PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS AÇORES
PARTE COMPLEMENTAR B – PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
Este projeto foi executado por:
Financiamento:
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
Este documento constitui a Parte Complementar B – Participação Pública, prevista na Portaria n.º 1284/2009, de 19 de
outubro, estando incluída no processo de elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (RH9).
Os conteúdos do PGRH-Açores apresentam a seguinte estrutura:
Relatório Técnico (com Fichas de Objetivos, Fichas de Medidas, Fichas de Massas de Água);
Relatório Síntese;
Resumo Não Técnico;
Parte complementar A – Avaliação ambiental estratégica:
Relatório Ambiental;
Resumo Não Técnico.
Parte complementar B – Participação pública.
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Parte Complementar B | Participação Pública
FICHA TÉCNICA
COORDENAÇÃO GERAL
Administração Hidrográfica dos Açores –
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Dina Medeiros Pacheco
Raquel Cymbron
Margarida Medeiros
Sandra Mendes
Carlos Medeiros
RELATÓRIOS TÉCNICOS E ESTUDOS TÉCNICOS DE BASE
COORDENAÇÃO E GESTÃO DO PROJETO
Coordenador Geral José Virgílio Cruz
Assessoria Técnica Carla Melo
Assessoria Técnica Sérgio Costa
Assessoria Jurídica Raquel Guimarães
Sistemas de Informação Joaquim Alonso
Participação Pública Regina Cunha
Recursos Hídricos Superficiais Interiores João Porteiro
Recursos Hídricos Superficiais Costeiros Joaquim Barbosa
Recursos Hídricos Subterrâneos José Virgílio Cruz
Análise Económica João Almeida
Equipas consultoras
Tarefas
Cláudia Medeiros
Romana Rocha
Sara Rocha
Susana Fernandes
Susana Lacerda
Assessoria Técnica
Catarina Silva
Luís Amen
Ivone Martins
João Mamede
Sara Mendes
Theo Fernandes
Sistemas de Informação
Ana Rita Valente
Ana Oliveira Participação Pública
Ana Cristina Padilha
Daniel Silva
Eduardo Brito de Azevedo
Gilberto Silva
Pedro Raposeiro
Sérgio Almeida
Recursos Hídricos Superficiais Interiores
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
Vítor Gonçalves
Carlos Coelho Recursos Hídricos Superficiais Costeiros
Ana Vilaverde
Letícia Cabral
João Fontiela
Pedro Freire
Rui Coutinho
Recursos Hídricos Subterrâneos
Eduardo Vivas
João Fontiela
Rui Coutinho
Análise de Perigos e Risco
Ana Rita Marina
Carmona Rodrigues
Cristóvão Marques
Filipe Saraiva
João Simão Pires
Paula Tavares
Pedro Pimentel
Vanessa Pinhal
Análise Económica
Paula Antunes (Coordenação)
Gonçalo Lobo
Nuno Videira
Rui Santos
Sofia Vaz
Theo Fernandes
Tomás Ramos
Avaliação Ambiental Estratégica
Acompanhamento técnico
Tarefas
Administração
Hidrográfica dos Açores
– Secretaria Regional do
Ambiente e do Mar
Andrea Malcata
Graça Ponte
José Andrade Gouveia
Luís Rodrigues
Manuela Martins
Patrícia Costa
Renato Verdadeiro
Colaborações
complementares
Direção Regional do Ambiente
Direção de Serviços da Conservação da
Natureza
Direção de Serviços do Ordenamento do
Território
Direção de Serviços de Monitorização,
Avaliação Ambiental e Licenciamento
Direção de Serviços de Resíduos
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
SIGLAS E ACRÓNIMOS – ENTIDADES
AHA – Administração Hidrográfica dos Açores
DRA - Direção Regional do Ambiente
DRAM – Direção Regional dos Assuntos do Mar
DRDA – Direção Regional do Desenvolvimento Agrário
DROTRH – Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (atual AHA e DSOT)
DRRF – Direção Regional de Recursos Florestais
DSCN – Direção de Serviços da Conservação da Natureza
DSMAAL – Direção de Serviços de Monitorização, Avaliação Ambiental e Licenciamento
DSOT – Direção de Serviços de Ordenamento do Território
DSR – Direção de Serviços de Resíduos
ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
INAG – Instituto da Água, I.P.
INE – Instituto Nacional de Estatística, I.P.
IRA – Inspeção Regional do Ambiente
IROA, S.A. – Instituto Regional do Ordenamento Agrário, S.A.
RAA - Região Autónoma dos Açores
SRAF – Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
SRAM – Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
SREA – Serviço Regional de Estatística dos Açores
SIGLAS E ACRÓNIMOS – INSTRUMENTOS LEGAIS E PROGRAMÁTICOS
DQA – Diretiva-Quadro da Água
INSAAR – Inventário Nacional de Sistemas de Águas e de Águas Residuais
LA – Lei da Água
PDM – Plano Diretor Municipal
PGRH – Planos de Gestão de Região Hidrográfica
PGRHI – Plano de Gestão de Recursos Hídricos de Ilha
PMOT – Planos Municipais de Ordenamento do Território
PNA – Plano Nacional da Água
PNI – Parque Natural de Ilha
POBHL – Plano de Ordenamento de Bacia Hidrográfica de Lagoa
POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira
POTRAA – Plano de Ordenamento Turístico dos Açores
POVT – Programa Operacional Temático Valorização do Território
PRA – Plano Regional da Água dos Açores
PRO-CONVERGÊNCIA - Programa Operacional dos Açores para a Convergência 2007-2013
PRORURAL – Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013
PROT – Planos Regionais de Ordenamento do Território
PROTA – Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores
PSRN2000 – Plano Setorial da Rede Natura 2000
QRESA – Quadro de Referência Estratégico dos Açores (2007 – 2013)
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SNIRH – Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos
SNITURH – Sistema Nacional de Informação sobre Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos
SIGLAS E ACRÓNIMOS – OUTROS
AA – Abastecimento de Águas
ACE – Análise custo-eficácia
AP – Áreas Protegidas
AR – Águas Residuais
AT – Área Temática
CBO5 – Carência Bioquímica em Oxigénio
CLC – CORINE Land Cover
CQO – Carência Química de Oxigénio
DTAR – Drenagem e Tratamento de Águas Residuais
ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais
FSC – Fossa Séptica Coletiva
FSI – Fossa Séptica Individual
IGT – Instrumentos de Gestão Territorial
MA – Massas de água
MTD – Melhores Técnicas Disponíveis
N – Azoto
P – Fósforo
PCIP – Prevenção e Controlo Integrados da Poluição
QSiGA – Questões Significativas da Gestão da Água
RGA09 – Recenseamento Geral Agrícola de 2009
RGA99 – Recenseamento Geral Agrícola de 1999
RH9 – Região Hidrográfica dos Açores
RNT – Resumo Não Técnico
RSCRHAA – Relatório Síntese de Caracterização da Região Hidrográfica do Arquipélago dos Açores
SAR – Saneamento de Águas Residuais
SAU – Superfície Agrícola Utilizável
SWOT – Strenghts, Weaknesses, Opportunities e Threats
TRH – Taxa de Recursos Hídricos
TURH – Título de Utilização dos Recursos Hídricos
VMA – Valor Máximo Admissível
VMR – Valores Máximo Recomendado
ZEC – Zona Especial de Conservação
ZPE – Zona de Proteção Especial
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PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
í ndicede conteúdos
1 | Enquadramento ............................................................................................................................................................ 3
2 | Etapas do processo da Participação Pública ............................................................................................................ 5
3 | Objetivos ....................................................................................................................................................................... 7
4 | Identificação e perfil das partes interessadas ........................................................................................................... 8
4.1 | Âmbito de envolvimento .................................................................................................................................................8
4.2 | Identificação das partes interessadas ............................................................................................................................8
4.3 | Perfil das partes interessadas ........................................................................................................................................8
5 | Comunicação, Participação e Envolvimento ........................................................................................................... 10
5.1 | Formas e mecanismos de comunicação, participação e envolvimento ....................................................................... 10
5.2 | Métodos utilizados de acordo com os grupos a envolver ............................................................................................ 11
6 | Ações Realizadas ....................................................................................................................................................... 12
6.1 | Inquéritos (via website) ................................................................................................................................................ 12
6.2 | Reuniões ...................................................................................................................................................................... 12
6.3 | Workshop ..................................................................................................................................................................... 12
6.3.1 | Workshop “Gestão da Água em Santa Maria” ..................................................................................................... 12 6.3.2 | Sessão de divulgação e discussão pública do relatório “Questões significativas para a gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores” ............................................................................................................................................... 13 6.3.3 | Discussão pública do relatório “Questões significativas para a gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores” ......................................................................................................................................................................... 13 6.3.4 | Workshop “Construir o Futuro da Água” ............................................................................................................. 13
6.4 | Seminário “Desafios da gestão da água em regiões insulares” ................................................................................... 14
6.5 | Consulta pública formal ............................................................................................................................................... 16
6.5.1 | Documentação disponibilizada ........................................................................................................................... 16 6.5.2 | Formas de participação ...................................................................................................................................... 17
6.6 | Outros veículos de informação .................................................................................................................................... 18
6.6.1 | Comunicações Oficiais – Sitio da Internet da SRAM .......................................................................................... 18 6.6.2 | Comunicações em Jornais Online ...................................................................................................................... 24 6.6.3 | Outras Comunicações ........................................................................................................................................ 27
7 | Resultados da consulta pública formal .................................................................................................................... 30
8 | Considerações Finais ................................................................................................................................................ 32
9.1 | Formulário de consulta pública .................................................................................................................................... 33
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Parte Complementar B | Participação Pública
9.1 | Ponderação de pareceres do PGRH-Açores versão para consulta pública ................................................................ 34
Índice de Quadros Quadro 5.2.1 | Métodos utilizados de acordo com os grupos a envolver ...................................................................................................... 11 Quadro 7.1.1 | Entidade e tipologia de participação ..................................................................................................................................... 30 Quadro 9.1.1 | Ponderação de pareceres de apreciação geral do PGRH-Açores......................................................................................... 34 Quadro 9.1.2 | Ponderação de pareceres relativos Relatório Técnico do PGRH-Açores - Capítulo 2 – Caracterização e Diagnóstico - Volume 1 – São Miguel ................................................................................................................................................................................ 35
Índice de Figuras
Figura 2.1.1 | Etapas do processo de Participação Pública. ........................................................................................................................... 5 Figura 6.3.1 | Programa do Workshop “Construir o Futuro da Água” ............................................................................................................ 14 Figura 6.5.1 | Formulário no sitio da Internet da SRAM ................................................................................................................................ 18 Figura 6.6.2 | Aviso de realização de Seminário “Desafios da Gestão da Água em Regiões Insulares” ....................................................... 19 Figura 6.6.3 | Reunião para discussão das questões metodológicas referentes ao código das massas de água da RH9 ............................ 20 Figura 6.6.4 | Workshop “Construir o Futuro da Água” ................................................................................................................................. 20 Figura 6.6.5 | Aviso de realização do workshop “Construir o Futuro da Água” .............................................................................................. 21 Figura 6.6.6 | Reunião de trabalho do PGRHI Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo ................................................... 21 Figura 6.6.7 | Aviso de disponibilização de inquéritos online ........................................................................................................................ 22 Figura 6.6.8 | Sessão de divulgação e discussão pública do relatório Questões significativas para a gestão da água ................................. 23 Figura 6.6.9 | Adjudicação do PGRH-Açores ............................................................................................................................................... 23 Figura 6.6.10 | Participação Pública das Questões significativas para a gestão da água ............................................................................. 24 Figura 6.6.11 | Correio do Açores ................................................................................................................................................................ 25 Figura 6.6.12 | Tribuna das Ilhas .................................................................................................................................................................. 26 Figura 6.6.13 | Ambiente online ................................................................................................................................................................... 26 Figura 6.6.14 | RTP Açores .......................................................................................................................................................................... 27 Figura 6.6.15 | Câmara Municipal das Lajes do Pico – Aviso de Consulta Pública do PGRH-Açores ........................................................... 28 Figura 6.6.16 | Poster XV Congresso da Associação de Limnologia ............................................................................................................ 29
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PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
1 | Enquadramento
O presente documento constituiu o relatório referente à Parte Complementar B - Participação Pública, resultante do
processo de Participação Pública (PP) desenvolvido no âmbito da elaboração do Plano de Gestão da Região
Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores).
De acordo com a Lei da Água, Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, particularmente nos termos dos artigos 25.º, 26.º e
87.º, a gestão sustentável dos recursos hídricos deve obedecer ao princípio da participação, onde quaisquer
particulares, utilizadores dos recursos hídricos e suas associações podem intervir no planeamento das águas, e
especificamente, nos procedimentos de elaboração, execução e alteração dos seus instrumentos.
De realçar que a participação ativa e consciente de todos os interessados, quer se tratem de pessoas coletivas ou
singulares, tem um papel de especial relevância na implementação da Lei da Água, na medida em que contribuem
para:
Processos de tomada de decisão mais sustentados;
Maior entendimento dos problemas ambientais;
Maior contribuição dos vários setores para atingir os objetivos ambientais;
Diminuição de eventuais conflitos por desconhecimento ou falta de informação;
Aumento da probabilidade de sucesso das intervenções a implementar, por se tratarem de intervenções
construídas numa base sustentada pela comunicação e participação efetuada entre a ET e os vários
intervenientes.
Assim, pretende-se com este processo defender um acréscimo do envolvimento do público na tomada de decisão, no
que respeita aos temas que o possam afetar, estimular o desenvolvimento de transparência na tomada de decisão e
contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos pela Lei da Água.
Neste contexto, o processo de participação assenta em três pontos principais:
Disponibilização de informação, com o objetivo de assegurar a transmissão e a divulgação de dados;
Consulta do público, de modo a promover a auscultação dos interessados;
Envolvimento ativo dos interessados na tomada de decisão.
A primeira condição para a participação pública é a transparência e disponibilização de informação pertinente ao
público, assegurando desta forma:
A consolidação da capacidade local e regional de recolha e utilização de informação multissetorial nos
processos de tomada de decisão;
A disponibilização de informação fidedigna, oportuna e utilizável;
4
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
O desenvolvimento de mecanismos de apoio para as comunidades e/ou interessados pelo assunto (quer
sejam afetados ou não), de forma a aumentarem o conhecimento necessário que lhes permita utilizarem
os recursos de forma sustentável.
Assim, o presente relatório de Participação Pública identifica o conjunto de partes interessadas envolvidas, os métodos
de comunicação e interação preferencialmente utilizados, estabelecidos de acordo com respetivo planeamento
temporal, atendendo aos objetivos de envolvimento definidos para os Planos de Gestão de Recursos Hídricos de Ilha
(PGRHI) de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo e posteriormente para
o PGRH-Açores e as ações desenvolvidas...
Importa referir que para concretizar os desideratos e objectivos de um processo de PP acima enumerados, para além
da fase de consulta pública formal do PGRH-Açores (que decorreu de 16 de janeiro de 2012 a 29 de agosto de 2012),
todo o desenvolvimento deste Plano assentou em diversos momentos e instrumentos de consulta, informação,
envolvimento e participação pública e de partes interessadas desde as primeiras fases e conteúdos parcelares (por
ilha) desenvolvidos, e que serão apresentados e enumerados ao longo do presente relatório.
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PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
2 | Etapas do processo da Participação Pública
As várias etapas da Participação Pública e o planeamento do processo de envolvimento das partes interessadas
constituem-se como um procedimento transparente e em constante dinâmica, permitindo assim o seu reajuste de acordo
com as necessidades reais adjacentes ao desenvolvimento do próprio processo de comunicação, ao mesmo tempo que
contribuem para o desenvolvimento do Plano nas suas várias etapas (Figura 2.1.1).
Figura 2.1.1 | Etapas do processo de Participação Pública.
A implementação do processo de Participação Pública contribui para a melhoria do processo de elaboração do PGRH-
Açores, tendo os resultados da auscultação e envolvimento sido incorporados no presente relatório, no sentido de analisar
a eficiência e eficácia do processo (que constituem a 5.ª e 6.ª etapa (do processo de Participação Pública).
Neste contexto, o presente documento apresenta a seguinte estrutura:
Definição dos objetivos (capítulo 3);
Identificação e perfil das partes interessadas (capítulo 4):
Definição do âmbito do envolvimento (capítulo 4.1);
Identificação das partes interessadas (capítulo 4.2);
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PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
Perfil das Partes interessadas (capítulo 4.3);
Comunicação, participação e envolvimento (capítulo 5):
Formas e mecanismos de comunicação, participação e envolvimento (capitulo 5.1);
Identificação dos elementos a divulgar aos interessados (capítulo 5.2);
Ações realizadas (capítulo 6);
Resultados (capítulo 7).
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PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
3 | Objetivos
Todo o processo de envolvimento, consulta, participação e integração dos contributos resultantes da consulta e
participação pública têm, em última análise, o propósito de construção de conhecimentos no contexto dos processos de
tomada de decisão. É neste sentido que a PP pretende promover a oportunidade a todos os interessados de conhecerem o
PGRH-Açores, bem como os processos elaborativos precedentes, e de darem contributos para o desenvolvimento do
mesmo, promovendo assim uma participação efetiva e útil de parte a parte.
Assim, definem-se como objetivos principais do processo de PP:
Disponibilização da informação, com o objetivo de assegurar a transmissão e divulgação de dados bem
como dar a conhecer os problemas ambientais e o papel dos principais agentes na gestão da água;
Promoção da sensibilização e mobilização do público;
Consulta do público, promovendo a auscultação dos interessados;
Promoção do envolvimento ativo dos interessados na tomada de decisão, tornando este processo mais
transparente e sustentado;
Contributo para o conhecimento e aprendizagem mútua das partes interessadas, de forma a melhorar a
qualidade das medidas de intervenção do Plano e, minimizar de certa forma, os conflitos por
desconhecimento ou falta de informação.
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PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
4 | Identificação e perfil das partes interessadas
4.1 | Âmbito de envolvimento
De acordo com a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 2001/42/Comissão, de 27 de junho, “público” é definido
como sendo uma ou mais pessoas singulares ou coletivas e, em conformidade com o direito e as práticas nacionais, suas
associações, organizações ou grupos. Por outro lado, define-se “parte interessada” como sendo qualquer pessoa, grupo ou
organização com interesse num assunto, ou porque pode ser afetado ou porque pode ter alguma influência no seu
resultado. Esta interpretação inclui também membros do público que podem ainda não saber que serão afetados.
Para além disso, o envolvimento das partes foi, igualmente, essencial para a obtenção de elementos de base relevantes no
âmbito da elaboração dos PGRHI Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo.
4.2 | Identificação das partes interessadas
O processo de PP passa pelo incentivo a uma cooperação ativa e positiva das partes interessadas, sendo a comunicação
com as mesmas um elemento crucial no âmbito da elaboração do PGRH-Açores.
Considerando-se partes interessadas o grupo de indivíduos, grupos ou organizações cujas atividades ou práticas se
relacionam e/ou interferem com os recursos hídricos, foram identificados os seguintes grupos:
Grupo A - Administração Regional;
Grupo B - Administração Local;
Grupo C - As organizações não-governamentais de ambiente (ONGA);
Grupo D - As organizações sectoriais (urbano, agricultura, industria e turismo);
Grupo E - Outras organizações com interesse em matéria da água;
Grupo F – Público em geral com interesse no acompanhamento das matérias relativas à água.
4.3 | Perfil das partes interessadas
Grupo A - Administração Regional
Conjunto de órgãos e serviços do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, com autonomia política, legislativa,
administrativa, financeira e patrimonial, que definem, apoiam e implementam as políticas de desenvolvimento do território.
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PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
Grupo B - Administração Local
Conjunto de órgãos e serviços locais, nomeadamente as autarquias e as freguesias, com competências na gestão e
organização do território municipal.
Grupo C - As organizações não-governamentais de ambiente (ONGA)
As ONGA são associações constituídas pela sociedade civil, sem fins lucrativos, que acolhem no seu interior
especificidades que as diferenciam do Estado e de outras organizações e/ou instituições. Ou seja, são associações dotadas
de personalidade jurídica que visam, exclusivamente, a defesa e valorização do ambiente ou do património natural e
construído, bem como a conservação da natureza.
Equipados a ONGA são também associações socioprofissionais, culturais e cientificas, que não prossigam fins partidários,
sindicais ou lucrativos e que tenham os mesmos objetivos acima identificados.
Grupo D - As organizações sectoriais (urbano, agricultura, industria e turismo)
O grupo das organizações sectoriais compreende as entidades gestoras público e/ou privadas, designadamente industrias,
explorações de extração de inertes, agropecuária, estabelecimentos hoteleiros.
Grupo E - Outras organizações com interesse em matéria da água
Ao grupo das outras organizações com interesse em matéria da água dizem respeito as entidades que, por
desempenharem funções no âmbito científico, são consideradas como partes a auscultar neste processo, como as
entidades de I&D, designadamente a Universidade dos Açores.
Grupo F – Público em geral com interesse no acompanhamento das matérias relativas à agua
Cidadãos que são afetados ou não pelo PGRHI, com interesse em acompanhar as opções tomadas relativas à água.
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PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
5 | Comunicação, Participação e Envolvimento
5.1 | Formas e mecanismos de comunicação, participação e envolvimento
Inquéritos (via website)
Este mecanismo de recolha de dados constitui-se, por si só, uma forma de consulta às partes interessadas, e um
instrumento básico de participação pública, pois os destinatários têm a oportunidade, por um lado, de conhecer as
necessidades de informação de base ao desenvolvimento do Plano, sendo-lhes permitido/facultado desde esta etapa inicial
a possibilidade de se comprometerem com esse desenvolvimento e, por outro lado, de participarem com as suas
observações/comentários/perspetivas.
Reuniões
As reuniões de trabalho constituem-se como processos comunicação entre as equipas responsáveis pelas tomadas de
decisão e as várias partes interessadas, com vista ao debate de um determinado assunto, ou alguns assuntos do interesse
dessas mesmas partes individualmente. Proporciona-se, assim, um foco direcionado para determinados temas, na procura
de formas de comunicação mais específicas de acordo com as necessidades identificadas.
Workshops
Os workshops pretendem ser mecanismos de participação pública interativa, alargados às várias partes interessadas para,
em conjunto, se conhecerem e perceberem as suas perspetivas e opiniões, ao mesmo tempo que se encoraja e potencia a
geração de contributos efetivos, capazes de conduzir ao desenvolvimento de ideias construtivas. Assim, esta construção de
novas conceções, que auxiliam a tomada de decisões informadas e consensuais, promovem a responsabilidade
compartilhada na implementação dessas mesmas decisões. Estes mecanismos de participação pública são objeto de um
planeamento atempado e adequado aos intervenientes e desenvolvem-se num ambiente de diálogo informal, informado, e
alargado.
Seminários
O seminário enquanto processo de exposição seguida de debate sobre temas específicos, constitui-se uma oportunidade
de pesquisa, discussão e debate de um determinado assunto, ou alguns assuntos do interesse das várias partes
interessadas, permitindo aos participantes refletir sobre o tema proposto e interagir com discussões e debates, transmitindo
informações, discutindo-as e chegando a uma conclusão, desenvolvendo as capacidades de síntese, análise e critica.
Consulta pública
A consulta pública formal é uma ferramenta de organização dos contributos na fase de consulta pública da versão
provisória do Plano, fundamental ao processo de participação pública, de modo a assegurar uma adequada participação de
todas as partes interessadas.
Os objetivos deste processo são:
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PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
Publicitar a elaboração do PGRH-Açores e os seus resultados;
Promover a informação e a participação ativa das partes interessadas na implementação do plano;
Sensibilizar as partes interessadas para necessidade de atingir os objetivos definidos pela DQA, para
2015.
5.2 | Métodos utilizados de acordo com os grupos a envolver
Os métodos utilizados variam conforme o grupo a envolver, atendendo à fase em que se encontra o Plano, por um lado, e,
por outro, de acordo com as características específicas e necessidades de cada grupo, conforme expresso no Quadro
5.2.1.
Quadro 5.2.1 | Métodos utilizados de acordo com os grupos a envolver
Grupos Inquéritos (website)
Reuniões Workshop Seminários Consulta pública
formal
Administração Regional
√ √ √ √ √
Administração Local √ √ √ √ √
Organizações sectoriais
√ √ √ √ √
Outras organizações com interesse em matéria da água
√ √ √ √
Público em geral √ √
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PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
6 | Ações Realizadas
6.1 | Inquéritos (via website)
Para suporte de recolha de dados foram desenvolvidos inquéritos, que permitiram a compilação de informação, dirigidos a
diversas partes interessadas (administração regional, local, organizações sectoriais e outras organizações com interesse
em matéria de água, e que permitiram também a sistematização de conteúdos dos PGRHI e, posteriormente, para o
PGRH-Açores.
6.2 | Reuniões
No âmbito dos PGRHI e PGRH-Açores estas reuniões foram realizadas com vários setores de atividade, destacando-se em
particular o setor agropecuário, por se ter evidenciado a necessidade de apoio aos proprietários no preenchimento dos
inquéritos de recolha de dados (referidos no 6.1). É igualmente de destacar a apresentação da proposta do PGRH-Açores
no Conselho Regional da Água e Desenvolvimento Sustentável (CRADS) a 1 de março de 2012, na Horta. Neste âmbito
foram igualmente solicitados pareceres aos vários conselheiros do CRADS previamente, para discussão dos mesmos em
sede deste CRADS.
6.3 | Workshop
Os workshops realizados aconteceram nos diversos momentos que consubstanciaram o PGRH-Açores, nomeadamente
aquando da elaboração dos Estudos de Base do Plano de Gestão de Recursos Hídricos da Ilha de Santa Maria (Workshop
“Gestão da Água em Santa Maria”), a definição das Questões significativas para a gestão da água (Sessão de divulgação e
discussão pública do relatório Questões significativas para a gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores e
Discussão pública do relatório Questões significativas para a gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores) e no
âmbito da fase desenvolvimento de cenários prospetivos do plano (Workshop “Construir o Futuro da Água”). Estes
elementos constituíram-se como ferramentas de informação, consulta e discussão em diversas etapas consideradas
fundamentais para o processo preparação/elaboração do PGRH-Açores, e contribuíram para acrescentar valor aos
trabalhos em desenvolvimento nas diversas alturas, refletindo-se nos próprios documentos as considerações das diversas
partes interessadas.
6.3.1 | Workshop “Gestão da Água em Santa Maria”
O Workshop “Gestão da Água em Santa Maria”, realizado em novembro de 2006, concretizou-se através de uma sessão
pública que contemplou momentos de exposição de informação (ponto da situação dos trabalhos de caracterização e
diagnóstico da ilha de Santa Maria) e momentos de discussão e produção de conteúdos (quadro de referência sobre: i)
serviços hídricos; ii) pressões; iii) qualidade da água) por parte de um conjunto representativo de gestores e utilizadores da
água naquela ilha (com um total de 29 participantes representando 12 setores de atividade).
13
PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
Os resultados do workshop foram remetidos para validação de todos os participantes (via e-mail) e foram internalizados no
documento final do Guia Metodológico para Elaboração dos Planos de Gestão de Recursos Hídricos de Ilha (que balizou a
elaboração do PGRH-Açores).
6.3.2 | Sessão de divulgação e discussão pública do relatório “Questões significativas
para a gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores”
A sessão de divulgação e discussão pública do relatório Questões significativas para a gestão da água na Região
Hidrográfica dos Açores, realizada a 15 de setembro de 2009, destinou-se a grupos e entidades relevantes de atores-chave
(Industria, Energia, Turismo, Agropecuária e Urbano). O respetivo relatório encontra-se disponível em formato digital na
plataforma eletrónica da Direção Regional do Ambiente (Governo Regional dos Açores) /portal do Ordenamento do
Território e dos Recursos Hídricos.
.
6.3.3 | Discussão pública do relatório “Questões significativas para a gestão da água
na Região Hidrográfica dos Açores”
A discussão pública do relatório Questões significativas para a gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores,
realizada no período de fevereiro a setembro de 2009, permitiu a divulgação de documentação e receção de contributos,
em ambos os casos com recurso à Internet, durante seis meses. O respetivo relatório encontra-se disponível em formato
digital na plataforma eletrónica da Direção Regional do Ambiente (Governo Regional dos Açores) /portal do Ordenamento
do Território e dos Recursos Hídricos.
6.3.4 | Workshop “Construir o Futuro da Água”
A sessão técnica destinou-se a atores-chave (cidadãos, grupos de interesses e entidades) relevantes no âmbito dos temas
em debate (Indústria, Energia, Turismo, Agropecuária e Urbano), realizada no mês de maio de 2011. Assim, o workshop
teve como pontos centrais a apresentação do PGRHI Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial,
Flores e Corvo e a promoção dinâmicas com o objetivo de envolver os participantes no processo participativo ativo,
levando-os a contribuir para o desenvolvimento dos conteúdos em que os Planos se encontravam (fase de identificação de
pressões sobre as massas de água DQA e desenvolvimentos dos cenários prospetivos), para posterior articulação e
integração no PGRH-Açores. Para concretizar estes objectivos foram desenvolvidos dois exercícios principais: a Dinâmica
1, na qual se pretendeu identificar pressões existentes sobre as massas de água DQA e respetiva ponderação de
consequências/impactes e soluções, e a Dinâmica 2, que perspetivou um debate da evolução dos sectores da Indústria,
Energia, Turismo, Agropecuária e Urbano. A Figura 6.3.1 apresenta o programa do workshop e podem ser consultados os
resultados do workshop no Relatório do Workshop “Construir o Futuro da Água” de setembro de 2011.
14
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
Figura 6.3.1 | Programa do Workshop “Construir o Futuro da Água”
6.4 | Seminário “Desafios da gestão da água em regiões insulares”
O Seminário “Desafios da gestão da água em regiões insulares”, realizado no dia 12 de junho de 2012, foi desenvolvido no
âmbito da consulta pública do PGRH-Açores, com o objetivo de apresentar o Plano, e ao mesmo tempo proporcionar um
espaço de reflexão e debate conjunto aos paradigmas da gestão da água em regiões insulares, no contexto específico da
Macaronésia. Este evento pretendeu proporcionar uma reflexão sobre a importância da água e da necessidade de uma boa
gestão da mesma, a fim de melhorar a qualidade e eficácia das medidas de minimização dos potenciais conflitos
decorrentes da falta de sensibilização, conhecimento e informação, bem como informar e sensibilizar para os riscos
naturais associados à água que ocorrem na Região Autónoma dos Açores.
Importa referir no âmbito deste evento que:
O seminário contou com a presença de 80 participantes, de diferentes partes interessadas, como:
Administração Regional, Administração Local, Universidade dos Açores, entidades privadas e público em
geral, permitindo abranger uma diversidade de setores e de consequente diversidade de reflexões;
15
PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
Os oradores eram altamente qualificados, contribuindo para uma informação especializada sobre os
temas abordados;
Após a conclusão do seminário, existiu um bom feedback por parte dos participantes;
A sessão foi acompanhada pelos media locais, corroborando a importância dos temas em debate.
Na Figura 6.4.2 consta o programa do Seminário “Desafios da gestão da água em regiões insulares”.
Figura 6.4.2 | Programa do Seminário “Desafios da Gestão da Água em Regiões Insulares”
16
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
6.5 | Consulta pública formal
O momento de consulta pública formal constitui-se uma imposição legal que garante a oportunidade de participação de
todas as partes interessadas em processos de decisão, através da disponibilização da proposta de Plano para que se
prenunciem sobre a mesma.
Importa referir que a proposta de PGRH-Açores sujeita a consulta pública (que decorreu de 16 de janeiro de 2012 a 29 de
agosto de 2012) internalizou os contributos das várias partes interessadas, recebidos durante os vários momentos de
participação e consulta pública desenvolvidos previamente ao longo de todo o processo de elaboração do PGRH-Açores
(referenciados nos capítulos anteriores). Assim, os documentos disponibilizados para consulta pública formal reflectiram já
os contributos que, após a devida análise e ponderação, foram considerados pertinentes para o Plano.
Neste sentido, a AHA disponibilizou, para apoio e suporte, informação específica sobre o PGRH-Açores, proporcionando os
meios (eletrónicos e presenciais) de participação direta, necessários.
6.5.1 | Documentação disponibilizada
Durante a fase formal de Consulta Pública da proposta de Plano a informação produzida foi disponibilizada no sítio da
internet da SRAM (http://www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/destaques/2012/Janeiro/destaque+-
+PGRH+A%C3%A7ores+Consulta+P%C3%BAblica.htm), e em suporte físico de papel nas sedes dos Serviços de
Ambiente das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo, bem como na sede
da AHA-DRA.
A documentação foi apresentada e disponibilizada de acordo com a seguinte estrutura:
Resumo Não Técnico do PGRH-Açores;
Relatório Técnico do PGRH-Açores:
Capítulo 1 - Enquadramento e aspetos gerais;
Capítulo 2 - Caraterização e diagnóstico da situação de referência:
─ Volume 1 - Santa Maria;
─ Volume 2 - São Miguel;
─ Volume 3 – Terceira;
─ Volume 4 – Graciosa;
─ Volume 5 - São Jorge;
─ Volume 6 – Pico;
─ Volume 7 – Faial;
─ Volume 8 – Flores;
17
PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
─ Volume 9 – Corvo.
Capítulo 3 - Síntese da caraterização e diagnóstico;
Capítulo 4 - Cenários prospetivos;
Capítulo 5 – Objetivos;
─ Anexo I - Fichas de objetivos;
Capítulo 6 - Programa de medidas;
─ Anexo II - Fichas de medidas;
─ Anexo III - Fichas de massa de água;
Capítulo 7 - Sistema de Promoção, de Acompanhamento e de Avaliação;
Parte Complementar B - Plano de Participação Pública.
Relatório Síntese do PGRH-Açores.
Avaliação Ambiental Estratégica
Relatório Ambiental Preliminar.
Resumo Não Técnico.
6.5.2 | Formas de participação
Em conjunto com os documentos do Plano, para recolha e organização das várias participações, foi disponibilizado o
endereço eletrónico [email protected] e os seguintes formulários:
No sítio da internet da SRAM, em conjunto com as restantes componentes do plano referidas
anteriormente (Figura 6.5.1);
Nas sedes dos Serviços de Ambiente das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge,
Pico, Faial, Flores e Corvo, bem como na sede da AHA - DRA em conjunto com as restantes
componentes do Plano (Anexo 9.1).
18
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
Fonte: http://servicos.sram.azores.gov.pt/doit/mdls/fill.asp?id_modelo=1249 (Junho de 2012)
Figura 6.5.1 | Formulário no sitio da Internet da SRAM
6.6 | Outros veículos de informação
Importa igualmente referir como outros veículos de informação utilizados ao longo do processo de elaboração do PGRH-
Açores e dos documentos que o consubstanciam (Estudos de Base do PGRHI Santa Maria, Questões Significativas para a
Gestão da Água, PGRHI São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo).
6.6.1 | Comunicações Oficiais – Sitio da Internet da SRAM
No que concerne aos canais de informação, foram emitidas comunicações oficiais no sítio da internet da SRAM e do
Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores relativas ao processo do PGRH-AÇores:
Participação Pública da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano de Gestão da Região
Hidrográfica dos Açores – Sitio da internet da SRAM – 25 de julho a 29 de agosto de 2012.
Participação Pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores - Comunicação através do
Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores (Figura 6.6.1).
19
PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
Fonte: http://www.azores.gov.pt/GaCS/Noticias/2012/Marco/Plano+em+discuss%C3%A3o+p%C3%BAblica+traz+nova+vis%C3%A3o+para+a+gest%C3%A3o+da+%C3%A1gua+nos+A%C3%A7ores.htm
Figura: 6.6.1 | Participação Pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores - Comunicação através do Gabinete de Apoio
à Comunicação Social.
Aviso de realização do Seminário “Desafios da gestão da água em regiões insulares” (subcapítulo 6.4.5)
(Figura 6.6.2)
Fonte: http://www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/noticias/2012/Junho/not20120604.htm (Ponta Delgada, 04 de Junho de 2012)
Figura 6.6.2 | Aviso de realização de Seminário “Desafios da Gestão da Água em Regiões Insulares”
DSRH promove reunião para discussão das questões metodológicas referentes ao código das massas de
água da RH9, e carregamento da informação produzida nos PGRHI na plataforma comunitária de base
de dados WISE (Ponta Delgada, 30-09-2011) (Figura 6.6.3);
20
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
Fonte: www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/noticias/2011/outubro/not+20110930b.htm (Ponta Delgada, 30 de setembro de 2011)
Figura 6.6.3 | Reunião para discussão das questões metodológicas referentes ao código das massas de água da RH9
Workshop “Construir o Futuro da Água” (subcapítulo 6.3.4) (Figura 6.6.4)
Fonte: www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/noticias/2011/maio/not20110518.htm (Ponta Delgada, 18 de maio de 2011)
Figura 6.6.4 | Workshop “Construir o Futuro da Água”
21
PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
Aviso de realização do workshop “Construir o Futuro da Água” (subcapítulo 6.4.4) (Figura 6.6.5)
Fonte: www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/noticias/2011/maio/not+20110511.htm (Ponta Delgada, 11 de maio de 2011)
Figura 6.6.5 | Aviso de realização do workshop “Construir o Futuro da Água”
1.ª Reunião de trabalho do PGRHI Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo (Figura
6.5.6)
Fonte: www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/noticias/2010/novembro/not+20101115.htm?lang=pt&area=ct (Ponta Delgada, 15 de novembro de 2010)
Figura 6.6.6 | Reunião de trabalho do PGRHI Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo
22
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
Aviso de disponibilização dos inquéritos online (subcapítulo 6.3) (Figura 6.6.7)
Fonte: www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/noticias/2010/setembro/not+20100917.htm?lang=pt&area=ct (Ponta Delgada, 17 de setembro de 2010)
Figura 6.6.7 | Aviso de disponibilização de inquéritos online
Sessão de divulgação e discussão pública do relatório Questões significativas para a gestão da água na
Região Hidrográfica dos Açores (subcapítulo 6.4.2) (Figura 6.6.8)
23
PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
Fonte: www.azores.gov.pt/NR/exeres/C0E5C0FF-28B5-44A6-BFB0-F0B756CC45F1.htm?lang=pt&area=ct. (Ponta Delgada, 16 de setembro de 2010)
Figura 6.6.8 | Sessão de divulgação e discussão pública do relatório Questões significativas para a gestão da água
Adjudicação do PGRH-Açores (Figura 6.6.9)
Fonte: www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/notícias/2010/agosto/not+20100813.htm?lang=pt&area=ct (Ponta Delgada, 13 de agosto de 2010)
Figura 6.6.9 | Adjudicação do PGRH-Açores
24
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
Início do processo de Participação Pública das Questões significativas para a gestão da água (Figura
6.6.10)
Fonte: www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/noticias/2010/julho/not+20100723.htm?lang=pt&area=ct (Ponta Delgada, 22 de julho de 2010)
Figura 6.6.10 | Participação Pública das Questões significativas para a gestão da água
6.6.2 | Comunicações em Jornais Online
Consulta Publica do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores – Expresso das Nove de 13 de
janeiro de 2012.
http://www.jornaldiario.com/ver_noticia.php?id=39057
Consulta Publica do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores – Diário Insular de 13 de janeiro
de 2012.
http://www.diarioinsular.com/version/1.1/r14/?cmd=noticia&id=37043
Consulta Publica da AAE do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores – Açoriano Oriental de
27 a 28 de julho de 2012;
Consulta Publica da AAE do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores – Diário Insular de 27 a
31 de Julho;
25
PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
Consulta Publica da AAE do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores – Correio dos Açores –
13 de janeiro de 2012;
Figura 6.6.11 | Correio do Açores
Canal de notícias:
(http://acores.net/noticias/index.php?mode=noticias&action=ler&id=14859)
Tribuna das Ilhas (Figura 6.6.12):
(http://www.tribunadasilhas.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1234:plano-de-gestao-de-
recursos-hidricos-do-faial-ja-foi-adjudicado&catid=1:local&Itemid=2;
26
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
Figura 6.6.12 | Tribuna das Ilhas
Ambiente online (Figura 6.6.13):
Fonte: http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8932 (Março de 2010)
Figura 6.6.13 | Ambiente online
27
PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
RTP Açores (Figura 6.6.14):
Fonte: http://www.rtp.pt/acores/?article=27375&visual=3&layout=10&tm=10 (Junho de 2012)
Figura 6.6.14 | RTP Açores
6.6.3 | Outras Comunicações
Aviso do início do processo de Consulta Pública do PGRH-Açores, no sítio da internet da Câmara Municipal das Lajes do
Pico (Figura 6.6.15).
28
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
Fonte:http://cm-lajesdopico.pt/index.php/noticias/ambiente/139-proposta-do-plano-de-gestao-da-regiao-hidrografica-dos-acores-pgrh-acores (Julho de 2012)
Figura 6.6.15 | Câmara Municipal das Lajes do Pico – Aviso de Consulta Pública do PGRH-Açores
Apresentação no XV Congresso da Associação de Limnologia, realizado em Ponta Delgada, nos dias 5 e 9 de julho de
2010, de um poster da Elaboração dos Planos de Gestão de Recursos Hídricos na Região Autónoma dos Açores (Figura
6.6.16),
29
PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
Fonte: DROTRH/DSRH, XV Congresso da Associação Ibérica de Limnologia, 2010
Figura 6.6.16 | Poster XV Congresso da Associação de Limnologia
30
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
7 | Resultados da consulta pública formal
A fase de consulta pública formal do PGRH-Açores teve, inicialmente, uma duração de 6 meses, de 16 de janeiro de 2012 a
16 de julho de 2012, tendo sido prorrogada até ao dia 29 de agosto de 2012, com objetivo de decorrer em simultâneo com a
consulta pública da AAE.
Todos os interessados poderiam participar através dos meios disponíveis referidos anteriormente, apresentando as suas
sugestões ou observações acompanhadas da respetiva identificação e endereço. Assim, foram recebidos sete pareceres à
proposta de PGRH-Açores de entre entidades públicas, da administração local, outras entidades e público geral (Quadro
7.1.1). Todos os pareceres foram objeto de análise e ponderação, tendo sido internalizados os conteúdos considerados
pertinentes e relevantes no âmbito da proposta de PGRH-Açores; a ponderação aos pareceres recebidos pode ser
consultada no Anexo 9.2.
Quadro 7.1.1 | Entidade e tipologia de participação
Entidade Tipologia de Participação
Federação Agrícola dos Açores Outras entidades
Jorge Moreira Dias Público em geral
Guarda Nacional Republicana GNR (SEPNA) Outras entidades
Capitão do Porto e Comandante Local da Polícia Marítima Ponta Delgada e Vila do Porto
Outras entidades
Câmara Municipal da Povoação Administração Local
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada
Administração Local
Cidadão individual Público em geral
No âmbito da consulta pública do procedimento da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do PGRH-Açores, que decorreu
em simultâneo com a da proposta do Plano, foram recebidos três pareceres, designadamente: da Câmara Municipal da
Madalena, da Direção Regional de Saúde e dos Serviços de Ambiente das Flores, mas que não consubstanciaram
quaisquer contributos, referindo apenas o seu parecer favorável relativamente aos elementos da AAE (Relatório Ambiental
e Resumo Não Técnico).
No que concerne aos temas abordados nos vários contributos recebidos destacam-se os seguintes:
Lagoas – usos;
Qualidade e Quantidade de água;
Quadro Económico e Financeiro (associado à gestão dos perímetros e proteção);
Riscos naturais;
Poluição tópica e poluição difusa;
31
PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
Programa de monitorização.
Importa referir que foram ainda colocadas questões associadas à formatação do documento, visualização das imagens,
entre outras, tendo sido internalizadas nos documentos do Plano sempre que consideradas pertinentes.
Verifica-se que a participação, apesar da amplitude dos temas abordados, não é quantitativamente significativa, tendo em
consideração que o PGRH-Açores define a estratégia e medidas concretas determinantes para a gestão da água na RAA.
Este fenómeno de consulta pública pouco participada pode revelar, por um lado, que a estratégia de divulgação do
momento de consulta pública formal do Plano pode não ter sido bem concretizada e, por outro, que os indivíduos, apesar
de terem sido informados do processo de consulta pública, não se encontravam devidamente informados e
consequentemente motivados para participar. Tendo em consideração esta última hipótese, identifica-se a potencial
necessidade de implementação de medidas de sensibilização/educação, concretizadas no Plano nomeadamente através
das medidas RH9_S_030 (Ações de sensibilização /educação sobre recursos hídricos) e RH9_S_031 (Elaboração e
atualização de manuais de boas práticas para a proteção dos recursos hídricos), entre outras, do Programa de Medidas do
PGRH-Açores, capazes de dotar, a população em geral e as entidades públicas e privadas, de capacidade de análise e
ponderação de propostas do Plano, bem como de todo o processo de acompanhamento, avaliação e comunicação do
mesmo e preparar o próximo ciclo de planeamento dos PGRH para um processo mais participado, com os significativos
benefícios que daí advêm quer para o próprio Plano, quer para as partes interessadas e, no cômputo geral, beneficia a
gestão dos recursos hídricos na RAA.
32
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
8 | Considerações Finais
Durante o processo de elaboração do PGRH-Açores foram vários os momentos de participação e consulta pública
proporcionados para recolha, tratamento, validação e divulgação de informação, promoção, debate e recolha de contributos
através de vários processos de participação como reuniões, seminários, workshops, e promoção e recolha de pareceres
relativos à proposta de PGRH-Açores, durante o período formal de consulta pública.
Considera-se que a estratégia de participação pública desenvolvida e implementada foi capaz de fomentar, através de
vários e diferentes processos e instrumentos, o envolvimento ativo de todas as partes interessadas, resultando em diversos
contributos e pareceres, num total de 60 participantes no workshop “Construir o Futuro da Água”, 80 no seminário “Desafios
da gestão da água em regiões insulares” e 10 pareceres em fase formal de consulta pública, para além das participações
em outras fases do processo, como do PGRHI Santa Maria, ou das Questões Significativas da Água, ou do Conselho
Regional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Estes contributos e pareceres constituem-se uma oportunidade para que o Plano reflita as necessidades e preocupações
da população em geral, bem como das entidades públicas e privadas, através da internalização dos contributos e
pareceres, que após a devida análise e ponderação, foram considerados pertinentes no âmbito da proposta de PGRH-
Açores.
Assim, as ações desenvolvidas no âmbito da participação pública ao longo da elaboração do PGRH-Açores e o respetivo
período de consulta pública formal cumpriram o objetivo de promover a participação pública contínua efetiva no seu
processo de elaboração, contribuindo para um Plano que espelha a cooperação na gestão dos recursos hídricos na RH9.
Por último, ressalva-se que o processo de participação em momentos de decisão não se devem esgotar por si, devendo
constituir-se o próprio Plano como uma oportunidade para estabelecer e aprofundar a cooperação na gestão dos recursos
hídricos, nomeadamente tendo em foco os próximos ciclos de planeamento nesta matéria.
33
PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
9 | Anexos
9.1 | Formulário de consulta pública
Participação Pública para o Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores
1. Identificação
Nome ____________________________________________________________________________________________
Email/Endereço
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
Ilha
Santa Maria Graciosa Faial
São Miguel São Jorge Flores
Terceira Pico Corvo
Concelho ______________________________
Tipologia de Participação
Administração Regional Particular Instituição de ensino e investigação ONG
Administração Local Empresa Outra. Qual? _____________________________________
2. Contributo
2.1 Identificação
Tipo de massa de água
Massas de água superficiais - Lagoas e Ribeiras Massas de água subterrâneas Geral
Massas de água superficiais – costeiras e de transição
Tema*
AT1 AT2 AT3 AT5 AT6 AT7 AT8 Outro, qual? _________________________
_________________________________________________________________________________________________________________
* AT1: Qualidade da água; AT2: Qualidade da água; AT3: Gestão de riscos e valorização do domínio hídrico; AT4:Quadro económico e financeiro; AT5:quadro normativo e institucional; AT6: Monitorização, investigação e conhecimento: AT7: Comunicação e governança
2.2 Sugestão/Comentário/Esclarecimento [riscar a(s) palavra(s) não aplicável(eis)] sobre o PGRH-Açores
2.3 Localização do contributo (se se justificar)
Nome da sub-bacia(s) hidrográfica(s) (Ilha(s)) _________________________________________________________
Nome da massa(s) de água(s) _____________________________________________________________________
2.4 Descrição do contributo
(…)
Agradecemos a sua colaboração!”
34
PGRH-AÇORES
Parte Complementar B | Participação Pública
9.1 | Ponderação de pareceres do PGRH-Açores versão para consulta
pública
Quadro 9.1.1 | Ponderação de pareceres de apreciação geral do PGRH-Açores
Entidade Parecer Ponderação
Federação
Agrícola dos
Açores
Fazendo referência à extensa recolha e tratamentos de dados referentes à hidrologia dos Açores e da sua utilização, verifica-se que sendo a agricultura um sector económico muito importante e da sua natural necessidade na utilização de água, apenas consome 12%, comparando com as outras componentes (ex: industria).
-- n.a.
Federação
Agrícola dos
Açores
Quando se analisa a qualidade e a quantidade de água por ilhas denota-se a falta de elementos que possam justificar as necessidades e o uso efetivo, uma vez que em nenhuma se refere qual o encabeçamento pecuário (CN—ha superfície forrageira¯1) e é apontado como “ponto fraco” da análise a incapacidade de localização espacial do encabeçamento pecuário.
Relativamente aos dados de quantidade de água (necessidades hídricas), concorda-se com o comentário, contudo, face à referida limitação de dados, não é possível melhorar os elementos disponibilizados. Os dados de base e respetivas fontes foram referidos, podendo ser consultados nos estudos de caracterização.
Federação
Agrícola dos
Açores
Outros dados que não figuram e são importantes de avaliar concretamente são a aplicação de estrume animal (kg—ha¯1—ano¯1 de N); o uso de fertilizantes agrícolas comerciais (kg—ha¯1—ano¯1) e o uso de pesticidas (kg—ha¯1—ano¯1). Apenas as ilhas de S. Miguel e Santa Maria possuem esses dados, que no nosso entender não devem estar corretos, pois são idênticos. O número de animais e intensificação da produção (i.e. o uso da terra e encabeçamento) são muito diferentes.
Relativamente ao uso de fertilizantes agrícolas, e caso o comentário seja relativo às taxas de exportação de nutrientes utilizadas, importa referir que foram apresentados em todas as ilhas (não apenas em Santa Maria e São Miguel), e são idênticos por carência de bibliografia de referência. Neste sentido, assumiu-se as mesmas taxas de exportação de nutrientes para o solo para todas as ilhas.
Federação
Agrícola dos
Açores
Constata-se que os valores apurados do consumo na agropecuária são inferiores às suas necessidades, com a exceção da ilha Terceira, o que no total existirá um défice de 1.425.789 (m3—ano¯1), pelo que esta quantidade poderá ser obtida por outras formas de captação da água. Assim, entendemos que carece um melhor apuramento/monitorização da qualidade e da quantidade de água afeta à atividade agropecuária, para se saber na realidade qual o contributo no recurso e no impacto qualitativo.
Concorda-se com o comentário, principalmente com o facto de existir a possibilidade de subsistir carências ao nível da monitorização do caudal consumido. Não obstante, julga-se consensual que esta carência seja de difícil satisfação dadas as características da atividade agropecuária na Região, que conduz a uma dispersão do efetivo pecuário pelo território, o que conduz a um acréscimo da diversidade de origens capazes de satisfazer as suas necessidades hídricas e da possibilidade técnica de monitorização dos caudais. Esta dispersão e diversificação das potenciais origens de água dificultam bastante a monitorização, contudo, deve ser minimizada do ponto de vista tecnológico sempre que possível, devendo esta sugestão de melhoria ser tida em consideração no Programa de Medidas do PGRH-Açores.
Jorge
Moreira Dias
(particular)
No texto que inicia o documento referente a cada uma das ilhas é afirmado: "A situação atual a nível nacional reporta que todas as ARH já se encontram constituídas, encontrando-se atualmente em fase de implementação, à exceção da ARH correspondente à RAA, onde a sua constituição ainda não foi definida, pelo que se encontram atualmente numa fase de definição de cenários do modelo institucional para a sua constituição e implementação."
Foi atualizado.
35
PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública
Ora tal não é verdade, pois o DRR 23/2011/A, que aprova a orgânica da Secretaria Regional, cria a Administração Hidrográfica dos Açores. Não se entende que a própria AHA desconheça a sua própria existência! Tratando-se de erro material grosseiro, é melhor corrigirem antes que se note.
GNR
(SEPNA)
Serve o presente e-mail para vos informar que este serviço não tem quaisquer propostas a apresentar, relativamente ao Plano de gestão da Região Hidrográfica.
-- ---
Capitão do
Porto e
Comandante
Local da
Polícia
Marítima
Ponta
Delgada e
Vila do
Porto
Após uma primeira análise, verifico que nos encontramos perante um documento extenso, que requer uma leitura cuidada. Como deve compreender, este parecer deverá recolher os comentários de todas as Capitanias nos Açores, processo que se encontra em curso e que não será possível concluir na data indicada. Assim, se possível solicito a prorrogação do prazo, concedendo no mínimo mais uma semana
-- ---
Quadro 9.1.2 | Ponderação de pareceres relativos Relatório Técnico do PGRH-Açores - Capítulo 2 – Caracterização e Diagnóstico - Volume 1 – São Miguel
Entidade Parecer Ponderação
CM da
Povoação
2.1.1 | Enquadramento geográfico e administrativo Figura 2.1.2 O gráfico da pág. 28 encontra-se pouco legível. A gradação das cores não é adequada, sobretudo na legenda, o que dificulta a leitura do gráfico.
Reformulado.
CM da
Povoação
2.1.1 | Enquadramento geográfico e administrativo Figura 2.1.3 O mapa da pág. 30 com a representação dos concelhos e respetiva divisão administrativa da ilha de São Miguel, não está correto, nomeadamente os limites Nordeste e Este do concelho da Povoação.
Os limites concelhios correspondem à representação oficial da Carta Administrativa de Portugal. No entanto, foram reconfirmados para eliminar qualquer potencial erro.
CM da
Povoação
2.1.1 | Enquadramento geográfico e administrativo 1.º Parágrafo Na página 30, não faz sentido fazer um trabalho deste tipo assente em dados de 2001 quando em Junho de 2011 já estavam publicados os últimos censos.
Considera-se importante referir que os trabalhos desenvolvidos para o PGRHI – SMG são anteriores à realização dos Censos 2011. Contudo, e atendendo a este indicador em particular, foram atualizados os dados de acordo com os Censos 2011.
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2.1.3 | Caracterização do domínio hídrico Em relação ao Volume n.º2, é referido no quarto parágrafo da página 34, é importante referir o esforço evolutivo na aquisição de terrenos para, no mínimo interditar atividades conducentes à poluição das captações dos SMAS, como seja a prática da actividade agropecuária. Contudo, é de salientar a escassez de recursos financeiros para a aquisição de todos os terrenos necessários. Note-se que os SMAS são responsáveis pela exploração de mais de 40 grupos de nascentes, com áreas bastante consideráveis, sendo que, no nosso entender, a criação de perímetros de protecção, cuja responsabilidade compete à Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), será
Foi introduzida a referência a esta questão e também à Portaria n.º 61/2012 de 31 de maio, referente à delimitação de perímetros de proteção, que aprova as delimitações dos perímetros de proteção de diversas captações.
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a forma de gestão economicamente mais apropriada.
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2.3.1.2 | Atividade sísmica Figura 2.3.3 No que se refere à figura 2.3.3., apresentada na página 59, julga-se que poderiam estar representados os eventos sísmicos registados no Arquipélago dos Açores entre 1980 e Junho de 2006. Também não se compreende a falta de coerência entre os dados adiante representados na figura 2.9.69, página 264, onde os referidos eventos apresentados compreendem o período entre 1997 e 2009.
A informação disponibilizada corresponde aos dados passíveis de divulgação.
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No que diz respeito ao 3.º parágrafo da página 88, não se entende quais os critérios utilizados na inventariação do número de captações. Veja-se que só na zona de Curvos e Ferreiros (Santo António), os SMAS possuem cerca de 30 emergências
Os critérios adotados na inventariação são explanados no parágrafo imediatamente anterior ao referido no comentário. Reconhecem-se algumas incertezas, que resultam da ausência de dados de base que no âmbito do PGRH não cabe aferir.
A existência de grupos de emergência é reconhecida no texto relativo à ilha de São Miguel.
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2.3.4.2 | Hidrogeologia Figura 2.3.26 No que refere à figura 2.3.26, apresentada na página 93, não estão contempladas as nascentes captadas para abastecimento público existentes nas Feiteiras, nomeadamente, Tio Melo, Chã dos Tanques e Cerrado da Fonte.
Na sequência da resposta ao comentário imediatamente anterior poderão existir algumas imprecisões na cartografia, que se julgam negligenciáveis. Refira-se que se julga útil que as entidades competentes promovam uma cartografia de precisão dos pontos de água para ser utilizada no próximo ciclo de planeamento. No Anexo 2.3.I estão inventariados todos os pontos de água subterrânea, entre os quais se encontram os apontados.
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2.3.4.3 | Hidrogeoquímica 2.º Parágrafo No que concerne às considerações levadas a cabo no segundo parágrafo da página 96, gostaríamos de saber qual foi o furo integrado na massa de água Ponta Delgada – Fenais da Luz, que apresentou um valor de condutividade 9670 µS/cm e um valor de cloretos igual a 860,1 mg/l. Veja-se que em coerência com a figura 3.4.76, apresentada na página 514, a localização deste furo parece coincidir com o furo JK3, explorado por estes SMAS, e cujos valores de condutividade rondam os 1700 µS/cm e os valores de concentração em cloretos rondam os 600 mg/l. Para além disso, esta água é ainda misturada com a água proveniente das nascentes de Lourinhos 1, Lourinhos 2, Janelas do Inferno e Grota do Lanço, sendo que a água do furo tem uma contribuição máxima de 40%, verificada apenas no Verão. O valor de máximo de condutividade registado na rede de distribuição fi de 1202 µS/cm a 25 de Agosto de 2009, tendo sido considerada uma situação excecional, alvo de averiguação e controlo, uma vez que o sistema está preparado para que o valor máximo a obter ronde os 700 µS/cm. O valor máximo registado de cloretos na água distribuída na zona de abastecimento de S. Sebastião e S. Pedro foi de 192 mg/l no dia 6 de Julho de 2005, quando o valor paramétrico é de 250 mg/l
Cabe esclarecer que no caso da figura 3.4.76 o furo que efetivamente é apresentado como excedendo o valor critério (225 mg/L) é a captação JK3, como decorre dos resultados da monitorização e até do próprio comentário avançado. Regista-se que não cabe analisar os procedimentos subsequentes realizados pela entidade gestora de forma a cumprir a legislação.
Relativamente à primeira questão salienta-se que se trata de um furo de uma empresa privada, e que não se encontra representado na figura supramencionada na medida que apenas se possui uma análise química dessa água.
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O primeiro parágrafo da página 30 do Volume n.º 2, relativo à caracterização e diagnóstico da situação de referência do plano de gestão de recursos hídricos da ilha de São Miguel, os quadros 2.5.1 e 2.5.2, apresentados na página 128 (até porque as estimativas do INE acabaram por se verificar um pouco inconsistentes), o ponto 2.5.2.6, iniciado na página 152, onde se apresentam dados até 2008 e onde inclusive, na página 156, as taxas de emprego e de desemprego se referem apenas a 2001, entre outras situações.
Salienta-se que a fase de caracterização foi desenvolvida numa data anterior à publicação dos dados referentes aos Censos 2011 e RGA 2009. No entanto, estes dados mais recentes foram integrados na fase de cenarização, uma vez que já tinham sido publicados, partindo assim de uma base mais sólida e atualizada para a elaboração dos cenários prospetivos para cada sector considerado. Neste sentido, serão mantidos os dados que constam da caracterização. O mesmo acontece com as taxas de emprego, desemprego e atividade, sendo os dados mais recentes disponíveis, referentes a 2001.
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De igual modo, os dados referentes à agricultura são de 1999 quando em 2009 foi realizado o último recenseamento agrícola.
Salienta-se que a fase de caracterização foi desenvolvida numa data anterior à publicação dos dados referentes aos Censos 2011 e RGA 2009. No entanto, estes dados mais recentes foram integrados na fase de cenarização, uma vez que já tinham sido publicados, partindo assim de uma base mais sólida e atualizada para a elaboração dos cenários prospetivos para cada sector considerado. Neste sentido, serão mantidos os dados que constam da caracterização.
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O mesmo acontece com os dados referentes à pesca, pois já existem dados disponíveis referentes a 2011. Ora, se o trabalho está a ser apresentado para “avaliação” em 2012, sou da opinião que se deverão utilizar os dados mais recentes.
Salienta-se que a fase de caracterização foi desenvolvida numa data anterior à publicação dos dados referidos. Neste sentido, serão mantidos os dados que constam da caracterização.
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Relativamente ao quadro 2.5.9, representado na página 138, não podemos deixar de referir que o número de trabalhadores registados em São Miguel na atividade de distribuição de água, saneamento e resíduos é, sem sombra de dúvidas, inverosímil. Só nos SMAS de Ponta Delgada, este número atinge os 248 funcionários.
Segundo os dados disponibilizados no site do Observatório do Emprego e Formação Profissional da RAA e referidos no Quadro 2.5.9. o número de pessoas ao serviço do sector referido são 59.
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Na página 142, no que diz respeito à descrição das culturas agrícolas, julga-se que seria importante fazer um destaque ao chá, atendendo ao seu valor económico para a região, à sua importância no turismo e à sua projeção internacional
Foi introduzida essa referência.
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2.7.1 | Consumos de água por tipologia de uso Quadro 2.7.1 No quadro 2.7.1 referente aos consumos de água por tipologia de uso, atenção aos valores para Ponta Delgada, uma vez que aparecem valores substancialmente diferentes.
Os valores estão corretos. Contudo, devido a problemas de formtação da tabela estavam parcialmente ocultos. Foi corrigido.
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2.7.1 | Consumos de água por tipologia de uso urbano No que concerne ao ponto 2.7.1, relativo aos consumos de água por tipologias de uso, na página 181, quando é referido que o concelho de Ponta Delgada é o concelho que apresenta o consumo mais significativo, deverá referir-se que se trata de um consumo absoluto aliado a uma maior carga populacional.
Foi introduzida essa referência.
SMAS
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2.7.1 | Consumos de água por tipologia de uso Quadro 2.7.1 Na página 181, no quadro 2.7.1, é de referir que o valor fornecido em 2008 não foi indicado (4 501 576 e não 4 501 m
3/ano). Atendendo
Relativamente aos consumos apresentados para Ponta Delgada importa referir que não foram considerados os consumos de água registados em inquérito por se revelarem pouco credíveis em resultado dos elevados volumes de água apresentados (p.e. para 2008 a CM Ponta Delgada registou em inquérito um volume de
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que os critérios de obtenção deste valor são diferentes, deverá considerar-se os seguintes consumos anuais para o sector doméstico: 2000 – n.d. 2002 – 3 279 805 m
3/ano
2004 – 3 394 124 m3/ano
2005 – 3 392 006 m3/ano
2006 – 3 459 805 m3/ano
2007 – 3 441 541 m3/ano
2008 – 3 468 724 m3/ano
Para os devidos efeitos, julga-se importante referir que a forma de fornecimento de dados ao INSAAR é, no nosso entender, pouco estruturada, repercutindo-se em resultados por vezes pouco fiáveis.
água consumido de 9.003.152 m3/ano para o sector doméstico). Como alternativa aos valores pouco fiáveis expostos em inquérito, surgiu como segunda alternativa, o uso dos dados de base do INSAAR que, para todos os efeitos, são os dados oficiais utilizados pelas entidades nacionais e comunitárias como referência, daí a necessidade de existir uma particular atenção na introdução dos dados na plataforma INSAAR de forma a traduzir a situação real, algo que não acontece na maioria dos dados introduzidos pelas entidades gestoras consultadas, tendo dificultado bastante a apresentação de valores fidedignos de consumos de água e consequentemente a análise dos usos de água. Não obstante os consumos reais só terem sido apresentados nesta fase final de processo, foram assumidos na versão final do Plano.
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2.7.1 | Consumos de água por tipologia de uso Quadro 2.7.2 No quadro 2.7.2, apresentado na página 182, informa-se que estes SMAS não possuem valores descriminados por comércio e serviços, mas sim por comércio, serviços e indústria, devendo ser considerados os seguintes valores: 2000 – n.d. 2002 – 1 170 824 m
3/ano
2004 – 1 210 607 m3/ano
2005 – 1 461 835 m3/ano
2006 – 1 314 736 m3/ano
2007 – 1 314 736 m3/ano
2008 – 1300 558 m3/ano
Não obstante os consumos reais só terem sido nesta fase final de processo, foram introduzidos na versão final do Plano e internalizada a referência para a indústria.
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2.7.1 | Consumos de água por tipologia de uso Quadro 2.7.4 No quadro 2.7.4, relativo à agricultura e pecuária, deverá considerar-se: 2000 – n.d. 2002 – 506 352 m
3/ano
2004 – 494 178 m3/ano
2005 – 493 510 m3/ano
2006 – 511 297 m3/ano
2007 – 518 037 m3/ano
2008 – 556 659 m3/ano
Não obstante os consumos reais só terem sido nesta fase final de processo, foram introduzidos na versão final do Plano.
SMAS
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2.8.1 | Sistema de abastecimento de água 2.8.1.1| Modelos de gestão Quadro 2.8.1 No quadro 2.8.1, apresentado na página 193, julga-se que se deverá, pelo menos referir que os SMAS de Ponta Delgada, embora de forma não prioritária, são também entidade gestora em alta dos concelhos de Lagoa e Ribeira Grande, sendo que, para este último concelho, não se registaram consumos em 2011.
Considera-se que situação descrita pelos SMAS não está diretamente associado ao modelo de gestão assumido. Ocorre pontualmente, em determinados períodos ou situações em que os referidos concelhos necessitam de quantidades adicionais de água.
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2.8.1 | Sistema de abastecimento de água 2.8.1.3 | Origens de água e infraestruturas de captação Figura 2.8.1 Em relação à figura 2.8.1, chama-se a atenção para o facto de se encontrarem representadas apenas 2 estações de correção de agressividade no concelho de Ponta Delgada, sendo que existem 11 estações.
Segundo a informação georreferenciada disponível foi possível localizar na Figura 2.8.1 cinco postos de cloragem e correção de agressividade (PCCA) e 22 postos de cloragem (PC) geridos pela SMAS Ponta Delgada, pelo que se pode concluir que três dos postos de correção de agressividade estão ocultos pela sobreposição de infraestruturas. A informação georreferenciada disponível é proveniente da base de dados INSAAR e remonta à campanha de 2006. Foi utilizada esta fonte na ausência de informação
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georreferenciada mais recente.
SMAS
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2.8.1 | Sistema de abastecimento de água 2.8.1.4 | Infraestruturas de tratamento de água Quadro 2.8.3 No quadro 2.8.3, apresentado na página 195, deverá indicar-se que o volume de água tratado é de 6 557 478 m
3/ano, o que
corresponde a 100% da água distribuída.
Não obstante os consumos reais só terem sido nesta fase final de processo, foram introduzidos na versão final do Plano.
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2.8.1 | Sistema de abastecimento de água 2.8.1.4 | Infraestruturas de tratamento de água No ponto 2.8.1.4 referente às infraestruturas de tratamento de água para consumo humano, é referido na pág. 195 que no concelho da Povoação os sistemas de abastecimento público de água não possuem infraestruturas para tratamento. Esta informação, pura e simplesmente, está errada. Desde 2010, em pelo menos 90% dos nossos sistemas de abastecimento, existem equipamentos para o tratamento das águas de consumo, mais concretamente bombas doseadoras de hipoclorito de sódio. Inclusivamente, alguns destes postos de cloragem são alimentados com recurso a painéis solares.
Relativamente ao facto referido em comentário, importa notar que o inquérito emitido pela CM Povoação foi preenchido em 2009, sendo que o ano de referência da caracterização do presente Plano também reporta a esse mesmo ano. Assim, de acordo com a informação prestada pela CM nesse inquérito, o quadro referente aos dados de tratamento não foi preenchido, tendo o tratamento sido iniciado apenas após o envio desse inquérito, o que significa que no ano de referência do Plano (2009) o município não apresentava qualquer posto de cloragem, pelo que a informação patente no Plano encontra-se correta. Importa também referir que a informação agora facultada no final do processo de elaboração do Plano não permite o preenchimento do quadro 2.8.3 dado que continua a subsistir o desconhecimento do número de postos de cloragem no município. Contudo, foi introduzida uma nota de rodapé com a informação referida no comentário.
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2.8.1 | Sistema de abastecimento de água 2.8.1.6 | Inventário de outras infraestruturas hidráulicas Na página 195, no ponto 2.8.1.6, deverá dizer-se que “não foram inventariadas quaisquer outras infraestruturas hidráulicas” em vez de “não foram identificadas quaisquer outras infraestruturas hidráulicas”, uma vez que elas existem, nomeadamente as infraestruturas de produção de energia também referidas neste relatório.
Foi efetuada essa referência.
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2.8.2 | Sistema de drenagem e tratamento de águas residuais 2.8.2.2 | Atendimento do serviço A título informativo, e no que diz respeito às considerações descritas no ponto 2.8.2.2, informa-se que estes SMAS já dispõem de mais uma ETAR, com um nível de tratamento secundário, a funcionar desde Julho de 2011, localizada entre as duas praias do livramento.
Esta informação é posterior ao período de análise do Plano (2000-2009). Contudo, foi introduzida uma nota de rodapé com a informação referida no comentário.
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2.8.2 | Sistema de drenagem e tratamento de águas residuais 2.8.2.3 | Infraestruturas de coleta, transporte, elevação e rejeição de águas residuais Figura 2.8.2 Na figura 2.8.2, informa-se que a localização da ETAR dos Mosteiros está errada, sendo que a mesma se localiza no final da Rua das Pensões, na freguesia dos Mosteiros. Já se reuniram esforços para atualizar a base de dados geográfica do INSAAR, mas ainda não houve recetividade para o efeito.
Foi corrigida a localização da ETAR dos Mosteiros bem como o ponto de descarga, alterando a sua localização para o final da rua das Pensões, junto ao mar, na freguesia dos Mosteiros.
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2.8.2 | Sistema de drenagem e tratamento de águas residuais 2.8.2.3 | Infraestruturas de coleta, transporte, elevação e rejeição de águas residuais
A informação disponibilizada pelo INSAAR à data de tratamento dos dados era a referida no Plano. Contudo, estes dados foram atualizados em conformidade.
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Delgada Quadro 2.8.7 Na página 198, no que diz respeito aos dados apresentados no quadro 2.8.7, deverá corrigir-se o número de estações elevatórias de 3 para 11, e o número de descargas do mar de 0 para 4. Estes dados são referidos no INSAAR.
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2.8.2 | Sistema de drenagem e tratamento de águas residuais 2.8.2.5 | Águas residuais produzidas por tipo Quadro 2.8.17 No quadro 2.8.17, apresentado na página 202, deverá considerar-se os seguintes valores: FSC – 2005 – 354 745 m
3/ano
ETAR – 2005 – 145 133 m3/ano
FSC – 2008 – 296 603 m3/ano
ETAR – 2008 – 280 569 m3/ano
Não se entende o que consideram descarga direta.
Como é referido no título do quadro 2.8.17, e dada a ausência generalizada de dados sistematizados (dados monitorizados) para todas as entidades gestoras do arquipélago, os valores apresentados são estimativas de emissão com base num modelo e metodologia assumido para o presente Plano e coerente com a bibliografia de referência do sector, capaz de facultar à equipe técnica os parâmetros necessários para aferição das cargas orgânicas, pressões consequentes sobre os recursos hídricos, e respetivas medidas elencadas no programa de medidas do Plano. Não foram admitidos neste âmbito, e pelos motivos referidos, dados reais de monitorização das entidades.
É também referido, no corpo de texto acima do quadro 2.8.17, que “As cargas emitidas contemplam aquelas que não sofreram qualquer tipo de tratamento (descarga direta).”
CM da
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2.8.2 | Sistema de drenagem e tratamento de águas residuais 2.8.2.3 | Infraestruturas de coleta, transporte, elevação e rejeição de águas residuais Quadro 2.8.7 No quadro 2.8.7 é referido que no concelho da Povoação não existem estações elevatórias para as águas residuais. Também esta informação está incorreta. Existem 2. Uma na vila da Povoação, outra na Lomba do Loução.
A informação disponibilizada pelo INSAAR à data de tratamento dos dados era a referida no Plano. Contudo, estes dados foram atualizados em conformidade.
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2.9.2 | Cheias 2.9.2.1 | Mapeamento do risco de cheia natural por bacia hidrográfica Quanto ao ponto 2.9.2.1 referente ao mapeamento do risco de cheia por bacia hidrográfica, a bacia da Povoação está classificada como de risco baixo!!! Em meu entender, não me parece que a metodologia utilizada para chegar a esta conclusão seja a mais adequada. Como é que uma bacia hidrográfica com uma densidade de drenagem > 6, com as características da bacia em questão tem um grau de risco baixo? Inclusivamente, em classificações como a de Sthraler, que classifica a bacia da Povoação como de ordem 5, classificação esta adotada em trabalhos recentemente realizados, a conclusão a que todos chegaram é que o grau de risco para a ocorrência de cheia é muito elevado. As conclusões do PGRH vão completamente no sentido oposto. Para mais, na pág. 122 no quadro 2.4.4, a ribeira da Povoação aparece com valores de 368.3 m3/s para o caudal com um período de retorno de 100 anos. Este é o maior registo em São Miguel. O mesmo acontece para a bacia do Faial da Terra e, em parte, para a da ribeira Quente. Qual a justificação?
A metodologia já foi alterada em conformidade na versão final do Plano .
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2.9.5 | Erosão costeira e capacidade de recarga do litoral Figura 2.9.61 De uma forma geral, mas perfeitamente notória na figura 2.9.61, denota-se uma falta de definição nas imagens sendo que, neste caso especifico a legenda encontra-se ilegível.
Trata-se de uma imagem recolhida de uma fonte bibliográfica, e cuja reprodução obriga a usar escalas diferentes com a inerente perda de legibilidade.
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2.9.4 | Erosão Hídrica e transporte de material sólido No ponto 2.9.4 referente À erosão hídrica e transporte de materiais sólidos, mais uma vez a classificação do concelho da Povoação não me parece correta. Efetivamente, a classe de vulnerabilidade mais elevada está na zona da bacia hidrográfica com menor declive. Aliás, são áreas quase planas. Por sua vez, as cabeceiras de linhas de águas e as vertentes que as marginam, locais declivosos por natureza, aparecem como os menos vulneráveis. Que critérios são estes?
A metodologia utilizada para a análise e cruzamento dos indicadores acima referenciados é adaptada da metodologia desenvolvida por Andrade et al. (1987) e Andrade (1990) e teve como suporte o cruzamento de cinco mapas temáticos com informação relativa à densidade de drenagem, ao declive, à precipitação média anual, à litologia e à ocupação do solo. Necessariamente que uma explanação mais pormenorizada pode ser encontrada no texto.
Neste contexto, e apesar de se reconhecer o declive como um elemento de estudo importante, como decorre do comentário formulado, a análise empreendida resulta de um número superior de variáveis.
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2.9.8 | Vulcões Figura 2.9.71 Na página 268, a carta de atividade vulcânica apresentada na figura 2.9.71, é extremamente igual à apresentada na figura 2.3.5, contudo, cada uma delas apresenta uma referência bibliográfica diferente.
Em ambas as figuras a fonte foi corrigida para: CVARG (2009) (modificado de Weston, 1964, com dados de Queiroz et al., 1995, Queiroz, 1997 e Gaspar et al. 2003).
SMAS
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2.9.11.1 | Poluição tópica Na página 286, quando se listam os efluentes industriais, julga-se que se deverá considerar os lixiviados da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM).
Não serão considerados os lixiviados da AMISM neste tópico, porque segundo o Resumo Não Técnico os lixiviados, as águas industriais e residuais deste aterro “são drenadas para a estação de pré-tratamento de águas e posteriormente descarregadas no coletor público, sendo depois tratadas na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Câmara Municipal de Ponta Delgada”.
Assim sendo, e como a ETAR de Ponta Delgada já está considerada neste documento, não se considera pertinente a introdução dos lixiviados nesta tabela.
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2.9.11.1 | Poluição tópica Quadro 2.9.18 Na página 287, deverá corrigir-se a tipologia identificada como águas superficiais para a ETAR dos Mosteiros para as águas costeiras, alterando o local da fonte de poluição para a freguesia de Mosteiros em vez da lagoa das Sete Cidades.
Concorda-se com o comentário da entidade e foram efetuadas as correções sugeridas.
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3.4.1.1.6 | Ribeira do Faial da Terra 3.4.1.1.6.2 | Poluição difusa Figura 3.4.25 Na pág. 378 na fig. 3.4.25, a toponímia refere Povoação quando é a bacia do Faial da Terra, o mesmo acontecendo na bacia hidrográfica da ribeira Quente.
A figura identifica o nome do concelho onde se localizam as Bacias Hidrográficas (BH), não as próprias BH, por isso está correta.
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3.4.1.1.7 | Ribeira do Guilherme 3.4.1.1.7.2 | Poluição difusa Figura 3.4.29 Foi detetado um erro na legenda da figura 3.4.29, página 388 do capítulo 2, uma vez que o que está representado na figura é a ocupação do solo da ribeira do Guilherme e não o da Ribeira do Faial da Terra.
Foi corrigido.
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3.4.1.1.10 | Lagoa Azul 3.4.1.1.10.1 | Poluição tópica No último parágrafo da página 406, deverá ser corrigida a localização da descarga da ETAR para o mar, conforme referido neste parecer técnico.
A ETAR de Mosteiros descarrega para o mar. Essa mesma informação consta do INSAAR.
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3.4.1.2.4 | Poluição difusa 3.4.1.2.2.1 | Agricultura/Floresta e Pecuária Figura 3.4.62 Na página 477, a legenda da figura 3.4.62 deverá ser corrigida para “Pressão difusa para a ilha de São Miguel” – Azoto Total”
Foi corrigido.
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3.4.1.2.4 | Poluição difusa 3.4.1.2.2.2 | Outras pressões (Escorrências de zonas urbanas, lixeiras a céu aberto, limpeza de fossas, operações associadas a atividades marítimas). No segundo parágrafo da página 478, a limpeza de fossas, nos concelhos que não existem Serviços Municipalizados, também pode ser realizada pelas Câmaras Municipais, sendo que no caso dos Serviços Municipalizados de Ponta Delgada, os efluentes não são descarregados no mar.
Foi corrigida a referência de “municipalizados” para “municipais”.
CM da
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No quadro 3.4.113 da pág. 483, como é que a freguesia de Água Retorta aparece com um portinho? E depois, na fig. 3.4.64 não aparece esse mesmo portinho cartografado.
O quadro e a figura referidos foram obtidos através de informação de base diferente. O quadro teve como fonte de informação o POTRAA, e segundo este plano existe um portinho na freguesia de Água Retorta.
No entanto não foi possível encontrar em mais nenhum IGT referência ao portinho de Água Retorta, tanto ao nível da cartografia como de caracterização do local. Neste sentido foi retirada a referência ao portinho de Água Retorta do quadro 3.4.113.
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3.4.1.2.7 | Avaliação das pressões nas águas costeiras e de transição 3.4.1.2.7.1 | Identificação das pressões relevantes Quadro 3.4.122 Na página 494, a legenda da figura 3.4.122 deverá ser corrigida para “Quantificação das pressões relevantes para a ilha de São Miguel.”
Foi corrigida.
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3.4.2.3 | Intrusão salina Figura 3.4.76 Na figura 3.4.76, representada na página 514, questiona-se acerca do critério utilizado na definição do limite de 225 mg/l, uma vez que de acordo com o Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, relativo à qualidade da água para consumo humano, o valor paramétrico é de 250mg/l, e, de acordo com o Decreto-Lei N.º 236/98 de 1 de Agosto, relativo à qualidade das águas em função dos seus principais usos (à exceção do consumo humano), o valor máximo recomendável é de 200mg/l.
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A utilização do valor de 225 mg/L é explanada no ponto 5.1.2 do volume do PGRH respeitante à ilha de São Miguel. O limite de excedência é calculado sobre 75% do valor regulamentar/limiar de referência (250 mg/L), na medida que esta proporção corresponde ao valor a partir do qual uma massa de água está em risco de não
atingir os objetivos ambientais.
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4.1.2.4.4.2 | Avaliação da adequabilidade dos programas de monitorização No terceiro parágrafo da página 553, questiona-se acerca de qual o caso acima do limiar aceitável de 80%, identificado na massa de água Ponta Delgada – Fenais da Luz.
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Da metodologia aplicada resulta que só na m.a. Ponta Delgada - Fenais da Luz o valor de IR é superior a 80%, o que revela que a rede é representativa estatisticamente. Neste contexto, e como decorre da explanação da metodologia empregue, não se compreende o alcance da questão avançada.
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6.2.3 | Situação na Ilha de São Miguel Quadro 6.2.3 No quadro 6.2.3, apresentado na página 635, deverá corrigir-se a cobertura de abastecimento para 100%. Caso estejam a contabilizar alguma casa isolada, julga-se que os concelhos de Nordeste, Ribeira Grande e Vila Franca também as terão.
Os valores utilizados para a apresentação dos indicadores de atendimento são os que constam no INSAAR 2009 (dados de 2008). Contudo, procedeu-se a uma revisão dos valores para validação tendo-se verificado que os mesmos estão consistentes com a fonte utilizada. O relatório INSAAR utilizado pode ser consultado no seguinte site:
http://insaar.inag.pt/bo/contents/resultadosrelatorios/12766336755026.pdf
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6.2. 4 | Serviços Municipalizados 6.2.4.1 | Serviços Municipalizados de Ponta Delgada Na página 637, no último parágrafo, não se entende que Ponta Delgada tenha um baixo nível de atendimento no serviço de saneamento. Em 2008, o atendimento era de 43,45% e em 2011 foi de 54,44%, o que reflete o investimento feito neste sector e que justifica o impacte negativo nos resultados operacionais em termos financeiros. Maia uma vez conclui-se que os dados do INSAAR deverão ser considerados com alguma cautela.
Também para os indicadores de saneamento e tratamento se procedeu a uma verificação dos valores apresentados, pelo que, constata-se que os valores considerados estão consistentes com a fonte utilizada, contudo, na página 637 do relatório foi corrigido para 34%, visto que 30% é referente ao nível de atendimento aos serviços saneamento e tratamento. Esta informação também pode ser consultada no seguinte site:
http://insaar.inag.pt/bo/contents/resultadosrelatorios/12766336755026.pdf
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6.3.2 | Tipologia das estruturas tarifárias aplicadas Quadro 6.3.4 Em relação ao quadro 6.3.4, apresentado nas páginas 648 e 649, serve o presente que os SMAS de Ponta Delgada já possuem um tarifário de acordo com as exigências da ERSAR.
A análise dos sistemas tarifários teve como ano de base 2011, pelo que efetivamente existiam algumas inconsistências com o preconizado pela Recomendação tarifária ERSAR. Contudo, verificámos que o presente tarifário aplicado pelo SMAS de Ponta Delgada já se encontra consistente com a recomendação ERSAR, assinalando-se as seguintes alterações:
Desagregação entre utilizadores domésticos e não domésticos;
Alteração das tarifas de disponibilidade aplicadas (mediante calibre de contadores);
Ajustamento dos escalões de consumo;
Escalão único dos utilizadores não domésticos igual ao 3º escalão dos utilizadores domésticos;
Aplicação de um tarifário social;
Apesar das alterações positivas verificadas, por questões de consistência será mantida a análise realizada para os tarifários de 2011. Não obstante, a situação real já se encontra internalizada nas medidas previstas no PGRH-Açores.
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Relativamente ao Anexo II, não podemos deixar de apontar que as medidas indicadas, muitas delas de prioridade elevada, ou não têm qualquer previsão de financiamento orçamental ou na grande maioria dos casos, preveem valores disponíveis a partir de 2015, o que não podemos deixar de lamentar.
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As medidas que não têm associadas previsão orçamental, tal como deviamente explicado no relatório, estão já orçamentadas no âmbito já do funcionamento dos próprios serviços a que estão afetas, i.e., não exigem mais orçamento para além do já internalizado no normal funcionamento dos serviços responsáveis. Em particular por, na sua maioria, estarem dependentes apenas de recursos humanos afetos, e estes já se encontrarem inseridos nas orgânicas e estruturas das entidades competentes, não acarretando custos extra.
CM da
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O PGRH – Açores refere que para o concelho da Povoação, a situação atual das massas de água estão num estado ecológico considerado razoável, à exceção da lagoa das Furnas que se apresenta como medíocre. Está previsto no
Não se compreende o comentário da entidade, uma vez que o PGRH-Açores refere para a Ribeira Quente a existência de pressões associadas quer a descarga de efluentes resultantes da agropecuária (numa zona mais a montante), quer a águas residuais domésticas (numa
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plano que esta massa de água se mantenha medíocre e que passe ao estado razoável em 2021, atingindo o bom estado em 2027. Por outro lado, e no que concerne às ribeiras, o plano prevê melhorar a qualidade das ribeiras do Faial da Terra e da ribeira da Povoação até 2021. Em relação á ribeira da Ribeira Quente, o plano prevê que esta se mantenha razoável e que só atingirá o bom estado em 2027. Importa referir, pois não vi esta situação mencionada em lado nenhum ao longo do plano, que ainda em termos de ribeiras há a salvaguardar que as condições de água têm sofrido constantes contaminações com resíduos provenientes dos despejos das fossas sépticas das explorações agrícolas existentes dentro das diferentes bacias hidrográficas do concelho. Aliás, existem registos de contraordenações referentes a algumas situações como as atrás descritas. Muitos desses processos foram levantados pelos Vigilantes da Natureza.
zona mais perto da foz da ribeira).
CM da
Povoação
Em relação às massas de água costeiras é visível que estas apresentam um estado excelente, sendo o objetivo do PGRH – Açores manter esta qualidade. No capítulo referente a este tema (capitulo 2) notou-se um erro em relação á fotografia (Figura 2.9.56) que mostra a arriba entre a freguesia do Faial da Terra e Água Retorta, representada na pagina 249 do capitulo 2, propondo-se então, a alteração da legenda da fotografia representada para “ troço entre Agua Retorta e Faial da Terra onde a arriba atinge os 350m”, visto que o aspeto representado na figura não demonstra a erosão costeira resultante do défice sedimentar entre a carga sólida disponível e a capacidade de transporte sedimentar das ações energéticas dos agentes da natureza, mas sim resultante da construção da estrada de acesso á Fajã do Calhau.
No texto que cita a figura mencionada no comentário escreve-se: (...) No domínio da orla costeira a ilha é caracterizada por um litoral onde as arribas costeiras representam cerca de 90% da costa, sendo que mais de 60% corresponde a arribas com mais de 50m de altura. As arribas mais altas (Figura 2.9.56) localizam-se no troço entre o Nordeste e a Povoação (Figura 2.9.56), com alturas superiores a 350 m. Em alguns sectores da ilha as costas são talhadas em litologia vulcânicas relativamente homogéneas e, na maioria dos casos, em litologias vulcânicas mistas (...).
Neste contexto, a figura é estritamente utilizada para mostrar o aspeto sublinhado na referida legenda, i.e. a altura das arribas, que desta forma se mostra adequada.
CM da
Povoação
O PGRH – Açores prevê que cada entidade gestora de AA, até 2027 gaste, em média, cerca de 12.975.000,00 € para atingir os objetivos propostos, prevendo ser gasto por ano os seguintes valores:
Entidades gestoras AA e DTAR
Custos
2012 2013 2014 2015 Após 2015
Total
631.250€
631.250€
952.679€
827.679€
9.932.143€
12.975.000€
Importa perceber quais as potenciais fontes de financiamento a afetar a implementação de medidas que ajudem a que se alcance o bom estado das massas de água. Deste modo, a programação financeira apresenta a implementação das medidas tendo por base duas óticas de análise distintas, desagregando por um lado todas as medidas que são apenas da responsabilidade da Administração Hidrográfica dos Açores (AHA) e por outro lado as medidas da responsabilidade de outras entidades. Orçamento da Administração Hidrográfica
As potenciais fontes de financiamento estão apresentadas no próprio Volume do Programa de Medidas. Adicionalmente importa referir que o valor estimado para as entidades de AA e SAR engloba valores que constam já como aprovados nos próprios programas de financiamento, como o PROCOVERGÊNCIA, e outros que deverão ser executados até 2027, precisamente tendo em conta a exequibilidade, dada a atual conjuntura económica, num período de tempo mais curto. Adicionalmente, importa referir que esse valor é afeto para o global das 19 entidades gestoras de AA e SAR. Sugere-se que analisem novamente o referido volume, pois em momento algum se pretende que o valor de mais de 12milhões de euros seja o investimento de uma única entidade de AA e SAR, mas sim do conjunto de toda a RAA (para além de já internalizar valores já aprovados para 2011). Relativamente ao último comentário da entidade, considera-se que de facto, uma leitura mais atenta do mesmo permitirá concluir que os prazos e metas propostos têm precisamente em conta a exequibilidade das medidas previstas, quer em termos financeiros, quer mesmo em termos técnicos e de
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dos Açores; Fundo comunitários: PROCONVERGENCIA; PRORURAL; MAC 2009-2013; POVT. Neste âmbito, este plano apresenta como valor de referência, a ser gasto pelas entidades gestoras, para atingir esse patamar ideal, seria de 12.975.000,00 €. Ora, considerando a situação financeira do país em geral, e em particular do concelho da Povoação, é óbvio que nós, Município da Povoação, não conseguiremos atingir este objetivo, um pouco à semelhança do restante país. Em conclusão, este plano foi agora apresentado porque é uma exigência da Lei. Até tenho a impressão que foi só para que o nosso país informasse a quem de direito que este documento está já concluído, mas sabendo à priori que não irá cumprir com as datas estipuladas no mesmo.
resposta físico-química e ecológica das próprias massas de água, como resultado de uma análise bastante exaustiva de todos esses parâmetros, como poderão verificar se analisarem toda a informação de base disponibilizada nos relatórios.