dissolucao.liquidacaoii[1]

8/3/2019 Dissolucao.liquidacaoII[1]

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Antnio Sousa MartinsAntnio Sousa Martins

DISSOLUO E LIQUIDAO DEDISSOLUO E LIQUIDAO DE

SOCIEDADESSOCIEDADES

PerspectivaPerspectiva Contabil sticaContabil stica e Fiscale Fiscal

CTOCCTOC -- Braga, 13.09.2004Braga, 13.09.2004 Antnio Sousa MartinsAntnio Sousa Martins

Fases

DISSOLUODISSOLUO

PARTILHAPARTILHA

LIQUIDAOLIQUIDAO


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Formalidades da Dissoluo

A dissoluA dissoluo deve obedecer a uma daso deve obedecer a uma das

seguintes formas:seguintes formas: Por escritura pPor escritura pblica;blica;

Acta da deliberaActa da deliberao da dissoluo da dissoluo tomadao tomada

pela Assembleia Geral lavrada por Notpela Assembleia Geral lavrada por Notrio.rio.

Acta do SecretActa do Secretrio da Sociedade;rio da Sociedade;

Consequncias da Dissoluo

ObrigaObrigaes Contabiles Contabilsticassticas

DeverDevero ser encerradas contas com refero ser encerradas contas com refernciancia

data da dissoludata da dissoluo determinando um resultadoo determinando um resultado

desde o indesde o incio do ano atcio do ano at esta data;esta data;


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Contas Reportadas Data da Dissoluo

Encerramento das Contas e Apuramento dos Resultados

reportados data da dissoluo;

As contas devem conter os mesmos elementos que as contas do

final de exerccio;

Aprovadas pela Assembleia Geral;

Depsito na Conservatria (com a acta da AG);

Registo no Livro Inventrios e Balano;

Encerramento e Reabertura.

No existe a obrigao de entrega de um mod. 22 especfico do

perodo;


Balano na data da Dissoluo

950

300

(100)

______

1 150

2 000

______

3 150

CAP. PRPRIO

Capital Social

Reservas

Res. Lquidosdo exerccio

PASSIVO

Dbitos c/ prazo

5 000

(4 000)

1 000700

300

100

1 050

_______

3 150

ACTIVO

Imobilizado

Amortiz. Acum.

Existncias

Crditos c/ prazo

Caixa

Bancos


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Fases de uma Liquidao

Alienao dos activos lquidos; (corpreos e

incorpreos !)

Cobrana das dvidas activas;

Pagamento dos passivos;

Apuramento dos Resultados da Liquidao;

Formulao do Balano Final de Liquidao;

Contas a utilizar no processo de liquidao

Alternativas:

A): Registando todas as operaes de

liquidao directamente na conta

8.8.4 - Resultados da Liquidao.

B): Registando nas respectivas contas

de Custos e Proveitos, transferindo

no final para a conta

8.8.4 Resultados da Liquidao.


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Balano na data da Dissoluo

950300

(100)

______

1 150

2 000

______

3 150

CAP. PRPRIO

Capital SocialReservas

Res. Lquidos

do exerccio

PASSIVO

Dbitos c/ prazo

5 000(4 000)

1 000

700

300

100

1 050

_______

3 150

ACTIVO

ImobilizadoAmortiz. Acum.

Existncias

Crditos c/ prazo

Caixa

Bancos


Fluxos financeiros e econmicos na liquidao

Custo/Proveito

- 200

+ 150

__________

- 50

Receita/Despesa

+ 800

+ 850

+ 300

-2 000

__________

- 50

A alienao de:

-Imobilizado, gerou

-Existncias, gerou

O receb.Clientes,gerou

O pagam.Fornec., gerou

Fluxo Cx / Resultado


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Balano de Partilha

950300

(100)

( 50)

_______

1 100

_______

CAP. PRPRIO

Capital SocialReservas

Res. Lquidos:

- do exerccio

- da liquidao

1001 000

_______

1 100

_______

ACTIVO

CaixaBancos

Dissoluo, Liquidao e Partilha de Sociedades

PartilhaPartilha

Eliminao das contas de capitais

prprios e discriminao dos

crditos dos accionistas.

Pagamento aos scios do

remanescente


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Contabilizao da Partilha

1 - I m p u t a o d o c a p i t a l a o s s c i o s :

5 1 . . . C a p i t a l S o c i a l

a 2 5 5 8 S c i os c / L i q u i d a o 9 5 0

2 - I m p u t a o d as r e se r v as a os s c i o s :5 7 . . . R es e r va s

a 2 5 5 8 S c i os c / L i q u i d a o 3 0 0

3 - I m p u t a o d o s r e su l t ad o s ao s s c i o s :

2 5 5 8 S c i o s c / L i q u i d a o

a 8 8 1 R es u l t a d o d o E xe r c c i o 1 0 0

a 8 8 4 R es u l t a d o d a L i q u i d a o 5 0


Contabilizao da Partilha

4 - En t r e ga d os val o r e s a p ar t i l h ar

2 5 5 8 S c i os c / L i q ui d a o

a 1 1 1 C ai x a 1 0 0

a 1 2 1 D e p s i t o s O r d em 1 0 0 0


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Consequncias da Dissoluo

ObrigaObrigaes Fiscaises Fiscais


Dissoluo/ Liquidao numa Perspectiva Fiscal

Cessao de actividade:Cessao de actividade:

Conceito no Cdigo do IVAConceito no Cdigo do IVA

a)a)Deixem de praticarDeixem de praticar--se actos relacionadosse actos relacionados

com actividades determinantes dacom actividades determinantes datributatributaoo......

b)b)Se esgote o activo da empresa, pela vendaSe esgote o activo da empresa, pela venda

dos bens.....dos bens.....

c)c)Seja partilhada a heranSeja partilhada a herana indivisa .....a indivisa .....

d)d) Se dSe da transfera transferncia do estabelecimentoncia do estabelecimento


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Cessao de actividade:Cessao de actividade:

Conceito no Cdigo do IRCConceito no Cdigo do IRC

a)a) RelativamenteRelativamente s entidades com sede ous entidades com sede ou

direcdireco efectiva em territo efectiva em territrio portugurio portugus, nas, na

data do encerramento da liquidadata do encerramento da liquidaoo......

b)b) RelativamenteRelativamentes entidades que ns entidades que no tenhamo tenham

sede nem direcsede nem direco efectiva em territo efectiva em territriorio

portuguportugus, na data em que cessarems, na data em que cessaremtotalmente o exerctotalmente o exerccio da sua actividade ...cio da sua actividade ...



A cessaA cessao de actividade devero de actividade dever reportarreportar--sese datadata

dodo registo do encerramento da liquidaregisto do encerramento da liquidaoo, por ser, por ser

esse o momento em que se considera extinta aesse o momento em que se considera extinta a

sociedade, conforme disposto no n.sociedade, conforme disposto no n.2 do artigo 160.2 do artigo 160.

do CSC;do CSC;

Para verificaPara verificao desta data, devero desta data, devero os servio os serviosos

solicitar aos contribuintes,solicitar aos contribuintes, documento comprovativodocumento comprovativo

do pedido de registo do encerramento da liquidado pedido de registo do encerramento da liquidaoo

na Conservatna Conservatria do Registo Comercial competente;ria do Registo Comercial competente;

Oficio circulado n.Oficio circulado n. 020063 da Direc020063 da Direco de Servio de Servios do IRC de 03 de Maros do IRC de 03 de Maro de 2002o de 2002


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a partir deste pedido de registo que, nosa partir deste pedido de registo que, nos

termos do n.termos do n.3 do artigo 112.3 do artigo 112. do Cdo Cdigo do IRC,digo do IRC,comecomea a contar o prazo dea a contar o prazo de 30 dias30 dias para quepara queseja apresentada a competente Declaraseja apresentada a competente Declarao deo deRendimentos (Mod. 22) que serRendimentos (Mod. 22) que ser tambtambmmapresentada como Declaraapresentada como Declarao de Cessao de Cessaoo;;

DeverDever ainda neste prazo ser apresentada aainda neste prazo ser apresentada aDeclaraDeclarao de Cessao de Cessao de Actividade noso de Actividade nostermos do n.6 do art.termos do n.6 do art.110 do CIRC.110 do CIRC.


Tributao das Sociedades em liquidao

Ano nAno n Ano n+ 2Ano n+ 2Ano n+ 1Ano n+ 1

Perodo de l iquidaoPerodo de l iquidao

Perodo de tributaoPerodo de tributao

n.1 do art. 73. do CIRCn.1 do art. 73. do CIRC


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Tributao das Sociedades em liquidao

Ano nAno n Ano n +2Ano n +2Ano n+ 1Ano n+ 1


ImpostoImpostoprovisrioprovisrio




Tributao das Sociedades em Liquidao

Ano n + 1Ano n + 1 Ano n +3Ano n +3Ano n +2Ano n +2


Perodo dePerodo detributaotributao

Ano n +4Ano n +4Ano nAno n






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Fiscais (IVA)Fiscais (IVA)

Entrega no prazo de quinze dias a contar daEntrega no prazo de quinze dias a contar da

deliberadeliberao:o:

DeclaraDeclarao de Alterao de Alteraes IVA:es IVA: AcrescentandoAcrescentando denominadenominao socialo social Sociedade emSociedade em

LiquidaLiquidaoo ouou LiquidaLiquidaoo;;

Alterando, se for caso disso, osAlterando, se for caso disso, os

gerentes/administradores pelos liquidatgerentes/administradores pelos liquidatrios;rios;

Obrigaes Contabilsticas e Fiscais

No ano da dissoluo


Fiscais (IVA)Fiscais (IVA)

As DeclaraAs Declaraes Peries Peridicas deverdicas devero ser enviadaso ser enviadas

regularmente deduzindo e liquidando o imposto que, nosregularmente deduzindo e liquidando o imposto que, nos

termos gerais, se mostre devido.termos gerais, se mostre devido.

Excepto se, reunidos os pressupostos, tiver sido entregueExcepto se, reunidos os pressupostos, tiver sido entregue

DeclaraDeclarao de Cessao de Cessao para efeitos de IVA;o para efeitos de IVA;


No anos de liquidao


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Relativas ao IRCRelativas ao IRC

DeverDever ser entregue umaser entregue uma nica Declaranica Declarao de Rendimentoso de Rendimentos

Modelo 22, tendo como prazo de entrega 30 dias a contarModelo 22, tendo como prazo de entrega 30 dias a contar

dodo registo da liquidaregisto da liquidao;o;

Esta declaraEsta declarao funciona como Declarao funciona como Declarao de Cessao de Cessao deo de

actividade para efeitos de IRC, devendo ser assinalado oactividade para efeitos de IRC, devendo ser assinalado o

campo 03 do quadro 04campo 03 do quadro 04 DeclaraDeclarao de Pero de Perodo deodo de

CessaCessaoo e ainda o campo 06 do mesmo quadro ondee ainda o campo 06 do mesmo quadro onde

serser mencionada a data apresentamencionada a data apresentao da liquidao da liquidao nao naConservatConservatria do Registo Comercial.ria do Registo Comercial.


Dissoluo e liquidao no mesmo exerccio



Dissoluo e liquidao no mesmo exerccio

30.06.2002

Registo daLiquidao

Data limite para entrega das

Dec. Mod.22 e da Declarao

Anual e Declarao deCessao

30.07.2002

30 dias


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Declarao Mod. 22 de Cessao

XXxxxx//xxxx//xxxxxxxx

X

X



No exercNo exerccio da dissolucio da dissoluoo

DeverDever ser entre umaser entre uma nica declaranica declarao que englobaro que englobar aa

totalidade dos rendimentos do pertotalidade dos rendimentos do perodo. Relativamente aoodo. Relativamente ao

quadro 4 desta declaraquadro 4 desta declarao, no, no sero ser assinado nenhum dosassinado nenhum dos

seus campos, ou seja, a declaraseus campos, ou seja, a declarao mod. 22 a apresentaro mod. 22 a apresentar

serser preenchida ignorando em absoluto o facto de terpreenchida ignorando em absoluto o facto de ter

ocorrido a dissoluocorrido a dissoluoo


Dissoluo e liquidao em exerccios diferentes


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Nos exercNos exerccios seguintes:cios seguintes: Nos restantes exercNos restantes exerccios em que se encontra a decorrer acios em que se encontra a decorrer a

liquidaliquidao, devero, dever ser entregue atser entregue at 31 de Maio dos anos31 de Maio dos anos

seguintes a Dec. Mod. 22 e liquidado o respectivo impostoseguintes a Dec. Mod. 22 e liquidado o respectivo imposto

que, como jque, como j se disse, poderse disse, poder ter carter carcter proviscter provisrio.rio.

As declaraAs declaraes a apresentar nes a apresentar no faro faro qualquer refero qualquer refernciancia

ao facto de se tratar de uma declaraao facto de se tratar de uma declarao enquadrada noo enquadrada no

perperodo de liquidaodo de liquidao.o.


Dissoluo e liquidao em exerccios diferentes



Obrigaes declarativas nos exerccios de liquidao

31.05.xxxx

DeclaraoModelo 22

DeclaraoAnual

30.06.xxxx


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No exercNo exerccio do encerramento da liquidacio do encerramento da liquidao, desde que oo, desde que operperodo de liquidaodo de liquidao no no ultrapasse tro ultrapasse trs anos, poders anos, poderoo

ser entregues duas declaraser entregues duas declaraes de rendimentos.es de rendimentos.

A primeira,A primeira, obrigatobrigatriaria, referente ao per, referente ao perodo decorridoodo decorrido

desde o indesde o incio do exerccio do exerccio atcio at data em que se verificou adata em que se verificou a

cessacessao.o.

Assinalado o campo 03 do Quadro 04Assinalado o campo 03 do Quadro 04 DeclaraDeclarao de Pero de Perodoodo

de Cessade Cessaoo..Assinalar campo 06 referindo a data apresentaAssinalar campo 06 referindo a data apresentao na C.R.C.o na C.R.C.


No exerccio da liquidao



A segunda,A segunda, facultativa,facultativa, respeitante a todo o perrespeitante a todo o perodo deodo de

liquidaliquidao, istoo, isto , desde a data da dissolu, desde a data da dissoluo ato at data dadata da

cessacessao.o. Esta declaraEsta declarao de cessao de cessao tem por objectivo corrigir oo tem por objectivo corrigir o

lucro tributlucro tributvel declarado durante este pervel declarado durante este perodo e que, nesteodo e que, neste

caso, tem a natureza proviscaso, tem a natureza provisria.ria.

Deve ser assinalado o campo 2 do quadro 4Deve ser assinalado o campo 2 do quadro 4 DeclaraDeclarao do pero do perodo deodo de

liquidaliquidaoo

Mencionar no campo dos pagamentos por conta, o imposto liquidadoMencionar no campo dos pagamentos por conta, o imposto liquidado

nas Declaranas Declaraes provises provisrias.rias.


No exerccio do encerramento liquidao


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Exemplo

Dissoluo em 30/04/2002

Mat. Colect.

Resultado 2002 100.000

At 30.04 40.000

De 30.04 a 31.12 60.000


Resultado 2004 (40.000)




Imposto provisrio do perodo de liquidao

Resultado 2002

De 30.04 a 31.12 60.000 x 30% = 18.000

Resultado 2003 30.000 x 30% = 9.000

Resultado 2004 (40.000) 0

__________

Total do imposto (2002/2004) 27.000


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Imposto do perodo de liquidao

Mat. Colect.

Resultado 2002

De 30.04 a 31.12 60.000


Resultado 2004 (40.000)

__________ 50.000

Total do imposto (2002/2004) 50.000 X 25% = 12.500




Imposto provisrio 2002/2004Imposto provisrio 2002/2004 27.00027.000

Imposto definitivoImposto definitivo 12.50012.500

Imposto a RecuperarImposto a Recuperar 14.50014.500


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IRCIRC -- DeclaraDeclarao anualo anual

Esta declaraEsta declarao tero ter por referpor referncia o perncia o perodo a queodo a que

dizem respeito independentemente de ter ocorrido adizem respeito independentemente de ter ocorrido a

dissoludissoluo ou a liquidao ou a liquidao da sociedade.o da sociedade.

Apenas quando se trate da declaraApenas quando se trate da declarao do pero do perodo deodo de

cessacessao devero dever ser assinalado o campo 2 do quadro 06ser assinalado o campo 2 do quadro 06da declarada declarao anualo anual




Prazo de entrega das DeclaraPrazo de entrega das Declaraes Mod. 22 e Anuales Mod. 22 e Anual

No exercNo exerccio em que ocorre a liquidacio em que ocorre a liquidao, devem sero, devem ser

apresentados ou enviados atapresentados ou enviados at aoao ltimo dialtimo dia til do prazo de 30til do prazo de 30

dias a contar da data da cessadias a contar da data da cessao, aplicandoo, aplicando--se igualmente estese igualmente este

prazo para a apresentaprazo para a apresentao ou envio da declarao ou envio da declarao relativa aoo relativa ao

exercexerccio imediatamente anterior, quando ainda ncio imediatamente anterior, quando ainda no tenhamo tenham

decorrido o mdecorrido o ms de Maio do ano seguinte ou, em pers de Maio do ano seguinte ou, em perodos deodos de

tributatributao diferente do ano civil, o quinto mo diferente do ano civil, o quinto ms seguintes seguinte data dedata de

fim de exercfim de exerccio.cio.




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No exerccio do encerramento da liquidao

30.06.2002

Encerramento

da Liquidao

Data limite para entrega das

Dec. Mod.22 e da Declarao

Anual relativas ao exerccio

de 2002, bem como Dec.

Mod. 22, facultativa, relativa

ao perodo de liquidao e

ainda a Dec. De Cessao

30.07.2002

30 dias



Encerramento da liquidao em 31.03.2002

31.03.2002

Encerramento

da Liquidao

Declarao Mod. 22 de 2002;Declarao Mod. 22 de 2002;

Declarao Anual de 2002Declarao Anual de 2002;

Declarao Mod. 22 de 2001;Declarao Mod. 22 de 2001;

Declarao Anual de 2001Declarao Anual de 2001;

Declarao Mod. 22Declarao Mod. 22, facultativa, relativa

ao perodo de tributao;tributao;

Declarao de Cessao de Actividade.Declarao de Cessao de Actividade.

30.04.2002

30 dias


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Se a diferenSe a diferena entre o valor atribua entre o valor atribudo e o predo e o preo deo de

aquisiaquisio das partes sociais foro das partes sociais for positiva:positiva:

considerada rendimento de aplicaconsiderada rendimento de aplicao deo de capitaiscapitais atat aoao

valor correspondentevalor correspondente s entradas verificadas para as entradas verificadas para a

realizarealizao do capital;o do capital;

considerado ganho deconsiderado ganho de maismais -- valiasvalias, o valor que o, o valor que oultrapassar;ultrapassar;


Resultado da Partilha


Se a diferenSe a diferena entre o valor atribua entre o valor atribudo na partilha (P) e odo na partilha (P) e o

prepreo de aquisio de aquisio (A) das partes sociais foro (A) das partes sociais for negativa:negativa:

menosmenos--valiavalia dedutdedutvelvel para efeitos fiscais, mas apenaspara efeitos fiscais, mas apenas

quando as partes sociais tenham permanecido na titularidadequando as partes sociais tenham permanecido na titularidade

do sujeito passivo durante os 3 anos imediatamente anterioresdo sujeito passivo durante os 3 anos imediatamente anteriores

data da dissoludata da dissoluo. (n.o. (n. 2 do art.2 do art. 75.75. do CIRC)do CIRC)




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Considerando que:Considerando que:

P = Resultado da Partilha;P = Resultado da Partilha;A = PreA = Preo de aquisio de aquisio;o;

E = Valor das entradas efectivas para realizaE = Valor das entradas efectivas para realizao dao da

participaparticipao;o;

Para efeitos de enquadramento de tributaPara efeitos de enquadramento de tributao comeo comeamos por determinar aamos por determinar adiferendiferena entre o valor da Partilha e o Custo de Aquisia entre o valor da Partilha e o Custo de Aquisio):o):

Se negativa (PSe negativa (P--A0, temos de calcula a diferena entre (Ea entre (E A) paraA) paradeterminar o tipo de rendimento;determinar o tipo de rendimento;

Regime de Tributao dos Scios



Se (ESe (E A)A) menor ou igual a zero,menor ou igual a zero, istoisto , se o custo, se o custo

de aquiside aquisio foi igual ou superior ao montante daso foi igual ou superior ao montante dasentradas, ententradas, entoo

(P(P A)A) considerado integralmente rendimentos de capitais;considerado integralmente rendimentos de capitais;




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Se (ESe (E A) for maior que zero, o que significa que adquirimos aA) for maior que zero, o que significa que adquirimos a

participaparticipao abaixo do valor das entradas, ento abaixo do valor das entradas, ento temos deo temos de

desdobrar a diferendesdobrar a diferena (Pa (PA) do seguinte modo:A) do seguinte modo:

11 -- (P(P E) istoE) isto , o valor da partilha at, o valor da partilha at concorrconcorrncia do valor dasncia do valor das

entradasentradas consideradoconsiderado Rendimentos de Capitais;Rendimentos de Capitais;

22 -- (E(E A) E a diferenA) E a diferena entre o valor das entradas e o valor dea entre o valor das entradas e o valor de

aquisiaquisioo considerado comoconsiderado como Rendimento de Mais ValiaRendimento de Mais Valia;;




Capital socialCapital social 50.00050.000

SScio Acio A -- quota de 25.000quota de 25.000 subscrita aquando da constituisubscrita aquando da constituio;o;

SScio Bcio B -- quota de 25.000quota de 25.000 adquirida por 15.000adquirida por 15.000 em 2000;em 2000;

Valor da sociedade a partilhar = 100.000Valor da sociedade a partilhar = 100.000


Exemplo Partilha da sociedade ABC, Lda


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TributaTributao do so do scio Acio A

Valor a partilhar (P)Valor a partilhar (P) Valor de aquisiValor de aquisio (A)o (A)

50.00050.000 25.000 = 25.00025.000 = 25.000 (Valor sujeito a tributa(Valor sujeito a tributao)o)

Valor das entradas (E)Valor das entradas (E) Valor aquisiValor aquisio (A)o (A)

25.00025.000 25.000 = 0 , ent25.000 = 0 , entoo

(P(PA) 25.000A) 25.000na totalidade Rendimento de Capitaisna totalidade Rendimento de Capitais

NNo ho h Rendimentos de Mais Valias.Rendimentos de Mais Valias.


Exemplo Partilha da sociedade ABC, Lda.


TributaTributao do so do scio Bcio B

Valor a partilhar(P)Valor a partilhar(P) Valor de aquisiValor de aquisio (A)o (A)

50.00050.000 15.000 = 35.00015.000 = 35.000 (Valor sujeito a tributa(Valor sujeito a tributao)o)

V. EntradasV. Entradas -- V. aquisiV. aquisio = 25.000o = 25.000 15.000 = 10.00015.000 = 10.000

Rendimentos de Capitais:Rendimentos de Capitais:

(P(PE) = 50.000E) = 50.00025.000 =25.000 =25.00025.000Rendimento de CapitaisRendimento de Capitais

Rendimentos de Mais Valias:Rendimentos de Mais Valias:

Valor das EntradasValor das Entradas Valor AquisiValor Aquisioo

35.00035.000 25000 = 10.00025000 = 10.000 Rendimentos de Mais ValiasRendimentos de Mais Valias;;


Exemplo Partilha da sociedade ABC, Lda.


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Exemplo Partilha da sociedade BETA, SA.Sociedade B ETA, SASociedade B ETA, SA

Capital Social 100.000Capital Social 100.000

Soc. X (40% )Soc. X (40% ) Soc. Y (20% )Soc. Y (20% ) Soc. Z (20% )Soc. Z (20% ) Scio A 20%Scio A 20%



Exemplo Partilha da sociedade BETA, SA.

Cap. Social C. Aqui. Entradas Data Aqu.

40.000 40.000 40.000 1988

20.000 30.000 20.000 1988

20.000 15.000 20.000 1988

20.000 18.000 20.000 2002

100.000 103.000 100.000


26/32




Accionistas R. Partilha C. Aquis. R. Trib. Data Aqu.Sociedade X 60.000 40.000 20.000 1988

Sociedade Y 30.000 30.000 0 1988

Sociedade Z 30.000 15.000 15.000 1988

Joo Silva 30.000 18.000 12.000 2002

Total 150.000 103.000 47.000




Accionistas R. Tributar Capitais M-Valias Ano Aquis

Sociedade X 20.000 20.000 0 1988

Sociedade Y 0 0 0 1988

Sociedade Z 15.000 10.000 5.000 1988

Joo Silva 12.000 10.000 2.000 2002

Total 47.000 40.000 7.000


27/32


Valor de Partilha = 60.000Valor de Partilha = 60.000

Valor de AquisiValor de Aquisio = 40.000o = 40.000

Valor das Entradas = 40.000Valor das Entradas = 40.000

Calculo do rendimentos a tributar:Calculo do rendimentos a tributar:

(P(P A) = 60.000A) = 60.000 40.000 = 20.00040.000 = 20.000

E (entradas) = 20.000;E (entradas) = 20.000;

EE A = 0A = 0

EntEnto,o,

A totalidade do Rendimento de 20.000A totalidade do Rendimento de 20.000 considerado Rendimento deconsiderado Rendimento de

CapitaisCapitais


Accionista (Empresa X)


Valor de Partilha = 30.000Valor de Partilha = 30.000

Valor de AquisiValor de Aquisio = 30.000o = 30.000

Valor das Entradas = 20.000Valor das Entradas = 20.000 Calculo do rendimentos a tributar:Calculo do rendimentos a tributar:

(P(P A) = 30.000A) = 30.000 30.000 = 030.000 = 0


EE A < 0A < 0

EntEnto,o,

NNo lugaro lugar tributatributao quer em capitais, quer em Mais Valias.o quer em capitais, quer em Mais Valias.


Accionista (Empresa Y)


28/32


Valor de Partilha = 30.000Valor de Partilha = 30.000 Valor de AquisiValor de Aquisio = 15.000o = 15.000



(P(P A) = 30.000A) = 30.000 15.000 = 15.00015.000 = 15.000

E (entradas) = 20.000E (entradas) = 20.000

(P(P E) = 30.000E) = 30.000 20.000 = 10.00020.000 = 10.000 Rendimentos de CapitaisRendimentos de Capitais

EE A = 20.000A = 20.000 15.000 = 5.00015.000 = 5.000 Rendimentos de Mais Valias.Rendimentos de Mais Valias.


Accionista (Empresa Z)


TributaTributao na esfera da accionista Z ??o na esfera da accionista Z ??

Quanto aos Rendimentos de Capitais (10.000Quanto aos Rendimentos de Capitais (10.000 )?)?

Uma vez que a empresa detUma vez que a empresa detm uma participam uma participao de 20%o de 20% mais demais de

um ano, estes rendimentos beneficiam daum ano, estes rendimentos beneficiam da eliminaeliminao da duplao da dupla

tributatributao econo econmicamica prevista no artigo 46.prevista no artigo 46. do CIRC, conformedo CIRC, conforme

n.n. 3 do art.3 do art. 75.75...

Estes rendimentos sEstes rendimentos so contabilizados como Proveitos Financeiroso contabilizados como Proveitos Financeiros

e abatidos ao Resultado Le abatidos ao Resultado Lquido no campo 232 do Q.07 daquido no campo 232 do Q.07 da

DeclaraDeclarao Modelo 22.o Modelo 22.

NNo havero haver lugar a retenlugar a reteno na fonte conforme art.o na fonte conforme art. 90. CIRC90. CIRC




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TributaTributao na esfera dao na esfera da accionisaccionis ta Z ??ta Z ??

Quanto aos Rendimentos de Mais Valias (5.000Quanto aos Rendimentos de Mais Valias (5.000)?)?

Uma vez que a empresa detUma vez que a empresa detm a participam a participao desde deo desde de

1988, por isso antes da entrada em vigor do C1988, por isso antes da entrada em vigor do Cdigo do IRC,digo do IRC,

beneficia do Regime Transitbeneficia do Regime Transitrio das Mais Valias prevista norio das Mais Valias prevista no

artigo 18artigo 18--A do Decreto Lei 442A do Decreto Lei 442--B/88 de 30 de Novembro,B/88 de 30 de Novembro,

pelo estes rendimentos devem tambpelo estes rendimentos devem tambm ser expurgados nom ser expurgados no

quadro 07 da Dec. Mod. 22.quadro 07 da Dec. Mod. 22.




TributaTributao na esfera da accionista Z na hipo na esfera da accionista Z na hiptese de atese de a

participaparticipao ter sido adquirida em 1998??o ter sido adquirida em 1998??

Quanto aos Rendimentos de Mais Valias (5.000Quanto aos Rendimentos de Mais Valias (5.000)?)?

Se, por hipSe, por hiptese, esta participatese, esta participao tivesse sido adquirida emo tivesse sido adquirida em

1998, ent1998, ento, jo, j nno podia beneficiar dao podia beneficiar da isenisenoo do referidodo referido

art.art. 1818--A.A.

SerSer que podia beneficiar do regime de tributaque podia beneficiar do regime de tributao das Maiso das Mais

Valias relativas a partes sociais nomeadamente quantoValias relativas a partes sociais nomeadamente quanto

possibilidade depossibilidade de rerenvestimentonvestimento????????




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Valor de Partilha = 30.000Valor de Partilha = 30.000 Valor de AquisiValor de Aquisio = 18.000o = 18.000



(P(P A) = 30.000A) = 30.000 18.000 = 12.00018.000 = 12.000


(P(P E) = 30.000E) = 30.000 20.000 = 10.000 Rendimentos de Capitais20.000 = 10.000 Rendimentos de Capitais

EE A = 20.000A = 20.000 18.000 = 2.000 Rendimentos de Mais Valias.18.000 = 2.000 Rendimentos de Mais Valias.


Accionista (Joo Silva)


Rendimentos de 10.000Rendimentos de 10.000

Como Tributar?Como Tributar?

Nos termos do n.Nos termos do n. 1 artigo 401 artigo 40-- A do CA do Cdigo do Impostodigo do Imposto

s/ Rendimento das Pessoas Singulares, Jos/ Rendimento das Pessoas Singulares, Joo Silva tero Silva ter

de englobar na sua declarade englobar na sua declarao Mod. 3 de IRS, Anexo E,o Mod. 3 de IRS, Anexo E,

o montante de 5.000o montante de 5.000 correspondente a 50% docorrespondente a 50% do

rendimento;rendimento;




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Rendimentos de Mais Valias = 2.000Rendimentos de Mais Valias = 2.000

Quanto ao Rendimento de Mais Valias e uma vez que asQuanto ao Rendimento de Mais Valias e uma vez que as

acaces foram adquiridas durante o ano 2002 pelo que estes foram adquiridas durante o ano 2002 pelo que estoo nana

posse de Joposse de Jooo mais de um ano, estarmais de um ano, estaro isentas de tributao isentas de tributaoo

(al(alnea a) do n. 2 do art.nea a) do n. 2 do art. 10.10. do CIRS);do CIRS);





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LI QUI DAO E DI SSOLUO DE SOCI EDADESLI QUI DAO E DI SSOLUO DE SOCI EDADES

FIMFIM

dissolucao.liquidacaoii[1]

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