documentos provisionais dos serviços municipalizados de angra do heroísmo para 2014
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DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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Siglas e abreviaturas:
ArcGis - Grupo de programas informáticos que constitui um sistema de informação geográfica
CEFAPA - Centro de Formação da Administração Pública dos Açores
CMAH – Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
DGAL - Direção-Geral das Autarquias Locais
DRA – Direção Regional do Ambiente
DTCQ - Divisão de Tratamento e Controlo da Qualidade
ERSARA – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
ETA – Estação de Tratamento de Águas
ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais
GNR – Guarda Nacional Republicana
I&D – Investigação e Desenvolvimento
INAG – Instituto da Água, I.P.
IROA S.A. – Instituto Regional de Ordenamento Agrário
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
Kg - Quilograma
LMAH - Laboratório Municipal de Angra do Heroísmo
NP EN ISO/IEC 17025 - Norma Portuguesa de Acreditação – Sistema de gestão da qualidade
PCO – Plano de Controlo Operacional
PCQA – Plano de Controlo da Qualidade da Água
PEGRA – Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores
PIB – Produto Interno Bruto
p.p – pontos percentuais
PRA – Plano Regional da Água
PRESSA - Plano de Educação e Sensibilização Ambiental dos Açores
PSP – Polícia de Segurança Pública
PT – Posto de Transformação
RAA – Região Autónoma dos Açores
RCD - Resíduos de Construção e Demolição
RE – Resíduos Especiais
RF – Resíduos Florestais
RI – Resíduos Industriais
RMRULP - Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Concelho de Angra
do Heroísmo
RSU – Resíduos Sólidos Urbanos
SCQ - Serviço de Controlo da Qualidade
SFIT – Serviços Florestais da Ilha Terceira
SIG - Sistema de Informação Geográfica
SIIAL - Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais
SMAH – Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
SRIR – Sistema Regional de Informação de Resíduos
STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local
TERAMB EEM – Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira
TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação
Ton – Toneladas
VLE - Valores de referência
VPN - Virtual Private Network
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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ÍNDICE
CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 5 CAPÍTULO 2. MISSÃO E VISÃO ........................................................................................................................ 7 CAPÍTULO 3. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS .................................................................................................. 8
3.1 OBJETIVOS OPERACIONAIS, METAS E AÇÕES ........................................................................................... 9 CAPÍTULO 4. CADEIA DE VALOR................................................................................................................... 17 CAPÍTULO 5. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO .......................................................................................... 20
5.1 ENQUADRAMENTO ECONÓMICO ............................................................................................................ 20 5.2 ENQUADRAMENTO DO SETOR ................................................................................................................... 21 CAPÍTULO 6. PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS ............................................................................... 23
6.1 INVESTIMENTO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ............................................................................... 23 6.1.1 INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO ............................................. 26
6.2 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS .................................................................................................. 26 CAPÍTULO 7. ORÇAMENTO............................................................................................................................ 28
7.1 ORÇAMENTO DA RECEITA .......................................................................................................................... 29 7.2 ORÇAMENTO DA DESPESA ......................................................................................................................... 31 7.3 RESUMO DO ORÇAMENTO ......................................................................................................................... 35 7.4 COMPROMISSOS PLURIANUAIS .................................................................................................................. 35 7.5 MAPAS DO ORÇAMENTO ........................................................................................................................... 41 CAPÍTULO 8. PESSOAL 42
ANEXO I – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E ORÇAMENTO ......................................................... 45 ANEXO II – ANÁLISE TÉCNICA PARA DETERMINAÇÃO DA RECEITA .......................................................... 54 ANEXO III- MAPA DE PESSOAL ...................................................................................................................... 65 ANEXO IV- DESPESAS COM PESSOAL ........................................................................................................... 93
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 – Objetivo estratégico: Responsabilidade Social ...................................................................... 12 Tabela 2 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Ambiental ................................................................. 13 Tabela 3 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Ambiental (continuação) ..................................... 14 Tabela 4 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade do Serviço ................................................................ 14 Tabela 5 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade do Serviço (continuação) .................................... 15 Tabela 6 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Económico-financeira ........................................... 16 Tabela 7 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Técnica ..................................................................... 16 Tabela 8 – Estrutura da proposta do orçamento e comparação com o ano 2013(€) ...................... 28 Tabela 9 - Comparação do orçamento da despesa (103€) .................................................................. 35 Tabela 10 - Compromissos plurianuais ......................................................................................................... 36 Tabela 11 - Compromissos plurianuais (cont.) ............................................................................................. 37 Tabela 12 - Compromissos plurianuais (cont.) ........................................................................................... 38 Tabela 13 - Compromissos plurianuais (cont.) ........................................................................................... 39 Tabela 14 - Compromissos plurianuais (cont.) ........................................................................................... 40 Tabela 15 - Compromissos plurianuais (cont.) ............................................................................................. 41 Tabela 16 – Adequação da estrutura orgânica ........................................................................................ 43 Tabela 17 – Quadro de pessoal ..................................................................................................................... 44
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1- Cadeia de valor – abastecimento de água .............................................................................. 17 Figura 2 - Cadeia de valor – saneamento ................................................................................................... 18 Figura 3 - Cadeia de valor – controlo de qualidade ................................................................................. 18 Figura 4 - Cadeia de valor – resíduos sólidos ............................................................................................... 19 Figura 5 – Estrutura da receita e despesa (103€) ........................................................................................ 29 Figura 6 – Receitas por origem ....................................................................................................................... 30
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Figura 7 - Estrutura da receita corrente (103€) ............................................................................................ 31 Figura 8 – Repartição das despesas de capital por funções (103€) ....................................................... 32 Figura 9 – Repartição da despesa corrente ................................................................................................ 32 Figura 10 – Despesas correntes – aquisição de bens ................................................................................ 33 Figura 12 – Resumo do orçamento ............................................................................................................... 35
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CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro que
define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações
dos trabalhadores que exercem funções públicas, aquando da preparação
da proposta de orçamento, os órgãos e serviços públicos devem planear as
atividades a desenvolver durante a sua execução, bem como o mapa de
pessoal a vigorar no respetivo ano económico. De acordo com o n.º 2 do
mesmo artigo, a proposta de orçamento deve ser acompanhada do mapa
de pessoal. Por conseguinte, remete-se também à aprovação da
Assembleia Municipal, o mapa de pessoal, conforme dispõe o n.º 3 do artigo
5.º da lei acima mencionada.
O presente documento foi elaborado atendendo ao clima de dificuldades e
incertezas relativas à evolução da economia portuguesa, tendo-se como
referência as propostas do orçamento do Estado e da Região para 2014.
Os SMAH mantêm como desiderato o cumprimento dos objetivos
estratégicos estabelecidos nos anos anteriores, contando para isso com um
orçamento global da receita de €8.040.400 e um orçamento da despesa de
capital de €2.376.200.
Na prossecução dos objetivos estratégicas definidos para o abastecimento
de água, as linhas mestras são a remodelação de condutas e o aumento da
capacidade de reserva. O total de investimento previsto neste eixo, águas e
saneamento, é de €2.145.200.
É pretensão destes Serviços incrementar a recolha de materiais recicláveis,
nomeadamente através de ações de sensibilização ambiental e do reforço
do número de ecopontos e iniciar a implementação do princípio do poluidor
pagador através da aplicação do sistema PAYT na gestão dos resíduos.
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Tendo em consideração a missão, as atribuições, os objetivos que se
pretendem alcançar em 2014 e os recursos financeiros disponíveis, remetem-
se, deste modo, para aprovação, os documentos previsionais, assim como o
mapa de pessoal.
Angra do Heroísmo, 29 de novembro de 2013,
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
_________________________________
José Gabriel do Álamo de Meneses
_________________________________
Raquel Gomes Caetano Ferreira
_________________________________
José Gaspar Rosa de Lima
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CAPÍTULO 2. MISSÃO E VISÃO
MISSÃO
VISÃO
Garantir a captação, adução, tratamento e distribuição de água,
receção, drenagem e o tratamento de águas residuais domésticas,
bem como a recolha, transporte e deposição de resíduos sólidos
urbanos e toda a limpeza e higiene de espaços urbanos, de forma
eficiente e de acordo com elevados padrões de qualidade de vida
dos cidadãos, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável
do concelho de Angra do Heroísmo.
Os SMAH pretendem ser reconhecidos como uma organização de
referência, com responsabilidade ambiental, rentabilizando os recursos
disponíveis e apresentando melhorias continuadas da sua eficácia,
eficiência e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
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CAPÍTULO 3. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS
O orçamento e as grandes opções do plano (GOP) para o ano 2014 tiveram
em consideração os objetivos estratégicos sem prejuízo da missão e visão
dos SMAH.
Os princípios éticos que se pretendem que norteiem comportamentos,
atitudes e decisões de todos os que colaboram na instituição são:
▪ Ética e integridade – orienta as ações tomadas segundo os
princípios de conduta, nas relações com os munícipes e
colaboradores;
▪ Espírito de equipa – promove a realização conjunta de trabalhos
valorizando os conhecimentos e as competências individuais;
▪ Competência e inovação – promove o desenvolvimento dos
profissionais e a implementação de novas soluções que permitam
assegurar a prestação dos diversos serviços;
▪ Dedicação – orienta as ações para que sejam realizadas com
empenho;
▪ Orientação para o cliente – orienta as ações para a satisfação do
cliente.
Nesse sentido, os objetivos estratégicos definidos para 2014 continuam a
ser os seguintes:
Sustentabilidade Ambiental e do Serviço
Pretende-se garantir, com padrões de qualidade exigentes, o
serviço público de abastecimento de água, recolha de resíduos
sólidos urbanos e tratamento de águas residuais, num quadro de
sustentabilidade económica, financeira, técnica, social e
ambiental;
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Promover otimização dos recursos humanos, com vista à
obtenção de melhorias significativas do funcionamento geral
dos SMAH. Garantir mais eficiência nos serviços prestados e
implementar a utilização de novas tecnologias para melhorar a
qualidade desses serviços;
Sustentabilidade Económico-financeira
Equilibrar do ponto de vista financeiro os SMAH, reduzindo as
despesas correntes e fazendo investimentos numa lógica de
custo/benefício, de oportunidade técnica e de eficácia;
Responsabilidade Social e Sustentabilidade Técnica
Assegurar formas de gestão participativas, segundo princípios de
rigor, diálogo, isenção, transparência, qualidade e inovação;
Promover, nos SMAH, uma cultura organizacional orientada
para a qualidade e melhoria contínua, incluindo a relação dos
SMAH com o cidadão;
Desenvolver a excelência operacional respondendo com
eficácia às solicitações externas e melhorando a comunicação
com o cidadão.
3.1 OBJETIVOS OPERACIONAIS, METAS E AÇÕES
As concretizações dos objetivos estratégicos traduzem-se no
estabelecimento de objetivos operacionais, ações, metas e indicadores de
desempenho dando-se assim continuidade ao projeto de construção do
Balanced ScoreCard.
No âmbito da Responsabilidade Social pretende-se promover a continuação
dos Programas de Educação Ambiental, implementando o Plano de
Sensibilização Ambiental para 2014. O desenvolvimento de uma cultura
organizacional, e aproximação à população, será realizado pela avaliação
sistemática do serviço através de inquéritos disponibilizados no portal dos
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SMAH. Pretende-se ainda continuar a colaborar com o gabinete de saúde
comunitária do centro de saúde no desenvolvimento do Programa Regional
de Prevenção e Controlo das Doenças Cérebro-Cardiovasculares a todos os
colaboradores.
Assume particular relevo, e no que diz respeito ao Tarifário, o alargamento do
âmbito dos requisitos de acesso à tarifa social de forma a assegurar, dada a
natureza do serviço, a acessibilidade universal a todos os utilizadores,
nomeadamente aos mais carenciados, bem como a implementação do
sistema PAYT na gestão dos resíduos urbanos. Este sistema consiste na
aplicação do princípio do poluidor pagador pela introdução de tarifas
diferencias consoante o tipo de resíduo depositado.
Em termos de Sustentabilidade Ambiental e de Serviço continua-se a
implementação do Plano Municipal de Ação de Gestão de Resíduos
Urbanos com as correspondentes articulações com as diversas entidades
gestoras.
Na vertente da água, o controlo e monitorização das perdas e fugas, aliado
à reabilitação das redes e ao aumento da capacidade de reserva,
afiguram-se como objetivos primordiais, de forma a garantir-se o
permanente abastecimento de água com qualidade e pressões
adequadas. Prevê-se também, e atendendo a que durante o ano de 2012
foi implementada a telegestão, consolidar esta ferramenta de gestão de
forma a obter-se dados que permitam estabelecer estratégias de redução
de perdas de água.
Ao nível do tratamento de águas residuais mantém-se como desiderato a
adequação dos sistemas de tratamento em alguns pequenos aglomerados.
A par destas iniciativas e a bem de uma melhor eficiência, apostar-se-á na
continuação da adoção de medidas de racionalização energética.
Como suporte ao controlo da qualidade, inerente aos diversos planos de
controlo de qualidade e operacionais, pretende-se concluir o processo de
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acreditação do Laboratório Municipal de Angra do Heroísmo e obter-se a
respetiva certificação.
Na Sustentabilidade Económico-Financeira, e de forma a garantir-se o ciclo
comercial, pretende-se introduzir o balcão online e agilizar os procedimentos
face às novas imposições legais.
A Sustentabilidade Técnica será concretizada pela conceção do Plano de
Formação, apostando não só na aquisição de conhecimentos, pela
formação externa, mas também na formação interna dos colaboradores.
Nas seguintes tabelas apresentam-se os diversos objetivos e a descrição das
atividades por unidades orgânicas.
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Objetivo Estratégico: Responsabilidade Social
Objetivo operacional Unidade Orgânica Ações Metas Indicadores de
Desempenho
Promover a imagem dos
SMAH:
Divisão de Resíduos e Logística
Divisão de Resíduos e Logística
Divisão de Resíduos e Logística
Divisão de Águas
Divisão Administrativa e Financeira
Divisão de Resíduos e Logística
Melhorar as aplicações da Intranet e Internet,
nomeadamente na consulta e edição da
informação alfanumérica
Continuar a renovação do hall de entrada do
edifício-sede, melhorando a acessibilidade
Divulgar informações decorrentes das atividades
dos SMAH na comunicação social
Até ao final do ano
Até ao final do ano
Divulgação mensal
Nível de
funcionamento
Grau de execução
Número de
divulgações
efetuadas
Aproximar o serviço ao
munícipe:
Divisão de Resíduos e Logística
Divisão de Resíduos e Logística
Divisão de Águas
Divisão Administrativa e Financeira
Avaliar o grau de satisfação dos clientes através de
inquéritos
Fomentar o relacionamento personalizado, através
de realização de contactos telefónicos, reuniões
com clientes e avaliação no local
Rever e otimizar as normas regulamentares em
vigor
Terminar a elaboração do Manual do Cliente
Elaboração de
inquéritos antes e
após cada
campanha
Até ao final do ano
Registar todas as
reclamações
Rever e otimizar 2
regulamentos
Até ao final do ano
Avaliação total de
inquéritos
Número de contratos
realizados
Análise das
reclamações
Número de
regulamentos revistos
Até ao final do ano
Promover a saúde no trabalho Direção Manter com o gabinete de saúde comunitária os
diversos programas/planos
Até ao final do ano Número de
colaboradores
abrangidos
Promover ações de educação
ambiental:
Divisão de Resíduos e Logística
Implementar o Plano de Sensibilização de 2014 2 campanhas/ano Grau de
cumprimento plano
Tabela 1 – Objetivo estratégico: Responsabilidade Social
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Objetivo Estratégico: Sustentabilidade Ambiental
Objetivo operacional Unidade Orgânica Ações Metas Indicadores de
Desempenho
Promover o controlo e a
monitorização de perdas
Divisão de Águas
Divisão de Águas
Divisão Administrativa e
Financeira
Consolidar a telegestão com análise permanente
dos caudais monitorizados
Monitorizar as necessidades de bombagem das
estações elevatórias
Analisar periodicamente os consumos reduzidos
Análise fina de
caudais instantâneos
em troços de
condutas
distribuidoras e
adutoras num
comprimento total de
100 km
Garantir que a
bombagem é
realizada quando o
volume de vazamento
no reservatório é nulo
Substituir 50
contadores
Número de km
efetuados
Número de
bombagens
Número de
contadores
substituídos
Melhorar a eficiência energética
Divisão de Resíduos e Logística
Continuar a implementar o aproveitamento da
energia reativa
Terminar o estudo para aplicação de uma
geradora elétrica numa nascente com manancial
suficiente para a microgeração
Implementar em pelo
menos mais um local
de consumo
Até ao final do ano
Número de
implementações
Apresentar o estudo
com apresentação
de solução
Contribuir para a gestão integrada
dos resíduos
Divisão de Resíduos e Logística
Incrementar o encaminhamento dos resíduos
produzidos internamente para operadores
licenciados
Continuar a implementação do Plano Municipal de
Ação de gestão de Resíduos Urbanos
Incrementar parcerias com entidades licenciadas
para cumprir com o Regulamento Municipal de
Resíduos Urbanos e Limpeza Pública
Elaborar um relatório
anual
Cumprir com o
estabelecido
Criar uma parceria
com pelo menos uma
entidade
Até ao final do ano
Grau de execução
do plano
Número de parcerias
Aumentar a capacidade de
reserva
Divisão de Águas Execução física da Empreitada de construção do
Reservatório da Terra-Chã e condutas
360 dias de execução Cumprimento do
prazo estabelecido
Tabela 2 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Ambiental
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Objetivo Estratégico: Sustentabilidade Ambiental
Objetivo operacional Unidade Orgânica Ações Metas Indicadores de
Desempenho
Tratamento de águas residuais em
pequenos aglomerados
Divisão de Águas Empreitada/Fornecimento de sistemas de
tratamento para as freguesias de S. Mateus/S.
Sebastião
Projeto e lançamento
do procedimento
concursal até ao final
do ano
Cumprimento do
prazo
Tabela 3 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Ambiental (continuação)
Objetivo Estratégico: Sustentabilidade do Serviço
Objetivo operacional Unidade Orgânica Ações Metas Indicadores de
Desempenho
Melhorar o Sistema de Informação
Geográfica
Divisão de Resíduos e Logística
Continuar a atualização do cadastro
Implementar uma nova metodologia de
levantamento topográfico
Desenvolver projetos de modelação hidráulica e
de qualidade
50% de pontos de
consumo levantados
em cadastro, sendo o
número atual de 5782
equivalente a 37,5%
Até ao final do 1º
semestre
Explorar pelo menos
uma alternativa
“open source” –
(Epanet, Quantum
Gis, Post GIS e
GeoServer)
Número de pontos de
consumo levantados
Cumprir a meta
Número de
alternativas
exploradas
Reabilitar reservatórios e diversas
infraestruturas
Divisão de Resíduos e Logística
Manter a reabilitação dos reservatórios
Até ao final do ano
Grau de
cumprimento
Aumentar/Substituir o número de
contentores para a deposição de
embalagens valorizáveis
Divisão de Resíduos e Logística
Adquirir ecopontos Até ao final do ano Grau de
cumprimento
Tabela 4 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade do Serviço
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Objetivo Estratégico: Sustentabilidade do Serviço
Objetivo operacional Unidade Orgânica Ações Metas Indicadores de
Desempenho
Racionalizar meios e aumento da
operacionalidade
Divisão de Águas Registar os processos executados Aumentar o número
de processos
executados em 20%
relativamente ao ano
anterior
Número de processos
executados
comparativamente
com o ano anterior
Planear ações de aquisição de
bens e serviços
Divisão de Resíduos e Logística
Divisão de Águas Elaborar planos de manutenção
Planos mensais Número de planos
elaborados
Reabilitar, remodelar e ampliar
condutas
Divisão de Águas
Executar e remodelar redes em diversos
arruamentos
Executar e remodelar redes da Nasce Água
Iniciar a Execução do 4º pacote
Continuar a beneficiação da rede de drenagem
de águas pluviais – S. Pedro
Executar 6 obras
perfazendo um
comprimento total de
2600 metros
Concluir a obra até
ao final do ano
Iniciar o
procedimento
concursal em 2013
Concluir a obra até
ao final do ano
Número de metros
executados
Grau de execução
Grau de execução
Grau de execução
Otimizar de circuitos Divisão de Resíduos e Logística
Avaliar circuitos promovendo a sua otimização 80% dos circuitos
otimizados
Número de circuitos
otimizados
Acreditar o LMAH Direção Concluir o processo de acreditação Obter a acreditação
em pelo menos 5
parâmetros
Número de
parâmetros
acreditados
Tabela 5 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade do Serviço (continuação)
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Objetivo Estratégico: Sustentabilidade Económico-financeira
Objetivo operacional Unidade Orgânica Ações Metas Indicadores de
Desempenho
Transparência processual,
promover a livre concorrência no
mercado e obter vantagem
financeira
Divisão de Resíduos e Logística
Divisão de Águas
Realizar pesquisas de mercado
Diminuir a despesa
com a aquisição de
bens e serviços
relativamente ao ano
anterior
Variação do valor da
despesa
Criar o balcão online Divisão Administrativa e
Financeira
Adquirir programa/segurança informática Apresentar uma
solução
Grau de execução
Melhorar a execução orçamental
da receita
Divisão Administrativa e
Financeira
Contactar clientes para pagamento de dívidas Reduzir entre 25-30% a
da dívida de clientes
contabilizada no 3º
trimestre de 2013
Percentagem de
redução da dívida
Tabela 6 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Económico-financeira
Objetivo Estratégico: Sustentabilidade Técnica
Objetivo operacional Unidade Orgânica Ações Metas Indicadores de
Desempenho
Gerir programas de estágios
profissionais
Divisão de Resíduos e Logística
Divisão de Águas
Divisão Administrativa e
Financeira
Acompanhar estagiários no âmbito dos programas
Estagiar L e T
Promover protocolos com outras entidades
Pelo menos 2
estagiários
Cumprir a meta
Promover formação interna e
externa
Divisão de Resíduos e Logística
Divisão de Águas
Divisão Administrativa e
Financeira
Promover formação dos colaboradores afetos ao
SIG na recolha e edição da informação
Promover formação interna e partilha de
conhecimentos
Promover formação externa recorrendo às
infraestruturas dos SMAH
50% dos
colaboradores
participam em
formações
Número de
colaboradores
Tabela 7 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Técnica
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CAPÍTULO 4. CADEIA DE VALOR
Ainda que a distribuição e o tratamento da água para consumo humano,
assim como a recolha e deposição dos resíduos sólidos urbanos, sejam as
atividades mais visíveis destes SMAH, face às questões ambientais, legais e
de saúde pública, é necessário atuar numa extensa e complexa cadeia de
valor, agregando um conjunto interdependente de competências, que vão
desde o cumprimento dos elevados parâmetros de desempenho exigidos e
identificação de potenciais prestações de serviço até à monitorização e
controlo da qualidade.
Na representação gráfica que a seguir se apresenta expõe-se a cadeia de
valor, bem como a especificação das atividades de operação referentes
aos SMAH.
Abastecimento de água:
Produção e Tratamento
FUNÇÕES DE SUPORTE
REGULAÇÃO – ERSARA
Captação Tratamento Adução Armazenamento Distribuição
Recolha de
água: nascentes
e furos de
captação
Correção das
características
microbiológicas
– desinfeção
Transporte de
água da zona de
captação para as
zonas de
distribuição.
Pode incluir
elevação
Armazenamento
de água de
forma a
assegurar as
necessidades
Distribuição pelos
utilizadores em
quantidade,
qualidade e
pressão
adequadas às
necessidades Figura 1- Cadeia de valor – abastecimento de água
Captação Tratamento
Adução Armazenamento Distribuição
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Saneamento:
Recolha e Tratamento
FUNÇÕES DE SUPORTE
REGULAÇÃO – DROTRH/ERSARA
Elevação Transporte Tratamento Processamento Destino final
Recolha das
águas residuais
produzidas.
Pode implicar
elevação
Transporte das
águas desde as
Estações
Elevatórias até
às unidades de
tratamento
Correção das
características
físicas, químicas
e biológicas
tendo em conta
os usos
Processamento
das lamas (fase
sólida)
produzidas no
tratamento
Descarga no
meio recetor das
águas tratadas.
Encaminhamento
de lamas,
gradados e
areias para o
aterro ou
valorização
agrícola Figura 2 - Cadeia de valor – saneamento
Controlo da qualidade:
FUNÇÕES DE MONITORIZAÇÃO E CONTROLO DA QUALIDADE
Amostragem Rede de
distribuição
de água de
consumo
humano.
Captação de
água para
consumo
humano
Monitorização de
ETA e ETAR´s
Rede de
drenagem de
águas residuais
Programa de
controlo da
qualidade da
água de
consumo
humano
Programa de
Controlo
Operacional da
rede de
distribuição de
água de
consumo
humano
Amostragem de
águas residuais.
Amostragem de
águas de
consumo
humano de
acordo com o
PCQA e PCO.
Amostragem de
lamas
Prestações de
serviços
Monitorização
da descarga
de águas
residuais
industriais e
equiparadas
na rede de
drenagem
municipal de
acordo com o
respetivo
Programa
Monitorização das
diversas
infraestruturas de
acordo com os
diversos Programas
de Monitorização
Verificação da
qualidade da
água.
Verificação de
incumprimentos
e comunicações
Elaboração do
PCQA
Verificação da
qualidade da
água.
Aplicação de
medidas
corretivas.
Figura 3 - Cadeia de valor – controlo de qualidade
Amostragem Monitorização
águas
Monitorização
de ETAR
Controlo da
qualidade
Controlo
operacional
Recolha
Elevação
Transporte Tratamento Processamento Destino final
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Resíduos sólidos_
Recolha e Destino final
FUNÇÕES DE SUPORTE
REGULAÇÃO – DRA/ERSARA
Recolha Transporte Destino final
Recolha de
resíduos sólidos
urbanos:
indiferenciados e
seletiva
(multimaterial) nos
circuitos
domésticos,
agropecuária,
industrial e
comercial
Transporte até
operadores
licenciados
Deposição em aterro sanitário
Encaminhamento para
valorização multimaterial
Figura 4 - Cadeia de valor – resíduos sólidos
Recolha
Elevação
Transporte Destino final
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CAPÍTULO 5. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO
5.1 ENQUADRAMENTO ECONÓMICO
A evolução da economia portuguesa mantém-se condicionada pelo
Programa de Assistência Económica e Financeira, em que o governo
português se comprometeu a adotar medidas de ajustamento dos
desequilíbrios macroeconómicos e de caráter estrutural.
A atividade económica mundial vem registando um certo abrandamento,
mantendo-se na área do euro, as políticas orçamentais de cariz restritivo que
têm conduzido a uma contração económica.
A proposta do orçamento do estado para 2014 estima uma melhoria do
desempenho da economia mundial e uma recuperação da procura externa
relevante para Portugal, com um crescimento do PIB em 0,8% em
consequência de uma contribuição menos negativa da procura interna,
bem como a manutenção do contributo positivo da procura externa líquida.
A taxa de desemprego deverá situar-se nos 17,7% e uma queda do emprego
inferior à registada em 2013. O aumento do desemprego previsto para 2014,
ainda que em desaceleração face ao andamento registado desde 2011, é
fruto da manutenção do processo de ajustamento económico e da
consequente reafetação de recursos da estrutura produtiva dos setores de
bens não transacionáveis para os setores de bens transacionáveis.
O consumo privado deverá apresentar uma recuperação de 0,1% em 2014,
após o ajustamento ocorrido nos últimos três anos. Por sua vez, prevê-se uma
redução do consumo público em 2,8%, que resulta de um esforço
deliberado de ajustamento da despesa pública.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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Ao nível da Região, o Programa do XI Governo da Região para o ano de
2014 mantém o rigor na afetação dos recursos financeiros disponíveis, os
objetivos de crescimento económico, e aposta em projetos de investimento
que potenciem a máxima utilização de fundos comunitários.
5.2 ENQUADRAMENTO DO SETOR
Em primeiro lugar, é de referir que se mantém a estratégia de consolidação
orçamental, prosseguindo as medidas transversais de redução da despesa
para a administração pública, em particular na área dos recursos humanos,
designadamente nos custos com o pessoal, quer pela redução do
rendimento, quer pela diminuição do número de efetivos.
À semelhança dos orçamentos dos anos anteriores, foi estabelecida a
adoção de uma política de redução dos trabalhadores, no sentido de se
alcançar o objetivo de diminuição de 2% dos efetivos em 2014.
Mantém-se como regra a proibição do recrutamento de trabalhadores sem
relação jurídica de emprego, admitindo-se excecionalmente a admissão de
pessoal, nos casos de relevante interesse público no recrutamento, e desde
que seja impossível a ocupação do posto de trabalho com recurso a pessoal
em mobilidade especial e se cumpra com a referida redução de 2% do
efetivo. A celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços
nas modalidades de tarefa ou avença e contratos de aquisição de serviços
de consultadoria técnica continuam a ser sujeitos a um controlo específico,
estando sujeitos a um parecer prévio vinculativo.
Mantém-se, no próximo exercício orçamental, o pagamento em
duodécimos do subsídio de Natal relativamente aos trabalhadores do setor
público, complementada com a sobretaxa sobre todos os rendimentos
sujeitos a IRS, na parte que excede o salário mínimo nacional.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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Mantém-se a redução adicional na compensação sobre o valor do
pagamento do trabalho extraordinário em dia normal de trabalho, em dia
de descanso semanal ou feriado, aplicável aos trabalhadores cujo período
normal de trabalho não exceda as sete horas por dia ou as trinta e cinco
horas por semana.
São igualmente mantidas as proibições de valorizações ou acréscimos
remuneratórios, resultantes de mudança de posição remuneratória ou de
categoria, da atribuição de prémios de desempenho ou de mecanismos de
mobilidade interna.
Verifica-se o aumento da contribuição da entidade patronal para CGA,
independentemente da respetiva natureza jurídica e do seu grau de
autonomia.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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CAPÍTULO 6. PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
6.1 INVESTIMENTO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Os projetos mais relevantes que se encontram espelhados nas Grandes
Opções do Plano para o ano de 2014 são referentes a obras em curso ou
com procedimento concursal já iniciado e ainda a obras novas, como
remodelação da conduta adutora na Canada de Belém.
De seguida descrevem-se os investimentos previstos:
Equipamentos informáticos
O valor inscrito de €5.000 destina-se à substituição de equipamento
que se torne obsoleto ou que venha a danificar-se.
Programas informáticos
O valor inscrito de €6.500 destina-se aquisição de novo software numa
perspetiva de gestão integrada a nível municipal.
Equipamento administrativo
O valor inscrito de €1.000 destina-se à substituição de equipamento
que se torne obsoleto ou que venha a danificar-se.
Aquisição de terrenos
Aquisição de um terreno, sito à Ribeira da Lapa, freguesia dos Altares,
onde se encontra instalada a estação elevatória do sistema de
reforço de abastecimento de água às freguesias dos Altares e
Raminho. Esta aquisição terá o valor de aproximadamente €3.000.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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Construção de um reservatório na Terra-Chã
De forma a garantir uma melhor regularização de caudal ao
abastecimento público dessa zona e reforçar o abastecimento
público, atendendo aos consumos existentes, pretende-se construir
um reservatório que garanta uma reserva de água e remodelar as
condutas existentes, pelo aumento de diâmetro.
No ano de 2013 lançou-se o procedimento concursal com
consignação da obra a realizar até final do ano, pelo que a
totalidade da execução física e financeira do projeto irá recair no
ano 2014.
O valor da obra, incluindo o IVA, é de €868.500, sendo o prazo de
execução previsto de 360 dias seguidos.
Este projeto será financiado com recurso a fundos comunitários,
através da CMAH, sendo 15% suportados pelos SMAH.
Continuação da execução e remodelação das redes no troço
Ladeira Branca-Figueiras Pretas – 2.ª fase
Este projeto plurianual, com o valor de €1.126.360, executado em 2
fases, abrange a remodelação das redes de distribuição de água e
de drenagem de águas residuais no troço compreendido entre a
Ladeira Branca e as Figueiras Pretas. Para além disso, inclui a
remodelação de parte da conduta adutora Espigão-São Carlos, que
se encontra deteriorada, e a construção de uma rede de drenagem
de águas pluviais, de modo a retirar a afluência desse tipo de águas
da rede de drenagem de águas residuais existente (unitária), que
prejudica o normal funcionamento da estação elevatória do Páteo
da Alfândega.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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A consignação da 2.ª fase da obra foi realizada em 2013, prevendo-
se a sua conclusão em 2014.
Este projeto será financiado com recurso a fundos comunitários,
através da CMAH, sendo 15% suportados pelos SMAH.
Execução e remodelação de redes em diversos arruamentos e
execução de ramais de água e águas residuais
Este projeto, realizado com financiamento próprio, inclui intervenções
que se tornam necessárias na sequência de novos arruamentos, de
solicitações de particulares e eventualmente de grandes reparações
ao nível das redes que venham a ocorrer.
O valor global inscrito nos diversos projetos é de €39.500.
Execução e remodelação das redes de água em diversos
arruamentos – Pacote 4+
A CMAH pretende ampliar o âmbito da “Empreitada de Reabilitação
e Criação dos Arruamentos do Concelho – Pacote 4” – na qual se
encontra incluída a repavimentação de diversos arruamentos. Em
sequência dessa empreitada, os SMAH decidiram remodelar a
conduta na Canada de Belém. O valor inscrito é de €436.800. Este
projeto será financiado com recurso a fundos comunitários, através
da CMAH, sendo 15% suportados pelos SMAH.
Equipamento de medida e controlo
O valor de €20.000 permitirá a aquisição de contadores, destinados à
instalação em novas construções ou à substituição de aparelhos que
se encontrem obsoletos, bem como a substituição de equipamento
de doseamento automático de cloro.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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Diverso equipamento básico
O valor inscrito de €5.000 destina-se à substituição de equipamento
que se torne obsoleto ou que venha a danificar-se.
Equipamento básico – recipientes de recolha
Prevê-se a continuação da aquisição de contentores de recolha
seletiva, a colocar em locais de maior dimensão populacional, uma
vez que se mantém o objetivo para o ano de 2014 de aumentar a
taxa de reciclagem, diminuindo os resíduos depositados em aterro,
sendo o custo desta aquisição estimado em €15.000.
Ferramentas e utensílios
A verba de €500 destina-se, essencialmente, à reposição de
ferramentas existentes, necessárias a garantir o normal
funcionamento destes SMAH.
Campanhas de sensibilização
Foi inscrita uma verba de €1.500 para dar continuidade às
campanhas de sensibilização que têm sido implementadas no
concelho nos últimos anos, sobretudo ao nível da recolha seletiva,
uma vez que se pretende reduzir os custos de deposição em aterro.
6.1.1 INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
No âmbito dos projetos de I&D, pretende-se manter as parcerias com a
Universidade dos Açores e outras entidades.
6.2 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
Numa conjuntura de grande austeridade económica e financeira que o país
atravessa e a obrigatoriedade do cumprimento escrupuloso do memorando
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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de entendimento assinado com a Troika, o Plano Plurianual de Investimentos
dos SMAH atinge o valor global de €3.311.160, com o investimento em 2014 a
fixar-se nos €2.212.200.
No Anexo I apresenta-se o respetivo documento integral.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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CAPÍTULO 7. ORÇAMENTO
O orçamento para 2014 foi elaborado nos termos do Plano Oficial de
Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) .
A receita foi calculada com base numa análise técnica de determinação
dos respetivos valores, nos termos das alterações às regras previsionais para
elaboração do orçamento estabelecidas inicialmente no POCAL,
introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 5 de abril. As despesas de
pessoal foram calculadas com base no mapa de pessoal elaborado nos
termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e respetivas alterações, que
acompanha este documento.
De seguida apresenta-se a estrutura da proposta do orçamento para 2014
comparando com 2013 e ainda os encargos com juros de empréstimos e os
passivos financeiros decorrentes dos empréstimos.
Designação 2013 2014
Receitas correntes 6.515.462 6.280.030
Despesas correntes 5.961.642 5.664.200
Saldo do orçamento corrente 553.820 615.830
Receitas de capital 652.085 1.760.270
Outras receitas 100 100
Despesas de capital 1.205.905 2.376.200
Saldo do orçamento de capital 553.820 -615.930
Juros de empréstimos 34.000 38.000
Passivos financeiros - empréstimos 134.000 164.000 Tabela 8 – Estrutura da proposta do orçamento e comparação com o ano 2013 (€)
Em termos globais o orçamento para 2014 ascenderá a €8.040.400, o que
corresponde a um acréscimo de 12,18% em relação ao orçamento
retificativo de 2013, devido essencialmente a um aumento do investimento.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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7.1 ORÇAMENTO DA RECEITA
O orçamento global da receita mantém a sua estrutura praticamente
inalterada em relação ao ano anterior, sendo que 78,11% corresponde a
receitas correntes e 21,89% a receitas de capital.
Figura 5 – Estrutura da receita e despesa (103€)
Neste orçamento verifica-se que o peso das despesas correntes no total das
receitas correntes se situa nos 90,00%, valor inferior em 1,3% ao registado no
ano anterior.
Comparando o volume de receitas correntes previsto neste orçamento, com
o orçamento aprovado em 2013, constata-se um decréscimo da ordem dos
235.432 mil euros, o que significa uma redução na ordem dos 3,46% Esta
diminuição deriva, sobretudo, de em 2013 se ter registado uma redução de
receita de venda de água, uma transferência no valor de €105.702 e das
generalidades das restantes receitas correntes.
Ao nível das receitas de capital, poderemos distinguir vários tipos de receita:
As resultantes de financiamento do programa Proconvergência, por
transferência da CMAH, no valor global de €1.715.270;
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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O pagamento de ramais de água, águas residuais domésticas e
pluviais, no valor global de €44.000;
As provenientes da venda de bens, sobretudo no caso de
aquisições com retoma, no valor de €1.000.
O gráfico seguinte permite visualizar as receitas por origem.
Figura 6 – Receitas por origem
As outras receitas correspondem à inscrição de um valor residual de €100
para eventuais reposições não abatidas aos pagamentos que venham a
ocorrer.
No gráfico seguinte pode ser visualizada a estrutura da receita corrente
pelas 3 grandes áreas de intervenção destes SMAH: venda de água,
disponibilidade, saneamento e resíduos.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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Figura 7 - Estrutura da receita corrente (103 €)
De salientar que 60% da receita tem proveniência em áreas relacionadas
com o abastecimento de água. As outras receitas respeitam,
essencialmente, a prestações de serviços de diversa natureza,
nomeadamente, serviços prestados pelo laboratório, ensaio de canalizações
e ligações aos sistemas de água.
7.2 ORÇAMENTO DA DESPESA
Relativamente à despesa, verifica-se, em relação ao orçamento retificativo
do ano anterior, uma diminuição da despesa corrente de €297.442, e um
aumento das despesas de capital.
A repartição das despesas de capital por funções permite concluir que no
próximo orçamento se irá continuar a privilegiar o investimento nas áreas do
abastecimento de água e de saneamento, tal como ocorreu nos
orçamentos dos últimos 4 anos.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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Figura 8 – Repartição das despesas de capital por funções (103€)
A repartição da despesa corrente pelas grandes rubricas, revela que cerca
de 56% do valor das despesas é destinado a gastos com pessoal, 13% com a
aquisição de bens e 24% com a aquisição de serviços, mantendo-se
praticamente inalterada quando comparada com a estrutura da despesa
corrente do orçamento de 2013.
Figura 9 – Repartição da despesa corrente
Na aquisição de bens a maior despesa está relacionada com matérias-
primas e subsidiárias (armazém) e com combustíveis, seguindo-se as
despesas com material de transporte (peças).
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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Figura 10 – Despesas correntes – aquisição de bens
A nível de pessoal, em 2014 prevê-se que os serviços funcionem
efetivamente com 182 trabalhadores, onde se inclui o recrutamento de 2
dirigentes no seguimento da reestruturação orgânica.
Ainda ao nível do pessoal, há que referir os seguintes pressupostos em que
assentou o cálculo das respetivas despesas:
Pagamento do subsídio de natal, em duodécimos;
Pagamento do subsídio de férias;
Não foi contemplada qualquer eventual atualização do
complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens
e da remuneração complementar regional;
Aumento relativo à contribuição para a Caixa Geral de
Aposentações por parte da entidade patronal, de 20% para 23,75%,
previsto no artigo 79.º da proposta do orçamento do estado para
2014;
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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Não foi contemplada a redução remuneratória prevista no art. 33
da proposta do orçamento do estado para 2014;
Estes SMAH manterão o atual acordo com a ACM (Associação
Cristã da Mocidade da Ilha Terceira) para a ocupação de 1 utente
no programa para a inserção profissional “Emprego Protegido”;
Será mantido o atual acordo com a Direção Regional do Emprego
e Qualificação Profissional para a colocação temporária de 6
trabalhadores subsidiados;
Serão aceites no máximo 4 colaboradores ao abrigo do “Programa
Social de Ocupação de Adultos” (PROSA), promovido pela Direção
Regional do Emprego e Qualificação Profissional;
Serão aceites no máximo 3 estagiários no âmbito do programa
estagiar L ou T.
São fixados os encargos a suportar com a alteração do
posicionamento remuneratório, que abrange unicamente a
carreira de técnico de informática, categoria de técnico de
informática do grau 1, por se tratar de uma situação em que o
trabalhador já reunia, em 2010, as condições para alteração do seu
posicionamento remuneratório, tal como preconizado por parecer
da DROAP.
Foi contemplado o pagamento de uma indeminização a um
colaborador que pretende rescindir o contrato ao abrigo do
programa de redução de efetivos, designado por, Programa de
Rescisões por Mútuo Acordo, regulamento pela Portaria n.º 221-
A/2013, de 8 de julho.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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De seguida, procede-se a uma análise sumária da evolução do orçamento
da despesa corrente, tendo por base o orçamento modificado de 2013 até
à presente data.
Tipo de despesa 2013 2014 var.%
Despesas com pessoal 3 169,30 3 201,60 1,02
Aquisição de bens 851,90 756,10 - 11,25
Aquisição de serviços 1 475,00 1 344,20 - 8,87
Juros da dívida pública 34,00 38,00 11,76
Outras despesas correntes
431,44 324,30 - 24,83
Investimentos 1 071,91 2 212,20 106,38
Passivos financeiros 134,00 164,00 22,39
Total da despesa 7 167,55 8 040,40 12,18
Tabela 9 - Comparação do orçamento da despesa (103€)
O aumento previsto para os gastos com pessoal prende-se com o aumento
da contribuição para a CGA de 20% para 23.75%.
7.3 RESUMO DO ORÇAMENTO
Na seguinte tabela resume-se o orçamento para 2014.
Receitas Despesas
Correntes 6.280.030 Correntes 5.664.200
Capita 1.760.270 Capital 2.376.200
Outras 100
Total geral 8.040.400 Total geral 8.040.400
Figura 11 – Resumo do orçamento
7.4 COMPROMISSOS PLURIANUAIS
Atendendo ao decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, que veio estabelecer
a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, e os respetivos
procedimentos necessários à aplicação da mesma, e considerando o artigo
12.º da referida lei, nomeadamente os compromissos plurianuais no âmbito
do subsetor local, remete-se para aprovação da Assembleia Municipal a
autorização para se iniciar os procedimentos concursais, constantes da
tabela seguinte, em 2014, e cuja execução física e financeira dos respetivos
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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contratos irá ocorrer em 2015. Os valores estimados para 2015 tiveram por
referência os valores dos contratos dos anos anteriores acrescidos de 10%.
PROCEDIMENTO / VALOR
CONTRATADO
DESIGNAÇÃO COM
INCREMENTOS
PARA 2015
CONTRATAÇÃO/2013/22
(2014)= PREÇO BASE=
€10.000,00
AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE
LUBRIFICANTES
€ 12.000,00
CONTRATAÇÃO/2013/41
(2014)= PREÇO BASE =
€20.338,00
AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS
INSTALAÇÕES DOS SMAH
€ 24.000,00
CONTRATAÇÃO/2013/28
(2014)= PREÇO BASE =
€10.000,00
AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE
PASSAGENS AÉREAS
€ 11.000,00
CONTRATAÇÃO/2013/23
(2014) = PREÇO BASE =
€25.650,00
AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE
DESENGORDURANTE
BACTERIOLÓGICO ENZIMÁTICO
"BIOPLUS"
€ 29 000,00
CONTRATAÇÃO/2013/03
(2013) = PREÇO BASE =
€ 2.100,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA
AQUISIÇÃO DE PRODUTO DE LAVAGEM DE
VIATURAS
(390 LITROS)
€ 2.310,00
CONTRATAÇÃO/2013/02
(2013) = PREÇO BASE =
€ 9.900,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - AQUISIÇÃO
DE DESINFETANTE-ELIMINADOR GORDURA E
ODORES
PARA LIMPEZA/HIGIENE VIATURAS DA
RECOLHA
(1.560 LITROS)
€ 10.890,00
CONTRATAÇÃO/2013/01
(2013) = PREÇO BASE =
€ 2.700,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - AQUISIÇÃO
DE DESINCRUSTANTE PARA LIMPEZA DE
PAVIMENTOS
(360 LITROS)
€ 2.970,00
Tabela 10 - Compromissos plurianuais
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 37
PROCEDIMENTO / VALOR
CONTRATADO
DESIGNAÇÃO COM
INCREMENTOS
PARA 2015
CONTRATAÇÃO/2013/27
(2014) = PREÇO BASE =
€1 539,84
AVENÇA - AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO
PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA DE ASSUNTOS DE
ELETROTECNIA
€ 1 700,00
CONTRATAÇÃO/2013/36
(2014) = PREÇO BASE =
€10 350,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA
AQUISIÇÃO DE HERBICIDA
€ 11 400,00
CONTRATAÇÃO/2013/25
(2013) = PREÇO BASE =
€178,92
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA AOS ALARMES DA ETAR
€ 200,00
CONTRATAÇÃO/2012/15
(2012)=€126,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - SERVIÇOS
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO
DE EXTINTORES DOS SMAH
€ 300,00
CONTRATAÇÃO/2013/30
(2014) = PREÇO BASE =
€3 000,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPOSIÇÃO
DE RCD’S EM ATERRO LICENCIADO
€ 3 500,00
CONTRATAÇÃO/2012/55
(2013) = PREÇO BASE =
€39 323,76
SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO -
PROGRAMA DE FATURAÇÃO E GESTÃO DE
CLIENTES ELAG
€ 43 500,00
DEPENDENTE DO
NÚMERO DE
CONTADORES
INSTALADOS
CONTRATAÇÃO/2012/27
€15,00 X18 MESES CONTRATADOS
ATÉ 31/12/2014
(DIST/2013/1118)
CONTRATAR P/ 2015
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO –
ASSISTÊNCIA TÉCNICA SISTEMA DE ALARME
DA SEDE
€ 200,00
CONTRATAÇÃO/2013/34 (2014) =
PREÇO BASE = €210.000,00
GASÓLEO - €202 000,00
GASOLINA 95 – €4.000,00
GASOLINA 98 – €4.000,00
CONCURSO PÚBLICO
INTERNACIONAL - AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS
€ 231 000,00
CONTRATAÇÃO/2013/29
(2014) = PREÇO BASE =
€16 500,00
AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE
SERVIÇOS PARA CONTROLO ANALÍTICO
€ 18 500,00
Tabela 11 - Compromissos plurianuais (cont.)
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 38
PROCEDIMENTO / VALOR
CONTRATADO
DESIGNAÇÃO COM
INCREMENTOS
PARA 2015
CONTRATAÇÃO/2013/40
(2014) = PREÇO BASE =
€32 000,00
AJUSTE DIRETO - ALUGUER DE
MÁQUINAS E VIATURAS COM
CONDUTOR
€ 36 000,00
CONTRATAÇÃO/2013/24
(2014) = PREÇO BASE =
€22 000,00
AJUSTE DIRETO - ALUGUER DE
CAMIÃO LIMPA FOSSAS
€ 25 000,00
CONTRATAÇÃO/2013/21
(2014) = PREÇO BASE =
€34 650,00
AJUSTE DIRETO - AQUISIÇÃO DE
CLORO-GÁS
€ 39 000,00
CONTRATAÇÃO/2013/26
(2014) = PREÇO BASE =
€3 000,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - AQUISIÇÃO
SERVIÇOS ATENDIMENTO CHAMADAS
AVARIAS
€ 3 500,00
CONTRATAÇÃO/2013/39
(2014) = PREÇO BASE =
€5 040,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - SERVIÇOS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO -
REDES ELÉCTRICAS; EQUIP.
ELECTROMECÂNICOS E
RÁDIOCOMUNICAÇÕES
€ 5 800,00
CONTRATAÇÃO/2013/37
(2014) = PREÇO BASE =
€412,50
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - SERVIÇOS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO
APARELHOS AR CONDICIONADO
€ 600,00
CONTRATAÇÃO/2013/35
(2014) = PREÇO BASE =
€1 332,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE CONTENTORES
SUBTERRÂNEOS
€ 1 500,00
CONTRATAÇÃO/2012/45
(2013) = PREÇO BASE =
€4 194,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO SERVIÇOS DE
APOIO TÉCNICO REMOTO ESRI ÀS
APLICAÇÕES INFORMÁTICA DO SIG - 2013
€ 4 700,00
CONTRATAÇÃO/2012/46
(2013) = PREÇO BASE =
€10 074,24
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO SERVIÇOS
GESTÃO REMOTA POR GPS DA FROTA
AUTOMÓVEL DOS SMAH
€ 12 000,00
CONTRATAÇÃO/2012/47
(2013) = PREÇO BASE =
€2 750,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO SERVIÇOS
ASSISTÊNCIA REMOTA–SECURNET
(PACOTE HORAS DE SUPORTE PST-50) -
€ 3 100,00
Tabela 12 - Compromissos plurianuais (cont.)
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 39
PROCEDIMENTO / VALOR
CONTRATADO
DESIGNAÇÃO COM
INCREMENTOS
PARA 2015
CONTRATAÇÃO/2012/48
(2013) = PREÇO BASE =
€1 789,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO SERVIÇOS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO
EQUIPAMENTO INFORMÁTICA (HARDWARE)
€ 2 000,90
CONTRATAÇÃO/2013/38
(2014) = PREÇO BASE =
€3 888,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO SERVIÇOS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA MANUTENÇÃO PT'S -
€ 4 500,00
CONTRATAÇÃO/2012/53
(2012)=€3 000,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA AO SISTEMA
DE GESTÃO DOCUMENTAL E-DOCLINK
€ 3 300,00
CONTRATAÇÃO/2012/56
PERÍODO DE 1 ANO=
€1 300,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO- SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA AO
SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL E
VENCIMENTOS – SIAG-AP
€ 1 430,00
CONTRATAÇÃO/2012/52 AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO- SERVIÇOS
DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BASE DE DADOS
JURÍDICOS DATAJURIS
€2.300,00
CONTRATAÇÃO/2013/5 AJUSTE DIRETO – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E MANUTENÇÃO AO SISTEMA
INFORMÁTICO DE CONTABILIDADE POCAL
€6.500,00
CONTRATAÇÃO/2013/7 AJUSTO DIRETO SIMPLIFICADO - SERVIÇOS
ASSIST TÉCNICA MANUTENÇÃO SISTEMA
CONTROLO TEMPOS
€1.500,00
CONTRATAÇÃO/2013/8 AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - SERVIÇOS
ASSIST TÉCNICA MANUTENÇÃO UPS-
MATRIX (ETARAH)
€470,00
Tabela 13 - Compromissos plurianuais (cont.)
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 40
PROCEDIMENTO / VALOR
CONTRATADO
DESIGNAÇÃO COM
INCREMENTOS
PARA 2015
CONTRATAÇÃO/2012/54 AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO-SERVIÇOS
ASSIST TÉCNICA MANUTENÇÃO PREVENTIVA
CORRETIVA-SISTEMA TELEGESTÃO
€13.200,00
CONTRATAÇÃO/2013/10 AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - PREST
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO RENOVAÇÃO
DIVERSAS LICENÇAS DE APLICAÇÕES
INFORMÁTICAS
€15.000,00
(TERMO DA LICENÇA: 04-12-2013)
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - PREST
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO LICENÇAS
APLICAÇÕES INFORMÁTICAS AUTOCAD -
€2.500,00
CONCURSO PÚBLICO – PREST SERVIÇOS -
CONTRATAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
MÓVEIS, FIXAS E INTERNET – 3 ANOS
A ABRIR EM 2013 E
A EXECUTAR EM
2014/15/16
€ 19.500,00/ANO
X 3 = €58.500,00
(TERMO DA LICENÇA: 27-05-2015)
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO – PREST
SERVIÇOS – CONTRATAÇÃO LICENÇAS:
[BARRACUDA SPAM FIREWALL] E
[WEBSENSE] – 3 ANOS
A ABRIR EM 2014 E
A EXECUTAR EM
2015/16/17
€3.300,00
CONTRATO DE MANUTENÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE
LABWAY-LIMS
(SOFTWARE DE GESTÃO DE
LABORATÓRIOS)
(DIST/2011/6505
– CONTRATADO
POR 3 ANOS)
2012/13/14
AMBIDATA
(AQUISIÇÃO
SISTEMA PELA
CONT/2010/26
A ABRIR EM 2014
€6.500,00
EMPREITADAS/2013/31
(2014) = PREÇO BASE =
€61 400,00
AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE
BETÃO BETUMINOSO DE
APLICAÇÃO A FRIO E A QUENTE -
€ 68 000,00
Tabela 14 - Compromissos plurianuais (cont.)
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 41
PROCEDIMENTO / VALOR
CONTRATADO
DESIGNAÇÃO COM
INCREMENTOS
PARA 2015
CONTRATAÇÃO/2013/32
(2014) = PREÇO BASE =
€10 000,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA
AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO +
HIDRÓXIDO DE SÓDIO
€ 11 000,00
CONTRATAÇÃO/2013/33
(2014) = PREÇO BASE =
€5 801,25
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA
AQUISIÇÃO DE DESENGORDURANTE FLOOR
POWER
€ 6 400,00
AJUSTE DIRETO PARA
COORDENADOR DE SEGURANÇA
EM OBRA
€6.000,00
CONCURSO PÚBLICO PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DAS
VIATURAS E MÁQUINAS DOS SMAH
€74.990,00
Tabela 15 - Compromissos plurianuais (cont.)
7.5 MAPAS DO ORÇAMENTO
No Anexo I encontram-se os mapas referentes ao Orçamento Plurianual
destes serviços. Nos termos do decreto-lei n.º 84-A/2002, de 5 de abril, que
alterou as regras previsionais estabelecidas no POCAL para elaboração do
orçamento, as importâncias relativas às tarifas a inscrever no orçamento
podem ser calculadas com base no tarifário aplicável. Nesse âmbito,
apresenta-se no Anexo II a análise técnica necessária à determinação dos
montantes das diversas rubricas da receita.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 42
CAPÍTULO 8. PESSOAL
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro que
define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações
dos trabalhadores que exercem funções públicas, aquando da preparação
da proposta de orçamento, os órgãos e serviços públicos devem planear as
atividades a desenvolver durante a sua execução, bem como o mapa de
pessoal a vigorar no respetivo ano económico.
De acordo com o n.º 2 do artigo 4.º, a proposta de orçamento deve ser
acompanhada do mapa de pessoal.
Daqui resulta que anualmente é feita uma avaliação por parte dos órgãos e
serviços públicos no que respeita aos recursos humanos disponíveis em
contraposição com as atividades que se pretendem levar a efeito no ano
seguinte, referidas na proposta dos documentos previsionais.
Por conseguinte, os mapas de pessoal são submetidos à Assembleia
Municipal com a proposta dos documentos previsionais, para aprovação,
conforme dispõe o n.º 3 do artigo 5.º da Lei acima mencionada.
Tal como resulta do n.º 1 do mesmo artigo 5.º o mapa de pessoal
compreende o número de postos de trabalho de que o órgão necessita
para o desenvolvimento das suas atividades, caracterizados em função da
atribuição, competência ou atividade que o seu titular se destina a executar;
do cargo ou da carreira e categoria que lhes correspondam; dentro de
cada carreira e, ou, categoria, quando imprescindível, da área de
formação académica ou profissional de que o seu ocupante deva ser titular
e, de acordo com a portaria n.º145-A/2011, de 6 de abril, do perfil de
competências.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 43
Por força da entrada em vigor da lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que
revogou a anterior legislação que adaptava à administração local o
estatuto do pessoal dirigente dos serviços da administração central e
regional procedeu-se à reestruturação orgânica, tendo por base novos
critérios de organização, bem como a redução do número de dirigentes.
De acordo com o n.º7 do art. 25.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, optou-
se por manter as comissões de serviço dos dirigentes atualmente em funções
até ao final do respetivo período. Assim em 2014, estão previstos no mapa de
pessoal 3 unidades orgânicas flexíveis, sendo que na Divisão de Resíduos e
Logística estão afetos 2 dirigentes, uma vez que se mantém a comissão de
serviço do atual Chefe de Divisão da Logística. A seguinte tabela espelha a
respetiva adequação.
2012 2013 2014 2015
Cargo de direção
intermedia de 1ºgrau
Cargo de direção
intermedia de 2ºgrau
Cargo de direção
intermedia de 1ºgrau
Cargo de direção
intermedia de 2ºgrau
Cargo de direção
intermedia de 1ºgrau
Cargo de direção
intermedia de 2ºgrau
Cargo de direção
intermedia de 1ºgrau
Cargo de direção
intermedia de 2ºgrau
1 5 1 3 1 3 0 3
Tabela 16 – Adequação da estrutura orgânica
Deste modo, tendo em consideração a missão, as atribuições, os objetivos
que se pretendem alcançar em 2014 e os recursos financeiros disponíveis, a
proposta do mapa de pessoal dos SMAH encontra-se no anexo II.
Prevê-se que os SMAH funcionem efetivamente com 182 trabalhadores,
distribuídos pelos cargos e categorias que constam da tabela seguinte,
sendo as remunerações “permanentes” as previstas no anexo III a este
documento.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 44
Cargo/Carreira/Categoria Direção Gabinete
jurídico
Laboratório
Municipal de
Angra do
Heroísmo
Serviço de
Apoio
Técnico
Divisão
Administrativa
e Financeira
Divisão de
Águas
Divisão de
Resíduos
Sólidos e
Logística
Total
Diretor-Delegado 1 - - - - - - 1
Chefe de Divisão - - - - - 1 1
Técnico Superior - 1 1 1 3 2 a) 5 b) 11 c)
Coordenador Técnico - - - - 4 - - 4
Técnico de Informática - - - 1 - - - 1
Assistente Técnico - - 1 2 15 4 2 24
Encarregado Operacional - - - - - 1 4 5
Fiscal - - - - 1 - 2 3
Assistente Operacional - - -
- 14 36 80 130
Total de postos de trabalho 1 1 2 4 37 42 93 180 c)
Tabela 17 – Mapa de pessoal
a) 1 em regime de substituição no cargo de chefe da Divisão de Águas e 1 em comissão de serviço no cargo de Diretor-
Delegado
b) 1 em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão Municipal (Divisão de Logística)
c) Não inclui os técnicos superiores Divisão de Águas que ocupam cargos dirigentes, para não haver duplicação de
contagem.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 45
ANEXO I – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E ORÇAMENTO
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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Quadriénio 2014/2017 Unidade:euro
Ob
jetivo
Código da classificação económica
Designação do programa e projeto/ ação
Fo
rma
de
re
aliz
açã
o Fonte de financiamento
Resp
on
sá
ve
l
Datas
Fa
se
de
exe
cu
çã
o
Rea
liza
do
Despesas
Total previsto
2014 Anos seguintes
Ag
rup
am
.
Su
ba
gru
pam
.
Rúb
rica
Alín
ea
Su
ba
lín
ea
AC AA FC Início Fim Total
Financia-mento
definido
Financia-mento não
definido 2015 2016 2017 Outros
a) (b) (c) (d)=(e)+(f) (e) (f) (g)
1 DIREÇÃO
07 01
Investimentos
07 01 01
Terrenos O
DD 01.01.13 31.12.14 0
3.000 3.000
3.000
07 01 07 00 A Equipamento informático O
DD 01.01.14 31.12.14 0
5.000 5.000
5.000
07 01 08 00 A Programas informáticos O
DD 01.01.14 31.12.14 0
6.500 6.500
6.500
07 01 09 00 A Equipamento Administrativo O
DD 01.01.14 31.12.14 0
1.000 1.000
1.000
07 01 15
Outros investimentos
07 01 15 10
Campanha de sensibilização O
DD 01.01.14 31.12.14 0
1.500 1.500
1.500
TOTAL DO OBJETIVO 1 0 17.000 17.000
17.000
2 ÁGUAS
07 01
Investimentos
07 01 04
Construções diversas águas
07 01 04 07 Z Reservatório Terra Chã E/A/O
85%
CDA 01.01.13 31.12.14 2
868.500 868.500
868.500
07 01 04 07 X Execução/remodelação redes no troço E/A/O
85%
CDA 01.01.12 31.12.14 3 348.960 777.400 777.400
1.126.360
Ladeira Branca-Figueiras Pretas
07 01 04 07 A Execução e remodelação de redes em E/A/O
CDA 01.01.14 31.12.14 0
20.000 20.000
20.000
diversos arruamentos
07 01 04 07 TA Execução e remodelação de redes em E/A/O
85%
CDA 01.01.14 31.12.14 0
436.800 436.800
436.800
diversos arruamentos - Pacote 4+
07 01 04 07 C Ramais de água A/O
CDA 01.01.14 31.12.14 0
15.000 15.000
15.000
07 01 04 02 D Ramais de águas residuais A/O
CDA 01.01.14 31.12.14 0
4.500 4.500
4.500
07 01 04 03 G Sistemas tratamento de águas residuais - E/A/O
85%
CDA 01.01.13 31.12.15 0
200.000
200.000
São Mateus e São Sebastião
07 01 04 03 H Remodelação do sistema de drenagem de E/A/O
85%
CDA 01.01.13 31.12.15 0
500.000
500.000
águas residuais da Cidade
07 01 10
Equipamento básico
07 01 10 02 A Equipamento de medida e controlo O
CDA 01.01.14 31.12.14 0
20.000 20.000
20.000
07 01 10 02 B Diverso equipamento básico O
CDA 01.01.14 31.12.14 0
3.000 3.000
3.000
TOTAL DO OBJETIVO 2 348.960 2.145.200 2.145.200 0 700.000 0 0
3.194.160
Forma de realização: Fonte de Financiamento:
Responsável:
Fase de execução:
A - Administração direta AC - Administração Central
DD - Diretor-Delegado
0 - não iniciada 3 - execução física até 50%
E - Empreitada AA - Administração Autárquica
CDA - Chefe de Divisão de Águas
1 - com projeto técnico 4 - execução superior a 50%
O - Fornecimento e outros FC - Fundos Comunitários
CDRL - Chefe de Divisão de Resíduos e Logística
2 - adjudicada
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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Quadriénio 2014/2017 Unidade:euro
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
Ob
jetivo
Código da classificação económica
Designação do programa e projeto/ ação
Fo
rma
de
re
aliz
açã
o Fonte de financiamento
Resp
on
sá
ve
l
Datas
Fa
se
de
exe
cu
çã
o
Rea
liza
do
Despesas
Total previsto
2014 Anos seguintes
Ag
rup
am
.
Su
ba
gru
pam
.
Rúb
rica
Alín
ea
Su
ba
lín
ea
AC AA FC Início Fim Total
Finan-ciamento definido
Financia-mento não
definido 2015 2016 2017 Outros
a) (b) (c) (d)=(e)+(f) (e) (f) (g)
3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LOGÍSTICA
07 01
Investimentos
07 01 03
Edifícios
07 01 03 01 C Remodelação Edifícios A/O
CDRL 01.01.14 31.12.14 0
20.000 20.000
20.000
07 01 06
Material de transporte
07 01 06 02
Outro O
CDRL 01.01.14 31.12.14 0
12.500 12.500
07 01 10
Equipamento básico
12.500
07 01 10 01 A Recipientes de recolha O
CDRL 01.01.14 31.12.14 0
15.000 15.000
15.000
07 01 10 01 B Equipamento para instalação do sistema O
CDA 01.01.14 31.12.15 0
50.000
50.000
PAYT na gestão de resíduos O
07 01 10 02 C Diverso equipamento básico O
CDRL 01.01.14 31.12.14 0
2.000 2.000
2.000
07 01 11 00 C Ferramentas e utensílios O
CDRL 01.01.14 31.12.14 0
500 500
500
TOTAL DO OBJETIVO 3 0 50.000 50.000 0 0 0 0 0 100.000
TOTAL GERAL 348.960 2.212.200 2.212.200 0 700.000 0 0 0 3.311.160
Forma de realização: Fonte de Financiamento:
Responsável:
Fase de execução:
A - Administração direta AC - Administração Central
DD - Diretor-Delegado
0 - não iniciada 3 - execução física até 50%
E - Empreitada AA - Administração Autárquica
CDA - Chefe de Divisão de Águas
1 - com projeto técnico 4 - execução superior a 50%
O - Fornecimento e outros FC - Fundos Comunitários
CDRL - Chefe de Divisão de Resíduos e Logística 2 – adjudicada
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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ORÇAMENTO
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO Ano 2014
(Unidade: euro)
Código Receitas Código Despesas
Cap. Grup. Art. S\Art Rub. Designação Montante Agr. S\Ag. Rúb. Alin. S\Al. Designação Montante
Receitas correntes
Despesas correntes
04 Taxas, multas e outras penalidades: 01 Despesas com o pessoal:
01 Taxas: 01 Remunerações certas e permanentes:
99 Taxas diversas 24.330 04 Pessoal dos quadros - Regime de contrato
02 Multas e outras penalidades: individual de trabalho
01 Juros de mora 9.500 01 Pessoal em funções 1.518.370
99 Multas e penalidades diversas 100 02 Alterações obrigatórias de posiciona- 830
05 Rendimentos de propriedade: mento remuneratório
02 Juros - Sociedades financeiras 07 Pessoal em regime de tarefa/avença 1.600
01 Bancos e outras instituições financeiras 6.100 08 Pessoal aguardando a aposentação 5.000
07 Venda de bens e serviços correntes: 09 Pessoal em qualquer outra situação 125.900
01 Venda de bens 11 Representação 10.800
10 Desperdícios, resíduos e refugos 13 Subsídio de refeição 194.300
01 Sucata 1.500 14 Subsídio de férias e de Natal 297.200
99 Outros 46.400 15 Remunerações por doença e maternidade/ 99.800
11 Produtos acabados e intermédios paternidade
02 Outros 02 Abonos variáveis ou eventuais
01 Água 3.072.000 02 Horas extraordinárias: 54.000
99 Outros 100 04 Ajudas de custo 6.000
02 Serviços 05 Abono para falhas 6.000
04 Serviços de laboratório 13.500 10 Subsídio de trabalho noturno 15.000
09 Serviços específicos das autarquias 12 Indemnizações cessação de funções 21.100
01 Saneamento 13 Outros suplementos e prémios
01 Tarifa de conservação saneamento 1.229.300 02 Outros 107.800
02 Tarifa lig.ao sist.predial águas res. 600 14 Outros abonos em numerário ou espécie
03 Diversos serviços saneamento 500 00 Remuneração compensatória 1.000
02 Resíduos sólidos 03 Segurança social
01 Tarifa remoção/recolha res. sólidos 1.034.800 01 Encargos com a saúde 1.000
02 Diversos serviços resíduos 500 02 Outros encargos com a saúde 145.000
04 Trabalhos por conta de particulares 500 03 Subsídio familiar a criança e jovens 25.000
99 Outros 04 Outras prestações familiares 5.000
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 49
Código Receitas Código Despesas
Cap. Grup. Art. S\Art Rub. Designação Montante Agr. S\Ag. Rúb. Alin. S\Al. Designação Montante
01 Tarifa ligação/colocação contadores 7.200 05 Contribuições para a segurança social:
02 Tarifa de ligação e interrupção 4.400 01 Assist. na Doença funcion. Públ. (ADSE) 500
03 Tarifa de aferição/transferência contador 100 02 Seg.Social do pessoal RCTFP
04 Tarifa de ensaio de canalizações 1.800 01 Caixa Geral de Aposentações 461.700
06 Diversos serviços 500 02 Segurança Social - Regime Geral 58.400
07 Tarifa de disponibilidade 709.800 06 Acidentes em serviço e doenças profis. 100
08 Outras receitas correntes: 08 Outras pensões 6.000
01 Outras 09 Seguros:
99 Outras 01 Seg. acidentes de trab./doenças prof. 26.000
04 IVA inversão da liquidação 86.100 10 Outras despesas de segurança social
99 Diversas 30.400 01 Eventualidade maternidade, paternidade 8.100
e adoção
99 Outras despesas de segurança social 100
02 Aquisição de bens e serviços
01 Aquisição de bens
01 Matérias-primas e subsidiárias 230.000
02 Combustíveis e lubrificantes
01 Gasolina 9.300
02 Gasóleo 235.000
99 Outros 500
04 Limpeza e higiene 5.000
07 Vestuário e artigos pessoais 13.000
08 Material de escritório 22.500
09 Produtos químicos e farmacêuticos 15.000
12 Material de transporte - Peças 138.200
14 Outro material - Peças 80.000
17 Ferramentas e utensílios 6.000
18 Livros e documentação técnica 1.500
20 Material de educação, cultura e recreio 100
21 Outros bens 10.000
A transportar…………………. 6.280.030 A transportar…………………. 3.957.700
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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Código Receitas Código Despesas
Cap. Grup. Art. S\Art Rub. Designação Montante Agr. S\Ag. Rúb. Alin. S\Al. Designação Montante
Receitas correntes
Despesas correntes
Transporte………… 6.280.030 Transporte………. 3.957.700 02 Aquisição de serviços
01 Encargos das instalações 200.000
02 Limpeza e higiene 25.000
03 Conservação de bens 220.000
06 Locação de material de transporte
08 Locação de outros bens 37.200
09 Comunicações 72.500
10 Transportes 1.000
11 Representação dos serviços 1.000
12 Seguros 18.000
13 Deslocações e estadas 10.000
14 Estudos, pareceres, projetos e consultoria 2.000
15 Formação 2.500
17 Publicidade 5.000
18 Vigilância e segurança 5.000
19 Assistência técnica 90.000
20 Outros trabalhos especializados 150.000
24 Encargos de cobrança de receitas 35.000
25 Outros serviços 470.000
03 Juros e outros encargos:
01 Juros da dívida pública:
03 Sociedades Financeiras-Bancos e outras
instituições financeiras
02 Empréstimos de médio e longo prazos 38.000
06 Outras despesas correntes:
02 Diversas
01 Impostos e taxas 97.300
03 Outras
01 Outras restituições 85.000
02 IVA pago 90.000
04 Serviços bancários 2.000
05 Outras 50.000
Total das receitas correntes
6.280.030
Total das despesas correntes
5.664.200
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO Ano 2014
(Unidade: euro)
Código Receitas Código Despesas
Cap. Grup. Art. S\Art. Rúb. Designação Montante Agr. S\Ag. Rúb. Alin. S\Al. Designação Montante
Receitas capital
Despesas capital
09 Venda de bens de investimento: 07 Aquisição de bens de capital:
04 Outros bens de investimento 01 Investimentos:
07 Administração Pública - Administração 01 Terrenos 3.000
Local - Regiões Autónomas 03 Edifícios
02 Maquinaria e equipamento 500 01 Instalações de serviços 20.000
03 Outros 500 04 Construções diversas
10 Transferências de capital: 02 Sistemas drenagem águas residuais 4.500
05 Administração local 07 Captação e distribuição de água 2.117.700
02 Região Autónoma dos Açores 06 Material de transporte
Câmara Municipal de A.Heroísmo 1.715.270 02 Outro 12.500
08 Famílias 07 Equipamento de informática 5.000
01 Famílias 08 Software informático 6.500
01 Ramais de água 34.700 09 Equipamento administrativo 1.000
02 Ramais de águas residuais 7.500 10 Equipamento básico
03 Ramais de águas pluviais 1.800 01 Equipamento de recolha de resíduos 15.000
02 Outro 25.000
11 Ferramentas e utensílios 500
15 Outros investimentos 1.500
10 Passivos financeiros:
06 Empréstimos a médio/longo prazos:
03 Sociedades Financeiras-Bancos e outras 164.000
instituições financeiras
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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Código Receitas Código Despesas
Cap. Grup. Art. S\Art. Rúb. Designação Montante Agr. S\Ag. Rúb. Alin. S\Al. Designação Montante
Total das receitas de capital
1.760.270
Total das despesas de capital 2.376.200
Outras receitas
15 Reposições não abatidas nos pagamentos
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 100
01 Reposições não abatidas nos pagamentos
Total das outras receitas
100
Total geral
8.040.400
Total geral
8.040.400
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO
Resumo
Ano
(Unidade: euro)
Receitas Despesas
Correntes...................................... 6.280.030 Correntes......................................... 5.664.200
Capital......................................... 1.760.270 Capital.............................................. 2.376.200
Outras……………………………… 100
Total geral................................... 8.040.400 Total geral........................................ 8.040.400
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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ANEXO II – ANÁLISE TÉCNICA PARA DETERMINAÇÃO DA RECEITA
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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ANÁLISE TÉCNICA PARA DETERMINAÇÃO DA RECEITA
1. INTRODUÇÃO
Nos termos do decreto-lei n.º 84-A/2002, de 5 de abril, que alterou as regras
previsionais estabelecidas no POCAL para elaboração do orçamento, as
importâncias relativas às tarifas a inscrever no orçamento podem ser calculadas
com base no tarifário aplicável.
Nesse âmbito, apresenta-se de seguida a análise técnica necessária à
determinação dos montantes das diversas rubricas da receita.
2. ANÁLISE TÉCNICA DA DETERMINAÇÃO DA RECEITA DOS SMAH
Os cálculos apresentados tiveram por base a atualização dos dados estatísticos
obtidos através do sistema de faturação e contabilidade e a proposta de tarifário,
que mantem praticamente inalterados os valores atualmente em vigor.
O número de contratos considerados no cálculo de algumas tarifas, de
16.740, reporta a 30 de setembro de 2013, não se tendo considerado qualquer
aumento ou diminuição do número de contadores instalados.
As receitas provenientes de contratos de prestações de serviços foram calculada
em função dos atuais contratos e no pressuposto que estes se irão manter em 2014.
Os valores inscritos no orçamento correspondem aos valores obtidos nesta análise,
arredondados, em regra, por excesso à centena mais próxima.
2.1 VENDA DE ÁGUA
O quadro que de seguida se apresenta respeita ao consumo de água entre 2011 e
setembro de 2013.
Atendendo a que em 2013 não se faturou água para produção de energia
elétrica nem água residual tratada, não foi considerada a respetiva receita de
modo a evitar uma sobreavaliação na previsão desta receita.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 56
Considerando que na proposta de tarifário para 2014 foram criados 2 novos
escalões para a indústria/comércio e agropecuária, efetuou-se uma análise ao
consumo de 2013 pelo ajustamento dos consumos dos anos anteriores aos novos
escalões.
Tipo de utilizador
Esc
alã
o
2011 2012 Acumul.
set.2013 Valor médio
Preço
unit. Valor total IVA
Valor total
c/ IVA
Estado, Seg.Social
e Administração
Regional
1
268 565,00
40 629,00 23 075,00 36 402,29 0,84 30 577,92 1 223,12 31 801,04
2 32 537,00 27 352,00 34 222,29 1,21 41 408,97 1 656,36 43 065,32
3 72 315,00 47 199,00 68 293,71 1,65 112 684,63 4 507,39 117 192,01
Adm.Local e
Escolas Publ. 1 99 204,00
74 895,00 99 485,14 1,29 128 335,83 5 133,43 133 469,27
Industrial e
Comercial
1 137 779,00 132 795,00 97 564,00 133 868,36 0,84 112 449,43 4 497,98 116 947,40
2 280 026,00 277 816,00 197 444,00 274 649,45 1,21 332 325,84 13 293,03 345 618,87
3 285 464,00 285 464,00 214 098,00 285 464,00 1,65 471 015,60 18 840,62 489 856,22
Agropecuária 1 174 256,00 166 103,00 100 445,00 160 292,36 0,66 105 792,96 4 231,72 110 024,68
2 60 800,00 60 800,00 60 800,00 60 800,00 1,65 100 320,00 4 012,80 104 332,80
Instit. de
Beneficiência e
sem Fins Lucrativos
1 39 704,00 39 891,00 30 017,00 39 858,91 0,53 21 125,22 845,01 21 970,23
2 96 885,00 83 297,00 54 469,00 85 327,64 0,84 71 675,21 2 867,01 74 542,22
Doméstico
1 1036 189,00 1029 817,00 786 054,00 1037 112,73 - 313 543,10 12 541,72 326 084,82
2 615 357,00 571 801,00 429 333,00 587 814,91 - 711 447,29 28 457,89 739 905,19
3 125 640,00 103 224,00 72 475,00 109 577,82 - 188 475,52 7 539,02 196 012,15
4 38 314,00 25 790,00 13 187,00 28 105,82 - 78 664,43 3 146,58 81 811,01
Sazonal 1 80 718,00 63 413,00 31 361,00 63 815,27 1,77 112 953,03 4 518,12 117 471,15
Redistribuição 109 797,00 87 995,00 53 723,00 91 460,00 0,23 21 035,80 841,43 21 877,23
Total geral 3349 494,00 3172 891,00 2313 491,00 3196 550,70 2953 830,78 118 153,23 3071 981,62
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 57
Tipo de utilizador
Esc
alã
o
2011 2012 Acumul.
set.2013
Valor
médio
Preço
unit. Valor total IVA
Valor total
c/ IVA
Doméstico
1 901 284,00 890 628,00 677 244,00 897 874,91 0,32 287 319,97 11 492,80 298 812,77
2 554 716,00 512 563,00 383 233,00 527 458,91 1,21 638 225,28 25 529,01 663 754,29
3 114 846,00 94 129,00 65 476,00 99 800,36 1,72 171 656,63 6 866,27 178 522,89
4 36 155,00 30 684,00 11 594,00 28 521,09 2,57 73 299,20 2 931,97 76 231,17
Doméstico Pensionista
1 32 125,00 33 857,00 27 138,00 33 861,82 0,22 7 449,60 297,98 7 747,58
2 9 124,00 9 338,00 7 573,00 9 467,27 1,21 11 455,40 458,22 11 913,62
3 2 178,00 2 266,00 1 569,00 2 186,55 1,72 3 760,86 150,43 3 911,29
4 374,00 583,00 348,00 2,57 894,36 35,77 930,13
Doméstico Cartão Idoso
1 92 894,00 94 425,00 72 235,00 94 383,27 0,16 15 101,32 604,05 15 705,38
2 43 654,00 42 060,00 32 111,00 42 845,45 1,21 51 843,00 2 073,72 53 916,72
3 7 161,00 5 513,00 4 478,00 6 237,09 1,72 10 727,80 429,11 11 156,91
4 1 731,00 1 236,00 1 469,00 1 613,09 2,57 4 145,64 165,83 4 311,47
Doméstico 3
1 6 788,00 8 083,00 6 644,00 7 823,64 0,32 2 503,56 100,14 2 603,71
2 5 800,00 6 206,00 5 033,00 6 196,00 1,21 7 497,16 299,89 7 797,05
3 1 200,00 1 221,00 853,00 1 190,55 1,72 2 047,74 81,91 2 129,65
4 48,00 121,00 55,00 81,45 2,57 209,34 8,37 217,71
Doméstico 4
1 1 981,00 1 747,00 1 452,00 1 883,64 0,32 602,76 24,11 626,87
2 1 258,00 1 063,00 851,00 1 153,45 1,21 1 395,68 55,83 1 451,51
3 159,00 95,00 98,00 128,00 1,72 220,16 8,81 228,97
4 6,00 49,00 69,00 45,09 2,57 115,88 4,64 120,52
Doméstico 5
1 925,00 884,00 702,00 913,09 0,32 292,19 11,69 303,88
2 692,00 535,00 332,00 566,91 1,21 685,96 27,44 713,40
3 96,00 0,00 0,00 34,91 1,72 60,04 2,40 62,45
4 0,00 0,00 0,00 2,57 0,00 0,00 0,00
Doméstico 6
1 192,00 193,00 141,00 191,27 0,32 61,21 2,45 63,66
2 113,00 36,00 37,00 67,64 1,21 81,84 3,27 85,11
3 0,00 0,00 0,00 0,00 1,72 0,00 0,00 0,00
4 0,00 0,00 0,00 0,00 2,57 0,00 0,00 0,00
Doméstico social
1 498,00 664,00 0,32 212,48 8,50 220,98
2 163,00 217,33 1,21 262,97 10,52 273,49
3 1,00 1,33 1,72 2,30 0,09
Doméstico TOTAL
1 1036189,00 1029817,00 786 054,00 1037595,64 - 313 543,10 12 541,72 326 084,82
2 615 357,00 571 801,00 429 333,00 587 972,97 - 711 447,29 28 457,89 739 905,19
3 125 640,00 103 224,00 72 475,00 109 578,79 - 188 475,52 7 539,02 196 012,15
4 38 314,00 32 673,00 13 187,00 30 608,73 - 78 664,43 3 146,58 81 811,01
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 58
2.2 TARIFA DE DISPONIBILIDADE
A tarifa de disponibilidade, devida pela construção, conservação e
manutenção do sistema público de água, foi definida no tarifário em função
do calibre e do n.º de contadores instalados a 30 de setembro de 2013,
tendo-se obtido os valores apresentados no quadro seguinte.
Calibre
N.º de
contadores
instalados
Valor
unitário
Valor da
receita IVA
Valor da
receita c/
IVA
15 4630 2,8 12.964,00 518,56 13.482,56
20 11752 3,05 35.843,60 1433,744 37.277,34
30 195 13,95 2.720,25 108,81 2.829,06
40 45 28,24 1.270,80 50,832 1.321,63
50 3 29,44 88,32 3,53 91,85
65 1 30,96 30,96 1,2384 32,20
80 104 32,48 3377,92 135,1168 3513,0368
100 9 56,43 507,87 20,3148 528,1848
>100 1 70,89 70,89 2,8356 73,7256
Valor mensal 56.874,61 2.274,98 59.149,59
Valor anual 682.495,32 27.299,81 709.795,13
2.3 TARIFA DE SANEAMENTO
2.3.1 TARIFA DE SANEAMENTO FIXA
Relativamente à tarifa fixa de saneamento, relacionada com a
disponibilização da rede e equipamentos públicos de drenagem e
tratamento de águas residuais, o cálculo teve por base a situação a 30 de
setembro de 2013, em que 6.905 contratos eram abrangidos pelo sistema
público de drenagem de águas residuais.
N.º de utentes com saneamento Valor
unitário
Valor da
receita
(6905)
Doméstico 6 039 1,64 9.903,96
Não doméstico 866 7,95 6.884,70
Valor mensal 16.788,66
Valor anual 201.463,92
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 59
2.3.2 TARIFA DE SANEAMENTO VARIÁVEL
Em relação à tarifa de saneamento variável, os cálculos basearam-se nos
metros cúbicos consumidos no corrente ano, por escalão, relativos aos
clientes que estão abrangidos pelo sistema público de drenagem de águas
residuais, e no pressuposto que se mantinha o tarifário em 70% do valor de
correspondente escalão do consumo de água.
Atendendo ao facto de na proposta de tarifário para 2014 ter-se considerado
um tarifário específico a aplicar a clientes com unidades próprias de
tratamento de águas residuais, considerou-se que 2 unidades industriais
sediadas no concelho iriam adotar este tarifário, tendo-se procedido ao
ajustamento daí decorrente, considerando os metros cúbicos consumidos nos
últimos 12 meses.
Tipo de utilizador
Esc
alã
o
2011 2012 Acumul.
out.2013 Qtd média
Preço
unit. Valor total
Estado, Seg.Social e
Administração Regional
1
219 049,00
38 305,00 33 546,00 39 191,45 0,59 23 044,58
2 30 675,00 29 047,00 32 575,64 0,85 27 591,56
3 68 204,00 45 411,00 61 971,82 1,16 71 577,45
Adm.Local e Escolas
Publ. 1 76 738,00
82 184,00 86 684,73 0,90 78 276,31
Industrial e Comercial
1 90 108,00 115 929,00 106 733,00 110 389,41 0,59 64 908,97
2 225 248,00 250 672,00 247 911,00 255 469,76 0,85 216 382,89
3 - - - - - -
Instit. de Beneficiência e
sem Fins Lucrativos
1 22 604,00 33 388,00 32 922,00 31 381,41 0,46 14 498,21
2 71 524,00 73 025,00 60 341,00 72 314,12 0,37 26 828,54
Doméstico
1 480 366,00 528 135,00 395 071,00 495 378,35 0,59 100 580,46
2 240 419,00 438 112,00 185 640,00 305 001,53 - 258 466,87
3 33 897,00 72 566,00 23 898,00 46 009,76 - 55 396,78
4 7 887,00 21 347,00 2 858,00 11 326,59 - 20 376,53
Sazonal 1 1 834,00 9 750,00 0,00 4 088,47 1,24 5 065,62
Total geral 1392 936,00 1756 846,00 1245 562,00 1551 783,05 962 994,77
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 60
Tipo de utilizador
Esc
alã
o
2011 2012 Acumul.
out.2013
Valor
médio
Preço
unit. Valor total
Doméstico
1 405 015,00 403 469,00 274 765,00 382 323,18 0,22 85 640,39
2 209 157,00 389 373,00 133 425,00 258 337,06 0,85 218 811,49
3 30 470,00 65 404,00 15 446,00 39 289,41 1,20 47 304,45
4 7 480,00 20 260,00 2 127,00 10 541,29 1,80 18 963,79
Doméstico Pensionista
1 16 929,00 29 108,00 30 117,00 26 877,88 0,15 4 139,19
2 4 371,00 7 922,00 8 641,00 7 388,47 0,85 6 258,03
3 715,00 2 250,00 1 987,00 1 747,76 1,20 2 104,31
4 66,00 388,00 328,00 276,00 1,80 496,52
Doméstico Cartão Idoso
1 53 369,00 84 855,00 79 844,00 76 965,18 0,11 8 620,10
2 23 588,00 34 700,00 36 462,00 33 441,18 0,85 28 324,68
3 2 571,00 4 024,00 5 311,00 4 202,12 1,20 5 059,35
4 335,00 597,00 220,00 406,59 1,80 731,45
Doméstico 3
1 3 018,00 7 942,00 7 259,00 6 430,24 0,22 1 440,37
2 2 095,00 4 670,00 5 618,00 4 370,47 0,85 3 701,79
3 99,00 793,00 961,00 654,00 1,20 787,42
4 53,00 55,00 38,12 1,80 68,57
Doméstico 4
1 1 002,00 1 684,00 1 557,00 1 497,53 0,22 335,45
2 531,00 876,00 936,00 826,94 0,85 700,42
3 42,00 95,00 192,00 116,12 1,20 139,81
4 6,00 49,00 128,00 64,59 1,80 116,19
Doméstico 5
1 841,00 884,00 756,00 875,65 0,22 196,14
2 564,00 535,00 320,00 500,82 0,85 424,20
3 0,00 0,00 0,00 1,20 0,00
4 0,00 0,00 0,00 1,80 0,00
Doméstico 6
1 192,00 193,00 155,00 190,59 0,22 42,69
2 113,00 36,00 56,00 72,35 0,85 61,28
3 0,00 0,00 0,00 1,20 0,00
4 0,00 0,00 0,00 1,80 0,00
Doméstico social
1 618,00 741,60 0,22 166,12
2 182,00 218,40 0,85 184,98
3 1,00 1,20 1,21 1,45
Doméstico TOTAL
1 480 366,00 528 135,00 395 071,00 495 901,84 - 100 580,46
2 240 419,00 438 112,00 185 640,00 305 155,69 - 258 466,87
3 33 897,00 72 566,00 23 898,00 46 010,61 - 55 396,78
4 7 887,00 21 347,00 2 858,00 11 326,59 - 20 376,53
A receita proveniente da aplicação da tarifa variável de saneamento a
aplicar a clientes com unidades próprias de saneamento foi estimada em
€64 800.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 61
Desta forma, o total da receita de saneamento foi orçado em €1 229 300.
2.4 TARIFA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A tarifa de recolha, transporte e tratamento de resíduos sólidos urbanos foi
calculada em função do tipo de utilizadores, sendo o n.º de utentes em 30
de setembro de 2013 de 15.126. Esta tarifa não se aplica aos casos de
utilizadores sazonais, nem às oficinas, neste caso porque se deixou de fazer
recolha a este tipo de entidades.
O valor a aplicar a grandes produtores de resíduos que venham a
estabelecer contrato com estes SMAH, não foi contabilizado.
Tipo de utilizador
Escalão N.º de utentes Preço unitário Valor Mensal Valor Anual
Doméstico Coletivo 9 386 4,30 40 359,80 484 317,60
Individual 3 797 5,38 20 427,86 245 134,32
Não doméstico
1 427 5,71 2 438,17 29 258,04
2 88 10,00 880,00 10 560,00
3 395 15,50 6 122,50 73 470,00
4 199 21,33 4 244,67 50 936,04
5 144 36,18 5 209,92 62 519,04
6 8 54,92 439,36 5 272,32
7 5 78,40 392,00 4 704,00
8 0 105,39 0,00 0,00
9 0 140,52 0,00 0,00
10 20 187,35 3 747,00 44 964,00
Agropecuária único 657 3,00 1 971,00 23 652,00
Total geral……… 15 126 86 232,28 1034 787,36
2.5 TARIFAS RELATIVAS A DIVERSOS SERVIÇOS E À EXECUÇÃO DE RAMAIS
O cálculo da receita proveniente de diversos serviços e da execução de
ramais e respetivas modificações foi efetuado tendo por base o número de
serviços efetuados no período compreendido ente 1 de janeiro de 2009 e 31
de outubro de 2013.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 62
Em relação aos ramais (ou modificações de ramais) assumiu-se, por defeito,
que o valor seria o mais baixo da tabela que consta do tarifário, uma vez que
não existem dados relativos a cada um dos diâmetros.
Tipo de receita 2011 2012 2013
(out)
Média
anual
Valor
unitário
Valor
médio
anual
IVA
Valor
médio
anual c/
IVA
Tarifa Ligação/Colocação de Contador 396 291 305 350 17,82 6 239,10 998,26 7 237,35
Tarifa de Restabelecimento 355 148 97 212 17,82 3 773,65 603,78 4 377,43
Ramal de Água 120 71 44 83 341,82 28 350,95 4 536,15 32 887,11
Ramal de Saneamento 18 19 8 16 388,90 6 176,65 988,26 7 164,91
Ramal de Águas Pluviais 4 4 3 4 388,90 1 509,85 241,58 1 751,42
Modificação de Ramal de Água 150 100 70 113 68,70 7 759,06 1 241,45 9 000,51
Modificação de Ramal de Saneamento 4 2 3 3 79,85 253,64 40,58 294,22
Tarifa de Ensaios 78 97 66 85 17,82 1 515,75 242,52 1 758,27
Tarifa de Aferição 0 0 1 0 17,82 6,29 1,01 7,30
Tarifa de Ligação Saneamento 43 23 3 24 17,82 433,97 69,44 503,40
Tarifa de Ligação Pluvial 3 6 2 4 17,82 69,18 11,07 80,25
Total 8 974,09 65 062,17
2.6 OUTRAS RECEITAS
O cálculo das receitas provenientes de juros de mora e juros de depósitos
bancários foi efetuado com base na execução nos anos de 2011, 2012 e
valor previsto para 2013 (baseado na receita executada até 31 de outubro).
A receita habitualmente inscrita nos Trabalhos por conta de particulares,
Diversos Serviços de Resíduos e outras não especificadas foi restruturada pelo
que não se inscreveu os valores em função da execução dos últimos anos.
A verba correspondente às contrapartidas financeiras pela recolha de
resíduos por parte da Resiaçores, que tem vindo a ser inscrita em diversos
serviços de resíduos, passou para a rubrica relativa a venda de bens –
desperdícios, resíduos e refugos – outros, pelo valor de €46.400.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 63
Os serviços prestados na balança do aterro sanitário intermunicipal, que
anteriormente estavam a ser contabilizados na rubrica de diversos serviços
de resíduos passaram para a rubrica de diversos das outras receitas
correntes, pelo valor atualmente em vigor.
Também saíram da rubrica de serviços por conta de particulares os serviços
prestados pela manutenção de ETAR’s e estações elevatórias particulares,
por se ter entendido que não se tratam de serviços específicos das
autarquias, pelo que foram igualmente contabilizados na rubrica de diversos
das outras receitas correntes.
Os serviços prestados pelo laboratório foram orçados considerando que os
atuais contratos serão mantidos em 2014.
Tipo de receita 2011 2012 2013 (out.) Média
anual
Juros de mora 8 344,79 10 329,81 8 170,69 9 474,81
Juros de depósitos bancários 4 740,03 3 340,96 9 056,21 6 048,42
Diversos Serviços de Água 0,00 354,55 32,50 136,61
Trabalhos por conta de particulares 69 285,76 46 689,91 28 292,92 50 918,33
Diversos Serviços de Saneamento 0,00 0,00 35,47 12,52
Diversos Serviços de Resíduos 68 630,47 28 006,05 87 111,14 64 852,12
Outras receitas correntes 84 599,84 14 465,50 16 026,95 40 620,81
Total 235 600,89 103 186,78 148 725,88 172 063,61
Foi inscrita uma verba para venda de sucata no valor de €1.500 e uma verba
de €86.100, correspondente ao valor do IVA no regime de autoliquidação.
Não foi contemplado qualquer valor resultante da aplicação da tabela de
preços de reprodução e disponibilização de documentos que consta da
proposta de tarifário de 2014, uma vez que o valor não terá qualquer
expressão.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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Foi inscrita uma verba de €24.330 em taxas diversas, uma vez que na
proposta de tarifário foi contemplada a taxa de controlo de qualidade da
água e disposição de águas residuais, no valor de 0,5% dos valores de
consumo de água, disponibilidade, saneamento fixo e saneamento variável,
a repercutir na fatura dos clientes nos termos do artigo 24.º, conjugado com
o artigo 39.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/A, de 5 de
março.
Atendendo ao facto das receitas só poderem ser arrecadadas se tiverem
sido objeto de inscrição orçamental, foi considerado um valor residual para
os seguintes tipos de receitas: multas e outras penalidades, venda de outros
produtos acabados, venda de bens de investimentos e reposições não
abatidas aos pagamentos, uma vez que em alguns anos tem-se verificado a
liquidação de algumas destas receitas.
2.7 TRANSFERÊNCIAS
As transferências de capital, no valor de €1.715.270, abrangem os subsídios
de investimentos relativos aos projetos de abastecimento de água e
saneamento, a receber da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo,
provenientes do programa Proconvergência.
Os projetos que foram considerados para efeitos de comparticipação
comunitária foram: Construção de um reservatória na freguesia da Terra-
Chã; Execução; Remodelação das redes no troço Ladeira Branca/Figueiras
Pretas e Execução e remodelação das redes em diversos arruamentos –
Pacote 4+.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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ANEXO III- MAPA DE PESSOAL
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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MAPA DE PESSOAL
1. DIREÇÃO
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por ocupar Total
ocupados
- Chefia superior, orientação técnica e direção administrativa de todos os
serviços, respondendo perante o conselho de administração (CA) por tudo o
que diz respeito à disciplina e ao regular funcionamento dos SMAH;
- Direção e gestão do gabinete de apoio jurídico e do laboratório municipal
de Angra do Heroísmo;
- Direção e gestão da estrutura orgânica flexível definida pelo conselho de
administração;
- Cumprir e fazer cumprir leis, regulamentos, despachos e deliberações da
administração;
- Submeter a deliberação do conselho de administração, devidamente
instruídos e informados, os assuntos que dependam da sua resolução;
- Prestar informação sobre o grau de execução dos planos de atividade, a
situação financeira dos SMAH, bem como colaborar na preparação de
planos e orçamentos e respetivas alterações e revisões;
- Autorizar os pedidos de aquisição até ao limite da verba que lhe seja
conferida por deliberação do conselho de administração ou despacho do
presidente do conselho de administração;
- Emitir ordens de serviço, despachos, instruções ou normas de serviço que
assegurem o bom andamento e funcionamento dos SMAH, no âmbito das
suas competências;
- Zelar pelo cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho,
de acordo com a legislação em vigor;
- Acompanhar a monitorização dos objetivos e indicadores de desempenho;
- Promover e orientar as reuniões de coordenação entre os diversos serviços;
- Promover o planeamento das atividades, da estrutura orgânica, das
infraestruturas e dos meios logísticos dos SMAH;
- Praticar quaisquer atos da competência do presidente do conselho de
administração sempre que em circunstâncias excecionais não seja possível
a prática de tais atos pelo próprio, ficando, porém, os atos praticados
sujeitos a subsequente ratificação do presidente do conselho de
administração;
- Desempenhar as demais funções que as leis, os regulamentos ou as
deliberações do conselho de administração lhe impuserem.
(Artigos 11.º e 12.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro; Estatuto do
Pessoal Dirigente)
Diretor-Delegado
(cargo de direção
intermédia de 2.º
grau)
Nos termos da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, adaptada à
Administração Local pela Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto
1 - 1
A comissão de
serviço termina
a
28-3-2015
(n.º 7 do artigo
25.º da Lei n.º
49/2012, de 29
de agosto)
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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1.1 GABINETE DE APOIO JURÍDICO
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por ocupar Total
ocupados
- Dar parecer sobre os recursos hierárquicos ou contenciosos, bem como
reclamações que envolvam os SMAH;
- Intervir e instruir em matéria jurídica, os processos graciosos respeitantes aos
SMAH;
- Elaborar pareceres e informações sobre todas as matérias de interesse para
os SMAH;
- Elaborar ou colaborar na preparação de projetos de regulamentos ou
outras disposições normativas;
- Instruir processos disciplinares, de inquérito, sindicância ou averiguações,
bem como de contraordenação, mediante determinação superior;
- Analisar diariamente a legislação publicada nos Jornais Oficiais,
promovendo a divulgação da que tenha aplicabilidade no âmbito da
intervenção dos SMAH;
- Zelar pelo cumprimento da legalidade dos atos dos SMAH, sugerindo a
adoção de procedimentos que entenda adequados e corretos;
- Exercer as demais funções que lhe forem confiadas ou resultarem do
normal desempenho das suas tarefas.
(Artigo 15.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro)
Técnico Superior Licenciatura em Direito 1 - 1
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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1.2 LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por ocupar Total
ocupados
- Garantir, implementar e executar os diversos programas de controlo de
qualidade;
- Avaliar a qualidade dos afluentes recebidos e produzidos nas diversas
instalações de tratamento, de acordo com os respetivos programas de
monitorização;
- Proceder às diversas amostragens de acordo com os diversos planos de
controlo da qualidade e de acordo com as normas da qualidade
estabelecidas;
- Garantir o cumprimento dos requisitos do sistema de gestão da qualidade;
- Promover melhorias organizacionais inerentes ao sistema de gestão da
qualidade;
- Promover auditorias internas;
- Implementar ações corretivas na sequência das auditorias externas,
auditorias internas e ensaios de comparação interlaboratorial;
- Elaborar os boletins de análises e relatórios de desempenho;
- Validar e interpretar os resultados estatísticos obtidos nos ensaios analíticos;
- - Colaborar com outras entidades em programas de controlo;
- Executar técnicas analíticas;
- Exercer as demais funções que lhe forem confiadas e resultarem do normal
desempenho das suas tarefas e das atribuições associadas ao conteúdo
funcional.
(Artigo 16.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro; anexo da Lei n.º 12-
A/2008, de 27 de fevereiro)
Técnico Superior
Licenciatura na área do
Ambiente ou na área de
Química,
Incluindo formação específica
na área de amostragem de
águas de consumo humano
1 - 1
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado
- Executar técnicas analíticas;
- Proceder às diversas amostragens de acordo com os diversos planos de
controlo da qualidade e de acordo com as normas da qualidade
estabelecidas;
- Implementar ações corretivas na sequência das auditorias externas,
auditorias internas e ensaios de comparação interlaboratorial;
- Elaborar os boletins de análises e relatórios de desempenho;
- Exercer as demais funções que lhe forem confiadas e resultarem do normal
desempenho das suas tarefas e das atribuições associadas ao conteúdo
funcional.
(Art. 16.º Despacho 1653/2013, de 28-1, anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27-2)
Assistente Técnico
Adequado curso tecnológico,
curso das escolas profissionais
ou curso que confira
certificado de qualificação de
nível não inferior a III, na área
de Química, incluindo
formação específica na área
de amostragem de águas de
consumo humano
1 - 1
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 69
1.3 SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO
Nota: O Serviço de Apoio Técnico é assegurado pelo Chefe de Divisão de Logística até ao termo da sua comissão de serviço.
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
Apoio ao funcionamento da Divisão de Resíduos e Logística (DRL), no âmbito
das competências do Gabinete Técnico e da Gestão do Parque de
Máquinas e Viaturas, bem como das atribuições associadas ao conteúdo
funcional. Exercer outras atividades inerentes à função.
(1.1 e 1.4.1 do artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e
anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Técnico Superior
Licenciatura em Geografia/
Licenciatura na Área de SIG 1 -
Desenvolvimento de atividades de apoio aos diversos serviços, com recurso
a sistemas e aplicações informáticos, no âmbito das atribuições associadas
ao conteúdo funcional (1.2.2 do artigo 33.º do Despacho n.º 1979/2011, de
26 de janeiro; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril)
Técnico de
Informática
Grau 1
Adequado curso tecnológico,
curso das escolas profissionais
ou curso que confira
certificado de qualificação de
nível III em áreas de informática
1 - 1
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado.
Carreira não
revista
Apoio técnico à DRL, incluindo a execução de trabalhos de topografia, no
âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras
atividades inerentes à função.
(1.2 do artigo 14.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Assistente Técnico
Adequado curso tecnológico,
curso das escolas profissionais
ou curso que confira
certificado de qualificação de
nível não inferior a III, na área
de topografia
1 - 1
Apoio técnico à DRL, em particular na atualização dos cadastros das redes
de distribuição de água e de drenagem de águas residuais e produção de
peças desenhadas, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo
funcional. Exercer outras atividades inerentes à função.
(1.2 do artigo 14.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Adequado curso tecnológico,
curso das escolas profissionais
ou curso que confira
certificado de qualificação de
nível não inferior a III, na área
de construção civil
1 - 1
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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2. DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupa
Total
ocupados
- Assegurar o serviço de expediente, nomeadamente receção, registo,
classificação, distribuição, expedição e arquivo da documentação;
- Assegurar a uniformização da documentação interna;
- Executar as tarefas administrativas de carácter geral que não estejam
cometidas a outros serviços, designadamente a emissão de declarações,
certidões, autenticações e notificações;
- Gerir a reprografia;
- Secretariar e dar apoio administrativo direto às reuniões do CA, bem como
registar e minutar as atas das respetivas reuniões;
- Promover a divulgação das deliberações, ordens de serviço, bem como de
toda a informação necessária ao regular funcionamento dos serviços;
- Propor, dinamizar e coordenar os procedimentos destinados à organização
dos arquivos;
- Facultar a documentação necessária aos serviços;
- Elaborar, após consulta aos serviços interessados, a proposta de eliminação
da documentação produzida, de acordo com a legislação em vigor;
- Dirigir e coordenar as operações de recrutamento, seleção e acolhimento
de pessoal;
- Assegurar os procedimentos necessários à formação do pessoal;
- Apoiar o exercício do poder disciplinar;
- Preparar o mapa de pessoal e suas alterações;
- Gerir os procedimentos administrativos necessários para a contratação de
bens, serviços e empreitadas;
- Executar a gestão económico-financeira dos SMAH de acordo com os
objetivos e diretrizes do CA;
- Fornecer ao diretor-delegado e ao CA, em tempo oportuno, os elementos
de gestão que os habilite a uma correta tomada de decisões;
- Coordenar a elaboração do plano plurianual de investimentos e
orçamento dos SMAH, suas alterações e revisões, nos termos da lei aplicável;
- Garantir a execução e o controlo financeiro dos instrumentos previsionais
de planeamento e orçamentação aprovados;
- Coordenar a elaboração dos documentos finais de prestação de contas
obrigatórios para aprovação superior, dentro dos prazos estabelecidos;
(cont.)
Chefe de Divisão
Municipal
(cargo de direção
intermédia de 2.º
grau)
Nos termos da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, adaptada à
Administração Local pela Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto
- 1 -
Recrutamento
não previsto.
As
competências
desta Divisão
são
asseguradas
pelo Diretor-
Delegado.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 71
2. DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
(cont.)
- Garantir e fiscalizar o funcionamento da Tesouraria;
- Coordenar todo o processo de aquisição de bens e serviços de uso
corrente necessários à execução eficiente e oportuna das atividades
planeadas, respeitando os melhores critérios de gestão económica,
financeira e de qualidade;
- Assegurar uma gestão racional de stocks, em consonância com critérios
definidos e em articulação com os diversos serviços utilizadores;
- Assegurar a gestão patrimonial dos SMAH, executando e mantendo
atualizado o cadastro e inventário dos bens de acordo com as normas
legais e regulamentos em vigor;
- Zelar pelo atendimento do público e pela organização e andamento dos
processos de interesse dos utentes;
- Coordenar o serviço de leituras e fiscalização de consumos no sentido de
otimização do sistema e na prossecução de uma melhoria do serviço
prestado;
- Exercer as funções referidas no artigo 17.º da Estrutura e Organização dos
SMAH, bem como as demais funções que lhe forem confiadas ou resultarem
do normal desempenho das suas tarefas.
(Artigos 17.º e 18.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro; Estatuto do
Pessoal Dirigente)
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 72
2. DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
Apoio ao funcionamento da Divisão Administrativa e Financeira, no âmbito
das competências do Gabinete Técnico e das atribuições associadas ao
conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (artigo 20.º
do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008,
de 27 de fevereiro) Técnico Superior
Licenciatura na área de
Gestão e Administração
Pública/Recursos
Humanos/Direito
1 -
3
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado
Licenciatura na área de
Economia/Gestão/
Contabilidade
1 -
Licenciatura ou formação
superior 1 -
Coordenação da Secção de Contratação Publica no âmbito das
atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades
inerentes à função (Artigo 22.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro
e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Coordenador
Técnico
12.º ano ou curso que lhe seja
equiparado
1 -
4
Coordenação da Secção de Contabilidade, Aprovisionamento e Património
no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras
atividades inerentes à função (artigo 23.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28
de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
1 -
Coordenação da Secção de Tesouraria no âmbito das atribuições
associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à
função (artigo 24.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
1 -
Coordenação da Secção Comercial no âmbito das atribuições associadas
ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (artigo
25.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-
A/2008, de 27 de fevereiro)
1 -
Coordenação da Secção de Recursos Humanos e Expediente no âmbito
das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades
inerentes à função (artigo 21.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro
e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
- 1 Recrutamento
não previsto
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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2. DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
Atividades de apoio administrativo, em particular no Serviço de Recursos
Humanos, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de
outras atividades inerentes à função (1.1 do artigo 21.º do Despacho n.º
1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Assistente Técnico 12.º ano ou curso que lhe seja
equiparado
2 -
15
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado
Atividades de apoio administrativo, em particular no Expediente, no âmbito
das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades
inerentes à função (1.2 do artigo 21.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de
janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
4 -
Atividades de apoio administrativo, em particular na Secção de
Contratação Pública, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo
funcional e de outras atividades inerentes à função (artigo 22.º do Despacho
n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de
fevereiro)
1 -
Apoio administrativo, em particular no Serviço de Contabilidade, no âmbito
das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades
inerentes à função (1.1 do artigo 23.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de
janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
3 -
Atividades de apoio administrativo, em particular no Serviço de
Aprovisionamento, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo
funcional e de outras atividades inerentes à função (1.2 do artigo 23.º do
Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de
27 de fevereiro)
2 -
Apoio administrativo, em particular no Serviço de Património, no âmbito das
atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades
inerentes à função (1.3 do artigo 23.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de
janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
1 -
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 74
2. DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
Apoio administrativo, em particular no Serviço de Faturação, no âmbito das
atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades
inerentes à função (1.4 do artigo 25.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de
janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) Assistente Técnico 12.º ano ou curso que lhe seja
equiparado
1 -
2
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado
Apoio administrativo, em particular na Secção de Tesouraria, no âmbito das
atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades
inerentes à função (n.º 1 do artigo 24.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de
janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
1 -
Apoio à Divisão, em particular na fiscalização e verificação das leituras e
anomalias com os contadores de água, no âmbito das atribuições
associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função
(1.2 do artigo 25.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e Despacho
n.º 38/88, II série do DR de 26-1-1989)
Fiscal de Leituras e
Cobranças
Escolaridade obrigatória
1 - 1
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado.
Carreira
não revista
Apoio ao funcionamento da Divisão, em particular no atendimento,
execução de chamadas telefónicas e transmissão de recados, reprodução
de documentos operando com máquinas apropriadas, distribuição da
correspondência, controlo da portaria e serviços auxiliares, no âmbito das
atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades
inerentes à função (1.3 do artigo 21.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de
janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Assistente
Operacional
3 -
14
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado
Apoio administrativo à Divisão, em particular no Serviço de
Aprovisionamento, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo
funcional e de outras atividades inerentes à função (1.2 do artigo 23.º do
Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de
27 de fevereiro)
1 -
Apoio ao funcionamento da Divisão, em particular no Serviço de
Atendimento ao Público, podendo ainda apoiar o Serviço de Faturação, no
âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras
atividades inerentes à função (1.1 e 1.4 do artigo 25.º do Despacho n.º
1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
4 -
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 75
2. DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
Apoio ao funcionamento da Divisão, em particular na leitura de contadores
de água, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de
outras atividades inerentes à função (1.2 do artigo 25.º do Despacho n.º
1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Assistente
Operacional Escolaridade obrigatória
4 -
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado Apoio ao funcionamento da Divisão, em particular nos procedimentos
relativos ao Serviço de Assistência Técnica no âmbito das atribuições
associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função
(1.3 do artigo 25.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro
2 -
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 76
3. DIVISÃO DE ÁGUAS
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
- Assegurar a gestão e o funcionamento dos serviços de operação e
manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de drenagem e
tratamento de águas residuais;
- Assegurar todos os trabalhos de controlo, manutenção, reparação e
renovação das redes públicas de abastecimento de água e drenagem de
águas residuais;
- Assegurar que as vias e outros espaços públicos não sofrem degradação
física nem ficam com a segurança de transeuntes e tráfego afetada em
consequência dos trabalhos acima referidos;
- Assegurar a execução e fiscalização das obras previstas no plano
plurianual de investimentos, programar e controlar as atividades e apurar
eventuais desvios;
- Assegurar a aquisição de materiais a utilizar nas diferentes intervenções e
trabalhos;
- Proceder ao controlo da qualidade da água distribuída, dentro dos critérios
legalmente estabelecidos;
- Assegurar a renovação, conservação e reparação dos equipamentos e
instalações de apoio afetos à divisão;
- Assegurar a aplicação, em todas as atividades desenvolvidas na divisão,
das regras que promovam a higiene, segurança e saúde dos colaboradores
afetos;
- Propor e colaborar na definição de estratégias de desenvolvimento
técnico-económico dos sistemas de abastecimento de água e de
drenagem e tratamento de águas residuais;
- Assegurar a gestão e o funcionamento dos serviços de operação e
manutenção dos sistemas de elevação e tratamento de águas e águas
residuais; (Cont.)
Chefe de Divisão
Municipal
(cargo de direção
intermédia de 2.º
grau)
Nos termos da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, adaptada à
Administração Local pela Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto
1 - 1
Recrutamento
previsto.
O lugar
encontra-se
ocupado, em
regime de
substituição,
enquanto
decorrer o
procedimento
concursal,
prevendo-se
que o
provimento em
comissão de
serviço, por 3
anos, ocorra
em 2014.
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 77
3. DIVISÃO DE ÁGUAS
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
(Cont.)
- Superintender em todos os trabalhos de controlo, manutenção e
exploração das infraestruturas afetas à divisão;
- Elaborar pareceres, sempre que solicitado, sobre projetos de interesse para
os SMAH, no âmbito das áreas de atuação definidas;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação e regulamentos em vigor sobre
água de abastecimento e águas residuais;
- Elaborar pareceres referentes a projetos que impliquem novas utilizações
dos sistemas de abastecimento de água e processamento de águas
residuais;
- Exercer as demais funções que lhe forem confiadas e resultarem do normal
desempenho das suas tarefas.
(Artigos 17.º e 26.º Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro; Estatuto do
Pessoal Dirigente)
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 78
3. DIVISÃO DE ÁGUAS
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
Apoio ao funcionamento da Divisão de Águas (DA), no âmbito das
competências do Gabinete Técnico e das atribuições associadas ao
conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função
(1.1 do artigo 27.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Técnico Superior
Licenciatura em Engenharia
Civil, preferencialmente no
ramo de hidráulica
a) -
-
a) Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado.
Em regime de
substituição no
cargo de
Chefe da
Divisão de
Águas
Licenciatura na área de
Ambiente/Química b) -
b) Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado.
Em comissão de
serviço no
cargo de
Diretor-
Delegado
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 79
3. DIVISÃO DE ÁGUAS
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
Execução de funções de natureza administrativa e técnica de apoio à DA,
no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras
atividades inerentes à função.
(Artigo 27.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º
12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Assistente Técnico 12.º ano ou curso que lhe seja
equiparado
2
- 4
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado
Apoio técnico ao funcionamento da DA, incluindo a execução de funções
relacionadas com o tratamento de água no âmbito das atribuições
associadas ao conteúdo funcional. Monitorização e execução de pequenas
amostragens referentes ao controlo de qualidade de águas.
Exercer outras atividades inerentes à função.
(1.4.2 e 1.4.3 do artigo 31.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e
anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
2
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 80
3. DIVISÃO DE ÁGUAS
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
Coordenação e orientação da atividade dos assistentes operacionais afetos
à DA, da área a seu cargo procedendo à distribuição e ao controlo das
respetivas tarefas, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo
funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (artigo 27.º do
Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de
27 de fevereiro)
Encarregado
Operacional
Escolaridade obrigatória
1 - 1
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado
Apoio ao funcionamento da DA, incluindo a monitorização e controlo de
caudais, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional.
Operação de Estações Elevatórias. Exercer outras atividades inerentes à
função.
(1.2 e 1.3 do artigo 27.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e
anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Assistente
Operacional
6 -
36
Apoio ao funcionamento da DA, incluindo vigilância e fiscalização de
nascentes e a execução de canalizações, redes e ramais de distribuição de
água e esgotos, gestão de redes, no âmbito das atribuições associadas ao
conteúdo funcional.
- Exercício outras atividades inerentes à função.
(1.2 e 1.3 do artigo 27.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e
anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
18 -
Apoio ao funcionamento da DA, incluindo funcionamento do sistema
elevatório e de tratamento de águas residuais, no âmbito das atribuições
associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à
função.
(1.4. do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-
A/2008, de 27 de fevereiro)
7 -
Apoio ao funcionamento da DA, incluindo a receção, armazenamento e
fornecimento de ferramentas e utensílios, bem como controlo de stocks, no
âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras
atividades inerentes à função (Artigo 28.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28
de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
3 -
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 81
3. DIVISÃO DE ÁGUAS
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
Apoio ao funcionamento da DA, incluindo a condução de viaturas e
máquinas pesadas e veículos destinados à execução de redes de
distribuição de água e esgotos pluviais e domésticos, no âmbito das
atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades
inerentes à função. (Artigo 27.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro
e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Assistente
Operacional
Escolaridade obrigatória
Carta de condução
adequada, conforme
legislação em vigor
2
-
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 82
4. DIVISÃO DE RESÍDUOS E LOGÍSTICA a)
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
- Planificar e assegurar as operações de recolha, transporte e deposição
final dos resíduos sólidos urbanos;
- Promover e assegurar a recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos ou
outro tipo de resíduos;
- Promover e assegurar ações de limpeza de espaços públicos atribuídos aos
SMAH em todo o concelho;
- Executar ou colaborar em ações de sensibilização que visem melhorar a
higiene urbana e a saúde pública do concelho;
- Promover a colocação nas vias públicas de contentores para uso coletivo,
sua manutenção e limpeza;
- Manter em condições de operacionalidade todo o material e
equipamento afeto à Divisão;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação e regulamentos em vigor sobre
resíduos sólidos urbanos;
- Gerir o parque de máquinas e viaturas, zelando pelo seu bom
funcionamento;
- Zelar pela manutenção das infraestruturas dos SMAH e fazer cumprir os
contratos de manutenção e assistência técnica;
- Assegurar a prestação dos serviços auxiliares de limpeza e vigilância das
instalações;
- Exercer as demais funções que lhe forem confiadas e resultarem do normal
desempenho das suas tarefas.
(Artigos 17.º e 29.º Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro; Estatuto do
Pessoal Dirigente)
Chefe de Divisão
Municipal
(cargo de direção
intermédia de 2.º
grau)
Nos termos da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, adaptada à
Administração Local pela Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto
- 1 b) -
a)De acordo com a Estrutura e Organização dos SMAH, a Divisão de Resíduos e Logística entra em vigor a 1-1-2014, na sequência da cessação da comissão de serviço do Chefe da Divisão de
Resíduos Sólidos, nos termos do 2.3 do ponto VIII da Disposição Transitória da referida Estrutura. De acordo com os números 1.4 e 2.4 do mesmo ponto, algumas das competências da Divisão de
Resíduos e Logística mantêm-se no atual chefe de divisão municipal de Logística, até ao final da sua comissão de serviço, que termina em 28-2- 2015.
b) Prevê-se o recrutamento de um dirigente para a Divisão de Resíduos e Logística
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 83
4. DIVISÃO DE RESÍDUOS E LOGÍSTICA
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
Apoio ao funcionamento da Divisão de Resíduos e Logística (DRL), no âmbito
das competências do Gabinete Técnico e da Gestão do Parque de
Máquinas e Viaturas, bem como das atribuições associadas ao conteúdo
funcional. Exercer outras atividades inerentes à função.
(1.2 e 1.4.1 do artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e
anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Técnico Superior
Licenciatura em Engenharia
Civil / Licenciatura na área do
Ambiente
3 -
5
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado.
ver nota b)
Licenciatura em Higiene e
Saúde Ambiental 1 -
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado
Licenciatura ou formação
superior na área de mecânica
ou eletromecânica
1 -
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 84
4. DIVISÃO DE RESÍDUOS E LOGÍSTICA
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
Apoio ao funcionamento da DRL no âmbito das competências do Gabinete
Técnico e das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras
atividades inerentes à função.
(1.1 do artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Assistente Técnico
12.º ano ou curso que lhe seja
equiparado, na área do
Ambiente
1 -
2
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado.
Fiscalização do cumprimento de regulamentos, posturas e demais normas
de higiene e limpeza pública, no âmbito das atribuições associadas aos
conteúdos funcionais. Exercer outras atividades inerentes à função.
(1.1 do artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro, anexo da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Despacho n.º 20/SEALOT/94,
publicado na II Série do DR, de 12 de maio, no caso do Fiscal dos Serviços de
Higiene e Limpeza)
Assistente Técnico 12.º ano ou curso que lhe seja
equiparado 1 -
Fiscal dos Serviços
de Higiene e
Limpeza
Escolaridade obrigatória 1 - 1
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado.
Carreira não
revista
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 85
4. DIVISÃO DE RESÍDUOS E LOGÍSTICA
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
Coordenação e orientação da atividade dos Assistentes Operacionais
afetos à DRL, da área a seu cargo, procedendo à distribuição e ao controlo
das respetivas tarefas, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo
funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (artigo 30.º do
Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de
27 de fevereiro)
Encarregado
Operacional Escolaridade obrigatória 4 - 4
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado
Remoção de lixos, limpeza de ruas e execução de outras tarefas
relacionadas, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional
(1.2 e 1.3 do artigo 29.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo
da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Assistente
Operacional
Escolaridade obrigatória 43 -
73
Apoio ao funcionamento da DRL, incluindo a condução de viaturas,
máquinas pesadas e veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de
lixo, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer
outras atividades inerentes à função (artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013,
de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Escolaridade obrigatória
carta de condução
adequada, conforme
legislação em vigor
15 -
Apoio ao funcionamento da DRL, no âmbito da manutenção das
infraestruturas e execução de outras tarefas no âmbito das atribuições
associadas ao conteúdo funcional ( artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013,
de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Escolaridade obrigatória
13 -
Apoio ao funcionamento da DRL, incluindo o controlo de entradas e saídas
de pessoas e viaturas, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo
funcional. Exercer outras atividades inerentes à função ( artigo 30.º do
Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de
27 de fevereiro)
Assistente
Operacional 2 -
Fiscal de Serviços
de Água e
Saneamento
1 - 1
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado.
Carreira não
revista
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 86
4. .DIVISÃO DE RESÍDUOS E LOGÍSTICA
Atribuições / Competências / Atividades Cargo/carreira/
categoria
Habilitação/Área de formação
académica e/ou profissional
N.º de postos de trabalho
Obs.
Ocupados Por
ocupar
Total
ocupados
Apoio ao funcionamento da DRL, incluindo a reparação, manutenção e
auxílio nas atividades respeitantes à gestão de máquinas, equipamentos e
viaturas, e execução de outras tarefas no âmbito das atribuições associadas
ao conteúdo funcional ( artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de
janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Assistente
Operacional Escolaridade obrigatória
5 -
7
Contrato de
trabalho por
tempo
indeterminado
Lubrificação e lavagem de viaturas pesadas e outras tarefas de apoio
à DRL e ao Serviço de Gestão do Parque de Máquinas e Viaturas, no âmbito
das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades
inerentes à função ( artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro
e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
1 -
Apoio ao funcionamento da DRL, incluindo a manutenção e pintura de
viaturas, máquinas e equipamentos, no âmbito das atribuições associadas
ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (artigo
30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-
A/2008, de 27 de fevereiro)
1 -
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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5. PESSOAL A CONTRATAR AO ABRIGO DE PROGRAMAS DE OCUPAÇÃO E ESTÁGIOS
Programa Número de
Ocupados/Estagiários
Programa para a Inserção Profissional “Emprego Protegido” 1
Programa Social de Ocupação de Adultos - PROSA 4
Programa de Ocupação Temporária de Trabalhadores Subsidiados 6
ESTAGIAR L ou T 3
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
Página | 88
6. MAPA RESUMO DOS POSTOS DE TRABALHO A CONTRATAR EM 2014
Unidade orgânica
Cargo
Divisão de
Águas
(Comissão de
serviço)
Divisão de
Resíduos e
Logística
(Comissão
de serviço)
Total
Chefe de Divisão 1 1 2
Total de postos de trabalho 1 1 2
DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014
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7. PERFIL DE COMPETÊNCIAS
Tendo em conta as exigências constantes dos postos de trabalho inerentes
aos cargos e às categorias constantes do mapa de pessoal, são
consideradas as competências previstas na Portaria n.º 1633/2007, de 31 de
dezembro, encarando-se como essenciais ao adequado desempenho das
respetivas funções, as abaixo enunciadas:
1. DIRIGENTES
Os dirigentes devem reunir competência técnica e aptidão para o exercício
de funções de direção, coordenação e controlo, possuindo:
a) Formação académica superior com nível mínimo de licenciatura;
b) Experiência profissional relevante, preferencialmente na área de atuação,
atendendo às competências atribuídas na estrutura e organização dos
SMAH;
c) Formação profissional relevante, preferencialmente na área de atuação;
d) Adequados conhecimentos do conteúdo funcional do cargo e do
funcionamento dos SMAH;
e) Competências:
i) Orientação para resultados: possuir adequada capacidade para se
focalizar na concretização dos objetivos do serviço e garantir que os
resultados desejados são alcançados a avaliar;
ii) Liderança e gestão das pessoas: possuir adequada capacidade para
dirigir e influenciar positivamente os colaboradores, mobilizando-os para
os objetivos do serviço e da organização e estimular a iniciativa e a
responsabilização;
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iii) Visão estratégica: possuir adequada capacidade para analisar o
ambiente interno e externo, antecipar a sua evolução e prever os
impactos na organização e no serviço. Ter uma perspetiva de gestão
alargada e direcionada para o futuro de modo a definir as estratégias e
os objetivos de acordo com essa visão;
iv) Decisão: possuir adequada capacidade para equacionar soluções,
dar orientações e tomar medidas, assumindo as responsabilidades
decorrentes das mesmas.
v) Planeamento e Organização: possuir adequada capacidade para
programar, organizar e controlar a atividade da sua unidade orgânica
e dos elementos que a integram, definindo objetivos, estabelecendo
prazos e determinando prioridades.
vi) Orientação para a Inovação e Mudança: possuir adequada
capacidade para diagnosticar necessidades de mudança, aderir a
novos processos de gestão e de funcionamento e apoiar ativamente a
sua implementação.
vii)Relacionamento interpessoal: possuir adequada capacidade para
interagir de forma adequada com pessoas com diferentes caraterísticas
e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo uma atitude
facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais
conflitos de forma ajustada.
viii) Tolerância à pressão e contrariedades: possuir adequada capacidade
para lidar com situações de pressão e com contrariedades de forma
adequada e profissional.
2. TÉCNICOS SUPERIORES
a) Orientação para Resultados: Capacidade para concretizar com eficácia e
eficiência os objetivos do serviço e as tarefas e que lhe são solicitadas.
b) Conhecimentos Especializados e Experiência: Conjunto de saberes,
informação técnica e experiência profissional, essenciais ao adequado
desempenho das funções.
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c) Planeamento e Organização: Capacidade para programar, organizar e
controlar a sua atividade e projetos variados, definindo objetivos,
estabelecendo prazos e determinando prioridades.
d) Análise da informação e sentido crítico: Capacidade para identificar,
interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica
e com sentido crítico.
3. COORDENADOR TÉCNICO, ENCARREGADO GERAL OPERACIONAL e
ENCARREGADO OPERACIONAL
a) Coordenação: Capacidade para coordenar, orientar e dinamizar equipas
de trabalho com vista à concretização de objetivos comuns.
b) Realização e Orientação para Resultados: Capacidade para concretizar
com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são
distribuídas.
c) Organização e Método de trabalho: Capacidade para organizar a sua
atividade, definir prioridades e realizá-la de forma metódica.
d) Relacionamento interpessoal: Capacidade para interagir com pessoas com
diferentes caraterísticas e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo
uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e
eventuais conflitos de forma ajustada.
4. ASSISTENTE TÉCNICO e TÉCNICO DE INFORMÁTICA
a) Realização e Orientação para Resultados: Capacidade para concretizar
com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são
distribuídas.
b) Organização e Método de trabalho: Capacidade para organizar a sua
atividade, definir prioridades e realizá-la de forma metódica.
c) Responsabilidade e Compromisso com o Serviço: Capacidade para
compreender e integrar o contributo da sua atividade para o
funcionamento do serviço, desempenhando as suas tarefas e atividades de
forma diligente e disponível.
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d) Trabalho de equipa e cooperação: Capacidade para se integrar em
equipas de trabalho de constituição variada e cooperar com os outros de
forma ativa.
5. ASSISTENTE OPERACIONAL e FISCAL
a) Relacionamento interpessoal: Capacidade para interagir com pessoas com
diferentes caraterísticas e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo
uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e
eventuais conflitos de forma ajustada.
b) Otimização de recursos: Capacidade para utilizar os recursos e instrumentos
de trabalho de forma eficaz e eficiente de modo a reduzir custos e aumentar
a produtividade.
c) Responsabilidade e Compromisso com o Serviço: Capacidade para
compreender e integrar o contributo da sua atividade para o
funcionamento do serviço, desempenhando as suas tarefas e atividades de
forma diligente e disponível.
d) Orientação para a Segurança: capacidade para compreender e integrar
na sua atividade profissional as normas de segurança, higiene, saúde no
trabalho e defesa do ambiente, prevenindo riscos e acidentes profissionais
e/ou ambientais.
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ANEXO IV- DESPESAS COM PESSOAL
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DESPESAS COM PESSOAL
Tipo MODALIDADE DE CONTRATO
Comissão Outra situação Quadro Recrutamento Total Geral
Vencimento base 91 806,60 4 744,80 1627 034,64 29 347,56 1752 933,60
Subsídio de refeição 3 100,02 9 300,06 180 834,50 1 033,34 194 267,92
Segurança Social
8 781,96 49 580,03
58 362,00
CGA 25 438,08 3 547,54 424 526,96 8 131,72 461 644,29
Desp.Representação 8 409,84 0,00 0,00 2 337,60 10 747,44
Abono para falhas 0,00 0,00 5 964,53 0,00 5 964,53
Remun.complementar 0,00 4 372,20 103 352,76 0,00 107 724,96
Subsídio de Férias/Natal 15 301,10 5 820,00 271 172,44 4 891,26 297 184,80
TOTAL POR MODALIDADE
144 055,64 36 566,56 2662 465,86 45 741,48 2888 829,54
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UNIDADE ORGÂNICA
Apoio Técnico Direção
Divisão Administrativa e
Financeira
Divisão de Águas
Divisão de Resíduos e Logística
Gabinete de Apoio Jurídico
Laboratório Total Geral
Vencimento base 52 002,84 33 111,48 438 629,04 377 538,96 809 633,76 14 417,76 27 599,76 1752 933,60
Subsídio de refeição 4 133,36 2 066,68 39 266,92 43 400,28 102 300,66 1 033,34 2 066,68 194 267,92
Segurança Social 4 679,77
4 062,22 6 400,69 31 394,28 4 062,22 7 762,81 58 362,00
CGA 10 046,62 9 174,64 121 445,43 104 439,35 216 538,26
461 644,29
Desp.Representação 0,00 3 734,64 0,00 2 337,60 4 675,20 0,00 0,00 10 747,44
Abono para falhas 0,00 0,00 5 964,53 0,00 0,00 0,00 0,00 5 964,53
Subsídio de Férias/Natal 8 667,14 5 518,58 73 104,84 62 923,16 139 968,16 2 402,96 4 599,96 297 184,80
Remun.complementar 1 335,88 0,00 16 719,36 26 232,78 62 667,78 283,36 485,80 107 724,96
TOTAL POR UNIDADE 80 865,61 53 606,02 699 192,33 623 272,82 1367 178,10 22 199,64 42 515,01 2888 829,54