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PLANO DIRETOR DE CARUARU PREFEITURA DE CARUARU PREFEITURA DE CARUARU PLANO DIRETOR PLANO DIRETOR GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FIDEM INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO – IPAD MULTICONSULTORIA S/C LTDA. PROURBIS – CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA. CONSULTURISMO – CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Novembro/2002 1

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

PREFEITURA DE CARUARUPREFEITURA DE CARUARUPLANO DIRETORPLANO DIRETOR

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FIDEM

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO – IPAD

MULTICONSULTORIA S/C LTDA.

PROURBIS – CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

CONSULTURISMO – CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.

Novembro/2002

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

APRESENTAÇÃOAPRESENTAÇÃO

O IPAD apresenta à Prefeitura de Caruaru o Plano Diretor de Caruaru, correspondendo à 2ª fase dos trabalhos objeto do convênio firmado entre essa Prefeitura e o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social e a Fundação de Desenvolvimento Municipal – FIDEM.

Este documento contempla um conjunto de diretrizes que balizarão o desenvolvimento urbano do município nas dimensões sócio-cultural, ambiental, econômica e urbana.

São definidos e espacializados o Zoneamento Ambiental, as áreas de preservação, o Zoneamento do Núcleo Urbano e a estrutura viária. Em seguida é abordada a gestão do Plano Diretor e apresentado um conjunto de recomendações.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

ÍNDICEÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ......................................................................... 04

2. POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO .......................................... 09

2.1. FUNDAMENTOS ............................................................ 09

2.2. O RETRATO DO MUNICÍPIO ........................................... 10

2.3. DIRETRIZES ESPECÍFICAS ............................................. 16

3. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ............................................... 20

3.1. O MUNICÍPIO ................................................................ 20

3.2. O NÚCLEO URBANO ..................................................... 22

3.2.1. OS ELEMENTOS ESTRUTURADORES ................... 22

3.2.2. OS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS .................... 23

3.2.3. O MACROZONEAMENTO .................................... 26

3.2.4. O ZONEAMENTO E PARÂMETROS URBANÍSTICOS ... 28

3.2.5. TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO ........................... 51

4. GESTÃO DO PLANO ............................................................... 55

4.1. OBJETIVOS .................................................................. 55

4.2. DIRETRIZES ................................................................. 56

4.3. MODELO DE GESTÃO .................................................... 56

5. RECOMENDAÇÕES ................................................................. 62

5.1. NA DIMENSÃO SÓCIO-CULTURAL .................................... 62

5.2. NA DIMENSÃO AMBIENTAL ............................................. 63

5.3. NA DIMENSÃO ECONÔMICA ............................................ 64

5.4. NA DIMENSÃO URBANA ..................................................65

5.5. DA GESTÃO INSTITUCIONAL ............................................. 80

6. ANEXOS

I – QUADRO DE PARÂMETROS

II – GLOSSÁRIO

III – LISTA DE MAPAS

IV – OFICINA II – ORDENAMENTO DO NÚCLEO URBANO DE CARUARU

V – PLANTA DE VALORES

VI – MAPA SÍNTESE DIAGNÓSTICO

VII – MAPA SÍNTESE – PLANO DIRETOR – ZONEAMENTO MUNICIPAL

ZONEAMENTO DO NÚCLEO URBANO

SISTEMA VIÁRIO

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1.1. INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO

MOBILIDADE E MUDANÇA:OS CAMINHOS DA CIDADE PERDIDA E DA CIDADE DESEJADA

A humanidade nasceu no campo e foi morar na cidade.

Resultado: o mundo contemporâneo é um mundo urbano.

Esta movimentação teve ritmos e preços.

Os ritmos variaram de acordo com o maior ou menor grau de mobilidade humana, determinada pela tecnologia; já os preços variaram de acordo com a maior ou menor capacidade humana de influir no desenho do futuro o que é determinado pela política e pela gestão estratégica das cidades.

Com efeito, o século XIX fez da mobilidade um fenômeno espetacular. Com o legado das ferrovias e do navio a vapor, cruzar fronteiras e atravessar oceanos deixou de ser uma perigosa aventura. De outra parte, sair do campo em direção às cidades teve o seu ritmo acelerado e os migrantes – qualquer que fosse o seu destino – passaram para a história como desbravadores de horizontes e passageiros da esperança.

E o que dizer do século XX?

O século XX produziu a estranha sensação de vertigem.

Tudo acontece e muda com tamanha rapidez, que a ficção parece não resistir diante dos avanços da ciência e da tecnologia que geraram a sociedade do conhecimento.

Ao ocorrer mudanças, em ritmo acelerado, substituindo as “ondas longas” pelas “ondas curtas” da história, pelo menos, dois impactos podem ser constatados: um que afeta cada pessoa por conta do medo primitivo em relação ao aleatório, ao incerto, ao súbito e conseqüente mal-estar frente ao futuro; o outro impacto opera efeitos no plano coletivo e se materializa no desafio político que é o de aumentar o número de beneficiários e diminuir o preço a ser pago pelas vítimas das mudanças.

Decorre, daí, o grande paradoxo das mudanças e do progresso: seus arquitetos podem se tornar também seu mártires. E entre os arquitetos – e potenciais mártires das mudanças –, estão aqueles que detêm um potente instrumento de mudança que é o poder político

A razão é simples: toda transição do velho para o novo – a nova política, a nova ética, a nova estética – carrega um enorme risco de contaminação com a desordem, com a falta de rumo e com a paralisia. Por sua vez, esta

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contaminação gera tal estado de perplexidade e confusão nos espíritos que pode resultar numa pane estratégica da classe dirigente.

Neste ponto, é aconselhável atentar para duas ordens de consideração capazes de iluminar os caminhos de passagem.

A primeira refere-se à compreensão da política como um “fazer” humano que diz respeito a todos e ao futuro de todos. “Fazer” humano precedido de um “pensar” cujo discurso deve balizar o comportamento e a ação política.

A segunda é aquela que desafia a não confinar a política aos limites da “arte do possível”, relativizando, de certo modo, o realismo pragmático que, reconhecidamente, se apresenta como uma das forças orientadoras da ação política.

Traduzindo: é preciso que as pessoas não percam a capacidade de fazer sonhando. Até porque oportunidades e tendências não devem ser encaradas como um produto de determinismos históricos ou do misterioso acaso; oportunidades e tendências são construções da vontade coletiva que nada mais é senão a força realizadora dos sonhos através da ação planejada.

A UTOPIA POSSÍVEL: CONSTRUIR A CIDADE DESEJADA.

Tudo indica que não há outro caminho para enfrentar os enormes problemas decorrentes do fenômeno da urbanização.

Quando a humanidade, seguindo uma tendência infrene, veio morar nas cidades – primeiro alojando-se nos subúrbios, depois nas metrópoles, hoje nas megalópoles -, perdeu-se o sentido original das cidades, definido pelos gregos como uma “reunião de homens por causa da segurança e da vida boa”.

A cidade dos tempos atuais é uma espécie de paraíso perdido.

Há quem diga, com certa razão, que o inferno está nas cidades.

Existem, pois, duas cidades: a cidade que se perdeu (que está à nossa volta); a cidade que se deseja (que é uma utopia possível).

A cidade perdida é um espaço desfigurado. Resiste como um lugar de aglomeração, habitado por passantes, assustados e, em grande maioria, reclusos nas suas intimidades, porque dela foram extraídos os espaços públicos, ou seja, o coração das cidades que dava vida, integrava e protegia a cidadania.

A cidade desejada é a busca por um espaço que pertença ao conjunto da cidadania; propicie identificação entre as pessoas; permita o clima de animação e vitalidade social; estimule as múltiplas formas de expressão humana.

Transitar de uma cidade para outra é o compromisso político central dos gestores urbanos contemporâneos.

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Não se trata de uma utopia no sentido de projeto ideal e, portanto, irrealizável. É uma possibilidade concreta desde que limites e dificuldades sejam enfrentados e superados pela mobilização da forças política da comunidade, força fundadora de um amplo consenso social em torno da imagem da cidade desejada.

É exatamente neste ponto que ganha força a visão estratégica dos gestores urbanos e, dentro dela, os instrumentos de planejamento com ênfase nos Planos Diretores das Cidades.

O ESTATUTO DA CIDADE E OS PLANOS DIRETORES:OS NOVOS INSTRUMENTOS DA TRANSFORMAÇÃO URBANA.

No caso brasileiro, seria um exagero afirmar que as cidades chegaram ao atual estado de deterioração por conta da ausência de planejamento, em especial, por falta de planos diretores.

Descontadas as insuficiências e distorções das macro-políticas, o que atesta a nossa história é a prevalência de um tipo de planejamento urbano que ficou longe de se caracterizar como um processo político, democraticamente concebido e democraticamente realizado.

De um modo geral, os bons propósitos dos planejadores não corresponderam às boas práticas da formulação e da gestão democrática.

A bem da verdade, atualmente, contam a favor de uma nova orientação o aprofundamento da democracia e o aparato institucional dele decorrente, fatos que operam efeitos saudáveis na sociedade brasileira, inclusive, sobre a gestão das cidades.

É o que certificam as normas contidas na Lei 10257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais de política urbana.

A rigor, o novo Estatuto, após uma década de tramitação no Congresso Nacional, abre nova perspectiva para o desafio de repensar e intervir adequadamente na questão urbana brasileira.

Nunca é demais lembrar: por si só, como as leis de modo geral, o Estatuto não assegura a realização do bom governo. Todavia, sua existência não só confere funcionalidade e efetividade aos dispositivos constitucionais, federal e estadual, às Leis Orgânicas Municipais, relativas ao tema, como também consagra os instrumentos necessários à transformação do espaço urbano.

De outra parte, o Estatuto propõe, ao lado da indução quanto às formas de uso e ocupação do solo e às possibilidades de regularização das posses urbanas, uma nova estratégia de gestão que incorpora a idéia de participação direta do cidadão em processos decisórios sobre o destino da cidade.

Dentro da instrumentalidade proposta, o Plano Diretor assume natureza diversa dos mecanismos clássicos de intervenção planejada e contém dois componentes: um componente jurídico-legal de força imperativa; um componente político ao redefinir o planejamento como um processo dialógico que pressupõe a

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multiplicidade de agentes, a explicitação dos conflitos de visões e interesses, a permanente busca de consensos e do compartilhamento de responsabilidades, de forma aberta, dinâmica, em contínua atualização e aperfeiçoamento, tudo convergindo para um propósito estratégico na direção da cidade desejada.

Inegável, pois, o conteúdo inovador dos Planos Diretores.

Colocar em prática as inovações, porém, exige dos representantes do povo e, portanto, líderes do processo político, legitimamente investidos, compromissos explícitos com alguns pressupostos entre os quais cabe destacar:

a revalorização do espaço público no ambiente urbano;

a identificação do cidadão não só como beneficiário, mas como sujeito das políticas urbanas;

a ampliação da mobilidade e conseqüente acesso da cidadania aos espaços físicos, à informação, à cultura, ao trabalho, enfim, às oportunidades criadas pela sociedade do conhecimento;

a utilização dos mecanismos de participação da cidadania nos processos decisórios;

a utilização dos meios de comunicação com a comunidade de modo a assegurar transparência às políticas públicas;

o exercício de um governo de proximidade o que significa uma permanente articulação e cooperação entre os poderes públicos e a sociedade civil.

Dentro desta moldura, a elaboração do Plano Diretor para a cidade de Caruaru, mais do que cumprir com um mandamento legal, representa um divisor de águas entre a improvisação, o conformismo com o acaso e a ação planejada, fruto da vontade coletiva, na direção de um futuro almejado.

E chega para dar conteúdo e forma a uma decisão estratégica da sociedade caruaruense em relação à cidade do futuro que abrigará os descendentes da atual geração.

O ponto de partida não se limita a um profundo diagnóstico de problemas e limitações. O ponto de partida, também, resulta de grandes potencialidades de uma cidade dotada de forte personalidade histórico-cultural, de alma resistente e sensível, espírito empreendedor que, apesar do jeito hospitaleiro de vila que não perdeu de todo, assumiu a centralidade majestosa de metrópole regional.

O seu destino, a sua vocação, a qualidade de vida da sua gente será uma nova página de sua história a ser escrita por todos os caruaruenses, sob a inspiração das esperanças do passado e da memória do futuro.

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2. POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO2. POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO

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2.2. POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTOPOLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO

2.1. FUNDAMENTOS

O Plano Diretor do Município de Caruaru, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, está apoiado no arcabouço normativo consubstanciado pelos seguintes instrumentos legais:

Constituição 1988Artigo 182

Constituição EstadualArtigos 144, 145, 146 e 148

Lei Orgânica do Município de CaruaruArtigos 5, 6, 35, 65, 118, 119 e 120

Estatuto da CidadeLei nº 10.257 de 10.07.2001

Esse conjunto de normas reguladoras orienta a feitura do Plano Diretor que encontra no Estatuto da Cidade o eixo condutor para sua execução contemplando conceitos, objetivos, conteúdo, processo de elaboração e de gestão.

Assim, o Estatuto recomenda para os Planos Diretores um conjunto de diretrizes gerais abrangentes e complementares que objetivam alcançar:

condições dignas de vida urbana

pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade

cumprimento da função social da propriedade.

De outra parte, o Plano Diretor fundamenta-se na Lei Orgânica do Município de Caruaru, cujo objetivo contido em seu preâmbulo estabelece: “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma comunidade fraterna e sem preconceitos ideológicos, raciais, escorada na paz, no progresso e no respeito à pessoa humana”.

Dessa forma, o Plano Diretor está sintonizado com os instrumentos jurídicos pertinentes, agregando em sua base conceitual os seguintes fundamentos:

a consolidação do desenvolvimento do município de Caruaru considerando sua localização estratégica na região Agreste e no

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Estado de Pernambuco, assegurando a sua vocação de liderança regional;

a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, visando alcançar a sustentabilidade do processo de desenvolvimento;

a orientação do planejamento e desenvolvimento da cidade de Caruaru, visando a adequada distribuição espacial de sua população e das atividades econômicas, de modo a evitar e corrigir as distorções inerentes ao crescimento urbano, em especial, os impactos negativos sobre o meio ambiente;

a ampliação e diversificação da economia e do trabalho, orientados por políticas e estratégias voltadas para a inclusão social;

a garantia do uso da propriedade urbana em benefício da coletividade, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental;

o exercício pleno da gestão democrática através da participação da população na formulação, na execução e no acompanhamento do Plano Diretor ,bem como, dos programas e projetos para o município de Caruaru;

a distribuição equânime dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, com ênfase na recuperação dos investimentos públicos.

2.2. O RETRATO DO MUNICÍPIO

O processo de elaboração do Plano Diretor requer a análise contextualizada do município em seus vários aspectos – uma leitura da realidade local. Para tanto, aspectos sociais, econômicos, ambientais, culturais e urbanos são objeto de apreciação, visando a construção do embasamento referencial para a formulação das diretrizes e do macrozoneamento requerido pelo Plano.

O município de Caruaru, registra em seu território mais de 253 mil habitantes. É o maior município do interior do Estado, polarizando uma área no raio de 100Km ,onde está contida uma população de cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Sua localização estratégica, na interseção das BR 232 e BR 104 ,somado ao empreendedorismo característico do município, conferem a Caruaru uma condição privilegiada de inserção no processo de desenvolvimento econômico do Estado e ainda ,oferece oportunidades para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.

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Na interpretação da realidade local, as dimensões sócio-culturais, ambientais, econômicas e urbanas são destaque no espaço de referência para a construção do Plano, sendo objeto da síntese descritiva inserida neste capítulo.

A dimensão sócio-cultural

De acordo com o diagnóstico realizado para subsidiar o Plano, nas últimas três décadas o crescimento demográfico (2% a.a., em média) da cidade, tem sido superior à média do estado. Entre 1970 e 2000 a população apresentou um incremento absoluto de 110.659 habitantes. A taxa de crescimento da população urbana, durante o período, foi de 2,5% a.a. e a população rural, nas décadas de 70 e de 80, teve um decréscimo absoluto, voltando a crescer a uma taxa anual média de 1,5% na última década.

A pirâmide populacional de Caruaru se modificou profundamente nos últimos 30 anos: a população juvenil (0/14 anos) decresceu de 41,2%, em 1970, para 29,9%, em 2.000. A população adulta (15/59 anos), ao contrário, cresceu de 52,7%, em 1970, para 60,8% em 2.000.

Esta evolução tem feito diminuir a taxa de dependência da população total, em relação à população economicamente ativa, criando um cenário econômico favorável para as próximas duas décadas.

Extrapolando a mesma taxa de crescimento da população urbana observada nas últimas três décadas e considerando que a população rural se manterá estável, a população total do município projetada para o ano 2.010 será de 314.114 habitantes e, para o ano de 2.020, de 391.945 habitantes.

Nos anos noventa melhorou sensivelmente o nível e a distribuição de renda do município. O percentual de chefes de família com renda mensal de até 1 salário mínimo diminuiu de 41%, em 1991, para 29,2%, em 2.000. E, pelo contrário, durante este período, aumentou o percentual de chefes de família situados em todas as faixas de renda mensal superior a 3 salários mínimos.

O IDH (que agrega os índices de longevidade, educação e renda) de Caruaru, em 1996, foi de 0,607, bem acima do IDH médio da microrregião (0,457) e o mais alto alcançado entre todos os municípios do interior de Pernambuco.

A infraestrutura de educação do município tem um porte adequado às necessidades da sua população em idade escolar. O número de alunos matriculados em todos os níveis de ensino do município (excluindo o ensino superior) é de 80.882, dos quais, 31.000, na rede estadual; 29.481, na rede municipal e 20.391, na rede particular.

No entanto, a taxa de evasão escolar ainda é de 13,4 % e a taxa de reprovação de 10,2%. Apesar da drástica redução do número de professores leigos e dos esforços desenvolvidos na capacitação dos professores, o nível de qualidade do ensino ainda não tem acompanhado na forma desejada o ritmo de crescimento quantitativo da sua oferta.

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O ensino superior tem-se desenvolvido rapidamente, existindo atualmente três instituições particulares que oferecem 14 diferentes cursos, com 4.154 alunos matriculados.

As condições de saúde da população são assemelhadas aos demais centros urbanos do País, com fragilidades no atendimento aos mais pobres. Mas o quadro da saúde local é melhor do que o observado na sua microrregião por conta tanto do seu maior índice de desenvolvimento, quanto pelo fato de concentrar uma infra-estrutura destinada, também, aos municípios do seu entorno.

A oferta de leitos hospitalares no município é de 687, o que propicia uma média de 2,7 leitos por mil habitantes, abaixo do padrão estabelecido pela Organização Mundial de Saúde de 4,5 leitos por mil habitantes.

Na última década têm melhorado sensivelmente alguns indicadores básicos de saúde como a taxa de mortalidade infantil que diminuiu de 102, em 1991, para 25,62 (por mil crianças nascidas vivas), em 2.000.

No que se refere aos aspectos culturais, dois produtos são relevantes: o artesanato e o período junino. A estes deve-se agregar ainda a peculiar condição de centro regional de comercialização da produção de arte figurativa e outros segmentos do artesanato popular.

O município de Caruaru tem valorizado o seu patrimônio cultural tornando-o fator competitivo para o seu desenvolvimento econômico, constituindo-se no principal componente de sua imagem no mercado. Apresenta uma ampla oferta de espaços culturais, com destaque para o Alto do Moura, núcleo da produção artesanal, para o Espaço Tancredo Neves, e para o Pátio de Eventos Luís Gonzaga - pólo maior das festas juninas de destaque nacional. A tradição junina incorpora a musicalidade nordestina e consagra o artista popular da região, tornando Caruaru o espaço de referência da cultura local na sua expressão substantiva.

A dimensão ambiental

Em todo o município, observa-se um elevado grau de antropismo, marcado por grande número de pequenas áreas de agricultura e pastagem.

Essa característica reflete a composição do solo e por conseguinte de vegetação bastante diferenciadas para o meio rural e, para o perímetro urbano. Constata-se que 56% do território municipal apresenta solo raso, encontrando-se uma região (equivalente a 12% do território), localizada próximo a Lajedo do Cedro, onde localizam-se solos propícios a Produção Agrícola.

A predominância de solos rasos não propicia perenidade aos riachos, embora se disponha de três bacias que cortam o município: Ipojuca, Capibaribe e Una, todas comprometidas pela poluição de efluentes domésticos e industriais.

Por outro lado, o substrato cristalino não favorece a ocorrência de reservação de águas subterrâneas, exceto aquelas contidas nas zonas de fraturas,

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mesmo assim com baixas vazões. Por essas razões, a produção de água no território municipal não é suficiente para atender as demandas do núcleo urbano, conferindo a Caruaru a condição de expressivo importador de água das bacias vizinhas.

No tocante a preservação do meio ambiente, destaca-se o Parque Ecológico João Vasconcelos Sobrinho, cujo plano de manejo está sendo implementado pelo município. Além desta área, existem ocorrências de cobertura vegetal característica da região, que são preservadas por lei federal, necessitando entretanto, de regulamentação. As áreas de preservação do município ocupam 359 hectares, como reservas legais e cerca de 8.000 hectares referentes a florestas remanescentes em bom estágio de preservação.

A cidade de Caruaru está em sua maior parte, assentada sobre solo raso e com forte presença de afloramento rochoso. Essa condição dificulta a implantação de árvores e até mesmo de áreas verdes expressivas – Parques Urbanos.

Nesse contexto, o Rio Ipojuca, que corta a cidade em toda a sua extensão oeste-leste, se impõe enquanto espaço diferenciado de intervenção paisagística, de preservação e de melhoria da qualidade de vida, tanto pelas áreas circundantes do Açude Taquara, com solos planos a ondulados e vegetação de porte arbustivo, quanto pelos solos aluviais que compõem grande parte de suas margens.

A dimensão econômica

O município de Caruaru, possui o nível mais elevado do PIB per capta, entre todos os municípios do Vale do Ipojuca, atingindo em 1998 U$ 1.881, para um PIB total de U$ 458,6 milhões.

A economia de Caruaru tem como base o setor terciário e dentro dele, o setor comercial. Este é o seu negócio principal, o comércio, cuja relevância é expressa na pujança da original atividade identificada como SULANCA – um cluster singular – segmento econômico predominante no município. É na Feira da Sulanca que 20.000 barracas (pontos de venda) recebem em média 50.000 pessoas por semana para adquirir produtos do Pólo de Confecções do Agreste (Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe e outros municípios periféricos).

Além da indústria tradicional, o município possui um setor dinâmico da economia informal, basicamente de confecções, de uma extraordinária importância no contexto regional e nacional.Neste sentido começa a surgir, também, um setor formal de confecções, induzido pelas encomendas de empresas de marcas fortes do Sul do País.

O setor de serviços, como em todos os municípios com elevado grau de urbanização, tem uma grande importância tanto na formação do PIB municipal, como no emprego da mão-de-obra local, alcançando 65,5% da população ocupada.

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O setor turístico do município vem tendo um desenvolvimento aquém daquele que poderia ser esperado considerando a sua forte imagem nos mercados emissores. A oferta de meios de hospedagem é satisfatória, mas o fluxo turístico é extremamente sazonal e concentrado em curtos períodos durante o ano.

O setor agropecuário tem reduzida participação na formação do PIB municipal e vem perdendo importância relativa no passado recente em face do crescimento das atividades terciárias. A produção agrícola se concentra em reduzido número de culturas, tanto no que diz respeito à dimensão da área cultivada quanto ao valor da produção. Nesse aspecto, as culturas temporárias têm importância superior às permanentes em função do período de chuvas que responde a necessidade de água para o cultivo.

Atualmente começam a surgir experimentos significativos da agricultura familiar, cujo desempenho assegura ganhos de produtividade e ampliação de renda,apresentando–se como uma alternativa consistente para largos segmentos da população rural.

A dimensão urbana

A ocupação urbana do município de Caruaru é caracterizada por uma forte concentração populacional no núcleo urbano principal compreendendo 99% da população urbana do município. Os núcleos dos demais distritos são pequenos aglomerados com população e atividades basicamente rurais.

O uso e ocupação do solo da cidade de Caruaru ocorre de acordo com a formação de seu núcleo original, acompanhando a configuração espontânea de seu traçado. Significa dizer que é no núcleo central, com traçado irregular e ruas estreitas que formou-se a cidade, onde se concentram o comércio varejista, os serviços, os usos institucionais e o patrimônio histórico.

O núcleo urbano agrega ainda algumas características de sua origem, como o Morro do Bom Jesus, referencial simbólico da cidade, a linha férrea e o Rio Ipojuca. O Morro do Bom Jesus vem sendo ocupado desordenadamente, esse processo de degradação vem comprometendo a paisagem e seu potencial turístico. O Rio Ipojuca apresenta-se com alto grau de poluição de esgotos, despejo de lixo das feiras, além da descarga de resíduos e efluentes industriais, tendo esparsas áreas livres nas suas margens, embora contenha o mais importante espaço ambiental existente da malha urbana. E a linha férrea, pela sua desativação, vem sendo tomada por invasões na sua faixa de domínio, marcadamente por habitações precárias.

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Destaca-se ainda, no perímetro urbano, dois componentes relevantes para a cidade: o Alto do Moura – centro de produção de arte figurativa e, o pátio da Feira de Caruaru, onde se encontra a Feira Permanente de Artesanato e a Feira da Sulanca.

A área urbana de Caruaru dispõe de poucos espaços públicos e/ou livres, especialmente poucas áreas verdes, e inexpressiva arborização de ruas, parques e praças. Dentre os espaços ainda desocupados destaca-se parte das margens do rio Ipojuca, à oeste da BR-104, no trecho próximo ao distrito industrial, uma pequena fatia ao longo do rio, na margem da Feira da Sulanca e uma área mais a leste já ocupada por habitações isoladas, mas com áreas livres utilizadas como campos de futebol.

O patrimônio construído está intimamente ligado ao cultural e imaterial. Assim, o Pátio do Forró é um exemplo da importância do patrimônio cultural sobre o edificado, como também o espaço cultural Luiz Gonzaga, na antiga Fábrica de Caroá.

A morfologia urbana predominante é típica de assentamentos interioranos, com áreas de estagnação e áreas dinâmicas em expansão. Neste aspecto, destaca-se o adensamento e verticalização pela construção de edifícios residenciais com uma média de dez pavimentos, fato que vem se consolidando de forma acelerada nos últimos anos.

No entorno do núcleo central, distribui-se a moradia com seus vários padrões econômicos, explicitados na forma dos parcelamentos e nas tipologias das edificações. Destaca-se ainda no território urbano de Caruaru a presença de grandes equipamentos de caráter regional, como a Aeroporto, o Autódromo, o Centro de Abastecimento, o Shopping Center, o Campus Universitário, o Hospital Regional e o Pátio de Feiras.

No espaço urbano, a estrutura instalada determina alguns desequilíbrios na oferta de serviços básicos, como por exemplo, a insuficiente rede de distribuição d´água na periferia e o precário sistema de coleta e tratamento de esgoto urbano, determinando sérios comprometimentos à qualidade da água do Rio Ipojuca - corpo receptor dos resíduos líquidos domésticos e industriais.

O sistema de coleta e destino final do lixo é satisfatório, com registro especial para o aterro sanitário – primeiro aterro sanitário a operar eficazmente no Estado.

O sistema viário da cidade se expandiu sem um planejamento adequado, dispondo de poucas vias com pistas duplas e as existentes não apresentam interligações satisfatórias – ausência de continuidade geométrica, gerando estrangulamento em conexões com vias estreitas da área central. Isto porque grande parte da rede primária e secundária é tipicamente radial, convergindo para o centro original da cidade, inibindo a boa distribuição de fluxos na malha urbana.

Algumas barreiras físicas, como a linha férrea, o Rio Ipojuca e o Morro do Bom Jesus comprometem ainda mais as conexões na rede viária existente. Do ponto de vista da macro-acessibilidade, a cidade dispõe de dois eixos conectores de

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porte regional – as BRs 232 e 104, ambas operando também como corredores de atividade múltiplas.

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2.3. DIRETRIZES ESPECÍFICAS

A partir da compreensão da realidade local, baseada na análise do diagnóstico situacional, o arcabouço metodológico do processo de elaboração do Plano Diretor requer a explicitação de diretrizes específicas para orientar os vetores de ordenamento do território.

Dessa forma, mantendo a lógica adotada – as quatro dimensões foram elencadas diretrizes específicas que objetivam subsidiar a modelagem de estruturação do Plano, em especial , o seu macrozoneamento.

Diretrizes para a dimensão sócio-cultural

▪ Incentivar a participação da comunidade e de suas entidades representativas na identificação e na solução dos problemas locais, além de promover uma gestão democrática dotada de instâncias administrativas de cooperação, capazes de construir e operar parcerias entre o governo municipal e a comunidade.

▪ Promover uma política integrada de emprego, renda e de gestão dos serviços sociais de consumo coletivo, aproximando a estrutura administrativa do Governo Municipal da comunidade e do terceiro setor.

▪ Priorizar os investimentos na área de educação, no combate ao analfabetismo e na formação profissional dos cidadãos, inclusive no meio rural, bem como apoiar a expansão e a elevação da qualidade do ensino superior do município para atender as necessidades locais e as demandas dos municípios do entorno territorial de Caruaru.

▪ Promover e apoiar a ampliação da qualidade dos serviços de saúde – público e privado - localizados no município, vocacionados também, para o atendimento da população da região Agreste do Estado.

▪ Elevar a eficiência operacional do modelo de gestão da administração municipal, priorizando uma atuação voltada para a redução da exclusão social.

▪ Promover ações que objetivem a formação, atualização e capacitação dos artesãos, de modo a preservar as raízes da cultura local e resgatar o processo produtivo original da arte figurativa da região.

Diretrizes para a dimensão ambiental

▪ Estimular a participação da sociedade nas ações de controle e valorização do meio ambiente, envolvendo a comunidade na promoção do desenvolvimento sustentável.

▪ Induzir a incorporação da população na recuperação e preservação do Rio Ipojuca, ampliando o espaço de participação no Comitê Estadual da Bacia do Rio Ipojuca.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

▪ Assegurar a preservação das áreas de reconhecido valor ambiental, buscando conservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais existentes no território de Caruaru.

▪ Viabilizar a implantação de ações no setor de saneamento básico, em especial, o esgoto doméstico, visando a redução da poluição hídrica e das endemias.

▪ Fortalecer as estruturas de controle ambiental, objetivando o equilíbrio de ecossistemas e padrões saudáveis de qualidade de vida da população.

▪ Garantir que a oferta de recursos naturais do município possa atender as demandas atuais e futuras do desenvolvimento, preservando os padrões desejáveis de qualidade ambiental.

Diretrizes para a dimensão econômica

▪ Promover o aproveitamento das potencialidades endógenas do município – basicamente, o empreendedorismo e a ambiência de trabalho – visando agregar valor interno e multiplicar oportunidades de emprego.

▪ Priorizar o apoio às iniciativas que tenham como objetivo a incorporação das potencialidades logísticas do município – notadamente aquelas derivadas da sua vocação para desempenhar a função de retroterra do Porto de SUAPE.

▪ Apropriar as potencialidades funcionais do município – como pólo sócio-econômico de um amplo território do Agreste, visando: agregar valor econômico; ampliar e melhorar a sua função de entreposto comercial; ampliar a composição e melhorar a qualidade dos serviços públicos e privados de Caruaru destinados à região Agreste.

▪ Prevenir e superar os riscos identificados no sistema econômico de Caruaru, basicamente o caráter informal de parcela significativa das suas atividades, assim como a expressiva ocorrência de práticas irregulares, sem, no entanto, desarticular a consistência do modelo vigente.

▪ Apoiar iniciativas que tenham como objetivo reduzir os principais problemas do setor agropecuário, como a natureza extensiva das culturas, os baixos padrões tecnológicos adotados e a não exploração de culturas agrícolas de crescente demanda.

▪ Promover o desenvolvimento turístico do município, adequando-o as potencialidades dos seus recursos culturais e à força da sua imagem nos mercados emissores regional e nacional.

Diretrizes para a dimensão urbana

▪ Assegurar a preservação das peculiaridades locais, em especial o seu patrimônio histórico-cultural e ambiental.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

▪ Promover a diversificação e equilíbrio de usos – residencial, comercial e de serviços – de forma a reduzir o deslocamento das pessoas, aproximando os locais de moradia, trabalho e atividades essenciais.

▪ Adotar padrões de expansão urbana compatíveis com os limites de sustentabilidade ambiental e com a capacidade de suporte da infra-estrutura básica.

▪ Reduzir os custos de urbanização, através da otimização dos investimentos e da orientação da ocupação urbana em áreas com infra-estrutura sub-utilizada.

▪ Implantar um processo de planejamento urbano flexível e de fácil percepção, apoiado em modelo urbanístico que responda às demandas e expectativas da população.

▪ Instituir um sistema de gestão democrática do planejamento urbano articulado com a comunidade caruaruense, através da cooperação, da participação popular, e do compartilhamento de responsabilidades.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

3. ORDENAMENTO DO3. ORDENAMENTO DOTERRITÓRIOTERRITÓRIO

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

3.3. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

3.1 – O MUNICÍPIO

O modelo de ocupação espacial do território de Caruaru, caracteriza-se por duas formas distintas de utilização. A área rural que constitui a grande maioria do município e, a área urbana.

No meio rural ocorrem extensas áreas de solo raso com uma ocupação dominante de pastagem. Pequenas áreas de solos mais desenvolvidos ocorrem no limite oeste do município, próximo a Lajedo do Cedro, onde se situa a zona de produção agrícola do município. A predominância dos solos rasos não propicia a perenidade aos riachos, embora o Município seja cortado por três bacias: Ipojuca, Capibaribe e Una.

As áreas destinadas à preservação necessitam de melhor definição sobre a sua condição de áreas especiais, não utilizadas para fins econômicos e recomendadas para o refúgio silvestre, por se enquadrarem como área de preservação legal, descritas no artigo 2º, da Lei nº 4771 de 15 de setembro de 1965 – Código Florestal. Essas áreas ocorrem em diferentes setores do município, predominantemente nas regiões Sul e Oeste. São formadas por elevações de maior porte, ora isoladas “ inselbergs”, ora em forma de colar, definindo as serras que compõem a paisagem local.

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ZONA URBANA

ZONA RURAL

MACEIÓ

BR 104

BR 232

RECIFE

BR 104TORITAMA

BR 232

SÃO CAETANO

GonçalvesFerreira

Lajedodo Cedro

Carapotós

Juá

Murici

Rafael

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

Nesse contexto, a definição das diretrizes de ocupação do território Municipal, considera como condicionantes prioritários, os elementos que estruturam o ambiente natural :

Tipo de solo ( MAPA 01) Cursos d’água (MAPA 02) Tipo de Vegetação ( MAPA 03)

Partindo desses critérios foram definidos os Usos Recomendados (MAPA 04) e, as Áreas de Preservação( MAPA 05)

Usos Recomendados – O uso atual das terras guarda estreita correspondência com o uso recomendado, cabendo ao município manter os padrões de uso dessas áreas. Estão classificados em quatro categorias de usos:

- Agricultura - Pastagem - Agricultura e Pastagem e,- Refúgio Silvestre

Áreas de Preservação – as áreas de Preservação estão classificadas em duas categorias:

-Brejo de Altitude - caracterizam-se por uma cobertura vegetal florestal de Mata Atlântica, situada no maciço Florestal da Serra dos Cavalos.

-Refúgio Silvestre – caracterizam-se por relevo forte ondulado e montanhoso prestando-se ao refúgio silvestre para a proteção da flora e da fauna, apresentando considerável qualidade ambiental.

Além dos condicionantes ambientais, a proposta de uso do solo do Município considera ainda, a distribuição da população. A divisão geopolítica de Caruaru compõe-se de quatro distritos (MAPA 06).

DISTRITOPOPULAÇÃO

RURAL URBANA TOTAL

1º CARUARU 17.039 216.139 233.178

2º CARAPOTÓS 12.565 431 12.996

3º GONÇALVES FERREIRA 4.618 652 5.275

4º LAGEDO DO CEDRO 2.005 180 2.185

TOTAL 36.227 217.407 253.637

O Distrito Sede apresenta uma expressiva concentração de população, correspondendo a 99,4% da população urbana do Município. Essa concentração caracteriza a hegemonia do núcleo principal , uma vez que os núcleos dos demais distritos se apresentam como pequenos aglomerados com população e atividades rurais.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

O desenvolvimento da cadeia produtiva de confecções vem promovendo,de forma incipiente, o crescimento de alguns povoados como Juá ao Norte, na direção de Toritama; Rafael com características de núcleo dormitório na direção de Riacho das Almas; bem como Murici, ao Sul, na direção da Serra dos Cavalos. O MAPA 07 apresenta as vias que necessitam de melhorias visando otimizar a acessibilidade a esses núcleos.

3.2. O NÚCLEO URBANO

3.2.1. Os Elementos Estruturadores

São elementos estruturadores do espaço urbano aqueles que por suas características orientam atividades que promovem a dinâmica da cidade, possibilitando a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Dessa forma, foram considerados como elementos estruturadores de Caruaru, o Rio Ipojuca, a Rede Viária Estrutural, a Rede Estrutural de Transporte Público, a Rede de Pólos Culturais e o conjunto de Feiras.

O Rio Ipojuca é uma referência facilmente identificável no sítio urbano de Caruaru, além do que a preservação de suas margens é uma rígida determinação do Código Florestal. A proposta de definição de uma área “non aedificandi” ao longo das margens define zonas de intervenção e recuperação ambiental, criando progressivamente espaços de lazer contemplativo e parques lineares, de modo a ofertar uma consistente área verde para a cidade.

A Rede Viária Estrutural é definida pelas principais vias públicas da cidade que cumprem o papel de interligar bairros, entre si, e a cidade com os demais povoados do município e com a região. A consagração dessas vias permite que se conheçam as áreas mais adequadas para instalação das diversas atividades, orientando o processo de expansão urbana. Neste aspecto, a Rede Estrutural de Transporte Público se incorpora, sintonizando os fluxos na malha viária, prioritariamente, para o deslocamento da população, e criando condições favoráveis de mobilidade urbana.

A Rede de Pólos Culturais compõe o diferencial positivo de Caruaru, na medida em que realça o patrimônio histórico-cultural, tratando-o como fator de agregação econômica. Na composição da Rede de Pólos Culturais destacam-se:

▪ o Alto do Moura, que ostenta o título concedido pela UNESCO de maior centro de arte figurativa das Américas;

▪ o Espaço Cultural que ocupa a antiga Fábrica de Caruá e abriga a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, o Museu do Barro, o Pavilhão de Exposições, o Museu do Forró Luís Gonzaga, e a Escola de Música.;

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

▪ o Pátio de Eventos Luís Gonzaga ou Pátio do Forró, que constitui o centro das celebrações juninas reconhecidas nacionalmente;

▪ o Morro do Bom Jesus, com 630 metros de altura, o ponto mais alto da cidade, que está intrinsecamente ligado à imagem de Caruaru, por localizar-se isoladamente no núcleo urbano.

O Conjunto de Feiras, conhecidas regionalmente pela sua diversidade e dimensão, representam uma parcela significativa da economia caruaruense, estando diretamente ligada à imagem da cidade. Do conjunto de feiras destacam-se:

▪ a Feira da Sulanca

▪ a Feira de Artesanato

▪ a Feira de Gado e,

▪ a Feira Livre.

3.2.2. Os Instrumentos Urbanísticos

A tarefa de promover o ordenamento do território requer a utilização de instrumentos que assegurem a implementação de políticas urbanas voltadas para a garantia da função social da cidade e da propriedade. Assim, amparado no Estatuto da Cidade, o Plano Diretor incorpora o conjunto de instrumentos descritos a seguir, visando a viabilização do processo de gestão/planejamento urbano.

Esses instrumentos estão contidos em três grupos: os de indução ao desenvolvimento urbano; os de financiamento da política urbana; e, os de gestão urbana.

3.2.2.1. Instrumentos de indução ao desenvolvimento urbano

São instrumentos de indução:

▪ Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios; IPTU Progressivo no Tempo; Desapropriação com Pagamento em Títulos; Consórcio Imobiliário.

O objetivo destes instrumentos é induzir a ocupação de terrenos vazios ou subutilizados dentro da malha urbana, em áreas já dotadas de infra-estrutura, garantindo a função social da propriedade.Por meio do instrumento de edificação compulsória, pode-se estabelecer um prazo para utilização das áreas vazias ou subutilizadas. O proprietário que não cumprir esse prazo será penalizado com a aplicação do IPTU progressivo, que deverá ser aplicado por um período de 5 anos. Esgotando-se mais esse prazo, o imóvel poderá ser desapropriado com pagamento em títulos da dívida pública.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

O consórcio imobiliário é um recurso que viabilizará empreendimentos no caso do proprietário não poder fazê-lo sozinho. Nele, o proprietário transfere ao Poder Público um imóvel para realização de obras e recebe, como pagamento, unidades resultantes do empreendimento.

▪ Outorga Onerosa do Direito de ConstruirEste instrumento tem por objetivo separar a propriedade dos terrenos urbanos do direito de edificação. De acordo com a formulação presente no Estatuto da Cidade, o proprietário pode conceder o direito de construir sobre ou sob o seu terreno. Dessa forma, reconhece-se que o direito de construir tem um valor em si mesmo, independente do valor da propriedade.

▪ Transferência do Direito de ConstruirTem por objetivo viabilizar a preservação de imóveis ou área de valor histórico ou ambiental, compensando eventuais perdas econômicas, através da possibilidade da transferência total ou parcial da área construída atribuída ao terreno pelo coeficiente de aproveitamento básico, determinado pela legislação.

▪ Operações Urbanas ConsorciadasBusca viabilizar intervenções urbanísticas especiais voltadas para a transformação estrutural de um setor da cidade que sofreu esvaziamento em função de processos de reconversão produtiva, partilhadas entre o poder público e a iniciativa privada. Estas operações envolvem o redesenho de espaços públicos e privados, a alteração, manejo e transação dos direitos de uso e edificabilidade do solo, obrigações de urbanização e a combinação de investimentos privados e públicos.

▪ Direito de PreempçãoEste instrumento visa priorizar a aquisição, por parte do poder público, de áreas para realização de projetos específicos, tais como regularização fundiária, programas habitacionais de interesse social, implantação de equipamentos comunitários, espaços públicos e de lazer ou áreas de preservação ambiental.

3.2.2.2. Instrumentos de regulação urbanística

São instrumentos de regulação urbanística e financiamento da política urbana:

▪ Regularização FundiáriaÉ o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que tem por objetivo a legalização e a permanência da população em áreas urbanas ocupadas, para fins de habitação.

▪ Usucapião Especial de Imóvel UrbanoÉ o instrumento que faculta àquele que ocupou imóvel urbano, como única moradia, por mais de cinco anos, obter judicialmente a propriedade deste bem.

▪ Concessão de Direito Real de UsoÉ a faculdade que tem o poder público de ceder ao particular, de forma onerosa ou gratuita, o uso e gozo de bem imóvel sem, no entanto, transmitir-lhe a propriedade, condicionado às regras que forem estabelecidas em contrato.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

3.2.2.3. Instrumentos de gestão urbana

São instrumentos de gestão urbana:

▪ Órgãos ColegiadosSão fóruns de deliberação e decisão, constituídos de representantes dos segmentos mais representativos da sociedade. O Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - CDU, se constitui em um órgão colegiado deste tipo e tem funções centrais no modelo de gestão do Plano Diretor e na definição e implementação das políticas urbanas em Caruaru. Porém, já existem e devem ser fortalecidos, vários outros Conselhos Setoriais, todos participando como instrumentos de gestão urbana.

▪ Audiência e Consultas PúblicasSão reuniões promovidas com as populações interessadas nos processos de implantação de empreendimentos e atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população.

▪ Estudo de Impacto de VizinhançaRefere-se à produção de informações técnicas abalizadas sobre os possíveis impactos dos empreendimentos, atividades e usos do solo sobre a população e o meio ambiente de sua vizinhança. São de responsabilidade daqueles que solicitam ao Poder Municipal licenciamento, autorização de construção, ampliação ou funcionamento para empreendimentos e atividade, públicos ou privados, previamente definidos por Lei Municipal.

No que se refere ao embasamento legal específico, a regulação urbanística requer, além do Plano Diretor, dos seguintes instrumentos:

▪ Lei de Uso e Ocupação do SoloDestina-se a estabelecer as utilizações convenientes às diversas partes da cidade e a localizar em áreas adequadas as diferentes atividades urbanas que afetam a comunidade.

▪ Lei de Parcelamento do SoloÉ o instrumento legal que rege as várias formas de modificação das divisões voluntárias do solo transformando-as em unidades destinadas ao exercício das funções urbanas.

▪ Lei de EdificaçõesÉ o estabelecimento de normas para o exercício do controle pelo poder público relativo aos preceitos de construção urbana, considerando os aspectos de estrutura, função, forma e uso.

▪ Lei de Estética UrbanaCompreende as regras edilícias destinadas a compor harmonicamente o sítio urbano e dar boa aparência às edificações urbanas.

No sentido de subsidiar os instrumentos legais acima citados, faz-se necessária a elaboração de Planos Setoriais, indicados no Estatuto da Cidade, prioritariamente o de circulação e transporte.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

3.2.3. O Macrozoneamento

A proposta de macrozoneamento está baseada na identificação das áreas relevantes para o planejamento, ordenamento e desenvolvimento urbano, com base no diagnóstico situacional, e tem como pressupostos o uso e ocupação do solo em sintonia com os fundamentos e diretrizes do Plano Diretor.

A leitura da realidade local permite extrapolar a análise contextual e exprimir no território o estágio de ocupação segundo indicadores que contemplem uso, densidade, disponibilidade de espaço e infra-estrutura, resultando na identificação de diferentes áreas na cidade.

A tendência de crescimento espontâneo da cidade de Caruaru se direciona no sentido norte, seguindo o eixo da BR104, que apresenta topografia adequada e que é objeto de valorização pelo mercado imobiliário. Nesta área se localizam loteamentos de padrão econômico mais elevado, e a tendência é de verticalização das habitações.

Ao leste e a oeste do núcleo urbano, induzido pelo setor público, se observa a presença de conjuntos habitacionais populares de padrão médio, com a intenção de direcionar a expansão urbana nessas regiões.

De um modo ou de outro, o importante é salientar que o núcleo urbano de Caruaru localiza-se ao norte da BR 232, constatando-se uma tendência de expansão nessa mesma direção, o que minimiza a fragmentação do núcleo pela rodovia.

Ao contrário, ao sul da BR 232, encontram-se equipamentos regionais que podem servir de âncora para usos compatíveis com o entorno da rodovia, como é o caso da Central de Abastecimento de Caruaru - CEACA, do Hospital Regional ou de hotéis de grande porte.

O núcleo central concentra as atividades de comércio, serviços e os equipamentos vocacionados para as feiras, apresentando elevado grau de congestionamento e complexidade de fluxos, em especial quando da ocorrência da Feira da Sulanca e dos festejos juninos.

Com efeito, o macrozoneamento tem por objetivo maior orientar ou induzir o desenvolvimento e crescimento do núcleo urbano. Para tanto, primeiramente são delineadas as áreas ocupadas, constituídas pelo tecido urbano consolidado e as áreas contíguas destinadas ao crescimento projetado para os próximos dez anos.

Com base nesta configuração da ocupação território, propõe-se a criação de três macrozonas, (MAPA 08), a saber:

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

Macrozona de Consolidação e Estruturação – São as áreas destinadas à concentração de atividades eminentemente urbanas, configurando diferentes graus de ocupação e utilização do solo, subordinados às características dos elementos estruturadores, à capacidade da infra-estrutura instalada ou projetada e as características físicas e ambientais do terreno.Nesta macrozona está previsto o adensamento das áreas consolidadas e a estruturação das áreas a serem ocupadas pela demanda do crescimento projetado para os próximos 10 anos, otimizando a infra-estrutura instalada e oferecendo melhores condições de moradia.

Projeção da população residente, por situação do domicílioAno: 2012

Situação do domicílio

População atual

População projetada Incremento populacional

URBANA 217.407 291.954 74.547

Macrozona de Proteção Ambiental – Esta macrozona compreende áreas dotadas de recursos naturais, cujo uso e ocupação estarão subordinados à necessidade de manter ou restaurar a qualidade do ambiente natural e respeitar as características do terreno.O conceito desta macrozona está ancorado no uso sustentável das áreas destinadas à criação de espaços verdes na área urbana ainda desocupada nas margens dos cursos d´água ou de morros. Está ainda suportado pela necessidade de conservação e recuperação de áreas ambientais indevidamente ocupadas.

É importante destacar a inserção do ambiente natural em uma macrozona para enfatizar a necessidade de reverter o quadro de aridez apresentado atualmente na área urbana de Caruaru.

Macrozona de Expansão Urbana – Esta macrozona corresponde às áreas de transição entre a paisagem urbana e rural, com diretrizes que garantam a ocupação rarefeita e atividades que fazem a mediação entre os usos urbanos e rurais.

3.2.3.1 Perímetro Urbano

A Macrozona de Consolidação e Estruturação Urbana e a Macrozona de Proteção Ambiental definem a Área Urbana de Caruaru.

As Macrozonas de Consolidação e Estruturação Urbana, de Proteção Ambiental e de Expansão Urbana, definem o Perímetro Urbano do distrito sede de Caruaru. Além dessas Macrozonas, o município se constitui basicamente de área rural.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

A descrição do Perímetro Urbano se desenvolve em pontos consecutivos de coordenadas UTM,(MAPA 09) abaixo descritos:

PONTONº

COORDENADAUTM

COORDENADA GEOGRÁFICA

PONTONº

COORDENADAUTM

COORDENADA GEOGRÁFICA

E N S W E N S W

01 178501 90811468º18´06,65

´´35º55´06,22

´´15 165592 9086650

8º15´04,52´´

36º02´06,30´´

02 178532 90810108º18´11,08

´´35º55´05,24

´´16 166650 9088083

8º14´18,19´´

36º01´31,41´´

03 175078 90802548º18´34,84

´´35º56´58,20

´´17 168150 9088710

8º13´58,17´´

36º00´42,30´´

04 174627 90802868º18´33,69

´´35º57´12,91

´´18 170857 9088016

8º14´21,40´´

35º59´14,10´´

05 173751 90804798º18´27,20

´´35º57´41,47

´´19 170839 9089167

8º13´43,96´´

35º59´14,41´´

06 172915 90786728º18´53,24

´´35º58´08,96

´´20 174693 9089165

8º13´44,96´´

35º57´08,61´´

07 169837 90792618º19´05,85

´´35º59´49,55

´´21 174692 9088022

8º14´22,13´´

35º57´08,92´´

08 170269 90809088º18´12,40

´´35º59´35,04

´´22 176006 9087586

8º14´36,62´´

35º56´26,13´´

09 164187 90791718º19´07,37

´´36º02´54,04

´´23 177293 9086175

8º15´22,82´´

35º55´44,45´´

10 163178 90813018º17´57,86

´´36º03´26,44

´´24 178406 9084702

8º16´10,99´´

35º55´08,47´´

11 162321 90829848º17´02,92

´´36º03´53,99

´´25 179400 9084848

8º16´06,47´´

35º54´35,98´´

12 164054 90829368º17´04,91

´´36º02´57,43

´´26 179593 9083598

8º16´47,17´´

35º54´29,98´´

13 163936 90841678º16´24,85

´´36º03´00,98

´´27 179510 9081393

8º17´58,86´´

35º54´33,22´´

14 164677 90862668º15´16,78

´´36º02´36,27

´´

Sistema de Referência: SAD 69Sistema de Projeção: UTMMeridiano Central: 33º w Gr.Acrescidas as constantes 10.000km e 500km, respectivamente.

O mesmo mapa indica, na altura da BR 104, a linha de mudança entre os fusos 24 e 25.

3.2.4. O ZONEAMENTO E PARÂMETROS URBANÍSTICOS

Entende-se por zoneamento a divisão do território do município, visando uma melhor utilização de cada área específica da cidade em função do sistema viário, da topografia da infra-estrutura urbana disponível ou projetada, da ocupação já existente, da disponibilidade de espaços vazios e/ou de baixa densidade, da existência de ambientes naturais e ecossistemas a serem preservados, bem como dados referentes ao valor da terra.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

Dentre todos os instrumentos de indução ao desenvolvimento urbano, instituídos por este Plano, a Transferência do Direito de Construir e a Outorga Onerosa fazem parte desde já, da concepção da proposta do zoneamento. Assim, encontram-se definidas as áreas que serão objeto da exportação do potencial construtivo, bem como aquelas receptoras.

Considerando os critérios acima relacionados, foram definidas cinco zonas que buscam saudáveis condições de moradia, bom desempenho das atividades econômicas e preservação do patrimônio natural, construído e cultural, listadas e descritas a seguir (MAPA 10):

ZR - residenciaisZAM - de atividades múltiplasZPA - de preservação ambientalZPC - de proteção culturalZRA - de restrição do aeroporto

As zonas residenciais garantem espaços predominantemente residenciais com o apoio do comércio e serviços local. São classificadas em quatro categorias. Três zonas residenciais com tipologias e parâmetros diferenciados (ZR 1, ZR 2 e ZR 3), e a Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, visando a regularização das ocupações irregulares consolidadas, na forma estabelecida no Estatuto da Cidade.

As zonas de atividades múltiplas têm por objetivo incentivar e consolidar a atividade de comércio e serviços do núcleo central e prevê a expansão da atividade industrial do comércio atacadista de Caruaru, como pólo de distribuição regional. São duas: a zona central (ZAM 1) e a expansão do pólo industrial e de distribuição (ZAM 2).

As zonas de proteção cultural preservam as peculiaridades culturais que se encontram agregadas espacialmente, configurando um sítio histórico-cultural. Pelas suas características diferenciadas, são três as zonas de proteção cultural. A saber, a ZPC 1, Alto do Moura; a ZPC 2, que corresponde ao conjunto ferroviário da estação, pátio e armazéns, e da antiga fábrica de caroá, com o pátio Luiz Gonzaga; a ZPC 3, constituída pelo Parque 13 de Maio e nele inserido o conjunto das feiras e a ZPC 4 que institui uma área para atividades culturais ligadas à pecuária.

As zonas de preservação ambiental possuem três características diferentes. As áreas que são margens de cursos d´água constituem a ZPA 1. Esta zona caracteriza-se pelas áreas protegidas no Código Florestal, e aquelas de maior dimensão destinadas a parques urbanos. As áreas identificadas com relevo e vegetação diferenciadas, configuram a ZPA 2,a ZPA 3 consagra o Morro e a Igreja do Bom Jesus e, por fim, áreas com topografia levemente acidentada, mas que exigem tratamento especial da paisagem, são a ZPA 4.

As zonas de restrição do aeroporto, são áreas reguladas pelo cone de ruído, estabelecido pela INFRAERO / Departamento de Aviação Civil – DAC, objetivando o pleno funcionamento do aeroporto. São classificadas em duas categorias: ZRA 1 e ZRA 2, em função do nível de restrição de usos.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

Os Eixos de Atividades Múltiplas EAM, buscam compatibilizar em determinadas vias, a forte tendência de mudança de uso habitacional para comércio e serviço.

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Page 33: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

3.2.4.1 Esquema de Zoneamento

O zoneamento descrito está contido na matriz esquemática que estabelece no perímetro urbano a segmentação do território em dois níveis: Macrozonas e Zonas.

3.2.4.2 Parâmetros Urbanísticos

Os parâmetros urbanísticos fazem parte do conjunto de regras, definido no zoneamento, que orientará o desenvolvimento da cidade. Portanto, visam nortear a ocupação do solo, de forma clara para a população. Para a definição dos parâmetros foram considerados alguns aspectos tais como o conforto ambiental da vizinhança, a harmonia do conjunto construído, e a densidade construtiva.

Os parâmetros estão agrupados de modo a regular a implantação das edificações e dos parcelamentos.

No caso das edificações, buscou-se a simplificação da utilização de índices, adotando-se parâmetros cujos objetivos estão descritos a seguir:

o a Taxa de ocupação e o Coeficiente de Utilização que controlam a densidade construtiva conjuntamente com o Afastamento Progressivo, face a tendência de verticalização de edificações; foi adotado um coeficiente único de utilização (=1.5), para toda a área urbana.

33

PERÍMETRO URBANO

ESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO

URBANA

EXPANSÃO

URBANA

PROTEÇÃO

AMBIENTAL

ZR 1

RESIDENCIAL ATIVIDADES

MÚLTIPLAS

PROTEÇÃO CULTURAL

RESTRIÇÃO DO

AEROPORTO

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

ZR 2

ZR 3

ZEIS

ZAM 1

ZAM 2

EAM

ZPC 1

ZPC 2

ZPC 3

ZRA 1

ZRA 2

ZPA 1

ZPA 2

ZPA 3

ZPC 4 ZPA 4

Page 34: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

o A Taxa de Solo Natural, que é a forma de garantir a permeabilidade do solo privado.

DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS:

Taxa de ocupação: - é a relação entre a área da projeção horizontal da edificação ou edificações e

a área do lote.

Taxa de solo natural: - é a relação entre a parte do lote que permite a infiltração da água e a área

total do mesmo.

Coeficiente de Utilização:- é o fator pelo qual deve ser multiplicada a área do lote ou gleba para se obter

a área máxima de construção permitida para a edificação.

Afastamento:- são as distâncias entre as projeções horizontais dos perímetros externos das

edificações e as divisas entre lotes ou glebas, medidas perpendicularmente às divisas; podem ser também as distâncias entre as edificações de um mesmo lote ou gleba, ou ainda, as distâncias entre as edificações e as vias particulares de circulação.

Com relação aos parâmetros que irão nortear o parcelamento e as modificações do solo, foram definidos: a dimensão mínima do lote urbano, que garante as condições mínimas de ocupação para qualquer edificação, em especial a moradia popular, e as formas de divisão do loteamento e dos condomínios residenciais horizontais, buscando garantir adequada estrutura viária e circulação de automóveis e pedestres, distribuição de equipamentos urbanos, áreas verdes e espaços públicos. Considerou-se importante distinguir os loteamentos dos condomínios, devido a natureza da propriedade pública ou privada das áreas comuns.

Para os loteamentos foram definidos os seguintes parâmetros:

Lote mínimo:- É a parcela mínima de terreno resultante do arruamento e loteamento de

glebas contidas em uma quadra.

Testada mínima do lote:- Dimensão do lote voltada para o logradouro.

Testada máxima de quadra:- É a dimensão máxima de uma quadra ao longo de um logradouro.

Largura mínima de vias:- É a distância mínima entre os alinhamentos de uma via.

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Page 35: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

Percentual mínimo de áreas de uso público:- Área a ser ocupada por vias, praças e equipamentos.

Para condomínios foram definidos os parâmetros a seguir:

Percentual de área parcelável:- É o percentual em relação à área total da gleba que poderá ser parcelado,

constituindo o conjunto de frações mínimas.

Taxa de solo natural:- É a relação entre a parte da gleba que permite a infiltração da água e a área

total do mesmo.

Fração mínima:- É a fração ideal do terreno que caberá a cada unidade como parte

inseparável da gleba.

Área mínima da gleba:- É a menor área passível para instalação de condomínios residenciais

horizontais.

Área máxima da gleba:- É a maior área passível para instalação de condomínios residenciais

horizontais.

Percentual de área verde concentrada:- É a área verde concentrada incluída no percentual de taxa de solo natural.

Percentual máximo de vias:- Corresponde a área máxima de vias pavimentadas.

Com relação à ocupação do solo na Macrozona de Expansão Urbana, optou-se por definir a gleba mínima igual a 10.000m2. Os parâmetros para a implantação de condomínios residenciais horizontais estão definidos no anexo 01.

3.2.4.3. Diretrizes Gerais de Ocupação

O estabelecimento do zoneamento urbano requer a explicitação de diretrizes de ocupação que respondam ao conjunto de objetivos preconizados. Assim, faz-se necessário definir indicadores gerais que orientarão a construção da cidade, a saber:

- O coeficiente de utilização único para toda a área urbana igual a 1,5 (=1,5);

- Na Zona Residencial 3 (ZR 3), o coeficiente de utilização poderá ser acrescido de mais 1,5 (=3,0), através da outorga onerosa e da Transferência do Direito de Construir (TDC);

35

Page 36: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

- As Zonas de Preservação Ambiental e de Proteção Cultural poderão transferir o seu potencial construtivo através do mecanismo da Transferência do Direito de Construir – TDC;

- Nos casos de transferência de potencial através do mecanismo TDC – Transferência do Direito de Construir – será obrigatória a utilização da outorga onerosa correspondendo a 50% do potencial a ser acrescido;

- O valor da outorga onerosa corresponde a um percentual do Valor Venal (VV) do terreno. Cada metro quadrado de construção a ser acrescido no coeficiente de utilização, terá o valor igual a 70% do metro quadrado do Valor Venal do terreno;

- As receitas oriundas das operações de venda de coeficiente de utilização através de Outorga Onerosa, serão destinadas, exclusivamente, ao Fundo de Desenvolvimento Urbano;

- Todo e qualquer parcelamento deverá observar a proposta de macroestrutura viária;

- A largura mínima dos passeios públicos será de um metro e cinqüenta centímetros (1,5 m) em cada lado de uma via;

- Ao longo das margens dos cursos d´água deverá ser preservada uma faixa non aedificandi de, no mínimo, trinta metros (30 m) de largura;

- Foi definida uma Área de Interesse Público, destinada a uma possível ampliação do aeroporto, indicada no MAPA 10.

- Todas as áreas contidas em um raio de treze mil metros (13.000 m) contados a partir da pista do aeroporto, estão sujeitas às restrições da Área Horizontal Externa, definida pelo Departamento de Aviação Civil – DAC – Infraero, conforme esquema que segue:

36

7.000m

13.000m6.000

m4.000m

pista

Área horizontal externaaltura máxima = 145,00m

Área cônicarampa 20%

Área horizontal internarampa 1 / 20%

Page 37: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

3.2.4.4. Empreendimentos Geradores de Impacto à Vizinhança

Considerando que a proposta de zoneamento traz, no seu bojo, a lógica da ocupação funcional, isto é, prioriza a instalação de usos afins, fica reduzido o incômodo gerado pelos empreendimentos que impactam a vizinhança, embora ainda assim poderão vir a acontecer. Esses empreendimentos são entendidos como aqueles que, público ou privado, residencial ou não residencial, possam causar impacto ao ambiente natural ou construído, bem como sobrecarga na infra-estrutura urbana, gerando incômodo aos moradores de seu entorno. Devem ser considerados como empreendimentos geradores de impacto à vizinhança, aqueles cuja natureza possa provocar:

o poluição de qualquer tipo;o geração de tráfego;o risco de segurança.

Os Empreendimentos Geradores de Impacto à Vizinhança devem ser regulamentados, visando garantir satisfatória convivência com os demais usos, sobretudo nas zonas residenciais, nos eixos de atividades múltiplas e na zona de atividades múltiplas 1. No caso da Zona de Atividades Múltiplas 2, o uso predominante constitui-se daqueles geradores de impacto, enquanto habitação é uso complementar e sujeito à análise especial.

A instalação desses empreendimentos deve estar condicionada à apresentação do “Estudo de Impacto à Vizinhança - EIV”, de modo a permitir uma análise diferenciada. Para tanto, o estudo deve observar, no mínimo, alguns aspectos destacados pelo Estatuto da Cidade, descritos a seguir:

I. adensamento populacional;II. equipamentos urbanos e comunitários;III. uso e ocupação do solo;IV. valorização imobiliária;V. geração de tráfego;VI. demanda por transporte público;VII. ventilação e iluminação;VIII. paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Independentemente de seu porte ou natureza, os empreendimentos com mais de 20.000 m² de área de construção ou instalados em área superior a 2ha, devem ser considerados como geradores de impacto à vizinhança, em qualquer zona, com exceção da ZAM-2

3.2.4.5 Zonas

De acordo com os indicadores e padrões urbanísticos referenciados para o território urbano, a descrição das zonas, suas diretrizes e os parâmetros urbanísticos, estão indicados a seguir visando a facilitação da percepção de cada uma delas sobre a cidade.

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Page 38: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

ZONA RESIDENCIAL:Áreas destinadas predominantemente ao uso habitacional e complementarmente ao comércio e serviço de âmbito local.

QUADRO 1

ZONA RESIDENCIAL 1 – ZR1

LOCALIZAÇÃO:Compreende os bairros de Salgado, Boa Vista, Vassoural, Santa Rosa, Rendeiras, João Mota, Caiucá, Divinópolis, Centenário, São Francisco e parte dos bairros Universitário, Kennedy, Cedro, Riachão, Cidade Alta e Maurício de Nassau.

USO PREDOMINANTE:Habitacional unifamiliar.

CARACTERIZAÇÃO:Área com predominância de traçado reticulado, composto por loteamentos de padrão popular, ruas estreitas, média densidade construtiva, predominância de edificações unifamiliares, geminadas ou isoladas no lote.

DIRETRIZES: Manter a ocupação predominantemente residencial unifamiliar e comércio e serviços de

âmbito local; Implantar vegetação arbustiva e/ou arborização nos passeios respeitando as características

do solo; Implementar áreas verdes e de lazer de pequeno porte; Estruturar o atendimento de transporte coletivo; Consolidar a tipologia de conjuntos habitacionais; Complementar o saneamento básico e a pavimentação de vias.

PARÂMETROS URBANÍSTICOS Lote isolado:

Coeficiente de utilização – 1,5Afastamentos – frontal – 3,00m

lateral – 1,00mfundos – 3,00m

Taxa de solo natural – 20% Loteamentos

Lote mínimo – 160m2

Testada mínima de lote – 8,00mTestada máxima de quadra – 250,00mLargura mínima de vias – 7,00m% mínimo de áreas públicas – 35

RESTRIÇÕES: Observar as exigências para instalação de empreendimentos geradores de impacto à

vizinhança.

38

Page 39: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

QUADRO 2

ZONA RESIDENCIAL 2 – ZR2

LOCALIZAÇÃO:Compreende os bairros de Nova Caruaru, parte de Petrópolis, Universitário e Indianópolis.

USO PREDOMINANTE:Habitacional unifamiliar.

CARACTERIZAÇÃO:Área com traçado misto, lotes de tamanho médio, ocupação de padrão social alto e médio,residencial unifamiliar, condomínios residenciais e complementarmente comércio e serviços locais, ruas largas, baixa densidade construtiva e edificações isoladas no lote.

DIRETRIZES: Implementar áreas verdes e de lazer de pequeno porte. Complementar o saneamento básico e a pavimentação de vias. Estruturar o serviço de transporte coletivo visando atender a demanda gerada pelos

equipamentos de educação de nível superior.

PARÂMETROS URBANÍSTICOS Lote isolado:

Coeficiente de utilização – 1,5Afastamentos – frontal – 5,00m

lateral – 1,50mfundos – 3,00m

Taxa de solo natural – 50%

LoteamentosLote mínimo – 360m2

Testada mínima de lote – 12,00mTestada máxima de quadra – 250,00mLargura mínima de vias – 9,00m

% mínimo de áreas públicas – 35%

CondomíniosFração mínima – 360m2

Área máxima da gleba – 100.000m2

Área parcelável – 50%Taxa de solo natural – 50%Área verde concentrada – 25%Vias – 10%

RESTRIÇÕES: Observar as exigências para instalação de empreendimentos geradores de impacto à

vizinhança.

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Page 40: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

ZONA RESIDENCIAL 3 – ZR3

LOCALIZAÇÃO:Compreende parte dos bairros de Maurício de Nassau, Universitário e Indianópolis.

USO PREDOMINANTE:Habitacional unifamiliar e multifamiliar

CARACTERIZAÇÃO:Área com predominância de traçado regular, com ruas largas, edificações unifamiliares e multifamiliares, tendência a verticalização e alta densidade. Parte desta zona encontra-se ainda desocupada, apresentando potencialidade para implantação de edificações multifamiliares, face a presença do Shopping Caruaru.

DIRETRIZES: Exigência de infra-estrutura viária e saneamento básico compatível com a densidade exigida

pela demanda da tipologia verticalizada; Zona receptora de potencial construtivo excedente, proveniente da utilização da

Transferência do Direito de Construir, até o limite =1,5 para cada empreendimento. No caso de usos multifamiliares,deverá ser previsto, no mínimo, uma vaga de

estacionamento para cada 50m2 de área contruída. Implementar áreas verdes e de lazer de pequeno porte.

PARÂMETROS URBANÍSTICOS

habitacional unifamiliar

Lote isolado:Coeficiente de utilização – 1,5Afastamentos – frontal – 5,00m

lateral – 1,50m fundos – 3,00m

Taxa de solo natural – 50%

LoteamentosLote mínimo – 360m2

Testada mínima de lote – 12,00mTestada máxima de quadra – 250,00mLargura mínima de vias – 9,00m

% mínimas de áreas públicas – 35%

CondomíniosFração mínima – 360m2

Área máxima da gleba – 100.000m2

Área parcelável – 50%Taxa de solo natural – 50%Área verde concentrada – 25%Vias – 10%

PARÂMETROS URBANÍSTICOS

habitacional multifamiliar

Lote isolado:Coeficiente de utilização – 1,5Afastamentos – frontal – Afr=5+(nx0,25)

lateral – Al=3+(nx0,25)fundos – Af=Al

Taxa de solo natural – 30%

LoteamentosLote mínimo – 360m2

Testada mínima de lote – 12,00mTestada máxima de quadra – 250,00mLargura mínima de vias – 9,00m

% mínimas de áreas públicas – 35%

CondomíniosFração mínima – 360m2

Área máxima da gleba – 100.000m2

Área parcelável – 50%Taxa de solo natural – 50%Área verde concentrada – 25%Vias – 10%

RESTRIÇÕES: Observar as exigências para instalação de empreendimentos geradores de impacto à

vizinhança.

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Page 41: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL:Área destinada à consolidação e regularização fundiária de assentamentos irregulares, através de plano específico de urbanização.

QUADRO 4

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

LOCALIZAÇÃO:Ocupa parte do Morro do Bom Jesus.

USO PREDOMINANTE:Habitacional unifamiliar.

CARACTERIZAÇÃO:Área com predominância de traçado desordenado, área crítica de pobreza, ocupação consolidada e irregular.

DIRETRIZES: Elaborar Pano Urbanístico específico, visando a sua integração ao tecido urbano da cidade

e reordenamento da ocupação existente; Dotar a área de infra-estrutura urbana; Preservar as áreas do Morro do Bom Jesus ainda desocupadas, com valor paisagístico,

ambiental e turístico; Promover a regulamentação fundiária;

PARÂMETROS: Definidos por plano específico.

RESTRIÇÕES: Proibido o remembramento de lotes.

41

Page 42: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

ZONA DE ATIVIDADES MÚLTIPLAS:Áreas prioritariamente destinadas à consolidação, estruturação e ampliação de usos industriais, de comércio e de serviços.

QUADRO 5

ZONA DE ATIVIDADES MÚLTIPLAS 1 – ZAM 1

LOCALIZAÇÃO:Compreende o núcleo central, correspondendo ao bairro de N. Sra. das Dores.

USO PREDOMINANTE:Comércio e serviços.

CARACTERIZAÇÃO:Área com traçado irregular, espontâneo, com lotes e ruas estreitas, elevada densidade, núcleo principal de atividades comerciais e de serviços, com edificações sem afastamento frontal e lateral.

DIRETRIZES: Incentivar a ocupação de comércio varejista e serviços, combinando, complementarmente,

usos institucional, habitacional, lazer, entre outros; Requalificar a paisagem urbana com a implantação de vegetação, renovação do mobiliário

urbano e recuperação de fachadas; Desenvolver projetos de requalificação dos espaços públicos. Incentivar a instalação de usos mistos (habitacional e não habitacional).

Estruturar / adequar transporte coletivo, tendo em vista ser o Centro um espaço de grande convergência de pessoas e atividades;

Implantar as modificações e ajustes propostos para o sistema viário, visando a melhoria da circulação de veículos

PARÂMETROS URBANÍSTICOS Lote isolado:

Coeficiente de utilização – 1,5Afastamentos – frontal – ---

lateral – ---fundos – 3,00m

Taxa de solo natural – ---

RESTRIÇÕES: Observar as exigências para instalação de empreendimentos geradores de impacto à

vizinhança.

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Page 43: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

QUADRO 6

ZONA DE ATIVIDADES MÚLTIPLAS 2 – ZAM 2

LOCALIZAÇÃO:Compreende os Distritos Industriais existentes e áreas de expansão no seu entorno, ao norte do aeroporto e ao sul da BR 232.

USO PREDOMINANTE:Indústria, comércio e serviços pesados.

CARACTERIZAÇÃO:Área com traçado regular, grandes lotes projetados para uso industrial, razoavelmente ocupado, presença de galpões com dois pavimentos, isolados no lote.

DIRETRIZES: Consolidar e expandir a tipologia e o uso predominante de indústrias e galpões; Observar as exigências de controle de emissão de poluentes que possam comprometer a

qualidade do ar e, em especial, a qualidade das águas do rio Ipojuca, devido à sua proximidade com os Distritos Industriais;

Promover a implantação de novas atividades que venham a desenvolver nesta zona os setores de logística, abastecimento, armazenamento, entre outros;

Implantar a infra-estrutura de saneamento básico condizente com o porte e a natureza das atividades a serem instaladas;

Promover e articular o setor produtivo (ZAM 2) e as áreas habitacionais da cidade (ZRs) através da implantação dos Corredores de Transporte Coletivo.

PARÂMETROS URBANÍSTICOS Lote isolado:

Coeficiente de utilização – 1,5Afastamentos – frontal – 8,00m

lateral – 5,00fundos – 5,00m

Taxa de solo natural – 20% Loteamentos

Lote mínimo – 6.000m2

Testada máxima de quadra – 960,00mLargura mínima de vias – 15,00m

% mínimas de áreas públicas – 35%

RESTRIÇÕES: Condicionar o uso habitacional a análise especial;

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Page 44: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

EIXO DE ATIVIDADES MÚLTIPLAS:Corredores viários destinados a consolidar e estruturar, prioritariamente, os usos de comércio, serviços e misto.

QUADRO 7

EIXO DE ATIVIDADES MÚLTIPLAS – EAM

LOCALIZAÇÃO:Lotes lindeiros a Av. Agamenon Magalhães, Av. José Rodrigues de Jesus, a via férrea urbana, a BR 104 e a estrada municipal que liga o centro ao Alto do Moura.

USO PREDOMINANTE:Comércio e serviços.

CARACTERIZAÇÃO:Vias largas, com potencial para grande fluxo de veículos, apresentando forte tendência à mudança do uso habitacional para comércio e serviços.

DIRETRIZES: Prever, na tipologia verticalizada, no mínimo uma vaga de estacionamento para cada 50 m2

de área construída; Exigir vagas de estacionamento para as edificações com mais de 2 pavimentos instalados

nos eixos; Incentivar a ocupação de comércio varejista e serviços, combinando, complementarmente,

usos institucional, habitacional, lazer, entre outros; Promover a instalação de usos mistos na mesma edificação(habitacional e não

habitacional); Garantir a acessibilidade dos transportes coletivos a esses Eixos; Desenvolver projetos de qualificação da paisagem desses eixos, contemplando a

arborização, o mobiliário urbano, a iluminação pública e os passeios.

PARÂMETROS URBANÍSTICOS

(até 02 pavto.)

Lote isolado:Coeficiente de utilização – 1,5Afastamentos – frontal – 5,00m

lateral – 3,00mfundos – 3,00m

Taxa de solo natural – 30% Loteamentos

Lote mínimo – 360m2

Testada máxima de quadra – 250,00mLargura mínima de vias – 9,00m

% mínimas de áreas públicas – 35% Condomínios

Fração mínima – 360m2

Área máxima da gleba – 100.000m2

Área parcelável – 50%Taxa de solo natural – 50%Área verde concentrada – 25% Vias – 10%

PARÂMETROS URBANÍSTICOS

(acima de 02 pavto.)

Lote isolado:Coeficiente de utilização – 1,5Afastamentos – frontal – Afr=5+(nx0,25)

lateral – Al=3+(nx0,25)fundos – Af=Al

Taxa de solo natural – 30% Loteamentos

Lote mínimo – 360m2

Testada máxima de quadra – 250,00mLargura mínima de vias – 9,00m

% mínimas de áreas públicas – 35% Condomínios

Fração mínima – 360m2

Área máxima da gleba – 100.000m2

Área parcelável – 50%Taxa de solo natural – 50%Área verde concentrada – 25%

Vias – 10%

RESTRIÇÕES: Observar as exigências para instalação de empreendimentos geradores de impacto à

vizinhança.

44

Page 45: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL:São porções do território destinadas a proteger ocorrências ambientais isoladas e paisagens naturais notáveis.

QUADRO 8

ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1 – ZPA 1

LOCALIZAÇÃO:Compreende áreas do entorno do Açude Taquara e os aluviões marginais ao rio Ipojuca, que cortam a cidade em toda sua extensão leste/oeste.

USO PREDOMINANTE:Área non aedificandi / parques.

CARACTERIZAÇÃO:As margens dos cursos d´água, em especial do rio Ipojuca, que se encontram ora parcialmente ocupadas por moradias irregulares, principalmente a leste da BR 104, ora apresentando grandes vazios.

DIRETRIZES: Preservar a área non aedificandi, de acordo com o estabelecido no Código Florestal, ao

longo de todos os cursos d´água, recuperando, onde couber, a mata ciliar; Mapear as ocupações irregulares implantadas na faixa non aedificandi, visando sua

relocação; Elaborar planos específicos para os parques urbanos e áreas de lazer a serem implantados

nos espaços ainda desocupados, indicados no mapa de zoneamento; Preservar a vegetação natural circundante do Açude do Taquara, bem como introduzir

espécies nativas para enriquecimento da paisagem e diversificação florística; Esta zona poderá exportar o potencial construtivo correspondente a =1,5, proveniente das

operações de transferência do direito de construir. Elaborar legislação específica

PARÂMETROS URBANÍSTICOS Observar o Código Florestal e demais legislações ambientais; Definidos por Plano Específico.

RESTRIÇÕES: Não é permitido o remembramento de lotes e desmembramento de glebas; Observar as restrições contidas no plano específico.

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Page 46: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

QUADRO 9

ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2 – ZPA 2

LOCALIZAÇÃO:Morros situados à oeste da pista do aeroporto e formações serranas ao norte da via férrea, no limite leste da área urbana.

USO PREDOMINANTE:Área non aedificandi.

CARACTERIZAÇÃO:Áreas ainda desocupadas, com topografia diferenciada por elevações, vegetação e paisagem natural.

DIRETRIZES: Garantir a preservação da vegetação natural; Manter as áreas desocupadas sem qualquer tipo de ocupação; Incentivar com atividades ecológicas e turísticas, compatíveis com a proteção da

paisagem; Esta zona poderá exportar o potencial construtivo correspondente a 1 (um), proveniente

das operações de transferência do direito de construir; Elaborar legislação específica.

PARÂMETROS URBANÍSTICOS Observar o Código Florestal e demais legislações ambientais; Definidas por Plano Específico.

RESTRIÇÕES: Não permitir edificações de qualquer natureza; Não permitir o remembramento de lotes e desmembramentos de glebas.

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Page 47: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

QUADRO 10

ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 3 – ZPA 3

LOCALIZAÇÃO:Área do Morro do Bom Jesus, não ocupada por habitações.

CARACTERIZAÇÃO:Área dotada de relevante potencial paisagístico, onde existe a Igreja do Bom Jesus (1902) e mirantes.

USO PREDOMINANTE:Preservação.

DIRETRIZES: Garantir a preservação da paisagem natural; Incentivar a instalação de usos de apoio turístico; Implantar mobiliário urbano específico; Elaborar plano e legislação específica.

PARÂMETROS URBANÍSTICOS: Serão definidos por plano específico.

RESTRIÇÕES:

Toda e qualquer intervenção nesta área será objeto de análise especial.

47

Page 48: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

QUADRO 11

ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 4 – ZPA 4

LOCALIZAÇÃO:Constitui-se de duas grandes áreas: a primeira situada entre o bairro Indianópolis e a BR 232; e a segunda em parte do bairro de Cidade Alta.

USO PREDOMINANTE:Permitindo uso habitacional controlado, com instalação de condomínios residenciais horizontais.

CARACTERIZAÇÃO:Essas áreas apresentam solos rasos, com afloramento de rocha, relevo ondulado e cobertura vegetal arbustiva rala. Encontram-se ainda sem ocupação.

DIRETRIZES: Ocupação rarefeita de baixa densidade, subordinada às condições de topografia do

terreno; Recomposição da superfície do terreno com adição de solo importado de outro local, nos

casos de intervenções de melhoria paisagística ou instalação de infra-estrutura; Esta zona poderá exportar o potencial construtivo correspondente a =1,5, proveniente das

operações de transferência do direito de construir.

PARÂMETROS URBANÍSTICOS: Lote isolado:

análise especial

LoteamentosLote mínimo – 720m2

Largura mínima de vias – 7,00m% mínimas de áreas públicas – 50%

CondomíniosFração mínima – 720m2

Área máxima da gleba – 300.000m2

Área parcelável – 40%Taxa de solo natural – 60%Área verde concentrada – 30%Vias – 10%

RESTRIÇÕES: Observar as exigências para instalação de empreendimentos geradores de impacto à

vizinhança.

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Page 49: Doc Plano Diretor

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ZONA DE PROTEÇÃO CULTURAL:São áreas formadas por sítios e conjuntos urbanos de relevante expressão arquitetônica ou cultural, destinadas à preservação, recuperação e manutenção do patrimônio cultural e construído.

QUADRO 12

ZONA DE PROTEÇÃO CULTURAL 1 – ZPC 1

LOCALIZAÇÃO:Sítio correspondente ao Alto do Moura.

USO PREDOMINANTE:Habitacional e apoio turístico.

CARACTERIZAÇÃO:Área ocupada com edificações térreas, isoladas/geminadas e traçado espontâneo, onde se encontra a produção e comercialização do artesanato que consagra Caruaru como grande centro de arte figurativa.

DIRETRIZES: Manutenção do traçado e da tipologia predominante; Incentivo à instalação de atividades culturais, usos de apoio turístico e habitação; Requalificação da paisagem urbana através da elaboração de projeto urbanístico que

valorize a peculiaridade do local, renovando o mobiliário, a sinalização, etc; Esta zona poderá exportar o potencial construtivo correspondente a =1,5, proveniente das

operações de transferência do direito de construir; Elaborar plano específico de preservação do patrimônio; Melhorar a infra-estrutura viária e implantar o saneamento básico.

PARÂMETROS URBANÍSTICOS: Serão definidos por plano específico.

RESTRIÇÕES:

Não é permitido o remembramento de lotes e desmembramento de glebas; Observar as exigências para instalação de empreendimentos geradores de impacto à

vizinhança; Toda e qualquer intervenção nesta área será objeto de análise especial.

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Page 50: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

QUADRO 13

ZONA DE PROTEÇÃO CULTURAL 2 – ZPC 2

LOCALIZAÇÃO:Área correspondente ao conjunto urbano composto pelo Pátio, estação e armazéns ferroviários, antiga Fábrica de Caroá e Pátio de Eventos Luiz Gonzaga.

USO PREDOMINANTE:Comércio e serviços específicos.

CARACTERIZAÇÃO:Área constituída de espaços públicos com forte apelo cultural relacionado às manifestações populares do período junino. Abriga grande número de museus e atividades culturais.

DIRETRIZES:

Preservação do conjunto urbano; Requalificação da paisagem urbana da área protegida através de elaboração de projeto

urbanístico que valorize a peculiaridade local, o seu mobiliário, a sinalização, etc; Incentivo à instalação de atividades turísticas e habitação que contribuam com a utilização

da área de forma mais intensa ao longo de todo o ano; Esta zona poderá exportar o potencial construtivo correspondente a =1,5, proveniente das

operações de transferência do direito de construir.

PARÂMETROS URBANÍSTICOS: Serão definidos pelo plano específico.

RESTRIÇÕES:

Não é permitido o remembramento de lotes e desmembramento de glebas; Observar as exigências para instalação de empreendimentos geradores de impacto à

vizinhança; Toda e qualquer intervenção nesta área será objeto de análise especial.

50

Page 51: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

QUADRO 14

ZONA DE PROTEÇÃO CULTURAL 3 – ZPC 3

LOCALIZAÇÃO:Área constituída pelo Parque 13 de Maio, denominado de Campo de Monta, incluindo as edificações do Antigo Matadouro, Chalé e Casa da Cultura.

CARACTERIZAÇÃO:Área dotada de edifícios de relevante valor cultural e intensa utilização comercial com o funcionamento do conjunto de feiras.

USO PREDOMINANTE:Atividades culturais, comércio e serviços específicos e feiras.

DIRETRIZES: Elaborar projeto urbanístico que contemple:

- a preservação das edificações de relevante valor cultural;- compatibilização da feira com os demais usos do seu entorno, considerando os dias

em não ocorre a feira;- melhoria das condições de acesso e circulação de automóveis e pedestres;- tratamento paisagístico das margens do rio Ipojuca.

PARÂMETROS URBANÍSTICOS: Serão definidos por plano específico.

RESTRIÇÕES:

Não é permitido o remembramento de lotes e desmembramento de glebas; Observar as exigências para instalação de empreendimentos geradores de impacto à

vizinhança; Toda e qualquer intervenção nesta área será objeto de análise especial.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

QUADRO 15

ZONA DE PROTEÇÃO CULTURAL 4 – ZPC 4

LOCALIZAÇÃO:Compreende a porção do território que se encontra entre a linha férrea e o Distrito Industrial no bairro Kennedy..

CARACTERIZAÇÃO:A área apresenta grande potencial de desenvolvimento da atividade pecuária, através da feira de gado, dispondo de boa acessibilidade e áreas ainda desocupadas no seu entorno.

USO PREDOMINANTE:Comércio e serviços específicos, apoio turístico.

DIRETRIZES: Incentivar o uso prioritário de atividades turísticas e culturais; Promover a instalação de grandes equipamentos que abriguem eventos vinculados a

atividade principal da zona, tais como: exposição de animeis, parque de vaquejada (SOVACA), cavalhadas, etc.

PARÂMETROS URBANÍSTICOS: O uso habitacional unifamiliar obedecerá aos parâmetros definidos para a Zona Residencial

1 (ZR 1).

RESTRIÇÕES:

Toda e qualquer intervenção nesta área será objeto de análise especial.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

ZONA DE RESTRIÇÃO DO AEROPORTO:São áreas reguladas pelo cone de ruído, objetivando o funcionamento pleno e seguro do aeroporto.

QUADRO 16

ZONA DE RESTRIÇÃO DO AEROPORTO 1 – ZRA 1

LOCALIZAÇÃO:

Compreende o entorno imediato da pista de decolagem do aeroporto de Caruaru.

CARACTERIZAÇÃO:

Área que se encontra parcialmente ocupada, predominantemente por habitações.

DIRETRIZES:

Nesta zona deverá ser exercido um controle absoluto da ocupação; Elaborar regulamentação específica.

PARÂMETROS URBANÍSTICOS: Observar regulamentação específica.

RESTRIÇÕES:

Não permitir edificação de qualquer natureza.

QUADRO 17

ZONA DE RESTRIÇÃO DO AEROPORTO 2 – ZRA 2

LOCALIZAÇÃO:

Compreende área de entorno secundário do Aeroporto, no bairro Kennedy.

CARACTERIZAÇÃO:

Área que se encontra parcialmente ocupada, predominantemente por habitações.

DIRETRIZES:

Relocação do matadouro;

Nesta zona deverá ser exercido controle absoluto da ocupação.

PARÂMETROS URBANÍSTICOS: Observar regulamentação específica.

RESTRIÇÕES:

Não permitir edificações educacionais, hospitalares ou similares.

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Page 54: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

3.2.5. TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

3.2.5.1. Transporte

A projeção do crescimento da frota geral dos veículos registrados no município de Caruaru, pelas mesmas taxas dos últimos onze anos, indica que, no ano 2012, quase 80.000 veículos estarão em circulação, dos quais 25% motocicletas. Em 2001, as motos perfizeram 21,5% do total de 50.491 veículos.Esse aumento irá promover também o crescimento dos conflitos no trânsito.

A implantação de corredores de tráfego, bem como a estruturação do sistema viário, constitui-se no objetivo principal das recomendações desta proposta.

O resultado obtido com reestruturação do STPP/Caruaru, desenvolvida ao longo dos últimos anos, foi a otimização da frota em movimento, com o aumento da quilometragem por veículos do sistema de 1.263 km para 347.724km, dados comparativos dos anos 1977 e 2001, representando um fator de expansão de 275%. Atualmente Caruaru possui um serviço de transporte coletivo eficiente, abrangente e com reduzida espera. As modificações ainda necessárias em algumas linhas, tais como subdivisão ou remanejamento do seu itinerário, dependem de mudanças de trânsito ou abertura de novas vias de ligação no sistema viário, além da definição dos corredores de transporte, considerando a definição dos os eixos estruturadores.

O traçado morfológico de Caruaru, configurado por ruas estreitas com traçado irregular, representa um empecilho na implantação de uma rede de vias exclusivas para coletivos. O maior desafio para o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Caruaru é portanto, promover a integração de todas as linhas urbanas numa rede, através de estações de transbordo em pontos estratégicos.

A utilização do trecho urbano da LInha Férrea para o transporte de passageiros, ira permitir a interligação entre o modal rodoviário com o ferroviário, viabilizando o deslocamento do passageiro, entre quaisquer paradas da cidade, inclusive em áreas pouco atendidas, com um único bilhete.

Característica constante nas médias e grandes cidades, Caruaru apresenta uma carência de áreas para estacionamento no centro da cidade. A alternativa sugerida é o controle de estacionamento através do sistema Zona Azul, onde há limitação de tempo de permanência variável, de acordo com a intensidade da demanda.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

3.2.5.2. Sistema Viário

As estruturas viárias são forte indutoras do crescimento urbano, devendo promover de forma ordenada a segurança e a fluidez do tráfego, bem como orientar a expansão/adensamento da cidade.

Para que se estabeleça a eficiência de sistemas viários urbanos, é necessário determinar de que forma as vias devem ser tratadas e utilizadas, resultando daí a sua hierarquização.

A Cidade de Caruaru, possui uma hierarquização viária definida pelo Plano Diretor elaborado em 1977, onde encontram-se definidas as vias primárias, secundárias, coletoras e locais.

O sistema viário de Caruaru, no entanto, se expandiu desarticulado dessas recomendações. O adensamento e crescimento da área urbana nos últimos vinte anos, inviabilizou a implantação das intervenções planejadas, demolindo a hierarquia desejada.

Em 1984, a Prefeitura de Caruaru assumiu o gerenciamento do trânsito da cidade, através da Diretoria de Transportes e Trânsito, que vem adotando medidas paliativas e tentando promover melhorias na circulação.

Dentre os objetivos do Plano Diretor, a estruturação do sistema viário e a atualização da hierarquia viária, além da melhoria na circulação, na segurança e na fluidez do tráfego, compõe o conjunto de proposições essenciais para o redesenho da cidade.

A macroestrutura

A Macroestrutura Viária da cidade de Caruaru constitui-se basicamente de três grandes eixos: dois no sentido Leste – Oeste – a BR 232 e a Linha Férrea e, um no sentido Norte-Sul – a BR 104.Como elementos articuladores desses eixos destaca-se o Anel Viário – Deputado José Liberato e o Sub-Anel Interbairros(MAPA 11).

A BR 232 – margeando a área urbana de Caruaru, consolida a posição estratégica da cidade como Centro Urbano Regional do Agreste Pernambucano.

O Corredor Linha Férrea – utilizando a faixa preservada pela antiga ferrovia, permite a implantação de um corredor exclusivo para transporte de passageiros, possibilitando o deslocamento da população das áreas residenciais localizadas ao leste da cidade, para ao Distrito Industrial na zona oeste.

A BR 104 – atravessa o núcleo urbano em toda a sua extensão norte-sul, promove a articulação de Caruaru com as demais cidades da região, principalmente os núcleos produtores de confecções.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

O Anel Viário Deputado José Liberato – contornando a área urbana da cidade, possibilita convergências modais de transporte rodoviário, ferroviário e aéreo.

O Sub-Anel Interbairros – constituído basicamente, por vias existentes, permite através de processos binários, a articulação dos bairros centrais com as demais áreas da cidade.

A Hierarquização Viária

A hierarquia proposta resgata a definição hierárquica do Plano Diretor elaborado em 1977, promovendo a sua adequação à realidade atual e considerando o crescimento urbano de Caruaru para os próximos 10 anos (MAPA 12).

VIAS PRIMÁRIAS – são os eixos que compõem a Macroestrutura viária, caracterizados por vias de elevada e média capacidade, com traçado prioritariamente contínuo, e atendendo à mobilidade do tráfego.

VIAS SECUNDÁRIAS – compreendem as vias que fazem conexão entre bairros e sua ligação com o centro ou com vias primárias.

VIAS COLETORAS – atendem ao tráfego originado das áreas de maior densidade demográfica nos bairros, fazendo a ligação com as vias primárias e secundárias.

VIAS LOCAIS – compreendem todas as demais vias do município, que não se encontram nas categorias anteriores.

CICLOVIAS – são vias ou faixas destinadas a utilização específica de bicicletas, podendo atender a usos específicos de lazer, quando localizadas em parques.

VIAS DE PEDESTRES – são aquelas destinadas ao uso prioritário de pedestres, podendo atender ao lazer, pistas de cooper ou de passeio, calçadões ou vias exclusivas.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

4. GESTÃO DO PLANO4. GESTÃO DO PLANO

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

4.4. GESTÃO DO PLANOGESTÃO DO PLANO

No Diagnóstico do Plano Diretor de Caruaru, foram levantadas limitações e inadequações dos órgãos e instrumentos de regulação da cidade, que muitas vezes não têm conseguido acompanhar a dinâmica da realidade urbana, impedindo uma atuação mais adequada e eficiente para o alcance dos seus objetivos, razão porque devem ser objeto de reformulação e aperfeiçoamento.

Os problemas do uso do solo urbano em Caruaru estão associados a vários e diferentes aspectos, destacando-se o elevado preço do solo para habitação, acarretando a ocupação ilegal de terras; a ausência de uma legislação específica e atualizada de regulação urbana como o plano diretor, zoneamento, leis de parcelamento, códigos de edificação, etc., e a insuficiente capacidade gerencial da administração, especialmente no que diz respeito ao planejamento e à gestão e controle dos assentamentos urbanos.

Com efeito, a montagem da estrutura de gestão do Plano Diretor de Caruaru está inserida em uma proposta mais ampla, que atende à demanda do município por um sistema de planejamento permanente, adequado à sua realidade, contínuo e respaldado num processo de participação.

4.1. OBJETIVOS

A Gestão do Plano Diretor tem como principal desafio combinar flexibilidade com eficiência e eficácia na implementação das ações, o que exige coordenação, responsabilidades compartilhadas e, principalmente, competência gerencial para mobilizar e articular uma rede de relações institucionais.

A implementação das ações que compõem o Plano Diretor será gerida, acompanhada e avaliada através de um conjunto de organismos que se organizam e articulam, formando uma estrutura institucional que explicita a distribuição de responsabilidades do Município (e suas diversas instituições) e dos atores sociais nessas diversas atividades.

O modelo de gestão do Plano Diretor tem os seguintes objetivos:

Assegurar a implementação eficiente - com economia de meios - eficaz - cumprimento e realização de metas - e efetiva das transformações que levam ao desenvolvimento equilibrado do Município de Caruaru;

Criar um processo permanente e articulado de execução e acompanhamento das ações, de modo a assegurar velocidade de

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

ajustes e retificações da estratégia e dos projetos propostos no Plano Diretor;

Promover a articulação e a sinergia das iniciativas e ações nas diversas áreas e instâncias públicas e privadas em torno das melhorias no território do município e na qualidade de vida de sua população.

4.2. DIRETRIZES

O Modelo de Gestão do Plano Diretor baseia-se em um conjunto de diretrizes voltadas para a democratização das decisões e para a eficientização das ações de melhoria do ambiente natural e construído do município e da qualidade de vida da população.

Participação e Co-responsabilidade - Garantir a participação das várias instâncias de governo e dos diferentes segmentos da população do município na gestão do seu território, assegurando a responsabilidade coletiva pelos resultados e apostando nas parcerias

Coordenação das Ações - Definir processos e articulações entre os vários entes participantes assegurando a convergência e a sinergia das ações propostas pelo Plano Diretor.

Flexibilidade e Negociação - Adotar uma postura flexível e negociadora na gestão e regulação do uso e ocupação do solo, considerando as especificidades e as necessidades dos grupos sociais mais pobres;

Capacitação Técnica e Gerencial - Promover o fortalecimento dos órgãos responsáveis pelas atividades de planejamento e gestão e a capacitação técnica e gerencial dos seus recursos humanos, particularmente na área de controle urbano e ambiental;

Modernização Administrativa - Modernizar os instrumentos de administração e gestão do territorial municipal, inclusive os instrumentos técnicos de gestão do espaço.

4.3. MODELO DE GESTÃO

O Estatuto da Cidade, no Inciso III do Art. 42, preconiza a proposição, já no Plano Diretor, de uma estrutura de Acompanhamento e Controle da sua implementação. Assim, propõe-se para a Prefeitura de Caruaru a criação de um Modelo de Gestão do Plano Diretor cujo objetivo específico será o Monitoramento e Controle da Implementação do Plano Diretor.

Esse Modelo de Gestão Urbana será composto de cinco elementos básicos que serão integradores da Administração Municipal no esforço de

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implementação do Plano Diretor. Estes elementos estão descritos abaixo e indicados esquematicamente na Figura 1.

Secretaria de Desenvolvimento Urbanístico e Ambiental – SEPLAN

Essa secretaria funcionará como a instituição de articulação, negociação e formulação de programas e projetos urbanos e ambientais decorrentes do Plano Diretor, assim como pela coordenação interna das demais atividades referentes à implementação das ações propostas no Plano. Deverá ter unidades voltadas para as seguintes atividades:

Produção de planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais de caráter municipal;

Planejamento e Gestão das ações de regularização fundiária e elevação das condições de habitabilidade das Zonas Especiais de Interesse Social;

Coordenação do Sistema de Informações Municipais, cujo objetivo é a produção e difusão de informações urbanas e ambientais por todas as Secretarias Municipais, visando o Planejamento Urbano, o monitoramento das estruturas urbanas e ambientais e o acompanhamento da Implementação do Plano Diretor;

Controle urbano e ambiental, que será responsável pelas atividades de licenciamento e fiscalização do uso e da ocupação do solo e monitoramento da conservação das estruturas urbanas e ambientais;

Desempenho das funções de Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – CDU e Secretaria Executiva do Comitê de Gestão do Plano Diretor – COMGEST.

Conselho de Desenvolvimento Urbanístico e Ambiental – CDU

Visando reestruturar e ampliar os espaços de negociação e decisão política, conforme orientação do Estatuto da Cidade, o CDU se constitui no órgão superior de decisão sobre questões urbanísticas e ambientais no município. É o órgão central de articulação e mobilização externa do processo geral de execução, acompanhamento, avaliação e controle do Plano Diretor.

O CDU tem como funções principais:

Deliberar, no âmbito do poder executivo, sobre os processos de elaboração, atualização, acompanhamento, avaliação e controle do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município, formulando proposições para sua revisão e reformulação;

Fiscalizar a aplicação e a gerência do Fundo de Desenvolvimento Urbanístico;

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

Participar na elaboração dos PPAs e dos Orçamentos Anuais do Município.

O CDU será composto de 24 (vinte e quatro) membros conselheiros e 1 (um) presidente. Cada conselheiro terá um suplente que o representará em caso de falta ou impedimento. Nenhum conselheiro ou suplente poderá receber remuneração de qualquer natureza por esta condição.

A composição será feita por 2 grupos de 12 membros:

Sociedade civil, incluindo representantes das classes produtoras (4), entidades profissionais e sindicatos (4), associações comunitárias e ONGs (4);

Poder Público, incluindo 10 entidades governamentais, das três esferas atuantes no Município de Caruaru e 2 representantes do Legislativo Municipal.

A estrutura organizacional do CDU é composta da Presidência, exercida pelo Secretário de Planejamento Urbanístico; Pleno, composto de todos os conselheiros; e Secretaria Executiva, exercida por um dos Diretores de Secretaria de Planejamento Urbanístico, que também é suplente do Presidente.

Na condição de parte estratégica do sistema de planejamento municipal, o CDU poderá convidar o Prefeito do Município, uma vez a cada semestre e, uma vez a cada trimestre, qualquer Secretário Municipal, para prestar informações e esclarecimentos e apresentar relatórios de atuação da Prefeitura ou Secretaria sobre as ações propostas no Plano Diretor.

O CDU deverá reunir-se uma vez a cada mês em sessão ordinária e, extraordinariamente, quando convocado pelo Prefeito ou pelo seu Presidente, ou por 1/3 dos Conselheiros. Das reuniões serão lavradas atas, arquivadas cronologicamente, para efeito de controle e registro das deliberações sobre as matérias em discussão.

As reuniões serão realizadas com a maioria simples dos Conselheiros, sendo vedada representação por terceiros, salvo os suplentes. As deliberações serão tomadas por votação mínima de 2/3 dos Conselheiros.

As reuniões do Pleno do CDU serão abertas ao público. Nelas, somente os Conselheiros Titulares terão direito a voto e voz. Os suplentes terão direito apenas a voz, quando não estiverem substituindo os seus titulares.

Comitê de Gestão do Plano Diretor - COMGEST

O COMGEST tem a função de acompanhar internamente à Prefeitura a implementação do Plano Diretor. Deverá ser presidido pelo Secretário de Planejamento Urbanístico e Ambiental e terá como Secretaria Executiva a Diretoria que desempenha a função de Secretaria Executiva do CDU.

O COMGEST será composto por servidores das diversas secretarias Municipais que compõem a administração municipal (1 membro por Secretaria). Os membros do COMGEST têm as seguintes atribuições:

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Garantir a produção e difusão das informações do SIM; Monitorar e avaliar e controlar a implementação das ações do Plano

Diretor na sua Secretaria; Implementar os Projetos Institucionais de responsabilidade do

COMGEST.

Sistema de Informações Municipais – SIM

O funcionamento do Modelo de Gestão do Plano Diretor, com agilidade, eficiência e orientação para resultados, requer a montagem de um sistema de informações, técnicas e gerenciais, informatizado e integrado que permita o acesso e a troca de dados e informações em tempo real sobre o andamento, o desempenho e os resultados das ações. Este sistema constitui a principal ferramenta e o suporte gerencial para o processo de acompanhamento e avaliação do Plano Diretor.

Assim, propõe-se que a gestão, o acompanhamento e a avaliação da implementação do Plano Diretor estejam baseados no Sistema de Informações Municipais - SIM. Esse sistema deverá viabilizar o monitoramento das ações implementadas pelas Secretarias Municipais, contando com subsistemas específicos para temas especiais - a exemplo de questões urbanísticas e ambientais como o uso do solo nas escalas municipal e urbana, conservação ambiental e de áreas de risco.

Fundo de Desenvolvimento Urbanístico e Ambiental – FDMA

O Fundo será administrado pela Prefeitura Municipal de Caruaru e gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbanístico e Ambiental, sob a fiscalização do Conselho de Desenvolvimento Urbanístico e Ambiental. Os recursos para o desempenho das atividades serão oriundos das seguintes receitas:

Valores em dinheiro decorrentes de arrecadação da indenização pela outorga onerosa do direito de construir;

Receitas decorrentes das cobranças de multas, por infração à legislação urbanística municipal;

Receitas provenientes da aplicação financeira dos seus próprios recursos;

Receitas provenientes da arrecadação de taxa de utilização dos espaços públicos por concessionárias de serviços;

Outros recursos e rendas que lhe sejam destinados.

Os recursos do Fundo serão aplicados de acordo com o Plano Anual específico, a ser aprovado juntamente com a Proposta Orçamentária.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

Figura 1 – Modelo de Gestão do Plano Diretor

Para garantir a gestão democrática e eficiente do Município, além dos instrumentos acima explicitados, o Modelo de Gestão do Plano Diretor deverá contar com outros instrumentos de gestão, como os sugeridos pelo Estatuto da Cidade, dentre os quais destacamos:

Órgãos Colegiados de políticas públicas; Audiências Públicas

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FDUMA

SEDUMA/COMGEST

CDU

SIM

Sec 1Sec 1 Sec 2Sec 2 Sec 3Sec 3 Sec 4 Sec n

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5. RECOMENDAÇÕES5. RECOMENDAÇÕES

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5.5. RECOMENDAÇÕESRECOMENDAÇÕES

O desenvolvimento de um território é determinado fundamentalmente pela dinâmica que move os atores sociais, ambientais e econômicos.

Nesse sentido, o Município de Caruaru deverá adotar um conjunto de ações que atuarão como orientadores e balizadores do seu crescimento visando, sobretudo, a qualidade de vida e o bem estar da população. Esse conjunto de recomendações e propostas de intervenção estão em sintonia com as diretrizes do Plano Diretor, realçando a aplicabilidade dos seus objetivos, na forma estruturada e indicada a seguir:

5.1. NA DIMENSÃO SÓCIO-CULTURAL

a) Incentivar o modelo de orçamento participativo na alocação dos recursos destinados ao atendimento das demandas emergenciais das comunidades.

b) Criar estratégias de incentivo à participação da cidadania, melhorando o funcionamento operacional dos Conselhos Municipais, investindo na capacitação dos Conselheiros e divulgando, na comunidade, os resultados das ações desenvolvidas nestes órgãos.

c) Implantar, no município, uma política ativa de geração de emprego articulado as secretarias fins da Prefeitura, com os programas sociais desenvolvidos pela Secretaria de Ação Social e com as atividades de promoção econômica da Prefeitura.

d) Promover a adaptação permanente do conteúdo temático dos currículos escolares às condições econômicas, sociais e culturais específicas do município.

e) Desenvolver, no âmbito da Secretaria de Educação, ações integradas voltadas para a diminuição das taxas de reprovação e de evasão escolar.

f) Reforçar os programas de Alfabetização de Adultos, especialmente entre os chefes de família que residem no meio rural.

g) Articular, junto ao Governo Federal, com o apoio do Governo do Estado, a possibilidade de transferência do Campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco, do município de Recife, para o município de Caruaru.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

h) Priorizar, continuadamente, as ações preventivas de saúde pública, através da cobertura integral do Programa de Saúde da Família, principalmente na zona rural do município.

i) Promover a ampliação e melhoria da qualidade da rede pública de saúde do município e apoiar iniciativas privadas de instalação de novos equipamentos de saúde, para o atendimento das demandas geradas nos municípios localizados no seu entorno territorial.

j) Promover no âmbito da Secretaria de Educação da Prefeitura, a inserção no currículo escolar de conteúdos culturais vinculados às raízes e aos valores culturais do município.

k) Estimular a renovação e a melhoria de qualidade da produção artesanal de Caruaru.

l) Estabelecer um programa de ocupação intensiva dos principais espaços culturais do município.

m) Promover e apoiar iniciativas de uso econômico – principalmente no setor turístico - do acervo cultural do município.

n) Promover ações de sensibilização e de capacitação dos recursos humanos alocados nas Secretarias fins, em parceria com o Programa BNDES/PNUD ou com outras instituições que adotem metodologias de gestão participativa.

5.2. NA DIMENSÃO AMBIENTAL

a) Implantar regulamentação específica para as áreas de proteção ambiental, definidas pelo Código Florestal, que representam um patrimônio natural de raro valor para a preservação da biodiversidade do município, indicadas no MAPA 05.

b) Incentivar a correta utilização dos diversos solos buscando a melhoria da produção (MAPA 04).

c) Aumentar a oferta de áreas verdes e de lazer através da implantação de Parques Urbanos, sobretudo nas Margens do Rio Ipojuca.

d) Elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS;

e) implantar um controle eficaz da poluição ambiental através de levantamento e identificação das fontes poluidoras do município, principalmente às vinculadas ao Rio Ipojuca.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

f) Fortalecer as instituições, implantar instrumentos de gestão para preservação e conservação dos recursos naturais e promover programas de educação ambiental.

g) Universalizar a oferta de serviços de Saneamento Básico (distribuição d’água, esgotamento sanitário e drenagem), visando a redução da poluição hídrica e das endemias.

h) Priorizar as ações de distribuição d’água considerando o crescimento vegetativo e econômico do município para os próximos 20 anos, bem como promover o monitoramento qualitativo e quantitativo da água nos reservatórios municipais.

5.3. NA DIMENSÃO ECONÔMICA

a) Promover o desenvolvimento dos setores industriais cujas atividades permitam o uso de tecnologias “intensive trabalho”, como calçados, cerâmica e outros, em padrões similares aos adotados no desenvolvimento do setor de confecções.

b) Implantar o Pólo Industrial e de Serviços contemplando o setor Químico e Farmacêutico,o setor Metal-mecânico, o setor Elétrico-eletrônico e o Porto Seco de Caruaru.

c) Fortalecer e ampliar as feiras de Gado e de animais exóticos e, ampliar o raio de ação do Parque de Exposição de Animais.

d) Relocar o matadouro industrial público, atribuindo-lhe funções regionais.

e) Articular com o Poder Público Estadual e Federal a implantação de um Centro Administrativo Regional, com a descentralização, para Caruaru, de atividades públicas até hoje desenvolvidas na capital do estado (órgãos de planejamento estadual, delegacias regionais de órgãos federais etc).

f) Promover e/ou apoiar a implantação de culturas alternativas, com demanda crescente no mercado, como flores, frutas, produtos orgânicos e outros, incentivando a prática da agricultura familiar.

g) Universalizar, para o conjunto de pecuária local, a modernização tecnológica ocorrida em alguns dos seus segmentos, apoiando a introdução de novos padrões tecnológicos na agricultura local.

h) Promover e apoiar a renovação da produção do artesanato e a melhoria dos seus padrões de qualidade.

i) Elaborar o Plano de Desenvolvimento Turístico de Caruaru.

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j) Ampliar e diversificar a oferta de produtos turísticos do município, diminuindo a atual dependência do setor em relação aos visitantes de eventos.

k) Utilizar o produto mais forte do município – as manifestações folclóricas - com maior freqüência, mesmo que em escala reduzida, nos pacotes turísticos de convenções ou de outra espécie.

l) Fortalecer o órgão de gestão turística do município e dotá-lo dos instrumentos necessários para levantar e sistematizar as informações turísticas do município, assim como para realizar a sua promoção nos mercados turísticos estadual, regional e nacional.

5.4. NA DIMENSÃO URBANA

5.4.1. No território municipal

a) Promover melhorias no Sistema Viário Principal, visando maior integração das diversas áreas do município e a otimização do escoamento da produção e da circulação de mercadorias, bem como dos transportes coletivos.

b) Elaborar Plano de Desenvolvimento Sócio-econômico para o município visando a identificação e o incentivo ao crescimento de novas nucleações vinculadas à atividade econômica, em especial à produção de confecções.

c) Desenvolver traçado alternativo da Ferrovia Transnordestina, liberando o trecho urbano para uso por transporte coletivo.

5.4.2. No núcleo urbano

a) Elaborar normas urbanísticas básicas – parcelamento; uso e ocupação do solo; edificações; posturas e estética urbana – de modo a assegurar um referencial atualizado e integrado, em termos de contexto urbano para nortear a intervenção sobre o espaço por parte dos agentes privados e públicos;

b) Desenvolver ações articuladas visando o atendimento e a cobertura da área urbana por serviços de infra-estrutura (saneamento básico, pavimentação e iluminação pública).

c) Regulamentar as áreas especiais de interesse social, para normatização e gestão específica de áreas de favelas e loteamentos irregulares consolidados;

d) Elaborar Plano Setorial de Circulação e Transportes, tomando como premissa a utilização do trecho ferroviário urbano como corredor exclusivo de transporte coletivo;

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e) Implantar plano de intervenções e melhoria no sistema viário;

f) Elaborar projeto de pesquisa e identificação de edifícios isolados de reconhecido valor histórico e cultural, visando a elaboração de legislação específica de preservação;

g) Elaborar planos e projetos específicos para as Zonas de Proteção Cultural, Ambiental, ZEIS e Zonas de Restrição do Aeroporto.

5.4.3. Na área de Transportes

A seguir, apresenta-se recomendações para a Elaboração do Plano Diretor de Transportes, itemizadas por áreas de atuação:

a) Promover, em parceria com as diversas mídias, campanhas educativas, sobre os efeitos do álcool e da velocidade no trânsito.

b) Implantar fiscalização eletrônica ao longo dos corredores, e nas avenidas com semáforos sincronizados, objetivando garantir uma velocidade constante ao tráfego principal.

c) Elaborar estudos para implantação de uma estação de transbordo centralizada na área da Estação Ferroviária, objetivando integrar todas as linhas urbanas que passam pelo atual terminal de ônibus localizado em frente à Estação.

d) Elaborar estudos para o aproveitamento da faixa de domínio da linha férrea entre COHAB III e Alto do Moura para a implantação de um sistema de transporte de massa em via fixa com veículos leves. O novo sistema deve ser integrado às estações de transbordo na Estação Ferroviária, nos anéis interbairros e no futuro Anel Viário Deputado José Liberato.

e) Implantar terminais de bairro em todas as linhas urbanas, além de sinalização vertical e horizontal, de acordo com a orientação do Código de Trânsito Brasileiro, nas 550 paradas de ônibus existentes na cidade.

f) Implantar, a curto prazo, um novo percurso para os ônibus e lotações intermunicipais que trafegam pelo Centro.

g) Estudar a possibilidade de ativar o terminal de ônibus distrital e de lotações intermunicipais e da zona rural, no Parque Dezoito de Maio.

h) Definir em conjunto com os taxistas e a comunidade locais para implantação de pontos de taxi.

i) Elaborar estudos para implantar o sistema Zona Azul de estacionamento na área central.

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5.4. 3. Programas urbanísticos

O ordenamento do núcleo urbano, através do macrozoneamento, aponta para o desenvolvimento de programas e projetos, ancorados nas diretrizes para a dimensão urbana destacando-se: a infra-estrutura existente e projetada, a melhoria da qualidade da paisagem e a sustentabilidade sócio-cultural (MAPA 13).

Em consonância com os planos propostos, seguem-se diretrizes para a elaboração de projetos estratégicos:

AMBIENTALTem por objetivo o equilíbrio

ambiental, preservando, recuperando e monitorando as

áreas e paisagens naturais

HABITACIONALPromover a melhoria das condições de moradia da

população menos favorecida.

ACESSIBILIDADEGarantir a plena mobilidade na cidade através da interligação e

hierarquização de vias e corredores.

VALORIZAÇÃO DOS PÓLOS CULTURAIS

Dinamizar os espaços culturais desenvolvendo atividades

turísticas e apoiando a cultura local.

QUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Melhorar a qualidade dos locais de encontro da população,

promovendo o convívio coletivo.

Parque do rio Ipojuca;

Cinturão Verde do Anel Viário;Preservação da paisagem dos Morros;Saneamento básico.

ZEIS Morro do Bom Jesus;Reassentamentos João Mota / Salgado /

Vassoural.

Plano de melhorias viárias;Qualificação de corredores estruturais de

transporte;

Alto do Moura;Morro do Bom Jesus;Pátio Luiz Gonzaga

Eixo urbano BR 104;Parque 13 de Maio;Renovação do Centro;Recomposição do Verde Urbano;

PROGRAMAS PROJETOS

QUALIDADE DA PAISAGEM

SUSTENTABILIDADE SÓCIO-CULTURAL

INFRA-ESTRUTURA GESTÃO PARTICIPATIVA

DIRETRIZES

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

Parque do Rio Ipojuca

Localização: Margens do rio Ipojuca, inseridos no perímetro urbano.

Caracterização: No trecho urbano, as margens do Rio Ipojuca encontram-se parcialmente ocupadas, sobretudo a leste da BR 104, desrespeitando a legislação ambiental de proteção dos cursos d´água e agravando o problema da poluição.

Encontram-se ainda trechos desocupados com a possibilidade de criação de áreas de amenização da paisagem.

Objetivo: dotar o núcleo urbano de Caruaru de áreas verdes, de amenização e de lazer, concentrados e articulados entre si, promovendo o tratamento e a recuperação da paisagem do rio Ipojuca e a despoluição de suas águas.

Diretrizes:

- Elaboração de projeto específico para instalação de parques urbanos, nas quatro grandes áreas livres abaixo indicadas,

- Programa básico para os parques – parques infantis, áreas de lazer contemplativo, pistas de Cooper, bicicross, ciclovias, espaço para ginástica / patinação, espaço para educação ambiental, sanitários públicos;

- Recompor, onde couber, a mata ciliar;- Implementar projeto de arborização;- Remoção de edificações localizadas na faixa non edificandi, estabelecida por

lei, especialmente as pocilgas e criadouros de animais;- Criação de elementos de articulação entre os parques, consolidando a área

non aedificandi, tais como ciclovias e pistas de Cooper;- Busca de parcerias com o setor privado para elaboração, implantação e

gestão de projetos.

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Page 73: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

Cinturão Verde do Anel Viário

Localização: Ao longo do anel viário Deputado José Liberato, do lado oposto à área urbana ocupada.

Caracterização: Área desocupada na sua quase totalidade.

Objetivo: dotar a área urbana de um cinturão verde de amenização do clima e da paisagem.

Diretrizes:

- Criar uma faixa contínua de vegetação ao longo de todo o anel;- Definir, sempre que possível e próximo às áreas residenciais, espaços de

maior porte que permitam a instalação de parques;- Utilizar a vegetação nativa e referências culturais locais;- Respeito às características do solo com relação à implementação da

vegetação.

Preservação da paisagem dos morros

Localização: situados a oeste da pista do aeroporto e formações serranas ao norte da via férrea, no limite leste da área urbana.

Caracterização: Áreas ainda desocupadas, com topografia diferenciada por elevações, vegetação e paisagem natural.

Objetivo: Combinar a preservação dos morros com a utilização das áreas pela população e visitantes, através de atividades de lazer ecológicas e educação ambiental.

Diretrizes:- Garantia da preservação da vegetação natural;- Manutenção das áreas desocupadas sem qualquer tipo de ocupação;- Incentivo às atividades ecológicas e turísticas, compatíveis com a proteção da

paisagem.

Saneamento básico

Localização: áreas sem saneamento básico, na macrozona de consolidação e estruturação urbana.

Caracterização: Áreas não servidas por esgotamento sanitário, abastecimento d´água e coleta de lixo.

Objetivo: Dotar toda a área urbana de infra-estrutura básica, visando melhores condições de saúde e conforto ambiental.

Diretrizes:- Implantação prioritária na ZR 1, considerando os projetos já elaborados;- Promoção de parcerias com o setor privado, especialmente o industrial, no

sentido de implantar a infra-estrutura de saneamento básico.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

ZEIS Morro do Bom Jesus

Localização: Parte do Morro do Bom Jesus, principalmente a área voltada para leste.

Caracterização: Extensa área habitacional ocupada de forma irregular, com grande parte das edificações em alvenaria, em precárias condições de habitabilidade.

Objetivo: Consolidar a ocupação inserindo-a no traçado urbano do entorno, dotando a área de infra-estrutura urbana e melhorando o nível das habitações.

Diretrizes:

- Regularização da posse da terra;

- Implantação de infra-estrutura, equipamentos urbanos e áreas verdes;

- Melhoria de acessos.

Reassentamentos João Mota, Salgado e Vassoural

Localização: - João Mota: Área crítica situada no bairro João Mota, à oeste da BR 104;

- Salgado: Área crítica situada em pequena elevação no bairro do Salgado, à leste da BR 104; - Vassoural: Áreas críticas conhecidas como Bonança e Salgadinho, situadas às margens de córregos no bairro de Vassoural.

Caracterização: - João Mota: é uma ocupação irregular, de pequena dimensão, com grande número de habitações em alvenaria, ao longo da faixa de domínio da ferrovia.

Salgado: é um pequeno grupo de habitações caracterizadas pela utilização de materiais improvisados, localizado em área de risco.

Vassoural: é um pequeno grupo de habitações caracterizadas pela utilização de materiais improvisados, localizado em área non aedificandi.

Objetivo: Relocar as famílias de baixa renda que ocupam habitações inadequadas, em área de risco, para áreas urbanizadas e de fácil acesso, inseridas na macrozona de consolidação e estruturação urbana.

Diretrizes:

- A área identificada para relocação deverá, prioritariamente, estar próxima à ocupação atual, dotada de infra-estrutura básica, sendo observados o preço da terra, constante da Planta de Valores;

- O plano de ocupação atenderá aos parâmetros definidos para ZEIS.

BR 104

RIO IPOJUCA

IGREJA

ÁREA DE INTERVENÇÃO

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Page 75: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

Plano de melhorias viárias

Localização: Toda a macrozona de consolidação e estruturação urbana, com ênfase para a área central.

Caracterização: Pontos de conflito da circulação de veículos e de pedestres.

Objetivo: Melhorar a articulação viária potencializando a malha existente e promovendo o melhor fluxo de automóveis de passeio e de carga, priorizando o transporte coletivo e a circulação de pedestres.

Diretrizes:

- Estabelecimento de uma visão programática com intervenções de curto, médio e longo prazo;

- Tratamento diferenciado da área central considerando a sua capacidade de atração em relação ao restante da cidade.

- Especial atenção aos acessos à feira da Sulanca;- Incentivo à utilização de vias com infra-estrutura ociosa.

Indicações de projetos específicos:

As intervenções propostas para o sistema viário de Caruaru, estão espacializadas e distribuídas temporalmente em três níveis de prioridades – curto, médio e longo prazo. A ordem de prioridade levou em consideração a urgência na resolução do problema, o grau de dificuldade e as oportunidades apresentadas(MAPA 14).

Destaca-se, a seguir, quatro intervenções que isoladas e/ou em conjunto darão início à estruturação viária e a melhoria da circulação de veículos em Caruaru.

Anel Viário – Deputado José Liberato

O anel viário, proposta da atual gestão, constitui-se de uma via de contorno da área urbana de Caruaru, tem início a leste da cidade na intersecção com aBR 232 (atualmente em obras), segue contornando o bairro de Indianópolis, promovendo a primeira interligação com a Linha Férrea, continua margeando o bairro do Salgado até se confundir com a PE 95 e encontrar a BR 104, segue contornando os bairros de Nova Caruaru e Boa Vista até encontrar o Aeroporto e novamente a Linha Férrea e o Distrito Industrial, possibilitando o acesso ao Alto do Moura e finalmente encontrar a BR 232.

O seu traçado promove a articulação da cidade com as áreas de expansão, adicionando condição de acessibilidade às vocações e tendências locais.

A confluência de corredores e vias otimiza oportunidades, o traçado do anel apresenta quatro convergências modais de transporte rodoviário e ferroviário e, uma com rodoviário, ferroviário e aéreo.

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Page 76: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

O Anel Interbairros

Os atuais estrangulamentos nos bairros ocorrem em função da falta de vias perimetrais adequadas para atender as demandas de tráfego entre bairros. As vias são estreitas, com fluxos de tráfego em mão dupla de baixa capacidade, além da concentração de movimentos de veículos em cruzamentos inadequados.

Com base nos estudos elaborados, anteriormente, na preparação de Planos Funcionais de Circulação, foi realizado um trabalho de unificação e complementação visando a inserção no Plano Diretor. O resultado é uma ampla rede de vias de tráfego, a maioria em forma de binário, podendo ser implantada por etapas, de acordo com a disponibilidade dos recursos financeiros do município, e sempre considerando as necessidades de fluidez do trânsito.

A implantação do anel interbairros e suas ligações em binário são da maior importância para Caruaru, pois oferecerá novas opções de acesso seguro e de alta capacidade a áreas da cidade, carentes de acessibilidade, notadamente os bairros do Vassoural, Santa Rosa e Salgado. O benefício sócio-econômico para os moradores dessas áreas de alta densidade populacional será imediato, bem como a eliminação dos estrangulamentos. O sistema de binários interligados garante a manutenção, no futuro, da alta capacidade, fluidez e segurança do conjunto, em função das condições ideais para o controle dos cruzamentos simplificados através de semáforos sincronizados, operando em onda verde.

O Acesso ao Parque 18 de Maio

Em dias de Feira Livre e Feira da Sulanca, a grande demanda de veículos em direção à Ponte Aristides Veras, o principal acesso ao lado do Colégio Sagrado Coração, tende a sobrecarregar as vias do centro da cidade. Os fluxos intensos causam sérios estrangulamentos nas ruas estreitas de Duque de Caxias, Vidal de Negreiros e na sua convergência na Travessa 13 de Maio até a Ponte. Esse tráfego oriundo dos bairros, e das BR 232 e 104 deve ser direcionado ao Parque 18 de Maio sem passar por essas estreitas ruas centrais, para tanto, é necessário implantar novos acessos dos lados oeste e leste, propostos a seguir:

- Lado oeste: prolongamento da Avenida Paralela pela rua Deputado José Bezerra Alves em sentido único, e construção de uma nova travessia do Rio Ipojuca com implantação de uma rótula de distribuição na curva do lado da Casa dos Pobres. Retorno pela Ponte da Amizade e rua Marcílio Dias.

- Lado leste: prolongamento da rua General Osório pelo terreno da antiga favela Motor de Luz em sentido único, e construção de uma nova travessia do Rio Ipojuca. Continuação do traçado ao longo da via de ao lado do canal e seu prolongamento para uma nova via entre a Maçonaria e os fundos do SESC, passando em frente à Casa Rosa (antigo matadouro) até

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Page 77: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

a Avenida José Lourival da Silva. Retorno pela Avenida Rui Limeira (em binário) e sua continuação pela rua Antônio Martins.

- Implantação de uma via beira-rio (com sentido único à jusante) margeando o Parque 18 de Maio entre o acesso à Ponte Aristides Veras e a curva no acesso à Casa da Cultura, e sua continuação pela Travessa Antônio Martins até a rua do mesmo nome.

Essas intervenções oferecem duas novas opções de acesso às Feiras, promovendo um melhor ordenamento na circulação do tráfego.

Melhorias no Centro

A difícil circulação de veículos na área central de Caruaru reflete a convergência das vias radiais secundárias, que são utilizadas como elemento de ligação e rota de passagem entre os diversos bairros.

As intervenções propostas procuram minimizar esses conflitos, criando alternativas de circulação e interligação entre os bairros.No sentido sul-norte, o tráfego passa pela rua Vigário Freire, juntamente com o tráfego leste-oeste, como alternativa propõe-se a implantação de uma via de ligação em linha reta, com três faixas de largura e 200m de extensão, entre a rua Minas Gerais, a partir dos fundos da igreja do Rosário, e a rua Júlio de Melo.

Essa obra viária absorverá todo o tráfego de passagem da Avenida José Rodrigues de Jesus e dos Guararapes em direção ao norte da cidade, e boa parte do tráfego em direção ao oeste, que atualmente passa pelas ruas Duque de Caxias e Leão Dourado e que será desviado pela Avenida Rui Barbosa. De todas as recomendações sobre o sistema viário de Caruaru, esta recomendação é considerada como da mais alta prioridade.

Com a concentração do tráfego neste novo corredor sul-norte, será fundamental manter um fluxo contínuo de veículos através da sincronização dos semáforos, bem como as interseções livres de congestionamentos, propõe-se complementarmente:

- Alargamento da rua Nunes Machado, em uma faixa, no lado da Praça e da Igreja do Rosário, para acomodar o fluxo de veículos proveniente dos Guararapes antes do novo giro à esquerda, nos fundos da igreja. O atual giro à esquerda na frente da igreja ficará obsoleto, podendo o leito da via ser anexado à praça ou utilizado, em parte, como acesso à igreja.

- No projeto de urbanização da Estação Ferroviária, deve-se manter uma faixa de reserva para alargamento da rua Frei Caneca, em uma faixa, entre o quartel do Exército e o giradouro Major Clementino, bem como para um retorno à Praça Silva Filho.

- Alargamento da rua Cleto Campelo, em uma faixa, no lado da Estação Ferroviária, entre esta e o cruzamento com a rua Capitão Velho, bem

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

como prolongamento da rua Mestre Pedro atravessando a Estação até rua Silvino Macedo.

- Otimização da Avenida Rui Barbosa com a implantação de novos retornos e travessias, tornando-a o principal corredor de distribuição de tráfego proveniente do oeste da cidade.

- Implantação da Radial Leste de acordo com as etapas indicadas no mapa de proposições, a partir da rua Cleto Campelo até o entroncamento com o Anel Viário no Cedro.

- Implantação do prolongamento da rua Dácio Spósito de Lima (Travessa Porto Alegre), interligando as Praças Nova Euterpe e Maciel Pinheiro às ruas Augusto e 27 de Janeiro, além de possibilitar a humanização da rua Duque de Caxias e Praça Henrique Pinto.

Qualificação de corredores troncais de transporte

Localização: Anel viário José Liberato, sub anel inter-bairros, BR 104 e corredor ao longo da via férrea.

Caracterização: Vias existentes ou propostas, com capacidade de circulação de transporte coletivo, ligando pontos estratégicos, isto é, áreas residenciais aos principais locais de trabalho ou permitindo o escoamento da produção econômica local.

Objetivo: Garantir a priorização da circulação do transporte público de passageiros e o de cargas, com qualidade, sem comprometer a infra-estrutura viária, prevendo o atendimento da demanda futura.

Diretrizes:- Atendimento equânime da demanda de circulação de transporte coletivo em

toda a área urbana;- Garantia do escoamento da produção do Distrito Industrial e atividades afins;- Tratamento diferenciado para os corredores, com relação ao mobiliário

urbano, à iluminação e à instalação de canteiros centrais e vias locais;- Possibilidade de adoção de um sistema de transporte inter-modal articulado.

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Page 79: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

Alto do Moura

Localização: situa-se no extremo oeste do núcleo urbano de Caruaru, dispondo de bom acesso.

Caracterização: O Alto do Moura tem papel de destaque na formação da imagem simbólica de Caruaru. O núcleo guarda ateliês de artesãos, os museus do Mestre Vitalino e do Mestre Galdino, e habitações pitorescas. Porém, vem se expandindo sem qualquer controle ou ordenamento, colocando em risco a manutenção de suas características originais.

Objetivo: Preservar e valorizar o conjunto urbano e a produção de artesanato, incentivando a instalação de usos e equipamentos que apóiem o artesão e dinamizar a cultura local.

Diretrizes:

- Definição de usos e parâmetros de ocupação compatíveis com a preservação da tipologia existente;

- Criação de espaços públicos e marcos urbanos que se utilizam das referências do artesanato local;

- Manutenção das características do traçado urbano;- Criação de atividades e eventos que apóiem e valorizem a produção

artesanal;- Incentivo à consolidação do uso habitacional e de atividades turísticas;- Busca de parcerias com o setor privado para elaboração, implantação e

gestão de projetos.

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Page 80: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

Morro do Bom Jesus

Localização: Área não ocupada por habitação, situada especialmente no lado oeste do Morro.

Caracterização: O Morro do Bom Jesus é o ponto mais alto de Caruaru e marco mais significativo da paisagem da cidade. Hoje, constata-se a degradação da área pela presença de quantidade significativa de antenas instaladas no seu ponto mais alto e de habitações nas encostas mais íngremes. A igrejinha datada de 1902, a vista da cidade que se tem do alto do morro, sinalizam o potencial desta área importante para a cidade.

Objetivo: Preservar a área do Morro ainda desocupada enquanto ambiente natural, patrimônio histórico-cultural e local de visitação e lazer.

Diretrizes:

- Valorização da igreja do Bom Jesus através da criação de elementos paisagísticos no seu entorno, recuperação do edifício, iluminação, entre outros recursos;

- Criação de espaços que permitam o lazer contemplativo, como mirantes;- Instalação de infra-estrutura mínima para atendimento do visitante, prestando

serviços básicos e oferecendo o comércio da produção local;- Melhoria de acessos;- Inserção dos moradores do entorno nas atividades a serem desenvolvidas na

área do projeto;- Busca de parcerias com o setor privado para elaboração, implantação e

gestão de projetos.

BR 104

RIO IPOJUCA

IGREJA

ÁREA DE INTERVENÇÃO

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Page 81: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

Pátio Luiz Gonzaga

Localização: Área correspondente ao conjunto urbano composto pelo Pátio, estação e armazéns ferroviários, antiga fábrica de Caroá e Pátio de Eventos Luiz Gonzaga

Caracterização: Área constituída de espaços públicos com forte apelo cultural relacionado às manifestações populares do período junino. Abriga grande número de museus e atividades culturais.

Objetivos: Potencializar e valorizar a área sob o aspecto da preservação do relevante patrimônio arquitetônico; atividades turísticas e culturais, em especial as festas juninas, através da utilização desse espaço pelos moradores durante todo o ano.

Diretrizes: - Preservação do conjunto ferroviário e antiga fábrica de Caroá e proteção do

conjunto urbano do seu entorno, através de tombamento municipal;- Requalificação da paisagem urbana da área protegida de modo a valorizar a

peculiaridade local, o seu mobiliário, a sinalização, etc;- Incentivo à instalação de atividades turísticas e habitação que contribuam

com a utilização da área de forma mais intensa ao longo de todo o ano;- Busca de parcerias com o setor privado para elaboração, implantação e

gestão de projetos.

Eixo urbano BR 104

Localização: Corta o núcleo urbano do município de Caruaru no sentido norte / sul.

Caracterização: É um dos principais acessos à cidade de Caruaru. Caracteriza-se como uma via de trânsito rápido e é um eixo de atividades múltiplas, com destaque para o comércio de produtos automotivos.

Objetivo: Implantar vias locais possibilitando sua articulação com a malha viária de Caruaru e qualificar a paisagem do eixo através da implantação de vegetação e iluminação, em canteiros centrais e laterais, e instalação de mobiliário urbano diferenciado.

Diretrizes:

- Compatibilização do fluxo da rodovia com o trânsito urbano e travessias de pedestres;

- Observação dos requisitos de segurança rodoviária, tais como sinalização, faixa de domínio, retornos etc.;

- respeito às características do solo e a utilização de vegetação nativa;- Busca de parcerias com o setor privado para elaboração, implantação e

gestão de projetos.

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Page 82: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

Parque 13 de Maio

Localização: ocupa toda a área do Campo de Monta, nas margens do rio Ipojuca, nos bairros de Petrópolis e Vassoural.

Caracterização: A Feira da Sulanca ocupa toda a área do Parque 13 de Maio sendo indiscutível a sua importância para a economia de Caruaru. Porém, do ponto de vista urbanístico e de gestão, vem provocando conflitos causados pela grande concentração de vendedores e compradores (cerca de 20.000 barracas) em uma área relativamente pequena, transbordando suas atividades para vias, terrenos baldios e até margens do rio Ipojuca.

Objetivo: Otimizar a utilização do Parque 13 de Maio e arredores no sentido de organizar a atividade da feira, minimizando os conflitos desta atividade com a vizinhança, qualificando a paisagem urbana e valorizando a área enquanto espaço público.

Diretrizes:

- Identificação dos feirantes visando o ordenamento e controle de localização das barracas;

- Detalhamento da proposta de acesso à feira, inserida no plano de intervenções viárias do Plano Diretor;

- Definição de área para estacionamento de ônibus e automóveis, liberando uma área central que permita melhor circulação de pedestres;

- Remoção das ocupações na margem do rio Ipojuca para implantação de área verde;

- Verificar alternativas para redução da área ocupada por barracas nos dias que não acontece a feira, seja através do aluguel das barracas ou utilização de um modelo desmontável;

- Busca de parcerias com o setor privado para elaboração, implantação e gestão de projetos.

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Page 83: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

Renovação do Centro

Localização: Bairro N. Sra. das Dores.

Caracterização: Área densamente ocupada por atividades de diversas naturezas, em especial comércio e serviços, com carência de espaços verdes.

Objetivo: Melhorar a circulação de veículos e de pedestres e a qualidade da paisagem urbana, implementando as intervenções viárias propostas, criando / qualificando espaços públicos, pequenas praças, iluminação e mobiliário específico.

Diretrizes:

- Observação do plano proposto de Intervenções Viárias;- Redução da aridez através da implantação de vegetação de pequeno e médio

porte, onde não for possível a arborização;- Tratamento das fachadas visando a harmonia do conjunto urbano;- Padronização de sinalização;- Busca de parcerias com o setor privado para elaboração, implantação e

gestão de projetos.

Recomposição do Verde Urbano

Localização: Em toda a área urbana, em especial nas zonas residenciais projetadas ou, sempre que possível, nas áreas já consolidadas.

Caracterização: Áreas desocupadas, passíveis de serem adquiridas pelo município e transformadas em praças ou passeios públicos.

Objetivo: Incrementar a área urbana com espaços públicos de lazer, contribuindo para amenizar a falta de vegetação, melhorando a qualidade da paisagem.

Diretrizes:- respeito às características do solo;- utilização da vegetação nativa e referências culturais locais;- implantação de pista de cooper, ciclovias, play-ground e áreas de lazer

contemplativos.

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Page 84: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

5.5. DA GESTÃO INSTITUCIONAL

a) Definir instrumentos e estratégias comuns para efetivo exercício do controle urbano, iniciando com seminários e oficinas intermunicipais específicos sobre o tema para troca de experiências, até a construção de diretrizes e referenciais comuns para a regulação e a prática da fiscalização e controle;

b) Capacitar a modernizar a gestão municipal nas áreas tributária e financeira, de modo a aumentar a capacidade de arrecadação e a eficiência nos gastos públicos.

c) Atualizar as bases cartográficas e estruturar o sistema de geoprocessamento municipal;

d) Realizar capacitação profissional de técnicos municipais, bem como estruturação e disponibilização de sistemas de informação para o planejamento na escala municipal, de forma integrada tanto em termos físicos - por meio de redes.

e) Informatizar integralmente o sistema de cadastro de loteamentos, com ferramentas de geoprocessamento, constituindo base pública acessível, de modo local e remoto, via Internet, e agilizando o andamento de processos de solicitação de parcelamentos urbanos;

f) Promover a articulação dos órgãos e instituições atuantes na regulação ambiental, e ampliar a Rede de Monitoramento, favorecendo o controle dos efluentes domiciliares, industriais e hospitalares.

5.5.1. Projetos Estratégicos Institucionais

Os problemas institucionais diagnosticados na Prefeitura de Caruaru sugerem um conjunto de ações estratégicas, abaixo apresentadas na forma de Projetos Institucionais, cuja implementação se faz necessária para a efetiva implantação das ações proposta no Plano Diretor de Caruaru.

Sistema de Auditoria Interna

ObjetivoEste projeto tem como objetivo o desenvolvimento e a implantação de um Sistema de Auditoria Interna para o Plano Diretor. As auditorias são instrumentos importantes em dois níveis:

Para o acompanhamento e a avaliação da implementação das ações propostas pelo Plano Diretor nas diferentes instituições envolvidas, dentro e fora da Prefeitura;

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Page 85: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

Para a avaliação do nível de atingimento dos objetivos do Plano Diretor, através da implementação das ações propostas.

AçõesEste projeto tem como atividades básicas: Criação de um Modelo de Auditoria do Plano Diretor Treinamento de Auditores Internos Realização de Auditorias Internas Divulgação dos Resultados das Auditorias

Indicadores de Excelência

ObjetivoPara que seja possível a avaliação da implementação das ações propostas no Plano Diretor, assim como para a avaliação das melhorias efetivamente obtidas com a sua implementação, é fundamental o desenvolvimento e a aplicação de um conjunto de Indicadores de Excelência, que deverão ser associados aos objetivos do Plano Diretor, através das seguintes etapas:

Ações Levantamento de dados relacionados com os objetivos do Plano Diretor Criação de um modelo de Indicador de Excelência; Treinamento do pessoal para a utilização de Indicadores de Excelência; Definição de metas, para cada Secretaria ou órgão, associadas aos objetivos do

Plano Diretor; Estruturação de um sistema de coleta de dados para a atualização dos

Indicadores; Implantação de uma metodologia para a realização de Reuniões de Gestão.

Padronização

ObjetivoCom o duplo objetivo de eficientizar a implementação das ações propostas no Plano Diretor, e para facilitar e agilizar as atividades de monitoramento e avaliação dessa implementação, propõe-se o desenvolvimento e aplicação de um Sistema de Padronização das atividades relacionadas com os objetivos do Plano Diretor, através das seguintes etapas:

Ações Definição de um Plano de Padronização para cada Secretaria ou órgão da

Administração Municipal; Treinamento do pessoal na atividade de padronizar; Realização da padronização das principais atividades em cada setor; Desenvolvimento de um procedimento de auditoria da atividade de padronização.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

Planos Diretores Setoriais

ObjetivoO objetivo desse projeto é coordenar e integrar a formulação e a implementação de Planos Diretores Setoriais pautados pelo Plano Diretor Municipal, nos termos do Estatuto da Cidade. Assim, seria assegurado o desdobramento coordenado das orientações e proposições do Plano, elevando a qualidade dos resultados e economizando recursos humanos, técnicos e financeiros. Ações

Planejamento integrado da elaboração dos estudos técnicos necessários aos Planos Setoriais;

Definição de um Calendário integrado de elaboração dos Planos Setoriais; Coordenação da elaboração dos Planos Setoriais; Divulgação e circulação dos Planos Setoriais integrados.

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Page 87: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

6. ANEXOS6. ANEXOS

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Page 88: Doc Plano Diretor

FRONTAL LATERAL FUNDOS

1.5 3,00 1,00 3,00 20 3

1.5 5,00 1,50 3,00 50 3

1.5 5,00 1,50 3,00 50 3

1.5 5,00 3,00 3,00 30 2, 3, 4, 5 e 7

1.5 - - 3,00 - 3

1.5 8,00 5,00 5,00 20 1 e 3

1.5 5,00 3,00 3,00 30 3, 4 e 7

OBSERVAÇÕES

LOTE ISOLADO

AFASTAMENTOSCOEFICIENTE DE

UTILIZAÇÃO

TAXA DE SOLO

NATURAL

PLANO URBANÍSTICO

160 8,00 250,00 7,00 35 - - - - - - -

360 12,00 250,00 9,00 35 360 - 100.000 50 50 25 10

125 5,00 - 5,00 - - - - - - - -

- - - - - - - - - - - -

6000 - 960,00 15,00 35 - - - - - - -

360 - 250,00 9,00 35 360 - 100.000 50 50 25 10

ÁREA MÁXIMA DA GLEBA(m2)

ÁREA MÍNIMA DA GLEBA(m2)

LOTEAMENTOS

FRAÇÃO MÍNIMA

CONDOMÍNIOS

% MÁX. DE VIAS

% MÍNIMO DE ÁREAS PÚBLICAS

% DE ÁREA PARCELÁVEL

360 250,00

LOTE MÍNIMO(

m2)

TESTADA MÁXIMA DE

QUADRA

259,00 10

% DE ÁREA VERDE CONCENTRADA

TAXA DE SOLO

NATURAL

LARGURA MÍNIMA DE

VIAS

TESTADA MÍNIMA DO

LOTE

12,00 35 360 - 100.000 50 50

PLANO ESPECÍFICO

PLANO ESPECÍFICO

PLANO DE PRESERVAÇÃO

720 - 300.000 40 60 30 10ANÁLISE ESPECIAL

720 - 7.00 50

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

PLANO ESPECÍFICO

PLANO ESPECÍFICO

PLANO ESPECÍFICO

ANÁLISE ESPECIAL

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

- - - - - 6 - - - - 10.000 200.000 600.000 30 70 - -

ZR 1 habitacional unifamiliar

ZR 2habitacional unifamiliar

habitacional unifamiliar

habitacional multifamiliar

ZEIS habitacional unifamiliar

ZAM 1 comércio e serviços

ZAM 2indústria, comércio e serviços pesados

EAM comércio e serviços

ZPA 1Área Non Aedificandi/Parques

ZPA 2 Área Non Aedificandi

ZPA 3 preservação

ZPA 4 Unifamiliar / Condomínio

ZPC 1habitacional / apoio turístico

ZPC 2comércio e serviços específicos

ZPC 3atividades culturais/comércio e serviços específicos/feiras

ZPC 4comércio / serviços específicos / apoio turístico

ZRA 1 Área Non Aedificandi

ZRA 2habitacional com restrições

EXP. URBANAcondomínios horizontais residenciais

ZONAS

ZR 3

USOS PREDOMINANTES

PLANO DIRETOR DE CARUARU

ANEXO I ANEXO I

QUADRO DE PARÂMETROSQUADRO DE PARÂMETROS

OBS: 1. As indústrias localizadas no Distrito Industrial 1 e 2 deverão observar os parâmetros estabelecidos pela AD-DIPER;2. No caso de usos multifamiliares, deverá ser previsto, no mínimo, uma vaga de estacionamento para cada 50m2 de área construída;3. A largura mínima dos passeios públicos é de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) em cada lado da via;4. No caso das edificações com mais de 2 pavimentos, os afastamentos serão iniciais, devendo-se observar os cálculos de afastamento progressivo: Afr = 5+ (n x 0,25); Al = 3 + (n x 0,25); Af = Al;5. O coeficiente de utilização poderá ser acrescido em 1,5, através da utilização da Transferência do Direito de Construir ou da Outorga Onerosa;6. Outros usos deverão ser objeto de análise especial;7. Nos terrenos de meio de quadra com até 13,00m (treze metros) de testada, será admitida a construção de edificações com até 4 pavimentos (pilotis+3), obedecendo aos afastamentos iniciais.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

ANEXO IIANEXO II

GLOSSÁRIOGLOSSÁRIO

Área Edificada ou Construída:- é a área construída sobre coberta, não se considerando como tal as que

estiverem situadas sob beirais, marquises, pórticos ou pérgolas.

Áreas Públicas:- são áreas de parcelamento destinadas à circulação, à implantação de

equipamentos urbanos e comunitários bem como espaços livres de uso público.

Área de Uso Comum:- é a área edificada ou não, que se destinada ao uso comum dos proprietários

ou ocupantes de uma gleba ou de uma edificação, constituída de unidades autônomas.

Área Verde- é toda área de domínio público ou privado, em solo natural onde predomina

qualquer forma de vegetação, distribuídas em seus diferentes extratos: Arbóreo, Arbustivo e Herbáceo/Forrageira, nativa ou exótica.

Calçada ou Passeio:- é a parte do logradouro destinada ao trânsito de pedestre e de bicicletas

quando este for dotado de ciclofaixa, segregada e em nível diferente à via, dotada quando possível de mobiliário urbano, sinalização e vegetação.

Canteiro Central:- é o espaço compreendido entre as bordas internas das pistas de rolamento,

objetivando separá-las física, operacional, psicológica e esteticamente.

Canteiro Lateral:- é o espaço compreendido entre as bordas externas das pistas expressas e a

borda interna da pista coletora objetivando separa-las física, operacional, psicológica e esteticamente.

Comércio Atacadista:- consiste na atividade comercial de vendas a grosso, que exigem grandes

espaços de estocagem e gera tráfego pesado de carga e/ou descarga de mercadorias.

Comércio Varejista:- consiste na atividade comercial de vendas a varejo, podendo instalar-se me

pequenos ou grandes espaços.

Conjunto Habitacional:- é o agrupamento de habitações isoladas ou acopladas, unifamiliares ou

multifamiliares, obedecendo a uma planificação urbanística preestabelecida.

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

Demarcação:- é o processo de regularização quanto a forma, dimensões e área, sem

alteração da natureza de sua identificação e seu registro imobiliário.

Desmembramento:- é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação com aproveitamento

do sistema viário existente , desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Divisa do lote:- é a linha que demarca os limites de um lote ou terreno.

Edificação: - é uma estrutura física e rígida para abrigar e acomodar pessoas, animais,

materiais ou equipamentos.

Edificação Habitacional Unifamiliar:- é a edificação destinada a habitação de uma única família.

Edificação Habitacional Multifamiliar:- é a edificação destinada a mais de uma unidade habitacional.

Edificação Mista:- É uma edificação que abriga mais de um uso ou mais de uma atividade.

Equipamentos Comunitários:- são espaços destinados a:a) Campos de esportes e “play-grounds” abertos à utilização pública gratuita ou

restrita.b) Edificações e instalações destinadas a atividades de assistência médica e

sanitária, promoção de assistência social, educação, abastecimento, cultura, segurança, esporte e lazer da administração direta do poder público ou com ela conveniada.

Estrutura Viária Urbana:- Consiste na rede viária da cidade, organizada hierarquicamente de acordo

com a otimização do desempenho da circulação urbana.

Fachada:- Designação da face de uma edificação.

Faixa de Domínio de Vias: - é a área que compreende a largura ou caixa da via acrescida da área “non

aedificandi”.

Gleba:- é o terreno que ainda não foi objeto de parcelamento , sob qualquer forma.

Habite-se:

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

- documento expedito pelo órgão técnico competente, que autoriza a ocupação de uma obra nova.

Largura de uma Via:- é a distância entre os alinhamentos de uma via.

Logradouro Público:- É o espaço livre ,de uso público inalienável, reconhecido pela Municipalidade,

e designado por nome próprio destinado ao tráfego de veículo e trânsito de pedestres. Pode ser: avenida,rua, galeria, praça, jardins e outros.

Lote: - É a menor área resultante de parcelamento, situada à margem de um

logradouro público ou particular.

Loteamento:- É a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura

novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Lote Lindeiro:- São considerados lotes lindeiros a um logradouro público aqueles que são

limítrofes com este logradouro.

Meio-Fio:- Fiada de pedra ou concreto marginal ao logradouro, destinado a servir de

separação entre o passeio e a faixa de rolamento.

Mobiliário Urbano:- é o equipamento urbano, público, destinado ao uso da população, localizado

em logradouros públicos e que visem proporcionar um maior nível de conforto, de segurança e urbanidade à população usuária, tais como: abrigos e paradas de ônibus, lixeiras, bancos, cabines telefônicas e policiais, caixas de coletas de correspondência, equipamentos de fisicultura e de lazer, hidrantes, etc.

Paramento:- alinhamento oficial, existente ou projetado, correspondente à face externas

dos muros que definem o limite entre a propriedade privada e a via pública.

Parâmetros Urbanísticos:- números pelos quais se definem e regulam as condições de implantação das

edificações no solo urbano.

Potencial construtivo:- é a área de construção permitida em um lote.

Profundidade do Lote: - é a distância média entre a frente e o fundo do lote.

Projeto Urbanístico:

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

- é o projeto desenvolvido para determinada área urbana, mediante prévia aprovação do Município, considerando, entre outros os seguintes aspectos:

a) revitalização do espaço urbano;b) criação de áreas e equipamentos de uso público;c) preservação de edificações e espaços de valor histórico;d) definições de usos;e) definição do sistema de circulação;f) reserva de áreas para alargamento do sistema viário;g) reserva de áreas para estacionamento e terminais de transporte público.

Quadra:- unidade especial de parcelamento do solo delimitado por logradouro público.

Testada do Lote:- é a dimensão da face do lote voltada para o logradouro.

Remembramento:- é a unificação de lotes ou partes de lotes, para construir um novo lote.

Reurbanização:- é o processo pelo qual uma área urbanizada sofre modificações que

substituem, total ou parcialmente, suas primitivas estruturas físicas e urbanísticas.

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Page 93: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

ANEXO IIIANEXO III

LISTA DE MAPASLISTA DE MAPAS

MAPA 01 – SOLOS

MAPA 02 – HIDROGRAFIA

MAPA 03 – VEGETAÇÃO

MAPA 04 – USOS RECOMENDADOS

MAPA 05 – ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

MAPA 06 – DISTRITOS

MAPA 07 –ACESSIBILIDADE MUNICIPAL

MAPA 08 – MACROZONEAMENTO

MAPA 09 – PERÍMETRO URBANO

MAPA 10 – ZONEAMENTO

MAPA 11 – MACROESTRUTURA VIÁRIA

MAPA 12 – HIERARQUIA VIÁRIA

MAPA 13 – INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS PROPOSTAS

MAPA 14 – INTERVENÇÕES VIÁRIAS

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

ANEXO IVANEXO IV

OFICINA IIOFICINA IIOrdenamento do Núcleo Urbano de CaruaruOrdenamento do Núcleo Urbano de Caruaru

APRESENTAÇÃO

Para a realização da OFICINA II, que versou sobre o Ordenamento do Núcleo Urbano de Caruaru, adotou-se metodologia de planejamento participativo, buscando o envolvimento e a contribuição efetiva dos participantes.

A OFICINA II contou com a presença de 34 (trinta e quatro) pessoas representantes do poder público, da sociedade organizada e da comunidade em geral, a saber:

Poder Público:

Fundação de Cultura e Turismo Secretaria de Programas Especiais e

Ação Social Secretaria de Infra-estrutura e da

Juventude Secretaria de Obras Secretaria Municipal de Saúde Secretaria de Finanças Secretaria de Educação Secretaria de Desenvolvimento Rural Secretaria de Serviços Urbanos Secretaria de Desenvolvimento

Econômico

Sociedade Organizada

ASSERPE Câmara Municipal FAVIR ABIH Associação dos Contabilistas Rotary Clube Lions Clube AMAEPE OAB Natureza Viva Diocese de Caruaru CDL STR Caruaru ACIC Federação das Associações Movimento Pólo CRECI Associação Sulanca CEACA CREA

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

PARTICIPANTES

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

OFICINA IIOFICINA IIOrdenamento do Núcleo Urbano de CaruaruOrdenamento do Núcleo Urbano de Caruaru

PROGRAMAÇÃO

9:00 – Abertura – Prefeito Tony Gel Coordenação - Luiz Siqueira

9:10 – Informação aos Participantes Apresentação, metodologia e acordos de grupos

9:30 Momento Temático- Abertura- Zoneamento

10:30 Pausa com café

10:45 Organização dos grupos

11:00 Resultado dos grupos (10 minutos para cada grupo)

12:15 Debates

12:45 Avaliação e encaminhamentos

GRUPOS:

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL VERTICALIZAÇÃO

IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA DUPLICAÇÃO DA BR 232

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

OFICINA IIOFICINA IIOrdenamento do Núcleo Urbano de CaruaruOrdenamento do Núcleo Urbano de Caruaru

Objetivo: Apresentação da proposta do Plano Diretor com ênfase para o Ordenamento do Núcleo Urbano.

Processos Desenvolvidos:

1. Momento Temático :- Conteúdo do Plano Diretor- Zoneamento.

2. Atividades de grupos a partir de três eixos de discussão :

- Preservação Ambiental- O processo de Verticalização- Impactos da Duplicação da BR-232

Cada tema foi trabalhado em grupos, com troca de idéias, sugestões e criticas, com base na apresentação e principalmente no conhecimento de realidade vivenciado por cada um enquanto cidadãos e conhecedores da realidade do território.

Dando continuidade às atividades os grupos apresentaram em plenária a sistematização das conclusões para reflexão, debates e encaminhamentos.

Sistematização dos Trabalhos de Grupo :

IMPACTOS DA BR-232 Aspectos Negativos

1- comércio ( elite)2- trânsito ( núcleo urbano)3- carência de infra-estrutura( novas demandas)4- atração de pessoas carentes( mercado da informalidade)5- lazer.6- shopping(com relação a Recife).

Aspectos Positivos

1- sulanca2- saúde( pólo médico regional)3- industria (crescimento do parque industrial)4- crescimento de emprego5- crescimento da arrecadação municipal6- crescimento da capacitação profissional7- maior poder de polarização nos municípios vizinhos( comércio, saúde ,lazer)

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Page 100: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

Desafios

1-Como conseguir recursos para atender a demanda gerada pelos impactos da BR-232?2-Como aproveitar todas as oportunidades criadas pela duplicação da BR-232? Preservação Ambiental

Propostas:

1- Criação de um cinturão verde em torno da extensão do anel viário;

2- Recomendação para elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS);

3- Elaboração de um Programa de Educação Ambiental;

4- Observar o que a Lei Orgânica já classifica como Área de Preservação Ambiental:

- O Morro Bom Jesus- Rio Ipojuca- Parque Vasconcelos Sobrinho:

5- Recomendação para a criação de uma secretaria de meio ambiente.

O Processo de Verticalização Propostas

1- Entorno do shopping- não possui potencial de verticalização, para mais de 4 pavimentos, sendo necessária a implantação de infra-estrutura ou equipamentos que contribuam para alavancar investimentos..

2- Ampliação dos limites da ZR3 no Bairro de Maurício de Nassau

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Agamenon Magalhães 7 20Alto do Moura 10 14Boa Vista 5 14Caiucá 7 14Cedro 7 14Centenário 8 14Centro 1 14Cidade Alta 7 12Cohab III 11 14Distrito Industrial 7 20Divinópolis 4 14Indianópolis 2 20João Mota 7 14Kennedy 7 20Maurício de Nassau 2 14Morro do Bom Jesus 7 14Nova Caruaru 8 13Petrópolis 3 14Rendeiras 10 12Riachão 5 14Salgado 4 14Santa Rosa 6 14São Francisco 4 14São João da Escócia 10 14Universitário 5 14Vassoural 6 14Vila Kennedy 10 14

PLANO DIRETOR DE CARUARU

ANEXO VANEXO V

PLANTA DE VALORES - 1997PLANTA DE VALORES - 1997

Valores de Terrenos

NÍVEL ZONA TERRENO (R$) NÍVEL ZONA TERRENO (R$)

1 4.000,00 11 113,00

2 2.800,00 12 79,00

3 1.960,00 13 55,00

4 1.372,00 14 40,00

5 960,00 15 32,00

6 672,00 16 26,00

7 470,00 17 21,00

8 330,00 18 17,00

9 231,00 19 13,00

10 162,00 20 10,00

Indicação do menor e maior nível de terrenos, por bairros

LOCALIDADESNÍVEL

MAIOR VALOR

MENOR VALOR

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PLANO DIRETOR DE CARUARU

ANEXO VIANEXO VI

MAPA SÍNTESE DO DIAGNÓSTICOMAPA SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO

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Page 103: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

ANEXO VIIANEXO VII

PLANO DIRETOR – ZONEAMENTO MUNICIPALPLANO DIRETOR – ZONEAMENTO MUNICIPAL

ZONEAMENTO DO NÚCLEO URBANO ZONEAMENTO DO NÚCLEO URBANO

SISTEMA VIÁRIO SISTEMA VIÁRIO

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Page 104: Doc Plano Diretor

PLANO DIRETOR DE CARUARU

Equipe Técnica:Equipe Técnica:

Coordenação Geral:

Paulo Roberto de Barros e Silva

Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho

Coordenação Técnica:

Celecina Pontual

Paulo Gomes Pimentel

Fernando José Amynthas de Barros

Consultores:

Jesus Zapata

Maria de Fátima Gusmão Furtado

Francis Richardson

José Carlos Borba

Apoio:

Emília Lapa Teixeira Avelino

Cláudia Cavalcanti Lopes Viana

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