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Diário Oficialdo Município de Belém

Belém-Pará-Ano LIV - Nº 12.293Segunda - feira, 18 de Março de 2013

Nesta EdiçãoGABINETE .............................................................................................. Decretos, Portarias, Autorização e Extrato

SEFIN ............................................................................................................................................................. Portarias

SEURB ................................................................................................................................. Portarias e Homologação

SESMA ...................................................................................................................................... Edital de Convocação

BELEMTUR .....................................................................................................................................................Extrato

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB

MESA DIRETORA

(BIÊNIO 2013/2014)

PRESIDENTE Vereador PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROz - PSDB

1° Vice - Presidente Vereador PIO MENEzES VEIGA NETO - PTB

2° Vice - Presidente Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES - PRB

1° Secretário Vereador WANDERLEAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA - PMDB

2° Secretário Vereador JOSÉ LUIz ELIAS DE ALMEIDA - PPS

3° Secretário Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB

4° Secretário Vereador JOSÉ MARIA DE SOUzA DINELY - PSC

VEREADORES

AMAURY DE SOUzA FILHO PT

JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA PMDB

JOSÉ CLEBER BARROS RABELO PSTU

ABEL DA CRUz LOUREIRO DEM

FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA PSOL

ELENILSON JOSE SANTOS DA SILVA PT do B

MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO PPS

FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO PSOL

IGOR WANDER CENTENO NORMANDO PHS

MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES PT

IVANISE COELHO GASPARIM PT

JOSIAS DA SILVA HIGINO PSB

MARINOR JORGE BRITO PSOL

MAURO CRISTIANO FREITAS PSDC

MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS PSOL

MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO PC do B

NEHEMIAS GUEDES VALENTIM PSDB

ORLANDO REIS PANTOJA PSD

RAUL BATISTA DE SOUzA PRB

PAULO EDUARDO MAESTRI BENGSTON PTB

LUIz DA CRUz PEREIRA PR

RILDO DE OLIVEIRA PESSOA PDT

SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA PC do B

JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO PMDB

THIAGO ARAUJO PPS

VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA PP

VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR PTB

JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO PMDB

Cuida Belém, Cuide também. Não jogue lixo na rua

doe sangue.ajude a salvar muitas vidas

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Prefeito

KARLA MARTINS DIAS BARBOSA

Vice Prefeito

SECRETARIADO

MARIA LUCILENE REBELO PINHO Chefe de Gabinete - GAB.PREF.

AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário de Administração - SEMAD

SUELI LIMA RAMOS AzEVEDO Secretária de Finanças - SEFIN

LEONARDO DO AMARAL MAROJA Secretário de Assuntos Jurídicos - SEMAJ

NELLY CECÍLIA PAIVA BARRETO DA ROCHA Secretária de Educação - SEMEC

JOSÉ EDUARDO BELICHE DE SOUzA LEÃO Secretário de Urbanismo - SEURB

JOAQUIM PEREIRA RAMOS Secretário de Saúde - SESMA

LUIz OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário de Saneamento - SESAN

MARCO AURÉLIO NASCIMENTO Secretário de Economia - SECON

TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP

JOSÉ WILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Habitação - SEHAB

MARIA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA

IRISVALDO LAURINDO DE SOUzA Coord. de Comunicação Social - COMUS

THALLES COSTA BELO Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL

FÁBIO AUGUSTO DO VALE HABER Presidente da BELEMTUR

SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROz Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO Auditor Geral do Município - AGM

ELIANA DE NAzARÉ CHAVES UCHOA Ouvidora Geral do Município - OGM

ARMANDO TAVARES DA SILVA Agente Distrital de Icoaraci - ADIC

EDNEI SOUSA CALIXTO Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO

MARIA WALDENIzE LOBATO BRAGA Administradora Regional do Outeiro - AROUT

ÓRGÃOS AUTÔNOMOS

ERICK NELO PEDREIRA Presidente do IPAMB

MAISA SALES GAMA TOBIAS Diretor - Superintendente da AMUB

NILDA MARIA PAULA NUNES Presidente da FUNPAPA

WALMIR NOGUEIRA MORAES Presidente da FMAE

HELIANA DA SILVA JATENE Presidente da FUMBEL

FABRÍCIO DA COSTA MODESTO Presidente da FUNBOSQUE

FÁBIO CÉzAR SALAME SILVA Presidente da CINBESA

ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUzA Presidente da CODEM

RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA Diretor Presidente da SAAEB

2diário oficial do município de belémsegunda-feira, 18 de março de 2013

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO QDD Nº 74.821/2013-PMB DE 14 DE MARÇO DE 2013

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, aprovado pelo Decre-to nº 72.714/2012, de 27 de dezembro de 2012, da Unidade Orçamentária Com-panhia de Informática de Belém, Órgão da Administração Indireta, pertencente ao Orçamento Fiscal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe confere a lei nº 8.931, de 23 de julho de 2012, parágrafo único do art. 68.

D E C R E T A:Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, aprova-

do pelo Decreto nº 72.714/2012, de 27 de dezembro de 2012, em favor da Unida-de Orçamentária Companhia de Informática de Belém, Órgão da Administração Indireta, pertencente ao Orçamento Fiscal.

Art. 2º As alterações nos elementos de Despesa, são apresentados no anexo.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém

ANEXO AO DECRETO QDD Nº 74.821/2013-PMB DE 14 DE MARÇO DE 2013

CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃONATUREzA DA ALTERAÇÃO DO QDD

DESPESA ACRÉSCIMO ANULAÇÃO

SEC. MUNICIPAL DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTAO COMPANHIA DE INFORMATICA DE BELEM20752.04.122.0002.2.126-PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 31901100 100.000,00

31909400 100.000,00TOTAL 100.000,00 100.000,00

DECRETO Nº. 74.650/2013 – PMB, 07 DE MARÇO DE 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de

Belém, e

Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,

D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor JARDE ALVES RIBEIRO, para o cargo

comissionado de DAS – 202.6 – Inspetor de Grupamento, na Guarda Munici-pal de Belém, a contar de 01 de março de 2013.

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 07 DE MARÇO DE 2013.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém

AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração

SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém


O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e


D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor LUIS ALBERTO CHAVES CARDOSO,

para o cargo comissionado de DAS – 202.6 – Inspetor de Grupamento, na Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de março de 2013.





MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação.

Diário Oficialdo Município de Belém

Criado em 09 de Agosto de 1958

Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMADAv. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894

www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]ão: SEMAD

“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e

Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezem-bro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,

D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor JOSÉ RONALDO GONÇALVES ARNOUD,

para o cargo comissionado de DAS – 202.6 – Inspetor de Grupamento, na Guarda Munici-pal de Belém, a contar de 01 de março de 2013.








D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor EDUARDO JORGE DA SILVA RENDEIRO,

para o cargo comissionado de DAS – 202.6 – Inspetor de Grupamento, na Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de março de 2013.








D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor LENILSON MÁRCIO SILVA NUNES, para o

cargo comissionado de DAS – 202.5 – Subinspetor de Grupamento, na Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de março de 2013.








D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor ANDRÉ GIL DA CUNHA FREITAS, para o

cargo comissionado de DAS – 202.5 – Subinspetor de Grupamento, na Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de março de 2013.








ano liV - nº 12.293

3diário oficialdo município de belém

segunda-feira, 18 de março de 2013

D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor ANDRÉ DA SILVA CARDOSO, para o cargo

comissionado de DAS – 202.5 – Subinspetor de Grupamento, na Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de março de 2013.






O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e


D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor JOSÉ RONILSON COELHO RAMOS, para o

cargo comissionado de DAS – 201.7 – Inspetor Chefe da Divisão, na Guarda Munici-pal de Belém, a contar de 01 de março de 2013.








D E C R E T A :Art. 1º - A retificação do Decreto de nº 74.286/2013, que nomeou GUILHER-

ME DE CASTRO SEGUIM DIAS E SILVA, para o cargo comissionado de Asses-sor Superior DAS – 202.5, na Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 06 de fevereiro de 2013.

Onde se lê: “GUILHERME DE CASTRO SEGUIM DIAS E SILVA”, leia-se: “GUILHERME DE CASTRO SEGUIN DIAS”.

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 07 DE MARÇO DE 2013



JOSÉ EDUARDO BELICHE DE SOUZA LEÃO Secretário Municipal de Urbanismo

DECRETO Nº. 74.648 /2013 – PMB, 07 DE MARÇO DE 2015.



D E C R E T A :Art. 1º - A retificação do Decreto de nº 73.061/2013, que nomeou IEDA RO-

DRIGUES FERRARI, para o cargo comissionado de Assessor DAS – 202.6, na Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 01 de janeiro de 2013.

Onde se lê: “IEDA RODRIGUES FERRARI”, leia-se: “IEDA RODRIGUES FERREIRA”.








D E C R E T A :Art. 1º - A retificação do Decreto de nº 74.420/2013, que nomeou FRANCIS-

CO ASSIS DE OLIVEIRA JÚNIOR, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.7, na Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 01 de fevereiro de 2013.

Onde se lê: “FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JÚNIOR”, leia-se: “FRAN-CISCO ASSIS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR”.








D E C R E T A :Art. 1º - A retificação do Decreto de nº 74.287/2013, que nomeou NICOLAS

AUGUSTO ANDRÉ NAzARETH, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6, na Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 06 de fevereiro de 2013.

Onde se lê: “NICOLAS AUGUSTO ANDRÉ NAzARETH”, leia-se: “NICO-LAS AUGUSTOS ANDRÉ NAzARETH”.








D E C R E T A :Art. 1º - A retificação do Decreto de nº 74.030/2013, que nomeou AISHA BAIA

PINTO, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5, na Secreta-ria Municipal de Urbanismo, a contar de 01 de fevereiro de 2013.

Onde se lê: “AISHA BAIA PINTO”, leia-se: “AISHA BAHIA PINTO”.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 07 DE MARÇO DE 2013







D E C R E T A :Art. 1º - A retificação do Decreto de nº 74.465/2013, que nomeou LUCÉLIA DE

SOUzA FERREIRA SANTOS, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5, na Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 01 de fevereiro de 2013.

Onde se lê: “LUCÉLIA DE SOUzA FERREIRA SANTOS”, leia-se: “LUCI-LÉIA DE SOUzA FERREIRA SANTOS”.






4 diário oficial do município de belémsegunda-feira, 18 de março de 2013




D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor ÁLVARO HENRRIQUE FÉLIX SANTA-

NA, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 01 de março de 2013.




MARIA CRISTINA CÉSAR DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Meio Ambiente




D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor RAIMUNDO NONATO PIRES FILGUEI-

RAS, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.7, na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, a contar de 01 de março de 2013.




THALLES COSTA BELO Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

DECRETO Nº. 74.759/2013 – PMB, 11 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-

feridas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e


D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor FELIPE ANAISSI OLIVEIRA DA SILVA,

para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 01 de março de 2013.








D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor WALMOUR NAzARENO DE OLIVEIRA

RODRIGUES, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 01 de março de 2013.








D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor ANTONIO CARLOS PEIXOTO SILVA JU-

NIOR, para o cargo comissionado de Assessor DAS – 202.6, Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, a contar de 01 de março de 2013.




TERESA LUSIA MÁRTIRES CATIVO ROSA Secretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão




D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação da servidora CONCEIÇÃO NOBREGA DOS SANTOS

MAFRA, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.7, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 01 de março de 2013.








D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação da servidora SILVIA FERREIRA DA SILVA, para o cargo

comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5, na Secretaria Municipal de Sa-neamento, a contar de 01 de março de 2013.




LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário Municipal de Saneamento




D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor RAIMUNDO DE OLIVEIRA MORAES, para

o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.7, na Secretaria Municipal de Habitação, a contar de 01 de março de 2013.




JOSÉ WILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Habitação




D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor CARLOS ANDRÉ DE SOUzA AzEVE-

DO, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6, na Secretaria Municipal de Economia, a contar de 01 de março de 2013.





segunda-feira, 18 de março de 2013


MARCO AURÉLIO NASCIMENTO Secretário Municipal de Economia




D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES, para

o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6, na Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 01 de março de 2013.








D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação da servidora MARIA ODETE LOPES DE LIMA, para o

cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.7, no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de março de 2013.







D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação da servidora LÍDIA COSTA DA SILVA, para o cargo

comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 06 de março de 2013.








D E C R E T A :Art. 1º - A retificação do Decreto de nº 73.578/2013, que nomeou RAIMUNDA

FAUSTA SORAIA DA SILVA, para o cargo comissionado de Assessor DAS – 202.5, na Secretaria Municipal de Saneamento, a contar de 01 de janeiro de 2013.

Onde se lê: “RAIMUNDA FAUSTA SORAIA DA SILVA”, leia-se: “RAY-MUNDA FAUSTA SARAIVA DA SILVA”.




LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário Municipal de Saneamento


PORTARIA Nº. 808/2013 – PMB, 07 DE MARÇO DE 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;

Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de de-zembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcio-nários públicos municipais;

R E S O L V E :Retificar o nome da servidora REJANE DOS SANTOS REBELO, que submeteu

a regime de Tempo Integral no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 01 de fe-vereiro de 2013.

Onde se lê: “REJANE DOS SANTOS REBELO”, leia-se: “REJEANNE DOS SANTOS REBELO”.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém




R E S O L V E :Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por

cento), sobre seus vencimentos, á servidora SHIRLEY LISBOA CHAGAS, da Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de março de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, á servidora ILIANA DE LOURDES MONTEIRO, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, á servidora ANALICE MAGALHÃES DE AzEVE-DO, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2013.






R E S O L V E :Submeter ao regime de Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (Cem por

cento), sobre seus vencimentos, aos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Prefeito, a contar de 02 de janeiro de 2013.

SERVIDORES

AMADEU MACIAS FRADE

CYNTHIA LINHERES FERNANDES DE OLIVEIRA





6 diário oficial do município de belémsegunda-feira, 18 de março de 2013 ano liV - nº 12.293


R E S O L V E :Art. 1º. Revogar os efeitos da Portaria que submeteu ao Regime de Tempo Inte-

gral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, da servi-dora CYNTHIA LINHARES FERNANDES DE OLIVEIRA, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, aos servidores abaixo relacionados da Secretaria Mu-nicipal de Urbanismo, a contar de 01 de março de 2013.

SERVIDORES

ELIzA AMÉLIA DE OLIVEIRA BASTOS DEMARCHI

FELIPE GUNNAR PANTOJA BARBOSA

LEONARDO MÁRTYRES FERREIRA






RESOLVE: Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por

cento), sobre seus vencimentos, aos servidores abaixo relacionados da Secretaria Mu-nicipal de Finanças, a contar de 01 de março de 2013.

SERVIDORES MATRÍCULA

ANTONIO MAGNO DE SOUSA CORDEIRO 2004542-017

ARNALDO FELICIANO NASCIMENTO LIMA 0018597-017

ARNALDO PAULO ROSA MARQUES 0019194-013

BENEDITO VIEIRA DE SILVA 0018554-016

ROLANDO SENA 0019267-010

ANTONIA ALVES DA SILVA 0018708-013

DENILSE TEIXEIRA DESPOINTES 1872800-014

LEACI FERREIRA ALVES 0019500-017

NÁDIA MARIA FERREIRA SANTOS 0019666-020

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINHHO NETO 0342475-029

CESAR RICARDO NUNES PIRES 0206261-020

JOÃO BATISTA CALDAS FERREIRA 0197467-032

VALBER JOSÉ FRANÇA DOS SANTOS 0019240-015







cento), sobre seus vencimentos, aos servidores abaixo relacionados da Secretaria Mu-nicipal de Habitação, a contar de 01 de março de 2013.

SERVIDORES

LEANDRO SOARES MEDEIROS

LUCIANE RIBEIRO SARAIVA

MILENA KELLY DE SOUzA DE ALMEIDA

ROBERTA NAzARÉ LIMA DOS SANTOS

PATRÍCIA CRISTINA FURTADO DE MOURA PARAGUASSU

VERLENE CARVALHO OLIVEIRA







cento), sobre seus vencimentos, aos servidores abaixo relacionados da Secretaria Mu-nicipal de Habitação, a contar de 01 de janeiro de 2013.

SERVIDORES

JEAN DOMINGOS DE SOUzA

KENNEDY DE JESUS TENCzER DE SOUzA

MYRIAM DE PAULA MORAIS DA SILVA







cento), sobre seus vencimentos, ao servidor HAROLDO DIAS DOS SANTOS Mat.(0082082-014), da Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 01 de março de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, ao servidor ELTON SILVA DE MORAES, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 de março de 2013.




O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições;

R E S O L V E :Atribuir, nos termos da Lei n°. 7.507, de 14.01.91, a Função Gratificada – DAI –

101.3 – Chefe de Seção, á servidora GILMARA CINTRA BAIA (Mat.0197025-048), da Agência Regional de Outeiro, a contar de 01 de março de 2013.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




R E S O L V E :Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria que submeteu a Função Gratificada DAÍ

– 101.3 - Chefe de Seção, da servidora FLORINDA MARQUES BARATA (Mat. 0201359-030), da Agência Regional de Outeiro, a contar de 01 de março de 2013.




segunda-feira, 18 de março de 2013ano liV - nº 12.293





cento), sobre seus vencimentos, ao servidor JACHONS VALDO DA SILVA TA-VARES, da Coordenadoria Municipal de Turismo, a contar de 01 de fevereiro de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, aos servidores abaixo relacionados da Coordenado-ria Municipal de Turismo, a contar de 01 de janeiro de 2013.

SERVIDORES

ANA MARIA DIAS SANTIAGO PEREIRA

ÂNGELA REzENDE SICILIA

GIOWANA NAUAR DE ALMEIDA CRUz

ILDA RODRIGUES DE SOUSA

JOACYR RIBEIRO ROCHA

MARCO AURÉLIO FERREIRA DE MIRANDA

SILVIO FERREIRA SARMENTO






R E S O L V E :Art. 1º. Revogar os efeitos da Portaria que submeteu ao Regime de Tempo In-

tegral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, do servidor GUILHERME DE LA ROCQUE, da Coordenadoria Municipal de Turismo, a contar de 01 de fevereiro de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, ao servidor GUILHERME DE LA ROCQUE, da Co-ordenadoria Municipal de Turismo, a contar de 01 de fevereiro de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, ao servidor JOÃO ANTÔNIO DO REMÉDIO MONTEIRO MODESTO, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 07 e

fevereiro de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.




R E S O L V E :Atribuir, nos termos da Lei n°. 7.507, de 14.01.91, a Função Gratificada – DAI

– 101.2 – Secretário da E. M. “Alana de Souza Barboza”, ao servidor JOÃO AN-TÔNIO DO REMÉDIO MONTEIRO MODESTO (Mat.1992066-016), da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 07 de fevereiro de 2013.





R E S O L V E :Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria que submeteu a Função Gratificada DAÍ –

101.2 – Secretário da E. M. “Alana de Souza Barboza”, do servidor LINALDO PAES CARDOSO (Mat. 2008483-023), da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 07 de fevereiro de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, á servidora MARIA DE NAzARÉ DA SILVA NASCIMENTO, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 01 de março de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, aos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Mu-nicipal de Esporte, Juventude e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2013.

SERVIDORES

ABRAÃO ARAÚJO COIMBRA

ALEXANDRE BRUNO PANTOJA CAMPOS

ANDREzA DO SOCORRO MANITO DE MACEDO

ALINE DIAS ROSSY

VÂNIA QUINTINO DE ALMEIDA MARQUES







cento), sobre seus vencimentos, ao servidor LÉLIO ANTÔNIO BARROS DE OLI-VEIRA, Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, a con-tar de 01 de março de 2013.



8 diário oficial do município de belémsegunda-feira, 18 de março de 2013 ano liV - nº 12.293





cento), sobre seus vencimentos, aos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 01 de fevereiro de 2013.

SERVIDORES

BRUNO CORTINHAS MARTINS

RANILDO BARBOSA DE BRITO

PEDRO ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA

ANTONIO CARLOS RAIOL BENTES

LUIz OTÁVIO FERREIRA COSTA

WALTER PINHEIRO RABELO

OSWALDO MARQUES PROENÇA NETO

MAURICIO MONTEIRO MACHADO

ELILIANE ACÁCIA SILVA RODRIGUES

CAROLINE COELHO DAMASCENO

JOSIAS REIS DO ROSÁRIO

REGIANE DO SOCORRO OLIVEIRA ALVES

SILVIA LAURA COSTA CARDOSO

RONALDO CORREIA DA SILVA

ROSILEIDE MARIA LOPES GOMES

MONIK SILVEIRA MEIRA MATTOS

LUIz PAULO MONTEIRO PORTO







tegral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, da servidora ANA PARANHOS DA SILVA, da Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 01 de março de 2013.







tegral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, do servidor WANDERSON ALVES MONTEIRO, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 de março de 2013.







tegral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, da servidora ANA CARLA RODRIGUES MAGALHÃES, da Secretaria Municipal de

Urbanismo, a contar de 01 de março de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.






cento), sobre seus vencimentos, á servidora JULIANA BASTOS LIMA PAES, da Se-cretaria Municipal de Coordenação geral do Planejamento e gestão, a contar de 01 de janeiro de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, aos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Mu-nicipal de Coordenação geral do Planejamento e gestão, a contar de 01 de fevereiro de 2013.

SERVIDORES

KATYANA CAMPOS DE FREITAS CORREA

STEPHENN TILLMAN DE SOUzA TEIXEIRA







tegral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, da servidora SUzANY MOURÃO GOMES, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de março de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, á servidora SUzANY MOURÃO GOMES, do Gabi-nete do Prefeito, a contar de 01 de março de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, ao servidor MAX JUNIOR JARDIM DE OLIVEIRA, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2013.









cento), sobre seus vencimentos, á servidora TELMA ELI DE MELLO VIEIRA, da Secretaria Municipal de Economia, a contar de 01 de março de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, ao servidor ÁLVARO HENRRIQUE FÉLIX SAN-TANA, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 01 de março de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, ao servidor RAIMUNDO NONATO PIRES FIL-GUEIRAS, da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, a contar de 01 de março de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, á servidora CILENE MANGABEIRA FERNAN-DES, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 de março de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, á servidora CONCEIÇÃO NOBREGA DOS SAN-TOS MAFRA, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 01 de março de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, á servidora SILVIA FERREIRA DA SILVA, da

Secretaria Municipal de Saneamento, a contar de 01 de março de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.






cento), sobre seus vencimentos, ao servidor RAIMUNDO DE OLIVEIRA MORAES, da Secretaria Municipal de Habitação, a contar de 01 de março de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, ao servidor CARLOS ANDRÉ DE SOUzA AzE-VEDO, da Secretaria Municipal de Economia, a contar de 01 de março de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, á servidora MARIA ODETE LOPES DE LIMA, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de março de 2013.







cento), sobre seus vencimentos, á servidora LÍDIA COSTA DA SILVA, da Secre-taria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 06 de março de 2013.





R E S O L V E :Revogar, a contar 01 de Fevereiro de 2013, os efeitos da Portaria nº 042/2013 –

PMB de 29 de Janeiro de 2013, que cedeu o servidor ANTONIO CESAR MATIAS DE LIMA (Matrícula nº 1880497-015), da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC para a Câmara Municipal de Belém.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEBELÉM-PA, 06 DE MARÇO DE 2013.

ZENALDO COUTINHOPrefeito Municipal de Belém

PORTARIA Nº 116/2013 - PMB 06 DE MARÇO DE 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 94, Inciso XX, da lei Orgânica do Município de Belém, e

Considerando, os termos do Oficio nº 025/2013 - Comus, de 11 de janeiro de 2013.

R E S O L V E :Colocar os servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Prefeito, a disposição

ano liV - nº 12.29310 diário oficial do município de belémsegunda-feira, 18 de março de 2013

da Coordenadoria de Comunicação Social - COMUS, a contar de 01 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, na forma contida na letra “b” com ônus para o órgão ceden-te, de acordo com o Decreto nº 72.736/2013-PMB, de 01 de janeiro de 2013.

Nº SERVIDORES MATRÍCULA1 JOSÉ LUIz DA SILVA 0009226-0182 NEUzA FERREIRA DA SILVA MANCIO 0010340-017

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.BELÉM-PA, 06 DE MARÇO DE 2013.


PORTARIA Nº 119/2013 - PMB 06 DE MARÇO DE 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 94, Inciso XX, da lei Orgânica do Município de Belém, e

Considerando, os termos do Oficio nº031/2013 Macaé, de 09 de janeiro de 2013.

R E S O L V E :Colocar a servidora ROSILENE DO ESPIRITO SANTO MARTINS (MAT.

Nº1911821-013), da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, a disposição da Prefei-tura Municipal de Macaé, a contar de 01 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, na forma contida na letra “a” sem ônus para o órgão cedente, de acordo com o Decreto nº 72.736/2013-PMB, de 01 de janeiro de 2013.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.BELÉM-PA, 06 DE MARÇO DE 2013.


AUTORIZAÇÃO

Considerando a necessidade de serviços postais para este Gabinete;

Considerando, ainda, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT detém o monopólio dos citados serviços, conforme dispõe o artigo 9º da Lei Federal nº 6.538, de 22 de junho de 1978;

Considerando, também, o dispositivo legal contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de fevereiro de 1993;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico nº 036/2013, exarado pela Consulto-ria Jurídica do Gabinete do Prefeito, favorável à contratação de serviços postais por dispensa de licitação com fundamento legal no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, AUTORIzO a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para prestação de serviços postais e a conseqüente publicação da presente na imprensa oficial, no prazo de cinco dias.

Belém, 11 de março de 2013.

MARIA LUCILENE REBELO PINHOChefe de Gabinete

PORTARIA Nº 158/2013 – GMB/PMB.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, o Decreto nº 23.115/91-PMB, de 16 de agosto de 1991 e a Lei Ordinária nº o Art. 6º 8769, de 27 de setembro de 2010 e;

Considerando a necessidade de delegar a fiscalização do contrato nº 002/2013/GBEL conforme artigo nº 67 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

R E S O L V E :Art. 1º Delegar competência a servidora ALCIONE ASSUNÇÃO DOS SAN-

TOS, ocupante do cargo de Guarda Muncipal GM-01 – matrícula nº 0024562-017, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 002/13, relativo ao Processo nº 187/13, firmado com a empresa M.P. Macambira-EPP, que trata da Aquisição de Água Mineral em garrafão de 20 litros com entrega parcelada, da qual a Guarda Municipal de Belém é contratante.

Art. 2 º - Determinar a fiscal ora designada a:I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas

as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRA-TADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade;

III – atestar, formalmente, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento para pagamento.

Art. 3º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora acima mencionada fica designado como seu substituto o servidor MARCOS ROGERIO SILVA CARDO-SO, lotado no Almoxarifado,matricula nº 0027685-012.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos legais até 31 de dezembro de 2013, podendo ser revogada ou prorrogada a qualquer tempo, a critério da autoridade competente.

Art. 5 º - Dê-se ciência a servidora designada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, 08 de março de 2013.

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2013/GBEL

CONTRATANTE: GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM

CONTRATADA: M.P.MACAMBIRA CNPJ/MF N º 83.835.454/0001-00FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E A LEI N°. 10.520/2002

E O DECRETOS MUNICIPAIS Nº 48.804-A/05, N°. 49.268-A/2005-PMB E Nº 64.684/2010, ALÉM DE OU-TRAS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE-ÇOS Nº. 011/2012 – CPL/PMB/GBEL, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL POTAVELVALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REIAS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO ATI-

VIDADE: 2079; ELEMENTO DE DESPESA: 33903000; FONTE DO RECURSO: 0100000000.

VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEzEMBRO DE 2013FORO: CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ.DATA DA ASSINATURA: 08.03.2013ASSINAM: SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROz - CON-

TRATANTE. OzORIO MANT’ALVERINE SILVA JUNIOR - CON-

TRATADOENDEREÇO DA CONTRATADA: TRAVESSA CAMPOS SALES Nº 587, BAIR-

RO – COMÉRCIO - MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTA-DO DO PARÁ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN

PORTARIA Nº 053/2013-GABS/SEFIN

Declara a prescrição de créditos tributários e dispõe sobre o cancelamento de dé-bitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei 8.686/2009.

A Secretária Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 97, II, arts. 149 e 199 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Municí-pio de Belém, de 30 de março de 1990.

Considerando a Lei no. 7.056/1977, Código Tributário e de Rendas do Município de Belém, o art. 4º e seu parágrafo único da Lei no. 8.686, de 22 de abril de 2009.

Considerando a inexistência de execução judicial em andamento dos exercícios fiscais analisados e de nenhuma hipótese de interrupção ou suspensão do qüinqüênio prescricional;.

Considerando, finalmente, o parecer favorável da Procuradoria Fiscal, atestando a ocorrência da prescrição, mediante processos relacionados no Anexo Único desta Portaria.

R E S O L V E:Art. 1º Reconhecer a prescrição de créditos tributários dos exercícios fiscais cons-

tantes da relação do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Determinar, com fundamento no Art. 4º da Lei nº 8686/09, a extinção dos créditos tributários a que se refere o art. 1º desta Portaria, com o cancelamento das respectivas inscrições em dívida ativa da Fazenda Municipal e do Cadastro Informati-vo Municipal (CADIN MUNICIPAL), sem prejuízo da apuração de responsabilidade funcional pela ocorrência da prescrição, na forma da Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, em 22 de fevereiro de 2013.

SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Municipal de Finanças

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 053/2013-GABS/SEFINPROCESSO CONTRIBUINTE INSC./SEQ.TRIB. EXERC. DEFERIDO

058326/2011 CARLOS ALBERTO DUARTE DA CUNHA 009.868 – IPTU 1994 e 1995, 2000

033312/2012 SELMA BRANDÃO VILHENA 057.419 – IPTU 2000 a 2006

051285/2012 ADELAIDE RIBEIRO PINTO 195.726 – IPTU 1993 a 1998, 2000 a 2006

000002/2011 ANTÔNIO AUGUSTO MARRUAz 234.666 – IPTU 1996 a 2001

058374/2012 CANAVIEIRA E CIA LTDA ME 092927-0 – TLPL 1993 a 1996, 2002 a 2006

055061/2012 DORACI NAUAR DE ARAÚJO 216.714 – IPTU 2000 a 2004

033050/2012 FERNANDA FERREIRA BRAGA 003.177 – IPTU 1997 a 2006

045300/2012 HELENA LÚCIA SILVA REGNIER 079148-9 TLPL 1993 a 2001

047869/2012 IVAN PAIVA DE ASSUNÇÃO 354.738 – IPTU 2001 a 2003

049662/2011 MAURO FARO VIDAL 056.181 – IPTU 2000 a 2005

049669/2011 MEIREVALDO JONAIR DE PAIVA 084086-4 – ISS/PF 2001 a 2006

050575/2010 R R LEITE 111273-3 – TLPL 1997 a 2004















009731/2009 LUzINETE DA CONCEIÇÃO PEREIRA 188.248 – IPTU 1991 a 1995, 2000 a 2003

020186/2012 MARIA DO CARMO ALMEIDA RIBEIRO 130.503 – IPTU 1993 a 2000

028252/2012 MOURA & NOBRE-ADMR E CORRETORA DE 138130-8 – TLPL 1998 a 2006

022548/2011 MAURO FARO VIDAL 153653-7 – ISS/PF 2004 a 2006

057478/2011 ROSIANA MAUES DE SENA 260.754 – IPTU 1993 e 1994

001359/2013 SÉRGIO COUTO S/C LTDA’ 096382-4 – TLPL 2001 a 2003, 2005 a 2007

041416/2012 THAIANNY CRISTINE SALLES DA SILVA 267.093 – IPTU 1993 a 2007

000290/2013 TSUGIO TESHIMA 000.782 – IPTU 2007

054271/2012 U S MONTEIRO ME 146243-7 – TLPL 1999 a 2007

059438/2012 WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA 068.029 – IPTU 1994, 1995, 2000 a 2003

031954/2010 zUILA PAES DA SILVA 079.634 – IPTU 2000 a 2004













025174/2011 IVAM AMARAL SARMENTO ME 079261-5 – TLPL 1993 a 2001

054436/2010 ABIMAEL MACHADO OLIVEIRA 042.033 – IPTU 1996 a 1999, 2001 a 2003

047770/2010 CENTRO EDUCACIONAL AQUARELA S/C LTDA 133116-9 – TLPL 2001 a 2003

048059/2012 DJALMA ANTÔNIO DE CAMPOS RODRIGUES 281.368 – IPTU 2000 a 2005

053678/2012 ESPOLIO DE EDELVIRA CABRAL RAMOS 103.250 – IPTU 1994 e 1995

010583/2012 FRANCISCO ASSIS PAz DE MELO 185.762 – IPTU 2003

059602/2012 FRANCISCO DE ASSIS A DIAS 101.976 – IPTU 1992, 1994, 1995, 1997 a 1999

058481/2012 MANOEL MESSIAS DA SILVA 079.962 – IPTU 1993 a 1999

056135/2012 J E BEzERRA DA SILVA 059790-0 – TLPL 1996 a 2001

016650/2011 KUNIKO MITONE SUzUKI 248.843 – IPTU 1997 a 1999, 2001 a 2003













041917/2012 ALBERTO HELNER MIRANDA BRITO 181.321 – IPTU 1996 a 2002

021284/2008 ANA KARLA C SANTOS 067.256 – IPTU 2000 e 2001

028463/2012 ANA LÚCIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 107.955 – IPTU 2003 a 2007

036718/2012 ANTÔNIO LUIz DAMASO 011.645 – IPTU 1995, 2000 a 2002

051215/2011 DANIEL SERRÃO DE AMORIM 002.381 – IPTU 1996, 1997, 1999 a 2004

057512/2011 DULCE MIRANDA ARAÚJO 034.424 – IPTU 1997 a 1999

033839/2011 EDSON MOURA DE MELO 329.437 – IPTU 2006

051265/2011 EMILIO DAMASIO 063.243 – IPTU 2006

051595/2012 GESSICA KELEN CARVALHO PANTOJA 085.722 – IPTU 1996 a 2004

051049/2010 IRAN FONTENELES DE FRANÇA 262.216 – IPTU 2002 a 2004

035729/2012 JACILDE DE NAzARÉ F SAMPAIO 212.305 – IPTU 2000 a 2004

004537/2013 JAIME DA SILVA PASSOS 119.882 – IPTU 1998 a 2004

058273/2012 K R G TORRES COMÉRCIO 118879-4 – TLPL 1997 a 2001

053696/2012 M GONÇALVES NASCIMENTO 122912-2 – TLPL 1995 a 2001

025187/2011 MAMEDE SILVEIRA E SOUzA 128927-5 – ISS/PF 2000 a 2003, 2005, 2006

058629/2011 MÁRIO JORGE BTISTA PEREIRA 081.092 – IPTU 1993 a 2004

054423/2010 RAIMUNDA DA CRUz RIBEIRO 272.057 – IPTU 2000 a 2005

027678/2012 TERWAL REPRESENTAÇÕES E CORMÉRCIO LTDA 095262-9 – TLPL 1997 a 2001







ano liV - nº 12.29312 diário oficial do município de belémsegunda-feira, 18 de março de 2013







022509/2012 MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE SOUzA 147.700 – IPTU 2000 a 2006

055481/2011 PAULO GERALDO DA SILVA 123.652 – IPTU 1993 a 1995, 1998 a 2003

052602/2012 OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE 274.392 – IPTU 1991 a 2007

015075/2011 ACROPOLE CONSTRUÇÕES 051.796 – IPTU 1993 a 2004

052512/2011 ANTERO E A DE M RIBEIRO 004.491 – IPTU 1994 a 1998, 2004

052491/2011 ANTERO E A DE M RIBEIRO 004.482 – IPTU 1990 e 1991

052514/2011 ANTERO E A DE M RIBEIRO 004.492 – IPTU 1994, 1995, 2001 e 2004

052505/2011 ANTERO E A DE M RIBEIRO 004.489 – IPTU 2000 a 2004


052527/2011 ANTERO E A DE M RIBEIRO 004.498 – IPTU 1996, 1997, 1999 a 2004




052524/2011 ANTERO E A DE M RIBEIRO 004.496 – IPTU 1994, 1995, 2000 e 2002

052526/2011 ANTERO E ALVARO M RIBEIRO 004.497 – IPTU 1994 a 2004

052520/2011 ANTERO E A DE M RIBEIRO 004.494 – IPTU 1995 a 1998, 2000 a 2004

052516/2011 ANTERO E A DE M RIBEIRO 004.493 – IPTU 1994, 1995, 1997, 2000 a 2004

033627/2012 BRUNO CUNHA PROJETOS E CONSULTO-RIAS LTDA 145206-6 – TLPL 2004

045256/2011 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 383.498 – IPTU 1994 a 1999

007426/2010 CARLA CASA NOVA XERFAN 152430-2 – TLPL 2001 a 2003

007425/2010 CARLA CASA NOVA XERFAN 152430-2 – ISS/PF 2003 e 2004

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEURB

RESUMO DE PORTARIAS

DESIGNAR

PORTARIA Nº 026/GABS/07.03.2013: I - Os funcionários abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, compor a Comissao de Licitação de Edital de Leilão de materiais da Divisão de Iluminação Publica-DIP da Secretaria Municipal e Urbanismo-SEURB.

- Luiz Alberto A Solheiro Júnior (NC/0378178-016)- Mirlene Maria de Souza Lima (ET/0081949-014)- Márcio Antônio Homci (ET/0063177-013

II - Designar para a Suplência os seguintes funcionário:- OtacílioPinto Soares Filho (NC/1845050-014)- Cristina Glória Alves Modesto (EC/0084310-014)- Domingos Nunes Cordeiro (NC/0377596-0153

LICENÇA MÉDICA

PORTARIA Nº 028/GABS/11.03.2013 - JOÃO BARBOSA DO NASCIMENTO (ET/0084131-012), Agente de Urbanos-AUX-02.02, lotado no DEAD da SEURB. Concede 32 dias, a contar de 21.02 a 24.03.2013.

PORTARIA Nº 029/GABS/11.03.2013 - MIGUEL DA SILVA PEREIRA (ET/0084557-010), Agente de Urbanos-AUX-02.02, lotado no DEAD da SEURB. Concede 32 dias, a contar de 13.03 a 13.04.2013, em prorrogação.

SUPRIMENTO DE FUNDOS

PORTARIA Nº 027/GABS/07.03.2013 - JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE CARVA-LHO (ET/0082384-010), Assistente de Administração-NM-03.19, na Divisão de Fi-nanças do DEAD da SEURB. Autorizar que seja empenhado a importância de R$-6.459,00 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), à conta do elemento 33.90.39.00, destina a despesas efetuadas pela Caixa Econômica Federal do Pará, referente ao recolhimento da tarifa operacional, técnica e social, relativo a prorrogação de prazo de cronograma de desembolso do Cintrato de nº 228.498-26 /URBANIzAÇÃO DA BACIA DO PARACURI, no mês de MARçO/2013.

HOMOLOGAÇÃO

Considerando que a tramitação do Processo s/nº, referente à Concorrência Pública

nº 031/2011-CPL/PMB/SEURB , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO ‘MEMORIAL NOSSA SENHORA DE NAzARÉ’ SOB O REGIME DE CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA, TENDO COMO CONTRAPARTIDA A EXPLORAÇÃO DE SEUS SER-VIÇOS PELO PRAzO DE 20 (VINTE) ANOS, obedeceu às formalidades legais, ho-mologo o referido processo tendo como vencedora a Empresa abaixo:

MCK TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO DO NORTE LTDA.R$ 20.186,00 (vinte mil cento e oitenta e seis reais)Belém, PA em 19 de junho de 2012

FERNANDO MENDES PEREIRASecretário Municipal de Urbanismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PAPROCESSO SELETIVO N.º 001/2011

PARA PROVIMENTO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -

SESMA DE BELÉM/PA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Fe-deral, Estadual e Municipal, convoca os candidatos elencados no Anexo I deste Edital, aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2011.

Para se apresentarem, no período de 05 (cinco) dias úteis a partir da publica-ção deste edital de convocação, ressaltando que o atendimento nesse período será de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 08h as 12h e de 13h as 16h, no Departamento de Ações em Saúde – DEAS (Rodovia Arthur Bernardes, Km 14, s/n, Tapanã, CEP 66825-000), com a finalidade de contratação.

O não comparecimento do interessado, (e/ou) comparecimento fora do prazo pre-visto acarretará a eliminação do mesmo do Processo Seletivo nº 001/2011 – SESMA e a perda da vaga no referido cargo.

Belém/PA, 14 de Março de 2013.

JOAQUIM PEREIRA RAMOSSecretario Municipal de Saúde/SESMA.

ANEXO I

ENFERMEIRO - zONA URBANANº CLASSIFICAÇÃO NOME01 63 ALESSANDRA CARLA BAIA DOS SANTOS02 64 EBENEzAIDE NASCIMENTO PERDIGAO03 65 ERICA VIEIRA DE SOUSA04 66 VANESSA PATERNOSTRO TEIXEIRA05 68 SILVIA DA CONCEICAO COSTA DOS SANTOS06 70 PRISCILA KATIANE MELO DA SILVA07 72 ANTONIA MARIA NASCIMENTO DE BRITO08 74 LUANDA RODRIGUES DA PAIXAO DE CASTRO09 76 ANA CLAUDIA REGO DOS SANTOS10 77 IDEHIzE OLIVEIRA FURTADO11 85 SHYRLLEY CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

FARMACÊUTICO - zONA URBANANº CLASSIFICAÇÃO NOME01 01 THAIS LIMA DIAS FERNANDES GRIJO

COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO - BELEMTUR

EXTRATO DE CONTRATO

TERCEIRO TERMO AO CONTRATO NO. 02/2010 – LOCAÇÃO DE MÁQUI-NA FOTOCOPIADORA.

PARTES: Coordenadoria Municipal de Turismo - BELEMTUR e C2A SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMÁ-TICA LTDA

OBJETO: Prorrogação do CONTRATO No. 02/2010 - BELE-MTUR, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA EM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA NA MODALIDADE DE EMPREITADA GLOBAL, com franquia de 8.000 ( oito mil) cópias mês.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei No. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, art. 24, Inciso VIII.

PRAzO: 01/03/2013a 28/02/2014.VALOR DO CONTRATO: 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 2.03.21 Função Programática: 23.122.0007 Projeto Atividade: 2.091 Elemento de Despesa: 33903900 Fonte do Recurso: 0100000DATA DE ASSINATURA: 01/03/2013ASSINATURAS: Fabio Augusto do vale Haber e Celestino da Costa Alves

Neto

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