Introdução;
Exemplos da situação da segurança no entorno de alguns aeroportos
brasileiros;
PBZPA – Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos;
Necessidade de atendimento das novas legislações do Comando da
Aeronáutica, sobretudo a Portaria No. 957/GC3 de 09 de Julho de 2015,
que também contempla a limitação de gabaritos para novos
Empreendimentos.
1
Apresentação ao SINDUSCON RJ
Estudo de Viabilidade para Parecer na Aeronáutica sobre Altura de
Edificações no Entorno de Aeroportos (podendo checar a um raio de 20 Km)
Por: Hilton Gordilho – HG Projetos e Consultoria Ltda
28.Out.2016
Introdução
Esta apresentação tem como objetivo demonstrar a importância de
realizar o estudo de viabilidade para as alturas de edificações para
novos Empreendimentos no entorno de Aeroportos (podendo atingir
um raio de até 20 Km ), devido as novas legislações da Aeronáutica,
sobretudo a Portaria No. 957/GC3 de 09.07.2015, que afetam o
PBZPA – Plano Básico de Zona de Proteção dos Aeroportos.
2
A Justiça Federal, a pedido da Infraero, determinou a demolição de
dois andares de um prédio no bairro República, em Vitória. O edifício
tem cinco andares e a necessidade da intervenção surgiu porque ele
está na rota dos aviões que chegam e saem do Aeroporto de Vitória.
Justiça manda demolir andares de prédio perto de
aeroporto no ES
4
Fonte: http://g1.globo.com/espirito-santo - 03/05/2013
O alvará da construção, cedido pela prefeitura, permite apenas três
andares. Segundo o procurador da Prefeitura de Vitória, Frederico
Britto, atualmente existem dois processos de demolição contra
moradores do bairro República e novas ações judiciais podem ser
abertas se outros prédios irregulares forem identificados.
5
O aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, tem 45
obstáculos na rota de aproximação dos aviões, entre eles prédios
residenciais e comerciais, alguns 13 metros acima da altura máxima
definida pela Aeronáutica.
SP: Aeroporto de Congonhas tem 45 obstáculos na
rota dos aviões
6
Fonte: http://agenciat1.com.br/ - 11/07/2012
Os obstáculos ficam dentro do chamado “cone de aproximação”, por
onde os aviões passam, reduzindo a altura gradativamente, para
aterrissar em Congonhas.
Isso não significa que os aviões baterão nos prédios, mas reduz a
margem de segurança das aeronaves prestes a pousar. O cone é
calculado justamente para permitir a aterrissagem sem riscos.
Segundo os registros da Aeronáutica, não foram construídos
recentemente prédios na rota de Congonhas. Novos empreendimentos
na área têm, necessariamente, que pedir autorização ao Comar
(Comando Aéreo Regional).
7
A psicóloga Rosângela Lurbe, 56, vive em uma cobertura no 25º andar
de um dos prédios que invadem a rota do aeroporto, em Moema. O
edifício está 1,60 metro acima do gabarito estabelecido pela
Aeronáutica.
“Consigo ver a janela dos aviões, de tão perto que passam. E quando
passa um - o que às vezes acontece de minuto em minuto -, tenho que
parar de conversar”, diz ela, que preside a associação de moradores
de Moema.
O Oscar Hotel’s (Bahamas Hotel Club), do empresário Oscar Maroni,
também está na relação de invasores, por ter excedido em dez
centímetros a altura permitida.
8
No entanto, o empreendimento é alvo de ação de demolição da
prefeitura por ter sido construído em área maior do que previa o
projeto aprovado. O processo ainda tramita na Justiça.
A fiscalização da altura máxima dos prédios na rota de Congonhas
cabe à Aeronáutica, que, se for o caso, pede à prefeitura para que
notifique os proprietários sobre as irregularidades.
Na prática, a Aeronáutica diz que tolera as irregularidades dos
obstáculos que já existem. Em 2011, a regra mudou, mas somente
para novos empreendimentos - esses sujeitos a serem acionados na
Justiça pelo órgão federal e a receber multas.
9
O maior aeroporto do país, Cumbica (em Guarulhos, na Grande São
Paulo) tem 28 obstáculos na sua rota de aproximação - o número é
inferior a Congonhas porque fica em área menos habitada, sem muitos
prédios em volta.
Entre os obstáculos estão duas unidades da Assembleia de Deus,
galpões, prédios comerciais, um posto de combustível, um
supermercado e antenas de celular, de acordo com a relação.
No caso da Assembleia de Deus, um dos imóveis supera em 42
metros o permitido. A medição é feita por técnicos da Aeronáutica.
10
PBZPA – Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos
ASA – Área de Segurança Aeroportuária
Exemplo: Aeroporto Internacional de Viracopos - SBKP
13
O PBZPA - Plano Básico de Zona de Proteção do Aeroporto define
uma série de gabaritos que não podem ser ultrapassados, impondo
limites quanto à presença de edificações e outros objetos, naturais
ou artificiais, que venham a representar perigo ou risco às
operações aéreas (podendo chegar até um raio de 20 Km do
Aeroporto).
Segurança no Entorno do Aeroporto
14
Exemplo foto do Aeroporto Santos Dumont na cidade do Rio de Janeiro (RJ)
Considerações Finais
1) É necessário realizar o estudo de altura de edificações em um raio
de até 20 Km dos Aeroportos, devido às legislações recentes da
Aeronáutica, para poder viabilizar o Empreendimento, por meio de
análise técnica específica;
2) O interessado não necessita ter a propriedade do terreno, mais sim
um documento jurídico comprovando que ele pode assinar pelo
Empreendimento, a exemplo: Contrato Social, Procuração, etc;
3) Não é preciso que o projeto da edificação esteja detalhado e sim
apenas a volumetria do prédio com as cotas de implantação no terreno
e de topo da edificação;
17
4) O tempo de análise técnica e/ou Parecer da Aeronáutica é de
algumas semanas ou alguns meses, a depender da localização do
terreno, tamanho e altura da edificação pretendida;
5) Devem ser também observadas as Diretrizes da ANAC – Agência
Nacional de Aviação Civil de ruído no entorno dos Aeroportos. Pois,
pode existir a necessidade de redução de ruído para construções de
edificações a depender da distância para a Pista de Pouso, bem como
o tipo de uso previsto para as edificações.
18
20
Apresentação elaborada, em 28.10.2016, por:
Hilton Gordilho
HG Projetos e Consultoria Ltda
Site: www.hiltongordilho.com.br
Tel(s) 21 999426633 Rio, 31 999626633 BH e 71 991426633 Salvador
E-mail(s):[email protected] e [email protected]