Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

Ano VII Edio 1676 So Paulo, quarta-feira, 25 de junho de 2014 www.dje.tjsp.jus.br

caderno 4JUDICIAL - 1 INSTNCIA - INTERIOR - PARTE IIIPresidente:

Jos Renato Nalini

QUATJuizado Especial Cvel

JUZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINALJUIZ(A) DE DIREITO DIOGO PRTO VIEIRA BERTOLUCCIESCRIV(O) JUDICIAL DEVANER MASI JUNIOREDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS

RELAO N 0040/2014Processo 0000058-15.2014.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cvel - Fornecimento de Medicamentos - Everton

Alves Talieri - Fazenda Pblica do Estado de So Paulo - - Municipio de Quat - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 358/364, no efeito devolutivo. Subam os autos ao Egrgio Colgio Recursal da Circunscrio Judiciria de Assis/SP., com as nossas homenagens. Sem prejuzo da deliberao supra, d-se cincia ao autor, com urgncia, dos termos da petio de fls. 370. Int. - ADV: JOSE CICERO CORREA JUNIOR (OAB 129237/SP), CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP), PATRICIA LOURENO DIAS FERRO (OAB 207330/SP), JEFFERSON ROSA ALVES PEIXOTO (OAB 233741/SP)

Processo 0000061-67.2014.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cvel - Bancrios - Maria Inez Godoi de Oliveira - Banco Bradesco Financiamento S/A - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido, para condenar o ru a pagar parte autora o valor de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), a ttulo de devoluo da quantia recebida em razo de Tarifa - sem a devida especificao - com incidncia de correo monetria a partir do ajuizamento da ao e de juros da mora no importe de 1% ao ms, contados a partir da citao. Sem condenao ao nus da sucumbncia. P.R.I. - (Nota do cartrio: Em caso de eventual recurso inominado, dever ser recolhido preparo no valor de R$ 100,70; mais taxa de porte de remessa e retorno dos autos no valor de R$ 29,50). - ADV: INCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)

Processo 0000065-12.2011.8.26.0486 (486.01.2011.000065) - Cumprimento de sentena - Cheque - Maria Elvira Bedin Adorno - Adriana de Morais - NOTA DE CARTRIO: No prazo de 10 dias, manifeste-se a patrona da reclamante, sobre a certido de fls. 95. - ADV: NILCE HELENA LOPES ZANICHELLI (OAB 122796/SP)

Processo 0000066-26.2013.8.26.0486 (048.62.0130.000066) - Inqurito Policial - Resistncia - Justia Pblica - Allan de Souza Santos - Vistos. Uma vez que o ru encontra-se preso e recolhido junto a Penitenciria de Assis e, redesigno audincia de instruo e julgamento para o dia 31 de julho de 2014, s 10,40 horas. Intime-se o autor dos fatos da audincia designada, bem como seu defensor. Intimem-se as testemunhas arroladas na denncia de fls. 01D/02D, requisitando-se se for necessrio, bem como as eventualmente arroladas pelo autor. Requisite-se a certido com relao ao feito n 599/2012, uma vez que com relao ao n 66/2013 trata-se destes autos. Cincia ao Ministrio Pblico. Int. - ADV: CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLCIDO (OAB 224718/SP)

Processo 0000070-29.2014.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cvel - Espcies de Contratos - Jovelino Gomes Sanches - BV Financeira S/A Crdito Financiamento e Investimento - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resoluo de mrito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Cdigo de Processo Civil. Sem condenao ao pagamento de custas, despesas processuais e honorrios advocatcios. P.R.I - (Nota do cartrio: Em caso de eventual recurso inominado, dever ser recolhido preparo no valor de R$ 100,70; mais taxa de porte de remessa e retorno dos autos no valor de R$ 29,50). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), INCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/SP)

Processo 0000101-49.2014.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cvel - Contratos Bancrios - Milton Cesar Silverio - Banco Bradesco Financiamento S/A - Ante o exposto e do que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resoluo de mrito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Cdigo de Processo Civil. Sem condenao ao pagamento de custas, despesas processuais e honorrios advocatcios. P.R.I. - (Nota do cartrio: Em caso de eventual recurso inominado, dever ser recolhido preparo no valor de R$ 142,78; mais taxa de porte de remessa e retorno dos autos no valor de R$ 29,50). - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

Processo 0000140-17.2012.8.26.0486 (486.01.2012.000140) - Cumprimento de sentena - Nota de Crdito Comercial - Gedys Comercial de Roupas Ltda Epp - Sonia Maria de Oliveira - Vistos. Cumpra a exequente o despacho de fls. 49, sob penas da lei. Int. - ADV: BRUNA DE FTIMA NEGRO MARCELO (OAB 325574/SP), JOSE CICERO CORREA JUNIOR (OAB 129237/SP)

Processo 0000171-66.2014.8.26.0486 - Execuo de Ttulo Extrajudicial - Nota Promissria - Junior Eduardo Luiz da Silva - Eliane Pereira - Vistos. Uma vez que o valor bloqueado corresponde ao valor do dbito existente nos autos procedi, junto ao Bacen Jud, o protocolo de Pedido de Transferncia de Valores Bloqueados para o Banco do Brasil S/A, agncia desta cidade. Comprovado o depsito, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 10 dias, oferecer embargos, nos termos do artigo 52, inciso IX, da Lei n 9.099/95. Int. - ADV: JOSE CICERO CORREA JUNIOR (OAB 129237/SP), BRUNA DE FTIMA NEGRO MARCELO (OAB 325574/SP)

Processo 0000178-58.2014.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cvel - Contratos Bancrios - Edivaldo Pereira da Rocha - HSBC Bank Brasil S/A - BANCO MLTIPLO - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE

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Disponibilizao: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Dirio da Justia Eletrnico - Caderno Judicial - 1 Instncia - Interior - Parte III So Paulo, Ano VII - Edio 1676 2

PROCEDENTE o pedido, para condenar o ru a pagar parte autora o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), a ttulo de devoluo da quantia recebida em razo de despesas com gravame, com incidncia de correo monetria a partir do ajuizamento da ao e de juros da mora no importe de 1% ao ms, contados a partir da citao. Sem condenao ao nus da sucumbncia. P.R.I. - (Nota do cartrio: Em caso de eventual recurso inominado, dever ser recolhido preparo no valor de R$ 100,70; mais taxa de porte de remessa e retorno dos autos no valor de R$ 29,50). - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), DIMAS BOCCHI (OAB 149981/SP)

Processo 0000275-58.2014.8.26.0486 - Termo Circunstanciado - Desacato - Justia Pblica - Fernando Gonalves da Silva - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretenso punitiva, para ABSOLVER o ru FERNANDO GONALVES DA SILVA da imputao feita pela denncia, com fundamento no artigo 386, VII, do Cdigo de Processo Penal. Expea-se alvar de soltura. Expea-se certido de honorrios em nome do Ilustre Advogado do ru, de acordo com o valor previsto pela tabela do convnio OAB/DPE para o caso. - ADV: INCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/SP)

Processo 0000430-61.2014.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cvel - Nota de Crdito Comercial - Gedys Comercial de Roupas Ltda - Francisca de Oliveira Viana - NOTA DE CARTRIO: Os autos esto com vista ao(a) autor(a) para, no prazo de 10 dias manifestar sobre a pesquisa BACENJUD - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP)

Processo 0000449-67.2014.8.26.0486 - Cumprimento de sentena - Liquidao / Cumprimento / Execuo - Romoaldo Silva Carvalho - Elias Fernandes Candido - Vistos. Defiro a realizao da pesquisa via internet pelo sistema BACEN JUD, devendo a Serventia elaborar a minuta de pesquisa de endereo e tornando conclusos os autos para protocolamento. Int. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

Processo 0000494-71.2014.8.26.0486 - Execuo de Ttulo Extrajudicial - Nota Promissria - Luiz Carlos Alves - Maraisa Fernanda da Silva Pereira - Luiz Carlos Alves - Vistos. Face ao acordo celebrado pelas partes a fl. 14, suspendo a presente execuo nos termos do artigo 792, do Cdigo de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ CARLOS ALVES (OAB 143723/SP)

Processo 0000495-56.2014.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cvel - Contribuio sobre a folha de salrios - Joo Batista Ribeiro - Instituto Municipal de Previdncia Social de Quat Imprev - Nota do cartrio: Os autos encontram-se com vista ao(a) reclamante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestao juntada aos autos. - ADV: CARMEN LGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP)

Processo 0000496-41.2014.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cvel - Contribuio sobre a folha de salrios - Aparecido Pires Fernandes - Instituto Municipal de Previdncia Social de Quat Imprev - NOTA DE CARTRIO: No prazo de 10 dias, manifeste-se o(a) requerente sobre a contestao apresentada pela requerida. - ADV: CARMEN LGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP)

Processo 0000498-11.2014.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cvel - Contribuio sobre a folha de salrios - Edson Nunes Morgado - Instituto Municipal de Previdncia Social de Quat Imprev - Nota do cartrio: Os autos encontram-se com vista ao(a) reclamante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestao juntada aos autos. - ADV: CARMEN LGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP)

Processo 0000499-93.2014.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cvel - Contribuio sobre a folha de salrios - Batista Henrique Cardoso Neto - Instituto Municipal de Previdncia Social de Quat Imprev - NOTA DE CARTRIO: No prazo de 10 dias, manifeste-se o(a) requerente sobre a contestao apresentada pela requerida. - ADV: CARMEN LGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP)

Processo 0000500-78.2014.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cvel - Contribuio sobre a folha de salrios - Ascis de Queiroz -