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Ano XXII • N. 5.026 • R$ 0,90 Tiragem: 1.550 • 13/4/2016Diário Oficial do Município - DOM

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Nova sede do Centro de Reabilitação Centro-Sul é inaugurada no Mangabeiras

Foram inauguradas ontem, na Rua Professor Otávio Coelho Maga-lhães, 111, no bairro Mangabeiras, as novas instalações do Centro de Reabilitação Centro-Sul (Creab-CS). A nova sede integra as ações de re-vitalização, modernização e reestru-turação dos equipamentos de saúde promovidas pela Prefeitura de Belo Horizonte.

A antiga sede do Creab-CS funcionava no bairro Santa Efigênia, próximo à Unidade de Pronto Aten-dimento (UPA) Centro-Sul. Contu-do, a área física modesta limitava o serviço prestado. “Com a mudan-ça, os usuários e os profissionais se-rão beneficiados com a ampliação estrutural e com a qualificação dos serviços prestados, como já acon-teceu com o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem, o Centro Municipal de Oftalmologia e a UPA Nordeste”, destacou o prefeito Mar-cio Lacerda durante a cerimônia de inauguração.

De acordo com o secretá-rio municipal de Saúde, Fabiano Pi-menta, a reestruturação do Creab--CS trará grande contribuição para

os desafios futuros do setor. “O seg-mento de reabilitação é constante-mente desafiado com o surgimento de novos casos que, até então, não eram corriqueiros, como a micro-cefalia. Por isso, a importância des-sa ampliação e qualificação. O Cre-ab-CS está preparado para atender os pacientes e suas famílias”, disse.

Para a estruturação do novo Creab-CS foram realizadas obras de reforma e revitalização, com investi-mento de R$ 185.847,40. A expec-tativa é que as novas instalações per-mitam aumentar o número de aten-dimentos e melhorar a qualidade do serviço prestado.

O Creab Centro-Sul atende, em média, 400 pacientes por dia, em reabilitação nas áreas de ortope-dia (adulto e criança), neurologia e neuropediatria. A equipe é formada por cerca de 50 profissionais, entre fisioterapeutas, terapeutas ocupacio-nais, fonoaudiólogos, assistentes so-ciais, psicólogos, enfermeiros, mé-dico acupunturista, ortopedista, nu-tricionista e fisiatra. O equipamen-to funciona de segunda a sexta-fei-ra, das 7h às 19h.

Para o prefeito Marcio Lacerda, usuários e profissionais serão beneficiadoscom a melhoria da estrutura e com a qualificação dos serviços

Referência para outros municípios

Obras do Vila Viva na Vila Nossa Senhora da Conceição devem ser entregues em setembro

O prefeito Marcio Lacerda visitou ontem as obras do Programa Vila Viva na Vila Nossa Senhora da Conceição, no Aglomerado da Serra II. Os serviços no local compreendem obras de infraestrutura, urbanização de ruas e becos, além da construção de 112 unidades habitacionais por meio do Progra-ma de Aceleração do Crescimento (PAC) Pró-Moradia. A obra, prevista para ser encerrada em setembro deste ano, está orça-da em R$ 30.323.805,66 e conta com financiamento do Te-souro Municipal e da Caixa Econômica Federal.

Os programas de urbanização de vilas e aglomerados da Prefeitura de Belo Horizonte, como o Vila Viva, além do tra-balho preventivo em áreas de risco de deslizamento, têm con-tribuído para diversos avanços. Há 12 anos não há registro de mortes provocadas por deslizamento nessas áreas, nem aci-dentes graves de escorregamento de terreno com maiores con-sequências. As ações de prevenção e intervenção são realiza-das durante todo o ano e são coordenadas pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). En-tre as atividades realizadas estão vistorias, remoção de famí-lias, monitoramento de áreas instáveis e atividades de cons-cientização e mobilização popular. Obras incluem urbanização de ruas e becos e construção de unidades habitacionais

Os Creabs são equipamentos da Rede SUS-BH que oferecem à população serviços de reabilita-ção como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, serviço social e nutrição. A ci-dade conta, atualmente, com três unidades, localizadas nas regiões Leste, Centro-Sul e Noroeste, que atuam de maneira integrada aos 60 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf). Nos Creabs também são feitas as concessões de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, incluindo cadeira de ro-das. De 2012 a 2015, mais de 17.800 equipamentos foram entregues à população.

Os atendimentos são individualizados, de acordo com os critérios clínicos e funcionais de ca-da paciente. As equipes multidisciplinares trabalham de forma integrada para dar o suporte necessá-rio ao paciente em tratamento.

O encaminhamento dos pacientes de Belo Horizonte é feito via centros de saúde e demais uni-dades da rede complementar. O Creab Centro-Sul recebe pacientes das regiões Centro-Sul, Barreiro, Norte e Pampulha. O Creab Leste atende os pacientes das regiões Leste, Nordeste e Venda Nova. O Creab Noroeste é referência para os pacientes das regiões Noroeste e Oeste.

As três unidades também recebem pacientes de outros 113 municípios para concessão de órte-ses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Esses pacientes são encaminhados pela secretaria mu-nicipal de Saúde do município de origem para a Superintendência Regional de Saúde (SRS), que refe-rencia para as unidades da capital. O serviço de reabilitação na capital ainda será ampliado. Estão em obras os Creabs Venda Nova e Barreiro, com previsão de entrega ainda neste ano.

Creab tem uma equipe de 50 profissionais de diversas áreas que atendem, em média, 400 pacientes por dia

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 13 de abril de 2016Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/023

Processo n.º 01.036736.16.10Objeto: Prestação de serviços de mão de obra na função de telefonista, perfazendo um total de 02 (dois) trabalhadores, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

Abertura das propostas dia 28/04/16 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 28/04/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$7,79 (sete reais e setenta e nove centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte MenezesGerência de Coordenação de Licitações

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

DEFERIDOS: ALERE S/A, CNPJ: 50.248.780/0004-04; BIGBLUE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 32.219.511/0001-95; BIG BLUE SERVICES - LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 40.340.416/0001-73; CAPACITA EVENTOS EI-RELI, CNPJ: 00.903.052/0001-78; COLABORE - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. - ME, CNPJ: 11.499.545/0001-00; GASTRO CO-MÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS

DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALA-RES LTDA.- EPP, CNPJ: 82.431.784/0001-77; PRIMUS TURISMO E VIAGENS LTDA., CNPJ: 21.150.875/0001-40; SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 51.536.795/0001-98; SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 58.752.460/0004-07; THUNDER INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPOR-TAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA. – ME, CNPJ: 10.307.832/0001-09.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF

DEFERIDOS: CNPJ: 10.307.832/0001-09, de THUNDER INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IM-PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONFEC-ÇÕES LTDA. – ME, para THUNDER INDÚS-TRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – ME.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Gerência de Suprimentos e Contratos

ATA DE SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/013

Processo nº: 01-016.235/16-71Objeto: Prestação de serviço de administração, gerenciamento e controle do abastecimento e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e de equipamentos do município de Belo Horizonte, por meio de sistema informatizado.

LOTE 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO ABASTECIMENTO E MA-NUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E DE EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

No dia 03/03/2016 – A empresa TICKET SERVICOS SA, 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante pelo valor global estimado de R$ 788.765,13 (setecentos e oitenta e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos). Conforme art. 4, inciso XVII da Lei Federal n. 10.520/02, o pregoeiro solicitou que a empresa reduzisse o valor de sua proposta. A referida empresa reduziu R$ 2.324,45 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) em sua proposta. Sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 786.440,68 (setecentos e oitenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos).

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o pregoeiro declarou encerrados os trabalhos.

Guilherme de Oliveira TorettiPregoeiro da Disputa

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/013


Adjudico, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:

LOTE (1) – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO ABASTECIMENTO E MA-NUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E DE EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

EMPRESA: TICKET SERVICOS SA VALOR GLOBAL: R$ 786.440,68 (setecentos e oitenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos).

Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Guilherme de Oliveira TorettiPregoeiro da Disputa

RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 02.16.348Nos termos do caput do art. 25

da Lei 8.666/93 e conforme parecer jurídico constante dos autos, reconheço a situação de inexigibilidade de licitação para contratar com o jornal Imprensa Oficial de Minas Gerais para viabilizar a publicação das Atas de Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 01 e 03/02/16, e Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 01/03/16.

Belo Horizonte, 23 de março de 2016

Ricardo Augusto Simões CamposDiretor-PresidentePBH ATIVOS S/A

RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 02.16.350Nos termos do caput do art. 25

da Lei 8.666/93 e conforme parecer jurídico constante dos autos, reconheço a situação de inexigibilidade de licitação para contratar com o jornal Imprensa Oficial de Minas Gerais para viabilizar a publicação da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 01/02/16.

Belo Horizonte, 04 de abril de 2016

Ricardo Augusto Simões CamposDiretor-PresidentePBH ATIVOS S/A

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/013


Homologo o procedimento licitatório acima mencionado, conforme descrição do objeto constante do edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à empresa que ofertou o menor preço:

LOTE (1) – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E DE EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

EMPRESA: TICKET SERVICOS SA VALOR GLOBAL: R$ 786.440,68 (setecentos e oitenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos).

Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Soraya de Fátima Mourthé Marques LageSecretária Municipal Adjunta

de Gestão Administrativa

DECRETO Nº 16.299, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Abre aos Orçamentos da Prefeitura, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$5.091.334,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 10.895, de 30 de dezembro de 2015, e, ainda, as disposições do Decreto nº 16.205, de 11 de janeiro de 2016,DECRETA:

Art.1º - Ficam abertos aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$5.091.334,00 (cinco milhões, noventa e um mil, trezentos e trinta e quatro reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

0207.13.122.146.2.338.3191.0100 546.261,002003.04.122.093.2.334.3390.0300 136.000,002100.06.181.109.2.791.3390.0300 500.000,002702.15.122.057.2.584.3390.0300 18.030,002702.15.122.057.2.584.4490.0400 1.072.043,001011.08.244.020.2.878.3390.0340 37.500,001011.08.244.020.2.878.3390.0340 37.500,001011.08.244.020.2.878.3390.0340 37.500,001011.08.244.020.2.878.3390.0340 37.500,001011.08.244.020.2.878.3390.0340 37.500,001011.08.244.020.2.878.3390.0340 37.500,001011.08.244.020.2.878.3390.0340 37.500,001011.08.244.020.2.878.3390.0340 37.500,001011.08.244.020.2.878.3390.0340 37.500,001011.08.244.019.2.405.3190.0140 1.212.000,001011.08.244.019.2.833.3350.0300 158.000,001011.08.244.020.2.403.3350.0340 370.000,001011.08.244.020.2.833.3350.0300 704.000,001011.08.244.020.2.878.3390.0340 37.500,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$5.091.334,00 (cinco milhões, noventa e um mil, trezentos e trinta e quatro reais):

0207.13.392.239.2.371.3390.0300 546.261,001200.26.452.007.2.783.3390.0300 136.000,002100.06.181.242.1.391.4490.0430 500.000,002702.15.451.233.1.208.4490.0430 570.073,002702.15.451.233.1.208.4490.0430 520.000,001011.08.243.237.2.647.3350.0300 1.444.000,00

1011.08.244.019.2.308.3350.0340 375.000,001011.08.244.237.2.404.3350.0300 1.000.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Marcio Araujo de LacerdaPrefeito de Belo Horizonte

Bruno Leonardo PasseliSecretário Municipal de Planejamento,

Orçamento e InformaçãoPedro Meneguetti

Secretário Municipal de Finanças

ATOS DO PREFEITO

Torna sem efeito a publicação no DOM de 20/02/2016, referente à exoneração do servidor Paulo Ferraz de Oliveira, BM-71.523-2, do cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS-Maria da Conceição Soares Leal Figueiredo, BM-110.381-2, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Processamento de Benefícios de Programas de Transferência de Renda, a partir da data de publicação.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL LESTE-Maria da Conceição Soares Leal Figueiredo, BM-110.381-2, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Programas de Transferência de Renda e Geração de Trabalho, em conformidade com o Decreto nº 14.652/11, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado. Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Gleison Pereira de SouzaSecretário Municipal Adjunto

de Recursos Humanos

EXTRATO - RELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS

A Secretaria Municipal de Governo torna público o resumo dos relatórios de viagens oficiais, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

I- Nome: Marcio Araujo de Lacerda;II - Cargo ocupado pelo agente público: Prefeito;III - Destino da viagem: Brasília/DF;IV- Período da realização da viagem: 03 de março à 04 de março de 2016;V - Objetivos da viagem: representação do município e discussão de assuntos de interesse do município;VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido;VII - Indicação dos benefícios para o Município: alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos e defesa de interesse do município;VIII- Despesas de Viagem: R$2.134,36.

Reinaldo Antônio de Castro FerreiraGerente Administrativo-Financeiro

Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO

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Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo BELO HORIZONTE

PORTARIA SMARH N° 005/2016

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe a Portaria SMPL N° 014/14,RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a Comissão Coordenadora do 4º Prêmio Inovar BH – Edição 2016, composta pelos seguintes membros: a) Representando a Procuradoria Geral do Município - PGM:David Reginaldo BM: 111.588-8, titular e Ana Carolina Costa Linhares, BM: 109.904-1, suplente.

b) Representando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - SMPL:Simone Mendes, BM: 82.109-1, titular e Ana Luiza Fraga Alves, BM 34.854-X,Juarez Ferreira Dutra, BM: 94.622-6, titular e Helena Maria Gonçalves Valadão, BM: 88.379-8, suplente.

c) Representando a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH:Marisa Corgosinho BM: 35.269-5, titular e Amanda Rodrigues Abreu BM: 107112-0, suplente.Ruth Nazareth Mendes BM: 41.072-5, titular e Kércia Pollyanna Torri de Souza BM: 106.734-4, suplente.

d) Representando a Secretaria Municipal Adjunta de Modernização Administrativa – SMAM: Rachel Rodrigues Lima, BM: 88.347-X, titular e Emília Carolina Gonçalves de Oliveira e Souza, BM: 45.015-8, suplente.

Art. 2° - Designar a Gerente de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Marisa Corgosinho para o cargo de Presidente da Comissão.

Art. 3° - Compete à Comissão Coorde-nadora: a) elaborar Edital;b) divulgar amplamente as condições e prazos de participação no concurso;c) processar as inscrições do concurso, conforme estabelecido no Edital;d) receber, identificar os projetos inscritos no concurso e efetuar a verificação do cumprimento dos requisitos previstos neste Edital, elaborando relação dos Projetos selecionados;e) encaminhar os projetos selecionados à Comissão Julgadora, conforme estabelecido em Edital;f) acompanhar o trabalho da Comissão Julgadora, fornecendo a infraestrutura necessária ao trabalho da comissão;g) receber e providenciar a divulgação do resultado final do concurso;h) organizar a cerimônia de premiação e a devida entrega dos prêmios previstos em Edital;i) organizar o banco de ideias com os projetos selecionados para consulta futura;j) deliberar sobre situações omissas.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Gleison Pereira de SouzaSecretário Municipal Adjunto

de Recursos Humanos

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOALDESPACHOS DO GERENTE

Processos Deferidos:Averbação de tempo: 01.011195.16.71, ADENIA LUCIA ANDRADE BARROSO MACIEL, BM-101.316-3/ 01.012415.16.01, ADILSON ANA-NIAS PINTO, BM-48.611-X/ 01.010552.16.01, ANA ANGELICA SANTOS, BM-109.203-9/ 01.011068.16.54, ANA CRISTINA VILELA TAVEIRA, BM-102.193-X/ 01.013434.16.91, CLAUDIA APARECIDA GOMES VIEIRA, BM-42.590-0 e 70.202-5/ 01.006683.16.76, CLAUDIA REGINA DA SILVA HORTA, BM-104.455-7/ 01.014022.16.60, DANIELE AUGUS-TA DA SILVA, BM-107.209-7/ 01.037120.16.48, DENISE DE SÁ FALEIROS, BM-47.678-5/ 01.006846.16.39, EDGAR MAGALHÃES

DE FARIA, BM-80.069-8/ 01.012675.16.22, ERIK LEONARDO DA SILVA GONTIJO, BM-102.226-X/ 01.007499.16.52, FABIANA AL-VES MIRANDA RAMOS PEDRO, BM-104.329-1/ 01.010066.16.93, FERNANDA APARECIDA MAGALHÃES, BM-110.098-8/ 01.011699.16.55, FRANCISCA SANTOS PEREIRA, BM-103.635--X/ 01.017574.16.00, GABRIELLA RESENDE ANTUNES, BM-106.374-8/ 01.010400.16.63, GENILDA BARCELOS DE SOUZA, BM-107.766-8/ 01.013638.16.31, GERALDO MA-GELA DE AGUILAR SANTOS, BM-80.963-6/ 01.009884.16.34, GILCE MARIA GUIMARÃES, BM-84.516-0/ 01.013622.16.00, GLEITON CARVALHO DE OLIVEIRA COUTINHO, BM-86.449-1/ 01.144047.15.03, GUSTAVO RAMOS BESSONI, BM-84.566-7/ 01.013779.16.63, IALAKENIA MARQUES DE SOUZA, BM-108.421-4/ 01.029547.16.27, IARA VANIA HORTA CRUZ, BM-48.087-1/ 01.007608.16.96, JEFFERSON BATISTA DOS SANTOS, BM-80.961-X/ 01.012113.16.42, JOSE FLAVIA-NO BEZERRA DE OLIVEIRA, BM-111.373-7/ 01.007377.16.75, JULIANA DE ALCANTA-RA COSTA DE CARVALHO, BM-107.786-2/ 01.012028.16.75, LUCIANA APARECIDA DE ANDRADE, BM-102.875-6/ 01.004897.16.07, LUCIANE GONÇALVES SOARES DE FREI-TAS, BM-112.441-0/ 01.007190.16.44, LUCI-MAR NEVES BARBOSA COSTA, BM-98.826-3/ 01.013398.16.20, LUDMILA DRUMMOND DE MARCO, BM-77.186-8/ 01.099661.15.06, MARCIA CRISTINA DE MELO DANTAS, BM-101.777-0/ 01.034065.16.25, MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA MARCHEZINI, BM-28.835-0/ 01.013471.16.18, MARIA CECILIA FERRAREZ BOUZADA, BM-102.199-9/ 01.012673.16.05, MARIA CRISTINA CANÇADO DE LIMA AZEVEDO, BM-84.595-0/ 01.005892.15.30, MARILIA FERREIRA SOARES FREIRE, BM-73.348-6/ 01.045068.15.02, MARILIA GO-MES DE PINHO ANDRADE, BM-46.102-8/ 01.006369.16.01, MEIRE APARECIDA COSTA GOMES, BM-97.556-0/ 01.011704.16.93, MI-CHELLE VIRGINIA DIAS KALIL, BM-93.118-0/ 01.020250.16.79, PAULO EMILIO FERREI-RA LEMES, BM-73.427-X/ 01.011099.16.88, REJANE NUNES COELHO GUERRA QUEI-ROZ, BM-101.757-6/ 01.013764.16.96, RO-SILAINE APARECIDA DE JESUS BRAGA, BM-112.206-X/ 01.018431.16.80, SANDRA RE-GINA COSTA, BM-106.205-9/ 01.014423.16.00, RACHEL REZENDE CAMPOS, BM-50.339-1/ 01.013309.16.08, ROMANA MARIA DE ARAU-JO COSTA, BM-112.063-6/ 01.014459.16.58, ROSIANY BRAGA DA CUNHA, BM-110.392-8/ 01.011700.16.32, SORAYA EMILIA PEREIRA MARINHO, BM-111.634-5/ 01.012301.16.52, VALMIR COSTA RIBEIRO, BM-31.324-X/ 01.014791.16.02, VILMA MARIA SALGADO DE OLIVEIRA, BM-106.936-3/ 01.018676.16.08, WALISSON BORGES MOREIRA, BM-100.127-0/ 01.010082.16.40, WALQUIRIA ALMEIDA DE JESUS, BM-84.610-8/ 01.006746.16.94, WILMA RAMOS CARVALHO FREIRE, BM-47.408-1.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro-Sul - GERHU-CS convida LIDIANE OLIVEIRA VILELA, BM-103.320-2 a comparecer Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar -Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº 01.032078.16.04 sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DO PRADO, BM-86.560-9 a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Processo Administrativo nº. 01.002971.16.89, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Pampulha - GERHU-P convida a comparecer à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7596 - 2º andar - Bairro São Luís, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores:

-CAMILA ANVERSA LARA, BM-76.894-8, Proc.01.049069.13.47.-CLAUDIO CECILIO DE ANDRADE, BM-71.171-4, Proc.01.090140.13.12.-CRISTINA PERON DE ALMEIDA GUIA, BM-40.483-0, Proc.01.036641.16.05.-JORDANE ACACIO DOS SANTOS, BM-50.335-9, Proc.01.042260.16.56.-ROSANGELA MONTEIRO DE PAULA, BM-108.781-7, Proc.01.134328.15.76.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO

DESPACHOS DA GERENTE

Rescisão de contrato de trabalho a pedido:

Agente Comunitário de Saúde,-BARBARA CRISTINA GONÇALVES SILVA, BM-92.436-2, a partir de 06.12.15, Proc. 01.166479.15.01.-DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, BM-88.587-1, a partir de 25.02.16, Proc. 01.022504.16.66.-ELIANE MARCIA DE LIMA, BM-89.682-2, a partir de 12.01.16, Proc. 01.000475.16.36.-FLÁVIA DOS REIS CALASSA, BM-87.721-6, a partir de 22.02.16, Proc. 01.020871.16.16.-ILSA MENEZES DA SILVA, BM-87.738-0, a partir de 24.02.16, Proc. 01.012764.16.50.-ILVA MIRANDA DE PASCOA AZEVEDO, BM-85.442-9, a partir de 02.02.16, Proc. 01. 001971.16.43.-LUIZA ESCOLASTICA RIBEIRO, BM-85.526-3, a partir de 03.01.16, Proc. 01. 000103.16.91.-MARILENE GONÇALVES DE CARVALHO, BM-89.541-9, a partir de 11.11.15, Proc. 01.160577.15.08.-ROZILENE MARIA PEREIRA AZEVEDO, BM-85.731-2, a partir de 10.12.15, Proc. 01. 178077.15.03.-ZENILDA DA CRUZ SANTOS, BM-98.440-3, a partir de 29.01.16, Proc. 01.011656.16.42.

Agente de combate a Endemias I:-CLEIDE APARECIDA MENDES, BM-95.466-0, a partir de 16.01.16, Proc. 01. 000232.16.34.-REGINA APARECIDA NEPOMUCENO, BM-92.227-0, a partir de 14.08.15, Proc.01.113665.15.48.

Extinção do contrato de trabalho em virtude do falecimento dos servidores:-CAMILO DIAS SOARES, BM-93.620-4, a partir de 03.09.15, Proc.01. 129264.15.46.-RONALDO ADRIANO DE JESUS, BM-92.116-9, a partir de 03.03.16, Proc. 01.028845.16.08.

Agente de Combate a Endemias II:-JULIO CESAR ROCHA DIAS, BM-93.638-7, a partir de 10.02.16, Proc.01. 033268.16.77.

RESOLUÇÃO Nº 025, DE 07 DE ABRIL DE 2016

O Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 10.836, de 29 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte e dá outras providências” e conforme deliberação da Comissão Eleitoral criada pela Resolução CMAS-BH nº 001, de 17 de fevereiro de 2016,RESOLVE:

Art. 1º Alterar a data, bem como o local/endereço de realização da Assembleia Eleitoral de Entidade ou Organização de Usuários do Suas, previsto no calendário do art. 1º da Resolução nº 13, de 23 de março de 2016, para 19 de abril de 2016, às 14:00, no auditório da Associação Profissionalizante do Menor - ASSPROM, situada na Rua dos Carijós, 173, 3º andar, Centro, Belo Horizonte, MG.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Márcio CaldeiraPresidente do CMAS-BH

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFS2SA

2ª CÂMARA

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIADATA: 19 DE ABRIL DE 2016HORÁRIO: 14:30 HORASLOCAL: AV. AFONSO PENA, N.º 2336 – SOBRELOJA.

01) RECURSO Nº 3482 – Voluntário - GERVIS-NOPROCESSO Nº: 01.141630.15.71; RECORRENTE: Drogajá Ltda.PROCURADORES: Dr. Caio Vinicius Soares Amorim – OAB/MG 128.772REFERENTE: Auto de Infração n° 281338, de 15/09/15RELATOR(A): Luciano Rodrigo Alves(RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ANTERIOR)

02) RECURSO Nº 3477 – Ex-officio- GERVIS-NOPROCESSO Nº: 01.126205.15.70; RECORRIDO: Drogaria L.S Ltda. REFERENTE: Auto de Infração n° 273926, de 04/03/15RELATOR(A): Helder Andrade Guimarães

03) RECURSO Nº 3480 – Ex-officio- GERVIS-OPROCESSO Nº: 01.062212.15.85; RECORRIDO: Cleide Dias de Souza REFERENTE: Auto de Infração n° 270878, de 23/04/15RELATOR(A): Izabela Vasconcelos Ribeiro

04) RECURSO Nº 3484 –Voluntário - GEVISPROCESSO Nº: 01.183232.15.03; RECORRENTE: Centro de Imagem e Diagnósticos S/A.PROCURADORES: Dra. Daniella Letícia Broering Leitum – OAB/PR 30694 e outros. REFERENTE: Termo de Intimação n° 284903, de 10/12/15RELATOR(A): Célia Cristina Duarte Starling

05) RECURSO Nº 3485 –Voluntário - GEVISPROCESSO Nº: 01.183234.15.20; RECORRENTE: Centro de Imagem e Diagnósticos S/A.PROCURADORES: Dra. Daniella Letícia Broering Leitum – OAB/PR 30694 e outros. REFERENTE: Termo de Intimação n° 284905, de 10/12/15RELATOR(A): Izabela Vasconcelos Ribeiro

06) RECURSO Nº 3486 –Voluntário - GEVISPROCESSO Nº: 01.183228.15.28; RECORRENTE: Centro de Imagem e Diagnósticos S/A.PROCURADORES: Dra. Daniella Letícia Broering Leitum – OAB/PR 30694 e outros. REFERENTE: Termo de Intimação n° 284904, de 10/12/15RELATOR(A): Maria Frederica Moura Vieira


Isabel Claudina Dias SantanaSecretária da JRFS2SA

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS - 2ª INSTÂNCIA -

JRFS2SA - 2ª CÂMARACOMUNICADO 045

A Secretária da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.105 § 6º, art. 139, e de acordo com os termos do Decreto nº 8.869/96, art. 17, inc. III e Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, art. 37 e art. 45, por meio desta publicação torna público o Extrato da Ata da 332ª Sessão da 2ª Câmara da JRFS2SA. Informa que a íntegra essa publicação encontra-se no arquivo digital jrfsa-045.encarte.rtf disponível no site www.pbh.gov.br/dom

ATA 332ª SESSÃO DE JULGAMENTOS DA 2ª CÂMARA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFS2SA Em quinze de março de dois mil e dezesseis, às 14h30, na Ave. Afonso Pena, n°. 2336, sobreloja, reuniu-se em sua Tricentésima Trigésima Segunda sessão ordinária a 2a Câmara da JRFS2SA, com as presenças constantes ao final. Constatado o quórum a presidente Etna Monducci Fonseca Moreira iniciou a sessão. Foi lida, aprovada e assinada ata da sessão anterior. Lidos e assinados os acórdãos abaixo:Julgados: 1) Recurso nº 3467 – Ex-officio; Processo nº: 01.131129.15.33; Recorrido: Casa de Repouso Manancial Ltda.; Referente: Auto de Infração n° 277354. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE 1ª INSTÂNCIA. Acórdão nº 1135/2ª.2) Recurso nº 3469 – Ex-officio; Processo nº: 01.145233.15.23; Recorrido: Marcelo Lisboa Mota e Castro; Referente: Auto de Infração n° 276140. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

INFORMAÇÃO

Secretaria Municipal Adjuntade Recursos Humanos

SECRETARIA MUNICIPALDE POLÍTICAS SOCIAIS

Conselho Municipalde Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

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Poder Executivo

SANITÁRIO DE 1ª INSTÂNCIA. Acórdão nº 1136/2ª.

Retirados de Pauta com fulcro no artigo 38º 2º do Regimento Interno: 1) Recurso nº 3458; Processo nº: 01.110620.15.01; Recorrente: FHEMIG – Hospital João XXIII; Referente: Termo de Intimação n° 280154(RVFS-AAS 43-2015–740555).2)Recurso nº 3461; Processo nº: 01.110616.15.26; Recorrente: FHEMIG – Hospital João XXIII; Referente: Termo de Intimação n° 279236(RVFS-AAS 43-2015-741217). 3)Recurso nº 3472; Processo nº: 01.178453.15.15 e anexo: 01.151416.15.88; Recorrente: SESC/ARMG; Procuradores: Dr. Daniel Penna Orsini – OAB/MG 74.486 e outros; Referente: Auto de Infração/Advertência n° 271478.

Nada mais a ser tratado encerrou-se sessão ás 15:25, tendo antes sido agendada a próxima sessão para 05/04/16 sendo, para fins de direito lavrada tal ata por Isabel Claudina Dias Santana, secretária e assinada pela presidente e demais membros.REPRESENTANTES DO EXECUTIVO: Marcos Antônio Sacramento, Célia Cristina Duarte Starling e Helder Andrade Guimarães. REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES: Luciano Rodrigo Alves – Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais-CRFMG. AUSENTES: Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais-FIEMG e Associação Mineira de Supermercados-AMIS.

Sala de Reuniões, 15 de março de 2016.

Isabel Claudina Dias SantanaSecretária da JRFS2SA

Etna Monducci Fonseca MoreiraPresidente da 2ª Câmara da JRFS2SA

NOTIFICAÇÃO

Conforme Decreto n.º 9.928, publicado no DOM dia 13/05/99, que dispõe sobre a notificação a entidades sediadas no Município sobre recebimento de recursos federais, divulgamos os informes a respeito dos repasses da União.

Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/Secretaria Municipal de Saúde dos recursos abaixo especificados:

Valor do recurso recebido: R$ 767.750,10Origem (Órgão): Ministério da Saúde/Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Assistência Financeira Complementar ACE – 95% (competência: 01 de 12/2016)Data do Crédito: 22/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 40.407,90Origem (Órgão): Ministério da Saúde/Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Fortalecimento de Pol. Afetas à Atuação da Estratégia de ACE – 5% (competência: 01 de 12/2016)Data do Crédito: 22/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 394.476,02Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC AIH – Cirurgia do Aparelho Circulatório (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 94.393,88Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC AIH – Cirurgia do Aparelho Digestivo, Órgãos anexos e Parede abdominal (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 8.188,24Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC AIH – Cirurgia Orofacial (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 6.983,88Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC AIH – Outras Cirurgias Plásticas/Reparadoras (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 39.232,42Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC AIH – Tratamento de Doenças do Sistema Nervoso Central Periférico (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 14.678,68Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC AIH – Tratamentos Odontológicos (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 680,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA – Atendimento/Acompanhamento de Doenças Endóc./Metabólicas e Nutricionais (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 2.357,28Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA – Atendimento/Acompanhamento em Reabilitação Física Mental (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 200,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA – Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 165.041,34Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA – Cadeiras de Rodas (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 103.701,04Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA – Consultas Médicas/Outros Profissionais de Nível Superior (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 7.708,80Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA – Exames Citopatológico do Colo de Útero (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 6.038,08Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA – Exames Leite Materno (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 109.755,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA – Mamografia para Rastreamento (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 40.500,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA – Sistema de Frequência Modulada Pessoal (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 699.161,75Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA – Tratamento de Doenças do Aparelho de Visão (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 10.858,50Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA – Tratamento em Oncologia (competência: 12 de 12/2015)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 289.293,89Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais (competência: 02 de 12/2016)Data do Crédito: 24/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 27.542,46Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Piso Fixo de Vigilância Sanitária – Parte ANVISA (competência: 01 de 12/2016)Data do Crédito: 29/03/16

Valor do recurso recebido: R$ 2.204.030,40Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde

Natureza: Assistência Financeira Complementar - ACS 95% (competência: 02 de 12/2016)Data do Crédito: 04/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 54.600,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Equipes de Consultórios na Rua (competência: 02 de 12/2016)Data do Crédito: 04/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 1.160.000,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF (competência: 02 de 12/2016)Data do Crédito: 04/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 699.500,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Saúde Bucal (competência: 02 de 12/2016)Data do Crédito: 04/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 3.981.631,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde/Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Saúde da Família - SF (competência: 02 de 12/2016)Data do Crédito: 04/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 22.000,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde/Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Centro de Especialidades Odontológicas - Municipal (competência: 02 de 12/2016)Data do Crédito: 04/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 191.350,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde/Fundo Nacional de SaúdeNatureza: SAMU 192 RAU (competência: 02 de 12/2016)Data do Crédito: 04/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 404.000,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde/Fundo Nacional de SaúdeNatureza: SAMU 192 (MAC) (competência: 02 de 12/2016)Data do Crédito: 04/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 2.758.100,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (competência: 01 de 12/2016)Data do Crédito: 05/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 767.750,10Origem (Órgão): Ministério da Saúde/Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Assistência Financeira Complementar ACE – 95% (competência: 02 de 12/2016)Data do Crédito: 05/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 40.407,90Origem (Órgão): Ministério da Saúde/Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Fortalecimento de Pol. Afetas à Atuação da Estratégia de ACE – 5% (competência: 02 de 12/2016)Data do Crédito: 05/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 41.000,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Incentivo para Implantação e Manutenção das Ações Serv. Publ. Estat. de Vig. (PVVS) (competência: 02 de 12/2016)Data do Crédito: 05/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 946.132,89Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Piso Fixo de Vigilância em Saúde (competência: 02 de 12/2016)Data do Crédito: 05/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 97.585,39Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: Piso Fixo de Vigilância Sanitária – Parte FNS (competência: 03 de 12/2016)Data do Crédito: 05/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 4.591.921,25Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: PAB Fixo (competência: 04 de 12/2016)Data do Crédito: 07/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 2.589.924,07Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde

Natureza: FAEC AIH – Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células (competência: 01 de 12/2016)Data do Crédito: 08/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 5.810.914,50Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA - Nefrologia (competência: 02 de 12/2016)Data do Crédito: 08/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 18.500,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde/Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA - OPM para Transplantes (competência: 01 de 12/2016)Data do Crédito: 08/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 307.500,00Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA – Transplantes Histocompatibilidade (competência: 01 de 12/2016)Data do Crédito: 08/04/16

Valor do recurso recebido: R$ 1.040.347,76Origem (Órgão): Ministério da Saúde / Fundo Nacional de SaúdeNatureza: FAEC SIA – Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células (competência: 01 de 12/2016)Data do Crédito: 08/04/16

Marilia de Azevedo Jannotti GuerraSecretária Municipal Adjunta de Saúde

Fabiano Geraldo Pimenta JuniorSecretário Municipal de Saúde

COMUNICADOPREGÃO ELETRÔNICO 160/2015

PROCESSO: 04-52/2015OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de injetáveis diversos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Odilon Behrens por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o lote 06 tornou-se fracassado.


Edmundo S. C. FrancoPregoeiro

RESUMO DO QUADRO DE ATIVIDADES/DEMANDAS - MARÇO/2016

A Ouvidoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte com endereço na Rua dos Carijós, nº 126, 3º andar, Bairro Centro, nesta Capital, no cumprimento do que disposto no art. 228, Inciso III da Lei Municipal 9.319/2007 apresenta abaixo o Resumo do Quadro de Atividades/Demandas referentes ao mês de Março/2016, compreendidos no período de 01/03/2016 a 31/03/2016, sendo tais dados computados no Sistema TAG de Ouvidoria Geral do Município:

Mês de Março/2016

Denúncia sobre Servidor Público 09Reclamação sobre Planejamento Urbano 07Solicitação sobre Planejamento Urbano 06 Total 22

Total por Tipologia

Denúncia 09Reclamação 07Solicitação 06

Total 22


Maria Angélica Lins de CerqueiraOuvidora da Guarda Municipal

Hospital MunicipalOdilon Behrens

SECRETARIA MUNICIPALDE SEGURANÇA URBANA

E PATRIMONIAL

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização.

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PORTARIA FPM Nº 012 DE 11 DE ABRIL DE 2016

CARGOS PROVIDOS E VAGADOS – 2015

A Fundação de Parques Municipais - FPM, instituída pela Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, em cumprimento ao art. 217 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, torna público a movimentação em seu Quadro de Pessoal no período de 01.01.2015 a 31.12.2015.

Cargos Efetivos e Comissionados Vagado ProvidoAssistente Administrativo 1 0Chefe de Departamento Técnico 1 1Chefe de Divisão da Divisão de Eventos e Educação Ambiental 1 1

Chefe de Divisão da Divisão de Manutenção 1 1

Chefe de Divisão da Divisão de Necrópoles I 1 1

Chefe de Divisão da Divisão de Necrópoles II 1 1

Chefe de Divisão de Manejo e Operações - Barreiro 1 1

Chefe de Divisão de Manejo e Operações - Leste 1 1

Chefe de Divisão de Manejo e Operações - Nordeste 1 1

Chefe de Divisão de Manejo e Operações - Pampulha 1 1

Chefe de Gabinete 1 1Chefe de Seção de Almoxarifado 1 1Chefe de Seção de Projetos Especiais 1 0Chefe de Seção Operacional do Parque Municipal Américo Renné Giannetti

1 1

Diretor Administrativo-Financeira 1 1Diretor de Necrópole 1 1Diretor de Parques da Área Norte 1 1Presidente 1 1Secretária 2 2Técnico de Nível Superior - Biologia 1 0


Karine Paiva SilvaPresidente

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

A Presidente da Fundação de Parques Municipais, Karine Paiva Silva, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, Júnia Márcia Bueno Neves, BM 20707-5, engenheira civil, para interromper o período de férias regulamentares de 11/04/2016 à 25/04/2016 a partir de 12/04/2016, ficando o gozo das férias postergado para data oportuna, conforme acordo entre a servidora e a chefia imediata.

Karine Paiva SilvaPresidente

DESPACHOS DO SECRETÁRIOPROCESSOS INDEFERIDOS

Processo 01.147.621.07.93Interessado: Cecilia Cândia Daniel

Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando que não existe área remanescente aos lotes 05-B e 05-C da quadra 50, Bairro Salgado Filho.

Os processos poderão ser consultados pelo requerente no Protocolo da Gerência de Patrimônio - GEPT, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 06 de maio de 2016.


Processo 01.005.340.16.94Interessado: Lindaura Rodrigues de Oliveira

Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando que a área é um trecho de rua não implantado.

Os processos poderão ser consultados pelo requerente no Protocolo da Gerência de Patrimônio - GEPT, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 22 de abril de 2016.


Processo 01.049.480.14.49Interessado: José Antero de Mendonça Filho

Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando a implantação de projeto viário para a região, segundo parecer da BHTRANS.

Os processos poderão ser consultados pelo requerente no Protocolo da Gerência de Patrimônio - GEPT, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 12 de maio de 2016.


Hipérides Dutra de Araújo AtenienseSecretário Municipal Adjunto de

Desenvolvimento Econômico

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAPrimeira Convenente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR.Segunda Convenente: Fundação de Parques Municipais (FPM) Objeto: Prorrogação de vigência do convênio de cooperação técnica.Vigência: 02 (dois) anos a partir de 01/01/2016 até 31/12/2017.Vinculação: Art. 116 da Lei 8.666/93 Processo Administrativo: 19.314/OUTROS/2010.Registro:186, fl.26v, livro 01

Pedro Rocha FiuzaDiretor de Finanças e Planejamento

Cláudia PedrozoDiretora-Presidente Interina

PORTARIA SMOBI Nº 016/2016

Designa Gestor de Contratos nos termos do Decreto 15.185/2013.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013;RESOLVE:

Art. 1º - Designar Genedempsey Bicalho Cruz, Diretor Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel, como gestor dos contratos conforme abaixo descrito:

Processo: 01- 030.933/15-17Contratada: Carvalho Queiroz Engenharia Ltda. - AJ 038/2015Objeto: Execução dos serviços e obras de intervenções especiais em Conjuntos Habitacionais de Interesse Social construídos pela PBH

Processo: 01- 017.347/14-79Contratada: Gonçalves e Castro Materiais Básicos Ltda.- SC 074/2014Objeto: Fornecimento de materiais para o programa Estrutural em Áreas de Risco – PEAR.

Processo: 01- 167.780/15-60Contratada: Port Construções e Empreendimentos Ltda. - AJ 07/2016 Objeto: Execução dos serviços e obras de conclusão do Residencial Angico, do bloco um e Residencial Palmeiras, trecho da Rua Santo Elias e do muro de contenção 06 do Conjunto Palmeiras.

Processo: 01- 017.347/14-79Contratada: Mercearia Indianópolis Ltda. Contrato: SC 076/2014Objeto: Fornecimento de materiais para o programa Estrutural em Áreas de Risco – PEAR.

Art. 2º - Na Portaria SMOBI nº 046/2015, publicada no DOM em 26 de dezembro de 2015, a qual designa gestor de contratos nos termos do decreto municipal 15.185/2013, alterado pelo decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013. Onde se lê:

Processo: 01- 024.886/12-01Contratada: Consórcio Itamaracá- SC - 087/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana e construção de unidades habitacionais no Aglomerado da Serra, circunscrição da SARMU-CS.

Leia-se:

Processo: 01- 024.886/12-01Contratada: Consórcio Aglomerado da serra Itamaracá – Secol - Infracon - SC - 087/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana e construção de unidades habitacionais no Aglomerado da Serra, circunscrição da SARMU-CS.

Onde se lê:

Processo: 01- 075.121/11-30Contratada: Consórcio Minas Itamaracá- SC - 175/2011Objeto: Execução de serviços e obras de urbanização da Vila São José II e implantação de unidades habitacionais, circunscrição da SARMU-NO.

Leia-se:

Processo: 01- 075.121/11-30Contratada: Consórcio Comim Itamaracá- SC - 175/2011Objeto: Execução de serviços e obras de urbanização da Vila São José II e implantação de unidades habitacionais, circunscrição da SARMU-NO.

Onde se lê:

Processo: 01- 044.932/13-60Contratada: Companhia da Obra Engenharia e Construções Ltda.- SC - 080/2014Objeto: Execução, pela contratada, sob regime de empreitada a preços unitários, por medição, de serviços de elaboração dos projetos executivos e execução das obras de estabilização de encostas e tratamento de áreas de risco nas Vilas Imperial, Cabana do Pai Tomás, da Área e Jardim Alvorada.

Leia-se:

Processo: 01- 055.079/14-66Contratada: Companhia da Obra Engenharia e Construções Ltda.- SC - 080/2014Objeto: Execução, pela contratada, sob regime de empreitada a preços unitários, por medição, de serviços de elaboração dos projetos executivos e execução das obras de estabilização de encostas e tratamento de áreas de risco nas Vilas Imperial, Cabana do Pai Tomás, da Área e Jardim Alvorada.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 6.508/1994 e pelo artigo 5º do Regimento Interno, convoca os Conselheiros para se reunirem em Sessão Ordinária, no dia 14 de abril de 2016, quinta-feira, às 9h, no Auditório da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel, na Av. Contorno, 6664, 1º andar, nesta Capital.

PAUTA:

1. Aprovação das atas das reuniões realizadas nos dias 14/01/2016 e 18/02/2016;2. Deliberação sobre a alteração no artigo 4º da Resolução XXVI de 1º de junho de 2012;3. Outros assuntos de interesse do Conselho Municipal de Habitação;4. Informes Gerais.


Genedempsey Bicalho CruzPresidente do Conselho Municipal de Habitação

Diretor-Presidente da Urbel

ATA DA 1005ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Ao 1º dia do mês de abril de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1005ª Sessão Ordinária da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AIT Decisão2015.1180 Gisele Mione AE02281648 Não Provido2015.6360 Jefferson da Cunha Barroso AE02660020 Não Provido2015.6585 Gilberto Pimentel Andrade AF00818911 Provido2015.6687 Willian Dias da Cruz AF01718971 Não Provido2015.6764 Diogo Lima Trugilho AF01314389 Não Provido2015.6827 Maria Luiza Caldeira Sanches Silva AE02563749 Não Provido2015.6971 Carlos Eduardo Soares de Abreu AA04988207 Não Provido2015.7106 Tharick Eugênio Torrezio Martins AE02649934 Não Provido2015.7114 Osvaldo Pantuza AF01474946 Não Provido

Fundação deParques Municipais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO

Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico

BELOTUR

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Conselho Municipalde Habitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

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Poder Executivo

2015.7278 Paulo de Melo Monteiro AE02669889 Não Provido2015.7351 Tadeu Reis D Assumpção AF00593800 Provido2015.7379 Leandro Belisário Ferreira Coimbra AE02689725 Não Provido2015.7483 Hebert Martins dos Reis AE02705340 Não Provido2015.7700 Felipe Reis de Pardo AA05329437 Provido2015.7838 Barbara Leni Troncoso Justo AF01295752 Provido2015.8031 Karen Santos Roscoe AE02779554 Não Provido2015.8059 Luiz Carlos de Oliveira AE01212932 Não Provido2015.8061 João Pedro Rodrigues Gonçalves AF00743281 Não Provido2015.8071 Joel Wagner Moreira AE02766368 Não Provido2015.8072 Joel Wagner Moreira AE02772667 Não Provido2015.8099 Caio Benevides Pedra AE02716948 Não Provido2015.8174 Marco Túlio Fernandes Ibraim AE02728767 Não Provido2015.8175 Douglas e Silva Rosa AE01192233 Não Provido2015.8177 Gualtiero Giannoni AE02711095 Provido2015.8181 KTM Administração e Engenharia Ltda AE02776607 Não Provido2015.8182 KTM Administração e Engenharia Ltda AE02776598 Não Provido2015.8183 Ricardo de Pádua Reis AE02723080 Não Provido2015.8187 Carolina do Nascimento Alves AE02768713 Não Provido2015.8192 Gidevaldo Moura Conceição AE02752655 Não Provido2015.8193 Janusi Bittencourt de Siqueira AE02793738 Não Provido2015.8194 José Marcelo de Lacerda Cançado AF01703610 Não Provido2015.8197 João Henrique Pinto Marques AE02738428 Não Provido2015.8201 Rogério César Veloso AE02781145 Não Provido2015.8203 Eduardo Gomes de Almeida AE02735094 Não Provido2015.8207 José Braz Dias da Silva AF00748502 Não Provido2015.8233 Empresa Gontijo de Transportes Limitada AE02817346 Não Provido2015.8234 Empresa Gontijo de Transportes Limitada AE02792419 Não Provido2015.8237 Stefanie Dantas da Silva Abreu AE02778717 Não Provido2015.8238 Luciana Bicalho Maroun AE02803338 Não Provido2015.8243 Ricardo dos Reis Prates AE01231141 Não Provido2015.8245 Heraldo Perazolli Filho AE02672306 Provido2015.8251 Tiago de Oliveira Braga AE02749550 Não Provido2015.8258 Giovanna Cristina Soares da Silva AE02804877 Provido2015.8259 Giovanna Cristina Soares da Silva AE02804300 Provido2015.8261 Júlio César de Sá Mendes AE02745502 Não Provido2015.8273 Amaziles Gonçalves da Silva AE01119155 Não Provido2015.8276 Ronildo Alves de Souza AF01397905 Provido2015.8282 Idalina Maria de Almeida AE02753160 Não Provido2015.8283 Idalina Maria de Almeida AE02764179 Não Provido2015.8286 Marcelo Zucherato Rosa AE02758663 Provido2015.8313 Arildo Moretti Ferreira AE02759674 Não Provido2015.8315 Viação Sidon Ltda AF01780008 Não Provido2015.8332 André Luis do Nascimento AE02815907 Não Provido2015.8333 Pedro Henrique Garcia AE02853038 Não Provido2015.8346 Sérgio Marques AE02741625 Não Provido2015.8347 Sirlando Gomes da Rocha AE02810437 Não Provido2015.8348 Sirlando Gomes da Rocha AE02810433 Não Provido2015.8365 Washington Luiz Simão Dias AF00998391 Provido2015.8372 Fabio Rodrigues Oliveira AA04250747 Não Provido2015.8374 Marco Túlio Mendonça Peixoto AE02610511 Não Provido2015.8375 Marco Túlio Mendonça Peixoto AE02611574 Não Provido2015.8376 Marco Túlio Mendonça Peixoto AE02610507 Não Provido2015.8377 Antonio de Pádua Cunha AE02764112 Provido2015.8385 Raul Stéfane Perá6cio Martins AF00749459 Não Provido2015.8391 Jeosafá Alves de Lima AE02747799 Não Provido2015.8398 Josivam Ramos de Almeida AE01206213 Provido2015.8413 Nilde Boareto Marques Andrade AE02755979 Não Provido2015.8415 Fabio Alexandre Scheuermann AE02653828 Provido2015.8450 Victor Hugo Castro de Sá AF00748209 Não Provido2015.8494 Wendell Lucio da Silva AE02795313 Provido2015.8495 Wendell Lucio da Silva AE02798329 Provido2015.8500 MGE Atacadista de Alimentos Ltda AE02765450 Não Provido2015.8576 Gabriel Nunes Soares AF00813513 Provido2015.8595 Bruno Mendes de Souza AE02778607 Não Provido2015.8623 Mário Lúcio de Moura Alves AE02807445 Não Provido2015.8665 José Henrique Santos Ferreira AE02776182 Não Provido2015.8669 José Narciso Fernandes AF01490030 Provido2015.8673 Roberto Costa AE02839195 Não Provido2015.8678 Urca Auto Ônibus Ltda AF00775105 Não Provido2015.8679 Urca Auto Ônibus Ltda AE02791523 Não Provido2015.8721 João Carlos dos Santos AE02786164 Não Provido2015.8734 Valquíria Nascimento Gomes Azevedo AE02747456 Não Provido2015.8814 José Fausto Teixeira AE02765613 Não Provido2015.8846 Duane Lucas Maciel AF01327941 Provido2015.8943 Walace Izaias da Silva AF01950626 Provido2015.8944 Regina Ferreira de Andrade do Couto AE02805470 Não Provido2015.8972 Ana Paula Ferreira Marques AA05329316 Não Provido2015.8976 Unimed Vertente do Caparaó Trab. Med. Ltda AE01697409 Não Provido2015.8994 Christiano Pablo Rodrigues Amorim AF01419252 Não Provido2015.9088 Wilson de Amorim Silva AE02759193 Intempestivo2015.9092 Wilson de Amorim Silva AE02759194 Intempestivo2016.1525 Caroline Pedrosa Alves AF01849502 Não Provido2016.1551 Patricia Magalhães da Fonseca AE02647096 Provido2016.1553 Marcos Estevam Bicalho AE02993863 Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

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Poder Executivo BELO HORIZONTEEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

SMARU Nº 019/2016

Processo nº 01.044180/16-90O Município de Belo Horizonte,

por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, torna público, nos termos do que determina o §1º, do artigo 43-A da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e suas alterações, e ainda, o § 2º do artigo 26 do Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010, o Chamamento Público 019/2016 para realização de obra em dutos subterrâneos.

O Edital encontra-se disponível integralmente no site www.pbh.gov.br/dom.


Branca Macahubas CheibSecretária Municipal Adjunta

de Regulação Urbana

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS PELA

FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-795-encarte.rtf disponível no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles CordeiroSecretário Municipal Adjunto de Fiscalização

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS PELA

FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-796-encarte.rtf disponível no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles CordeiroSecretário Municipal Adjunto de Fiscalização

PORTARIA BHTRANS DSV Nº 011/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016

Altera o sentido de circulação de trânsito na Rua Alípio de Melo, no bairro Jardim Montanhês e Rua Andirá, no bairro Santa Maria.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “a” do inciso XIV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002,

Considerando os estudos técnicos realizados com a finalidade de reorganizar a circulação de trânsito, gerando maior segurança e fluidez no uso das vias,RESOLVE:

Art. 1º - Alterar, a partir de 14/04/2016 o sentido direcional no seguinte trecho:

- Rua Alípio de Melo, entre Rua Flôr das Pedras e Anel Rodoviário, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 2º - Alterar, a partir de 19/04/2016 o sentido direcional no seguinte trecho:

- Rua Andirá, entre Rua Ibitira e Rua Ara,

atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.


Ramon Victor CesarPresidente

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 055/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016

Extingue Autorizações do Serviço de Transporte Escolar

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Ramon Victor Cesar, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002,

Considerando que as autorizações para o serviço de transporte escolar do município de Belo Horizonte, outorgadas através do credenciamento, têm caráter personalíssimo e precário,

Considerando a renúncia expressa formalizada pelos Autorizatários,

Considerando e observando o disposto na alínea “c”, do artigo 10, do Anexo I, da portaria BHTRANS DPR Nº 065/2011,RESOLVE:

Art. 1º - Declarar extintas as seguintes Autorizações do Serviço de Transporte Escolar, por motivo de renúncia dos Autorizatários:

I. Autorização 24001, outorgada a Transporte Escolar Baixinho Ltda;

II. Autorização 24161, outorgada a Ronaldo Meira Amaral;

III. Autorização 25017, outorgada a Transgilda Transportes Escolares Ltda;

IV. Autorização 25610, outorgada a João Pereira de Souza - ME.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE

TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

As Notificações de Penalidade do Serviço de Transporte Público por Táxi, Remessa: 00596, estão disponíveis no site: www.pbh.gov.br/dom.



PORTARIA Nº 689 DE 28 DE MARCO DE 2016

Dispõe sobre disponibilidade de empregado público para a Fundação de Parques Municipais

O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015;RESOLVE:

Art. 1º - Colocar à disposição da Fundação de Parques Municipais, sem ônus para o órgão de origem, a empregada pública Karine Paiva

Silva, matrícula 10600-9, Técnico de Nível Médio, para o período de 29/05/2015 até 31/12/2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Fortes de Magalhães DrummondDiretor Administrativo-Financeiro

PORTARIA Nº 690 DE 28 DE MARCO DE 2016

Dispõe sobre disponibilidade de empregado público para a Fundação de Parques Municipais

O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015;RESOLVE:

Art. 1º - Colocar à disposição da Fundação de Parques Municipais, sem ônus para o órgão de origem, a empregada pública Karine Paiva Silva, matrícula 10600-9, Técnico de Nível Médio, para o período de 01/01/2016 até 31/12/2016, em prorrogação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Fortes de Magalhães DrummondDiretor Administrativo-Financeiro

EXTRATO

Extrato do Termo de Permissão de UsoProcesso: 01.156889.15.17Permitente: Fundação Municipal de CulturaPermissionária: Associação Cultural dos Amigos do Museu de Arte da Pampulha - AMAPObjeto: Permissão de uso especial, a título precário e gratuito, tendo por objeto a utilização permanente de uma sala de aproximadamente 9m2, na parte administrativa do Museu de Arte da Pampulha-MAP.Prazo: IndeterminadoAssinatura: 08/04/2016Registro: 11/04/2016Livro: 18Folha: 041


Carla Silvana AlvesDiretora de Planejamento e Projetos Culturais(Ato praticado por delegação de competência -

Portaria 045/2016)

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Editora Compor Ltda. para de aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-021216.16-76)- Inexigibilidade 002/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Book Editora e Distribuidora de Livros Ltda. para aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-021794.16-02)- Inexigibilidade 003/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação de Marilda Castanha para criação de ilustração exclusiva para o projeto “Ler em família: leitura na primeira infância”, com amparo legal no art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-023058.16-06)- Inexigibilidade 004/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Fonte Nova Distribuidora de Livros Ltda., para aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-026.438/16-85)- Inexigibilidade 005/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação

exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Clássica Distribuidora de Livros Ltda. para de aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-030017.16-30)- Inexigibilidade 006/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Editora Compor Ltda. para aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-033293.16-14)- Inexigibilidade 007/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação de Rosângela Maria de Queiroz Bezerra para participação, como palestrante, em mesa de debate no 10º Seminário Beagalê, com amparo legal no art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-033948.16-81)- Inexigibilidade 009/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação de Célia Abicalil Belmiro para participação, como palestrante, em mesa de debate no 10º Seminário Beagalê, com amparo legal no art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-033951.16-96)- Inexigibilidade 010/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação de Mônica Correia Baptista para participação, como palestrante, em mesa de debate no 10º Seminário Beagalê, com amparo legal no art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-033955.16-11)- Inexigibilidade 011/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Editora FTD S/A para aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-033985.16-08)- Inexigibilidade 012/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Edições SM Ltda. para de aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-033992.16-73)- Inexigibilidade 013/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Editora Compor Ltda. para aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-034019.16-08)- Inexigibilidade 014/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Editora Boa Viagem Distribuidora de Livros Ltda., para aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-035739/16-72)- Inexigibilidade 015/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Editora Boa Viagem Distribuidora de Livros Ltda., para aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-035743.16-40)- Inexigibilidade 016/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Editora Boa Viagem Distribuidora de Livros Ltda., para aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-035749.16-26)- Inexigibilidade 017/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Editora Boa Viagem Distribuidora de Livros Ltda., para aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-035754/16-66)- Inexigibilidade 018/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Editora Boa Viagem Distribuidora de Livros

Secretaria Municipal Adjuntade Regulação Urbana

Secretaria Municipal Adjuntade Fiscalização

BHTRANS

SLU

GABINETE DO PREFEITO

Fundação Municipalde Cultura

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Poder Executivo

Ltda., para aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-035763.16-57)- Inexigibilidade 019/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação de Ana Lydia Bezerra Santiago para atuar como palestrante no Seminário Ler em Família: leitura na primeira infância, com amparo legal no art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-035787.16-15)- Inexigibilidade 020/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Editora Positivo Ltda., para aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-038088.16-72)- Inexigibilidade 021/2016.

Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação da Book Editora e Distribuidora de Livros Ltda para aquisição de livros, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-043961.16-76)- Inexigibilidade 022/2016.


Carla Silvana AlvesDiretora de Planejamento e Projetos Culturais(Ato praticado por delegação de competência –

Portaria FMC n º 045/2016)

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016

Processo: 04.000293.16.71Objeto: Aquisição de 04 (quatro) micros tipo 2 - especial PGM.

Abertura das propostas dia 27/04/2016, às 14:00.

Abertura da sessão de lances dia 27/04/2014, às 14:15.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através do site www.licitacoes-e.com.br. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência Administrativo-Financeira da PGM, situada na Rua Timbiras 628 – 12º andar, Funcionários - Fone/Fax: (31) 3277-4229.

Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteRepresentante Legal

EXTRATOS

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação TécnicaProcesso: 010119771575Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeConvenente: Associação de Apoio à Residência Médica de Minas Gerais - AREMGObjeto: Prorroga o Termo, a viger de 02/02/2016 a 01/02/2017.Prazo: 12 mesesValor: inalteradoAssinatura: 01/02/2016Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 70

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação TécnicaProcesso: 010489661596Cedente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo HorizonteCessionário(a): Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MGObjeto: Prorroga o prazo do Convênio nº 15.210, que passa a ter seu novo vencimento fixado em 31/12/2016.Prazo: 01 anoValor: inalteradoAssinatura: 16/11/2015Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 70

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011462811340Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Norte

Contratado(a): Elevadores Orion Ltda.Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/01/2016 a 23/01/2017, bem como convalida e ratifica todos os atos praticados no período de 24/01/2016 até a data da efetiva assinatura do Segundo Termo Aditivo.Prazo: 12 mesesValor: inalteradoAssinatura: 07/04/2016Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 70

Extrato do Termo de DistratoProcesso: 010136641560Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulContratado(a): MCASEG Empresa de Segurança Privada e Monitoramento Eletrônico Ltda.Objeto: Distrata o Contrato, a partir de 01/03/2016.Assinatura: 29/02/2016Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 70

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cessão de UsoProcesso: 010220271124Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeCessionário(a): Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, através do Centro de Especialidades Médicas - CEMESObjeto: Prorroga o Termo, a viger de 04/04/2016 a 03/04/2017.Prazo: 12 mesesValor: inalteradoAssinatura: 03/04/2016Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 70

Extrato do Termo de RessarcimentoProcesso: 011011251250Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): A.P. Braga Engenharia e Comércio Ltda. - SC - 142/12Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN.Prazo: inalteradoValor: R$ 24.081,14Assinatura: 04/04/2016Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 71

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 011030421468Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Ângulo Social Consultoria e Projetos Sócio Ambientais Ltda. - SC - 107/14Objeto: Altera a dotação orçamentária.Assinatura: 15/03/2016Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 71

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 010268521422Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Construtora Itamaracá Ltda. - SC - 015/14Objeto: Altera a dotação orçamentária.Assinatura: 15/03/2016Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 71

Extrato do Termo de RessarcimentoProcesso: 010268521422Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Construtora Itamaracá Ltda. - SC - 015/14Objeto: Ressarce à Contratada crédito referente a ônus imprevistos suportados em razão da majoração da alíquota do ISSQN.Prazo: inalteradoValor: R$ 184.719,94Assinatura: 06/04/2016Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 71

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 011199461479Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda. - AJ - 003/15Objeto: Altera a dotação orçamentária.Assinatura: 15/03/2016Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 71

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 011650351350

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Beling Engenharia Empreendimen-tos Ltda. - SC - 008/14Objeto: Altera a dotação orçamentária.Assinatura: 15/03/2016Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 72

Extrato do Termo de RessarcimentoProcesso: 011650351350Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Beling Engenharia Empreendimen-tos Ltda. - SC - 008/14Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN.Prazo: inalteradoValor: R$ 25.570,38Assinatura: 04/04/2016Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 72

Extrato do Termo de RessarcimentoProcesso: 011168911120Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Edenge Empresa de Engenharia Ltda. - SC - 222/11Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN.Prazo: inalteradoValor: R$ 5.699,03Assinatura: 30/03/2016Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 72

Extrato do Termo de RessarcimentoProcesso: 010785641057Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - SC - 011/14Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN.Prazo: inalteradoValor: R$ 21.818,44Assinatura: 04/04/2016Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 72

Extrato do Termo de RessarcimentoProcesso: 011461051236Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Sengel Construções Ltda. - SC - 176/12Objeto: Ressarce à Contratada crédito referente a ônus imprevistos suportados em razão da majoração da alíquota do ISSQN.Prazo: inalteradoValor: R$ 176.713,06Assinatura: 04/04/2016Registro na PGM: 08/04/2016Livro: 178 Folha: 72


Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro

EXTRATO

Extrato do Contrato de FornecimentoProcesso: 010291621632Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisContratado(a): Santa Clara Distribuidora de Produtos Alimentícios Eireli - MEObjeto: Fornecimento de Hortifrutigranjeiros para atender aos programas Assistência Alimentar e Alimentação Escolar, gerenciados pela SMASAN, conforme anexos do Contrato, prestando seguro-garantia no valor de R$ 233.866,88.Prazo: 90 diasValor: R$ 4.677.337,60Assinatura: 12/04/2016Registro na PGM: 12/04/2016Livro: 178 Folha: 93


Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro

COMUNICADO

A Gerência Regional de Fiscalização Integrada IV – Barreiro, no uso de suas atribuições, rerratifica os autos abaixo relacionados:

Infrator: IGREJA EVANGELICA VERBO DA VIDA BELO HORIZONTE - IEVV-BHCPF / CNPJ: 10644207000233Endereço da irregularidade: RUA CAMPO GRANDE, N. 506 – ARAGUAIA – CEP. 30620-160Índice cadastral: 203009 006 0019Infração: PERMITIR A EXECUÇÃO DE OBRA SEM APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EMITIDO PELA PREFEITURA, EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 8º,II,11,§1º,I E III E 18,DEC. 13842,ART.119A,LEI 7166/96,ARTS.45 A 48,50 A 54,56 A 59,61 E 62Documento fiscal: 20150000171AEData: 11/03/2015Hora: 11:32Órgão emissor: GRFIL-BARREIROMatrícula do Fiscal: 010694-7Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74 A 77, 79 E 80, ANEXO VII, ITEM 18, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: SACWEB 208215735Processo: 01.034387-15-10Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE

Infrator: IGREJA EVANGELICA VERBO DA VIDA BELO HORIZONTE - IEVV-BHCPF / CNPJ: 10644207000233Endereço da irregularidade: RUA CAMPO GRANDE, N. 506 – ARAGUAIA – CEP. 30620-160Índice cadastral: 203009 006 0019Infração: PERMITIR A EXECUÇÃO DE OBRA SEM APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EMITIDO PELA PREFEITURA, EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 8º,II,11,§1º,I E III E 18,DEC. 13842,ART.119A,LEI 7166/96,ARTS.45 A 48,50 A 54,56 A 59,61 E 62Documento fiscal: 20150005642ANData: 11/03/2015Hora: 11:35Prazo para regularização: 60 dia(s)Órgão emissor: GRFIL-BARREIROMatrícula do Fiscal: 010694-7Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74 A 77, 79 E 80, ANEXO VII, ITEM 18, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 60 dia(s)Expediente de origem: SACWEB 208215735Processo: 01.034387-15-10Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE


Rosimeire Moreira Júlio SilveiraGerência de Fiscalização Integrada IV

Aristides VieiraSecretário de Administração

Regional Municipal

PORTARIA SARMU-L 008/2016

Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Leste, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto n°15.237, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.RESOLVE:

Art. 1° - Designar para a Função Operacional de Fiscal de Contrato, a servidora Lúcia Margarete de Paula, BM-105.713-6 Cargo Assessor II, (Social), Irlene Silésia Dias de Oliveira, BM-111.519-5 Cargo Assessor II – Leste (Conselho Tutelar), e na ausência e impedimento o servidor Edson Domingos, BM 34.453-6, cargo:

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

Disque Idoso 3277-4646

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL

BARREIRO


LESTE

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Poder Executivo BELO HORIZONTEAuxiliar Administrativo, lotados na GERPS-L, para o contrato abaixo relacionados:

Contrato com o Consorcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte para a compra de bilhetes de transporte social, para os usuários dos diversos serviços sociais da Regional Leste.Processo Administrativo n° 01.124.954/13-65

Art. 2° - Designar para a Função Operacional de Fiscal de Contrato a servidora Lúcia Margarete de Paula, BM-105.713-6 Cargo Assessor II, e na sua ausência e impedimento, a servidora Aline Elen Luna, BM 111.443-1, cargo: Gerente de 3° nível, lotadas na GERPS-L, para o contrato abaixo relacionado:

Contrato com a Empresa CIA das Fotos LTDA, para prestação de Serviço de Fotografia, com revelação, para atender demanda social da Regional Leste. Processo Administrativo n° 01.150.641/12-36

Art. 3° - Esta Portaria revoga a PORTARIA SARMU-L 013/2015, e entra em vigor na data de sua publicação.


Eduardo Janot Pacheco LopesSecretário de Administração

Regional Municipal

COMUNICADO

Pelo presente, fica o notificado obrigado a cumprir as seguintes exigências: Apresentar laudo técnico com ART referente às condições de risco à estabilidade dos imóveis vizinhos após intervenção construtiva em imóvel de sua propriedade conforme Lei Lei 9.725/09, art. 8°,II,11,§1°,IV e 29, Decreto 13.842/10,arts. 112,I e 114.Prazo para recurso 03 (três) dias.Infrator: Raimundo Pereira da SilvaCPF/CNPJ:INDICE CADASTRAL:LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua Padre Argemiro Moreira, 141 - Beira LinhaAUTO DE NOTIFICAÇÃO: 1356220ANData: 06/01/2016Expediente de origem: Sac 223172286

Pelo presente fica o infrator notificado a cumprir as seguintes exigências : Emitir ruídos acima dos padrões permitidos advindos de música ao vivo com auxílio de instrumento musicais. Lei 9.505/08, art. 2°,V c/c art. 4°,III.Prazo para recurso 15 (quinze) dias.Infrator: Ernesto Siqueira dos SantosCPF/CNPJ: 816.607.906-20INDICE CADASTRAL:LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua Plotino, 145 B. NazaréAUTO DE NOTIFICAÇÃO1036/14Data: 19/12/2014Expediente de origem: Processo 01-058.897/14-10

Pelo presente fica o infrator notificado a cumprir as seguintes exigências : Emitir ruídos acima dos padrões permitidos advindos de música mecânica. Lei 9.505/08, art. 2°,V c/c art. 4°,III.Prazo para recurso 15 (quinze) dias.Infrator: GUILHERME MENDES TEIXEIRACPF/CNPJ: 019.478.646-37INDICE CADASTRAL:LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua Coronel Eugênio Thibau, 252 – Bairro São Gabriel- Belo HorizonteAUTO DE INFRAÇÃO: 748620AIData: 05/12/2015Expediente de origem: Sac 224758500

Pelo presente fica o infrator notificado a cumprir as seguintes exigências : Emitir ruídos acima dos padrões permitidos advindos de música ao vivo.Lei 9.505/08, art. 2°,V c/c art. 4°,III.Prazo para recurso 15 (quinze) dias.Infrator: MARIA APARECIDA SIQUEIRACPF/CNPJ: 714.999.116-53INDICE CADASTRAL:LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua Estrela da Manhã, 67 – Ouro MinasAUTO DE INFRAÇÃO: 748617AIData: 25/10/2015Expediente de origem: Sac 222513322

Pelo presente fica o infrator notificado a cumprir as seguintes exigências : Emitir ruídos acima dos padrões permitidos advindos de música ao vivo.Lei 9.505/08, art. 2°,V c/c art. 4°,III.Prazo para recurso 15 (quinze) dias.Infrator: MARIA APARECIDA SIQUEIRA

CPF/CNPJ: 714.999.116-53INDICE CADASTRAL:LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua Estrela da Manhã, 67 – Ouro MinasAUTO DE INFRAÇÃO: 748632AIData: 20/12/2015Expediente de origem: Sac 225686112Pelo presente fica o infrator notificado a cumprir as seguintes exigências : Emitir ruídos acima dos padrões permitidos advindos de música ao vivo com auxílio de instrumento musicais. Lei 9.505/08, art. 2°,V c/c art. 4°,III.Prazo para recurso 15 (quinze) dias.Infrator: Ernesto Siqueira dos SantosCPF/CNPJ: 816.607.906-20INDICE CADASTRAL:LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua Plotino, 145 B. NazaréAUTO DE INFRAÇÃO: 737902AIData: 06/03/2014Expediente de origem: Processo 01-058.897/14-10

Luiz Carlos Vieira AraújoGerente Regional de Licenciamento e

Fiscalização IntegradaRicardo Sérgio Dias Ângelo

Secretário de Administração Regional Municipal

COMUNICADO

A Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada – Pampulha, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto nos Arts. 321 322 e 323 da Lei 8616/03, consoante o disposto no Art. 27 do Decreto Municipal nº 14.652 de 11/11/2011 e com fulcro nos Arts. 179 e 180 do Decreto Municipal nº 14.060, de 06/08/2010; procedem as ratificações dos documentos fiscais urbanísticos abaixo discriminados, lavrados pelas Gerências Regionais de Fiscalização Integrada Pampulha, I, II, III, IV, integrantes de sua estrutura hierárquica organizacional, em seu trabalho rotineiro.

TERMOS DE AUTO DE INFRAÇÃO

Realizar poda de árvore em área de domínio privado. DLT: Lei 4253/85, Art. 4º, Decreto 5893/88, Art. 61 e Decreto 6747/90.

Infrator: JOSÉ RAIMUNDO MARTINS NEVESCPF/CNPJ Nº: 00175749604Endereço de correspondência: Rua Borges, 60, Indaiá. Local da Infração: O mesmo.Auto de Infração Nº: 744166Data: 19/08/2015Expediente de origem: 01-125860-15-10

Emitir ruídos acima dos padrões permitidos, advindos de música ao vivo. DLT: Lei 9505, Art. 2º, V, c/c Art. 4º, II. Cessar imediatamente a irregularidade.

Infrator: ESPETERIA DO DEDE LTDA- MECPF/CNPJ Nº: 23865404000143Endereço de correspondência: Rua Brasileia, 50,Lj. 19, Ouro Preto.Local da Infração: O mesmo. Auto de Infração Nº: 746908Data: 06/03/2016- 20h05minhExpediente de origem: 01-030010-16-91

Emitir ruídos acima dos padrões permitidos, advindos de culto religioso. A medição ficou entre 50,1dB e 74,8dB. DLT: Lei 9505/08, Art. 2º, V, c/c Art. 4º, II. Deverá cessar imediatamente a irregularidade.

Infrator: IGREJA PENTECOSTAL PORTAS ABERTASCPF/CNPJ Nº: 19632279000154Endereço de correspondência: Rua Joaquim Henrique Cardoso, 57, Ouro Preto.Local da Infração: O mesmo.Auto de Infração Nº: 746909Data: 08/03/2016- 20h22minhExpediente de origem: 01-032483-16-14

Música ao vivo com decibéis acima do permitido para o horário. DLT: Lei 9505/09, Art. 2º, INC. V c/c Art. 4º, §6º, INC. III. Cessar imediatamente a irregularidade.

Infrator: SPAÇO E LAZER MECPF/CNPJ Nº: 17188944000137Endereço de correspondência: Desembargador Pedro Licínio, 650, Ouro Preto.Local da Infração: O mesmoAuto De Infração Nº: 747735

Data: 10/01/2016- 01h35minhExpediente de origem: 01-119375-15-80 (SAC 218752270)

Emitir ruídos acima dos padrões permitidos, advindos de música mecânica e algazarra. DLT: Lei 9505, Art. 2º, V, c/c Art. 4º, III. Cessar a atividade poluente.

Infrator: IRACY ROSA TORRES CUNHACPF/CNPJ Nº: 12887829000137Endereço: Ave Otacílio Negrão de Lima, 16310, Jardim Atlântico.Auto de Infração: 746904Data: 12/12/2015Expediente de origem: 01-095093-15-83

Exercer comércio em veículo automotor licenciado em local proibido. DLT: Lei 8616/03, Art. 151, Decreto 14060/10, Art. 88. Penalidade: (Notificação acessória)- Multa aplicável a cada 1 (um) dia, em dobro na primeira reincidência e em triplo nas subsequentes, apreensão após cassação a partir da 2ª reincidência, Conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 99 e Lei 8147/00. Descrição complementar: Placa GTC 4922 exercia atividade comercial estacionado em local proibido através da Instrução Normativa 002/2014 de 30/09/2014.

Infrator: JUSCELINO DE JESUSCPF/CNPJ Nº: 93603266668Endereço de correspondência: Rua Artur de Sá, 917, Vila de Sá. Local da Infração: Alameda das Palmeiras, lado do passeio do Mineirinho- São Luiz.Auto de Infração Nº: 20140011356AIValor: R$ 504,88Data: 18/11/2014Expediente de origem: 01-158165-14-27

Exercer atividade não residencial sem o Alvará de Localização e Funcionamento- ALF- ou com o Alvará vencido. DLT: Lei 8616/03, Art. 227, caput e §2º, Decreto 14060/10, Art. 137, caput e §2º. Penalidade: Multa para cada 30m²(trinta metros quadrados) ou fração, aplicável a cada 5(cinco) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes, e interdição a partir da 1ª multa, para cada 30m²(trinta metros quadrados ou fração) ou fração, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 202 e Lei 8147/00.

Infrator: ANDRÉ LOURENÇO DE PAIVA MARTACPF/CNPJ Nº: 01425879667Endereço de correspondência: R. Padre Luís Carlos, 05, Vila Jd. Alvorada. Local da Infração: Rua Ney Werneck, 186, Jd. Alvorada.Auto de Infração Nº: 20160004532AIValor: R$ 371,92Data: 05/02/2016Expediente de origem: 01-026936-16-82

Ocupar ou habitar ou utilizar edificação residencial sem Certidão de Baixa de Construção concedida pela Prefeitura que certifica a regularidade da edificação na forma que se apresenta nesta data. DLT: Lei 9725/09, Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 84, Caput e 89. Penalidade: Multa, aplicável nas reincidências em valores progressivamente aumentados do valor base; Interdição; Demolição, conforme Lei 9725/09, Arts. 74 a 76, 79 e 80, Anexo VII, item 13, Decreto 13842/10, Art. 120 e Lei 8147/00.

Infrator: MARIA VICENÇA VENTURACPF/CNPJ Nº: 55848796653Endereço de correspondência: Rua Florença, 225, Bandeirantes.Local da Infração: O mesmo.Auto de Infração Nº: 20140010403AIValor: R$ 2629,95Data: 15/10/2014Expediente de origem: 01-158398-13-04

Deixar de roçar ou limpar terreno não edificado ou terreno não utilizado com frente para logradouro público ou deixar de realizar drenagem no terreno, não providenciando condições adequadas para o escoamento das águas pluviais.DLT: Lei 10534/12, Art. 21, I, §§2º ao 5º. Penalidade: Multa aplicável em dobro e em triplo, no caso de 1ª e 2ª reincidências, respectivamente, a cada 2(dois) dias, conforme Lei 10534/12, Arts. 58, I, 61 e 62, Anexo II, item 30 e Lei 8147/00.

Infrator: ALAN PATRICK DINIZ SIQUEIRACPF/CNPJ Nº: 01418127612Endereço de correspondência: Rua Madureira, 740, Aparecida. Local da Infração: Ave Ministro Guilhermino de Oliveira- Sta Amélia/ IC: 305200 026 0012. Auto de Infração Nº: 20150025886AI

Valor: R$ 3563,34Data: 17/12/2015Expediente de origem: 01-066145-15-31

Infrator: MAURÍCIO DE FARIA BECKER FILHOCPF/CNPJ Nº: 25699571604Endereço de correspondência: Ave dos Bandeirantes, 1215, Apto 500, Anchieta.Local da Infração: Ala das Lathânias- São Luiz/ IC: 374009 013 0017.Auto de Infração Nº: 20160004644AIValor: R$ 1972,49Data: 27/01/2016Expediente de origem: 01-093471-12-05

Deixar de construir, manter ou conservar em perfeito estado o passeio em frente ao imóvel e/ ou no afastamento frontal mínimo configurado como extensão do passeio. DLT: Lei 8616/03, Arts. 12 e 19, Decreto 14060/10, Arts. 12 e 17. Penalidade: Multa aplicável a cada 30(trinta) dias, em dobro na primeira reincidência e em triplo nas subsequentes, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 05 e Lei 8147/00.

Infrator: ALAN PATRICK DINIZ SIQUEIRACPF/CNPJ Nº: 01418127612Endereço de correspondência: Rua Madureira, 740, Aparecida. Local da Infração: Ave Ministro Guilhermino de Oliveira- Sta Amélia/ IC: 305200 026 0012. Auto de Infração Nº: 20150025887AIValor: R$ 1075,00Data: 17/12/2015Expediente de origem: 01-066145-15-31

TERMOS DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO

Manter o terreno não edificado ou não utilizado, roçado, limpo e drenado, providenciando condições adequadas para escoamento das águas pluviais, preservando eventuais nascentes e cursos d’ água existentes. Apresentar comprovante de descarga dos resíduos da limpeza em local autorizado na sua regional. Detalhamento: O produto da limpeza do lote vago não pode ser queimado no local. DLT: Lei 10534/12, Arts. 21,I. Penalidade: Multa, aplicável em dobro e em triplo, no caso de 1ª e 2ª reincidências, respectivamente, a cada 2 (dois) dias, conforme Lei 10534/12, Arts. 58, I, 61 e 62, Anexo II, item 30 e Lei 8147/00.

Infrator: SÉRGIO AFFONSO NEVESCPF/ CNPJ Nº: 00154024600Endereço de correspondência: Rua Tomé de Souza, 577, Savassi. Local da Infração: Ave São Tomé do Príncipe, 63- Jd. Atlântico/ IC: 308074 026 0018.Auto de Notificação Nº: 20160006564 Valor: R$ 1972,49Data: 28/01/2016.Expediente de origem: 01-085519-15-27

Infrator: JOSÉ TADEU MACIELCPF/ CNPJ Nº: 01227351615Endereço de correspondência: R. Padre Pedro Pinto, 6070, Justinópolis- Maria Helena. Local da Infração: Ave Presidente Tancredo Neves, 954, ao lado- Castelo/ IC: 809090 003 0012.Auto de Notificação Nº: 20160010025ANValor: R$ 1972,49Data: 15/02/2016Expediente de origem: 01-067443-13-13

Construir, manter e conservar em perfeito estado o passeio em frente ao imóvel e no afastamento frontal mínimo configurado como extensão do passeio. DLT: Lei 8616/03, Arts. 12 e 19, Decreto 14060/10, Arts. 12 e 17. Penalidade: Multa aplicável a cada 30(trinta) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes, para cada quinze metros de testada ou fração, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 05 e Lei 8147/00.

Infrator: SÉRGIO AFFONSO NEVESCPF/ CNPJ Nº: 00154024600Endereço de correspondência: Rua Tomé de Souza, 577, Savassi. Local da Infração: Ave São Tomé do Príncipe, 63, esq. c/ Portugal- Jd. Atlântico/ IC: 308074 026 0018.Auto de Notificação Nº: 20160006566 Valor: R$ 595,07Data: 28/01/2016.Expediente de origem: 01-085519-15-27

Infrator: JOSÉ TADEU MACIELCPF/ CNPJ Nº: 01227351615Endereço de correspondência: R. Padre Pedro Pinto, 6070, Justinópolis- Maria Helena. Local da Infração: Ave Presidente Tancredo Neves, 954, ao lado- Castelo/ IC: 809090 003 0012.Auto de Notificação Nº: 20160010027AN


NORDESTE


PAMPULHA

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Poder Executivo

Valor: R$ 595,07Data: 15/02/2016Expediente de origem: 01-067443-13-13

Instalar portão de acesso no fechamento do lote ou do conjunto de lotes não edificados ou do terreno não edificado, lindeiro a logradouro público dotado de meio- fio. DLT: Lei 9725/09, Art. 10, § 3º. Penalidades: Multa aplicável nas reincidências em valores progressivamente aumentados do valor base, conforme Lei 9725/09, Arts. 74, I, a 76, Anexo VII, item 01, Decreto 13842/10, Art. 120 e Lei 8147/00. Infrator: ANTÔNIO BARLETTA NETO CPF/ CNPJ Nº: 05218659800Endereço de correspondência: R. Ministro Orozimbo Nonato, 890, Apto 201, Dona Clara. Local da Infração: R. Ministro Orozimbo Nonato- D. Clara/ IC: 412017 030 0014.Auto de Notificação Nº: 20160021063ANValor: R$ 774,93Data: 08/03/2016Expediente de origem: 01-029099-16-06

Regularizar fechamento do lote ou do conjunto de lotes não edificados ou do terreno não edificado, lindeiro a logradouro público dotado de meio- fio, criando elementos vazados, com área mínima de 1,0m² (um metro quadrado), que permitam a visualização completa do (s) mesmo (s). DLT: Lei 9725/09, Art. 10, §4º, Decreto 13842/10, Art. 12. Penalidades: Multa aplicável nas reincidências em valores progressivamente aumentados do valor base, conforme Lei 9725/09, Arts. 74, I a 76, Anexo VII, item 01, Decreto 13842/10, Art. 120 e Lei 8147/00.Infrator: ANTÔNIO BARLETTA NETO CPF/ CNPJ Nº: 05218659800Endereço de correspondência: R. Ministro Orozimbo Nonato, 890, Apto 201, Dona Clara. Local da Infração: R. Ministro Orozimbo Nonato- D. Clara/ IC: 412017 030 0014.Auto de Notificação Nº: 20160021064ANValor: R$ 774,93Data: 08/03/2016Expediente de origem: 01-029099-16-06

Fechar no alinhamento, o lote ou o conjunto de lotes ou o terreno não edificado, lindeiro a logradouro público dotado de meio- fio. DLT: Lei 9725/09, Art. 10, Caput, Decreto 13842/10, Art. 11 a 13. Penalidades: Multa aplicável nas reincidências em valores progressivamente aumentados do valor base, conforme Lei 9725/09, Arts. 74, I a 76, Anexo VII, item 01, Decreto 13842/10, Art. 120 e Lei 8147/00.Infrator: JOSÉ TADEU MACIELCPF/ CNPJ Nº: 01227351615Endereço de correspondência: R. Padre Pedro Pinto, 6070, Justinópolis- Maria Helena. Local da Infração: Ave Presidente Tancredo Neves, 954, ao lado- Castelo/ IC: 809090 003 0012.Auto de Notificação Nº: 20160010023ANValor: R$ 774,93Data: 15/02/2016Expediente de origem: 01-067443-13-13

Manter o terreno não edificado ou não utilizado, roçado, limpo e drenado, providenciando condições adequadas para escoamento das águas pluviais, preservando eventuais nascentes e cursos d’ água existentes. Apresentar comprovante de descarga dos resíduos da limpeza em local autorizado na sua regional. Detalhamento: O produto da limpeza do lote vago não pode ser queimado no local. DLT: Lei 10534/12, Arts. 21, I, §§ 2º ao 5º. Penalidade: Multa, aplicável em dobro e em triplo, no caso de 1ª e 2ª reincidências, respectivamente, a cada 2 (dois) dias, conforme Lei 10534/12, Arts. 58, I, 61 e 62, Anexo II, item 30 e Lei 8147/00.

Infrator: ANTÔNIO BARLETTA NETO CPF/ CNPJ Nº: 05218659800Endereço de correspondência: R. Ministro Orozimbo Nonato, 890, Apto 201, Dona Clara. Local da Infração: R. Ministro Orozimbo Nonato- D. Clara/ IC: 412017 030 0014.Auto de Notificação Nº: 20160021065ANValor: R$ 1972,50Data: 08/03/2016Expediente de origem: 01-029099-16-06

Reconstruir o passeio, ou o afastamento frontal mínimo configurado como extensão do passeio, conforme o tipo padrão adotado pelo poder executivo. DLT: Lei 8616/03, Arts. 14 §§1º, 2º e 19, Decreto 14060/10, Arts. 14, §§1º e 2º e 17. Penalidade: Multa aplicável para cada 15 (quinze) metros lineares de testada ou fração, aplicável a cada 30 (trinta) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes e demolição, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 07 e Lei 8147/00.

Infrator: ANTÔNIO BARLETTA NETO CPF/ CNPJ Nº: 05218659800Endereço de correspondência: R. Ministro Orozimbo Nonato, 890, Apto 201, Dona Clara.

Local da Infração: R. Ministro Orozimbo Nonato- D. Clara/ IC: 412017 030 0014.Auto de Notificação Nº: 20160021067ANValor: R$ 1041,37Data: 08/03/2016Expediente de origem: 01-029099-16-06

Regularizar a obra executada no imóvel, por meio de demolição ou protocolização de projeto arquitetônico para obtenção de Alvará de Construção. DLT: Lei 9725/09, Arts. 8º, II, 11, §1º, I e III, e 18, Decreto13842, Art. 119A. Penalidade: Multa grau grave aplicável, nas reincidências em valores progressivamente aumentados do valor base; Embargo imediato por serviço em andamento; Interdição; Demolição.Citação cominativa: Lei 9725/09, Arts. 74, I a 76, Anexo VII, item 18, Decreto 13842/10, Art. 120 e Lei 8147/00.

Infrator: METRON DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA CPF/CNPJ Nº: 26385765000180Endereço de correspondência: Ave Raja Gabaglia, 4961- sala 302, Sta Lúcia.Local da Infração: Av. Portugal, 2440- Galeria frente p/ a Ave- Jd. Atlântico/ IC: 308093 037A018X.Auto de Notificação Nº: 20160019901ANValor: R$ 6199,42 Data: 03/03/2016Expediente de origem: 01-030818-16-60

TERMOS DE AUTO DE EMBARGO

Permitir a execução de obra sem aprovação de Projeto Arquitetônico e sem Alvará de Construção emitido pela PBH em imóvel de sua responsabilidade por estar em desacordo com a Lei 9725/09 Art. 8°, II, 11§ 1°, I e III e 18, Decreto 13842/10, Art. 119A. Penalidades: Multa grau gravíssimo, aplicável nas reincidências em valores progressivamente aumentados do valor base; Embargo imediato para serviço em andamento; Interdição; Demolição. Citação cominativa: Lei 9725/09, Art. 74, II e77, Anexo VII, item 18, Decreto 13842/10, Arts. 112, I e 114, Caput.

Infrator: METRON DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA CPF/CNPJ Nº: 26385765000180Endereço de correspondência: Ave Raja Gabaglia, 4961- sala 302, Sta Lúcia.Local da Infração: Ave Portugal, 2440- Galeria frente para a Avenida- Jd. Atlântico.Auto De Embargo Nº: 20160013339AEData: 03/03/2016Expediente de origem: 01-030818-16-60

TERMOS DE RETIFICAÇÃO

DOM de 11/03/2016Onde se lê:“Retirar toldo instalado sem Licença da Prefeitura”. DLT: Lei 8616/03, Art. 84, § único, Decreto 14060/10, Art. 56, ...

Leia se: TEXTO PARA LIMPEZA DE TERRENO, para Autos e Processos citados abaixo:Manter o terreno não edificado ou não utilizado, roçado, limpo e drenado, providenciando condições adequadas para escoamento das águas pluviais, preservando eventuais nascentes e cursos d’ água existentes. Apresentar comprovante de descarga dos resíduos da limpeza em local autorizado na sua regional. Detalhamento: O produto da limpeza do lote vago não pode ser queimado no local. DLT: Lei 10534/12, Arts. 21,I, §§ 2º ao 5º. Penalidade: Multa, aplicável em dobro e em triplo, no caso de 1ª e 2ª reincidências, respectivamente, a cada 2 (dois) dias, conforme Lei 10534/12, Arts. “58, I, 61 e 62, Anexo II, item 30 e Lei 8147/00.”

• Infrator: AROEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESCPF/ CNPJ: 10480533000171“...Endereço de correspondência: Rua Paul Bouthilier, 37, Comiteco...”

Expediente de origem: 01-184079-15-05Local da Infração: Rua Leopoldo Campos Nunes- Manacás/ IC: 749002 002 0017.Auto de Notificação: Nº: 20150030901AN;

Expediente de origem: 01-184087-15-33;Local da Infração: Rua Leopoldo Campos Nunes- Manacás/ IC: 749002 003 0011.Auto de Notificação Nº: 20150030913AN;

Expediente de origem: 01-184090-15-48Local da Infração: Av. Pres. Tancredo Neves- Castelo/ IC: 749002 004 0016.Auto de Notificação Nº: 20150030926AN;

“...Valor: R$ 1781,67Data: 26/08/2015(PARA OS TRÊS AUTOS CITADOS ACIMA)...”

DOM de 11/03/2016Onde se lê:

“Exercer atividade sem licença em logradouro público”. DLT: Lei 8616/03, Arts. 116, 118 e 118A... Citação cominativa: Lei 8616/03, Arts.307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166,Anexo I, item 78 e Lei 8147/00.Infrator: TRIOS ELÉTRICOS LTDACPF/CNPJ- Nº: 041258500001177 Endereço de correspondência: R. Flor de Vidro, 461, Jd. Montanhês.Local da Infração: Alameda dos Jacarandás, 868- proximidade- São Luiz.Auto de Infração Nº: 20150020618AI Valor: R$ 671,88Data: 09/12/2015Expediente de origem: 01-002317-16-66

Leia- se:“CPF/ CNPJ- Nº: 04125850000177”

DOM de 19/03/2016Onde se lê:Infrator: VIGGPAR- VIGGIANO PARTICIPA-ÇÕES LTDACPF/CNPJ- Nº: 12532026000160 Endereço de correspondência: ROD. BR 040 km, 424, Anhanguereta.”Local da Infração: R. Elson Nunes de Souza, 249- Castelo/ IC: 295063 049 0012.

“Deixar de remover o barracão de obra instalado sobre o passeio”...Auto de Infração Nº: 20160000511AI...“Deixar de substituir o tapume por muro de alvenaria ou gradil no alinhamento”...Auto de Infração Nº: 20160000510AI“Deixar de roçar ou limpar terreno não edificado ou terreno não utilizado”...Auto de Infração Nº: 20160000509AI

Leia- se:Endereço de correspondência: ROD. BR 040 km, 424, Anguereta”Expediente de origem: 01-008664-15-11

TERMOS DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO

A SMAFIS compareceu ao local citado em atendimento ao Disque Sossego SAC 232320721 foi realizado a MNPS e constatada a emissão de ruídos acima dos limites legais permitido para o horário. As medições ficaram entre 65,5 dB e 76 dB. Anexo ao Auto de Infração 746908.

Infrator: ESPETERIA DO DEDE LTDA- MECPF/CNPJ Nº: 23865404000143Local da constatação: Rua Brasileia, 50, Ouro Preto.Auto de Fiscalização Nº 2076762Data: 06/03/2016- Hora: 20h05minhExpediente de origem: 01-030010-16-91

A Fiscalização Integrada compareceu ao local citado em atendimento ao Disque Sossego SAC Nº 232158878. Foi realizada MNPS e constatados valores acima dos permitidos para o horário. As medições ficaram entre 50,1dB e 71,8dB. Foi lavrado o Auto de Infração 746909.

Infrator: IGREJA PENTECOSTAL PORTAS ABERTASCPF/CNPJ Nº: 19632279000154Endereço de correspondência: Rua Joaquim Henrique Cardoso, 57, Ouro Preto.Local da Infração: O mesmo.Auto de Fiscalização Nº: 2076763 Data: 08/03/2016- Hora: 20h22minhExpediente de origem: 01-032483-16-14

Em atendimento ao programa “Disque Sossego” no imóvel relacionado, foi constatado que os ruídos (música ao vivo e algazarra dos considerados) estavam acima do permitido por Lei, após MNPS, ficando os valores entre 61,3dB e 71,9dB, foi aplicado o AI 747735 pela irregularidade>

Infrator: SPAÇO E LAZER MECPF/CNPJ Nº: 17188944000137Endereço de correspondência: Desembargador Pedro Licínio, 650, Ouro Preto.Local da Infração: O mesmoAuto De Fiscalização Nº: 2051891 Data: 10/01/2016- 01h35minhExpediente de origem: 01-119375-15-80 (SAC 218752270)

Raquel GuimarãesGerência Regional de Fiscalização Integrada

PORTARIA SARMU-O N.º 009/2016

Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

A Secretária de Administração Regional Municipal Oeste, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal n° 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto n°15.237, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e indireta do Município de Belo Horizonte; considerando que a SMAGEA orientou que os órgãos participantes indicassem 02(dois) fiscais de contrato para cada Ata de Registros de Preços;RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Shyrley Guimarães de Ávila – BM: 112.741-X, Gerente Regional de Serviços Gerais Oeste e na sua ausência e impedimento o servidor Guilherme Luiz Soares de Souza – BM: 45.309-2, Assistente Administrativo para a função operacional de Fiscal das Atas de Registro de Preços, abaixo relacionadas:

I - Ata cuja detentora é a empresa LIQUIGÁS S.A, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 2015/123, que tem como objetivo a aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp), botijão de 13 kg, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Gerência Regional de Serviços Gerais Oeste por um período de 12 meses. Processo Administrativo: 04.001.663.15.43.(15 de Março de 2016 a 14 de Março de 2017).

II - Ata cuja detentora é a empresa GRÁFICA E EDITORA DOM BOSCO LTDA, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2015/065, que tem como objetivo a aquisição de formulários padronizados, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste por um período de 06 meses. Processo Administrativo: 01.075.056.15.02.(lote 01 – vigência 07 de janeiro de 2016 a 06 de julho de 2016).

Art. 2°- Designar a Servidora Regina da Cunha Rocha- BM 41.708-8 Gerente do Distrito Sanitário Oeste, e na sua ausência e impedimento a Servidora Alessandra Cristina Amaro Miranda – BM: 47.704-8 Técnico Superior de Saúde para função operacional de Fiscal das Atas de Registro de Preços, abaixo relacionadas:

I - Ata cuja detentora é a empresa LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2015/123, que tem como objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp), botijão de 13 kg, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, Gerência de Distrito Sanitário Oeste por um período de 12 meses. Processo Administrativo: 04.001.663.15.43.(15 de março de 2016 a 14 de março de 2017).

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21/03/2016.


Neusa Maria da Silva Oliveira FonsecaSecretaria de Administração

Regional Municipal

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

A Secretária de Administração Regional Municipal Oeste, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a coordenadora do Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Vila Antena – BHCVAN-O, Marina Araújo Rocha, BM – 105.593-1, para interromper o período de férias regulamentares, de 28/03/2016 a 29/04/2016, a partir de 29/03/2016, ficando o gozo das férias postergado para período oportuno.


Neusa FonsecaSecretária de Administração

Regional Municipal


OESTE

Benvinda

Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

Centro de Apoio à Mulher

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Poder Executivo

Mar

a D

amas

ceno

Oficina no Centro de Referência da Moda une moda e literatura

Estagiários do programa “Posso Ajudar?” reforçam ações de conscientização de

combate ao Aedes aegypti

Regional Nordeste promove circuito de atividades lúdicas para pessoas com deficiência

Abertas inscrições para etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades

A Rede SUS-BH realiza permanentes capacitações dos seus colaboradores e uma dessas ações, voltada para o combate ao Ae-des aegypti, foi direcionada para as equipes do programa “Posso Ajudar?”. Desde dezembro já foram capacitados 603 estagiários, que atuam como multiplicadores de informação e alertam a popu-lação sobre os cuidados necessários para combater o mosquito.

A coordenadora do programa, Adriana Cristina Rezende, ex-plica que a iniciativa vem somar aos trabalhos já realizados dentro do SUS-BH e que a estratégia é focar na promoção em saúde e pre-venção. “Pelo fato de serem estudantes de ensino superior em saú-de, eles são qualificados para atuar na abordagem ao paciente, con-tribuindo desde a triagem ao trabalho de prevenção de doenças. A ação é organizada e direcionada estrategicamente para locais onde são registrados o maior número de casos”, explicou.

Os estagiários do “Posso Ajudar?” estão presentes em todos os equipamentos que prestam assistência à população, inclusive nos centros de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Nes-tes locais, os estagiários abordam os usuários, passando informações sobre as doenças e formas de prevenção. Cartazes, maquetes, qua-dro de avisos, jogos e ambientação foram criados nas salas de espe-ra para chamar a atenção de quem vai às unidades e aguarda aten-dimento.

Estudante de Gestão em Serviços de Saúde, Maria de Fátima Costa é estagiária do “Posso Ajudar?” no Centro de Saúde São José Operário. Ela montou um painel com cartazes informativos na uni-dade e também realiza a abordagem individual dos usuários. Para a estudante, é perceptível a mudança do esclarecimento da popula-ção. “É uma ação educativa, por meio da qual buscamos mostrar ao paciente que ele pode ser parceiro do serviço. Precisamos usar uma linguagem que eles entendam e que no final, dê resultado”, ponde-rou a estudante.

“Um momento de mui-ta alegria, interação e descon-tração. Sentimos iguais a todos, sem diferenças”. Foi assim que Márcia Queiroz dos Santos, mãe de Kelen Henrique Queiroz Go-mes, de 15 anos, avaliou o even-to Oficina Lúdica, realizado no final de março no Centro de Apoio Comunitário (CAC) São Paulo (Rua Manuel Alexandri-no, 600, bairro São Paulo). Pro-movido pela Regional Nordeste, por meio das gerências de Assis-tência Social e de Atendimento Social, em parceria com a Adra Brasil, organização não governa-mental e de fins assistenciais, o encontro proporcionou uma sé-rie de atividades para as pesso-as com deficiência assistidas pe-lo programa Mala de Recursos Lúdicos, iniciativa que integra o Serviço de Proteção Social à Pessoa com Deficiência. Duran-te o encontro, crianças, jovens e adultos puderam participar de um esquete sobre o Mala de Re-cursos Lúdicos e de atividades como argolas, dado carinhoso, o que é o que é, mão na cumbuca e adivinha o que é o bicho.

A Prefeitura de Belo Ho-rizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), promove hoje, às 15h30, no Centro de Referência da Moda (Rua da Bahia, 1.149, Centro), a Oficina Literária para Crian-ças. A atividade tem como ob-jetivo dialogar sobre moda e li-teratura e despertar o lado artís-tico dos participantes. A oficina é destinada para crianças de 8 a

12 anos. A entrada é gratuita e é necessária inscrição prévia pelo e mail [email protected]. Serão disponibilizadas 15 vagas.

Realizada pela técnica em literatura da FMC, Simone Teo-doro Sobrinho, a oficina promo-ve a leitura compartilhada do li-vro “Poemas para vestir”, de Jo-sé Santos e Luiz Guilherme Piva. Em seguida, é estimulada a pro-

dução escrita de textos poéticos. O objetivo é mostrar a interseção entre moda e literatura e estimu-lar as crianças a produzirem seus próprios conteúdos literários.

O livro, destinado ao pú-blico infantojuvenil, é compos-to por poemas e tem como te-ma central as roupas. Nesta obra, os autores buscam ressaltar o po-der da poesia e fazer uma com-paração entre os poemas e as pe-ças de vestuário. Assim como um poema é muito mais do que pa-lavras e frases costuradas umas às outras, as roupas também são muito mais do que panos e peças que rimam umas com as outras. Um poema tem sons, mas tam-bém tem cores. Um poema é pa-ra ser lido, mas pode ser dobra-do, alisado, lavado, quarado e posto no varal. Um poema é eté-reo, mas tem peso, textura, esti-lo, corte e costura.

Estão abertas as inscrições para interessados em participar da etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, fase preparatória para a etapa nacional, que será realiza-da em junho de 2017 em Brasília. As inscrições devem ser feitas no site da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio deste link: http://goo.gl/gehc0e.

A etapa municipal começa a ser realizada hoje, às 17h, no Teatro Francisco Nunes, que fica no Parque Municipal (Avenida Afonso Pena, 1.377, Centro). Após o credenciamento, se-rão organizados os grupos de trabalhos temáticos. O segundo dia da conferência, sábado, dia 16, será realizado na Secretaria Municipal de Educação (Rua Carangola, 288, bairro Santo An-tônio), das 8h às 13h, quando serão discutidos os temas dos grupos de trabalho e formula-das as propostas. O último dia de atividades é o sábado, 30 de abril, também na Secretaria de Educação, quando serão consolidadas as propostas temáticas e eleitos os delegados para a etapa estadual.

As conferências municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos. O objetivo é elaborar propostas gerais para o desenvolvimento urbano das cidades brasileiras a partir da contribuição local de cada município. As etapas preparatórias vão debater propostas e solu-ções sobre o tema “Efetivação da Função Social da Cidade e da Propriedade”.

Mala de RecursosDesenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte em parceria

com a Adra Brasil, o programa Mala de Recursos Lúdicos proporciona visitas domiciliares às residências de pessoas com deficiência com o objetivo de contribuir para a garantia de direitos sociais e promover a consolidação de uma sociedade mais inclusiva. A principal ferramen-ta de trabalho dos profissionais que executam o programa é a mala, que é composta de bonecos, jogos, fantoches e balões. Esses objetos são utilizados como estímulos nas atividades desenvolvidas. O foco é o crescimento e o aprendizado do público atendido.

Crianças, jovens e adultos participaram de diversas atividades durante o evento Oficina Lúdica

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dom - 13/04/2016

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