dissertaÇÃo mestrado lourdinha.pdf
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1 Agradecimentos
Ao professor Dr. Geraldo Gomes da Silva, meu orient ador, quero agradecer
pelo apoio e pela orientação, ambos decisivos para a realização da presente
dissertação.
Ao professor Dr. Luiz Amorim, agradeço as important es sugestões que
ajudaram a definir a forma e conteúdo desta pesquis a.
Aos amigos Ana Cristina Autran, Ana Cristina Corrêa de Araújo, Ângela Ayres,
Aurelina Moura, Gladis Margareth Jacobsen e Petrôni o Fernandes da Costa,
funcionários da Prefeitura da Cidade do Recife, cuj o apoio técnico foi
fundamental na elaboração de toda a dissertação.
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1.1 Sumário
Introdução, 1
1 Definição de comerciante de rua e principais aspectos das áreas de
sua atuação, 3.
1.1 O Centro Expandido do Recife: principais aspectos das áreas de atuação do
comerciante de rua, 6.
1.1.1 Alguns aspectos dos bairros de Santo Antônio e São José, 6.
1.1.2 Alguns aspectos dos bairros da Boa Vista e de Santo Amaro, 10.
2 A categorização do comércio de rua na cidade do Recife, 12.
2.1 Os feirantes, 12.
2.1.1 A feira livre,12.
2.1.1.1 O equipamento utilizado pelo feirante, 14.
2.1.1.2 Classificação por atividade. Os agentes que atuam nas feiras, 16.
2.1.1.3 A localização ideal das feiras livres, 16.
2.1.1.4 O horário de funcionamento das feiras, 17.
2.1.1.5 Os setores das feiras livres, 18.
2.1.1.6 A localização das feiras livres na cidade do Recife, 18.
2.1.2 Feira livre e mercado público, 20.
2.1.3 O Espaço Agroecológico, 33.
2.1.4 As feiras de produtos regionais, produtos de artesanato e antiguidades, 34.
2.1.4.1 A Feira de Artesanato da Praça de Boa Viagem, 35.
2.2 Os comerciantes e prestadores de serviço de rua fixos, 41.
2.2.1 Comerciantes fixos em equipamentos individuais, 41.
2.2.2 Comerciantes fixos em conjunto de equipamentos, 52.
2.2.2.1 O comércio nas calçadas dos hospitais públicos, 52.
2.2.2.2 O comércio na Praça do Campo Santo, 56.
2.2.2.3 O comércio na calçada do Edifício Brasilar, 56.
2.2.2.4 O comércio junto às fachadas dos mercados públicos ou derivado de feiras, 57.
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2.2.2.5 O comércio nas praças de alimentação, 58.
2.2.2.6 Os comerciantes de livros e discos usados, 59.
2.2.2.7 Os comerciantes nas ruas de pedestres do Centro Expandido do Recife, 62.
2.2.2.8 O comércio de peixes ornamentais no Bairro de São José, 63.
2.2.2.9 O comércio no entorno do Mercado de São José, 63.
2.2.3 Comerciante fixo em estruturas ou edifícios, 64.
2.2.3.1 O Shopping Popular Santa Rita e o Mercado das Flores, 64.
2.2.3.2 O Calçadão dos Mascates, 65.
2.2.3.3 O Mercado de Pássaros da Madalena, 67.
2.3 Os comerciantes móveis e os comerciantes estacionados, 68.
2.3.1 Os comerciantes móveis, 68.
2.3.2 Os comerciantes estacionados, 71.
2.4 Os comerciantes de artigos de época, 75.
2.5 Os comerciantes em veículo automotivo, 82.
2.5.1 O espaço urbano utilizado pelos comerciantes, 84.
2.5.1.1 O preparo e a manipulação de alimentos, 85.
2.5.2 Os “dogueiros” no Centro Expandido do Recife, 87.
3 Normatização, fiscalização e controle, 91.
3.1 As áreas proibidas ao longo do tempo e os comerciantes regulamentados,
91.
1.1.1 4 O Espaço e a imagem do comércio de rua, 101.
4.1 O espaço como local de troca, 101.
4.2 O espaço ocupado pelas feiras livres, 103.
4.2.1 As feiras livres em logradouros públicos, 103.
4.2.2 As feiras livres em pátios de feira, 104.
4.2.3 As feiras típicas, 105.
4.3 O espaço ocupado pelos comerciantes fixos, 105.
4.3.1 Comerciantes fixos em equipamentos individuais, 107.
4.3.1.1 Os fiteiros, 107.
4.3.1.2 As bancas de revistas, 107.
4.3.1.3 Os vendedores de coco verde, 110.
4.3.1.4 Os vendedores de frutas nobres e sorvetes no Centro Expandido do Recife, 111.
iv
4.3.1.5 O engraxate no Centro Expandido do Recife, 112.
4.3.1.6 Os chaveiros e confeccionadores de carimbos, 112.
4.3.1.7 As vendas, 113.
4.3.2 Comerciantes fixos em conjuntos de equipamentos, 114.
4.3.2.1 Comerciantes instalados na proximidade de um edifício de uso público, 114.
4.3.2.2 Comerciantes ou prestadores de serviços que ocupam o espaço público urbano
comercializando ou prestando serviços específicos, 115.
4.3.2.3 Comerciantes que estão em locais de grande fluxo de pedestres, 115.
4.3.3 Comerciantes fixos em estruturas e edifícios, 116.
4.3.3.1 O Calçadão dos Mascates e o Shopping Popular Santa Rita, 116.
4.3.3.2 O Mercado das Flores, 118.
4.3.3.4 O Mercado de Pássaros da Madalena, 119.
4.4 O espaço ocupado pelos comerciantes móveis e estacionados, 119.
4.4.1 Situando-se em logradouros públicos próximos a um edifício ou equipamento urbano de uso
público, 120.
4.4.2 Situando-se em logradouros públicos de grande fluxo de pedestres, 120.
4.4.3 Situando-se em logradouros públicos de acesso a eventos diversos e festas populares, 121.
4.5 O espaço ocupado pelos comerciantes de artigos de época, 121.
4.6 O espaço ocupado pelos comerciantes em veículos automotivos, 122.
4.6.1 Estacionado em ruas de grande fluxo de pedestres, 122.
4.6.2 Estacionado em ruas próximas a edifícios com grande número de usuários, 123.
4.7 A imagem decorrente da troca, 123.
5 O comércio de rua, o fluxo de pedestres e os atratores, 126.
5.1 Pontos-de-venda em logradouros públicos com fluxo contínuo de pedestres,
126.
5.2 Pontos-de-venda em logradouros públicos com fluxo de pedestres contínuo
e facilidade para o estacionamento de veículos, 126.
5.3 Pontos-de-venda em logradouros públicos, próximos a um edifício ou a
equipamento urbano de fluxo contínuo de usuários, 127.
5.4 Pontos-de-venda em logradouros públicos, com facilidade para estacionamento
de veículos, próximos a um edifício com fluxo contínuo de usuários, 127.
v
5.5 A Teoria do Movimento Natural e o comércio de rua no Centro Expandido
do Recife, 128.
5.6 Análise do Mapa de Integração Global, 136.
5.6.1 Presença de comerciantes de rua em áreas de maior fluxo de pedestres, 136.
5.6.2 A presença de comerciantes próximo a atratores, 136.
6 Considerações finais, 141.
7 Bibliografia, 145.
vi
1.2 Lista de figuras
Fig. 01/01. Mapa de demarcação dos limites do Centro Expandido do Recife. Base cartográfica: mapa da cidade
do Recife, do Departamento de Projetos Setoriais da Empresa de Urbanização do Recife, URB.
Fig. 02/02. Mercado de Verduras, desenho de Luis Schlappriz, datado de 1863. Gilberto Ferrez, 1981, O álbum
de Luis Schlappriz: memória de Pernambuco, álbum para os amigos das artes.
Fig. 03/02. Gráfico ilustrativo da localização ideal para a feira livre. O que é preciso saber sobre: mercados &
feiras livres. Projetos Editores Associados.
Fig. 04/02. Mapa de uso e ocupação do solo do entorno do Mercado de Afogados. Base cartográfica: Unibase.
Empresa de Urbanização do Recife – URB.
Fig. 05/02. Mapa de uso e ocupação do solo do entorno do Mercado de Casa Amarela. Base cartográfica:
Unibase. Empresa de Urbanização do Recife – URB.
Fig. 06/02. Mapa de uso e ocupação do solo do entorno do Mercado da Encruzilhada. Base
cartográfica: Unibase. Empresa de Urbanização do Recife – URB.
Fig. 07/02. Mapa de uso e ocupação do solo do entorno do Mercado de São José. Base cartográfica: Unibase.
Empresa de Urbanização do Recife – URB.
Fig. 08/02. Mapa de uso e ocupação do solo do entorno do Mercado de Água Fria. Base cartográfica: Unibase.
Empresa de Urbanização do Recife – URB.
Fig. 09/02. Setorização da Praça de Boa Viagem. Base cartográfica: Unibase. Empresa de
Urbanização do Recife – URB.
Fig. 10/02. Fotografia da Feira de Boa Viagem. 2001. Autora: Aurelina Moura.
Fig. 11/02. Mapa de uso e ocupação do solo do entorno da Praça de Boa Viagem. Base
cartográfica: Unibase. Empresa de Urbanização do Recife – URB.
Fig. 11 a/02. Fotografia. Turistas tomando água de coco em Boa Viagem. 1940-1950. Autor desconhecido.
Acervo iconográfico do Museu da Cidade do Recife.
Fig. 12/02. Cartão postal. Brasil, 700-32 – Recife/PE. Coco verde na Praia de Boa Viagem. Impresso por
Laborgraf. São Paulo. Sem data.
vii
Fig. 13/02. Fotografia de barraca de coco de Boa Viagem, 1999. Recife/PE. Autora: Aurelina
Moura.
Fig. 14/02. Mapa localizando os conjuntos de equipamentos e estruturas do Centro Expandido do Recife. Base
cartográfica: mapa da cidade do Recife, do Departamento de Projetos Setoriais da Empresa de
Urbanização do Recife – URB.
Fig. 15/02. Detalhe da planta baixa do projeto arquitetônico da Praça do Sebo. 1986. Empresa
de Urbanização do Recife – URB.
Fig. 16/02. Fotografia do armário para livros e discos usados. 1995. Recife/PE. Autora: Aurelina Moura.
Fig. 17/02. Fotografia do armário para livros e discos usados. 1997. Recife/PE. Autora:
Aurelina Moura.
Fig. 18/02. Fotografia do armário para livros e discos usados. 2002. Recife/PE. Autora: Aurelina Moura.
Fig. 19/02. Fotografia das barracas de flores. 1995. Recife/PE. Autora: Aurelina Moura.
Fig. 20/02. Fotografia do Shopping Popular Santa Rita. 2002. Recife/PE. Autora: Aurelina Moura.
Fig. 21/02. Fotografia do Calçadão dos Mascates. Vista aérea. 1995. Recife/PE. Autora: Aurelina Moura.
Fig. 22/02. Fotografia. Vendedor Ambulante. 1960-1970. Coleção Wilson Carneiro da Cunha. Acervo da
Coordenadoria de Iconografia da Fundação Joaquim Nabuco. Recife/PE.
Fig. 23/02. Mapa com a localização dos comerciantes estacionados. Base cartográfica: mapa
da cidade do Recife, do Departamento de Projetos Setoriais da Empresa de
Urbanização do Recife – URB.
Fig. 24/02. Fotografia dos comerciantes estacionados da Rua 7 de Setembro. 2001. Recife/PE. Autora: Aurelina
Moura.
Fig. 2502. Fotografia. Barraca de Carnaval. 1945. Autor desconhecido. Acervo iconográfico do Museu da
Cidade do Recife.
Fig. 2602. Fotografia da barraca para comercialização de artigos carnavalescos. 2001. Recife/PE. Autora:
Aurelina Moura.
viii
Fig. 27 a/02. Fotografia Vendedor de verduras e frutas com seu jumento. 1930-1940. Coleção Juventino Gomes.
Acervo da Coordenadoria de Iconografia da Fundação Joaquim Nabuco. Recife/PE.
Fig. 27 b/02. Fotografia do comerciante em veículo motorizado. 2002. Recife/PE. Autora: Aurelina Moura.
Fig. 28/02. Mapa com a localização dos “dogueiros” no Centro Expandido do Recife. Base cartográfica: mapa da
cidade do Recife, do Departamento de Projetos Setoriais da Empresa de Urbanização do Recife,
URB.
Fig. 29/03. Mapa com a localização dos logradouros proibidos para comercialização de rua, segundo a Lei nº
2.134, de 1953. Base cartográfica: mapa da cidade do Recife, do Departamento de Projetos Setoriais
da Empresa de Urbanização do Recife – URB.
Fig. 30/03. Mapa com a localização dos logradouros proibidos para comercialização de rua, segundo a Lei nº
7.427, de 1962. Base cartográfica: mapa da cidade do Recife, do Departamento de Projetos Setoriais
da Empresa de Urbanização do Recife – URB.
Fig. 31/03. Mapa com a atual localização das ruas de maior fiscalização dos comerciantes de rua pelo Poder
Municipal. Base cartográfica: mapa da cidade do Recife, do Departamento de Projetos Setoriais da
Empresa de Urbanização do Recife – URB.
Fig. 32/04. Fotografia do fiteiro improvisado. 2002. Recife/PE. Autora: Aurelina Moura.
Fig. 33/04. Fotografia do fiteiro projetado pelo Poder Municipal. 2002. Recife/PE. Autora:
Aurelina Moura.
Fig. 34/04. Fotografia do fiteiro projetado pelo Poder Municipal. 2002. Recife/PE. Autora: Aurelina Moura.
Fig. 35/04. Fotografia da barraca de coco projetada para o Centro Expandido do Recife. 2002. Recife/PE.
Autora: Aurelina Moura.
Fig. 36/04. Fotografia da venda e do chaveiro do Centro Expandido do Recife. 2002. Recife/PE. Autora:
Aurelina Moura.
Fig. 37/04. Mapa com a localização das principais áreas comerciais do Centro Expandido do Recife. Base
cartográfica: mapa da cidade do Recife, do Departamento de Projetos Setoriais da Empresa de
Urbanização do Recife – URB.
Fig. 38/05. Diagrama ilustrativo da Teoria do Movimento Natural. B. Hillier, et al. 1993. Natural Movement:
Configuration and Attraction in Urban Pedestrian Movement.
ix
Fig. 39/05. Mapa de Integração Global, elaborado pelo Prof. Luiz Amorim (O Bairro do Recife: um inquérito
sobre uso e morfologia urbana, 2001), sobreposto ao mapa da cidade do Recife, do Departamento de
Projetos Setoriais da Empresa de Urbanização do Recife – URB.
Fig. 40/05. Mapa de Integração Global, elaborado pelo Prof. Luiz Amorim (O Bairro do
Recife: um inquérito sobre uso e morfologia urbana, 2001), sobreposto à localização
dos “dogueiros”, no mapa da cidade do Recife, do Departamento de Projetos
Setoriais da Empresa de Urbanização do Recife – URB.
Fig. 41/05. Mapa de Integração Global, elaborado pelo Prof. Luiz Amorim (O Bairro do Recife: um inquérito
sobre uso e morfologia urbana, 2001), sobreposto à localização dos principais conjuntos e estruturas
para comercialização de rua, no mapa da cidade do Recife, do Departamento de Projetos Setoriais da
Empresa de Urbanização do Recife – URB.
2 Resumo Nesta dissertação é feita a categorização das diversas formas de comercialização e prestação de serviço de rua na cidade do Recife. Essa categorização aborda aspectos normativos — de controle e fiscalização —, históricos e urbanísticos e leva ao conhecimento e à análise das diversas formas de apropriação do espaço público urbano por parte desses comerciantes e prestadores de serviço. São aqui caracterizados os consumidores e o espaço público urbano necessário para a comercialização das diversas categorias de comerciantes de rua e é realizada uma análise da estrutura urbana, delimitada pela área que a Prefeitura da Cidade do Recife convenciona chamar de “Centro Expandido do Recife” sob a ótica da Sintaxe Espacial.
2.1.1.1 Abstract Troughout this dissertation, a categorization is contemplated concerning the many forms of trading and services found on the streets of Recife. This categorization that arises normative aspects – such as the controlling and backing up – historically and urbanely such traders, give us the knowledge and the power to research the many ways of appropriation of urban spaces by these trading and service dealers. Hence here we have categorized the costumers, as well as the needed urban area, necessary to meet the needs of commercialization of so many different kind of product dealers on the streets. Also we have made an analysis of the city urban structure, a limited urban area of the city, which Recife City Hall calls “ Recife Expanded Center” according to the Space Syntax Theory.
11
Introdução
O objetivo central a ser alcançado nesta dissertação é conhecer as diversas formas de
apropriação do espaço urbano por parte dos comerciantes de rua na cidade do Recife.
Aspectos políticos, econômicos e sociais, que são geralmente o foco de abordagem quando o
assunto tratado é o comerciante de rua, não serão aqui discutidos em profundidade, visto que
esta dissertação trata especificamente dos aspectos urbanísticos relacionados com esses
comerciantes.
O conhecimento de diversas ações do Poder Público, das normatizações reguladoras da
locação desses comerciantes no espaço público urbano, somados ao mapeamento dos
comerciantes de rua em áreas nas quais esses se apresentam de forma expressiva no espaço
público urbano do Recife — Centro Expandido do Recife, locais de feiras —, tornará possível
12
categorizar e estabelecer parâmetros que relacionam as atividades exercidas por esses
comerciantes e os espaços por eles utilizados.
Através da categorização desses comerciantes de rua, será possível conhecer as diversas
formas em que se apresentam, ou seja, quem são, como atuam e onde se encontram.
A análise dessa categorização e dos espaços públicos ocupados pelos comerciantes de rua
promoverá também a caracterização dos consumidores dessa forma de comércio, bem como a
caracterização do espaço público urbano necessário para as diversas categorias de
comerciantes de rua na cidade do Recife.
A hipótese que será verificada no transcorrer deste estudo está diretamente relacionada com as
diferentes formas com que os comerciantes de rua se apresentam no espaço público urbano e
sua relação com o sítio em que eles estão inseridos, podendo assim ser descrita: o comércio de
rua na cidade do Recife apresenta-se no espaço público urbano de formas distintas, e as
especificidades de cada forma apresentada estão relacionadas com as diversas atividades
sociais — comércio, serviços, habitações, etc. — contidas na diversidade urbana.
A análise da estrutura urbana onde estão situados esses comerciantes de rua, sob a ótica da
sintaxe espacial, será utilizada para localizar as principais atividades existentes, bem como os
comerciantes de rua que nela atuam, inter-relacionando-as.
O estudo de algumas formas de comercialização de rua, bem como as análises da estrutura
urbana, se fará na área que a Prefeitura da Cidade do Recife convencionou chamar de Centro
Expandido do Recife.
A escolha do Centro Expandido do Recife, como área de estudo, decorre tanto da necessidade
de restringir o universo de trabalho como também pelo fato de existir, no Centro Expandido,
formas de comercialização de rua que não são encontradas em outros pontos da cidade.
Contudo algumas formas de comercialização de rua caracterizam-se por exercerem suas
atividades em pontos distintos da cidade. Assim, nesses casos específicos, essas áreas que
transcendem o Centro Expandido serão também abordadas.
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Por se tratar de uma atividade comercial, os aspectos que serão aqui abordados referem-se aos
dias e horários-padrão praticados pelas atividades comerciais na cidade do Recife (de
segunda-feira a sexta-feira, das 8:00 às 18:00).
1 Definição de comerciante de rua e principais aspectos das áreas
de sua atuação
Os comerciantes de rua são também denominados, por diversos autores, comerciantes
informais. São assim chamados por exercerem de forma autônoma as atividades terciárias da
economia, fazendo parte do setor informal da economia urbana.
O setor informal urbano é relacionado a atividades desenvolvidas por indivíduos autônomos, talvez com um número pequeno de ajudantes, ou pequenos estabelecimentos que se utilizam de tecnologias de conhecimento público antigo, geralmente caracterizada como tradicional.1 Algumas vezes se introduz critérios não econômicos para se definir o critério de separação entre empresas ou trabalhadores dos setores informal e formal. Dentre esses critérios, destacam-se aspectos legais, como o registro legal das
1 RANDS, Alexandre, LIMA, Marcos Costa. O setor informal da economia urbana na Região Metropolitana do Recife. 1996. p. 02.
14
empresas ou dos trabalhadores. No primeiro caso, destacam-se o pagamento de impostos por parte das empresas formais e o não-cumprimento da legislação tributária pelas empresas informais. No segundo caso, servem de exemplo critérios, como carteira assinada e contribuição para a previdência social, freqüentemente utilizados no Brasil. Todos esses critérios, contudo, não têm maior significado econômico, pois não têm uma base econômica que diferencie as empresas ou os indivíduos dos setores formal e informal.2
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contudo, conceitua o setor informal
como aquele que é
(....) formado por um conjunto de unidades produtivas de baixa capitalização, que produz em pequena escala, sem acesso a crédito, sendo quase inexistente a separação entre capital e trabalho enquanto fator de produção. Essas unidades usam técnicas de produção obsoletas, não importando o local onde desenvolvem a atividade produtiva, a utilização de ativos fixos ou a duração desta, isto é, se permanente, sazonal ou ocasional. O fato de essas unidades produtivas terem ou não registros não serve de critério para a definição de informal, pois o que importa é o modo de organização e funcionamento da unidade econômica e não o status legal.3
Assim, o conjunto que representa o setor informal é composto por unidades que, produzindo
bens e serviços, geram emprego e renda para seus participantes.
Mas o comércio informal é apenas parte desse setor informal da economia urbana, que é
formado também por outras atividades, como: pesca, fábricas, indústrias, extrativismo de
frutas, etc.
O comércio informal abrange diversas formas de comercialização, tanto aquelas formas
exercidas nos logradouros públicos como aquelas que são praticadas no âmbito privado.
Assim, o objeto de estudo deste trabalho é especificamente o comerciante e o prestador de
serviço informais que exercem suas atividades em logradouro público, aqui denominados
comerciantes de rua.
2 Ibid. p. 02. 3 MELO, Hildete Pereira, TELES, Jorge Luiz. Texto para Discussão nº 773. Serviço e Informalidade: o comércio ambulante no Rio de Janeiro. p. 04. Ainda segundo os mesmos autores, essa definição foi adotada pelo IBGE para a sua pesquisa sobre a economia informal urbana, “delimitando que pertencem ao setor informal todos os trabalhadores por conta própria e empregadores com até cinco empregados”.
15
Ou seja, define-se como comerciantes de rua aqueles comerciantes e prestadores de serviço
informais que exercem suas atividades no espaço público urbano.
Diversas são as formas de denominar o comerciante de rua; não raro esses comerciantes são
chamados de: camelôs, informais, mascates, ambulantes, estacionados, etc. Aproxima-se da
nossa definição o significado atribuído à palavra camelô pelo Novo dicionário Aurélio da
língua portuguesa: “Mercador que vende nas ruas”. Contudo, a palavra camelô, não raro, é
associada a uma forma de comercialização ilegal, abordagem esta que não é objeto de
interesse deste trabalho.4
A denominação comércio de rua também é utilizada por Heliana Comim Vargas5 como sendo
o comércio que se abre para as ruas, na forma tradicional do comércio, diferentemente do
exercido em shopping centers ou galerias. A autora cita ainda o comércio informal como
atividade encontrada dentro do âmbito do comércio de rua e classifica o comerciante informal
que exerce suas atividades em logradouro público como ambulante.
Ainda dentro do âmbito do comércio de rua e independentes, não apenas como estabelecimentos isolados, mas principalmente por prescindir de qualquer tipo de edificação ou de sua identificação como estabelecimento, encontra-se o comércio ambulante. O comércio ambulante, primeira maneira da troca acontecer através da história, assumiu formatos diferentes, quer na forma de mercados temporários ou feiras, quer como barracas isoladas, panos estendidos no chão, carroças, carros e o próprio ambulante perambulando em busca de consumidores.6
A diversidade, como bem coloca Heliana C. Vargas, com que essa forma de comércio ocorre
no espaço público urbano (em barracas, carroças, carros, etc.) traduz o que será aqui
denominado de diferentes categorias existentes para o comércio de rua, estudadas no âmbito
da cidade do Recife.
Essas diferentes formas de comercialização nas ruas representam não apenas uma
categorização do comércio de rua existente na cidade do Recife, mas diferentes formas de
4 “(....) a definição da cidade nos seus diferentes domínios espaciais é reelaborada argumentativamente a partir da redefinição administrativa e jurídica dos atores sociais e/ou das atividades que nela se desenvolvem. Comerciante, lojista, vendedor ambulante, trabalhador informal, camelô, contraventor, contrabandista, muambeiro, marginal são as designações que sinalizam para os diferentes discursos que se cruzam na caracterização do espaço público da cidade como lugar de trabalho, de circulação, de trânsito, de lazer, de prestação de serviços, delimitando centro, bairro, periferia, a partir dos interesses setoriais em jogo.” FONTANA, Mônica Graciela Zoppi. Camelôs e o direito à cidade. Anais da Anpur, v. 02, p. 1.162. 5 VARGAS, Heliana Comim. Espaço terciário: o lugar, a arquitetura e a imagem do comércio. p. 302 e 303.
16
ocupação do espaço público urbano e, conseqüentemente, diferentes necessidades que
envolvem cada uma dessas categorias.
Antes de serem apresentadas as diferentes categorias do comércio de rua da cidade do Recife,
alguns aspectos históricos dos bairros de Santo Antônio, de São José, da Boa Vista e de Santo
Amaro, que fazem parte do Centro Expandido do Recife, serão abordados, com o objetivo de
auxiliar na compreensão das diversas formas de apropriação do espaço público urbano por
parte dos comerciantes de rua.
A escolha desses sítios vem também delimitar a área de estudo de algumas dessas categorias,
visto que algumas formas de comercialização de rua são características desses bairros.
1.1 O Centro Expandido do Recife: principais aspectos das áreas de atuação do
comerciante de rua
Segundo o documento Estrutura Viária da Cidade do Recife,7 o Centro Expandido “refere-se
à área urbana compreendida entre o litoral e a Avenida Agamenon Magalhães — I perimetral,
subdividida em 5 áreas distintas (bairros)”.
• Bairro do Recife.
• Bairros de Santo Antônio e São José.
• Bairro da Ilha do Leite.
• Bairros da Boa Vista e dos Coelhos.
• Bairro de Santo Amaro.
6 Ibidem. p. 302 e 303.
17
O Centro Expandido do Recife (Fig. 01/01) caracteriza-se por possuir uma fiscalização
diferenciada para os comerciantes de rua, tamanha a incidência desses comerciantes nessa
região da cidade. Entre os bairros que o compõem, destacam-se os bairros de Santo Antônio,
de São José, de Santo Amaro e da Boa Vista como os bairros de significativa quantidade de
comerciantes de rua.
1.1.1 Alguns aspectos dos bairros de Santo Antônio e São José
Os bairros de Santo Antônio e São José figuram como antigos bairros com características
comerciais e institucionais da cidade do Recife. Esses bairros, caracterizados por sobrados,
sofreram várias transformações no que diz respeito ao seu espaço e às atividades neles
exercidas.
Uma primeira transformação se deu entre os anos de 1920 e 1930, com os aterros do sítio hoje
denominado de Cais de Santa Rita, no Bairro de São José. Esse sítio foi aterrado
primeiramente para que houvesse a união dos bairros de Santo Antônio e São José com o
Bairro do Recife, através da linha férrea.
Um segundo aterro aconteceu entre os anos de 1950 e 1960. Aterrou-se a baía remanescente
do primeiro aterro, área até então navegável, mas obstruída para a navegação com a
transformação da antiga Ponte Giratória em ponte fixa. Neste último aterro, encontra-se
atualmente uma estrutura para abrigar comerciantes de rua, denominada Shopping Popular
Santa Rita.
Uma segunda grande transformação veio a partir da década de 70, no século XX. A
desvalorização imobiliária das áreas centrais do Recife e a crescente necessidade de
estacionamento para automóveis fez com que seus usuários de maior poder econômico se
mudassem para outras áreas consideradas “nobres” da cidade. O Bairro de São José passou a
sentir, então, um empobrecimento e uma conseqüente mudança nas atividades urbanas ali
exercidas, cujo comércio passou a ser popular.
7 Estrutura Viária da Cidade do Recife, formulada pela Prefeitura da Cidade do Recife em 1996.
18
Ruas de comércio tradicional — Nova, das Flores, Camboa do Carmo, 1o de Março, da Praia,
do Rangel — passaram a comercializar produtos a preços acessíveis aos usuários do centro.
Esses usuários, todavia, não mais são aqueles proprietários de automóveis, com alto poder
aquisitivo, cuja área de interesse, enquanto consumidor, foi transferida para os shopping
centers.
O consumidor do centro do Recife passa a ser o usuário do transporte coletivo, que procura
preços mais em conta ou procura um comércio especializado, como é o comércio de ferragens
da Rua da Praia ou o peixe do Mercado de São José.
Fortemente controladas pela “fiscalização do comércio ambulante”, organizada pelo Poder
Municipal, essas ruas comerciais dos bairros de Santo Antônio e São José apresentam-se
também como ruas de interesse para a comercialização de rua.
Observa-se, inclusive, que esses logradouros, mesmo como áreas de comércio para
consumidores de maior poder aquisitivo, já eram locais em que a presença do comerciante de
rua era controlada pelas legislações reguladoras existentes, que proibiam sua presença em
logradouros especificados.
O Bairro de Santo Antônio assistiu também ao declínio do comércio implantado. A Avenida
Guararapes, intervenção urbanística realizada entre os anos de 1930 e 1940, que deu origem a
grandes edifícios ocupados por consultórios, escritórios, lojas e cafés, com usuários de alto
poder aquisitivo, assim como as já citadas ruas de comércio, viram seus ocupantes e
consumidores se mudarem para áreas consideradas “mais nobres” da cidade.
Encontram-se atualmente sob as marquises dos edifícios da Avenida Guararapes, protegidos
do sol e da chuva, um grande número de comerciantes de rua, refletindo o empobrecimento
dos bairros de Santo Antônio e São José.
Em 1972, deu-se a implantação do segundo e maior trecho da Avenida Dantas Barreto, que
teve seu primeiro trecho construído no final da década de 40, no século XX. Essa avenida, que
foi inicialmente projetada para facilitar o acesso de veículos à zona sul da cidade, nunca
funcionou a contento. Segundo Edvaldo Arlégo, no livro Recife de Ontem e de Hoje: “A
Dantas Barreto passou a ser apenas um terminal de linhas de ônibus e uma feira de verduras
19
em pleno centro da cidade e, durante o tríduo momesco, apenas um ‘frevódromo’, com
palanque oficial e tudo que lhe diz respeito”.
A Avenida Dantas Barreto abriga, desde o ano de 1995, em toda a sua extensão, uma grande
estrutura para a comercialização de rua, projeto denominado de Calçadão dos Mascates, que,
juntamente com o Shopping Popular Santa Rita, faz parte das grandes intervenções urbanas
para o comércio de rua realizadas na cidade do Recife.
20
Santo Amaro
Boa Vista
Ilha do Leite SantoAntônio
São José
Oce
ano
Atlâ
ntic
o
Legenda: Centro Expandido do Recife
0 500 m 1 km
Escala Gráfica
Bairro do Recife
Coelhos
Figura 01 / 01. Limites do Centro Expandido do Recife.
1.1.2 Alguns aspectos dos bairros da Boa Vista e de Santo Amaro
Originalmente, grande parte do Bairro da Boa Vista era composto de alagados e mangues.
Assim, constituição atual do bairro é decorrente de inúmeros aterros, que se iniciaram em
21
meados do século XVIII, com a construção da nova Ponte da Boa Vista,8 e já as primeiras
obras realizadas deram origem à Rua da Imperatriz, importante rua de comércio do Centro do
Recife.
O século XIX foi marcado por numerosos aterros feitos na zona norte do bairro, pois todo o
trecho entre a Rua da Aurora e a Rua do Hospício era formado por grandes manguezais. Já a
zona sul do bairro foi aterrada desde a Rua da Imperatriz, como já foi mencionado, até a Praça
Maciel Pinheiro, que se chamava então Praça do Aterro.
O Bairro da Boa Vista apresentava, no início do século XX, um uso predominantemente
residencial, abrigando os moradores de classes mais abastadas e a classe média recifense.
No início do século XX, O Bairro da Boa Vista apresentava uma das áreas residenciais mais aprazíveis da cidade. Algumas ruas e seus grandes sobrados, com fachadas revestidas em azulejo, denotavam o prestígio de seus moradores. Foram assim as ruas da Aurora e Barão de São Borja, que então se chamava Rua do Sebo. Outras ruas, como as de São Gonçalo, Santa Cruz, da Alegria, entre outras, eram ocupadas por uma população de classe média.
Diferentemente do início do século XX, o Bairro da Boa Vista atualmente caracteriza-se por
ser um pólo de serviços e comércio, com muitas moradias remanescentes da época em que
esse se destacou como zona residencial da cidade, mas não mais abrigando as camadas mais
abastadas da população, que, assim como nos Bairros de Santo Antônio e São José, se
mudaram para outros bairros habitacionais da cidade.
O principal eixo comercial do Bairro da Boa Vista se encontra na Avenida Conde da Boa
Vista, antiga Rua Formosa, que se estendeu em direção ao lado oeste do bairro. Essa avenida,
que em 1840, ainda Rua Formosa, era compreendida entre as ruas da Aurora e do Hospício,
passou a ser chamada de Avenida Conde da Boa Vista em 1870. Construída por trechos, foi
concluída em 1959.
Nessa Avenida encontram-se grandes lojas, o shopping center do bairro (Shopping Boa Vista),
e, juntamente com a Avenida Guararapes, a Avenida Dantas Barreto e a Avenida Nossa
8 A primeira e mais antiga Ponte da Boa Vista data de 1643. Foi construída a mando de Maurício de Nassau para ligar a Ilha de Santo Antônio ao continente. Essas pontes estavam situadas nas imediações da atual Ponte Velha.
22
Senhora do Carmo (nos bairros de Santo Antônio e São José), forma um grande corredor de
transporte coletivo, criando áreas de grande interesse para o comércio de rua.
A Avenida Conde da Boa Vista, juntamente com algumas das suas transversais (rua 7 de
Setembro, da União, do Hospício e Gervásio Pires), que são também ruas que abrigam
atividades comerciais, destaca-se como logradouro de interesse dos comerciantes de rua que
atuam naquele bairro.
Já o Bairro de Santo Amaro não assume uma caracterização exclusivamente comercial, como
o Bairro da Boa Vista. Reduto holandês, até a expulsão dos invasores, esse bairro destaca-se
por abrigar dois importantes cemitérios da cidade, o Cemitério dos Ingleses (construído em
1814), na Avenida Cruz Cabugá, e o Cemitério Público de Santo Amaro (inaugurado em
março de 1851), na Rua do Pombal.
Estão localizados também, no Bairro de Santo Amaro, várias repartições ligadas à Marinha, a
TV Universitária e os Hospitais de Santo Amaro e Oswaldo Cruz. Destaca-se também,
próximo ao Hospital de Santo Amaro, o shopping center do bairro, o Tacaruna.
Os comerciantes de rua que, em quantidade expressiva, foram observados nesse bairro
encontram-se nas proximidades do Hospital de Santo Amaro (também próximos à saída do
Shopping Tacaruna) e na Praça do Campo Santo (em frente ao cemitério de Santo Amaro).
23
2 A categorização do comércio de rua na cidade do Recife
A importância da categorização para os comerciantes de rua será reconhecida ao se definir os
sujeitos que atuam nesse comércio e suas atividades no espaço público urbano. Dessa forma,
as relações existentes entre esses comerciantes e o espaço urbano que ocupam podem ser mais
bem compreendidas, visto que é muito comum ignorar as diferentes atividades que envolvem
cada categoria de comerciante de rua, o que leva a se tratar as diversas formas de manifestação
desse comércio como sendo única, ou seja, uma única massa de trabalhadores que
comercializam nas ruas.
De acordo com o tempo de permanência nas ruas, bem como a maneira como eles se
relacionam com o espaço público urbano, esses comerciantes e prestadores de serviço de rua
podem ser divididos em seis categorias: os feirantes, os fixos, os móveis, os estacionados, os
comerciantes de artigos de época e os comerciantes em veículos automotivos.
2.1 Os feirantes
Feirantes são aqueles que comercializam produtos hortifrutigranjeiros em equipamentos
geralmente denominados de banca, sendo as feiras livres atualmente regulamentadas pela
Prefeitura/Csurb (Companhia de Serviços Urbanos do Recife) e cujo espaço urbano é ocupado
de forma itinerante em áreas específicas da cidade,
2.1.1 A feira livre
Feira de Mangaio Fumo de rolo, arreio de cangalha, Eu tenho pra vender, quem quer comprar? Bolo de milho, broa e cocada, Eu tenho para vender, quem quer comprar? Pé-de-moleque, alecrim, canela, Moleque, sai daqui, me deixa trabalhar. E Zé saiu correndo pra feira dos pássaros, E foi passo voando em todo lugar. Tinha uma vendinha no canto da rua Onde o mangaieiro ia se animar, Tomar uma bicada com lambu assado
24
E olhar pra Maria do Joá. Cabresto de cavalo e rabichola, Eu tenho para vender, que quer comprar? Farinha, rapadura e graviola, Eu tenho para vender, quem quer comprar? Pavio de candeeiro, panela de barro, Menino, vou me embora, tenho que voltar, Xaxar o meu roçado, que nem boi de carro, Alpargata de arrasto não quer me levar. Porque tinha um sanfoneiro no canto da rua, Fazendo floreio pra gente dançar. Tem Zefa de Porcina fazendo renda E o ronco do fole sem parar. Música e letra de Glória Gadelha e Sivuca.
A feira, da palavra feria, do latim, que significa festa de um santo,9 é a denominação dada ao
conjunto de equipamentos para comercialização, utilizado por comerciantes, destinado à
venda a varejo de gêneros basicamente alimentícios. Situados em um mesmo logradouro
público; na cidade do Recife, apresenta-se em ruas, praças e pátios.
O Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define a feira como um lugar. “Lugar
público não raro descoberto, onde se expõem e se vendem mercadorias, sobretudo legumes e
frutas”.
Os feirantes são comerciantes de rua que têm como principal característica ser itinerantes, ou
seja, comercializam em diversos locais diferentes a cada período de tempo. Tempo esse
estabelecido pela demanda de compra de cada localidade onde a feira é instalada.
No Recife, contudo, algumas feiras são exceções à regra, com uma demanda constante de
mercado, assumem uma freqüência diária em determinados locais da cidade. Dessa forma, o
comércio em feiras livres na cidade do Recife, segundo o tempo de permanência dos feirantes
no espaço público urbano, assume a classificação de feiras livres permanentes e feiras livres
temporárias.
As feiras livres permanentes permanecem no espaço público urbano todos os dias, a
exemplo das feiras dos bairros de Afogados, Água Fria, Casa Amarela, etc.
25
As feiras livres temporárias ocupam o espaço público urbano em dias predeterminados.
Esse comércio em feiras livres na cidade do Recife foi regulamentado em 29 de fevereiro de
1964, essa regulamentação, através do Decreto Municipal nº 6.754, corresponde a um
reconhecimento do Poder Público desse tipo de comércio de rua, e ressalta-se que é essa
mesma regulamentação que vem sendo utilizada desde então, sem modificações.
O Decreto nº 6.754 normatiza os seguintes fatores do comércio exercido em feiras: duração,
localização, limpeza, fiscalização, tipo de equipamento utilizado, tráfego, carga e descarga,
classificação de produtos comercializados, atividades exercidas nas feiras, permissões,
titularidade e documentação do feirante, infrações e penalidades.
2.1.1.1 O equipamento utilizado pelo feirante
O desenho de Luis Schlappriz,9 denominado de Mercado ao Ar Livre ou Mercado de
Verduras, datado de 1863, ilustra o quanto as características formais do comércio de rua,
exercido nas feiras livres (comercialização, em geral, de produtos alimentícios em um
conjunto de equipamentos, como bancos, barracas, tabuleiros ou mesmo produtos estendidos
ao chão em um mesmo sítio), mantêm-se tradicionalmente.
Figura 02/02. Mercado de Verduras. Desenho de Luis Schlappriz. 1863.
9 VARGAS, Heliana Comin, op. cit. p. 146.
9 FERREZ, Gilberto. O álbum de Luis Schlappriz: memória de Pernambuco, álbum para os amigos das artes, 1863. Recife: Fundação de Cultura Cidade do Recife, 1981.
26
Como a forma de comercialização, em feiras livres, pouco mudou com o passar dos anos, o
citado decreto de 1964 bem define os equipamentos utilizados pelos feirantes para a
comercialização:
• Barraca – armação coberta, disposta de tal forma que a atividade possa ser exercida
interna e externamente.
• Banco – armação coberta, de modo que essa atividade somente pode ser exercida em
volta.
• Tabuleiro – armação semelhante ao último caso, mas sem coberta.
O decreto citado não permite a armação de barracas fixas, o que só enfatiza a característica
itinerante das feiras livres.
Na cidade do Recife, feirantes não possuem equipamento próprio para comercialização, os
chamados bancos de feira são alugados. Os poucos proprietários de bancos monopolizam esse
serviço, transportando e armando o equipamento para o feirante comercializar, cobrando por
isso um preço médio de R$ 5,00 ao dia, por cada banco.
Essa prática é regulamentada pela legislação vigente, que determina a realização de
concorrência pública para a concessão de exploração dos bancos e das barracas de feira. A
legislação define também que os bancos e as barracas deverão ser padronizados segundo
comum acordo do órgão público competente10 e do Sindicato dos Feirantes.11
A legislação faculta ainda ao feirante a possibilidade dele utilizar até três bancos por feira,
tendo em vista o tamanho da mercadoria a ser comercializada em cada banco, daí haver um
aumento do número de bancos em relação ao número de feirantes em muitas feiras livres.
A normatização faculta também aos feirantes a possibilidade desses possuírem suas próprias
barracas ou bancos, mas a sua condição itinerante, que estabelece uma dependência de
10 O Decreto nº 6.754/64 define como sendo a Secretaria de Abastecimento o órgão competente do município para fiscalizar e manter as normatizações do decreto, contudo, essa Secretaria foi extinta, sendo a Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb), atualmente, a responsável pelo cumprimento desse papel. 11 Artigos 23, 24 e 25 do Decreto Municipal nº 6.754, de 29 de fevereiro de 1964.
27
transporte desses bancos, inviabiliza, para a grande maioria, a possibilidade da posse do banco
ou da barraca.
Percebe-se que a não-organização dos feirantes também contribui para a não aquisição da
própria banca ou barraca.
2.1.1.2 Classificação por atividade. Os agentes que atuam nas feiras
Além do comprador, diferentes agentes atuam nas feiras. Segundo suas funções, no espaço da
feira, esses agentes podem ser:
• Feirante produtor – aquele que vende produto resultante da sua atividade rural.
• Feirante mercador – aquele que vende produtos originários de terceiros.
• Carregador – aquele que presta serviços ao público no transporte de suas mercadorias.
• Proprietário – aquele que possui bancos, barracas ou tabuleiros destinados ao aluguel.
2.1.1.3 A localização ideal das feiras livres
As indicações propostas pela Secretaria de Planejamento da Presidência da República, no
livro O que é preciso saber sobre mercados e feiras livres, definem a localização ideal das
feiras livres no espaço público urbano (Fig. 03/02).
Em um círculo traçado, cujo centro é a feira livre, num raio de 500 m (quinhentos metros)
deverão estar localizadas atividades urbanas, tais como estabelecimentos comerciais,
mercados, clubes, estacionamentos. Fora desse raio, mas próximo a ele, atividades como
bancos, igreja, correio e rodoviária. Distante da feira, atividades como escola, consulado,
quartel, hospital e cemitério.
28
Figura 03/02 – Gráfico que ilustra a localização ideal para feira livre.
Fonte: O que é preciso saber sobre Mercados & Feiras Livres. Sarem/Seplan
O decreto que regulamenta as feiras livres do Recife determina que esse comércio deverá ser
exercido em logradouros designados pela secretaria competente, contudo as feiras devem ter
uma distância superior a 200 m (duzentos metros) de hospitais e cemitérios, não se permitindo
a localização de bancos, barracas e tabuleiros em frente a garagens e portões de fábricas.
2.1.1.4 O horário de funcionamento das feiras
O caráter itinerante e provisório das feiras livres é ressaltado na legislação vigente, através do
Artigo 9o do Decreto no 6.754/64, que determina que é de 24 horas o tempo máximo de
duração das feiras. Assim, as feiras livres, aqui classificadas como permanentes, funcionam
em desacordo com a legislação.
Ressalta-se, contudo, que, no Recife, algumas feiras já aconteciam diariamente em época
anterior à legislação citada, como é o caso da feira da Encruzilhada.
29
2.1.1.5 Os setores das feiras livres
Quanto à necessidade de setorização na organização espacial das feiras livres, o comércio em
feiras na cidade do Recife obedece a seguinte classificação:
• Frutas e legumes.
• Aves vivas e ovos.
• Cereais e estivas.
• Condimentos.
• Gomas e massas, laticínios e doces.
• Sarandagem.
• Artigos de vestuário.
A regulamentação em questão não considera a existência dos itens de artigos de vestuário e
sarandagem. Esses itens são atualmente comuns nas maiores feiras livres da cidade.
2.1.1.6 A localização das feiras livres na cidade do Recife
A tabela que se segue demonstra o quantitativo de feirantes e bancos, o horário de
funcionamento e a localização das atuais feiras livres da cidade do Recife.12
Denominação da
feira
Número de
bancas
Número de
feirantes
Início da feira Término da feira Localização rua / bairro
Afogados 500 400 Diária Estrada dos Remédios / Afogados
Água Fria 250 204 Diária Estrada Velha de Água Fria / Água
Fria Areias 26 12 Sexta-feira Sábado Rua Barros
12 Dados fornecidos pela Csurb, em setembro de 2001.
30
7:00 20:00 Sobrinho / Areias Arruda 46 22 Quinta-feira
7:00 Sábado 21:00
Rua Romiz Galvão / Arruda
Beberibe 275 175 Diária Praça da convenção / Beberibe
Boa Viagem 16 10 Terça-feira 7:00
Quarta-feira 18:00
Av. Conselheiro Aguiar / Boa
Viagem Bomba Grande 160 41 Quarta-feira
7:00 Quinta-feira
20:00 Av. Inácio Monteiro
/ Bomba Grande Casa Amarela 800 500 Diária Largo de Casa
Amarela / Casa Amarela
Cordeiro 395 115 Quinta-feira 12:00
Sábado 21:00
Av. San Martin / Cordeiro
Córrego da Areia
380 174 Sexta-feira 7:00
Domingo 12:00
Pátio do Mercado de Nova
Descoberta/Nova Descoberta
Encruzilhada 91 29 Segunda-feira 7:00
Terça-feira 8:00
Largo da Encruzilhada / Encruzilhada
Engenho do Meio
120 80 Sábado 18:00
Domingo 12:00
Praça Arnaldo Assunção / Engenho
do Meio Hipódromo 6 6 Quinta-feira
7:00 Sexta-feira
12:00 Rua Fonseca
Oliveira / Hipódromo
Ibura UR1 46 21 Sexta-feira 12:00
Sábado 16:00
Av. Pernambuco / Ibura
Ibura UR5 63 42 Diária Ipsep 80 43 Sexta-feira
7:00 Sábado 12:00
Rua Oliveira Neto / Ipsep
Mustardinha 74 50 Sexta-feira 7:00
Domingo 13:00
Rua Joana Francisca de Azevedo / Mustardinha
Pina 15 15 Diária No Mercado do Pina
San Martin 4 2 Terça-feira 7:00
Quarta-feira 18:00
Av. San Martin / San Martin
Santo Amaro 26 12 Sexta-feira 7:00
Sábado 20:00
Rua Frei Cassemiro / Santo Amaro
São José Não fornecid
o
Não fornecido
Diária Cais de Santa Rita / São José
Várzea 57 19 Sexta-feira 7:00
Sábado 20:00
Rua Azeredo Coutinho / Várzea
Torrões 04 02 Quinta-feira 7:00
Sexta-feira 17:00
Rua Praça do Forte / Torrões.
Jordão 46 42 Diária
A categoria tem sofrido uma redução numérica com o passar do tempo. Na década de 60, os
feirantes eram aproximadamente 7.000,13 em 1979 existiam em torno de 2.500 feirantes e, nos
13 Dado do Programa de Apoio aos Feirantes e Organização das Feiras Livres. Maio de 1979.
31
dias atuais, somam aproximadamente 2.000.14 Essa redução se dá em face de concorrência
com as grandes unidades do comércio varejista (supermercados e o próprio Ceasa que vende a
varejo).
2.1.2 Feira livre e mercado público
As feiras livres na cidade do Recife são tradicionais e se apresentam como uma das primeiras
formas de apropriação do espaço público urbano para comercialização de mercadorias. Alguns
sítios urbanos da cidade do Recife foram caracterizados por haver ali esse tipo de
comercialização, como é o caso da antiga Praça da Polé, atual Praça da Independência, que,
segundo o historiador Pereira da Costa,15 era denominada, quando da ocupação holandesa,
Praça do Mercado, ou Praça de Comércio da Cidade.
O historiador cita também a inauguração do Novo Aterro de Afogados (atual Rua Imperial),
em 1787, que foi celebrada com a montagem de uma “linha de barracas” de feira ao longo de
o todo aterro por ordem do então governador da Província, D. Tomás José de Melo.
Já na história do Pátio da Penha, encontra-se nas pesquisas de Robert C. Smith16 a intenção do
mesmo governador da Província, D. Tomás de Melo, em 1789, de construir ali um mercado de
peixe. Naquele sítio, já havia uma natural comercialização de peixes, exercida pelos
pescadores da região, pois era bem próximo ao mar e não existia o atual aterro do Cais de
Santa Rita.
Algumas áreas da cidade que, com suas feiras, se estabeleceram como áreas de
comercialização, tiveram esse comércio consolidado com a construção de mercados públicos
criados com a intenção de abrigar, de forma permanente e menos precária, esse comércio
existente.
Mas essa mudança de comercialização em feiras para comercialização em mercados não
traduz um fato novo, também remonta ao século XVIII, especificamente a 1788, quando a
citada feira da Praça da Polé “sofreu uma reforma, dando lugar a 62 casinhas com um
14 Número fornecido pela Csurb. 15 COSTA, F. Pereira. Anais Pernambucanos, volume 8. p. 138 e 139. Sobre essa praça e os comerciantes lá instalados, ver também neste trabalho o item referente aos comerciantes e prestadores de serviço fixos. 16 SMITH, Robert C. Igrejas, casas e móveis: aspectos da arte colonial brasileira. 1979.
32
alpendre corrido, que descansava sobre uma arcaria”.17 Essas “casinhas”, unidas por arcos,
fizeram a vez do mercado público, com a comercialização de farinhas, cereais e legumes,
dando lugar a um mercado público, o comércio ao ar livre, existente no pátio da Penha, que
fez surgir no século XIX o histórico Mercado de São José.
A exemplo dos mercados do século XVIII e XIX, verifica-se que os principais mercados
públicos da cidade do Recife foram construídos em locais onde existiam feiras livres,
objetivando maior funcionalidade e higiene na comercialização de alimentos. Os mercados
edificados em locais de tradicionais feiras livres são:
• O Mercado de Casa Amarela, construído na Estrada do Arraial, 1930, no Bairro de Casa
Amarela. Esse mercado, montado no largo da feira desse bairro, foi inaugurado em 09 de
novembro de 1930,18 na gestão do então prefeito Pereira Borges, possui também a
particularidade de sua estrutura ter sido a mesma do mercado que existia no Bairro de
Caxangá.19 O mercado tem hoje 99 boxes e 65 locatários.
• O Mercado da Encruzilhada,20 situado na Av. Beberibe s/n, no Bairro da Encruzilhada, que
atualmente mantém 201 boxes, foi construído na gestão do prefeito Moraes Rego e
inaugurado no dia 09 de dezembro de 1950. Esse mercado foi construído para substituir um
outro que funcionava no edifício de uma antiga estação ferroviária desativada. O atual
mercado veio a ser localizado bem próximo do antigo.21 Todavia, o Largo da Encruzilhada
configurou-se historicamente como área comercial, especificamente caracterizada pela feira
que ali funcionava todos os dias.22
• O Mercado da Madalena, na Rua Real da Torre, 270, no Bairro da Madalena, inaugurado
em 19 de outubro de 1925, na gestão do prefeito Antônio de Góes Cavalcanti, também foi
17 COSTA, F. Pereira, op. cit. p. 138 e 139. 18 Relata o prefeito do Recife, Dr. Francisco Costa Maia, na segunda sessão ordinária do Conselho Municipal do Recife, em 13 de maio de 1930. “Tendo-se desmontado completamente o antigo Mercado da Caxangá, deverá sua armação ser aproveitada para a construção de um mercado em breves dias no Largo da Feira de Casa Amarela”. Fonte DPSH/URB, Recife. 19 Informação dada pela Csurb/consta ainda que a firma que transportou a estrutura chamava-se Borrione e fez o transporte através de bonde, em 1928, só sendo o mercado construído em 1930. 20“O desenvolvimento a que atingiu a antiga feira da Encruzilhada, a falta de higiene, conforto e estética das diversas barracas e pavilhões ali existentes fizeram-me pensar na aquisição do velho edifício das oficinas da Companhia de Olinda, hoje propriedade da Pernambuco Tramways, e na adaptação do aludido edifício em um mercado moderníssimo nas suas linhas arquitetônicas, mas que substituiria a tal feira que se tornou diária, perdendo assim a forma transitória que caracteriza a mesma instituição em nós.” Diário Oficial do Município do Recife. 18 de agosto de 2001. Memorial do Recife, sobre as exposições de Antonio de Góes Cavalcanti, em 1923. 21 Informação fornecida pela Csurb. 22 “No lugar Encruzilhada existe uma crescida feira de cereaes, fructas, legumes, etc., e tudo o que constitue um mercado abundante; funcciona diariamente desde 6 da manhã até 9 horas da noite. Na localidade também se encontra grande número de estabelecimentos commerciaes de toda a ordem”. GALVÃO, Sebastião de Vasconcellos. Diccionário chorographico, histórico e estatístico de Pernambuco. 1921. p. 427.
33
construído no local onde existia uma feira livre, conhecida como Feira do Bacurau, e
manteve no seu entorno uma tradicional feira de pássaros. Encontra-se atualmente com 156
boxes e 76 locatários.
• O Mercado de Água Fria, na Rua Beberibe s/n, que foi construído no período de 28 de
julho de 1952 a 26 de janeiro de 1954, nas gestões dos prefeitos Antônio Pereira e Etelvino
Lins, também foi erguido em um local onde existia uma pequena feira, encontrando-se hoje
com 109 boxes e 73 locatários.
• O já citado Mercado de São José, localizado na antiga Praça da Penha, também conhecida
como Praça do Mercado e hoje denominada Praça Dom Vital, foi inaugurado em 07 de
setembro de 1875 e possui atualmente 542 boxes e 362 locatários.
• E, a título de informação, o citado mercado erguido na Praça da Polé (atual Praça da
Independência) teve sua primeira feira anexa em 178923 e foi demolido em 1905 para o
alargamento da praça.
Os mercados construídos não chegaram a substituir totalmente as feiras livres em todos os
casos citados. Com o passar do tempo, os feirantes voltaram a comercializar na área, não mais
simplesmente nas ruas, mas nos logradouros em torno dos mercados.
A feira apresenta-se então com uma nova configuração no espaço público urbano; acontece
em ruas do entorno dos mercados públicos construídos, não só dos construídos em locais de
tradicionais feiras livres, mas em torno de diversos mercados construídos ao longo do tempo.
No Recife isso ocorre ao redor dos seguintes mercados:
• Mercado de Casa Amarela.
• Mercado de São José.
• Mercado de Afogados.
23 Segundo o historiador Pereira da Costa, no dia 3 de janeiro de 1789, teve lugar a primeira feira da praça, com a venda de gêneros de primeira necessidade que estavam muito escassos, em decorrência de uma grande seca que assolava Pernambuco. O então governador da Província, Dom Tomás José de Melo, ordenou que toda a farinha vendida na cidade fosse comercializada na praça, mediante um valor estipulado, evitando a especulação e exploração dos mais pobres e famintos pela seca. Assim, quando havia farinha para vender na praça, soltava-se um foguete no ar, ficando essa farinha conhecida na cidade como farinha do foguete.
34
• Mercado de Água Fria.
• Mercado da Encruzilhada.
• Mercado de Nova Descoberta.
• Mercado de Beberibe.
Objetivando a organização desses novos feirantes que comercializavam em torno dos
mercados públicos, a prefeitura construiu pátios de feiras e/ou anexos aos mercados, e assim
foram construídos:
• O Mercado Anexo de Casa Amarela, que foi construído em local onde existia parte da
feira de Casa Amarela para absorver as barracas situadas em torno do mercado, inclusive
as que, com o passar do tempo, tornaram-se fixas, localizadas nas paredes das fachadas
frontais e posteriores do mercado público. Foi inaugurado no dia 17 de abril de 1982, na
gestão dos prefeitos Gustavo Krause/Jorge Cavalcante (1979/1982), com 32 boxes e 29
locatários. Foram construídos, ainda, próximos ao mercado e ao anexo, mais dois pátios
para comercialização em feira permanente, na gestão do prefeito Jarbas Vasconcelos
(1993/1996).
• O Mercado Anexo de Afogados, também denominado de Centro de Abastecimento de
Afogados (CAA), foi inaugurado no dia 06 de dezembro de 1983, na gestão do prefeito
Joaquim Francisco. No terreno em que foi construído o Anexo, junto ao mercado
existente, havia um pátio de feira destinado ao comércio grossista de frutas, cujos feirantes
foram relocados para o anexo construído. Já o pátio de feira foi inaugurado em abril de
1994. Próximo ao Mercado de Afogados, foi inaugurado, para os feirantes que ali
comercializavam, o Pátio da Feira de Afogados, no dia 31 de março de 1994 (no local
existiu o Mercado “Velho” de Afogados, que foi inaugurado no dia 04 de novembro de
1934), com capacidade para 468 feirantes, em 4.209 m² (quatro mil duzentos e nove
metros quadrados) de pátio.
35
• O Pátio da Feira de Água Fria foi construído objetivando a organização dos feirantes que
comercializavam em frente ao mercado existente. Pátio este com 2.987 m2 (dois mil
novecentos e oitenta e sete metros quadrados), inaugurado no dia 13 de outubro de 1993,
com capacidade para 294 bancos de feira.
• O Pátio da Feira da Encruzilhada foi projetado pelo Poder Municipal, fazendo parte do
Projeto de Circulação e Melhorias Externas do Mercado da Encruzilhada. O projeto,
executado entre os anos de 1998 e 1999, objetivou a organização de 76 bancos de feira em
um pátio de feira, 06 comerciantes de lanches, 04 engraxates e 06 comerciantes de artigos
diversos em quiosques padronizados.
Os feirantes que comercializavam no entorno do Mercado de São José passaram a
comercializar no Shopping Popular Santa Rita, no Cais de Santa Rita, em área reservada para
comercialização de feira livre, com capacidade para 392 bancos. Constam ainda, do projeto do
Shopping Popular Santa Rita, o mercado aberto A (432 boxes), um mercado aberto B (160
boxes) e uma praça de alimentação com 116 unidades. Esse projeto, inaugurado em 05 janeiro
de 1996, objetivava a organização de diversas categorias de comerciantes de rua.
O Recife apresenta, ainda, outros mercados públicos e pátios de feira que foram edificados
onde não existiam feiras livres especificamente, mas com o objetivo de abrigar diversos
comerciantes que negociavam nas ruas dos referidos bairros onde esses mercados foram
construídos, como foi o caso dos seguintes mercados:
• O Mercado das Frutas, na Rua Estreita do Rosário, Bairro de Santo Antônio, que foi
inaugurado no dia 17 de julho de 1970, pelo então prefeito Geraldo Magalhães Melo, com
29 boxes e 220 m2 de área construída, visando organizar os comerciantes de frutas que
trabalhavam na Rua Matias de Albuquerque (no conhecido Beco das Frutas) e também os
comerciantes de rua que vendiam queijos próximo à Rua Nova.
• O Mercado do Pina, localizado no Bairro de Brasília Teimosa, inaugurado em 06 de julho
de 1983, foi edificado com o objetivo de abrigar os diversos comerciantes de rua do
bairro.
36
• O Mercado de Beberibe, com edificação datada da década de 50, passou a ser um mercado
público em 12 de novembro de 1985 (pertencia, até então, à Empresa Imobiliária de
Pernambuco). Diversos foram os feirantes que vieram comercializar em seu entorno.
Assim, o seu pátio de feira, foi inaugurado no dia 09 de novembro de 1994, localizado em
sua parte posterior, com a capacidade para 280 bancos de feira.
• O Mercado do Jordão, que foi uma adaptação de um galpão onde antes funcionava um
supermercado (denominado Balaio), juntamente com seu pátio de feira, inaugurados em
setembro de 1998.
• No Bairro do Ibura, foram construídos dois pátios de feira para abrigar os feirantes que
comercializavam nas ruas. Os pátios da Vila da Cohab denominada de UR1 e da Vila da
Cohab denominada de UR5 foram inaugurados no dia 1º de setembro de 1998.
A partir de levantamentos realizados, no período de novembro a dezembro de 2001 (Figs.
04/02, 05/02, 06/02, 07/02 e 08/02), sobre as principais atividades realizadas no espaço
urbano do entorno dos mercados públicos24 (mercados de Afogados, de São José, da
Encruzilhada, de Casa Amarela, de Água Fria) onde foram construídos pátios de feira pelo
Poder Municipal, constatou-se que:
• As áreas onde foram construídos os mercados adquiriram uma característica comercial. A
construção desses imóveis públicos valorizou comercialmente tais sítios.
• Atualmente, Casa Amarela, Afogados e Encruzilhada são considerados Centros
Secundários do Recife pela demanda de comércio e serviços gerados nesses centros.
• Os mercados estão em uma área específica de comércio desses bairros. Em seus entornos,
encontram-se diversas lojas que comercializam artigos populares, bancos, supermercados
e prestadoras de serviços.
• As edificações que existem para habitação são poucas (especialmente no entorno dos
mercados de Afogados, São José e Casa Amarela), sendo seu uso gradativamente
destinado ao comércio.
24 Foram levantados os entornos dos mercados públicos construídos originalmente nessa condição, ou seja, pertencentes ao Município.
37
• O mercado público constitui-se como o principal agente de comércio, atraindo as demais
formas de comércio que se instalam no seu entorno (inclusive grandes redes de
supermercados).
Constatou-se, então, que os pátios de feira construídos no entorno imediato dos mercados
públicos funcionam como uma extensão destes, e os comerciantes que nesses pátios foram
localizados lá permanecem. Ao passo que os comerciantes localizados em pátios de feira que
não estão em uma proximidade imediata do mercado não estão satisfeitos, procurando
constantemente voltar a comercializar nas suas proximidades.
Esse esvaziamento dos pátios de feira projetados é verificado, entre os mercados pesquisados,
nos entornos do Mercado de São José e do Mercado de Água Fria.
O entorno do Mercado de São José é totalmente tomado por feirantes, especialmente na época
dos festejos natalinos, quando há concessões por parte da fiscalização da Csurb para que a
comercialização de rua ocorra em seu entorno. Há assim, um esvaziamento do pátio de feira
construído no Shopping Popular Santa Rita.25
O entorno do Mercado de São José é fortemente fiscalizado pela Csurb, o que inibe e mantém
sob uma forma de controle o comércio de rua existente.
Já o entorno do Mercado de Água Fria é constantemente tomado por feirantes e comerciantes
de rua de uma forma geral, e o pátio de feira, construído muito longe do mercado, encontra-se
vazio.
Constata-se então que há, por parte dos feirantes, a necessidade de comercializar no entorno
imediato do mercado. Essa constatação é verificada também entre os feirantes do Jordão; do
Ibura, na Vila da Cohab denominada de UR5; e do Córrego da Areia, em Nova Descoberta,
que estão constantemente burlando a fiscalização, procurando voltar às ruas próximas aos
mercados.
25 A localização dos feirantes no entorno do Mercado de São José, no Mapa de Uso e Ocupação do Solo do Entorno do Mercado de São José, foi realizada em novembro de 2001 — época dos festejos natalinos —, dessa forma os comerciantes de rua estão liberados para comercializar próximo ao Mercado. Em outra época do ano, há maior controle na fiscalização municipal.
38
Os mercados públicos não atraem apenas feirantes, pois diversas categorias de comerciantes
de rua também se instalam em seu entorno. O Mercado de Afogados detém atualmente, em
sua lateral, um pequeno pátio, onde foram ordenados, pela fiscalização da Csurb (ordenação
feita no ano de 2001), diversos comerciantes estacionados que antes ocupavam os passeios do
entorno do Mercado.
Muitos comerciantes e prestadores de serviço de rua também vêm se fixar nas proximidades
do mercado público, como é o caso dos comerciantes e engraxates dos arredores do Mercado
da Encruzilhada, que tiveram seus boxes construídos pelo Poder Municipal e lá se encontram.
39
157
39
RU
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S/N S/N S/N
1620
2430
36
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S/N
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2941
A4
141
B9
7
S/N
24S/N365864S/N311829298
42 38 36
65
6477
79
S/N
89
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SACRAMENTO
RUA 11 DE JUNHO
RUA MARIA
PEREIRA DE
LUCENA
Comerciantes estacionadosHabitacionalSupermercado / MercadinhoEstabelecimento comercialPosto de saúdeTemplo religiosoBancoEstacionamentoMercado públicoPátio de feiraPosto policialÁrea de atuação da Csurb
Praça Largo da Paz
Rua da Paz
Estação do Metrô Afogados
IGR
EJA
DA
PA
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0 m
Legenda
25 m 50 m
Escala gráfica
Mercado Público
Pátio deFeira
Figura 04/02_ Mapa de uso e ocupação do solo do entorno do Mercado de Afogados.
40
Comerciantes estacionadosHabitacionalSupermercado / MercadinhoEstabelecimento comercialPosto de saúdeTemplo religiosoBancoEstacionamentoMercado públicoPátio de feiraPosto policialÁrea de atuação da CsurbBanca de revistasComerciantes de rua fixos
0 m 25 m 50 m
Escala gráfica
Cemitério de Casa Amarela
Mercado Público
Pátio de Feira
Rua Casa Amarela
Rua Santa Isabel
Rua P
adre Lemos
Rua Arraial
Centro de Educação Esp
ecial
Rua D
ona Ana Xavier
Rua C
onselheiro Nabuco
Rua
Pau
la C
ristin
a
Figura 05/02_ Mapa de uso e ocupação do solo do entorno do Mercado de Casa Amarela.
41
Rua
Ped
ro A
lves
PRAÇA
Rua
Olím
pio
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vão
Rua Fernando Cesar
Rua
Amaro
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Rua Inacio Galvão
Av. Beberibe
Estrada de Belem
Rua Eng. L
uis Vauthier
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N
orte
Rua
N
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Pom
péa
Rua Carlos B. Alves
PÁTIO DA FEIRA
0m
25 m 50 m
Escala gráficaComerciantes estacionadosHabitacionalSupermercado / MercadinhoEstabelecimento comercialPosto de saúdeTemplo religiosoBancoEstacionamentoMercado públicoPátio de feiraPosto policialÁrea de atuação da CsurbBanca de revistasComerciantes de rua fixos
Legenda
Mercado Público
Figura 06/02_ Mapa de uso e ocupação do solo do entorno do Mercado da Encruzilhada.
42
Rua Direita
Rua Direita
Rua da Penha
Rua das Calçadas
Rua
San
ta
C
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Rua José do Ribamar
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Rua Santa Rita
Rua Muniz
Rua do Rangel
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Comerciantes estacionadosHabitacionalSupermercado / MercadinhoEstabelecimento comercialPosto de saúdeTemplo religiosoBancoEstacionamentoMercado públicoPátio de feiraPosto policialÁrea de atuação da CsurbBancas de revistasComerciantes de rua fixosLocalização dos feirantesComerciantes móveis
Legenda
Localização do Pátio de feira do Shopping PopularSanta Rita
Mercado Público
Armazém
Rua Cais de Santa Rita
25 m 50 m
Escala gráfica
Figura 07/02_ Mapa de uso e ocupação do solo do entorno do Mercado de São José.
43
RU
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CENTRO SOCIAL
URBANO
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RUA
0 m 25 m 50 m
Escala gráfica
Comerciantes estacionadosHabitacionalSupermercado / MercadinhoEstabelecimento comercialPosto de saúdeTemplo religiosoBancoEstacionamentoMercado públicoPátio de feiraPosto policialÁrea de atuação da CsurbBanca de revistasComerciantes de rua fixosComerciantes de rua móveisLocalização dos feirantesUso misto habitacional / comercial
Legenda
Figura 08/02_ Mapa de uso e ocupação do solo do entorno do Mercado de Água Fria.
44
2.1.3 O Espaço Agroecológico
Apesar da diminuição de feirantes em feiras livres na cidade do Recife, elas ainda resistem
como alternativa de comercialização no espaço público urbano. Os novos hábitos que
acompanham a população recifense fizeram surgir um novo tipo de feira: a feira de produtos
alimentícios sem agrotóxico, denominada Espaço Agroecológico.
O Espaço Agroecológico é uma feira que ocorre nos dias de sábado, na Rua Souza Andrade,
próxima à Praça Santos Dumont, no Bairro das Graças. Apresenta-se com 19 feirantes, que
comercializam uma média de 130 produtos selecionados, sem agrotóxicos, de preço elevado,
para uma clientela sempre fiel. A feira tem duração de 5 horas, em média, e os produtos
oferecidos são rapidamente comercializados. Essa feira teve início no dia 12 de outubro de
1997, fazendo parte de um evento realizado na Praça da Jaqueira, com o objetivo de
comemorar o Dia Mundial da Alimentação.
A partir de então, percebeu-se que existia um mercado para a comercialização de produtos
orgânicos na cidade. Assim, a feira, em um mês, passou a ocorrer semanalmente, aos sábados.
O que diferencia o Espaço Agroecológico das demais feiras livres é sua estrutura de
organização.
Os feirantes são todos produtores ligados a Organizações Não-governamentais – ONGs,26 e
criaram um regimento27 para funcionamento da feira, que regulamenta:
• Os objetivos da feira.
• A arrecadação.
• Os produtos e preços.
• As barracas.
26 ONGs participantes do Espaço Agroecológico: Associação de Amigos do Meio Ambiente de Gravatá, Associação dos Produtores Agroecológicos de Bom Jardim (Agroflor), Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá. 27 Espaço Agroecológico, Regimento Interno de 09 de outubro de 2001. Chã Grande, PE.
45
• A apresentação dos produtos.
• A apresentação dos feirantes.
• Os grupos de produção.
• As assembléias, a coordenação e a assessoria.
• Os sócios, direitos e deveres.
• As capacitações.
• As penalidades e a exclusão.
Por conta da organização dos feirantes, eles possuem barracas próprias (metálicas, com
coberta em toldo), padronizadas, que são transportadas e armadas, não dependendo estes de
aluguel, como ocorre na feira livre tradicional.
2.1.4 As feiras de produtos regionais, produtos de artesanato e antiguidades
O Recife possui, atualmente, quatro feiras que comercializam produtos regionais, artesanato
e/ou antiguidades, também denominadas feiras típicas. Três dessas feiras são organizadas pela
Prefeitura da Cidade do Recife e uma quarta tem organização privada, são elas:
• A Feira da Praça de Casa Forte, no Bairro de Casa Forte, na Zona Especial de Preservação
do Patrimônio Histórico-cultural 05 (ZPEH 05, conforme a Lei de Uso e Ocupação do
Solo nº 16.176/96), sob a coordenação da Secretaria de Turismo. Acontece no segundo
domingo de cada mês, no horário de 12:00 às 18:00, com uma média de 10 barracas.
• A Feira do Bairro do Recife, situada no Bairro do Recife, na Zona Especial de Preservação
do Patrimônio Histórico-cultural 09 (ZEPH 09), também sob a coordenação de Secretaria
46
de Turismo, na Rua Governador Barbosa Lima Sobrinho. Acontece também no segundo
domingo de cada mês, no horário de 12:00 às 18:00, com uma média de 50 barracas.28
• A Feira conhecida por Domingo na Rua, que acontece no Bairro do Recife, na Zona
Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-cultural 09 (ZEPH 09), na Rua do Bom
Jesus e em torno da Praça Arthur Oscar, todos os domingos, sob a coordenação da
Associação Domingo na Rua. Essa feira tem uma média de 122 barracas.
• A Feira da Praça de Boa Viagem, no Bairro de Boa Viagem, na Zona Especial de
Preservação do Patrimônio Histórico-cultural 21 (ZEPH 21), cujas barracas têm
permanência diária, sob a coordenação da Csurb.
Observa-se que todas as feiras dessa natureza, na cidade do Recife, acontecem em Zonas
Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-cultural. De acordo com a lei citada,
consideram-se ZEPHs as áreas formadas por sítios, ruínas e conjuntos antigos de relevante
expressão arquitetônica, histórica, cultural e paisagística, cuja manutenção seja necessária à
preservação do patrimônio histórico-cultural do município”.
Os Setores de Preservação Rigorosa são constituídos por áreas de importante significado
histórico e cultural e requerem manutenção, restauração ou compatibilização com o sítio
integrante do conjunto.
Com exceção da Feira de Artesanato de Boa Viagem, as demais feiras têm um caráter
temporário, e o espaço urbano ocupado por elas (ruas e praça) não sofreu modificações de
desenho urbano que objetivassem sua permanência.
2.1.4.1 A Feira de Artesanato da Praça de Boa Viagem
Conforme o historiador Pereira da Costa, no livro Arredores do Recife, a povoação do atual
Bairro de Boa Viagem, remonta ao final do século XVIII. Em 1707, Baltazar Costas Passos e
sua mulher, Ana Araújo, proprietários de terras naquela área, fizeram doação, ao Padre
Leandro Camelo, de 100 braças de terra ao longo da praia, para que, no local, onde havia um
28 Essa feira, segundo a Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura da Cidade do Recife, possui cadastrados 150 artesãos.
47
oratório dedicado a Jesus, Maria e José, fosse construída a capela que teve a invocação de
Nossa Senhora de Boa viagem.
Já segundo José Batista dos Santos, no livro Pernambuco histórico-turístico-folclórico, essa
capela, situada na Praça de Boa viagem, atualmente denominada de Igreja de Nossa Senhora
da Boa Viagem, tem sua escritura datada de 1707.
No século XIX, não se verificou um grande desenvolvimento da povoação. “Em 1837, tinha
apenas, em torno da Igreja, umas casinhas chamadas de romeiros. Para onde concorrem
algumas famílias do Recife a passar a festa do Natal”.
Sebastião Galvão, no Diccionário chorographico, histórico e estatístico de Pernambuco
(1921), registra que, no ano de 1908, em Boa Viagem,
(....) apenas se contava umas 60 casas de construção regular, desalinhadas, e uma capela. A povoação só tem vida nos meses de setembro a março, quando muitas pessoas vão nela passar a estação de banhos salgados, que são, naquela época, sem nenhum perigo, pela bondade da praia, que é baixa e rasa, e por não ser o mar tão bravo como em outros lugares da costa.
No final do século XIX, funcionava como estação balneária. Durante o governo de Sérgio
Loreto, a partir de 1922, foi construída a Av. Beira-mar, ligando a praia ao Recife, através de
uma linha de bondes elétricos.
Destacam-se atualmente, na praça, a Igreja de Boa Viagem e o Obelisco, ambos monumentos
preservados pelo município e tombados pelo Estado. Situam-se também, na praça, duas casas
que abrigam atividades comerciais.
Uma dessas casas, a de número 16, conforme documento elaborado pelo Conselho Estadual
de Cultura, foi construída por Amadeu Coimbra, entre os anos 1935 e 1936, com uso pioneiro
do cobogó como elemento construtivo no lugar do tijolo de cerâmica.
A transformação do Bairro de Boa Viagem ocorre principalmente na segunda metade do
século XX, quando os anos 70 marcaram seu crescimento populacional. Antes de baixa
48
ocupação residencial e freqüentado basicamente por veranistas, o bairro passou a ser
fortemente ocupado por moradias e bem servido de estabelecimentos comerciais. Hoje é
considerado um dos pontos mais adensados da cidade.
A Praça de Boa Viagem ocupa uma área total de 8.542,59 m2. Foram identificados três
projetos para a mesma, desde a década de 60, elaborados pelas arquitetas Gilda Pina
(1960/1970), Ridete Tavares (1970/1980) e Maria Inês Mendonça (1994).29
A feira de artesanato existente na Praça de Boa Viagem teve seu início nos anos 70.
Conhecida na época por feira hippie, acontecia aos domingos, com 46 feirantes, em média, e
nela eram comercializados produtos manufaturados, como: cintos e bolsas em couro, colares,
pulseiras, chaveiros, quadros de madeira entalhada, tamancos pintados ou envernizados,
chapéus, banquinhos, etc.
Os produtos eram, quando do surgimento da feira, comercializados sem equipamentos, em
toalhas ou tecidos estendidos no chão.
A feira cresceu em número de feirantes. Em 1978, iniciou-se o cadastramento desses
comerciantes, bem como o projeto arquitetônico para a reforma da praça, considerando essa
nova função. Em abril de 1980, foi concluída a reforma.
Os dois últimos projetos elaborados para a Praça de Boa Viagem consolidaram um setor para
a feira de artesanato, e a última reforma (1994) consolidou a divisão da praça em três setores:
um setor, voltado para a Av. Conselheiro Aguiar, onde foi locada a feira de artesanato
(composta por 206 barracas, sanitário público e torre de caixa d’água); um segundo setor, no
centro da praça, voltado para a Av. Barão de Souza Leão e para a Rua Dr. Nilo Dornelas
Câmara, onde se situa a Igreja de Boa Viagem, e o terceiro setor, voltado para a Av. Boa
Viagem, onde se situa o obelisco, marco inaugural da referida avenida (Figs. 09/02 e 10/02).
29 CARNEIRO, Ana Rita Sá, MESQUITA Liana de Barros. Espaços livres do Recife. p. 120.
49
Praça de Boa Viagem
Rua Barão de Souza Leão
Rua Dr. Nilo Dornelas Câmara
Av.
Boa
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Av.
Con
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Agu
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Travessa Barão de Souza Leão
Pra
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e B
oa V
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Setor 01 Setor 02 Setor 03
Igreja
2 m 5 m 10 m0 50 mEscala Gráfica
Figura 09 /02_ Setorização da Praça de Boa Viagem
A praça tem, atualmente, no seu entorno imediato: hotéis, estabelecimentos comerciais, bares,
restaurantes, residências, posto de saúde (Fig. 11/02).
A praça é situada entre importantes eixos viários: a Avenida Conselheiro Aguiar e a Avenida
Boa Viagem (que cruzam o bairro no sentido longitudinal e são eixos de ligação com os
bairros circunvizinhos) e a Rua Barão de Souza Leão (principal via de acesso ao aeroporto e
ao Bairro da Imbiribeira).
Em recente pesquisa,30 realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura
da Cidade do Recife, consta a existência de 216 barracas e um total de 221 feirantes (visto que
alguns feirantes dividem uma mesma barraca).
As barracas estão armadas todos os dias, caracterizando a feira como de funcionamento
permanente; seus feirantes são 122 artesãos e 99 comerciantes de produtos diversos.
Esse tipo de feira é regulamentado, na cidade do Recife, pelo Decreto Municipal nº 13.946, do
ano de 1987. Esse Decreto define o que vem a ser um artesão:
50
Artesão é o trabalhador por conta própria, ocupado na atividade artesanal, que, dispondo da propriedade ou do uso dos meios de produção e prescindindo de instrução formal relacionada com seu trabalho, é autor e executor do projeto do produto, na medida em que tem capacidade de criar e reproduzir.
Os comerciantes da Feira de Boa Viagem comercializam os seguintes produtos: comidas e
bebidas típicas,31 comidas não típicas, bijuterias, confecções em geral, artigos em couro,
artigos esotéricos, redes e mantas, artigos bordados e rendados.
Os artesãos (responsáveis pela própria produção das suas mercadorias), cuja atividade é
precursora da feira, comercializam: entalhes em madeira, bijuterias, artigos bordados e
rendados, crochês, tapeçarias, artigos em palha, artigos em couro, artes plásticas e objetos em
gesso.
Quanto aos aspectos do espaço físico da Feira Típica de Boa Viagem, podemos constatar, a
partir do levantamento das principais atividades que ocorrem no entorno da Praça de Boa
Viagem, a presença de um grande número de estabelecimentos comerciais, especialmente
bares e hotéis, nas quadras vizinhas (Fig. 11/02). A presença desses estabelecimentos
promove um fluxo constante de turistas na praça, diferenciando, assim, o usuário desta.
Percebe-se uma mudança gradativa na utilização dos imóveis que estão no entorno da praça,
que de habitacionais passaram a ser comerciais ou prestadores de serviço. Essa mudança
também atrai um maior número de pessoas para aquela localidade do bairro. A permanência
diária de alguns feirantes na Praça de Boa Viagem visa atender esse maior número de pessoas
que circulam na localidade, além dos fiéis da Igreja.
Esse fluxo de pessoas cresce nos finais de semana, aumentando também o número de
feirantes. A praça com sua feira é, além de ponto turístico, local de lazer da cidade.
30 Diagnóstico dos Empreendimentos, Praça de Boa Viagem. Outubro de 2001. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Diretoria de Desenvolvimento da Economia Popular Solidária. Prefeitura da Cidade do Recife. 31 A denominação “típica” é utilizada pela Prefeitura da Cidade do Recife no Diagnóstico de empreendimentos, contudo a denominação mais apropriada para as referidas comidas e bebidas seria “regional”.
51
Figura 10/02_ A Feira de Boa Viagem.
Feira Típica de Boa viagemHabitacionalUso misto (habitacional e não habitacional)RestauranteHotel / PousadaSupermercado / MercadinhoEstabelecimento comercialPosto de saúdeBarTemplo religiosoMonumentoBancoEstacionamentoCorreios
Praça de Boa Viagem
Rua Barão de Souza Leão
Rua Dr. Nilo Dornelas Câmara
Av.
Boa
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gem
Av.
Con
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Rua
Set
úbal
Rua Dr. Vicente Gomes
Rua Coronel Sérgio Cardin
Rua
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Nav
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Rua Lusiana
Travessa Barão de Souza Leão
2 m 5 m 10 m0 50 mEscala Gráfica
Comerciantes de rua móveis Banca de revistasBarraca de coco
Comerciantes de rua motorizados
Legenda
Parada de ônibus
Pra
ia d
e B
oa V
iage
m
Figura 11/02_ Mapa de uso e ocupação do solo do entorno da Praça de Boa Viagem.
52
2.2 Os comerciantes e prestadores de serviço de rua fixos
Os comerciantes fixos são aqueles que têm ponto em logradouro público e equipamento32
fixo para comercialização.
Ao se analisar a história do Recife, encontra-se que a primeira ponte da cidade, a Ponte do
Recife, ao sofrer uma reforma em 1742, veio a ter 60 lojas nos seus passeios.
A exemplo das pontes medievais, ou talvez de uma de Paris, da qual em outro local falaremos, levou seu projetista ao aproveitamento daquele alargamento, nela se construindo, conta Frei Jaboatão, “uma série de lojinhas”, pequenos armazéns feitos de taipa e sebe, por toda a sua extensão, ficando somente de permeio um espaço de quarenta palmos, guarnecidos de bancos e, para trânsito público, uma viação com vinte palmos de largura.33
A Ponte do Recife, já em 1742, apresentava uma forma de ocupação para comercialização que
hoje é entendida como a apropriação do espaço público urbano, no caso tanto o espaço de
trânsito de veículos como o espaço de trânsito de pedestres.
E ainda, esses mesmos comerciantes que ocuparam a Ponte do Recife, após sua ruína, em
1813, foram transferidos para um segundo espaço público, a Praça da Polé (atual Praça da
Independência), onde foi erguido um pequeno mercado para abrigar os comerciantes da Ponte,
que lá ficaram até 1904 quando a praça veio a sofrer uma reforma executada pelo Poder
Municipal.
Sobre a reforma da Praça da Polé, para abrigar o mercado público, escreve Pereira da Costa:34
A nova praça, formando um trapézio irregular, cuja maior largura ficava para o lado ocidental, era formada por sessenta e duas casinhas, uniformemente construídas, com um alpendre corrido, que descansava sobre uma arcaria, correspondendo cada arco a uma casinha. Assim regularmente construída a praça, ficou mesmo com uma certa elegância, para o tempo, desapareceu a cacimba que ficava ao centro, porém perdeu
32 No Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa encontra-se o seguinte significado para a palavra equipamento: “o conjunto que serve para equipar os instrumentos necessários a determinada função”. Esse termo foi adotado para nomear os instrumentos de comercialização dos comerciantes de rua de uma maneira geral. Tabuleiros, barracas, caixas, etc. são todos equipamentos para comercialização. Esse termo também é comumente utilizado pelos órgãos do Poder Municipal com o mesmo objetivo. 33 CAVALCANTI, Vanildo Bezerra. Recife do Corpo Santo. p. 129. 34 COSTA. F. Pereira da, op. cit. p. 138 e 139.
53
muito da sua primitiva área, não somente pela construção dos seus edifícios, como porque se deixaram aos lados duas travessas: uma ao sul que o vulgo deu nome de Beco do Peixe Frito, e outra ao norte, que ficou conhecida por Beco da Polé, e depois por Travessa das Cruzes, por partir da rua deste nome, e que incorporada à do Queimado, em 1870, constituem uma só rua com estranha denominação de Duque de Caxias. As casinhas da praça foram todas alugadas para estabelecimentos comerciais e quitandas, assegurando desde logo uma renda anual de 900$000, de modo que a municipalidade não somente se desempenhou logo do seu compromisso, como ficou daí por diante com uma nova fonte de renda para fazer face aos seus encargos.
No dia três de janeiro de 1789, teve lugar a primeira feira da nova praça, como consta de um Bando do governador D. Tomás, no qual ordenava que, daquele dia em diante, tivesse lugar na praça a venda de gêneros de primeira necessidade, então mui escassos e de subido preço pelo flagelo de uma grande seca, que desde anos assolava em Pernambuco, impondo ele no referido Bando, entre outras penas, a de 10$000 pagos na cadeia, a todo aquele que fosse descoberto vendendo ou comprando fora da praça.
Essa parte da história da cidade bem ilustra o que aqui se aborda: os comerciantes fixos de
rua, ou seja, aqueles que têm ponto em logradouro público e equipamento fixo para
comercialização. Ilustra também que essa forma de ocupação do espaço público urbano para
realização da atividade comercial fixa não se constitui uma novidade.
A atitude do Poder Municipal de locá-los em espaço público ou construir equipamentos ou
edifícios para abrigá-los, como foi feito na antiga Praça da Polé, também é vista ao longo da
história do Recife como algo que se repete, seja em forma de mercados públicos, seja com a
construção de equipamentos ou estruturas diversas, como será visto nesta dissertação ao se
tratar dessa categoria de comerciante.
Atualmente, esses comerciantes apresentam-se na cidade como prestadores de serviço e
negociantes.
• Prestadores de serviço:
→ Chaveiros.
→ Engraxates.
→ Sapateiros.
→ Relojoeiros.
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• Comerciantes
→ Vendedores de: cigarros, balas, cartões telefônicos, objetos miúdos de uma forma geral
(que utilizam fiteiros).
→ Vendedores de flores.
→ Vendedores de artesanato.
→ Vendedores de eletro-eletrônicos.
→ Vendedores de utensílios domésticos.
→ Vendedores de lanches.
→ Vendedores de frutas nobres.35
→ Vendedores de coco.
→ Confeccionadores de carimbos.
→ Vendedores de artigos de vestuário (roupas, sapatos, bolsas, etc.).
→ Vendedores de jornais e revistas.
→ Vendedores de sorvete em equipamento padronizado pelo distribuidor do produto.
→ Vendedores de discos.
→ Vendedores de livros usados.
→ Vendedores de revistas usadas.
→ Vendedores de artigos diversos em “vendas”.
Os comerciantes e prestadores de serviço de rua fixos são normatizados e fiscalizados por dois
diferentes órgãos da Prefeitura do Recife, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife
(Csurb) e a Diretoria Geral de Controle Urbano e Ambiental36 (Dircon). O primeiro licencia e
fiscaliza os comerciantes que estão localizados no Centro Expandido do Recife e no entorno
dos mercados públicos, o segundo licencia e fiscaliza os comerciantes das demais áreas da
cidade.
Dessa forma, os comerciantes e prestadores de serviço de rua fixos na cidade do Recife,
segundo a sua forma de licenciamento e conseqüente ocupação do espaço público urbano,
podem ser assim classificados:
• Aqueles situados no Centro Expandido do Recife e no entorno dos mercados públicos.
Nesse caso, os comerciantes existentes adquiriram permissão para utilizar o espaço
35 O Poder Municipal denomina “frutas nobres” as frutas que não são cultivadas no Estado, importadas, como: maçã, pêra, uva, pinha, ameixa, caqui. 36 Órgão ligado à Secretaria de Planejamento da Prefeitura do Recife.
55
público mediante cadastramento. O último grande cadastramento, realizado pela Csurb,
aconteceu entre os anos de 1994 e 1995.
• Aqueles situados fora do perímetro descrito no item acima (vendedores que utilizam
fiteiros, jornaleiros em bancas de jornais e revistas) e barraqueiros de coco da Avenida
Boa Viagem.
Especificamente sobre os vendedores que utilizam fiteiros para comercialização, a Portaria nº
402/86, da Empresa de Urbanização do Recife, estabelece as seguintes condições para que
possam ter o licenciamento:
• O equipamento não deverá ser fixado no passeio.
• Ser localizado no passeio, a critério da URB – Recife, mediante autorização por escrito do
proprietário do imóvel, ou seu representante legal, de cuja frente está sendo pleiteada a
licença.
• Ser instalado de modo a não prejudicar o livre trânsito de pedestres.
• Ter as seguintes dimensões máximas:
→ Profundidade: 50 cm
→ Largura: 1,20 m
→ Altura: 2 m
→ Beiral: apenas frontal 30 cm.
A legislação não considera a necessidade de o equipamento ser fixo ao chão, pois de outra
forma este será roubado. A necessidade da sombra, impossível com um beiral de 30 cm (trinta
centímetros). Essa necessidade acompanha não só o comerciante fixo, mas outros
comerciantes (móveis, em veículos motorizados, estacionados) que, trabalhando na rua,
buscam uma forma de abrigo para o sol intenso ou fortes chuvas, características da cidade.
Já para a banca de jornais e revistas, a Portaria nº 401/86, também da Empresa de Urbanização
do Recife, estabelece as seguintes condições para que estas possam ser licenciadas:
56
• Não ser fixada ao passeio.
• Ser instalada de modo a não prejudicar o livre trânsito de pedestres, reservando, no
mínimo, 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) da largura do passeio, contado a
partir da projeção da coberta, para a circulação de pedestres, e situar-se junto ao
paramento frontal dos lotes.
• Ter as seguintes dimensões máximas, inclusive em funcionamento: área útil de 3 m2 (três
metros quadrados); profundidade de 1 m (um metro); altura de 2 m (dois metros),
contados a partir do passeio; e beiral, apenas na face frontal, de 40 cm (quarenta
centímetros).
• Ter afastamento mínimo de 20 m (vinte metros) das esquinas e dos abrigos de passageiros
coletivos e de 3 m (três metros) de árvores, postes e outros equipamentos públicos.
• Nos locais, onde não existir plano específico, deve ser observada a distância mínima de 50
m (cinqüenta metros) para outras bancas de jornais e revistas já instaladas.
• Possuir uma lixeira fixada em uma das extremidades da face frontal do equipamento.
• Apresentar autorização por escrito, com firma reconhecida, do proprietário do imóvel, ou
seu representante legal, de cuja frente está sendo pleiteada a licença.
• Não receber adendos à banca, para exposição, venda ou guarda de mercadorias.
• Não será concedida licença para instalação de bancas de revistas e jornais na Av. Boa
Viagem.
• Não será permitida a instalação de bancas de jornais e revistas às margens de rios e canais,
sobre pontes, viadutos, canteiros centrais de ruas e avenidas, passeios de praças e parques
e no leito de vias de tráfego de veículos.
• É vedada a comercialização de gêneros alimentícios, refrigerantes e bebidas alcoólicas nas
bancas de jornais e revistas.
57
E ainda, segundo a Portaria nº 402/86 não será concedida licença para instalação de novas
bancas de revistas e jornais nos seguintes logradouros públicos:
Ruas: da Imperatriz, Nova, 1º de Março, da Palma, Imperador, da Aurora, da Concórdia,
Duque de Caxias, do Livramento, do Rangel, Cambôa do Carmo, Matias de Albuquerque, da
Saudade, 7 de Setembro, do Hospício, Gervásio Pires, Estreita do Rosário, Frei Caneca,
Floriano Peixoto, do Sol, Siqueira Campos, das Flores, Ubaldo Gomes de matos, dos
Navegantes.
Avenidas: Guararapes, Dantas Barreto, Conde da Boa Vista, Marquês de Olinda, Rio Branco,
Manoel Borba, Conselheiro Aguiar.
A legislação vigente, datada de 1986, tanto para os fiteiros quanto para as bancas de jornais e
revistas, objetivou, como consta em sua publicação, disciplinar o licenciamento desses
comerciantes no espaço público urbano.
Percebe-se que, à época que essas regulamentações foram feitas, havia um propósito em não
saturar a cidade com a colocação, nas ruas, de equipamentos fixos para comércio. Observa-se
esse intuito pela especificação de 3 m2 (três metros quadrados) de área útil para o equipamento
e ainda a colocação desses com um afastamento mínimo de 50 m (cinqüenta metros) para
outras bancas já instaladas.
Os equipamentos utilizados pelos jornaleiros em bancas de revistas e fiteiros sofreram
diversas modificações desde a promulgação dos decretos que os regulamentam. A principal
transformação se dá na área das barracas. O que antes era licenciado para 3 m2 (três metros
quadrados), atualmente sofreu modificações, chegando algumas bancas a ter 20 m2 (vinte
metros quadrados).
Os jornaleiros alegam que o número de publicações vendidas aumentou consideravelmente
desde que a lei foi elaborada; contudo, observa-se que muitas bancas passaram a comercializar
também sorvetes, alimentos e refrigerantes, itens que acarretam uma necessidade maior de
espaço.
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A banca de revistas é geralmente adquirida do fabricante e não é padronizada pelo Poder
Municipal.
Objetivando compreender o espaço ocupado pelas bancas de revistas, a tabela a seguir
demonstra um levantamento feito nas vias onde a Portaria nº 402/86 proíbe a comercialização
em bancas. O tempo37 de existência da banca de revistas naquele logradouro é indicado; dessa
forma, sabe-se se a presença desse comerciante é anterior à promulgação da Portaria.
Tempo no local em anos38 Logradouros Número de comerciantes No bancas Tempo
Rua da Imperatriz – São José 01 15 anos Rua Nova – Santo Antônio 02 Ambas com 10 anos
Rua 1º de Março – Santo Antônio 01 Tempo desconhecido Rua da Palma – São José 01 40 anos
Rua do Imperador – Santo Antônio 02 01 01
18 anos 36 anos
Rua da Aurora – Santo Amaro e Boa Vista
Não há
Rua da Concórdia – Santo Antônio Não há Rua Duque de Caxias – Santo
Antônio Não há
Rua do Livramento – Santo Antônio Não há Rua do Rangel – São José Não há
Avenida Guararapes – Santo Antônio 09 01 02 01 01 02 01 01
08 anos 10 anos 12 anos 23 anos 33 anos 43 anos 50 anos
Avenida Dantas Barreto – São José 03 01 01 01
10 anos 12 anos 53 anos
Av. Conde da Boa Vista – Boa Vista 10 01 01 02 01 01 02 01 01
08 anos 06 anos 20 anos 25 anos 27 anos 30 anos 45 anos Tempo
desconhecido Av. Marquês de Olinda – Bairro do
Recife 01 40
Av. Rio Branco – Bairro do Recife 01 63 Rua Cambôa do Carmo – Santo
Antônio Não há
Rua Matias de Albuquerque – Santo Antônio
Não há
37 Dados fornecidos pela Csurb, coletados em maio de 2001. 38 Dados fornecidos pela Csurb, coletados em maio de 2001.
59
Avenida Nossa Senhora do Carmo – Santo Antônio
02 01 01
09 anos 36 anos
Rua da Saudade – Boa Vista 02 Ambos com 10 anos Rua 7 de Setembro – Boa Vista 02 01
01 08 anos 15 anos
Rua do Hospício – Boa Vista 06 01 03 02
07 anos 08 anos 10 anos
Rua Gervásio Pires – Boa Vista Não há Rua Estreita do Rosário – Santo
Antônio 02 01
01 12 anos 13 anos
Rua Frei Caneca – Santo Antônio Não há Avenida Manoel Borba – Boa Vista Não há
Rua Floriano Peixoto – São José Não há Rua do Sol – Santo Antônio 02 01
01 18 anos 19 anos
Rua Siqueira Campos – Santo Antônio
01 10 anos
Rua das Flores – Santo Antônio 01 15 anos
Rua Ubaldo Gomes de Matos – Santo Antônio
Não há
Rua dos Navegantes – Boa Viagem Tempo desconhecido Avenida Conselheiro Aguiar – Boa
Viagem 18 Tempo desconhecido
Como se pode verificar, apesar da proibição explícita na Portaria, várias bancas foram
instaladas atendendo a determinadas circunstâncias políticas.
Considerando as transformações dos equipamentos licenciados para os equipamentos
existentes, e também as mais diversas formas de comercialização e prestação de serviço de rua
fixos existentes, que vão muito além das bancas de revistas e dos fiteiros, e com o objetivo de
traçar um real perfil desses comerciantes, bem como conhecer os espaços em que estes estão
locados na cidade do Recife, será adotada a seguinte classificação para os comerciantes e
prestadores de serviço de rua fixos: em equipamentos individuais para comercialização; em
conjunto de equipamentos para comercialização; e em estruturas edificadas para essa forma de
comercialização.
São três os tipos de equipamentos utilizados pelos comerciantes fixos.
• Barraca, boxe ou quiosque – armação coberta, disposta de tal forma que a atividade
possa ser exercida interna e externamente.
• Fiteiro ou armário – armação onde somente a mercadoria é coberta e a atividade é
exercida apenas externamente.
60
• Banca – armação coberta na qual a atividade pode ser exercida internamente; nesse caso
essa denominação se dá especificamente para os que comercializam jornais e revistas.
Os equipamentos fixos para comércio de rua, não padronizados pelo Poder Municipal, contam
atualmente com medidores de energia colocados pela Companhia Energética de Pernambuco
(Celpe). A empresa lançou, em 1999, um plano de ação contra as perdas de energia,
objetivando o pagamento de energia elétrica pelos comerciantes de rua fixos, que “puxavam”
energia elétrica de forma ilegal dos postes de iluminação pública.
Os equipamentos utilizados por comerciantes de rua, projetados pelo Poder Municipal, já
contam, desde a sua implantação no espaço público urbano, com o medidor instalado.
2.2.1 Comerciantes fixos em equipamentos individuais
Esses comerciantes e prestadores de serviço de rua estão localizados em passeios públicos de
grande fluxo de pedestres, em especial próximos às esquinas, paradas de ônibus (como é o
caso em grande maioria dos fiteiros) ou próximos a estabelecimentos comerciais ou
estabelecimentos de serviços com fluxo contínuo de usuários.
Alguns desses comerciantes e prestadores de serviço têm seus equipamentos padronizados
pelo Poder Municipal, que elaborou alguns projetos de equipamentos fixos para comerciantes
do Centro Expandido do Recife, como é o caso dos projetos elaborados para os seguintes
comerciantes e prestadores de serviço:
• Vendedores que utilizam fiteiros.
• Vendedores de coco.
• Vendedores de frutas nobres.
• Engraxates.
• Vendedores de flores.
61
• Vendedores de sorvete.
Também tiveram seus equipamentos padronizados, pelo Poder Municipal, os vendedores de
coco verde da Avenida Boa Viagem. O comércio de coco verde nos passeios dessa artéria, no
Bairro de Boa Viagem, é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 17.030, de 13 de julho
1995. Essa forma de comercialização individual fixa é a única forma, entre todas,
normatizada. A ementa desse decreto “Disciplina o comércio ao longo da orla marítima, das
calçadas e das praças da Av. Boa Viagem e faixa de areia”.
O comércio fixo de coco verde é tradicional na Praia de Boa Viagem e a barraca utilizada para
essa forma de comercialização passou por algumas transformações ao longo do tempo (Figs.
11 a/02, 12/02 e 13/02). Vale salientar que, atualmente, essas barracas comercializam
refrigerantes, comidas industrializadas e água mineral, além do coco verde.
Os comerciantes móveis e estacionados são também uma constante na orla da Praia de Boa
Viagem, comercializando bebidas, comidas e os mais diversos produtos. Segundo o Decreto
17.030/95: “O comércio no calçadão da Av. Boa Viagem somente poderá ser exercido em
palhoças destinadas à venda de coco, enquanto na faixa de areia o comércio ficará restrito às
carrocinhas e aos ambulantes com equipamento a tiracolo”.
O decreto também define o que é “equipamento a tiracolo”: “Pequenas bandejas, recipientes
ou suportes, transportados pelos ambulantes, para exposição e venda de mercadorias ou
similares (....)”.
O decreto define ainda critérios para comercialização na orla tais como:
• Horário para retirada do equipamento da praia (entrada às 6:00 e saída às 17:00).
• Utilização de lixeiros pelos comerciantes.
• Utilização de material descartável (copos, pratos, etc.) na comercialização.
• Vestuário apropriado e crachá para o comerciante.
62
Figura 11 a/02_ Barraca de coco na Praia de Boa Viagem, década de 40 (século XX)
Figura 12/02_ Barraca de coco na Praia de Boa Viagem, década de 70 (século XX).
Figura 13/02_ Atual barraca de coco na Praia de Boa Viagem.
63
A utilização de cadeiras é permitida apenas aos comerciantes estacionados, obedecendo à
quantidade permitida quando do seu licenciamento no órgão competente (Dircon).
O decreto proíbe qualquer outra forma de comercialização (fiteiros, bancas, quiosques, etc.)
nos passeios, na faixa de areia, nos jardins ou mesmo na faixa de rolamento da referida
avenida (proibindo estacionamento de viaturas, inclusive motos e bicicletas, para fins
comerciais).
2.2.2 Comerciantes fixos em conjunto de equipamentos
Este item refere-se aos comerciantes que estão situados no espaço público urbano em grupos.
Grupos estes que, pela quantidade de comerciantes existentes e suas localizações, apresentam-
se como expressivos para a compreensão do comércio de rua estabelecido na cidade do Recife
(Fig. 14/02).
Em decorrência de uma demanda constante, esses comerciantes encontram-se em maior
quantidade, e as barracas formam, assim, conjunto de equipamentos. No Recife os principais
conjuntos de equipamentos podem ser encontrados nos seguintes locais: calçadas dos
hospitais públicos, Praça do Campo Santo (Bairro de Santo Amaro), calçada do Edifício
Brasilar (Bairro de São José), junto às fachadas dos mercados públicos, praças de alimentação,
Pátio do Sebo (Bairro de Santo Antônio), entorno do Mercado de São José (Bairro de São
José), entre outros.
2.2.2.1 O comércio nas calçadas dos hospitais públicos
O passeio das unidades de saúde pública vem sendo gradativamente ocupado por
comerciantes de rua fixos, móveis e em veículos automotivos. Esses comerciantes fixos em
conjunto de equipamentos podem ser encontrados nas calçadas das seguintes unidades de
saúde:
• Maternidade Bandeira Filho, Praça Venâncio, Afogados.
• Hospital da Restauração, Av. Agamenon Magalhães, Derby.
64
• Hospital Agamenon Magalhães, Parnamirim.
• Centro de Saúde Agamenon Magalhães, Largo da Paz, Afogados.
• Policlínica Amaury Coutinho, Campina do Barreto.
As unidades de saúde detêm um fluxo alto de usuários em suas instalações. No caso do Centro
de Saúde Agamenon Magalhães, por exemplo, é registrada a passagem de 1.000 pessoas por
dia.
Essas unidades de saúde não possuem, nas suas estruturas internas, áreas comerciais, como:
lanchonetes ou restaurantes, lojas de artigos de higiene pessoal, etc. Dessa forma, os
comerciantes de rua, na sua maioria vendedores de alimentos, atendem uma demanda
existente nessas unidades de saúde.
A manipulação de alimentos é terminantemente proibida na comercialização de rua pelo
código de saúde do município; também o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº
8.078/90), em seu Artigo 8º, estabelece que “os produtos e serviços colocados no mercado não
acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores”.
Telma Barros Correia (1987) questiona a adoção de restrições ao comércio de alimentos nas
ruas como medida de higiene tomada pelo Poder Público, observando que há, na proibição,
uma preocupação estética na ação, visto que esse tipo de comércio de rua é tomado como o
mais “desarrumado” da atividade.
Compreendendo a necessidade de trabalho do comerciante de rua e a demanda de mercado das
unidades de saúde, o Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife,
elaborou uma Proposta de Revitalização do Comércio Informal em Torno das Unidades de
Saúde (junho de 2001). Essa proposta objetiva melhorar as condições higiênicas e sanitárias
do comércio em torno das unidades de saúde daquele distrito juntamente com a Vigilância
Sanitária.
Aquela Proposta tem como objetivos específicos:
65
• Sensibilizar os comerciantes de rua quanto ao entendimento conceitual,
estratégico e normatizador da Vigilância Sanitária.
• Garantir à população alimentos que não ofereçam riscos à saúde.
• Realizar parceria com a Csurb.
• Viabilizar uma padronização de equipamentos e fardamento.
• Promover capacitações.
• Estabelecer um acompanhamento sistemático com os comerciantes.
• Contribuir para um ambiente mais organizado nas unidades de saúde.
A Proposta admite que há uma necessidade de tratar seriamente as questões de higiene na
manipulação de alimentos do comércio de rua, não o inviabilizando como forma de comércio,
mas procurando fazer parcerias de forma que ele venha a atender às necessidades de todos os
envolvidos na questão (comerciantes, unidade de saúde, população usuária).
Contudo, a permanência desses comerciantes no espaço público urbano, sob a forma de
vendedores de lanches, é totalmente inviabilizada pela legislação vigente,39 que proíbe esse
tipo de comércio fixo no espaço público urbano. Resta ao Poder Municipal duas alternativas
possíveis para a fixação desses comerciantes de forma adequada:
• Locar os comerciantes no próprio terreno onde já existe a unidade de saúde, adequando
seus equipamentos e suas necessidades à edificação existente. Essa alternativa foi utilizada
nas seguintes unidades de saúde:
→ Policlínica e Maternidade do Ibura – Av. Dois Rios, Ibura. Seis boxes em 1998.
→ Clínica de Olhos e Hipertensão – Casa Forte. Quatro boxes em 1999.
→ Maternidade Bandeira Filho – Praça Venâncio, Afogados. Seis boxes em 1998.
39 O comércio de rua na cidade do Recife é proibido pela Lei Municipal nº 16.053/1995. A interferência de fatores legais no comércio de rua da cidade do Recife será explicitada no capítulo referente às normatizações, à fiscalização e ao controle.
66
• Criar um plano urbanístico específico para a fixação desses comerciantes no passeio
público.
Santo Amaro
Boa Vista
Ilha do Leite SantoAntônio
São José
Oce
ano
Atlâ
ntic
o
0 500 m 1 km
Escala Gráfica
Bairro do Recife
0203
04
0506
07
08
09
10
Legenda01. Comerciantes das ruas de pedestres (ruas: Infante D. Henrique, das Flore, Nova, da palma, e Matias de Albuquerque.02. Comerciantes do Pátio do Sebo (livros).03. Comerciantes da Rua Marques do Recife (livros e discos).04. Comerciantes da rua Floriano Peixoto (peixes ornamentais).05. Shopping popular Santa Rita.06. Calçadão dos Mascates.07. Comerciantes da calçada do Edificio Brasilar.08/09. Praças de Alimentação da Rua do Hospício.10. Comerciantes da Praça do campo Santo.11. Comerciantes das ruas Direita e da Penha12. Mercado das Flores13. Comerciantes do entorno do Mercado de São José
Coelhos11
12
Centro Expandido do Recife.
01
13
Figura 14/02_ Localização dos conjuntos de equipamentos e estruturas no Centro Expandido do Recife.
67
2.2.2.2 O comércio na Praça do Campo Santo
Data de 27 de setembro de 1964 a inauguração da Floricultura de Santo Amaro, localizada na
Praça do Campo Santo, também conhecida como Praça da Saudade, em frente ao cemitério
de Santo Amaro.
O edifício que abrigava a floricultura caiu com o tempo, mas o comércio de flores, ainda ali
permanece, em barracas improvisadas. A praça abriga também improvisadas barracas para o
comércio de lanches. Seus comerciantes atendem os usuários do cemitério de Santo Amaro e
estão em equipamentos improvisados para exercer esse tipo de comercialização.
Assim como acontece nas calçadas dos hospitais públicos, os comerciantes de lanches não
possuem treinamento específico para a manipulação de alimentos. Os comerciantes de flores
também trabalham de forma improvisada, necessitando de espaços adequados para lavagem e
preparação de arranjos, buquês e coroas de flores, bem como equipamentos que forneçam a
necessária insolação ou sombreamento para a conservação das flores.
Situam-se na Praça do Campo Santo 07 (sete) comerciantes de flores, 01 (um) comerciante de
coco verde, 12 (doze) comerciantes de lanches.40
2.2.2.3 O comércio na calçada do Edifício Brasilar
Seus comerciantes estão localizados numa calçada larga, situada em frente a Praça da
Independência, entre as ruas Duque de Caxias e Largo do Rosário.
Como já foi visto, a Praça da Independência apresenta uma vocação comercial. Encontram-se
no seu entorno edifícios como o do Diario de Pernambuco, vários edifícios comerciais e a
Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
A Avenida Dantas Barreto, que limita a Praça da Independência por um dos lados, e a
Avenida Guararapes, que tem seu início na praça, fazem parte de um corredor de transportes
coletivos que alimenta o fluxo de pessoas para a área.
40Dados fornecidos pela Csurb em 25/01/2002.
68
A comercialização na praça, atualmente cercada por grades, não é mais permitida, e sua
calçada absorveu alguns dos comerciantes de rua do seu entorno, além de posicionar-se de
forma a ser a porta de entrada de uma das mais tradicionais ruas comerciais da cidade, a
Duque de Caxias.
A Prefeitura do Recife, através da Empresa de Urbanização do Recife (URB), realizou, em
1994, um projeto arquitetônico que visava abrigar e disciplinar esse comércio da Praça da
Independência. O projeto contemplava 36 comerciantes de artigos de vestuário e bolsas, 01
comerciante de coco verde, 01 jornaleiro em banca de revistas e 04 comerciantes de flores.
O projeto inicial da URB sofreu modificações, e a calçada do Edifício Brasilar abriga
atualmente: 20 comerciantes de artigos de vestuário e bolsas, 01 comerciante de coco, 01
vendedor de lanches e 08 vitrines expositoras de comerciantes de sapatos.
2.2.2.4 O comércio junto às fachadas dos mercados públicos ou derivado de feiras
Esse tipo de conjunto de barracas, encontrado anexo às fachadas dos edifícios públicos
construídos para abrigar mercados públicos, é muito comum no Recife. Ao edifício é
agregado um volume a mais, ou vários volumes, que abriga esses comerciantes, modificando
suas qualidades arquitetônicas. Essa ocupação das faces externas dos mercados é decorrente
da fixação daqueles comerciantes móveis, ou feirantes, que comercializavam no entorno do
mercado. Ao usufruir da clientela que utiliza o mercado, com o passar do tempo, acabam por
se fixar.
Em áreas de feiras livres, esses conjuntos de comerciantes fixos de rua também são muito
comuns. Fixam-se em muros e fachadas, em busca da clientela da feira.
Alguns mercados já absorveram, como sendo atividades suas, esse comércio extra, e muitos
deles passam a ser referência para o próprio mercado, um exemplo é o Mercado Público da
Madalena, que possui, em uma de suas fachadas, 10 boxes para a comercialização de lanches,
também conhecidos como boxes da Praça de Alimentação do Mercado da Madalena.
69
2.2.2.5 O comércio nas praças de alimentação
Além da citada Praça de Alimentação do Mercado da Madalena, o Recife possui mais três
conjuntos de barracas edificadas para alimentação. Esses conjuntos de barracas projetados
pelo Poder Municipal possuem instalações hidrossanitárias, o que permite maior higiene na
manipulação de alimentos. São denominados de praças de alimentação em alusão às dos
shopping centers, ou seja, áreas específicas para alimentação em meio ao comércio existente.
Essas “praças” estão situadas nas seguintes ruas da cidade:
• Na rua da Universidade Católica — Bairro da Boa Vista. Denominada Praça de
Alimentação da Universidade Católica, possui 44 barracas que comercializam lanches, e
são projetadas pelo Poder Municipal. Esse projeto, além de ordenar, melhorou as
condições de higiene das barracas de lanche que já existiam no local. Esses comerciantes
têm como freguesia, basicamente, aqueles que freqüentam a Universidade: alunos,
funcionários e docentes.
• Na Rua do Hospício — Bairro da Boa Vista, são localizadas duas Praças de Alimentação:
→ A Praça de Alimentação do Parque 13 de Maio, que possui, fixos:
- 06 seis quiosques para lanches, com 04 comerciantes em cada um deles, perfazendo
um total de 24 lanchonetes.
- 04 fiteiros.
- 03 barracas para sorvete.
- 01 banca de revistas.
- 01 barraca de frutas nobres.
Esses comerciantes têm como freguesia os freqüentadores do Parque 13 de Maio, que se
constitui uma área de lazer urbana.
→ A Praça de Alimentação do Teatro do Parque, que possui fixos:
- 02 barracas comercializando lanches, com 04 comerciantes em cada, perfazendo um
total de 08 comerciantes de lanches.
70
O projeto inicial, elaborado pelo Poder Municipal, em 1993, contemplava, além dos
comerciantes de lanches, uma barraca de coco verde. Atualmente há, além desses, uma
barraca para a comercialização de sorvetes.
Esses comerciantes situam-se em uma calçada mais larga, capaz de abrigá-los nas suas
dimensões, próximos à Rua da Imperatriz, que abriga, igualmente, vários estabelecimentos
comerciais, e próximos também ao Teatro do Parque. Assim, os comerciantes têm como
freguesia os usuários das diversas atividades urbanas próximas.
Ainda na Rua do Hospício, há quatro trechos com comerciantes de rua, não só fixos, mas
também móveis, estacionados e motorizados, assim dispostos:
→ Trecho 01 – próximo ao Teatro do Parque, não só com a praça de alimentação, mas
com outros comerciantes fixos, como: fiteiros, vendedores de coco e jornaleiros em
bancas de revistas.
→ Trecho 02 – próximo às esquinas da Avenida Conde da Boa Vista, em forma de
fiteiros, bancas de revistas, barraca de lanche, sapateiro e muitos vendedores
estacionados portando tabuleiros, onde comercializam artigos diversos.
→ Trecho 03 – próximo à Faculdade de Direito, também em forma de fiteiros, bancas de
revistas, chaveiros, barracas de lanches e vendedores estacionados.
→ Trecho 04 – próximo ao Parque 13 de Maio, onde, além dos comerciantes já citados
da praça de alimentação, há comerciantes móveis de lanches, comerciantes
motorizados e estacionados.
2.2.2.6 Os comerciantes de livros e discos usados
• Os comerciantes do Pátio do Sebo, no Bairro de Santo Antônio
O Poder Municipal construiu 18 boxes para a comercialização de livros usados, na área que
passou a ser chamada de Pátio do Sebo. Esse conjunto foi inaugurado no dia 26 de agosto de
1986 (Fig. 15/02).
O pátio surgiu a partir da implantação do Plano de Remodelação do Recife, elaborado entre os
anos de 1930 e 1940, que implantou no Bairro de Santo Antônio a Avenida Guararapes.
71
Figura 15/02_ Pátio do Sebo. Planta baixa do projeto inicial.
Configurou-se, então, como um espaço vazio, resultante da implantação dos edifícios que o
cercam. Por algum tempo foi utilizado como estacionamento de veículos, sendo depois
reformado para abrigar os comerciantes de livros usados que comercializavam, em sua
maioria, nas ruas do centro.
O projeto realizado pelo Poder Municipal, conjuntamente com o Ministério da Educação, que
contemplava os 18 boxes citados, a administração e os WCs, foi reformado em 1995, também
pelo Poder Municipal, que substituiu o piso e gradeou a área de interesse dos livreiros. A
grade foi colocada com intenção de separar a área de uso dos livreiros da área de uso dos
bares e restaurantes situados na Rua da Roda, integrada ao Pátio. Atualmente, apenas dois
livreiros são comerciantes de livros usados, todos os outros boxes comercializam livros novos
(principalmente livros escolares).
• Os comerciantes da Rua Infante D. Henrique e da Rua Marquês do Recife
As ruas Infante D. Henrique e Marquês do Recife abrigam comerciantes fixos de livros
usados, revistas usadas (na sua maioria pornográficas) e discos41 (CDs piratas).
41 Inicialmente, esses comerciantes vendiam discos de vinil usados, porém após a popularização do CD e a proliferação das cópias dos CDs originais (mais baratas, de qualidade duvidável e ilegais), denominadas piratas, muitos comerciantes de rua passaram a comercializar tais cópias (não só comerciantes fixos, mas também estacionados e ambulantes).
72
Essas ruas foram tratadas urbanisticamente, entre os anos de 1995 e 1996,42 para abrigar esses
comerciantes, que negociavam em outros logradouros do Centro Expandido do Recife, com a
implantação de armários padronizados, projetados para a venda dessas mercadorias. Na Rua
Infante D. Henrique existem, atualmente, 24 comerciantes, e na Rua Marquês do Recife, 38
comerciantes.
Os armários projetados para abrigar as mercadorias desses comerciantes encontram-se
totalmente descaracterizados, ou seja, em pouco lembram o projeto original elaborado pelo
Poder Público para esse fim (Figs. 16/02, 17/02, 18/02).
Figura 16/02_ Armário para livros, 1995/1996. Figura 17/02_ Armário para livros, 1997.
Figura 18/02_ Armário para livros, situação atual.
42 Ver também, sobre essas intervenções urbanas ocorridas entre os anos de 1995 e 1996, o capítulo que trata sobre a normatização, fiscalização e controle.
73
2.2.2.7 Os comerciantes nas ruas de pedestres do Centro Expandido do Recife
• Os comerciantes das ruas: Direita, do Livramento, das Flores, Nova, da Palma e
Matias de Albuquerque, no Bairro de Santo Antônio.
As ruas das Flores, Nova, da Palma (trecho próximo à Avenida Guararapes) e Matias de
Albuquerque são, atualmente, para tráfego exclusivo de pedestres.
Com exceção da Rua Nova, que se tornou exclusiva para fluxo de pedestres em 1977, todas as
demais ruas tornaram-se de pedestres e tiveram projetos com barracas padronizadas para
abrigar comerciantes de rua entre os anos de 1994 e 1996 (como aconteceu com as já citadas
Infante D. Henrique e Marquês do Recife).
Destacam-se, nessas ruas, os seguintes conjuntos de comerciantes fixos de rua:
As ruas Livramento e Direita abrigam 75 comerciantes de aviamentos (linhas, botões,
bicos, etc.), sendo 40 deles na Rua do Livramento e 35 na Rua Direita. São ruas da Igreja do
Livramento, e esses comerciantes situam-se colados às suas laterais.
A Rua das Flores abriga 09 comerciantes de flores e 16 relojoeiros, o que a torna conhecida
popularmente, a certa altura, como o Beco do Relógio.
A Rua Matias de Albuquerque, ao longo de toda a sua extensão, abriga 08 comerciantes de
flores (próximos à esquina com a Dantas Barreto) e 19 comerciantes de artigos de vestuário.
A Rua da Palma abriga, no trecho próximo à esquina com a Avenida Guararapes, 05
comerciantes de flores.
A Rua Nova conta com 08 comerciantes de artigos diversos. As barracas projetadas pelo
Poder Municipal, nesse caso, são peculiares, pois aproveitam a estrutura em concreto utilizada
para abrigo de paradas de ônibus e, embaixo delas colocam o módulo de comercialização em
fibra.
74
2.2.2.8 O comércio de peixes ornamentais no Bairro de São José
A Rua Floriano Peixoto abriga, em seu passeio, às margens do Rio Capibaribe, o comércio de
peixes ornamentais. Os vendedores de peixes estão instalados em uma adaptação realizada nos
abrigos para espera de ônibus. O projeto de reforma desses abrigos, realizado pelo Poder
Municipal, data de 1990.
Próximos aos abrigos reformados, situam-se outros comerciantes de peixes, instalados de
forma improvisada, além de comerciantes fixos de sorvetes, lanches e fiteiros.
2.2.2.9 O comércio entorno do Mercado São José.
No entorno do Mercado de São José, no bairro do mesmo nome, especificamente na Rua da
Praia (atrás do mercado), e na Travessa do Macêdo (ao lado) situam-se comerciantes fixos em
barracas metálicas, projetadas e construídas pelo Poder Municipal no ano de 1992.
Esses comerciantes, locatários do Mercado de São José, estão distribuídos em 115 boxes e
vendem, em sua maioria, lanches, artigos de umbanda, cigarros, produtos de artesanato, etc.
Figura 19/02_ Quiosque padronizado pelo Poder Municipal para venda de flores.
75
2.2.3 Comerciante fixo em estruturas ou edifícios
O Recife apresenta edifícios públicos construídos em locais onde antes aconteciam feiras
livres — os mercados públicos (ver feirantes neste trabalho). Contudo, muitos comerciantes
de rua, fixos, estacionados e móveis, foram instalados sob estruturas ou edifícios construídos
especificamente para abrigar esse tipo de comércio, como é o caso do Calçadão dos Mascates,
do Shopping Popular Santa Rita e do Mercado das Flores, no Bairro de São José; e do
Mercado de Pássaros da Madalena.
2.2.3.1 O Shopping Popular Santa Rita e o Mercado das Flores
A estrutura do Shopping Popular Santa Rita foi projetada e construída pelo Poder Municipal
para abrigar comerciantes de rua; situa-se na já citada área do aterro, feito no Bairro de São
José entre os anos 50 e 60.
Antes de ser construído o referido shopping, o sítio abrigava: armazéns de estocagem
pertencentes ao Porto do Recife (que ainda permanecem), um terminal de ônibus da Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), o Mercado das Flores e o Mercado Auxiliar
de Santa Rita, este último construído provisoriamente para abrigar os comerciantes do
Mercado de São José, prejudicados pelo incêndio de 1989. Concentrava, na sua estrutura,
atividades ilegais, como prostituição.
A construção do shopping popular resultou em um redesenho urbano da área e, para a
implantação desse novo projeto urbano, o Mercado das Flores existente e o Mercado Auxiliar
foram demolidos, sendo seus comerciantes transferidos para um novo mercado, construído na
mesma época, próximo à Praça Sérgio Loreto.
Permaneceram no local o terminal de ônibus, que atualmente trabalha com 43 linhas,43 e os
antigos armazéns.
A estrutura física do Shopping Popular Santa Rita é constituída de módulos em estrutura
metálica, projetados para abrigar 1.100 comerciantes e prestadores de serviço de rua. O
projeto arquitetônico e o projeto de redesenho urbano foram elaborados pelo Poder Municipal,
43 Dado fornecido pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
76
em junho de 1994, e denominado Reordenamento Urbano do Cais de Santa Rita. Atualmente,
o Shopping Popular abriga 828 comerciantes e encontra-se em avançado estado de
degradação.
Já o citado Mercado das Flores, construído em frente à Praça Sérgio Loreto (local onde há a
união da Avenida Dantas Barreto com a Avenida Sul, rota de acesso à zona sul da cidade,
pouco utilizada), foi projetado para abrigar de forma adequada os comerciantes de flores do
Cais de Santa Rita, ou seja, de modo a atender às necessidades de acondicionamento, lavagem
e preparo das flores. O edifício tem capacidade de abrigar 52 comerciantes e encontra-se,
atualmente, com apenas 30 boxes ocupados.44 Os comerciantes, todavia, dizem que estão
insatisfeitos e aguardam decisão do Poder Municipal a respeito de uma possível transferência
para outro ponto com maior fluxo de pessoas.
Figura 20/02_ Situação atual do Shopping Popular Santa Rita.
2.2.3.2 O Calçadão dos Mascates
O Calçadão dos Mascates, projetado em maio de 1993, também conhecido como
Camelódromo, foi construído na Avenida Dantas Barreto, utilizando parte dessa via, que foi
subutilizada desde a sua abertura. Juntamente com o Shopping Popular Santa Rita, esses
grandes equipamentos foram projetados pelo Poder Municipal para abrigar os comerciantes
que ocupavam as ruas do bairro, em especial aqueles que estavam no Pátio45 do Carmo e nas
ruas do seu entorno.
44 Dado fornecido pela Csurb. Março de 2002.
77
A Avenida Dantas Barreto apresenta, nas suas edificações, características diferentes. De um
lado, fruto da vontade desenvolvimentista dos anos 70, quando a avenida foi criada, edifícios
altos, com gabarito acima de seis pavimentos. Do outro lado, permanecem os antigos casarões
que tanto caracterizaram o Bairro de São José.
Caracteriza também a Avenida Dantas Barreto, o Pátio do Carmo, pertencente à Basílica do
Carmo, que é tradicionalmente conhecido pela festa de Nossa Senhora do Carmo, Santa
padroeira do Recife. Nessa festa, realizada em julho, todo o pátio é ocupado por um parque de
diversões e barracas que comercializam comidas.
O Calçadão dos Mascates ocupa o trecho da Avenida Dantas Barreto compreendido entre o
antigo Pátio do Carmo e a Praça Sérgio Loreto, onde se situa o Mercado das Flores.
Para implantação do projeto do Calçadão dos Mascates, o Poder Municipal também elaborou,
além do projeto arquitetônico, um redesenho urbano, com mudança no canteiro central da
Avenida, que tornou-se mais largo para abrigar a estrutura dos comerciantes de rua.
O novo canteiro central projetado passou também a ser localizado mais perto dos antigos
casarões, aproximando-se, com a altura da estrutura projetada, da escala urbana sugerida pelos
antigos sobrados.
O projeto propôs um novo retorno para o transporte coletivo que transita na Av. Dantas
Barreto. São 960 ônibus, divididos em 125 linhas, que utilizam a avenida. Muitos deles a
utilizam não só como parada ou passagem, mas como ponto de retorno.
A estrutura principal que abriga os comerciantes de rua foi construída em 06 módulos, com
estrutura de ferro, que abrigam comerciantes de roupas, utensílios domésticos, eletro-
eletrônicos, sapatos, etc., intercalados por praças de alimentação, com barracas em estrutura
metálica, e acrescidos de quiosques, também em estrutura metálica, que abrigam as mais
diversas mercadorias.
Todo o conjunto foi projetado para abrigar 1.485 comerciantes de rua, mas atualmente apenas
827 de suas vagas estão ocupadas. O último módulo, próximo à Praça Sérgio Loreto, foi
45 Esse espaço urbano desde a abertura da Avenida Dantas Barreto não mais se configura como pátio, hoje se apresenta como um largo
78
ocupado, de forma improvisada, como terminal de ônibus intermunicipais; este módulo e
também o penúltimo encontram-se vazios.
Figura 21/02_ Vista aérea Calçadão dos Mascates.
2.2.3.3 O Mercado de Pássaros da Madalena
Uma estrutura em alvenaria com coberta metálica abriga atualmente a feira de pássaros do
Mercado da Madalena.
Esse Mercado Público, inaugurado em 1925, abrigava tradicionalmente, no seu entorno, a
feira de pássaros. A pedido dos comerciantes de passarinhos, o Poder Municipal projetou-o
em setembro de 1997; possui 10 boxes para comercialização, junto a esse mercado, onde a
feira já acontecia.
passeio. A utilização dessa denominação se deve ao fato de ser esta a denominação conhecida popularmente para a área
79
2.3 Os comerciantes móveis e os comerciantes estacionados
2.3.1 Os comerciantes móveis
Os comerciantes móveis, também denominados de ambulantes, são aqueles que, empurrando
uma carroça ou portando um tabuleiro, bolsa(s), cesta(s) ou equipamento apropriado para
comercialização de uma determinada mercadoria ou prestação de um determinado serviço,
percorrem as ruas da cidade, tais como:
• Engraxates.
• Vendedores de artigos diversos (comercializam óculos, cintos, capas para celulares, balas,
etc.).
• Vendedores de lanches ou artigos comestíveis (cachorro-quente, churros, milho verde,
pipocas, raspa-raspa, cavaquinho, água mineral, algodão-doce, refrigerante em lata, etc.).
Pregões do Recife Pelas ruas do Recife Todo dia sem parar Se ouve essa cantiga Conhecida no lugar “Eu tenho a lã de barriguda pra travesseiro”. E o vendedor de pitomba, Alegria da mocidade, Seguia sempre cantando Pelas ruas da cidade “Ê pi ti pi pi pi ri pi pi pitomba! Pitomba ê pitomba! Chora menino pra comprar pitomba!” Quem foi menino em Recife Ainda deve se lembrar Que quantas vezes chorou por bolinha de cambará. “ Eu tenho bolinha da cambará Um pacote é um tostão Eu tenho bolinha de cambará Cura tosse e constipação.” Vendedor de macaxeira Passava todo dia Com macaxeira rosa Macaxeira Bahia “Caxeira, macaxeira rosa É rosa e Bahia
80
Cozinha na água fria, dona Maria!” E o vendedor de vassoura Parecia um embolador Cantava num só fôlego Era um pregão de valor “Vassoureiro, basculhador, espanador, esteira de angola, colher de pau, raspa coco e grelha. Eu tenho quartinha, miúdo, Ostra chegada agora, Chegada agora. Pente, chá-preto, chá-preto e pente! Menino novo de engenho! Sorvete é de maracujá Sorvete... Música e letra de Gilvan Chaves.46
O comerciante móvel é o comerciante de rua que porta o seu próprio equipamento para a
venda de suas mercadorias, percorrendo as ruas da cidade, indo ao encontro ou à procura do
comprador. Esse comerciante também pode ser denominado de ambulante.
O Dicionário Aurélio define ambulante como aquele que não permanece no mesmo lugar ou
que funciona em local não fixo.
Vender de porta em porta, percorrendo ruas e estradas, foi uma das primeiras formas de
comercialização no Brasil rural, nos séculos XVI e XVII. Quando ainda não havia grandes e
numerosos núcleos urbanos, era o vendedor andarilho que comercializava os mais diversos
artigos tanto nas casas-grandes quanto nos mais remotos vilarejos. Tal vendedor era
denominado de mascate.47
Em Pernambuco, no final do século XVII, essa forma de comercialização nas ruas tornou-se
numerosa, chegando a incomodar os comerciantes estabelecidos em lojas.
De tal forma avultou a mascateação em Pernambuco, no século XVII, que o comércio estabelecido protestou. Era uma concorrência desleal, pois nem imposto os mascates pagavam. Enquanto, nas lojas, as mercadorias ficavam nas prateleiras, à espera de uma freguesia que só saía à rua de manhã bem cedo para ir à missa, o mascate perambulava pelas ruas e praças portando de quase um tudo que nos sobrados viessem a precisar. É quando o governo de Pernambucano, vindo em socorro dos comerciantes sedentários, expede
46 Segundo Renato Phaelante da Câmara, a gravação dos pregões foi feita em ritmo de baião, com gravação datada de 1955. 47 GOULART, José Alípio. O mascate no Brasil. 1967.
81
Bando, a 26 de maio de 1685, proibindo a mascateação na Província, sob pena de degredo para Angola e perda total das mercadorias. Com tal medida, aliás, visava a levar os mascates a estabelecerem-se, pagando os correspondentes impostos, coisa que como ambulantes, não faziam. A proibição, todavia, não surtiu o efeito desejado; em pouco tempo, estavam novamente as ruas dominadas pelos mercadores andejos, o que levou Gregório de Matos a dizer, na sua sátira Verdades, que no Recife “há mil mascates.”48
Em 1710, conflitos entre as facções econômicas e políticas rivais, de Olinda e Recife, deram
origem à histórica Guerra dos Mascates, denominação dada aos ricos comerciantes
estabelecidos do Recife pela facção rival de Olinda, para assim menosprezá-los.
Decerto, muitos mascates se estabeleceram e tornaram-se comerciantes formais, enquanto que
vender de porta em porta tornou-se opção dos pobres e escravos recém-libertos, também
chamados de pés descalços.
Essa categoria de comercialização de rua no Recife destacou-se, no início e meados do século
XX, em função dos seus pregões, ou seja, o anúncio em forma de música, rimas e gritos que
os comerciantes faziam, de forma pitoresca, para chamar a atenção dos compradores quando
percorriam as ruas da cidade.
Alguns pregões eram assim:
Ma-ca-xeira! Macaxeira rosa! É rosa e Bahia... Piii-tom-ba! Chora meniino pra comprar pitomba! Sor-ve-te! Sor-ve-te! É de maracujá! Coceira! Quem tem coceira?! Vas-ssou-ra! Vas-ssoureiro! Espanador, vasculador, colher de pau, esteira de Angola, rapa coco e gréia! 49
48 Ibid., p. 112. 49 SILVA, Leonardo Dantas. Os sons do Recife, em Textos sobre o Recife. Acervo da Fundação Joaquim Nabuco, Departamento de Antropologia, Coordenadoria de Estudos Folclóricos.
82
Figura 22/02_ Vendedor de vassouras, 1960/1970.
2.3.2 Os comerciantes estacionados
Os comerciantes estacionados são aqueles que, portando um tabuleiro desmontável, lona,
isopores ou apenas as suas mercadorias postas no chão, posicionam-se em pontos estratégicos
da cidade para a comercialização de suas mercadorias, durante um determinado período do
dia; entre esses, podemos citar:
• Tapioqueira (tabuleiro e fogareiro).
• Vendedor de milho verde (tabuleiro e fogareiro).
• Vendedor de queijo assado (tabuleiro e fogareiro).
• Vendedores de artigos diversos (bijuterias, CDs, capas para celulares, etc.).
Rap do Real Um real aí, é um real Um real aí É um real aí, é um real Um real
83
Vendo pilha, bateria, fita cassete, biscoito Paçoca, doce-de-abóbora Doce-de-coco, rádio-relógio Despertador do sono Não vendo é sonho Mas pode pedir Se não tenho Sei quem terá Vendo pano pra cortina Vendo verso, vendo rima Carta pro rapaz e carta pra menina Eu vendo provas de amores Por minha poesia e fantasia Quanto vai pagar? Um real aí, é um real Um real aí É um real aí, é um real Um real Com quantos reais se faz uma realidade Preciso muito sonho pra sobreviver numa cidade Grande jogo de cintura Entre estar esperto e ser honesto Há um resto que não é pouca bobagem Um real aí, é um real Um real aí É um real aí, é um real Um real Música e letra de Pedro Luis e Rodrigo Maranhão.
O que faz diferir a categoria de comerciante de rua móvel da categoria de comerciante de rua
estacionado é o tempo em que o segundo permanece em determinado local do espaço público
urbano.
Os comerciantes estacionados utilizam os mesmos equipamentos dos comerciantes móveis
para comercialização, e tanto podem carregar suas mercadorias na mão quanto podem utilizar:
• Tabuleiros – bandejas em madeira, com dimensões aproximadas de 80 cm x 50 cm, com
apoio retrátil ou penduradas a tiracolo.
• Expositores – grades metálicas ou painéis onde são penduradas as mercadorias
(geralmente óculos, capas de celulares, bijuterias, etc.).
84
• Carroças ou carrocinhas – meios de transporte empurrados para venda de: sorvetes,
milhos verdes, pipoca, raspa-raspa, caldo-de-cana, lanches, etc.
• Caçuás – cestos feitos de cipós ou vime para o transporte de animais.
• Calões – pedaços de pau roliços nas extremidades, nos quais se suspendem objetos que se
devem transportar no ombro (muito utilizado para o transporte de cestas com frutas,
verduras ou peixes).
• Recipientes das mais variadas formas e materiais – cilindros metálicos utilizados para
o transporte de cavaquinhos,50 caixas utilizadas para engraxates, etc.
Esses comerciantes não percorrem as ruas da cidade em busca do comprador; posicionam-se
em locais de grande movimento de pedestres — ruas, avenidas e praças — ou próximos a
estabelecimentos — escolas, hospitais públicos, etc.—, permanecendo por um determinado
período do dia e abordando o possível comprador que por ali venha a passar.
Esses comerciantes também estão presentes próximos às entradas dos mais variados eventos
(peças de teatro, shows diversos, etc.) que ocorrem na cidade e em festas populares.
No Centro Expandido do Recife, esses comerciantes podem ser encontrados, em grande
quantidade, nos seguintes pontos (Fig. 23/02):
• Rua do Hospício, em trecho próximo à Avenida Conde da Boa Vista, no Bairro da Boa
Vista.
• Rua 7 de Setembro, no trecho entre a Avenida Conde da Boa Vista e Martins Júnior, no
Bairro da Boa Vista.
• Entorno da Praça da Independência, no Bairro de Santo Antônio.
• Avenida Dantas Barreto, no trecho entre a Avenida Guararapes e o Pátio do Carmo.
50 Biscoito regional.
85
• Calçadas laterais aos dois primeiros módulos do Calçadão dos Mascates.
• Entorno do Mercado de São José.
• Rua Tobias Barreto, no trecho entre a avenida Dantas Barreto e a Rua Direita.
Os comerciantes estacionados são aqueles comumente acusados de “invadir” as áreas centrais
da cidade, causando transtornos tanto para a circulação de veículos quanto para a circulação
de pedestres.
Camelôs invadem o Centro Às vésperas do Natal do ano 2000, o centro do Recife volta a viver um drama da década passada: a invasão dos camelôs nas principais ruas de comércio. Um levantamento feito pelo próprio sindicato dos ambulantes da capital revela um acréscimo de 70% no número de comerciantes informais nesta época de festividades. Pelos números da entidade, cuja lista de cadastramento tem cinco mil nomes, pelo menos três mil pessoas instalam-se nos corredores de tráfego em frente às lojas, vendendo todos os tipos de objetos e alimentos, isentos de impostos e encargos trabalhistas. Amenizado com a revitalização realizada pela Prefeitura de Jarbas Vasconcelos, a partir de 1993, o drama dos camelôs no centro volta esse ano com novos ingredientes, apimentado. O desemprego crescente é, sem dúvida, uma das molas propulsoras desta nova invasão. Dados da Prefeitura do Recife mostram que pelo menos mil pessoas se candidatam, em média, por ano, ao cadastramento para atuar como ambulante sem ser importunado pelos fiscais. Apesar da demanda impressionante de 12 mil novos pretendentes a cada ano, apenas 0,5% deste total consegue o crachá de habilitação. Jornal do Commercio, Caderno Cidades. Recife, 22/11/2000.
Não existem leis ou normas que regulamentem os comerciantes de rua móveis ou
estacionados. No Centro Expandido do Recife e no entorno dos mercados públicos, esses
comerciantes são cadastrados pela Csurb, que fiscaliza e procura organizar sua locação no
espaço público urbano.
Nas demais áreas da cidade, esses comerciantes não são, de forma alguma, regulamentados.
Assim, a permanência de muitos (como: tapioqueiras, vendedores de milho verde, vendedores
de churros, vendedores de cachorros-quentes, etc.) se dá por condescendência, ou não, do
Poder Público.
86
Paradoxalmente, a não-regulamentação desses comerciantes também acarreta, como em outras
categorias de comercialização de rua, a não fiscalização, por parte da vigilância sanitária, do
preparo e da manipulação de alimentos comercializados.
Boa Vista
SantoAntônio
São JoséO
cean
o A
tlant
ico
Bairro do Recife
Localização dos comerciantes estacionados 0 m 250 m 500 m
Escala Gráfica
Av. Conde da Boa Vista
Av. Guararapes
Praça da Independência
Av. Dantas Barreto
Rua Tobias Barreto
Mercado de São José
Boa Vista
Figura 23/02_ Localização dos comerciantes estacionados no Centro Expandido do Recife.
Figura 24/02_ Vendedores estacionados na Rua 7 de Setembro.
2.4 Os comerciantes de artigos de época
Com a proximidade do carnaval, Natal, Ano Novo e festas juninas, existe, no Recife, uma
mudança nas mercadorias comercializadas nas ruas. Os comerciantes de rua, fixos, móveis e
87
estacionados, passam a comercializar mercadorias associadas a essas épocas de festas, pois a
procura passa a ser grande.
Ambulantes fazem a festa no carnaval Os comerciantes informais que apostaram suas economias em artigos de carnaval não estão tendo do que reclamar quando o assunto é lucro. Na última sexta-feira, véspera da festa de Momo, o Camelódromo, o shopping popular da Dantas Barreto, no centro do Recife, ainda estava abarrotado de consumidores à procura de fantasias. Não era difícil encontrar alguém, mesmo reclamando dos preços, desembolsando de R$ 5,00 a R$ 30,00 em artigos que iam de uma simples máscara de borracha a fantasias de super-heróis, bailarinas ou havaianas. Por outro lado, as lojas se mostravam vazias. Quem se arriscava a entrar em uma loja não esperava um segundo para ser atendido: a quantidade de vendedores de braços cruzados era enorme.
Carlos André Carvalho, caderno de Economia do Jornal do Commercio. Recife,
14/02/99.
Os comerciantes de artigos de época aqui categorizados são aqueles que, utilizando barracas
por um breve período de tempo, estabelecem-se no espaço público urbano, comercializando
mercadorias associadas a datas comemorativas de festas populares, como:
• Artigos carnavalescos.
• Artigos juninos e fogos de artifício (próximo aos dias de São João e São Pedro).
• Fogos de artifício (próximo à época de Natal e Ano Novo).
A venda de artigos de época em barracas apresenta-se com as mesmas características formais
desde o início do século XX (Figs. 25/02 e 26/02).
No Recife, esse comércio foi regulamentado pela primeira vez em 06 de março de 1953,
através da Lei nº 2.134 que permitia, nas épocas carnavalesca, junina e natalina, o
estacionamento de ambulantes na então denominada primeira zona (Ruas Nova, 1º de Março,
Imperador, Diario de Pernambuco, Imperatriz, Duque de Caxias, Rangel, Livramento, Palma.
Avenidas Guararapes, Marquês de Olinda, Rio Branco e Dantas Barreto. Praças: da
República, Independência, Joaquim Nabuco e Maciel Pinheiro. Pontes: todas as que ligavam
a zona urbana).
88
Por ocasião dessa primeira regulamentação, o comércio de artigos de época já existia em
forma de barracas, não apenas como ambulantes, como regia a lei, e esta legislação concedia-
lhe a permissão de se instalar nas áreas de grande fluxo de pedestres, como eram as ruas,
praças e avenidas da então denominada, na lei, primeira zona, apesar do risco que envolve a
venda e estocagem de fogos de artifício.
Em 1962, a Lei Municipal nº 7.427, no seu Artigo no 870, determinava novos parâmetros para
a comercialização dos artigos juninos:
• Dimensão máxima da barraca: 6 m2 (seis metros quadrados).
• Afastamento mínimo da barraca da faixa de rolamento de veículos: 3 m (três metros).
• Localização fora de áreas de grande fluxo de pedestres.
• Afastamento mínimo de 5 m (cinco metros) de qualquer edificação, estacionamento de
veículos e qualquer outra barraca de fogos.
• Localização de forma a não prejudicar o trânsito de pedestres.
• Armação das barracas a uma distância de 200 m (duzentos metros) de hospitais, postos de
saúde, e escolas; e 50 m (cinqüenta metros) de templos, teatros e cinemas.
• Armação das barracas no período de 10 a 29 de junho.
E as seguintes condições, através do Artigo no 871, para a comercialização dos artigos
carnavalescos.
• Dimensão máxima da barraca: 6 m2 (seis metros quadrados).
• Afastamento mínimo da faixa de rolamento de veículos: 3 m (três metros).
• Localização de forma a não prejudicar o trânsito de pedestres e de veículos.
89
• Afastamento mínimo de 3 m (três metros) de qualquer edificação e de qualquer outra
barraca.
• Permanência no espaço público, durante um período de vinte dias, para funcionamento das
barracas de artigos carnavalescos, e de cinco dias para as barracas de alimentos e
refrigerantes.
Observa-se, através da Lei nº 7.427, uma preocupação com os condicionantes urbanos que
envolvem a permanência de barracas no espaço público, subordinando a permanência da
barraca no logradouro aos interesses dos usuários do espaço público, salientando a
necessidade do livre fluxo de pedestres e veículos e distâncias regulamentares para o caso de
acidentes.
A categoria dos comerciantes de artigos de época estabeleceu-se, ao longo dos anos, em
barracas-padrão. As mesmas barracas são utilizadas tanto na época junina quanto nas festas de
fim de ano ou carnaval, e, com o passar dos anos, estão sempre em locais específicos, já
conhecidos pelos compradores desses artigos.
Considerando aspectos de dimensionamento das barracas utilizadas e suas localizações, esses
comerciantes são, atualmente, regulamentados através da Lei Municipal nº 16.191, de 07 de
junho de 1996. Para conhecimento dos parâmetros que regem a instalação dessas barracas no
espaço público urbano, faz-se necessário o conhecimento de alguns artigos contidos nessa lei,
tais como:
Art. 1º - Será permitida a instalação das barracas para a venda de artigos típicos de época e
de fogos de artifício em logradouros públicos, desde que devidamente licenciadas, em locais
estabelecidos pela PCR através de Decreto Regulamentar, e observadas as seguintes
condições:
I – Apresentem área máxima de 12 m² (doze metros quadrados) e bom aspecto estético;
II – Não ultrapassem a dimensão frontal de 4 m (quatro metros);
III – Possuam afastamento mínimo de 8 m (oito metros) para outra barraca;
IV – Possuam afastamento mínimo num raio:
90
a) De 30 m (trinta metros) para hospitais, casas de saúde, escolas, mercados públicos,
supermercados, feiras livres, paradas transitórias de ônibus, templos, teatros,
cinemas e outros locais de grande concentração pública.
b) De 100 m (cem metros) para postos de abastecimentos e serviços de veículos.
V – Para a circulação de pedestres, reservar um mínimo de 1,50 m (um metro e meio) de
passeio, livre de quaisquer elementos que compõem a barraca.
Art. 2º - Não será permitida a instalação de barracas em áreas urbanizadas, como sejam,
praças, jardins, margens de canais, salvo se localizadas nos passeios públicos desses, em
observância aos demais dispositivos constantes desta lei e definido em decreto.
Art. 3º - Para concessão do licenciamento de que trata a lei, será necessária a apresentação,
nas Regionais da Dircon/Seplam, de:
I – Formulário apropriado, devidamente preenchido;
II – Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros;
III – Apresentar autorização por escrito do proprietário, ou seu representante legal, do
imóvel em frente ao qual está sendo pleiteada a licença, quando for o caso.
Art. 4º - O prazo de licenciamento pelos períodos de 01/06 à 30/06; de 06/12 à 06/01; e de 15
dias no período de carnaval.
Regulamentando a Lei 16.191/96, há o Decreto Municipal nº 17.367 de 07 de junho de 1996,
que estabelece as áreas urbanas onde as barracas destinadas à venda de artigos de época
podem ser instaladas. Esses logradouros são:
• Rua Frei Cassimiro, Santo Amaro.
• Praça Abelardo Rijo, Cabanga.
• Entre as Pontes do Pina e a Ponte Governador Paulo Guerra.
91
• Avenida Rui Barbosa, em frente ao Parque da Jaqueira.
• Av. Agamenon Magalhães, entre os viadutos da Av. Norte e Av. João de Barros.
• Rua da Aurora, em frente ao Banco Central e em frente ao Ginásio Pernambucano.
• Rua Numa Pompilho.
• Rua de Apipucos, ao lado do Açude de Apipucos.
• Rua Elísio Medrado, Caxangá.
• Avenida Beira-rio.
• Praça do Jóquei Clube.
• Av. Engenheiro Abdias de Carvalho.
• Av. Gal. San Martin.
• Av. Caxangá.
• Margens do Canal do Arruda.
→ Entre o Campo do Arruda e o imóvel nº 1.020 da Av. Beberibe, margem direita.
→ Entre os números 102 e 162, ambas as margens.
→ Em frente ao Conjunto Residencial Ipê.
→ Trevo da Regeneração com a Av. Beberibe, lado direito.
• Av. Norte, nos trechos:
→ Esquina com a Rua Oscar Barros.
→ Entre as ruas Aviador Pinto Ribeiro e Japira.
→ Canteiro Central – Buriti – entrada para o Açude de Apipucos.
• Rua do Bom Pastor.
92
• Av. Gal. Polidoro.
• Av. Inácio Monteiro.
• Av. Visconde de Albuquerque.
• Rua Real da Torre.
• Praça Prof. Barreto Campelo.
• Av. Joaquim Ribeiro.
• Rua Gregório Júnior.
• Rua Mário Gomes Poroca.
• Av. Recife.
• Br–101.
• UR-1, Rua Rio Grande.
• Av. Mascarenhas de Moraes.
• Avenida Fernando Simões Barbosa, Canal do Setúbal.
• Av. Visconde de Jequitinhonha.
• Av. Arquiteto Luiz Nunes.
• Av. Conselheiro Aguiar.
• Av. Recife.
93
• Av. Eng. Domingos Ferreira.
Ressalte-se, contudo, que a esse comércio regulamentado de artigos de época tem sido
acrescido outro, não-regulamentado, no Centro Expandido do Recife e em pólos específicos
de animação carnavalesca (bairros de Boa Viagem, Poço da Panela, Casa Amarela, Bairro do
Recife, etc.). Barracas para a comercialização de alimentos permanecem nessas localidades
nos dias de folia (tanto na semana pré-carnavalesca quanto na semana de carnaval) ou
enquanto durar o maior movimento de pessoas.
Em especial no Bairro do Recife e em áreas dos sítios históricos, ressalta-se a interferência
que as barracas, colocadas em grande número, fazem na observação da volumetria dos
edifícios e na perspectiva dos conjuntos históricos.
Figura 26/02_ Barraca de artigos de época, 2001. Figura 25/02_ Barraca de artigos de época, 1945.
2.5 Os comerciantes em veículo automotivo
Os comerciantes em veículos automotivos são aqueles que, em veículos motorizados
(automóveis com ou sem reboque), negociam diversas mercadorias em diversos pontos da
cidade. São eles:
• Vendedores de lanche.
94
• Vendedores de frutas e verduras.
Apesar de não constituírem maioria expressiva nas ruas do Recife, foram encontrados também
os seguintes comerciantes, que negociavam em caminhões:
• Vendedor de cofres (um veículo).
• Vendedor de churrasqueiras metálicas de fabricação artesanal (um veículo).
• Vendedor de móveis (um veículo).
Utilizar-se de um veículo para a comercialização de mercadorias não constitui um fato novo.
No início do século XX, os comerciantes de frutas e verduras utilizavam animais para a
comercialização nas ruas (Fig. 27 a/02). Ao longo do século 20, após a popularização do
automóvel, esse comércio foi exercido com o auxílio de Kombis e automóveis utilitários.
Figura 27 a/02_ Comercialização com animais, 1930/1940.
No ano de 1996, a quantidade de comerciantes motorizados aumentou consideravelmente na
cidade do Recife, especialmente na forma de “dogueiros”. Estes são vendedores de cachorros-
quentes e refrigerantes, ao preço médio de R$ 1,00. Essa forma de comercialização foi
impulsionada, principalmente, pela adaptação dos automóveis, pela própria montadora de
veículos para esse tipo de comércio.
95
Os automóveis adaptados possuem diversos compartimentos para a guarda e o preparo dos
alimentos, além de cobertura (toldo) protetora contra as intempéries, na parte posterior do
veículo. Associa-se, à praticidade do automóvel adaptado, a facilidade de locomoção e a
possibilidade de uma maior estocagem e conseqüente venda de mercadorias, especialmente
quando comparado à venda de cachorros-quentes em carrocinhas.
Analisando essa forma de comercialização, suas necessidades e os principais agentes
envolvidos, observa-se que são duas as questões que vão contra a possível legalização desses
negociantes para a comercialização no espaço público urbano:
2.5.1 O espaço urbano utilizado pelos comerciantes
Como esse comércio é exercido com um automóvel estacionado, está sujeito à norma de
trânsito vigente. A apreensão do veículo, no caso de infrações, torna-se difícil, pois os órgãos
competentes para a fiscalização do trânsito (CTTU e Detran) não estão capacitados para
apreender veículos portadores de alimentos perecíveis.
O Poder Municipal, através da Csurb, responsável pela fiscalização dos comerciantes de rua
no Centro Expandido do Recife, por sua vez, também não possui automóveis apropriados para
o reboque desses veículos, além de não possuir local apropriado para sua guarda, caso fossem
rebocados.
O comércio exercido nas zonas de estacionamento, conhecidos como Zona Azul, é apontado
como um dos principais problemas dessa forma de comércio no Centro do Recife.
Em função da escassez de vagas no Centro Expandido do Recife, a Zona Azul visa o
estacionamento de veículos por pouco tempo de permanência. O veículo pode permanecer ali
parado, apenas por no máximo duas horas.51 Esse estacionamento é caracterizado por ser
rotativo.
O “dogueiro”, contudo, estabelece a vaga como ponto-de-venda, permanecendo nela o dia
todo.
51 A zona azul estabelece também estacionamentos com cinco horas de duração, mas esses são pouco concorridos.
96
A legislação de trânsito não estabelece vagas para comerciantes, como acontece, por exemplo,
para deficientes físicos (com pinturas no piso que as diferenciam). Fica estabelecido, então,
um conflito entre os comerciantes, a fiscalização de trânsito e o Poder Municipal.
2.5.1.1 O preparo e a manipulação de alimentos
Assim como acontece em outras formas de comercialização de rua, o comércio de lanches
exercido pelos “dogueiros” também não está sujeito ao controle e à fiscalização da vigilância
sanitária. A procedência dos alimentos, bem como a maneira como são manipulados, não
estão sujeitos a nenhuma forma de controle e fiscalização, visto que os comerciantes não são
regulamentados.
Esses conflitos não são detectados com os outros comerciantes em veículo automotivo, como
os vendedores de frutas e verduras, pois não preparam ou manipulam alimentos, nem mesmo
estacionam por um longo período de tempo. Os comerciantes utilizam o veículo como forma
de locomoção e estocagem de mercadorias, estacionando por um breve período de tempo, de
porta em porta, chamando os possíveis compradores por intermédio de alto-falantes.
Em 1997, o Poder Municipal, através da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, iniciou
um cadastramento dos comerciantes de cachorros-quentes existentes no Centro Expandido do
Recife: foram cadastrados 43 “dogueiros”. Também em 1997, iniciou-se então, na Câmara
Municipal do Recife, um processo para a regulamentação desses comerciantes.
O projeto de lei apresentado para a regulamentação desses comerciantes, contém os seguintes
parâmetros para o exercício da atividade de “Dogueiro Motorizado”:
Art. 1º – Fica permitida a comercialização de sanduíche, denominado cachorro-quente, e de
refrigerante, por vendedores autônomos motorizados, obedecidas as disposições desta lei.
Parágrafo único – Para efeitos fiscais, a atividade prevista pelo “caput” será denominada
“Dogueiro Motorizado”.
Art. 2º – Para exercer a atividade prevista por esta lei, os comerciantes deverão obedecer as
condições mínimas de higiene, impostas pela vigilância sanitária, tais como a utilização de
boné, jaleco e luvas descartáveis.
97
Parágrafo único – Os interessados neste tipo de comércio deverão comprovar as condições
de armazenamento de alimentos e preparação do lanche, consultadas as entidades
representativas da classe.
Art. 3º – Os interessados no exercício do comércio deverão requerer, perante o órgão
competente da Prefeitura, a concessão do respectivo Termo de Permissão de Uso.
Parágrafo Único – O Termo previsto por este artigo, bem como o recibo da taxa anual
estabelecida, deverão ser afixados em local visível do veículo, para facilitar o trabalho de
fiscalização.
Art. 4º – Os veículos utilizados para atividade comercial prevista por esta lei deverão dispor
de sinais identificadores, bem como manter em local visível a lista de preço.
Art. 5º – O Termo de concessão, no que tange ao local permitido para estacionamento do
veículo, deverá ser aprovado pelo Detran/PE.
Parágrafo único – Serão credenciados o proprietário do veículo e um ajudante autorizado,
sendo esse credenciamento somente extensivo à família do primeiro.
Em 14 de janeiro de 1998, no entanto, esse projeto de lei foi vetado, através do Ofício nº
77/98, assinado pelo então prefeito em exercício, por se tratar de um projeto “eivado de
inconstitucionalidade”.52 “A política de controle das atividades não pode ser exercida pelos
municípios de modo que impeça o livre exercício de qualquer profissão, nem exigir
autorização para tal, salvo casos específicos que necessitem de coordenação pelo Poder
Público, o que somente lei especial, de natureza federal, poderá determinar.”53
Mas o interesse por uma regulamentação continuou, tanto por parte dos “dogueiros” como por
parte do Poder Municipal.
No ano 2000, foi registrada a existência de mais 58 “dogueiros”. Assim, além dos 43
existentes e cadastrados, o Poder Municipal passou a contar com o total de 101 comerciantes
de lanche em veículos automotivos.
52 Termo usado no Ofício nº 14/98, assinado pelo prefeito da Cidade do Recife.
98
Em 2001, decorrente do aparecimento desses comerciantes estacionados na Avenida Boa
Viagem, no Bairro de Boa Viagem,54 o Poder Municipal firmou um acordo verbal com os
comerciantes que ali estavam, estabelecendo que, ao todo, 70 se situaram em distância não
inferior a 100 m (cem metros), um do outro.
O acordo contemplou também os vendedores móveis, portadores de carroças, comerciantes de
espetinhos.55 A cada um “dogueiro”, um vendedor de espetinho poderia comercializar
próximo a ele, ou seja, a cada 100 m (cem metros).
Também no ano de 2001, às vésperas do carnaval, a Vigilância Sanitária concedeu, para 60
comerciantes de lanches, um treinamento, visando à capacitação da manipulação dos
alimentos.
Figura 27 b/ 02_ Comerciante em veículo automotivo, dogueiro.
2.5.2 Os “dogueiros” no Centro Expandido do Recife
A tabela a seguir localiza os vendedores de cachorro-quente em veículos automotivos, o
tempo em que estão estabelecidos e a mercadoria que comercializam. Os dados foram
levantados pela Csurb, no Centro Expandido do Recife, em agosto de 2001.
Logradouro Quantidade de comerciantes
Observação
Rua Oswaldo Cruz 01 Próximo ao Teatro Valdemar de Oliveira e Praça Oswaldo Cruz
Av. Dantas Barreto 02 Zona Azul Rua São José do Ribamar 01 Zona de comércio popular, próximo ao
53 Trecho do Ofício nº 14/98, assinado pelo prefeito da Cidade do Recife. 54 Essa avenida é cartão postal da cidade do Recife, sendo a avenida que margeia a Praia de Boa Viagem (ver resumo sobre o Bairro de Boa Viagem neste trabalho, no item referente à Feira Típica da Praça de Boa Viagem). 55 A comercialização de espetinhos (churrascos de carne branca e vermelha) em carroças, na Orla de Boa Viagem, é recente. A moda dos carrinhos de espeto na brasa teve início no verão do ano 2000.
99
Mercado de São José Rua do Hospício 04 Próximo ao Parque 13 de Maio
Rua da Palma 06 Zona Azul Rua da Praia 03 Zona Azul
Rua Arnóbio Marquês 01 Em frente ao Hospital Oswaldo Cruz Rua Gonçalves Maia 01 Esquina com a Rua do Príncipe, próximo à
Embaixada Americana. Rua de Santa Rita 02 Zona de comércio popular, próximo ao
Mercado de São José.
Rua General Carlos Pinto 02 Próximo ao Shopping Tacaruna Praça General Carlos Pinto 04 Próximo ao Shopping Tacaruna
Rua da Aurora 02 Esquina com a Rua da Imperatriz Rua Corredor do Bispo 01 Zona Azul
Rua Bispo Cardoso Ayres 03 02 próximos à Faculdade Esuda e 01 na esquina com a Rua do Príncipe
Rua Direita 02 Próximos à Igreja do Terço Rua de São Jorge 02 Próximos à Receita Federal Rua das Ninfas 01 Esquina com a Av. Conde da Boa Vista
Rua das Fronteiras 01 Próximo ao Hospital Memorial São José Rua do Sossego 01 Esquina com a Av. Visconde de Suassuna Rua do Rangel 01 Próximo ao Mercado de São José Rua do Pombal 01 Esquina com a Av. Visconde de Suassuna
Travessa do Mercado 01 Esquina com a Rua Direita Rua da União 03 Próximos às esquinas das ruas Correia Neto
e Riachuelo Rua Tobias Barreto 01 Zona Azul, rua de acesso ao metrô Rua 7 de Setembro 07 Zona Azul
Rua da Saudade 03 01 ao lado do Parque 13 de Maio, 01 próximo aos bancos Itaú e Bradesco
Rua Fernandes Vieira 01 Esquina com a Rua Clóvis de Silveira Rua do Jardim 01 Zona Azul
Rua Padre Floriano 01 Esquina com a Rua Antônio Henrique Av. João de Barros 02 Próximos à Faculdade Pinto Ferreira
Rua do Fogo 02 Zona Azul, próximo das Lojas Tebas Rua Dona Ana Xavier 01 Próximo ao supermercado Bompreço
Rua da Concórdia 03 Zona Azul Rua Pedro Afonso 01 Esquina com a Av. Cruz Cabugá. Rua Oliveira Lima 01 Esquina com o Beco do Estudante, em
frente à URB. Rua Carlos Porto Carreiro 01 Próximo ao Colégio Contato
Cais do Apolo 02 Em frente à prefeitura
Rua Joaquim Felipe 02 Próximo à Celpe
Rua Castro Alves 01 Próximo à Celpe
Rua do Porão 02 Esquina com a Rua da Praia
Rua Gervásio Pires 03 Próximo à Telpe
Rua Sport Club do Recife 02 Próximo ao Hospital Albert Sabin
Rua Dr. Sebastião Lins 01 Próximo ao Cinema São Luís
Rua Vigário Tenório 02 Próximos à Secretaria de Administração do Estado e ao Jornal Folha de Pernambuco
Praça Machado de Assis 01 Zona Azul
Rua Diario de Pernambuco 01 Esquina com a Rua Marquês do Recife
Rua Marquês do Recife 01 Esquina com a Rua Ubaldo de Matos
Rua Passo da Pátria 01 Esquina com Rua da Concórdia
Praça Joaquim Nabuco 01 Em frente às Lojas Insinuante
100
Largo do Carmo 01 Área de comércio popular
Rua dos Prazeres 01 Próximo ao Imip
Rua do Progresso 02 Próximo ao Shopping Boa Vista
Rua Arnóbio Marques 01 Próximo ao Hospital Oswaldo Cruz
Rua Estreita do Rosário 01 Zona Azul
Rua 24 de Maio 01 Zona de comércio popular
Rua Marquês do Herval 01 Zona Azul
Rua Barão da Vitória 01
Praça Dom Vital 01 Zona Azul, esquina com a Rua das Calçadas
Rua Joaquim Inácio 01 Próximo ao Colégio Salesiano
Rua das Calçadas 01 Zona Azul, próximo ao Mercado de São José
Rua Martins Júnior 01 Zona Azul e esquina com a Rua 7 de Setembro
Rua do Riachuelo 01 Esquina com a Rua da Aurora
Rua Alfredo de Castro 01 Esquina com a Av. João de Barros
Rua Visconde de Suassuna 01 Esquina com a Rua do Hospício
Rua do Veiga 01 Esquina com a Rua Pedro Afonso
Analisando a tabela acima (Fig. 28/02), verifica-se que os vendedores de cachorros-quentes
em veículos automotivos estabelecem vagas de estacionamento como ponto-de-venda.
Apenas a vaga de estacionamento não é suficiente para o estabelecimento do ponto. É
necessário que a vaga esteja próxima a um estabelecimento que atraia um grande número de
usuários, como hospitais, escolas, estabelecimentos comerciais, etc. ou localizada próxima às
esquinas de ruas com fluxo intenso de pedestres, como é o caso das esquinas das ruas centrais
de comércio popular da cidade do Recife.
Vale salientar que as ruas de estacionamento de Zona Azul, no centro do Recife, em especial
nos bairros de Santo Antônio e São José, são ruas de comércio popular, de tráfego intenso de
pessoas, onde vagas de estacionamento são disputadas.
101
Santo Amaro
Boa Vista
Ilha do Leite SantoAntônio
Oce
ano
Atla
ntic
o
0 500 m 1 km
Escala Gráfica
Bairro do Recife
Prefeiturado Recife
Mercado deSão José
Casa da Cultura
Biblioteca Central
ColégioContato
ShoppingTacaruna/Hospital Santo Amaro
São José
"Dogueiros" em ruas comZona azul.
" Dogueiros"
Legenda
Coelhos
Figura 28/02_ Localização dos “dogueiros” no Centro Expandido do Recife.
102
3 Normatização, fiscalização e controle
3.1 As áreas proibidas ao longo do tempo e os comerciantes regulamentados
A presença do comerciante de rua no espaço público urbano está estreitamente relacionada à
sua normatização, fiscalização e controle.
Logradouros sem comerciantes podem ser fortemente fiscalizados. Assim, compreender a
normatização desse comércio, como ele é fiscalizado e o conseqüente controle que o Poder
Municipal detém sobre ele, é também compreender o espaço público urbano ocupado por
esses comerciantes.
O comércio de rua na cidade do Recife, como foi demonstrado neste trabalho, através do
“Bando expedido em 1685, que proibia a mascateação na Província”,56 vem sendo
normatizado desde a época do Brasil Colônia.
O mascate foi proibido de comercializar, em 1685, nas ruas do Recife, assim como atualmente
são proibidas de comercializar algumas categorias de comércio de rua.
Salvo as normatizações daquela época, a primeira norma encontrada no âmbito municipal e
que trata do comerciante de rua é a Lei Orçamentária nº 1.753, datada de 1929.
Essa lei estabelecia taxas de matrícula para os comerciantes e prestadores de serviço de rua,
em conformidade com o artigo vendido pelo comerciante ou o serviço prestado. Aqueles que
comercializavam artigos como louças ou objetos de vidro pagavam taxas mais altas do que
aqueles que comercializavam frutas e verduras, por exemplo.
Foi estabelecido, também, que os comerciantes eram igualmente proibidos de estacionar para
vender suas mercadorias, salvo no breve momento da venda. Para que pudesse ficar no espaço
público por um longo período, estava sujeito à taxação extra, referente ao metro quadrado
ocupado por ele no logradouro público.
103
A Lei nº 1.753 proibia a comercialização de ambulantes nos seguintes locais:
• Ruas: 1º de março, Sigismundo Gonçalves (atual Av. Guararapes), Barão da Vitória (atual
rua Nova), Imperatriz, Larga do Rosário, Dr. Feitosa (atual Rua Estreita do Rosário),
Duque de Caxias, Visconde de Inhaúma (atual Rua do Rangel), Marcílio Dias e Penha.
• Avenidas: Marquês de Olinda, Rio Branco.
• Praças: da Independência, Maciel Pinheiro, Barão de Lucena, Saldanha Marinho (praça
que foi demolida com a construção da Avenida Dantas Barreto).
• Pontes: da Boa vista, Maurício de Nassau, Santa Isabel, Buarque de Macedo.
Em 1948, é promulgada a Lei Municipal nº 17, segundo a qual os ambulantes novamente são
proibidos de comercializar suas mercadorias, mas, naquela data, em uma área menor, referente
às ruas: Nova, Imperatriz, Duque de Caxias, 10 de Novembro, 1º de Março, Livramento e
Palma. Nas praças: da Independência, da República, Maciel Pinheiro e em todas as Pontes.
Em 06 de março de 1953, cinco anos mais tarde, a área de proibição para o comércio
ambulante é novamente aumentada (Fig. 29/03). A Lei Municipal nº 2.134 divide a cidade do
Recife em três zonas, proibindo o comércio então denominado ambulante na primeira zona
(Ruas: Nova, 1o de março, Imperador, Diario de Pernambuco, Imperatriz, Duque de Caxias,
Rangel, Livramento e Palma. Avenidas: Guararapes, Marquês de Olinda, Rio Branco e
Dantas Barreto. Praças: da República, Independência, Joaquim Nabuco e Maciel Pinheiro.
Pontes: todas que ligam a zona urbana).
A Lei nº 2.134, contudo, permite que os comerciantes, já estabelecidos na primeira zona, em
“pés de escada” ou sob marquises dos edifícios comerciais, possam continuar negociando,
desde que os proprietários dos referidos imóveis autorizem essa forma de negócio.
O comércio ambulante é permitido, segundo essa legislação, na chamada segunda zona
urbana (todas as transversais e todas as praças ajardinadas que não se encontram na primeira
56 GOULART, José Alípio, op. cit. p. 112.
104
zona), desde que não provoque maus cheiros, e também na terceira zona urbana (todas as
demais ruas, praias e cais, exceto o Porto do Recife).
Percebe-se que até o ano de 1962, antes do Código de Urbanismo e Obras, editado através da
Lei nº 7.427, as normatizações feitas para o comércio de rua da cidade do Recife referiam-se
exclusivamente ao comércio ambulante, ou seja, aos comerciantes e prestadores de serviço de
rua, móveis ou estacionados.
Ressalta-se também que as leis de 1929, 1948 e 1953 proibiam que o ambulante permanecesse
em ruas tradicionalmente comerciais da cidade, evitando a concorrência com os comerciantes
formais; proibiam o comércio ambulante nas pontes, salvaguardando o livre fluxo de
pedestres nos principais eixos de ligação da cidade do Recife; e proibiam, ainda, o comércio
de rua na área governamental: a Praça da República e seu entorno.
A Lei nº 7.427 (Fig. 30/03) vem, pela primeira vez, regulamentar o comércio em barracas
para a venda de artigos de época ou aquelas armadas para festas religiosas. Define o que é
vendedor ambulante (Aquele que negocia conduzindo a sua mercadoria) e vendedor
estacionado (Aquele que negocia ocupando determinada área pública). Continua, contudo, a
proibir o comércio ambulante e estacionado, dessa vez em maior número de ruas do Centro
Expandido do Recife (Ruas: 1o de Março, do Imperador, da Imperatriz, Duque de Caxias, do
Rangel, do Livramento, da Palma, da Aurora, da Concórdia, Nova, do Livramento. Avenidas:
Guararapes, Marquês de Olinda, Rio Branco, Dantas Barreto, Conde da Boa Vista. Praças: da
República, Independência, Joaquim Nabuco. Pontes: todas).
Em 1964, através do Decreto nº 6.754, foi regulamentado o comércio em feiras livre; e, em
1968, através do Decreto nº 9.082, pela primeira vez, foi disciplinado o comércio de venda de
coco verde na praia.
105
0 500 m
Escala Gráfica
Logradouros em que o comércio de rua é proibido
Legenda
SantoAntônio
Oce
ano
Atlâ
ntic
o
Bairro do Recife
São José
Boa Vista
Praça da República
Av. Dantas Barreto
Praça da Independência
Rua da Palma
Rua do Rangel
Rua do Imperador
Rua da Imperatriz
250 m
Figura 29/03_ Logradouros proibidos para comércio de rua, segundo a lei no 2.134 de 1953.
SantoAntônio
Bairro do Recife
Boa Vista
Ilha do Leite
São José
Coelhos
Praça da República
Av. Dantas Barreto
Praça da Independência
Rua da Palma
Rua do Rangel
Rua do Imperador
Rua da Imperatriz
Av. Conde da Boa Vista
Rua da Aurora
Rua da Concórdia
Logradouros em que ocomércio de rua é proibido
Legenda0 500m
Escala Gráfica
250m
Oce
ano
Atlâ
ntic
o
Figura 30/03_ Logradouros proibidos para o comércio de rua, segundo a Lei no 7.427, de 1962.
106
Já a partir de 1980, uma série de decretos municipais penaliza o comércio ambulante na
cidade do Recife.
• Lei nº 14.236, de 17 de dezembro de 1980, penaliza todo e qualquer material depositado
em logradouro público.
• Decreto nº 12.822, de 12 de março de 1984, proíbe o licenciamento de ambulantes por 180
dias.
• Decreto nº 12.848, de 07 de maio de 1984, revoga o Decreto 12.822.
• Decreto n° 13.014, de 13 de dezembro de 1985, prorroga o prazo de proibição de
licenciamento de vendedores ambulantes e estacionados.
Sobre esse último período estudado, assinala Telma de Barros Correia:
No período de março de 1975 a dezembro de 1985 (governos Antônio Farias, Gustavo Krause / Jorge Cavalcanti e Joaquim Francisco), a ação da PCR relativa ao comércio de rua do centro foi nitidamente repressiva para com a atividade, privilegiando, sobretudo, os interesses de determinados setores do comércio estabelecido, localizados nas vias que concentram filiais das principais redes de lojas varejistas da cidade, vias estas que se constituíram no alvo principal de ações repressivas da PCR contra o comércio de rua.57
Assim, só em 1986 a legislação municipal começa novamente a tratar dos comerciantes de rua
da cidade. Através das já citadas Portarias 401 e 402 da URB – Recife, o comércio em bancas
de revistas e fiteiros é regulamentado.
É importante salientar que não existe lei que disponha sobre esses comerciantes; o
instrumento que os normatiza é a portaria.
A partir de 1989, novamente uma série de decretos municipais vêm proibir o comércio
ambulante e estacionado no Recife. São:
107
• O Decreto nº 14.725, de 07 de julho de 1989, que proíbe o comércio ambulante e
estacionado de frutas e verduras (com exceção de caldo-de-cana e coco verde) e de lanches
no Centro Expandido do Recife. Define que o comércio de lanches deverá ser prestado
com equipamentos móveis. O decreto foi modificado em junho de 1990, através do
Decreto nº 15.129, que permitia o comércio ambulante e estacionado, mediante
autorização dos órgãos municipais competentes.
• O Decreto nº 15.512, que, em agosto de 1991, proíbe o comércio ambulante e estacionado
de frutas e verduras, juntamente com o comércio estacionado de lanches.
• O Decreto nº 15.719, que, em 08 de janeiro de 1992, suspende o licenciamento para o
comércio de rua nos bairros: Boa Viagem, Ipsep, Jordão, Ibura, Brasília Teimosa e
Imbiribeira.
Em 30 de julho de 1995, foi regulamentado o projeto do Calçadão dos Mascates, permitindo a
comercialização de rua ao longo da Avenida Dantas Barreto.
Em julho do mesmo ano, o Decreto n.º 17.030 disciplina o comércio ao longo da Orla
Marítima, na Av. Boa Viagem inclusive. E também em 1995 é promulgada a atual lei que
proíbe essa forma de comércio exercido nas ruas na cidade do Recife: a Lei Municipal nº
16.053, de 17 de julho de 1995, válida até hoje.
Fica terminantemente proibida a colocação, ainda que temporária, de veículos, semoventes, reboques, “trailers” e quaisquer outros bens, sobre passeios públicos, canteiros divisores de pistas de rolamento, praças, parques, e jardins públicos e bem ainda a prática de qualquer ação que impeça, obstaculize e/ou dificulte a livre circulação de pessoas sobre os bens públicos acima referidos.58
A essa lei apenas acrescenta-se a Lei nº 16.164, de 29 de janeiro de 1996, que excetua os já
existentes e regulamentados fiteiros e bancas de revistas, os quais, devidamente licenciados,
poderão permanecer no espaço público urbano.
57 CORREIA, Telma Barros. A Prefeitura do Recife e o Comércio de Rua. p. 189. 58 Artigo 1 da Lei Municipal nº 16.053 / 96.
108
Assim, a legislação vigente para o município proíbe o comércio de rua, na forma de
ambulantes e estacionados (excetuando os comerciantes estacionados da Praia de Boa
Viagem). Os comerciantes fixos também são proibidos, com exceção das bancas de revistas e
fiteiros e das barracas de coco na Avenida Boa Viagem.
São regulamentados os feirantes e os comerciantes de artigos de época nos locais
estabelecidos. Já os comerciantes em veículos automotivos não possuem regulamentação.
Os comerciantes de rua que atuam no Centro Expandido do Recife são cadastrados e
fiscalizados pela Csurb. A esse órgão do Poder Municipal é concedida a responsabilidade de
ordenar o comércio de rua no Centro Expandido do Recife e nos entornos dos Mercados
Públicos.
As formas de atuação da Csurb para que haja o controle dos comerciantes de rua que atuam no
Centro Expandido do Recife são as seguintes:
• Cadastramento dos comerciantes.
• Fiscalização permanente do comércio de rua.
• Apreensão de mercadorias de comerciantes não cadastrados.
Há, no Recife, 6.950 comerciantes de rua cadastrados pela Csurb, que exercem suas funções
segundo sua ordenação. Estes são agrupados em áreas de atuação e recebem crachás
identificatórios:
• Crachá vermelho para feirantes.
• Crachá laranja para ambulantes (fixos, estacionados).
• Crachá verde para os comerciantes dos mercados públicos.
Além dos comerciantes regularizados, foram contados pela Csurb mais 1.250 ainda não
cadastrados, totalizando, assim, 8.200 comerciantes de rua no Centro Expandido do Recife.
109
A fiscalização das ruas do Centro Expandido do Recife é feita por equipes de fiscais da
Guarda Municipal, “para que não haja conflitos entre comerciantes informais e comércio
formal do centro, além de invasões de ruas do centro ou apropriação indevida de calçadas e
recantos pelos ambulantes.”59
Os fiscais da Csurb têm permissão da Prefeitura da Cidade do Recife para apreender
mercadorias de ambulantes não cadastrados. As mercadorias apreendidas são guardadas no
depósito da própria Csurb.
Como foi visto, há, no Centro Expandido do Recife, todas as categorias de comerciantes de
rua atuando com permissão, sob a fiscalização do Poder Municipal, assim como são
encontrados alguns logradouros públicos em que a presença desses comerciantes é
insignificante ou nenhuma.
Devido à fiscalização da Csurb, não são encontrados, atualmente, comerciantes ambulantes e
estacionados nas ruas chamadas revitalizadas do centro.
As revitalizações de algumas ruas do Centro Expandido do Recife tiveram início em 1977,
com a transformação das ruas da Imperatriz, Nova, Duque da Caxias, Estreita do Rosário e
Larga do Rosário em ruas para tráfego exclusivo de pedestres. Naquele momento, em meio às
melhorias urbanas, houve a retirada dos comerciantes de rua lá existentes.
Em seguida, mas já entre os anos de 1995 e 1996, as ruas das Flores, Matias de Albuquerque,
Camboa do Carmo, João Souto Maior, Amaro Pedrosa, Josefa de Carvalho, Infante D.
Henrique, Pedro Ivo e o Pátio do Livramento sofreram intervenções urbanísticas e vieram a
ser vias de tráfego exclusivo de pedestres. Na mesma época, as ruas Frei Caneca, Marquês do
Recife, da Penha e do Rangel também sofreram intervenções, e delas foram retirados os
comerciantes de rua instalados.
Os comerciantes de rua retirados das ruas revitalizadas, no período entre 1995 e 1996, foram
transferidos para a estrutura do Calçadão dos Mascates. Essa intervenção urbana fez parte do
projeto de revitalização do Centro do Recife, que compreendia a revitalização das ruas citadas
59 Fonte: Csurb, 18 de novembro de 1999. www.Csurb.com.br.
110
e a implantação dos projetos: Calçadão dos Mascates, Shopping Popular Santa Rita e
Mercado das Flores.
Por fim, em 1999, com o Projeto de Revitalização do Pátio de São Pedro, os comerciantes
daquele logradouro e das ruas da Indústria, Direita, Águas Verdes, e do Beco do Veado
também foram retirados.
SantoAntônio
Bairro do Recife
Coelhos
São JoséO
cean
o A
tlânt
ico
Rio Capibaribe
Logradouros com tráfego exclusivo de pedestres
Logradouros com tráfego de veículos e pedestres
Ilha do Leite
Boa Vista
0m 250 m 500 m
Escala Gráfica
Av. Conde da Boa Vista
Rua da Imperatriz
Rua das Flores
Mercado de São José
Rua do Livramento
Rua das Águas Verdes
Figura 31/03_ Ruas com maior fiscalização municipal.
Os logradouros citados são fortemente fiscalizados pela Csurb (Fig. 31/03), que não permite a
permanência de comerciantes móveis ou estacionados. Os comerciantes fixos existentes estão
cadastrados por aquele órgão, e os comerciantes em veículo automotivo, como aqui foi
apresentado, ainda não possuem legislação própria para regulamentação e estão nos locais
onde é permitido o estacionamento.
Em resumo, na cidade do Recife, há regulamentação para os seguintes comerciantes de rua:
• Feirantes.
111
• Comerciantes de artigos de época.
• Comerciantes fixos de coco em barracas na Av. Boa Viagem.
• Comerciantes do Calçadão dos Mascates.
112
4 O Espaço e a imagem do comércio de rua
Para a realização do comércio de rua, faz-se necessário um espaço físico caracterizado pelo
encontro de pessoas. Isto é o espaço público urbano. Tal espaço, devido à presença do
comércio de rua que o caracteriza, assume uma imagem própria, que o diferencia dos demais
espaços públicos da cidade.
4.1 O espaço como local de troca
O comércio e o serviço de rua, assim como o comércio denominado formal, estabelecem com
o consumidor uma relação de troca.
“Para a troca se realizar, é necessário o encontro. E a troca não será apenas de mercadorias.
Idéias, palavras, experiências e sensações fazem parte do encanto... E essa troca, que nos
perdoe o comércio virtual (e-commerce), não pode prescindir do espaço físico para se
materializar".60 No caso do comércio de rua, o espaço físico para a materialização da troca é o
espaço público urbano.
A troca requer a necessidade do encontro de pessoas com bens e serviços para serem
permutados. “A necessidade de encontro para a realização da troca vai levar a atividade
comercial a procurar lugares mais propícios a esse encontro, os quais coincidem com o
cruzamento de fluxos de pessoas ou com locais onde as demais atividades sociais acontecem
pelos mais diversos motivos: religião, política, diversão, cultura".61
A procura por bens diversificados (que não incluem os bens de primeira necessidade) tornar-se-á, cada vez mais, dependente das oportunidades criadas pelos encontros. Quanto menos necessários esses bens forem, mais estratégias deverão ser implementadas para garantir as compras por impulso.62
60 VARGAS, Heliana Comin, op. cit. p. 11. 61 Ibidem. p. 20. 62 Ibidem.
113
Assim, o comércio e os serviços de rua situam-se no espaço público urbano de forma a
chamar a atenção do consumidor.
Ainda segundo Heliana Comin Vargas, “O comércio, que informalmente se apropria do
espaço público e se distancia da padronização da sociedade de consumo, atrai os
consumidores em busca do inesperado e da compra por impulso.”63
Na atividade do comércio de rua, os agentes que primariamente atuam são os próprios
comerciantes, divididos aqui em categorias, e o consumidor.
O comportamento do consumidor do comércio de rua ratifica a permanência deste tipo de
negócio e o caracteriza das seguintes formas no espaço público urbano:
• Como freguês – quando, na preferência pelo tipo de serviço ou mercadoria que ele
oferece, cria um vínculo de cliente, formando, assim, uma clientela específica para
serviços e vendas dos comerciantes de rua. São exemplos de “fregueses”: o consumidor
das feiras livres, o cliente do sapateiro da esquina, aquele que toma um trago na venda da
calçada todos os dias, o freqüentador da banca de revistas, etc.
• Como estimulado – quando utiliza esse tipo de comércio ao ser captado na rua,
comprando pela comodidade da mercadoria estar à mão, no seu trajeto, ou, simplesmente,
por impulso. Essa opção é característica daqueles que consomem em comerciantes
móveis, motorizados, ou que consomem naqueles comerciantes fixos ou estacionados que
se postam estrategicamente no seu trajeto.
• Como oportunista – quando opta por comprar no comércio de rua devido aos seus custos
menores, característica das diversas categorias de comerciantes de rua.
• Como eventual – Quando compra do comerciante de rua por este possuir uma mercadoria
específica, diferenciada do comércio formal. A procura pelos comerciantes de artigos de
época, carnavalescos ou juninos, ou mesmo pelo material escolar, caracteriza bem essa
opção.
63 Ibidem. Página do encarte fotográfico.
114
Pode-se denominar os espaços públicos que recebem o comércio de rua na cidade do Recife
como espaços polivalentes, pois são espaços que não foram criados para atender às funções
específicas demandadas pelas diversas atividades, tanto das diversas categorias de
comerciantes de rua quanto das diversas formas de utilização do espaço pelos consumidores
dessas categorias.
Com exceção dos espaços públicos que sofreram intervenções urbanas específicas para abrigar
comerciantes de rua, como é o caso do Calçadão dos Mascates e do Shopping Popular Santa
Rita, os demais espaços que os abrigam são polivalentes.
A polivalência de tais espaços requer adaptações para atender às necessidades e conveniências
de uso dos diferentes agentes.
• As necessidades de acesso aos transeuntes e proprietários de imóveis próximos.
• As necessidades de acesso adequado ao tráfego de veículos.
• A conveniência dos consumidores ao utilizarem essa forma de comércio.
• A conveniência para a comercialização das diferentes categorias do comércio de rua.
4.2 O espaço ocupado pelas feiras livres
4.2.1 As feiras livres em logradouros públicos
As feiras livres de logradouros públicos estão situadas próximas às áreas comerciais dos
respectivos bairros onde se encontram. Essas localidades há tanto tempo abrigam essa forma
de comércio que as feiras lá existentes já se tornaram tradicionais.
Manter uma situação e horários fixos para o funcionamento das feiras livres é importante para
o comprador caracterizado como freguês. Esse comprador, geralmente morador do bairro
onde se encontra a feira, espera deslocar-se para aquele determinado lugar, em um
determinado horário, e lá encontrar a feira.
115
Da mesma forma ocorre com os consumidores da feira de produtos sem agrotóxicos, que,
mesmo localizada em uma área de pouco fluxo de pedestres, atrai vários consumidores que
vêm em busca desses produtos específicos, tornando-se assim fregueses.
As feiras ocupam um grande espaço, em função do número de bancas. A ocupação dos
espaços públicos, especificamente ruas e calçadas, são geralmente um transtorno para a
circulação, tanto de veículos quanto de pedestres.
Assim, a instalação de feiras com um número elevado de bancas requer um tratamento
diferenciado tanto no sistema de trânsito de veículos e de pedestres (sinalização diferenciada,
devido à obstrução de vias) quanto nos serviços de manutenção e limpeza dessas vias.
4.2.2 As feiras livres em pátios de feira
O número elevado de bancas em algumas feiras da cidade do Recife, obstruindo com
freqüência as vias de circulação de veículos e pedestres, levou o Poder Municipal a localizar
os feirantes em pátios específicos.
Como foi aqui demonstrado, a localização dos pátios de feira, construídos pelo Poder
Municipal, está relacionada com o entorno urbano imediato no qual aqueles espaços se
situam.
Pátios como os que foram construídos em Água Fria, distantes dos mercados públicos do
bairro, tendem ao esvaziamento, já que os feirantes procuram voltar a comercializar no
entorno dos mercados. Esses feirantes interceptam o consumidor estimulado, usuário do
mercado público, que tem na feira ali existente uma extensão do mercado.
Ressalte-se que o entorno dos mercados públicos é caracterizado pela localização de
estabelecimentos comerciais diversos, constituindo áreas de comércio centrais nos bairros.
A necessidade do encontro, para que haja a troca na atividade do comércio de rua, sugere
também que os pátios sejam abertos às ruas e que seus consumidores sejam compelidos a
transitar em toda a extensão da feira. É preciso que haja o encontro com o consumidor, tanto
116
do feirante que se situa próximo à entrada do pátio quanto do feirante que se situa mais
distante do acesso principal.
4.2.3 As feiras típicas
Com exceção da Feira Típica de Boa Viagem, que é diária, as feiras típicas da cidade do
Recife ocorrem aos domingos. O Bairro do Recife abriga duas dessas feiras (o Domingo na
Rua e a Feira do Bairro do Recife). Nesses dias, o tráfego de veículos é interrompido nas ruas
centrais do Pólo Bom Jesus, privilegiando as atividades de lazer.
A não circulação de veículos contribui para um bom funcionamento dessas feiras que,
situadas nas faixas de rolamento dos bairros, oferecem um espaço com fácil acesso aos
usuários. O mesmo ocorre na Praça de Casa Forte, no bairro de mesmo nome. A feira instala-
se nos domingos, dia de pouca atividade comercial, e a proibição do tráfego de veículos não
promove um transtorno para a cidade.
Tanto as feiras do Bairro do Recife quanto às do Bairro de Casa Forte atraem consumidores
eventuais, que as procuram para adquirir bens diferenciados, como artesanatos, antiguidades,
etc.
O mesmo não ocorre na Praça de Boa Viagem. Os comerciantes, diariamente instalados,
abordam os consumidores estimulados: turistas e pedestres usuários dos estabelecimentos
existentes naquele sítio (hotéis, bares, farmácias, locadoras, etc.); e nos finais de semana
observa-se apenas a presença do consumidor eventual, que procura, naquela praça, um local
para suas atividades de lazer.
4.3 O espaço ocupado pelos comerciantes fixos
O espaço público urbano ocupado pelos comerciantes fixos, seja em equipamentos
individuais, em conjuntos de equipamentos ou em estruturas para comercialização, deixa de
ser um espaço público, ou seja, um espaço utilizado por todos os cidadãos, para pertencer,
mesmo que provisoriamente, ao comerciante nele instalado (muitos desses comerciantes
possuem energia elétrica e água encanada regularmente, como foi aqui apresentado).
117
Essa característica de privatização do espaço público urbano na cidade do Recife é observada
na categoria dos comerciantes de rua devido ao grande período de tempo de permanência
destes em tais espaços.
A localização dos equipamentos fixos no espaço público urbano relaciona-se diretamente com
o usuário desses equipamentos e obedece a especificidades características das diferentes
categorias de comércio de rua, que se apropriam de várias formas do espaço público urbano.
Exemplificando: as bancas de revistas que estão de costas para a rua e se abrem para o passeio
indicam que seu público-alvo é o pedestre, e as que se voltam para as ruas procuram também
atrair o comprador que passa em veículos. Assim, as diferentes formas de comercialização
fixa de rua da cidade do Recife relacionam-se de diversas maneiras com o espaço público
urbano ocupado.
Os comerciantes fixos utilizam para negociação os mais variados equipamentos — fiteiros,
barracas, quiosques, etc. —, e para todos eles observa-se a necessidade de proteção do forte
sol e das chuvas intensas do clima tropical da cidade.
A condição de “criar uma sombra”, “um abrigo protetor do sol e das chuvas tropicais”, como
bem coloca Armando de Holanda,64 aplica-se não só para grandes edificações, mas também
para os pequenos abrigos utilizados pelos comerciantes de rua. Como será visto, muitos
abrigos projetados pelo Poder Municipal tiveram seus projetos adulterados ou modificados
pelos usuários dos equipamentos, em busca da proteção do sol e da chuva.
Observa-se também que os equipamentos utilizados, tanto para os comerciantes fixos
individuais (com exceção das barracas de coco da Avenida Boa Viagem) quanto para os
conjuntos de comerciantes, em nada são contextualizados ao entorno imediato. Quando
projetados pelo Poder Municipal, como um padrão, são repetidos em toda a cidade, não
importando onde estejam; sendo área de sítio histórico ou não, o padrão é o mesmo.
Os comerciantes fixos de rua são caracterizados também pela má conservação de seus
equipamentos, em especial aqueles padronizados pelo Poder Municipal. A falta de uma
regulamentação e um conseqüente controle contribuem para uma degradação constante desses
equipamentos padronizados.
64 HOLANDA, Armando. Roteiro para construir no Nordeste: arquitetura como lugar ameno nos trópicos ensolarados. Recife: UFPE, 1976.
118
4.3.1 Comerciantes fixos em equipamentos individuais
4.3.1.1 As bancas de revistas
Assim como outras formas de comércio de rua, o ato de comprar em bancas de revista
obedece também a algumas especificidades. Geralmente, aqueles que compram são
consumidores estimulados ou fregueses.
As bancas conquistam, com o tempo, uma relação com a vizinhança próxima, onde mantêm
um vínculo com o freguês e, simultaneamente, encontram-se no espaço público urbano de
forma a atrair o comprador estimulado. Esse posicionamento se dá de duas formas: de maneira
que captem o comprador em veículos automotivos — nesse caso temos o exemplo das bancas
da Avenida Conselheiro Aguiar ou da Avenida Domingos Ferreira, no Bairro de Boa Viagem
— e de maneira que captem o pedestre comprador — nesse caso, encontram-se as bancas dos
bairros do Recife, de São José, de Santo Antônio ou da Avenida Conde da Boa Vista, no
Bairro da Boa Vista.
A área utilizada em bancas de revistas há muito não obedece a legislação vigente, aqui
apresentada. Essas bancas adquiriram, com o passar do tempo, um maior tamanho, não só
comercializando jornais e revistas, mas também alimentos diversos e refrigerantes. Algumas
delas possuem, inclusive, máquinas copiadoras, oferecendo mais um serviço à população.
O aumento em sua dimensão, não raramente, obstrui os passeios, transgredindo os itens
impostos na legislação vigente.
4.3.1.2 Os fiteiros
As mercadorias negociadas nos fiteiros (cigarros, balas, chaveiros, pentes, etc.) não atraem
compradores a ponto de constituir uma freguesia. Assim, seus comerciantes situam-se de
forma a captar o pedestre, caracterizado em forma de consumidor estimulado.
Esses comerciantes fixos são freqüentemente encontrados no espaço público urbano das
seguintes formas:
119
• O comércio próximo a edifícios ou equipamentos urbanos que possuam um fluxo
contínuo de pessoas
Os vendedores de artigos diversos em fiteiros são facilmente encontrados próximos a paradas
de ônibus, escolas, hospitais públicos, etc.
• O comércio nos passeios públicos com fluxo contínuo de pedestres
No Centro Expandido do Recife, os fiteiros são encontrados nas ruas de maior movimento de
pedestres.
O dimensionamento utilizado pelos fiteiros, salvo em casos de calçadas muito estreitas, não
compromete a livre circulação de pedestres. Contudo, apresentam-se, assim como as bancas
de revistas, com padrões que pouco se contextualizam no sítio onde se encontram. Muitos
desses fiteiros obedecem a padrões estipulados pelo próprio Poder Municipal, mas, mesmo
assim, não houve a preocupação em contextualizá-los.
Sobre os equipamentos (armários) utilizados para comercialização, observa-se que alguns não
tiveram um projeto formalizado pelo Poder Municipal, mas que obedecem a um padrão
utilizado por aqueles que também comercializam em fiteiros: armários em chapa metálica
pintada, com cobertas também metálicas.
Esses armários improvisados são descritos da seguinte forma: o armário propriamente dito,
com divisões adequadas para as mercadorias e a guarda de dinheiro, e uma pequena sombra
que protege o local do banco onde o comerciante geralmente se senta.
Os equipamentos utilizados pelos fiteiros, de uma forma geral, requerem beirais. A proteção
funciona como abrigo para o comerciante, para o equipamento e como forma de maior
proteção das mercadorias estocadas no armário. Mas, tanto a legislação que regulamenta esses
armários quanto o equipamento projetado pelo Poder Municipal não respondem a contento à
necessidade de proteção.
120
Assim, muitos dos equipamentos projetados pelo Poder Municipal, em pouco tempo de uso,
são adulterados com telhas metálicas, colocadas acima de suas cobertas. (Figs. 32/04, 33/04 e
34/04).
Ressalte-se que esses armários projetados não são executados pelo Poder Municipal. O
comerciante fez o armário por conta própria, segundo o projeto-padrão fornecido. Assim, os
armários apresentam também divergências, em materiais e acabamentos, em relação às
especificações do projeto original.
Figura 32/04_ Fiteiro tradicional. Figura 33/04_ Fiteiro padronizado Csurb.
Figura 34/04_ Fiteiro padronizado adulterado.
121
4.3.1.3 Os vendedores de coco verde
Esses comerciantes apresentam-se no espaço público urbano de duas maneiras:
• Aqueles que fazem parte do projeto da orla da Avenida Boa Viagem
As barracas de coco verde estabelecem, com o tempo, uma relação com os moradores do
bairro e os usuários da praia, onde capta o freguês e, simultaneamente, localizam-se no espaço
público urbano de forma a atrair o comprador estimulado. Esse posicionamento se dá, assim
como as bancas de revistas, de duas formas: de maneira que captem o comprador em veículos
automotivos e de maneira que captem o pedestre comprador.
A Avenida Boa Viagem é local de fácil estacionamento de veículos. Essa facilidade promove
o fácil acesso às barracas dos compradores em veículos. Tem também um passeio largo e,
juntamente com a orla, abriga diversos tipos de lazer, esportes e turismo. Assim, o comércio
em barracas de coco atrai também o comprador estimulado, que ali vai desenvolver algumas
das atividades existentes.
As barracas existentes na Avenida Boa Viagem foram projetadas pelo Poder Municipal em
1986, permanecendo atualmente com seu projeto original.
Observa-se, contudo, a diversificação das mercadorias comercializadas, não apenas cocos
verdes são vendidos, mas também refrigerantes, água mineral e alimentos. Essa diversificação
compromete o ideal funcionamento das barracas, que foram projetadas visando o estoque e
comercialização apenas do coco.
• Aqueles que estão em quiosques padronizados no Centro Expandido do Recife
Essa forma de comercialização em quiosques padronizados situa-se no espaço público urbano
de forma a atrair o comprador estimulado. Os seus comerciantes são locados nos passeios
públicos, segundo regulamentação da Csurb, e tiveram seus equipamentos projetados pelo
122
Laboratório de Design Industrial e Ergonomia da Universidade Federal de Pernambuco, a
pedido do Poder Municipal, em 1993 (Fig. 35/04).
A barraca foi projetada inicialmente em duas dimensões (uma maior e outra menor), para
ocupar calçadas mais largas ou mais estreitas. Contudo, muitas calçadas foram obstruídas
após a colocação de barracas que eram locadas em calçadas que tinham largura inferior
àquelas estipuladas pelo projeto original. O projeto então foi modificado, no âmbito da Csurb,
adquirindo uma dimensão ainda menor, para que pudesse ser locado em um maior número de
calçadas.
Atualmente a barraca de coco não é doada pelo Poder Municipal. Assim como o fiteiro
padronizado, é feita pelo próprio comerciante que, procurando economizar, modifica as suas
especificações e os seus detalhes.
Figura 35/04_ Barraca de coco padronizada no Centro
Expandido do Recife.
4.3.1.4 Os vendedores de frutas nobres e sorvetes no Centro Expandido do Recife
Esses comerciantes têm em comum situar-se de forma a atrair o pedestre, caracterizado em
forma de consumidor estimulado, e possuir equipamentos padronizados pelo Poder Municipal.
Em ambos os casos, as barracas utilizadas para a comercialização são muito grandes, não
sendo adequadas para o uso nos passeios, obstruindo a passagem de pedestres. Assim,
algumas barracas são encontradas nas faixas de rolamento, em praças de alimentação e em
ruas de pedestre.
123
4.3.1.5 O engraxate no Centro Expandido do Recife
Esses prestadores de serviço de rua são atualmente muito poucos, devido à diversificação dos
calçados confeccionados em materiais que não precisam ser engraxados e à diminuição
daqueles consumidores que têm por hábito engraxar os sapatos. A diminuição de fregueses fez
com que, além de engraxarem, também consertem sapatos, exercendo, assim, a função de
sapateiros.
Esses prestadores de serviço atraem o pedestre estimulado e prestam serviço para alguns
poucos fregueses. Utilizando cadeiras fixas ao chão, projetadas pelo Poder Municipal. Assim,
no Centro Expandido do Recife, os engraxates procuram abrigo do sol e da chuva, embaixo
das marquises dos edifícios da Avenida Guararapes. A Csurb tem 27 engraxates cadastrados
na Avenida Guararapes.
As cadeiras projetadas contam com pequenos armários, não suficientes para o exercício das
duas funções. Observa-se que, mesmo sob marquises, o local em que as cadeiras são fixadas
ainda necessita de proteção, tanto contra o sol quanto contra uma possível chuva lateral.
4.3.1.6 Os chaveiros e confeccionadores de carimbos
Os chaveiros e os confeccionadores de carimbos são prestadores de serviço e comerciantes de
rua que atraem o consumidor oportunista e o consumidor eventual.
Suas mercadorias e seus serviços não são facilmente encontrados no comércio formal. Alguns
shopping centers possuem alas com lojas ou quiosques para a prestação de pequenos serviços
como a confecção de chaves, mas a grande maioria desses comerciantes e prestadores de
serviço estão situados nos logradouros públicos da cidade.
Assim, eles são procurados tanto por aqueles consumidores que estão à procura de preços
menores, os oportunistas, como também por aqueles eventuais dos bairros em que estão
instalados.
124
Não há equipamentos padronizados para esses comerciantes e prestadores de serviços. Suas
barracas obedecem a um padrão utilizado por chaveiros e confeccionadores de carimbos. Suas
pequenas dimensões não comprometem, em sua maioria, a circulação de pedestres.
4.3.1.7 As vendas
Esses comerciantes, não regulamentados, são vendedores de balas, cigarros, lanches e bebidas,
em barracas (vendas), que, assim como os comerciantes em bancas de revista, atraem
consumidores estimulados ou fregueses.
As vendas estabelecem, com o tempo, uma relação de freguesia com os moradores da
vizinhança65 próxima e, concomitantemente, situam-se de forma a captar o comprador
estimulado.
As barracas não possuem projetos padronizados, são erguidas pelos proprietários que, sem
orientação, chegam a ocupar todo o passeio. Apesar de não possuírem água encanada,
condição ideal para o preparo de comidas, preparam e comercializam alimentos.
Figura 36/04_ Venda e chaveiro no Centro Expandido do Recife.
65 A venda existente na Rua da Aurora, no Bairro de Santo Amaro, por exemplo, faz entregas das mercadorias aos fregueses situados nos edifícios próximos, atendendo a pedidos feitos por telefone.
125
4.3.2 Comerciantes fixos em conjuntos de equipamentos
Segundo a utilização desses conjuntos de equipamentos pelos consumidores, eles estão
localizados no espaço público urbano em três diferentes formas:
4.3.2.1 Comerciantes instalados na proximidade de um edifício de uso público
São conjuntos de equipamentos para comercialização de rua que atraem o consumidor
estimulado e utilizam os serviços oferecidos pelo edifício de uso público. É o caso dos
conjuntos de equipamentos situados próximos aos mercados públicos.
Alguns desses comerciantes de rua oferecem artigos que suprem uma necessidade daqueles
que vêm utilizar o edifício e não encontram, no mesmo, a comercialização de alguns artigos,
como:
• Lanches, cocos verdes e artigos de higiene pessoal nas calçadas dos hospitais públicos.
• Flores e velas na Praça do Campo Santo, em frente ao Cemitério de Santo Amaro.
• Lanches na Praça de Alimentação da Universidade Católica.
Como já foi visto, alguns desses conjuntos de equipamentos foram organizados e
padronizados pelo Poder Municipal (alguns boxes próximos a mercados públicos e os
quiosques da Praça de Alimentação da Universidade Católica).
Os boxes projetados em alguns mercados, como é o caso dos boxes da Praça de Alimentação
do Mercado da Madalena, são dimensionados de forma a atender às necessidades das diversas
funções demandadas, contudo, o fato de estarem “colados” ao edifício do mercado
comprometem a forma original do edifício.
Os quiosques projetados pelo Poder Municipal para a comercialização de lanches na
Universidade Católica já possuem toldos improvisados para suprir a necessidade de um
quiosque com maior dimensionamento, bem como de sombra para aqueles que os utilizam.
126
4.3.2.2 Comerciantes ou prestadores de serviços que ocupam o espaço público urbano
comercializando ou prestando serviços específicos
Os comerciantes de livros usados e CDs (no Pátio do Sebo, na Rua Infante D. Henrique, na
Rua Marquês do Recife), os comerciantes de flores (na Rua das Flores, Rua Matias de
Albuquerque, Rua da Palma), os comerciantes de peixes ornamentais (na Rua Floriano
Peixoto), os comerciantes de aviamentos (nas ruas Direita e do Livramento), bem como os
relojoeiros (na rua das Flores), comercializam ou prestam um serviço cuja especificidade atrai
compradores também específicos.
Esses comerciantes estabelecem-se no espaço público urbano com o objetivo tanto de captar o
comprador estimulado quanto de construir uma freguesia. Em função de possuir preços
menores, abrem um mercado que se inicia pelo interesse do comprador oportunista que,
satisfeito, torna-se freguês.
Salvo os relojoeiros da Rua das Flores, os demais conjuntos possuem equipamentos
projetados pelo Poder Municipal. Entre eles:
• O equipamento para a venda de peixes ornamentais, que se encontra com um
dimensionamento menor que o necessário para atender os comerciantes que ocupam o
passeio da Rua Floriano Peixoto.
• Os armários para comercialização de livros e CDs das ruas Infante D. Henrique e Marquês
do Recife, por não atenderem às necessidades dos comerciantes, encontram-se totalmente
adulterados nos seus projetos originais.
4.3.2.3 Comerciantes que estão em locais de grande fluxo de pedestres
Esses comerciantes tiveram seus equipamentos padronizados pelo Poder Municipal e
situam-se em locais de grande fluxo de pedestres, visando captar o consumidor
estimulado. São eles:
• Comerciantes de artigos diversos do Pátio do Edifício Brasilar e os da Rua Nova.
127
• Comerciantes das praças de alimentação da Rua do Hospício e do Teatro do Parque.
• Comerciantes de artigos de vestuário da Rua Matias de Albuquerque.
4.3.3 Comerciantes fixos em estruturas e edifícios
4.3.3.1 O Calçadão dos Mascates e o Shopping Popular Santa Rita
Os comerciantes que foram locados nas estruturas do Calçadão dos Mascates e do Shopping
Popular Santa Rita eram comerciantes fixos (em barracas improvisadas) ou estacionados (com
tabuleiros) que ocupavam as ruas comerciais do Centro Expandido do Recife, áreas de grande
movimento de pedestres.
Esses comerciantes (de artigos de vestuário, artesanato, utensílios domésticos, eletro-
eletrônicos, alimentos, etc.), habituados a atrair o consumidor estimulado, foram transferidos
para as estruturas projetadas com o objetivo de abrigá-los.
O projeto do Calçadão dos Mascates desenvolve-se ao longo da maior extensão da Avenida
Dantas Barreto (trecho que vai desde o Pátio do Carmo até bem próximo ao final da avenida,
próximo à Praça Sérgio Loreto). Ao longo dessa via, apenas o trecho inicial apresenta um
maior fluxo de pedestres, próximo ao antigo Pátio do Carmo. Isso se dá devido aos seguintes
fatores observados:
• A ligação da Avenida Dantas Barreto com a estação do metrô, através das ruas Passo da
Pátria, Barão da Vitória (continuação da Ponte Velha), Tobias Barreto e Marquês do
Herval.
• O acesso direto do antigo Pátio do Carmo à Rua Nossa Senhora do Carmo e ao início da
Avenida Dantas Barreto, importantes corredores de transporte coletivo.
• A ligação de duas importantes áreas de comércio popular do Centro Expandido o entorno
do Mercado de São José (ruas Direita, de Santa Rita, do Rangel, da Penha, etc.) com a área
de comércio situada entre a Rua Barão da Vitória e a Avenida Guararapes.
128
O início da Dantas Barreto situa-se ainda próximo da Praça da Independência. A praça
configura-se como elemento centralizador daquelas pessoas que cruzam o Bairro de Santo
Antônio, vindo tanto do Bairro do Recife quanto do Bairro da Boa Vista.
Um maior número de pedestres, compradores estimulados em potencial, promove um
aumento de vendas nos primeiros módulos do Calçadão dos Mascates e quiosques que os
cercam, em detrimento dos últimos módulos, que possuem um fraco movimento de pedestres.
Em relação ao projeto do Shopping Popular Santa Rita, a ausência de pedestres também é
constatada, além de estar situado em uma área que não se configura como confluência de vias
importantes de circulação (o shopping está instalado na área de aterro do Cais de Santa Rita
que abriga os armazéns do Porto do Recife, área de pouco fluxo de pedestres, de interesses
específicos daqueles que ali trabalham). Assim, poucos são os consumidores estimulados que
o utilizam.
No Shopping Popular Santa Rita, constata-se como área de maior movimento de pedestres o
trecho ao longo do Cais de Santa Rita, onde também funciona o terminal de ônibus da EMTU,
que é uma via integradora entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a saída para zona sul da
cidade, através da Avenida Sul. Ali observa-se um grande número de comerciantes de rua
estacionados, além de alguns boxes do próprio Shopping Popular funcionando.
129
Santo Antônio
Praça da Independência
Mercado de São José
Mercado das Flores
Shopping PopularSanta Rita
Shopping Popular Santa RitaCalçadão dos MascatesZonas de comércio popular
Av. N.S. do Carmo
Boa Vista
São José
Av. D
anta
s Ba
rreto
RFFSAEstação Metrô
Casa daCultura
R. Marquês do Herval
R. Tobias BarretoR. Barão da Vitória
R. Nova
R. das FloresR. Frei Caneca
R. M. de Albuquerque
Pte. da Boa Vista
Pte. D. Coelho
Pte. Princesa
Isabel
Pte. Buarque de Macedo
Pte. Maurício
de Nasssau
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Av. Guararapes
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Oceano Atlântico
Pte. Velha
Praça Sérgio Loreto
R. Imperial
Av. Sul
Cais de Sta. Rita
R. C
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anta
Rita
R. Marques do Recife
R. Estreita do Rosário
Bairro doRecife
Escala Gráfica
0 500 m
Figura 37/04_ Localização das zonas de comércio do Centro Expandido do Recife.
4.3.3.2 O Mercado das Flores
Os comerciantes de flores que atualmente estão locados no Mercado das Flores sofrem pela
falta de movimento existente no trecho da Avenida Dantas Barreto, onde foi construído o
mercado. O trecho configura-se como o encontro da Avenida Dantas Barreto, da Rua Imperial
e da Avenida Sul, zona da cidade de pouco interesse residencial e comercial.
Esses comerciantes, que antes estavam situados na área de aterro do Cais de Santa Rita,
anteriormente à construção do Shopping Popular Santa Rita, eram providos de um maior fluxo
130
de pedestres, em decorrência de ser a Rua Cais de Santa Rita, onde existia o antigo Mercado
das Flores, a via de integração da área com a zona sul da cidade.
Ressalta ainda que, anteriormente à construção do Shopping Popular de Santa Rita, havia um
amplo terminal de ônibus na área, o que favorecia um maior fluxo de pedestres, além de uma
maior integração com as ruas comerciais de entorno do Mercado de São José.
A má localização comercial desse mercado contribuiu para a diminuição do fluxo de
compradores estimulados e reduziu também a freguesia formada por aqueles que
freqüentavam tanto o antigo terminal de Santa Rita quanto o entorno do Mercado de São José.
4.3.3.4 O Mercado de Pássaros da Madalena
O comércio de pássaros em torno do Mercado da Madalena não constitui uma novidade para
aquele espaço. Seu comércio, já tradicional, atrai consumidores estimulados que freqüentam o
mercado, tem uma freguesia permanente e é ponto de referência na venda de pássaros na
cidade.
A construção do prédio apenas consolidou o comércio existente, que passou assim a melhor
atender às necessidades dos usuários do Mercado, dos próprios comerciantes de pássaros e
daqueles que circulam no entorno da área.
4.4 O espaço ocupado pelos comerciantes móveis e estacionados
O comerciante móvel difere do comerciante estacionado na forma de atrair o consumidor nas
ruas. Ambos procuram o consumidor estimulado. O primeiro, porém, percorre as ruas
objetivando atrair esse consumidor, utilizando vários artifícios para conseguir chamar a
atenção (sinos, gritos, alto-falantes); o segundo, por sua vez, estabelece um ponto-de-venda e,
nesse espaço público urbano, permanece durante um período do dia.
A existência dos comerciantes estacionados em determinados espaços públicos da cidade está
diretamente relacionada à fiscalização exercida pelo Poder Municipal que proíbe essa forma
de comercialização. Assim ruas com poucos comerciantes estacionados podem ser locais de
grande interesse para esses comerciantes, mas, também muito controladas.
131
Já os comerciantes móveis estão em toda a parte. Posicionam-se em sinais de trânsito
(vendendo balas, flanelas, refrigerantes, água mineral, etc.), em praças (vendendo pipoca,
algodão-doce, churros, etc.), em porta de colégios (vendendo lanches), na praia, nas ruas.
Os comerciantes estacionados estabelecem pontos-de-venda no espaço público urbano das
seguintes formas:
4.4.1 Situando-se em logradouros públicos próximos a um edifício ou equipamento
urbano de uso público
Os comerciantes aproveitam o fluxo de usuários de determinados edifícios para comercializar
suas mercadorias, inclusive procuram comercializar produtos relacionados com as atividades
exercidas nesses edifícios. Dessa forma, encontra-se, por exemplo, comerciantes estacionados
próximos ao edifício dos Correios da Avenida Guararapes, vendendo envelopes, cartões
postais e formulários, ou comerciantes próximos a repartições públicas, vendendo
formulários.
O número elevado de tais comerciantes, no espaço público urbano (ruas e calçadas), à porta
desses edifícios, gera a obstrução dos passeios, impedindo a circulação de pedestres e usuários
dos edifícios. Na maioria dos casos, são comerciantes que procuram estacionar em áreas de
comércio, fixando-se à porta de estabelecimentos comerciais, que reclamam da concorrência
praticada pelo comerciante de rua.
4.4.2 Situando-se em logradouros públicos de grande fluxo de pedestres
Os comerciantes estacionados que se posicionam em ruas de grande fluxo de pedestres
objetivam atrair o pedestre.
Assim como no caso daqueles que comercializam à porta de edifícios, os estacionados que se
posicionam nas calçadas, não raro, por ser em grande quantidade, obstruem a passagem de
transeuntes.
4.4.3 Situando-se em logradouros públicos de acesso a eventos diversos e festas populares
132
Os consumidores desses comerciantes estacionados são aqueles que participam dos eventos ou
das festas populares que ocorrem na cidade.
O carnaval, por exemplo, atrai centenas desses comerciantes todos os anos para as ruas do
Recife. Nesses casos, há o controle da fiscalização municipal, que delimita espaços (com
cavaletes inclusive), para que a comercialização exercida pelos estacionados não seja exercida
nas áreas de grande concentração de pessoas (como ocorre todos os anos no Bairro do Recife).
4.5 O espaço ocupado pelos comerciantes de artigos de época
Os comerciantes de artigos de época ocupam o espaço público urbano por um período
específico do ano, como já foi citado. Seu público-alvo, compradores de fogos de artifício, de
artigos juninos ou carnavalescos, é formado por consumidores eventuais.
As mercadorias comercializadas nas barracas de artigos juninos ou carnavalescos atraem
diretamente crianças, e como para muitos esses artigos são considerados supérfluos,
especialmente os fogos de artifícios, que podem atingir preços altos, esse público eventual,
comprador nas barracas de artigos de época, constitui-se, em geral, de consumidores com
melhor poder aquisitivo, portador de veículo automotivo. Assim, a maioria das barracas está
situada em locais de fácil acesso de veículos e também próxima a zonas residenciais da
cidade.
As barracas apresentam-se com as mesmas formas nos diferentes períodos em que são
armadas, ou seja, na época carnavalesca ou na época junina são as mesmas, diferenciando-se
apenas as mercadorias.
A forma como essas barracas se apresentam obedece aos padrões especificados pela legislação
e segue critérios que previnem acidentes com as explosivas barracas de fogos e com as
atividades próximas a elas. Observa-se, contudo, que algumas barracas, quando montadas, não
obedecem ao distanciamento mínimo de 8 m (oito metros) entre elas.
Essas barracas apresentam-se nos mesmos lugares (que já estão inclusive previstos na
regulamentação), todos os anos, mas, como não há um espaço preparado especificamente para
sua armação, ou seja, o espaço urbano em que as barracas são instaladas não se apresenta
133
como um espaço polivalente, são encontradas dificuldades para que esse espaço atenda às
necessidades dos transeuntes (obstrução ou falta de passeios para a livre circulação), dos
compradores (com espaço de compra exíguo e com pouca área de estacionamento de veículos)
e dos comerciantes (que não possuem uma infra-estrutura adequada para a melhor
comercialização).
4.6 O espaço ocupado pelos comerciantes em veículos automotivos
A principal característica do espaço público urbano que abriga os comerciantes em veículos
automotivos é sua localização na faixa de rolamento, ocupando sempre a vaga para
estacionamento. A vaga torna-se assim uma condição para a comercialização das mercadorias.
Esses comerciantes atraem o comprador estimulado, situando-se no espaço público urbano de
duas maneiras:
4.6.1 Estacionado em ruas de grande fluxo de pedestres
Em veículos automotivos, eles estacionam em áreas de grande fluxo de pedestres, procurando
atrair o consumidor estimulado passante, para isso o estacionamento próximo às esquinas é
muito procurado.
Bons exemplos são os comerciantes que estacionam nas áreas da Zona Azul do Centro
Expandido do Recife, caracterizadas pelo grande comércio popular existente, as ruas 7 de
Setembro (com sete “dogueiros” estacionados) e do Hospício (com quatro “dogueiros”
estacionados), no Bairro da Boa Vista.
4.6.2 Estacionado em ruas próximas a edifícios com grande número de usuários
Os comerciantes estacionam próximos a escolas, hospitais, instituições públicas, etc., como,
por exemplo, o comerciante que vende lanches para os alunos do Colégio Contato,
134
estacionado na Rua Carlos Porto Carreiro, na Boa Vista; ou o comerciante que se situa
próximo ao Jornal Folha de Pernambuco e à Secretaria de Administração do Estado de
Pernambuco, na Rua Vigário Tenório, no Bairro do Recife.
4.7 A imagem decorrente da troca
A permanência dos comerciantes e prestadores de serviços no espaço público urbano constrói
uma imagem para o meio ambiente no qual eles estão instalados, pois, para avaliação e
compreensão dessa imagem se faz necessário considerar os elementos móveis, especialmente
as pessoas e suas atividades, tão importantes como suas partes físicas e imóveis.66
Quando se consideram, na composição do espaço público urbano, os elementos móveis e
imóveis, ou seja, os comerciantes instalados, compradores passantes, etc., bem como os bens
construídos, o espaço constitui uma imagem com uma qualidade ambiental específica. Pode-
se dizer, então, que a qualidade ambiental dos espaços urbanos ocupados pelos comerciantes e
prestadores de serviço de rua reflete a qualidade da imagem desse espaço urbano.
Calçadas e vias públicas às vezes atravancadas pelos comerciantes com sons, pregões, odores
e coloridos diferenciados são características desse tipo de comércio. “No entanto, não se pode
esquecer que a imagem do dinamismo e da vitalidade no comércio expressa-se, em parte, pelo
congestionamento de pessoas, veículos e imagens.”67
Os espaços públicos urbanos da cidade do Recife convivem com o comércio de rua das
seguintes formas:
• De forma permanente – quando permanecem no espaço público: comerciantes,
prestadores de serviço fixos, feiras livres diárias ou mesmo equipamentos construídos para
abrigar comerciantes de rua, como o Calçadão dos Mascates, o Shopping Santa Rita, os
quiosques da rua de lazer da Universidade Católica, etc.
• De forma temporária – quando os comerciantes de rua apropriam-se do espaço público
urbano, por um tempo necessário ou determinado para a comercialização, como é o caso
66 LYNCH, Kevin. A imagem da cidade. p. 11 e 12. 67 VARGAS, Heliana Comin. op. cit. p. 323.
135
dos comerciantes de rua motorizados, móveis, feirantes, estacionados e os comerciantes de
artigos de época.
Algumas áreas da cidade têm sua imagem permanente ou temporariamente alterada, quando
da instalação permanente ou temporária dos diversos equipamentos dos comerciantes de rua.
O viajante, o turista, ou aquele que conhece esse espaço urbano polivalente, tomará a imagem
do lugar, com a atividade do comércio de rua ali instalado, por sua imagem permanente.
Como o comércio e a prestação de serviços de rua são voltados para o pedestre, esse tipo de
comércio constrói sua representação através do caminhar junto ou através dele.
Assim, é lenta a velocidade com que se aprecia uma feira livre, um “camelódromo”, os
comerciantes estacionados ou aqueles aos quais se encomenda um conserto de um sapato, etc.;
dessa forma, os itens a serem comprados podem ser vistos de perto e escolhidos, ou os
serviços a serem prestados possam ser acordados.
A velocidade lenta em oposição à velocidade de um veículo — “Quanto mais rápido o
movimento, menos profundidade as coisas têm, como se estivessem contra um muro, contra
uma tela”68 — caracteriza o espaço do comércio de rua.
Compreender as diversas imagens constituídas pelos lugares que o comércio de rua ocupa,
tanto de forma permanente como de forma temporária, é essencial para as atividades de
controle e intervenção urbana que visam a organização desse tipo de comércio e serviço.
Mas, como foi demonstrado, o espaço público urbano ocupado por esses comerciantes de rua
está estreitamente relacionado com seus consumidores.
A relação entre os dois principais agentes atuantes no comércio de rua, comerciante–
consumidor, inviabiliza a transferência de comerciantes de rua para áreas distintas daquelas
em que estão instalados, sem que haja a possibilidade de construção de uma nova relação
entre esses agentes.
68 PEIXOTO, Nelson Brissac. O olhar do estrangeiro. In: O olhar, de vários autores. p. 361.
136
4 O Espaço e a imagem do comércio de rua
Para a realização do comércio de rua, faz-se necessário um espaço físico caracterizado pelo
encontro de pessoas. Isto é o espaço público urbano. Tal espaço, devido à presença do
comércio de rua que o caracteriza, assume uma imagem própria, que o diferencia dos demais
espaços públicos da cidade.
4.1 O espaço como local de troca
O comércio e o serviço de rua, assim como o comércio denominado formal, estabelecem com
o consumidor uma relação de troca.
“Para a troca se realizar, é necessário o encontro. E a troca não será apenas de mercadorias.
Idéias, palavras, experiências e sensações fazem parte do encanto... E essa troca, que nos
perdoe o comércio virtual (e-commerce), não pode prescindir do espaço físico para se
materializar".69 No caso do comércio de rua, o espaço físico para a materialização da troca é o
espaço público urbano.
A troca requer a necessidade do encontro de pessoas com bens e serviços para serem
permutados. “A necessidade de encontro para a realização da troca vai levar a atividade
comercial a procurar lugares mais propícios a esse encontro, os quais coincidem com o
cruzamento de fluxos de pessoas ou com locais onde as demais atividades sociais acontecem
pelos mais diversos motivos: religião, política, diversão, cultura".70
A procura por bens diversificados (que não incluem os bens de primeira necessidade) tornar-se-á, cada vez mais, dependente das oportunidades criadas pelos encontros. Quanto menos necessários esses bens forem, mais estratégias deverão ser implementadas para garantir as compras por impulso.71
69 VARGAS, Heliana Comin, op. cit. p. 11. 70 Ibidem. p. 20. 71 Ibidem.
137
Assim, o comércio e os serviços de rua situam-se no espaço público urbano de forma a
chamar a atenção do consumidor.
Ainda segundo Heliana Comin Vargas, “O comércio, que informalmente se apropria do
espaço público e se distancia da padronização da sociedade de consumo, atrai os
consumidores em busca do inesperado e da compra por impulso.”72
Na atividade do comércio de rua, os agentes que primariamente atuam são os próprios
comerciantes, divididos aqui em categorias, e o consumidor.
O comportamento do consumidor do comércio de rua ratifica a permanência deste tipo de
negócio e o caracteriza das seguintes formas no espaço público urbano:
• Como freguês – quando, na preferência pelo tipo de serviço ou mercadoria que ele
oferece, cria um vínculo de cliente, formando, assim, uma clientela específica para
serviços e vendas dos comerciantes de rua. São exemplos de “fregueses”: o consumidor
das feiras livres, o cliente do sapateiro da esquina, aquele que toma um trago na venda da
calçada todos os dias, o freqüentador da banca de revistas, etc.
• Como estimulado – quando utiliza esse tipo de comércio ao ser captado na rua,
comprando pela comodidade da mercadoria estar à mão, no seu trajeto, ou, simplesmente,
por impulso. Essa opção é característica daqueles que consomem em comerciantes
móveis, motorizados, ou que consomem naqueles comerciantes fixos ou estacionados que
se postam estrategicamente no seu trajeto.
• Como oportunista – quando opta por comprar no comércio de rua devido aos seus custos
menores, característica das diversas categorias de comerciantes de rua.
• Como eventual – Quando compra do comerciante de rua por este possuir uma mercadoria
específica, diferenciada do comércio formal. A procura pelos comerciantes de artigos de
época, carnavalescos ou juninos, ou mesmo pelo material escolar, caracteriza bem essa
opção.
72 Ibidem. Página do encarte fotográfico.
138
Pode-se denominar os espaços públicos que recebem o comércio de rua na cidade do Recife
como espaços polivalentes, pois são espaços que não foram criados para atender às funções
específicas demandadas pelas diversas atividades, tanto das diversas categorias de
comerciantes de rua quanto das diversas formas de utilização do espaço pelos consumidores
dessas categorias.
Com exceção dos espaços públicos que sofreram intervenções urbanas específicas para abrigar
comerciantes de rua, como é o caso do Calçadão dos Mascates e do Shopping Popular Santa
Rita, os demais espaços que os abrigam são polivalentes.
A polivalência de tais espaços requer adaptações para atender às necessidades e conveniências
de uso dos diferentes agentes.
• As necessidades de acesso aos transeuntes e proprietários de imóveis próximos.
• As necessidades de acesso adequado ao tráfego de veículos.
• A conveniência dos consumidores ao utilizarem essa forma de comércio.
• A conveniência para a comercialização das diferentes categorias do comércio de rua.
4.2 O espaço ocupado pelas feiras livres
4.2.1 As feiras livres em logradouros públicos
As feiras livres de logradouros públicos estão situadas próximas às áreas comerciais dos
respectivos bairros onde se encontram. Essas localidades há tanto tempo abrigam essa forma
de comércio que as feiras lá existentes já se tornaram tradicionais.
Manter uma situação e horários fixos para o funcionamento das feiras livres é importante para
o comprador caracterizado como freguês. Esse comprador, geralmente morador do bairro
onde se encontra a feira, espera deslocar-se para aquele determinado lugar, em um
determinado horário, e lá encontrar a feira.
139
Da mesma forma ocorre com os consumidores da feira de produtos sem agrotóxicos, que,
mesmo localizada em uma área de pouco fluxo de pedestres, atrai vários consumidores que
vêm em busca desses produtos específicos, tornando-se assim fregueses.
As feiras ocupam um grande espaço, em função do número de bancas. A ocupação dos
espaços públicos, especificamente ruas e calçadas, são geralmente um transtorno para a
circulação, tanto de veículos quanto de pedestres.
Assim, a instalação de feiras com um número elevado de bancas requer um tratamento
diferenciado tanto no sistema de trânsito de veículos e de pedestres (sinalização diferenciada,
devido à obstrução de vias) quanto nos serviços de manutenção e limpeza dessas vias.
4.2.2 As feiras livres em pátios de feira
O número elevado de bancas em algumas feiras da cidade do Recife, obstruindo com
freqüência as vias de circulação de veículos e pedestres, levou o Poder Municipal a localizar
os feirantes em pátios específicos.
Como foi aqui demonstrado, a localização dos pátios de feira, construídos pelo Poder
Municipal, está relacionada com o entorno urbano imediato no qual aqueles espaços se
situam.
Pátios como os que foram construídos em Água Fria, distantes dos mercados públicos do
bairro, tendem ao esvaziamento, já que os feirantes procuram voltar a comercializar no
entorno dos mercados. Esses feirantes interceptam o consumidor estimulado, usuário do
mercado público, que tem na feira ali existente uma extensão do mercado.
Ressalte-se que o entorno dos mercados públicos é caracterizado pela localização de
estabelecimentos comerciais diversos, constituindo áreas de comércio centrais nos bairros.
A necessidade do encontro, para que haja a troca na atividade do comércio de rua, sugere
também que os pátios sejam abertos às ruas e que seus consumidores sejam compelidos a
transitar em toda a extensão da feira. É preciso que haja o encontro com o consumidor, tanto
140
do feirante que se situa próximo à entrada do pátio quanto do feirante que se situa mais
distante do acesso principal.
4.2.3 As feiras típicas
Com exceção da Feira Típica de Boa Viagem, que é diária, as feiras típicas da cidade do
Recife ocorrem aos domingos. O Bairro do Recife abriga duas dessas feiras (o Domingo na
Rua e a Feira do Bairro do Recife). Nesses dias, o tráfego de veículos é interrompido nas ruas
centrais do Pólo Bom Jesus, privilegiando as atividades de lazer.
A não circulação de veículos contribui para um bom funcionamento dessas feiras que,
situadas nas faixas de rolamento dos bairros, oferecem um espaço com fácil acesso aos
usuários. O mesmo ocorre na Praça de Casa Forte, no bairro de mesmo nome. A feira instala-
se nos domingos, dia de pouca atividade comercial, e a proibição do tráfego de veículos não
promove um transtorno para a cidade.
Tanto as feiras do Bairro do Recife quanto às do Bairro de Casa Forte atraem consumidores
eventuais, que as procuram para adquirir bens diferenciados, como artesanatos, antiguidades,
etc.
O mesmo não ocorre na Praça de Boa Viagem. Os comerciantes, diariamente instalados,
abordam os consumidores estimulados: turistas e pedestres usuários dos estabelecimentos
existentes naquele sítio (hotéis, bares, farmácias, locadoras, etc.); e nos finais de semana
observa-se apenas a presença do consumidor eventual, que procura, naquela praça, um local
para suas atividades de lazer.
4.3 O espaço ocupado pelos comerciantes fixos
O espaço público urbano ocupado pelos comerciantes fixos, seja em equipamentos
individuais, em conjuntos de equipamentos ou em estruturas para comercialização, deixa de
ser um espaço público, ou seja, um espaço utilizado por todos os cidadãos, para pertencer,
mesmo que provisoriamente, ao comerciante nele instalado (muitos desses comerciantes
possuem energia elétrica e água encanada regularmente, como foi aqui apresentado).
141
Essa característica de privatização do espaço público urbano na cidade do Recife é observada
na categoria dos comerciantes de rua devido ao grande período de tempo de permanência
destes em tais espaços.
A localização dos equipamentos fixos no espaço público urbano relaciona-se diretamente com
o usuário desses equipamentos e obedece a especificidades características das diferentes
categorias de comércio de rua, que se apropriam de várias formas do espaço público urbano.
Exemplificando: as bancas de revistas que estão de costas para a rua e se abrem para o passeio
indicam que seu público-alvo é o pedestre, e as que se voltam para as ruas procuram também
atrair o comprador que passa em veículos. Assim, as diferentes formas de comercialização
fixa de rua da cidade do Recife relacionam-se de diversas maneiras com o espaço público
urbano ocupado.
Os comerciantes fixos utilizam para negociação os mais variados equipamentos — fiteiros,
barracas, quiosques, etc. —, e para todos eles observa-se a necessidade de proteção do forte
sol e das chuvas intensas do clima tropical da cidade.
A condição de “criar uma sombra”, “um abrigo protetor do sol e das chuvas tropicais”, como
bem coloca Armando de Holanda,73 aplica-se não só para grandes edificações, mas também
para os pequenos abrigos utilizados pelos comerciantes de rua. Como será visto, muitos
abrigos projetados pelo Poder Municipal tiveram seus projetos adulterados ou modificados
pelos usuários dos equipamentos, em busca da proteção do sol e da chuva.
Observa-se também que os equipamentos utilizados, tanto para os comerciantes fixos
individuais (com exceção das barracas de coco da Avenida Boa Viagem) quanto para os
conjuntos de comerciantes, em nada são contextualizados ao entorno imediato. Quando
projetados pelo Poder Municipal, como um padrão, são repetidos em toda a cidade, não
importando onde estejam; sendo área de sítio histórico ou não, o padrão é o mesmo.
Os comerciantes fixos de rua são caracterizados também pela má conservação de seus
equipamentos, em especial aqueles padronizados pelo Poder Municipal. A falta de uma
regulamentação e um conseqüente controle contribuem para uma degradação constante desses
equipamentos padronizados.
73 HOLANDA, Armando. Roteiro para construir no Nordeste: arquitetura como lugar ameno nos trópicos ensolarados. Recife: UFPE, 1976.
142
4.3.1 Comerciantes fixos em equipamentos individuais
4.3.1.1 As bancas de revistas
Assim como outras formas de comércio de rua, o ato de comprar em bancas de revista
obedece também a algumas especificidades. Geralmente, aqueles que compram são
consumidores estimulados ou fregueses.
As bancas conquistam, com o tempo, uma relação com a vizinhança próxima, onde mantêm
um vínculo com o freguês e, simultaneamente, encontram-se no espaço público urbano de
forma a atrair o comprador estimulado. Esse posicionamento se dá de duas formas: de maneira
que captem o comprador em veículos automotivos — nesse caso temos o exemplo das bancas
da Avenida Conselheiro Aguiar ou da Avenida Domingos Ferreira, no Bairro de Boa Viagem
— e de maneira que captem o pedestre comprador — nesse caso, encontram-se as bancas dos
bairros do Recife, de São José, de Santo Antônio ou da Avenida Conde da Boa Vista, no
Bairro da Boa Vista.
A área utilizada em bancas de revistas há muito não obedece a legislação vigente, aqui
apresentada. Essas bancas adquiriram, com o passar do tempo, um maior tamanho, não só
comercializando jornais e revistas, mas também alimentos diversos e refrigerantes. Algumas
delas possuem, inclusive, máquinas copiadoras, oferecendo mais um serviço à população.
O aumento em sua dimensão, não raramente, obstrui os passeios, transgredindo os itens
impostos na legislação vigente.
4.3.1.2 Os fiteiros
As mercadorias negociadas nos fiteiros (cigarros, balas, chaveiros, pentes, etc.) não atraem
compradores a ponto de constituir uma freguesia. Assim, seus comerciantes situam-se de
forma a captar o pedestre, caracterizado em forma de consumidor estimulado.
Esses comerciantes fixos são freqüentemente encontrados no espaço público urbano das
seguintes formas:
143
• O comércio próximo a edifícios ou equipamentos urbanos que possuam um fluxo
contínuo de pessoas
Os vendedores de artigos diversos em fiteiros são facilmente encontrados próximos a paradas
de ônibus, escolas, hospitais públicos, etc.
• O comércio nos passeios públicos com fluxo contínuo de pedestres
No Centro Expandido do Recife, os fiteiros são encontrados nas ruas de maior movimento de
pedestres.
O dimensionamento utilizado pelos fiteiros, salvo em casos de calçadas muito estreitas, não
compromete a livre circulação de pedestres. Contudo, apresentam-se, assim como as bancas
de revistas, com padrões que pouco se contextualizam no sítio onde se encontram. Muitos
desses fiteiros obedecem a padrões estipulados pelo próprio Poder Municipal, mas, mesmo
assim, não houve a preocupação em contextualizá-los.
Sobre os equipamentos (armários) utilizados para comercialização, observa-se que alguns não
tiveram um projeto formalizado pelo Poder Municipal, mas que obedecem a um padrão
utilizado por aqueles que também comercializam em fiteiros: armários em chapa metálica
pintada, com cobertas também metálicas.
Esses armários improvisados são descritos da seguinte forma: o armário propriamente dito,
com divisões adequadas para as mercadorias e a guarda de dinheiro, e uma pequena sombra
que protege o local do banco onde o comerciante geralmente se senta.
Os equipamentos utilizados pelos fiteiros, de uma forma geral, requerem beirais. A proteção
funciona como abrigo para o comerciante, para o equipamento e como forma de maior
proteção das mercadorias estocadas no armário. Mas, tanto a legislação que regulamenta esses
armários quanto o equipamento projetado pelo Poder Municipal não respondem a contento à
necessidade de proteção.
144
Assim, muitos dos equipamentos projetados pelo Poder Municipal, em pouco tempo de uso,
são adulterados com telhas metálicas, colocadas acima de suas cobertas. (Figs. 32/04, 33/04 e
34/04).
Ressalte-se que esses armários projetados não são executados pelo Poder Municipal. O
comerciante fez o armário por conta própria, segundo o projeto-padrão fornecido. Assim, os
armários apresentam também divergências, em materiais e acabamentos, em relação às
especificações do projeto original.
Figura 32/04_ Fiteiro tradicional. Figura 33/04_ Fiteiro padronizado Csurb.
Figura 34/04_ Fiteiro padronizado adulterado.
145
4.3.1.3 Os vendedores de coco verde
Esses comerciantes apresentam-se no espaço público urbano de duas maneiras:
• Aqueles que fazem parte do projeto da orla da Avenida Boa Viagem
As barracas de coco verde estabelecem, com o tempo, uma relação com os moradores do
bairro e os usuários da praia, onde capta o freguês e, simultaneamente, localizam-se no espaço
público urbano de forma a atrair o comprador estimulado. Esse posicionamento se dá, assim
como as bancas de revistas, de duas formas: de maneira que captem o comprador em veículos
automotivos e de maneira que captem o pedestre comprador.
A Avenida Boa Viagem é local de fácil estacionamento de veículos. Essa facilidade promove
o fácil acesso às barracas dos compradores em veículos. Tem também um passeio largo e,
juntamente com a orla, abriga diversos tipos de lazer, esportes e turismo. Assim, o comércio
em barracas de coco atrai também o comprador estimulado, que ali vai desenvolver algumas
das atividades existentes.
As barracas existentes na Avenida Boa Viagem foram projetadas pelo Poder Municipal em
1986, permanecendo atualmente com seu projeto original.
Observa-se, contudo, a diversificação das mercadorias comercializadas, não apenas cocos
verdes são vendidos, mas também refrigerantes, água mineral e alimentos. Essa diversificação
compromete o ideal funcionamento das barracas, que foram projetadas visando o estoque e
comercialização apenas do coco.
• Aqueles que estão em quiosques padronizados no Centro Expandido do Recife
Essa forma de comercialização em quiosques padronizados situa-se no espaço público urbano
de forma a atrair o comprador estimulado. Os seus comerciantes são locados nos passeios
públicos, segundo regulamentação da Csurb, e tiveram seus equipamentos projetados pelo
Laboratório de Design Industrial e Ergonomia da Universidade Federal de Pernambuco, a
pedido do Poder Municipal, em 1993 (Fig. 35/04).
146
A barraca foi projetada inicialmente em duas dimensões (uma maior e outra menor), para
ocupar calçadas mais largas ou mais estreitas. Contudo, muitas calçadas foram obstruídas
após a colocação de barracas que eram locadas em calçadas que tinham largura inferior
àquelas estipuladas pelo projeto original. O projeto então foi modificado, no âmbito da Csurb,
adquirindo uma dimensão ainda menor, para que pudesse ser locado em um maior número de
calçadas.
Atualmente a barraca de coco não é doada pelo Poder Municipal. Assim como o fiteiro
padronizado, é feita pelo próprio comerciante que, procurando economizar, modifica as suas
especificações e os seus detalhes.
Figura 35/04_ Barraca de coco padronizada no Centro
Expandido do Recife.
4.3.1.4 Os vendedores de frutas nobres e sorvetes no Centro Expandido do Recife
Esses comerciantes têm em comum situar-se de forma a atrair o pedestre, caracterizado em
forma de consumidor estimulado, e possuir equipamentos padronizados pelo Poder Municipal.
Em ambos os casos, as barracas utilizadas para a comercialização são muito grandes, não
sendo adequadas para o uso nos passeios, obstruindo a passagem de pedestres. Assim,
algumas barracas são encontradas nas faixas de rolamento, em praças de alimentação e em
ruas de pedestre.
4.3.1.5 O engraxate no Centro Expandido do Recife
147
Esses prestadores de serviço de rua são atualmente muito poucos, devido à diversificação dos
calçados confeccionados em materiais que não precisam ser engraxados e à diminuição
daqueles consumidores que têm por hábito engraxar os sapatos. A diminuição de fregueses fez
com que, além de engraxarem, também consertem sapatos, exercendo, assim, a função de
sapateiros.
Esses prestadores de serviço atraem o pedestre estimulado e prestam serviço para alguns
poucos fregueses. Utilizando cadeiras fixas ao chão, projetadas pelo Poder Municipal. Assim,
no Centro Expandido do Recife, os engraxates procuram abrigo do sol e da chuva, embaixo
das marquises dos edifícios da Avenida Guararapes. A Csurb tem 27 engraxates cadastrados
na Avenida Guararapes.
As cadeiras projetadas contam com pequenos armários, não suficientes para o exercício das
duas funções. Observa-se que, mesmo sob marquises, o local em que as cadeiras são fixadas
ainda necessita de proteção, tanto contra o sol quanto contra uma possível chuva lateral.
4.3.1.6 Os chaveiros e confeccionadores de carimbos
Os chaveiros e os confeccionadores de carimbos são prestadores de serviço e comerciantes de
rua que atraem o consumidor oportunista e o consumidor eventual.
Suas mercadorias e seus serviços não são facilmente encontrados no comércio formal. Alguns
shopping centers possuem alas com lojas ou quiosques para a prestação de pequenos serviços
como a confecção de chaves, mas a grande maioria desses comerciantes e prestadores de
serviço estão situados nos logradouros públicos da cidade.
Assim, eles são procurados tanto por aqueles consumidores que estão à procura de preços
menores, os oportunistas, como também por aqueles eventuais dos bairros em que estão
instalados.
Não há equipamentos padronizados para esses comerciantes e prestadores de serviços. Suas
barracas obedecem a um padrão utilizado por chaveiros e confeccionadores de carimbos. Suas
pequenas dimensões não comprometem, em sua maioria, a circulação de pedestres.
148
4.3.1.7 As vendas
Esses comerciantes, não regulamentados, são vendedores de balas, cigarros, lanches e bebidas,
em barracas (vendas), que, assim como os comerciantes em bancas de revista, atraem
consumidores estimulados ou fregueses.
As vendas estabelecem, com o tempo, uma relação de freguesia com os moradores da
vizinhança74 próxima e, concomitantemente, situam-se de forma a captar o comprador
estimulado.
As barracas não possuem projetos padronizados, são erguidas pelos proprietários que, sem
orientação, chegam a ocupar todo o passeio. Apesar de não possuírem água encanada,
condição ideal para o preparo de comidas, preparam e comercializam alimentos.
Figura 36/04_ Venda e chaveiro no Centro Expandido do Recife.
4.3.2 Comerciantes fixos em conjuntos de equipamentos
Segundo a utilização desses conjuntos de equipamentos pelos consumidores, eles estão
localizados no espaço público urbano em três diferentes formas:
74 A venda existente na Rua da Aurora, no Bairro de Santo Amaro, por exemplo, faz entregas das mercadorias aos fregueses situados nos edifícios próximos, atendendo a pedidos feitos por telefone.
149
4.3.2.1 Comerciantes instalados na proximidade de um edifício de uso público
São conjuntos de equipamentos para comercialização de rua que atraem o consumidor
estimulado e utilizam os serviços oferecidos pelo edifício de uso público. É o caso dos
conjuntos de equipamentos situados próximos aos mercados públicos.
Alguns desses comerciantes de rua oferecem artigos que suprem uma necessidade daqueles
que vêm utilizar o edifício e não encontram, no mesmo, a comercialização de alguns artigos,
como:
• Lanches, cocos verdes e artigos de higiene pessoal nas calçadas dos hospitais públicos.
• Flores e velas na Praça do Campo Santo, em frente ao Cemitério de Santo Amaro.
• Lanches na Praça de Alimentação da Universidade Católica.
Como já foi visto, alguns desses conjuntos de equipamentos foram organizados e
padronizados pelo Poder Municipal (alguns boxes próximos a mercados públicos e os
quiosques da Praça de Alimentação da Universidade Católica).
Os boxes projetados em alguns mercados, como é o caso dos boxes da Praça de Alimentação
do Mercado da Madalena, são dimensionados de forma a atender às necessidades das diversas
funções demandadas, contudo, o fato de estarem “colados” ao edifício do mercado
comprometem a forma original do edifício.
Os quiosques projetados pelo Poder Municipal para a comercialização de lanches na
Universidade Católica já possuem toldos improvisados para suprir a necessidade de um
quiosque com maior dimensionamento, bem como de sombra para aqueles que os utilizam.
4.3.2.2 Comerciantes ou prestadores de serviços que ocupam o espaço público urbano
comercializando ou prestando serviços específicos
Os comerciantes de livros usados e CDs (no Pátio do Sebo, na Rua Infante D. Henrique, na
Rua Marquês do Recife), os comerciantes de flores (na Rua das Flores, Rua Matias de
150
Albuquerque, Rua da Palma), os comerciantes de peixes ornamentais (na Rua Floriano
Peixoto), os comerciantes de aviamentos (nas ruas Direita e do Livramento), bem como os
relojoeiros (na rua das Flores), comercializam ou prestam um serviço cuja especificidade atrai
compradores também específicos.
Esses comerciantes estabelecem-se no espaço público urbano com o objetivo tanto de captar o
comprador estimulado quanto de construir uma freguesia. Em função de possuir preços
menores, abrem um mercado que se inicia pelo interesse do comprador oportunista que,
satisfeito, torna-se freguês.
Salvo os relojoeiros da Rua das Flores, os demais conjuntos possuem equipamentos
projetados pelo Poder Municipal. Entre eles:
• O equipamento para a venda de peixes ornamentais, que se encontra com um
dimensionamento menor que o necessário para atender os comerciantes que ocupam o
passeio da Rua Floriano Peixoto.
• Os armários para comercialização de livros e CDs das ruas Infante D. Henrique e Marquês
do Recife, por não atenderem às necessidades dos comerciantes, encontram-se totalmente
adulterados nos seus projetos originais.
4.3.2.3 Comerciantes que estão em locais de grande fluxo de pedestres
Esses comerciantes tiveram seus equipamentos padronizados pelo Poder Municipal e
situam-se em locais de grande fluxo de pedestres, visando captar o consumidor
estimulado. São eles:
• Comerciantes de artigos diversos do Pátio do Edifício Brasilar e os da Rua Nova.
• Comerciantes das praças de alimentação da Rua do Hospício e do Teatro do Parque.
• Comerciantes de artigos de vestuário da Rua Matias de Albuquerque.
4.3.3 Comerciantes fixos em estruturas e edifícios
151
4.3.3.1 O Calçadão dos Mascates e o Shopping Popular Santa Rita
Os comerciantes que foram locados nas estruturas do Calçadão dos Mascates e do Shopping
Popular Santa Rita eram comerciantes fixos (em barracas improvisadas) ou estacionados (com
tabuleiros) que ocupavam as ruas comerciais do Centro Expandido do Recife, áreas de grande
movimento de pedestres.
Esses comerciantes (de artigos de vestuário, artesanato, utensílios domésticos, eletro-
eletrônicos, alimentos, etc.), habituados a atrair o consumidor estimulado, foram transferidos
para as estruturas projetadas com o objetivo de abrigá-los.
O projeto do Calçadão dos Mascates desenvolve-se ao longo da maior extensão da Avenida
Dantas Barreto (trecho que vai desde o Pátio do Carmo até bem próximo ao final da avenida,
próximo à Praça Sérgio Loreto). Ao longo dessa via, apenas o trecho inicial apresenta um
maior fluxo de pedestres, próximo ao antigo Pátio do Carmo. Isso se dá devido aos seguintes
fatores observados:
• A ligação da Avenida Dantas Barreto com a estação do metrô, através das ruas Passo da
Pátria, Barão da Vitória (continuação da Ponte Velha), Tobias Barreto e Marquês do
Herval.
• O acesso direto do antigo Pátio do Carmo à Rua Nossa Senhora do Carmo e ao início da
Avenida Dantas Barreto, importantes corredores de transporte coletivo.
• A ligação de duas importantes áreas de comércio popular do Centro Expandido o entorno
do Mercado de São José (ruas Direita, de Santa Rita, do Rangel, da Penha, etc.) com a área
de comércio situada entre a Rua Barão da Vitória e a Avenida Guararapes.
O início da Dantas Barreto situa-se ainda próximo da Praça da Independência. A praça
configura-se como elemento centralizador daquelas pessoas que cruzam o Bairro de Santo
Antônio, vindo tanto do Bairro do Recife quanto do Bairro da Boa Vista.
152
Um maior número de pedestres, compradores estimulados em potencial, promove um
aumento de vendas nos primeiros módulos do Calçadão dos Mascates e quiosques que os
cercam, em detrimento dos últimos módulos, que possuem um fraco movimento de pedestres.
Em relação ao projeto do Shopping Popular Santa Rita, a ausência de pedestres também é
constatada, além de estar situado em uma área que não se configura como confluência de vias
importantes de circulação (o shopping está instalado na área de aterro do Cais de Santa Rita
que abriga os armazéns do Porto do Recife, área de pouco fluxo de pedestres, de interesses
específicos daqueles que ali trabalham). Assim, poucos são os consumidores estimulados que
o utilizam.
No Shopping Popular Santa Rita, constata-se como área de maior movimento de pedestres o
trecho ao longo do Cais de Santa Rita, onde também funciona o terminal de ônibus da EMTU,
que é uma via integradora entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a saída para zona sul da
cidade, através da Avenida Sul. Ali observa-se um grande número de comerciantes de rua
estacionados, além de alguns boxes do próprio Shopping Popular funcionando.
153
Santo Antônio
Praça da Independência
Mercado de São José
Mercado das Flores
Shopping PopularSanta Rita
Shopping Popular Santa RitaCalçadão dos MascatesZonas de comércio popular
Av. N.S. do Carmo
Boa Vista
São José
Av. D
anta
s Ba
rreto
RFFSAEstação Metrô
Casa daCultura
R. Marquês do Herval
R. Tobias BarretoR. Barão da Vitória
R. Nova
R. das FloresR. Frei Caneca
R. M. de Albuquerque
Pte. da Boa Vista
Pte. D. Coelho
Pte. Princesa
Isabel
Pte. Buarque de Macedo
Pte. Maurício
de Nasssau
R. Dire
ita
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Av. Guararapes
Pte.
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tória
Oceano Atlântico
Pte. Velha
Praça Sérgio Loreto
R. Imperial
Av. Sul
Cais de Sta. Rita
R. C
ais
de S
anta
Rita
R. Marques do Recife
R. Estreita do Rosário
Bairro doRecife
Escala Gráfica
0 500 m
Figura 37/04_ Localização das zonas de comércio do Centro Expandido do Recife.
4.3.3.2 O Mercado das Flores
Os comerciantes de flores que atualmente estão locados no Mercado das Flores sofrem pela
falta de movimento existente no trecho da Avenida Dantas Barreto, onde foi construído o
mercado. O trecho configura-se como o encontro da Avenida Dantas Barreto, da Rua Imperial
e da Avenida Sul, zona da cidade de pouco interesse residencial e comercial.
Esses comerciantes, que antes estavam situados na área de aterro do Cais de Santa Rita,
anteriormente à construção do Shopping Popular Santa Rita, eram providos de um maior fluxo
154
de pedestres, em decorrência de ser a Rua Cais de Santa Rita, onde existia o antigo Mercado
das Flores, a via de integração da área com a zona sul da cidade.
Ressalta ainda que, anteriormente à construção do Shopping Popular de Santa Rita, havia um
amplo terminal de ônibus na área, o que favorecia um maior fluxo de pedestres, além de uma
maior integração com as ruas comerciais de entorno do Mercado de São José.
A má localização comercial desse mercado contribuiu para a diminuição do fluxo de
compradores estimulados e reduziu também a freguesia formada por aqueles que
freqüentavam tanto o antigo terminal de Santa Rita quanto o entorno do Mercado de São José.
4.3.3.4 O Mercado de Pássaros da Madalena
O comércio de pássaros em torno do Mercado da Madalena não constitui uma novidade para
aquele espaço. Seu comércio, já tradicional, atrai consumidores estimulados que freqüentam o
mercado, tem uma freguesia permanente e é ponto de referência na venda de pássaros na
cidade.
A construção do prédio apenas consolidou o comércio existente, que passou assim a melhor
atender às necessidades dos usuários do Mercado, dos próprios comerciantes de pássaros e
daqueles que circulam no entorno da área.
4.4 O espaço ocupado pelos comerciantes móveis e estacionados
O comerciante móvel difere do comerciante estacionado na forma de atrair o consumidor nas
ruas. Ambos procuram o consumidor estimulado. O primeiro, porém, percorre as ruas
objetivando atrair esse consumidor, utilizando vários artifícios para conseguir chamar a
atenção (sinos, gritos, alto-falantes); o segundo, por sua vez, estabelece um ponto-de-venda e,
nesse espaço público urbano, permanece durante um período do dia.
A existência dos comerciantes estacionados em determinados espaços públicos da cidade está
diretamente relacionada à fiscalização exercida pelo Poder Municipal que proíbe essa forma
de comercialização. Assim ruas com poucos comerciantes estacionados podem ser locais de
grande interesse para esses comerciantes, mas, também muito controladas.
155
Já os comerciantes móveis estão em toda a parte. Posicionam-se em sinais de trânsito
(vendendo balas, flanelas, refrigerantes, água mineral, etc.), em praças (vendendo pipoca,
algodão-doce, churros, etc.), em porta de colégios (vendendo lanches), na praia, nas ruas.
Os comerciantes estacionados estabelecem pontos-de-venda no espaço público urbano das
seguintes formas:
4.4.1 Situando-se em logradouros públicos próximos a um edifício ou equipamento
urbano de uso público
Os comerciantes aproveitam o fluxo de usuários de determinados edifícios para comercializar
suas mercadorias, inclusive procuram comercializar produtos relacionados com as atividades
exercidas nesses edifícios. Dessa forma, encontra-se, por exemplo, comerciantes estacionados
próximos ao edifício dos Correios da Avenida Guararapes, vendendo envelopes, cartões
postais e formulários, ou comerciantes próximos a repartições públicas, vendendo
formulários.
O número elevado de tais comerciantes, no espaço público urbano (ruas e calçadas), à porta
desses edifícios, gera a obstrução dos passeios, impedindo a circulação de pedestres e usuários
dos edifícios. Na maioria dos casos, são comerciantes que procuram estacionar em áreas de
comércio, fixando-se à porta de estabelecimentos comerciais, que reclamam da concorrência
praticada pelo comerciante de rua.
4.4.2 Situando-se em logradouros públicos de grande fluxo de pedestres
Os comerciantes estacionados que se posicionam em ruas de grande fluxo de pedestres
objetivam atrair o pedestre.
Assim como no caso daqueles que comercializam à porta de edifícios, os estacionados que se
posicionam nas calçadas, não raro, por ser em grande quantidade, obstruem a passagem de
transeuntes.
4.4.3 Situando-se em logradouros públicos de acesso a eventos diversos e festas populares
156
Os consumidores desses comerciantes estacionados são aqueles que participam dos eventos ou
das festas populares que ocorrem na cidade.
O carnaval, por exemplo, atrai centenas desses comerciantes todos os anos para as ruas do
Recife. Nesses casos, há o controle da fiscalização municipal, que delimita espaços (com
cavaletes inclusive), para que a comercialização exercida pelos estacionados não seja exercida
nas áreas de grande concentração de pessoas (como ocorre todos os anos no Bairro do Recife).
4.5 O espaço ocupado pelos comerciantes de artigos de época
Os comerciantes de artigos de época ocupam o espaço público urbano por um período
específico do ano, como já foi citado. Seu público-alvo, compradores de fogos de artifício, de
artigos juninos ou carnavalescos, é formado por consumidores eventuais.
As mercadorias comercializadas nas barracas de artigos juninos ou carnavalescos atraem
diretamente crianças, e como para muitos esses artigos são considerados supérfluos,
especialmente os fogos de artifícios, que podem atingir preços altos, esse público eventual,
comprador nas barracas de artigos de época, constitui-se, em geral, de consumidores com
melhor poder aquisitivo, portador de veículo automotivo. Assim, a maioria das barracas está
situada em locais de fácil acesso de veículos e também próxima a zonas residenciais da
cidade.
As barracas apresentam-se com as mesmas formas nos diferentes períodos em que são
armadas, ou seja, na época carnavalesca ou na época junina são as mesmas, diferenciando-se
apenas as mercadorias.
A forma como essas barracas se apresentam obedece aos padrões especificados pela legislação
e segue critérios que previnem acidentes com as explosivas barracas de fogos e com as
atividades próximas a elas. Observa-se, contudo, que algumas barracas, quando montadas, não
obedecem ao distanciamento mínimo de 8 m (oito metros) entre elas.
Essas barracas apresentam-se nos mesmos lugares (que já estão inclusive previstos na
regulamentação), todos os anos, mas, como não há um espaço preparado especificamente para
sua armação, ou seja, o espaço urbano em que as barracas são instaladas não se apresenta
157
como um espaço polivalente, são encontradas dificuldades para que esse espaço atenda às
necessidades dos transeuntes (obstrução ou falta de passeios para a livre circulação), dos
compradores (com espaço de compra exíguo e com pouca área de estacionamento de veículos)
e dos comerciantes (que não possuem uma infra-estrutura adequada para a melhor
comercialização).
4.6 O espaço ocupado pelos comerciantes em veículos automotivos
A principal característica do espaço público urbano que abriga os comerciantes em veículos
automotivos é sua localização na faixa de rolamento, ocupando sempre a vaga para
estacionamento. A vaga torna-se assim uma condição para a comercialização das mercadorias.
Esses comerciantes atraem o comprador estimulado, situando-se no espaço público urbano de
duas maneiras:
4.6.1 Estacionado em ruas de grande fluxo de pedestres
Em veículos automotivos, eles estacionam em áreas de grande fluxo de pedestres, procurando
atrair o consumidor estimulado passante, para isso o estacionamento próximo às esquinas é
muito procurado.
Bons exemplos são os comerciantes que estacionam nas áreas da Zona Azul do Centro
Expandido do Recife, caracterizadas pelo grande comércio popular existente, as ruas 7 de
Setembro (com sete “dogueiros” estacionados) e do Hospício (com quatro “dogueiros”
estacionados), no Bairro da Boa Vista.
4.6.2 Estacionado em ruas próximas a edifícios com grande número de usuários
Os comerciantes estacionam próximos a escolas, hospitais, instituições públicas, etc., como,
por exemplo, o comerciante que vende lanches para os alunos do Colégio Contato,
estacionado na Rua Carlos Porto Carreiro, na Boa Vista; ou o comerciante que se situa
158
próximo ao Jornal Folha de Pernambuco e à Secretaria de Administração do Estado de
Pernambuco, na Rua Vigário Tenório, no Bairro do Recife.
4.7 A imagem decorrente da troca
A permanência dos comerciantes e prestadores de serviços no espaço público urbano constrói
uma imagem para o meio ambiente no qual eles estão instalados, pois, para avaliação e
compreensão dessa imagem se faz necessário considerar os elementos móveis, especialmente
as pessoas e suas atividades, tão importantes como suas partes físicas e imóveis.75
Quando se consideram, na composição do espaço público urbano, os elementos móveis e
imóveis, ou seja, os comerciantes instalados, compradores passantes, etc., bem como os bens
construídos, o espaço constitui uma imagem com uma qualidade ambiental específica. Pode-
se dizer, então, que a qualidade ambiental dos espaços urbanos ocupados pelos comerciantes e
prestadores de serviço de rua reflete a qualidade da imagem desse espaço urbano.
Calçadas e vias públicas às vezes atravancadas pelos comerciantes com sons, pregões, odores
e coloridos diferenciados são características desse tipo de comércio. “No entanto, não se pode
esquecer que a imagem do dinamismo e da vitalidade no comércio expressa-se, em parte, pelo
congestionamento de pessoas, veículos e imagens.”76
Os espaços públicos urbanos da cidade do Recife convivem com o comércio de rua das
seguintes formas:
• De forma permanente – quando permanecem no espaço público: comerciantes,
prestadores de serviço fixos, feiras livres diárias ou mesmo equipamentos construídos para
abrigar comerciantes de rua, como o Calçadão dos Mascates, o Shopping Santa Rita, os
quiosques da rua de lazer da Universidade Católica, etc.
• De forma temporária – quando os comerciantes de rua apropriam-se do espaço público
urbano, por um tempo necessário ou determinado para a comercialização, como é o caso
dos comerciantes de rua motorizados, móveis, feirantes, estacionados e os comerciantes de
artigos de época.
75 LYNCH, Kevin. A imagem da cidade. p. 11 e 12.
159
Algumas áreas da cidade têm sua imagem permanente ou temporariamente alterada, quando
da instalação permanente ou temporária dos diversos equipamentos dos comerciantes de rua.
O viajante, o turista, ou aquele que conhece esse espaço urbano polivalente, tomará a imagem
do lugar, com a atividade do comércio de rua ali instalado, por sua imagem permanente.
Como o comércio e a prestação de serviços de rua são voltados para o pedestre, esse tipo de
comércio constrói sua representação através do caminhar junto ou através dele.
Assim, é lenta a velocidade com que se aprecia uma feira livre, um “camelódromo”, os
comerciantes estacionados ou aqueles aos quais se encomenda um conserto de um sapato, etc.;
dessa forma, os itens a serem comprados podem ser vistos de perto e escolhidos, ou os
serviços a serem prestados possam ser acordados.
A velocidade lenta em oposição à velocidade de um veículo — “Quanto mais rápido o
movimento, menos profundidade as coisas têm, como se estivessem contra um muro, contra
uma tela”77 — caracteriza o espaço do comércio de rua.
Compreender as diversas imagens constituídas pelos lugares que o comércio de rua ocupa,
tanto de forma permanente como de forma temporária, é essencial para as atividades de
controle e intervenção urbana que visam a organização desse tipo de comércio e serviço.
Mas, como foi demonstrado, o espaço público urbano ocupado por esses comerciantes de rua
está estreitamente relacionado com seus consumidores.
A relação entre os dois principais agentes atuantes no comércio de rua, comerciante–
consumidor, inviabiliza a transferência de comerciantes de rua para áreas distintas daquelas
em que estão instalados, sem que haja a possibilidade de construção de uma nova relação
entre esses agentes.
76 VARGAS, Heliana Comin. op. cit. p. 323.
160
5 O comércio de rua, o fluxo de pedestres e os atratores
As diversas categorias de comerciantes de rua na cidade do Recife respondem às diversas
necessidades dos diversos agentes atuantes no espaço público urbano, atraindo, como
compradores de suas mercadorias, consumidores caracterizados como: fregueses, estimulados,
oportunistas e eventuais.
As diferentes formas como se dispõem os diversos comerciantes de rua requerem que estes se
posicionem em logradouros públicos onde seus consumidores específicos se apresentem e
segundo as suas necessidades para comercialização.
Para melhor compreensão da configuração urbana própria para o estabelecimento das diversas
formas de comercialização de rua na cidade do Recife, os espaços públicos urbanos utilizados
por eles podem ser assim caracterizados:
5.1 Pontos-de-venda em logradouros públicos com fluxo contínuo de pedestres
Os logradouros públicos de fluxo contínuo de pedestres são procurados pela maior parcela dos
comerciantes de rua fixos como vendedores de artigos diversos em fiteiros, frutas nobres,
sorvetes, flores, aviamentos, peixes ornamentais, e pelos comerciantes estacionados e
ambulantes, o que evidencia a diversidade de formas com que se apresenta o comércio de rua
nesses pontos.
5.2 Pontos-de-venda em logradouros públicos com fluxo de pedestres contínuo e
facilidade para o estacionamento de veículos
Os pontos-de-venda, assim caracterizados, abrigam o comércio exercido pelos jornaleiros em
bancas de revista (de ruas específicas como a Avenida Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem),
barraqueiros que comercializam coco verde no passeio da Avenida Boa Viagem, comerciantes
de artigos de época de um modo geral. Abrigam também os comerciantes em veículos
motorizados, que necessitam da vaga de estacionamento para comercialização.
77 PEIXOTO, Nelson Brissac. O olhar do estrangeiro. In: O olhar, de vários autores. p. 361.
161
Esses comerciantes, aqui estudados, são aqueles cujos consumidores são também, além dos
pedestres, os que possuem automóveis.
Nessa forma de caracterização do espaço público utilizado pelos comerciantes de rua, inclui-
se também o comerciante em veículo motorizado que, apesar do público-alvo não ser o
usuário do automóvel, necessita da vaga de estacionamento para exercer sua atividade.
5.3 Pontos-de-venda em logradouros públicos, próximos a um edifício ou a equipamento
urbano de fluxo contínuo de usuários
O comércio de rua, tanto na categoria de comerciantes fixos (individualmente ou em conjunto
de equipamentos para comercialização) como nas categorias de estacionados e móveis, pode
ser também exercido nas proximidades de alguns edifícios públicos (como bem ilustram os
casos dos comerciantes da Praça do Campo Santo, da Praça de Alimentação da Universidade
Católica e dos comerciantes fixos que atuam na frente dos hospitais públicos). Pode, ainda,
estar situado junto a equipamentos públicos urbanos, como é o caso dos vendedores em
fiteiros próximos a paradas de ônibus.
5.4 Pontos-de-venda em logradouros públicos, com facilidade para estacionamento de
veículos, próximos a um edifício com fluxo contínuo de usuários
Esses logradouros caracterizam o espaço necessário para comercialização em veículos
automotivos que necessitam, para suas atividades, da vaga de estacionamento próxima ao
edifício cujos usuários são seus compradores. Como exemplo podemos citar os comerciantes
de lanches (“dogueiros”) em veículos automotivos.
A partir da caracterização dos espaços públicos ocupados para o comércio de rua, é possível
analisar a estrutura urbana do Centro Expandido do Recife para compreender a lógica desses
espaços públicos, caracterizados pelo fluxo contínuo de pedestres.
162
5.5 A Teoria do Movimento Natural e o comércio de rua no Centro Expandido do Recife
A teoria do “Movimento Natural: ou configuração e atração no movimento urbano de
pedestres”78 demonstra que a configuração urbana tem efeitos no movimento de pedestres que
circulam numa determinada malha urbana. Essa teoria comprova que a maneira como as
pessoas se movimentam, em uma determinada malha urbana, está diretamente relacionada
com o desenho dessa malha.
Dessa forma, a configuração urbana vem a ser um determinante do movimento de pedestres
na cidade e também um determinante no posicionamento de atratores,79 que se utilizam dessa
configuração para se instalar no espaço urbano. Em outras palavras, não são os atratores os
que ditam o movimento de pedestres numa determinada malha urbana, mas a configuração
dessa malha que vem definir a localização dos atratores.
A
C M
Figura 38/05 – Diagrama ilustrativo da Teoria do Movimento Natural.
A figura 38/0580 ilustra a relação entre movimento (M), atração (A) e configuração (C),
apresentada por B. Hillier (et al.). “Os atratores e o movimento podem vir a influenciar um ao
outro, mas as outras duas relações são assimétricas. A configuração pode vir a influenciar a
localização de atratores, mas a localização de atratores não pode influenciar a configuração.
Da mesma forma, a configuração pode vir a influenciar o movimento, mas o movimento não
pode influenciar a configuração”.
Segundo a caracterização dos espaços públicos utilizados pelos comerciantes de rua, verifica-
se que o fluxo contínuo de pedestres (“movimento”) em certos logradouros públicos, ou a
presença de determinados edifícios com fluxo contínuo de usuários (“atratores”), são
78 HILLIER, Bill, et al. 1993. Natural movement: or configuration and attraction in urban pedestrian movement. 79 Atratores: edifícios cujas atividades desenvolvidas demandam um grande número de usuários. Lojas-âncora por exemplo. 80 HILLIER, Bill, et al, op. cit.
163
condicionantes para a permanência desses comerciantes. Ou seja, são condicionantes para que
haja os encontros necessários para a troca e a realização do comércio de rua.
Assim, para a análise da configuração urbana na área delimitada de estudo, faz-se necessária a
compreensão da estrutura urbana do Centro Expandido do Recife sob a ótica da análise
sintática. Essa análise, feita através dos mapas axiais elaborados pelo professor Luiz Amorim,
em 2001, para o Centro Expandido do Recife,81 auxilia a compreensão da lógica do espaço
urbano ocupado pelas diversas categorias do comércio de rua.
Uma das dimensões mais importantes para análise da estrutura urbana refere-se à relação entre padrões locais e padrões globais. Essas dimensões podem ser objetivamente medidas por meio das propriedades sintáticas do tecido examinado, a partir de sua organização global, representada convenientemente no mapa axial, que é a representação da configuração dos espaços abertos e contínuos da malha urbana, por intermédio de suas linhas de acessibilidade e visibilidade — as linhas axiais — e de suas conexões. A partir dessa representação, instrumento-chave da análise, obtém-se medidas objetivas das propriedades sintáticas do espaço.82
No mapa axial, define-se como “linhas mais integradas aquelas de acessibilidade mais direta,
sendo aquelas presumivelmente mais usadas pelas pessoas em seu movimento através do
sistema”,83 ao passo que as linhas menos integradas são aquelas que, presumivelmente, são
menos usadas pelas pessoas.
O conjunto de linhas menos integradas pode vir a representar áreas segregadas do sistema, ou
seja, áreas com pouco movimento de pessoas. Essas áreas podem ser caracterizadas por serem
áreas residenciais ou áreas em que não existem atividades urbanas mais vivas.
A medida de integração é a chave na análise sintática. O conceito de integração está relacionado à noção de profundidade. Na representação axial do sistema urbano, cada linha está ligada a todas as demais, tanto diretamente quanto por meio de um certo número de linhas intervenientes, ou passos, que intermediam a passagem de um espaço a outro. A profundidade entre duas linhas é dada pelo número de passos que intervém na passagem da primeira para a segunda. Uma linha rasa, ou seja, de fácil acessibilidade, tem por efeito
81 AMORIM, Luiz. O Bairro do Recife. Um inquérito sobre uso e morfologia urbana. 2001. 82 LOUREIRO, Cláudia, AMORIM, Luiz. O mascate, o bispo, o juiz e os outros: sobre a gênese morfológica do Recife. Rev. Brasileira de Estudos Regionais, n. 3, p. 21, nov. 2000. 83 AMORIM, Luiz, op. cit. p. 9.
164
puxar para si todas as demais, integrando o conjunto. Por sua vez, uma linha profunda afasta de si todas as demais, resultando um espaço de acessibilidade indireta, em posição mais remota em relação às demais.84 Dessa forma, atividades dependentes de movimento e relações espaciais estariam localizadas nas áreas mais integradas do conjunto, enquanto as áreas mais segregadas seriam primariamente residenciais, locus de relações transpaciais.85
Atividades comerciais, como as desenvolvidas pelos comerciantes de rua que se posicionam
em pontos-de-venda com fluxo contínuo de pedestres, estariam presumivelmente localizadas
nas linhas mais integradas do sistema ou de acessibilidade mais direta.
Acrescenta-se, todavia, como foi aqui demonstrado, que diversos são os fatores que regem a
presença das várias categorias de comerciantes de rua no espaço público urbano, sendo a
análise dos mapas axiais um complemento para a interpretação do espaço ocupado por aqueles
comerciantes.
O mapa axial de integração global do Centro Expandido do Recife (Fig. 39/05), aqui
analisado — mapa cujas linhas de integração da estrutura urbana representam a distância de
cada linha para todas as linhas do sistema estudado —, demonstra uma escala de integração
que varia da cor vermelha (linhas mais integradas) à cor azul-escura (linhas menos
integradas).
Nesse mapa, destaca-se a Avenida Engenheiro José Estelita, o Viaduto Papa João Paulo II,
como vias pouco integradas, ao passo que a Avenida Conde da Boa Vista e a Rua Gervásio
Pires aparecem como vias muito integradas.
Utilizando os mapas elaborados ao longo deste trabalho, foram feitas as sobreposições desse
mapa de integração global, tanto aos mapas que localizam os comerciantes de rua que estão
em conjuntos de equipamentos para comercialização e estruturas como ao de localização dos
“dogueiros” (Figs. 40/05 e 41/05). Dessa forma, é possível perceber a relação das vias mais ou
menos integradas e a localização desses comerciantes.
Assim, analisando o sistema da estrutura urbana do Centro Expandido do Recife através desse
mapa de integração global, e relacionando-o com os demais dados levantados para as diversas
84 Ibidem. p. 09.
165
categorias de comerciantes de rua no estudo do espaço urbano por eles ocupado, destacam-se
os seguintes eixos:
• Linha 01, Avenida Conde da Boa Vista, Ponte Duarte Coelho, Avenida Guararapes e
Praça da Independência.
A linha axial, aqui denominada de Linha 01, traçada sobre a Avenida Conde da Boa Vista,
Avenida Guararapes, Ponte Duarte Coelho e Praça da Independência, que liga os bairros de
Santo Antônio e da Boa Vista, apresenta-se como a linha de integração mais importante do
sistema.
Verifica-se que o trecho dessa linha, compreendido pela Avenida Conde da Boa Vista, que
também é um corredor de transporte coletivo, é fortemente controlado pela fiscalização do
comércio de rua do Centro Expandido do Recife.
Na impossibilidade de comercializar na integrada, porém controlada, Avenida, os
comerciantes situam-se o mais próximo possível dela, estabelecendo-se em pontos-de-venda
em suas esquinas, em ruas perpendiculares que abrigam, como ela, atividades comerciais: ruas
do Hospício, 7 de Setembro e da União.
Essas vias estabelecem, com a Avenida Conde da Boa Vista, uma boa relação visual, ou seja,
o pedestre que caminha na Avenida Conde da Boa Vista percebe, com facilidade, as
atividades que ocorrem nessas ruas, sendo, assim, facilmente captado para a compra
estimulada. Ressalta também que a Rua 7 de Setembro abriga um forte atrator, que é a loja de
departamentos denominada Lojas Americanas.
No Centro Expandido do Recife, a Avenida Conde da Boa Vista é uma das vias de maior
interesse dos comerciantes de rua móveis e estacionados, e tem sido um dos locais que
apresenta maior conflito entre os comerciantes e a fiscalização municipal.
A matéria do Diario de Pernambuco ilustra essa dificuldade em um recente embate entre a
fiscalização e os comerciantes de rua do local:
85 LOUREIRO, Cláudia, AMORIM, Luiz, op.cit.
166
Ambulantes do Centro driblam fiscais
Operação de retirada não surte efeito esperado e vendedores voltam à Avenida Conde da Boa Vista
Um dia após a operação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb) para retirar o comércio informal da Avenida Conde da Boa Vista, alguns ambulantes insistem em permanecer no local, mesmo correndo risco de ter as mercadorias apreendidas. Um dos artifícios usados pelos comerciantes para burlar a fiscalização é colocar o tabuleiro dentro de lojas vazias ou em áreas estratégicas, próximas a esquinas, onde possam sair rapidamente quando os fiscais chegarem. Outros, no entanto, puderam trabalhar sem ser incomodados pelos fiscais da Csurb, que ontem trabalharam em número reduzido por causa da operação semelhante na Rua Padre Lemos, em Casa Amarela. Diario de Pernambuco, 16 de março de 2001.
Já o trecho da linha axial compreendido pela Avenida Guararapes, continuação da Avenida
Conde da Boa Vista, com seus passeios protegidos pelas galerias que a caracterizam,
apresenta um maior número de comerciantes estacionados e fixos ao longo da via.
Destaca-se que a comercialização de rua exercida nas pontes do Recife, de uma maneira geral,
tem sido reprimida pela fiscalização municipal, ficando esse comércio restrito às suas
cabeceiras. Assim, a Ponte Duarte Coelho, que faz parte do eixo em questão, não apresenta
comerciantes de rua na sua extensão.86
A linha axial que representa as duas avenidas termina na Praça da Independência, que faz
parte desse eixo fortemente integrado do Centro Expandido do Recife e já foi citada aqui
como ponto comercial que nasceu com a denominação de Praça da Polé. Hoje, a praça é
ponto comercial dos estacionados vendedores de relógios e pulseiras e dos comerciantes do
Pátio do Edifício Brasilar.
• Linha 02, Rua da Imperatriz e Rua Nova.
Com um valor de integração mais baixo que a linha anterior, mas bastante elevado em relação
a todo o sistema, a linha constituída pelas ruas da Imperatriz e Nova corta um tecido
configurado por importantes ruas de comércio popular da cidade.
86 As atividades de qualquer natureza, que possam vir a ocorrer nas pontes do Recife, são proibidas pelo Decreto nº 17.777, de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre o uso das pontes do Recife para fins de eventos públicos.
167
Essas duas ruas, revitalizadas e com fluxo exclusivo de pedestres, são fortemente controladas
pela fiscalização municipal e os comerciantes ali existentes são os comerciantes fixos em
conjuntos de equipamentos.
• Linhas 03 e 04 da Avenida Dantas Barreto.
A Avenida Dantas Barreto é configurada por duas linhas axiais que se cruzam. A primeira
linha (03) tem seu início no Palácio das Princesas e tem o seu fim próximo ao Pátio do Carmo
e à Avenida Nossa Senhora do Carmo. A segunda linha (04) parte da finalização da primeira
(próximo ao Pátio do Carmo) e segue até encontrar a Avenida Sul.
A primeira linha, cujo valor de integração é alto no sistema, apresenta um grande número de
comerciantes de rua estacionados e ambulantes, especialmente nos trechos entre a Avenida
Guararapes e a Avenida Nossa Senhora do Carmo. Na segunda linha, cujo valor de integração
é mediano, encontra-se o Calçadão dos Mascates.
Como já foi observado, o projeto do Calçadão dos Mascates apresenta um maior número de
vendas nos primeiros módulos, ou seja, na sua proximidade com o Pátio do Carmo. O mapa
axial global vem constatar o maior interesse dos transeuntes em circularem na primeira linha,
ao passo que a segunda linha, apesar de também abrigar paradas de ônibus ao longo de toda a
extensão da estrutura do Calçadão dos Mascates, detém um fluxo menor de pessoas.
Observa-se que a Linha 03 é parte de um sistema, formado pelas linhas 01 e 02, que,
complementado pela linha constituída pela Ponte Maurício de Nassau, têm seus encontros
situados no entorno da Praça da Independência. Ou seja, partem da praça, mais
especificamente das linhas que envolvem seus entornos, as linhas mais integradas dos bairros
de Santo Antônio e de São José.
As linhas que partem ou cruzam a Praça da Independência são também linhas que levam
pessoas às ruas que detêm os principais conjuntos de equipamentos para comercialização do
Bairro de Santo Antônio (comerciantes das ruas Nova, das Flores, da Palma, Matias de
Albuquerque, Infante D. Henrique e Marquês do Recife).
168
A Praça da Independência, segundo o mapa de integração global, configura-se como ponto
centralizador das linhas citadas, justificando sua importância dentro do sistema.
Já no Bairro da Boa Vista, constata-se que, dentro do quadrilátero formado pelo encontro das
linhas constituídas pelas artérias Conde da Boa Vista (Linha 01), Gervásio Pires (Linha 06),
Mário Melo e Aurora (Linha 05), estão as principais atividades comerciais, institucionais e de
lazer daquele bairro. Área que possivelmente seria de maior interesse ao comerciante de rua.
• A Linha 05, Rua da Aurora.
A linha de integração constituída pela Rua da Aurora é formada pelos os bairros de Santo
Amaro e Boa Vista.
A Rua da Aurora, no trecho entre as Pontes Princesa Isabel e Ponte Velha, cujas atividades do
entorno são também comerciais, apresenta-se como espaço fortemente controlado pela
fiscalização, mas também concorrido pelos comerciantes móveis, estacionados e mesmo
fixos. Contudo, no trecho onde a ocupação do solo passa a ser residencial (entre as Pontes
Princesa Isabel e Ponte de Limoeiro), o comércio de rua passa a ser inexpressivo.
• A Linha 06, ruas da Santa Cruz e Gervásio Pires.
Essa linha, denominada de 06, compreende duas vias que demarcam, cada uma delas,
diferentes sítios urbanos com atividades distintas. O trecho do eixo que compreende a Rua da
Santa Cruz corta um traçado urbano antigo e residencial do Bairro da Boa Vista. Ao passo que
o trecho que é demarcado pela Rua Gervásio Pires atravessa a linha definida pela Avenida
Conde da Boa Vista, onde há uma maior procura dos comerciantes de rua fixos, estacionados
e em veículos motorizados.
• Áreas segregadas.
O mapa analisado apresenta diversas linhas cujo valor de integração é baixo, ou seja, linhas
que representam vias que, presumivelmente, são pouco utilizadas pela população através do
sistema. Para o estudo específico dos comerciantes de rua, destacam-se a localização dos
seguintes equipamentos:
169
• O Shopping Popular Santa Rita.
• O Mercado de São José.
• O Mercado das Flores.
• O Cemitério de Santo Amaro.
A baixa integração das linhas axiais existentes na área de aterro onde está localizado o
Shopping Popular Santa Rita constata uma pouca utilização desse trecho da cidade. Como já
foi observado, na análise do espaço ocupado pelos comerciantes fixos em estruturas e
edifícios, o trecho que, presumivelmente, detém o maior movimento de pedestres e a linha de
maior integração fica a cargo da via do Cais de Santa Rita, onde está também localizado o
terminal de ônibus da EMTU — trecho onde há maior quantidade de comerciantes
estacionados.
Já o Mercado de São José apresenta-se como tradicional centro de comércio da região,
comercializando mercadorias específicas. O Mercado de São José consolidou um ponto-de-
venda que teve seu início com o comércio de peixes da região desde o século XVIII, tornando-
se, então, referência não só comercial, mas também histórica e turística, da cidade.
O mercado, que inicialmente estabeleceu-se como um atrator, enfatizando uma atividade
comercial que já acontecia, primeiro com a comercialização de peixes e, em seguida, com a
comercialização de frutas e verduras, atualmente se configura como elemento de atração do
comércio existente no seu entorno.
Em uma área cujos eixos de integração não refletem uma grande acessibilidade, encontra-se o
Mercado das Flores. Construído numa região distante do principal núcleo integrador dos
bairros de Santo Antônio e São José, compreende-se entre o segundo eixo da Avenida Dantas
Barreto e os eixos que se configuram a partir da Rua Imperial e Avenida Sul.
Também distante dos principais eixos integradores do sistema, encontram-se os comerciantes
da Praça do Campo Santo, em Santo Amaro, mas, assim como acontece com os comerciantes
170
que atuam no entorno do Mercado de São José, são atraídos pelos usuários do Cemitério de
Santo Amaro, posicionando-se como atratores que se utilizam desse fluxo de pessoas para
comercializar suas mercadorias.
5.6 Análise do Mapa de Integração Global
A análise do mapa de integração global resulta em:
5.6.1 Presença de comerciantes de rua em áreas de maior fluxo de pedestres
A necessidade dos comerciantes de rua de estarem situados nas linhas mais integradas do
sistema, ou próximas a elas, ou seja, onde a quantidade de pedestres é presumivelmente
maior. Essa necessidade de uma maior quantidade de pedestres nas vias em que certos
equipamentos são localizados reflete-se também na pouca utilização de alguns dos
equipamentos projetados para o comércio de rua (como o Shopping Popular Santa Rita ou os
últimos módulos do Calçadão dos Mascates).
5.6.2 A presença de comerciantes próximo a atratores
A presença de comerciantes de rua fora dos principais núcleos de integração do sistema
demonstra o posicionamento desses comerciantes como dependentes de consumidores que
não fazem parte do “movimento natural de pedestres”: eles se posicionam em locais próximos
a edifícios que detêm um fluxo contínuo de pessoas, chamado, na Teoria do Movimento
Natural, de atratores.
Inclusive no que diz respeito aos comerciantes em veículos motorizados, mais
especificamente aos “dogueiros”, a sobreposição do mapa de integração global ao mapa de
sua localização no Centro Expandido do Recife demonstra a necessidade de se posicionarem
próximos às linhas mais integradas do sistema, ou próximos a edifícios com fluxo contínuo de
usuários, visto que sua permanência no espaço público urbano está diretamente vinculada à
possibilidade de estacionamento.
Registre-se também a importância do Mercado de São José como ponto de comércio
tradicional do Centro Expandido do Recife, que alimenta, como atrator, o comércio de rua dos
171
logradouros próximos a ele, bem como o comércio de rua exercido pelos feirantes do Centro
Expandido.
172
Santo Amaro
Boa Vista
Ilha do Leite
São José
0 500 m 1 km
Escala Gráfica
Bairro do Recife
Coelhos
Linha 01
Linha 02
Linha 03
Linha 05
Linha 04
Linha 06
Mercado de São José
Mercado das Flores
Comerciantes da Praça do Campo Santo
Shopping Popular Santa Rita
Avenida Mário Melo
Linhas mais integradas
Linhas menos integradas
Escala de Integração
SantoAntônio
Figura 39/05_ Mapa de Integração Global
173
Santo Amaro
Ilha do Leite
São José
0 500 m 1 km
Escala Gráfica
Bairro do Recife
Coelhos
Linha 01
Linha 02
Linha 03
Linha 05
Linha 04
Linha 06
Mercado de São José
Mercado das Flores
Comerciantes da Praça do Campo Santo
Shopping Popular Santa Rita
Avenida Mário Melo
Linhas mais integradas
Linhas menos integradas
Escala de Integração
SantoAntônio
Boa Vista
" Dogueiros"
Boa Vista
Figura 40/05_ Mapa de Integração Global sobreposto à localização dos “dogueiros”.
174
Santo Amaro
Ilha do Leite
São José
Bairro do Recife
Coelhos
Linhas mais integradas
Linhas menos integradas
Escala de Integração
Boa Vista
SantoAntônio
Santo Amaro
0 500 m 1 km
Escala Gráfica
0203
04
0506
07
08
09
10
Legenda01. Comerciantes das ruas de pedestres (Infante D. Henrique, das Flores, Nova, da Palma e Matias de Albuquerque.02. Comerciantes do Pátio do Sebo (livros).03. Comerciantes da Rua Marquês do Recife (livros e discos).04. Comerciantes da rua Floriano Peixoto (peixes ornamentais).05. Shopping Popular Santa Rita.06. Calçadão dos Mascates.07. Comerciantes da calçada do Edifício Brasilar.08/09. Praças de alimentação da Rua do Hospício.10. Comerciantes da Praça do Campo Santo.11. Comerciantes das ruas Direita e da Penha.12. Mercado das Flores.
11
12
01
Figura 41/05_ Mapa de Integração Global sobreposto à localização dos conjuntos de equipamentos e estruturas que abrigam comerciantes de rua fixos no Centro Expandido do Recife.
175
6 Considerações finais
Como foi visto, são seis as categorias de comerciantes de rua existentes na cidade. Dentro
dessas categorias, há diferentes formas de manifestação desse comércio, cuja mercadoria
vendida, por vezes, dita o público e a forma de inserção desses comerciantes no espaço
público urbano.
O conhecimento das diversas formas com que esses comerciantes de rua se manifestam, bem
como a forma como se apresentam, torna-se importante quando eles são envolvidos em
intervenções urbanísticas e quando a intenção dessa intervenção seja, obviamente, ratificar a
presença desse comerciante no espaço público urbano.
Quanto ao tratamento desses comerciantes, há uma tendência à “homogeneização”,
denominando-os como a “parcela de comerciantes informais da cidade” ou os “ambulantes”
da cidade. De maneira geral, as necessidades das diferentes formas como esse comércio se
apresenta não são verificadas e, conseqüentemente, não são projetados, ou mesmo verificados,
espaços apropriados para as diferentes categorias de comerciantes.
Apesar do Recife ter mais de seis mil comerciantes de rua cadastrados pelo Poder Municipal
em seu Centro Expandido, e de essa forma de comercialização de rua ter sido uma constante
ao longo de sua história, a cidade não conta com suficientes logradouros públicos que tenham,
com qualidade, a “polivalência” necessária para abrigá-los.
A cidade também não conta com regulamentações adequadas que atendam às necessidades
dos agentes que atuam sobre o espaço urbano quando se quer tratar os comerciantes: fixos,
móveis, estacionados ou em veículos motorizados. A legislação deve levar em conta não
apenas as necessidades dos transeuntes e dos proprietários de imóveis, mas também as
conveniências das diferentes maneiras como esse comércio se apresenta e de seus
consumidores.
Verificou-se que as diferentes formas de comercialização de rua ocupam o espaço público
urbano segundo as suas necessidades de comercialização. De modo permanente ou
176
temporário, as diferentes categorias posicionam-se nesse espaço a fim de atender seus
usuários.
Logradouros públicos com fluxo contínuo de pedestres, logradouros públicos com fluxo
contínuo de pedestres e facilidade de estacionamento, edifícios com fluxo contínuo de
usuários, edifícios com fluxo contínuo de usuários e facilidade de estacionamento são
características dos espaços públicos, no Centro Expandido do Recife, onde a prática do
comércio de rua se apresenta. Esses espaços públicos respondem às necessidades desses
comerciantes na possibilidade de levar-lhes ao encontro de seus consumidores.
Contudo, há o comércio em feiras livres, que foge a essa caracterização, pois o seu usuário
tem local, dia e hora certa para ir às compras. Essa prática é tradicional para uma camada da
população, e a localização das feiras segue a lógica dessa tradicionalidade. Estabelecer um
novo espaço para uma determinada feira implica também estabelecer um novo usuário, que
não mais aquele que lhe era freguês.
Assim como há também os vendedores de artigos de época (as tradicionais “barraquinhas” de
fogos ou de artigos carnavalescos), que possuem pontos estratégicos dentro do espaço urbano
da cidade, visando atender seus consumidores, embora esse espaço não possua nenhuma
forma de tratamento específico para recebê-los.
Verificou-se, então, que o comércio de rua na cidade do Recife apresenta-se realmente de
formas distintas, em diferentes categorias e formas de comercialização.
Todavia, as diversas categorias existentes não estão relacionadas apenas às variadas atividades
sociais contidas na diversidade urbana, mas também ao tráfego de pedestres; não apenas
provenientes dessas atividades sociais (que podem funcionar como atratores), como do fluxo
de pedestres existente nos logradouros públicos.
O mapa de integração global analisado traz possíveis rotas de maior acesso de pedestres para
o Centro Expandido do Recife, visto que, por serem vias bastante integradas, a Teoria do
Movimento Natural sugere que essas rotas existam nas estruturas urbanas. São logradouros
que, presumivelmente, por terem um maior fluxo de pedestres, seriam apropriados para a
atividade do comércio de rua. Assim, através desse mapa, foram analisados os diferentes
conjuntos de comerciantes de rua existentes no Centro Expandido do Recife. Mas uma análise
177
sintática definidora das ruas que são próprias ou impróprias para as diferentes categorias
desses comerciantes na cidade do Recife implicaria uma contagem dos pedestres passantes
nos logradouros do Centro Expandido do Recife e a análise topológica desses dados e dos
logradouros estudados.
Considerando que a comercialização de rua não é uma atividade que se apresente no espaço
público como temporária — esta atividade se manifesta na cidade do Recife há tanto tempo
que já faz parte da sua história —, faz-se necessário que a abordagem urbanística desse tema
se dê de forma a considerá-la permanente.
A constatação da existência de comerciantes que ocupam o espaço público urbano de forma
permanente, alterando a imagem desse espaço e integrando-se a ele, demonstra a necessidade
de tratar o comerciante de rua como parte integrante da imagem da cidade.
Aspectos econômicos que acompanham o comerciante de rua (como o fato de ter uma
atividade que existe apenas como conseqüência da pobreza do Estado), bem como a forma
“homogênea” de tratá-los, não atribuindo valores diferenciados às diversas categorias, são
fatores que potencializam a forma de abordagem “temporária” desses comerciantes.
Através da delimitação do Centro Expandido do Recife, foi possível observar com que
diversidade esses comerciantes se apresentam no espaço público urbano, especialmente nos
bairros de Santo Antônio e São José, e constatar a “permanência” com que diversas formas de
comercialização de rua se apresentam. Esses bairros, como foi demonstrado, abrigam as mais
variadas formas de intervenções ocorridas no espaço público urbano, levando-se em
consideração a comercialização de rua.
O Calçadão dos Mascates, o Shopping Popular Santa Rita, o Mercado das Flores e os diversos
quiosques locados nas ruas “revitalizadas” são alguns exemplos de intervenções urbanas que
constataram o caráter permanente daqueles comerciantes e ratificaram a permanência deles no
espaço público urbano.
Mas, apesar de todas essas intervenções, o Bairro de São José apresenta atualmente pontos
com excesso de comerciantes de rua (como a Rua Tobias Barreto, por exemplo) e pontos,
178
construídos para abrigar esses comerciantes, vazios (como dois dos módulos do Calçadão dos
Mascates).
Através do conhecimento das diversas formas de apropriação do espaço urbano, por parte do
comerciante de rua, é conclusivo que a atividade exercida por esse comerciante é, antes de
tudo, uma atividade comercial na qual o encontro e a troca são os condicionantes básicos para
que possa ser exercida.
As localizações para a comercialização de rua (sejam elas em edificações, em estruturas ou
mesmo em equipamentos) devem levar em conta essa necessidade do encontro, para que haja
a permanência desses comerciantes naqueles lugares e o controle dos espaços.
Ao se levar em conta a necessidade do encontro, através da localização dos comerciantes em
espaços onde haja a possibilidade do consumo, deve-se também levar em consideração as
características das diversas categorias de comerciantes de rua, de forma que estes exerçam
suas atividades em um espaço adequado, possibilitando seu gerenciamento e controle.
Todavia, o encontro do consumidor com o comerciante pode vir a ser estimulado através do
gerenciamento dos equipamentos, das estruturas ou dos edifícios que o abrigam. Esse
estímulo pode vir através de ajustes constantes nos edifícios ou equipamentos (reformas e
manutenções, dinâmicas que visem atrair o freguês), da utilização da mídia e da facilitação de
transportes. Atitudes, comuns no comércio formal, que podem ser tomadas pelos gestores
desses equipamentos para produzir os encontros necessários.
O conhecimento da dinâmica que acompanha o comerciante de rua, com as suas diversas
formas de apropriação do espaço público urbano, traz consigo a necessidade de se planejar a
cidade para essas variadas formas de ocupação.
O controle e a fiscalização exercidos pelo Poder Municipal são instrumentos válidos na
tentativa de garantir uma ocupação organizada do espaço público urbano, contudo são apenas
instrumentos que deveriam estar disponibilizados ao planejamento. Esse planejamento deveria
garantir diretrizes que levassem em consideração as mais variadas formas de apropriação do
espaço pelos comerciantes de rua, as diversas configurações urbanas existentes e as
necessidades de todos os agentes envolvidos na questão do comércio de rua.f
179
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São Paulo. Senac, 2001.
Legislações Pesquisadas
Data da promulgação Norma
1929 Lei no 1.753 municipal orçamentaria para o exercício de 1930.
11 de fevereiro de 1948 Lei no 17, municipal.
06 de março de 1953 Lei no 2.134, municipal.
18 de março de 1953 Lei no 2.132, municipal.
25 de junho de 1953 Lei no 2.237, municipal.
01 de janeiro de 1962 Lei no 7.427, Capítulo VIII, Seção II
29 de fevereiro de 1964 Decreto no 6.754, municipal.
15 de dezembro de 1967 Decreto no 8678, municipal.
29 de dezembro de 1967 Decreto no 8689, municipal.
14 de outubro de 1968 Decreto no 9.082, municipal.
13 de julho de 1971 Decreto no 9.771, municipal.
14 de janeiro de 1972 Decreto no 9.907, municipal.
184
6 de novembro de 1978 Lei no 6.586, federal.
29 de dezembro de 1979 Lei n o 14.110, municipal.
17 de dezembro de 1980 Lei no 14.236, municipal.
12 de março de 1984 Decreto no 12.822, municipal.
07 de maio de 1984 Decreto no 12.848, municipal.
12 de novembro de 1984 Decreto no 13.014, municipal.
04 de dezembro de 1984 Portaria nº 965, municipal.
13 de novembro de 1984 Decreto no 13.014, municipal.
13 de dezembro de 1985 Portaria no 1.362, municipal.
29 de agosto de 1986 Portaria no 402, municipal.
07 de julho de 1989 Decreto no 14.725, municipal.
26 de junho de 1990 Decreto no 15.129, municipal.
11 de setembro de 1990 Lei no 8.078, Código de Defesa do Consumidor Federal
07 de novembro de 1990 Lei no 15.451, municipal.
2 de agosto de 1991 Decreto no 15.512, municipal.
3 de janeiro de 1992 Lei no 15.564, municipal.
8 de janeiro de 1992 Decreto no 15.719, municipal.
30 de junho de 1993 Lei no 5.774, municipal.
13 de julho de 1995 Decreto no 17.030, municipal.
17 de julho de 1995 Lei no 16.053, municipal.
9 de abril de 1997 Decreto no 17616, municipal.
29 de janeiro de 1996 Lei no 16164, municipal.
09 de abril de 1996 Lei no 16.176, municipal
07 de junho de 1996 Lei no. 16.191, municipal.
07 de junho de 1996 Decreto no. 17.367, municipal.
10 de novembro de 1997 Decreto no 17.777, municipal.
31 de dezembro de 1997 Lei no 16.362, municipal.
02 de dezembro de 1997 Projeto de Lei no 77, municipal.
14 de janeiro de 1998 Ofício no 14, Gabinete do Prefeito
Periódicos
Diario de Pernambuco. 27/01/1954. Inaugurado novo Mercado de Água Fria.
185
Diario de Pernambuco. 28/07/1997. Vida Urbana. Pesquisa vai traçar perfil do ambulante.
Diario de Pernambuco. 02/11/1997. Economia. Camelódromo é disputado.
Diario de Pernambuco. 02/11/1997. Economia. Gosto pela profissão.
Diario de Pernambuco. 14/01/1998. Economia. Mães preferem comprar na rua.
Diario de Pernambuco. 06/03/1998. Vida Urbana. Camelôs são retirados do Pátio de São
Pedro.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano IX, no. 77. 17/07/1978. PMR fiscaliza ambulantes
nas áreas revitalizadas.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano IX, n o 123. 25/10/1978. Praça da Saudade vai
ser ampliada pela Prefeitura.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano IX, n o 135. 24/12/1978. Praça de Boa Viagem
vai ter área para exposições.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano IX, no. 136. 27/11/1978. PMR estabelece área
para comércio ambulante.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano IX, no. 144. 14/12/1978. PMR intensifica
fiscalização ao comércio ambulante.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano X, no. 29, 04/04/1979. Feirantes do Recife serão
incluídos no plano de financiamento federal.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano X, no. 35, 25/04/1979. Pátio foi liberado para
venda de artigos juninos.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano X, no. 48. 16/05/1979. Prefeitura deseja apurar
denúncias contra fiscais.
186
Diário Oficial do Município do Recife. Ano X, no. 84. 06/07/1979. Prefeito aplicará maiores
recursos no setor informal.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano XI, no. 50. 26/03/1980. Patrimônio estuda
reforma para o Mercado de São José.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano XI, no. 69. 12/04/1980. Praça de Boa Viagem vai
ter melhorias inauguradas.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano XI, no 90. 15/05/1980. Apoio aos feirantes exige
recursos de Cr$ 60 milhões.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano XI, no. 94. 21/05/1980. Prefeitura relocaliza os
ambulantes e relojoeiros estabelecidos no Centro.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano XI, no. 102. 31/05/1980. Finalmente os camelôs
vão sair da Dantas Barreto.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano XV, no. 35. 27/03/1984. Barracas de praia de
Boa Viagem já têm seu ordenamento concluído.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano XV, no. 52. 08/05/1984. Prefeitura dá barracas e
incentiva camelôs.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano XVII, no. 19. 19 e 20 /02/1986. Prefeitura
promete ordenamento de camelôs no centro da cidade.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano XVII, no. 36. 02 e 03/04/ 1986. Camelôs sendo
estimulados a desocuparem praças centrais.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano XVII, no. 44. 23 e 24/04/1986. População dá
apoio à ação para disciplinar camelôs.
187
Diário Oficial do Município do Recife. Ano XVII, no. 76. 08/07/1986. Barracas padronizadas
mudam a imagem do Mercado de São José.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano XVII, no. 83. 25 e 26/07/1986. Camelôs deixam
Duque de Caxias.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano XVII, no. 84. 29/07/1986. 250 barracas
padronizadas dão vida nova ao Mercado.
Diário Oficial do Município do Recife. Ano XVII, no .84. 29/07/1986. Ambulantes deixam
Duque de Caxias sem Incidentes.
Jornal do Commercio. Recife. 03/07/1998. Caderno Cidades. Camelô expulso do Barão de
Lucena.
Jornal do Commercio. Recife. 06/03/1998. Caderno Cidades. Recifense quer manter camelô
na área central.
Jornal do Commercio. Recife. 28/03/1998. Caderno Cidades. Feirante ameaça voltar a
imediações de mercado.
Jornal do Commercio. Recife. 04/12/1998. Caderno Brasil. Recife tem alto índice de compra
em camelô.
Jornal do Commercio. Recife. Especial 80 anos / 1999. Uma cidade lotada de gente e de
problemas.
Jornal do Commercio. Recife. 14/02/1999. Caderno Economia. Ambulantes fazem festa no
Carnaval.
Jornal do Commercio. Recife. 04/03/1999. Caderno Economia. Ambulantes e barraqueiros
terão de pagar por consumo de energia.
Jornal do Commercio. Recife. 26/03/1999. Caderno C. Grande Variedade de Barganhas
188
Jornal do Commercio. Recife. 18/10/1999. Caderno Cidades. Dircon organiza comércio
informal na CDU.
Jornal do Commercio. Recife. 05/11/1999. Caderno Cidades. PCR cria atrações para o
combalido Camelódromo.
Jornal do Commercio. Recife. 22/11/2000. Caderno Cidades. Camelôs invadem o Centro.
Jornal do Commercio. Recife. 22/11/2000. Caderno Cidades. PCR vai legalizar áreas de
venda.
Jornal do Commercio. Recife. 22/11/2000. Caderno Cidades. Ambulante se sente prejudicado
com presença de “novatos”.
Jornal do Commercio. Recife. 23/11/2000. Caderno Cidades. Ambulante critica
Camelódromo.
Jornal do Commercio. Recife. 23/11/2000. Caderno Cidades. Sindicato elaborou projeto para
o local.
Jornal do Commercio. Recife. 26/11/200. Editorial. Eles voltaram.
Jornal do Commercio. Recife. 04/02/2001. Carnaval 2001/ Barracão.
Jornal do Commercio. Recife. 09/01/2001. Caderno Cidades. PCR escuta reivindicações de
camelôs.
Jornal do Commercio. Recife. 17/01/2001. Caderno Cidades. Vendedores ambulantes
protestam.
Jornal Viva o Centro. São Paulo. Ano VII - out. 1999 - no 152. Investigação sobre camelôs
deve ser levada às últimas conseqüências.
189
O Recife. Histórias de uma cidade. Fascículo 4 / Guerra dos Mascates (encarte vinculado ao
Jornal do Commercio, Recife, junho de 2000).