distribuiÇÃo gratuita diversas atividades marcam a semana ... · semana da mulher em amparo...

Sexta-feira, 08 de março de 2013 1

Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ano XI - n° 595 - 08 de março de 2013

Governo de SPpromove adesãode Amparo aoPrograma São

Paulo Amigo doIdoso

CinematecaMunicipal éinauguradaem Amparo

A primeira exibição da CinematecaMunicipal, ainda em fase de testes,aconteceu no dia 18 de fevereiro, com aapresentação do filme “Cantando naChuva”. Agora, em sua estréia oficial, ospresentes assistiram ao filme “HorizontePerdido” (Lost Horizon) - 1973, ummusical que emociona pelo enredo e pelatrilha sonora. PG. 03

Prefeitura deAmparo assumepresidência do

ConsórcioIntermunicipal de

Saneamento Básico

ComunidadeTerapêutica

esteve visitandoantigo prédio do

SanatórioIsmael

Diversas atividades marcam aSemana da Mulher em Amparo

Verificação periódica anual dos taxímetros instalados nos veículos de aluguelpara o transporte de passageiros será dias 21 e 22 de março. PG. 24

PG. 02PG. 02PG. 02

A Prefeitura Municipal de Amparopreparou uma série de atividades paracomemorar o Dia Internacional daMulher, nesta sexta-feira, dia 8. PG. 03

Em comemoração ao Dia Inrternacional da Mulher, foram distribuídas rosas às motoristas quepassavam pelo centro da cidade

Feira deadoção defilhotes foi

realizada nosábado emAmparo

PG. 04

FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sexta-feira, 08 de março de 20132

Prefeitura Municipal de Amparo - Estância HidromineralPaço Municipal “Prefeito Carlos Piffer”

Avenida Bernardino de Campos nº 705 - CentroCEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300

e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.brTiragem: 1.000 exemplares

Impressão: Jornal Cidade de Rio ClaroSecretaria Municipal de Governo e Planejamento

Jornalista Responsável: Patrícia Pegoretti (MTB 43938-SP)

A Prefeitura de Amparo participou naquinta-feira (28) da cerimônia paraformalizar a adesão do município aoPrograma São Paulo Amigo do Idoso, daSecretaria de Estado de DesenvolvimentoSocial. O pedido de adesão da cidade foiencaminhado pela AdministraçãoMunicipal à Secretaria deDesenvolvimento Social.

O Programa São Paulo Amigo do Idosoenvolve uma série de atividades dassecretariais de Estado voltadas àeducação, proteção, participação e saúdeda população que possui 60 anos ou mais,além de promover o envolvimento dacomunidade, em suas diversas faixasetárias e grupos culturais, em iniciativasque resultem na formulação de políticaspúblicas à pessoa da terceira idade, a partir

A Prefeitura de Amparo, acompanhadada diretora técnica da Regional de Saúdede Campinas, Márcia Bevilacqua e da

Durante reunião entre os prefeitosdas 12 cidades que integram o ConsórcioIntermunicipal de Saneamento Básico,que aconteceu no auditório do ParqueEcológico Municipal de Amparo, dia 26de fevereiro, a Prefeitura de Amparofoi indicada em assembleia em queestavam presentes noves dos doze

Governo de SP promove adesão de Amparoao Programa São Paulo Amigo do Idoso

do reconhecimento de sua importância eseu papel na sociedade.

Assim como as crianças, os idosostambém precisam de espaços ondepoderão ser bem cuidados, comassistência médica e podendo realizardiversos cursos. O local irá recepcionar oidoso, porém à noite ele volta para suacasa, junto à sua família.

Trata-se de uma iniciativa fundamentalaos municípios que pretendem atendercom muito respeito à pessoa da terceiraidade. Todos entendem que seja necessáriobuscar alternativas para o perfilpopulacional desta década, que possuirámais pessoas acima dos 65 anos nocomparativo com as que possuem menosde quatro anos, fato que vai exigirempenho dos prefeitos para atividades que

Prefeitura de Amparo assume Presidência doConsórcio Intermunicipal de Saneamento Básico

prefeitos, para assumir a Presidência.A indicação pelo AdministraçãoMunicipal foi unânime entre ospresentes.

A Prefeitura de Monte Alegre doSul, ex-presidente do con-sórcio, informou que devido aoscompromissos locais e para o bem da

região acredita que a AdministraçãoAmparense será a melhor representantepara estar à frente dos atuais trabalhos.

Amparo assume a responsabilidadede estar à frente das 12 cidades naquestão do saneamento básico. Osmunicípios que integram oconsórcio, que foi formado em 2011, já

realizaram o Plano de Resíduos Sólidosda construção civil, conforme oestabelecido na Lei Nº 12.305/2010,buscam soluções para problemas emcomum e estão obtendo relevantesresultados em escala; ele tratará em 2013das questões da educação ambientale reciclagem do lixo.

Comunidade Terapêutica esteve visitandoantigo prédio do Sanatório Ismael

Secretaria de Saúde do município,estiveram visitando na quarta-feira (27) oprédio onde funcionava o hospital

psiquiátrico Sanatório Ismael, juntamentecom representantes de uma comunidadeterapêutica que trabalha com o tratamentode dependentes de álcool e drogas.

Durante a visita, Márcia Bevilacquafalou sobre diversas possibilidades paraa utilização do prédio e da possibilidadede se realizar uma parceria entre o Estado

e o município.A Administração Munici-

pal demonstrou que a intenção daPrefeitura é promover a adequação daestrutura do prédio para a implantação do“Projeto para Pacientes DependentesQuímicos e Alcoólatras”, atendendo àsdemais cidades do Circuito das Águas.

garantam o envelhecimento ativo do idoso.O Programa São Paulo Amigo do Idoso

está inserido no conceito de“Envelhecimento Ativo” formulado pelaOrganização Mundial de Saúde (OMS)

com fundamento na independência,participação, assistência, protagonismo edignidade da pessoa da terceira idade.Esses princípios foram fundamentais nadefinição dos pilares do programa.

COMUNICADO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEISA Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços comunica aos proprietários, titulares ou

ocupantes de imóveis situados nos perímetros urbanos da Cidade e dos Distritos para queprovidenciem e mantenham em perfeito estado e condição de limpeza e de salubridade os respectivosprédios, pátios, quintais e terrenos.

O descumprimento sujeita os infratores às penalidades legais de acordo com o Código dePosturas Municipal, Lei 2826/02.

A SMMS agradece a colaboração da população.


No último dia 4 de março, segunda-feira,às 19h30, com a presença de autoridades edo público, que praticamente lotou oauditório da Rádio Cultura Municipal FM,aconteceu a estreia do Projeto “Sessão deCinema na Cultura” – CinematecaMunicipal, fruto da dedicação do professorNelson Machado Filho, que temdisponibilizado seu acervo pessoal, bemcomo do diretor da Rádio Cultura de AmparoFM, auxiliado pelos técnicos de sua equipe,com o apoio da Prefeitura Municipal,através da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Econômico, Turismo ePatrimônio Cultural.

A primeira exibição da CinematecaMunicipal, ainda em fase de testes,aconteceu no dia 18 de fevereiro, com aapresentação do filme “Cantando naChuva”. Agora, em sua estreia oficial, ospresentes assistiram ao filme “HorizontePerdido” (Lost Horizon) - 1973, ummusical que emociona pelo enredo e pelatrilha sonora.

A convite do chefe de Instruçãodo Tiro de Guerra 02.001,subtenente Moisés Freitas da Costa,A Prefeitura Municipal de Amparo,ministrou na última terça-feira, às07h, na sede do Tiro de Guerra deAmparo, a aula inaugural, onde 50

Cinemateca Municipal é inaugurada em Amparo O Projeto “Sessão de Cinema na

Cultura” – Cinemateca Municipal foidesenvolvido visando à importância dapreservação da cultura cinematográficaantiga, de modo a proporcionar a todas asgerações, sobretudo às novas, o acesso àsobras clássicas do cinema, muitas dasquais não mais são encontradas naslocadoras.

A Prefeitura Municipal de Amparoapoia esta iniciativa cultural e reiterou ototal apoio a tudo o que visa engrandecerAmparo, notadamente na área cultural. Éintenção da Administração atualtransformar Amparo em um polocatalisador de cultura, de referênciaregional, fortalecendo as iniciativasculturais já existentes e implementandooutras, de modo a somar esforços com osprodutores de cultura do município, poiso potencial histórico-cultural é imenso.

As apresentações da CinematecaMunicipal serão semanais, sempre àssegundas-feiras (exceto quando houver o

“Auditório Cultura”), de acordo comprogramação a ser divulgada pela RádioCultura Municipal FM”. O auditório daRádio Cultura está localizado na RuaJosé Alves de Godoy nº 101, ao lado do

palco da Praça Pádua Salles - Centro deAmparo. Outras informações poderão serobtidas através do telefone (19) 3807-8800 ou pela internet:culturafmamparo.blogspot.com.br.

Prefeito ministra aula inaugural noTiro de Guerra de Amparo

novos atiradores, nesta semana,iniciaram a prestação do ServiçoMilitar receberam as boas vindas.

A Administração Municipal destacoua importância do cumprimento do ServiçoMilitar Inicial, enaltecendo o esforço decada um dos 50 novos atiradores que,

durante cerca de 10 meses, irão conciliaresta nova e marcante etapa de suas vidascom o trabalho e o estudo, desdobrando-se para ainda encontrar tempo para suasrelações familiares e sociais.

Em seu primeiro contato com o Tirode Guerra, os 50 novos atiradores,

acompanhados pelo subtenente MoisésFreitas da Costa, chefe de Instrução doTG, puderam conhecer as instalaçõesmilitares que, nos próximos meses,serão uma extensão de seus lares,formando homens aptos a desempenharo seu papel na sociedade.

A Prefeitura Municipal de Amparopreparou uma série de atividades paracomemorar o Dia Internacional daMulher, nesta sexta-feira, dia 8.

Desde o dia 4 de março até sexta-feira (8), todas as Unidades de Sáudeda Família (USF) estão realizando ummutirão para a coleta do exame depapanicolau e ensinando como se faz oexame de mamas. As pacientes quedesejarem também poderão passar porconsulta médica e pedir o exame demamografia.

Na sexta-feira, a Prefeitura, com o

Diversas atividades marcam aSemana da Mulher em Amparo

apoio da Associação Comercial eSupermercado Guarani lançará acampanha que alertará sobre os riscosde utilização do aparelho de telefonecelular ao volante e promoverá a entregade botões de rosas para as motoristasque passarem durante o horáriocomercial pela Rua 13 de Maio.

Entre os dias 11 e 15 de março, estáprogramada uma série de atividades queserão realizadas no Parque EcológicoMunicipal, entre elas: apresentação dapeça teatral “As Coralinas – Poemas eCanções de Cora Coralina”, com a

apresentação do grupo Casa do Teatro;palestra sobre prevenção do Câncer deMama e Colo de Útero, DST/Aids etranstornos do climatério. Tambémhaverá a realização de atividades físicastodos os dias da semana e orientaçãosobre automaquiagem com a equipe daFundação São Pedro. A SecretariaMunicipal de Assistência Social eCidadania também estará divulgando eorientando sobre os trabalhos doCREAS e CRAS e outros benefíciosoferecidos à população.

A Prefeitura também estará

disponibilizando transporte até o ParqueEcológico para as moradoras do Distritode Arcadas e Três Pontes, Vale Verde,Jardim Brasil, São Dimas e Silvestre.As interessadas devem procurar asUnidades de Saúde da região para outrasinformações e reserva de vagas para otransporte.

No dia 21 de março, a Fundação SãoPedro irá promover uma palestra coma escritora e psicóloga Cristina Cairo,autora do livro Linguagem do Corpo,das 20h às 22h, na sede da Fundação.

FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


Ainda que tantas barreiras culturaiscontinuem resistindo, não há quemduvide da notória evolução da mulher nomercado de trabalho. A cada dia elasocupam mais postos, conquistammelhores salários e ocupam mais cargosde liderança. No entanto, enaltecer asqualidades femininas em detrimento dasmasculinas não é o melhor caminho paraque as portas continuem se abrindo paraa transformação da sociedade.

Hoje, quando falamos em mulheres,pensamos em pessoas com características“multifuncionais”. A mulher de sucessoé descrita como independente, obstinada,combativa, realizadora, assertiva, queexerce profissões liberais, éempreendedora e ocupa posições decomando. Além disso, também nãopodemos nos esquecer de suas funçõesde esposa e mãe.

Também precisamos observar que oque foi iniciado como um avanço sociale libertário da mulher, hoje é

Mulher e trabalho: exemplo a ser seguidoindispensável dentro do orçamentofamiliar, pois as famílias dificilmenteconseguem manter sua subsistência coma renda de apenas uma pessoa. Outracaracterística da sociedade é que muitasfamílias têm seu orçamento suprido pelarenda da aposentadoria dos avôs e AVÓSque chegam a ser, em diversas regiões dopaís, a principal fonte econômica da casae até mesmo de certos municípios.

Esse acúmulo de funções eresponsabilidades faz com que a vida dasmulheres tenha gradativamente setornado mais sobrecarregada e exaustivaatravés de jornadas de trabalho duplas(emprego mais trabalho doméstico).

O tipo de trabalho também mudou.Hoje em dia, até os trabalhos mais“pesados” são realizados por mulheres nosmais variados ramos de atividade. Juntocom o acesso a esse trabalho, tambémaumentaram as mulheres vítimas deacidente de trabalho e de adoecimentorelacionados aos esforços e à organização

do trabalho.Em Amparo, temos os frigoríficos,

confecções, incubatórios e cozinhasindustriais, ramos que são grandesempregadores de mão de obra feminina, etambém os maiores ramos de adoecimentodo município. Na maioria das vezes, oadoecimento inicial acontece com osurgimento de alguma doença física,como as LER/DORT- lesões por esforçosrepetitivos, mas rapidamente a pessoapode desenvolver uma doença emocionaldevido aos afastamentos, dor constante edificuldades de readequação ao trabalho.

Nas mulheres, essas doenças têm umpeso social ainda maior, pois, além deimpossibilitá-las para o trabalho,influenciam em suas atividadesdomésticas como passar roupas, varrer acasa, carregar os filhos etc.

Ou seja, a jornada de trabalho semanalda mulher é muito maior que a doshomens, pois além de cumprirem umamédia de 44 horas de trabalho em seus

empregos, cerca de 6 horas nodeslocamento entre casa e trabalho, aindadespendem mais de 22 horas nos afazeresdomésticos, totalizando 72 horassemanais. (homens gastam em média 10horas semanais com afazeres domésticos).

Baseados em tudo isso, somosunânimes ao afirmar que as mulherestendem a dormir mais tarde, acordar maiscedo e vivem num ritmo mais estressantede trabalho.

Que o dia 08 de março seja um dia dereconhecimento às mulheres, porém emais do que isso, que seja uma data deconscientização sobre a necessidade deque repensemos a divisão das tarefasfamiliares, a necessidade de igualdadesalarial e a organização do trabalho nasempresas.

Homenagem do Cerest-Amparo aoDia Internacional da Mulher.Trabalhar sim, adoecer não!

No último sábado, dia 02 de março, oNúcleo de Controle de Zoonoses realizoumais uma feira de doação de filhotes, naPraça Pádua Salles.

Foram levados 07 cães do Núcleo e láforam adquiridos mais 03 filhotes de umacachorra abandonada no clubeBanespinha. Totalizando foram 10 cães,sendo que desses, 08 foram adotados.

Feira de adoção de filhotes foirealizada no sábado em Amparo

09 gatos filhotes também foramlevados e desses, foram adotados 05animais.

O Núcleo de Zoonoses conseguiu doar13 animais nessa feira.

Aja de maneira consciente. Não compreanimais! Adote! Participe desta campanhaentre o Núcleo de Controle de Zoonoses e aPrefeitura Municipal de Amparo!

Encontram-se disponíveis paraadoção no Núcleo de Zoonoses:

1 cachorra preta adulta e seus 5

filhotes, machos e fêmeas, serão liberadosem 15 dias.

1 cachorra preta e amarela e seus 7filhotes, machos e fêmeas serão liberadosem 15 dias.

1 cachorra fêmea preta filhote 4 meses,já castrada e vermifugada

1 cachorra fêmea preta adulta, jácastrada e vermifugada.

1 gata adulta tigrada já castrada e

Animais para adoção no Núcleo deControle de Zoonoses de Amparo

vermifugada.Gatos pretos, machos e fêmeas, idade

entre 2 meses a 4 meses, já castrados evermifugados.

1 cão preto, 6 meses, já castrado evermifugado.

Os interessados devem entrar emcontato com o NCZ pelo telefone 3817-1115, ou dirigir-se à Avenida Dr. CarlosAugusto do Amaral Sobrinho nº 2871,Jardim Santa Helena. O horário defuncionamento é das 8:00 às 11:30h e das12:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira.


Sorteio de apartamentos do ResidencialHarmonia será dia 9 de março

Nesse sábado, dia 9 de março aconteceo sorteio para hierarquização decandidatos a serem indicados pelaPrefeitura de Amparo (SP), que irãocompor um cadastro para a seleção noPrograma Minha Casa Minha Vida queirá beneficiar 100 famílias comapartamentos do Residencial Harmonia,no bairro Santa Maria do Amparo.

A Prefeitura ressalta que sorteio não éuma contemplação com a unidadehabitacional, sendo que a aquisição deum imóvel pelo Programa do GovernoFederal exige várias etapas.

O sorteio será realizado a partir das8h30, no Ginásio do Centro Esportivo doTrabalhador, Avenida Dr. Carlos Burgos,Jardim Camanducaia.

DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADESHABITACIONAIS

São duzentos apartamentos dos quais50% serão destinados a grupos de famíliasprovenientes de um mesmo assentamentoirregular, em razão de estarem em área derisco, terem sido desabrigadas por motivode risco ou outros motivos justificados emprojetos de regularização fundiária e quetiverem que ser realocadas e 3% dasunidades habitacionais serão destinadas àpessoa com deficiência ou cuja famíliafaçam parte pessoas com deficiência, quefigurará no cadastro de todos candidatosalém de cadastro específico e outras 3%das unidades habitacionais serãodestinadas para atendimento aos idosos,conforme disposto no Estatuto do Idoso.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃOÉ preciso residir no município de

Amparo há pelo menos 5 anos; possuirrenda familiar igual ou inferior a R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais); nãoser proprietário de imóvel residencial;não ser ou ter sido detentor definanciamento de imóvel residencial oumateriais para construção.

CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃOAs famílias que participarão do sorteio

são àquelas que fizeram sua inscrição noCadastro Municipal de Habitação daPrefeitura Municipal de Amparo, no períodode 16 de abril de 2012 a 08 de fevereiro de2013, e se enquadram nos seguintes critériosde priorização, conforme decisão do

Conselho Municipal de Gestão Territoriale Habitação, Decreto Municipal nº 4.684,de 19 de dezembro de 2012 e Portaria nº610, de 26 de dezembro de 2011, expedidapelo Ministério das Cidades: famílias commulheres responsáveis pela unidadefamiliar; famílias de que façam parte pessoascom deficiência; famílias residentes emáreas de risco ou insalubres ou que tenhamsido desabrigadas.

O sorteio será aberto a toda apopulação e todos os inscritos estãoconvidados a participar. As famíliassorteadas que não estiverem presentesno dia do evento participarão doPrograma sem qualquer prejuízo.

FAMÍLIAS APTAS A PARTICIPAREM DO SORTEIO


A Prefeitura Municipal de Amparo está recebendo currículos paraestágio de estudantes dos cursos de:

-DIREITO (a partir do 3º semestre)-ENGENHARIA AMBIENTAL-GESTÃO AMBIENTAL- TÉCNICO EM INFORMÁTICAOs interessados deverão encaminhar currículo para o Departamento

de Desenvolvimento Institucional, no balcão de atendimento do RH,localizado na Av. Bernardino de Campos, 705, de segunda a sexta-feira,das 08h30 às 17h ou pelo e-mail: [email protected] - A/C Daiane

Prefeitura estárecebendo currículos

INFORME DA SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano informa que, ao adquirirum imóvel para construção de sua casa própria, é necessário solicitarantecipadamente a certidão informativa de redes e do meio ambientejunto ao SAAE, a fim de facilitar na apresentação dos documentospara aprovação dos projetos.

COMUNICADOA Prefeitura de Amparo, através da Secretaria de Governo e

Planejamento, informa que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)suspendeu o fornecimento de Carteiras de Trabalho e PrevidênciaSocial (CTPS) devido à falta de estoque.

Desta forma, a emissão de CTPS somente será normalizada após aregularização desta situação.

TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 004/2013

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de vale transporte a usuáriosdo quadro de funcionários do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básicoda Região do Circuito das Águas Processo nº 008/2013, Inexigível nº 001/2013.

CONTRATADA: Amparo Viação e Turismo Ltda. EPP.VIGÊNCIA: Vigerá pelo período de 26/02/2013 a 25/02/2014.VALOR: R$ 3.000,00Amparo, 26 de fevereiro 2013.

Carlos Alberto Aparecido de AguiarPresidente

INFORME A POPULAÇÃOO Conselho Municipal do Idoso de Amparo/

SP vem através deste informar a quem possainteressar os dados para depósito no FundoMunicipal do Idoso do Município de Amparo:

Banco:BANCO DO BRASIL S/AAgência: 0456-1

Conta corrente: 48.879-8

Atenciosamente,Leda Maria da Rocha Seixas

Presidente – CMIAmparo/SP


PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROATOS OFICIAIS

ADITAMENTO Nº 003ADITAMENTO AO TERMO DE

COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 675/2011, CELEBRADO AOS 31/10/2011ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO – CONCEDENTE - E OESTUDANTE RODRIGO ORTIZ DEMENEZES, COM O FIM DEPRORROGAR O PRAZO DO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO PELOPERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.

ESTAGIÁRIO: RODRIGO ORTIZ DEMENEZES

VALOR: Durante a vigência do ESTÁGIO,será concedido pela CONCEDENTE aoESTAGIÁRIO, uma Bolsa de ComplementaçãoEducacional mensal no valor de R$ 371,00(trezentos e setenta e um reais).

Amparo, 01 de novembro de 2012.


COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 002/2012, CELEBRADO AOS 02/01/2012ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE CAMILA CRISTINALUCAS, COM O FIM DE PRORROGARO PRAZO DO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO PELOPERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.

ESTAGIÁRIA: CAMILA CRISTINALUCAS

VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 371,00 (trezentose setenta e um reais).

Amparo, 02 de janeiro de 2013.


COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 497/2012, CELEBRADO AOS 18/06/2012ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO – CONCEDENTE - E OESTUDANTE THOMAS HENRIQUETEIXEIRA, COM O FIM DE ALTERARA CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO.

ESTAGIÁRIO: THOMAS HENRIQUETEIXEIRA

VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE ao ESTAGIÁRIO, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 232,00 (duzentose trinta e dois reais).



COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 497/2012, CELEBRADO AOS 18/06/2012ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO – CONCEDENTE - E OESTUDANTE THOMAS HENRIQUETEIXEIRA, COM O FIM DEPRORROGAR O PRAZO DO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO PELOPERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.

ESTAGIÁRIO: THOMAS HENRIQUETEIXEIRA

VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE ao ESTAGIÁRIO, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 304,00 (trezentose quatro reais).

Amparo, 17 de dezembro de 2012.

Márcio Aparecido Ferreira de SouzaDiretor de Departamento- RH_________________________

Informamos que a realização deestágio não remunerado (obrigatório)para 2013, nas Unidades desta Secretaria,está autorizada por este departamento daseguinte forma:

- 1º Semestre: solicitação até 20/03/13; período de realização: 01/04/13 à 31/05/13.

- 2º Semestre: solicitação até 20/08/13; período de realização: 02/09/13 à 31/10/13.

Márcio Aparecido Ferreira de SouzaDiretor de Departamento - RH

INFORME ÀPOPULAÇÃOO Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente de Amparo/SPvem através deste informar a quem possainteressar os dados para depósito no FundoMunicipal da Criança e do Adolescente doMunicípio de Amparo:

Banco:BANCO DO BRASIL S/AAgência: 0456-1Conta corrente: 48.877-1

Yara Beatriz Pompeu de Souza MaiaPresidente – CMDCA

Amparo/SP


Créditos Recebidos da União e do Estado paraAtender o Disposto no Artigo 2. Lei nº 9452/97

Período de Apuração 28/02/2013 a 06/03/2013

LICITAÇÃO:- Processo nº 91/13 - ORGÃO:- PrefeituraMunicipal de Amparo-SP. MODALIDADE:- “PregãoPresencial nº 004/13” - Objeto:- Contratação de empresa ouprofissional técnico especializado para confecção deaparelhos ortodônticos e ortopédicos faciais e funcionais(fixos e removíveis) para usuários do SUS no município deAmparo/SP, pelo período de 12 (doze) meses, conformeEdital, Minuta de Contrato e Anexos. PARECER DOPREGOEIRO E GRUPO DE APOIO:- Aos vinte e oito dias domês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às quatorze horas,reuniram-se o Pregoeiro e Grupo de Apoio para a sessãopública do Pregão Presencial. Participaram da Licitação 01licitante. Após abertura do envelope 02 - “documentação” aempresa vencedora foi considerada habilitada. Assim oPregoeiro adjudicou os itens da referida licitação para alicitante conforme segue: Laboratório de Prótese Vieira Ltda,com valor total de R$ 33.072,00. Publique-se.

Amparo, 28 de fevereiro de 2013Edison Luis Alves

Pregoeiro______________________________

LICITAÇÃO:- Processo nº 91/13 - ORGÃO:- PrefeituraMunicipal de Amparo-SP. MODALIDADE:- “PregãoPresencial nº 004/13” - Objeto:- Contratação de empresa ouprofissional técnico especializado para confecção deaparelhos ortodônticos e ortopédicos faciais e funcionais(fixos e removíveis) para usuários do SUS no município deAmparo/SP, pelo período de 12 (doze) meses, conformeEdital, Minuta de Contrato e Anexos. HOMOLOGAÇÃODO SR. PREFEITO:- Em razão do constante nos autos e combase nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação doPregoeiro e Grupo de Apoio, constante neste processo, queacolho, HOMOLOGO o item da licitação em referência afavor da empresa: Laboratório de Prótese Vieira Ltda EPP,com valor total de R$ 33.072,00, observadas as cautelaslegais, AUTORIZO a contratação e despesa.

Amparo, 28 de fevereiro de 2013Luiz Oscar Vitale Jacob

Prefeito Municipal__________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS ASSINADASPELO SENHOR PREFEITO:

PORTARIA Nº 83, DE 19 DE FEVEREIRODE 2013

R E S O L V E:Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2013,

SANDRO DO COUTO, portador da cédula deidentidade R.G. 21.342.122 e do CPF253.004.298-56, para exercer a função deconfiança de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

PORTARIA Nº 84, DE 1º DE MARÇO DE2013

R E S O L V E:Nomear, a partir de 1º de março de 2013,

MARCELO HENRIQUE DE SOUZA, portadorda cédula de identidade R.G. 23.513.947-6 e doCPF 137.466.368-92, para exercer a função deconfiança de SUPERVISOR DE ÁREA.



VALDECIR EMANUEL MENONCELLO,portador da cédula de identidade R.G.28.673.244-0 e do CPF 265.178.908-90, paraexercer a função de confiança de ASSISTENTEADMINISTRATIVO.



DAIANE CRISTINA DA SILVA, portadora dacédula de identidade R.G. 45.633.676-X e doCPF 323.140.348-05, para exercer a função deconfiança de COORDENADORA.


R E S O L V E:Exonerar, a partir de 1º de março de 2013,

SANDRO DO COUTO, da função de confiançade ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

Sexta-feira, 08 de março de 201318PORTARIA Nº 01,

DE 06 DE MARÇO DE 2013.

TANIA MARA CARDOSO URBANO,Corregedora Geral da Guarda CivilMunicipal de Amparo, no uso de suasatribuições legais, delegadas através daLei nº 3.385 de 10 de julho de 2008 e daPortaria 14 de 03 de janeiro de 2013

RESOLVEArt. 1º - Designar os servidores abaixo

relacionados para integrarem a Comissãode Processo Administrativo Disciplinar,que, sob a presidência desta Corregedora,irão apurar a prática ou não da falta grave–tipificada no artigo 482, alíneas “b”,última figura, da Consolidação das Leisdo Trabalho, pelo servidor municipalGCM Carlos Alexandre Ferreira, conformefatos narrados no Processo Administrativonº 12380/2012.

- MARCOS ANTÔNIO MIRANDA- CARLOS ROBERTO BECALETE

VAZArt. 2º – O prazo para apuração dos

fatos é de 60 (sessenta dias) a contar apartir da data de instalação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigorna data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Amparo, aos 06de março de 2013.

Tania Mara Cardoso UrbanoCorregedora Geral da

Guarda Civil Municipal_________________________

LICITAÇÃO:- Processo nº 079/13 -ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP. MODALIDADE:- “PregãoPresencial nº 006/13” - Objeto:-Contratação de empresa para locação demáquinas copiadoras para as unidadesescolares do município Amparo/SP,conforme Edital, Anexos e Minuta deContrato. PARECER DA PREGOEIRA EGRUPO DE APOIO:- Ao primeiro dia domês de março do ano de dois mil e treze,às catorze horas, reuniram-se a Pregoeirae Grupo de Apoio para a sessão públicado Pregão Presencial. Participaram daLicitação 07 empresas. Após abertura doenvelope 02 - “documentação” a empresavencedora foi considerada habilitada.Assim a Pregoeira adjudicou o item dareferida licitação para a empresa conformesegue: Oliveira & Franco de Itatiba Ltda.-EPP., item 01, com valor total de R$72.458,00. Publique-se.

Amparo, 05 de março de 2013Ana Lúcia Carneiro PintoPregoeira

LICITAÇÃO:- Processo nº 079/13 -ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP. MODALIDADE:- “PregãoPresencial nº 006/13” - Objeto:-Contratação de empresa para locação demáquinas copiadoras para as unidadesescolares do município Amparo/SP,conforme Edital, Anexos e Minuta de

Contrato. HOMOLOGAÇÃO DO SR.PREFEITO:- Em razão do constante nosautos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e LeiFederal nº 4.320/64, e em especial amanifestação da Pregoeira e Grupo deApoio, constante neste processo, queacolho, HOMOLOGO o item da licitação

em referência a favor da empresa: Oliveira& Franco de Itatiba Ltda.-EPP., com valortotal de R$ 72.458,00, observadas ascautelas legais, AUTORIZO a contrataçãoe despesa. Publique-se.

Amparo, 05 de março de 2013Luiz Oscar Vitale JacobPrefeito Municipal

Sexta-feira, 08 de março de 2013 19VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AMPARO-SP

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIAEM SAÚDE

NÚCLEO DE VIGILÂNCIASANITÁRIA

PROCURE O SETOR AGILIZA PARAORIENTAÇÕES QUANTO A RETIRADADE SUA

LICENÇA DE FUNCIONAMENTOSETOR DE SAÚDERenovação da Licença de

Funcionamento - DEFERIDOProc. n.º 8696/2012 – JOSÉ NILTON

DA ROSA E SÔNIA MARIA DE MATOSLicença de Funcionamento n.º

3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 8 6 3 - 0 0 0 4 9 0 - 1 -8(Consultório)

Responsável Legal: José Nilton daRosa

Resp. Técnico: José Nilton daRosa – CRM/SP n.º 223115

Resp. Téc. Substituto: Sônia Maria deMatos Rosa – CRM/SP n.º 70150

Renovação da Licença deFuncionamento – DEFERIDO

Proc. n.º 8696/2012 – JOSÉ NILTONDA ROSA E SÔNIA MARIA DE MATOS

Licença de Funcionamento n.º3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 8 6 4 - 0 0 0 0 4 0 - 1 -4(Consultório-Endoscopia)

Responsável Legal: José Nilton da Rosa

Resp. Técnico: José Nilton daRosa – CRM/SP n.º 223115

Resp. Téc. Substituto: Sônia Maria deMatos Rosa – CRM/SP n.º 70150

Resp. Téc. Substituto: Wania AgdaNovaes de Oliveira – CRF/SP 11255

Proc. n.º 1047/2013 – LILIANEDARDENNE TAVARES KUNTZ

Licença de Funcionamento n.º350190501-865-000055-1-7(Psicologia)

Responsável Legal: Liliane DardenneT. Kuntz

Resp. Técnico: Liliane Dardenne T.Kuntz – CRP/SP n.º 06/25761-1

Resp. Téc. Substituto: Vera LúciaDorigatti de Avila – CRP/SP n.º 06/20504-3

SETOR DE FARMÁCIARenovação da Licença de

Funcionamento - DEFERIDOProc. n.º 434/2013 – M. F. BROGLIO

& CIA LTDALicença de Funcionamento n.º

350190501-477-000027-1-2(Drogaria)Responsável Legal: Raul Armindo

Monti JuniorResp. Técnico: Roseli Maria Suman

– CRF/SP n.º 18905Resp. Téc. Substituto: Maria Virgínia

Bettinassi – CRF/SP n.º 18905Resp. Téc. Substituto: Elder Maurício

Monti – CRF/SP n.º 52101Resp. Téc. Substituto: Marcelo Alves

de Godoy – CRF/SP n.º 16974Resp. Téc. Substituto: Paulo Roberto

Pagan Junior – CRF/SP n.º 60864

SETOR DE ALIMENTOLicença de Funcionamento –

DEFERIDOProc. n.º 11227/2012 – DIAS &

CORSI COMÉRCIO DE CHOCOLATESLTDA - ME

Licença de Funcionamento n.º350190501-472-000314-1-0(ComércioVarejista de doces, balas, bombons esemelhantes)

Responsável Legal : Flávia deAzevedo Dias Corsi

COMUNICADO IMPORTANTEDe acordo com a Portaria MS/SAS

376 de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00, todos os Serviços de Saúde temobrigatoriedade de realizar seucadastro no CNES em todo o territórioNacional.

Solicitamos que ao retirar suaLicença de funcionamento junto aoAGILIZA, procurar o setor responsável(SMS–UAC), para cadastrar ouatualizar o CNES.

Amparo, 08 de Março de 2013

Paulo Roberto EscorcerCoordenador de Vigilância Sanitária

V ConferênciaMunicipal

das Cidadesaconteceráem junho

O Conselho de Gestão Territoriale Habitação (CONGTHAB) realiza nomês de junho a V ConferênciaMunicipal das Cidades.

Durante a Conferência serãoapresentados e discutidos temasimportantes, referentes a habitação,esporte e lazer, cultura, turismo,economia e outros temas que afetamdiretamente o cotidiano de nossapopulação.

Conforme a deliberação dosConselheiros na reunião ordinária doConselho de Gestão Territorial eHabitação - CONGTHAB, realizadano dia sete de fevereiro de 2013, a VConferência Municipal das Cidadesem Amparo, acontecerá nos dias 14 e15 do mês de junho deste ano, no PaçoMunicipal.

Sexta-feira, 08 de março de 201320NOTIFICAÇÃO

Notificamos os interessados abaixo relacionados acomparecerem, até dia 28/03/2012, à Central deAtendimento ao Cidadão, na Av. Bernardino de Campos,705, no horário das 8h às 17h, para fins de retiraremdocumentos solicitados. Após essa data, o processo seráarquivado por falta de interesse. No caso de já teremsido pagas as taxas e/ou retirados os documentos, favordesconsiderar esta notificação. Informamos que, sehouver taxa a ser paga, o horário de atendimento doBanco Itau é das 10h às 16h.

Maíra Cristina Marcelino Silva.Agente Administrativo

Central de Atendimento ao Cidadão – P.M.A

TERMO DE CONTRATO.INSTRUMENTO Nº 024/2013.OBJETO: TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI

CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A FIRMA CLÍNICA RECANTO DASGARÇAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEATENÇÃO A ADOLESCENTES, COM TRANSTORNOSDECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIADE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS PARA ASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDOCOM O PROPOSTO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2013, CONFORME PROPOSTA APRESENTADAPELA CONTRATADA.

CONTRATADA: CLÍNICA RECANTO DASGARÇAS.

PRAZO: 06 (seis) meses, tendo como termo inicial adata de assinatura do presente contrato.

VALOR: R$7.200,00.Amparo, 30 de janeiro de 2.013.

ADITAMENTO Nº 001.OBJETO: ADITAMENTO AO TERMO DE

CONVÊNIO Nº 668/2011, CELEBRADO AOS 20/10/2011, LAVRADO ENTRE A PREFEITURA DE AMPAROE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, PARAA CESSÃO DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO EMCARÁTER GRATUITO, COM AUTORIZAÇÃO NA LEIMUNICIPAL Nº3.630 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011,COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL.

Pelo presente aditamento, o contrato acimareferenciado passa a partir de 30/01/2013, a vigorar emsuas cláusula quinta com a seguinte redação:

PRAZO: Com o presente aditamento o prazo devigência do termo de convênio é de 1 (um) ano, a partirda data da homologação pelo Egrégio Conselho Superiorda Magistratura.


TERMO DE REPASSE DE AUXÍLIO.INSTRUMENTO Nº 188/2013.OBJETO: TERMO DE REPASSE DE AUXÍLIO QUE

ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO E A CRECHE SANTA RITA DE CASSIADE AMPARO, TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃODE TRÊS SALAS.

SEGUNDA CONVENENTE: CRECHE SANTA RITADE CASSIA DE AMPARO.

PRAZO: Vigerá até o dia 31/12/2013, tendo comotermo inicial a data de sua assinatura.

VALOR: R$200.000,00.Amparo, 01 de fevereiro de 2013.

ADITAMENTO Nº 003.OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº119/

2011 – PREGÃO PRESENCIAL Nº142/2010,CELEBRADO AOS 26/01/2011, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO –CONTRATANTE E A FIRMA FORTY CONSTRUÇÕESE ENGENHARIA LTDA - CONTRATADA, PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAISNECESSÁRIOS, COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO

Sexta-feira, 08 de março de 2013 21DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PELOPERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES EREAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO.

CONTRATADA: FORTYCONSTRUÇÕES E ENGENHARIALTDA.

PRAZO: 04 (quatro) meses, tendocomo termo inicial o dia 07/02/2013 etermo final o dia 06/06/2013.

VALOR: R$ 306.394,93.Amparo, 06 de fevereiro de 2013.

ADITAMENTO Nº 003.OBJETO: ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº201/2012–CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº013/2011, CELEBRADO AOS 08/02/20012,ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO - CONTRATANTE E AFIRMA PAVIMENTADORA SANTOEXPEDITO LTDA, PARA PRESTARSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EMSISTEMAS DE DRENAGEM EMPAVIMENTOS ASFALTICOS, GUIAS ESARJETAS, EM PAVIMENTOS DEPARALELEPIPEDOS E EM CALÇADAS,EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIODE AMPARO, COM FIM DEPRORROGAR O PRAZO CONTRATUALE AUMENTAR SEU VALOR.

CONTRATADA: PAVIMENTADORASANTO EXPEDITO LTDA.

PRAZO: Até o dia 12/08/2013.VALOR: R$712.230,39. Amparo, 08 de fevereiro de 2013.


CONTRATO Nº040/2010 – PREGÃOPRESENCIAL Nº118/2009,CELEBRADO AOS 15/01/2010, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMAASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DEARBITROS DE AMPARO -CONTRATADA, PARA REALIZAÇÃODE ARBITRAGEM EM VÁRIOSEVENTOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER ECULTURA DA PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO/SP, COMFIM DE PRORROGAR O PRAZO DOCONTRATO E REAJUSTAR SEUVALOR.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃODESPORTIVA DE ARBITROS DEAMPARO.

PRAZO: 12 (doze) meses, tendocomo termo inicial o dia 15/01/2013.

VALOR: R$177.108,93.Amparo, 14 de janeiro de 2013.


CONTRATO Nº119/2011 – PREGÃOPRESENCIAL Nº142/2010,CELEBRADO AOS 26/01/2011, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONTRATANTE E A FIRMAFORTY CONSTRUÇÕES EENGENHARIA LTDA - CONTRATADA,PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOSPRÓPRIOS MUNICIPAIS, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAE MATERIAIS NECESSÁRIOS, COMFIM DE AUMENTAR O VALOR DOCONTRATO.

CONTRATADA: FORTYCONSTRUÇÕES E ENGENHARIALTDA.

VALOR: R$10.181,31.Amparo, 22 de fevereiro de 2013.


CONTRATO Nº 252/2012 – PREGÃOPRESENCIAL Nº 039/2012,CELEBRADO AOS 06/03/2013 ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E DEOUTRO LADO, COMO CONTRATADAA FIRMA AUTO POSTO PORTAL DASÁGUAS LTDA, PARA FORNECIMENTODE COMBUSTÍVEL TIPO “GASOLINACOMUM E ÁLCOOL HIDRATADO”,PARA DIVERSAS SECRETARIASMUNICIPAIS, COM FIM DEPRORROGAR O PRAZO PELOPERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES EREAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO.

CONTRATADA: AUTO POSTOPORTAL DAS ÁGUAS LTDA.

PRAZO: 04 (quatro) meses, tendocomo termo inicial o dia 06/03/2013 etermo final o dia 05/07/2013.

VALOR: R$183.180,00.Amparo, 01 de março de 2013._______________________LICITAÇÃO:- Processo Nº 427/2013 –

ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo– SP – MODALIDADE:- Pregão PresencialNº 012/13 - OBJETO:- Aquisição de pães emini bolo sem recheio para as unidadesescolares municipais e Prefeitura Municipalde Amparo/SP, conforme Edital, Minuta deContrato e Anexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 21/03/2013 às 09h00– Edital disponível a partir de 11/03/2013através do site www.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos da PrefeituraMunicipal de Amparo das 10:00 às 17:00horas. INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19)3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e3817-9243. Publique-se.

Amparo, 08 de março de 2013Edison Luis AlvesPregoeiro

LICITAÇÃO:- Processo nº 460/13 -ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP. MODALIDADE:- “PregãoPresencial nº 011/13” - Objeto:- Registrode preços para aquisição de carnes para oDepartamento de Alimentação Escolar,servidores essenciais e CAPS II – Centrode Atenção Psicossocial da PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, conformeEdital e Anexos. PARECER DOPREGOEIRO E GRUPO DE APOIO:- Deacordo com as informações constantes doprocesso licitatório em epígrafe e emespecial a manifestação da SecretariaMunicipal de Educação, opinamos pelaREVOGAÇÃO do presente certame.Publique-se.

Amparo, 05 de março de 2013Edison Luis AlvesPregoeiro

LICITAÇÃO:- Processo nº 460/13 -ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP. MODALIDADE:- “PregãoPresencial nº 011/13” - Objeto:- Registrode preços para aquisição de carnes para oDepartamento de Alimentação Escolar,servidores essenciais e CAPS II – Centrode Atenção Psicossocial da PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, conformeEdital e Anexos. DESPACHO DO SR.PREFEITO:- Em razão do constante nosautos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e LeiFederal nº 4.320/64, e em especial amanifestação do Pregoeiro e Grupo deApoio, constante neste processo, queacolho, e considero REVOGADO opresente certame. Publique-se.

Amparo, 05 de março de 2013Luiz Oscar Vitale JacobPrefeito Municipal__________________________

CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Amparoconvoca os aprovados abaixomencionados para os empregos deEducador de Creche, Oficial de ControleAnimal, Agente Funerário I, Motorista,Assistente Social e Agente Administrativoa comparecerem no Departamento deRecursos Humanos, localizado à Av.Bernardino de Campos, n° 705 Centro,no prazo de 3 (três) dias úteis a partir dadata da publicação. O nãocomparecimento de forma injustificada noprazo estipulado implicará na desistênciada vaga.

ERONILDA DOS SANTOS aprovadaem 35° lugar no CONCURSO PÚBLICOpara o emprego de EDUCADOR DECRECHE realizado em 12/02/2012 e

homologado em 02/03/2012.FLAVIA CAROLINA DE PASCOLI

PIMENTA aprovada em 4° lugar noCONCURSO PÚBLICO para o empregode OFICIAL DE CONTROLE ANIMALrealizado em 02/10/2011 e homologadoem 11/11/2011.

SANDRO MARQUES AZEVEDOaprovado em 3° lugar no CONCURSOPÚBLICO para o emprego de AGENTEFUNERÁRIO I realizado em 19/06/2010e homologado em 30/06/2010.

JOSUE BUENO DE OLIVEIRAaprovado em 24° lugar no CONCURSOPÚBLICO para o emprego deMOTORISTA realizado em 19/06/2010 ehomologado em 30/06/2010.

ANA APARECIDA FRANCISCONIaprovada em 1° lugar no CONCURSOPÚBLICO para o emprego deASSISTENTE SOCIAL realizado em 25/09/2011 e homologado em 04/11/2011.

NATASHA VIDO GOMES aprovadaem 65° lugar no CONCURSO PÚBLICOpara o emprego de AGENTEADMINISTRATIVO, realizado em 25/09/2011 e homologado em 04/11/2011.

EDUARDO HENRIQUE VIGATOaprovado em 66° lugar no CONCURSOPÚBLICO para o emprego de AGENTEADMINISTRATIVO, realizado em 25/09/2011 e homologado em 04/11/2011.

Amparo, 08 de março de 2013.

Márcio Aparecido Ferreira de SouzaDiretor de Departamento - RH______________________

RECONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Amparoconvoca os aprovados abaixomencionados para os empregos de AgenteAdministrativo, Médico – PSF e MédicoPlantonista a comparecer noDepartamento de Recursos Humanos,localizado à Av. Bernardino de Campos,n° 705 Centro, no prazo de 3 (três) diasúteis a partir da data da publicação. O nãocomparecimento de forma injustificada noprazo estipulado implicará na desistênciada vaga.

SIMONE FERNANDES DELFINOaprovado em 64° lugar no CONCURSOPÚBLICO para o emprego de AGENTEADMINISTRATIVO, realizado em 25/09/2011 e homologado em 04/11/2011.

MAYRA GONÇALVES ARAGÓNaprovado em 6° lugar no CONCURSOPÚBLICO para o emprego de MÉDICO-PSF realizado em 17/02/2013 ehomologado em 01/03/2013.

JOSÉ AUGUSTO TAVARES

Sexta-feira, 08 de março de 201322MONTEIRO aprovado em 1° lugar noPROCESSO SELETIVO para o empregode MÉDICO PLANTONISTA –CIRURGIÃO VASCULAR realizado em17/02/2013 e homologado em 01/03/2013.

VICENTE PAULO GARCIA DEREZENDE aprovado em 1° lugar noPROCESSO SELETIVO para o empregode MÉDICO PLANTONISTA –DERMATOLOGISTA realizado em 17/02/2013 e homologado em 01/03/2013.

MÁRCIO MENDES CARDOSOaprovado em 2° lugar no PROCESSOSELETIVO para o emprego de MÉDICOPLANTONISTA –GASTROENTEROLOGISTA realizadoem 17/02/2013 e homologado em 01/03/2013.

ANDRÉ GUSTAVO CUNHATROLEZI aprovado em 1° lugar noPROCESSO SELETIVO para o empregode MÉDICO PLANTONISTA –REUMATOLOGISTA realizado em 17/02/2013 e homologado em 01/03/2013.

RAFFAEL FERDINANDO DORIGONaprovado em 1° lugar no PROCESSOSELETIVO para o emprego de MÉDICOPLANTONISTA – NEUROLOGISTArealizado em 17/02/2013 e homologadoem 01/03/2013.


Márcio Aparecido Ferreira de SouzaDiretor de Departamento - RH

_____________________

DESISTÊNCIA

A Prefeitura Municipal deAmparo comunica as seguintesdesistências:

Em 22/02/2013, convocamosLUCIANA VIEIRA DE CASTROPIRES aprovada em 32° lugar noCONCURSO PÚBLICO para oemprego de EDUCADOR DECRECHE realizado em 12/02/2012e homologado em 02/03/2012. Amesma não compareceu, sendoassim, desclassificada.

Em 22/02/2013, convocamosJÉSSICA PEREIRA aprovada em3° lugar no CONCURSO PÚBLICOpara o emprego de OFICIAL DECONTROLE ANIMAL realizado em02/10/2011 e homologado em 11/11/2011. A mesma desistiu doemprego.

Em 22/02/2013, convocamos

PAULA CAROLINE DE SOUZAaprovada em 2° lugar noCONCURSO PÚBLICO para oemprego de AGENTEFUNERÁRIO I realizado em 19/06/2010 e homologado em 30/06/2010. A mesma não compareceu,sendo assim, desclassificada.

Em 22/02/2013, convocamosROBSON JORGE DE CARVALHOaprovado em 23° lugar noCONCURSO PÚBLICO para oemprego de MOTORISTA realizadoem 19/06/2010 e homologado em30/06/2010. O mesmo nãocompareceu, sendo assim,desclassificado.


Márcio Aparecido Ferreira deSouza

Diretor de Departamento - RH______________________

PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR

PROCESSO Nº 7.718 – 2012

D E S P A C H O:

1. Considerando o quanto apuradonos presentes autos, acato o relatório finalda Comissão Processante (fls. 64/69),adotando-o como fundamento de decidir,para determinar o arquivamento dopresente processo em relação ao servidorJOSÉ GENNARI JÚNIOR.

2. Ficam, através do presente,notificados da decisão contida no itemanterior: o servidor JOSÉ GENNARIJÚNIOR, os membros da ComissãoProcessante e a Secretária Municipal deSaúde.

3. Ato contínuo, o presente deveráser encaminhado à Secretaria Municipalde Administração para cancelamento doregistro da advertência verbal, conformerecomendado à fl. 69.

4. Por derradeiro, e cumpridas asespecificadas determinações, a SecretariaMunicipal de Administração deveráarquivar os presentes autos na pastafuncional do nominado servidormunicipal.

5. Publique-se.

Amparo, 26 de fevereiro de 2013.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal

PROCESSOADMINISTRATIVO

DISCIPLINARPROCESSO Nº 7.452 – 2012

D E S P A C H O:

1. Considerando o quanto

apurado nos presentes autos, acato

o relatório final da Comissão

Processante (fls. 69/80), adotando-

o como fundamento de decidir, para

determinar o arquivamento do

presente processo, tendo em vista

que, a recomendada pena de

advertência (fl. 79) em face de I. R.

M., matrícula 7744, restou

prejudicada, ante a noticiada

demissão (fl. 81).

2. Ficam, através do presente,

notificados da decisão contida no

item anterior os membros da

Comissão Processante e o Secretário

PAT de Amparo tem 13 vagasO Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Amparo está disponibilizando 13

vagas que ainda não foram preenchidas.O PAT, além de atender à população que não tem acesso à internet para o cadastro,

também presta serviço de inscrição para o Seguro-Desemprego, faz a emissão da Carteirade Trabalho e mantém o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF). Todosestes serviços são gratuitos.

Os interessados devem encaminhar-se ao PAT, na Avenida Bernardino de Campos,705, centro de Amparo, na Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura, trazendo RG,CPF, Carteira de Trabalho e Cartão do Cidadão ou do PIS para realizar o cadastro e possívelintermediação. Também é possível realizar o cadastro pelo site maisemprego.mte.gov.br.

Para o serviço de Seguro-Desemprego, o horário de atendimento é até as 15h30. Ohorário de atendimento no PAT é das 8h às 16h30.

Mais informações pelos telefones (19) 3808-1204 ou 3817-9332.

- Auxiliar de cabeleireiro- Auxiliar de mesa em restaurante industrial (vaga p/ aprendiz de 18 a 22anos)- Auxiliar de pintor de automóveis (trabalhar em funilaria, ter hab. A/B)- Auxiliar de topógrafo (descrição de terrenos, trabalhará na área depavimentação de estradas)- Carpinteiro de obras- Montador de automóveis (trabalhar em funilaria, ter hab. A/B)- Operador de centro de usinagem CNC (experiência em carteira)- Operador de motoniveladora (ter hab. D, trabalhará na área depavimentação de estradas)- Operador de rolo compactador (ter hab. D, trabalhará na área depavimentação de estradas)- Polidor de automóveis (trabalhar em funilaria, ter hab. A/B)- Rasteleiro (dar acabamento no asfalto, na pavimentação de estradas)- Técnico de enfermagem (ter curso técnico completo e Coren Ativo)- Técnico de refrigeração de aparelhos eletrodomésticos (ter hab. A/B enoção básica de refrigeração)

Municipal de Manutenção e

Serviços.

3. Ato contínuo, o presente

deverá ser encaminhado à

Procuradoria Geral do Município

para fins das cobranças dos valores

referentes aos “AUTO POR

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO” nºs.

B0017944 e 0078595, conforme

recomendações contidas às fls. 79/

80 deste.

4. Por derradeiro, e cumpridas

as especificadas determinações, a

Secretaria Municipal de

Administração deverá arquivar os

presentes autos na pasta funcional

do nominado ex-servidor

municipal.

5. Publique-se.

Amparo, 26 de fevereiro de 2013.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Prefeito Municipal

Sexta-feira, 08 de março de 2013 23DECRETO Nº 4.749, DE 5 DE MARÇO

DE 2013.

DISPÕE SOBRE TARIFAS DOSSERVIÇOS PRESTADOS PELO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTOS DE AMPARO – SAAE.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, PrefeitoMunicipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º A tarifa remuneratória de

fornecimento de água tratada a ser cobradapelo Serviço Autônomo de Água e Esgotosde Amparo - SAAE, correspondente àreferência de MARÇO/2013, é fixada nasrespectivas bases constantes da Tabela I,anexa a este Decreto.

Art. 2º A tarifa de esgotos a ser cobradapelo Serviço Autônomo de Água e Esgotosde Amparo - SAAE, correspondente àreferência de MARÇO/2013, é a constanteda Tabela I, anexa a este Decreto.

Art. 3º Nos casos de vazamento nãovisível, devidamente reconhecido peloSAAE, e a requerimento do interessado, ovalor devido, referente ao mês em que oevento provocou aumento desproporcionalna conta mensal da unidade consumidora,será calculado considerando-se o preço dometro cúbico excedente à média doconsumo dos 12 (doze) meses anteriores àreferida conta, em valor proporcional à tarifamínima, a saber, R$ 0,99 por metro cúbicoexcedente do consumo de água.

§ 1º O disposto neste artigo somente seaplicará a duas contas mensais consecutivas

da mesma unidade consumidora durante oexercício, sendo que as demais contas serãoapuradas no valor normalmente medido.

§ 2° O interessado deverá formularrequerimento endereçado aoSuperintendente devidamentefundamentado, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, contados a partir da emissãoda fatura mensal de água onde poderá seridentificado o aumento excessivo doconsumo ordinário.

§ 3º A detecção de vazamento não é deresponsabilidade do SAAE, e não suspendeo prazo previsto no parágrafo anterior,cabendo a este somente a constatação apóssolicitação do interessado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, produzindo seusefeitos a partir de 1º de março de 2013.

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº4.362, de 13 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, aos 5 de março de 2013.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal

RICARDO BULGARISecretário Municipal de Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 5 demarço de 2013.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração

SAAE - SANEAMENTO AMBIENTALLICITAÇÃO: ORGÃO: Serviço

Autônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP - PROCESSO ADMINISTRATIVONº 534/2013 - MODALIDADE: PregãoPresencial nº 13/2013 – OBJETO:Registro de Preços para aquisição de óleoslubrificantes para estoque no almoxarifadodo SAAE, pelo período de 12 (doze)meses, conforme Edital e Anexos. DATADE ENCERRAMENTO: 21/03/2013 às10:00 horas – Edital disponível a partirdo dia 11/03/2013 na Divisão deSuprimentos do SAAE, das 08h00 às

17h00 ou através do sitew w w . s a a e a m p a r o . c o m . b r .INFORMAÇÕES: Tel.(19) 3808-8401,ramal 237, com Mariana - Fax (19) 3807-2536. Publique-se,

Amparo, 08 de Março de 2013

Shirlei Mariana Campos de LimaPregoeira

______________________

LICITAÇÃO: Processo nº 453/2013

– ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Águae Esgotos de Amparo/SP –MODALIDADE: Convite nº 02/2013 –OBJETO: Contratação de empresa paraexecução de base em concreto armado parao reservatório de 200m3 a ser instaladono Distrito de Arcadas, conforme Editale Anexos. - HOMOLOGAÇÃO: Emrazão do constante dos autos e com basena Lei Federal nº 8.666/93, com suasalterações, e em especial a manifestaçãoda Comissão Julgadora de Licitaçãoconstante neste processo, que acolho,

ADJUDICO e HOMOLOGO os atospraticados neste certame a favor dalicitante EXATA CONSTRUTORALTDA, no valor total de R$ 30.002,10(trinta mil dois reais e dez centavos),observadas as cautelas legais eAUTORIZO a contratação e despesa.Publique-se,


CARLOS ROBERTO PIFFERSuperintendente

Sexta-feira, 08 de março de 201324LICITAÇÃO: ORGÃO: Serviço

Autônomo de Água e Esgotos deAmparo/SP - PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 588/2013 -MODALIDADE: Pregão Presencial nº14/2013 – OBJETO: Registro de Preçospara contratação de empresa paralocação de 1.200 (um mil e duzentas)horas de escavadeira hidráulica, paraprestação de serviços no AterroSanitário, pelo período de 6 (seis) meses,conforme Edital e Anexos. DATA DEENCERRAMENTO: 20/03/2013 às

10:00 horas – Edital disponível a partirdo dia 11/03/2013 na Divisão deSuprimentos do SAAE, das 08h00 às17h00 ou através do sitew w w . s a a e a m p a r o . c o m . b r .INFORMAÇÕES: Tel.(19) 3808-8401,ramal 237, com Mariana - Fax (19)3807-2536. Publique-se,

Amparo, 08 de Março de 2013.

Shirlei Mariana Campos de LimaAssistente Técnica

LICITAÇÃO: Processo nº 426/2013– ÓRGÃO: Serviço Autônomo deÁgua e Esgotos de Amparo/SP –MODALIDADE: Pregão Presencialnº 10/2013 – OBJETO: Registro depreços para aquisição de 04 (quatro)toneladas de ortopolifosfato desódio (base seca) para uso notratamento de água. –COMUNICADO: Tendo em vista opedido de impugnação ao Edital doPregão Presencial nº 10/2013,conforme Processo Adm. nº 597/

2013, informamos que encontra-sedisponível novo edital no sitewww.saaeamparo.com.br. Emdecorrência das alteraçõesrealizadas no edital, informamosque a data da realização do certameé alterada para o dia 20/03/2013 às10:00 horas. Publique-se,

Amparo, 01 de março de 2013

Shirlei Mariana Campos de LimaAssistente Técnica

CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARORESOLUÇÃO Nº 406, de 06 de março

de 2013

Constitui, no âmbito da CâmaraMunicipal de Amparo, ComissãoEspecial para promover estudosrelacionados à saúde pública noMunicípio de Amparo.

O Presidente da Câmara Municipal deAmparo faz saber que a Câmara

Municipal aprovou e ele promulga aseguinte Resolução:

Art. 1º - Fica constituída, no âmbitoda Câmara Municipal de Amparo, umaComissão Especial para promover estudosrelacionados à saúde pública noMunicípio de Amparo.

Parágrafo único – Os estudos de quetrata o caput deste artigo devem abrangera qualidade, efetividade e eficiência dosistema de saúde pública, bem como os

reflexos desse serviço público naqualidade das unidades básicas de saúde,e os demais problemas relacionados aoatendimento em cada bairro e nos demaishospitais.

Art. 2º - A Comissão Especial serácomposta por 5 (cinco) Vereadores e temo prazo de funcionamento de 1 (um) anoa contar da indicação a que alude o § 4ºdo art. 66 da Resolução nº 400/2012(Regimento Interno).

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigorna data de sua publicação.

Ver. ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTOCATANESE - Presidente

Publicado na Secretaria da CâmaraMunicipal em 06 de Março de 2013.

SILVANA PAIVA BARADEL LARI –Assessora Legislativa

A Prefeitura Municipal deAmparo vem por meio destecomunicar aos proprietários deveículos de aluguel para transporte depassageiros - Tipo: Táxi o que dispõea Portaria IPEM- SP Nº 61/2013,referente à verificação periódica anualmetrológica dos taximetros:

PORTARIA IPEM-SP Nº 61/2013

O SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DE PESOS EMEDIDAS DO ESTADO DE SÃOPAULO - IPEM-SP, AutarquiaEstadual, nomeado por meio deDecreto de 1º/02/13, publicado noDOE de 02/02/13, da lavra do Exmo.Sr. Governador do Estado de SãoPaulo, no desempenho de suasatribuições legais, consignadas na Leinº 9.286/95 e Decreto nº 55.964/10;

Considerando os termos doConvênio nº. 13/2010 firmado entreo INSTITUTO NACIONAL DEMETROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO e o

Governo do Estado de São Paulo/Secretária da Justiça e da Defesa daCidadania/Instituto de Pesos e Medidasdo Estado de São Paulo, que delegoucompetência ao IPEM/SP, para execuçãode atividades metrológicas no Estado,na conformidade do que dispõe a Leinº. 9.933/99 e a Lei nº. 5.966/73;

Considerando a necessidade deassegurar satisfatoriamente condiçõesno exercício das atividadesmetrológicas, de relevante interessepúblico, com reflexo também na esferade direitos dos consumidores, tuteladospela Lei nº. 8.078/90;

Considerando, finalmente, odisposto no Capítulo III, item 8, letra“c” da Resolução CONMETRO nº. 11/88.

RESOLVE:Artigo 1º - ESTABELECER

o QUADRO DE VERIFICAÇÃOPERIÓDICA ANUAL dostaxímetros instalados nos veículos dealuguel para o t ranspor te depassageiros dos municípios deAmparo, Hortolândia, Indaiatuba eSumaré, referente ao exercício de

2013, conforme data abaixo.DIAS: 21 e 22 de março de 2013HORÁRIO: das 09hs às 12h e das

13h às 15h.LOCAL: Rod. João Beira, SP 95,

em frente à Concessionária SivensePaulistano, Bairro Silvestre, Amparo/SP

Artigo 2º - Os serviçosmetrológicos de serão realizados nostermos do artigo antecedente, podendomais informações serem obtidaspessoalmente na Sede da Delegacia deAção Regional do IPEM/SP emCampinas, estabelecida na Avenida dasAmoreiras, nº. 163, Parque Itália,Campinas/Sp, ou pelo telefone (19)3272-9133/3272-8599/3272-9720.

Parágrafo 1º - Para a realização daverificação metrológica dos taxímetros,deverão os detentores dos instrumentosefetuar o AGENDAMENTOELETRÔNICO NO SITE DO IPEM/SP (www.ipem.sp.gov.br) e oPAGAMENTO DA TAXAMETROLÓGICA a que se refere oartigo 11 da Lei 9.933/99,atráves derespectiva Guia de Recolhimento da

União - GRU, junto ao banco doBrasil.

Parágrafo 2º - Os detentores dosinstrumentos a serem verificados,deverão apresentar no ato daverificação metrológica, osdocumentos abaixo:

a) Alvará de estacionamentofornecido pela Prefeitura Municipal;

b) certificado de propriedade doveículo;

c) certificado de verificação doIPEM/SP, referente ao exercício de2012;

d) Guia de Recolhimento da União- GRU quitada.

Artigo 3º - A inobservância, doprazo fixado implicará ao infrator assanções previstas na Lei 9.933/1999devendo a situação ser regularizadaDelegacia de Ação Regional deCampinas do IPEM/SP.

Artigo 4º - Esta Portaria entraráem vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições emcontrário.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SESão Paulo, SUP,

26 de fevereiro de 2013.

ATENÇÃO, TAXISTAS!

distribuiÇÃo gratuita diversas atividades marcam a semana ... · semana da mulher em amparo...

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