UNESCO (2020) Revisão da Declaração

Universal dos

Direitos dos Animais.

DOSSIÊS

3. DOSSIÊS

3.1 REINO UNIDO

O PAÍS

Reino Unido é um país da Europa ocidental. É

formado por quatro partes também chamadas de

países: Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda

do Norte. Seu nome completo é Reino Unido da Grã-

Bretanha e da Irlanda do Norte. Também é chamado

de Grã-Bretanha. A capital do Reino Unido é

Londres, que se situa no sudeste da Inglaterra. O

país tem 66.436.000 habitantes - estimativa de 2018

-, e área de 242.500 km2. O Reino Unido possuiu um dos maiores impérios de toda a história,

colonizando países nos cinco continentes. A nação mantém relações políticas com suas ex-

colônias por meio da Comunidade Britânica - bloco formado pelo Reino Unido e suas antigas

colônia. Berço da Revolução Industrial, o Reino Unido iniciou suas atividades nesse setor da

economia com a produção de aço e têxtil. Atualmente, o país se destaca pela grande diversidade

nas atividades indústrias.

A LEGISLAÇÃO QUANTO AO DIREITO DOS ANIMAIS:

O Reino Unido foi o primeiro país a tipificar os maus-tratos animal como delito. No começo do

século XX, a Coroa Britânica proibiu rinhas de cães que, na época, eram bastante comuns na

Inglaterra. Foi assim que surgiu a Lei Martin, que se baseia na jurisprudência do século XVIII que

protegia os direitos dos cavalos e da pecuária em geral, e foi complementada pela lei de proteção

aos animais domésticos de 1900.

Em 1979, as cinco liberdades básicas dos animais foram promulgadas para garantir sua saúde,

alimentação e bem-estar. E, em 1996, foi lançada a lei dos mamíferos selvagens, que proíbe, entre

outros maus-tratos, espancamentos ou mutilações de animais e a caça ilegal desses mamíferos.

O Reino Unido é um dos países mais influentes ao se tratar de proteção aos animais, e isso é

provado pela quantidade de associações que envolvem os animais e seus direitos, por exemplo, a

Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals (RSPCA) que é uma associação existente na

Inglaterra e em Gales, que promove o bem-estar dos animais.

POLÍTICA INTERNACIONAL:

O Reino Unido tem uma relação muito importante com os Estados Unidos, visto que os países são

aliados a longa data e mantêm diversas relações e acordos comerciais.

3.2 ÁUSTRIA

O PAÍS:

A Áustria é um país europeu. Seu território encontra-

se na Europa Central e limita-se ao norte com a

República Tcheca; a noroeste, com a Alemanha; a

oeste, com a Suíça; a nordeste, com a Eslováquia e

com a Itália. A economia austríaca é forte, sendo

uma das mais desenvolvidas do mundo. No setor

industrial, destaca-se a produção de cimento,

produtos químicos, equipamentos elétricos, móveis,

vidros, artigos de couro, carros, instrumentos

ópticos, alimentos, tecidos e roupas. O turismo também é uma importante fonte de receita para o

país, pois se destaca por, tradicionalmente, oferecer estações de férias, sendo uma das mais

atrativas da Europa.

A LEGISLAÇÃO QUANTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS:

A Lei de Bem-Estar Animal 2004, alterada em 2017, é a principal legislação de proteção animal na

Áustria. Esta lei define os animais como “criaturas semelhantes” aos seres humanos e é

amplamente aplicável a todos os vertebrados, cefalópodes e crustáceos decápodos. A Lei de Bem-

Estar Animal 2004 proíbe a imposição de dor injustificada, sofrimento ou lesão a um animal ou a

exposição do animal a '‘extrema ansiedade’', o que ilustra que o bem-estar mental dos animais é

levado em consideração. É proibido o uso de animais selvagens em circos. Em 2017, a publicidade

on-line de animais à venda foi proibida. Em 16 de maio de 2017, o Ministro da Caça e Assuntos

Rurais da província austríaca da Baixa Áustria anunciou a proibição da caça de animais selvagens

criados em cativeiro em recintos fechados. No entanto, a Áustria ainda permite o abate de animais

sem atordoamento prévio por motivos religiosos. Embora a proteção animal seja legislada no nível

federal desde 2004, a caça ainda é regulamentada no nível estadual, o que cria algumas

disparidades nas épocas de caça e nos métodos de caça permitidos.

POLÍTICAS INTERNACIONAIS:

A Áustria é uma república parlamentar com base nos princípios da democracia e da separação dos

poderes. O mais alto representante do Estado é o Presidente da República, cujo mandato tem uma

duração de seis anos. As duas câmaras do parlamento são o Conselho Nacional (Nationalrat) e o

Conselho Federal (Bundesrat). Estas são as responsáveis no âmbito da legislação. A presidência

do governo federal é exercida pelo chanceler federal (Bundeskanzler). A Constituição Federal, o

Contrato do Estado, a Lei da Neutralidade, assim como o Ato de Adesão a União Europeia

constituem os fundamentos de direito público da República. O país é membro da União Europeia

desde 1.1.1995. Atualmente, cinco partidos fazem parte do Conselho Nacional: os dois partidos do

Governo são o Partido Popular Austríaco e os Verdes da Áustria. Os outros partidos representados

no parlamento são o Partido Social Democrata Austríaco, o Partido da Liberdade Austríaco e

NEOS – a Nova Áustria. Seus principais parceiros econômicos em relação à exportação são

Alemanha, Itália, Suíça e Estados Unidos; e principais parceiros econômicos em relação à

importação são Alemanha, Holanda, Itália e Suíça.

3.3 SUÍÇA

O PAÍS:

Com território montanhoso, a Suíça ocupa a porção central

do continente europeu e possui fronteiras com a Itália ao

sul; França, a oeste; Alemanha, ao norte; Áustria e

Liechtenstein, a leste. Uma característica marcante da

Suíça foi a neutralidade com relação à política internacional,

não se envolvendo em nenhum conflito durante séculos.

Essa posição foi estabelecida no Congresso de Viena, em

1815. No entanto, em 2002, o país passou a interagir a

Organização das Nações Unidas. O país oferece elevado

padrão de vida. Conforme dados divulgados em 2010 pela

ONU, o Índice de Desenvolvimento Humano suíço, com média de 0,874, é o 13° maior do mundo.

A expectativa de vida é a terceira maior do planeta - 81,4 anos. Somente 1% dos habitantes com

idade superior a 15 anos não é alfabetizado. A economia nacional é impulsionada pela produção

de relógios, que são conhecidos mundialmente pela qualidade. Outros segmentos importantes do

setor industrial são químico, mecânico e metalúrgico. Outro destaque da Suíça é o papel financeiro

internacional que o país desempenha, sendo o principal centro bancário do mundo. O turismo é

desenvolvido, principalmente, nas estações de esqui, localizadas na cordilheira dos Alpes.

A LEGISLAÇÃO QUANTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS:

Estima-se que existam 17 milhões de animais na Suíça e mais de sete milhões animais de

estimação. O país leva a sério os direitos dos bichos e, desde 2008, introduziu uma série de leis

para garantir a saúde e o bem estar dos animais. A Suíça é o sonho de todo protetor de animais. A

preocupação com a dignidade e o bem-estar dos bichos é enorme, e aqueles que desrespeitam,

maltratam, abandonam e matam animais sofrem punições severas. Entre os exemplos mais

louváveis estão o uso de animais em experiências científicas, somente quando o sofrimento e as

perdas não forem desproporcionais em relação aos resultados, e a proibição da castração de

leitões sem anestesia.

O transporte de animais pode ser feito, respeitando o limite máximo de seis horas de carreamento.

A importação e fabricação de produtos feitos com pele de gato e cachorro são totalmente proibidos,

assim o abate como ritual, salvo exceções para atender os costumes das comunidades judaicas e

muçulmanas.

POLÍTICAS INTERNACIONAIS:

A Suíça conduz uma política externa ativa: as relações com os estados vizinhos e com a União

Europeia são desenvolvidas, o empenho com a estabilidade na Europa e no mundo é fortalecido.

Além disso, as parcerias estratégicas e o engajamento multilateral são intensificados e

diversificados. O país mantém fortes relações com a União Europeia e, em particular, com seus

países vizinhos. A neutralidade é uma das bases da política externa da Suíça. Esse princípio a

proíbe de participar em conflitos armados e entrar em alianças militares. O país disponibiliza ajuda

em caso de catástrofes humanitárias e para o desenvolvimento de longo prazo de países em

desenvolvimento. Concede asilo a vítimas de perseguição. Graças à sua atividade como

intermediária no passado, a Suíça contribuiu para a solução de vários conflitos internacionais. Além

disso, agiu como potência protetora a países terceiros em caso de interrupção de relações

diplomáticas. A cidade de Genebra alberga muitas organizações internacionais e organizações não

governamentais, além de ser a sede europeia das Nações Unidas. Além disso, a Suíça é membro

de uma série de organizações internacionais e representa um papel ativo nas Nações Unidas

desde sua entrada na ONU em 2002.

3.4 HOLANDA

O PAÍS:

A Holanda, nação também reconhecida pelo nome

Reino dos Países Baixos, está localizada ao

noroeste da Europa. É banhada pelo Mar Negro, e

faz limite com a Bélgica ao sul e a leste com a

Alemanha. A economia nacional é uma das mais

desenvolvidas do mundo, e o IDH local é

considerado muito alto. O setor industrial se

desenvolveu, após o ingresso da nação no bloco da

União Europeia, tornando grande exemplo no uso de novas tecnologias. É um país bastante

flexível para estabelecer relações exteriores, fazendo parte de várias organizações internacionais,

tais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização Mundial do Comércio (OMC),

a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e

a União Europeia (EU).

A LEGISLAÇÃO QUANTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS:

Em 2018, a Holanda anunciou ser o primeiro país a não possuir cães de rua em seu território,

entretanto, tal feito inédito ocorreu graças a uma série de medidas adotadas pelo governo holandês

na época. Tais medidas incluem a Lei de Saúde e Bem-Estar Animal, que aplica alta multa sobre o

cidadão que maltratar o animal, esterilizações maciças e gratuitas a todos os animais e altos

impostos sobre a compra de cães de raça, incentivando assim a adoção de animais de rua. O país

admite que a solução, para o problema de animais de rua, está na conscientização da população e

nas frequentes campanhas de castração.

POLÍTICA INTERNACIONAL:

O país é uma monarquia constitucional, desde 1815, onde o rei tem um poder hereditário e

exclusivamente representativo, sendo o primeiro ministro a principal figura de administração

nacional e o parlamento sendo decisivo para a tomada de decisões. O atual primeiro ministro, Mark

Rutte, alavancou a ascensão da extrema direita no país. A economia liberal holandesa possibilita a

existência de vários parceiros econômicos, tanto para a exportação, como Alemanha, Bélgica,

França e Reino Unido, quanto para a importação, tais como Alemanha, China, Bélgica e Estados

Unidos. Além disso, a Holanda faz parte da Organização Mundial do Comércio.

3.5 DINAMARCA

O PAÍS:

A Dinamarca situa-se no norte da Europa, no

extremo sul da região, conhecida como

Escandinávia. É o menor dos países escandinavos.

A Alemanha faz limite com o sul da península, os

mares Bálticos e do Norte rodeiam o restante do

país, e há passagens de água, chamados estreitos,

que separam a Dinamarca da Suécia e da Noruega.

A Dinamarca compreende a península da

Jutlândia e 406 ilhas nos mares Bálticos e do Norte. Possui dois territórios externos - áreas

pertencentes ao país que, no entanto, estão separadas geograficamente -, a Groelândia e

as ilhas Faroe. Sua capital é Copenhague. A nação conta com um dos mais altos Índices

de Desenvolvimento Humano do mundo e eficiente sistema de previdência social. A

Dinamarca, atualmente, é uma monarquia parlamentarista e estabelece relações exteriores

com o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação

e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a

Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e a

União Europeia (EU).

A LEGISLAÇÃO QUANTO OS DIREITOS DOS ANIMAIS:

Até o ano de 2015, a Dinamarca era motivo de debates por não proteger os animais

suficientemente. Ativistas alegavam que a legislação do país incentivava o turismo sexual

(bestialismo). Em decorrência disso, em dezembro de 2014, o ex-ministro dinamarquês da

Alimentação, Agricultura e Pescas, junto aos ministros da Holanda e da Alemanha, assinaram uma

Declaração Conjunta sobre Bem-Estar Animal, e tal prática foi totalmente proibida. O país possui

proteções moderadamente fortes para os animais, segundo padrões internacionais, e também

implementou regulamentos da União Europeia sobre testes em animais, de modo que as

experiências com animais que causam danos precisam ser aprovadas pela Inspeção de

Experiências com Animais, para minimizar os danos, ter um objetivo científico claro e usar animais

menos propensos a sofrer dor.

Recentemente, a Dinamarca aprovou uma nova lei de bem-estar animal, que reconhece, pela

primeira vez na história, que todos os animais são sencientes, em outras palavras os animais têm a

capacidade de ter percepções conscientes do que lhes aconteces e do que os rodeiam. A lei

entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021 e estabelecerá um precedente na prática legislativa de

bem-estar animal.

POLÍTICAS INTERNACIONAIS:

A Declaração sobre Bem-Estar dos Animais da Dinamarca foi assinada em conjunto com a

Holanda. Além disso, o país faz parte da União Europeia, sendo assim, estabelece relações

políticas e econômicas com a Áustria, Holanda e Espanha.

3.6 IRÃ

O PAÍS:

O Irã está situado no sudoeste da Ásia, do Oriente

Médio. Faz fronteira no lado oriental com o Iraque e

a Turquia, no lado ocidental com o Afeganistão e o

Paquistão, e no lado Sul com o Azerbaijão, a

Armênia e o Turcomenistão. Estende-se por uma

área de 1.648 mil quilômetros quadrados, tornando-

se o segundo maior país do Oriente Médio, depois

da Arábia Saudita.

Há 69.800.000 habitantes no Irã. A língua oficial é o persa, mas também se fala turco, curdo e

árabe. Os adeptos do islamismo são 95,6%; outras religiões, 4,1%; e os sem religião formam 0,3%.

População urbana representa 61%, enquanto 39% é a população rural.

O PIB do Irã é de US$ 108,2 bilhões, e a maior parte desse valor é arrecadada com a exploração

do petróleo. O país é o segundo maior produtor da região, atrás da Arábia Saudita. Além disso, o

Irã é conhecido pela qualidade de seus tapetes e do caviar.

A expectativa de vida é, em média, 69,5 anos. A mortalidade infantil chega a 28 por mil nascidos

vivos. Os analfabetos são 17,7% da população. A renda per capta é de US$ 3.540, e o IDH é de

0,702.

A LEGISLAÇÃO QUANTO AO DIREITO DOS ANIMAIS:

Vistos como impuros, segundo a interpretação islâmica local, cachorros e seus tutores têm sofrido

com um governo que tenta impedir que pessoas tenham cães em casa. Porém, mesmo com o risco

de terem o animal apreendido e receberem uma multa, cada vez mais pessoas querem ter um

cachorro em casa.

Deputados do Irã encaminharam um projeto de lei no qual propõem tornar crime manter cães como

animais de estimação, ou caminhadas em público com os bichos. Os infratores estariam sujeitos a

74 chicotadas ou uma multa.

POLÍTICA INTERNACIONAL:

A política externa do Irã possui duas características estruturais, moldadas, ao longo dos anos, pela

geopolítica de sua localização territorial, bem como pelas percepções do país: o desejo e a

ambição de ser uma potência regional e a percepção de interferência externa nos assuntos

internos do país como fonte de muitos de seus problemas. Além disso, a política externa iraniana,

após a Revolução de 1979, apresentou um vetor adicional: a ideologia pan-islâmica. Ainda assim,

mesmo com um fator ideológico, o Irã continuou sendo um ator racional e pragmático, com uma

política externa ditada, sobretudo, por interesses nacionais.

3.7 BIELORRÚSSIA

O PAÍS:

Bielorrússia tem seu território localizado ao leste do

continente europeu e faz fronteira com os seguintes

países: Rússia, Polônia, Ucrânia, Lituânia e Letônia.

A Bielorrússia, ou também chamada de República da

Bielorrússia, é uma das ex-repúblicas da União

Soviética (URSS), obtendo sua independência em

1991, e é integrante da Comunidade dos Estados

Independentes (CEI), bloco formado pelas nações

que compunham a antiga URSS. Possui fortes relações econômicas com a Rússia e a Ucrânia, e a

economia do país baseia-se na indústria automotiva, de máquinas e implementos, manufatura e

agricultura. Além da CEI, a Bielorrússia também possui relações exteriores com o Banco Mundial, a

Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A LEGISLAÇÃO QUANTO AOS DIREITOR DOS ANIMAIS:

A legislação da Bielorrússia não reconhece a sensibilidade animal, e os animais carecem de

proteção animal básica. Por exemplo, a crueldade animal não é proibida e não há obrigação de

cuidados por parte dos donos de animais. Além disso, existe uma falta de legislação em torno das

condições de criação e transporte de animais de criação, e é permitido o uso de animais para

entretenimento como circos e criação de peles. A Bielorrússia também autoriza o abate de animais

dispersos. Faltam órgãos governamentais dedicados ao cuidado do animal, em geral, bem como

questões específicas de bem-estar animal, como o uso de animais em pesquisas científicas.

Atualmente, a legislação bielorrussa não penaliza o abuso de animais. Até agora, as autoridades

estatais da Bielorrússia ignoraram as propostas legislativas construtivas, apresentadas pelas

sociedades de proteção animal.

POLÍTICA INTERNACIONAL:

Desde 1994, o presidente Alexander Lukashenko exerce o poder da Bielorrússia. No período do

pós-guerra, a Bielorrússia era a mais próspera das repúblicas soviéticas, mas, nessas duas

décadas de independência, a economia declinou, e o sentimento de identidade nacional parece

fraco, havendo um certo isolamento internacional, mesmo tendo propostas de uma reunificação

com a Rússia. A política bielorrussa agora assenta cada vez mais numa expansão do parque

industrial existente no país, muito por força das decisões de Lukashenko em se unir a Putin. A

democracia tem um conceito diferente nesse país que continua isolado pela comunidade

internacional pró norte-americana.

3.8 AZERBAIJÃO

O PAÍS:

O Azerbaijão é um país recém-oficializado após a

dissociação da URSS. Em 1991, sua independência

foi decretada após a queda da cortina de ferro. O

país localiza-se ao extremo leste da Europa Oriental,

e seu território limita-se com a Geórgia, Rússia,

Turcomenistão, Irã e Armênia, além de ser banhado

pelo Mar Cáspio. A população vive majoritariamente

no meio rural e segue a religião islâmica. A economia local é voltada para a exploração do petróleo

e do gás natural no Mar Cáspio, que é uma das maiores reservas petrolíferas existentes. A

agricultura também cumpre grande parcela do setor econômico.

LEGISLAÇÃO QUANTO AO DIREITO DOS ANIMAIS:

A nação azerbaijana não possui políticas públicas voltadas à proteção de animais, nem mesmo

garante os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Sendo assim, é

considerado o pior país em proteção animal no mundo, junto a Bielorrússia, e ambos aparecem na

categoria G no índice criado para a classificação de proteção ao animal. Logo, observa-se que o

país possui uma vasta ocorrência de maus-tratos, descaso e desrespeito para com os bichos em

geral.

POLÍTIC INTERNACIONAL:

A ex-república Soviética é marcada por conflitos com a vizinha Armênia em disputas por território.

Ainda possui resquícios da política socialista da URSS, sendo um estado unitário, onde grande

parte da economia pertence ao Estado, e presidencialista, onde o presidente tem a palavra final.

Faz parte da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), logo seus grandes parceiros

econômicos são os membros da organização, como Armênia, Cazaquistão, Moldávia, Quirquistão,

Tadjiquistão, Uzbequistão. Além disso, o país tem participação no Banco Mundial, no Fundo

Monetário Internacional (FMI) e nas Organizações das Nações Unidas (ONU).

3.9 CHINA

O PAÍS:

A República Popular da China está localizada ao

leste do continente asiático e situado a oeste do

Oceano Pacífico. Trata-se do terceiro maior país do

globo e o maior país da Ásia Oriental. Esse território

divide-se em 23 províncias, cinco regiões

autônomas, quatro municípios e duas regiões

administrativas. Sua capital é Pequim, o segundo

município mais populoso do país. Tem uma

população que ultrapassa 21 milhões de habitantes. Atualmente, o governo chinês tem o Partido

Comunista Chinês como seu único partido, tendo à frente de sua administração, desde 2013, Xi

Jinping.

Possui a segunda maior economia do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. É

considerado o país que mais cresceu economicamente nos últimos 25 anos. Além disso, é uma das

melhores nações para investimentos estrangeiros, ocupando o primeiro lugar no ranking de

exportações e o terceiro lugar no ranking de importações.

A China é o país mais populoso do mundo, com cerca de 1.4 bilhões de habitantes, sendo a maior

parte da população composta pela etnia han, mas há no território chinês cerca de 56 etnias

reconhecidas. Parte da população é composta também por estrangeiros, vindos de países da Ásia

como Coreia do Sul e Japão, e também dos Estados Unidos.

A cultura chinesa é uma das mais ricas do mundo. Repleta de particularidades, a história do país é

contada pela sua paisagem repleta de monumentos e tradições. O idioma oficial no país é o

Mandarim, que varia segundo os grupos étnicos. A escrita compreende pictogramas e ideogramas,

que correspondem a uma complexidade de desenhos que retratam conceitos, e não sons como a

maioria dos alfabetos.

A LEGISLAÇÃO QUANTO AOO DIREITO DOS ANIMAIS:

Não existe na China uma norma protetiva do bem-estar animal, havendo assim uma série de maus-

tratos aos animais, por exemplo, queima de ursos com ácido sulfúrico, mortes por cansaço de

tigres de circos, cordas vocais cortadas de milhares de cachorros. Hoje, existe apenas uma lei em

vigor que diz respeito a animais em extinção (pandas e tigres, por exemplo), bem como a animais

que estão em zoológicos, que é a principal lucratividade do turismo chinês.

Ainda é comum a prática de comércio com exploração animal na China, como compra de elefantes

da Costa do Marfim para circos e o contrabando de marfim, este oriundo de presas de elefantes

africanos.

Recentemente, a China se dispôs a revisar a lei de proteção a animais silvestres, em meio a

discussões acaloradas entre ativistas do país para alterações dramáticas na ênfase do texto. Isso

porque a lei, elaborada em 1989, foi elaborada para fomentar o comércio entre esses animais,

diante da reforma econômica crescente no país nessa época.

POLÍTICA INTERNACIONAL:

Atualmente, a política externa da China vai ao encontro de um dos seus principais objetivos:

estabelecer-se com uma grande potência no sistema internacional, possuindo grande capacidade

econômica para influenciar as ações de outros países. O país tem estabelecido uma capacidade

militar cada vez maior por meio do aumento do investimento nas Forças Armadas.

3.10 ESPANHA

O PAÍS:

A Espanha, ou Reino de Espanha, é um país

europeu, localizado na Península Ibérica. Seu

território limita-se com Portugal a oeste, com o Mar

Mediterrâneo a leste e ao sul, e com a França e o

oceano Atlântico ao norte. Geograficamente, o

território espanhol encontra-se parte no Hemisfério

Norte e parte no Hemisfério Ocidental.

O país tem como capital a cidade de Madrid. O território do país abrange uma área de 504 782

km², onde está dispersa uma população de aproximadamente 44,9 milhões de habitantes. A

Espanha é regida por um sistema de governo de monarquia, e o poder político é dividido em três:

Poder Executivo, Poder Judicial e Poder Legislativo. A Espanha está em quinto lugar entre as

principais economias da Europa, apresentando um PIB que supera 1,4 trilhão de dólares.

A LEGISLAÇÃO QUANTO AO DIREITO DOS ANIMAIS:

Há pouco tempo, na Espanha, os animais eram considerados meros objetos, um “bem móvel” a

mais que podia ser apreendido e retirado de seu dono como se fosse um carro ou um imóvel, ou

ainda ser incluído em testamento sem qualquer outra consideração que não o seu valor monetário.

Porém, o Congresso dos Deputados - Câmara Baixa do Parlamento Espanhol - aprovou por

unanimidade que os animais deixassem de ser considerados objetos e, em vez disso, sejam

reconhecidos juridicamente como seres vivos. A proposta de lei impulsionada pelo Partido Popular

(PP) do primeiro-ministro Mariano Rajoy tenta eliminar a objetificação jurídica dos animais e fazer

com que estes sejam considerados como “seres vivos dotados de sensibilidade”. Na Espanha, o

projeto propõe para todos os animais “uma descrição positiva semelhante a dos códigos civis

francês e português”, que diferenciam os animais.

A Associação Nacional de Amigos dos Animais (ANAA) está localizada em Madri, mas opera em

âmbito nacional. O grupo, todos os anos, gera uma série de campanhas para conscientizar e

ensinar os donos de animais de estimação a serem mais responsáveis das pessoas, dos objetos e

de outras formas de vida, como as plantas. Em Madri, outra associação protetora é a Fundação

Arca de Noé que encontra novos lares para cães e gatos e opera um programa de castração na

cidade.

A Sociedade Protetora de Animais e Plantas de Madri (SPAP) é outra opção. Ela executa

campanhas para educar os donos de animais de estimação a respeito de suas responsabilidades,

opera uma clínica veterinária e toma medidas legais contra aqueles que são cruéis com os animais.

POLÍTICA INTERNACIONAL:

Seria muito difícil tentar descrever quais são os vetores fundamentais da política externa

espanhola. Seguramente, porque não os tem. Um dos sintomas da crise institucional que a

Espanha sofre, além da econômica, consiste na indefinição de como deve produzir sua projeção

exterior, seu desconcerto na localização dos territórios de interesse recíproco com as diferentes

regiões do mundo e seu retraimento nas relações internacionais. Para chegar a essa desalentadora

conclusão, embora realista, talvez seja preciso remontar ao enorme pêndulo de posicionamento e

aspirações dos primeiros anos deste século.

3.11 BAYER

A ORGANIZAÇÃO:

A Bayer é uma empresa inovadora, com uma história de

mais de 150 anos, e competências centrais nas áreas de

saúde e agricultura. A organização já abrange hoje

aproximadamente 392 empresas, consolidadas em 87

países. A matriz global fica em Leverkusen, na Alemanha.

A Bayer é responsável por desenvolver novas moléculas,

para a utilização em produtos inovadores, e soluções, para

melhorar a saúde das pessoas, animais e plantas.

Em relação ao bem-estar animal, existe um segmento da

Bayer para tratar essa questão, é a Unidade de Negócios

Saúde Animal, que oferece apoio à saúde dos animais,

bem como aos criadores, veterinários e tutores de animais de estimação por meio da oferta de

soluções e terapias inovadoras. Desse modo, a Bayer garantiu, desde 1919, uma posição de

liderança na pesquisa e no desenvolvimento de produtos destinados ao controle das pragas e ao

tratamento das doenças parasíticas, além da criação dos anti-infecciosos, das terapias

farmacológicas e da prevenção da higiene agrícola.

Sendo assim, à medida que aumenta a população do mundo, aumenta também a demanda por

proteínas animais seguras e de alta qualidade, como o leite, os ovos, a carne e o peixe. Para isso,

são essenciais práticas de criação adequadas e sustentáveis, bem como medicamentos

veterinários que previnam as doenças, tratem os animais doentes e controlem os surtos de

doenças.

POLÍTICA INTERNACIONAL:

A Bayer apoia quadros políticos que promovam a inovação, proporcionando novos benefícios para

a sociedade. Isso inclui a proteção do conhecimento seguro em todo o mundo.

A pesquisa Inovativa está no centro da estratégia de negócios da Bayer em conformidade com a a

missão “Ciência para uma Vida Melhor”. A Bayer tem o maior orçamento para pesquisa e

desenvolvimento - P&D- em toda a indústria químico-farmacêutica alemã.

A organização está preocupada em trabalhar para:

O atendimento da legislação vigente, além dos requisitos corporativos nas áreas de

segurança, Saúde e meio ambiente, estabelecendo objetivos e metas claras e atingíveis.

Desenvolver um sistema de gestão integrado que favoreça a melhoria contínua dos

processos, destinando os recursos necessários para o cumprimento dessa política.

Identificar os aspectos e impactos ambientais derivados das operações, buscando a

conservação do solo, da água, a melhoria da qualidade do ar e da saúde dos animais.

Identificar perigos e analisar riscos, com o intuito de reduzir o número de incidentes e

doenças ocupacionais futuras.

3.12 WORLD ANIMAL PROTECTION

A ORGANIZAÇÃO:

Em 1950, foi criada a Federação Mundial de Proteção

Animal (World Federation for the Protection of Animals),

que visa à erradicação do sofrimento desnecessário dos

animais. Essa organização é responsável por influenciar

as autoridades para que coloquem os animais na agenda

global. Além disso, ela trabalha para ajudar o mundo a

entender a importância dos animais para todos, inspirar as

pessoas a melhorar a vida dos animais e protegê-los.

Onde quer que existam animais necessitando de proteção,

a organização se mobiliza para ajudá-los, seja no tratamento de mais de 70 mil animais, após o

terremoto de 2010 no Haiti; seja no treinamento de veterinários na Tailândia; seja em campanhas

contra o uso de ursos dançarinos na Índia; seja investigando o tráfico de animais silvestres em El

Salvador. À medida que cresce, ela fica ainda mais focada em proteger um número maior de

animais em outros lugares. Estima-se que a World Animal Protection tem hoje cinco hubs regionais

para as regiões da América do Norte, América Latina, África, Ásia-Pacífico e Europa, além de

escritórios menores em 15 países.

POLÍTICA INTERNACIONAL:

Há décadas, essa organização promove campanhas em prol de mudanças efetivas e duradouras.

Lançada no ano de 1985, a campanha contra as touradas mobilizou cerca de 50 cidades da França

e da Espanha em torno da proibição dessa prática cruel. Ainda na década de 1980, após seis anos

de campanha da WSPA, a Índia proibiu o comércio de pernas de rã, salvando da morte mais de 30

milhões de rãs por ano. Já nos anos 90, a campanha intitulada “Liberdade” ajudou na proibição do

uso de ursos dançarinos na Grécia, na Turquia e na maior parte da Índia. Mesmo assim, ela

continua exercendo hoje grande pressão contra essas práticas.

Ademais, move organizações internacionais em torno da proteção animal há muitos anos. Como

WSPA, ela atua junto à Comunidade Europeia desde os anos 1980, tendo adquirido status

consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1981, e também, já nos anos

1990, tendo representação na Comissão Europeia. Ela é hoje a única organização dedicada ao

bem-estar com interlocução junto à ONU.

SITES CONSULTADOS:

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