A Prefeitura de Be-tim fará o lançamento da pedra fundamental para a construção da nova Unida-de de Atendimento Imediato (UAI) da Região Norte, ama-nhã, 25, às 11h30, no bairro Bom Retiro. O terreno, de nove mil metros quadrados, já está sendo limpo para o início do trabalho de terra-planagem. Como se trata de um projeto-padrão, com pe-ças pré-moldadas, a constru-ção levará apenas seis meses e a nova unidade vai reforçar a rede pública municipal de atendimento à saúde ain-da no primeiro semestre de 2012. Este é mais um passo que a prefeitura dá para pro-porcionar um atendimento de mais qualidade em prol da saúde do cidadão betinen-se. A rede de atendimento é praticamente a mesma há mais de 10 anos, sendo que a população dobrou neste pe-ríodo. Atualmente, os mora-dores da Região Norte preci-sam se deslocar para a UAI Sete de Setembro, no Bairro Chácara, na região central de Betim, quando necessitam de algum tipo de atendimen-to de urgência. A nova UAI Norte, com aproximadamente dois mil metros de área constru-ída, terá um de seus acessos na nova extensão da Avenida José Inácio Filho, cujas obras estão em ritmo acelerado. A nova via deve ser inaugurada até o final do ano, facilitando a integração com o Hospital Público Regional, situado na Avenida Edméia Mattos La-zzarotti, perpendicular à José Inácio Filho. A nova UAI também fica distante apenas alguns quarteirões da UBS Angola, que já é uma refe-rência em termos de qualida-de de atendimento de saúde para os moradores da região.

Assim que a terrapla-nagem estiver pronta, a nova UAI Norte vai ganhar forma rapidamente. A arquiteta da Secretaria Municipal de Saú-de, Ana Carolina de Oliveira, explica que o projeto é padrão do Governo do Estado, usado para a construção das UPAs, Unidade de Pronto-Atendi-mento. A função é a mesma. É uma edificação de apenas um pavimento a ser erguida por uma construtora contratada no prazo aproximado de seis me-ses. São pré-moldados e cabe à Prefeitura cuidar de algu-mas intervenções no entorno, como os acessos, paisagismo, o

estacionamento e uma peque-na praça que será um espaço de convivência. De acordo com o su-perintendente de Planejamen-to da Secretaria Municipal de Saúde, Júnior Loyola, a obra é uma parceria entre a Prefei-tura de Betim e o Governo do Estado. O Estado arca com R$ 2,6 milhões do custo total, para uma contrapartida da Prefeitu-ra de R$ 950 mil. Foram neces-sárias algumas desapropriações na região e autorizações para preparação do terreno, mas todas as dificuldades já foram superadas e, em breve, a popu-lação contará com mais uma

unidade de saúde em pleno funcionamento. Na atual administra-ção, as quatro UAIs, portas de entrada no atendimento de urgência e emergência na rede municipal de saúde, me-receram atenção especial, com reformas ou intervenções pontuais para dar melhores condições de trabalho aos pro-fissionais de saúde e garantir um melhor atendimento à população. O resultado direto disso é que a capacidade de atendimento quase dobrou, pulando de 834.641, em 2008, para 1.644.868, em 2010, um crescimento de 97,07%.

Além disso, com a nova UAI, será criada uma de-manda por novos profissionais especializados na rede. Por conta disso, a Prefeitura tam-bém publicou o edital para um novo concurso na área. Foram disponibilizas 334 vagas para convocação imediata em 83 cargos, sendo que 149 delas são para médicos, distribuídos por várias especialidades. Em 12 cargos, será formado cadas-tro de reserva. As inscrições vão até o dia 10 de novembro, somente pela Internet, no site da empresa responsável pelo processo seletivo: www.imam.org.br.

Sistema de Saúde em Betim ganha reforço com UAI Norte

DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - VENDA AVULSA R$ 1,35 - ANO 4 - NÚMERO - 569 - BETIM , QUINTA, 24 DE NOVEMBRO DE 2011

Adeildo Silva

www.saude.gov.br

Te r reno de 9 m i l me t ro s quad rados j á e s t á sendo p repa rado pa ra o i n í c io das ob ras que e s ta rão p ron ta s em se i s meses

A Un idade de A tend imen to Imed ia to UA I Nor t e segu i rá p ro je to pad rão das UPAs do Es tado, com apenas um pavimen to

Foto

s m

eram

ente

ilus

trativ

as

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SE4CRETARIA ,MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO

DECRETO Nº. 30.883,DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.094, de 28 de dezembro de 2010;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 737.350,00 (setecentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta reais), às seguintes dota-ções orçamentárias:310.2.08.244.0031.2059.33504300.010001 R$33.000,00310.2.08.244.0034.2065.33504300.010401 R$58.000,00310.2.08.244.0034.2065.33504300.030401 R$347.000,00310.2.08.243.0037.2069.33504300.010001 R$2.350,00113.2.15.451.0051.1167.44906100.010001 R$297.000,00TOTAL A SUPLEMENTAR R$737.350,00 Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações orçamentárias:107.5.20.602.0026.2095.33504100.010001 R$33.000,00110.1.08.122.0005.2049.33903000.010001 R$2.350,00310.2.08.306.0031.1034.44905100.010404 R$405.000,00113.2.15.451.0051.1176.44905100.010825 R$297.000,00TOTAL A ANULAR R$737.350,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 23 de novembro de 2011.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalValter Silva TeixeiraSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão

DECRETO Nº. 30.886,DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.094, de 28 de dezembro de 2010;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), às seguintes dotações orçamentárias da Em-presa Municipal de Transporte e Trânsito - TRANSBETIM:415.1.26.122.0005.2225.33504100.023001 R$31.817,00415.1.26.122.0005.2225.33903900.023001 R$364.441,60415.1.26.122.0005.3005.33904700.023001 R$93.523,00415.1.26.244.0012.2223.33504100.023001 R$141.952,60415.1.26.453.0016.2227.33903900.023001 R$1.800,80415.1.26.453.0053.1148.33903900.023001 R$36.465,00TOTAL A SUPLEMENTAR R$670.000,00Art. 2º.Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária: 113.2.15.451.0051.1176.44905100.010825 R$670.000,00TOTAL A ANULAR R$670.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 23 de novembro de 2011.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalValter Silva TeixeiraSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA ,MUNICIPAL DE FINANÇAS,

PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº. 30.884,DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 4.927, de 23 de dezembro de 2009;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 5.007.500,00 (cin-co milhões, sete mil e quinhentos reais), às seguintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde - FMS:309.1.10.122.0050.2155.33903900.010304 R$39.500,00309.1.10.122.0050.2155.33903900.010307 R$158.000,00309.1.10.122.0050.2155.33909300.010307 R$10.000,00309.1.10.122.0050.2159.31901100.030310 R$900.000,00309.1.10.122.0050.2159.33504300.010001 R$1.550.000,00309.1.10.122.0050.2159.33504300.010307 R$1.000.000,00309.1.10.302.0042.2175.33714100.010304 R$600.000,00309.1.10.302.0042.2176.33714100.010304 R$750.000,00TOTAL A SUPLEMENTAR R$5.007.500,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações orçamentárias:111.1.12.365.0015.1091.44905100.010207 R$160.700,00111.1.12.365.0015.1100.44905200.010001 R$16.000,00111.1.12.365.0015.2139.33903000.010001 R$20.000,00113.2.15.451.0051.1167.44905100.010821 R$1.140.000,00113.2.15.451.0051.1176.44905100.010825 R$213.300,00309.1.10.122.0050.2155.33903000.010307 R$168.000,00309.1.10.122.0050.2159.31901100.010304 R$3.144.500,00309.1.10.122.0050.2159.33903600.030310 R$145.000,00TOTAL A ANULAR R$5.007.500,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 23 de novembro de 2011.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita Municipal

Valter Silva TeixeiraSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e GestãoConceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de Saúde

DECRETO Nº. 30.885,DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 4.927, de 23 de dezembro de 2009;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 8.286.300,00 (oito milhões, duzentos e oitenta e seis mil e trezentos reais), às seguintes dota-ções orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde - FMS:309.1.10.122.0050.2159.31900900.010001 R$5.100,00309.1.10.122.0050.2159.31901100.010301 R$3.550.000,00309.1.10.122.0050.2159.31900400.010001 R$1.000.000,00309.1.10.302.0042.2170.31901100.010301 R$910.000,00309.1.10.302.0042.2171.31900400.010001 R$1.400.000,00309.1.10.302.0042.2171.31900900.010001 R$1.200,00309.1.10.302.0042.2171.31901100.010301 R$1.300.000,00309.1.10.122.0050.2159.33504300.010304 R$120.000,00TOTAL A SUPLEMENTAR R$8.286.300,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações orçamentárias:111.1.12.122.0005.1098.44905200.010001 R$19.000,00111.1.12.122.0005.2149.33903000.010001 R$60.000,00111.1.12.122.0017.2148.33903000.010203 R$205.000,00111.1.12.306.0017.2143.33903000.010001 R$300.000,00111.1.12.306.0017.2143.33903000.010204 R$600.000,00111.1.12.361.0016.2138.33903000.010001 R$100.000,00111.1.12.361.0016.2138.33903600.010001 R$130.000,00111.1.12.361.0017.1096.44905100.010001 R$30.000,00111.1.12.361.0017.2145.33504100.010001 R$250.000,00111.1.12.361.0017.2145.33903000.010001 R$70.000,00111.1.12.361.0017.2145.33903000.010201 R$207.000,00111.1.12.361.0017.2145.33904900.010001 R$20.000,00111.1.12.361.0017.2145.33909200.010001 R$28.000,00111.1.12.363.0018.1094.33504300.010209 R$1.320.000,00111.1.12.363.0018.2147.33903900.010001 R$55.000,00111.1.12.365.0005.2151.33504300.010001 R$86.000,00111.1.12.365.0015.1091.44905100.010001 R$450.000,00111.1.12.365.0015.1091.44905100.010207 R$995.300,00113.2.15.451.0051.1176.44905100.010825 R$43.000,00309.1.10.122.0050.2159.31901100.010304 R$120.000,00309.1.10.122.0050.2188.31911300.010001 R$2.798.000,00309.1.10.122.0050.2188.31901300.010001 R$400.000,00TOTAL A ANULAR R$8.286.300,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 23 de novembro de 2011.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalValter Silva TeixeiraSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e GestãoConceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de Saúde

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETONOMEIA DIRETOR DE CENTRO INFANTIL.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Ana Paula da Silva Lara Garcia para exercer o cargo comissionado de Diretor de Centro Infantil do Centro Infantil Municipal do Bairro Bom Retiro, da Secretaria Municipal de Educação, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 2011.Prefeitura Municipal de Betim, 23 de novembro de 2011.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETODESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE SU-PERVISOR II.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica designada a servidora Gilsilene da Silva Ponciano, cargo de Professor PI, matrícula 0104855-4, para responder pelo cargo de Supervisor II, da Seção de Elaboração e Administração de Convênios, da Divisão de Orçamento, da Secretaria Adjunta de Planejamento e Coordenação, em sub-stituição ao titular Clailton Moreira Drumond, a partir de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2011, período em que se encontra em Férias Regu-lamentares.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2011.Prefeitura Municipal de Betim, 22 de novembro de 2011.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETODESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SU-PERINTENDENTE.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica designado o servidor Robson Marcos de Alcântara, cargo de Supervisor III, matrícula 0121432-2, para responder pelo cargo de Superin-tendente, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Secretaria

Adjunta de Planejamento e Coordenação, em substituição ao titular Ander-son Eduardo de Santana, a partir de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2011, período em que se encontra em Férias Regulamentares.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2011.Prefeitura Municipal de Betim, 22 de novembro de 2011.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEAAD Nº 006/2011, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.DESIGNA SERVIDORAS PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CO-ORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO INFANTIL.O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no parágrafo único do artigo 1º, da Lei n.º 4.933, de 2009, RESOLVE:Art. 1º. Ficam designadas as servidoras Iva Lúcia Valadares, matrícula n.º 0134519, e Elaine Rodrigues do Carmo, matrícula nº 0134065, ocupantes do cargo de Educador Infantil, para exercerem a função de Coordenador Pedagógico de Centro Infantil, a partir, respectivamente, de 25/10/2011 e de 19/09/2011, até o final do ano letivo corrente. Art. 2º. As servidoras designadas através desta Portaria farão jus à gratifica-ção de que trata o parágrafo único do artigo 1º, da Lei n.º 4.933, de 2009, pelo prazo estabelecido no artigo anterior. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de setembro de 2011. Prefeitura Municipal de Betim, 23 de novembro de 2011.Luciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. PP nº. 102/11 – PAC nº. 233/11, cujo objeto é aquisição de “bicicleta em alumínio” para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Governo do Município de Be-tim. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio deliberaram por julgar VENCEDO-RA e Adjudicar o objeto a empresa Alpha Comércio de Bicicletas Ltda., por cotar o menor preço no lote “A” e conforme parecer técnico. O Processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 18/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. PP nº. 75/11 – PAC nº.181/11, cujo objeto é aquisição de “Veículos para atender restaurante popular do Bairro Imbiruçu e restaurante popular do Bairro Citrolândia do Município de Betim”, para atendimento à Secretaria Municipal de As-sistência Social do Município de Betim. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio deliberaram por julgar VENCEDORA e Adjudicar o objeto a empresa Fiat Automóveis S.A., por cotar o menor preço nos lotes “A” e “B”, conforme parecer técnico. O Processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 22/11/11.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria 035/2011, de 04 de outubro de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade abaixo, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo), conforme a seguir:PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 092/2011 – PAC Nº. 212/2011 – Aquisição de aviamentos diversos de acordo com o Edital e seus Anexos, destinados Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Betim. Ab-ertura das propostas dia 12/12/2011 às 09h30min. Disputa de lances às 09h00min do dia 13/12/2011. O edital poderá ser acessado no site www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, ou na Superintendência de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG., mediante o pagamento de R$ 10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044. Presidente/Pregoeiro - Gabriel Andrade Resende Maia- 22/11/2011.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Comissão Per-manente de Licitação designada pela Portaria 035/2011, de 04 de Outubro de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará reali-zar licitação na modalidade abaixo, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo), conforme a seguir:CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/11 – PAC Nº. 174/11, cujo objeto é aquisição de hortifrutigranjeiros in natura conforme Edital e seus Anexos para Secretaria Municipal de Educação de Betim, marcado para o dia 02/12/2011, credenciamento de 09h00min as 11h00min.Os interessados em obter o edital poderão retirar gratuitamente no endereço www.betim.mg.gov.br, ou na Superintendência de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG, mediante o pagamento de R$ 10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044. Presidente da Comissão Permanente de Lici-tação – Gabriel Andrade Resende Maia – 22/11/2011.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria 035/2011, de 04 de outubro de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade abaixo, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo), conforme a seguir:PREGÃO PRESENCIAL Nº. 094/2011 – PAC Nº. 216/2011, cujo objeto è a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, instalação e montagem de equipamentos de sonorização (pequeno, médio e grande porte), para atender a eventos promovidos pelo município, marcado para o dia 08/12/2011, credenciamento de 14h30min às 14h45min e início da disputa às 14h45min.Os interessados em obter o edital poderão retirar gratuitamente no endereço www.betim.mg.gov.br, ou na Superintendência de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG., mediante o pagamento de R$ 10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044. Pregoeiro Gabriel Andrade Resende Maia – 22/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. PP 106/11- PAC Nº 266/11, cujo objeto é a aquisição de “cestas de natal / kit natalino”, destinados à Superintendência de Recursos Humanos do Município de Betim, conforme especificado no Edital e seus Anexos. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio deliberaram por julgar VENCEDORA a empresa FRIDEL – Frigorífico In-dustrial Del Rey LTDA por cotar o menor preço no lote “A”. O Processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 22/11/11.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Secretaria Ad-junta de Administração, torna público o ATO DE RATIFICAÇÃO – Adesão a Registro de Preços n.º 009/2011 - PAC nº 294/2011, Fundamento: arts. 26 e 15 da Lei 8666/93 e art 8, § 1, do Decreto Federal 3.931/01, com a empresa CENTRO DE PESQUISA EM INFORMÁTICA LTDA, no valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil), para aquisição de Licença de uso de Solução/Sistemas de Antivírus – Secretário Adjunto de Administração Luciano Fer-nandes Novais – 22/11/11

PREFEITURA DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º. 138/2011 - PAC nº 310/2011, Fundamento: art. 24, II da Lei 8666/93, com o Palestrante Julio César Faria Machado, no valor global de R$ 1.670,00 (Um mil seiscentos e setenta reais), para aquisição/prestação de serviços de Palestras no Evento do CRAEI. (a) Secretaria Adjunta de Administração - Betim – MG, 22/11/2011.

PREFEITURA DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º. 140/2011 - PAC nº 316/2011, Fundamento: art. 24, II da

Lei 8666/93, com o escritor Affonso Romano de sant’Ana, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), para aquisição/prestação de serviços de Palestras . (a) Secretaria Adjunta de Administração - Betim – MG, 23/11/2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. PP nº. 086/11 – PAC nº. 199/11, cujo objeto é aquisição de máquinas de costura industrial para quali-ficação profissional – corte e costura, para Secretaria de Assistência Social do Município de Betim, conforme Edital e seus Anexos. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio deliberaram por desclassificar no lote “A”, as empresas Comercial Dijan Ltda., Imporluc Com. Importação e Exportação Ltda – ME. Por preço excessivo conforme o subitem 8.2.4 do Edital, e por julgar VENCEDORA e Adjudicar o objeto a empresa A Mac Máquinas de Costura Ltda - ME, por cotar o menor preço no lote “A”. O Processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 23/11/11.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria 035/2011, de 04 de outubro de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade abaixo, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo), conforme a seguir:PREGÃO PRESENCIAL Nº. 113/2011 – PAC Nº. 284/2011, cujo objeto e aquisição de Mini Panetone conforme Edital e seus Anexos, para Secre-taria Municipal de Educação do Município de Betim, marcado para o dia 07/12/2011, credenciamento de 14h30min as 14h45min e início da disputa às 14h45min horas.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 114/2011 – PAC Nº. 286/2011, cujo objeto e Aquisição de extrato de tomate, vinagre de maçã, milho verde, massa para bolo, conforme Edital e seus Anexos, para o Município de Betim, marcado para o dia 09/12/2011, credenciamento de 09h30min as 09h45min e início da disputa às 09h45min horas.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2011 – PAC Nº. 166/2011, cujo objeto e Aquisição de Colorífico conforme Edital e seus Anexos, para o Município de Betim, marcado para o dia 29/11/2011, credenciamento de 09h30min às 11h00min.

Os interessados em obter o edital poderão retirar gratuitamente no endereço www.betim.mg.gov.br, ou na Superintendência de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG., mediante o pagamento de R$ 10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044. Pregoeiro Gabriel Andrade Resende Maia – 23/11/11.

PREFEITURA DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º. 142/2011 - PAC nº 318/2011, Fundamento: art. 24, II da Lei 8666/93, com o Palestrante Alfredo Elmer Johnson Rodriguez, no valor global de R$ 400,00 (Quatrocentos reais.), para aquisição/prestação de serviços de Palestras .Secretaria Adjunta de Administração - Betim – MG, 23/11/2011.

PREFEITURA DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º. 141/2011 - PAC nº 317/2011, Fundamento: art. 24, II da Lei 8666/93, com o Palestrante Célia Gonçalves Souza, no valor global de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais.), para aquisição/prestação de serviços de Palestras .Secretaria Adjunta de Administração - Betim – MG, 23/11/2011.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 517/10, firmado em 23/12/10, entre o Município de Betim e Geraldo Magela Diniz Santos. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses a contar de 23/12/11 a 23/12/12 e aditamento do valor do contrato em R$ 28.512,00 (vinte e oito mil quinhentos e doze reais) na dotação 107.4.04.122.0004.2181 33903600 010001. PAC 281/10, DL 122/10. Signatários: Luciano Fernandes Novaes, Secretario A. administração e Geraldo Magela Diniz Santos, Locador. Data de assinatura do Termo Aditivo: 08/11/2011

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 420/10, firmado em 04/11/10, entre o Município de Betim e Locadora de Imóveis Serra Azul Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 me-ses a contar de 04/11/11 a 04/11/12 e aditamento do valor do contrato em 39.009,60 (trinta e nove mil, nove reais e sessenta centavos) na Dotação Nº 113.2.18.452.0040.2124 33903900 010001. PAC 272/10, DL 119/10. Sig-natários: Luciano Fernandes Novaes, Secretario A. administração e Geraldo Cordoval Baeta Zebral, Representante do Locador. Data de assinatura do Termo Aditivo: 03/11/11

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 343/08, firmado em 02/09/08, entre o Município de Betim e Daniel Sinnema Neto, Elisabeth Antoinetta Gertruda Sinnema Ferreira Ribeiro. Objeto: Prorroga-ção do prazo por mais 12 meses a contar de 02/09/11 a 02/09/12 e adita-mento do valor do contrato em R$ 27.309,96 (vinte e sete mil, trezentos e nove reais e noventa e seis centavos) na dotação N° 310.2.08.243.0034.2066 33903600 010001 PAC 452/08, DL 159/08. Signatários: Luciano Fernandes Novaes, Secretário A. administração e Daniel Sinnema Neto, Elisabeth An-toinetta Gertruda Sinnema Ferreira Ribeiro, Locadores. Data de assinatura do Termo Aditivo: 02/09/11

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 478/09, firmado em 01/12/09, entre o Município de Betim e Sebastião Augusto da Silva. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses a contar de 01/12/11 a 01/12/12 e aditamento do valor do contrato em R$ 25.140,60 (vinte e cinco mil cento e quarenta reais e sessenta centavos), na Dotação 105.5.06.182.0005.2106 33903600 010001. PAC 779/09, DL 311/09. Signatários: Luciano Fernandes Novaes, Secretário A. administração e Se-bastião Augusto da Silva, Locador. Data de assinatura do Termo Aditivo: 09/11/11

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 383/09, fir-mado em 20/10/09, entre o Município de Betim e Izabel Moreira de Souza, Ivanir Moreira de Souza. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses a contar de 02/10/11 a 02/10/12 e aditamento do valor do contrato em R$ 11.129,64 (onze mil cento e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), na Dotação 105.4.06.244.0027.2009 33903600 010001. PAC 642/09, DL 251/09. Signatários: Luciano Fernandes Novaes, Secretário A. administra-ção e Izabel Moreira de Souza, Ivanir Moreira de Souza, Locadores. Data de assinatura do Termo Aditivo: 20/10/11

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 552/09, firmado em 22/12/09, entre o Município de Betim e Valter Gomes de Frei-tas. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses a contar de 22/12/11 a 22/12/12 e aditamento do valor do contrato em R$ 16.922,16 (dezesseis mil novecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), na dotação 310.2.08.243.0034.2066 33903600 010001. PAC 806/09, DL 321/09. Sig-natários: Luciano Fernandes Novaes, Secretário A. administração e Valter Gomes de Freitas, Locador. Data de assinatura do Termo Aditivo: 08/11/11

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FMS/SMS de Betim-MG. Despacho nº 287/2011 da Procuradoria Adjunta da Saúde, pelo arquivamento do Processo Administrativo nº 009205/2010, em desfavor da empresa DEMARA COMERCIAL LTDA por falta de for-

02 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 24 DE NOVEMBRO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, BrasiléiaBetim / MG

Telefone: (31) 3539-4620E-mail para publicações

imprensaoficial@betim.mg.gov.briobetim@gmail.com

EXPEDIENTEPrefeita de Betim

Maria do Carmo Lara PerpétuoVice-prefeito de Betim

Alex Tadeu do Amaral RibeiroPresidente da Câmara Municipal de Betim

Nehemias Gaspar de AraujoProcuradora-Geral do Município

Eliana Irene de Jesus MatosSecretária Municipal de Comunicação

Raquel Novais da SilvaRedação

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de BetimDiagramação

Juliano Moreira e Martielli Almeida

necimento dos itens contidos na Ordem de Fornecimento nº 01/10, Contrato nº 102/2010, PAC 292/09, face o descredenciamento da empresa pelo prazo de até 5 (cinco) anos e o impedimento da mesma em licitar com o município, conforme publicação no Órgão Oficial do Município, em 10/09/2011, pág. 3. Heder Lafetá Martins – Procurador Adjunto da Saúde. 11/11/11.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 405/2011, firmado com Fridel – Frigorífico Industrial Del Rey Ltda. Ref.: Fornecimento de carnes. PAC n.º 119/11, Pregão Presencial n.º 041/11. Signatários: Conceição Apa-recida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e Carlos Lopes Car-vente, Representante da Contratada. Data: 14/10/11.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 407/2011, firmado com Frigorífico Calafate Ltda. Ref.: Fornecimento de carnes. PAC n.º 119/11, Pregão Presencial n.º 041/11. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e p/p Edmilton Nogueira Gontijo, Representante da Contratada. Data: 14/10/11.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 408/2011, firmado com Lincon Indústria e Comércio Ltda. Ref.: Fornecimento de carnes. PAC n.º 119/11, Pregão Presencial n.º 041/11. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e Emílio Santiago de Olivei-ra, Representante da Contratada. Data: 14/10/11.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato n.º 057/11, firmado com Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Parao-peba. Ref.: Rateio para repasse mensal de recursos financeiros. PAC n.º 010/11, Dispensa de Licitação n.º 002/11. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e João Luiz Teixeira e Maria do Carmo Lara Perpétuo, Representantes da Contratada. Data: 29/09/11.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato n.º 057/11, firmado com Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Parao-peba. Ref.: Rateio para repasse mensal de recursos financeiros. PAC n.º 010/11, Dispensa de Licitação n.º 002/11. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e João Luiz Teixeira e Maria do Carmo Lara Perpétuo, Representantes da Contratada. Data: 30/09/11.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 078/11 - PAC nº 253/11- Registro de Preço nº 022/11 – aquisição de materiais radiológicos (película de filme para tomógrafo), com fornecimento de equipamento em regime de comodato. Foram declaradas vencedoras conforme Ata de Julgamento autuada no processo as empresas: Fujifilm NDT Sistemas Medicos Ltda no lote “A”, IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A no lote “B”. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira 22/11/11.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PP nº 072/11 – REGISTRO DE PREÇOS nº 017/11 - PAC nº 235/11 – registro de preços para eventual aquisição de material para pintura. Foi declarada vencedora conforme Ata de Julgamento autuada no processo a empresa: Castro Arantes Química e Industrial Ltda nos lotes “A, B e C”. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro 23/11/11.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 070/11 - PAC nº 231/11 – objeto: aquisição de reagentes e suprimentos para imunologia. Conforme Ata de Julgamento autuada no processo foram desclassificadas no Lote “B”, as empresas: 1) Bioeasy Diagnóstica Ltda; 2) Labinbraz Comercial Limita-da; 3) R. Z. de Oliveira Diagnóstica-EPP; 4) Alka Tecnologia em Diagnósti-cos Com. Imp. Exp. de Produtos; 5) Medivax Indústria e Comércio Ltda; 6) Quibasa Química Básica Ltda-EPP; 7) R & M Diagnósticos Ltda-ME; 8) Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda; 9) Central de Artigos para Laboratórios Ltda; 10) BH Laboratórios Ltda-EPP; 11) Dimalab Eletronics do Brasil Ltda. Foi declarada vencedora a empresa: Central de Artigos para Laboratórios Ltda, no lote “A”. O lote “B” foi fracassado. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira 23/11/11.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. RETI-FICAÇÃO do Julgamento de propostas do Pregão Presencial nº 073/2011 - PAC nº 138/2011 – Registro de Preços de Material Médico Hospitalar. Foram julgadas vencedoras as empresas: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. (nos Lotes 01 e 43); NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. (nos Lotes 03, 05, 40 e 44); CREMER S.A. (nos lotes 18, 33 e 34); CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGI-COS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LTDA. (nos Lotes 02, 04, 07, 08, 13, 20, 27, 30, 35, 41 e 42); POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (no Lote 32); INJEX INDÚS-TRIA CIRÚRGICA LTDA. (nos Lotes 15 e 47); MASTERMED COMER-CIAL LTDA. – EPP (nos Lotes 17, 31 e 36); DIFARMIG LTDA. (nos Lotes 06, 14 e 24). Os Lotes 26, 45 e 46 restaram desertos e os Lotes 09, 10, 11, 12, 16, 19, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 37, 38, 39 e 48 restaram fracassados. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A ata está disponível na íntegra no site do CISMEP www.cismep.com.br. A pregoeira 23/11/11.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Jul-gamento de propostas do Pregão nº 109/2011 - PAC nº 218/2011 - AQUI-SIÇÃO DE BOLSAS PARA BRINDES. Foi julgada vencedora a empresa: GENIU’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. (no lote A). O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A pregoeira 23/11/2011.

SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIMSecretaria Adjunta de Obras e Serviços PúblicosAssunto: Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato firmado entre o MU-NICÍPIO DE BETIM e Extra Engenharia Ltda. CP 003/2011, PAC 096/2011 - Execução das Obras da 1ª Etapa – Requalificação Centro, no município de Betim. A planilha de serviços em execução, passa a ser editada pela planilha de supressão/acréscimo de quantidades, sem alteração do valor contratual. Signatários: Maria do Carmo Lara Perpétuo - Prefeita Municipal, Eliana Irene de Jesus Matos - Procuradora-Geral do Município, Engº José do Carmo Dias – Secretário Municipal de Infra- estrutura e Waldemar José Araujo – Representante da Contratada. Em: 05/11/2011. As demais cláusu-las permanecem inalteradas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIMSecretaria Adjunta de Obras e Serviços PúblicosAssunto: Extrato do 6º Termo Aditivo ao contrato firmado entre o MU-NICÍPIO DE BETIM e a M. Borges Engenharia Ltda – ME , CP 12/2010, PAC 045/2010. Execução das Obras para a Construção de Creche da Rua Caxambu no Parque Jardim Teresópolis, no município de Betim/MG. Fica prorrogado o prazo contratual até 28 de novembro de 2011. A planilha de serviços em execução, passa a ser editada pela planilha de supressão/acrés-cimo de quantidades, sem alteração do valor contratual. Signatários: Maria do Carmo Lara Perpétuo - Prefeita Municipal, Eliana Irene de Jesus Matos – Procuradora–Geral do Município, Engº José do Carmo Dias – Secretário Municipal de Infraestrutura, e Fausto Borges da Motta - Representante da Contratada. Em: 21/10/2011. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, Secretaria Municipal de Finan-ças, Planejamento e Gestão, Assunto: Extrato de Retificação de publicação do Decreto Nº 30.858, de 11 de novembro de 2011 – Abre Crédito Suple-mentar. OBJETO: Retificação do Artigo 1º, onde se lê 107.4.04.122.0019.2113.33903900.010001- R$ 5.000,00, Leia-se:107.4.04.122.0019.2113.33903900.010508 - R$5.000,00.Valter Silva TeixeiraSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM SEMAS, DIVISÃO ADMIN-ISTRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º 14207/2011 Assunto: Convênio cel-ebrado em 28/10/2011 com a APROMIV. Objeto: Manutenção do Serviço de Proteção Social Especial para atendimento à população de rua. Tendo em vista a necessidade em promover escuta qualificada das pessoas mo-radores de rua, assegurar aos usuários acessos aos direitos fundamentais e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Valor: R$ 201.913,72 (Duzentos e um mil novecentos e treze reais e setenta e dois centavos) sendo R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), na dotação orçamentária: 310.2.08.244.0037.2071 3350 4300 010001, para o exercício financeiro de 2011, o valor de R$ 49.313,72 (Quarenta e nove mil trezentos e treze reais e setenta e dois centavos) na dotação orçamentária equivalente: 310.2.08.244.0037.2071 3350 4300 010001 para o exercício financeiro de 2012, o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) na dotação orçamentária: 310.2.08.244.0037.2071 3350 4300 010401 para o exercício financeiro de 2011 e o valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) na dotação or-çamentária equivalente: 310.2.08.244.0037.2071 3350 4300 010401 para o exercício financeiro de 2012. Vigência: 01/11/2011 até 31/12/2012. As-sinatura: 28/10/2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM SEMAS, DIVISÃO ADMIN-ISTRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º 13787/2011 Assunto: Convênio celebrado em 28/10/2011 com a MISSÃO AMOR. Objeto: Manutenção do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Só-cio Educativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Co-munidade (PSC). Valor: R$ 50.166,20 (Cinqüenta mil cento e sessenta e seis reais e vinte centavos), na dotação orçamentária: 310.2.08.244.0035.2067 33504300 010001, o Valor de R$ 61.889,37 (Sessenta e um mil, oitocen-tos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos) na dotação orçamentária: 310.2.08.244.0035.2067 33504300 010401 para o exercício financeiro de 2011, o valor de R$27.680,56 (vinte e sete mil seiscentos e oitenta reais e cinqüenta e seis centavos) na dotação orçamentária equivalente : 310.2.08.244.0035.2067 33504300 010001, o valor de R$105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais.) na dotação orçamentária equivalente: 310.2.08.244.0035.2067 33504300 010401 para o exercício financeiro de 2012. Vigência: 01/11/2011 até 31/12/2012. Assinatura: 28/10/2011.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM

PORTARIA Nº 185 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.Dispõe sobre o recadastramento anual dos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Betim - IPREMB.O Diretor-Executivo do Instituto de Previdência do Município de Betim - IPREMB, no uso de suas atribuições legais, e,Considerando o recenseamento previdenciário previsto no inciso II do art. 9º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, bem como o disposto no inciso II do Art. 15 da Orientação Normativa MPS/SPS Nº 02, de 31 de março de 2009 e as Leis Municipais 4275/05 e 4276/05;Considerando a necessidade de o IPREMB manter atualizado o seu cadastro de servidores inativos para fins de continuidade do pagamento das aposen-tadorias e pensões;RESOLVE:Art. 1º - Os inativos e pensionistas que recebem proventos ou pensão do Instituto de Previdência do Município de Betim – IPREMB, deverão se recadastrar no período 01 de dezembro de 2011 a 15 de fevereiro de 2012 e anualmente com a finalidade de comprovação de vida e atualização de seus dados cadastrais,Parágrafo único – o recadastramento será realizado na sede do Instituto na forma prevista nesta Portaria.Art. 2º - O recadastramento será efetuado presencialmente, na sede do Insti-tuto de Previdência Social do Município de Betim – IPREMB.Art. 3º - O recadastramento anual deverá ocorrer no mês de aniversário do servidor inativo ou pensionista, observando-se os dias e o horário de regular funcionamento do Instituto.§ 1º – Os menores, os tutelados e os curatelados deverão estar acompanha-dos pelo representante legal.§ 2º – Por ocasião do recadastramento será exigida a documentação original discriminada a seguir:a)Documento de identidade válido em todo o território nacional;b)Inscrição do servidor no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);c)Comprovante de residência de serviços em nome do servidor (luz, água, telefone, cartão de crédito, extrato bancário);d)Certidão de Nascimento ou Casamento.Art. 4º – Para o aposentado ou o pensionista que não se recadastrar no prazo previsto, será expedida correspondência convocando-o para se apresentar no prazo máximo de trinta dias.§ 1º - Transcorrido o prazo de que trata o caput, o servidor será notificado pelo Instituto de Previdência Social do Município de Betim – IPREMB.§ 2º - O processamento do pagamento depende da efetivação da atualização cadastral, a qual se fará nos termos desta Portaria.Art. 5º - Caso haja qualquer alteração de seus dados cadastrais, o servidor inativo deverá realizar a respectiva comunicação ao Instituto de Previdência do Município de Betim - IPREMB.Art. 6º – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Executiva do In-stituto de Previdência do Município de Betim - IPREMBArt. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Betim, 23 de novembro de 2011.José Ivan Palma SouzaDiretor-executivo

INSTITUTO DE PESQUISA E POLÍTICA URBANA DE BETIM

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCertifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de julho de 2011, e os laudos de análise juntados ao Processo Administrativo n.º 25.389//2011, foi aprovado em 18 de novembro de 2011, o projeto de modi-ficação do Lote 19 e das Áreas 01 e 02 da quadra 40 do Bairro Jardim da Cidade, neste Município, com áreas de 368,10 m², 1.743,00 m² e 2.319,60 m², respectivamente, de propriedade do Município de Betim, conforme Matrícula n.º 131.530, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais el-ementos constantes do Processo Administrativo supra. O projeto de modificação origina os lotes 19 A, 20, 21 e Área 01 A, com áreas de 644,30 m², 412,30 m², 1.907,30 m² e 1.466,80 m², respectivamente, da quadra 40 do Bairro Jardim da Cidade, neste Município.A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certidão terá efeito a partir da data de sua publicação.Betim, 18 de novembro de 2011Arq. Raquel TomanikDiretora de Planejamento UrbanoIPPUB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

BALANÇO PATRIMONIAL

03MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 24 DE NOVEMBRO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO

1 2 3 4 5André Leão Moreira PIII - Português 8,0 9,0 3,2 3,0 9,6 32,8 54,7Dayse Sanches Moreira PIII - Português 12,0 9,0 11,0 4,0 6,0 42,0 70,0Sueli Mascarenhas da Costa PIII - Engenharia de Produção 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 15,0 25,0

% AprovCANDIDATO CARGO Questões TotalPontos

Resultado do Recurso da 2ª fase do Processo Seletivo Simplificado - Edital 005/201122/11/2011

04 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 24 DE NOVEMBRO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO

05MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 24 DE NOVEMBRO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO

06 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 24 DE NOVEMBRO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO

07MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 24 DE NOVEMBRO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO

08 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 24 DE NOVEMBRO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – TRANSBETIM

Jari/Betim-MG BOLETIM INFORMATIVO Nº 104/2011 Nos termos e conformidades dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Betim-MG, quando da Sessão 104ª realizada no dia 27/10/2011, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: Número da Sessão 104/11 Data do Julgamento 27/10/2011 Seq. Data do Julgamento Nº Recurso Sistema N° AIT/ PROCESSAMENTO Placa Resultado

1 27/10/2011 18895200 AA01032925 GZZ6040 Indeferido2 27/10/2011 18899063 AA01073237 HJN4649 Indeferido3 27/10/2011 18896033 AA01073472 GVP4774 Indeferido4 27/10/2011 18896092 AB00031786 HIJ7446 Indeferido5 27/10/2011 18896862 AB00034937 HEI9339 Indeferido6 27/10/2011 18897110 AB00070873 CZZ7543 Indeferido7 27/10/2011 18891635 AB00071806 HAG1376 Indeferido8 27/10/2011 18895632 AB00078394 GZT3414 Indeferido9 27/10/2011 18890920 AB02551557 GSO5400 Deferido10 27/10/2011 18895471 AB02552885 GSE6318 Indeferido11 27/10/2011 18894571 AB02553396 HAG2425 Indeferido12 27/10/2011 18895412 AB02553915 HHI8716 Indeferido13 27/10/2011 18895860 AB02557545 GZP8999 Indeferido14 27/10/2011 18896237 AB02557595 GQU5538 Indeferido15 27/10/2011 18894158 AB02558626 GSY1025 Indeferido16 27/10/2011 18897102 AB02558892 CZZ7543 Indeferido17 27/10/2011 18894630 AB02559174 GZE0367 Indeferido18 27/10/2011 18895938 AB02559275 HEC0813 Deferido19 27/10/2011 18891482 AB02559528 HIJ7180 Indeferido20 27/10/2011 18895683 AB02559572 HFD4148 Indeferido21 27/10/2011 18895624 AB02559573 HGO3012 Indeferido22 27/10/2011 18895616 AB02559581 HCY9401 Indeferido23 27/10/2011 18891584 AB02559792 HMM8159 Indeferido24 27/10/2011 18896803 AB02559924 GUI9861 Indeferido25 27/10/2011 18894791 AB02561549 HHI9202 Indeferido26 27/10/2011 18896701 AB02563251 HEE6534 Indeferido27 27/10/2011 18897322 AB02565607 GYR2687 Indeferido28 27/10/2011 18896449 AB02565792 HLJ6825 Indeferido29 27/10/2011 18895455 AB02565890 GNT6666 Indeferido30 27/10/2011 18892602 AB02566035 HAD9870 Indeferido31 27/10/2011 18894716 AB02566813 HMN4793 Indeferido32 27/10/2011 18891863 AB02567276 HFD3395 Indeferido33 27/10/2011 18894622 AB02567343 HED0236 Deferido34 27/10/2011 18894351 AB02567649 GSO4016 Indeferido35 27/10/2011 18895810 AB02567777 HKN2061 Indeferido36 27/10/2011 18896490 AB02568855 GVW0818 Indeferido37 27/10/2011 18895184 AB02569009 HIR1256 Indeferido38 27/10/2011 18895117 AB02569816 CYD1361 Indeferido39 27/10/2011 18894319 AB02569978 GPC8179 Indeferido40 27/10/2011 18895133 AB02570012 GWS3990 Indeferido41 27/10/2011 18894386 AB02570365 HMC6239 Indeferido42 27/10/2011 18899047 AB02570621 GYS9936 Indeferido43 27/10/2011 18894166 AB02570964 HMP5652 Indeferido44 27/10/2011 18894690 AB02571299 MNW3735 Indeferido45 27/10/2011 18894268 AB02571429 HGX8121 Indeferido46 27/10/2011 18894901 AB02571572 HCL6255 Indeferido47 27/10/2011 18894944 AB02571584 HCF0503 Indeferido48 27/10/2011 18894910 AB02571591 HCL6255 Indeferido49 27/10/2011 18894123 AB02571599 HCP1962 Indeferido50 27/10/2011 18895015 AB02571838 GSO4016 Indeferido51 27/10/2011 18899020 AB02572696 GSY6046 Indeferido52 27/10/2011 18894708 AB02572881 MNW3735 Indeferido53 27/10/2011 18895879 AB02573022 HCL6255 Indeferido54 27/10/2011 18896575 AB02573242 HFP8122 Indeferido55 27/10/2011 18895726 AB02573377 HFD3629 Indeferido56 27/10/2011 18895903 AB02573576 GPI7397 Deferido57 27/10/2011 18896151 AB02573947 GVO8454 Indeferido58 27/10/2011 18895565 AB02574428 HHX7010 Indeferido59 27/10/2011 18895337 AB02574721 HFD3665 Deferido60 27/10/2011 18895675 AB02575107 HDD6703 Indeferido61 27/10/2011 18896178 AB02575171 GSH9097 Indeferido62 27/10/2011 18896355 AB02575741 GQH4459 Indeferido63 27/10/2011 18896685 AB02575920 HKK1312 Indeferido64 27/10/2011 18896956 AB02576627 GSP4369 Indeferido65 27/10/2011 18897365 AB02576745 JEY2089 Indeferido66 27/10/2011 18897550 AB02577012 HGL3596 Indeferido67 27/10/2011 18896559 AB02577162 HNL0090 Indeferido68 27/10/2011 18896567 AB02577623 GOU2302 Indeferido69 27/10/2011 18896296 AB02579011 HBV2861 Indeferido70 27/10/2011 18896650 AB02579167 JNS7010 Indeferido71 27/10/2011 18896626 AB02579169 HLZ3155 Indeferido72 27/10/2011 18895742 AB02579265 HGL1553 Indeferido73 27/10/2011 18895506 AB02579419 HKA4290 Deferido74 27/10/2011 18897247 AB02579464 GKM0022 Indeferido75 27/10/2011 18895718 AB02579522 GTF3620 Indeferido76 27/10/2011 18896380 AB02579849 GYH0624 Indeferido77 27/10/2011 18897170 AB02580061 GYA6771 Deferido78 27/10/2011 18894555 AB02581119 HEG2857 Deferido79 27/10/2011 18896229 AB02582075 HEC0067 Indeferido80 27/10/2011 18896728 AB02582079 HCO3614 Indeferido81 27/10/2011 18898485 AB02582274 HAG2213 Deferido82 27/10/2011 18896811 AB02584217 HMO7607 Deferido83 27/10/2011 18898010 AB02585506 HLZ3805 Indeferido84 27/10/2011 18896897 AB02585728 HCN1892 Deferido85 27/10/2011 18898587 AB02590253 GVP5229 Indeferido86 27/10/2011 18898442 AB02590299 HIJ7380 Indeferido87 27/10/2011 18892425 B101429123 GTY8918 Indeferido88 27/10/2011 18892417 B102008163 GTY8918 Indeferido89 27/10/2011 18892409 B102008273 GTY8918 Indeferido90 27/10/2011 18893062 B103239283 GTG9549 Indeferido91 27/10/2011 18893089 B103364803 GTG9549 Indeferido92 27/10/2011 18893070 B103449273 GTG9549 Indeferido93 27/10/2011 18893046 B103954173 GTG9549 Indeferido94 27/10/2011 18892028 B104711413 HKN3318 Indeferido95 27/10/2011 18892771 B104856833 HAR5178 Indeferido96 27/10/2011 18892272 B104886753 GYL8428 Indeferido97 27/10/2011 18892492 B104908533 GPL3154 Indeferido98 27/10/2011 18892747 B105053073 HEL7681 Deferido99 27/10/2011 18892865 B105059013 HBG0449 Indeferido100 27/10/2011 18893011 B105072543 HFN7792 Indeferido101 27/10/2011 18894470 B105156143 GZH4435 Indeferido102 27/10/2011 18894488 B105162193 GZH4435 Indeferido103 27/10/2011 18894461 B105167363 GZH4435 Indeferido104 27/10/2011 18894217 B105184633 GTE0825 Deferido105 27/10/2011 18896583 B105205753 HNE8751 Indeferido106 27/10/2011 18899055 B105219403 HCJ6828 Indeferido107 27/10/2011 18899071 B105229623 HNI1988 Deferido108 27/10/2011 18896371 B105239303 HFD3206 Indeferido109 27/10/2011 18895353 B105244703 HFD3181 Deferido110 27/10/2011 18895302 B105252503 GSH9864 Deferido111 27/10/2011 18899080 B105263833 JNU5042 Deferido112 27/10/2011 18896100 B105310803 HIJ7205 Indeferido113 27/10/2011 18896135 B105314543 HJK3832 Indeferido114 27/10/2011 18896820 B105320043 GVW8816 Indeferido115 27/10/2011 18896795 B105341493 GSH8312 Indeferido116 27/10/2011 18896913 B105345903 HIJ7381 Indeferido117 27/10/2011 18896760 B105350513 HIJ7890 Indeferido118 27/10/2011 18897813 B105355023 HCB4200 Indeferido119 27/10/2011 18897601 B105373943 HJE9300 Deferido120 27/10/2011 18897035 B105382523 DAE5617 Indeferido121 27/10/2011 18897821 B105415743 HCB4200 Indeferido122 27/10/2011 18899130 B105433453 GOO4299 Indeferido123 27/10/2011 18897526 B105437203 GZH5908 Indeferido124 27/10/2011 18898536 B105447533 IQX0158 Indeferido125 27/10/2011 18898434 B105488903 HFD3349 Indeferido126 27/10/2011 18898332 B105523873 HBR6993 Indeferido127 27/10/2011 18898552 B105561163 HBR6993 Indeferido128 27/10/2011 18898780 B105565893 HMC0381 Indeferido129 27/10/2011 18898544 B105566223 HBR6993 Indeferido Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG,Rua Rio de Janeiro,471 5º andar-Centro -Belo Horizonte CEP 30160-040.O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Betim-MG. Secretaria da JARI BETIM,27 de Outubro de 2011 Presidente da jari/Betim-MG