dos entraves à contratação de ppp denis gomes
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Dos Entraves à Contratação de PPP
CONSEPLAN – SP
27 de fevereiro de 2013
Denis Dela Vedova Gomes
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Regras sobre Contratação
• A Eficiência e o Contrato de PPP
– Superação dos custos incorridos na estruturação, acompanhamento, fiscalização e regulação do contrato
– Análise Econômica do projeto e entre os projetos
– Value for Money – segundo índices paramétricos
– Aporte de Recursos x (PFI e Project Finance)
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Regras sobre Contratação
• A Concessão Administrativa – Um contrato de prestação de serviços. Públicos? – Art. 2 par. 2º - Prestação de serviços de que a Administração Pública
seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
– MSZP – Natureza Jurídica de empreitada c.c. concessão de serviço público
– Fomento – Estímulo à iniciativa privada agir por conta própria
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Regras sobre Contratação
• Remuneração vinculada ao desempenho. Calibragem do delta do desconto
• Metas e padrões de qualidade. Qual o paradigma?
• Receitas Não Tarifárias – Complementares, Acessórias e Projetos Associados. Qual o limite e melhor forma de exploração?
• Conveniência de Lock-Up para redistribuição ou alienação de ações a terceiros ou intragrupo.
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Licitação para Contratação de Concessão
• Do Plano de Negócios – Metodologia de execução – Obras, serviços ou
compras de grande vulto, de alta complexidade técnica. Requisito de qualificação técnica.
– Proposta Técnica – Tipo Preço e Técnica
– Proposta Econômica – Condição de exequibilidade da proposta
– Condição de Assinatura do Contrato
Funções meramente indicativas para fins de reequilíbrio econômico-financeiro