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Que Desbravador não gosta de aventuras, acampamentos e atividades em meio à natureza? Sempre que se programa uma saída, todos se animam, e o moral do Clube fica mais forte. Isso é sempre bom e saudável, se o fazemos com ordem, planejamento, organização e cuidados.
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Nos dias atuais os cuidados necessitam redobrar. Estamos mais sujeitos às leis que algumas décadas atrás, onde as atividades privadas não eram tão reguladas pelo Poder Público. Leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil de 2002, além das reformas do Código Penal, entre outras, nos obrigam a produzir ações que outrora eram meramente informais.
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Não é mais possível simplesmente fazer a mochila e ir a um campori, ou montar uma feira do Dia do Desbravador em praça pública com atrações diversas. É preciso planejá-las com mais acuidade, buscar autorizações, emitir comunicados, licenciar-se, etc.
A legislação brasileira está responsabilizando duramente aqueles que a transgridem, e muitas penas e “dores” podem ser evitadas se algumas ações básicas forem respeitadas.
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Aqui vão algumas orientações para que o Clube de Desbravadores não fique “à margem da Lei”. Algumas delas se dirigem ao Campo Local, outras diretamente ao Clube. Em todo caso, é importante conhecê-las todas, pois somente assim poderemos nos ajudar mutuamente, evitando danos e aborrecimentos.
Afinal, desobedecer às autoridades constituídas é também desobedecer a Deus.
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AUTORIZAÇÕES:1. Polícia Civil
a. Delegacia de Costumes. A Delegacia da Polícia Civil especializada em Costumes exigirá uma comunicação prévia para a realização de eventos públicos, onde se concentrará um número maior de pessoas, como um congresso onde vários Clubes estarão juntos. A legislação varia de Estado para Estado. Você pode procurar a Delegacia de Costumes para se informar sobre as regras a que se deve sujeitar. É possível que exista o recolhimento de taxa.
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2. Polícia Militara. Comunicação do fluxo de veículos em razão do evento.
Sempre que houver um grande ajuntamento, que atraia um fluxo maior de veículos, a fim de evitar problemas no trânsito, e na segurança pessoal, deve-se oficiar à Polícia Militar (ou Batalhão de Trânsito, se houver), e comunicar o evento. Eventos assim atraem também pequenos infratores da lei, pois onde há muitas pessoas há também a facilidade de furtos e roubos. Assim, a Polícia pode se preparar para um trabalho ostensivo, fora de sua rotina. Além disso, pode prover também policiamento, patrulhamento e orientação do trânsito. Basta um ofício, mera comunicação.
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b. Comunicação de possíveis passeatas ou desfiles. Sempre que houver desfiles, passeatas, passeios ciclísticos, a lei obriga que a polícia militar seja comunicada. Um simples ofício comunicando o evento (dia e hora, bem como o trajeto do percurso) atende à exigência. Faça-o em duas vias, e peça ao agente recebedor para assinar a sua via confirmando o recebimento.
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3. Corpo de Bombeiros Militara. Vistoria. A vistoria é exigida por lei para todo e
qualquer erguimento de estrutura móvel. Fazemos isso nos Camporis e nas Feiras ou Congressos em que se montam pioneirias. Sem a autorização do Corpo de Bombeiros ou outro órgão afim, seu evento pode ser interditado, além de se pagar uma multa pesada. Não é necessário vistoria para acampamentos rurais e de pequeno porte. O funcionamento de um Campori exige a vistoria, principalmente nos casos de:i. Área de cozinhaii. Instalações elétricas
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b. Análise de Projetos. Para cada um dos elementos abaixo, é necessário que exista um projeto assinado por um engenheiro, devidamente registrado no CREA, e que emita uma ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. Mesmo assim, os bombeiros analisam o projeto e podem não autorizar a montagem. Isto porque o engenheiro trabalha o projeto em tese, mas os bombeiros analisam a execução do projeto da estrutura móvel no local em que será montado, e avaliam a viabilidade do uso sob o prisma da segurança. Dentre eles, destacamos:i. Montagem do palcoii. Pioneiriasiii. Paredes de escaladaiv. Brinquedosv. Pistas em geral
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c. Guarnição, se for o caso. Os bombeiros auxiliam em atividades que se desenvolvem em água (rio, mar e lago), rapel, entre outras. Você pode pedir a guarnição para o apoio ao seu evento. Basta enviar um ofício, com antecedência.
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4. Vigilância Sanitária. Se houver um evento em que se vendem alimentos, você vai precisar da autorização da Vigilância Sanitária. Os documentos exigidos são os seguintes:a. Certidão do Corpo de Bombeiros
b. Alvará Sanitário do local onde o evento se realizará
c. Declaração dos alimentos a serem vendidos e/ou fornecidos
d. Cópia do Contrato do Evento
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5. CREAa. Anotação de Responsabilidade Técnica. É o
documento emitido pelo engenheiro civil, quando do planejamento de montagem de estrutura móvel. É preciso apresentar o projeto, com a assinatura do engenheiro, e recolher a taxa para a emissão da ART. Normalmente, quem vai ter que se preocupar com isso é a Associação, pois somente ela promove eventos deste porte.i. Palcoii. Instalações Elétricasiii. Instalações Hidráulicasiv. Torres e construções móveis em geral
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6. Prefeitura Municipal. Feiras livres exigem uma licença da prefeitura. Também as “blits” educativas, panfletagem e uso de praças públicas para eventos.
7. IEMA/IBAMAa. Consulte sempre o IEMA/ IBAMA sobre quaisquer
impedimentos para acampar em determinada área, pois pode ser uma área de proteção ambiental. Normalmente, não é preciso pedir licença para fazer acampamentos em zonas rurais, exceto ao proprietário do terreno. Entretanto, existem áreas de proteção ambiental, e você precisa saber se o lugar para onde vai é uma dessas áreas, mesmo que seja particular. Exploração de Cavernas também necessitam da autorização da Sociedade Brasileira de Espeleologia, e a abertura de vias de escalada devem ser comunicadas à Sociedade de Escalada de seu Estado.
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8. ANACa. Voos rasantes e salto de paraquedas devem obedecer
às regras estritas da lei. Portanto, oriente-se junto à ANAC antes de contratar tais eventos, pois o contratante é responsável por quaisquer irregularidades e danos produzidos pelos pilotos ou paraquedistas.
9. CAPITANIA DOS PORTOS. Atividades em embarcações, mergulho, etc., devem obedecer ao regramento estipulado pela Capitania dos Portos. Consulte-os sempre que realizar atividades em praias, orlas marítimas ou fluviais.
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10. SEGURADORAS. Nunca deixe de fazer seguro dos seus desbravadores. A cobertura de um seguro é extremamente útil em caso de acidente. Além da assistência 24 horas, você ainda tem suporte para os casos de dano por responsabilidade civil. Esta é uma regra áurea, que jamais pode ser transgredida. Consulte sua Associação, pois existe uma seguradora já estipulada para a cobertura das atividades dos Desbravadores, a um preço bem abaixo do mercado.
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Por fim, uma dica importante. Sempre tenha autorização dos pais para viagens e participações em eventos onde existam atividades em que os meninos possam sofrer quedas, arranhões, etc. Basta que um dos pais assine, a não ser que a atividade seja para o exterior, quando ambos devem fazê-lo. Se a criança vive com tios ou avós, a autorização deve ser judicial, exceto se o responsável tiver o Termo de Guarda. Isto vai lhe poupar muita dor de cabeça no futuro.
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Não queremos com isso desestimular os Desbravadores levando-os a deixar de acampar, escalar, mergulhar, voar, etc. Queremos que se faça isso com segurança! E quem diz se é seguro, ou não, são as autoridades, que elaboraram regras para que a vida e a incolumidade física fossem preservadas. Um dos nossos mandamentos é: “Ser cortês e obediente”. Então, façamos a nossa parte, e a diversão será ainda mais gostosa. Um grande abraço.
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Não queremos com isso desestimular os Desbravadores levando-os a deixar de acampar, escalar, mergulhar, voar, etc. Queremos que se faça isso com segurança! E quem diz se é seguro, ou não, são as autoridades, que elaboraram regras para que a vida e a incolumidade física fossem preservadas. Um dos nossos mandamentos é: “Ser cortês e obediente”. Então, façamos a nossa parte, e a diversão será ainda mais gostosa. Um grande abraço.