d.o-25.09.2012

Prorrogado prazo para entregade redação sobre Luiz Gonzaga

Redução deICMS contempla

carros usadosDia do Auditor Fiscal reúneprofissionais no Parlamento

Entre as atividades pla-nejadas pela Assem-bleia Legislativa para

comemorar, este ano, o cen-tenário do Rei do Baião estáo Concurso de RedaçãoLuiz Gonzaga – 100 anos devida e obra do Pernambuca-no do Século. A iniciativapremiará os cinco melhorestrabalhos feitos por alunosdo Ensino Médio da redeestadual. O prazo para enviodos textos, que terminariano fim de setembro, foiprorrogado para 31 de outu-bro. Mais uma chance paraos estudantes participaremda competição.

As composições devemse basear na biografia so-cial, musical e política do

artista; e em sua luta paravalorizar a cultura pernam-bucana. Os vencedores se-rão agraciados com prêmiosem dinheiro e diplomas, que

serão concedidos durantereunião solene com data aser agendada. Além da pre-miação financeira, os cincoprimeiros colocados serão

contemplados com a publi-cação de 500 exemplares dacompilação de suas reda-ções, que serão distribuídosnas bibliotecas da rede pú-blica de ensino.

Os trabalhos devem serinéditos, com número míni-mo de 25 linhas e, máximo,de 30. As inscrições só po-derão ser feitas via sedex ecada escola poderá inscre-ver um único texto. Casoseja encaminhado mais deum, ambos serão auto-maticamente desclassifica-dos. Mais informações so-bre o concurso podem serencontradas na página daAlepe, por meio do linkwww.alepe.pe.gov.br/concursoluizgonzaga/edital.pdf.

Atendendo a uma reivin-dicação do segmento de car-ros seminovos do Estado, ogovernador Eduardo Cam-pos (PSB) assina, hoje, às15h, no Centro de Conven-ções - onde funciona tempo-rariamente a sede do Execu-tivo - o decreto de reduçãodo Imposto sobre Circula-ção de Mercadorias e Servi-ços (ICMS) na venda deveículos usados. A informa-ção foi repassada, ontem àtarde, na tribuna da CasaJoaquim Nabuco, pelo de-putado Raimundo Pimentel(PSB). “O governador en-tendeu a necessidade do se-tor”, destacou.

O socialista tambémagradeceu ao secretário daFazenda, Paulo Câmara, e

afirmou que se reuniu com oadministrador, em nome daAssociação de Revende-dores de Veículos Usados dePernambuco, para tratar oassunto. “Ele foi sensível àcausa e encaminhou o assun-to ao governador", frisou.

Segundo Pimentel, desdeque o Governo Federal re-duziu o Imposto sobre Pro-duto (IPI), na venda de car-ros novos, os revendedoresde veículos usados têm en-frentado queda nas vendas.“Há algum tempo, o seg-mento reivindica reduçãodos tributos para se tornarmais competitivo no merca-do”, completou, ressaltandoa importância da atividadena geração de emprego erenda.

Profissional responsávelpor cuidar da arrecadação doEstado, acompanhar o reco-lhimento dos tributos, impe-dir a sonegação e combater ocontrabando de mercadorias;o auditor fiscal recebeu ho-menagem do Parlamento per-nambucano, na noite de on-tem. O dia dedicado à cate-goria, 21 de setembro, foi ins-tituído, em Pernambuco, apartir de proposição do líderda Oposição da Casa JoaquimNabuco, deputado AntônioMoraes (PSDB), em 2008. Orequerimento para a realiza-ção da solenidade também foide autoria do parlamentar.

Para o tucano, a atividadeé fundamental para a gestão

de um Governo. “É com mui-ta alegria que comemoro essadata. O segmento é muito im-portante para o Estado, pelobom trabalho que executa. Aboa arrecadação do Estadodepende da atuação dessesprofissionais”, observou. Areunião foi conduzida pelodeputado Ramos (PMN).

O Sindicato do GrupoOcupacional AdministraçãoTributária do Estado de Per-nambuco (Sindifisco), quefornece suporte ao trabalhodo setor, prestigiou o evento.A instituição é presidida peloauditor Francelino Valença,eleito em 2011.

Da tribuna, ele ressaltoua homenagem. “É com mui-

ta satisfação que participa-mos desse momento, pois aprofissão termina sendo amola mestra para trazer re-cursos necessários à implan-tação de políticas públicas

em Pernambuco”, destacou.Valença recebeu uma placaem alusão ao evento. O en-contro contou com a parti-cipação do Coral Vozes dePernambuco.

Diário OficialEstado de Pernambuco

Ano LXXXIX NO 160 Recife, terça-feira, 25 de setembro de 2012Poder Legislativo

JOÃO BITA

PLACA - Antônio Moraes, Francelino Valença e Ramos

ALEPE - Mais uma ação para exaltar legado do artista

Alunos do Ensino Médio podem se inscrever até 31 de outubro

Solenidade

Emprego e rendaBRENO LAPROVITERA/ARQUIVO ALEPE

PIMENTEL - Anúncio da assinatura do decreto, hoje à tarde

JOÃO BITA

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 25 de setembro de 2012

ATO Nº. 1425/12O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DEPERNAMBUCO, tendo em vista a abertura, por meio da Secretariade Cultura do Estado de Pernambuco, através da Fundação doPatrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, do VIIIConcurso Público do Registro do Patrimônio Vivo do Estado dePernambuco – RPV – PE, instituído pela Lei nº 12.196, de 02 de maiode 2002, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 27.503, de 27 dedezembro de 2004, por meio do Edital da FUNDARPE publicado naedição do Diário Oficial do Poder Executivo de 07 de setembro de2012, o qual disponibiliza 03 vagas a serem preenchidas, cujasinscrições se encerram no dia 25 de outubro de 2012; tendo em vistaque, de acordo com o inciso III do art. 7º da Lei 12.196, de 02 de maiode 2002, a Assembléia é parte legítima para inscrever no processo deseleção um candidato, pessoa física ou jurídica, respeitados osrequisitos elencados no Regulamento do VIII Concurso Público doRegistro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV – PE,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir uma Comissão para selecionar o candidato a serindicado por este Poder Legislativo para participar do processo deseleção do VIII Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivodo Estado de Pernambuco – RPV – PE, formada por três membros:Jurandir Bezerra Lins, Assistente Educacional da Escola doLegislativo do Estado de Pernambuco Professor José Joaquim deAlmeida; Maria de Fátima Melo Queiroz, Chefa do DepartamentoPedagógico; e Rosângela de Almeida Farias, Gerente da Gerênciade Expedição de Correspondência do Plenário; sob a presidênciado primeiro, encarregada de enviar aos Deputados cópia do Editale do Regulamento do VIII Concurso Público do Registro doPatrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV – PE.

Art. 2º O Deputado remeterá a candidatura com a documentaçãonecessária à Escola do Legislativo Professor José Joaquim deAlmeida até o dia 16 de outubro de 2012.

Art. 3º A comissão encaminhará ao Presidente da AssembléiaLegislativa do Estado de Pernambuco o nome do candidatoescolhido com a documentação necessária até o dia 22 deoutubro de 2012, o qual fará constar do expediente da reuniãoordinária subsequente e o remeterá à publicação.

Art. 4º A Gerência de Expedição de Correspondência do Plenárioprovidenciará a inscrição do candidato escolhido junto à Fundaçãodo Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela comissão.

Sala Torres Galvão, 24 de setembro de 2012.

Deputado GUILHERME UCHÔAPresidente

Centésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda SessãoLegislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizadaem 25 de setembro de 2012, às 10:00 horas.

Ordem do DiaDiscussão Única do Parecer de Redação Final nº 3005/2012Autora: Comissão de Redação Final

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 792/2012,de autoria do Deputado Diogo Moraes que denomina de AcademiaAtleta Ivanildo Bernardino Ramos, a Academia das Cidades domunicípio de Jataúba.

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/09/2012

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 3006/2012Autora: Comissão de Redação Final

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 950/2012,de autoria do Deputado Rodrigo Novaes que institui, noCalendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Missado Vaqueiro de Inajá.


Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar n°1093/2012Autor: Poder Executivo

Altera os Anexos Únicos das Leis que indica, e dá outras providências.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Com Emenda Modificativa nº 01 para o 2º Turno, de autoria doPoder Executivo.

Depende de Parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Votação Nominal

Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta


Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2012 ao Projeto de LeiOrdinária n° 106/2011Autora: Comissão de Constituição, Legislação e JustiçaAutor do Projeto: Deputado Claudiano Martins Filho

Torna obrigatória a aquisição de cadeiras adaptadas emestabelecimentos de ensino privado, no âmbito do Estado dePernambuco, e dá outras providências.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 11ª Comissões


Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 852/2012Autor: Dep. José Humberto Cavalcanti

Denomina a Academia das cidades de Vicência de “Academia dasCidades Maria Helena Guedes Estelita” e da outras providências.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões


Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 955/2012Autora: Dep. Teresa Leitão

Altera o art. 1° da Lei 13.327/2007, que dispõe sobre a criação doDia do Agente de Trânsito no Estado de Pernambuco e dá outrasprovidências.



Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 956/2012Autor: Dep. Sérgio Leite

Institui o Dia da Conscientização e Atenção aos Portadores deHanseníase no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.



Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1077/2012Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão do direitode uso do imóvel que indica, situado no município do Recife e dáoutras providências.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões


Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2012 ao Projeto deLei Ordinária n° 392/2011Autora: Comissão de Finanças, Orçamento e TributaçãoAutor do Projeto: Deputado Júlio Cavalcanti

Obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estadode Pernambuco, a fixar data e turno para entrega dos produtos ourealização dos serviços aos consumidores.



Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 986/2012Autor: Deputado Zé Maurício

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco,o Festival da Cultura do Município de João Alfredo.



Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1081/2012Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, à UniãoFederal - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco imóvellocalizado no município de Exu para construção e instalação doCartório Eleitoral.


DIÁRIO OFICIAL DE - 1º/09/2012

Discussão Única do Projeto de Resolução n° 715/2012Autora: Deputada Isabel Cristina

Concede a Medalha Leão do Norte, classe ouro, mérito Zumbi dosPalmares, à Sra. Vera Lúcia Ferreira Gomes.

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões.

Votação Nominal


DIÁRIO OFICIAL DE - 02/09/2012REPUBLICADA EM - 04/09/2012

Discussão Única do Projeto de Resolução n° 990/2012Autor: Deputado Waldemar Borges

Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr.Malaquias Ancelmo de Oliveira.


Votação Nominal



Discussão Única do Projeto de Resolução n° 991/2012Autor: Deputado Waldemar Borges

Concede o Título de Cidadão do Estado de Pernambuco aoProcurador Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo.


Votação Nominal



Discussão Única do Projeto de Resolução n° 1000/2012Autor: Deputado João Fernando Coutinho

Concede o Título de Cidadão de Pernambuco ao cantor EmílioSantiago.


Votação Nominal



Discussão Única do Projeto de Resolução n° 1074/2012Autor: Deputado João Fernando Coutinho

Concede o Título de Cidadão de Pernambuco a Frei Damião daSilva.


Votação Nominal



Discussão Única da Indicação n° 5088/2012Autor: Dep. Vinícius Labanca

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e àPresidente do DER no sentido de recuperar a PE-20, que ligaTiúma ao Distrito de Matriz da Luz, em São Lourenço da Mata.


Discussão Única da Indicação n° 5089/2012Autor: Dep. Vinícius Labanca

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e àPresidente do DER no sentido de recuperar a PE-95, que dáacesso ao município de Cumaru, no Agreste Pernambucano.


Discussão Única da Indicação n° 5090/2012Autor: Dep. Pedro Serafim Neto

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social,ao Comandante Geral da PM no sentido de viabilizar um aumentodo efetivo da Polícia Militar na cidade de São Vicente Férrer, nesteEstado.


Discussão Única da Indicação n° 5091/2012Autor: Dep. Pedro Serafim Neto

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação nosentido de viabilizar para os alunos da Escola de Referência noEnsino Médio, Dr. Eurico Chaves, na cidade do Ipojuca, aliberação de Tablets, bem como de duzentas carteiras Escolar.


Discussão Única da Indicação n° 5092/2012Autor: Dep. Ricardo Costa

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e àSecretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no PlanoOperativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção deCentros de Educação Infantil, o município de Ilha de Itamaracá.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e àSecretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no PlanoOperativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção deCentros de Educação Infantil, o município de Ipojuca.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e àSecretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no PlanoOperativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção deCentros de Educação Infantil, o município de Ingazeira.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e àSecretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no PlanoOperativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção deCentros de Educação Infantil, o município de Inajá.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação eà Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir noPlano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento àConstrução de Centros de Educação Infantil, o municípiode Iguaraci.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e àSecretária da Criança e Juventude no sentido de incluir no PlanoOperativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção deCentros de Educação Infantil, o município de Ipubi.


Ordem do Dia

Ato

PODER LEGISLATIVO

MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado MarcantônioDourado; 2º Vice-Presidente, Deputado Edson Vieira; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho;2º Secretário, Deputado Sérgio Leite; 3º Secretário, Deputado Henrique Queiroz; 4º Secretário, DeputadoEriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabrale Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo -José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício CoutinhoCôrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - EdécioRodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José deLira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota;Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Históricodo Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa deMelo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco;Editora - Andréa Tavares; Subeditora -Margot Dourado; Redatores - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues,Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente deFotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita, Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramaçãoe Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins;Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides PandelisFrangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Ana Emília, Carol Pugliesi, Dianely Sales, Ellen Cocino, Manoel Barbosa, ThayuanaAraújo; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: AnaCláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho;Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone:3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: [email protected].

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

Discussão Única do Requerimento n° 1595/2012Autor: Dep. Zé Maurício

Solicita que seja realizada uma Reunião em caráter Solene nodia 21 de novembro do corrente ano, com o nobre intuito decomemorar os 157 anos do Real Hospital Português.


ATA DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DASEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMASÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE2012, ÀS 10:00 HORAS.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO

AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE2012 (DOIS MIL E DOZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NO PLENÁRIODO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OSDEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS,AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS,ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR,BOTAFOGO FILHO, CARLOS SANTANA, CLODOALDOMAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDSONVIEIRA, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES,GUSTAVO NEGROMONTE, ISABEL CRISTINA, IZAÍAS RÉGIS,JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTOCAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS,LUCIANO SIQUEIRA, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIODOURADO, MAVIAEL CAVALCANTI, PASTOR CLEITONCOLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL,RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES,SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTAFILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES EZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OSDEPUTADOS BETINHO GOMES, CLAUDIANO MARTINSFILHO, EVERALDO CABRAL, GUILHERME UCHÔA, HENRIQUEQUEIROZ, MARY GOUVEIA, ODACY AMORIM E VINÍCIUSLABANCA, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OSDEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ISALTINO NASCIMENTO,LAURA GOMES E RAQUEL LYRA, CONSTATADO O QUORUMREGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADOMARCANTÔNIO DOURADO, DECLARA ABERTA A REUNIÃO,CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOSADALTO SANTOS E DIOGO MORAES, RESPECTIVAMENTE,DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DAREUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA TREZE DOCORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE ASUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, ÉENVIADA À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE,NO QUAL CONSTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1032/2012, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, APÓS A QUALÉ ENVIADO À PUBLICAÇÃO. FAZENDO USO DA PALAVRA OSENHOR PRESIDENTE SOLICITA UM MINUTO DE SILÊNCIOPELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO AYRON RIOS.ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRAAO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES TRATA RECUPERAÇÃODA PE-089, DESTACANDO O TRABALHO DE MELHORIA ECONSERVAÇÃO DA ESTRADA, EXPLICANDO QUE AGEOGRAFIA DA REGIÃO FAVORECE O SURGIMENTO DEBURACOS NA VIA, MAS, QUE A QUESTÃO VAI SERRESOLVIDA, EVITANDO NOVOS ACIDENTES NA MATA NORTEDO ESTADO. O DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO FAZAPELO AO GOVERNO DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DEEDUCAÇÃO OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DA ESCOLAALBERTINA DA COSTA SOARES, NO DISTRITO DE CAMELA,IPOJUCA, QUE ESTARIA COM AS OBRAS DE REFORMAPARALISADAS E NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS DORES,NO BAIRRO DO ARREIO, EM CAMARAGIBE, QUE TEMINSTALAÇÕES PRECÁRIAS E DEVERIA SER TRANSFERIDA. ODEPUTADO MANOEL SANTOS SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO DESEMENTES DE MILHO AOS SERTANEJOS QUE ENFRENTAMESTIAGEM NO AGRESTE E SERTÃO. INFORMOU QUE A SACADE MILHO PARA ALIMENTAR OS REBANHOS ESTÁ SENDOVENDIDA POR ATÉ CINQUENTA REAIS, QUANDO A CONABPROMETE FORNECER O PRODUTO SUBSIDIADO A DEZOITOREAIS. O DEPUTADO WALDEMAR BORGES INFORMOU AODEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO QUE O EXECUTIVO TEMSE EMPENHADO NA REFORMA E MELHORIA DE CENTENASDE ESCOLAS EM TODAS AS REGIÕES. COMUNICOU AINDAAO DEPUTADO MANOEL SANTOS QUE AÇÕESESTRUTURADORAS COMO A PERFURAÇÃO DE POÇOSARTESIANOS ESTÃO EM CURSO, E PROMETEU QUE NOSPRÓXIMOS DIAS VAI APRESENTAR UM RELATÓRIODETALHADO SOBRE O QUE VEM SENDO REALIZADO PELOSGOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, E QUE O MILHOSUBSIDIADO CONTINUA SENDO COMERCIALIZADO. ODEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI, ÚLTIMO ORADOR INSCRITONO PEQUENO EXPEDIENTE, REGISTRA O FALECIMENTO DOEX-DEPUTADO ESTADUAL E FEDERAL AIRON RIOS.PROSSEGUE SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO URGENTE DOAEROPORTO DE ARCOVERDE, INFORMANDO QUE ANIMAISCAMINHAM NA PISTA, AMEAÇANDO A SEGURANÇA DOSVOOS. FINALIZA DESTACANDO O SUCESSO DO SÃO JOÃODOS SERTÕES, REALIZADO EM ARCOVERDE ENTRE 16 E 28DE JUNHO, ONDE O GOVERNO DO ESTADO INVESTIU 500MIL REAIS NOS EVENTOS, AGRADECENDO AO SECRETÁRIODE TURISMO E TAMBÉM AO SENADOR ARMANDO MONTEIROPELO EMPENHO NA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA ACIDADE. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE

EXPEDIENTE E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOSPASSA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM SEGUNDADISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEIORDINÁRIA Nº 510/2011; E AOS PROJETOS DE LEIORDINÁRIA NºS 671/2012 E 883/2012. É APROVADO EMPRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº943/2012. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA ASINDICAÇÕES NºS 4933/2012 A 4940/2012 E OSREQUERIMENTOS NºS 1481/2012 A 1484/2012. O SENHORPRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕESNºS 4943/2012 A 4946/2012, OS REQUERIMENTOS NºS1497/2012 A 1504/2012 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA,TERCEIRA E QUINTA COMISSÕES OS PROJETOS DE LEIORDINÁRIA NºS 1033/2012 E 1034/2012, APRESENTADOSNESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIOOFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃTODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTEENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EMCARÁTER SOLENE, PARA LOGO MAIS ÀS DEZOITO HORAS EQUARENTA MINUTOS, PARA HOMENAGEAR O GRUPOEMPRESARIAL SHINERAY DO BRASIL PELO LANÇAMENTODA CAMPANHA CONSCIÊNCIA LIMPA.

REPUBLICADA

ATA DA NONAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDASESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMALEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2012, ÀS10:00 HORAS..

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA

AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2012 (DOIS MIL E DOZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NOPLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OSDEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS,AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS,ANTÔNIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO,CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGOMORAES, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL,FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVONEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, IZAÍAS RÉGIS, JOÃOFERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI, LEONARDODIAS, LUCIANO SIQUEIRA, MARCANTÔNIO DOURADO, MARYGOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, PASTOR CLEITONCOLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL,RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, SEBASTIÃOOLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO,TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉMAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OSDEPUTADOS ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR,BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CARLOS SANTANA,EDSON VIEIRA, ISABEL CRISTINA, JOSÉ HUMBERTOCAVALCANTI, MANOEL SANTOS, ODACY AMORIM, RODRIGONOVAES E TERESA LEITÃO, ENCONTRANDO-SELICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ISALTINONASCIMENTO, LAURA GOMES E RAQUEL LYRA,CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHORPRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARAABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRASDE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OSDEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E ERIBERTOMEDEIROS, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUEPROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIASREALIZADAS NO DIA VINTE E OITO DO CORRENTE, APÓS AQUAL O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO EÀ VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, EAO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA ÀLEITURA DO EXPEDIENTE, NO QUAL CONSTAM ASMENSAGENS Nº 88/2012 E 89/2012, RETIRANDO DETRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS1046/2012 E 1047/2012; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1077/2012, ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO; E OPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1078/2012, ORIUNDODO PODER JUDICIÁRIO, APÓS A QUAL É ENVIADO ÀPUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE ECONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOSCOMENTA A DECISÃO JUDICIAL PARA QUE ESTADO PAGUECIRURGIA DE TROCA DE SEXO, DIZENDO QUE SE TRATA DEUM PRECEDENTE PERIGOSO PARA A SOCIEDADE,AFIRMANDO QUE O MESMO VALOR PODERIA SERVIR PARAUMA CIRURGIA DE TRANSPLANTE DE FÍGADO, PARA ACOMPRA DE MAIS DE 260 VACINAS CONTRA A MENINGITEOU AQUISIÇÃO DE MAIS DE 250 PARES DE ÓCULOSPOPULARES. O DEPUTADO ALUISIO LESSA, ÚLTIMOORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE COMEMORA13 ANOS DO PROGRAMA DE TRANSPLANTE DE FÍGADO DOHOSPITAL OSWALDO CRUZ, RESSALTANDO QUE MÉDICOS EVOLUNTÁRIOS REALIZAM UM TRABALHO DIGNO E BONITOQUE MERECE O RECONHECIMENTO DA SOCIEDADEPERNAMBUCANA. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA OGRANDE EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AODEPUTADO SILVIO COSTA FILHO, ÚNICO ORADOR INSCRITONO GRANDE EXPEDIENTE DEFENDE A CRIAÇÃO DACOMISSÃO PERMANENTE DE INFRAESTRUTURA EMOBILIDADE URBANA, AFIRMANDO QUE A CASA JOAQUIMNABUCO PRECISA APROFUNDAR O DEBATE A RESPEITO DOTEMA E DISCUTIR ASSUNTOS COMO INVESTIMENTOSINTERNACIONAIS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS,DESAPROPRIAÇÕES E A CHEGADA DE NOVOSEMPREENDIMENTOS VOLTADOS À MELHORIA DAINFRAESTRUTURA DA REGIÃO METROPOLITANA DORECIFE. O ORADOR É APARTEADO PELOS DEPUTADOSLUCIANO SIQUEIRA, VINICIUS LABANCA E ZÉ MAURICIO. OSENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. SÃOAPROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES DA

Atas

Recife, 25 de setembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 3

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIAConvoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados ÂNGELO FERREIRA(PSB), ANTÔNIO MORAES (PSDB), DANIEL COELHO (PSDB), RICARDO COSTA (PTC), SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR(PR), SILVIO COSTA FILHO (PTB), TERESA LEITÃO (PT) e WALDEMAR BORGES (PSB) membros titulares, e, na ausênciadestes, os suplentes ALUISIO LESSA (PSB), BETINHO GOMES (PSDB), DIOGO MORAES (PSB), ERIBERTO MEDEIROS(PTC), LEONARDO DIAS (PSB), SÉRGIO LEITE (PT), TONY GEL (DEM), VINÍCIUS LABANCA (PSB) e ZÉ MAURÍCIO (PP),para se fazerem presentes à reunião a ser realizada às 9 (nove) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2012 (terça-feira), no Plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I desta Assembleia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho,onde estarão em pauta as seguintes matérias:

DISTRIBUIÇÃO:

I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 1102/2012, de autoria do Deputado Antônio Moraes (Ementa: Declara de Utilidade Pública, aentidade “Centro Social Dom João Costa”) 2) Projeto de Lei Ordinária nº 1103/2012, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Dispõe sobre a proibição decaixas de papelão usadas para embalagem de produtos adquiridos em estabelecimentos de varejo, supermercados econgêneres)3) Projeto de Lei Ordinária nº 1104/2012, de autoria do Deputado Augusto César (Ementa: Denomina de Sindicalista MariaVanete Almeida, o Prédio Sede do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco do Município de Serra Talhada, neste Estado)4) Projeto de Lei Ordinária nº 1105/2012, de autoria do Deputado Augusto César (Ementa: Denomina de Rodovia AuditorJoão de Carvalho Soares, a VPE 420 - 0010, estrada vicinal que liga a PE 418 ao Distrito de Luanda, até a divisa com oEstado da Paraíba, no Município de Serra Talhada)5) Projeto de Lei Ordinária nº 1106/2012, de autoria da Deputada Mary Gouveia (Ementa: Disponibiliza a internet sem fio,no sistema Wi-Fi, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco, nível Fundamental e Médio, e dá outrasprovidências)6) Projeto de Lei Ordinária nº 1108/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco aconceder o direito real de uso de imóvel que indica)Regime de urgência7) Projeto de Lei Ordinária nº 1109/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa:Autoriza o Estado de Pernambuco a cedero direito de uso do imóvel que indica)Regime de urgência8) Projeto de Lei Ordinária nº 1110/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa:Introduz alterações na Lei nº 13.179, de29 de dezembro de 2006, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e BolasEsportivas do Estado de Pernambuco)Regime de urgência9) Projeto de Lei Ordinária nº 1111/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa Altera a Lei nº 13.487, de 1° de julho de2008, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências)Regime de urgência

II) PROJETO DE RESOLUÇÃO:1) Projeto de Resolução nº 1107/2012, de autoria do Deputado Silvio Costa Filho (Ementa: Altera dispositivos do RegimentoInterno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco)

DISCUSSÃO:

I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1) Projeto de Lei Ordinária n º 945/2012, de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti (Ementa: Denomina o trechoda PE-375, situada entre os municípios de Inajá, Tacaratu à BR-110 de Rodovia Francisco Simões de Lima e dá outrasprovidências.)Relator: Deputado Aluísio Lessa2) Projeto de Lei Ordinária n º 993/2012, de autoria do Deputado Henrique Queiroz (Ementa: Denomina Senador AntônioFarias, a Rodovia Estadual PE-85)Relatora: Deputada Teresa Leitão3) Projeto de Lei Ordinária n º 1014/2012, de autoria do Deputado Antônio Moraes (Ementa: Denomina trecho da RodoviaPE 59, na região da Mata Norte, e dá outras providências)Relator: Deputado Aluísio Lessa4) Projeto de Lei Ordinária nº 1023/2012, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho (Ementa: Denomina de RodoviaManoel de Souza Santana, a Rodovia Vicinal, no trecho específico que liga a PE- 337 ao Distrito de Fátima, município deFlores, Sertão do Pajeú)Relator: Deputado Ângelo Ferreira5) Projeto de Lei Ordinária nº 1027/2012, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazpor parte dos Cartórios de Registro Civil sobre gratuidade de emolumentos pelo Registro Civil, assento de óbito e certidões,nos termos que especifica)Relator: Deputado Ângelo Ferreira6) Projeto de Lei Ordinária nº 1033/2012, de autoria do Deputado Aglaílson Júnior (Ementa: Denomina Rodovia FernandaDornelas Câmara Paes, a Rodovia Vicinal à Apoti, no trecho Pirituba - Ladeira Vermelha – ao Distrito de Apoti, no municípiode Glória do Goitá)Relator: Deputado Silvio Costa Filho7) Projeto de Lei Ordinária nº 1034/2012, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Denomina de Rodovia PrefeitoAdolfo Moraes de Albuquerque Maranhão, a artéria vicinal que liga a BR-232 com o Distrito de Matriz da Luz, Município deSão Lourenço da Mata)Relator: Deputado Waldemar Borges8) Projeto de Lei Ordinária nº 1067/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedadede afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre ospreços da gasolina e do etanol)Relator: Deputado Antônio Moraes9) Projeto de Lei Ordinária nº 1084/2012, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Institui a Semana Estadual deConscientização da Cardiopatia Congênita no Estado de Pernambuco, a realizar-se, anualmente, na segunda semana do mêsde junho, e dá outras providências)Relator: Deputado Aluísio Lessa10) Projeto de Lei Ordinária nº 1090/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco aceder o direito de uso dos imóveis que indica, e dá outras providências)Relator: Deputado Aluísio Lessa

II) PROJETO DE RESOLUÇÃO:1) Projeto de Resolução nº 727/2012, de autoria do Deputado Manoel Santos (Ementa: Concede a Medalha Leão do Norte,Mérito Direitos Humanos à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco – FETAPE)Relator: Deputado Ângelo Ferreira

Recife, 21 de setembro de 2012.Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTELPRESIDENTE

COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL NºS 2843/2012 A 2851/2012, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL À PROPOSTA DE EMENDACONSTITUCIONAL Nº 05/2012, AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 994/2012, 995/2012, 1003/2012, 1017/2012, 1054/2012 E1055/2012; E AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 1045/2012 E 1048/2012. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA AINDICAÇÃO Nº 5009/2012. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA O ANIVERSÁRIO DO DEPUTADOHENRIQUE QUEIROZ NO DIA DE HOJE. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO A INDICAÇÃO Nº 5023/2012, E OSREQUERIMENTOS NºS 1534/2012 A 1535/2012 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA COMISSÕES O PROJETODE LEI ORDINÁRIA Nº 1079/2012, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODERLEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCAA SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS.

REPUBLICADA

ATA DA CENTÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMALEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS..

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA

AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NO PLENÁRIO DOPALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR,ANTÔNIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DIOGO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMARPONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, LEONARDO DIAS, LUCIANOSIQUEIRA, MANOEL SANTOS, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO,RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL,VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ALUÍSIOLESSA, ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CARLOS SANTANA, CLODOALDOMAGALHÃES, DANIEL COELHO, EDSON VIEIRA, IZAÍAS RÉGIS, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI,JULIO CAVALCANTI, MARCANTÔNIO DOURADO, ODACY AMORIM, RAIMUNDO PIMENTEL E SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR,ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ANDRÉ CAMPOS (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1128,DE 12 DE SETEMBRO DE 2012), ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E RAQUEL LYRA, CONSTATADO O QUORUMREGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA AOCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS VINICIUS LABANCA ERODRIGO NOVAES, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕESPLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA DEZENOVE DO CORRENTE, APÓS AS QUAIS O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE ÀDISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADAS, SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUEPROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, NO QUAL CONSTAM OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1108/2012 A 1111/2012,ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDEA PALAVRA À DEPUTADA TERESA LEITÃO QUE REGISTRA A PRESENÇA DA ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIOPROFESSOR ERNESTO SILVA, DA CIDADE DE OLINDA. PROSSEGUE INFORMANDO QUE SOLICITOU À SECRETARIA DEDEFESA SOCIAL AUDIÊNCIA PARA INVESTIGAR OS CRIMES ELEITORAIS QUE ESTÃO OCORRENDO NO INTERIOR DO ESTADO,ESPECIALMENTE NA CIDADE DE RIO FORMOSO. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA APRESENÇA DOS PROFESSORES DIOGO MAIA E FABÍOLA MOREIRA E DOS ESTUDANTES DA ESCOLA DE REFERÊNCIA EMENSINO MÉDIO PROFESSOR ERNESTO SILVA, NO MUNICÍPIO DE OLINDA, E CONVIDA A DEPUTADA TERESA LEITÃO PARAFAZER A ENTREGA DE EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DO LIVRO ÍCONES PERNAMBUCANOS. O DEPUTADOMANOEL SANTOS, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE, CORROBORA COM O DISCURSO DA DEPUTADATERESA LEITÃO, RESSALTANDO O ASSASSINATO E O INCÊNDIO NOS CARROS DE MILITANTES OCORRIDO EM ÁGUAS BELAS.REGISTRA QUE TERÁ AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO WILSON DAMÁSIO, SOLICITANDO PROFUNDA INVESTIGAÇÃO DOSREFERIDOS CASOS DE VIOLÊNCIA, ESCLARECENDO OS CRIMES À SOCIEDADE. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA OGRANDE EXPEDIENTE E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM DISCUSSÃOÚNICA OS PARECERES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL NºS 2989/2012 E 2990/2012, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL AOSPROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 927/2012 E 944/2012. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR DE Nº 1078/2012 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EMSEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL.ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS VINICIUS LABANCA E DIOGO MORAES,RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA ACHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOSADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANTÔNIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DIOGOMORAES, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUEQUEIROZ, ISABEL CRISTINA, LEONARDO DIAS, LUCIANO SIQUEIRA, MANOEL SANTOS, MARY GOUVEIA, MAVIAELCAVALCANTI, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGONOVAES, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉMAURÍCIO (30). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTOCÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CARLOS SANTANA, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, EDSONVIEIRA, IZAÍAS RÉGIS, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, MARCANTÔNIODOURADO, ODACY AMORIM, RAIMUNDO PIMENTEL E SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIOE O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEAC, DO REGIMENTO INTERNO (19). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1078/2012. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1092/2012 E NÃO HAVENDOORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AOPLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS VINICIUS LABANCA E DIOGO MORAES, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHORPRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORESPARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS,AGLAILSON JÚNIOR, ANTÔNIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DIOGO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDOCABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, LEONARDO DIAS,LUCIANO SIQUEIRA, MANOEL SANTOS, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIMNETO, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO,TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO (30). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ALUÍSIOLESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CARLOS SANTANA,CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, EDSON VIEIRA, IZAÍAS RÉGIS, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTOCAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, MARCANTÔNIO DOURADO, ODACY AMORIM, RAIMUNDO PIMENTEL E SEBASTIÃO OLIVEIRAJÚNIOR, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER, EMVIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (19). SENDO, POR CONSEGUINTE,APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1092/2012. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOSDE LEI ORDINÁRIA NºS 1091/2012; 1094/2012; SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 376/2011, JUNTAMENTECOM SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2011; SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 490/2011 E 636/2011;E DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 624/2011 E 948/2012. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVONº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 351/2011 E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 983/2012. SÃO APROVADOS EMDISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 5082/2012 A 5085/2012 E OS REQUERIMENTO NºS 1582/2012 A 1590/2012. O SENHORPRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 5088/2012 A 5097/2012 E O REQUERIMENTOS Nº 1595/2012,APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DEAMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EMCARÁTER ORDINÁRIO, PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

CENTÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMALEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2012.

EXPEDIENTE

PARECERES NºS 2995, 2997, 2998, 2999, 3000, 3001 E 3002 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aosProjetos nºs 376, 624, 948, 1078, 1091, 1092 e 1094.A Imprimir.

PARECER Nº 2996 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 490.A Imprimir.

OFÍCIO Nº 126 - DO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-LEGISLATIVO AO GOVERNADORencaminhando, em devolução, os autógrafos das Leis Ordinárias nºs 14.769 e 14.770, datadas de 18.9. 12.Inteirada.

OFÍCIO Nº04 - DO LÍDER DA OPOSIÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO indicando para a Vice-liderança da Oposição o Deputado Maviael Cavalcanti.À Publicação.

OFÍCIO Nº42 - DO DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI indicando o Deputado Tony Gel como Líder do Partido Democratas(DEM).À Publicação.

OFÍCIO Nº 42 - DA SECRETÁRIA DOS ESPORTES DE PERNAMBUCO notificando a celebração do Convênio de Cooperação nº 84.Às 2ª e 6ª Comissões.

OFÍCIOS NºS 1106, 1107, 1111 E 1112- DO GERENTE REGIONAL/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICAFEDERAL notificando a liberação de recursos financeiros relativo aos Contratos de Repasse nºs 0218.598-27/2007, 0218.760-07/2007,0233.402-72/2007 e 0233.406-18/2007.Á 2ª Comissão.

OFÍCIOS NºS 1105 E 1108- DO GERENTE REGIONAL/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICAFEDERAL notificando a liberação de recursos financeiros relativo aos Contratos de Repasse nºs 0218.433-39/2007 e 0264.374-81/2008.Á 2ª Comissão.

COMUNICADOS NºS 34296, 73820 A 74003 - DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃODO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas doFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.Às 2ª e 5ª Comissões.

Ofício BDOP nº 04/2012.Recife, 24 de setembro de 2012.

A Sua Excelência o SenhorDeputado GUILHERME UCHÔAPresidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.NESTA

Senhor Presidente,

Reportamo-nos a V.Exa., com os devidos cumprimentos no sentido de indicar para a Vice-Liderança da Oposição o Deputado MaviaelCavalcanti – DEM.

Certos que esta posição será acatada pela Mesa Diretora, pelo que subscrevemo-nos atenciosamente.

ANTÔNIO MORAESLíder da Oposição

Ofício nº 42/2012Recife, 24 de setembro de 2012.

Senhor Presidente,

Com os nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que, por ocasião da dissolução do Bloco Parlamentar DEM/PMDB, indicamos odeputado Tony Gel como líder do Partido DEMOCRATAS(DEM).

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar votos de consideração.

Atenciosamente,

TONY GEL MAVIAEL CAVALCANTIDeputado Deputado

Exmo. Sr.Deputado GUILHERME UCHÔAPresidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

MENSAGEM Nº 102/2012Recife, 24 de setembro de 2012.

Senhor Presidente,

Encaminho a Vossa Excelência, para deliberação dessa Egrégia Assembleia, a anexa Emenda Modificativa ao Projeto de LeiComplementar nº 1093/2012. Tal Emenda objetiva alterar o Anexo III do referido Projeto, aumentado o quantitativo concernente à patentede Major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, de 60 (sessenta) para 64 (sessenta e quatro).

A mudança ora proposta afigura-se fundamental, pois assegurará melhor estrutura operacional ao funcionamento do Corpo deBombeiros Militar, que passará a possuir em seus quadros o quantitativo de Major proporcionalmente idêntico ao da Polícia Militar doEstado.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevado apreço e distinta consideração.

Mensagem

Ofícios

Expediente


PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 24 de setembro de 2012.

Eduardo Henrique Accioly CamposGovernador do Estado

Excelentíssimo SenhorDeputado GUILHERME UCHÔAPresidente da Assembleia Legislativa do Estado de PernambucoNESTA

Emenda N° 01/2012Para 2º turno

Ementa: Altera o Anexo III do Projeto de Lei Complementar nº 1093/2012, que altera os Anexos Únicos das Leis que indica,e dá outras providências.

Art. 1º O Anexo III do Projeto de Lei Complementar nº 1093/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO III

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

1. OFICIAIS1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)CORONEL BM 12 (NR)TENENTE CORONEL BM 30MAJOR BM 64 (NR)CAPITÃO BM 1171° TENENTE BM 902º TENENTE BM 66TOTAL 375 (NR)

1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)MAJOR BM 05CAPITÃO BM 221º TENENTE BM 302° TENENTE BM 76TOTAL 133

2. PRAÇASQUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)SUBTENENTE BM 451º SARGENTO BM 2002° SARGENTO BM 2703° SARGENTO BM 300CABO BM 640SOLDADO BM 2930TOTAL 4385TOTAL GERAL DO EFETIVO 4893 (NR)”

Art. 2º Os demais dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 1093/2012 permanecem inalterados.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 24 de setembro de 2012.

Eduardo Henrique Accioly CamposGovernador do Estado

Às 1ª , 2ª , 3ª Comissões.

Projeto de Lei Ordinária N° 1112/2012Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Histórico de Caruaru - IHC.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Histórico de Caruaru - IHC, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ) sob o nº 10.687.600/0001-23, com sede na Praça Dr. Silva Filho, 120, Nossa Senhora das Dores, Caruaru-PE, CEP 55.004-120.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa

O projeto que ora encaminho a este Poder tem por finalidade declarar de utilidade pública o Instituto Histórico de Caruaru, que temdesempenhado um importante papel no fortalecimento e na democratização da história de Caruaru. No local, os visitantes podemconhecer melhor o trabalho de resgate e divulgação dos nossos valores, a exemplo das principais transformações culturais, sociais eeconômicas da Capital do Agreste.Foi criado em 1º de março de 2008, com a proposta de preservar a memória do município. Formada por oito núcleos, como os debiblioteconomia, iconografia e documentação histórica, o instituto possui um verdadeiro tesouro – um acervo com mais de 1500 livros dehistória, além de dezenas de fotos e objetos antigos.Presidido pelo seu idealizador, o ex-prefeito de Caruaru, Anastácio Rodrigues, que possui uma grande experiência comoadministrador público, o Instituto Histórico de Caruaru atende ao público em geral, na sede própria localizada no antigo prédio daestação ferroviária. Atualmente, vive de doações e do belíssimo trabalho que vem sendo desenvolvido pela diretoria e porvoluntários.Portanto, sua presença em Pernambuco é de grande valor para o desenvolvimento cultural e científico. É importante registrar a extensafolha de serviços que presta, sobretudo, aos caruaruenses, visando divulgar e preservar os acontecimentos históricos e os personagensque marcaram aquela cidade.Por tudo que tem feito desde a sua criação, pelas importantes iniciativas, pela dedicação dos que fazem parte deste importante instituto,pelo atestado de bons serviços que proporciona à nossa sociedade, é mais do que justo e oportuno o reconhecimento da UtilidadePública Estadual do Instituto Histórico de Caruaru, o que, certamente, tornar-se-á a vontade unânime dos parlamentares desta CasaLegislativa.

Sala das Reuniões, em 19 de setembro de 2012.

Tony GelDeputado

Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões.

Projeto de Lei Ordinária N° 1113/2012Ementa: Denomina de Dr. Antônio Luiz de Almeida Brennand Neto a Academia das Cidades de Sirinhaém – PE.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETA:

Art. 1º Denomina de Antônio Luiz de Almeida Brennand Neto, a Academia das Cidades de Sirinhaém, ora em construção à margem daPE-60, conforme autorização do Poder Executivo, através da Secretaria das Cidades.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Antônio Luiz de Almeida Brennand Neto, nasceu em Recife no dia 10 de abril de 1951, filho de Ricardo Coimbra de Almeida Brennande Graça Maria Monteiro Brennand, fez seus estudos preliminares no Colégio São Bento e o Segundo Grau no Colégio Marista.Cursou o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) em 1969, depois ingressou na Escola de Engenharia colando grau em

Engenharia Civil em 1973, ano em que começou sua atividade profissional na área comercial da IASA - Indústria de Azulejos S.A. Nestemesmo ano de 1973 casou com Vera Maria Lefki de cuja união nasceram os filhos: Antônio Luiz Brennand, Roberta Lefki Brennand,André Lefki Brennand e Cristiana Lefki Brennand. Em abril de 1975 com a compra da Usina Trapiche, ingressou profissionalmente no Setor Açucareiro onde permaneceu por 22 anos.

Além da própria atividade industrial, participou da Diretoria do Sindicato do Açúcar, o SINDAÇÚCAR. Apaixonado pela atividadeaçucareira, em Trapiche, realizou seu sonho maior: colaborou para a transformação de uma Usina deficitária, em uma das maisprodutivas e das mais modernas do Estado. Naquele parque industrial ainda se observam as sementes de seu trabalho, de suasdecisões. Importou e implantou uma unidade de vácuo contínuo para massa C, única a operar até hoje em toda região nordeste,inovando assim na técnica do processo de fabricação de açúcar.Com a introdução de novos recursos na área agrícola, elevou a produção do campo para 700.000 toneladas de cana própria. Dono de

espírito atuante e inovador dedicou bastante atenção ao lado social da Usina: construiu Escolas, eletrificou engenhos e ampliouexpressivamente o amparo social aos colaboradores, aos empregados. Realizado profissionalmente, dedicou sua vida a uma causa maior: a família, exemplo de bom pai, marido e filho, estava sempre próximodaqueles que com ele convivia, compartilhando carinho e alegria, faleceu em Recife, no dia 5 de agosto de 1998, deixando muitassaudades. Consideramos das mais justas a homenagem que estamos prestando ao Dr. Antônio Luiz de Almeida Brennand Neto,enquanto Patrono da Academia das Cidades , ora em construção na cidade de Sirinhaém, neste Estado. É um novo espaço público quese destina a ações de saúde e de confraternização para a comunidade daquela importante cidade .


Pedro Serafim NetoDeputado

Às 1ª , 3ª e 5ª Comissões.

ErrataNo projeto de Lei nº 984/2012

Onde se lê:às 1ª, 3ª, 5ª, 9ª e 11ª Comissões

Leia-se:às 1ª, 3ª, 5ª e 9ª Comissões

Parecer N° 3004/2012Comissão de Negócios MunicipaisParecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1.081/2012Origem: Poder ExecutivoAutoria: Governador do Estado

Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o imóvel que indica. Pela aprovação.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Negócios Municipais, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 1.081/2012, oriundo doPoder Executivo. É encaminhado através da Mensagem n.º 91, datada de 31 de agosto de 2012, assinada pelo Governador do Estadode Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos.

2. Parecer do Relator

A proposição em epígrafe vem amparada no que dispõe o Art. 15, IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, quando da competênciadesta Casa para legislar sobre matéria desta natureza:

Constituição Estadual

“Art. 15. Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, legislar sobre as matérias da competência do Estado, eespecialmente:I - ...;II - ...;III - ...;IV - a autorização para a alienação, cessão e arrendamento de bens imóveis do Estado e recebimento de doações com encargos;”

A presente proposição tem por finalidade conceder à União Federal – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, imóvel localizado naPraça Asa Branca, no Município de Exu, neste Estado.

Pareceres de Comissões

Errata

Projetos


A doação de que trata a matéria encontra-se devidamentejustificada e legalmente respaldada, sendo destinada à construçãoe instalação do Cartório Eleitoral da 79ª Zona Eleitoral, noMunicípio de Exu, cumprindo as exigências da ConstituiçãoEstadual, particularmente do seu artigo 4º, inciso V, como tambémno art. 2º da Lei nº 8.666/93.

Constituição Estadual

“Art. 4º Incluem-se entre os bens do Estado:I...;II...;III...;IV - ...;V - os bens que atualmente lhe pertencem e aqueles que lhevierem a ser atribuídos.”

Lei 8.666/93 – Lei das Licitações

“Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,alienações, concessões, permissões e locações da AdministraçãoPública, quando contratadas com terceiros, serãonecessariamente precedidas de licitação, ressalvadas ashipóteses previstas nesta Lei.”

Dessa maneira, declaro-me favorável à aprovação do Projeto deLei Ordinária nº. 1.081/2012, originado do Poder Executivo.

Leonardo DiasDeputado

3. Conclusão da Comissão

Acolhendo o parecer fundamentado do relator, decide esteColegiado pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº.1.081/2012, de origem do Poder Executivo.

Sala da Comissão de Negócios Municipais, em 24 de setembro de 2012.

Presidente em exercício: Henrique Queiroz.Relator : Leonardo Dias.Favoráveis os (2) deputados: Francismar Pontes, Ramos.

Parecer N° 3005/2012A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto deLei Ordinária nº 792/2012, já aprovado em segunda e última dis-cussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:

Ementa: Denomina de Academia Atleta Ivanildo Ber-nardino Ramos, a Academia das Cidades domunicípio de Jataúba.

Art. 1º Fica Denominada de Academia Atleta Ivanildo BernardinoRamos, a Academia da Cidade do Município de Jataúba.

Parágrafo único. Deverá ser afixada em local visível placaindicativa contendo o seguinte: Academia Atleta IvanildoBernardino Ramos - Projeto Academia das Cidades do Governodo Estado de Pernambuco.


André CamposDeputado

Sala da Comissão de Redação Final, em 24 de setembro de 2012.

Presidente: Everaldo Cabral.Relator : André Campos.Favoráveis os (4) deputados: André Campos, EveraldoCabral, Pedro Serafim Neto, Ramos.

Parecer N° 3006/2012A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente oSubstitutivo nº1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 950/2012, jáaprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lheseja dada a seguinte Redação Final:

Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos doEstado de Pernambuco, a Missa do Vaqueirode Inajá.

Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estadode Pernambuco, a Missa do Vaqueiro de Inajá, a ser realizada,anualmente, no primeiro domingo de junho.

Art. 2º A Missa do Vaqueiro de Inajá não será considerada feriadocivil.


André CamposDeputado

Sala da Comissão de Redação Final, em 24 de setembro de 2012.

Presidente: Everaldo Cabral.Relator : André Campos.

Favoráveis os (4) deputados: André Campos, EveraldoCabral, Pedro Serafim Neto, Ramos.

Indicação N° 5098/2012Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja encaminhado apelo ao ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado de Pernambuco, EduardoCampos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação,Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária daCriança e Juventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no PlanoOperativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção deCentros de Educação Infantil, o município de Lagoa do Ouro.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-seconhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estadode Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av.Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP:53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação,Anderson Gomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 –Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima SenhoraSecretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço àRua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; aoExcelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Lagoa do Ouro,Aldemar Júnior Monteiro Marques, com endereço à Rua doProgresso, 62 - Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000;ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Lagoa doOuro, Lenivaldo Costa Barros, com endereço à Rua doProgresso, 62 - Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000;ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal deLagoa do Ouro, Vereador José Nerivone Oliveira Costa, comendereço à Rua do Progresso, 120 - Centro – Lagoa do Ouro/PE– CEP: 55.320-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador daCâmara Municipal de Lagoa do Ouro, Arisalay Queiroz Monteiro,com endereço à Rua do Progresso, 120 - Centro – Lagoa doOuro/PE – CEP: 55.320-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereadorda Câmara Municipal de Lagoa do Ouro, Francisco Emídio deMelo, com endereço à Rua do Progresso, 120 - Centro – Lagoado Ouro/PE – CEP: 55.320-000; ao Excelentíssimo SenhorVereador da Câmara Municipal de Lagoa do Ouro, José FábioFelix do Nascimento, com endereço à Rua do Progresso, 120 -Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000; aoExcelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoado Ouro, Marcio Fledson Lopes Cavalcante, com endereço àRua do Progresso, 120 - Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP:55.320-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da CâmaraMunicipal de Lagoa do Ouro, Ozani de Veras Couto, comendereço à Rua do Progresso, 120 - Centro – Lagoa do Ouro/PE– CEP: 55.320-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora daCâmara Municipal de Lagoa do Ouro, Edna Lopes Vieira, comendereço à Rua do Progresso, 120 - Centro – Lagoa do Ouro/PE– CEP: 55.320-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora daCâmara Municipal de Lagoa do Ouro, Francisca de Paula daSilva Machado, com endereço à Rua do Progresso, 120 - Centro– Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000 à ExcelentíssimaSenhora Vereadora da Câmara Municipal de Lagoa do Ouro,Maria Ageilza Marques Couto, com endereço à Rua doProgresso, 120 - Centro – Lagoa do Ouro/PE – CEP: 55.320-000e a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais deLagoa do Ouro, com endereço à Rua Francisco Silva, s/n -Centro – Lagoa do Ouro/PE - CEP: 55320-000.

Justificativa

O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativosucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção deCentros de Educação Infantil. Atividade esta que realmente é defundamental importância para os seus municípios, pois tem porobjetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do Pro-Infância. Este é um projeto com um rebatimento educacional,visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos CentrosEducacionais. Ele vem complementar o projeto de expansão emelhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação.Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos àsautoridades governamentais, em especial a Senhora RaquelLyra, para que atendam a presente proposição face à suamagnitude. Proposição esta que tem o respaldo de filosofiagovernamental que é qualificar cada vez mais o processoeducacional no estado de Pernambuco.Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustresPares, o necessário acolhimento desta propositura, no intuito deviabilizá-la.


Ricardo CostaDeputado

Indicação N° 5099/2012Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, aoExcelentíssimo Senhor Secretário de Educação, AndersonLeônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança eJuventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no Plano Operativoda Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros deEducação Infantil, o município de Jurema.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-seconhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado dePernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av. ProfessorAndrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970;

ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, AndersonGomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea –Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretáriada Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço à Rua doImperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo SenhorPrefeito do Município de Jurema, José Ailton Costa, com endereçoà Praça da Conceição, 72 - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000;ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Jurema,Edvaldo Marcos Ramos Ferreira, com endereço à Praça daConceição, 72 - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; aoExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jurema,Vereador Agnaldo José Inácio dos Santos, com endereço à RuaFrei Caneca, s/n - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; aoExcelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Jurema,Dogival Serafim Dias, com endereço à Rua Frei Caneca, s/n -Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; ao Excelentíssimo SenhorVereador da Câmara Municipal de Jurema, Edevan Marcio RamosFerreira, com endereço à Rua Frei Caneca, s/n - Centro –Jurema/PE – CEP: 55.480-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereadorda Câmara Municipal de Jurema, Helio Manoel Cardoso da Silva,com endereço à Rua Frei Caneca, s/n - Centro – Jurema/PE – CEP:55.480-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da CâmaraMunicipal de Jurema, José Haroldo Bomfim Morais, com endereçoà Rua Frei Caneca, s/n - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; aoExcelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Jurema,José Osmar Vilela, com endereço à Rua Frei Caneca, s/n - Centro– Jurema/PE – CEP: 55.480-000; ao Excelentíssimo SenhorVereador da Câmara Municipal de Jurema, Leonardo de AlcântaraArandas Siqueira, com endereço à Rua Frei Caneca, s/n - Centro –Jurema/PE – CEP: 55.480-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereadorda Câmara Municipal de Jurema, Marcos Monteiro Dinis, comendereço à Rua Frei Caneca, s/n - Centro – Jurema/PE – CEP:55.480-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da CâmaraMunicipal de Jurema, George Ferreira da Silva, com endereço àRua Frei Caneca, s/n - Centro – Jurema/PE – CEP: 55.480-000; àPresidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jurema,com endereço à Praça 11 Setembro, 37- Centro – Jurema/PE - CEP:55480-000 e a Direção da Rádio Associativa FM de Jurema, comendereço à Rua Joaquim Porfirio, s/n – Santo Antonio dasQueimadas – Jurema/PE – CEP: 55.480-000.

Justificativa

O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativosucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centrosde Educação Infantil. Atividade esta que realmente é defundamental importância para os seus municípios, pois tem porobjetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do Pro-Infância. Este é um projeto com um rebatimento educacional,visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos CentrosEducacionais. Ele vem complementar o projeto de expansão emelhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação.Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos àsautoridades governamentais, em especial a Senhora Raquel Lyra,para que atendam a presente proposição face à sua magnitude.Proposição esta que tem o respaldo de filosofia governamental queé qualificar cada vez mais o processo educacional no estado dePernambuco.Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustresPares, o necessário acolhimento desta propositura, no intuito deviabilizá-la.



Indicação N° 5100/2012Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, aoExcelentíssimo Senhor Secretário de Educação, AndersonLeônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança eJuventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no Plano Operativoda Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros deEducação Infantil, o município de Lagoa dos Gatos.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-seconhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado dePernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av. ProfessorAndrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970;ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, AndersonGomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea –Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretáriada Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço à Rua doImperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo SenhorPrefeito do Município de Lagoa dos Gatos, Reynaldo dos Santos,com endereço à Rua 7 de Setembro, 44 - Centro – Lagoa dosGatos/PE – CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Lagoa dos Gatos, Geoval Severino deFreitas, com endereço à Rua 7 de Setembro, 44 - Centro – Lagoados Gatos/PE – CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo SenhorPresidente da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos, VereadorStênio Fernandes de Albuquerque, com endereço à Rua doComercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55.450-000;ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoados Gatos, Antonio Janio de Espíndula, com endereço à Rua doComercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55.450-000;ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoados Gatos, Carlos Antonio Soares, com endereço à Rua doComercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55.450-000;ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoados Gatos, Diogo Maximiliano Albuquerque Silva, com endereçoà Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP:55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da CâmaraMunicipal de Lagoa dos Gatos, Elizeu de Souza Maia, comendereço à Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE –CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara

Municipal de Lagoa dos Gatos, José Sebastião da Silva, comendereço à Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE –CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da CâmaraMunicipal de Lagoa dos Gatos, Orlando Nunes de Amorim, comendereço à Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE –CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da CâmaraMunicipal de Lagoa dos Gatos, Sidrailson Batista da Silva, comendereço à Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE –CEP: 55.450-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da CâmaraMunicipal de Lagoa dos Gatos, Tarcisio Oliveira Monteiro, comendereço à Rua do Comercio, s/n - Centro – Lagoa dos Gatos/PE –CEP: 55.450-000 e a Presidência do Sindicato dosTrabalhadores Rurais de Lagoa dos Gatos, com endereço à Ruado Comercio, 114 - Centro – Lagoa dos Gatos/PE - CEP: 55450-000.

Justificativa




Indicação N° 5101/2012Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, aoExcelentíssimo Senhor Secretário de Educação, AndersonLeônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança eJuventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no Plano Operativoda Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros deEducação Infantil, o município de Lagoa do Carro.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-seconhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado dePernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av. ProfessorAndrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970;ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, AndersonGomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea –Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretáriada Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço à Rua doImperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; à Excelentíssima SenhoraPrefeita do Município de Lagoa do Carro, Judite Maria de SantanaSilva, com endereço à Rua Antonio Francisco da Silva, 258 - Centro– Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; ao Excelentíssimo SenhorVice-Prefeito do Município de Lagoa do Carro, Severino Lopes dosSantos, com endereço à Rua Antonio Francisco da Silva, 258 -Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; ao ExcelentíssimoSenhor Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Carro,Vereador Josivan Valdeci da Silva, com endereço à Praça daSoledade, s/n - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; aoExcelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa doCarro, Anatercio Eufrasino da Silva, com endereço à Praça daSoledade, s/n - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; aoExcelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa doCarro, José Aluizio de Andrade Filho, com endereço à Praça daSoledade, s/n - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; aoExcelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa doCarro, José Luiz Alves Amorim, com endereço à Praça daSoledade, s/n - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; aoExcelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lagoa doCarro, José Marcos Felix da Silva, com endereço à Praça daSoledade, s/n - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; àExcelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Lagoado Carro, Josefa Maria da Costa, com endereço à Praça daSoledade, s/n - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; àExcelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Lagoado Carro, Maria Antônia da Silva, com endereço à Praça daSoledade, s/n - Centro – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000; àPresidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa doCarro, com endereço à Rua Antonio Francisco Silva, 367- Centro –Lagoa do Carro/PE - CEP: 55820-000 e a Direção da Rádio a Vozda Lagoa FM, com endereço à Rua Manoel Guedes, s/n – JoséFernando Lobo – Lagoa do Carro/PE – CEP: 55.820-000.

Justificativa

O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativosucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centrosde Educação Infantil. Atividade esta que realmente é defundamental importância para os seus municípios, pois tem porobjetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do Pro-Infância. Este é um projeto com um rebatimento educacional,visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos CentrosEducacionais. Ele vem complementar o projeto de expansão emelhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação.Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos àsautoridades governamentais, em especial a Senhora Raquel Lyra,para que atendam a presente proposição face à sua magnitude.Proposição esta que tem o respaldo de filosofia governamental que

Indicações


é qualificar cada vez mais o processo educacional no estado dePernambuco.Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustresPares, o necessário acolhimento desta propositura, no intuito deviabilizá-la.



Indicação N° 5102/2012Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, aoExcelentíssimo Senhor Secretário de Educação, AndersonLeônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança eJuventude, Raquel Lyra, no sentido de incluir no Plano Operativoda Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros deEducação Infantil, o município de Lagoa do Itaenga.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-seconhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado dePernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, Av. ProfessorAndrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970;ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, AndersonGomes, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea –Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretáriada Criança e Juventude, Raquel Lyra, com endereço à Rua doImperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo SenhorPrefeito do Município de Lagoa do Itaenga, Jackson José da Silva,com endereço à Rua 21 de Abril, 01 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE– CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito doMunicípio de Lagoa do Itaenga, Felipe Neri Malta Lima, comendereço à Rua 21 de Abril, 01 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE –CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da CâmaraMunicipal de Lagoa do Itaenga, Vereador José Napoleão da Silva,com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa doItaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereadorda Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Antonio Carlos daSilva, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa doItaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereadorda Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Clecio Eriberto daSilva, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa doItaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereadorda Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Genival Jose da Silva,com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa doItaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereadorda Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Geraldino Severino daSilva, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa doItaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereadorda Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Lamartine Mendes dosSantos, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa doItaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereadorda Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Luiz Pedro Gonçalves,com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoa doItaenga/PE – CEP: 55.840-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereadorda Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, Paulo Feliciano deSantana, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro – Lagoado Itaenga/PE – CEP: 55.840-000; à Excelentíssima SenhoraVereadora da Câmara Municipal de Lagoa do Itaenga, MarlyBarbosa da Silva, com endereço à Av. São Sebastião, 91 - Centro– Lagoa do Itaenga/PE – CEP: 55.840-000 e a Presidência doSindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa do Itaenga, comendereço à Rua Abel Pedroso, 121 - Centro – Lagoa do Itaenga/PE- CEP: 55840-000.

Justificativa




Indicação N° 5103/2012Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, seja encaminhado apelo ao Exmo. Sr. Governador doEstado, Eduardo Campos, ao Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil,Tadeu Alencar, ao Ilmo. Sr. Gerente da Anatel em Pernambuco, JoãoBatista Furtado Filho, e ao Ilmo. Sr. Gerente de RelaçõesInstitucionais da OI-TELEMAR(PE), Frederico Siqueira, para queSEJA INSTALADA UMA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL DAOPERADORA OI NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DASCRIOULAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Salgueiro, Marcones Libóriode Sá - Rua Joaquim Sampaio, 279, CEP 56000-000; à Câmara de

Vereadores de Salgueiro, na pessoa do Exmo. Sr. Presidente,Márcio Nemédio - Rua Urbano Sá, 14, CEP 56000-000; ao Sr.Arnaldo Luciano da Luz Alencar Ferreira – Rua Valdemar Menezes,948, 1º andar, CEP 56000-000, Bairro de N. S. Aparecida, Salgueiro-PE; ao Sr. Auremar de Carvalho – Rua Marques Rodrigues deCarvalho, 99, CEP 56000-000, N. S. Aparecida, Salgueiro-PE; ao Sr.Gustavo Ramos Novaes – Rua Valdemar Menezes, 1019, CEP56000-000, Salgueiro-PE; à Rádio Talismã FM - Av. Antônio Angelin,617, CEP 56000-000, Santo Antônio, Salgueiro-PE; à RádioSalgueiro FM – Av. Antônio Angelim, 580, CEP 56000-000, 1º andar,Centro, Salgueiro-PE; à Associação dos Mototaxistas de Salgueiro,à Associação de Moradores do Bairro do Riachinho, à Associação daONG Terreno do Meu Lar, Doce Lar (TELMAR), na pessoa do Sr.Presidente das Associações, Sr. Cícero Filgueira da Silva – RuaAntônio Vieira de Barros, 1375, CEP 56000-000, Bairro deRiachinho, Salgueiro-PE.

Justificativa

São notáveis, no Sertão Pernambucano, as mudanças sociaisgeradas em razão das obras de Transposição do São Francisco eFerrovia Transnordestina, as quais geram milhares de empregos emelhoraram as vidas de centenas de famílias.A cidade de Salgueiro é uma das que mais vem apresentando sinaisde empreendedorismo e modernidade, atraindo novos investimentose olhares de todas as partes do país.Nesse sentido, é crescente a necessidade de obtenção de meios decomunicação como forma de inserir-se na sociedade. O sistema detelefonia móvel já assume um papel fundamental nodesenvolvimento das cidades e na integração das mesmas.O distrito de Conceição das Crioulas vem passando por transtornosno que se refere à obtenção de sinais de telefonia móvel. O referidodistrito ainda não possui serviço satisfatório, situação que limitatodas as atividades inerentes ao desenvolvimento da economialocal, de forma que impossibilita o contato direto dos agricultorescom os distribuidores e comerciantes.Portanto, faz-se necessário a instalação de uma torre de telefonia daoperadora OI no distrito de Conceição das Crioulas, como forma deimpulsionar sua economia, possibilitando o contato comcomerciantes, aumentando, consequentemente, a renda e atraindonovos interessados e investimentos.A instalação do sistema de telefonia móvel é essencial para oatendimento às demandas da cidade, garantindo os direito àpopulação e assegurando suas necessidades fundamentais.


Rodrigo NovaesDeputado

Indicação N° 5104/2012Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidadesregimentais, seja enviado apelo ao Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo HenriqueAccioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Presidente daCOMPESA, Roberto Cavalcanti Tavares, ao Excelentíssimo SenhorSecretário Estadual de Recursos Hídricos e Energéticos, José AlmirCirilo no sentido de viabilizar a construção de uma caixa d’água paraas comunidades do JK, Cidade Jardim e Boa Esperança, localizadasno município de Arcoverde - PE.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento:Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr.Eduardo Henrique Accioly Campos, no Palácio do Campo dasPrincesas, Praça da Republica, Recife-PE, CEP 5010-928.Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de RecursosHídricos e Energéticos, Senhor José Almir Cirilo, Av. Cruz Cabugá,1111 – Santo Amaro – Recife-PE, CEP 50040-000.Senhor Diretor Presidente da Companhia Pernambucana deSaneamento - COMPESA, Roberto Cavalcanti Tavares, Rua daAurora, 777, Boa Vista, Recife-PE.Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Arcoverde, JoseCavalcanti Alves Junior, Av. Capitão Arlindo Pacheco deAlbuquerque, 88, Bairro Centro, CEP 56510-020, Arcoverde-PEExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores doMunicípio de Arcoverde, Everaldo de Lira Cavalcanti, Av. AntonioJapiassu, 600, Centro, CEP 56500-000, Arcoverde-PE.Senhores Vereadores, José Pacheco, Luiza Margarida Ferreira,José Weddell Kelly Amaral Lopes, Iranildo Ferreira de Andrade, JoelMario de Freitas, Geraldo Vaz Cavalcanti, Célia Almeida Cardoso,Jairo Freire de Lima, Nilton Lambert Monteiro Cavalcanti, Av. AntonioJapiassu, 600, CEP 56500-000, Centro, Arcoverde-PE.Senhores Presidente do CDL Arcoverde, Girlenildo Almeida, RuaPrudente de Morais, 129, Centro, Arcoverde-PE, CEP 56506-500.Senhor. Presidente da ACA Associação Comercial e Empresarialde Arcoverde, Sérgio Franklin Cordeiro, Av. Antonio Japiassu, 590,Centro, Arcoverde-PE, CEP 56500-000.A Radio Itapuama FM, Rua Alcides Cursino, nº 18, 2º andar, sala207, Arcoverde-PE, CEP 56506-530.A Radio Cardeal Arcoverde AM, Av. Joaquim Nabuco, 322,Arcoverde - PE, 56503-900.Ao Jornal Portal do Sertão, Rua Moacir Nogueira Góis, N° 33, SãoMiguel, Arcoverde, CEP: 56.509-230.Ao Jornal de Arcoverde, Rua Antônio Dias de Araujo, N° 96, SãoMiguel, Arcoverde-PE, CEP 56.509-320.Ao Jornal Correio da Cidade, Rua Severino Ferreira Pinto, N° 33,SUCUPIRA, Arcoverde-PE, CEP: 56.510-240.

Justificativa

Nos dias de hoje, é inadmissível uma cidade do porte de Arcoverdeainda possua bairros inteiros e comunidades sofrendo comproblemas de abastecimento d’água. Tal situação só fez se agravarcom o advento da seca que castiga o sertão do país. Água ésagrada e por isso que todos devem ter acesso a ela, para quenecessidades básicas de saneamento e alimentação sejamsupridas.

A presente proposição tem como objetivo a construção de uma caixad’água para as comunidades do JK, Cidade Jardim e BoaEsperança, localizadas no município de Arcoverde, que vemsofrendo com a estiagem dos últimos meses. Ante o exposto peço oapoio de meus pares para a aprovação do pleito retro mencionado.


Julio CavalcantiDeputado

Requerimento N° 1596/2012Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais que seja enviado um Voto de Pesar pelo falecimento daSra. Carmelita Soares de Araújo Muniz, falecida no último dia vintede setembro de dois mil e doze. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a família enlutada, e ao Sr. Celso Muniz de Araújo(viúvo), e seus filhos, José Soares Muniz de Araújo, Celso Muniz deAraújo Filho, Cristiana Muniz de Araújo, com endereço na Av. BoaViagem, 2080 - Ap. 3501- Edf. Teresa Novaes, Boa Viagem, CEP:51130.000 - Recife /PE.

Justificativa

A Sra.Carmelita Soares Muniz de Araújo, nascida em 31/01/1945,filha de Antônia Soares Diniz e Luiz Soares Diniz, natural da cidadede Salgueiro /PE, empresária e sócia da Construtora Muniz deAraújo Ltda, empresa a qual pertence a própria família. Esposa doempresário e Presidente da Associação Comercial de Pernambuco,Sr.Celso Muniz de Araújo, a mesma deixa muitas saudade por parteda família, os amigos e toda uma sociedade que conviveu duranteanos.A Sra. Carmelita Soares Muniz de Araújo, sócia fundadora daempresa Construtora Muniz de Araújo Ltda, fundada em 19/09/1989,Empresa Construtora e Incorporadora de prédios residênciais ecomerciais, imóveis para venda e atua predominantemente noestado de Pernambuco. Esta Construtora possui um setor deconstrução de obras para terceiros (públicos e privados) eatualmente está executando obras em Recife/PE, Terezina/PI,Fortaleza/CE e no estado do Rio de Janeiro.Ante do exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dopresente requerimento.


Clodoaldo MagalhãesDeputado

Requerimento N° 1597/2012Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, seja realizada uma REUNIÃO SOLENE, NO DIA 6 DENOVEMBRO DE 2012, EM HOMENAGEM AOS 75 ANOS DOESCRITÓRIO URBANO VITALINO ADVOGADOS.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento ao Escritório Urbano Vitalino Advogados, na pessoado Dr. Urbano Vitalino Neto, Dr. Ivo Amaral, Dr. Marcus HeronydesBatista Melo, Dr. Roberto Pimentel Teixeira, Dr. Alexandre JoséGois Lima de Victor, Dr. Manoel Luiz de França Neto, Dr. Antôniode Moraes Dourado Neto, Márcio Blanc Mendes, AntônioGonçalves da Mota Silveira Neto - todos na Av. Visconede deSuassuna, 639, CEP 50050-540, Boa Vista, Recife-PE; ao Sr.Izaías Bezerra do Nascimento Neto - Rua Paulo Barros de Góes,1840, Sl. 1301/1302, CEP 59064-460, Lagoa Nova, Natal-RN; aoSr. Daniel Arruda Farias - Av. Senador Rui Carneiro, 300, Sl. 501,CEP 58032-100, Miramar, João Pessoa-PB; Sr. Glauber AlvesDiniz Soares - Rua Alfredo Fernandes, 259, Sl. 807 CEP 59600-180, Centro, Mossoró-RN; à Folha de Pernambuco - Av. Marquêsde Olinda, 105, CEP 50030-000, Recife-PE; ao Diário dePernambuco - Rua da Veiga, 600, CEP 50040-110; ao Jornal doCommércio de Pernambuco - Rua da Fundição, 257, CEP 50040-000; à TV Jornal - Rua Capitão Lima, 250, CEP 50040-080; à TVClube - Rua da Veiga, 600, CEP 50040-110; e a Globo Nordeste -Rua José Dias Rapouso, 1000, CEP 53370-420, Morro do Peludo,Ouro Preto, Olinda-PE.

Justificativa

Tradição e modernidade. Eficiência, agilidade e segurança nosserviços prestados. Esta é a marca do Urbano Vitalino Advogadosque, este ano, comemora 75 anos de história. O escritório, fundadoem Garanhuns, em 1937, atualmente tem unidades no Recife, emJoão Pessoa (PB), em Natal (RN) e atuação nacional. Tambémmantém parcerias com escritórios dos Estados Unidos, da AméricaLatina e da Europa.A história do escritório Urbano Vitalino Advogados está intimamenteligada à da família Vitalino. No final do século XIX, por volta dadécada de 1890, o Major Joaquim Vitalino de Melo, nascido em SãoBento do Una, começou a atuar na cidade natal e nas cidadesvizinhas. Como exercia a advocacia sem ter o diploma debacharelado em direito, situação bastante comum naquela época,era conhecido como rábula. Seu filho, Urbano Vitalino de Melo,também nascido em São Bento do Una, seguiu os mesmos passosdo pai, atuando como rábula por toda a região do Agreste Meridionalpernambucano, principalmente em Angelim, Canhotinho eGaranhuns.Por orientação de um amigo da família, o advogado NeemiasGueiros, Urbano Vitalino de Melo fez vestibular e graduou-se emDireito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1937.Nos últimos anos de sua vida, por volta de 1972, veio morar no

Recife, quando fechou sua banca em Garanhuns para dividir oescritório com o filho, Urbano Vitalino de Melo Filho, na capitalpernambucana. Responsável direto por dar dimensão nacional evisibilidade internacional ao escritório fundado pelo pai, UrbanoVitalino Filho ampliou a sua atuação para as principais comarcas dopaís. Urbano Vitalino Filho faleceu em 2004, cabendo ao seu filho,Urbano Vitalino Neto, dar continuidade ao seu trabalho. Atualmente, o escritório conta com 12 sócios com formaçãointelectual e profissional sólida, diferentes especialidades e perfisdiferenciados que abrangem todas as áreas do Direito Empresarial.Os atributos pessoais e profissionais os diferenciam no mercado efazem com que a empresa cresça a altas taxas percentuaisanualmente. O grupo conduz o escritório a partir de um modelo de gestão focadona profissionalização da prestação dos serviços jurídicos. Tambéminveste na formação permanente da equipe e em tecnologia deponta como ferramenta de suporte aos serviços prestados, visandosituar o Urbano Vitalino Advogados como um dos mais admirados noBrasil. A equipe do Urbano Vitalino é formada por cerca de 200colaboradores, entre advogados, corpo administrativo e estagiários.O escritório atua na área do direito empresarial e tem experiênciareconhecida em advocacia contenciosa (disputas judiciais,negociação e solução de conflitos) junto ao Poder Judiciário e adiversos órgãos da Administração Pública. Também prestaconsultoria de forma personalizada nas áreas do direito trabalhista,tributário, imobiliário, societário, ambiental, administrativo-econômico, propriedade intelectual, entre outros ramos, tendo emsua carteira, clientes do porte da Coca-Cola Guararapes,EletroShopping, Odebrecht, Carrefour, Fiat, Compesa, ComplexoPortuário de Suape, Estaleiro Atlântico Sul, Queiroz Galvão, Vitarellae Grupo Cornélio Brennand, entre outras empresas e instituiçõeslocais, nacionais e estrangeiras. O escritório está completando 75 anos, mas se renovacontinuamente a partir do investimento na capacitação permanentedos colaboradores. Suas unidades contam com uma modernainfraestrutura física e tecnológica, que dão suporte aos serviçosprestados e potencializam sua qualidade e resolutividade. O intuito édar continuidade ao processo de profissionalização e de crescimentosem abrir mão dos princípios básicos construídos ao longo de suahistória, entre os quais estão a ética e a qualidade técnica eprofissional, o que resulta em credibilidade que adquiriu no mercado.


Rodrigo NovaesDeputado

Requerimento N° 1598/2012Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais que seja enviado UM VOTO DE APLAUSO para a atletaATALANTA BATISTA, pela conquista do TricampeonatoBrasileiro de SURF LONG BOARD, conquistado no último dia21, na praia do CUPE – Distrito de Porto de Galinhas – no Municípiodo Ipojuca deste Estado. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a homenageada, à Av. Baía de Maracaípe, s/nº -Maracaípe – em Porto de Galinhas – Caixa Postal – 423 – Ipojuca -PE - CEP:55.590-000; ao Exmo. Prefeito do Ipojuca, Sr. PedroSerafim de Souza Filho, Rua Cel. João de Souza Leão, s/n– Ipojuca–PE- CEP:55.590-000; a Exma Sra. Secretária de Turismo, Culturae Esportes do Ipojuca, Roseane Maria Lins de Albuquerque, RuaCel. João de Souza Leão, s/n– Ipojuca –PE- CEP:55.590-000.

Justificativa

É com muita alegria que parabenizamos a nossa atleta – a jovemipojucana Atalanta – pela conquista no último dia 6 do corrente napraia do Cupe do tricampeonato brasileiro de SURF LONG BOARD.Sem dúvida, é uma vitória que enobrece e destaca no cenárionacional o desporto aquático pernambucano.



Requerimento N° 1599/2012Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais que seja enviado UM VOTO DE APLAUSO para oatleta HALEY BATISTA, pela conquista do CampeonatoNordestino de SURF, no último dia 23, realizado na praia doCUPE – Distrito de Porto de Galinhas – no Município do Ipojucadeste Estado. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento ao homenageado, à Av. Baía de Maracaípe, s/nº -Maracaípe – em Porto de Galinhas – Caixa Postal – 423 – CEP.55590-000 – Ipojuca-PE, ao Exmo. Prefeito do Ipojuca, Sr. PedroSerafim de Souza Filho, Rua Cel. João de Souza Leão, S/N–Ipojuca –PE- CEP: 55.590-000; a Exma. Sra. Secretária deTurismo, Cultura e Esportes do Ipojuca, Roseane Maria Lins deAlbuquerque, Rua Cel. João de Souza Leão, S/N– Ipojuca –PE-CEP: 55.590-000.

Justificativa

É com muita alegria que parabenizamos o nosso atleta, o jovemIpojucano Haley Batista, por ser o primeiro nordestino a conquistar,no último dia 23, na praia do Cupe, o campeonato Nordestino deSURF LONG BOARD. Sem dúvida, é uma vitória que enobrece edestaca no cenário nacional o desporto aquático pernambucano.



Requerimentos


d.o-25.09.2012

Documents