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ENGENHARIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGOTRÁFEGO
Resolução 302Resolução 302
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ConceitoConceito
Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.
Finalidade:Resolver questões de estacionamento de veículo de interesse estratégico para o trânsito e para a ordenação dos espaços públicos;
Definir e regulamentar os diversos tipos de áreas de estacionamentos específicos de veículos e área de segurança de edificação Pública;
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Art. 01:Art. 01:
As áreas destinadas ao estacionamento específico, regulamentado em via pública aberta à circulação, são estabelecidas e regulamentadas pelo órgão ou entidade executiva de trânsito com circunscrição sobre a via, nos termos desta Resolução.
Art. 02:Art. 02: Para efeito desta Resolução são definidas as seguintes áreas de estacionamentos específicos:.
I – Área de estacionamento para veículo de aluguel é a parte da via sinalizada para o estacionamento exclusivo de veículos de categoria de aluguel que prestam serviços públicos mediante concessão, permissão ou autorização do poder concedente.
Veículos de AluguelVeículos de Aluguel
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Exemplos:Exemplos:
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II - Área de estacionamento para veículo de portador de deficiência física é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículo conduzido ou que transporte portador de deficiência física, devidamente identificado e com autorização conforme legislação específica.
Veículo de Portador de Deficiência FísicaVeículo de Portador de Deficiência Física
PictogramaPictogramaUtilizadoUtilizadoSinalização Vertical Sinalização Vertical e Horizontale Horizontal
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III - Área de estacionamento para veículo de idoso é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículo conduzido ou que transporte idoso, devidamente identificado e com autorização conforme legislação específica.
Veículo de IdosoVeículo de Idoso
Pictograma UtilizadoPictograma UtilizadoSinalização Vertical Sinalização Vertical e Horizontale Horizontal
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IV - Área de estacionamento para a operação de carga e descarga é a parte da via sinalizada para este fim, conforme definido no Anexo I do CTB.
Anexo I – Dos Conceitos e DefiniçõesOPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA - imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via. Princípios de UtilizaçãoAs legendas podem complementar a sinalização vertical,comunicando aos condutores informações necessárias para o bom desempenho do fluxo viário, sem desviar a sua atenção da pista de rolamento.
Veículo para operação de Carga e DescargaVeículo para operação de Carga e Descarga
Pictograma Utilizado Sinalização Pictograma Utilizado Sinalização Vertical e HorizontalVertical e Horizontal
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Veículo de AmbulânciaV - Área de estacionamento de ambulância é a parte da via sinalizada, próximo a hospitais, centros de atendimentos de emergência e locais estratégicos para o estacionamento exclusivo de ambulâncias devidamente identificadas.
Pictograma UtilizadoPictograma UtilizadoSinalização Vertical Sinalização Vertical e Horizontale Horizontal
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Veículo para Estacionamento RotativoVI - Área de estacionamento rotativo é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
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Estacionamento para veículo de Curta DuraçãoVII - Área de estacionamento de curta duração é a parte da via sinalizada para estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos.
Estacionamento de Viaturas PoliciaisVIII - Área de estacionamento de viaturas policiais é a parte da via sinalizada, limitada à testada das instituições de segurança pública, para o estacionamento exclusivo de viaturas policiais devidamente caracterizadas.
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Art. 04:Art. 04: Não serão regulamentadas as áreas de estacionamento específico previstas no art. 2º, incisos II, IV, V e VIII desta Resolução quando a edificação dispuser de área de estacionamento interna e/ou não atender ao disposto no art. 93 doCTB.
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Art. 05:Art. 05: Área de Segurança é a parte da via necessária à segurança das edificações públicas ou consideradas especiais, com extensão igual à testada do imóvel, nas quais a parada e o estacionamento são proibidos, sendo vedado o seu uso para estacionamento por qualquer veículo.