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Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 10.569 - Ano XLIII
Diário Oficial
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 17.870 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, NO VALOR DE R$ 21.600.000,00 (Vinte e um milhões e seiscentos
mil reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA : Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 21.600.000,00 (Vinte e um milhões e seiscentos mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classifi cações: I - nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso IV da Lei nº 14.546 de 27 de Dezembro de 2.012: 071000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07140 DEPARTAMENTO DE APOIO A ESCOLA 12.306.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 05.230.193 ENSINO MÉDIO - FNDE-PNAE-MP-455/09.........R$ 43.044,27 II - nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso VII da Lei nº 14.546 de 27 de Dezembro de 2.012: 071000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07140 DEPARTAMENTO DE APOIO A ESCOLA 12.306.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 05.210. 193 EDUCAÇÃO INFANTIL - FNDE-PNAE-MP-455/09........R$ 8.000.000,00 339030 MATERIAL DE CONSUMO 05.220.193 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FNDE-PNAE-MP-455/09...R$ 10.000.000,00 339030 MATERIAL DE CONSUMO 05.230.193 ENSINO MÉDIO - FNDE-PNAE-MP-455/09...........................R$ 3.556.955,73 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..............................................................................R$ 21.600.000,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata o artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente Conv. FNDE--PNAE-MP-455/09. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR
Secretário Municipal De Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Protocolo nº 13/10/05986/PG/SME e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Municipal de Chefi a do Gabinete do Prefeito, na data supra
MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito
DECRETO Nº 17.871 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR DE R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA : Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classi-fi cação: I - nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso IV da Lei nº 14.546 de 27 de Dezembro de 2.012: 071000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07130 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO 12.366.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 05.220.207 ENSINO FUNDAMENTAL - FNDE-PDDE-FUMEC........R$ 3.650,06 II - nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso VII da Lei nº 14.546 de 27 de Dezembro de 2.012: 071000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07130 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO 12.366. 1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 05.220.207 ENSINO FUNDAMENTAL - FNDE-PDDE-FUMEC..........R$ 186.349,94 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..............................................................................R$ 190.000,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata o artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente Conv. FNDE--PDDE-FUMEC. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR
Secretário Municipal De Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Protocolo nº 13/10/05985/PG/SME e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Municipal de Chefi a do Gabinete do Prefeito, na data supra.
MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito
DECRETO Nº 17.872 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, NO VALOR DE R$ 69.300,00 (Sessenta e nove mil e trezentos reais)
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA :
Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 69.300,00 (Sessenta e nove mil e trezentos reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguin-tes classifi cações: I - nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso IV da Lei nº 14.546 de 27 de Dezembro de 2.012: 071000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07140 DEPARTAMENTO DE APOIO A ESCOLA 12.361.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.220.083 ENSINO FUNDAMENTAL - FNDE - PNATE...........................................R$ 9,27 II - nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso VII da Lei nº 14.546 de 27 de Dezembro de 2.012: 071000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07140 DEPARTAMENTO DE APOIO A ESCOLA 12.361.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.220.083 ENSINO FUNDAMENTAL - FNDE - PNATE.................................R$ 49.494,49 12.362.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.230.083 ENSINO MÉDIO - FNDE - PNATE.................................................R$ 19.796,24 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....................................................................................R$ 69.300,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata o artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente Conv. FNDE - PNATE. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR
Secretário Municipal De Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Protocolo nº 13/10/05984/PG/SME e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Municipal de Chefi a do Gabinete do Prefeito, na data supra.
MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito
DECRETO Nº 17.873 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, NO VALOR R$ 30.132,59 (Trinta mil, cento e trinta e dois reais e
cinqüenta e nove centavos) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 14.546 de 27 de Dezembro de 2.012: DECRETA : Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 30.132,59 (Trinta mil, cento e trinta e dois reais e cinqüenta e nove centavos) suplementar ao Orçamento--Programa vigente, nas seguintes classifi cações: 071000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07140 DEPARTAMENTO DE APOIO A ESCOLA 12.122.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01.210.000 EDUCAÇÃO INFANTIL........................................................................R$ 37.000,00 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01.220.000 ENSINO FUNDAMENTAL...................................................................R$ 37.000,00 TOTAL DAS SUPLEMNTAÇÕES............................................................................................R$ 74.000,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação: 071000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07140 DEPARTAMENTO DE APOIO A ESCOLA 12.365.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.210.000 EDUCAÇÃO INFANTIL..............................................................................R$ 74.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO ............................................................................. ....................................R$ 74.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR
Secretário Municipal De Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Protocolo nº 13/12/05983/PG/SME e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Municipal de Chefi a do Gabinete do Prefeito, na data supra.
MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito
DECRETO Nº 17.874 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR R$ 302.000,00 (Trezentos e dois mil reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 14.546 de 27 de Dezembro de 2.012: DECRETA : Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 302.000,00 (Trezentos e dois mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classi-fi cações: 211000 GABINETE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 21101 GABINETE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.122.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 01.100.000 GERAL TOTAL........................................ ................................................... R$ 18.000,00 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL.......................................... .............................................. R$ 284.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......................................................................... ...................R$ 302.000,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação: 021000 GABINETE DO PREFEITO 02110 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
2 Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas
EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63)
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04.122.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL.................................. ....................................................... R$ 302.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO ..................................................................................... ..........................R$ 302.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR
Secretário Municipal De Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Protocolo nº 13/12/241/PG/OGM e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Municipal de Chefi a do Gabinete do Prefeito, na data supra.
MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito
DECRETO Nº 17.875 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR DE R$ 2.932.668,00 (Dois milhões, novecentos e trinta e dois mil e seiscentos e sessenta e oito reais)
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA : Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 2.932.668,00 (Dois mi-lhões, novecentos e trinta e dois mil e seiscentos e sessenta e oito reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classifi cação: I - nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso VII da Lei nº 14.546 de 27 de Dezembro de 2.012: 0972000 FUNDO MUN DE ASSIST.SOCIAL 09721 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 08.244.2092.2504 CONSTRUIR NOVOS ESPAÇOS CECI’S 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.500.163 ASSIST. SOCIAL - CONT.REP.Nº222676-56/07-MC/CEF/PMC-PAC.....R$ 2.932.668,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata o artigo 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente Cont.Rep.nº222676-56/07-MC/CEF/PMC-PAC. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR
Secretário Municipal De Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Protocolo nº 13/10/06823/PG/SMCAIS e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Municipal de Chefi a do Gabinete do Prefeito, na data supra.
MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO.SENHOR PREFEITO MUNICIPAL Em 19 de Fevereiro de 2013
Protocolado nº 2012/25/2616 Interessada: Maria de Lourdes Trindade Merxan Assunto: Complementação de Pensão À vista da manifestação da Coordenadoria de Apoio Jurídico da Secretaria Municipal de Recursos Humanos de fl .17 e 18 acolhida pelo Sr.Secretário de Recurso Humanos às folhas 19, DEFIRO o pedido de complementação de pensão nos termos do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.677/86, desde que o valor percebido pelo INSS seja inferior ao menor vencimento - padrão fi xado para o cargo da Família Ocupacional Adminis-trativa , nos termos do artigo 45 da Lei Municipal 5.767/87, do artigo 2º do Decreto nº 10.279/90 e considerando como o menor vencimento padrão pago pela Administração Direta nos cargos administrativos,de acordo com a Lei Municipal nº 12.985/2007 e nos termos do artigo 90, inciso II da Lei Complementar nº 10/2004. Ao CAMPREV para prosseguimento PROTOCOLADO N.º 2012/10/51.888 - PG INTERESSADA: CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. 1 - Nos termos das manifestações da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de folha 19, defi ro o pedido de ressarcimento formulado pela empresa CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., no valor de R$ 357,36 (trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). 2 - À SMAJ/DPDI, para as providências decorrentes à efetivação do pagamento, inclusive, ciência desta decisão à interessada. Protocolado n.º 12/10/57.469 PG Interessado: Paulo Francisco Tellaroli Filho Nos exatos termos da solicitação inicial, da documentação acostada a este processo, bem como das manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s. 07 a 08 e 09, que elucidam e justifi cam o pedido, autorizo seja reconhecido o débito apontado.Assim, defi ro seja liquidado o valor devido, no importe de R$ 14,00 (Quatorze re-ais), a título de ressarcimento, em favor do servidor Paulo Francisco Tellaroli Filho, Procurador Municipal), relativo às despesas por ele despendidas em prol da Munici-palidade, como demonstrado.Publique-se. Na sequência, à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para provi-denciar a reserva de recursos orçamentários e juntada do Termo de Disponibilidade/empenho, em cumprimento ao Decreto de Execução Orçamentária, e após, à Secreta-ria de Finanças, para as devidas providências, quitando o valor devido. Por fi m, considerando as circunstâncias, as justifi cativas e os pareceres apresenta-dos, dispenso a análise do DPDI, quanto aos procedimentos enumerados no Decreto n.º 13.837/02 e na Ordem de Serviço n.º 610/02. Protocolado n.º 10/10/42.259 PGInteressadas : Pronto Atendimento Centro/SMS e Irmandade de Misericórdia de Campinas À vista da declaração inicial, além dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fl s. 144 a 148 e 149 AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados às fl s. 137 a 140 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens.
JONAS DONIZETTE PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 014/2013 - Processo Administrativo nº 12/10/58.818 - Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Objeto : Registro de Preços de uniformes - Obtenção do Edital : a partir do dia 22/02/13 - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 04 : das 08h do dia 07/03/13 às 09h do dia 08/03/13 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 04 : a partir das 09h do dia 08/03/13 - Início da Disputa de Preços : a partir das 10h do dia 08/03/13. Demais informações constam no preâmbulo do edital, no endereço eletrôni-co: www.licitacoes-e.com.br ou pelo telefone (19) 2116-0641.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS
Pregoeiro
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 0138/13 A Diretoria do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios faz saber ao servidor M.F. 64.428-5 da penalidade de Demissão , com fulcro nos artigos 184, incisos I e artigo 198, inciso II, parágrafos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 1.399/55, con-forme decisão do Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fl s. 60/61 referente ao protocolado nº 11/10/49.376 , processo administrativo disciplinar nº 001/12 , onde fi gura como inte-ressada a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação.
Campinas, 14 de fevereiro de 2013 MÁRCIA MARIA CREMASCO CHACON
Diretora Do Departamento De Processos Disciplinares E Investigatórios
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATOS Processo Administrativo n.º 09/10/8967 Interessado: Secretaria Municipal de Ha-bitação Modalidade : Concorrência n.º 29/09 Contratada: TESLA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP Termo de Contrato n.º 19/10 Termo de Aditamento n.º 12/13 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo do contrato até 01/05/2013 Assinatura: 18/02/13. Processo Administrativo n.º 10/10/21985 Interessado: Secretaria Municipal de Saú-de Modalidade : Pregão Presencial n.º 187/10 Contratada: ÚNICA LIMPADORA E DEDETIZADORA LTDA.. Termo de Contrato n.º 184/10 Termo de Aditamento n.º 13/13 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo por 12 meses, a partir de 03/02/2013, reajuste do valor contratado em 5,45%, válido a partir de 17/11/12 e adi-tamento do valor inicial no percentual de 0,87%. Valor: R$12.214.621,68 Assinatura: 01/02/13. Processo Administrativo n.º 12/10/13723 Donatário : Município de Campinas Do-adora: CAIXA ESCOLAR CEMEI SYLVIA MIRANDA DA CRUZ PASCHOAL Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 21/13 Objeto : Doação de bens móveis Valor: R$ 4.406,00 Assinatura: 18/02/13.
3Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas
Processo Administrativo n.º 12/10/48743 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Convênio n.º 20/13 Conveniado: SERVIÇO SOCIAL NOVA JE-RUSALÉM Objeto: Execução de Programas complementares de Educação Infantil. Valor: R$236.880,00 Prazo: de 01/02/13 a 31/01/14 Assinatura: 01/02/2013.
Processo Administrativo n.º 12/10/48297 Interessado Secretaria Municipal de Educação Termo de Convênio n.º 19/13 Conveniado: SPES - SERVIÇO SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO PAULO APÓSTOLO Objeto: Execução de Programas complementares de Educação Infantil. Valor: R$393.960,00 Prazo: de 01/02/13 a 31/01/14 Assinatura: 01/02/2013
Processo Administrativo n.º 12/10/57896 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Convênio n.º 01/13 Conveniado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOL-VIMENTO HUMANO ABRACESOLIDÁIRIO Objeto: Execução de Programas complementares de Educação Infantil. Valor: R$852.600,00 Prazo: de 01/02/13 a 31/01/14 Assinatura: 01/02/2013
Processo Administrativo n.º 12/10/48885 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Convênio n.º 10/13 Conveniado: SOCIEDADE FEMININA DE AS-SISTÊNCIA À INFÂNCIA - CRECHE JORGE RAFFUL KANAWATTY - UNIDA-DE II Objeto: Execução de Programas complementares de Educação Infantil. Valor: R$201.600,00 Prazo: de 01/02/13 a 31/01/14 Assinatura: 01/02/2013
Processo Administrativo n.º 12/10/51361 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Convênio n.º 30/13 Conveniado: SOCIEDADE FEMININA DE AS-SISTÊNCIA À INFÂNCIA - CRECHE BENTO QUIRINO - UNIDADE I Objeto: Execução de Programas complementares de Educação Infantil. Valor: R$672.000,00 Prazo: de 01/02/13 a 31/01/14 Assinatura: 01/02/2013
Processo Administrativo n.º 12/10/48742 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Convênio n.º 12/13 Conveniado: OBRA SOCIAL SÃO JOÃO BOS-CO Objeto: Execução de Programas complementares de Educação Infantil. Valor: R$302.400,00 Prazo: de 01/02/13 a 31/01/14 Assinatura: 01/02/2013
Processo Administrativo n.º 12/10/48019 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Convênio n.º 13/13 Conveniado: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE MARIA - CENTRO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE MARIA - AFASCOM - CEAS-COM Objeto: Execução de Programas complementares de Educação Infantil. Valor: R$319.200,00 Prazo: de 01/02/13 a 31/01/14 Assinatura: 01/02/2013
Processo Administrativo n.º 12/10/48300 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Convênio n.º 08/13 Conveniado: LAR ESCOLA JESUS DE NAZA-RÉ Objeto: Execução de Programas complementares de Educação Infantil. Valor: R$268.800,00 Prazo: de 01/02/13 a 31/01/14 Assinatura: 01/02/2013
Processo Administrativo n.º 12/10/44881 (12/10/54557) Interessado: Secretaria Municipal de Administração Modalidade: Contratação Direta nº 115/12 Contratada: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. - SANA-SA CAMPINAS Termo de Contrato n° 32/13 Objeto: Abastecimento de água e es-gotamento sanitário dos imóveis que se encontram instalados o Almoxarifado Central e o Departamento de Transportes Interno - DETI. Valor global: R$126.000,00 Prazo: 12 meses Assinatura: 02/01/2013. Processo Administrativo n.º 09/10/26080 Interessado: Secretaria Municipal de Ha-bitação Modalidade : Contratação Direta n.º 120/09 Contratada: COHAB - COM-PANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS. Termo de Contrato n.º 159/09 Termo de Aditamento n.º 14/13 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo até 31/01/2013, para conclusão do objeto, supressão no percentual de 0,2075%, importando no valor de R$846,76 e acréscimo de 6,70425%, importando no valor de R$ 27.353,11 Assinatura: 30/01/13.
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
NOTIFICAÇÃO - DECISÃO DE 1º INSTÂNCIA Despacho da Sra. Diretora
Com fundamento no parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município,protocolado sob o nº 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notifi cação das partes por edi-tal sem que os processos tenham resultado em penalidades administrativas, fi cam as partes notifi cadas, para no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1ª instân-cia, dos processos extintos por acordo entre as partes (artigo 269, inciso III, do código de processo civil)
PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA
2008/4342 LOURIS AP. PEREIRA TELEFÔNICA
2009/0783 HIROSHI MORISHIGUE TELEFÔNICA
2009/0832 RAQUEL HELENA RADAELI TELEFÔNICA
2009/0892 CARLOS VOLFGRAM NETO TELEFÔNICA
2009/1072 METAL CAMP USIN. FERRAMENTARIA OI
2009/2312 ESTELA ALELUIA DOS SANTOS TELEFÔNICA
2009/2317 VIVIANE AP. CALIXTO DOS REIS TELEFÔNICA
2009/2329 MILTON JOSÉ BORDIGNON TELEFÔNICA
2009/2335 CREUZA GODOY DE ARAUJO TELEFÔNICA
2009/2354 CLAUDIA CRISTINA R. MARQUES TELEFÔNICA
2009/2367 XISTO BARBOSA LIMA TELEFÔNICA
2009/2380 MARIA DAS DORES DE JESUS TELEFÔNICA
2009/2401 CAROLINA PERES RIBEIRO TELEFÔNICA
2009/2424 CLARA ELAINE SCOLARO TELEFÔNICA
2009/2440 MARIANA DAS GRAÇAS SILVEIRA TELEFÔNICA
2009/2441 MARIANA DAS GRAÇAS SILVEIRA TELEFÔNICA
2009/2488 MARIA IRENE FLORES TELEFÔNICA
2009/4564 LAURA BASTOS COSTALLAT TIM CELULAR
2009/5200 SIMONE GONÇALVES DE OLIVEIRA OI
2010/0542 COM. CONSTRUT. E INCORP. ITARARE OI
2010/0700 DANIELA PUPO G. PINAZO OI/ CLARO
2010/1259 RUY IRAE LINEK OI
2010/1548 MARCOS NIVALDO ERCOLINO OI
2010/1908 VANILTON RODRIGUES LEAL TELEFÔNICA
2010/2183 VITOR HUGO DE OLIVEIRA TELEFÔNICA
2011/3794 JOÃO DOMINGUES MENDES VIVO/NOKIA
2012/1960 ANA PAULA RIBEIRO VIVO
2012/2897 PABLO MAIA C. DELGADO VIVO
2009/3984 JOSÉ RENATO INTINI OI
2012/2807 LUCIANA DE BARROS MOVEIS ZAPPIN
2012/3163 MARIA M. DE ARAUJO REDONDO MAGAZINE LUIZA
2012/3134 MADALENA MONGELO TERRA NETWORKS
2011/3718 LEDA MARIA FERREIRA TIM CELULAR
2009/1149 SIDINEIA CAPELLI TIM CELULAR
2012/1385 FABIO ROGGERIO MARIANO GOLDFARB
2012/2447 ROGERIO FREIRE DOS SANTOS BV FINANCEIRA
2012/3109 TIARLEY ALVES COSTA PEOPLE
2012/3131 MARIA DALIA DE OLIVEIRA NET CAMPINAS
2012/2973 LAZARA A. DE ABREU RIBEIRO BANCO BGN
2010/3870 ANA RODRIGUES COSTA TIM CELULAR
2011/1445 SALVADOR DOS SANTOS TIM CELULAR
2011/0494 VONEI DE FREITAS TIM CELULAR
2010/4231 LUCIANA BISPO DA SILVA TIM CELULAR
2010/4189 SOLANGE GONÇALVES DA SILVA TIM CELULAR
2010/4696 SUSELY AP. CASARIM TIM CELULAR
2010/3310 LUIZ OTAVIO DE SOUZA CORTES TIM CELULAR
2001/1218 ZELITA BATISTA DA SILVA TIM CELULAR
2010/3494 IVANILDO ROBERTO MARTINS PINA TIM CELULAR
2010/4113 HERNANDES ALVES FERREIRA TIM CELULAR
2010/3188 ALLAN DE OLIVEIRA SANTOS TIM CELULAR
2010/3866 ANTONIA MARTINS TUPINA TIM CELULAR
2010/3091 ELIZABETE INACIO DE BRITO TIM CELULAR
2010/3101 LUIZ CARLOS D ALESSANDRO TIM CELULAR
2010/4120 JOSÉ RICARDO DA SILVA TIM CELULAR
2011/1013 TATIANA CRISTINA CREPALDI TIM CELULAR
2010/4131 JANI HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA TIM CELULAR
2010/4133 ADILSON ROSA DO NASCIMENTO TIM CELULAR
2010/4237 BRUNO PINEDA TIM CELULAR
2010/4431 SEBASTIÃO GONÇALVES DAMASCENO TIM CELULAR
2010/4512 MAGDA H DE SOUZA AVELINO TIM CELULAR
2011/1959 CARLOS EDUARDO A. GOMES BARRETO TIM CELULAR
2011/1091 SONIA R. DO NASCIMENTO GRANDI TIM CELULAR
2011/1252 MARIA MESSIAS GUARNIERI TIM CELULAR
2010/3586 ANTONIO CARLOS MAGALHÃES JR. TIM CELULAR
2010/3498 ANA OLIVEIR PERNAMBUCO BENINI TIM CELULAR
4 Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas
2010/3226 SEBASTIÃO APARICIO BRAGA TIM CELULAR
2009/2649 JESUINA ANTONIA B. POGETTI TELEFÔNICA
2009/2632 FRANCISCA B. DE MELLO TELEFÔNICA
2009/2745 NELSON PILOT TELEFÔNICA
2009/2983 FRANCISMAR MUNHOZ GOMES TELEFÔNICA
2009/2997 DENILZA PEDROSA DA SILVA TELEFÔNICA
2009/2972 SONIA ALBUQUERQUE PONTES TELEFÔNICA
2009/2879 SANDRA MAURA V. DE LIMA TELEFÔNICA
2009/2799 ELIZA CRISTINA B. DE CARVALHO TELEFÔNICA
2009/3076 MARIA FERNANDA VIVIANI TELEFÔNICA
2009/2686 MARILENE MISSIAS NETO TELEFÔNICA
2009/3078 MARIA ANISIA KUMMER TELEFÔNICA
2009/2811 IZOLETTE PEREIRA CORREA TELEFÔNICA
2009/4897 THAYS FALIVENE HERRERA TIM CELULAR
2009/2833 REGIANE AP. COSTA TELEFÔNICA
2009/2842 GLAUCIA BODELON FRANCELIN TELEFÔNICA
2009/3126 MATEUS FRANCO TELEFÔNICA
2009/3886 JOSÉ HUMBERTO SIQUEIRA VIDA TELEFÔNICA
2009/2717 TIBURCIO GOMES TAVARES NETO TELEFÔNICA
2009/3499 EDNA DIAS MATOS TELEFÔNICA
2009/3873 FIDELCINO VENTURA DA ROCHA TELEFÔNICA
2009/4669 JOSEFA FERREIRA DA SILVA TELEFÔNICA
2009/3702 ANTONIO M. DA SILVA FILHO TELEFÔNICA
2009/2625 SILVANA DE SOUSA TELEFÔNICA
2009/2585 EDNA BERGAMIN DOS SANTOS TELEFÔNICA
2009/4677 JOSÉ MANOEL MARQUES TELEFÔNICA
2009/2521 SONIA AP. COGHI TELEFÔNICA
2009/2497 SONIA MARIA LIMA TELEFÔNICA
2009/3841 CLAUDETE PARANHOS DA SILVA TELEFÔNICA
2009/3596 NEIRY ALVES BARBOSA TELEFÔNICA
2009/3831 CLAUDETE VERDI DE GODOY HARADA TELEFÔNICA
2009/4561 LILIAN SILVEIRA BORGES TELEFÔNICA
2009/3837 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BEZERRA TELEFÔNICA
2009/4338 LAZARO ALVES DA SILVA TELEFÔNICA
2009/3829 JOSÉ LUIZ HETESI TELEFÔNICA
2009/3627 JOSE RAFAEL DA SILVA CAVALEIRO TELEFÔNICA
2012/3112 ALICE VIDAL DA SILVA MAGAZINE LUIZA
2009/2772 ELIENE ALMEIDA SANTOS TELEFÔNICA
2009/3881 DARLENE R. PEREIRA TEIXEIRA TELEFÔNICA
2009/3384 RENATO BALDIN TELEFÔNICA
2009/3297 MARINALDA COSTA ROCHA TELEFÔNICA
2009/5534 NAYARA LUCIA S. DE OLIVEIRA HUAWEI / MISTER JET/TIM
2009/2859 NELSON LUIS GAVA TELEFÔNICA
2009/4921 MANUEL FREITAS PEREIRA TIM CELULAR
2009/4824 SUELI RAMOS TELEFÔNICA
2009/4882 MARIA SANTOS NARITA TELEFÔNICA
2009/2559 VALDIR LUIS PEGO TELEFÔNICA
2009/2901 CREMILTON DONIZETE LOURENÇO TELEFÔNICA
2012/3157 RUTH FERNANDA CAMILO FISIOLINE / PEIXE URBANO
2009/2502 RUTH FERNANDA CAMILO TELEFÔNICA
2009/2888 MARLENE DA COSTA ASTOLFO TELEFÔNICA
2009/2577 DULCE DOS SANTOS TELEFÔNICA
2009/2955 ALFREDO JOÃO GIANFRANCISCO TELEFÔNICA
2009/4854 BAU CAMP COM. E REC. TIM CELULAR
2009/2861 MARIA INES D. BARBOSA TELEFÔNICA
2009/3160 LUCIA FERREIRA DA SILVA TELEFÔNICA
2009/4702 MARILENE FRNACISCA DA SILVA TIM CELULAR
2009/3176 JACY MESCHINI FERRARESSO TELEFÔNICA
2009/5573 LUCIANA DE OLIVEIRA TIM CELULAR
2009/3271 CASIMIRO O. DA SILVA TELEFÔNICA
2012/3066 BENEDITO SIDNEY ANTUNES TELEFÔNICA
2012/3184 APARECIDO ADEMIR GARCIA OI
2010/2308 AGAMENON DAVID RAIMUNDO TIM CELULAR
2010/0986 CLAUDIA ELISA PERES TIM CELULAR
2013/0008 PEDRO PRETTI BANCO INTERMEDIUM
2012/3212 CLAUDEMIR EDSON GELIOLLI TELEFÔNICA
2012/3224 ANTONIO GONÇALVES VIEIRA BANCO ITAU / DNCARD
2010/0537 VICENTE DE PAULA SATIRO TIM CELULAR
2010/0372 ANA PAULA ROSA TIM CELULAR
2010/1704 MARCIA KAZUE TANUMA TIM CELULAR
2010/1472 EDITE DOS SANTOS FAVELA TIM CELULAR
2010/1516 DOUGLAS MOACYR MORATO TIM CELULAR
2010/1696 CICERO RODRIGUES TIM CELULAR
2012/2718 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BANCO MORADA
Com fundamento no parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município,protocolado sob o nº 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notifi cação das partes por edi-tal sem que os processos tenham resultado em penalidades administrativas, fi cam as partes notifi cadas, para no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1ª instân-cia, dos processos extintos sem resolução de mérito (artigos 267, inciso III; 267, inciso VI; 267,inciso VIII, todos do código de processo civil).
PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA
2008/4474 EDUARDO ATTIE CLARO
2008/3956 EUGENIA FERRAZ PEDRO CLARO
2009/0043 RAILDO DIAS DE SOUZA TELEFÔNICA
2009/0067 JURACI FRANCISCO ROSA TELEFÔNICA
2009/0598 CARLOS FERREIRA DE SOUZA TELEFÔNICA
2009/0741 VANDERLEY DOS SANTOS TELEFÔNICA
2009/0657 CENECIL PORFIRIO DA SILVA TELEFÔNICA
2009/0853 CHRISTIAN PRADO FURTADO TELEFÔNICA
2009/0927 ILSON ANTONIO VERGINELLI TELEFÔNICA
2009/0964 MOACIR ANTONIO DA LUZ TELEFÔNICA
2009/2400 DIRCE MARIA FERRUCIO TELEFÔNICA
2009/2487 VLADIMIR CORIGLIANO TELEFÔNICA
2009/3390 ALANO TURISMO TELEFÔNICA
2009/5752 VIVAN PRIETO OI
2011/0075 KATIA CRISTINA PATTI TIM CELULAR
2011/1129 VILMA HELENA BAGNOLATI TIM CELULAR
2011/1630 ELISABETH DA COSTA BALBINO TIM CELULAR
2011/1853 MAJ ESCRIT. CONTABIL TIM CELULAR
2011/2065 MARIA LUIZA R. ALVES FOGAGNOLI TIM CELULAR
2011/2738 CHIDI ATHANASIUS NWAFOR TIM CELULAR
2011/3068 IVAN OLIVEIRA SOARES TIM CELULAR
2011/3152 GERALDO JURANDIR VIALTA TIM CELULAR
2012/2323 VALDIR OLIVEIRA VIVO
2009/2964 LIBERO CIARAMELLA TELEFÔNICA
2009/4422 JULIO CESAR PEREIRA JR. TIM CELULAR
5Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas
2009/4579 ESTILUS CPS COM. E COSMETICOS TIM CELULAR
2009/3367 MARCELO LEITE M. OLIVEIRA TELEFÔNICA
2009/4743 ASS. TERAPEUTICA CRISTÃ TIM CELULAR
2009/2627 MARIA CRISTINA NOGUEIRA TELEFÔNICA
2009/3313 SILVANILDE CARDOSO BARBOSA TELEFÔNICA
2009/3424 IVANEIDE DA SILVA RODRIGUES TELEFÔNICA
2009/3615 ERICK ALLAN FERREIRA TELEFÔNICA
2009/3270 ALTAIR ALVES PAIXÃO TELEFÔNICA
2009/5461 APARECIDA LABADESSA TIM CELULAR
2009/2884 LUIZ CARLOS TENORIO TELEFÔNICA
2009/2780 SYLVIO CONTRERA TELEFÔNICA
2012/1060 VINICIUS RIGONI HERNANDES EXTRA.COM / MOTOROLA
2012/2848 MARLI AMARANTE DOS SANTOS PINTO OI
2012/2990 JULIANA DE CASTRO PAULO SOROCRED
2012/2884 ALEXANDRE HONORATO CASTILHO SUBMARINO
2012/2917 MARIA DA PIEDADE EÇA DE ALMEIDA CITIBANK
2010/1988 EMILIANA TEODORO MENESON PONTO FRIO
2012/2952 LEONILDA FELIPE DE OLIVEIRA CASAS BAHIA
2012/2997 MARTA HELENA DE MELO CLARO
2012/0586 PAULO GUERREIRO FILHO GOLDEN MIX
2012/2889 RAFAEL ROSENDO DA SILVA CLARO
2012/1962 LUIS ADMIR BRUSCO CLAUDIA CAMPOS MAD. RAFFI
2012/2809 MARIA GERMANO DOS SANTOS BANGO BGN
2012/2590 JOANA DARQUE DE ARAUJO M. SOUSA OI
2012/2851 CREUZA SANTOS DA SILVA CASAS BAHIA
2011/1962 VALDINEIA DE JESUS NASCIMENTO TIM CELULAR
2010/4623 JOCIMAR MARCOLINO DOS SANTOS TIM CELULAR
2010/3077 MARIA JOSÉ DA SILVA F. DE MELLO TIM CELULAR
2010/3677 BENEDITO BATISTA DE MELO TIM CELULAR
2010/3110 ROSILEA CARVALHO TIM CELULAR
2010/3106 LUZIA PEREIRA D SOUSA TIM CELULAR
2010/3065 EPONINA JEAN ROCHA DE LIMA TIM CELULAR
2011/0421 VALDOMIRO ALEXANDRE TIM CELULAR
2011/3974 JULIA DE JESUS PRADO FERREIRA TELEFÔNICA
2009/5359 MELONI ALEXSANDRA SCHEMIT OI
2011/2758 SIMONE ASTOLFI DE MORAIS TELEFÔNICA
2011/2821 JESSICA CASADEI BASTOS TELEFÔNICA
2009/3108 SERGIO ESTEVÃO TELEFÔNICA
2010/1245 MARCELO AMERICO DE OLIVEIRA OI
2012/2860 ROSANGELA JAQUELINE SOARES BANCO BRADESCO
2012/2811 ALINE FERNANDA HUNGER TIM CELULAR
2012/2881 ADILMA DA SILVA CARVALHO SOUZA LUIZA CRED
2012/2825 ROSANGELA A. DOS SANTOS DE ANDRADE CLARO
2012/2680 ANA PAULA FERREIRA BARBOSA CLARO
2012/2588 REGINALDO FIRMINO ALVES TELEFÔNICA
2012/2178 ATHANAZIO DOS SANTOS FILHO CPFL
2012/3022 DOUGLAS HENRIQUE BORGES MARABRAZ
2012/3014 ELIVELTON MENDES DE SOUZA EMBRATEL
2012/3251 SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MAGAZINE LUIZA
2012/2985 GERLADO ANTONIO DE MELO RODOBENS SEGUROS
2012/2896 TIAGO MANOEL GARCIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2012/0936 VERALDO PEREIRA DA SILVA FAZENDA ROSEIRA
2009/4874 KATBI KHAIRALLA MOTOROLA / CASAS BAHIA
2010/3832 PABLO SIQUEIRA MEIRELLES ATLANTICO / TELEFONICA
2010/0711 DURVAL ROCHA DE OLIVEIRA TIM CELULAR
2010/0965 JOSÉ CLAUDIO HOFLING TIM CELULAR
2010/0967 ANTONIO VALDENES MISCIATO TIM CELULAR
2010/0940 TMD TECNOLOGIA DE MAT. BRASIL TIM CELULAR
2010/4305 MARIA IMACULADA DE ARAUJO TELEFÔNICA
2010/4075 CARLOS VIVEIRA DE MELLO TELEFÔNICA
2010/4307 LUIZ ANTONIO DA SILVA TELEFÔNICA
2010/4595 ADILEA PASSOS DE MORAES TELEFÔNICA
2010/4711 WALDEMIR GIMENEZ TELEFÔNICA
2010/3810 MARIO LUIZ DA SILVA TELEFÔNICA
2010/3797 BERNARDINA DE ALMEIDA TELEFÔNICA
2010/3768 ROSANGELA ANTONIA DA SILVA TELEFÔNICA
2010/3572 ALAIDE LURDES CATUSSO TELEFÔNICA
2010/3354 MARIA NEUSA SANTOS SANTANA TELEFÔNICA
2010/3259 RICARDO ALEXANDRE F. ZANARDI TELEFÔNICA
2010/3235 ELIANA AP. PINTO TELEFÔNICA
2010/3953 AMADEU TEODORO TELEFÔNICA
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 LUCIA HELENA MAGALHÃES LOPES DA SILVA
Diretora Do Departamento De Proteção Ao Consumidor
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATOS DO CONSELHO
O Conselho Municipal de Assistência Social / CMAS-Campinas, no uso das atribui-ções que lhe confere a Lei nº 8742 de sete de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da As-sistência Social - LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011 e tendo em vista a Lei Municipal nº 8724 de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de onze de janeiro de 2002 e Decreto nº 14.302 de 28.04.2003, que dispõe sobre seu Regimento Interno, através de sua Vice-presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA seus Conselheiros Titulares e Suplen-tes e convida os interessados em geral para participarem da Reunião Ordinária do CMAS a realizar-se no dia 26.02.2013 , com início às 08h30m em sua sede na Rua Ferreira Penteado 1331, Centro, Campinas/SP, com a seguinte pauta: A) Expediente: 1) Leitura e deliberação da Ata da reunião de 20.12.2012;2) Justifi cativas de ausências; B) Ordem do Dia: 1. Relatos de comissões: a) Comissão de Finanças e Orçamento; b) Comissão de Política e Legislação; c) Comissão de Inscrição e Normas; d) Comissão do BPC; e) Comissão do Bolsa Família; f) Comissão Interface e Articulação; g) Comissão de Formação, Capacitação e Divulgação. C) Informes
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 LEILA SUELI DIAS PRESIDENTE - CMAS
CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATOS DO CONSELHO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal CONVOCA seus Conselheiros Titulares e convida os Suplentes para Reunião EX-TRAORDINÁRIA do CMDCA a realizar-se em sua sede sito à Rua Ferreira Pente-ado, nº 1331 - Centro. Data: 27 / 02 /201 3 Hora: 1 5 h PAUTA: Deliberação sobre: 1-Ofícios nºs 201205466 e 201205497 do Conselho Tutelar 4 N/NO, com a presença dos Secretários da Saúde,da Cidadania e da Secretaria Extraordinária do Direito das Pessoas com Defi ciência e Mobilidade Reduzida 2-Ordem de serviço referente a deliberações de recursos do FMDCA 3-Referendo a representação do CMDCA no GT da Conferência da Assistência/2013 4-Comissão Eleitoral para Movimentos Populares- Devolutiva 5-Resolução 30/2010 6-Deliberação das Destinações Eventuais ao FMDCA de Janeiro/2013 7-Solicitação de recursos do FMDCA pelo “Conselho Comunitário de Campinas”
6 Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas
8-Devolução de recursos pelo “CEDAP” e solicitação de nova liberação 9-Protocolos 13/10/00244, 13/10/00245 e 13/10/00246
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 JAIRO PEREIRA LEITE
Presidente Do CMDCA
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA DE CAMPINAS - CDPCNC
CONVOCAÇÃO - 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 2013 O Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campi-nas - CDPCNC, no uso de suas atribuições, que lhe conferem a Lei n° 10.813, de 26/04/2001, e o seu Regimento Interno, publicado no Diário Ofi cial do Município datado de 07/12/2004, vem, através de seu Conselheiro-Presidente, no uso de suas atribuições, CONVOCAR os seus Conselheiros Titulares ou, na ausência destes, seus Conselheiros Suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária , em dia e horário, abaixo relacionados, com a Pauta : 1) Organização do Conselho de Desenvolvimento e Parti-cipação da Comunidade Negra de Campinas - CDPCNC; e demandas da Coordenado-ria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - CEPIR/SMCAIS; 2) Informes da Presidência. Dia: 21/02/2013 (5ª feira) ; Horário: às 18h00 - em 1ª chamada, ou às 18h30 - em 2ª cha-mada ; Local: Sede do Conselho, à Rua Visconde de Rio Branco, n° 468, com acesso pela Avenida Dr. Campos Salles, n° 427 - Centro - Campinas/SP.
Campinas, 15 de fevereiro de 2013 MOACYR BARRA GRANDE FILHO
Presidente Do CDPCNC
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMITÊ METROPOLITANO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA RMC
(Resolução SME 09/2012, de 28 de junho de 2012) O Coordenador do Comitê Metropolitano de Educação Integral da RMC, CONVOCA os membros do Comitê e CONVIDA os gestores ou representantes da escolas parti-cipantes do Programa Mais Educação e representantes da DE Campinas Leste e DE Campinas Oeste para Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 26 de fevereiro de 2013, das 9h00 às 11h00 no pátio coberto do CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional Prof. "Milton Santos", à R. João Alves dos Santos nº 860.
PAUTA: 1. Retomada das atividades deste colegiado e planejamento conjunto de metas e ações para 2013; 2. Comunicação dos segmentos participantes em relação a substituições de titulares e/ou suplentes; 3. Pauta aberta aos Municípios participantes (Campinas, Hortolândia, Itatiba e Vi-nhedo) para comunicações.
Campinas, 07 de fevereiro de 2013 LUIZ CARLOS CAPPELLANO
Coordenador Do Comitê Metropolitano De Educação Integral Da RMC
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
PORTARIA FUMEC Nº 18/2013
A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo, RESOLVE: Artº 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitações da FUMEC, que será com-posta pelos seguintes membros: Presidente: Julio Katsuhiko Yoshino - Matrícula 10236 Suplente: Mariana Barão - Matrícula 100102 Membro: Adriana Aparecida Ruella Teodoro - Matrícula 10252 Suplente: Marilda Aparecida Soncim - Matrícula 1475 Membro: Nelson Gonçalves - Matrícula 10216 Suplente: Walmira Lange Alves Campos - Matrícula 1188 Artº 2º - Fica revogada a Portaria nº 13/2013 que nomeou a Comissão Permanente de Licitações da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. Artº 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Presidente Da FUMEC
SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA/SMF
Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 2012/03/5437 Interessado: NATALINO RABELO Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, defi ro a Compensação do valor equivalente a 90,6939 UFIC's, relativos aos recolhimentos efetuados em duplicidade para as parcelas 02/11 a 05/11 do IPTU/Taxas de 2012, referente ao imóvel 3234.41.36.0373.01001, com os débitos vincendos do referido imóvel, conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007.
Protocolo: 2013/03/01499 Interessado: IRAIDES VERZEMIASI Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com
base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO o aproveitamento do crédito apurado de 285,1213 UFIC's referente ao va-lor recolhido para a(s) parcela(s) 07 a 11/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2012 emissão 01/2012 (cancelado por recálculo) , sendo 163,5775 UFIC's utilizados para quitação das parcelas 11/11 , restando 121,5438 UFIC's utilizados na redução da parcela 10/11 do carnê IPTU/ Taxa de Lixo 2012, emissão 07/2012, re-lativo ao imóvel codifi cado sob n° 3233.62.44.0124.01001, conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./D.C.C.A., nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. utilizar o crédito para quitação e/ou redu-ção de outros débitos, caso a situação sugerida tenha alterado, ou ainda, encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o pro-cedimento de aproveitamento seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte."
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 LUÍS FERNANDO GOMES TOJAL MATTOSO
Diretor Do Departamento De Cobrança E Controle De Arrecadação
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA
Protocolo: 2011-11-16421 Interessado(a): JOÃO APARECIDO DE CARVA-LHO c.cartográficos: 3421.6258.0481.01001 3421.6258.0477.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a ANEXAÇÃO DOS SEGUINTES LOTES: LOTE 010 com 360,00 m² e LOTE 010 FAIXA com 90,00 m² QUARTEIRÃO 02563 QUADRA E no SEGUINTE LOTE : LOTE 010 com 450,00 m² ; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal. O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE RE-QUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.
Campinas, 18 de fevereiro de 2013 SOLANGE RAQUEL DO AMARAL GOLIA
AGENTE FISCAL TRIBUTARIO
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA
Protocolo: 2012-11-04924 Interessado(a): LUIZ CARLOS ROGIERI Cartográfico: 3461.2261.0311.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: - Cópias das certidões de matrículas atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) ex-pedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a subdivisão do lote 013 com 300,00 m² QUARTEIRÃO 07765 QUADRA U nos seguintes lotes: lote 013 com 150,00 m² e LOTE 013A com 150,00 m² ; NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2005 ART. 1º item A. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal. O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento. PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.
Campinas, 18 de fevereiro de 2013 SOLANGE RAQUEL DO AMARAL GOLIA
AGENTE FISCAL TRIBUTARIO
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA
Protocolo: 2010-11-01196 Interessado(a): MILTON PEREIRA SILVA Cartográfico: 3344.1216.0001.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: - Cópias das certidões de matrículas atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) ex-pedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a subdivisão do lote 001 com 955,56 m² QUARTEIRÃO 04639 QUADRA 219 nos seguintes lotes: lote 001 com 641,34 m² e LOTE 001 A com 314,22 m² ; NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2005 ART. 1º item A. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal. O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento. PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.
Campinas, 18 de fevereiro de 2013 SOLANGE RAQUEL DO AMARAL GOLIA
AGENTE FISCAL TRIBUTARIO
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Protocolo: 05/10/11958 e 12/03/02604 Interessado: Claudineis Aparecido Zanatta Cartográfico: 3362.42.84.0126.00000 Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários Com base na manifestação do setor competente, nos termos da vistoria fi scal realiza-
7Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas
da no imóvel em 28/06/06 e demais elementos e documentos constantes do presente processo e atendendo as disposições do art. 68, combinado com os arts. 4º e 33, e dos arts. 69, 70 e 82 da Lei nº 13.104/07 defir o os pedidos de revisão dos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2005 e 2012 para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co nº 3362.42.84.0126.00000, alterando-se o lançamento para predial, para o exercício de 2005 : com área total construída de 119,00m², tipo/padrão/subpadrão A-3.1 e ano base para depreciação 2004, consubstanciado nas disposições do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 9.927/98 e alterações; arts. 17 e 18 da Lei nº 11.111/01 e alterações; art. 12 e respectiva tabela do Anexo I da Lei nº 12.176/04 e Planilhas de Informações Cadas-trais (PIC) e parecer fi scal às fl s. 16 e 20 e, para o exercício de 2012: com área total construída de 119,00m², categoria construtiva e padrão da construção RH-3 e ano base para depreciação 2004, consubstanciado nas disposições dos arts. 18, 18A, 18B e 18E e Tabela IV do Anexo I da Lei nº 11.111/01, alterada pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07 e Planilhas de Informações Cadastrais (PIC) e parecer fi scal às fl s. 18 e 21. Atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69, 70 e 82 da Lei nº 13.104/07 e com base na vistoria fi scal realizada no imóvel em 26/03/12, determino a retifi cação dos lançamentos do IPTU e Taxas Imobiliárias dos exercícios de 2008 até 2011 e a partir 2013, desde que no momento da execução da presente decisão pela CSCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. o art. 173, I, do CTN, alterando-se os lançamentos para predial para os exercícios de 2008 a 2011 : com área total construída de 119,00m², tipo/padrão/subpadrão para RH-3 e ano base para depreciação 2004 e a partir do exercício de 2013 : com área total construída de 140,00m², tipo/padrão/subpadrão para RH-3 e ano base para depreciação 2005, consubstanciado nas disposições dos arts. 18, 18A, 18B e 18E e Tabela IV do Anexo I da Lei nº 11.111/01, alterada pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; CI-DRI/SMF nº 001/2012, de 02/08/12 e Planilhas de Informações Cadastrais (PIC) e parecer fi scal às fl s. 18, 19, 21 e 22. Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fi ns de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.
Campinas, 18 de fevereiro de 2013 LOURENÇO ANTONIO DOS SANTOS
Auditor Fiscal Tributário Municipal Matr. 43.572-4-Diretor/DRI-SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO E LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO FISCAL Protocolado: 2006/40/1743 Interessado: Christiane Chuffi Assunto: Apresentação de documentos Nos termos dos artigos 21 a 23 e 63, §1º, da Lei Municipal nº 13.104/2007 e da IN 001/2003, fi ca o interessado notifi cado a apresentar, mediante protocolo, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 - Protocolo Geral - Guichê 1, os seguintes documentos, para juntada ao protocolo acima discriminado: 1) RG/CPF da requerente; 2) Original ou cópia autêntica do instrumento de mandato, com outorga expressa de poderes de representação perante a administração pública para a prática do ato, do Sr. Ricardo Chuffi para a Sra. Christiane Chuffi , e RG/CPF do outorgante. Prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação para a entrega dos docu-mentos relacionados. Salientamos que o não cumprimento desta notifi cação no prazo estipulado implicará no indeferimento ou não conhecimento do pedido e posterior arquivamento, sem prejuízo das penalidades aplicáveis, nos termos do artigo 25 e seus Incisos, do Decreto Municipal nº 16.274/08.
RENATO LIMA ALMEIDA Auditor Fiscal Tributário
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
Protocolado: 12 / 10 / 53.559 Interessado: CSAFT/SMAJ Contribuinte: Laboratório Médico Dr. Antônio Carlos Baccili Inscrição Municipal: 3.011-2 Atendendo ao disposto nos artigos 42, 44, 66, 69 e 70 da Lei nº 13.104 / 07, no art. 72 do Decreto nº 15.356 / 05, decido pelos lançamentos relativos aos exercícios de 2003, 2004 e 2005. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 28, § 2º e artigos 29 e 30, inciso II da Lei 12.392 / 2005, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO , na forma do artigo 29, inciso I e artigo 22, inciso II da Lei 13.104 / 2007 para notifi car o contribuinte Laboratório Médico Dr. Antônio Carlos Baccili, inscrição municipal nº. 3.011-2, dos lançamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referentes aos exercícios de 2003, 2004 e 2005. Fundamento legal: art. 28 § 2º da Lei Municipal nº 12.392 / 2005, alterada pela Lei nº 13.916 / 2010. O pagamento poderá ser efetuado nas seguintes formas: Lançamento referente ao exercício de 2003 I - Cota única, sem desconto, para o pagamento do lançamento de 2003 até dia 11/03/2013; II - Em 06 (seis) parcelas , mensais e sucessivas para o pagamento do lançamento de 2003, com o vencimento da primeira no dia 11/03/2013 e das demais nas datas indica-das nas Guias de recolhimento. Lançamento referente ao exercício de 2004 I - Cota única, com 9% de desconto, para o pagamento do lançamento de 2004 até dia 11/03/2013; II - Em 04 (quatro) parcelas , mensais e sucessivas para o lançamento de 2004, com o vencimento da primeira no dia 11/03/2013 e das demais nas datas indicadas nas Guias de recolhimento. Lançamento referente ao exercício de 2005
I - Cota única, com 9% de desconto, para o pagamento do lançamento de 2005 até dia 11/03/2013; II - Em 06 (seis) parcelas , mensais e sucessivas para o lançamento de 2005, com o vencimento da primeira no dia 11/03/2013 e das demais nas datas indicadas nas Guias de recolhimento. O prazo para eventual impugnação do lançamento é de 30 (trinta) dias, contados do 3º (terceiro) dia após a publicação do presente edital. A impugnação poderá ser apresen-tada mediante requerimento protocolizado no Protocolo Geral desta Prefeitura. Caso o contribuinte não receba as Guias de Recolhimento do ISSQN OFÍCIO, deverá comparecer aos postos de atendimento PORTA ABERTA: Paço Municipal - térreo - Avenida Anchieta nº 200, de segunda a sexta-feira das 08:00 hs. às 18:00 hs para retirar a 2ª via da Guia de Recolhimento.
INSCR.MUN. NOME DO CONTRIBUINTE EXERC.
VALOR DO IMPOSTO
EM R$
3.011-2LABORATÓRIO MÉDICO DR. ANTÔNIO CARLOS
BACCILI 2003 2837,23
3.011-2LABORATÓRIO MÉDICO DR. ANTÔNIO CARLOS
BACCILI 2004 2862,12
3.011-2LABORATÓRIO MÉDICO DR. ANTÔNIO CARLOS
BACCILI 2005 2862,12
WILSON FRANCISCO FILIPPI Auditor Fiscal Tributário Municipal
Matrícula 101.894-9 Diretor DRM-SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
Protocolo : 2013/10/03878 Interessado : Junta Comercial do Estado de São Paulo. Assunto : Bloqueio da Ficha Cadastral do Empreendedor Individual Franclin Melo Santos 03124357674-ME junto a JUCESP Assunto : ErrataCom base no artigo 87 da lei 13.104/2007, retifi co o despacho de fl s.31 do protocolo supracitado,publicado no Diário Ofi cial do Município-DOM em 13/02/2013, verifi ca-do sua inexatidão , passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:Onde consta: Protocolo 2012/10/03878, leia-se: Protocolo 2013/10/03878.
WILSON FRANCISCO FILIPPI Auditor Fiscal Tributário Municipal
Matrícula 101.894-9 Diretor DRM-SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
ERRATA Na notifi cação de lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, publicada no Diário Ofi cial do Município em 19 de fevereiro de 2013, devidoa erro na citação da área tributada, relativo à guia de recolhimento nº 015874/2013,onde se lê "26,90" leia-se "46,39", permanecendo inalterados os demais elementos.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM
AFTM - Matric. 91.663-3 Respondendo Pela CSFM/DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA NOTIFICAÇÃO
Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo Hemoclínica S/C Ltda, CNPJ 46.058.392/0002-21, inscrição municipal 123.897-3, inclusive seus representantes legais do período fi scalizado: Leandro Celso Grilo e herdeiros do sócio falecido (Luiz Edmundo Ventu-relli): Luiz Humberto Brans Venturelli e Karen Brans Venturelli do iníco da Ação Fis-cal de Auditoria nº 13.286. Fica estabelecida a data de 26/02/2013 às 10h30min para apresentação dos documentos: Contrato Social e alterações, Livro Fiscal de Registro de Notas Fiscais de serviços prestados, Livro Fiscal de Registro de Serviços Tomados, Notas Fiscais de Serviços prestados e tomados, Guias de recolhimento do ISSQN - Serviços Próprios e Serviços Tomados, Recibos de serviços tomados, Declaração do IRPJ, Razão Analítico completo e o respectivo Plano de Contas Fiscais referentes ao período 01/12/2007 a 30/11/2012. Local: Av. Anchieta nº 200 - Térreo - Lado "B" - Porta Aberta Empresarial - Centro - Campinas/SP.
Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo Hemoclínica S/C Ltda, CNPJ 46.058.392/0001-40, inscrição municipal 28.272-3, inclusive seus representantes legais do período fi s-calizado: Leandro Celso Grilo e herdeiros do sócio falecido (Luiz Edmundo Ven-turelli): Luiz Humberto Brans Venturelli e Karen Brans Venturelli do iníco da Ação Fiscal de Auditoria nº 13.286. Fica estabelecida a data de 26/02/2013 às 10h30min para apresentação dos documentos: Contrato Social e alterações, Livro Fiscal de Re-gistro de Notas Fiscais de serviços prestados, Livro Fiscal de Registro de Serviços Tomados, Notas Fiscais de Serviços prestados e tomados, Guias de recolhimento do ISSQN - Serviços Próprios e Serviços Tomados, Recibos de serviços tomados, De-claração do IRPJ, Razão Analítico completo e o respectivo Plano de Contas Fiscais referentes ao período 01/12/2007 a 30/11/2012. Local: Av. Anchieta nº 200 - Térreo - Lado "B" - Porta Aberta Empresarial - Centro - Campinas/SP
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 EDUARDO GRECHI
Auditor Fiscal Tributário Municipal - Matrícula: 124.020-0
8 Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os Serviços de Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identifi cado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal pertinente e suas alterações, especialmente o art. 2º. - subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, art. 14 - incisos II e V, art. 22, art. 27 - inciso III, todos da Lei Municipal nº. 12.392/05, e a Resolução SMF nº. 001/08. Pode o Responsável Tributário efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, nos termos da legislação tributária municipal, especialmente o art. 30 da Lei Municipal nº. 12.392/05 e art. 34 da Lei Municipal nº 13.104/07, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notifi cação conforme art. 22, III da Lei Municipal nº 13.104/07.
INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA
Nº DA GUIA DE RECOLHIMENTO
Nº DO PROTOCOLO
CÓDIGOCARTOGRÁFICO
SUJEITOPASSIVO ENDEREÇO DA OBRA SERVIÇO
ÁREATRIBUTADA
(M²)
FATOGERADOR VALOR
1599593 015889/2013 2009/11/1073 4313.21.28.0306.01001 F&F SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - EPP
LOTEAMENTO VILLE SAINTE HELENE, 43 - RUA VERSAILLES
BAIRRO: VILLE SAINTE HELENECEP: 13105-821
CONSTRUÇÃO 324,27 26/07/2010 8.758,08
1832476 015888/2013 2010/11/12900 3164.64.13.0275.01001 SEBASTIAO LEMES BORGES
RUA JOÃO DE SOUZA COELHO, 105BAIRRO: PARQUE VIA NORTE
CEP: 13065-703CONSTRUÇÃO 202,12 03/05/2012 2.543,57
1844164 015887/2013 1992/0/73805 3411.42.10.0309.01001 CREUZA DE SOUZA SANTOS
RUA FAVORINO CONSTANZO, 27BAIRRO: PARQUE VIA NORTE
CEP: 13065-550CONSTRUÇÃO 58,04 03/03/2010 1.504,00
1907921 015886/2013 2001/0/24134 3443.42.41.0289.01001 SINESIO GIMENEZ
RUA VISCONDE DE CONGONHAS DO CAMPO, 816
BAIRRO: LOTEAMENTO PARQUE SÃO MARTINHOCEP: 13040-725
CONSTRUÇÃO 163,32 08/07/2010 4.232,14
1752251 015885/2013 2000/0/28987 4312.43.77.0203.01001 PAULO EGBERTO ARAUJO
RUA CELSO JOSÉ ABDALLA SAYEG, 94
BAIRRO: JARDIM BOTÂNICO (SOUSAS)
CEP: 13106-272
CONSTRUÇÃO 412,00 25/05/2010 11.157,66
1837575 015884/2013 2006/11/1470 3244.23.80.0243.01001
PARAISO EMPRE-ENDIMENTOS E
ADMINSITRAÇÃO DE BENS LTDA
RUA COPAÍBA, 623BAIRRO: LOTEAMENTO ALPHA-
VILLE CAMPINASCEP: 13098-347
CONSTRUÇÃO 616,38 23/09/2010 16.563,08
1804448 015883/2013 2005/11/1889 3214.13.85.0052.01001 EDSON ROBERTO DE SOUZA
RUA MANOEL CASTELLO, 167BAIRRO: RESIDENCIAL TERRAS
DO BARÃOCEP: 13085-628
CONSTRUÇÃO 129,76 19/08/2010 3.362,49
015882/2013 1988/0/40345 3233.62.44.0472.01001 LAERCIO DALTRO TAMBURUS
RUA TENENTE CORONEL WAL-DOMIRO DE VASCONCELLOS
FERREIRA, 388BAIRRO: CHÁCARA DE RECREIO
BARÃOCEP: 13082-730
CONSTRUÇÃO 131,80 24/02/2010 2.773,66
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM
AFTM - Matríc. 91663-3 Respondendo Pela CSFM/DRM
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO CONVOCAÇÃO
De: Clarice Batista da Silva - Protocolo n° 2012/10/40949 ; "Compareça o Interessado. O não comparecimento no prazo de trinta (30) dias implicará no arquivamento do protocolado".
Campinas, 18 de fevereiro de 2013 ENGº RENATO DE CAMARGO BARROS
Diretor Do Departamento De Projetos ,Obras E Viação
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
C.M.D.U. / CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 278º REUNIÃO ORDINÁRIA 27/02/2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 278º REUNIÃO ORDINÁRIA 27 /02/2013
9Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas
Convocamos os Senhores Conselheiros representantes das entidades titulares e convidamos os representantes das entidades suplentes, que compõem os respectivos segmentos deste Conselho, para a 278 ª Reunião Ordinária que será realizada 4ª feira dia 27 de fevereiro de 2013, às 18h30, no 19º andar, sala Milton Santos, Paço Municipal, Campinas/SP. Pauta:
1) Aprovação da Ata da 277ª Reunião Ordinária;
2) Discussão das Temáticas a serem desenvolvidas pelo CMDU em 2013, convida-dos à confi rmar: Dr. Ulysses Cidade Semeghini - Secretário Municipal de Planejamento e Desenvol-vimento Urbano, Sra. Silvia Faria - Secretária Municipal de Urbanismo, Sr. Sérgio Benassi - Secretário Municipal de Transportes, Sra. Maria Célia Caiado - Diretora do Departamento de Planejamento da Se-cretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
3) Abertura do processo de eleição para o cargo vacante de 1º Secretário;
4) Comunicados diretoria e conselheiros.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ARQTª DÉBORA PINHEIRO FRAZATTO
PRESIDENTE DO CMDU
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO DO MÊS DE FEVEREIRO
A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua pro-gramação de cursos para o mês de Fevereiro /2013. Endereço: Avenida
Aquidabã, nº 505 (esquina com Rua Dr. Quirino). I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE GESTÃO(Secretários, Diretores, Supervisores e demais cargos de Liderança):
01. Reflexões da Liderança: Módulo "Estratégias de Gerenciamento" Instrutor: Gisleine Darzan LupiCarga Horária: 3h30Data: 28 de fevereiroHorário: 8h às 11h30.Conteúdo: Estilo de liderança; Infl uência da diversidade da equipe e do papel do líder no ambiente de trabalho
I I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA
02. É POSSÍVEL FALAR DE QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO Instrutor: Ramon Llongueras ArolaCarga Horária: 6h Data: 26 e 28 de fevereiro Horário: 13h30 às 16h30 Conteúdo: Serviço Público: Pontos de vista da Sociedade e do Servidor Público. Mo-dernização do Estado: novo paradigma. Qualidade total: princípios básicos. Qualidade no Serviço Público: difi culdades e propostas.
I I I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS 03. LIMITE SEM LIMITES Instrutor: Dr. André L. Marroig de F.RibeiroCarga Horária: 4hData: 21 e 28 de fevereiroHorário: 9h às 11hConteúdo: Relações Interpessoais/ Conceito de Limite/Entendendo Freud/ A magia de Winnicott
IV - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E COMPORTAMENTAIS
04. JOGOS COOPERATIVOS Instrutor: Gisleine Darzan Lupi Carga Horária: 3h Data: 25 de fevereiro Horário: 8h30 às 11h30 Conteúdo: Vivência de Jogos Cooperativos
V - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS COMPORTA-MENTAIS
05. APRENDENDO COM OS FILMES - TEMA: " OS DELÍRIOS DE CONSU-MO DE BECKY BLOOM: O DESCONTROLE FINANCEIRO" Instrutor: Eliana Sundfeld Carga Horária: 3hData: 26 de fevereiro Horário: 8h30 às 11h30Conteúdo: Comportamento, consumismo desenfreado, descontrole fi nanceiro. Aceita-ção social. O exemplo da família. Comprar por impulso. Realidade X Fantasia. Resga-te da auto-estima. Autoconhecimento. Amizade, Lealdade, Valores.
06. O DESAFIO DE MUDAR Instrutor: Ramon Llongueras Arola Carga Horária: 10hData: 25, 27 de fevereiro, 04 e 06 de março Horário: 13h30 às 16hConteúdo: Conceito de Mudança / Globalização e Mudança / Como a mudança acon-tece / Atitudes frente às mudanças / Como minimizar as resistências /Mudanças no mundo do trabalho na atualidade.
V I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE VIVÊNCIAS PARA A PRE-VENÇÃO AO ESTRESSE, QUALIDADE DE VIDA, CUIDADOS COM O SERVIDOR
07. A DANÇA CIRCULAR: VIVÊNCIA Instrutor: Dra. Beatriz Salek Fiad Carga Horária: 6 horas Data: 21 e 28 de fevereiro Horário: 13h30 às 16h30 Conteúdo: Vivência nas danças circulares dos vários povos, trabalhando como pre-venção ao estresse.
VII - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA MOTIVACIONAL08. CICLO AMPLIANDO HORIZONTES:"ADMINISTRANDO CONFLI-TOS " Data: 27 de fevereiro - 4ª feira Horário: 9h às 11h Local: Salão Vermelho do Paço Municipal. Objetivo: Evidenciar a importância do autoconhecimento e de conhecer o outro, bus-cando a forma pela qual os relacionamentos podem ser otimizados, minimizando ou mesmo eliminando confl itos. O foco é o contexto profi ssional, sendo de utilidade tam-bém para a vida pessoal e familiar.
Consultor: MARCELO BOOG Mini-Currículo: Consultor de empresas, especializado na investigação e desenvolvi-mento de Clima Organizacional. É Sócio e Diretor do Sistema Boog de Consultoria e Diretor de Pesquisa de Clima Organizacional do Instituto MVC. Conduz também projetos de Mapeamento 360°, Palestras e Workshops de temas gerenciais e compor-tamentais. Coautor do livro "Discursos e Práticas de Gestão de Pessoas e Equipes" e autor de um dos capítulos do "Manual de Treinamento e Desenvolvimento".
VIII - Turmas Exclusivas: A Escola de Governo oferece cursos no local de trabalho, para turmas exclusivas, e também disponibiliza uma série de ações de capacitação ou vivencias motivacionais para serem ministradas nas diversas Secretarias. Pode-se também atender a demandas especifi cas, de acordo com as necessidades levantadas junto as coordenações.
Entre as opções de atividades oferecidas nos locais de trabalho estão: Curso de Even-tos e de Cerimonial e Protocolo, Projeto "Aprendendo com os fi lmes" (temos 15 temas já desenvolvidos), Jogos Cooperativos, Diversidade & Cidadania , Cara ou Coroa: os dois lados do Atendimento, Relacionamento e Comunicação no Trabalho, Eco-brinquedoteca, Assertividade, Administrando o tempo com efi cácia, Dança circular, Programa de prevenção ao estresse, entre outros.
Há muitos cursos novos, de carga horária reduzida que podem atender a formação continuada, GEM, outras práticas integrativas, além de desenvolvermos a partir das demandas que nos são apresentadas, junto a sua equipe, no local de trabalho.Nossos analistas se deslocam para atender às equipes, dentro das horas GEM (grupo de Estudos de Monitores), TDC (Trabalho Docente coletivo), FC (Formação conti-nuada), e até mesmo no RPAI, auxiliando nos processo de planejamento estratégico.
Consulte-nos através do telefone: 19 3236-9561.
Todas as demais inscrições poderão ser feitas através do nosso link: https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/
Informações gerais:(19)3236-9561, [email protected]:3236-6982
Campinas, 08 de fevereiro de 2013 MARISA CORDOBA AMARANTES
Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR
Diretor Do Departamento De Recursos Humanos
CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO EDUCAÇÃO - Edital 004/2012
A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 27 /02/2013 (quarta-feira ), às 13h30min, no Salão Vermelho (térreo) d o Paço Mu-nicipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de pre-enchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Não será permitida a presença de acompanhantes no local da reunião. CARGO: AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CLA NOME DOCUMENTO
101 DANIELA CRISTINA HERNANDES FERREIRA 421905396
102 VIVIANE DE SOUZA SILVA DE FARIA 430173817
103 OLIVIA CAROLINA CAMILLO BUSOLI 325773142
104 CLOTILDE CIRENE PITONDO FREIRIA 172990920
105 ROSÂNGELA SANDRINE PRIETO TEIXEIRA 161288194
106 MILENA RAQUEL MACCIONI GOMES 47340655X
107 BIANCA MARQUES ROSA 3664541
108 ADRIANA MARQUES VIANA 32061444X
109 TANIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 363738265
110 CARLA DE CARVALHO ZOLDAN 437619230
111 ANA CAROLINA ZATTA 437616587
112 HUGO KAZUAKI NAGAHATA 25297251X
113 MARIANE SOARES PEREIRA 463858396
114 FLÁVIA DA SILVA DELGADO 1302026062
115 GRAZIELLE PRESOTTO 347393561
10 Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas
116 ANDRÉA RAMALHO NEGRINHO 220662319
117 MARLI HELENA ZAMBOTTI 16568659
118 CLAUDIA ELAINE DOS REIS 291619605
119 FABIANA CRISTINA AMGARTEN 342050357
120 LUANA CAPUTTI MORAES DE OLIVEIRA 411223331
121 ANGELICA CHRYSTINO RUIZ 242929680
122 MARISA DOS SANTOS AMARAL 538369942
123 MARCELA CAROLINA DE SOUZA DASSAN FERNANDES 326920249
124 DAIANE PEREIRA GOMES WERNECK 0130057144
125 FERNANDA MORAIS MOREIRA 471539545
126 TATIANE MARQUES NUNES DA SILVA 408519484
127 GABRIELA TELES FERNANDES BARRETO 474405862
128 FLÁVIA CRISTINA CRUZ CARNEIRO MG11641137
129 NATHÁLIA CECCATTO TEIXEIRA DE CAMARGO 434974109
130 ÁGUIDA CRISTINA GOMES PARDINHO 443173096
131 TATIANA DE SOUZA SANTOS 334078738
132 BETHANIA TAMARA COELHO 82110437
133 MAYARA DINIZ DOS SANTOS 401193482
134 JANAINA MAZZOLA DE SOUSA CAMPOS 401513981
135 CINTHIA HELENA DE OLIVEIRA 440680931
136 MÁRCIA VILAÇA DA SILVA 42978109X
137 MICAELA APARECIDA FORZAN 520173399
138 RITA DE CÁSSIA AMARAL PRADO 241957412
139 VÍVIAN DEOMEDESSI DOS SANTOS 360884465
140 TERESA CRISTINA DE ALMEIDA COSIMATO 331509970
141 GISELE ALVES RIBEIRO 426811185
142 MIRIAM CARLA DE SOUZA 42814164X
143 ANDREA DE OLIVEIRA FALCÃO 442205958
144 GLAUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO FRANÇA 409746046
145 TATIANE CRISTINA APARECIDA MATHEUS PENHA 30380760X
146 LÍVIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA 450196446
147 RAMONNE DA SILVA SANTOS 475888133
148 ELIZABETH APARECIDA BACHINI 266950838
149 SHIRLEI GREGORIO CHINCHINCOW 330036063
150 ANA CAMILA DE OLIVEIRA 290895583
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 AIRTON APARECIDO SALVADOR
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 008/2012)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Pré-Admissionais, dos candidatos a cargo público relacionados abaixo:
CARGO NOME AV. MEDICAAG.ADMINISTRATIVO RENATO DOS SANTOS ROSA APTOAG.ADMINISTRATIVO MARCIO VICENTIM APTOAG.ADMINISTRATIVO CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO APTOAG.ADMINISTRATIVO FLAVIA MARIANO PIRES APTOAG.ADMINISTRATIVO CLAUDIA NELI ZUANAZZI ROSSI CANHA APTOAG.ADMINISTRATIVO WESLEY CLEBER NEIVA CHAVES APTOAG.ADMINISTRATIVO ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO APTOAG.ADMINISTRATIVO HERICK ERNEST MUNCH APTOAG.ADMINISTRATIVO PAULO MARTINS RANGEL APTOAG.ADMINISTRATIVO JUCELI EDVALDA MARQUES APTOAG.ADMINISTRATIVO JOSE TEJO SIGRIST BUENO APTOAG.ADMINISTRATIVO KARIM SHIROMA APTOAG.ADMINISTRATIVO JULIANA G LINS BOLZAN NOVAIS APTOAG.ADMINISTRATIVO DANIELE PATRICIA DAS NEVES APTOAG.ADMINISTRATIVO THAIS ESSINGTON BROWN APTOAG.ADMINISTRATIVO ABIGAIL FERNANDES DA CRUZ APTOAG.ADMINISTRATIVO JULIANA PORTES THIAGO APTOAG.ADMINISTRATIVO MARIANA BELO RODRIGUES APTOAG.ADMINISTRATIVO IGOR JOSE MARQUEZINI APTOAG.ADMINISTRATIVO MARCELO SILVA MACHADO APTOAG.ADMINISTRATIVO CASSIO EZEQUIEL FERRO APTOAG.ADMINISTRATIVO LUCIANA GARCIA S MARSARIOLI APTOAG.ADMINISTRATIVO GABRIEL GIMENEZ APTOAG.ADMINISTRATIVO DANIEL LOVATO APTOAG.ADMINISTRATIVO PLINIO ERICKSON SOARES LIMA APTOAG.ADMINISTRATIVO GIOVANA VIEIRA ANTONIO APTOAG.ADMINISTRATIVO KARLA VILELA FERRARO APTOAG.ADMINISTRATIVO RICARDO MACANEIRO FILHO APTO
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 MARCELO DE MORAIS
Diretor
CONVOCAÇÃO A Junta Médica Ofi cial CONVOCA os servidores relacionados abaixo a comparecer em suas respectivas datas e horários, para avaliação com Relatórios e Exames Médi-cos, à Rua Onze de Agosto, nº.744, 1º Andar.
22/02/2013 às 08h30 - Ana Paula de Freitas C. Gabriel22/02/2013 às 09h30 - Svetlana Tobias Novikoff da Cunha Ribeiro25/02/2013 às 08h30 - Silvana Valêncio Ferreira
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 JUNTA MÉDICA OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Com base nas informações e demais elementos que instruem os protocolados, defi ro 30 (trinta) dias de Licença Prêmio aos requerentes relacionados abaixo, para que se-jam usufruídas à partir das datas consignadas:
NOME PROTOCOLO MATRICULA VIGÊNCIA
JOSÉ ALMEIDA DE SOUZA
JUNIOR 2011/10/20526 28970-1 02/01/2013
JOSÉ MOACIR FIORIN 2004/10/00729 43717-4 13/02/2013
Autorizo o cancelamento das licenças prêmio abaixo relacionadas:
NOME PROTOCOLO MATRÍCULA VIGÊNCIA
CLEONILDA TEIXEIRA SANTOS 1997/50/01893 99523-1 18/02/2013
LUIZ HENRIQUE GONÇALVES 2001/00/62384 95919-7 18/02/2013
MAGDA APARECIDA P. FERMINO 2002/00/41269 28977-9 02/01/2013
MARCELO CANDIDO DE OLIVEIRA 2009/10/27772 111305-4 04/02/2013
MARIA ELISA A. M. BERTONHA 2003/40/02298 38346-5 02/01/2013
MARILENA CRUZ DE TELLA 2009/10/31694 78890-2 02/01/2013
ROSANA AP. BONATO DO NASCI-MENTO 2000/00/47195 84071-8 02/01/2013
Campinas, 18 de fevereiro de 2013 MARIONALDO FERNANDES MACIEL
Secretario Municipal De Recursos Humanos
PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO
PORTARIA N.º 78866/2013 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE IRENE MALAGUTI SEMIONATTO SCURO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora IRENE MALAGUTI SEMIONATTO SCURO, matrícula nº 108192-6, R.G Nº 6.848.492, CPF Nº 043.618.598-92, PASEP Nº 10400495578, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no car-go de Diretor Educacional, Subgrupo E-D, Nível 2, Grau E, de acordo com os elemen-tos constantes do protocolado nº 2006/10/28173, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.
Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2013
PORTARIA N.º 78887/2013 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE NADIR GOBATE CORTEZ, SERVIDO-RA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora NADIR GOBATE CORTEZ, matrícula nº 87033-1, R.G Nº 15.849.184-1, CPF Nº 158.696.998-60, PASEP Nº 17000385985, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Inspetor de Alunos, Grupo C, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do pro-tocolado nº 12/25/01516, e com base na jornada de 36 horas/ semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.
Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2013
PORTARIA N.º 79045/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2011/10/53001, pela presente,
RESOLVE
Nomear os senhores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial para atuar no presente protocolo.
Edson Vilas Boas Orrú, matrícula nº 58107-0 - Presidente Paulo Francisco Tellaroli Filho, matrícula nº 106399-5 - Membro Vera Lúcia Miranda de Carvalho, matrícula nº 58818-0 - Membro
PORTARIA N.º 79101/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/57671, pela presente,
RESOLVE
Prorrogar até 31/12/2013, a cessão da servidora ANA MÁRIAN SOLBIATI PINOT-TI, matrícula nº 98140-0, para com prejuízo de seus vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens, prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Brotas.
11Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas
A responsabilidade pelas contribuições previdenciárias da servidora e patronal será da Prefeitura Municipal de Brotas, a qual descontará e repassará diretamente ao CAM-PREV - Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, de acordo com a Instrução Normativa n° 01 publicada no DOM em 05/07/2005.
PORTARIA N.º 79102/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/1906, pela presente,
RESOLVE Ceder no período de 02/01/2013 a 31/12/2013, a da servidora ELENI APARECIDA DE MARQUES GUATURA, matrícula nº 36525-4, para com prejuízo de seus ven-cimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens, prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Franco da Rocha SP.
A responsabilidade pelas contribuições previdenciárias da servidora e patronal será da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha SP, a qual descontará e repassará direta-mente ao CAMPREV - Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, de acordo com a Instrução Normativa n° 01 publicada no DOM em 05/07/2005.
PORTARIA N.º 79103/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/1310, pela presente,
RESOLVE
Designar a partir de 10/01/2013, o Sr. WANDER OLIVEIRA VILLALBA, RG nº 18.337.851-9, servidor da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, para sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens, prestar serviços junto à Prefeitura Muni-cipal de Campinas, mediante ressarcimento das despesas.
PORTARIA N.º 79105/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/58566, pela presente,
RESOLVE
Prorrogar até 31/12/2013, a cessão da senhora MIRIAM PAULA KOHLBACH MO-NUTTI, servidora da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, para, com prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens do cargo, prestar serviços junto ao Gabinete do Prefeito.
PORTARIA N.º 79120/2013
O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado nº 2004/10/71388 pela presente,
RESOLVE
Retifi car, a portaria nº 74013/2011, para declarar que a Sra. AMELIA TAEKO ISHI-DA RODRIGUES, fi ca aposentada no cargo de Professor de Educação Básica III - Geografi a, Subgrupo D-B, Nível 2, Grau D.
PORTARIA N.º 79137/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/2456, pela presente,
RESOLVE
Exonerar a pedido, a partir de 14/01/2013, a servidora JULIANA FANTINATI BRANDÃO, matrícula nº 124460-4, do cargo de Médico Clínico Geral, junto à Secre-taria Municipal de Saúde.
PORTARIA N.º 79144/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/51712 pela presente,
RESOLVE
Prorrogar cessão da senhora CARLA CAMPOLINA BESSA, RG Nº 24.292.875-4, servidora da Secretaria da Segurança Pública para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo prestar serviços junto a esta Municipalidade, no período de 01/01/2013 à 31/12/2013.
PORTARIA N.º 79145/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/30/78, pela presente,
RESOLVE
Exonerar a pedido, a partir de 28/01/2013, a servidora LIGIANY APARECIDA SAR-TORELI DOS SANTOS, matrícula nº 118746-5, do cargo de Agente de Educação Infantil, junto á Secretaria Municipal de Educação. PORTARIA N.º 79146/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/2550, pela presente,
RESOLVE
Exonerar a pedido, o servidor RODOLFO MORTARI MARQUES, matrícula nº 124044-7, do cargo de Agente Fiscal Tributário, junto à Secretaria Municipal de Fi-nanças, a partir de 23/01/2013.
PORTARIA N.º 79147/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/2488, pela presente,
RESOLVE
Exonerar a pedido, a partir de 18/01/2013, a servidora FERNANDA SOARES DE CAMARGO VICTOR, matrícula nº 102410-8, do cargo de Professor de Educação Básica I, junto à Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA N.º 79148/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/1970, pela presente,
RESOLVE
Exonerar a pedido, a partir de 15/01/2013, o servidor ROBERTO PALMA, matrícula nº 43790-5, do cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal, junto à Secretaria Mu-nicipal de Finanças.
PORTARIA N.º 79149/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/1494, pela presente,
RESOLVE
Exonerar a pedido, a partir de 03/01/2013, o servidor HEITOR NICANOR PON-TES CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 121692-9, do cargo de Guarda Municipal - Classe 3 masculino, junto à Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.
PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO
PORTARIA N.º 79174/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/6372, pela presente,
RESOLVE
Revogar o item da portaria nº 76030/2012, referente aos representantes do Poder Executivo.
Revogar o item da portaria nº 76846/2012, que nomeou a servidora Maria Lúcia Pe-rez Ferres, matrícula nº 123764-0, como representante titular da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, junto ao Conselho da Cidade de Campinas.
Revogar o item da portaria nº 78631/2012, que nomeou os senhores abaixo relacio-nados para comporem o Conselho da Cidade de Campinas:
Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Titular: Percio Ferreira Filho, matrícula nº 123796-9 1º suplente: Angela Paula Amadio, matrícula nº 124254-7 2º suplente: Mauricio Giachini Zambadi, matrícula nº 123951-1
Revogar o item da portaria nº 76820/2012, que nomeou os senhores abaixo relacio-nados para comporem o Conselho da Cidade de Campinas:
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Titular: Daniella Farias Scarassatti, matrícula nº 107897-6 1ª Suplente: Marilis Busto Tognoli, matrícula nº 65826-0 2ª Suplente: Rosa Maria Tafuri, matrícula nº 96655-0
Revogar o item da portaria nº 76609/2012, que nomeou o Sr. HILDEBRANDO HERMANN, matrícula nº 123700-4, como representante suplente da Secretaria Mu-nicipal de Meio Ambiente, junto ao Conselho da Cidade de Campinas.
Revogar o item da portaria 77477/2012, que nomeou os senhores abaixo relacionados para comporem o Conselho da Cidade de Campinas:
Emdec - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A. Titular: Rodolfo Cesar Villa do Miu 1º Suplente: Pedro Meloni de Oliveira
Nomear os senhores abaixo relacionados como membro representantes do poder Executivo junto ao Conselho da Cidade de Campinas - CONCIDADE, para o exer-cício 2013.
Gabinete do Prefeito Titular: Nathalia Donato, Matrícula Nº 124956-8 Suplente: Márcio Vinicius Jaworski de Lima, Matrícula Nº 108353-8
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos Titular: José Carlos de Paula Ribeiro, Matrícula Nº 118245-5 Suplente: Kelly Regina Valvassoura Correia, Matrícula Nº 119960-9
Secretaria Municipal de Gestão e Controle Titular: Walter Frias Reina, Matrícula Nº 118226-9 Suplente: Luciano Soares Traldi, Matrícula Nº 125112-0
Secretaria Municipal de Habitação Titular: Ricardo Augusto Fabiano Chiminazzo Suplente: Tomaz Decésamo Pereira Galvão, Matrícula Nº 121810-7
Secretaria Municipal de Infraestrutura Titular: Percio Ferreira Filho, Matrícula Nº 123796-9 Suplente: Angela Paula Amadio, Matrícula Nº 124254-7 Suplente: Maurício Giachini Zambaldi, Matrícula Nº 123951-1
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Titular: Maria Célia Silva Caiado, Matrícula Nº 125248-8 1º Suplente: Maria Conceição Silvério Pires, Matrícula Nº 29144-7 2º Suplente: Maria Célia Moura Martins, Matrícula Nº 103447-2
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Titular: Érica Moriconi Pacheco, Matrícula Nº 28740-7 1º Suplente: Maria Aparecida Paioli Pádua Castellani, Matrícula Nº 107571-3 2º Suplente: Anita Mendes Aleixo Saran, Matrícula Nº 91466-5
12 Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas
Secretaria Municipal de Serviços Públicos Titular: Aderval Fernandes Junior, Matrícula Nº 90784-7 Suplente: Alexandre Gonçalves, Matrícula Nº 88062-0
Secretaria Municipal de Urbanismo Titular: Silvia Faria, Matrícula Nº 125180-5 Suplente: Jaraçaí Rodrigues Neves, Matrícula Nº 111301-1
Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável Titular: Sylvia Regina Domingues Teixeira, Matrícula Nº 100818-8 Suplente: Ângela Cruz Guirao, Matrícula Nº 118400-8
EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A. Titular: Rodolfo Cesar Villa do Miu 1º Suplente: Pedro Meloni de Oliveira 2º Suplente: Olivar César Acorsi
SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A. Titular: Luci Lorençon Manara Suplente: Márcia Trevisan Vigorito
SETEC - Serviços Técnicos Gerais Titular: Ronnie Brandt Romanini Suplente: Valdir Aparecido Deling PORTARIA N.º 79175/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/3565, pela presente,
RESOLVE
Revogar a partir de 01/02/2013, a portaria nº 77166/2012, que nomeou servidor ORLANDO SOUZA DE ALMEIDA, matrícula nº 95959-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor do Parque Ferdinando Tilli, da Coorde-nadoria Setorial de Bosques e Parques, do Departamento de Parques e Jardins, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Nomear a partir de 01/02/2013, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO S MARTINS, matrícula nº 97926-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor do Parque Ferdinando Tilli, da Coordenadoria Setorial de Bosques e Parques, do Departamento de Parques e Jardins, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos
PORTARIA N.º 79176/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente,
RESOLVE
Revogar a partir de 01/02/2013, o item da portaria nº 69831/2009, que designou a servidora ANA CRISTINA SATSUE TAKEI, matrícula nº 43801-4, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico Nível IV, junto ao Departamento de Receitas Mobiliá-rias da Secretaria Municipal de Finanças. Designar, a partir de 01/02/2013, a servidora REGINA HELENA COSTELLA, ma-trícula nº 43607-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico Nível IV, junto à Secretaria Municipal de Finanças.
PORTARIA N.º 79177/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/5058 pela presente,
RESOLVE
Nomear a partir de 02/01/2013, o servidor GILCIMAR SANTANA, matrícula nº 43763-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coor-denadoria Setorial de Serviços Técnicos, do Departamento Operacional, da Fundação Municipal “José Pedro de Oliveira”. PORTARIA N.º 79179/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente,
RESOLVE
Retifi car o item da portaria nº 79074/2013, referente ao senhor DEGENILDO MON-TEIRO, RG nº 3731054
Onde se lê: 31/01/2013 Leia-se: 02/02/2013.
PORTARIA N.º 79180/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente,
RESOLVE
Nomear a Sra. WALQUIRIA SONATI, RG 23591178-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial de Assuntos da Organização da Sociedade Civil, Sindicais e de Movimentos Sociais, junto ao Gabinete do Prefeito
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N.º 79181/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente,
RESOLVE
Nomear a partir de 01/02/2013, o Sr. GUSTAVO VITÓRIO DE ANDRADE NU-NES, RG 459884839, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Depar-tamental nível V, junto à Secretaria Municipal de Comunicação.
PORTARIA N.º 79182/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente,
RESOLVE
Nomear o Sr. JOSÉ BRUNO CAMPOS FERREIRA DE ARAUJO, RG 48093697-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível IX, junto à Administração Regional 7, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMUNICADO Eleição de Conselho Local de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde comunica que o Centro de Saúde Boa Esperança realizará a eleição de seu Conselho Local de Saúde , no dia 21 de fevereiro, das 14 às 16 horas, nas dependências da unidade, sito à R. Prof. Rene Oliveira Barreto, nº 440, Jd. Boa Esperança .
Campinas, 18 de fevereiro de 2013 JOSÉ CARLOS BORTOTTO JUNIOR
Secretário Executivo
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 13/07/203Interessado: Lagean comercio de chocolate e derivado Assunto: Laudo de avaliação sanitária . Deferido
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 13/07/177Interessado: Mescal Fast Food Alimentos Mexicanos Assunto: Laudo de Avaliação Sanitária Deferido
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 12/30/641Interessado:Anhaguera Benefi ciamento de Peças L tda. Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa nos meses de março , abril , maio e junho /2012 atenderam a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 12/30/1241Interessado:Anhaguera Benefi ciamento de Peças L tda. Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa nos meses de Agosto , Setem-bro , Outubro e Novembro /2012 atenderam a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 12/30/60Interessado:Anhaguera Benefi ciamento de Peças L tda. Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Janeiro/2012 aten-deu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA:
PROTOCOLO: 13/07/00012 PAS INTERESSADO: ALDEGHERI SERVIÇOS MÉDICOS E FISIOTERAPIA LTDA CNAE: 8650-0/04 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/00027 PAS INTERESSADO: CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA PSICOLÓGICA
13Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas
CNAE: 8630-5/03 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMA-ÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES (SUBITEM 5.1.3 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 15.038, DE 30/12/04), COM RELAÇÃO AOS ASPEC-TOS RELACIONADOS NO VERSO DESTE.
PROTOCOLO: 13/07/00069 PAS INTERESSADO: CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA PSICOLÓGICA CNAE: 8630-5/03 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMA-ÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES (SUBITEM 5.1.3 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 15.038, DE 30/12/04), COM RELAÇÃO AOS ASPEC-TOS RELACIONADOS NO VERSO DESTE.
PROTOCOLO: 13/07/00145 PAS INTERESSADO: ROBERTA CRISTINA MURBACH CNAE: 8690-9/03 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/00201 PAS INTERESSADO: THIAGO MAIDANA MONTEIRO ME CNAE: 4774-1/00 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/00210 PAS INTERESSADO: VANESSA CARINA PEPINO STELINI CNAE: 8650-0/04 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/00260 PAS INTERESSADO: CLÍNICA PIERRO LTDA CNAE: 8630-5/02 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/00263 PAS INTERESSADO: CLÍNICA PIERRO LTDA CNAE: 8630-5/03 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/00278 PAS INTERESSADO: GALERIA DE BELEZA CABELEIREIRO E ESTÉTICA LTDA--ME CNAE: 9602-5/01 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/00281 PAS INTERESSADO: CLÍNICA DE ESTÉTICA PANTHENON LTDA CNAE: 9602-5/02 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/00150 PL INTERESSADO: DABI ATLANTE S/ A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓ-GICA CNAE: 4664-8/00 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALA-ÇÕES E ATIVIDADES (SUBITEM 5.1.3 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 15.038, DE 30/12/04), COM RELAÇÃO AOS ASPECTOS RELACIONADOS NO VERSO DESTE.
PROTOCOLO: 12/07/02344 PAS INTERESSADO: DROGARIA CAMPEÃ POPULAR DE CAMPINAS LTDA-EPP ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO
PROTOCOLO: 12/07/02368 PAS INTERESSADO: CARLA QUARANTA PANZAN ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 12/07/02446 PAS INTERESSADO: MARILISA NANO COSTA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 12/07/02548 PAS INTERESSADO; INSTITUTO DE ANÁLISE DE COMPORTAMENTO LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 12/07/02372 PAS INTERESSADO: CARLA RENATA APARECIDA VIEIRA STELLA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 12/40/01623 PL INTERESSADO: GONÇALVES E LIMA LTDA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 12/40/02368 PL INTERESSADO: CLÍNICA RASKIN LTDA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 12/40/03117 PL INTERESSADO: VESA VEIJO PELLERVO KASKELA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 12/40/02883 PL INTERESSADO: ALEXANDRE PIERI ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 12/40/03074 PL INTERESSADO: CLÍNICA POLITANO LTDA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/00020 PAS INTERESSADO: ANDRÉ RICARDO PORTES TAMBASCIA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 13/07/00067 PAS INTERESSADO: MARIANA MILAN FABRINI ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/00276 PL INTERESSADO: MERCEARIA SUMIKO LTDA-ME ASSUNTO: SEGUNDA VIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/00252 PAS INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/A ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA JOCIMARA TEI-XEIRA RIBEIRO - CRF Nº 19.120 DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/00272 PAS INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/A ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE CORESPONSABILIDADE TÉCNICA LOANE SIL-VA RODRIGUES - CRF Nº 52.560 DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/00245 PL INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/A ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE CORRESPONSABILIDADE TÉCNICA BRUNA PEDRÃO CATIRSE - CRF Nº 65.810 DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/00235 PAS INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA CECÍLIA TEREZI-NHA DANTAS FORMAGIO - CRF Nº 34154 DEFERIDO
PORTOCOLO: 13/07/00262 PAS INTERESSADO: M A ZANELATO & CIA LTDA ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA RAQUEL ALVES CO-RADELO - CRF Nº 138111-0 DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/00276 PAS INTERESSADO: REGINA APARECIDA SALVADOR RILLO-ME ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA REGINA APARECI-DA SALVADOR RILLO - CRF Nº 134658-4 DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/00152 PL INTERESSADO: BELIVE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA CRISTIANE AGUIAR VIEIRA PINTO - CRF Nº 29465 DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/00180 PL INTERESSADO: FARMA FORTE DROGARIA LTDA-EPP ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA MARCELA GAMBA-RO DA SILVA - CRF Nº 67124 DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/00252 PL INTERESSADO: MEDICAM MEDICAMENTOS CAMPINAS LTDA ASSUNTO: BAIXA DECORRESPONSABILIDADE TÉCNICA RENAN CICERO COELHO SILVA - CRF Nº 61054 DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/00263 PL INTERESSADO: J J LAVRADIO DROGARIA LTDA-ME ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PEDRO HENRIQUE QUEIROZ - CRF Nº 50326 DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/00060 PL INTERESSADO: MEDIMAGEM S/C LTDA ASSUNTO: RECURSO DEFERIDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROTOCOLO: 13/07/00270 PAS INTERESSADO: RAIA DROGASIL AS FILIAL 169 ASSUNTO: RECURSO DEFERIDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADEQUAÇÕES EM 30 (TRIN-TA) DIAS A PARTIR DE 01/02/2013
PROTOCOLO: 13/10/03275 PG INTERESSADO: VELOSO PAISAGISMO E AMBIENTAL ASSUNTO: RECURSO INDEFERIDO
14 Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas
PROTOCOLO: 13/40/00108 PL INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/A ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO MEDICAMENTOS LISTA C2 RETINOÍDES CONFORME: ISOTRETINOINA 20MG 30CPS VALE-ANT - 05 UNIDADES ISOTRETINOINA 10MG 30CPS NOVA QUÍMICA - 05 UNIDADES ISOTRETINOINA 20MG 30CPS NOVA QUÍMICA - 05 UNIDADES ISOTRAT 10MG 30CPS - 05 UNIDADES ISOTRAT 20MG 30CPS - 05 UNIDADES ROACUTAM 10MG 30CPS - 08 UNIDADES ROACUTAM 20MG 30CPS - 12UNIDADES NEOTIGASON 10MG 30CPS- 04UNIDADES NEOTIGASON 25MG 30CPS- 04 UNIDADES
PROTOCOLO: 13/40/00081 PL INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT PETER'S ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O RELATÓRIO ATENDE À LEGISLAÇÃO VIGENTE
PROTOCOLO: 13/40/00246 PL INTERESSADO: ESCOLA AMERICANA DE CAMPINAS ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O RELATÓRIO ATENDE À LEGISLAÇÃO VIGENTE
PROTOCOLO: 13/40/00214 PL INTERESSADO: ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE CAMPINAS SC LTDA ASSUNTO: 1- "QUEBRAS" DE ALGUNS MEDICAMENTOS CONTROLADOS PELA PORTARIA 344/98 DEFERIDO CIÊNCIA, 2- BAIXA DO ESTOQUE DEVE SER FEITA COLOCAN-DO O PRESENTE NÚMERO DO PROTOCOLIZADO.
ERRATA PROTOCOLO: 12/07/01373 PAS INTERESSADO: CM CAMPINAS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA ONDE SE LÊ AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICA-MENTOS CONTROLADOS LEIA-SE: AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIA-LIZAÇÃO MEDICAMENTOS LISTA C2 RETINOÍDES ISOTRETINOÍNA GEN 10MG 10 CX 30CPS ISOTRETINOÍNA GEN 20MG 40 CX 30CPS ISOTRAT 10MG 10 cx 30CPS ISOTRAT 20MG 40 cx 30CPS ROACUTAM 10MG 20 cx 30 CPS ROACUTAM 20MG 80 cx 30CPS
ERRATA ONDE SE LÊ PROTOCOLO: 13/40/03037 PL LEIA-SE PROTOCOLO: 12/40/03037 PL INTERESSADO: CLÍNICA SANTA CLARA DE ASSIS LTDA ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA CNAE: 5590-6/03 INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMA-ÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES (SUBITEM 5.1.3 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 15.038, DE 30/12/04), COM RELAÇÃO AOS ASPEC-TOS RELACIONADOS NO VERSO DESTE. ERRATA ONDE SE LÊ PROTOCOLO: 12/40/02732 PL LEIA-SE PROTOCOLO: 12/07/02732 PAS INTERESSADO: MARCELO HENRIQUE CAMPOS COSTA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM RX DEFERIDO.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELIANA DE FÁTIMA PARANHOS FERNANDES
COORDENADORA VISA LESTE
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2013/30/103Interessado: Pirelli Pneus L tda. Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Dezembro/2012 atendeu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/30/1206Interessado: Pirelli Pneus L tda. Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Outubro /2012 atendeu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2013/30/96Interessado: Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas/Clube de Campo Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Janeiro /2013 aten-deu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/30/1132Interessado: Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas/Clube de Campo Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Outubro /2012 atendeu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2013/30/76Interessado: Rolf Kurt Zornig Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Dezembro /2012 atendeu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/30/1294Interessado: Rolf Kurt Zornig Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Novembro /2012 atendeu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/30/1210Interessado: Rolf Kurt Zornig Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Outubro /2012 atendeu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/30/1167Interessado: Equipar Tecnologia Industrial Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Outubro /2012 atendeu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/30/17Interessado: Equipar Tecnologia Industrial Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Dezembro /2012 atendeu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/30/1272Interessado: Sanphar Saúde Animal Ltda Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Novembro /2012 atendeu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/30/1165Interessado: Sanphar Saúde Animal Ltda Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Outubro /2012 atendeu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/30/1165Interessado: Sindicato dos Metalurgicos / Clube de campo Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Indeferido - Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Janei-ro/2013 não atendeu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
15Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/30/1263Interessado: Sindicato dos Metalúrgicos / Clube de campo Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Novembro/2012 atendeu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/50/504Interessado: Peralta Comércio e Indústria Ltda Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Controle da qualidade da água de solução alternativa no mês de Fevereiro/2012 atendeu a legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/50/519Interessado: Peralta Comércio e Indústria Ltda Assunto: Análise de Água para Consumo Humano .Plano Anual 2012 de solução alternativa de água em conformidade com a legisla-ção vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/50/518Interessado: Peralta Comércio e Indústria Ltda Assunto: Cadastro do Sistema / Solução Aternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano. Deferido
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/50/748Interessado: Peralta Comércio e Indústria Ltda Assunto: Análise de Controle de Qualidade de Água para Consumo Humano Relatório de Controle de Qualidade de Água de Solução Alternativa para Consumo Humano Março /2012 atendeu legislação vigente
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/50/850Interessado: Peralta Comércio e Indústria Ltda Assunto: Análise de Água para Consumo Humano . Relatório de controle de qualidade de água do mês de Abril/2012 atendeu legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/50/1033Interessado: Peralta Comércio e Indústria Ltda Assunto: Análise de Água para Consumo Humano . Relatório de controle de qualidade de água do mês de Maio/2012 atendeu legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/50/1139Interessado: Peralta Comércio e Indústria Ltda Assunto: Análise de Água para Consumo Humano . Indefi ro relatório de controle de qualidade de água do mês de Junho/2012 não atendeu legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/50/1260Interessado: Peralta Comércio e Indústria Ltda Assunto: Análise de Água para Consumo Humano . Indefi ro relatório de controle de qualidade de água do mês de Julho/2012 não atendeu legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/50/1458Interessado: Peralta Comércio e Indústria Ltda Assunto: Análise de Água para Consumo Humano . Indefi ro relatório de controle de qualidade de água do mês de Agosto/2012 não aten-deu legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/50/1610Interessado: Peralta Comércio e Indústria Ltda Assunto: Análise de Água para Consumo Humano . Relatório de controle de qualidade de água do mês de Setembro/2012 atendeu legis-lação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/07/2883Interessado: Peralta Comércio e Indústria Ltda Assunto: Análise de Água para Consumo Humano . Relatório de controle de qualidade de água do mês de Outubro/2012 atendeu legisla-ção vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/07/3102Interessado: Peralta Comércio e Indústria Ltda Assunto: Análise de Água para Consumo Humano . Relatório de controle de qualidade de água do mês de Novembro/2012 atendeu legis-lação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saude Noroeste
Protocolo: 2012/50/259Interessado: Peralta Comércio e Indústria Ltda Assunto: Análise de Água para Consumo Humano . Relatório de controle de qualidade de água do mês de Janeiro/2012 atendeu legislação vigente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
Coordenadora Visa Noroeste
SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
AUTORIZO A SUSPENSÃO DA INTERDIÇÃO ATRAVÉS DA INT. 58932, BA-SEADA NO DECRETO Nº 17858/2013 E LEI Nº 11.749/2003. Prot.13/11/1958 Wagner Pereira Madruga Francisco CONCEDIDO PRAZO DE 45 DIAS Prot.13/11/1968 Wagner Pereira Madruga Francisco INDEFERIDOS Prot.06/11/708 RV HOme Care Serv. Medicos Hospitalares - Prot.11/11/11279 Ni-pokar Ltda - Prot.11/11/8095 P A Control Com. de Maquinas e Equip. Medição - Prot.12/17/2511 Valter de Souza Jr - Prot.13/10/3110 Carvalho e Costa Corretora - Prot.11/11/7862 Topico Comunicação e Com. Ltda - Prot.11/11/6981 M H Furusawa Estacionamento - Prot.11/11/12212 Leandro de Oliveira - Prot.08/11/9975 Comercial de Alimentos Carrefour Ltda COMPAREÇAM OS INTERESSADOS Prot.08/17/1784 M da C da Silva Gás - Prot.12/10/5936 Gold Pink Empreend. Imo-biliarios Ltda - Prot.12/11/14196 Carlos B da Rocha - Prot.13/17/309 Robson R de Carvalho - Prot.12/11/14561 União Central B da Igreja Batista Adv. do 7] Dia - Prot.06/10/36474 Jose I B Torres - Prot.12/11/14021 CSB Assessoria Empresarial Ltda - Prot.11/11/4355 Fernando J Ferreira - Prot.12/11/14665 Ghandi Lahaliyed - prot.12/11/4210 Antares Agropecuaria e Participações Ltda - Prot.10/11/8735 HSBC Bank Brasil S/A - Prot.13/11/1982 Adriana R A de Nicolai - Prot.13/11/1964 Bento da C Carvalho Jr - Prot.13/11/1961 Marcos R da Rocha - Prot.13/11/796 Samuel Panucci
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ENGº MOACIR J M MARTINS
DIRETOR DO DEPTº DE CONTROLE URBANO
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEFERIDOS Prot.12/11/8946 Antonio G P marques - Prot.12/11/9913 Jheyni H do Ama-ral - Prot.12/11/13092 Manoel A Melgo - Prot.11/11/15287 Jose G Pessineto - Prot.11/11/16472 Laciel Q de Moraes INDEFERIDOS Prot.13/10/6228 Supermercado Galassi Ltda - Prot.12/11/13341 Arthur F Gaspar - Prot.12/11/15207 Osvaldo V Gonçalves CONCEDIDO PRAZO DE 120 DIAS Prot.13/10/1530 Conj. Resid. Nossa Senhora das Graças CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS Prot.13/10/6182 Cond. Edif. Dona Assunção - Prot.13/10/1607 Cond. Resid. Pq Eco-logico - Prot.13/10/1584 Cond. Edif. Inaíra - Prot.13/10/1585 Cond. Edif. Portugal CANCELE-SE O AIM Nº 22354.
16 Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas
Prot.10/11/15502 Garda Comercio Ltda COMPAREÇA OS INTERESSADOS Prot.12/11/261 Acenilda N A Dias - Prot.12/11/12512 Antonia A Francisco - Prot.12/11/13334 Wilson da Silva Prot.12/11/14312 Edinaldo S dos Santos - Prot.12/11/14440 Valdecir B Dias - Prot.12/11/15242 Valdir S Barros - Prot.13/11/731 Terezinha P Guardini - Prot.13/11/737 Simon Padovani - Prot.12/10/55040 Wilson S Nascimento Jr - Prot.12/10/32483 Cond. Edif. Camilo Trabulsi - Prot.12/10/53631 Moraes e Junqueira Miranda - Prot.73/21974 Migueal A Martins - Prot.66/44690 Jorge Calipo - Prot.01/76837 Gabriel Galembeck - Prot.76/21565 Jose C Pedrosa - Prot.10/11/5059 Shopping Unimart
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ARQTª ANA LUCIA TONON
DIRETORA DO DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
SECRETARIA DO VERDE, DESENV. SUSTENTÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE CAMPINAS
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA No dia primeiro de fevereiro de dois mil e treze, às 11 horas, na Sala Milton Santos, localizada na Av. Anchieta, nº 200 - 19º andar, no município de Campinas/SP, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Regulação e Controle Social do Mu-nicípio de Campinas, instituído pelo Decreto Municipal nº 17.775/2012 e a Portaria nº 78.480/2012 que nomeia os representantes dos seguintes setores: Titular dos Serviços de Saneamento Básico; Órgãos Governamentais Relacionados ao Setor de Saneamen-to Básico; Prestadores de Serviços Públicos de Saneamento Básico; Usuários de Ser-viços de Saneamento Básico; de Entidades Técnicas, Organizações da Sociedade Civil e de Defesa do Consumidor Relacionadas ao Setor de Saneamento Básico; Conselho Municipal de Meio Ambiente. A convocação dos membros (titulares e suplentes) do Conselho de Regulação e Controle Social do Município - CRCS, ocorreu através de publicação na imprensa ofi cial do município, em 24 de janeiro de 2013, página 22 e por meio eletrônico, com a seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Abertura; Item 2 - Revi-são de tarifa social relativa a Água, Esgoto e Serviços do Município de Campinas; Item 3 - Outros assuntos; Item 4 - Encerramento . Através de conferência nominal de presença, na data e hora estipuladas pela convo-cação, registraram comparecimento os seguintes Conselheiros: Sra. Andréa Cristina de Oliveira Struchel, representante do Titular do Serviço de Saneamento Básico e Presidente do CRCS, Sra. Dinah Teru Tuboi Gondin Galbes, representante do Ór-gão Governamental relacionado ao Setor de Saneamento Básico; Sr. Paulo Roberto Szligowski Tinel e Sra. Carolina Rittes Turato Farah , representantes do Prestador de Serviços Públicos de Saneamento Básico; Sra. Vera Ietima Marilza dos Santos, representante dos Usuários de Serviços de Saneamento Básico; Sr. Francisco José Togni , representante das Entidades Técnicas, Organizações da Sociedade Civil e de Defesa do Consumidor Relacionadas ao Setor de Saneamento Básico e Sr. Carlos Alexandre Silva representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sr. Carlos Roberto Belani Gravina , representante da ARES-PCJ. Também com-pareceram na feita os Sr. Pedro Cláudio da Silva, Sr. Fernando Ribeiro Rossilho, Sr. Luiz Carlos de Souza, Sr. Marco Antônio dos Santos , integrantes da SANASA, Sr. Tiago Lira , Conselheiro do CONCIDADE e representante da ONG Voz Ativa. Instalada a reunião, a Presidente do Conselho de Regulação e Controle Social do Mu-nicípio de Campinas, Sra. Andréa Cristina de Oliveira Struchel, deu boas vindas a todos e agradeceu a presença e a participação dos conselheiros na 2ª Reunião Or-dinária do Conselho de Regulação e Controle Social do Município de Campinas, pediu desculpas pelo atraso do início dos trabalhos e mudança de lugar da reu-nião, bem como fez um agradecimento ao representante da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, o Sr. Carlos Roberto Belani Gravina. Na abertura, deu a palavra aos conselheiros para, se desejarem proceder a informes iniciais. Após, passou-se para o item 2 da Ordem do Dia relativamente à redução da tarifa social relativa a Água, Esgoto e Serviços do Município de Campinas. Para tanto, pediu que o Sr. Carlos Roberto Belani Gravina procedesse a um breve histórico na redução da tarifa em pauta à luz da Agência Reguladora - ARES-PCJ. O Sr. Carlos, em ato contínuo, informou que o Município de Campinas é integrante da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, um consórcio público criado para exercer funções de regulação e fi scalização dos serviços de saneamento básico, em conformidade da Lei Federal nº 11.445/2007, delegando à ARES-PCJ as competências de fi xar, reajustar e revisar os valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios consorciados, a fi m de assegurar tanto o equilíbrio econômico-fi nanceiro da prestação dos serviços, bem como a modicidade tarifária. Informou também que, com base na Lei Federal nº 11.445/2007, foi criado o Conselho de Regulação e Controle Social - CRCS, de caráter consultivo, formado por representantes de diversos setores do município, para, dentre outras competências, avaliar as propostas de fi xação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico do município e analisar os pareceres técnicos, além dos documentos que os instruem, e discutir a conveniência do pleito em razão do conhecimento da realidade local. Na oportunidade, fez explanação detalhada sobre ofício nº 013/13, de 18/01/13, en-caminhado pela SANASA Campinas, solicitando autorização para reduzir a tarifa mínima categoria residencial social a partir de fevereiro de 2013, a pedido do Sr. Prefeito Municipal. Afi rma-se que o impacto da redução solicitada representa uma perda de 0,42% no faturamento projetado para o exercício de 2013, em enquanto que o benefício social dar-se-á em 45.519 ligações, ou 124.205 habitantes. A diretoria da ARES-PCJ entendeu procedente, mediante recomendações relativas a desperdícios de categoria no tocante ao uso racional da água, bem como relativa ao lançamento do esgoto, , aplicando-se a partir de março do presente ano, entre outras questões de enca-minhamentos pertinentes à espécie, tendo como complemento informações prestadas pelo Sr. Pedro Cláudio da Silva, e Sra. Vera Ietima Marilza dos Santos, fazendo-se parte da presente Ata o Parecer Técnico ARES-PCJ nº 02/2013. Em resumo, a proposta da nova tarifa social a ser praticada para as faixas de consumo de 0 a 10 m3; de 11 a 20 m3 e 21 a 30 m3, poderão ser 5 reais; 0,64 centavos por m3 e 1 real e 26 centavos por m3, respectivamente; equiparando-se a tarifa residencial social com a tarifa coletiva em núcleos não urbanizados. A população benefi ciada será apro-ximadamente 124.205 habitantes. A SANASA terá uma redução mensal do fatura-mento de 190.000 reais, representando anualmente 2.283.000 reais. Na sequência, foi passada a palavra ao Sr. Carlos Roberto Belani Gravina (ARES-PCJ), que apresentou a conclusão do Parecer Técnico, argumentando que o impacto social é marcante e que
uma das prerrogativas da Agência Reguladora é além de garantir o equilíbrio econô-mico fi nanceiro do prestador de serviços é também de salvaguardar o interesse público através da modicidade tarifária proporcionada aos usuários. Desta forma, concluiu que a solicitação da SANASA, para reduzir a tarifa residencial social É PROCEDENTE, devendo ser aplicada a partir de março de 2013, linearmente em todas as faixas de con-sumo da Categoria Residencial Social. Porém, RECOMENDA à SANASA Campinas que oriente a população benefi ciada enquadrada na Categoria Residencial Social, no tocante ao uso racional da água, evitando desperdício, e de boas práticas de utilização das redes de esgoto, através de folhetos explicativos e campanhas educacionais. Tam-bém incluiu-se que a Sanasa proceda a Plano de Comunicação Social, preconizado pela Diretoria da ARES-PCJ, integrando-se a comunidade no próprio projeto, confor-me asseverado pelo Sr. Carlos Alexandre Silva. Nesse sentido, a Sra. Vera pede que o projeto Sanasa na escola seja ampliada para os núcleos habitacionais, para garantir maior abrangência dos programas de educação ambiental. Feita as explanações, complementos e análises necessárias, a votação dos membros presentes, com votação unânime de todos os presentes quanto a redução de tarifa e quanto a expansão do programa de comunicação social e educação ambiental. Não havendo mais manifestação, a Presidente do CRCS, Sra. Andréa Cristina de Oliveira Struchel , colocou em votação o Parecer Técnico da ARES-PCJ, que foi aprovado por unanimidade. A Presidente informou a todos que a ARES-PCJ, baseada no Parecer Técnico apro-vado pelo Conselho de Regulação e Controle Social, emitirá Resolução autorizando a Prefeitura Municipal de Campinas e a SANASA Campinas efetuarem os procedimen-tos legais, como decretos e outros atos administrativos, visando a aplicação da redução tarifária, ora aprovado. Na sequência, não havendo mais nenhum assunto a ser analisado, discutido e deli-berado, a Presidente Sra. Andréa Cristina de Oliveira Struchel , deu por encerrada a 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Regulação e Controle Social de Campinas. Agradeceu a participação de todos e, eu, Sra. Carolina Rittes Turato Farah , redigi a presente ata que vai assinada por todos participantes da reunião. CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE CAMPINAS ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA RELAÇÃO DOS PRESENTES
SEGMENTO/SETOR NOME DO PARTICIPANTE ASSINATURA
TITULAR DO SERVIÇO DE SANE-AMENTO BÁSICO (PRESIDENTE
DO CRCS)
ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA STRUCHEL
SYLVIA REGINA DOMINGUES TEIXEIRA
ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS RELACIONADOS AO SETOR DE
SANEAMENTO BÁSICO
IVANILDA MENDES
DINAH TERU TUBOI GODIM GALBES
PRESTADORES DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
PAULO ROBERTO SZLIGOWSKI TINEL
CAROLINA RITTES TURATO FARAH
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
JOSÉ LOPES
VERA IETIMA MARILZA DOS SANTOS
ENTIDADES TÉCNICAS, ORGA-NIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR RELACIONADOS AO SETOR DE
SANEAMENTO BÁSICO – PROCON
FRANCISCO JOSÉ TOGNI
MAURA PELLEGRINI GRAMA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE –
COMDEMA
CARLOS ALEXANDRE SILVA
JOSÉ LUIZ MULLER
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ – ARESPCJ(DIRETOR GERAL DA ARES-PCJ)
DALTO FAVERO BROCHI
Campinas, 01 de fevereiro de 2013 ANDRÉA CRISTINA O. STRUCHEL
Pres. Do Conselho De Regulação E Controle Social - ARES/ PCJ CAROLINA RITTES TURATO FARAH
Secretária
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2ª CONVOCAÇÃO Protocolo nº: 2001/0/69431 Interessado: Cooperativa Habitacional Mestres da Obra Assunto: Levantamento Planialtimétrico / Desmembramento de Gleba / Diretrizes Urbanísti ca. Para prosseguimento da análise, por parte da SVDS, solicitamos o comparecimen-to do interessado, seu representante legal, ou responsável técnico, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação, para atendimento das exigências da convocação de fl s. 281/282, sob pena de arquivamento do protocolado.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 CELSO R. FREITAS JR.
Engº Sanitarista - Matrícula: 65386-1 CPEA-SVDS
17Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Processo: 2011/10/42563 Interessado: Concessionária Rota das Bandeiras S.A. Comparecer para esclarecimentos e apresentar na SVDS no prazo de 30 dias os se-guintes documentos: Relatório de Conclusão de Obras e Plano de Monitoramento Ambiental referentes à intervenção em APP; Projeto de Recuperação Ambiental da deposição irregular de entulhos em margem de córrego (Rodovia Dom Pedro I SP-065, altura do Km 128, Pista Sul - Município Campinas). Apresentar a ART das obras e projetos solicitados. De posse de toda a documentação solicitada, agendar reunião com o técnico responsável através do telefone (19) 2116-0374.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 VINICIUS LEITE DE CAMPOS MENEGALE
Engº Agrônomo - Matrícula: 125007-8
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1 ª CONVOCAÇÃO
Protocolo: 2013/10/00095 Interessado: GAFISA S.A. A continuidade da análise para o licenciamento ambiental deste protocolo requer os seguintes documentos, a serem entregues, na SVDS, no prazo de 30 (trinta) dias (nos termos da Ordem de Serviço nº 01/09):1. Matrícula unifi cada e atualizada do imóvel;2. Tendo em vista a necessidade de reforço na rede de distribuição de água, a qual atenderá o imóvel, e que a viabilidade do empreendimento depende deste reforço, deverá ser apresentado projeto básico aprovado pela SANASA. Obs.: Para esclarecimentos, eventuais dúvidas e entrega de documentos, favor agen-dar anteriormente com Técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ENG. ALEXANDRE COSTA
Eng. Civil - Matrícula: 123232-0 - SVDS
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS
CAMPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PORTARIA Nº. 005/2013 - CAMPREV
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar Mu-nicipal nº 10/04 e
Considerando que o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV tem como fi nalidade administrar os recursos destinados à garantia dos benefícios previdenciários dos servidores aposentados e pensionistas, realizando in-vestimentos no mercado fi nanceiro; Considerando os investimentos realizados pelo CAMPREV; Considerando que os níveis de atividade econômica atual podem infl uir nos resul-tados esperados dos investimentos e na solvência de unidades do sistema fi nanceiro destinatários de investimentos de regimes próprios de previdências; Considerando, por fi m, as orientações e tratativas entabuladas junto ao Gabinete do Prefeito para o estudo e diagnóstico dos investimentos realizados pelo CAMPREV
RESOLVE
Nomear a Comissão para Análise dos Investimentosdo CAMPREV no mercado fi -nanceiro, composta pelos servidores adiante indicados:
Antonia Francisca dos Santos Silvia Helena Garcia Aírton José Oliveira Dias Claudio Luiz Moraes
A Comissão apresentará o diagnóstico das aplicações fi nanceiras ora em curso, re-alizadas pelo CAMPREV,especialmente daquelas realizadas em bancos ou unidades do sistema fi nanceiro que estejam sob intervenção ou liquidação pelo Banco Central. A Comissão, para balizar seus trabalhos, poderá se valer do auxílio de servidores do Município de Campinas. O resultado dos trabalhos deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias. A Comissão apresentará o resultado dos seus trabalhos aos Poderes constituídos, bem como aos órgãos de deliberação e fi scalização da Autarquia, publicando no Diário Ofi cial do Município.
Campinas, 18 de fevereiro de 2013 JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO DIRETOR PRESIDENTE DO CAMPREV
HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
PORTARIA N°001/2013. NOMEIA PRECEPTORIA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL NUTRI-CIONISTA EM SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI.
Art. 1°. O Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, no uso de suas atribui-ções legais, DETERMINA : Nomear , a partir de 18 de fevereiro de 2013, por um período de 02 ( dois ) anos , a Sra. Daniela Cristina Arengui , como preceptora da Residência Multiprofi ssional NUTRICIONISTA em Saúde do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de 18/02/2013, revogados os atos e disposições em contrário.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013.
ARTHUR SARTI Presidente Hospital Municipal Dr. Mário Gatti
RATIFICAÇÃO
ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 Protocolo Nº698/2012 Cir. Fernandes Com. Mat. Cir. Hosp. Soc. Ltda - para os itens 13 e 14 o valor total de R$1.596,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e seis reais); Neve Ind. Com. Prod. Cir. Ltda. , para o item 01, no valor total de R$6.480,00 (Seis mil, quatrocentos e oitenta reais); De Pauli Com. Rep. Imp. e Exp. Ltda. , para o item 4, no valor total de R$28.440,00 (Vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta reais); E. Tamussino & Cia Ltda. , para os itens 02 e 03 no valor total de R$3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).
Campinas, 18 de fevereiro de 2013 DR. ARTHUR SARTI
Presidente Do HMMG
AVISO DE LICITAÇÃO
Acham-se abertas na Área de Licitações do H.M.M.G., sito Av.Pref. Faria Lima, s/nº - 2º andar (Complexo Administrativo), Pq. Itália, Campinas-SP, fone: (19) 3772-5865, as licitações: A) Pregão Presencial nº.18/2013 - Prot. nº74/2013: Contratação de empresa para fornecimento em regime de Locação, instalação e manutenção de 01 (uma) CPCT - Central Privada de Comutação Telefônica Temporal Digital de tecno-logia CPAT - Digital (Controle por Programa Armazenado Temporal - Digital), com instalação e manutenção, a abertura dar-se-á às 09:00h do dia, 06/032013; B) Pregão Presencial nº.19/2013 - Prot. nº1078/2012: Contratação de empresa para locação de sistema totalmente automatizado para realização de exames de microbiologia, com fornecimento de reagentes e todo material de suporte, a abertura dar-se-á às 09:00h do dia 07/03/2013; C) Pregão Presencial nº20/2013 - Prot. nº.96/2013: Aquisição de órteses e próteses, padronizados pela Tabela SUS, mediante sistema de Registro de Preços, a abertura dar-se-á às 09:00h do dia 08/03/2013, D) Pregão Presencial nº.21/2013 - Prot. nº.100/2013: Aquisição de órteses e próteses (Plástica, Urologia, Geral e Neuro), constantes na Tabela SUS, mediante sistema de Registro de Preços, a abertura dar-se-á às 14:00h do dia 08/03/2013, E) Pregão Presencial nº.22/2013 - Prot. nº.09/2013: Contratação de empresa para prestação de serviços de Sessões de Câmara Hiperbarica, a abertura dar-se-á às 14:00h do dia 07/03/2013, F) Pregão Presencial nº.23/2013 - Prot. nº.1133/2012: Locação de equipamentos para Serviço de Neuro Cirurgia (Aspirador ultrassônico tipo cavitron e monitorização eletrofi siológica), me-diante o sistema de registro de preços, a abertura dar-se-á às 09:00h do dia 11/03/2013, G) Pregão Presencial nº.24/2013 - Prot. nº.55/2013: Aquisição de medicamentos (cle-xane20, 40, 60 e 80 mg), mediante o sistema de Registro de Preços, a abertura dar-se-á às 14:00h do dia 11/03/2013, H) Pregão Presencial nº.25/2013 - Prot. nº.913/2012: Aquisição de medicamentos anestesicos (atracurio besilato, brometo de roncurônio e outros), mediante sistema de Registro de Preços, a abertura dar-se-á às 09:00h do dia 12/03/2013, I) Pregão Presencial nº.26/2013 - Prot. nº.29/2013: Aquisição de medi-camentos oncológicos (ácido folinico, análogo de LH/RH e outros), mediante sistema de Registro de Preços, a abertura dar-se-á às 14:00h do dia 12/03/2013, J) Pregão Presencial nº.27/2013 - Prot. nº.1021/2012: Aquisição de medicamentos oncológi-cos (anagrelida, ciclofosfamida e outros), mediante sistema de Registro de Preços, a abertura dar-se-á às 09:00h do dia 13/03/2013, K) Pregão Presencial nº.28/2013 - Prot. nº.31/2013: Aquisição de medicamentos (acetato de desmopressina, AAS e outros), mediante sistema de Registro de Preços, a abertura dar-se-á às 14:00h do dia 13/03/2013, L) Pregão Presencial nº.29/2013 - Prot. nº.37/2013: Aquisição de medi-camentos (isossorbida, lactato de milrinona e outros), mediante sistema de Registro de Preços, a abertura dar-se-á às 09:00h do dia 14/03/2013, M) Pregão Presencial nº.30/2013 - Prot. nº.30/2013: Aquisição de medicamentos controlados (ácido valprói-co, alfentanil e outros), mediante sistema de Registro de Preços, a abertura dar-se-á às 14:00h do dia 14/03/2013, N) Pregão Presencial nº.31/2013 - Prot. nº.41/2013: Aquisição de medicamentos manipulados, mediante sistema de Registro de Preços, a abertura dar-se-á às 09:00h do dia 15/03/2013, O) Pregão Presencial nº.32/2013 - Prot. nº.27/2013: Aquisição de medicamentos (albumina humana, fi lgrastina e outros), me-diante sistema de Registro de Preços, a abertura dar-se-á às 14:00h do dia 15/03/2013, P) Pregão Presencial nº.33/2013 - Prot. nº.02/2013: Aquisição de material hospitalar (equipos para bomba de infusão parenteral ), para os itens 01, 02, e 04 a empresa vencedora deverá entregar na condição de COMODATO 300 unidades de bombas de infusão. E para o item 03 (equipo para bomba de infusão enteral ) a empresa deverá entregar na condição de COMODATO 120 unidades de bomba de infusão, mediante sistema de Registro de Preços, a abertura dar-se-á às 14:00h do dia 06/03/2013, Q) Convite nº.01/2013 - Prot. nº.774/2012: Contratação de empresa especializada com fornecimento de climatizador com resfriamento evaporativo, mão de obra, ferramental e instalação, a abertura dar-se-á às 10:00h do dia 01/03/2013. Os interessados poderão retirar o edital a partir do dia 21/02/2013, através do site: www.hmmg.sp.gov.br. Infor-mações pelo e-mail: [email protected].
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO
Pregoeiro HMMG
SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 02/ 2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 11
A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA - Campinas, convoca para os exames de admissão os candidatos abaixo relacionados, a comparecer no dia e horário abaixo especifi cado, na sede na Sanasa sita à Avenida da Saudade, 500 - Portaria 1. Os candidatos deverão comparecer munidos do documento de identidade RG e de documentos que comprovem atender a escolaridade e exigência do cargo estabelecida no Edital de Abertura. O não comparecimento e/ou o não atendimento do estabelecido no Edital de Abertura implicará na perda dos direitos legais decorrentes deste Processo Seletivo Público. Dia 26/02/2013 às 09:00 horas Cargo- Agente de Leitura
CLASS NOME RG
135 FABIO ODIRLEI FERREIRA 305067163
136 ROSELI PEREIRA ANDRADE DE SIQUEIRA 25220796-8
137 DENISE MARQUES SOUZA 49533957-X
18 Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas
138 ISRAEL VIANA JÚNIOR 547012548
139 RENATO LANDIM DE SOUZA 33926278-3
140 ANELISE DA SILVA OLIVEIRA 8174992-2
141 REGINALDO DE ALMEIDA SILVA 309225620
142 THATIANE SOARES DE SOUZA 36011491-X
143 JEANE CRISTINE MONTE NASCIMENTO 47920121-3
144 PETERSON FRIAÇA ZUIN 48611157-X
145 VÂNGELA MARIA CAMPOS DA COSTA 0891587-3
146 JOSÉ EDUARDO CESCHIN NICOLAU 21846420-4
147 ALFREDO MIGUEL RODRIGUES 54849272-4
148 RICARDO MONTEIRO CRUZ CARDOZO 37123261-2
149 JOSEFA APARECIDA DOS SANTOS 23289807-8
Campinas, 15 de fevereiro 2013. ARLY DE LARA ROMEO
Diretor Presidente
RE-RATIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão n. 2012/318 - Eletrônico. Objeto: Prestação de serviços de manejo de abelhas e vespas. Recebimento das propostas até às 17h do dia 01.03.2013 e início da disputa de preços dia 04/03/2013 às 9h , na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campi-nas/SP na Sala de Licitações. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sana-sa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão n. 2013/20 - ELETRÔNICO . Objeto: CONTRATAÇÃO DE JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA PUBLICIDADE LEGAL. Comunicamos a HO-MOLOGAÇÃO do pregão, à empresa: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PRO-PAGANDA LTDA. - EPP, pelo valor total de R$ 109.888,00, período de 12 (doze) meses.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVERSOS DIVERSOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os senhores condôminos proprietários de unidades autônomas do Condomínio Edifício Tonico Ribeiro, sito à Rua Gal. Osório, 1244 - Centro, em Campinas/SP, ins-crito no CNPJ sob nº 59.016.964/0001-70 , CONVOCADOS para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada nas dependências do Condomínio, no dia 07 de Março de 2013 (quinta-feira), às 18:30 (dezoito e trinta) horas, em PRIMEIRA CONVOCA-ÇÃO, com o mínimo legal de presentes, ou às 19:30 (dezenove e trinta) horas, com qualquer número de condôminos, para deliberarem sobre os seguintes assuntos. 1) Aprovação das contas do ano de 2012; 2) Aprovação de previsão orçamentária para o ano de 2013, fi xando Fundo de reserva se convier; 3) Aprovação orçamentária com rateio extra para modernização das cabines dos ele-vadores; 4) Eleição de Síndico e Subsíndico fi xando-lhes remuneração; 5) Eleger membros efetivos (três pessoas) do Conselho Consultivo e membros efeti-vos e suplentes (três pessoas) para o Conselho Fiscal; 6) Assuntos de interesse geral.
TERESA DE LOURDES ROSOLEN Síndico (a)
Notas: 1) As decisões tomadas em Assembleia obrigam a todos, inclusive os ausentes e discordantes. 2) Os proprietários poderão ser representados por procurador legalmente constituído.
3) Moradores em débito com a taxa de condomínio não podem votar.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores condôminos proprietários de unidades autônomas do Condomínio Residencial Ursini CONVOCADOS para a Assembléia Geral Ordinária, a ser reali-zada nas dependências do Condomínio, no dia 14 de março de 2013 (quinta-feira), às 19:00 (dezenove) horas, em PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, com o mínimo legal de presentes, ou às 19:30 (dezenove e trinta) horas, com qualquer número de condômi-nos, para deliberarem sobre os seguintes assuntos. 1) Aprovação de contas do ano de 2012; 2) Aprovação de previsão orçamentária para 2013/2014, fi xando Fundo de Reserva; 3) Posicionamento sobre os pagamentos do acordo em processo judicial, Elecap, com renovação de parcela de rateio e abertura para novas quitações à vista; 4) Aprovação orçamentária e rateio extra para impermeabilização do térreo; 5) Assuntos de interesse geral.
TEREZINHA AP. DE CARVALHO LEITÃO Síndico (a)
Notas: 1) As decisões tomadas em Assembleia obrigam a todos, inclusive os ausentes e discordantes. 2) Os proprietários poderão ser representados por procurador legalmente constituído. 3) Moradores em débito com o Condomínio não podem votar.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Srs. sócios da SOCIEDADE ALPHAVILLE CAMPINAS EM-PRESARIAL, a fi m de se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2013, quinta feira, nas dependências da administração da Socie-dade Alphaville Campinas Empresarial, sita à Rua Baguaçu, nº. 46, Alphaville, Cam-pinas a fi m de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Pauta da assembléia: 1.1. Eleição e posse da mesa diretora da assembléia; 1.2. Aprovação do Relatório Anual e Prestação de Contas da Diretoria Executiva
referente ao exercício de 2.012 até dezembro; 1.3. Ratifi cação do planejamento orçamentário da Sociedade para o período março de 2013 até fevereiro de 2014; 1.4. Preenchimento das vagas de conselheiros efetivos (4 vagas) e suplentes do Con-selho Deliberativo; 1.5. Outros assuntos não passiveis de votação. A Assembléia Ordinária instalar-se-á em primeira convocação às 18h00min (dezoito horas), com a presença mínima de metade mais um dos sócios e, em segunda con-vocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número, sempre no local apontado. Na Assembléia todos os presentes deverão apresentar-se munidos de documentos de identidade que comprovem sua condição de sócio. Os trabalhos serão desenvolvidos conforme previstos nos artigos de 10º a 19º e 22º dos Estatutos Sociais. Os associados interessados em se candidatar ao Conselho Deliberativo deverão estar em gozo de seus direitos estatutários e apresentar um pedido escrito até 5 dias antes da assembléia por meio de uma carta endereçada à Sociedade, sita à Rua Baguaçu, 46 - Alphaville - Campinas, CEP: 13098-326 ou pelo fax: (19) 32621288 ou pelo correio eletrônico: [email protected].
Campinas, 08 de fevereiro de 2013 ORLANDO FERREIRA JUNIOR
Presidente Do Conselho Deliberativo
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINAS
REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM VERBAS PÚBLICAS
Art. 1 ° - O presente regulamento aplica-se as compras e contratação de serviços com Verbas Públicas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas . Paragrafo Primeiro - As compras serão centralizadas na Área Administrativa/Finan-ceira, subordinado a Diretoria da Entidade. § 2º - O Regulamento de compras visa atender os princípios da legalidade, impesso-alidade, moralidade, publicidade, efi ciência e economicidade na utilização dos recur-sos públicos, obedecendo às determinações e especifi cidades de cada convênio/ajuste formalizado.Defi nição Art. 2° - Para fi ns do presente regulamento, considera-se compra toda aquisição re-munerada de materiais de consumo, prestação de serviços e bens permanentes para fornecimento de uma só vez, com a fi nalidade de suprir a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas com os materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades. Art. 3° - O procedimento de compras compreende o cumprimento das etapas a seguir especifi cadas: I. requisição de compras; II. seleção de fornecedores; III. solicitação de orçamentos; V. apuração da melhor oferta; e VI. emissão do pedido de compra. Art. 4° - O procedimento de compras terá início com o recebimento da requisição de compra, precedida de verifi cação pelo requisitante de corresponder ao item previsto no orçamento a que se referir e que deverá conter as seguintes informações:I. quantidade a ser adquirida; II. regime de compra: rotina ou urgente; III. informações especiais sobre a compra. Art. 5° - Considera-se urgência a aquisição de material ou bem, com imediata neces-sidade de utilização ou no atendimento que possa gerar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços e equipamentos. § 1 ° - O setor requisitante deverá justifi car a necessidade de adquirir o material ou bem em regime de urgência. § 2° - O Setor Administrativo/Financeiro poderá dar ao procedimento de compras o regime de rotina, caso conclua não estar caracterizada a situação de urgência, devendo informar o requisitante dessa decisão.Art. 6° - O Setor Administrativo/Financeiro deverá selecionar criteriosamente os for-necedores que participarão da concorrência, considerando idoneidade, qualidade e menor custo, além da garantia de manutenção, reposição de peças, assistência técnica e atendimento de urgência, quando for o caso. § único - Para fi ns do disposto no "caput" deste artigo, considera-se menor custo aque-le que resulta da verifi cação e comparação do somatório de fatores utilizados para determinar o menor preço avaliado, que além de termos monetários, encerram um peso relativo para a avaliação das propostas envolvendo, entre outros, os seguintes aspectos: I. custos de transportes seguro até o local da entrega; II. forma de pagamento; IIl. prazo de entrega; IV. facilidade de entrega nas unidades; V. agilidade na entrega nas unidades; Vl. credibilidade mercadológica da empresa proponente; Vll. disponibilidade de serviços; VlIl. quantidade e qualidade do produto; IX. assistência técnica; X. garantia dos produtos. Art. 7º - O processo de seleção compreenderá a cotação entre os fornecedores que deverá ser feita da seguinte forma: I. compras com valor estimado à partir de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) mínimo de 03 (três) cotações de diferentes fornecedores, obtidas por meio de pesquisa de mercado, fax ou e-mail; § 2º - Para as compras realizadas em regime de urgência serão feitas cotações, por meio de telefone, fax ou e-mail; Art. 8º - A melhor oferta será apurada considerando-se os critérios contidos no art. 6º parágrafo único do presente Regulamento e será apresentada a Diretoria da Entidade, a quem competirá, exclusivamente, aprovar a realização da compra. Art. 9º - Após aprovada a compra, o Setor Administrativo/Financeiro informará aos requisitantes os fornecedores; Art. 10 - O Pedido de Compra corresponde ao contrato formal efetuado com o for-necedor, devendo representar fi elmente todas as condições em que foi realizada a ne-gociação.§ único - O Pedido de Compra deverá ser assinada pela Diretoria da Entidade.Art. 11 - O recebimento dos bens e materiais será realizado pela unidade compradora, responsável pela conferência dos materiais, consoante as especifi cações contidas no
19Campinas, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas
Pedido de Compra, bem como atestar no verso da nota fiscal o recebimento do produto e pelo encaminhamento imediato da Nota Fiscal ao Setor Administrativo/Financeiro. Das compras e despesas de pequeno valor Art. 12 - Para fi ns do presente Regulamento, considera-se compra de pequeno valor a aquisição de materiais de consumo ou outras despesas devidamente justifi cadas cujo valor total não ultrapassem os valores determinados nas diretrizes da Diretoria da Entidade. Art. 13 - As compras e despesas de pequeno valor estão dispensadas do cumprimen-to das etapas defi nidas neste Regulamento. Art. 14 - As compras e despesas de pequeno valor serão de responsabilidade da Direto-ra de cada unidade, seguindo as diretrizes pré estabelecidas pela Diretoria da Entidade com os seguintes dados: I .Toda Nota Fiscal de compras ou serviços deverá estar sem rasuras, em nome da Entidade, constar endereço completo, CNPJ, data e ano, bem como, des-crição completa da compra e/ou serviço, constando quantidade, valor unitário e valor total. II. Nos serviços de transporte de passeio solicitar a empresa contratada a descrição na nota fi scal o destino do passeio, bem como a quantidade de crianças.III. As Notas Fiscais devem ser de acordo com a sua fi nalidade, ou seja, compra de mercadorias/produtos deverão ser emitidas por empresas que possuem notas de Ven-das e contratações de serviços deverão ser emitidas notas de Prestação de Serviços. Art. 15 - A compra de materiais de consumo abaixo do valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) ou fornecidos com exclusividade por um único fornecedor está dispensada das etapas defi nidas nos inciso II e III do art. 3° do presente Regulamento. § 1° - A condição de fornecedor exclusivo será atestada pelo Setor Administrativo/Financeiro com base no atestado de exclusividade da empresa fornecedora e aprovada pela Diretoria da Entidade. Art. 16 - Para fi ns do presente Regulamento considera-se serviços toda atividade des-tinada a obter determinada utilidade de interesse da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas por meio de processo de terceirização, tais como: conserto, instalação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, serviços téc-nicos especializados, etc. Art. 17 - Aplicam-se a contratação de serviços, no que couber, todas as regras estabe-lecidas nos artigos "Das Compras" do presente Regulamento. Art. 18 - A Diretoria da Entidade deverá selecionar criteriosamente o prestador de serviço, que deverá ser pessoa jurídica, considerando a idoneidade, a experiência e a especialização do contratado, dentro da respectiva área. Art. 19 - Os casos omissos ou duvidosos na interpretação do presente Regulamento serão resolvidos pela Diretoria da Entidade, com base nos princípios gerais da Admi-nistração Pública. Art. 20 - Os valores estabelecidos no presente Regulamento serão revistos e atualiza-dos pela Diretoria da Entidade, quando necessário. Por ser a expressão da verdade, fi rmo o presente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 RUTE CAMPO DALLORTO SIMÕES
Presidente Da Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Campinas
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE HIV - MORADA AMOR E LUZ
REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM VERBAS PÚBLICAS
Art. 1º O presente regulamento aplica-se as compras e contratação de serviços com Verbas Públicas pela Casa de Apoio Morada Amor e Luz. Parágrafo Primeiro: As compras serão centralizadas na Área Administrativa/Finan-ceira subordinado a Diretoria da Entidade. Parágrafo segundo: O regulamento de Compras visa atender os princípios da morali-dade, impessoalidade e transparência na utilização dos recursos públicos, obedecendo às determinações e especifi cações de cada convênio. Defi nição: Art. 2º Para fi ns do presente regulamento considera-se compra toda aquisição re-munerada de materiais de consumo, prestação de serviços e bens permanentes para fornecimento de uma só vez, com a fi nalidade de suprir a Casa de Apoio Morada Amor e Luz com os materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades.
Art. 3º O procedimento de compras compreende o cumprimento das etapas a seguir especifi cadas: 1- Seleção de Fornecedores 2- Solicitação de Orçamentos 3- Apuração da melhor oferta 4- Emissão do pedido de Compra - Caso for via email, solicitar resposta do forne-cedor Art. 4º O setor administrativo/fi nanceiro deverá selecionar criteriosamente os forne-cedores que participarão da concorrência, considerando idoneidade, qualidade e me-nor custo, além da garantia de manutenção reposição de peças, assistência técnica e atendimento de urgência, quando for o caso. Art. 5º Para fi ns do disposto neste presente regulamento considera-se menor custo aquele que resulta da verifi cação e comparação do somatório de fatores utilizados para determinar o menor preço avaliado, que além de termos monetários, encerram um peso relativo para a avaliação das propostas envolvendo, entre outros, os seguintes aspectos: 1- Custo de transporte seguro até o local 2- Forma de pagamento 3- Prazo de entrega4- Facilidade de entrega nas Unidades 5- Agilidade de entrega nas unidades. 6- Credibilidade mercadológica da empresa proponente 7- Disponibilidade de Serviço 8- Quantidade e qualidade do produto 9- Assistência Técnica 10- Garantia dos produtos. Art. 6º O processo de seleção compreenderá a cotação entre os fornecedores que de-verá ser feita da seguinte forma:Parágrafo único: Compras com valor estimado acima de R$ 2.500,00 , mínimo 03 (três) cotações de diferentes fornecedores, obtidas por meio de pesquisa de mercado, fax ou emailArt. 7º A melhor oferta será apurada considerando-se os critérios contidos no art. 4º parágrafo único do presente regulamento e será apresentada a Diretoria da Entidade, a quem competirá exclusivamente, aprovar a realização da compra. Das compras e despesas de pequeno valor. Art. 8º Para fi ns do presente regulamento, considera-se compra de pequeno valor a aquisição de materiais de consumo ou outras despesas devidamente justifi cadas cujo total não ultrapassem os valores determinados nas diretrizes da diretoria da entidade. Art. 9º As compras e despesas de pequeno valor estão dispensadas do cumprimento das etapas defi nidas neste regulamento. Art. 10º As compras e despesas de pequeno valor serão de responsabilidade da Direto-ria de cada unidade, seguindo as diretrizes pré estabelecidas pela Diretoria da Entidade com os seguintes dados:Parágrafo Primeiro: Toda Nota Fiscal de compras ou serviços deverá estar em nome da Entidade, constar endereço completo, CNPJ, data e ano, bem como constar quanti-dade, valor unitário valor total e sem rasuras. Parágrafo Segundo: As notas Fiscais devem ser de acordo com sua fi nalidade, ou seja, compra de mercadorias/produtos deverão ser emitidas por empresas que possuem notas de vendas e contratações de serviços deverão ser emitidas notas de prestação de serviços.Art. 11º Aplicam-se a contratação de serviços,no que couber , todas as regras estabe-lecidas nos artigos "Das Compras" do presente regulamento. Art. 12º A Diretoria da Entidade deverá selecionar criteriosamente o prestador de serviço, que deverá ser pessoa jurídica, excepcionalmente pessoa física regularmente cadastrada na Prefeitura Municipal de Campinas, considerando a idoneidade, a expe-riência e a especialização do contratado, dentro da respectiva área. Art. 13º Os casos Omissos ou duvidosos na interpretação do presente regulamento serão resolvidos pela Diretoria da Entidade, com base nos princípios gerais da Ad-ministração. Art. 14º Os valores estabelecidos no presente regulamento serão revistos e atualizados pela Diretoria, quando necessário.
Campinas, 19 de fevereiro de 2013 DIONIS APARECIDO DE ALMEIDA
PRESIDENTE