[TE GERAL
Helena Aranda Barrozo
menagem à Professora Juruá,2004.
~te Jane Fiorati. Barueri:
; jurídicas e econômicas o Paulo: Ed. RT, 2003.
ed. rev., ampl. e atual.
SUMÁRIO
DUAS PALAVRAS ....................... .. ......... ........................................... . 5
OBRAS DO AUTOR ..... .. .... ...... .. ......... ... ..... .. .. .. ..... .... .. .. .. .. ................ 7
Capítulo ORIGENS DO DIREITO INTERNACIONAL.......... .. .... 15 1. Entendendo o que é o direito internacional público....................... 15
2. Sociedade e comunidade internacional.... .... ........ ... ... .. .. .. .. .. .... .. .. 15
3. Gênese do direito internacional públ ico .......... .............. .. ...... ....... 17
4. Problemas de definição .............................................. .. ................ 19
5. Demais sujeitos de direito internacional público .. ... ... .. ..... :.......... 20
6. Aplicação internacional e interna .. .. ............. .. ......... ..... ........ ..... ... 22
7. Direito internacional público no Brasil .. ........ .. .. .. ............. .. ........... 23
8. Leitura complementar .. .. ........... .. .................... .................... ... .. .... 26
Capítulo " FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ......... ... ........................ .. ........ .. ....... 27
1. Fundamento do direito internacional ... .. ........ .... .... :...................... 27
2. Doutrinas................ ...... ........ .. .... ...... ...... .. .......... ................... .. .... 27
3. Doutrina voluntarista...... .. ... ... .. ...... ..... .. ......... .. ..... .. .......... .. ...... ... 28
4. Crítica à doutrina voluntarista .... .... ........ .... ........ .. ................ ...... ... 28
5. Doutrina objetivista........................ ... ........................... .. .. .. ...... ... . 29
6. Fundamento do DI P na regra pacta sunt servanda ....... ...... .. .... ...... 29
7. Leitura complementar .... .. .............. .. ............................................ 31
Capítulo 111 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL: FONTES PRIMÁRIAS... .. ......... ... ............ ... ..... ...... .. ... ....... ..... ... 32
1. Conceito de fonte (fontes formais e materiais)..................... .. ......... 32
2. Rol das fontes do direito internacional público.......... .. ........... ... .. .. 33
3. Os tratados internacionais .. .. ... ...... .. .. ..... ... ....... .... ......... ... ..... .... ... 35
4. O constume internacional .. ............. ... .. ....... .. ......... ................... .. . 35
5. Os princípios gerais de direito.... .... ........ .. ......... ..... ............ .. .. .. ..... 36
6. Leitura complementar .. ... ...... .. ....... .. .. .. .... .. ... ....... .... .. .. ... ...... .. .. .. . 38
STJ00084254
10 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - PARTEGERAL
Capítulo IV FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL: MEIOS AUXILIARES E NOVAS FONTES ...... ..... ................. ... . 39
1. Jurisprudência internacional ............ .. ........ .......... .... ...... ...... ........ . 39 2. Doutrina dos publicistas ............ ... ...... ............ .... .. .................... ... . 40 3. Atos unilaterais dos Estados ...... ............ ........... ...... ....... ....... ....... .. 41
4. Decisões das Organizações Internacionais .... .......................... .... . 42 5. Analogia e equidade .................................................................... . 43 6. A questão do 50ft law ........... .......... ........... ..... ..... ......... ................ . 44 7. Leitura complementar ..... ................ ... ............. ............... ...... ... .. .. . 45
Capítulo V CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ............... .. ............................ .. .............. . 46
1. Propósito da codificação ......... .. ........ ... .. ..................... .. ... ........... . 46 2. A regra da Carta da ONU ... ....... ......... ... ................. .. .... ....... .. ....... . 47
3. Tentativas de codificação do DIP .... ... ............ .. .. .... .. ... .... ..... .. .... .. . 48 4. Estado atual da codificação do DIP ....... ....................... .. .... .......... . 49 5. Leitura complementar ...... .......................... ...... .. ... ......... ........... .. . 50
Capítulo VI TEORIA GERAL DOSTRATADOS INTERNACIONAIS .. 51 1. Conceito de tratado internacional ...... ... .. ..................................... . 51 2. Validade da Convenção deViena de 1969 no Brasil. ..... ............ ... . . 51 3. Desmembrandoo conceito de tratado .............. ....... ....... ............ . . 52 4. Terminologia dos tratados .. ............ ........... ........... ........................ . 54 5. Estrutura dos tratados ............................... .. ..... ...... .... ...... .. ........... . 55 6. Classificação dos tratados ........ .... ................................................ . 56 7. Processo de formação dos tratados .... .. ..................... .. .. ............... .. 59 8. Reservas aos tratados multilaterais ...... ................ ........ .... ......... .. .. . 63 9. Emendas e modificações aos tratados multilaterais ...................... .. 65 10. Interpretação dos tratados .. ...... ...... .. ....................................... .... .. 65 11. Processual ística constitucional para a celebração de tratados ...... .. 67 12. Exti nção dos tratados ................................................................... . 71
13 . Leitura complementar ................................................................. . 76
Capítulo VII RELAÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL COM O DIREITO INTERNO .................................................. . 78
4. Monismo nacionalist,
5. Mon ismo i nternacion
6. Monismo internacioa
7. Doutrina conciliatóril
8. Confl ito entre tratadc tituição .... .............. .. .
9. Leitura complementa
Capítulo VIII HIERARI TERNAS
1 . Falta de disposição cc
2. Prevalência dos tratac
3. Crítica à posição do S
4. Teoria do "a to próprio
5. Especial idade das leis
6. O art. 27 da Convenç;
7. Leitura complementaI
Capítulo IX INCORP NAISDE TO BRA~
1 . Exceção ao procedim4
2. Norma específica da (
3. Vertentes dos direitos 1988 ......... .... ............
4. Consagração de uma (
5. índole constitucional c
6. Hierarquia infaconstitl
7. Normas de direitos hu
8. Aplicabilidade imedía
9. Trataos de direitos hun nais .................... ...... .
10. As três correntes atuai~
1. Colocação do problema ............................................................. . 78 11. A reforma do Poder JU(
2. Teoria dualista ............................... .... .......... ...... ..... ...... ... .......... .. . 78 12 . Controle de convencic
3. Teoriamonista ............ ........... ............................................... ....... . 79 13 . Leitura complementar
:E GERAL
)NAL: MEIOS 39 39
40
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:RNACIONAL 46 46
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,~NAClONAIS .. 51 51
51
52 54
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63
65
65
~ tratados ... ... ;. 67
71
76
)NAL COM O 78 78
78
79
SUMÁRIO 11
4, Monismo nacionalista , ........... " ........................... .. ...................... . 80
5. Monismo internacionalista .. .......... ... ................ ........ .... .............. . . 81
6. Monismo internac ioalista dialógico ................. ............................ . 82
7. Doutrina conciliatória ................................................................. . 84
8. Conflito entre tratados internacionais comuns e normas da Constituição ................................. ..... ......... .... ......... ............ ....... ..... .... . 84
9. Leitura complementar ..... .... ......... ...... ....... .... ......... .................... .. 87
Capítulo VIII HIERARQUIA ENTRE OS TRATADOS E AS LEIS INTERNAS ..... ....... ....... ...... ....... .................................... . 89
1. Falta de disposição constitucional .......................... .. ..... .... ...... .... .. 89
2. Prevalência dos tratados e "sistema paritário" .. .. ........................ .. .. 89
3. Crítica à posição do STF em relação aos tratados dos comuns ...... .. 91
4. Teoria do "ato próprio" ...................... .... ......................... .. .......... .. 93
5. Especialidade das leis .... , .... ...... .... .......... " ...................... , ........ .... . 93
6, O art. 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados ...... . 95
7. Leitura complementar .... , ...... , ........ , ............ ...... ......... .. .. , ....... .... .. 96
Capítulo IX INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NOORDENAMENTO BRASILEIRO ., .... ......... ..... ...... ... ........ ... , .... .... .. 98
1. Exceção ao procedimento geral de incorporação de tratados ........ .. 98
2. Norma específica da Constituição de 1988 ...... , ..................... ..... .. 98
3. Vertentes dos direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 ' .. ... , ... . ' .. , .... ,., .. ..... , .. .. ... , ..... ...... ....... .. ... ......... .... .............. .. . . 99
4. Consagração de uma dupla fonte normativa ............ .... .................. 99
5. índole constitucional dos tratados de direitos humanos .... ........ .. ,.. 100
6. ~ierarquia infaconstitucional dos tratados comuns ........ ...... .. ....... 103
7. Normasdedireitoshumanosejuscogens ...... ....... ........ , .. .... , ...... .. 104
8. Aplicabilidade imedíata dos tratados de direitos humanos.... ...... ... 105
9. Trataos de direitos humanos como "claúsulas pétreas" constitucionais .... " ...... .. " ........ .... .......... .... ........ ...... ............................ ...... .... 1 06
1O. As três correntes atuais, no Brasil, sobre o assunto ......................... 107
11. A reforma do Poder Judiciário e os tratados de direitos humanos .... 109
12. Controle de convencional idade no Brasil ,.. ................................... 11 7
13, Leitura complementar ........ , .... ...... ........ ...... ........... .. .................... 121
.
12 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - PARTE GERA L
Capítulo X HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS E O PROBLEMA DAS SENTENÇAS PROFERIDAS POR TRIBUNAIS INTERNACiONAiS.......... ...... ....... .......... 123
1. Introdução .............. ............ ... ............ .. .......... ... .......... .. .... ........ ... 123
2. Comentários à regra do Código de Processo Civil... ... ............ ... ..... 123
3. O problema das sentenças proferidas por tribunais internacionais . 125
4. Leitura complementar .. ..... ......... ....... ... .... ...................... ..... ......... 129
Capítulo XI NACIONALIDADE BRASILEIRA ORIGINÁRIA À LUZ DA EMENDA 54/2007 ..... .... ......................... ............. 130
1. A nacionalidade originária brasileira na Constituição de 1988..... .. 130
2. H istórico constitucional do problema ..... . .... ..... .. .. ....... ................. 130
3. Entendimento da Emenda 54/2007 ............... ................................ 132
4. Uma incongruência da Emenda 54/2007 ............................ .... ... ... 132
5. Leitura complementar ........................ ... .......................... ............. 133
Capítulo XII AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS INTER-GOVERNAMENTAiS ................................... ... ........... 134
1. Introdução ... .... ......... ... ......... .. .. .. ........... .. ... ... .. .... .... .... ... ..... ...... .. 134
2. A Organização das Nações Unidas (ONU)..... .... .... ...... .... ...... ....... 135
3. Os órgaos das Nações Unidas ... .......... .... ....... ...... ...... ....... .. .... ...... 136
4. OrganismosespecializadosdaONU ........ .. .......... ... ... ...... .. ........ .. 141
5. Organizações regionais ...... ............... ......... .................................. 144
6. Organizações supranacionais .......... ... .. ...................... .... .............. 145
7. Leitura complementar ................ ....... .................... .. .......... ........... 146
Capítulo XIII SOLUÇÕES PAcíFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS ............... .. .......... ... ............................... 147
1. Introdução ............................................... .................................... 147
2. Conceito de controvérsias internacionais ....... ........... .... ...... .. ... .. ... 147
3. Finalidade da matéria ........ ... ... ........ ... ...... ............. .. .. ...... ........ .. ... 148
4. As regras da Carta das Nações Unidas e da Carta da OEA .............. 148
5. H ierarquia dos meios de so lução de controvérsias... ... .... .. .... .. .. ..... 149
6. Meios diplomáticos (não judiciais)...... ............... .... ......... .. ............ 150
7. Meiospolíticos ........... .. ......... ..... ... ......... ..... ...... ......... ...... ............ 152
8. Meios semijudiciais ....... ...... .. .................... ...... .. ....... .... .... ........ .... 153
9. Meios judiciais ........ ..... ....... ........ ....... ....... ... ... ..................... ........ 156
10. Meios coercitivos ......
11 . Leitura complementar
Capítulo XIV DIREITO NAClON
1 . Genera I idades ......... ..
2. A questão das "geraçõ
3. Críticas ao sistema ger
4. Gênese do direito inte
5. O direito internaciona
6. O direito da Carta da C
7. Declaração Universal
8. Leitura complementar
Capítulo XV PROTEÇÃ 1. Introdução c ......... .... ..
2. Instrumentos internaci
3. O direito ao meio aml tal ............................ ..
4. A proteção do meio an
5. O direito ao meio am direitos humanos ....... .
6. Inter-relação dos direit
7. Leitura complementar ..
Capítulo XVI RESPONS. 1. Conceito de responsab
2. Características da respc
3. Elementos constitutivo
4. Formas de responsabil i
5. Natureza jurídica da re
6. Órgãos internos e resp<
7. Excludentes da respon!
8. Projeto de convenção i
9. Leitura complementar ..
BIBLIOGRAFIA ................ .
'E GERAL
;TRANGEIRAS )FERIDAS POR
123
123
123
nternacionais . 125
129
INÁRIAÀ LUZ 130
o de 1988.. ..... 130
130
132
132
133
INAIS INTER134
134
135
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141
144
145
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ÉRSIAS INTER147
147
147
...................... 148
OEA .............. 148
149
150
152
153
156
SUMÁRIO 13
10. Meios coercitivos ......... ........ .. ........ .. ............ ... ......... ..... .... ........ ... 159
11. Leitura complementar ........................... .. ..................................... 162
Capítulo XIV DIREITOS DOS INDiVíDUOS NO PLANO INTERNACIONAL .............................................................. 163
1. Generalidades......... ......................... .. .......................................... 163
2. A questão das "gerações de di rei tos" .. .......... ....... ......................... . 164
3. Críticas ao sistema geracional e direitos ................ ........................ 167
4. Gênese do direito internacional dos direitos humanos................... 168
5. O direito internacional dos direitos humanos ................................ 171
6. O direito da Carta da ONU ........................................................... 174
7. Declaração Uni versa l dos Direitos Humanos ........ .. ....... .. ........ .. ... 176
8. Leitura complementar .. ...... ..... ........... ....... ......... .......................... 182
Capítulo XV PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE ... 184
1. Introdução C'"'''' ' '''''' '''' ' '' '' ' '''' '' '' '' '''''''''''''''''' '''''''' '''' ''''''''''''''' ... 184
2. Instrumentos internaciona is de proteção ............................ ........... 186
3. O direito ao meio ambiente como um direito humano fundamentai .. ... .... ....... ...... .... .... .... .... ..... ....... .. ........... .............. .... ........... ... . 187
4. A proteção do meio ambiente no direito brasileiro .. .. .............. ...... 193
5. O direito ao meio ambiente sadio no sistema interamericano de direitos humanos .... .... .. ...... ... ......... ... .. ....... .... ... ... ............ ........ .... 195
6. Inter-relação dos direitos humanos com o meio ambiente ........ .. ... 196
7. Leitura complementar .................................... :...... ...... .......... ........ ...... . 198
Capítulo XVI RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO 1. Conceito de responsabilidade internacional................................. 200
2. Características da responsabilidade internacional........ ................. 200
3. Elementos constitutivos da responsabilidade................. .. ......... ..... 202
4. Formas de respon sa bilidade internacional.................... ... ...... ....... 203
5. Natureza jurídica da responsabilidade internacional..... ................ 204
6. Ó rgãos internos e responsabilidade internacional................ ........ . 205
7. Exc ludentes da responsabilidade .......................................... .. .... .. 207
8. Projeto de convenção internacional da ONU ....... .. .... ......... .. ........ 208
9. Leitura complementar ................................................................. ...... .... 209
BIBLIOGRAFIA................... ......... .. ..... ..... .... .... ...... .. ... ........................ 21 1
I
14 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - PARTEGERAL
ANEXOS .................... ...... .... .... ........ .. ................ ................ .......... ....... 221
- Questões objetivas de concursos públicos ...... .. .... ......... ..... ... 221
A - Direito internacional público .......................................... 221
B - Direito internacional dos direitos humanos ..... ..... .... ....... 223
II - Questões objetivas da OAB (vários Estados) .... ........ ... .... ........ 231
111 - Questões dissertativas de concursos públicos da magistratura federal................................................ ............... ... ......... ....... 238
-
ORIGEN~
1. Entendendo ( o momento em que o h os problemas e implica necessária a criação de -lembre-se a afirmativ; -, harmonizando e regt: sempre a almejada paci
Em decorrência dt o direito passa a não m, fronteiras territoriais da pela figura do Estado. À; que crescem os intercân dos campos da vida hUl comercial, cultural, reli territoriais da soberania jurídicas capaz de coorQ a tais Estados alcançar aJ
Ao passo que este { somente regular questõe que transcendem os lim de normas jurídicas cap
Essesistemadenon as atividades eXteriores namente, das Organizaç próprios individuas) é o
2. Sociedade eco nal público disciplina eI1 formada por Estados e O tais , com reflexos voltad