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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - N XIV

Q U I N TA - F E I R A ,

18 DE ABRIL DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaOzias Azeredo Martins

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoFbio Augusto Viana Ribeiro

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 2Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto............................................................. 2Finanas..................................................................................... 4Administrao............................................................................ ...Controle e Oramento.............................................................. ...Desenvolvimento Econmico e Petrleo................................. ...Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura........................................................................................ 4Sade ......................................................................................... 4Famlia e Assistncia Social .................................................... ...Educao.................................................................................... 8Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Infraestrutura ............................................................................ 8

Obras e Urbanismo.............................................................. 8Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 8

CMARA MUNICIPAL ............................................................ 10

Atos da PrefeitaLei n 8.332, de 11 de abril de 2013.

Dispe sobre a proibio do uso de fogos de arti-fcio, sinalizadores, show pirotcnico com produtosinflamveis ou com fogos e similares em boates, ba-res, teatros, auditrios, clubes e locais fechados,destinados a eventos e d outras providncias.

A CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

R E S O L V E:

Art. 1 - Fica proibido no Municpio de Campos dos Goyta-cazes o uso de fogos de artifcio, sinalizadores, show pirotcnico comprodutos inflamveis ou com fogos e similares em boates, bares, tea-tros, auditrios, clubes e locais fechados destinados a eventos.

Pargrafo nico - O disposto neste artigo aplica-se tambmaos palcos existentes ou montados ao ar livre quando da realizaode eventos.

Art. 2 - O descumprimento das normas estabelecidas nestalei acarretar ao infrator responsvel pelo evento e solidariamente oproprietrio do imvel particular, sem prejuzo das sanes estabele-cidas na legislao federal ou estadual, alm das punies civis e cri-minais, as seguintes penalidades:

I - multa de 400 (quatrocentos) a 1.000 (mil) Unidades Fis-cais do Municpio - UFICAS;

II - interdio das atividades, fechamento do estabelecimen-to;

III - cassao do alvar de autorizao ou de licena.

Art. 3 - O Chefe do Executivo, no prazo de 60 (sessenta)dias, regulamentar a presente Lei.

Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, 11 de abril de 2013.Rosinha Garotinho

- Prefeita -Id: 1480720

Decreto n 69/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo

73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal(LOA) n 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verbaoramentria, no valor total de R$55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais), nas dotaes referentes aos Programas deTrabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAES

UG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARESUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAO ZUMBI DOS PALMARESFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.000,00

TOTAL DA UG 32.000,00

UG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTEUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAO DE ESPORTESFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.900,00


Art. 2o - Os recursos necessrios para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, so provenientes de anulaes nas do-taes constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAES

UG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARESUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES

2.13.391.0096.4529 - REAL.DIAG. DA REAL.SCIO-ECONOMICA COMUNID.AFRO DFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR 5.000,002.13.391.0096.4530 - PUB.DE LIVROS DE PESQ.HIST.SOBRE INFLUENC.DO NEGROFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.600,002.13.391.0096.4531 - LEVANT. BIOGRAF. DOS VULTOS NEGROS DA HIST. MUNIC.FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 2.250,00FONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.000,002.14.422.0097.3535 - IMPLANT. DA VIDEOTECA E LABORAT. DE PROD. AUDIO VISFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,002.14.422.0097.3536 - CURSOS DE FORMAO E QUALIF.PROFISSIONAL EMPREENFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.400,00FONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,002.14.422.0097.3537 - PROM. DE CURSOS PR-VESTIBULAR E PREPARATRIOSFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.600,00FONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,002.14.422.0097.3539 - IMPLANTAO E AMPLIAO DE BIBLIOTECASFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.065,00FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.000,002.14.422.0097.3754 - IMPLANT.DO NUCLEO ESCOLA DE MUSICA, DANA, ESPORTEFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 4.085,00FONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00


UG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTEUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE

2.27.812.0045.3462 - CONSTRUES DE MINI VILAS OLMPICASFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 12.000,002.27.812.0045.3464 - AMPLIAO DO COMPLEXO AMARO GIMENESFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 11.900,00

TOTAL DA UG 23.900,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes(RJ), 17 de abril de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita Id: 1480742

Portaria N 1840/2012

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,

RESOLVE, com base no despacho exarado no processon5455/11, publicado em 28/11/12, conceder a Dalva Regina Santanada Silva , na condio de concubina do falecido funcionrio JorgeLuiz Souza Pessanha , pertencente ao quadro de ex-servidores destaMunicipalidade, era lotado na Guarda Civil Municipal, na funo deGuarda Civil Municipal 3 categoria, matrcula n6961, uma PENSOMENSAL no percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento)dos vencimentos do servidor acima citado, ficando os outros 50% (cin-quenta por cento) para Gabriela da Silva Pessanha na condio defilha (enquanto no emancipada e at 21 anos de idade) com efeito acontar de 11/09/11, DATA DO BITO, tudo com base no art.40, 7,I e II da CR, redao dada pela EC n41/2003, bem como acolhidasas regras prescritas na Lei n6.786/2003 e Lei n 5.739/2003- PRE-VICAMPOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 28 de novembro de 2012.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

(Republicada por ter sado com incorreo)Portaria N 628/2013


RESOLVE, a pedido EXONERAR do Servio Pblico Munici-pal, o Auxiliar de Vigilncia, lotado na Guarda Civil Municipal, matr-cula n18845, Ulderio Bonsembiante Neto, com efeito a contar de25/09/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 18 de maro de 2013.


Portaria N 704/2013


RESOLVE, a pedido EXONERAR do Servio Pblico Munici-pal, a Psicloga, lotada na Secretaria Municipal de Educao, matr-cula n17847, Aline da Silva Barreto, com efeito a contar de11/07/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 09 de abril de 2013.


Portaria N 705/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,

RESOLVE, a pedido EXONERAR do Servio Pblico Munici-pal, o Tcnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal deSade, matrcula n22928, Kerwin Silveira Kelby, com efeito a contarde 11/10/2012.



Portaria N 706/2013


RESOLVE, com base no art.6 da Emenda Constitucional n41/2003, APOSENTAR a Auxiliar de Servios Gerais, lotada na Se-cretaria Municipal de Educao, matrcula n3319, Rosenilda soares

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- XIV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 18 de abril de 2013de Souza Pacheco, com efeito a contar da data de publicao, comproventos integrais ao seu tempo de contribuio, a serem fixados pe-la Secretaria de Planejamento e Gesto.



Portaria N 7072013


RESOLVE, com base no art.3 da Emenda Constitucional n47/2005, APOSENTAR a Professora I - 20 horas - J, lotada na Se-cretaria Municipal de Educao, matrcula n3524, Martha Suely Mo-

th Lemos, com efeito a contar da data de publicao, com proven-tos integrais ao seu tempo de contribuio, a serem fixados pela Se-cretaria de Planejamento e Gesto.



Portaria N 708/2013


RESOLVE, a pedido EXONERAR do Servio Pblico Munici-pal, o Tcnico em Edificaes, lotado na Secretaria Municipal deObras e Urbanismo, matrcula n13738, Cirabel Ribeiro Paes, comefeito a contar de 22/10/2012.



Portaria N 717/2013


RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 770/2012, que no-meou Amaro dos Santos Gonalves , para exercer na SecretariaMunicipal de Sade, o cargo em comisso de Encarregado de PostoMdico, Smbolo DAS-7, com vigncia a contar da data de publica-o.



Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME14517/09 Manoel Soares07485/11 Maria do Carmo de Oliveira Silva07583/11 Prefeitura Municipal de So Fidlis - Vilma Azeredo do Ama-ral E Maria Leonor Crtes e Crtes - CESSO01202/11 Suely da Conceio Alves00557/12 Ana Paula Flor Peixoto00651/12 Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro -Solange PerroniEleutrio - CESSO01865/12 Otvio Gomes Filho01979/12 Clio Gomes Crespo01988/12 Alexandra dos Santos Paes02021/12 Jorge Luis Martins dos Santos02226/12 Lygia Souza do Amaral02397/12 Maria Cllia Pinto Coelho02820/12 Rosngela Souza da Silva

02875/12 Sharlene Monteiro Raymundo03279/12 Valdinea Guimares dos Santos03873/12 Mariza Abreu da Cruz - Sec. de Finanas03924/12 Amarilis Fernandes Gomes04014/12 Ivone Tinoco Mury Picano04366/12 Ivone Pessanha05023/12 Gilda Jane dos Aranha05236/12 Francisca Cristina Rodrigues da Silva05241/12 Vanusa Pereira de Oliveira06202/12 Dalva Lima Tostes

06557/12 Luciana Matos Porto de Assis07141/12 Nilton Porfrio do Nascimento07220/12 Lucianne Azevedo Leite07459/12 Maria Madalena Gomes Rangel - Sec. de Finanas08735/12 Cristiano Arajo08753/12 Joo Ferreira Neto - Sec. de Finanas08755/12 Joo Ferreira Neto - Sec. de Finanas08763/12 Cludia Lcia Cruz Pessanha08615/12 Leonardo Pires Nunes09338/12 Maria das Graas Aleixo da Silva - Sec. de Finanas09910/12 Luciana Ribeiro Mota09967/12 Robson Kischbauer da Silva09974/12 Beatriz Tinoco do Amaral10089/12 Regina Coeli Sardinha Silva - Sec. de Finanas10310/12 Joo Batista Valadares Filho10356/12 Manoel Francisco de Souza10367/12 Eliete Gonalves Carneiro Rangel10338/12 Alexandre Monteiro Manhes10907/12 Cremilda de Souza Silva10923/12 Valdecy dos Santos Caldas11044/12 Mrcia de Cssia Barreto Fernandes11569/12 Elvia Rangel Cordeiro11848/12 Fabiana da Silva Paes11878/12 Jorge Ribeiro11935/12 Francisco dos Reis Dias de Souza11959/12 Lourdes Helena Henrique de A. Oliveira12062/12 Vanessa Moreira Salles12483/12 Maria do Carmo Silva Dimas12479/12 Marize Helena Martins Pinto Guimares12750/12 Fania Fernandes Rocha Potiguara16321/12 Delbia Rangel - Sec. de Finanas20730/12 Marilza Antnio Cardoso dos Santos - Sec.d e Finanas00021/13 Antnio Jos da Silva e Irmos00233/13 Maria Lcia Ribeiro da Cruz Sobral00244/13 Maria Lcia Ribeiro da Cruz Sobral00259/13 Gisele Monteiro Maciel01438/13 Maria Rita Ferreira Klem de Mattos

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME02081/11 Carmem Lcia Silva Monteiro04126/12 Adriana Vieira Brum Balbi04245/12 Jos Salvador Vieira12381/12 Edma Mrcia Victer Moo Martins

12799/12 Flvio Monteiro de Souza13102/12 Genessi Csar19164/12 Cludio Fernandes Nunes - Sec. de Finanas19775/12 Guilherme de Almeida Matheus - Sec. de Finanas

SECRETARIA DE GOVERNOem 17/04/13

Suledil Bernardino- Secretrio de Governo -

Id: 1480737

Portaria N 718/2013


RESOLVE, nomear com base no Decreto n28/2009, Ana L-cia Ribeiro da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Sade,o cargo em comisso de Encarregado de Posto Mdico, SmboloDAS 07, com vigncia a contar da data de publicao.


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Id: 1480642

Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto

PORTARIA N 094/2013

A SECRETRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS:

Resolve republicar a Portaria n086/2013, publicada no D.O. em 03 de abril de 2013 por ter sado em duplicidade para viger: fixar a partir de 30 de agosto de 2012, em R$ 1.956,64 (Hum mil novecentos e cinquenta eseis reais e sessenta e quatro centavos), o provento mensal da SR. CONCEIO DE MARIA GOMES DA SILVA, Lotada na Secretaria Municipal de Sade, na funo de Agente Administrativo III, matrcula n5694,aposentada conforme Portaria n1596/2012, de 23 de agosto de 2012, publicada no rgo Oficial em 30 de agosto de 2012, com base no artigo 6,I,II,III e IV, da EC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: Referente ao Nvel VII, letra A da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal n 7.346/2002;Decreto Municipal n 120, de 16 de abril de 2003; Lei n 7.654, de 01 de julho de 2004; Lei n7.721/05; Lein7.828/06; Lei n7.931/07; Lei n8,002/08; Lei n8.095/2009; Lei n8.166/2010; Lei n8.234/2011 e Lei nn8.306/2012, Lei n4962/89.

R$ 1.349,41 Hum mil trezentos e quarenta e nov e reais e quarenta ehum centavos.

Quinqunio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipaln 5.247/91.

R$ 337 ,3 5 Tre zent os e t rint a e s et e re ais e t rint a e c inc o c ent av os .

Insalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n5.132/90; e artigos 110, 1 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 269,88 Duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centa-vos.

Total: R$ 1.956,64 Hum mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessentae quatro centavos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE ABRIL DE 2013.

FBIO AUGUSTO VIANA RIBEIROSecretario Municipal de Planejamento e Gesto

Matrcula n 24383

PORTARIA N095/2013


Resolve, fixar a partir de 20 de maro 2012, em R$ 2.923,59(Dois mil novecentos e vinte e trs reais e cinquenta e nove centavos), o provento mensal da SR. JOCILEIA MARIA BERRETO TAVARES, lotada naSecretaria Municipal de Educao, Professor I - 20 horas - H, matrcula n5928, aposentada conforme Portaria n761/2012, de 13 de maro de 2012, publicada no rgo Oficial em 20 de maro de 2012, com base noartigo 6, inc. I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra H da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Mu-nicipal n7.345/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n7.721/05; Lei n7.828/06; Lei n7.931/2007; Lein8002/2008; Lei n8.095/2009; Lei n5.132/90, Lei n8.133/09; Lei n8.166/10;Lei n8.234/2011 e Lei n

8.306/2012

R$ 1.827,25 Hum mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco cen-tavos.

Qinqnio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Mu-nicipal n 5.247/91.

R $ 45 6, 81 Q uat ro cent os e c in quen ta e s ei s r ea is e o it ent a e h um c ent a-vos.

Adicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 274,08 Duzentos e setenta e quatro reais e oito centav os.

Adicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei n7.345/02.

R $ 36 5, 45 Tre zent os e s es sent a e c in co re ais e qua rent a e c inc o c ent a-vos.

Total R$ 2.923,59Dois mil novecentos e vinte e trs reais e cinquenta e no-ve centavos.



Matrcula n 24383

PORTARIA N096/2013


Resolve, fixar a partir de 30 de agosto 2011, em R$ 2.521,59(Dois mil quinhentos e vinte e hum reais e cinquenta e nove centavos), o provento mensal da SR. NORMICE FRANCO STELLET, lotada na SecretariaMunicipal de Educao, Professor I - 20 horas - H, matrcula n7565, aposentada conforme Portaria n890/2011, de 24 de agosto de 2011, publicada no rgo Oficial em 30 de agosto de 2011, com base no artigo 6da EMC 41/2003, correspondente s seguintes parcelas:

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3Ano V - No- XIV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quinta-feira - 18 de abril de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

Vencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra H da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Mu-nicipal n7.345/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n7.721/05; Lei n7.828/06; Lei n7.931/2007; Lein8002/2008; Lei n8.095/2009; Lei n5.132/90, Lei n8.133/09; Lei n8.166/10;Lei n8.234/2011 e Lei n8.306/2012

R$ 1.827,25 Hum mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco cen-tavos.

Qinqnio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n5.247/91.

R $ 36 5, 45 Tre zent os e s es sent a e c in co re ais e qua rent a e c inc o c ent a-vos.

Adicional: Referente a 3% (Trs por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n 5.132/90;e artigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 54,81 Cinquenta e quatro reais e oitenta e hum centavos.

Adicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei n7.345/02.

R$ 274,08 Duzentos e setenta e quatro reais e oito centav os.

Total R$ 2.521,59Dois mil quinhentos e vinte e hum reais e cinquenta e no-ve centavos.



Matrcula n 24383

PORTARIA N097/2013


Resolve, fixar a partir de 26 de outubro 2012, em R$ 2.381,35(Dois mil trezentos e oitenta e hum reais e trinta e cinco centavos), o provento mensal da SR. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA SANTANA, lotada naSecretaria Municipal de Educao, Professor I - 16 horas - H, matrcula n7561, aposentada conforme Portaria n1763/2012, de 19 de outubro de 2012, publicada no rgo Oficial em 26 de outubro de 2012, com baseno artigo 6, da EMC 41/2003 c/c art.40, 5da CF/88, correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professor I-16 horas, letra H da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Mu-nicipal n7.345/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n7.721/05; Lei n7.828/06; Lei n7.931/2007; Lein8002/2008; Lei n8.095/2009; Lei n5.132/90, Lei n8.133/09; Lei n8.166/10; Lei n8.234/2011 e Lei n8.306/2012

R $ 1. 53 6, 36 Hu m m il qu inh ent os e t rin ta e s eis r eai s e tr int a e s ei s c en-tavos.

Qinqnio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Mu-nicipal n 5.247/91.

R$ 384,09 Trezentos e oitenta e quatro reais e nove c entavos.

Adicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 230,45 Duzentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos.

Adicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei n7.345/02.

R$ 230,45 Duzentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos.

Total R$ 2.381,35 Dois mil trezentos e oitenta e hum reais e trinta e cincocentavos.



Matrcula n 24383

PORTARIA N 098/2013


Resolve fixar a partir de 26 de outubro de 2012, em R$ 1.200,02 (Hum mil e duzentos reais e dois centavos), o provento mensal da SR. ROSEMARY DAS DORES, Lotada na Secretaria Municipal de Sade, na funode Atendente de Consultrio, matrcula n12304, aposentada conforme Portaria n1769/2012, de 19 de outubro de 2012, publicada no rgo Oficial em 26 de outubro de 2012, com base no artigo 6 da EMC 41/03,correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: Referente ao Nvel II, letra A da tabela de vencimentos, Anexo IV da Lei Municipal n7.346/2002;Decreto Municipal n 120/2003; Lei n 7.654/2004; Lei n 7.721/05; Lei n 7.828/06; Lei n 7.931/07; Lei n8,002/08; Lei n 8.095/2009; Lei n8.166/2010; Lei n 8.234/2011 e Lei n8.306/2012

R$ 888 ,91 O ito cent os e oi tent a e oi to re ais e n ov en ta e h um c en ta vos .

Quinqunio: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n5.247/91.

R$ 133,33 Cento e trinta e trs reais e trinta e trs centavos.

Adicional de Insalubridade: Referente a 20%(Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei n 7,097/2001;a rt s. 61 e 11 0, 1 e 3 , b da 5. 247 /91 e L ei 7. 386 /20 03; Le i 7 .7 09/ 200 5. R$ 177 ,7 8

Cento e setenta e sete reais e setenta e oito centavos.

Total: R$ 1.200,02 Hum mil e duzentos reais e dois centavos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE ABRIL DE 2013FBIO AUGUSTO VIANA RIBEIROSecretario Municipal de Planejamento e Gesto

Matrcula n 24383

PORTARIA N099/2013


Resolve, fixar a partir de 26 de outubro de 2012, em R$ 1.078,63(Hum mil e setenta e oito reais e sessenta e trs centavos), o provento mensal do SR. JOENES DOS SANTOS AIRES, lotado na Secretaria Municipalde Servios Pblicos, funo Conservador de Estradas e Vias Pblicas, matrcula n6729, aposentado conforme Portaria n1767/2012 de 19 de outubro de 2012, publicada no rgo Oficial em 26 de outubro de 2012,com base no artigo 6, da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: Referente ao Nvel I, A da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal n7.346/2002; Decreto Mu-nicipal n120/2003; Lei n7.654/2004; Lei n7.721/2005; Lei n7.828/2006; Lei n7.931/2007; Lei n8.002/2008; Lein8.095/2009; Lei n8.166/2010; Lei n8.234/2011 e Lei n 8.306/2012

R$ 653,72 Seiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centa-vos.

Quinqunio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n5.247/91.

R$ 163,43 Cento e sessenta e trs reais e quarenta e trs cen-tavos.

Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei n 7.097/2001; artigo 113-LOM;Lei Federal n 5.452/43, artigos 189 e 197, com redao dada pela Lei Federal n 6.514/77; artigos 61 e 110, pargrafos 1e 3, b, da Lei n 5.247/91 e Lei n 7.386/2003.

R$ 261,48 Duzentos e sessenta e hum reais e quarenta e oitocentavos.

Total: R$ 1.078,63 Hum mil e setenta e oito reais e sessenta e trscentavos.


FBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO

Secretario Municipal de Planejamento e GestoMatrcula n 24383

PORTARIA N 100/2013


Resolve fixar a partir de 13 de junho de 2012, em R$ 1.333,36(Hum mil trezentos e trinta e trs reais e trinta e seis centavos), o provento mensal da SR. MARLENE SOUZA NUNES, Lotada na Secretaria Municipal deSade, na funo de Atendente de Consultrio, matrcula n0333, aposentada conforme Portaria n1328/2012, de 11 de junho de 2012, publicada no rgo Oficial em 13 de junho de 2012, com base no artigo 6,I,II,IIIe IV da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: Referente ao Nvel II, letra A da tabela de vencimentos, Anexo IV da Lei Municipal n7.346/2002;Decreto Municipal n 120/2003; Lei n 7.654/2004; Lei n 7.721/05; Lei n 7.828/06; Lei n 7.931/07; Lei n8,002/08; Lei n 8.095/2009; Lei n8.166/2010; Lei n 8.234/2011 e Lei n8.306/2012

R$ 888 ,91 O ito cent os e oi tent a e oi to re ais e n ov en ta e h um c en ta vos .

Quinqunio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n5.247/91.

R$ 266,67 Duzentos e ses senta e seis reais e sessenta e sete c enta-vos.

Adicional de Insalubridade: Referente a 20%(Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei n 7,097/2001;arts.61 e 110, 1 e 3, b da 5.247/91 e Lei 7.386/2003; Lei 7.709/2005.

R$ 177,78

Cento e setenta e sete reais e setenta e oito centavos.

Total: R$ 1.333,36 Hum mil trezentos e trinta e trs reais e trinta e seis cen-tavos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE ABRIL DE 2013


Matrcula n 24383

PORTARIA N117/2013A SECRETRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS:

Resolve, fixar a partir de 18 de setembro de 2012, em R$ 1.519,62 (Hum mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos), o provento mensal da SR ALBA TRAJANO DE LUNA GOMES, Lotada naSecretaria Municipal de Educao, na funo Auxiliar de Secretaria, matrcula n5919, aposentada conforme Portaria n1617/2012, de 06 de setembro de 2012, publicada no rgo Oficial em 18 de setembro de 2012, erepublicada em 11 de outubro de 2012, com base no artigo 3 da EMC 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: Referente ao Nvel VII, da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal n7.345/2002; DecretoMunicipal n 120/2003; Lei n7.654/2004; Lei n 7.721/2005; Lei n7.828/2006; Lei n 7.931/2007; Lei n8.002/2008;Lei n 8095/2009; Lei n8.166/2010; Lei n 8.234/2011 e Lei n8.306/2012

R$ 1. 215 ,7 0 Hu m m il duz ent os e qui nz e r eai s e s et ent a c ent av os .

Quinqunio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Mu-nicipal n 5.247/91.5.247/91.

R$ 30 3,9 2 Tre zent os e t rs r eai s e nov ent a e doi s c ent av os .

Total R$ 1.519,62 Hum mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e dois cen-tavos.



Matrcula n 24383

7/30/2019 DO 18042013

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano V - No- XIV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 18 de abril de 2013PORTARIA N118/2013


Resolve fixar a partir de 20 de maro 2012, em R$ 2.151,42 (Dois mil cento e cinquenta e hum reais e quarenta e dois centavos), o provento mensal do SR. JOS AMARO DOS SANTOS VIANA, lotado na SecretariaMunicipal de Educao, Professor II - 25 horas - J, matrcula n4590, aposentado conforme Portaria n766/2012, de 13 de maro de 2012, publicada no rgo Oficial em 20 de maro de 2012 com base no artigo 3,inc. I,II,III e pargrafo nico da EC n 47/2005, correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professor II-25horas, letra J da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipaln 7.345/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n 7.721/05; Lei n 7.828/06; Lei n7.931/2007; Lei n8002/2008;Lei n.8.095/2009; Lei n.5.132/90; Lei n8.133/09; Lei n 8.166/10, Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei8.133/2009; Lei n8.234/2011 e Lei n8.306/2012

R$ 1. 434 ,29 Hu m m il e qua tr oc ent os e t ri nt a e qua tr o r eai s e v in te e n o-ve centavos.

Qinqnio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n5.247/91.

R$ 430,28 Quatrocentos e trinta reais e vinte e oito centavos.

Adicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n 5.132/90;e artigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 286 ,8 5 Du zent os e oi tent a e s ei s r eai s e oit en ta e c inc o c en ta vos .

Total: R$ 2.151,42Dois mil cento e cinquenta e hum reais e quarenta edois centavos.



Matrcula n 24383

Id: 1480634

Secretaria Municipal de Finanas

Processo Fiscal n. 46.476/05Recorrente: Campisloja Comrcio de Eletrnicos e Informtica Ltda - MERecorrida: Junta de Recursos FiscaisAutuada: Campisloja Comrcio de Eletrnicos e Informtica Ltda - MEAcrdo: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infraon. 11.633.

Campos dos Goytacazes/RJ, 10 de abril de 2013.Carla Suely Miele Porto

PresidenteId: 1480733

Processo Fiscal n. 48.600/07Recorrente: Lenildo Nunes MambreuRecorrida: Junta de Recursos FiscaisAutuada: Lenildo Nunes Mambreu

Acrdo: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infraon. 12.397.

Campos dos Goytacazes/RJ, 10 de abril de 2013.

Carla Suely Miele PortoPresidente

Id: 1480734

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAO MUNICIPAL TEATRO TRIANON

H O M O L O G A O

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidade Prego n 002/2013, processo n

2013.024.000071-3-PR e, em conseqncia, HOMOLOGO a presente licitao, com a adjudicao do seuobjeto, a saber, contratao de empresa especializada na prestao de servios de ILUMINAO DE

GRANDE PORTE para atender a FTMT nos eventos culturais e artsticos programados para o municpio

de Campos dos Goytacazes, empresa vencedora:

ABERTURA COM. DE APARELHOS MUSICAIS PROMOES E EVENTOS LTDA.

PUBLIQUE-SE

Campos dos Goytacazes, 12 de abril de 2013.

Joo Vicente Gomes de Alvarenga= Presidente da FTMT =

Id: 1480760

Secretaria Municipal de Sade

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.6 Ano V - No- XIV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 18 de abril de 2013

7/30/2019 DO 18042013

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Id: 1480602

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.8 Ano V - No- XIV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 18 de abril de 2013Secretaria Municipal de Educao

H O M O L O G A O - PREGO 051/2012

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego Presencial n 051/12, processo n 2012.012.000276-3-PR, cujoobjeto o registro de preos para futura e eventual aquisio de Io-gurte para utilizao na merenda escolar da Rede Municipal de En-sino, em consequncia, HOMOLOGO a presente licitao com a ad-

judicao do seu objeto licitante E. M. COMRCIO & SERVIOSLTDA, vencedora do registro do nico item do prego em tela.

PUBLIQUE-SE

Em 08 de abril de 2013.Joilza Rangel Abreu

= Secretria Municipal de Educao =

HOMOLOGAO E ADJUDICAO

A Secretria Municipal de Educao, no uso das atribuies que lheso conferidas pela legislao em vigor, especialmente pela Lei N.8.666/93 e alteraes posteriores, HOMOLOGA os atos praticados noprocesso n. 2013.012.000083-1-PR, convite n. 003/13, e, em conse-qncia, ADJUDICA o seu objeto, a aquisio de cadeira executivapara auditrio, para atender as necessidades da Secretaria Municipalde Educao, licitante vencedora DOS GOULART MVEIS E IN-FORMTICA LTDA apresentou o valor total de R$ 76.522,50 (setentae seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinqenta centavos).

PUBLIQUE-SE.Em 09 de Abril de 2013.

Joilza Rangel Abreu= Secretria Municipal de Educao =

Id: 1480773

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E URBANISMO

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUTPORTARIA N. 019/2013


O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no usolegal de suas atribuies.

CONSIDERANDO que compete EMUT gerenciar, disciplinar, fisca-lizar e autorizar os servios de transporte coletivo no Municpio;

CONSIDERANDO o interesse pblico e a necessidade emergencial desuprir a alta demanda existente no Municpio e com o fito de sanarcarncia do transporte coletivo Municipal.

CONSIDERANDO que, nos termos do processo administrativo n2013.005.025341-0-PA, a Viao Tamandar vem sendo autorizada aretomar suas linhas para a efetiva operacionalidade;CONSIDERANDO que as retomadas das linhas vm sendo autoriza-das pela EMUT, de forma parcial, na medida em que a permissionriaem tela vem atendendo, na ntegra, s exigncias dispostas nos autosdo processo administrativo supra.

RESOLVE:

Art. 1 - TORNAR SEM EFEITO o artigo 2 da Portaria n 013/2013.

Art. 2 - AUTORIZAR a Viao Tamandar Ltda, a retomar os ser-vios nas linhas abaixo relacionadas, com os respectivos quantitativosde coletivos:

Centro X Urura: 08 coletivosCentro X Goytacazes: 10 coletivosCentro X Bulgalho: 03 coletivosCentro X Parque Saraiva: 03 coletivosCentro X Donana: 04 coletivosCentro X Eldorado: 10 coletivosCentro X Nova Braslia via Presidente Vargas: 01 coletivoCODIN X Nova Braslia: 02 coletivosRodoviria X Lagoa de Cima: 07 coletivosRodoviria X Crrego Fundo 02 coletivos

Art. 3 - DETERMINAR que o nico coletivo da Auto Viao SoJoo que vem operando na linha Centro X Urura, em carter de re-foro, seja removido para a linha Centro X Ara.

Art. 4 - DETERMINAR que os 03 coletivos da Viao Jacarand,

que vm operando na linha Centro X Donana, sejam removidos paraa reserva tcnica da referida empresa.

Art. 5 - DETERMINAR que os coletivos da Auto Viao So Joo,que vm operando na linha Centro X Eldorado, sejam removidos paraa reserva tcnica da referida empresa.

Art. 6 - DETERMINAR que os coletivos da Viao Sanjoanense, quevm operando na linha Rodoviria x Crrego Fundo sejam removidospara a reserva tcnica da referida empresa.

Art. 7 - DETERMINAR que os coletivos da empresa Comrcio eTransporte Turisgu, que vm operando na linha Rodoviria X Lagoade Cima, sejam removidos para a reserva tcnica da referida empre-sa.

Art. 8 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

lvaro Henrique de Souza OliveiraDiretor Presidente

Id: 1480668

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Finanas

7/30/2019 DO 18042013

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Id: 1479895

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO N. 2012.019.000251-P-PR

PREGO PRESENCIAL N 003/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREOS)

CONTRATO N 038/2013

OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SER-VIO DE BUFFET DE CAMARIM PARA ARTISTAS E COQUETELPARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTSTICOS E COMEMO-RATIVOS NO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

CONTRATANTE: FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMA

CONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.VALOR GLOBAL: R$* 92.926,62 (noventa e dois mil novecentos evinte e seis reais e sessenta e dois centavos).PRAZO DE EXECUO: Imediato.PUBLIQUE-SE


PATRICIA CORDEIRO ALVES=PRESIDENTE DA FCJOL=

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO N. 2012.019.000251-P-PR

PREGO PRESENCIAL N 003/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREOS)

CONTRATO N 037/2013

OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SER-VIO DE BUFFET DE CAMARIM PARA ARTISTAS E COQUETELPARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTSTICOS E COMEMO-RATIVOS NO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

CONTRATANTE: FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMA

CONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.VALOR GLOBAL: R$* 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais).PRAZO DE EXECUO: Imediato.PUBLIQUE-SE


PATRICIA CORDEIRO ALVES=PRESIDENTE DA FCJOL=

Id: 1480764

AVISO DE LICITAOA Pregoeira da FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LI-MA, com fulcro no art. 4 da Lei 10.520/02, no uso de suas atribui-es, torna pblico e comunica aos interessados que far realizar alicitao na Modalidade Prego Presencial n 007/2013, conforme dis-criminado abaixo:Objeto: Registro de Preos para futura e eventual contratao de em-presa especializada em servios de transporte rodovirio estadual einterestadual de cargas, em caminho fechado tipo ba, compreen-dendo o transporte de equipamentos e materiais para atender aos di-versos eventos culturais, artsticos e comemorativos no municpio deCampos dos Goytacazes.Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:03 de maio de 2013 s 10h (dez horas).O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-6991, no horrio de 9:00 s 12:00 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma)resma de papel A-4..


Claudia Mrcia Alves da SilvaPregoeira da FCJOL

Id: 1480763

Secretaria Municipal de Sade

AVISO DE LICITAO FRUSTRADA

A Pregoeira da Secretaria Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que a licitao, na modalidade Prego Presen-cial - SRP n 115/2012, do tipo menor preo global, discriminado abai-xo, foi considerada FRUSTRADA, uma vez que as empresas classi-ficadas em primeiro e segundo lugares na fase de lances, quais se-

jam, M.A.L.E COMRCIO E REPRESENTAO LTDA E ODONTOSERVICE LTDA, respectivamente, no apresentaram amostra do pro-duto.

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio decama e colcho hospitalar para atender aos pacientes que so

acompanhados pelo Programa de Assistncia Domiciliar da Se-cretaria Municipal de Sade.

Campos dos Goytacazes, 16 de Abril de 2013.

________________________________Aline Gomes Pelicioni

Pregoeira

Id: 1480752

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

AVISO DE APROVAO DE AMOSTRA REFERENTE AO PREGOPRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS N 055/2012

Considerando a avaliao procedida pelo Departamento de FarmciaCentral da Fundao Municipal de Sade, que aprovou as amostrasapresentadas pelas empresas ESPECIFARMA COMRCIO DE MEDI-CAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA nos itens 3, 4 e5; M.A.L.E. COMRCIO E REPRESENTAES LTDA nos itens 2, 6,10 e 13 e MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA EPP nos itens1 e 7, ficam as referidas empresas desde j declaradas vencedorasdos registros do prego epigrafado - por estarem em conformidadecom as especificaes definidas no Termo de Referncia (anexo VIIIdo edital).

Prego 055/2012 - Registro de preos para futura e eventual aqui-sio de materiais e insumos Hospitalares para RAIO-X a serem

utilizados nas unidades Hospitalares e Pr-Hospitalares que inte-gram a estrutura da Fundao Municipal de Sade e a SecretariaMunicipal de Sade.


Roberta Ramos Robaina Zainotte

PregoeiraId: 1480751

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

EXTRATO DE SUBVENO SOCIAL N 010/2013

TERMO DE SUBVENO SOCIAL CELEBRADOENTRE A FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA EJUVENTUDE E A ASSOCIAO BENEFICENTELUZ E VIDA.

PARTES: FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVEN-TUDE E A ASSOCIAO EVENGLICA BENEFICENTE LUZ E VI-

DA.OBJETO: o presente Termo de Subveno Social tem como

objeto a concesso pelo MUNICIPIO de subveno social a SUBVEN-CIONADA, oferecendo educao de base a 65 (sessenta e cinco)crianas carentes, contribuindo de forma imperiosa para que essesmenores tenham um alicerce forte em suas vidas, galgando a to al-mejada cidadania.

DOTAO ORAMENTRIA:

As despesas objeto do presente Termo correro por conta daFUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE, na seguintedotao oramentria:

Programa de Trabalho:. 2.08.122.0067.4300Natureza de despesa: 3.3.50.43

VIGNCIA: 31/12/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Subveno So-cial ser de R$ 175.630,00 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos etrinta reais), que ser repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas,conforme cronograma de desembolso constante do Plano Trabalho(Anexo I), no valor de R$ 17.563,00 (dezessete mil, quinhentos e ses-senta e trs reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga ato 5 dia aps a data da assinatura desse Termo e as demais at odia 30 de cada ms subseqente.

DATA: 27 de maro de 2013.

EXTRATO DE SUBVENO SOCIAL N 011/2013TERMO DE SUBVENO SOCIAL CELEBRADOENTRE A FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA EJUVENTUDE E A COMUNIDADE EDUCATIVA PE-QUENO CARENTE.

PARTES: FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVEN-TUDE E A COMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE.

OBJETO: o presente Termo de Subveno Social tem comoobjeto a concesso pelo MUNCIPIO de subveno social a SUBVEN-CIONADA, oferecendo um espao educativo que promova o bem es-tar da criana carente da comunidade com oportunidade de aprendi-zado contnuo e ampliao de conhecimentos com cursos de quali-ficao, visando gerao de renda a seus familiares, proporcionandocondies de exercerem sua cidadania.

DOTAO ORAMENTRIA:

As despesas objeto do presente Termo correro por conta daFUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE, na seguintedotao oramentria:

Programa de Trabalho:. 2.08.122.0067.4300Natureza de despesa: 3.3.50.43

VIGNCIA: 31/08/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Subveno So-cial ser de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), que serrepassado em 06 (seis) parcelas sucessivas, conforme cronograma dedesembolso constante do Plano Trabalho (Anexo I), no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) mensais, devendo a primeiraparcela ser paga at o 5 dia aps a data da assinatura desse Termoe as demais at o dia 30 de cada ms subseqente.


Id: 1480599

Secretaria Municipal de EducaoEXTRATO DE TERMO DE SUBVENO SOCIAL N 009/2013

TERMO DE SUBVENO SOCIAL QUE ENTRE SICELEBRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOY-TACAZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAO E A ASSOCIAO DE PROTEOE ORIENTAO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E A ASSO-CIAO DE PROTEO E ORIENTAO AOS EXCEPCIONAIS -APOE.

OBJETO: atendimentos educacionais especializados (AEE) aalunos das creches e ensino fundamental 1 segmento com deficin-cias: motora, intelectual e auditiva, atravs de salas de recursos, emdois turnos, onde se objetiva a socializao e atendimentos especia-lizados que promovam a incluso e permanncia do aluno no ensinoregular.

DOTAO ORAMENTRIA:As despesas objeto do presente Termo correro por conta da

Secretaria Municipal de Educao, na seguinte dotao oramentria:Programa de trabalho: 1.12.122.0067.2275Natureza de despesa: 3.3.50.43

VIGNCIA: 31/12/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Subveno So-cial ser de R$ 320.970,00 (trezentos e vinte mil, novecentos e se-tenta reais), a ser repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas de R$32.097,00 (trinta e dois mil, noventa e sete reais) mensais, conformecronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (AnexoI), devendo a primeira parcela ser paga at o dia 30 de maro de2013 e as demais at o dia 30 de cada ms subseqente.


Id: 1480582

EXTRATO DE 2 TERMO ADITIVOSecretaria Municipal de Educao

CONTRATO: 291/11PROCESSO n. 2011.012.000210-0-PRPrego n 042/11CONTRATADA: C. T. L. DISTRIBUIDORA E SERVIOS LTDA-MEOBJETO: Prestao de servio de locao de veculos para transportede alunos de diversas localidades para as Escolas Municipais (RegioNorte I)VALOR GLOBAL: R$ 814.140,45(oitocentos e quatorze mil, cento equarenta reais e quarenta e cinco centavos).PRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.

Campos dos Goytacazes, 16 de abril de 2013.(Publicado por omisso)

Id: 1480774

FUNDAO MUNICIPAL DE ESPORTES

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N. 2013.002.000013-3-PR

CONVITE N 005/13

CONTRATO N 009/2013

OBJETO: AQUISIO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDEROS DIVERSOS PROJETOS ESPORTIVOS, DESENVOLVIDO NAFUNDAO MUNICIPAL DE ESPORTES.

CONTRATANTE: FUNDAO MUNICIPAL DE ESPORTES

CONTRATADA: B & G EMPREENDIMENTOS LTDA-MEVALOR GLOBAL: R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS).PRAZO DE EXECUO: 30(TRINTA) DIAS.PUBLIQUE-SE

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE ABRIL DE 2013.

ANDR FELIPPE FALBO FERREIRA=PRESIDENTE DA FME=

Id: 1480768

7/30/2019 DO 18042013

10/10


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.10 Ano V - N o- XIV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 18 de abril de 2013Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E URBANISMO

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAO, OBRAS EURBANIZAO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N 003/2013PROCESSO n. 2012.014.000070-3-PRcarta convite n 006/12CONTRATADA: INSTITUTO EFICCIA BRASILOBJETO: Contratao de empresa especializada para desenvolvimen-to dos servios tcnicos necessrios elaborao do Plano de Ha-bitao de Interesse Social - PLHIS do Municpio de Campos dosGoytacazes/RJ e capacitao institucional e de segmentos da so-ciedade civil para implementao do PLHIS.VALOR GLOBAL : R$ 148.890,00 (cento e quarenta e oito mil oito-centos e noventa reais).FORMA DE PAGAMENTO: ParceladoPRAZO DE CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias.

Campos dos Goytacazes, 12 de abril de 2013

Id: 1480759

CMARA MUNICIPALATO EXECUTIVO N 015/2013

O Presidente da Cmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuies legais,

Considerando que o Poder Executivo Municipal atravs doDecreto n. 066/2013 estabeleceu Ponto Facultativo nas Reparties

PORTARIA N 0210/2013


R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria n 0206/2013,que nomeou Carlos Augusto Soares Severiano, para exercer o car-go de provimento em comisso de Subchefe de Gabinete Parlamen-tar, da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Smbolo CC-2,partir de 1 de abril de 2013.


EDSON BATISTA- Presidente -



R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria n 0207/2013,que nomeou Jos Silvestre da Silva Neto, para exercer o cargo deprovimento em comisso de Assessor Parlamentar, da Cmara Mu-nicipal de Campos dos Goytacazes, Smbolo CC-1, partir de 1 deabril de 2013.



Segue a relao de Processos elaborados pelo Setor de Gernciade Pessoas e deferidos pela Procuradoria deste Legislativo, parapublicao:

Processo n 0050/2013 - Genilmar da Silva PintoProcesso n 0055/2013 - Ruy Almeida Nogueira FilhoProcesso n 0121/2013 - Cludia Mrcia de Souza NogueiraProcesso n 0151/2013 - Carlos Edmundo Ribeiro de OliveiraProcesso n 0162/2013 - Eliseu Moraes CardosoProcesso n 0165/2013 - Jane de Souza Valrio



Id: 1480494

Pblicas Municipais, no dia 22/04/2013 (segunda-feira) em virtude doFeriado Estadual do Dia de So Jorge,

R E S O L V E decretar ponto facultativo neste Poder Le-gislativo, no dia 22 de abril de 2013.



Id: 1480761



R-E-S-O-L-V-E nomear Fabiana Carlos Guimares, para exer-cer o cargo de provimento em comisso de Assessora Parlamentar,da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Smbolo CC-1, apartir de 1 de abril de 2013.


EDSON BATISTA-Presidente-


O Presidente da Cmara Municipal de Campos

dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuies legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Jos Silvestre da Silva Neto, paraexercer o cargo de provimento em comisso de Subchefe de Gabi-nete Parlamentar, da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes,Smbolo CC-2, a partir de 1 de abril de 2013.


EDSON BATISTA-Presidente-

Id: 1480762

do 18042013

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