dom 3106 08.02.2013 cad 1

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013.

Ano XIV, Edio 3106 - R$ 1,00

Poder ExecutivoDECRETO N 2.128, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ALTERA o enquadramento da profissional do Magistrio, em reconhecimento do tempo de servio, que ocorreu por meio do Decreto n 0059, de 23.3.2009, publicado no DOM n 2.170, de 23.3.2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas nos incisos I a VI do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007; CONSIDERANDO, ainda, a alterao efetuada no Decreto n 9.318, de 18.10.2007, em virtude do que consta do Processo n 2005/19359, de 9.11.2005, referente averbao de tempo de contribuio e reviso do adicional por tempo de servio, DECRETA: Art. 1 Fica alterado o enquadramento, em reconhecimento do tempo de servio, da servidora JOICELENE DOS SANTOS PEREIRA BAPTISTA, matrcula 093.798-3 C, que se deu por meio do Decreto n 0059, de 23.3.2009, publicado no DOM n 2.170, de 23.3.2009, em decorrncia da alterao efetuada no Decreto n 9.318, de 18.10.2007, que a enquadrou funcionalmente no cargo de Professor Nvel Superior 20 horas, Padro 1, Referncia G. Art. 2 O enquadramento dar-se- no cargo de Professor Nvel Superior 20 horas, Padro 2, Referncia A, constante na Tabela 1 do anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos financeiros, a contar de 1.1.2008. Manaus, 8 de fevereiro de 2013. DECRETO N 2.129, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ALTERA o enquadramento funcional da profissional do Magistrio que ocorreu por meio do Decreto n 9.315, de 16.10.2007, republicado no DOM n 1.853, de 3.12.2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no artigo 28 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007; CONSIDERANDO o que consta do Processo n 2007/4114/4147/09227, referente solicitao de incorporao de Funo Gratificada, e CONSIDERANDO, ainda, o que consta da Portaria n 207/2011 SEMAD, de 27.5.2011, que incorpora remunerao da servidora a vantagem relativa Gratificao de Funo de Secretria de Escola, simbologia GFSE III, a contar de 21.5.2007, DECRETA: Art. 1 Fica alterado o enquadramento funcional da servidora LUIZA COSTA DE PAULA, matrcula 008.240-6 A, que se deu por meio do Decreto n 9.315, de 16.10.2007, no cargo de Professor Nvel Mdio, Padro 2, Referncia B, em decorrncia de incorporao remunerao da vantagem relativa Gratificao de Funo de Secretria de Escola, simbologia GFSE III, a contar de 21.5.2007. Art. 2 O enquadramento dar-se- no cargo de Professor Nvel Mdio 20 horas, Padro 3, Referncia F, constante na Tabela 1 do anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 1.7.2007. Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.130, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ALTERA o enquadramento por tempo de servio da Profissional do Magistrio que se deu por meio do Decreto n 9.508, de 10 de maro de 2008, publicado no Dirio Oficial do Municpio, Edio n 1.919, de 10 de maro de 2008. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exerccio da competncia que lhe confere o inciso I, do artigo 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no artigo 31, da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, e CONSIDERANDO a alterao efetuada no Decreto n 9.315, de 16 de outubro de 2007, em virtude do que consta no Processo n 2007/4114/4147/09227 e na Portaria n 2007/2011 SEMAD, de 27 de maio de 2011, que incorpora remunerao da servidora a vantagem relativa Gratificao de Funo de Secretria de Escola, simbologia GFSE III, a contar de 21.5.2007, DECRETA: Art. 1 Fica alterado o enquadramento em reconhecimentos ao tempo de servio, da servidora LUIZA COSTA DE PAULA, matricula 008.240-6 A, que se deu atravs do Decreto n 9.508, de 10 de maro de 2008, no cargo de Professor de Nvel Mdio 20 horas, Padro 3, Referncia A, alterado para o Padro 3, Referncia F, em decorrncia da alterao efetuada no Decreto n 9.315, de 16 de outubro de 2007. Art. 2 O enquadramento dar-se- no cargo de Professor de Nvel Mdio 20 horas, Padro 4, Referncia E, constante na Tabela 1, do Anexo III, da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 01.01.2008.

Edio 3106DECRETO N 2.131, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ALTERA o reenquadramento em reconhecimento mdia das remuneraes utilizadas para as contribuies ao Regime de Previdncia institudo pelo Municpio de Manaus. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exerccio da competncia que lhe confere o inciso I, do artigo 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas na Lei n 1.621, de 19 de dezembro de 2011, que altera a Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, e CONSIDERANDO a alterao efetuada no Decreto n 9.508, de 10 de maro de 2008, em virtude do que consta no Processo n 2007/4114/4147/09227 e na Portaria n 2007/2011 SEMAD, de 27 de maio de 2011, que incorpora remunerao da servidora a vantagem relativa Gratificao de Funo de Secretria de Escola, simbologia GFSE III, a contar de 21.5.2007, DECRETA: Art. 1 Fica alterado o reenquadramento em reconhecimentos a mdia das remuneraes, da servidora LUIZA COSTA DE PAULA, matricula 008.240-6 A, que se deu atravs do Decreto n 1.910, de 17 de setembro de 2012, no cargo de Professor de Nvel Mdio 20 horas, Padro 4, Referncia A, em decorrncia da alterao efetuada no Decreto n 9.508, de 10 de maro de 2008. Art. 2 O reenquadramento dar-se- no cargo de Professor de Nvel Mdio 20 horas, Padro 5, Referncia E, constante na Tabela 1, do Anexo III, da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 17.9.2012. Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

2

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.132, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ALTERA o enquadramento funcional da profissional do Magistrio que ocorreu por meio do Decreto n 9.318, de 18.10.2007, republicado no DOM n 1.853, de 3.12.2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no artigo 28 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007; CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n 2005/16561, de 13.8.2005, referente averbao de tempo de contribuio e reviso do adicional por tempo de servio, DECRETA: DECRETA: Art. 1 Fica alterado o enquadramento funcional da servidora SHIRLEY AGUIAR DA CUNHA BONATO, matrcula 090.7669 D, que se deu por meio do Decreto n 9.318, de 18.10.2007, republicado no DOM n 1853, de 3.12.2007, em decorrncia da alterao do adicional por tempo de servio, na forma estabelecida no inciso I do artigo 28 da Lei 1.126/2007. Art. 2 O enquadramento dar-se- no cargo de Professor Nvel Superior 20 horas, Padro 1, Referncia G, constante na Tabela 1 do anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 1.7.2007. Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

Edio 3106DECRETO N 2.133, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ALTERA o enquadramento da profissional do Magistrio, em reconhecimento do tempo de servio, que ocorreu por meio do Decreto n 0059, de 23.3.2009, publicado no DOM n 2.170, de 23.3.2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas nos incisos I a VI do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007; CONSIDERANDO, ainda, a alterao efetuada no Decreto n 9.318, de 18.10.2007, em virtude do que consta do Processo n 2005/16561, de 13.8.2005, referente averbao de tempo de contribuio e reviso do adicional por tempo de servio,

Art. 1 Fica alterado o enquadramento, em reconhecimento do tempo de servio, da servidora SHIRLEY AGUIAR DA CUNHA BONATO, matrcula 090.766-9 D, que se deu por meio do Decreto n 0059, de 23.3.2009, publicado no DOM n 2.170, de 23.3.2009, em decorrncia da alterao efetuada no Decreto n 9.318, de 18.10.2007, que a enquadrou funcionalmente no cargo de Professor Nvel Superior 20 horas, Padro 1, Referncia G. Art. 2 O enquadramento dar-se- no cargo de Professor Nvel Superior 20 horas, Padro 2, Referncia A, constante na Tabela 1 do anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos financeiros, a contar de 1.1.2008. . Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

3

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ALTERA o enquadramento funcional da profissional do Magistrio que ocorreu por meio do Decreto n 9.318, de 18.10.2007, republicado no DOM n 1.853, de 3.12.2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no artigo 28 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007; CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n 2005/12297, de 5.7.2005, referente averbao de tempo de contribuio e reviso do adicional por tempo de servio, DECRETA: Art. 1 Fica alterado o enquadramento funcional da servidora VIRGINA RIVERA DA CRUZ, matrcula 084.286-9 D, que se deu por meio do Decreto n 9.318, de 18.10.2007, republicado no DOM n 1853, de 3.12.2007, em decorrncia da alterao do adicional por tempo de servio, na forma estabelecida no inciso I do artigo 28 da Lei 1.126/2007. Art. 2 O enquadramento dar-se- no cargo de Professor Nvel Superior 20 horas, Padro 1, Referncia G, constante na Tabela 1 do anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 1.7.2007. . Manaus, 8 de fevereiro de 2013. DECRETA:

Edio 3106DECRETO N 2.135, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ALTERA o enquadramento da profissional do Magistrio, em reconhecimento do tempo de servio, que ocorreu por meio do Decreto n 0059, de 23.3.2009, publicado no DOM n 2.170, de 23.3.2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas nos incisos I a VI do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007; CONSIDERANDO, ainda, a alterao efetuada no Decreto n 9.318, de 18.10.2007, em virtude do que consta do Processo n 2005/12297, de 5.7.2005, referente averbao de tempo de contribuio e reviso do adicional por tempo de servio,

Art. 1 Fica alterado o enquadramento, em reconhecimento do tempo de servio, da servidora VIRGINA RIVERA DA CRUZ, matrcula 084.286-9 D, que se deu por meio do Decreto n 0059, de 23.3.2009, publicado no DOM n 2.170, de 23.3.2009, em decorrncia da alterao efetuada no Decreto n 9.318, de 18.10.2007, que a enquadrou funcionalmente no cargo de Professor Nvel Superior 20 horas, Padro 1, Referncia G. Art. 2 O enquadramento dar-se- no cargo de Professor Nvel Superior 20 horas, Padro 2, Referncia A, constante na Tabela 1 do anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos financeiros, a contar de 1.1.2008. . Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

4

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.136, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA, por tempo de servio, o servidor da educao adiante identificado, no cargo institudo pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2005/08184, de 5.5.2005, no total de 1.784 dias prestados nesta municipalidade, no perodo de 10.4.2000 a 27.3.2005, na funo de Professor; DECRETA: Art. 1 Fica enquadrado por tempo de servio, na forma estabelecida no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Superior 20 horas, Padro 2, Referncia D, o servidor CARLOS AUGUSTO DA COSTA E SILVA, matrcula 091.267-0 D, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do anexo III da Lei supracitada. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. publicao. Manaus, 8 de fevereiro de 2013. Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

Edio 3106DECRETO N 2.137, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA, em reconhecimento do tempo de servio, a servidora da educao adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso II do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2012/4114/4147/00429 SEMED, de 6.1.2012, no total de 2.225 dias prestados nesta municipalidade, no perodo de 18.2.2005 a 23.3.2011, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrada por tempo de servio averbado, na forma estabelecida no inciso II do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Pedagogo 20 horas, Padro 1, Referncia C, a servidora CINTIA CAVALCANTE RODRIGUES, matrcula 103.022-1 C do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do Anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua

5

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.138, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA em reconhecimento do tempo de servio averbado, a servidora da educao adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2009/4114/4147/09648, de 8.5.2009, no total de 1.307 dias, prestados a esta municipalidade, no perodo de 3.6.1998 a 31.12.2001, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrada por tempo de servio averbado, na forma estabelecida no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Mdio 20 horas, Padro 1, Referncia C, a servidora EDILANE MONTEIRO DA SILVA, matrcula 087.477-9 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do anexo III da Lei supracitada. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. publicao. Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

Edio 3106DECRETO N 2.139, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA em reconhecimento do tempo de servio averbado, a servidora da educao adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2011/4114/4147/10095, de 11.5.2011, no total de 1.428 dias, prestados a esta municipalidade, no perodo de 9.4.2001 a 7.3.2005, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrada por tempo de servio averbado, na forma estabelecida no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Mdio 20 horas, Padro 1, Referncia C, a servidora HALEN SUSIE TAVARES DOS SANTOS, matrcula 094.117-4 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do anexo III da Lei supracitada. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua


6

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.140, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA, em reconhecimento do tempo de servio, o servidor da educao adiante identificado, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso II do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO que em 1.1.2008 contava com tempo de contribuio lquido de 3.198 dias, correspondentes a 8 anos, 9 meses e 8 dias; CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n 2012/4114/4147/08847 SEMED, de 16.4.2012, referente reviso de enquadramento e progresso funcional, DECRETA: Art. 1 O servidor LUIZ ROGRIO LIMA E SILVA, matrcula 083.858-6 B, ocupante do cargo de Professor Nvel Superior, Padro 2, Referncia A, fica enquadrado, em reconhecimento do tempo de servio, no cargo de Profissional do Magistrio, Padro 2, Referncia C, da Tabela 1 do anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 4.11.2009. Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

Edio 3106DECRETO N 2.141, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA funcionalmente e financeiramente o servidor da educao adiante identificado, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas nos artigos 24, inciso II e 28 a 30 da Lei n 1.126/2007; CONSIDERANDO o teor do Decreto n 9.313, de 16.10.2007; CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n 2012/4114/4147/08847 SEMED, de 16.4.2012, referente reviso de enquadramento e progresso funcional, DECRETA: Art. 1 Fica estabelecido que o enquadramento funcional do servidor LUIZ ROGRIO LIMA E SILVA, matrcula 083.858-6 B, no cargo de Professor Nvel Superior, objeto do Decreto n 9.313, de 16.10.2007, se deu no Padro 2, Referncia A, da tabela 1 do Anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 4.11.2009, data que foi reinvestido no cargo.


7

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.142, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA em reconhecimento do tempo de servio averbado, a profissional do Magistrio adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso I, do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2011/4114/4147/15051, de 4.8.2011 no total de 1.469 dias, prestados nesta municipalidade, no perodo de 1.6.1987 a 8.6.1991, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrada por tempo de servio averbado, na forma estabelecida no inciso I, do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Mdio 20 horas, Padro 3, Referncia A, a servidora LUZIA MARIA DA COSTA LOUREIRO ANDRADE, matrcula 013.533-0 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do Anexo III, da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Manaus, 8 de fevereiro de 2013. Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

Edio 3106DECRETO N 2.143, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA em reconhecimento do tempo de servio averbado, a servidora da educao adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso III do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2005/21753, de 28.12.2005, no total de 4.012 dias, prestados a esta municipalidade, no perodo de 21.2.1994 a 23.6.2005, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrada por tempo de servio averbado, na forma estabelecida no inciso III do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Mdio 20 horas, Padro 1, Referncia G, a servidora MARIA DE NAZAR BARROSO DA SILVA, matrcula 074.778-5 E, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do anexo III da Lei supracitada. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicao.

8

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.144, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA em reconhecimento do tempo de servio averbado, a servidora da educao adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2011/4114/4147/13447, de 5.7.2011, no total de 1.230 dias, prestados a esta municipalidade, no perodo de 20.8.1987 a 31.12.1990, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrada por tempo de servio averbado, na forma estabelecida no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Mdio 20 horas, Padro 2, Referncia E, a servidora MARIA ELEONORA UCHOA BARBOSA, matrcula 060.775-4 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do anexo III da Lei supracitada. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Manaus, 8 de fevereiro de 2013. publicao. Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

Edio 3106DECRETO N 2.145, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA em reconhecimento do tempo de servio averbado, a servidora da educao adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso II do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2008/4114/4147/15258, de 30.7.2008, no total de 2.814 dias, prestados a esta municipalidade, no perodo de 2.2.1994 a 29.12.2005, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrada por tempo de servio averbado, na forma estabelecida no inciso II do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Mdio 20 horas, Padro 1, Referncia E, a servidora MARIA ELIZABETE ROCHA DE SOUZA, matrcula 074.659-2 E, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do anexo III da Lei supracitada. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua

9

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.146, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA em reconhecimento do tempo de servio averbado, a servidora da educao adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2008/4114/4147/20245, de 3.11.2008, no total de 1.142 dias, prestados a esta municipalidade, no perodo de 15.6.1998 a 30.7.2001, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrada por tempo de servio averbado, na forma estabelecida no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Mdio 20 horas, Padro 2, Referncia D, a servidora MARIA GIZELLI DE SIQUEIRA CAVALCANTI SOUZA, matrcula 087.444-2 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do anexo III da Lei supracitada. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. publicao. Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

Edio 3106DECRETO N 2.147, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA em reconhecimento do tempo de servio averbado, a servidora da educao adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso III do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuio averbado, por meio do Processo n 2011/4114/4147/05880, de 28.3.2011, no total de 3.965 dias prestados nesta municipalidade, no perodo de 2.2.1994 a 24.2.2005, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrada por tempo de servio averbado, na forma estabelecida no inciso III do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Mdio 20 horas, Padro 1, Referncia G, a servidora MARILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE LIMA, matrcula 074.376-3 E, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua


10

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.148, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA funcionalmente e financeiramente o servidor da educao adiante identificado, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o que determina o Decreto n 7.400, de 2 de julho de 2004; CONSIDERANDO o que dispe os artigos 24 e 29 da Lei n 1.126/2007; CONSIDERANDO o que consta do Processo n 2012/4114/4147/11428, referente solicitao de Enquadramento e Progresso Funcional; CONSIDERANDO, ainda, o Parecer n 188, de 10.8.2009, expedido pela Procuradoria Geral do Municpio, em situao anloga, DECRETA: Art. 1 O servidor PAULO ROBERTO MAGALHES, matrcula 008.003-9 A/B, que ora exerce o cargo de Agente de Educao Rural 20 horas, fica enquadrado funcional e financeiramente no cargo de Professor Nvel Mdio 20 horas, Padro 1, Referncia A, na forma estabelecida nos artigos 24 e 29 da Lei n 1.126/2007. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 de que dispe o Anexo III da referida Lei. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

Edio 3106DECRETO N 2.149, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA em reconhecimento do tempo de servio averbado, a servidora da educao adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2006/1381, de 25.1.2006, no total de 1.608 dias, prestados a esta municipalidade, no perodo de 5.3.1997 a 29.7.2001, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrada por tempo de servio averbado, na forma estabelecida no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Mdio 20 horas, Padro 1, Referncia G, a servidora ROSIMAR NASCIMENTO JARDIM, matrcula 084.337-7 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

publicao.

11

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.150, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA em reconhecimento do tempo de servio averbado, a servidora da educao adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2008/4114/4147/12029, de 13.6.2008, no total de 1.525 dias, prestados a esta municipalidade, no perodo de 26.4.2001 a 15.4.2005, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrada por tempo de servio averbado, na forma estabelecida no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Superior 20 horas, Padro 2, Referncia A, a servidora SAMARA MATOS MASCARENHAS, matrcula 093.774-6 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do anexo III da Lei supracitada. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. publicao.

Edio 3106DECRETO N 2.151, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA em reconhecimento do tempo de servio averbado, a servidora da educao adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2009/4114/4147/02578, de 6.2.2009, no total de 1.425 dias, prestados a esta municipalidade, no perodo de 5.4.2003 a 28.2.2005, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrada por tempo de servio averbado, na forma estabelecida no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Mdio 20 horas, Padro 1, Referncia E, a servidora ROSSANA GONALVES FONTENELLE, matrcula 094.174-3 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do anexo III da Lei supracitada. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua



12

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.152, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA em reconhecimento do tempo de servio averbado, o servidor da educao adiante identificado, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso II do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2011/4114/4147/18245, de 14.10.2011, no total de 2.312 dias, prestados a esta municipalidade, no perodo de 2.2.1994 a 30.7.2001, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrado por tempo de servio averbado, na forma estabelecida no inciso II do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Mdio 20 horas, Padro 1, Referncia G, o servidor RAIMUNDO BRASIL FILHO, matrcula 074.272-4 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do anexo III da Lei supracitada. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Manaus, 8 de fevereiro de 2013. Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

Edio 3106DECRETO N 2.153, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA por tempo de servio servidora da educao no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 05 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO, ainda, o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2005/16561, de 13.8.2005, no total de 1.965 dias, prestados a esta municipalidade, no perodo de 9.3.2000 a 28.7.2005, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrada por tempo de servio, na forma estabelecida no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Superior 20 horas, Padro 2, Referncia B, a servidora SHIRLEY AGUIAR DA CUNHA BONATO, matrcula 090.766-9 D, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

13

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.154, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA por tempo de servio servidora da educao no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 05 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso II do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO, ainda, o tempo de contribuio averbado por meio do Processo n 2005/12297, de 5.7.2005, no total de 2.911 dias, prestados a esta municipalidade, no perodo de 5.3.1997 a 28.2.2005, na funo de Professor, DECRETA: Art. 1 Fica enquadrada por tempo de servio, na forma estabelecida no inciso II do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, no cargo de Professor Nvel Superior 20 horas, Padro 2, Referncia C, a servidora VIRGINA RIVERA DA CRUZ, matrcula 084.286-9 D, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua

Edio 3106DECRETO N 2.155, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA funcionalmente a servidora da educao adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas nos artigos 28 a 30 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO o teor do Decreto n 9.313, de 16.10.2007; CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n 2012/4114/4147/09347 SEMED, de 23.4.2012, referente reviso de enquadramento e progresso funcional, DECRETA: Art. 1 Fica estabelecido que o enquadramento funcional da servidora ZELINA ESTEVAM DOS SANTOS TORRES, matrcula 094.634-6 A, no cargo de Professor Nvel Superior, objeto do Decreto n 9.313, de 16.10.2007, se deu no Padro 2, Referncia E, da Tabela 1 do anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 2.2.2008, data do retorno da servidora Secretaria Municipal de Educao. .

publicao.

Manaus, 8 de fevereiro de 2013. Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

14

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.156, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 ENQUADRA, em reconhecimento do tempo de servio, a servidora da educao adiante identificada, no cargo estabelecido pela Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsdios dos Profissionais do Magistrio. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas no inciso I do artigo 31 da Lei n 1.126, de 5 de junho 2007; CONSIDERANDO que, em 1 de janeiro de 2008, contava com tempo de contribuio lquido de 2.048 dias, correspondentes a 5 anos, 7 meses e 13 dias; CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n 2012/4114/4147/09347 SEMED, de 23.4.2012, referente reviso de enquadramento e progresso funcional, DECRETA: Art. 1 A servidora ZELINA ESTEVAM DOS SANTOS TORRES, matrcula 094.634-6 A, ocupante do cargo de Professor Nvel Superior, Padro 2, Referncia E, fica enquadrada, em reconhecimento do tempo de servio, no cargo de Profissional do Magistrio, Padro 2, Referncia F, da Tabela 1 do anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 2 de fevereiro de 2008.

Edio 3106DECRETO N 2.157, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 REENQUADRA, em reconhecimento mdia das remuneraes utilizadas para as contribuies ao Regime de Previdncia institudo pelo Municpio de Manaus. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exerccio da competncia que lhe confere o inciso I, do artigo 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO as disposies contidas na Lei n 1.621, de 19 de dezembro de 2011, que altera a Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007, DECRETA: Art. 1 Ficam reenquadradas, nos padres e referncias especificados, na forma estabelecida no artigo 2, 1 da Lei n 1.621, de 19 de dezembro de 2011, as servidoras identificadas no anexo nico que integra este Decreto, em conformidade com o disposto nos respectivos processos. Art. 2 O enquadramento financeiro dar-se- na Tabela 1 do Anexo III da Lei n 1.126/2007. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. . Manaus, 8 de fevereiro de 2013.


ANEXO NICOPadro e Referncia, Padro e concedidos pelo Referncia, reenquadramento, em que se de acordo com a encontrava Lei 1.621, de 19 de dezembro de 2011. 03-A 05-E

N Processo

Servidor (a)

Matrcula

Cargo

1

2012/4114/ Ana Clia Martins Librio 4147/17004 2012/4114/ Eliene Nogueira da Silva 4147/13761 2012/4114/ Joo Carlos dos Santos 4147/01546 2012/4114/ Juracy Augusto Macedo 4147/14815

013.483-0 A

Professor Nvel Mdio Professor Nvel Mdio Professor Nvel Superior Professor Nvel Mdio

2

012.635-7 B

03-E

04-B

3

011.414-6 A

03-A

06-A

4

013.266-7 B

03-D

06-A

5

Professor 2012/4114/ Maria Clia Canind da Silva Santos 013.223-3 B Nvel Mdio 4147/17005 2012/4114/ Maria Rodrigues do Nascimento 4147/10905 050.295-2 A Professor Nvel Mdio

03-E

03-F

6

03-A

03-F

15

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO N 2.158, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 DELEGA competncia para a prtica dos atos que menciona, e d outras providncias. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuies que lhe conferem os arts. 80, inciso II, e 128, inciso I, da Lei Orgnica do Municpio de Manaus, e tendo em vista o disposto no art. 133 da Lei n 1.118/71 e, CONSIDERANDO as razes contidas no Parecer n 082/2012 - P.Pessoal/PGM, devidamente aprovado pelo Subprocurador Geral Adjunto do Municpio, o qual concluiu pela possibilidade jurdica de delegao de competncia aos secretrios municipais para concesso de licenas superiores a 30 (trinta) dias, objeto do Processo n 2012/2967/3131/00365, DECRETA: Art. 1o Fica delegada ao Secretrio-Chefe do Gabinete Civil competncia para conceder licenas superiores a 30 (trinta) dias, requeridas pelo servidor pblico municipal, na forma do art. 133 da Lei n 1.118/71, vedada a subdelegao, e observadas as disposies legais e regulamentares. 1 O disposto neste artigo no se aplica ao ocupante de cargo em comisso e ao empregado pblico regido sob as normas da Consolidao das Leis do Trabalho - CLT. 2 O requerimento de licena superior a 30 (trinta) dias, formulado pelo servidor pblico efetivo, dever ser protocolizado na unidade administrativa a que percente o servidor, sendo encaminhado ao Gabinete Civil para a elaborao do ato de licena somente aps a manifestao conclusiva do Chefe da Pasta opinando pelo deferimento do pedido. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3o Revogam-se as disposies em contrrio. Manaus, 8 de fevereiro de 2013. DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013

Edio 3106

O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio das prerrogativas que lhe outorga o inciso I, do artigo 128, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO a DECISO N 703/2012, da SEGUNDA CMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em Sesso do dia 17 de julho de 2012, e o que mais consta do PROCESSO/MANAUSPREV N 2012/1119/1150/00542, de 22.11.2012, RESOLVE: 1. ANULAR o Decreto de 12 de novembro de 2010, publicado no DOM N 2564, da mesma data; 2. APOSENTAR, nos termos do art. 3, da Emenda Constitucional n 47/2005, o servidor CARLOS BELCHIOR RAMOS, Profissional do Magistrio (Pedagogo) 20 Horas 3-D, matrcula 063.632-0 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao - SEMED, com os proventos mensais de R$ 1.527,20 (um mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos) discriminados na forma abaixo: SUBSIDIO DO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGISTRIO (PEDAGOGO) 20 HORAS 3-D - Art. 26, c/c o art. 27, inciso II, alnea b, da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007 R$ 1.527,20 (um mil quinhentos e vinte sete reais e vinte centavos). VALOR DOS PROVENTOS INTEGRAIS - R$ 1.527,20. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o Parecer Jurdico n 29/2013, constante do Processo protocolado sob o n 2012/1637/2771, de 30.5.2012, RESOLVE: APOSENTAR, nos termos do artigo 40, 1, inciso III, alnea b da Constituio Federal c/c o artigo 31, da Lei Municipal n 870, de 21 de julho de 2005, a servidora AGATA CORREA ROCHA, Assistente em Sade 6-B, matrcula 082.816-5 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Sade, com os proventos mensais de R$ 900,04 (novecentos reais e quatro centavos), discriminados na forma abaixo: VALOR DA REMUNERAO INTEGRAL R$ 1.439,15 (um mil quatrocentos e trinta e nove reais e quinze centavos). VALOR DO BENEFCIO MDIO - Artigo 40, 3 da Constituio Federal, com redao dada pela E.C n 41/2003, c/c o artigo 1 da Lei Federal n 10.887/2004 e artigo 55 da Lei Municipal n 870, de 21 de julho de 2005, alterada pela Lei n 1.197, de 31 de dezembro de 2007 - R$ 1.211,64 (um mil duzentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). VALOR DO PROVENTO 8.134/10.950 dias - Calculado sobre o valor do beneficio mdio nos termos do art. 40, 3 da CRFB/88 - R$ 900,04 (novecentos reais e quatro centavos). TOTAL DOS PROVENTOS R$ 900,04. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

16

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio das prerrogativas que lhe outorga o inciso I, do artigo 128, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o Parecer Jurdico n 022/2013, constante do Processo protocolado sob o n 2012/4114/4147/20500, de 6.11.2012, RESOLVE: APOSENTAR, nos termos do artigo 3, da Emenda Constitucional n 47/2005, c/c o artigo 53-B da Lei Municipal n 870, de 21 de julho de 2005, a servidora CEZARINA DE SOUZA GAIOSO, Profissional do Magistrio (Professor Nvel Mdio 40H 3-E), matrcula 008.973-7 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao, com os proventos mensais de R$ 3.761,25 (trs mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), discriminados na forma abaixo: SUBSIDIO DO CARGO DE PROFESSOR NVEL MDIO 40H 3-E - Art. 26 c/c o art. 27, inciso II, alnea b, da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007- R$ 3.761,25 (trs mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos). VALOR DO PROVENTO INTEGRAL - R$ 3.761,25. Manaus, 31 de janeiro de 2013. DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013

Edio 3106

O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o Parecer Jurdico n 30/2013, constante do Processo protocolado sob o n 2012/4114/4147/20212, de 30.10.2012, RESOLVE: APOSENTAR, nos termos do artigo 40, 1, inciso III, alnea b da Constituio Federal c/c o artigo 31 da Lei Municipal n 870, de 21 de julho de 2005, a servidora FATIMA GOMES DE VASCONCELOS, Agente de Educao Rural 20H, matrcula 009.261-4 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao, com os proventos mensais de R$ 705,50 (setecentos e cinco reais e cinquenta centavos), discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO DA REMUNERAO INTEGRAL R$ 705,50 (setecentos e cinco reais e cinquenta centavos). VALOR DO BENEFCIO MDIO Artigo 40, 3 da Constituio Federal, com redao dada pela E.C. n 41/2003, c/c o artigo 1 da Lei Federal n 10.887/2004 e artigo 55 da Lei Municipal n 870, de 21 de julho de 2005, altera pela Lei n 1.197, de 31.12.2007 - R$ 883,53 (oitocentos e oitenta e trs reais e cinquenta e trs centavos). VALOR DO PROVENTO PROPORCIONAL, correspondente frao de 10.143/10.950 dias, calculado sobre o valor do benefcio mdio, nos termos do art. 40, 3 da CRFB/88 R$ 705,50 (setecentos e cinco reais e cinquenta centavos). TOTAL DOS PROVENTOS - R$ 705,50. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o Parecer Jurdico n 033/2013, constante do Processo protocolado sob o n 2012/1190/6022/00344, de 2.10.2012, RESOLVE: APOSENTAR, nos termos do artigo 6, inciso I, 4, c/c o artigo 30, da Lei Municipal n 870, de 21 de julho de 2005, a servidora DORA DE SOUZA VIANA, Auxiliar de Servios Municipais, matrcula 068.415-5 D, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Limpeza Publica, com os proventos mensais de R$ 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais), discriminados na forma abaixo: VALOR DA REMUNERAO INTEGRAL R$ 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais). VALOR DO BENEFCIO MDIO - Artigo 40, 3 da Constituio Federal, com redao dada pela E.C n 41/2003, c/c o artigo 1 da Lei Federal n 10.887/2004 e artigo 55 da Lei Municipal n 870/2005, alterada pela Lei n 1.197, de 31 de dezembro de 2007 R$ 1.368,51 (um mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos). VALOR DO PROVENTO INTEGRAL, nos termos do artigo 40, 2 da Constituio Federal - R$ 1.245,00. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio da competncia que lhe confere o inciso I do artigo 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o Parecer Jurdico n 1.4992012, constante do Processo protocolado sob o n 2012/1637/2760, de 30.5.2012, RESOLVE: APOSENTAR, nos termos do artigo 40, 1, inciso III, alnea b da Constituio Federal c/c o artigo 31, da Lei Municipal n 870, de 21 de julho de 2005, a servidora LCIA ALVES DA ROCHA, Especialista em Sade (Mdico 06-I), matrcula 088.020-5 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Sade, com os proventos mensais de R$ 3.540,85 (trs mil quinhentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), discriminados na forma abaixo: VALOR DA REMUNERAO INTEGRAL R$ 5.794,11 (cinco mil setecentos e noventa e quatro reais e onze centavos). VALOR DO BENEFCIO MDIO - Artigo 40, 3 da Constituio Federal, com redao dada pela E.C n 41/2003, c/c o artigo 1 da Lei Federal n 10.887/2004 e artigo 55 da Lei Municipal n 870, de 21 de julho de 2005, alterada pela Lei n 1.197, de 31 de dezembro de 2007 - R$ 4.336,95 (quatro mil trezentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos). VALOR DO PROVENTO PROPORCIONALcorrespondente frao de 8.940/10.950 dias, calculado sobre o valor do beneficio mdio nos termos do art. 40, 3 da CRFB/1988 - R$ 3.540,85 (trs mil quinhentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos). TOTAL DOS PROVENTOS R$ 3.540,85. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

17

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n 2012/1637/4972, de 20.8.2012, RESOLVE: APOSENTAR, nos termos do artigo 3, da Emenda Constitucional n 47/2005, c/c o artigo 53-B Lei n 870, de 21 de julho de 2005, o servidor MANOEL MAFRA CASTELO BRANCO, Especialista em Sade 11-E, matrcula 008.646-0 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Sade - Semsa, com os proventos mensais de R$ 5.680,50 (cinco mil seiscentos e oitenta reais e cinquenta centavos), discriminados na forma abaixo: SUBSDIO Artigo 3, inciso IX, da Lei n 1.222, de 26 de maro de 2008 - R$ 5.680,50. VALOR DO PROVENTO - R$ 5.680,50. Manaus, 31 de janeiro de 2013. RESOLVE:

Edio 3106

CORRIGIR o Decreto de 14.2.2008, publicado no DOM n 1902, de 18.2.2008, referente aposentadoria da servidora ROSA ALVES BENTES, que passa a vigorar com a seguinte redao: APOSENTAR, nos termos do art. 3, da Emenda Constitucional n 47/2005, c/c o art. 53-B, da Lei n 870, de 21 de julho de 2005, a servidora ROSA ALVES BENTES, Auxiliar de Servios Municipais B-II-II, matrcula 004.674-4 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), com os proventos mensais no valor de R$ 1.110,00 (um mil cento e dez reais), conforme discriminao abaixo: R$ 300,00. VENCIMENTO Lei n 286, de 23 de maio de 1995 -

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIO (20%), artigo 203, pargrafo nico da Lei n 1.118/1971 e artigo 3, 3, da Lei n 1.870, de 12 de novembro de 1986 - R$ 60,00. R$ 450,00. SALRIO PRODUTIVIDADE (150%) Lei n 175/1993 RISCO DE VIDA (30%) Lei n 1.118/1971 - R$ 90,00. HORAS EXTRAS (44 horas) Lei n 2.063/1990 - R$ 110,00. ABONO Decreto n 6.757, de 29.4.2003 - R$ 100,00. TOTAL DOS PROVENTOS - R$ 1.110,00.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o Parecer Jurdico n 034/2013, constante do Processo protocolado sob o n 2012/1637/5875, de 3.10.2012, RESOLVE: APOSENTAR, nos termos do artigo 3, da Emenda Constitucional n 47/2005, c/c o artigo 53-B Lei n 870, de 21 de julho de 2005, a servidora MARIA EMILIA DOS SANTOS SOUZA, Assistente em Sade 9C, matrcula 008.914-1 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Sade - Semsa, com os proventos mensais de R$ 1.845,13 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), discriminados na forma abaixo: SUBSDIO Artigo 3, inciso IX, da Lei n 1.222, de 26 de maro de 2008 - R$ 1.845,13. VALOR DO PROVENTO - R$ 1.845,13. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

Manaus, 31 de janeiro de 2013.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio da competncia que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o que consta da Comunicao Interna n 24/2013-DLOG/SEMAD, de 21.01.2013, RESOLVE: I - DISPENSAR, a partir de 1 de fevereiro de 2013, o servidor ALESSANDRO DA SILVA CALADO, da funo de Membro da Comisso Tcnica Especial de Implantao de Projetos Logsticos TEIPL. II - DESIGNAR, na forma prevista no Decreto n 0587, de 06.07.2010, prorrogado por meio do Decreto n 0999, de 2.6.2011, o Senhor ALESSANDRO DA SILVA CALADO, para exercer, a partir de 1 de fevereiro de 2013, a funo de Vice-Presidente da Comisso Tcnica Especial de Implantao de Projetos Logsticos TEIPL. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio das prerrogativas que lhe outorga o inciso I, do artigo 128, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o DESPACHO, de 16.4.2012, do Senhor Conselheiro Relator 1 CMARA DO TCE, exarado nos autos do Processo/TCE n 5434/2009, e o que mais consta do PROCESSO/MANAUSPREV n 2011/1119/1150/00475, de 28.11.2011,

18

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio da competncia que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o que consta da Comunicao Interna n 23/2013-DLOG/SEMAD, de 21.01.2013, RESOLVE: I - DISPENSAR, a partir de 1 de fevereiro de 2013, a servidora LARISSA PRISCILA PIRES BARBOSA, da funo de Auxiliar de Apoio da Comisso Tcnica Especial de Implantao de Projetos Logsticos TEIPL. II - DESIGNAR, na forma prevista no Decreto n 0587, de 06.07.2010, prorrogado por meio do Decreto n 0999, de 2.6.2011, a Senhora LARISSA PRISCILA PIRES BARBOSA, para exercer, a partir de 1 de fevereiro de 2013, a funo de Membro da Comisso Tcnica Especial de Implantao de Projetos Logsticos TEIPL. Manaus, 31 de janeiro de 2013. DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013

Edio 3106

O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio da competncia que lhe confere o inciso I do artigo 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o que consta da Comunicao Interna n 001/2013-Comisso Especial de Concurso - CEC, de 18.1.2013, RESOLVE: HOMOLOGAR o Resultado Final do Concurso Pblico para provimento de vagas e formao de cadastro de reserva, para o cargo previsto no Edital de Concurso Pblico n 009/2012 Prefeitura de Manaus Gabinete Militar, considerando aprovados os candidatos relacionados no Anexo que integra este Decreto. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

ANEXO DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio da competncia que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o que consta da Comunicao Interna n 014/2013-CJUR/SEMAD, de 14.1.2013 e da Comunicao Interna n 005/2013-COPACM/SEMAD, de 17.1.2013, RESOLVE: I - DISPENSAR, a pedido, a contar de 14 de janeiro de 2013, a servidora LILIANE MARIA ALBUQUERQUE PERES FIGUEIREDO, da funo de Membro da Comisso Permanente de Acumulao de Cargos Pblicos - COPACM, rgo vinculado Secretaria Municipal de Administrao. II - DESIGNAR, nos termos do artigo 5, 1 do Decreto n 7.866 de 20.4.2005, a servidora MARTHA LORENA DA SILVEIRA CARNEIRO, Analista Municipal/Direito, matrcula 114.051-5 B, para exercer, a contar de 14 de janeiro de 2013, a funo de Membro da Comisso mencionada no item precedente. Manaus, 31 de janeiro de 2013.Classificao 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 GUARDA MUNICIPAL/SEGURANA MUNICIPAL Inscrio Candidato 022.861-3 JONAS OLIVEIRA DE SOUZA 027.240-0 LUIS EDUARDO SANTOS DA SILVA 022.874-5 JONATHAS LEANDRO IRACABAL NUNES 027.322-8 BRUNA KISHA DE OLIVEIRA LIRA 025.923-3 VANESSA MEDEIROS DA SILVA 025.122-4 THAMYRYS BORGES GOMES 001.565-2 MANOEL GERALDO DE FREITAS NETO 030.676-2 ARLENS FERREIRA ROZA 028.025-9 MRIO NUNES DE SOUZA JNIOR 029.297-4 RENATO PEREIRA FERREIRA 023.579-2 MANOEL DE JESUS PEREIRA MACIEL 032.691-7 EDER ALMEIDA REBELLO 024.072-9 MURILO SANTOS DE OLIVEIRA 022.364-6 HUANDERSON ALVES FARIAS 000.239-9 KLEIDYSSON JOSE FERREIRA DA FONSECA 028.670-2 CARLOS JOS DE OLIVEIRA FILHO 027.389-9 TATIANA DE AZEVEDO MIRANDA 028.535-8 HANEHMANN LEITE AMARAL 021.419-1 EDLA LIMA ABRAHAO 031.384-0 ISRAEL NASCIMENTO FERREIRA 024.504-6 REGINA PATRICIA BARBOSA DA COSTA 025.670-6 REBECA CABRAL BRILHANTE 022.131-7 GEBERSON MARQUES DE OLIVEIRA 020.501-0 ANDREIA QUEIROZ PESTANA 024.316-7 PAULO WENDERSON PINHEIRO E PINHEIRO 029.492-6 CARLOS ADRIANO CARNEIRO RODRIGUES 027.848-3 BRUNO ZAVAN FERREIRA 026.925-5 LUCIANO JACKSON DE ALMEIDA PAIVA 024.515-1 REGINALDO SANTOS DA COSTA 031.941-4 THIAGO ANTONIO BRAZ COSTA 022.638-6 JEAN MICHEL AMORIM DE SOUZA 022.244-5 GLAUBER FABRICIO MENDES MONTEIRO 031.833-7 SIMARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 030.927-3 ALANN ROBERTO ABREU COSTA 001.029-4 JUSCELINO SILVA DE LIMA 021.163-0 DARIEL DOS SANTOS CORREA 022.539-8 JAIR CASTRO MOREIRA 030.789-0 JOO BATISTA SOUZA DA SILVA 026.369-9 ROMANY DANTAS DE SOUZA 021.085-4 DALMO DA SILVA RIBEIRO 021.791-3 FABIANA PLENTIS DA SILVA 021.314-4 DIOGO SERAFIM DE OLIVEIRA 031.387-4 LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 032.334-9 MARLIA DA COSTA RAMOS 021.891-0 FERNANDA MARA DA SILVA GUEDES 023.400-1 LIVIA HEVELLYNY PRISCILA DANTAS ARAUJO 024.079-6 NAILTON NOGUEIRA DE AZEVEDO

19

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013ANEXO NICO

Edio 3106

Classificao 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84

GUARDA MUNICIPAL/SEGURANA MUNICIPAL Inscrio Candidato 025.648-0 MAIRLON JOSE MACEDO MELO 020.645-8 ANTONIO WILCIONE ALVES DA SILVA 024.454-6 RAISA BRAGA CEZARIO 025.374-0 WILKER LUIZ CERQUEIRA DA ROSA 021.859-6 FAILO ALVES RIBEIRO 021.939-8 FRANCILENE VIEIRA BEZERRA 032.369-1 ANDREY ALICKSON LIMA DE ARAJO 022.436-7 ISRAEL MARQUES DE MELLO 025.276-0 WAGNER FELIPE DA SILVA 024.007-9 MESSIAS NOGUEIRA DA SILVA 024.253-5 PAULO ALESSANDRO TEIXEIRA ALVES 022.611-4 JARDEL DA CRUZ DUARTE 021.289-0 DIEGO SILVA DE SOUZA 024.624-7 ROBERTO ALVES SILVA 024.510-0 REGINALDO GERASIO LOURENCO 026.951-4 ELIZABETH CEREJA DA SILVA 028.744-0 OTVIO JOS MONTEIRO DA SILVA 022.132-5 GECIRO SOARES MACHADO JUNIOR 022.709-9 JESSICA RIBEIRO DA SILVA 021.898-7 FERNANDO DE JESUS NASCIMENTO DE SOUZA 021.019-6 CLEVESSON SILVA MARREIROS 022.664-5 JEFFERSON LUIZ ROBERTO LOPES 000.150-3 FRANCENILDA DE SOUSA RODRIGUES 032.464-7 RODRIGO RGO DE OLIVEIRA 021.613-5 ELIZABETH SILVA CALDAS 028.935-3 WANDERSON SOARES NASCIMENTO 026.392-3 IRANEIDE SOUTELO DE ANDRADE 031.294-0 ANDREY SANTOS DE OLIVEIRA 020.107-3 ADRIANO DA SILVA GOMES 020.976-7 CLEBER QUEIROZ FARIAS 022.175-9 GERSON DREYCK RAMOS CORREA 023.918-6 MARIO SERGIO DA SILVA CARDOSO 028.140-9 SIDNEY ALEXANDRE DE SOUZA LOPES 028.419-0 *JOO VINICIUS SANTOS DE PAULA 021.057-9 CRISTIANO ERICEIRA LOPES 024.658-1 ROBSON PEDROSO DE SOUZA 030.314-3 QUELI MARA CHAVES LOPES

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: EDUCAO FSICA DIVISO DISTRITAL: LESTE I NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Poy Jackson Martins Farias 15 200.325-2 20174209 SESEG AM Jucimara de Souza Brito 16 207.496-6 20696825 SESEG AM Marcos Aurlio Ferreira Dias 17 204.076-0 0702985562 SSP BA Katy Karla Silva 18 201.189-1 17792568 SSP AM Mayra Messa Moraes 19 202.963-4 20590407 SSP AM Elizabete do Nascimento Lacerda 20 202.444-6 6224636 SSP AM PROFESSOR - ESPECIALIDADE: LNGUA PORTUGUESA DIVISO DISTRITAL: NORTE NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Franciellen de Albuquerque Rodrigues 3 205.921-5 13622340 SSP AM Hsieh Cnthia de Oliveira Bastos 4 202.586-8 16570731 SESEG AM Alessandra Marques Campos 5 207.257-2 19350546 SSP AM Francisco de Assis Nbrega de Brito 6 207.282-3 163299 SSP RR 2929979350 DETRAN Fabricio Vieira Alvarenga 7 207.762-0 AM Carlos Alberto Silva Rocha Filho 8 207.707-8 13809849 SSP AM Joao Gutemberg Rodrigues de Miranda 9 170.226-2 11303921 SSP AM Carla Ludimila Soares Borlido 10 203.376-3 14350050 SSP AM PROFESSOR - ESPECIALIDADE: LNGUA PORTUGUESA DIVISO DISTRITAL: LESTE I NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Rodrigo Alexandre Pingarilho de Jesus 9 205.259-8 20214219 SESEG AM Santos Fabiana Sarges da Silva 10 205.134-6 13276719 SESEG AM Rosangela Andrade Maia 11 200.536-0 10582339 SESEG AM Katia de Souza Silva 12 207.692-6 19403020 SESEG AM Marcelo Lucero Barboza 13 204.457-9 1096083009 SJS RS Wanderlei dos Santos 14 204.234-7 09385479 SSP/AM AM PROFESSOR - ESPECIALIDADE: LNGUA PORTUGUESA DIVISO DISTRITAL: LESTE II NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Darlem Matos Torres 52 201.667-2 14865637 SESEG AM Rafael da Silva Queiroz 53 207.198-3 4881166 SEGUP PA Joyce Camila Martins 54 204.165-0 18753248 SSP AM Walter Vale da Cruz Filho 55 206.603-3 1253118 SESEG AM Patrcia Soares Lima 56 202.332-6 21683310 SESEP AM Josu Jacob Almeida Mouzinho 57 200.587-5 20467788 SSP AM Icleia Andrade Rodrigues 58 201.426-2 10678727 SESEG AM Susan Fres de Assuno 59 202.932-4 20824556 SSP AM Deldson Souza de Oliveira 60 200.757-6 20245270 SSP AM Luciana de Oliveira Arajo 61 202.164-1 14843609 SESEG AM Aedra Simone de Lima Gonalves 62 202.504-3 13739310 SSP AM Luciana Farias Colares 63 205.945-2 13166280 SSP AM Joana Bezerra da Silva E Silva 64 201.834-9 16045181 SSP AM Joicylene Saboia de Oliveira 65 206.790-0 17991439 SSP AM Alessandra Santos da Silva 66 204.306-8 20300956 SSP AM Francisco Brito Pinto 67 200.585-9 6618839 SESEG AM Johmara dos Reis Pimenta 68 207.751-5 25137840 SSP AM Cecilia Bicharra da Silva 69 202.542-6 12219789 SESEG AM Reginne Reggie Bentes Matos Queiroz 70 205.712-3 6157490 SSP PA Jorge Luiz da Silva Granjeiro 71 202.019-0 12567612 SESEG AM Luzia Pinheiro da Silva 72 204.441-2 133664883 SESEG AM Jailson Mar Passos 73 204.251-7 10516026 SESEG AM Claucirene Mendes da Silva 74 201.549-8 13159623 SESEG AM Vanessa Mafra Silva 75 204.912-0 17827310 SSP AM Elisngela Bentes Rocha 76 205.138-9 13974734 SESEG AM Luciana da Silveira Drumond 77 201.874-8 13814958 SSP AM Andreison de Souza Silva 78 206.120-1 17769191 SSP AM Sonia Maria Azedo Lobato 79 203.657-6 2705753 SSP PA F Aparecida Silva de Lima 80 206.520-7 6241077 SESEG AM Kamila Oliveira da Silva 81 201.202-2 22002073 SESEG AM Evandro Ribeiro de Souza 82 200.285-0 16652975 SESEG AM Rubenilson Reis de Castro 83 204.175-8 558594 SSP AM Vanessa Souza Silva 84 205.197-4 21611769 SESEG AM Deuzenira de Aquino Silva 85 207.713-2 14019485 SESEG AM Claudenise da Costa Brito 86 206.514-2 09178465 SESEP AM Waldeny Castro Loureno 87 205.304-7 1229511843 EX AM Vilma de Jesus de Almeida Serra 88 205.797-2 10344616 SESEG AM Jos Ribamar Mamed das Chagas Jnior 89 207.117-7 18788327 SSP AM Emanuele Solange de Oliveira Brito 90 202.929-4 4792340 SEGUP PA Francisca Santos Ramos 91 201.856-0 13621254 SESEG AM Ely Mrlen dos Santos Marques 92 200.940-4 15837564 SESEG AM Graziella Lacerda Freitas 93 203.548-0 17470579 SESEG AM Danielle Farias Costa 94 207.752-3 2034121 SESEG AM rica Regina Santos Cavalcante 95 205.112-5 20349270 SESP AM Valria Martins 96 206.453-7 276377187 SSP SP Pricila Alexandre Silva 97 207.896-1 18171958 SSP AM Ana Paula Martins Costa 98 201.332-0 10856056 SSP AM Karla Maria Souza Guimares 99 200.444-5 16279557 SSP AM Jose Medina Matos 100 200.691-0 287930 SESEG AM Gracinete da Costa Felinto 101 205.581-3 11453060 SSP AM Odair Raimundo Araujo da Silva 102 200.283-3 12734080 SESEG AM Gleicyana Almeida dos Santos 103 200.104-7 17154057 SESEG AM Cassia Neles da Silva 104 204.920-1 20991975 SSP AM Daniel Tito de Souza Pereira 105 205.585-6 08513880 SSP AM Ivan Carlos Rufino Batista 106 200.574-3 7794975 SSP AM Fbio Ruy Oliveira Pereira 107 202.404-7 1868172 SSP AM Cristiane Pereira Moreira 108 207.720-5 3723108 SSP PA Jhessyka Duarte Mendes 109 205.722-0 21215537 SSP AM Paulo Furtado de Oliveira 110 170.161-4 16263871 SESEG AM

*Candidato com mandado de segurana

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exerccio da competncia que lhe confere o inciso I do artigo 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o que consta da Comunicao Interna n 060/2013-DAPB/DSGP/SEMAD, de 24.1.2013, RESOLVE: NOMEAR, nos termos do inciso I do artigo 11 da Lei n 1.118, de 1 de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de Manaus, os senhores identificados no anexo nico que integra este ato, para exercerem, em carter efetivo, os cargos especificados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao - SEMED, em conformidade com o disposto na Lei n 1.412, de 20 de janeiro de 2010. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

20

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Edio 3106Municipal de Educao - SEMED, em conformidade com o disposto na Lei n 1.412, de 20 de janeiro de 2010. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: LNGUA PORTUGUESA DIVISO DISTRITAL: OESTE NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Hellen Michelle Araujo Guerrero 5 201.273-1 18194125 SSP AM Fabyenny Santana Dias 6 202.849-2 4625321 SEGUP PA Flavio Abreu Bastos 7 202.833-6 17121159 SESEG AM Norma Mota do Nascimento 8 202.375-0 730544 SESEG AM Silvia Silva de Morais 9 201.294-4 14094118 SESEG AM Elice Marques da Silva 10 206.823-0 17321360 SSP AM Alessandra Almeida Duarte 11 203.255-4 4129823 SSP PE Antnia Lidiane Correia Pinheiro 12 201.099-2 16070020 SESP AM PROFESSOR - ESPECIALIDADE: MATEMTICA DIVISO DISTRITAL: NORTE NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Marcleido Firmino da Silva 12 205.182-6 1860196 ITEP RN PROFESSOR - ESPECIALIDADE: 1 AO 5 ANO DIVISO DISTRITAL: CENTRO-SUL NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Elizabeth Cristina Brito Vale 13 200.907-2 605443 SSP RO PROFESSOR - ESPECIALIDADE: 1 AO 5 ANO DIVISO DISTRITAL: LESTE II NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Aldeneis Policarpo dos Santos 82 205.221-0 259927 SSP RR Ruth Nery dos Santos Pantoja 83 207.608-0 5116366 SEGUP PA Kelly Lucia Mendes dos Santos 84 205.223-7 17038359 SSP AM Hannah Hortencia Correia de Assuno 85 203.743-2 20559810 SSP AM Ana Paula Tobar Viana 86 202.331-8 001839215 SSP RN PROFESSOR - ESPECIALIDADE: EDUCAO INFANTIL DIVISO DISTRITAL: NORTE NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Jucy Allen Oliveira Penalber 79 204.249-5 8837996 SSP AM MickelyneMedim da Silva 80 200.820-3 19544995 SESEG AM Maria Adriana Maciel Cruz 81 203.535-9 11334460 SESEG AM Regina Coeli Menezes Soares Martins 82 205.562-7 1649028 SSP DF Albana Ramos Castro 83 200.783-5 11902590 SESEG AM Regiane dos Santos Torres 84 207.358-7 10707344 SSP AM Regina Arajo da Silva 85 200.489-5 11143649 SESEG AM Fernanda Kelly Costa Ribeiro 86 201.335-5 130408320006 SSP MA Elane Pinheiro da Silva 87 200.929-3 15851672 SESEG AM Irleny Sampaio de Paula 88 202.838-7 14119862 SESP AM Luciene de Souza Torres 89 201.367-3 12853577 SSP AM Edmeire da Costa Alvarenga 90 206.802-8 19751508 SSP AM Mnica Silva de Barros 91 203.719-0 16347129 SSP AM Sineide Brito da Silva Dourado 92 201.969-8 0372928382 SSP BA Helen Cardoso Pereira 93 201.301-0 12194972 SSP AM Selma Nidia Campelo de Souza 94 200.181-0 1084899997 SSP MA PROFESSOR - ESPECIALIDADE: EDUCAO INFANTIL DIVISO DISTRITAL: SUL NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Clemilde Silva da Cruz 10 205.833-2 13514695 SESEG AM Greice Batista de Farias 11 203.042-0 18154999 SESEG AM Alderlande Ferreira Melo 12 205.972-0 151148 SSP RR Marta Anglica Nascimento de Moura 13 205.379-9 10990356 SESEG AM Jeanne Arajo E Silva 14 204.708-0 14002639 SESEG AM Nubia Lucia de Souza E Souza 15 207.441-9 15625443 SESEG AM Daiana de Souza Oliveira 16 206.576-2 18197167 PAC AM Claudia Golvin Venturelle 17 205.897-9 14183730 SESEG AM Klisciane Arajo Gandra 18 201.308-8 20354096 SSP AM Denise Lesca de Oliveira 19 204.518-4 09261001 SESEG AM Helenice dos Santos Mota 20 204.535-4 24383120 SSP AM Milca de Souza Vinente 21 200.879-3 11241586 SESEG AM Maria Eliana Rodrigues de Vasconcelos 22 206.477-4 5199743 SESEG AM PROFESSOR - ESPECIALIDADE: EDUCAO INFANTIL DIVISO DISTRITAL: LESTE I NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Valria da Silva dos Santos Sousa 47 203.707-6 28348141 SESEG AM PROFESSOR - ESPECIALIDADE: EDUCAO INFANTIL DIVISO DISTRITAL: LESTE II NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Enilziane da Silva Fontinele 77 200.693-6 16686284 SESEG AM Augusto Csar de Oliveira Viana 78 200.149-7 11589671 SESEG AM Marly Lima Viana 79 207.325-0 22235868 SSP AM

ANEXO NICOPROFESSOR - ESPECIALIDADE: HISTRIA DIVISO DISTRITAL: LESTE I NOME CLASSIFICAO INSCRIO Valdirlia Nascimento Braz 17 100059056 Frank Nogueira de Almeida 18 100005487 Adriana Brito Barata Cabral 19 100040053 Mariana Menezes Rebouas 20 100007641 PROFESSOR - ESPECIALIDADE: HISTRIA DIVISO DISTRITAL: LESTE II NOME CLASSIFICAO INSCRIO Elissandra Lopes Chaves Lima 42 100069124

IDENTIDADE 0998604-9 - SESEG 13511033 - AM 13615718 - AM 17899060 - AM

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exerccio da competncia que lhe confere o inciso I do artigo 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o que consta da Comunicao Interna n 058/2013-DAPB/DSGP/SEMAD, de 24.1.2013, RESOLVE: NOMEAR, nos termos do inciso I do artigo 11 da Lei n 1.118, de 1 de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de Manaus, os senhores identificados no anexo nico que integra este ato, para exercerem, em carter efetivo, os cargos especificados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria

Jonas Rodrigues da Silva Neto 43 100037681 Rodrigo de Aquino Sampaio 44 100046442 Joo Lopes Pereira 45 100011908 Walter Braga da Silva 46 100080136 Lilia Maria de Oliveira Reis 47 100116289 Marcelo Rosa dos Santos 48 100056375 Luciana Nascimento Pereira 49 100094561 Nilma Tavares Carneiro 50 100052728 Fabiana de Souza Baro 51 100103561 Luis Claudio Mouro Correa 52 100047491 Marcelo Monteiro de Oliveira 53 100008711 Diogo Lopes e Lopes 54 100039586 Gilberlan Soares Martins 55 100103713 Julio Santos da Silva 56 100064963 Luiz Carlos Azevedo Matos 57 100096911 Francisco Celso Lourido Barreto Junior 58 100082171 PROFESSOR - ESPECIALIDADE: HISTRIA DIVISO DISTRITAL: RODOVIRIA NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Lorena Tavares Paes Barreto 8 100003451 2004034005580 - CE Sidney Level de Brito 9 100008109 0920109-2 - SESEG /AM Tereza de Jesus da Silva Mouro 10 100047694 09279490 - AM Janaina dos Santos Barreto 11 100082881 12400025-SSP/AM Almir Beltro Dantas 12 100071811 8757356-SESEG/AM PROFESSOR - ESPECIALIDADE: ENSINO RELIGIOSO DIVISO DISTRITAL: LESTE II NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Alan Collyer de Souza 17 100054607 17189 - AM Elizaregia Reis de Castro 18 100113549 3318221 - SSP PA Pricles Costa Dantas 19 100053511 16187482 - SESEG/AM Gloria Christiani Aquino de Oliveira 21 100118761 21117233 - SSP Ricardo William Castro Costa 22 100002291 1068920-6 - SSP Raylane Cardoso da Silva 23 100062201 12578673 - AM Raimundo Nonato Vieira Arago 24 100070041 0578993-1 - SESEG-AM Gessiana Paiva Costa Pinheiro 25 100049557 3875122 - SEGUP/PA Werlly de Oliveira Lima 26 100091413 11265755-93 - SSP/BA Claudenilson Pereira Batista * 27 100069183 576247-2 - SESEG PROFESSOR - ESPECIALIDADE: ENSINO RELIGIOSO DIVISO DISTRITAL: RODOVIRIA NOME CLASSIFICAO INSCRIO IDENTIDADE Bruno Avelino Leal 3 100054232 16993721 - SESEG/AM Cleiton de Souza Gandra 4 100004421 11985852 - SSP/AM Vincius Alves da Rosa 5 100026182 21652996 - SESEG AM * Candidato Portador de Deficincia

IDENTIDADE 0535911242 - MINIST DEF 10888730 - AM 1779134-0 - SESEG/AM 454672 - SESEP-AM 10149112 - SSP 06981100 - AM 1041104-6 - SESEG/AM 12317071 - SESEG 15031101 - AM 18192769 - AM 07760078 - SSP/AM 1331861-6 - SSP 17572843 - SESEG 17990092 - AM 11909552 - SSP/AM 8551502 - AM 1819288-2 - AM

21

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio das prerrogativas que lhe outorga o inciso I, do artigo 128, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o PARECER JURDICO N 1.500/2012MANAUSPREV, datado de 13.12.2012, nos autos do Processo n 2012/1119/1134/01204, RESOLVE: REVISAR o Decreto de 11 de setembro de 2012, publicado no DOM N 3008, de 11.9.2012, para modificar a forma do clculo dos proventos cujo vigor dar-se- nos seguintes termos: APOSENTAR, nos termos do art. 6, da Emenda Constitucional n 41/2003, c/c o artigo 51 da Lei n 870, de 21 de julho de 2005, a servidora MARILZA FARIAS HAJAMIM, Profissional do Magistrio (Professor Nvel Mdio 20H 2-D), matrcula 073.597-3 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao, com os proventos mensais de R$ 1.484,58 (um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), discriminados na forma abaixo: SUBSDIO DO CARGO DE PROFESSOR NVEL MDIO 20H 2-D Art. 26, c/c o art. 27, inciso II, alnea b da Lei n 1.126, de 5 de junho de 2007 - R$ 1.484,58 (um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). VALOR DO PROVENTO INTEGRAL - R$ 1.484,58. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

Edio 3106VALOR DO BENEFCIO MDIO - Artigo 40, 3 da Constituio Federal, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c o artigo 1 da Lei Federal n 10.887/2004 e artigo 55 da Lei Municipal n 870/2005 R$ 1.466,97 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos). VALOR DOS PROVENTOS INTEGRAIS - Nos termos do artigo 40, 3 da Constituio Federal/1988 - R$ 1.466,97. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio da competncia que lhe confere o inciso I, do artigo 128, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO a DECISO N 702/2012, da PRIMEIRA CMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sesso realizada no dia 30 de julho de 2012, e o que mais consta do PROCESSO/MANAUSPREV n 2012/1119/1150/00497, de 17.10.2012, RESOLVE: RETIFICAR o Decreto de 1 de maro de 2007, publicado no DOM N 1673, de 6 de maro de 2007, que concedeu aposentadoria Sra. MARIA DAS DORES DA SILVA MIRANDA, no cargo de Assistente Administrativo B-VII-III, matrcula 008.932-0 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistncia Social e Cidadania SEMASC, calculando o valor dos proventos, com Base na Mdia das Contribuies, com a excluso da Gratificao Natalina, que passa a vigorar no valor de R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais), conforme discriminao abaixo: VALOR DA REMUNERAO INTEGRAL R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais). VALOR DO BENEFCIO MDIO Artigo 40, 3, da Constituio Federal/1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, c/c o artigo 1, 5 da Lei Federal n 10.887/2004 e artigo 55, da Lei Municipal n 870, de 21 de julho de 2005 R$ 1.050,60 (um mil e cinquenta reais e sessenta centavos). VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, correspondente frao de 9.253/10.950 dias, calculado sobre o Valor do Beneficio Mdio, nos termos do art. 40, 3, da Constituio Federal/1988 - R$ 887,78. TOTAL DOS PROVENTOS EQUIPARADO AO VALOR DA REMUNERAO INTEGRAL, de acordo com o art. 40, 2, da Constituio Federal/1988 - R$ 645,00. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio das prerrogativas que lhe outorga o inciso I, do artigo 128, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o DESPACHO N 162/2012-GCLA, da SEGUNDA CMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, exarado no Processo/TCE n 4975/2010, e o que mais consta do PROCESSO/MANAUSPREV N 2012/1119/1150/00426, de 28.9.2012, RESOLVE: RETIFICAR, nos termos abaixo, o Decreto de 22 de julho de 2010, publicado no DOM N 2490, da mesma data, excluindo a Gratificao Natalina do clculo dos proventos, como determina a SMULA N 16, do TCE: APOSENTAR, nos termos do art. 40, 1, inciso III, alnea a, da Constituio Federal/1988, c/c o art. 30, da Lei Municipal n 870, de 21 de julho de 2005, o servidor ANTONIO JOS ALVES PESSOA, Auxiliar de Servios Municipais B-II-II, matrcula 004.669-8 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com os proventos mensais de R$ 1.466,97 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), discriminados na forma abaixo: VALOR DA REMUNERAO INTEGRAL R$ 1.570,20 (um mil quinhentos e setenta reais e vinte centavos).

22

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio da competncia que lhe confere o inciso I, do artigo 128, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO o PARECER JURDICO N 1083/2012MANAUSPREV datado de 21.8.2012, nos autos do Processo n 2012/4114/4147/14068, RESOLVE: RETIFICAR os proventos de aposentadoria da Senhora WILMA PEREIRA DE S, constante do Decreto de 3 de outubro de 2012, publicado no DOM n 3024, de 3.10.2012, que passa a vigorar da seguinte forma: APOSENTAR, nos termos do artigo 3, da Emenda Constitucional n 47/2005, c/c o artigo 53-B, da Lei Municipal n 870, de 21 de julho de 2005, a servidora WILMA PEREIRA DE S, Auxiliar de Servios Gerais Quadro Suplementar 10-A, matrcula 009.305-0 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao, com os proventos mensais de R$ 1.706,46 (um mil setecentos e seis reais e quarenta e seis centavos), discriminados na forma abaixo: VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS 10-A Artigo 16 da Lei n 1.624, de 30 de dezembro de 2011 - R$ 1.706,46 (um mil setecentos e seis reais e quarenta e seis centavos. VALOR DOS PROVENTOS INTEGRAIS - R$ 1.706,46. Manaus, 31 de janeiro de 2013. DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013

Edio 3106

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competncia que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO que na Edio n 3090 do Dirio Oficial do Municpio, de 17.1.2013, houve duplicidade em relao nomeao do Senhor Luiz Carlos Fournier Linhares, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeao do senhor LUIZ CARLOS FOURNIER LINHARES, para o cargo de Assessor Especial I, simbologia CAE-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administrao, objeto do Decreto de 17.1.2013, publicado no DOM n 3090, de 17.1.2013, pag. 9. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competncia que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da Lei Orgnica do Municpio, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeao da senhora LUCIENE DA SILVA SOUZA para o cargo de Assessor Especial III, simbologia CAE-1, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administrao, objeto do Decreto de 17.1.2013, publicado no DOM n 3090, de 17.1.2013, pag. 9. Manaus, 31 de janeiro de 2013. DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O PREFEITO DE MANAUS, no exerccio das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da Lei Orgnica do Municpio, CONSIDERANDO a DECISO N 184/2012-TCESEGUNDA CMARA, datada de 28.2.2012, nos autos do Processo TCE n 4164/2010, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 29 de janeiro de 2010, publicado no DOM n 2378, datado de 2.2.2010, que aposentou a servidora MARIVALDA DA CONCEIO DAMASCENO SANTOS, no cargo de Professor Nvel Mdio 20 horas 3-E, matrcula 010.178-8 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educao. Manaus, 31 de janeiro de 2013.

23

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013ERRATA DO DECRETO N 0463, DE 4 DE MARO DE 2010, PUBLICADO NO DOM N 2397, DE 4 DE MARO DE 2010, PERTINENTE AO ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIO DO SERVIDOR ERIVALDO SIMO CARDOSO, MATRCULA 090.063-0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE. ERRATA ONDE SE L: ..., a contar de 05.01.2009,... LEIA-SE: ..., a contar de 27.01.2009,... Manaus, 31 de janeiro de 2013.

Edio 3106

GABINETE DO VICE-PREFEITO

PORTARIA N001/2013-GVP O SECRETRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE PREFEITO, no uso da competncia que lhe confere o artigo 128, inciso II, da LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE MANAUS, e CONSDERANDO, o que consta na Comunicao Interna n 0001/2013, resolve DESIGNAR, a contar de 01/02/2013, o Senhor HERBERT ROSA DE SOUZA, Chefe de Diviso, smbolo DAS-2, para responder cumulativamente pela Gerncia de Finanas do Gabinete do Vice Prefeito, sem prejuzo de suas funes e com a permanncia exclusiva da remunerao relativa ao cargo original. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ERRATA DO DECRETO N 1.917, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012, PUBLICADO NO DOM N 3016, DE 21.9.2012, PERTINENTE AO ENQUADRAMENTO EM RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIO DO SERVIDOR EDSON LOPES DE SOUZA, MATRCULA 095.831-0 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO. ERRATA ONDE SE L: ..., em reconhecimento do tempo de servio averbado,... LEIA-SE: ..., em reconhecimento do tempo de servio,... Manaus, 31 de janeiro de 2013.


GABINETE MILITAR

ERRATA ATO: Portaria n. 004/2013 GEPES/DAF/GM, publicada no Dirio Oficial do Municpio de Manaus n. 3098, de 29 de janeiro de 2013, referente a designao de Funes Gratificadas para 08 (oito) servidores do quadro de pessoal da Prefeitura de Manaus. JUSTIFICATIVA: Retificao de matrcula de 01 (uma) servidora. ONDE SE L: GABRIELA PEREIRA DO NASCIMENTO Tcnico Municipal Matrcula 120.419-9B LEIA-SE:

ERRATA ATO: Decreto de 31-01-2013, publicado no DOM n 3105, de 07-022013, referente nomeao do senhor ROBSON DA SILVA TEIXEIRA para exercer o cargo de Assessor Tcnico II, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL. ONDE SE L: ... Assessor Tcnico II, simbologia DAS-1... LEIA-SE: ... Assessor Tcnico III, simbologia DAS-1... Manaus, 8 de fevereiro de 2013.

GABRIELA PEREIRA DO NASCIMENTO Tcnico Municipal Matrcula 120.414-9B Manaus, 07 de fevereiro de 2013.

24


Edio 3106

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAO

PORTARIA N 005/13 GS/SEMCOM A SECRETRIA MUNICIPAL DE COMUNICAO, no exerccio da competncia que lhe confere o artigo 128, II, da LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 121, da Lei n 1.118, de 01.09.1971: RESOLVE: ALTERAR a Escala de Frias do exerccio de 2013, aprovada pela Portaria 018/12-GS/SEMCOM, datada de 29/11/12, programada para o ms de abril/12, do servidor abaixo relacionado pertencente ao quadro funcional desta SEMCOM.MATRCULA 081.807-0B SERVIDOR CHARLES LIMA DE BRITO NOVO PERODO MARO

JAIR REBELLO DE SOUZA JNIOR JANDER GOMES LOPES JOSIVAL ALECRIM DA SILVA PATRICK TAPAJS PINTO RENILSON BANANEIRA DE SOUZA ROMILDO PEREIRA EPIFANIO JNIOR SAYMON ERICKSON DA SILVA SOUZA

300 400 300 300 300 300 300

4- ALTERAR, a contar de 01/02/2013, a Gratificao Tcnica Fazendria GTF dos servidores relacionados a seguir, que passam a obter a pontuao abaixo:NOME DO(A) SERVIDOR(A) AURELIANO GOMES BARREIROS ELIDE XAVIER DE LIMA FERNANDO DE FREITAS PRAZERES GUATASSARA DE CARVALHO MARTINS IZABEL FURTADO LOPES JOO PETRA DA SILVA CRUZ MARA JOELMA LEAL FERREIRA ROSEANNE REBOUAS DOS SANTOS SNIA MARIA LIMA DA COSTA TEREZA CRISTINA ANJOS DOS SANTOS WLADIMY ANTONIO RODRIGUES CORTZ JANE CARVALHO DE AZEVEDO CATIVO JOS CARLOS MELO DA SILVA NEY JOS FERREIRA DE ARAJO ENIAS DA SILVA MACIEL PAULO AUGUSTO PEREIRA LIMA PONTOS 300 200 300 300 300 400 300 400 300 300 300 300 400 200 300 300

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Manaus, 06 de fevereiro de 2013.

Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 6 de fevereiro de 2013.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAOPORTARIA N. 020/2013-GS/SEMEF O SECRETRIO MUNICIPAL DE FINANAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAO, no exerccio da competncia que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgnica do Municpio de Manaus, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n. 1.589, de 25/6/93, e CONSIDERANDO o art. 18 e 1 da Lei Municipal n. 349, de 1/7/96, combinado com os artigos 13 e 14 do Decreto Municipal n 3.574, de 13/11/96, a alterao dada pelo art. 1 da Lei 1.092, de 29/12/2006; e a alterao dada pelo Decreto n 0608, de 22 de julho de 2010; R E S O L V E: 1- CESSAR, a contar de 01/02/2013, a Gratificao Tcnica Fazendria GTF do servidor abaixo relacionado:NOME DO(A) SERVIDOR(A) JONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA FARIAS PONTOS 400

ERRATA ERRATA DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 016/2011, PUBLICADO NO DOM N 3052, DE 21/11/2012, REFERENTE PRESTAO DE SERVIO DE MANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAO E DESINSTALAO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, CELEBRADO COM A EMPRESA OMEGA SERVIO DE MANUTENO, COMRCIO E IMPORTAO DE MQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Onde se l: ...R$ 109.749,60 (Cento e Nove Mil, Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Sessenta Centavos)... Leia-se: ...R$ 109.110,00 (Cento e Nove Mil, Cento e Dez Reais)... Manaus, 07 de fevereiro de 2013.

2- CONCEDER, a contar de 02/01/2013, Gratificao Tcnica Fazendria GTF aos servidores abaixo relacionados:NOME DO(A) SERVIDOR(A) ARMNIO LUIZ NOGUEIRA VIEIRA JOS SOUZA DE PAIVA PONTOS 600 400

3- CONCEDER, a contar de 01/02/2013, Gratificao Tcnica Fazendria GTF aos servidores abaixo relacionados:NOME DO(A) SERVIDOR(A) AFONSO GONALVES DE SOUZA NETO ANTONIA MARIA DE SOUZA PEREIRA CHARLES DA SILVA SALVATIERRE PONTOS 300 300 300

25


Edio 3106ACORDAM os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, por maioria de votos, conhecer e negar provimento ao Recurso Voluntrio, mantendo-se o Auto de Infrao e Intimao n 20105000243, de 31 de maio de 2010, com retificaes constantes do TRAI n 73/2010, nos termos do Relatrio e Voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidos os Conselheiros ARIOVALDO FRANCISCHINI DE SOUZA, ISMAEL BICHARRA FILHO, AMRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES e ANTONIO GERALDO HARB. Plenrio Conselheiro TUDE HENRIQUES DE MENEZES FILHO, em Manaus, 30 de janeiro de 2013.

CONSELHO MUNICIPAL DOS CONTRIBUINTES

Acrdo n 001/2013 Sesso do dia 30 de janeiro de 2013 Recurso n 023/2012 CMC (A. I. n 20105000256) Recorrente: PRIMEIRA INSTNCIA ADMINISTRATIVA Recorrida: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL Interessada: METALFINO DA AMAZNIA LTDA. Relatora: Conselheira SULEMY NOBRE CAVALCANTE EMENTA: Obrigao Tributria Principal. Recursos de Ofcio e Voluntrio. Ausncia de reteno e recolhimento do ISSQN. Substituio Tributria. Reconhecida decadncia atingindo o perodo de Janeiro a Maio/2005. A Lista de Servios taxativa porm admite interpretao ampla e analgica. Atendidos todos os requisitos da legislao tributria vigente. O Termo Retificador ajustou o lanamento para atender plenamente aos princpios da legalidade, da segurana jurdica e da verdade material. Recursos Conhecidos e Improvidos. Autuao mantida com alteraes constantes em TRAI. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso interposto por METALFINO DA AMAZNIA LTDA. ACORDAM os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, por maioria de votos, conhecer e julgar improvidos os Recursos de Ofcio e Voluntrio, mantendo-se o Auto de Infrao e Intimao n 20105000256, de 31 de maio de 2010, com retificaes constantes do TRAI n 75/2010, nos termos do Relatrio e Voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidos os Conselheiros ARIOVALDO FRANCISCHINI DE SOUZA, ISMAEL BICHARRA FILHO, AMRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES e ANTONIO GERALDO HARB. Plenrio Conselheiro TUDE HENRIQUES DE MENEZES FILHO, em Manaus, 30 de janeiro de 2013.

Participaram, ainda, do presente julgamento, os seguintes Conselheiros: FRANCISCO MOREIRA FILHO e MELISANDRA DA FONSECA MAIA. Acrdo n 003/2013 Sesso do dia 30 de janeiro de 2013 Recurso n 022/2012 CMC (A. I. n 20105000257) Recorrente: METALFINO DA AMAZNIA LTDA. Recorrida: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL Relatora: Conselheira SULEMY NOBRE CAVALCANTE EMENTA: Obrigao Tributria Principal. Recursos de Ofcio e Voluntrio. Ausncia de reteno e recolhimento do ISSQN. Substituio Tributria. A Lista de Servios taxativa porm admite interpretao ampla e analgica. Atendidos todos os requisitos da legislao tributria vigente. O Termo Retificador ajustou o lanamento para atender plenamente aos princpios da legalidade, da segurana jurdica e da verdade material. Nega-se Provimento ao Recurso. Autuao mantida com alteraes constantes em TRAI. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso interposto por METALFINO DA AMAZNIA LTDA. ACORDAM os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, por maioria de votos, conhecer e negar provimento ao Recurso Voluntrio, mantendo-se o Auto de Infrao e Intimao n 20105000257, de 31 de maio de 2010, com retificaes constantes do TRAI n 76/2010, nos termos do Relatrio e Voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidos os Conselheiros ARIOVALDO FRANCISCHINI DE SOUZA, ISMAEL BICHARRA FILHO, AMRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES e ANTONIO GERALDO HARB. Plenrio Conselheiro TUDE HENRIQUES DE MENEZES FILHO, em Manaus, 30 de janeiro de 2013.

Participaram, ainda, do presente julgamento, os seguintes Conselheiros: FRANCISCO MOREIRA FILHO e MELISANDRA DA FONSECA MAIA. Acrdo n 002/2013 Sesso do dia 30 de janeiro de 2013 Recurso n 021/2012 CMC (A. I. n 20105000243) Recorrente: METALFINO DA AMAZNIA LTDA. Recorrida: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL Relatora: Conselheira SULEMY NOBRE CAVALCANTE EMENTA: Obrigao Tributria Principal. Recursos de Ofcio e Voluntrio. Ausncia de reteno e recolhimento do ISSQN. Substituio Tributria. A Lista de Servios taxativa porm admite interpretao ampla e analgica. Atendidos todos os requisitos da legislao tributria vigente. O Termo Retificador ajustou o lanamento para atender plenamente aos princpios da legalidade, da segurana jurdica e da verdade material. Nega-se Provimento ao Recurso. Autuao mantida com alteraes constantes em TRAI. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso interposto por METALFINO DA AMAZNIA LTDA.

Participaram, ainda, do presente julgamento, os seguintes Conselheiros: FRANCISCO MOREIRA FILHO e MELISANDRA DA FONSECA MAIA.

26

Manaus, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013Acrdo n 004/2013 Sesso do dia 30 de janeiro de 2013 Recurso n 029/2012 CMC (A. I. n 20105000244) Recorrente: METALFINO DA AMAZNIA LTDA. Recorrida: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL Relatora: Conselheira SULEMY NOBRE CAVALCANTE EMENTA: Obrigao Tributria Principal. Recursos de Ofcio e Voluntrio. Ausncia de reteno e recolhimento do ISSQN. Substituio Tributria. A Lista de Servios taxativa porm admite interpretao ampla e analgica. Atendidos todos os requisitos da l

dom 3106 08.02.2013 cad 1

Documents