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Órgão de divulgação do Município - Ano XXII - Edição 5558 - Terça-feira, 1 de agosto de 2017Divulgação: Terça-feira, 1 de agosto de 2017 Publicação: Quarta-feira, 2 de agosto de 2017

AUTORIZA a criação de banco de horas, até o limite de 3 (três) horas diárias, conforme Instrução Normativa 05/2017, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a contar de 01/07/52017, para os seguintes servidores: JULIANA GARCIA DE CASTRO, 1367714/1, EDGAR BALBUENA VALENTE, 1369768/1, RENATA MONTE FADEL, 1378171/1, CIBELE OLTAMARI, 1283294/2, CRISTIANO SANTOS DA SILVA, 1383841/1, ALINE KENNE PACHECO SABIO, 1362631-/1, LUANA ANGÉLICA DA ROSA NUNES, 1364758/1, DANIELA PINTO MIRANDA, 1367501/1, KARINA CARDOSO LOPES, 1077929/1, PATRICIA CAETANO DE SOUZA, 382180/2, LISIANE OSÓRIO SEVERO, 546036/1, LEANDRO JACQUES DE CASTRO, 1362798/1, CINTIA GOERL, 1365614/1, SIRLEY DE CARVALHO GONÇALVES SILVA, 1369890/1, KATHERINE MARIA MINELLA, 1371967/1, SIMONE CHAIBEN FURINI, 1371932/1, CRISTINA MATILDE TARDIO SERRANO, 476204/1, MARA LUCIANE PINHEIRO DIAS, 516755/1 e RAMIRO ARAUJO GONÇAVEZ DE LIMA, 671797/2. Através da Portaria 291, de 31/07/2017.

AUTORIZA o cumprimento de jornada alternativa com compensação de horários, na forma do §3º do artigo 3º do Decreto nº 17.194, de 11/08/2011, e posteriores alterações, a contar de 01/07/2017, dos seguintes servidores lotados no Gabinete do Prefeito: JULIANA GARCIA DE CASTRO, matrícula 1367714/1, EDGAR BALBUENA VALENTE, matrícula 1369768/1, RENATA MONTE FADEL, matrícula 1378171/1, CIBELE OLTAMARI, matrícula 1283294/2, CRISTIANO SANTOS DA SILVA, matrícula 1383841/1, ALINE KENNE PACHECO SABIO, matrícula 1362631/1, LUANA ANGÉLICA DA ROSA NUNES, matrícula 1364758/1, DANIELA PINTO MIRANDA, matrícula 1367501/1, KARINA CARDOSO LOPES, matrícula 1077929/1, PATRICIA CAETANO DE SOUZA, matrícula 382180/2, LISIANE OSÓRIO SEVERO, matrícula 546036/1, LEANDRO JACQUES DE CASTRO, matrícula 1362798/1, CINTIA GOERL, matrícula 1365614/1, SIRLEY DE CARVALHO GONÇALVES SILVA, matrícula 1369890/1, KATHERINE MARIA MINELLA, matrícula 137967/1, SIMONE CHAIBEN FURINI, matrícula 1371932/1, CRISTINA MATILDE TARDIO SERRANO, matrícula 476204/1, MARA LUCIANE PINHEIRO DIAS, matrícula 516755/1, RAMIRO ARAUJO GONÇAVEZ DE LIMA, matrícula 671797/2, CAROLINE MORAES VIANNA, matrícula 13827990/1, GLADIS ELIANE KLEIN SILVA DE SOUZA, matrícula 1364995/1, através da Portaria 292, de 31/07/2017.

DISPENSA do registro eletrônico de efetividade, com fulcro no que dispõe o § 4º do art. 3º do Decreto nº 17.194, de 11/08/2011, e alterações posteriores de: CARLOS EDUARDO VOLPATTO, 1026259, JEFFERSON SIMON PEREIRA DA SILVA, 1362500, MARCELO SUMINSKI TERRES, 1026887, MARCIO MENGER DE SOUZA, 1026313, MARCO ALEXSANDER MAESTRO, 1026070, OSEIAS NUNES FLORES, 1027387, através da Portaria 293 de 31/07/2017.

FAZ CESSAR os efeitos da Portaria 128, de 22/02/2017, que designou o servidor LUIS FELIPE OHLWEILER DOS SANTOS, 359098/1, Titular, e FELIPE COSTA RAMOS, 1164775/1, suplente, representantes do Erário Municipal, para integrarem a 1ª Câmara, do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários, no período de 14/03/2017 a 13/03/2019, designando os servidores ANDRÉ FERNANDO BUTZEN, 519653/1, e como suplente o servidor FELIPE COSTA RAMOS, 1164775/1, todos Auditores-Fiscais da Receita Municipal, para integrarem a 1ª Câmara, como Conselheiros, representantes do Erário Municipal, no período de 01/08/2017 a 13/03/2019, em conformidade com o artigo 5º, do Decreto nº 15.110, de 24/02/2006, através da Portaria 294 de 31/07/2017.

CONCEDE a JOLCINEI DE ALMEIDA GOMES, 1078232/1, Agente de Fiscalização, FV10107, da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, gratificação mensal por exercício de atividades perigosas, externas e em condições de risco à vida, a contar de

EXECUTIVO PESSOAL

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXII - Edição 5558 - Terça-feira, 1 de agosto de 2017

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15/03/2017, com base no artigo 1º, da Lei 10.479, de 02/07/2008, através da Portaria 1967856 de 27/06/2017 (processo 17.0.000045413-3).

CESSA, em relação a DOUGLAS CRISTHIANO ALBERT ALVES, 1149024/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01/07/2017, os efeitos da Portaria 1722580 de 09/05/2017, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 15/05/2017, que concedeu Gratificação Especial por Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 6, através da Portaria 2098706 de 21/07/2017 ( Processo 001.003319.15.6).

CONCEDE, a LUCIANA FOREST GONCALVES SPITALIERE, 331421/1, Assistente, 21250001, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, a contar de 01/04/2017, Gratificação Especial por Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 6, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigo 70; Lei 7691 de 31/10/1995, artigo 2º, parágrafo único; Decreto 11351 de 03/11/1995, artigos 1º e 2º, através da Portaria 2094771 de 20/07/2017 (Processo 001.003319.15.6).

CONCEDE, a CARLA SUECI COSTA PEREIRA, 729994/3, Coordenador, 11270001, comissionado, do/da Secretaria Municipal da Cultura, a contar de 20/03/2017, Gratificação Especial por Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigo 70; Lei 7691 de 31/10/1995, artigo 2º, parágrafo único; Decreto 11351 de 03/11/1995, artigos 1º e 2º, através da Portaria 2076458 de 18/07/2017 (Processo 001.003319.15.6).

CONCEDE, a DOUGLAS CRISTHIANO ALBERT ALVES, 1149024/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01/07/2017, Gratificação Especial por Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 6, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigo 70; Lei 7691 de 31/10/1995, artigo 2º, parágrafo único; Decreto 11351 de 03/11/1995, artigos 1º e 2º, através da Portaria 2098761 de 21/07/2017 (Processo 001.003319.15.6).

CONCEDE, a MELISSA PASA DE MORAES, 947870/1, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Gabinete do Prefeito, a contar de 02/03/2017, Gratificação Especial por Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 2, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigo 70; Lei 7691 de 31/10/1995, artigo 2º, parágrafo único; Decreto 11351 de 03/11/1995, artigos 1º e 2º, através da Portaria 2102933 de 21/07/2017 (Processo 001.003319.15.6).

CONCEDE, a CLAUDIA SALDANHA MANCIO, 249418/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 24/07/2017, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 2838 de 31/07/2017 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a CLAUDIA SIMONE FIDELIS DA SILVEIRA, 395423/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 22/07/2017, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 2839 de 31/07/2017 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a JAQUELINE DA SILVEIRA VIEIRA, 280619/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 26/02/2017, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 2841 de 31/07/2017 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a MARIA MADELAINE GROSS ALMEIDA, 279812/3, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 26/07/2017, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 2840 de 31/07/2017 (Processo 001.014268.15.9).


GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMPG, no uso de suas atribuições legais,



CONVOCA ADRIANI OLIVEIRA GALAO, 397687/2, Diretor-Geral, 11280013, comissionado, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 03/04/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 2827 de 27/07/2017 (Processo 001.003315.15.0).

DISPENSA JEFFERSON GONCALO PEREIRA, 947821/1, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Gabinete do Prefeito, da função gratificada de Gestor C, 11160032, do/da Assessoria Operacional/Gabinete Executivo/Gabinete do Prefeito, 02004011, vaga 1001968, a contar de 21/07/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 2802 de 26/07/2017 (Processo 001.036941.14.0).

MODIFICA, em relação a FABIANE SOARES DE SOUZA, 482400/3, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, o/a Portaria 2777, de 21/07/2017, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 26/07/2017 que dispensou da função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Apoio Operacional/Centro de Saúde Santa Marta/Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18501075, vaga 1001304, quanto ao número de portaria, que passa ser 2812 e não como constou, através da Portaria 2829 de 26/07/2017 (Processo 001.036941.14.0).

EXCLUI ILZAGLEI CANEDO ARIGONI DE SOUZA, 1030523/1, Professor M5, ED103M5, da(o) Secretaria Municipal de Educação, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada, por falecimento, ocorrido em 09/07/2017, através da Portaria 2815 de 26/07/2017 (processo 17.0.000055350-6).

FAZ CESSAR a Portaria 101/2016, que designou o servidor OTÁVIO EMER TORELLY PEREIRA, 1164490/1, para integrar a 1ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários, na condição de DEFENSOR DA FAZENDA, a contar de 01/08/2017, e designa, como titular, o servidor LUIS FELIPE OHLWEILER DOS SANTOS, 358098/1, ambos Auditores-Fiscais da Receita Municipal, em conformidade com o artigo 11, do Decreto 15110, de 24/02/2006, no período de 01/08/2017 a 13/03/2018, através da Portaria 079 de 24/07/2017.

NOMEIA os servidores CELSO PIASESKI, 136081.7/02 e EVA NICOLAIEWSKY, 12153.0/03, como Ordenadores de Despesa do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo - FUMDESP, para o exercício orçamentário de 2017, através da Portaria 032 de 31/07/2017.

CONCEDE, a MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA DA SILVA, 25951.5/1, Telefonista CO-1.05.04 do Pronto Atendimento Bom Jesus da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 14/03/2017, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 24/2011 Atividade Recepcionista/Pronto Atendimento Bom Jesus/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/09/2011, através da Portaria 472 de 24/07/2017 (formulário 7783, processo 17.0.000020870-1).

CONCEDE, a NADIA LUCIA ALVES DA SILVA, 27075.4/1, Auxiliar de Enfermagem SA-1.01.06 da Unidade de Enfermagem do Hospital de Pronto Socorro da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 28/06/2017, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 24/2017 Delimitação Tarefas Auxiliar Enfermagem/Unidade Tratamento Intensivo Trauma Adulto/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, de 28/06/2017, através da Portaria 491 de 28/07/2017 (17.0.000034370-6).

CONCEDE, a VALDIONOR DA ROSA FREITAS, 44979.1/3 Auxiliar de Enfermagem SA-1.01.06 da Unidade de Enfermagem do Hospital de Pronto Socorro da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 28/06/2017, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 25/2017 Delimitação Tarefas Auxiliar Enfermagem/Unidade Tratamento Intensivo Trauma Adulto/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, de 28/06/2017, através da Portaria 493 de 28/07/2017 (17.0.000034370-6).

CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGAMENTO DO CEDRE, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL DA SMS, no uso de suas atribuições legais,



FAZ CESSAR, a contar de 14/03/2017, em relação à MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA DA SILVA, 25951.5/1, Telefonista CO-1.05.04 da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos Ofício 211/2011, PJ nº 001/1.10.0090189-1, que concedeu antecipação de tutela referente ao adicional de insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 471 de 24/07/2017 (formulário 7783, processo 17.0.000020870-1).

FAZ CESSAR, a contar de 28/06/2017, em relação à NADIA LUCIA ALVES DA SILVA, 27075.4/1, Auxiliar de Enfermagem SA-1.01.06 da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 107, de 10/04/2008 que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 490 de 28/07/2017 (processo 17.0.000034370-6).

FAZ CESSAR, a contar de 28/06/2017, em relação à VALDIONOR DA ROSA FREITAS, 44979.1/3, Auxiliar de Enfermagem SA-1.01.06 da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 91, de 11/03/2016 que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 492 de 28/07/2017 (processo 17.0.000034370-6).

CONCEDE, a RICARDO BERNARDES DA SILVA, 706684/2, Instalador Hidrossanitario, OP21004, efetivo, do/da Coordenação de Micromedição/Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, a contar de 09/05/2017, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 1170 de 31/07/2017 ().

EXONERA, a pedido, ELIZABETH ALLEN CHAVES, 761038/01, do cargo de Monitor, a contar de 01/08/2017, com base no artigo 71, inciso I, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 389 de 31/07/2017 (Processo 17.15.000003350-8).

RELOTA HANDERSON NUNES DOS SANTOS, 527443/03, Enfermeiro, do Núcleo de Abrigos Residenciais D para o Núcleo de Abrigos Residenciais A, 70507001, a contar de 01/07/2017, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 390, de 31/07/2017 (Processo 17.15.000003394-0).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, a beneficiária de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base na Legislação do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, Inciso I e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 171 de 27/07/2017 (processo SEI 17.13.000003155-1).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, a beneficiária de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base na Legislação do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, Inciso I e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 172 de 27/07/2017 (processo 17.13.000002995-6).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, o beneficiário de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base no Inciso I e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 173 de 27/07/2017 (processo 17.13.000002908-5).

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data ExclusãoALUISIA MENESES NOGUEIRA 15146/01-1 ALDROVANDO DIAS 15146/01 12/06/2017

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data ExclusãoIDA ELLY ANTONI HAACK 23740/01-1 OSCAR HAACH 23740/01 29/06/2017

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data ExclusãoASTROGILDO SOARES DE MOURA 50365/01-1 VERA TEREZINHA R. DE MOURA 50365/01 21/06/2017



EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, a beneficiária de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base no Inciso I e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 163 de 20/07/2017 (processo 17.13.000003410-0).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, o beneficiário de pensão por morte por ter completado 21 anos, extinguindo-se a respectiva pensão, com base no parágrafo único e Inciso II do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 165 de 25/07/2017 (processo 17.13.000003360-0).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, o beneficiário de pensão por morte por ter completado 21 anos, e rateia em partes iguais a respectiva quota parte da pensão entre os beneficiários remanescentes, com base no Inciso II do artigo 70 e § 1º do artigo 64, ambos da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 166 de 25/07/2017 (processo 17.13.000003360-0).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, o beneficiário de pensão por morte por ter completado 24 anos, repassando a respectiva quota parte da pensão ao beneficiário remanescente, com base na Legislação do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre e § 1º do artigo 64, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 167 de 25/07/2017 (processo 17.13.000003360-0).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, o beneficiário de pensão por morte por ter completado 21 anos, repassando a respectiva quota parte da pensão ao beneficiário remanescente, com base no Inciso II do artigo 70 e § 1º do artigo 64, ambos da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 168 de 25/07/2017 (processo 17.13.000003360-0).

CONCEDE pensão por morte, a contar de 09/07/2017, ao(s) dependente(s) de ANTONIO CARLOS SANTOS DE BITTENCOURT, 16911.3, falecido em 09/07/2017, Estatutário, Assistente Administrativo, AA-1.04.06.C.06-0, 30h, da Secretaria Municipal da Fazenda, aposentado(a) por tempo de contribuição, com provento integral, Ato 1251, de 01/11/2005, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 13/11/1985, no valor total mensal de, correspondente ao valor de, acrescido de 70%, sobre, nos termos da Emenda Constitucional 41/03, correspondente à totalidade do provento do ex-servidor, à razão de: 100% a JOECI CATARINA SCHNEIDER DA SILVA DE BITTENCOURT, 16911.3, CPF 132.000.380-04, cônjuge, com base no artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88 com redação da Emenda Constitucional 41/03; Lei Federal 10.887/04, Portaria do Ministério da Fazenda 08/17; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único, da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05, 10.042/06 e 11.922/15; Decreto 19.442/16. OBSERVAÇÕES (revisão de provento/outros): Gratificação de Resultado Fazendário e Programação Orçamentária - GRFPO - Ato 142, de 12/03/2007 (processo 001.001822.07.1). CPF do(a) ex-servidor(a):

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data ExclusãoMARIA FRANCISCA RODRIGUES

LOUREIRO626603/01-1

JOAO BATISTA PIMENTEL LOUREIRO

626603/01 25/01/2016

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data ExclusãoCAIQUE LUIZ DA CRUZ MEDINA 707184/01-4 ANTONIO CARLOS LUIZ FONTES MEDINA 707184/01 11/07/2017

Pensionista Matrícula Ex-servidor MatrículaData

ExclusãoBeneficiários remanescentes Matrícula

ANDREY PEREIRA MARIA

651774/04-3 SERGIO LUIS RAMOS MARIA

651774/04 24/07/2017

CATIA DENISE PEREIRA MARIA

GISELE DA SILVA EXTRAMAR

651774/04-1

651774/04-2


ExclusãoBeneficiários

remanescentesMatrícula

WALTER FRANCISCO FREIRE SAENZ FILHO

68333/04-3

WALTER FRANCISCO FREIRE SAENZ

68333/04 27/07/2017 MIRIAM MARIA SANTOS

DA SILVA 68333/04-

1


ExclusãoBeneficiário remanescente Matrícula

AMANDA SEIDE CARDOSO 54980/01-3AYRES CARDOSO

FILHO54980/01 01/07/2017

ALICE REGINA SEIDE CARDOSO

54980/01-1

JULIANA DOS SANTOS WAECHTER

73031/02-1CARLOS KILIAN

WAECHTER73031/02 20/07/2017

JEANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

73031/02-2

LUCAS FOSSATI SILVEIRA 415641/02-1SONIA REGINA

FOSSATI MEDEIROS415641/02 16/07/2017

DAIANE VALERIA FOSSATI SILVEIRA

415641/02-2

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



108.214.900-44, PASEP do(a) ex-servidor(a): 102 514 969 93, através da Portaria 1098, de 25/07/2017 (processo 009.001523.17.1). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, a contar de 06/06/2017, ao(s) dependente(s) de JOSE KEPLER NUNES, 69873.0, falecido em 06/06/2017, Estatutário, Instalador Hidrossanitário, OP-2.10.04.C.06-0, 30h, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, aposentado(a) por invalidez, com provento proporcional a 19/35 anos, Ato 112, de 20/02/1981 a contar de 06/01/1981, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 17/05/1962, no valor total mensal de, correspondente a 100% do provento do ex-servidor, à razão de: 100% a HERONITA DE FREITAS NUNES, 69873.0, CPF 238.893.730-20, cônjuge, com base no artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05 e 10.042/06; Decreto 19.442/16. OBSERVAÇÕES (revisão de provento/outros): Referência “B”: Ato 381, de 03/07/1986, Referência “C”: Ato 252, de 01/02/1989, Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE) – parte fixa e variável: Ato 1730, de 19/08/2013 (processo: 009.004731.12.3). CPF do(a) ex-servidor(a): 580.190.900-10, PASEP do(a) ex-servidor(a): 100 392 668 74, através da Portaria 1111 de 26/07/2017 (processo 009.001361.17.1). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, a contar de 13/06/2017, ao(s) dependente(s) de IARA LUCIA FLORES LANES, 19974.9, falecida em 13/06/2017, Estatutário, Auxiliar de Serviços Gerais, AC.1.09.02.C.07-0, 30h, da Secretaria Municipal de Educação, aposentado(a) por idade, com provento proporcional a 10.289/10.950 dias avos, Ato 860, de 24/07/2015, a contar de 01/07/2015, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 17/06/1987, no valor total mensal de, correspondente a totalidade do provento da ex-servidora, à razão de: 100% a ALMARANTE MARTINS LANES, 19974.9, CPF 786.188.270-53, cônjuge, com base no artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03; Lei Federal 10.887/04; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 11.922/15; Decreto 19.682/17. CPF do(a) ex-servidor(a): 554.376.130-91, PASEP do(a) ex-servidor(a): 102 567 198 77, através da Portaria 1109 de 26/07/2017 (processo 009.001377.17.5). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

DESTITUI CAROLINE SCHIRMER FRAGA PEREIRA, 2902842, Cirurgiã Dentista da Estratégia de Saúde da Família, efetivo (a) do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família, de exercer a função gratificada de Apoio Institucional na Gerência Distrital Partenon Lomba do Pinheiro, a contar de 19/06/2017, através da Portaria 150 de 01/08/2017 (Processo 17.20.000000649-7).

DESTITUI KAROLINE MATURANA RITTER, 2902742, Enfermeiro (a) da Estratégia de Saúde da Família, efetivo (a) do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família, para exercer a função gratificada de Coordenação de Unidade na Unidade de Saúde Esmeralda, a contar de 24/07/2017, através da Portaria 152 de 01/08/2017 (Processo 17.20.000000425-7).

Processo 17.0.000033027-2 – DEFERE o pedido efetuado pela ex-servidora ROSANE ZANELLA DOS SANTOS, 231608/5, de pagamento de férias prescritas e proporcionais, a título de indenização, referente aos períodos aquisitivos reais de 02/10/2014 a 01/10/2015 (30 dias) e 02/10/2015 a 25/04/2016 (proporcional 06/12 avos), com base na legislação vigente.

Processo 17.0.0000104116 – DEFERE o pedido efetuado pela ex-servidora DULCINEIA DE SOUZA MATTHES, 15971501, quanto à indenização de licença prêmio, com base no Parecer nº 1194/15 – PPE/PGM.

Processo 17.13.000003106-3 – DEFERE o pedido de desaverbação de tempo de serviço público, estranho ao Município, de SIMONE SANTOS JUNQUEIRA, 441524/1, Professor, ED103M5, ex-servidor, efetuada através do processo 001.023218.01.0, publicado em 29/05/2001, referente à Prefeitura Municipal de Rio Grande/RS, face exoneração.

PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, no uso de suas atribuições legais,

Despachos


GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMPG, no uso de suas atribuições legais,



Processo 17.13.000002627-2 – DEFERE, em relação a SIBELE BECHARA HERBE, 1313835/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho ao município, para efeito dos artigos 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987 e 126, § 3º, todos da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (com reciprocidade).Total de 2238 dias (= 12 anos 09 meses 23 dias).- Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul: de 01/07/2008 a 07/08/2011, 14/02/2013 a 22/02/2016.

Processo 17.13.000001946-2 - DEFERE, em relação a CRISTINE DIETRICH, 1126245/1, Médico Especialista, ESM101ESM, da Secretaria Municipal de Saúde, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho ao Município, para efeito dos artigos 79, 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (sem reciprocidade).Total de 190 dias = 06 meses, 10 dias, excluído o período colidente.- Prefeitura Municipal de Roca Sales/RS: de 26/07/2010 a 31/01/2011

Processo 16.13.000001616-6 – DEFERE o pedido de desaverbação de tempo de serviço público estranho ao município de RENATO FRANCO DIAS, 1314149/1, ex-servidor da Secretaria Municipal de Educação, efetuada através do processo 16.13.000001616-6, publicado em 02/08/2016, face exoneração.

Processo 17.13.000001624-2 - DEFERE, em relação a KARIN GUIMARAES TABORDA, 488462/1, Médico Especialista, ESM101ESM, da Secretaria Municipal de Saúde, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho ao Município, para efeito dos artigos 79, 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (sem reciprocidade).Total de 60 dias = 02 meses, excluído o período colidente.- Prefeitura Municipal de Alvorada/RS: de 10/08/2000 a 09/10/2000

Processo 17.0.000055535-0 - DEFERE o cômputo em dobro de licença-prêmio em tempo de serviço ao servidor relacionado, em conformidade com o disposto no artigo 165, II, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Parecer 191, de 15/06/1999, da Procuradoria-Geral do Município.Secretaria Municipal de Saúde268577/1 – SUZANA FABRIS- 75 dias = 150 dias referente ao quinquênio de 12/08/1991 a 11/08/1996

Processo 001.010294.03.1– DEFERE o pedido de desaverbação de tempo de serviço público estranho ao município, e também o tempo público prestado às forças armadas de PEDRO AURELIO MEYER CASCAES, 473094/1, ex-servidor da Secretaria Municipal de Saúde, efetuados através do processo 01.010294.03.1, publicados em 15/04/2003, face exoneração.

Processo 17.0.000029237-0 – DEFERE PARCIALMENTE o pedido da incidência de um terço constitucional, relativo aos períodos de férias usufruídas pelo servidor municipalizado CLAIRTON TRESSOLDI DOS SANTOS, 601667/1, Assistente Administrativo, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde, sobre as funções gratificadas ocupadas a contar de 02/05/2012, com base na análise da área competente.

Processo 001.027607.03.8 – MODIFICA a averbação de tempo de serviço público prestado às forças armadas de ALVARO KNIESTEDT, 228233/2, Engenheiro, ES114NS, da Secretaria Municipal da Saúde, efetuada através do processo 001.009167.94.3, publicado em 27/06/1994, quanto ao total, que passa a ser de 223 dias (= 00 anos 07 meses 13 dias), face revisão.

Processo 009.000638.16.1 – MODIFICA a averbação de tempo de serviço público estranho ao município de DARLIZE TEIXEIRA DE MELLO, 394297/2, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, efetuada através do processo 001.066676.99.1, que passa a ser de 03/03/1993 a 22/02/1996 e de 29/08/1997 a 03/03/1999, total de 1639 dias (= 04 anos 05 meses 29 dias), face revisão.

Processo 009.004214.14.5 – MODIFICA a averbação de tempo de serviço público estranho ao município de CARSON LUIZ SIEGA, 394352/1, Professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, efetuada através do processo 001.001628.02.0, que passa a ser de 19/09/1980 a 27/01/1994 e de 01/01/1996 a 26/12/1996, total de 5236 dias (= 14 anos 04 meses 06 dias), face revisão.

Processo 009.002001.15.2 – MODIFICA, em 31/07/2017, a averbação de tempo de serviço público de VASSILI DE CASTRO ANAGNOSTOPOULOS, 112607/5, Auditor Fiscal da Receita Municipal, AT101AF, da Secretaria Municipal da Fazenda, efetuada através do processo 001.050820.95.8, publicada em 26/01/1996, referente ao Tribunal de Contas/RS, quanto ao total que passa a ser de 176 dias, e não como constou, face revisão.



Processo 009.003497.15.1 – MODIFICA a averbação de tempo de serviço público prestado às forças armadas de SERGIO LUIZ MONTEIRO MOTTA, 319421/1, eletrotécnico, TP10107, da Secretaria Municipal dos Transportes efetuada através do processo 001.001282.96.4, quanto ao total, que passa a ser de 223 dias (= 00 anos 07 meses 13 dias), face revisão.

Processo 009.002174.16.2 - INDEFERE, em 26/07/2017, a solicitação de isenção da contribuição previdenciária, apresentada por CHRISTIANO WALTER LECKE, matrícula 20840.4, servidor aposentado, com base nas informações 170/2005 e 100/2010 da Procuradoria Especializada do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre.

Processo 17.13.000003094-6 - INDEFERE, em 31/07/2017, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por JOÃO LUIS GONÇALVES OLYMPIO, 17402.9, servidor aposentado, por falta de amparo legal.

TORNA PÚBLICO o Laudo 23/2017 – Auxiliar de Serviços Gerais/Delimitação Atribuições/Secretaria Municipal de Educação, de 27/06/2017, conforme determina os Incisos II e III da Ordem de Serviço 1/2013.

Laudo 23/2017 – Aux.Serv.Gerais/Delim.Tarefas/SMED, de 27/06/2017.

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2162_ce_197468_1.pdf

COMUNICA a conclusão do Termo de Compromisso número 15, da estagiária LAIS SAYURI GIANOTTI TSUGAMI, matrícula 1311751/01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, em 28/02/2016.

DIRETOR GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Laudos de Insalubridade/Periculosidade

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL DA SMS, no uso de suas atribuições legais,

Estagiários

CHEFE DA EQUIPE DE ESTÁGIO DA CSI, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



ORDEM DE SERVIÇO 01/2017

Determinações para garantia de atenção à saúde aos usuários das instituições da assistência social.

INTERESSADOS: Unidades de Saúde de Atenção Primária com Unidades de Acolhimento da FASC e Abrigos no território.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Diretoria de Atenção Primária à Saúde (APS), estabelece que todas as Unidades de Saúde (US) de Atenção Primária com Unidades de Acolhimento da FASC e Abrigos no território (Anexo), atendam as seguintes determinações:- Priorizar atendimento nas Unidades de Saúde aos institucionalizados;- Utilizar Prontuário Eletrônico para registro dos atendimentos;- Criar cadastro único por instituição/abrigo;- Planejar e realizar visitas das equipes de APS às casas do território de abrangência para criação de vínculo e plano de cuidados;- Priorizar atividades de educação em saúde nas US e desenvolver atividades, como visitações às casas, por alunos da graduação, quando viável.

A ordem de serviço entra em vigor na data de sua emissão.

Porto Alegre, 6 de Julho de 2017.

ERNO HARZHEIM, Secretário Municipal de Saúde.

ANEXO: Listagem dos Locais de Atendimento.

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2162_ce_197510_1.pdf

EDITAL 05/2017DIVULGAÇÃO DE NOTAS PRELIMINARES E PERÍODO PARA RECURSOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA torna público o relatório de notas preliminares dos candidatos inscritos no Processo Seletivo 03/2017 para o cargo de Médico da Estratégia de Saúde da Família, bem como o período para recurso referente às notas, que dar-se-á nos dias 02 e 03 de agosto de 2017, das 8h30min às 12h e das 13h00min às 17h, na Sede deste Instituto.

INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Classificação Nome Cargo Nota Preliminar1º RAFAELA APRATO MENEZES Médico 1302º ANDRÉ LUIZ DA SILVA Médico 953º CLODOALDO DOBNER BELO Médico 954º HORACIO CAVALCANTI COELHO PEREIRA Médico 905º MAURO SÉRGIO FURTADO DE SOUZA Médico 78,56º CAMILA SCHEFFEL Médico 78,257º MÁRCIA NUNES OLIVEIRA Médico 708º CÁSSIO RIBEIRO DOS SANTOS Médico 64,259º MARCELO AUGUSTO SIMÕES PINTO PARRA Médico 3610º EDWARD JEAN STOCKMEIER Médico 3311º ADRIANA CRISTINE ARENT Médico 3012º GLAYDS MONTEIRO DE CARVALHO Médico 3013º GUSTAVO MORAES PRATES GARCIA Médico 3014º LEONARDO DE CAMPOS CORRÊA OLIVEIRA Médico 3015º MILENA CRISTOFOLETTI Médico 3016º POLIANA OLIVEIRA NOVAIS Médico 3017º ROSEMARY DE OLIVEIRA PETKOWICZ Médico 3018º ETEVALDO NOGUEIRA LIMA SOBRINHO Médico 2419º PAULA ROSIMÉIA CAMPOS SENA Médico 2020º VÂNIA DE LOURDES TEODORA MUNHOZ Médico 20

NÃO APROVADO DORIS GRACIELA HERNANDEZ BRIONES Médico 15NÃO APROVADO LORECI PEREIRA DURGANTE Médico 15NÃO APROVADO LUISA PETRUCCI ALVES Médico 15NÃO APROVADO GABRIELA JOUGLARD VASQUES AMADO Médico 14NÃO APROVADO RODRIGO DOUGLAS RODRIGUES Médico 14NÃO APROVADO TELMA GRENDENE DE OLIVEIRA Médico 6

NÃO APROVADOMARCELLA BRUZZI MENDES ALVES BARBOSA

Médico4

NÃO APROVADO AARON MÜLLER Médico 0NÃO APROVADO ADRIANA DUARTE MERGEL Médico 0NÃO APROVADO CAMILA DUARTE DE ALMEIDA Médico 0NÃO APROVADO CARLOS ANTONIO DA COSTA JUNIOR Médico 0NÃO APROVADO ERIKA MARIA CARNELOSSI ARANHA Médico 0NÃO APROVADO FABIANA ROBERTA MARQUES E MENDES Médico 0NÃO APROVADO FRANCISCO CRIZANTO RODRIGUES FILHO Médico 0NÃO APROVADO GUILHERME FOLETTO Médico 0NÃO APROVADO HISABELLA LORENA SIMÕES PORTO Médico 0NÃO APROVADO LARISSA RAUBER Médico 0NÃO APROVADO LIDIA FRIEDRICH CASSALI Médico 0



Porto Alegre, 01 de agosto de 2017.

ERNO HARZHEIM, Presidente.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a alteração da publicação do edital da licitação do PREGÃO ELETRÔNICO 215/2017 - PROCESSO 001.000365.17.3:Onde lê-se: JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF, leia-se CÉSAR AUGUSTO PEREIRA, Superintendente Adjunto da CELIC/SMF.As demais disposições permanecem inalteradas.


CÉSAR AUGUSTO PEREIRA, Superintendente Adjunto CELIC/SMF.

ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 198/2017 – PROCESSO 001.000343.17.0 – para aquisição de cadeira de rodas padrão HPS, exclusivo para ME/EPP.ABERTURA: 9h do dia 15 de agosto de 2017, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

CESAR AUGUSTO PEREIRA, Superintendente Adjunto CELIC/SMF.

JULGAMENTO DA PROPOSTACONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2017

PROCESSO 001.000052.17.5

OBJETO: Contratação de empresa, pelo regime de empreitada por preço global, para Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEUs- PEC 3000 – Restinga, localizada na Rua Arno Horn, 211.O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, torna público o resultado do julgamento da proposta da licitação em epígrafe:LICITANTE CLASSIFICADA:PORTOTEC CONSTRUTORA EIRELI, por apresentar o valor de R$ 1.387.958,88 (um milhão trezentos e oitenta e sete mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos).Assim, por ter apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL, a empresa PORTOTEC CONSTRUTORA EIRELI é declarada vencedora, conforme item 7.2.2 do Edital. Fica assegurado aos interessados o prazo de 5 (cinco) dias úteis para recurso, conforme o art. 109 da Lei Federal 8.666/93 e o item 8 do Edital.

Porto Alegre, 31 de julho de 2017.

EDUARDO HACK, Presidente da Comissão Especial de licitação.

NÃO APROVADO LUCAS FRANCISCO AREVALO Médico 0NÃO APROVADO LUCIANO DE BRITO Médico 0NÃO APROVADO MARCIA CRISTINA PEIXOTO COELHO Médico 0NÃO APROVADO MARIANE FACCIN BEUST Médico 0

NÃO APROVADOMICHELLE CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS

Médico0

NÃO APROVADO RICARDO PEREIRA CLEZAR Médico 0

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 89/2017 - PROCESSO 001.000210.17.0, contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva (tipo integral), com fornecimento e substituição de peças, equipamentos e acessórios, e serviços eventuais – incluindo todas as despesas com assistência técnica, licenças inerentes às especialidades, inclusive encargos sociais, tributos e seguros, no equipamento que compõe o sistema de transporte vertical do Paço Municipal, VENCEDOR: ELEVADORES ALCER LTDA.VALOR GLOBAL: R$ 5.136,00.


CÉSAR AUGUSTO PEREIRA, Superintendente Adjunto CELIC/SMF.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Procuradoria-Geral do Município.CONTRATADA: Transportes Honero Ltda, CGC/MF: 1.977.505/0001-73.OBJETO: Fica prorrogado o contrato por 12 meses, a contar de 21/07/2017 até 20/07/2018. Fica incluída a dotação orçamentária 302-2522-339039990400-1219 na Cláusula Décima Segunda - Da Dotação Orçamentária, item 12.1, no Contrato ora aditado.EMBASAMENTO LEGAL: Com base no art.57, II da Lei 8.666/93.PROCESSO 17.0.000040673-2


CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Procuradoria-Geral do Município.CONTRATADA: Vikings Transportes Ltda, CGC/MF: 16.805.972/0001-93.OBJETO: Fica prorrogado o contrato por 12 meses, a contar de 24/07/2017 até 23/07/2018. Fica incluída a dotação orçamentária 302-2522-339039990400-1219 na Cláusula Décima Segunda - Da Dotação Orçamentária, item 12.1, no Contrato ora aditado. Pela prestação do serviço, o contratante pagará à contratada, mensalmente, em moeda nacional, o valor de R$ 3.247,67. EMBASAMENTO LEGAL: Com base no art.57, II da Lei 8.666/93.PROCESSO 17.0.000027945-5


CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.CONTRATADA: Montebras Montagens Elétricas Ltda, CNPJ: 97.495.550/0001-60.OBJETO: Fica prorrogado o contrato por 450 dias, a contar de 10/06/2016 até 02/09/2017, conforme atesta a Área Técnica da DIP/SMOV.EMBASAMENTO LEGAL: Com base no art.57, § 1°, III e VI da Lei 8.666/93.PROCESSO 002.083010.14.9


LOCATÁRIO: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Fazenda.LOCADOR: Nudelmann Kolodny e Cia Ltda, CNPJ: 88.012.315/0001-08.OBJETO: Fica prorrogado o prazo de locação para o período de 16/10/2016 a 15/10/2017. Permanece o valor do aluguel de R$ 2.931,86, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias 2301-2594-339039100000-1 e 2301-2594-339039020000-1.PROCESSO 16.0.000041689-8


ROBERTO SILVA DA ROCHA, Procurador-Geral em exercício.

EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM

7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Comarca de Porto Alegre. PRAZO: 20 (vinte) dias.NATUREZA: Ordinária - Outros.PROCESSO: 001/1.13.0037274-6 (CNJ : . 0044125-40.2013.8.21.0001). AUTOR: Município de Porto Alegre. RÉU: Consultoria e Representação Eldorado Ltda.OBJETO DO EDITAL: CITAÇÃO do(a) requerido(a) Consultoria e Representação Eldorado Ltda, CNPJ 94.651.783/0001-17, para se defender no processo acima referido, permanecendo ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial.

Porto Alegre, 16 de Junho de 2017.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO



SERVIDOR: VITOR KAPUSTAN, Escrivão Designado.JUIZ: MARILEI LACERDA MENNA.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO 039/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRI.CONVENENTE: BANCO DE ALIMENTOS DO RIO GRANDE DO SUL.CNPJ: 04.580.781/0001-91.OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA. VALOR: R$ 159.318,11 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e dezoito reais e onze centavos).PROCESSO 17.0.000030019-5


GUSTAVO PAIM, Secretário Municipal de Relações Institucionais.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000034318-1AUTUADO: ANA LUCIA CARELLO DE LELLIS – ME “Cambalhota, Escola”.AUTO(S) DE INFRAÇÃO: 186782.ATA: 127/2016.DECISÃO: Com relação ao Auto de Infração 186782, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, pelo seu cancelamento, eis que demonstrada a regularidade da autuada, não havendo de sua parte afronta ao previsto no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação da autuada quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, e posterior arquivamento do processo, em conformidade com o disposto no art. 81, V, da Lei Complementar n.º 790/16.


RICARDO SANTOS GOMES, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.


A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000030308-2AUTUADO: AUTO POSTO CALLAI LTDA.AUTO(S) DE INFRAÇÃO: 186392.ATA: 108/2016.DECISÃO: Com relação ao Auto de Infração 186392, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, pela aplicação ao autuado da penalidade de ADVERTÊNCIA, com embasamento legal no art. 2.º, I, do Decreto n.º 15.414/06, por descumprimento ao disposto no art. 1.º da Lei Municipal n.º 9.996/2006.




A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000039650-1AUTUADO: E ALVES FONSECA - ME.AUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187228.ATA: 221/2016.DECISÃO: Com relação ao Auto de Infração 187228, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO



pena de multa e o fechamento do estabelecimento, pela aplicação ao autuado das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.0000333910-9AUTUADO: RITA DE CASSIA MORAIS DA SILVA – “FABI BAR”.AUTO(S) DE INFRAÇÃO: 186452.ATA: 199/2016.DECISÃO: Com relação ao Auto de Infração 186452, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento, pela aplicação à autuada das penalidades de MULTA de 249,4401 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000048401-0AUTUADO: VALDEREZA FLORES FLORES - “VAL LANCHES”.AUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187068.ATA: 360/2017.DECISÃO: Com relação ao Auto de Infração 187068, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que a autuada, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação à infratora das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.



DECISÃO FINAL

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processo administrativo 001.006256.16.3, mantém o Auto de Infração 148405 e aplica à Adelaide Keller de Oliveira, CPF 293.240.410-53, a sanção administrativa de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), fulcro no artigo 70 da Lei Federal 9.605/98 c/c os artigos 3º, inciso II, 4º, inciso I, 9º e 72, inciso I, todos do Decreto Federal 6.514/08, conforme Decisão 142/2017-Comissão Judicante/SMAM.

ALINE DOS SANTOS STOLL, Presidente.

NOTIFICAÇÃO

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processo administrativo 001.022926.14.3, notifica Cleomar Luis da Silva Martins, CPF 423.082.590-00, que face à imposição da penalidade aplicada através da CAI 060/2015 –ELic/SUMAM/SMAM, referente a apuração da infração registrada no Auto de Infração 121665, restou a recolher, o montante de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais) devido em multa simples e diária, fulcro nos artigos 70 e 72, da Lei Federal 9.605/98.O não pagamento espontâneo da dívida implicará em inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e consequente execução fiscal.


NOTIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE



A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processo administrativo 001.028511.15.8, notifica Companhia Zaffari Comércio e Indústria, CNPJ 93.015.006/0017-80, que face à imposição da penalidade aplicada através da CAI 193/2015 – ECVD/SUMAM/SMAM, referente a apuração da infração registrada no Auto de Infração 150224, restou a recolher, o montante de R$ 84.423,16 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) devido em multa simples e diária, fulcro nos artigos 70 e 72, da Lei Federal 9.605/98.O não pagamento espontâneo da dívida implicará em inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e consequente execução fiscal.


DECISÃO FINAL

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processo administrativo 001.040110.13.3, mantém o Auto de Infração 152460 e aplica à Delmar Barboza Ribeiro, CPF 071.556.540-00, a sanção administrativa de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), fulcro no artigo 70 da Lei Federal 9.605/98 c/c os artigos 3º, inciso II, 4º, inciso I, 9º e 72, inciso I, todos do Decreto Federal 6.514/08, conforme Decisão 182/2017-Comissão Judicante/SMAM.


PROCESSO SELETIVO DE PROJETOS DE OFICINAS PARA A COORDENAÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA CULTURA 2017

CONCURSO 007/2017PROCESSO 17.0.000040907-3INSCRIÇÕES HABILITADAS

A Secretaria Municipal da Cultura - PMPA torna público e comunica aos interessados a lista das inscrições habilitadas e não habilitadas do Processo Seletivo de Projetos de Oficinas para a Coordenação de Descentralização da Cultura, nos termos do presente Edital. Quaisquer outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3289-8118, ou pelo e-mail: descentralizaçã[email protected].

Porto Alegre, 01de agosto de 2017.

LUCIANO ALABARSE, Secretário Municipal de Cultura.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO 17.0.000056165-7CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Cultura.CONTRATADO: Carlos Maria Villalba.OBJETO: Contratação de Carlos Maria Villalba, empresário exclusivo do grupo musical Esteban Morgado Cuarteto, para realizar o espetáculo musical de encerramento do 9º Festival de Inverno de Porto Alegre, que ocorrerá, no Teatro Renascença, no dia 30 de julho

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

INSCRIÇÕES HABILITADASN.º do protocolo de Inscrição Nome do proponente

01 Leandro Alves da Silva MEI02 Elizabeth Cristina Fernandes ME03 Paula Nunes Lages MEI04 Rayssa Fontoura dos Santos MEI05 Sociedade União da Vila dos Eucaliptos 06 Associação dos Amigos e Pescadores da Ilha da Pintada07 Kleber Garcia Dorneles09 Creche Comunitária Sonho Meu10 Instituto de Integração Social12 Eduardo Rafael Santos dos Santos13 Emmanuel Idowu Akinruli ME14 Associação Cultural Povo da Rua16 Girassol Produções Artisticas e Culturais LTDA17 Ricardo Dias Moreira MEI18 EMSPBPERS19 Denisson Beretta Gargione ME20 CCD Centro Com. de Desenvolvimento Tristeza21 Jackson Jones Fonseca da Conceição MEI

INSCRIÇÕES NÂO HABILITADASN.º do protocolo de

InscriçãoNome do proponente

08 NACIPAZ11 Icea Malvina15 Ari Rodrigues Filho



de 2017, às 20h.VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 32, § 4º, da Lei 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003-2493-339039.


LUCIANO ALABARSE, Secretário Municipal da Cultura.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 149/2017 – PROCESSO 17.10.000001979-7 – Compostos químicos e reagentes.ABERTURA: Será às 8h30min do dia 14 de agosto de 2017, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].


ANA MARLI GEREVINI, Coordenadora de Editais.

EXTRATOS

CONTRATADA: PHSul Teleinformática Ltda.CONTRATO 003.080000.17.7OBJETO: Atendimento técnico e serviços de manutenção preventiva e corretiva em rede telefônica.VALOR: R$ 31.872,00.PRAZO: 12 meses.

Porto Alegre, 1º de agosto de 2017.

LEANDRO CELENTE DOS SANTOS, Gerente de Licitações e Contratos.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna sem efeito a publicação de 28/07/2017 veiculada no jornal Correio do Povo.PREGÃO ELETRÔNICO 128/2017 – PROCESSO 17.10.000000933-3 - Aquisição de motorredutor.ABERTURA: Será às 08h 30min do dia 16 de agosto de 2017, no site www.bllcompras.org.br.As demais disposições permanecem inalteradas.



RESULTADO DO JULGAMENTOPREGÃO FISICO 03/2017

PROCESSO 17.10.000000991-0

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Contratação para Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva em Moto bombas Submersíveis da Marca SPV. EMPRESA: HIDRAUMASTER COMÉRCIO DE BOMBAS E MOTORES LTDA - EPP.VALOR ESTMADO: R$ 22.000,00.Coeficiente a ser aplicado na tabela de peças de reposição: 1,000.Coeficiente a ser aplicado sobre a tabela de mão-de- obras :1,000.A íntegra da ata encontra-se no site www.portoalegre.rs.gov.br.



RESULTADO DO JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 154/2017

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



PROCESSO 17.10.000001989-4

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Caçamba Estacionária.LOTE 01EMPRESA: EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTAÇAO MIGRA LTDA.VALOR DO LOTE: R$ 9.999,99. A íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br.



ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna sem efeito a publicação de 28/07/2017 veiculada no jornal Correio do Povo.PREGÃO ELETRÔNICO 208/2017 – PROCESSO 117.10.000002726-9 - Aquisição de Hidrômetros.ABERTURA: Será às 08h 30min do dia 16 de agosto de 2017, no site www.bllcompras.org.br.As demais disposições permanecem inalteradas.



RESULTADO DO JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 291/2016PROCESSO 16.10.000002247-4

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Ferragens e Ferramentas.LOTES 01, 03, 04, 06, 07 e 08 - FRACASSADOS.LOTE 02EMPRESA: DIPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS.VALOR DO LOTE: R$ 1.789,50.LOTE 05EMPRESA: MULTIFASE COMERCIAL TÉCNICA LTDA - ME.VALOR DO LOTE: R$ 2.599,00. A íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br.



ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna sem efeito a publicação de 28/07/2017 veiculada no jornal Correio do Povo.PREGÃO ELETRÔNICO 218/2017 – PROCESSO 17.10.000003145-2 - Hidróxido de Sódio para tratamento de água.ABERTURA: Será às 08h 30min do dia 16 de agosto de 2017, no site www.bllcompras.org.br.As demais disposições permanecem inalteradas.



SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO 183/2017PROCESSO 17.10.000002157-0

OBJETO: Aquisição de tubos PEAD, exclusivo para ME ou EPP.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08h30min do dia.01/08/2017.INÍCIO DA DISPUTA: 09h do dia 01/08/2017.O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS informa que o presente certame está suspenso para análise da impugnação impetrada.O Edital revisado, bem como o seu novo período, serão oportunamente publicados.




ANA MARLI GEREVINI, Coordenação de Editais.

EXTRATOS

CONTRATADA: Transgps Transportes Ltda - ME.I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080089.16.0 – 01OBJETO: Prorrogação de prazo.

CONTRATADA: Transtarragô Transportes Ltda – ME.I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080089.16.0 – 02OBJETO: Prorrogação de prazo.

CONTRATADA: Transportes Fernandes Pereira Ltda – ME.I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080089.16.0 – 03OBJETO: Prorrogação de prazo.

CONTRATADA: Cappelari e Prusch Transportes Ltda – ME.I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080089.16.0 – 04OBJETO: Prorrogação de prazo.

CONTRATADA: Transportes Snoopy Ltda – ME.I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080089.16.0 – 05OBJETO: Prorrogação de prazo.

CONTRATADA: FSS Transportes Ltda – ME.I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080089.16.0 – 06OBJETO: Prorrogação de prazo.

CONTRATADA: Transvanderson Transportes Ltda – ME.I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080089.16.0 – 07OBJETO: Prorrogação de prazo.

CONTRATADA: Transportes JGG Ltda – ME.I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080089.16.0 – 08OBJETO: Prorrogação de prazo.

CONTRATADA: Miriam T. O. da Silva & Cia Ltda – ME.I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080089.16.0 – 09OBJETO: Prorrogação de prazo.

CONTRATADA: AJMG Transportes Ltda – ME.I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080089.16.0 – 10OBJETO: Prorrogação de prazo.

CONTRATADA: Transmetraton Locadora de Veículos Ltda – ME.I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080089.16.0 – 11OBJETO: Prorrogação de prazo.

CONTRATADA: Transloceval Transportes Ltda – ME.I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080089.16.0 – 12OBJETO: Prorrogação de prazo.

APOSTILA 02CONTRATADA: Braserv Ltda – EPP.CONCORRÊNICA 003.080463.13.4CONTRATO 003.080463.13.4OBJETO: Reajuste de valores contratuais.

Porto Alegre, 1º de agosto de 2017.


PREGÃO ELETRÔNICO 043/2017

OBJETO: Aquisição parcelada de fluído de freio para ônibus.A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 21/08/2017, procederá a abertura do certame supramencionado, com os respectivos horários:RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h45min.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14h.O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sítios: http://www.carris.com.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.


COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE



HELEN DOS SANTOS MACHADO CALLEYA, Diretora Presidente.

PREGÃO ELETRÔNICO 048/2017

OBJETO: Aquisição parcelada de sabonete líquido.A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 16/08/2017, procederá a abertura do certame supramencionado, com os respectivos horários:RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h45min.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14h.O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sítios: http://www.carris.com.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.


HELEN DOS SANTOS MACHADO CALLEYA, Diretora Presidente.

RETIFICAÇÃO DE DATA DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO 38/2017

OBJETO: Aquisição parcelada material de limpeza.A COMPANHIA CARRIS retifica a data de abertura e de lances que constou na publicação do dia 25/07/2017, referente ao certame em epígrafe. Onde consta: 11/08/2017; leia-se: 29/08/2017, mantendo-se as demais informações. O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sites: http://www.carris.com.br e www.cidadecompras.com.br.


HELEN DOS SANTOS MACHADO CALLEYA, Diretora-Presidente.

EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: José Alfredo Pezzi ParodeGERÊNCIA DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista Raul Fernandes ViegasEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Fernanda Silva da Silva, Roberta Tolfo VieiraACERVO: Paulo Colbert Rosa KercheENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 10º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907E-MAIL: [email protected] - telefones 3289-1231, 3289-1182, 3289-1248



dopa - poder executivo...

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