1
Informação
Qual é a importância das informações? Para a AED, o segundo propósito do direito
contratual é encorajar a troca eficiente de informações na relação contratual.
Qual o é princípio jurídico que cria o dever de informar?
• E se não existisse a obrigação de informar?• Qual é a complexidade de se determinar os
efeitos da obrigação de informar?
2
Informação 2
Quais os fatores que influenciam na extensão do dever de informar?
– Se é o comprador ou o vendedor que possui a informação;
– Se os incentivos para aquisição das informações fossem indesejavelmente reduzidos;
– Se a informação tem valor social ou meramente privado.
3
Adimplemento do contrato.
Quais devem ser as conseqüências judiciais (remédios legais) do inadimplemento de promessas tuteladas pelo direito?
Pense nas conseqüências jurídicas do inadimplemento (remédios legais) como um preço a ser pago, pelo promitente, pela quebra contratual.
O terceiro propósito do contrato, para a AED, é assegurar um compromisso ótimo de cumprimento da obrigação.
4
Adimplemento do contrato 2.
Por que o promitente decide quebrar o contrato?
O que requer a eficiência, o adimplemento ou o inadimplemento do contrato?
5
Adimplemento do contrato 3.
Por que o promitente decide quebrar o contrato? – [o custo do promitente em adimplir] > [custo do
promitente em inadimplir] = inadimplemento de contrato.
– [o custo do promitente em adimplir] < [custo do promitente em inadimplir] = adimplemento do contrato.
O que requer a eficiência, o adimplemento ou o inadimplemento do contrato?
– [o custo do promitente em adimplir] > [que o beneficio do promissário com o adimplemento] = inadimplemento do contrato é eficiente.
– [o custo do promitente em adimplir] < [que o benefício do promissário com o adimplemento] = adimplemento do contrato é eficiente
6
Exemplo A promete entregar componentes mecânicos para B
por R$ 100,00. A espera lucrar R$ 30,00. B espera lucrar R$ 20,00 transformando os componentes mecânicos em máquinas. Suponha que as circunstâncias mudem inesperadamente. A descobre que se entregar os componentes mecânicos para B (por R$ 100,00) perderá com a venda. A deve agora decidir em arcar com os prejuízos da venda ou pagar indenização pelas perdas e danos de B.
Quanto A teria que pagar para B como forma de indenização perfeita das perdas e danos?
7
Modelo principal-agenteContrato com custo variável de cooperação
Segundo Jogador (agente)
Cumpre (custo 0)
Cumpre (custo 1,5)
Não Cumpre
Primeiro Jogador (principal)
Investe(Contrato)
0,5
0,5
-1,0
0,5
-0,5
0,5
Não Investe(Ausência contrato)
0
0
0
0
0
0
8
Exemplo 2 Suponha que os custos elevados para o cumprimento
do contrato façam com que o promitente não cumpra o contrato e pague indenização perfeita dos danos para o promissário. O promissário preferiria que o promitente tivesse cumprido o contrato?
Explique o ganho no payoff total ao permitir que o promitente não cumpra o contrato e pague indenização dos danos sofridos pelo promissário quando o cumprimento do contrato é eficiente?
9
Confiança • A tutela legal obrigando o adimplemento do contrato
estimula a cooperação das partes, que envolve dois tipos de comportamento:
– Primeiro – o promitente investe no cumprimento do contrato.
– Segundo – o promissário investe com confiança na promessa.
• Confiança é a mudança de comportamento do promissário causada pela promessa do promitente.
• Confiança aumenta o ganho com o adimplemento do contrato e as perdas com o inadimplemento.
• O quarto propósitos do contrato para AED é assegurar um nível ótimo de confiança (reliance);
10
Modelo principal-agente.Confiança variável sem contrato.
Segundo jogador
Primeiro jogador
Cumprir Descumprir
Investir & baixa confiança
0,5
0,5
1,0
-1,0
Investir & alta confiança
0,5
0,6
1,0
-2,0
11
Modelo principal-agente.Confiança variável com contrato e indenização dos danos.
Segundo jogador
Primeiro jogador
Cumprir Descumprir
Investir & baixa confiança
0,5
0,5
-0,5
0,5
Investir & alta confiança
0,5
0,6
-1,6
0,6
12
Confiança ótima • A expectativa de indenização de todo e qualquer
investimento, feito pelo promissário, em confiança do cumprimento do contrato pelo promitente cria incentivos para confiança excessiva.
• Expectativa de indenização dos danos criados pelo investimento razoável cria incentivos para a confiança ótima.
• Para o propósito da eficiência econômica, a confiança do promissário deve ser ótima.
• Super-confiança causa danos excessivos com o inadimplemento.
– O direito pode evitar super-confiança limitando a recuperação dos danos.
13
Normas padrão em caso de inadimplemento e custos de
transação. Por que os contratos contêm lacunas?
As lacunas podem ser deixadas inadvertidamente. As partes não conhecem o futuro.
As lacunas podem ser deixadas deliberadamente. Riscos remotos ou razões psicológicas.
Qual a conseqüência de uma lacuna?
14
Minimizando os custos de transação dos contratos
Custo de alocar risco > custo de alocar a perda X a probabilidade de perda = deixar lacuna;
Custo de alocar risco < custo de alocar a perda X a probabilidade de perda = preencher a lacuna.
Ex., o risco de greve: Negociar o risco (ex ante) = R$25,00; Alocar a perda (ex post) = R$500,00; Probabilidade de 0,04; Custo de transação esperado (ex post) = R$20,00 Partes salvam R$5,00
15
Lacunas contratuais preenchidas por juizes
Como devem os julgadores preencher as lacunas contratuais?
“Na solução das controvérsias que surgirem, o julgador ou intérprete terá de invocar em suprimento do conteúdo das cláusulas próprias os princípios legais relativos ao contrato típico mais próximo, e isto nem sempre é fácil, porque a ocupação de zona grísea, entre mais de um, sugere às vezes aproximações várias, nenhuma das quais dotada de pura nitidez” (Caio Mário, p. 61).
Custo de transação e lacunas nos contratos.
O quinto propósito do contrato para a AED é minimizar os custos de transação da negociação, fornecendo termos e regulações eficientes para o inadimplemento.
16
Debate
Normas legais padrão reduzem os custos de transação na proporção direta de sua eficiência. Explique esta proposição.
Faça uma analogia entre os custos de transação e a seguinte afirmação:
“A celebração de um contrato atípico exige-lhes o cuidado de descerem a minúcias extremas, porque na sua disciplina legal falta a sua regulamentação específica” (Caio Mario, p. 61).
17
Barganha Hipotética• A AED sugere que o julgador preencha as lacunas do
contrato como as partes teriam preenchido se elas tivessem barganhado a respeito de todos os riscos relevantes a negociação.
• Se o julgador preencherá o contrato como se as partes o tivesse preenchido na confecção, então, como as partes podem agir?
• A implementação do princípio da barganha hipotética tem dois estágios:
1. O julgador deve estabelecer a forma mais eficiente de cooperação.
2. O julgador deve dividir o ganho excedente criado pela cooperação.
18
Caso Parte 1• Suponha um contrato para a construção de
uma casa onde A (o construtor) soubesse que o preço do ferro utilizado na construção da casa poderia subir R$2.000,00, com uma probabilidade de 0,5. O aumento de preço esperado por A é R$ 2.000,00 x 0,5 = R$ 1.000,00. Suponha ainda que A possa comprar o ferro antecipadamente, mas para isso tenha que fazer um empréstimo que acrescerá R$400,00 (juros) ao preço atual do ferro. Portanto A poderia evitar um custo esperado de R$ 1.000,00 a um custo de R$ 400,00, o que criaria um excedente de R$ 600,00 (R$ 2.000,00 x 0,5 – R$ 400,00 = R$ 600,00).
19
Caso Parte 2• Em contraste, suponha que B (o comprador)
não pudesse prever mudanças no preço do ferro. Consequentemente, eficiência requer que A e não B faça algo para evitar maiores gastos. Infelizmente, A não compra o ferro antecipadamente e o preço dispara. A completa a construção da casa e manda para B uma conta de R$ 2.000,00 pelo gasto adicional com o aumento do preço do ferro. B recusa-se a pagar e A ingressa em juízo contra ele. O contrato entre eles é omisso quanto ao risco de aumento no preço do ferro.
– Considere como o julgador poderia resolver o caso imputando um contrato hipotético que as partes teriam feito sob custo de transação zero.
20
Caso• Aumento do preço do ferro R$2.000,00,
com uma probabilidade de 0,5. • O aumento de preço esperado por A é
R$ 1.000,00. • Acréscimo de R$400,00 (juros) ao
preço atual do ferro.• Excedente de R$ 600,00
– Considere como o julgador poderia resolver o caso imputando um contrato hipotético que as partes teriam feito sob custo de transação zero.
21
Caso• Criar um contrato hipotético envolve dois
estágios:– O julgador estabelecerá quem deve suportar o risco do
aumento do preço do ferro a um custo mais baixo. No exemplo, A (o construtor) é a parte mais eficiente para suportar os riscos. Consequentemente, a corte concluirá que o contrato ideal alocaria o risco do aumento do preço do ferro para A, como medida de eficiência.
– O julgador deverá ainda ajustar o preço do contrato para refletir a alocação eficiente de risco. Porque A sabia da possibilidade de aumento do preço do ferro, ele deveria ter negociado um preço embutindo a compensação para suportar o risco. Qualquer falha na negociação foi uma falha de A. O julgador concluirá que era responsabilidade de A verificar se o preço do contrato já incluía o valor para suportar o risco, portanto, B não deve pagar nada para A.
22
Caso• Algumas vezes, no entanto, nenhuma parte
do contrato prevê o risco e nenhuma parte deveria tê-lo previsto.
• Suponha que o aumento no preço do ferro foi obscuro, ou seja, as partes (A e B) não podiam prever o risco, assim como, nenhuma parte deveria tê-lo previsto.
– Neste caso, como o julgador poderia resolver o caso imputando um contrato hipotético que as partes teriam feito sob custo de transação zero.
23
Caso• Novamente, a criação de um contrato
hipotético envolve dois estágios:1. Quem deveria suportar o risco – o julgador pode
definir que A (o construtor) deveria ter se resguardado do risco, pois era a parte mais eficiente para suportar o risco, afinal, tinha mais experiência.
2. O julgador deverá ajustar o preço – Se A tivesse previsto o risco ele teria cobrado R$400,00 para suportá-lo, o contrato ideal teria alocado o risco de uma perda de R$2.000,00 por A a um preço de R$400,00 para B. Seguindo este raciocínio o julgador determinará um pagamento de R$400,00 de B para A, sendo que A arcará com um prejuízo de R$1.600,00. Portanto, o prejuízo de R$2.000,00 será divido entre as partes como se o contrato fosse ideal.
24
Quais os propósitos do contrato para AED?
• Possibilitar que os indivíduos convertam jogos com soluções ineficientes em jogos com soluções eficientes;
• Encorajar a troca eficiente de informações na relação contratual;
• Assegurar um compromisso ótimo de cumprimento da obrigação;
• Assegurar um nível ótimo de confiança (reliance);• Minimizar os custos de transação da negociação,
fornecendo termos e regulações eficientes para o inadimplemento;
• Incentivar as relações continuadas, o que soluciona os problemas de cooperação com menos dependência nos termos contratuais.