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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - N I

SEGUNDA-FEIRA,

1 DE ABRIL DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaOzias Azeredo Martins

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoFbio Augusto Viana Ribeiro

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 3Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOSDA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto.................................................................Finanas..................................................................................... 3Administrao............................................................................ ...Controle e Oramento.............................................................. ...Desenvolvimento Econmico e Petrleo................................. ...Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura....................................................................................... ...Sade ........................................................................................ ...Famlia e Assistncia Social ..................................................... 5Educao................................................................................... ...Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Infraestrutura ............... ............... ............... ............... ............... ...

Obras e Urbanismo............................................................. ...Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 5

CMARA MUNICIPAL ............................................................. ...

Atos da PrefeitaDecreto n 54/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes , Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos doartigo 73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7, da Lei Municipal (LOA) n8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verbaoramentria, no valor total de R$ 67.867,15 (sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos) , nas dotaesreferentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:

SUPLEMENTAES

UG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTEUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAO DE ESPORTESFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENAS JUDICIAIS 57.867,15TOTAL DA UG 57.867,15

UG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RHUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAOF ONTE 0 14 4 - NAT 3 39 03 6 - OUT ROS SERVICOS DE T ERCEIROS - PESSOA F ISICA 1 0.00 0,00TOTAL DA UG 10.000,00

Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulaes nas dotaesoramentrias constantes no Programa de Trabalho abaixo discriminado:

ANULAES

UG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTEUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAO DE ESPORTESF ONTE 0 14 4 - NAT 3 39 03 9 - OUT ROS SERVICOS DE T ERCEIROS-PESSOA JURIDICA 5 7.86 7,15

57.867,15

UG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RHUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAOF ONTE 0 14 4 - NAT 3 39 03 9 - OUT ROS SERVICOS DE T ERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1 0.00 0,00TOTAL DA UG 10.000,00

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes(RJ), 27 de maro de 2013

ROSINHA GAROTINHOPREFEITA

Id: 1470122

DECRETO N 55/2013.

Dispe sobre as prestaes de contas de adianta-

mento da administrao pblica Direta e Indireta.

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, no uso de suas atribuies constitucionais e legais que confe-rem o artigo 84, VI, a da Constituio da Repblica Federativa doBrasil, por fora do princpio da Simetria, e o artigo 73, XII da LeiOrgnica do Municpio e;

CONSIDERANDO, a necessidade de padronizao das pres-taes de contas de adiantamentos concedidos no mbito da Admi-nistrao Pblica Municipal,

DECRETA:

Art. 1 - As prestaes de contas de adiantamentos conce-didos no mbito da Administrao Pblica Direta devero ser enca-minhadas Secretaria Municipal de Controle e Oramento para an-lise e providncias necessrias de acordo com a legislao vigente,em especial a Lei Municipal n 6.472, de 19 de novembro de 1997, ea Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964.

Art. 2 - As prestaes de contas de Adiantamentos da Ad-ministrao Indireta sero analisadas pelo responsvel do Setor de

Contabilidade de cada rgo, com emisso de Parecer encaminhadoao gestor para as providncias necessrias, de acordo com a Lei Mu-nicipal n 6.472, de 19 de novembro de 1997, e a Lei Federal n4.320, de 17 de maro de 1964.

Art. 3 - Caber a Auditoria Geral da SMCO, em se tratandoda Administrao Direta e ao Setor de Contabilidade do prprio r-go, em se tratando da Administrao Indireta, atestar no procedimen-to da concesso do adiantamento que o servidor requerente do mes-mo, est apto a receber o recurso.

Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicao, revogadas as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes, 22 de maro de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita -Id: 1470140

Id: 1470141

Portaria N 649/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,

RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n 205/2013,publicado em 21/03/2013, conceder a Maria Izabel Caetano dos San-tos , na condio de viva do falecido funcionrio Joo Pinto dosSantos , pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, eralotado na Secretaria Municipal de Educao, na funo de Servente ,matrcula n1555, uma PENSO MENSAL no percentual correspon-dente a 100% ( cem por cento) do vencimento do servidor acima ci-tada, com efeito a contar de 26/12/2012, DATA DO BITO, tudo combase no art. 40, 7, I e II, da Carta Republicana, com redao dada

pela Emenda Constitucional n 41/2003, bem como acolhidas as re-gras prescritas na Lei n 6786/1999 - PREVICAMPOS.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 demaro de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N 650/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,

RESOLVE, com base no art.6 da Emenda Constitucional n 41/2003c/c art.40, pargrafo 5, da CF/88 , APOSENTAR a Professora I - 20horas-H, lotada na Secretaria Municipal de Educao, matrculan6948, Mnica Freitas de Azevedo Rodrigues, com efeito a contarda data de publicao, com proventos integrais ao seu tempo de con-tribuio, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gesto.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 demaro de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita-

7/30/2019 DO 01042013

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- I - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessegunda-feira - 1 de abril de 2013Portaria N 651/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,RESOLVE, a pedido, EXONERAR do Servio Pblico Municipal, a Te-lefonista, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto,matrcula n14036, Elzina Oliveira Fernandes, com efeito a contarde 07/02/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 demaro de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Portaria N 661/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,RESOLVE, designar, com base no Decreto n 28/09, Marlen de Frei-

tas Beraldi Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Obras eUrbanismo, o cargo em comisso de Subsecretria, Smbolo DAS 2,com vigncia a contar da data de publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 demaro de 2013.


Id: 1469723

Portaria N 540/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, no uso de suas atribuies legais,RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 2203/2009, que

nomeou Rosngela Carvalho de Queiroz, para exercer na SecretariaMunicipal de Sade, o cargo em comisso de Encarregado de PostoMdico, Smbolo DAS-07, com vigncia a contar da data de publi-cao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 21 de fevereiro de 2013


(Republicada por ter sado com incorreo)Id: 1469724

Portaria N 624/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,RESOLVE, com base no art.3 da Emenda Constitucional n 47/2005,

APOSENTAR a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipalde Educao, matrcula n3008, Gisele Gonalves Figueiredo Ribei-ro, com efeito a contar da data de publicao, com proventos inte-grais ao seu tempo de contribuio, a serem fixados pela Secretariade Planejamento e Gesto.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 demaro de 2013.


Portaria N 625/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,RESOLVE, com base no art.3 da Emenda Constitucional n 47/2005,APOSENTAR o Agente de Servios Gerais, lotado na Secretaria Mu-nicipal de Agricultura e Pesca, matrcula n2564, Eloi Barbosa Rocha, com efeito a contar da data de publicao, com proventos integraisao seu tempo de contribuio, a serem fixados pela Secretaria dePlanejamento e Gesto.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 demaro de 2013.


Portaria N 626/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,RESOLVE, com base no art.6 da Emenda Constitucional n 41/2003,APOSENTAR o Agente de Obras Servios Pblicos I, lotado na Se-

cretaria Municipal de Obras e Urbanismo, matrcula n5047, Joo Ba-tista Gomes,com efeito a contar da data de publicao, com proventos integrais aoseu tempo de contribuio, a serem fixados pela Secretaria de Pla-nejamento e Gesto.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 demaro de 2013.


Portaria N 632/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n4899/2012, publicado em 15/03/2013, conceder a Maria da PenhaSantos de Araujo Pessanha , na condio de viva do falecido fun-cionrio Ralph Dias Pessanha , pertencente ao quadro de ex-servi-dores desta Municipalidade, era lotado na Fundao Municipal deSade, na funo de Mdico III , matrcula n26199, uma PENSOMENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dovencimento do servidor acima citado, com efeito a contar de27/09/2012, DATA DO BITO, tudo com base nos arts. 8 , 74 e 76da Lei n 6.786 /99 - PREVICAMPOS.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 demaro de 2013.


Portaria N 633/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n5760/2012, publicado em 15/03/2013, conceder a Rosemary AlmeidaPacheco, na condio de viva do falecido funcionrio Luiz AntonioSilva Maurcio , pertencente ao quadro de ex-servidores desta Muni-cipalidade, era lotado na Guarda Civil Municipal, na funo de GuardaCivil Municipall 3 categoria, matrcula n14708, uma PENSO MEN-SAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) do ven-cimento do servidor acima citado, com efeito a contar de 13/09/2012,DATA DO BITO, tudo com base nos arts. 8 , 74 e 76 da Lei n6.786 /99 - PREVICAMPOS.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 demaro de 2013.


Id: 1470004

Portaria N 599/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,

RESOLVE, por motivo de falecimento em 27/11/2012, cance-lar a APOSENTADORIA, concedida a Carmem Ceclia Nunes deSouza Santos, Professora II - 25 horas - B, lotada na Secretaria Mu-

nicipal de Educao, matrcula n15462, atravs da Portaria n445/2013, publicada em 06/02/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 18 de maro de 2013.


Portaria N 615/2013


RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n13313/2012, publicado em 15/03/2013, conceder a Orlando SantosFilho , na condio de vivo da falecida funcionria Carmem CecliaNunes de Souza Santos , pertencente ao quadro de ex-servidoresdesta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educao,na funo de Professora II - 25 horas - C , matrcula n15462, umaPENSO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem porcento) do vencimento da servidora acima citada, com efeito a contarde 27/11/2012, data do bito, tudo com base nos arts. 111, 112, 113, Ie 114 da Lei n 5247/91 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Mu-nicpio, alterado pelos arts. 73 e 78 da Lei n 6786/99 - PREVICAM-POS.



Portaria N 619/2013


RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n12775/2012, publicado em 15/03/2013, conceder a Deucy da CostaPereira , na condio de vivo da falecida funcionria Maria Elsa Mo-o Pereira , pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade,era lotada na Secretaria Municipal de Educao, na funo de Agentede Servios Gerais III , matrcula n4421, uma PENSO MENSAL nopercentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) do vencimen-to da servidora acima citada, ficando os outros 50% (cinquenta por

cento) destinados a filha menor de 21 anos, Elda Moo Pereira, comefeito a contar de 06/11/2012, data do bito, tudo com base nos art.40, 7 , I e II, da Carta Republicana, com redao dada pela EC n41/2003, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei n6786/1999 e Lei n 7539/2003 - PREVICAMPOS



Portaria N 620/2013


RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n11886/2012, publicado em 15/03/2013, conceder a Wanderley Mottados Reis , na condio de vivo da falecida funcionria Edir Guima-res dos Reis , pertencente ao quadro de inativos desta Municipali-dade, era lotada na Secretaria Municipal de Educao, na funo deProfessora II - 25 horas - I , matrcula n2367, uma PENSO MEN-SAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do ven-cimento da servidora acima citada, com efeito a contar de 22/09/2012,data do bito, tudo com base no art. 40, 7, I e II, da Carta Re-publicana, redao dada pela EC n 41/2003, bem como acolhidas asregras prescritas na Lei n 6786/2003 - PREVICAMPOS.



Portaria N 621/2013


RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n4437/2010, publicado em 15/03/2013, conceder a Florice Novaes dosReis , na condio de companheira do falecido funcionrio AntonioBarreto , pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalida-de, era lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, na funo deJardineiro , matrcula n6966, uma PENSO MENSAL no percentualcorrespondente a 25% ( vinte e cinco por cento) do vencimento doservidor acima citado, falecido em 02/03/2010, com efeito a contar de07/07/2010, data do requerimento, ficando 25% (vinte e cinco por cen-to) destinado a Eliane Maria Corra Barreto (Processo n 1609/2010,publicado em 09/06/2010), na condio de viva, e os outros 50%(cinquenta por cento) destinados a Vernica Corra Barreto, na con-dio de filha menor de 21 anos de idade, tudo com base no art. 40, 7, I e II, da Carta Republicana, redao dada pela EC n 41/2003,bem como acolhidas as regras prescritas na Lei n 6786/2003 e7539/2003 - PREVICAMPOS. Devido a tal ato, fica alterada a Portarian 407/2010.



Portaria N 635/2013


CONSIDERANDO, as indicaes das Instituies da Socieda-de Civil, por meio de eleio, ocorrido no VIII Frum Municipal de As-sistncia Social, realizado no dia vinte e sete de Dezembro de 2011.

CONSIDERANDO, as indicaes do poder pblico, por meiodo executivo municipal.

CONSIDERANDO, a eleio dos membros Titulares, Suplen-tes e Diretoria do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS -

Gesto 2012/2014, realizada em reunio ordinria no dia 10 de fe-vereiro de 2012, no Ministrio Pblico Estadual,

RESOLVE,

Art. 1 - Alterar a Portaria n 562/2012, quanto a composiodos membros titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civile do Poder Pblico, do Conselho Municipal de Assistncia Social -Gesto 2012/2014:

DIRETORIA:PRESIDENTE: IZAURA COLODETE ANTONIO DE S FREI-

REVICE-PRESIDENTE: MARIA JOS DE OLIVEIRA PORTO

REPRESENTATES DA SOCIEDADE CIVIL

UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSETITULAR: KETNEN ROSE MEDEIROS BARRETOSUPLENTE: CLADIA MARA BARBOZA DOS SANTOS AL-

VARENGA

CRESS - CONSELHO REGIONAL DE SERVIO SOCIALTITULAR: LILIANE CARDOSO D'ALMEIDASUPLENTE: JNIA DE SOUZA ELIAS

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIATITULAR: KARINE NEVES MOUROSUPLENTE: DENISE DA SILVA GOMESSERVIO DE ASSISTNCIA SO JOS OPERRIOTITULAR: MARIA JOS DE OLIVEIRA PORTOSUPLENTE: JERUSA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA

GUEDES FARIA

APOE - ASSOCIAO DE PROTEO E ORIENTAOAOS EXCEPCIONAIS

TITULAR: HILDA MRCIA SOARES MONTEIROSUPLENTE: CARLA DA SILVA SANTOS

LAR FABIANO DE CRISTOTITULAR: EDILCE DA SILVA RODRIGUESSUPLENTE: LUCIANA CUSTDIO SOARES

ASSOCIAO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHO-RA DO CARMO

TITULAR: LAIS PEREIRA ASSADSUPLENTE: ROSEMERE CARVALHO FERREIRA

IBRADS - INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVI-MENTO SOCIAL

TITULAR: ALINE DA SILVA VIANA JORGESUPLENTE: JOELMA CNDIDO BASTOS

GAANNF - GRUPO DE APOIO ADOAO DO NORTENOROESTE FLUMINENSE

TITULAR: ILNDIA DA PAIXO MANHESSUPLENTE: MARIZA DA COSTA VELHO D'ANGELO

COOPER CONDIN - COOPERATIVA DE CATADORES DEMATERIAL RECICLVAL DA CONDIN

TITULAR: MARILEA DA S. CORDEIROSUPLENTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES PAES

REPRESENTANTES DO PODER PBLICO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMLIA DE ASSISTNCIASOCIAL

TITULAR: IZAURA COLODETE ANTONIO DE S FREIRESUPLENTE: GIZELDA PEREIRA MOO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SADETITULAR: ANDRA CASTRO COLARESSUPLENTE: LUIS CLADIO FERNANDES RODRIGUES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAOTITULAR: MARTHA COELHO DA SILVA MARQUESSUPLENTE: JANICELE CONTAGE FONSECA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDATITULAR: DIEGO CIAFRINOSUPLENTE: JOS ALBERTO NOGUEIRA PEREIRA

SECRETARIA MUNICIAPAL DE DEFESA CIVILTITULAR: HENRIQUE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRASUPLENTE: CRISTIANA VERSIANI BARRETO GOMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTETITULAR: ALINE MARIA SAMPAIO CORDEIRO GIOVANINISUPLENTE: CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORAMENTOTITULAR: DEIVYD BARRETO RANGELSUPLENTE: HELIA MRCIA ALVARENGA CRUZ

SECRETARIA MUNICIAPAL DE GOVERNOTITULAR: ADRIANA DE SOUZA CAETANOSUPLENTE: FRNIO ABREU BATISTA

EMHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAOTITULAR: ANDR DIAS VENTURASUPLENTE: EVANILSON BARTOLOMEU DA SILVA FIDLIS

FMIJ - FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDETITULAR: THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO

ALVESSUPLENTE: RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO



Id: 1470024

Portaria N 662/2013


RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 330/2013, que no-meou Ismailza Machado da Silva Crespo , para exercer na Secre-taria Municipal de Educao, o cargo em comisso de Secretria daEM Albertina Azeredo Venncio, Smbolo DAS-08, Classificao B,com vigncia a contar da data de publicao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 27 de maro de 2013


Portaria N 663/2013


RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 351/2013, que no-meou Maria das Dores Alves Gir Barreto , para exercer na Se-cretaria Municipal de Educao, o cargo em comisso de Secretriada EM Pequeno Jornaleiro, Smbolo DAS-08, Classificao B, comvigncia a contar da data de publicao.

.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, 27 de maro de 2013.

Portaria N 664/2013


RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 071/2013, que de-signou Fbio Domingues Izaas , para exercer na Secretaria Muni-

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3Ano V - No- I - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

segunda-feira - 1 de abril de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

cipal de Planejamento e Gesto, o cargo em comisso de Gerente daFolha de Pagamento, Smbolo FG, com vigncia a contar da data depublicao.



Portaria N 665/2013


RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 072/2013, que de-signou Mnica Ribeiro Tavares, para exercer na Secretaria Municipalde Planejamento e Gesto, o cargo em comisso de Subgerente da

Folha de Pagamento, Smbolo FG, com vigncia a contar da data depublicao.



Portaria N 666/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.258/2011, FbioDomingues Izaas, para exercer na Secretaria Municipal de Planeja-mento e Gesto, o cargo em comisso de Secretrio Adjunto, Sm-bolo DAS-02, com vigncia a contar da data de publicao.



Portaria N 667/2013


Secretaria Municipal de Governo

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME

01434/12 Ely Pereira Barcellos02231/12 Cludia Mrcia Alves da Silva

Secretaria Municipal de Finanas

Processo Fiscal n. 47357/06

Recorrente: Auditoria Tributria

Recorrida: Junta de Recursos Fiscais

Autuada: Bacelar e Nascimento Material de Informtica e Papela-

ria Ltda - Me

Acrdo: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul-gou improcedente o Auto de Infrao n. 3444.

Campos dos Goytacazes/RJ, 21 de maro de 2013.

Carla Suely Miele Porto

Presidente

Id: 1469658

RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.258/2011, MnicaRibeiro Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Planeja-mento e Gesto, o cargo em comisso de Gerente da Folha de Pa-gamento, Smbolo - FG, com vigncia a contar da data de publica-o.



Portaria N 668/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8272/11 e Decreton538/11, Maria das Dores Alves Gir Barreto, para exercer na Se-cretaria Municipal de Educao, o cargo em comisso de Secretriada EM Albertina Azeredo Venncio, Classificao B, Smbolo DAS-08, com vigncia a contar da data de publicao.



Id: 1470123

02166/12 Carlos Alberto de Oliveira04076/12 Nelma Regina de Souza Laurindo06041/12 Nilda da Silva Caldas08614/12 Anglica Brbara Luciano08999/12 Simone Pessanha Ribeiro11042/12 Ricardo Paes de Carvalho

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME

09397/12 Ricardo Paes de Carvalho

SECRETARIA DE GOVERNOem 27/03/2013

Suledil Bernardino- Secretrio de Governo -

Id: 1470104

PREVICAMPOS

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano V - No- I - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessegunda-feira - 1 de abril de 2013

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Id: 1470093

Secretaria Municipal de Famlia e Assistncia Social

Id: 1470035

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Finanas

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.6 Ano V - No- I - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessegunda-feira - 1 de abril de 2013

Id: 1469659

Secretaria Municipal de Administrao

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N. 122/2013PROCESSO N. 2012.005.000204-5-PRPREGO n. 059/12CONTRATADA: E.ZACARIAS DO NASCIMENTO COMRCIO DE AR-TIGOS PAPELARIAOBJETO: Aquisio de material de informtica, com a finalidade deatender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goy-tacazes.VALOR GLOBAL: R$ 28.933,00 (vinte e oito mil, novecentos e trintae trs reais).FORMA DE PAGAMENTO: ImediatoPRAZO DE CONTRATO: Imediato

Campos dos Goytacazes, 18 de maro de 2013.Id: 1470047

AVISO DE REABERTURA DE LICITAO- PREGO 051/2012

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nouso de suas atribuies, torna pblico e comunica aos interessadosque abrir sesso pblica para dar continuidade ao Prego Presencialde n 051/2012.

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconmico e Petrleo

CODEMCA

CONVOCAO

O Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimen-to do Municpio de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribui-

CONVOCAO

O Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimen-

to do Municpio de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribui-

es, convoca o Conselho Fiscal da CODEMCA, para Assembleia de

apreciao e aprovao do exerccio financeiro de 2012, a realizar-se

na Sede da Codemca, situada na Av. Nilo Peanha, 614/822 - Shop-

ping Estrada, no dia 10 de Abril de 2013, s 10hs.

Campos dos Goytacazes, 26 de Maro de 2013.

Jivago Vieira Faria

Diretor Presidente

Id: 1470027

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de Io-gurte para utilizao na merenda escolar da Rede Municipal deEnsino.Data e horrio: 04 de abril de 2013 s 10h (dez horas).Local: Setor de Licitaes na sede da Prefeitura Municipal de Camposdos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Azeredo Fur-tado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, te-lefone n (22) 2733-6991.

Campos dos Goytacazes, 27 de maro de 2013.Jos Dalton de Souza Pinto Filho

Pregoeiro da PMCG

Id: 1470046

es, convoca os Diretores da CODEMCA, para Assembleia de apre-ciao e aprovao do exerccio financeiro de 2012, a realizar-se naSede da Codemca, situada na Av. Nilo Peanha, 614/822 - ShoppingEstrada, no dia 08 de Abril de 2013, s 15hs.


Jivago Vieira Faria

Diretor PresidenteId: 1470026

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Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAO MUNICIPAL TEATRO TRIANON

AVISO DE LICITAO - REMARCAO

A Pregoeira da FUNDAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com ful-cro no art. 4 da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna p-blico e comunica aos interessados que ir realizar a licitao na Mo-dalidade Prego Presencial n 001/2013, conforme discriminado abai-

xo:Objeto: Contratao de empresa especializada em servios de sono-rizao de grande porte para atender FUNDAO TEATRO MUNI-CIPAL TRIANON.Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:10 de abril de 2013 s 10h (dez horas).O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-7657, no horrio de 9:00 s 12:00 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma)resma de papel A-4.OBS.: TODAS AS EMPRESAS DEVERO RETIRAR NOVO EDITAL.


Claudia Mrcia Alves da SilvaPregoeira da FTMT

Id: 1470070

Secretaria Municipal de Sade

AVISO DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS N001/2013

A Pregoeira da Secretaria Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que far realizar a licitao na Modalidade Pre-go Presencial - SRP n 001/2013, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Contratao de empresa especializada na prestao de ser-vios de manuteno preventiva e corretiva com fornecimento de pe-as originais em Unidades de Descontaminao modelo UD 300 e UD600. Para o Centro de Referncia Augusto Guimares (Programa deControle de Tuberculose) em carter de urgncia.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 16 de abril de 2013, s 10h (dez horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-7657, no horrio de 9:00 s 12:00 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante

requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma)resma de papel A4.


Roberta Ramos Robaina ZainottePregoeira

Id: 1470061

AVISO DE LICITAO


A Pregoeira da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que far realizar a licitao na Modalidade Pre-go Presencial - SRP n 003/2013, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual contratao de em-presa especializada na prestao de servios de exames diagnsticosde Ressonncia Magntica que visam garantir assistncia aos pacien-tes internados na Fundao Municipal de Sade.


O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-

redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-7657, no horrio de 9:00 s 12:00 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma)resma de papel A4.



Id: 1470062

AVISO DE LICITAO


A Pregoeira da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que far realizar a licitao na Modalidade Pre-go Presencial - SRP n 005/2013, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual contratao de em-presa especializada na prestao de servios de exames diagnsticosde Angiografia que visam garantir assistncia aos pacientes interna-dos na Fundao Municipal de Sade.


O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-7657, no horrio de 9:00 s 12:00 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma)resma de papel A4.



Id: 1470063

AVISO DE REMARCAO DE LICITAO


A Pregoeira da Comisso Permanente de Licitao da Sade, comsede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n 47, Parque

Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone n. 0XX-22-2733-7657, torna pblico e comunica aos interessados que far realizar alicitao na Modalidade Prego Presencial - Sistema Registro dePreos n 055/2012, do tipo menor preo por item, discriminadaabaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio demateriais e insumos Hospitalares para RAIO-X a serem utilizadosnas unidades Hospitalares e Pr-Hospitalares que integram a es-trutura da Fundao Municipal de Sade e a Secretaria Municipalde Sade.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 05 de abril de 2013 s 10h (dez horas).

O Edital poder ser retirado no endereo acima, no horrio de09h00min s 12h00min e de 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira,exceto feriados do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e

Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.


Roberta Ramos Robaina Zainotte

Pregoeira

Id: 1470064

DECISO SOBRE IMPUGNAO

Referente ao Processo n. 2012.099.000371-9-PRImpugnao do Prego Presencial SRP n. 055/2012 da FundaoMunicipal de SadeObjeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio demateriais e insumos Hospitalares para RAIO-X a serem utilizadosnas unidades Hospitalares e Pr-Hospitalares que integram a es-trutura da Fundao Municipal de Sade e a Secretaria Municipalde Sade.

Acolho e ratifico as razes e fundamentos contidos no parecer n.073.006/2013 emitido pela Procuradoria-Geral do Municpio e, porconseguinte decido por INDEFERIR a impugnao formulada pela em-presa INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, atravs do respec-tivo processo 2013.005.025768-1-PA. O parecer n 073.006/2013 en-contra-se disponvel para vistas.


Dr. Sebastio Tavares Campista FilhoPresidente da Fundao Municipal de Sade

Id: 1470065

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

FUNDAO MUNICIPAL DE SADEEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

TERMO ADITIVO N 004/2012, AO CONTRATO 048/2011.FATO GERADOR: CONCORRNCIA PBLICA N001/2010.PROCESSO: 2010.043.000369-3-PR.OBJETO: Prorrogao de execuo contratual sem reflexo financeiropara a prestao de servios em reforma do Hospital Ferreira Macha-do/ FMS.CONTRATADA: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUES LTDA.PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.

Campos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2012.


Id: 1469720

FUNDAO MUNICIPAL DE SADEEXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N: 092/2013FATO GERADOR: Prego (SRP) n 012/2012.PROCESSO: 2012.099.000074-1-PR.OBJETO: Aquisio de filtros inspiratrios de ventiladores mecnicospara atender a Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: CEI COMRCIO EXPORTAO E IMPORTAO DEMATERIAIS MDICOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.



Id: 1469921


EXTRATO DO CONTRATO N.: 093/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 034/2012.PROCESSO: 2012.099.000194-2-PR.OBJETO: Aquisio de insumos de higienizao txtil a frio para o se-tor de Hotelaria do Hospital Ferreira Machado responsvel pela higie-nizao de todas as unidades hospitalares e pr- hospitalares que in-tegram a estrutura da Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: QUALIFARMA COMRCIO DE MEDICAMENTOS LT-DA-ME.

VALOR TOTAL: R$164.886,00(Cento e sessenta e quatro mil e oito-centos e oitenta e seis reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.



Id: 1469922


CONTRATO NMERO: 094/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 085/2011.PROCESSO: 2012.099.000109-3-PR.OBJETO: Aquisio de material de consumo hospitalar para atender aFundao Municipal de Sade.CONTRATADA: ENDO-TEC COMRCIO E REPRESENTAES DEMATERIAIS CIRRGICOS LTDA-EPP.VALOR TOTAL: R$ 151.753,00(Cento e cinquenta e hum mil e sete-centos e cinqenta e trs reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.



Id: 1469923


CONTRATO NMERO: 095/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 085/2011.PROCESSO: 2012.099.000109-3-PR.OBJETO: Aquisio de material de consumo hospitalar para atender aFundao Municipal de Sade.CONTRATADA: ESPECIFARMA COMRCIO DE MEDICAMENTOS EPRODUTOS HOSPITALARES LTDA.VALOR TOTAL: R$ 14.071,40 (Quatorze mil e setenta hum reais equarenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.



Id: 1469924


CONTRATO NMERO: 096/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 074/2011.PROCESSO: 2011.037.000073-9-PR.OBJETO: Aquisio de material permanente (instrumental cirrgico pa-ra otorrinolaringologia) para o Hospitalar Geral de Guarus/FMS.CONTRATADA: ODONTO SERVICE LTDA.VALOR TOTAL: R$ 5.938,35 (Cinco mil novecentos e trinta e oitoreais e trinta e cinco centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.



Id: 1469925


CONTRATO NMERO: 097/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 074/2011.PROCESSO: 2011.037.000073-9-PR.OBJETO: Aquisio de material permanente (instrumental cirrgico pa-ra otorrinolaringologia) para o Hospitalar Geral de Guarus/FMS.CONTRATADA: M.A.L.E COMRCIO E REPRESENTAES LTDA.VALOR TOTAL: R$ 281,50 (Duzentos e oitenta e um reais e cinqen-ta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.



Id: 1469926


CONTRATO NMERO: 098/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 074/2011.PROCESSO: 2011.037.000073-9-PR.OBJETO: Aquisio de material permanente (instrumental cirrgico pa-ra otorrinolaringologia) para o Hospitalar Geral de Guarus/FMS.

CONTRATADA: DANIALEX TEC MATERIAL MDICO HOSPITALARLTDA.VALOR TOTAL: R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.



Id: 1469927


EXTRATO DE CONTRATO N: 099/2013FATO GERADOR: Prego (SRP) n 011/2012.PROCESSO: 2012.099.000031-0-PR.OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao de ser-vios de manuteno preventiva, corretiva, mecnica e eltrica emveculos automotores, servios de lanternagem em geral, funilaria, bor-racharia, vidraaria, capotaria, estofaria, tapearia, pintura, incluindopneumtico com equipamentos obrigatrios e outros materiais neces-srios para o seu perfeito funcionamento, assistncia de socorro me-cnico 24 horas bem como conservao automotiva para os veculosque compem a frota da Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 163.049,75(Cento e sessenta e trs mil e quaren-ta e nove reais e setenta e cinco centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.

PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.Campos dos Goytacazes, 20 de Maro de 2013.


Id: 1469928


EXTRATO DO CONTRATO N.: 100/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial SRP n. 020/2012.PROCESSO: 2012.099.000123-4-PR.OBJETO: Aquisio de material descartvel (copo) para o Setor deNutrio da Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GNEROS ALIMENT-CIOS LTDA-ME.VALOR TOTAL: R$ 21.870,00 (Vinte e um mil oitocentos e setentareais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.



Id: 1469929


EXTRATO DE CONTRATO N.: 091/2013.FATOR GERADOR: Prego Presencial em Sistema de Registro dePreos N. 050/2012.PROCESSO: 2012.099.000315-4-PR.OBJETO: Contratao de empresa para o fornecimento de (placas,parafusos e prteses em titnio) com cesso de instrumentais, obje-tivando atender o servio de cirurgia ortopdica que integra a estru-tura da Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: GOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA.VALOR TOTAL: R$ 1.688.187,70 (Hum milho seiscentos e oitenta eoito mil cento e oitenta e sete reais e setenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.



Id: 1469930

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

COMUNICADO

A Pregoeira da FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E DA JUVEN-TUDE torna pblico e comunica aos interessados a convocao dasempresas participantes do certame referente ao prego presencial n002/13 que realizar uma sesso extraordinra para declarar vence-dora a licitante M.A.L.E. Comrcio e Representaes Ltda, cujo objeto Registro de Preos para futura e eventual aquisio de Material Pe-daggico para atender as necessidades das instituies de acolhimen-to Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara e Portal da In-fncia, dos Programas Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Tra-vesso, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarus, Fortale-Ser,PCCC, Desafio Sede e CJ (Artes em Madeira e Oficina de Artesa-

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.8 Ano V - No- I - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessegunda-feira - 1 de abril de 2013nato), e dos Projetos Mirim e Projetos Especiais Oficinas de Teatro eoutros, Projetos e Programas, desenvolvidos pela FMIJ.Motivo: Aprovao das amostras.Data e horrio da Sesso: 02 de abril de 2013 as 10 (dez) horas.


Claudia Mrcia Alves da SilvaPregoeira da FMIJ

COMUNICADO

A Pregoeira da FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E DA JUVEN-TUDE torna pblico e comunica aos interessados a convocao dasempresas participantes do certame referente ao prego presencial n003/13 que realizar uma sesso extraordinra para declarar vence-

doras as licitantes: CRISTA CONFECES DE ARTIGOS DOS VES-TURIOS LTDA e MACEDO MQUINAS LTDA, cujo objeto Registrode Preos para futura e eventual aquisio de Material de Expedientepara atender as necessidades das Instituies de Acolhimento Acon-chego, CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara e Portal da Infncia, dosProgramas Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travesso, CVAParque Prazeres, CVA Parque Guarus, Fortale-Ser, PCCC, DesafioSede e CJ (Artes em Madeira e Oficina de Artesanato), e dos Pro-

jetos Bombeiro Mirim e Projetos Especiais Oficinas de Teatro e outros,desenvolvidos pela FMIJ.

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E URBANISMO

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N 085/2013PROCESSO n. 2012.034.000293-7-PRConcorrncia Publica n 021/12CONTRATADA: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET BRA-SIL S/AOBJETO: Obra de Construo de 4.574 unidades Habitacionais, Pa-vimentao, Urbanizao e Saneamento Bsico em diversos lotea-mentos no Municpio de Campos dos Goytacazes - RJ.VALOR GLOBAL: R$ 476.519.379,31 (quatrocentos e setenta e seismilhes, quinhentos e dezenove mil, trezentos e setenta e nove reaise trinta e um centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.PRAZO DE CONTRATO: 36 (trinta e seis) meses.

Campos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2013Id: 1470049

Motivo: Aprovao das amostras.Data e horrio da Sesso: 02 de abril de 2013 as 15 (quinze) horas.


Claudia Mrcia Alves da SilvaPregoeira da FMIJ

CONVOCAO

A Pregoeira da FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E DA JUVEN-TUDE torna pblico e comunica aos interessados a convocao daempresa ARAS & PELUCCHI LTDA - 3 (terceira) colocada no item06 (Bero-produto 100% MDF...) para apresentar amostra do produtocotado na sesso do Prego 001/2013, conforme prazo definido notermo de referncia, cujo objeto Registro de Preos para futura eeventual aquisio de Material Permanente para atender as necessi-dades das instituies de acolhimento Aconchego, CRA, Cativar, Con-

viver, Projeto Lara, Portal da Infncia, e do Programa Parque Praze-res, desenvolvidos pela FMIJ. A licitante supracitada poder entrar emcontato com a FMIJ atravs do telefone (22) 27330267 ou comparecerpessoalmente na sua sede para agendar a apresentao do materialcotado.


Claudia Mrcia Alves da Silva

Pregoeira da FMIJ

Id: 1470068

do 01042013

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