OURO PRETO EM CHAMAS: A História Registra o Trauma dos
Incêndios no Fórum (1949) e na Rua São José (1977)
SILVINO, MARCELO S.; FERREIRA, THIAGO S.
1. UFMG. Faculdade de Arquitetura - MACPS
Rua Professor Regozino Alves, 45 – AP 101, São Lucas, Belo Horizonte, CEP: 30240-550 – MG. [email protected]
2. UFMG. Faculdade de Arquitetura - MACPS
Rua Itamarati, 595, São Benedito, Santa Luzia, CEP: 33105-470 – MG. [email protected]
RESUMO Ao se analisar o período de 1937, ano da criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) a 1988, quando se deu a promulgação da atual Constituição, pela qual os municípios passaram a ter maior autonomia em relação à defesa do patrimônio, percebe-se que a cidade de Ouro Preto, patrimônio nacional e da humanidade, sofreu dois incêndios de grandes proporções, levando-se em conta fatores sociais e culturais. Esses incêndios ocorreram no Fórum em 1949 e na Rua São José, atingindo vários casarões, em 1977. Esse artigo objetiva apresentar como a população reagiu a esses incêndios e qual foi a atuação, papel e responsabilidades do SPHAN e Prefeitura frente ao ocorrido, bem como registrar as ações tomadas, desde registros e levantamento de prejuízos até as iniciativas para restauração das edificações. O estudo foi fundamentado em pesquisa documental realizada em diversos arquivos, tais como, Arquivo Central e da 13ª Superintendência do IPHAN, Arquivo Público de Ouro Preto e Biblioteca Pública de Ouro Preto, além de pesquisa bibliográfica, sendo analisados documentos, processos administrativos, ofícios, memorandos, relatórios, jornais e fotos. No decorrer do texto é apresentado o que a cidade de Ouro Preto aprendeu com esses incêndios, assim como o que foi feito para se evitar novos sinistros. Palavras-chave: Incêndio; Ouro Preto; patrimônio cultural.
INTRODUÇÃO
A temática sobre as preocupações com a preservação de bens e patrimônios culturais, no
Brasil, reconhecendo-os como portadores de registros importantes de tempos passados e
como referência à identidade e memória da sociedade, possuindo assim, um valor
inestimável, começa a ser considerada politicamente relevante, envolvendo o Estado, a
partir de 1920, época que já funcionavam os grandes museus nacionais, porém, não se
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dispunha de meios para proteger os bens que não integravam essas coleções,
principalmente os bens imóveis (FONSECA, 2005, p.81).
A cidade de Ouro Preto teve importância nos primórdios das atuações do Estado sobre a
conservação dos bens culturais. Foi palco da aplicação dos princípios de conservação,
restauração e revitalização do Patrimônio Histórico no Brasil, testemunhou e foi laboratório
de várias práticas de proteção patrimonial, participando assim da trajetória das divergências
e alterações desses conceitos e de suas práticas (DE GRAMMONT, 2006, p.91).
A partir da efetiva participação do Estado, principalmente com a criação do SPHAN (Serviço
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), diversas ferramentas de proteção ao
patrimônio foram utilizadas em Ouro Preto, principalmente, no que se refere à preservação
das características estéticas, criando diversas regras para intervenções nas edificações,
porém, não eram evidentes os cuidados contra outros tipos de ameaça que assombram as
edificações, principalmente as antigas, tais como incêndios.
Este trabalho busca contribuir para o estudo da trajetória de preservação do patrimônio
arquitetônico e urbanístico do país, apresentando os resultados de pesquisas realizadas
com o propósito de analisar a atuação do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional) – nome atual, no período compreendido entre 1937, ano da criação do órgão, até
1988, quando se deu a promulgação da atual Constituição, pela qual os municípios
passaram a ter maior autonomia em relação à defesa do patrimônio, frente aos incêndios
ocorridos na cidade de Ouro Preto, registrando as ações que foram tomadas, desde
registros e levantamento de prejuízos até as iniciativas para restauração das edificações,
exibindo também, a reação da população ouro-pretana e admiradores da cidade,
descrevendo o que se aprendeu e mudou a partir de tais ocorrências.
Esta investigação é fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental realizada em
diversos arquivos, tais como, Arquivo Central e da 13ª Superintendência do IPHAN, Arquivo
Público de Ouro Preto e Biblioteca Pública de Ouro Preto, sendo analisados documentos,
processos administrativos, ofícios, memorandos, relatórios, jornais e fotos.
Espera-se, com os resultados obtidos nesse estudo, sensibilizar, informar e mobilizar a
comunidade para instituir uma cultura de prevenção de incêndio, subsidiando uma possível
reestruturação nas metodologias, processos e ferramentas de preservação do patrimônio
arquitetônico e urbanístico brasileiro.
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PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL
Após denúncias sobre o abandono das cidades históricas brasileiras, a temática do
patrimônio passou a ser debatida nas instituições culturais, governos e imprensa. A partir de
1936, alguns intelectuais assumiram a implantação de um serviço destinado à proteção de
obras de arte, criado em função de teorias elaboradas a partir de suas concepções sobre a
arte, história, tradição e nação. Getúlio Vargas começou a estruturar o aparelho do Estado e
criou vários Ministérios, sendo um deles o Ministério da Educação e Saúde (MES). Com
Gustavo Capanema na direção, o MES passou por uma ampla reforma, sendo criado,
dentre outros setores, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), em
1937, sob a direção de Rodrigo Melo Franco de Andrade (FONSECA, 2005, p.81-86). Em
1994, após várias alterações na nomenclatura, o órgão passou a denominar-se Instituto
(IPHAN).
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, define que constituem o “patrimônio
cultural brasileiro” os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em
conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira. Como uma importante ferramenta de proteção ao
patrimônio, “Tombamento” pode ser definido, segundo o IPHAN, como “o ato administrativo
que tem por finalidade proteger, por intermédio da aplicação de leis específicas, bens de
valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população,
impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados”.
De um modo geral, o objetivo da preservação está vinculado à manutenção da identidade
cultural de uma sociedade, de sua história e modos de vida. Em uma época em que a
transformação das cidades se dá de uma maneira cada vez mais rápida, a preservação
adquiriu importância social e cultural (SERPA, 2009, p.15).
A CIDADE DE OURO PRETO
BREVE HISTÓRICO
Os primórdios da cidade hoje conhecida como Ouro Preto remontam ao fim do século XVII.
Acredita-se que uma expedição desbravava as montanhas mineiras em busca da lendária
Serra do Sarabuçu, descrita pelos indígenas como “serra resplandecente”, por ser, segundo
seu imaginário, toda constituída de ouro e prata. Ao atravessarem o Rio Tripuí, um dos
homens da expedição achou curiosa a presença de pedrinhas negras e carregou uma
consigo. Ao retornarem, a pedrinha foi entregue a sucessivos governantes até chegar às
mãos do governador do Rio de Janeiro que constatou ser o mais puro ouro brasileiro
encoberto por uma fina camada de óxido de ferro (REVISTA ITINERARIUM, 2009, p.10).
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Em 1711, os núcleos de Ouro Preto, Ouro Podre, Padre Faria e Antônio Dias são elevados à
categoria de vilas, dando origem, conjuntamente, a Vila Rica de Albuquerque. Em 1823, é
elevada a capital da Província de Minas Gerais, passando a se chamar Imperial Cidade de
Ouro Preto. A cidade permanece como capital de Minas Gerais até 1897, quando é
inaugurada Belo Horizonte. Grande parte dos moradores muda-se para a nova capital e a
cidade fica abandonada. O abandono político, administrativo e populacional da cidade finda
por ser benéfico para o seu futuro como berço da cultura brasileira, pois mantém seu
conjunto arquitetônico inalterado, ao passo que as demais capitais brasileiras passam por
grandes modernizações devido ao seu acelerado crescimento no século XX (SANTANA,
2012, p.29 & REVISTA ITINERARIUM, 2009, p.12).
TOMBAMENTO
Ouro Preto é certamente o mais significativo conjunto da arquitetura colonial brasileira,
tendo sido a primeira cidade do país a ser classificada como monumento nacional e
patrimônio da humanidade pela UNESCO. Conservada quase intacta, desde 1930, a cidade
começou a ser objeto de políticas de preservação (CASTRIOTA, 2009, p.131).
Pela sua importância histórica e cultural, Ouro Preto foi considerada monumento nacional
antes mesmo da criação do SPHAN. Isso se deu pela atuação do MES através do decreto
n°22.928/1933, assinado pelo presidente Getúlio Vargas. O decreto considerou que era
dever do poder público defender o patrimônio artístico da nação e que fazem parte das
tradições de um povo os lugares em que se realizaram os grandes feitos da história, caso da
antiga capital de Minas Gerais, que foi teatro de acontecimentos de alto relevo histórico na
formação da nacionalidade, além de possuir velhos monumentos, edifícios e templos de
arquitetura colonial, verdadeiras obras de arte, que mereciam defesa e conservação
(Decreto n°22.928/1933).
Com a criação oficial do SPHAN, o conjunto arquitetônico e urbanístico de Ouro Preto foi
inscrito, em 20 de abril de 1938, no Livro do Tombo n°3 – das Belas Artes, instituído pelo
decreto-lei n°25, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Desta
forma, a cidade passava a fazer parte das primeiras ações de proteção realizadas pelo
SPHAN. Segundo Leonardo Castriota, a consequência principal deste procedimento legal foi
permitir ao SPHAN tanto prevenir danos ou demolições dos bens tombados quanto controlar
a introdução de novas edificações no sítio protegido (CASTRIOTA, 2009, p.140). Em 1986,
inicia-se, através do ofício n°110/86, de 30 de julho, emitido pelo do diretor do SPHAN,
Augusto Telles, um processo de solicitação de inscrição da cidade nos livros n°1 e 2,
respectivamente, Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, e Livro do Tombo Histórico.
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A partir desta solicitação, o Secretário do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Ângelo
Oswaldo, emite, em 02 de setembro, o ofício n°133/86, informando que, no exercer de suas
funções, estava determinada a inscrição do conjunto de Ouro Preto nos livros solicitados
(SPHAN, Of. N°133/86 & Processo n°70-T-38/SPHAN, 1986).
Figura 1 – Ofício n°133/86
OURO PRETO E SEUS INCÊNDIOS
As preocupações com a preservação do conjunto arquitetônico de Ouro Preto foram
evidentes desde a década de 1930. Com tanta preocupação na criação de ferramentas de
preservação arquitetônica para impedir alterações que descaracterizassem a cidade, pouca
importância foi dada aos riscos de sinistros, como incêndios, que em função das
características construtivas da cidade, por exemplo, espaçamento entre edificações, prédios
e instalações antigas, utilização de madeira, dentre outros, assombram o patrimônio
histórico.
O temor da população aos incêndios é justificado, inclusive pelas raízes históricas. Em 1720
a cidade sofreu um incêndio proposital que destruiu o arraial de Ouro Preto. Conta-se que o
Conde de Assumar, em represaria à participação de Pascoal da Silva Guimarães, dono de
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várias casas, na rebelião comandada por Felipe dos Santos, teria mandado atear fogo
naquele lugar. Ainda no século XVIII, um incêndio consumiu todas as casas do conjunto
arquitetônico do Pilar, local onde hoje é conhecido como Largo do Pilar, pois as casas não
foram reconstruídas, ficando apenas o largo. Em 1913, o casarão da esquina da Rua Conde
de Bobadela com a praça Reynaldo de Brito, de três andares, foi totalmente destruído. Em
1949, foi a vez do prédio do Fórum e, em 1968, a destruição de um prédio na Rua São José,
a cem metros de outro incêndio, na mesma rua, que destruiu vários casarões, em 1977
(IPHAN-RJ, Cx.0255.P0721 – Jornal do Brasil, 12/12,77).
Em 17 de dezembro de 1977, sete dias após o incêndio na rua São José, Carlos Drummond
de Andrade, notório admirador da cidade, escreveu uma coluna, no jornal “Agora”,
demonstrando seu receio à destruição de Ouro Preto:
“Adormeci e tive um pesadelo. Ardia Ouro Preto. Bombeiros (poucos e mal equipados) corriam de um lado para o outro, não sabendo que foco dar maior atenção, pois todos os focos eram igualmente devastadores... Com efeito, ruas inteiras formavam um só inferno... Ouro Preto não era de Minas. Era do mundo. E poucos compreenderam isso. Acabou. O passado incendiou-se. A história são cinzas. A memória está apagada... Morro na morte de Ouro Preto... Acordei banhado de suor, coração a mil.” (DE ANDRADE, 1977).
INCÊNDIO NO FORUM DE OURO PRETO (1949)
Na manhã do dia 15 de março de 1949, um incêndio destruiu o edifício onde funcionava o
Fórum de Ouro Preto, localizado na praça principal da cidade, erguido sobre os
fundamentos da Casa de Misericórdia, construída por Manuel Francisco Lisboa, pai de
Aleijadinho, na primeira metade do século XVIII (IPHAN-RJ, Cx.MG86.P1/03).
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Figura 2 – Incêndio no Fórum
Fonte: Elaborado pelos autores a partir de imagens disponíveis no Arquivo IPHAN 13ª
A cidade não possuía Corpo de Bombeiros e a própria população, juntamente com a
guarnição do exército, ajudou no combate ao fogo que durou cerca de duas horas; ocorrido
em função de uma explosão em um depósito de gasolina e álcool localizado no porão,
alastrou-se com a contribuição do madeiramento do prédio, bastante antigo. O prefeito, José
Antônio Alves Brito, foi importante no combate às chamas, improvisando, junto aos
populares, uma equipe de bombeiros. Graças a ele foi salva a tela histórica e famosa
“Julgamento de Tiradentes”, avaliada, na época, em um milhão de cruzeiros. O prefeito
também chefiou voluntários com o objetivo de salvar o arquivo histórico da cidade. Eram
quatorze horas quando a guarnição do Corpo de Bombeiros, enviada de Belo Horizonte, deu
entrada na cidade. Mesmo com todos os esforços, foi totalmente perdido o arquivo eleitoral
e destruído parcialmente o arquivo judicial. Segundo estimativas, o prejuízo pode ter
chegado a dois milhões de cruzeiros, moeda da época (IPHAN-RJ, Cx.MG86.P1/03).
Embora associado à história de todo um período da formação de Minas, o prédio sinistrado
não oferecia interesse como monumento arquitetônico, segundo Rodrigo Melo Franco, pois
não conservava externamente nenhuma característica da arquitetura tradicional, porém, se
não evitadas, as chamas poderiam destruir preciosas edificações coloniais. De acordo com
a imprensa, o aspecto mais grave foi a destruição quase completa de documentos
preciosíssimos, muitos datados antes de 1700, sem cópia, que se encontravam arquivados
no edifício. Apenas uma parte muito pequena dessas antigas peças foi salva, graças ao
espírito de heroísmo dos combates ao fogo. Felizmente, foram salvos os arquivos dos
cartórios da justiça, contendo documentos de grande valor histórico do período colonial até a
época do incêndio, que espelham a vida social da antiga capitania mineira durante o período
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de sua formação. Tal arquivo, até então, tinha sido muito pouco estudado pelos
historiadores, apesar de ser uma fonte das mais interessantes de informe sobre a vida
colonial da cidade. Uma das preocupações foi o alastre do fogo para edificações vizinhas,
feitas de madeira, e outras, de grande valor histórico, como a famosa “Casa da Baronesa”,
que, felizmente, foi poupada pelo fogo e de onde, durante o incêndio, foram retirados para a
rua todos os móveis e alfaias que ali havia. Coincidentemente, enquanto o Fórum de Ouro
Preto ardia na Praça Tiradentes, em outro extremo da cidade, mais um incêndio acontecia
em uma residência na Rua Conselheiro Alves, combatido pelos bombeiros ao chegarem à
cidade (IPHAN-RJ, Cx.MG86.P1/03).
Figura 3 – Reportagem Jornal
Conforme o jornal Diário de Minas, alcançaram grande repercussão as conclusões do
inquérito em torno do incêndio no Fórum, com acusações diretas a um oficial de justiça, que
alugara uma sala a comerciantes que vendiam materiais explosivos, e ao DPHAN, acusado
de negligência, por não terem seus funcionários cuidado adequadamente do edifício,
considerado, no inquérito, “uma das joias mais preciosas da Cidade Monumento” (IPHAN-
BH, P.FÓRUM).
Esse sinistro fez com que a população, DPHAN e prefeitura se alertassem e tomassem
algumas providências, tanto para evitarem outras tragédias, quanto para reconstrução do
edifício. No dia seguinte, conforme laudo n°7.437, do Serviço Público do Estado de Minas
Gerais, iniciou-se inspeções prediais, a pedido do prefeito, objetivando identificar as
perfeições e imperfeições das partes elétricas, onde foram constatadas múltiplas
irregularidades que favoreceriam a ocorrência de incêndios. Foram enviados diversos
memorandos e ofícios, alguns lamentando o ocorrido, outros informando sobre verbas para
reconstrução.
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Figura 4 – Recortes de Jornal. Incêndio no Fórum
Fonte: Elaborado pelos autores a partir de jornais disponíveis no Arquivo Central do IPHAN-RJ
Em 23 de março de 1949, o Secretario do Interior Pedro Aleixo emite um comunicado ao
prefeito, acusando o recebimento do ofício nº87, de 17 de março de 1949 e agradecendo as
informações sobre o incêndio. No dia 31 do mesmo mês, Pedro Aleixo agradece o relato
contido no ofício 89/1949, emitido pelo prefeito, que revela o empenho do mesmo em
debelar o incêndio. Em 5 de abril, o Secretario emite mais um documento à prefeitura
comunicando sobre a atuação policial no combate ao incêndio e, no mesmo dia, o prefeito
solta uma nota com os seguintes dizeres:
“Em nome do povo de Ouro Preto, e com imorredora gratidão, agradeço a
V. Excelência as confortadoras expressões de pesar que minifestou por
motivo do sinistro que destruiu um dos mais belos e magestosos
monumentos das terras de Minas Gerais. Atenciosas saudações. Ass. J.A.A
de Brito Neto. Prefeito Municipal” (ARQ. PUB.–OP, 1947 a 1949).
Como medida preventiva, conforme memorando em 29 de março de 1949, foi tomada a
ação de modificar o local dos arquivos na prefeitura, objetivando conservá-los, o que
ocasionou desorganização dos papéis. Tal memorando foi enviado para consentimento dos
servidores para que a população que devia impostos referentes ao mês de março pudesse
realizar o pagamento no mês de abril, sem multa (ARQ. PUB.–OP, 1947 a 1949).
Em agosto já eram colhidos resultados dos esforços para captar verba para a reconstrução
do Fórum, sendo que no dia 4, Israel Pinheiro, envia uma carta a Rodrigo de Andrade
informando que o projeto do crédito de um milhão de cruzeiros já se encontrava no senado.
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No dia 10, em nome do DPHAN, Rodrigo de Andrade transmite para o prefeito as
informações sobre o referido crédito (ARQ. PUB.–OP, 1947 a 1949). O projeto-lei da
Câmara dos Deputados que determinou que essa verba fosse entregue ao DPHAN foi
numerado como Projeto N°268-B, o qual autorizava o Poder Executivo a abrir, pelo MES, o
crédito. Até sua aprovação, em 14 de julho de 1949, diversos ofícios foram transmitidos para
determinar as diretrizes do direcionamento e aplicação da verba (CAM. DEP. PL.268/1949).
Em um telegrama, em 1949, Rodrigo de Andrade habilita a divisão competente a iniciar o
estudo do projeto de reconstrução do Fórum. Em 18 de julho de 1951, as obras ainda não
tinham se iniciado e o Engenheiro-Chefe da Divisão de Construção de Minas Gerais, Sinval
Macedo, envia um ofício a Sylvio de Vasconcellos, Chefe do 3° Distrito do DPHAN,
solicitando informações dos recursos disponíveis. Em resposta, foi informado sobre o valor
de um milhão de cruzeiros e que tal verba aguardava a autorização do presidente da
república. Em 18 de fevereiro de 1954, Washington Moraes de Andrade, representante do 3°
Distrito do DPHAN, em Ouro Preto e Mariana, envia o ofício N°18/54 a Sylvio, informando
que a reconstrução foi contratada com a firma WALTER COSCARELLI. Em 12 de abril de
1954, Washington informa a Sylvio que foram divulgadas, ao responsável, as solicitações
feitas pelo Chefe do Distrito, para que fosse mantido o arco de pedra da parede da fachada
e o suporte de pedra em uma das paredes internas (IPHAN-BH, P.FÓRUM).
Mesmo com a reconstrução iniciada, segundo evidências como a encontrada no jornal
“Correio da Manhã”, em 24 de março de 1957, em uma matéria sobre o oitavo aniversário
do incêndio do Fórum, o prédio ainda se encontrava em ruínas:
“...se cogita, agora, é saber porque até hoje não foi restaurado
aquele importante patrimônio... Lá está, ainda... o esqueleto enfumaçado do
nosso Fôro, que talvez se junte definitivamente as ruínas do incendiário
Conde de Assumar... Corre por aqui a história de uma verba de um milhão
de cruzeiros... Mas ninguém sabe explicar bem que rumo tomou esse
numerário ou se foi apenas um sonho como o dos inconfidentes.”
(CORREIO DA MANHÃ, 1957).
Este incêndio envolveu a população, prefeitura e DPHAN, desde esforços para combater as
chamas, até o início da reconstrução do edifício, atividades essenciais para que a cidade
minimizasse o trauma dos prejuízos, não apenas financeiros, mas também, culturais.
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CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE INCÊNDIO EM OURO PRETO
Com toda a preocupação com a proteção do patrimônio histórico, com os incêndios
ocorridos e o alto grau de risco que a cidade possuía, providências foram tomadas a fim de
garantir a integridade do conjunto histórico e de sua população. Em 18 de março de 1974,
foi elaborado um Plano de Segurança Contra Incêndios do Patrimônio Histórico de Ouro
Preto, com a finalidade de orientar e esclarecer às autoridades responsáveis quanto à
situação do Patrimônio Histórico sobre a segurança contra incêndio. Continha informações a
respeito dos sistemas da cidade que acarretavam riscos de incêndio como, redes elétricas
precárias, principalmente nas igrejas, sistema de para-raios obsoletos e inadequados, rede
hidráulica insuficiente, inclusive para o consumo normal da população, impedindo assim a
instalação de hidrantes e condições geográficas quanto aos aclives e declives das ruas, que
inviabilizavam o tráfego das viaturas pesadas. O plano solicitava, como providência, a
construção de dois reservatórios, totalizando 700.000 litros de água, possuía ressalvas de
como deveria ser a distribuição dos hidrantes e previa condições mínimas necessárias de
equipamentos de combate aos incêndios. Ainda determinava medidas administrativas para o
acesso de visitantes ao recinto das igrejas e museus, definia critérios para divulgação de
informações educacionais, dimensionamento de efetivo para compor o batalhão, cursos de
prevenção e combate a incêndios, elaboração de dispositivos legais para exigir que
edificações comerciais, industriais e de reunião de público instalassem hidrantes e
efetuassem pagamentos de taxas anuais para uma certidão de vistoria com reparos nas
instalações elétricas, expedida por técnicos competentes, além de exigir instalação de
extintores e sirenes de incêndio nos pontos turísticos (PMMG, PSCI, 1974).
Figura 5 – Plano de Segurança Contra Incêndios o Patrimônio Histórico de Ouro Preto
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A criação do grupamento de incêndio de Ouro Preto deu-se no dia 15 de agosto de 1975,
conforme relatório emitido, em 29 de agosto de 1977, pelo 1º Tenente do Segundo
Grupamento de Incêndio ao Comando do Corpo de Bombeiros. Foi relatada a situação
quanto ao quartel, efetivo, viaturas, meios de comunicação e questões administrativas. Foi
descrito que o quartel não estava situado em local conveniente e que o efetivo presente era
limitado: possuía apenas um oficial oriundo do corpo de bombeiros e o restante pertencia
polícia militar. Relatou-se que a viatura não apresentava condições plenas para atividade,
possuindo vazamento em seu tanque de água, capaz de esvaziá-lo em 10 horas, além de
problemas na parte elétrica, lataria e bomba de sucção. As condições de comunicação eram
bastante limitadas. O oficial ressalta a importância de Ouro Preto, não apenas para o
turismo, mencionando o número de 151 mil visitantes no Museu da Inconfidência, em 1971,
mas pela grande concentração de monumentos artísticos e ser o maior conjunto urbano do
século XVIII conservado no mundo. Com certa comoção, coloca em xeque a proteção feita
pela Lei 25/1937, argumentando que o valor não está apenas nos monumentos, mas em
todo o conjunto, que o valor abonado pelos meios de proteção não valem um milésimo do
valor maior, a vida, e que os habitantes velhos, jovens e crianças formam o maior patrimônio
da terra. Naquela época, já se cobrava a taxa de segurança contra incêndio, mas, essa não
retornava em forma de material específico para o grupamento, o que dificultava manter o
mínimo necessário para a prevenção e combate, uma vez que o avanço tecnológico (fogões
a gás, eletricidade e veículos), aliado à negligência humana, apresentava novos riscos.
Logo, foi solicitado o aumento do efetivo e sugerida a compra de viaturas e reparo da
existente. O documento é finalizado com o agradecimento pelo apoio recebido por
secretários, chefes e vereador e com anexos de fotografias da situação de prevenção e dos
riscos que a cidade corria (PMMG, 29/08/1977).
INCÊNDIO NA RUA SÃO JOSÉ (1977)
Era por volta de meio-dia e quarenta minutos quando o Corpo de Bombeiros foi acionado
em função de um incêndio que ocorria na Rua São José, no dia 10 de dezembro de 1977.
Quando a equipe chegou ao local, uma multidão já se formava e uma quantidade
considerável de pessoas transportava mercadorias de casas e lojas adjacentes, dificultando,
junto a grande quantidade de fumaça, o acesso à edificação de n°207. Durante as
operações de resfriamento, ao abrir uma porta, houve uma oxigenação no ambiente, a qual
alimentou o fogo. Dada a pouca quantidade de água disponível, essa se esgotou e os
serviços foram paralisados por mais de vinte minutos até a chegada de outra viatura. O fogo
alcançou o assoalho, que armazenava materiais de alta combustão (tecidos, plásticos e
papéis) e atingiu proporções gigantescas a ponto de pôr em riscos os prédios à frente,
4º Seminário Ibero-Americano Arquitetura e Documentação Belo Horizonte, de 25 a 27 de novembro
sendo necessário aplicar a técnica de resfriamento nessas edificações. A edificação em
chamas possuía um depósito de madeiras velhas no compartimento inferior e um depósito
de fardos de tecido no compartimento superior. Foi inevitável o alastre do fogo para outras
edificações (POLÍCIA MILITAR, RELATÓRIO, 1977).
Figura 6 – Recortes de Jornal. Incêndio Rua São José
Fonte: Elaborado pelos autores a partir de imagens disponíveis no Arquivo Central do IPHAN-RJ
Esse incêndio teve repercussão envolvendo a população, a prefeitura, o IPHAN e muitas
reportagens nos noticiários. Para alguns moradores, que se encontravam apreensivos
depois de assistirem impassíveis as chamas devorarem as casas, a guarnição de bombeiros
era simbólica comparada ao tamanho da cidade, às dificuldades de conseguir água a tempo
e à arquitetura da cidade, construída de material antigo e de fácil combustão. Em 12 de
dezembro, o prefeito Alberto Caran recebe uma ligação do governador Aureliano Chaves
sobre uma verba especial que o estado abriria para restaurar os edifícios. No mesmo dia,
chega à cidade o diretor do IEPHA (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual)
que tinha a função de elaborar um relatório sobre as consequências do incêndio, a ser
encaminhado para Brasília, pois a responsabilidade da conservação do conjunto
arquitetônico de Ouro Preto, segundo o governador, era exclusiva do Governo federal. Para
o prefeito, o grande problema da cidade era a segurança contra incêndio, pois a cidade era
como palha, com casas construídas de madeira, muito próximas uma das outras, facilitando
a propagação do fogo e que o governo deveria ter uma guarnição do Corpo de Bombeiros
realmente efetiva, com cerca de 50 homens e equipamentos adaptados às características
da cidade, sendo uma de suas funções realizar campanhas de prevenção, verificando, casa
por casa, as condições das instalações elétricas, educando e instruindo os moradores. O
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Tenente que comandou a operação, coincidentemente, na sexta-feira anterior ao sinistro,
havia procurado alguns repórteres para que fizessem um apelo para aumentar o contingente
e quantidade de equipamentos de combate (IPHAN-RJ, Cx.0255.P0721 – Diário da Tarde,
13/12/77 & Jornal do Brasil, 12/12,77 & Jornal da Tarde, 12/12/77).
Figura 7 –Incêndio Rua São José Fonte: Elaborado pelos autores a partir de jornais disponíveis no Arquivo Central do IPHAN-RJ
Com o intuito de proteger as casas, a participação da vizinhança passou a ser cada vez
maior, criando um grande congestionamento, sendo necessário o uso de megafone pelos
bombeiros para solicitar o afastamento do local. A prefeitura forneceu leite às pessoas, em
função de intoxicação pela fumaça e o próprio prefeito, que ajudou na retirada dos cidadãos,
chorou de emoção pela destruição dos sobrados (IPHAN-RJ, Cx.0255.P0721 – Jornal da
Tarde, 12/12/77).
Após o incêndio, surgiram muitas discussões sobre o que deveria ser feito na cidade, para
torná-la mais segura. O prefeito tinha planos de construir um sistema de hidrantes, mas o
IPHAN não permitia, alegando que desfiguraria a cidade. Segundo o diretor do IEPHA,
Luciano Pere’et, a defesa contra incêndio da cidade estava prevista em um plano de
desenvolvimento, elaborado pela Fundação João Pinheiro, o qual previa a instalação do
Corpo de Bombeiros com cerca de 75 homens, com todo o equipamento necessário para
atender Ouro Preto e Mariana, além de instalação de hidrantes, construídos em condições
especiais para evitar a desfiguração do conjunto colonial. A dificuldade para a execução
desse plano seria o alto custo de implantação. (IPHAN-RJ, Cx.0255.P0721 – Jornal do
Brasil, 12/12,77).
4º Seminário Ibero-Americano Arquitetura e Documentação Belo Horizonte, de 25 a 27 de novembro
Além dos danos materiais, o incêndio criou problemas administrativos para a prefeitura. As
casas, por pertencerem a particulares, não poderiam ser reconstruídas com verba da
prefeitura apesar de seu tombamento pelo Estado, porém, para os moradores, o incêndio
não teria consequências tão graves se fosse debelado a tempo, o que não foi possível pela
inexistência de hidrantes. Para a reconstrução, a prefeitura contou com a colaboração do
estado. No caso específico do sobrado destruído, pertencente à tradicional família Castro,
para que a prefeitura pudesse utilizar verbas dos cofres públicos, o terreno deveria ser
desapropriado, o que exigia recursos fora dos orçamentos (IPHAN-RJ, Cx.0255.P0721 –
Diário da Tarde, 13/12/77).
Nomeada pelo prefeito, uma comissão formada por dois técnicos da prefeitura e três
representantes de empreiteiras levantou o investimento necessário para a reconstrução das
residências atingidas pelo incêndio. No relatório, emitido no dia 12 de Dezembro, com
orçamento individual e proporcional aos danos de cada edificação, foram considerados os
materiais e mãos de obra, sendo o valor global previsto de Cr$484.725,08, moeda da época.
No mesmo dia da emissão do documento, o Vereador Arthur Drummond Guimarães enviou
a indicação 327/77 para a Câmara Municipal, para ser encaminhada ao prefeito, sugerindo
que o Executivo Municipal estudasse meios legais de ajudar as vítimas do incêndio, aqueles
que não tinham condições financeiras, considerando o fato, estado de calamidade pública.
Através da Portaria 17/77, o prefeito resolve designar os senhores Ten. José Sanchez,
presidente do Lyons Club de Ouro Preto, Maria Celeste Anderson, assistente social da
Prefeitura e Sebastião Francisco, membro do diretório executivo da Aliança Renovadora
Nacional, para, sob a presidência do primeiro, constituírem uma comissão com a
incumbência de proceder a um levantamento socioeconômico dos proprietários dos imóveis
atingidos (ARQ. PUB.–OP, Pasta Incêndios).
O levantamento socioeconômico foi baseado na posse de cada proprietário, através de
informações colhidas em entrevistas. A comissão solicitou ajuda à Fundação Ouropretana
do Bem Estar Social – FOBES, como agente auxiliar. Foram consideradas informações,
como, renda familiar bruta e líquida, mobiliário, vestuário e eletrodomésticos. Os itens
contidos nas residências foram informados pelos próprios moradores e registrados em
relatório anexado aos laudos da pesquisa socioeconômica. Antes mesmo da emissão do
relatório final, a diretora da firma Tecidos Castro Fortes, Maria de Castro, enviou ao prefeito,
em 13 de dezembro de 1977, uma carta informando interesse de venda da propriedade para
a prefeitura, porém não foi encontrado documento comprobatório se a compra foi
concretizada. O relatório final, emitido no dia 19 de dezembro de 1977, constava os
prejuízos de cada edificação, tais como, além dos danos do incêndio, roubo de objetos,
4º Seminário Ibero-Americano Arquitetura e Documentação Belo Horizonte, de 25 a 27 de novembro
quebra de mobiliário, desaparecimento de roupas e eletrodomésticos. (ARQ. PUB.–OP,
Pasta Incêndios).
A reconstrução da cidade, conforme Diretor do IEPHA, seria baseada em fotografias e
utilizado o mesmo material destruído, para se evitar que o conjunto ficasse desfalcado.
(IPHAN-RJ, Cx.0255.P0721 – Jornal do Brasil, 12/12,77). Não foram encontrados registros
documentais dos projetos de restauração e conclusão das obras.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A participação do MES, principalmente com a criação do decreto n°22.928/1933 e do
SPHAN, assim como a atuação deste último, da prefeitura e do governo do estado, no
período estudado, foi muito importante na preservação do conjunto arquitetônico de Ouro
Preto, porém, foi possível observar que as ferramentas de proteção adotadas deram ênfase,
principalmente, em manter as características arquitetônicas dos edifícios, impedindo
reformas que alterassem a característica colonial, entretanto não houve preocupações com
a destruição em função de futuros sinistros. Essa negligência custou caro, não apenas
considerando aspectos econômicos, mas também, sociais, culturais e históricos, com
prejuízos incalculáveis em função da perda de registros importantíssimos que faziam parte
da vida da cidade.
A participação da comunidade foi de extrema importância, tanto no incêndio do Fórum,
quanto o da Rua São José, inclusive no combate, já que foram tomadas as primeiras ações
mesmo antes da chegada dos bombeiros aos locais. Foi notável a participação dos órgãos
de proteção ao patrimônio e prefeitura nas ações de reparo aos danos e prevenções para
que não ocorressem novamente tais sinistros, porém, com o passar do tempo, tais ações
não evoluíram, permitindo novos desastres. O tempo entre o incêndio do Fórum e a criação
do Corpo de Bombeiros em Ouro Preto foi cerca de vinte e seis anos, o que fez com que a
cidade assumisse um alto risco, sendo que, nesse período, não foram constatadas, na
pesquisa documental, ações para a melhoria da segurança contra incêndio.
Visando os dias de hoje, urge incrementar atenções e ações para a proteção contra incêndio
em patrimônios históricos, afim de se evitarem perdas culturais, como em 2003, quando um
incêndio destruiu o Hotel Pilão na Praça Tiradentes em Ouro Preto. Enquanto não forem
devidamente discutidos os riscos, desmistificado que o patrimônio está protegido apenas
com instrumentos específicos, tais como, tombamento, e percebido que se requer um
planejamento além de apenas um alvará do Corpo de Bombeiros, ocorrerão desastres que
continuarão a destruir os patrimônios históricos, gerando prejuízos econômicos, culturais e
históricos.
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REFERÊNCIAS
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Série – Governo; Subsérie – Correspondências; Datas Limites – 1947 a 1949; Divisória 06
– Memorandos 1949. Ouro Preto.
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Preservação Histórica; Série – Governo; Subsérie – Incêndio; Incêndio Rua São José
1977. Ouro Preto.
PMMG, 29/08/1977. Relatório Sub Grupamento de Incêndio de Ouro Preto, 29/08/1977.
Disponível no Arquivo Público Municipal de Ouro Preto. Fundo: Preservação Histórica; Série
– Governo; Subsérie – Incêndio; Incêndio Rua São José 1977. Ouro Preto.
PMMG, PSCI, 1974. Plano de Segurança Contra Incêndio do Patrimônio Histórico de
Ouro Preto. Disponível no Arquivo Público Municipal de Ouro Preto. Fundo: Preservação
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Fórum. Matéria publicada no Jornal Correio da Manhã, em 24 de março de 1957. Ouro
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