As mulheres noParlamentoEuropeu
Plano político
DiaInternacionalda Mulher
8 de março de 2014
Unidade da Igualdade de Oportunidades e da DiversidadeDireção-Geral do Pessoal
As mulheres no PA R L A M E N TO E U R O P E U
2 Dia Internacional da Mulher — 8 de março de 2014
Salvo indicação em contrário, ao longo da brochura:
mulheres homens
Fontes utilizadas:
u Parlamento Europeu e os seus órgãos: www.europarl.eu, a partir de 5.1.2014
u Fotos: Parlamento Europeu
Uma iniciativa da:
Unidade da Igualdade de Oportunidades e da DiversidadeDireção-Geral do Pessoal
Parlamento Europeu, edifício Président,37B avenue J.F. Kennedy, L-1855 LuxemburgoTel: +352 4300 24397
Correio eletrónico: [email protected]: http://www.epintranet.ep.parl.union.eu/intranet/ep/ lang/fr/content/administrative_life/personnel
Declaração de exoneração de responsabilidade: as opiniões expressas nesta publicação não refletem necessariamente a posição oficial do Parlamento Europeu. D
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3Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade — Direção-Geral do Pessoal
ÍNDICE
4 Prefácio de Roberta Angelilli, Vice-Presidente do Parlamento Europeu
5 Deputados
6 Representação das mulheres no Parlamento Europeu e nos parlamentos nacionais por Estado-Membro
7 A Mesa
8 Grupo de Alto Nível para a Igualdade de Género e a Diversidade
9 Grupos políticos
10 Comissões parlamentares
11 Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
12 Delegações parlamentares
13 Diretivas da UE em matéria de igualdade dos géneros
As mulheres no PA R L A M E N TO E U R O P E U
4 Dia Internacional da Mulher — 8 de março de 2014
Prefácio de Roberta Angelilli, Vice-Presidente do Parlamento Europeu
AUnião Europeia atingiu, no ano passado, resultados significativos em matéria de paridade.
O apoio sem precedentes do Parlamento à proposta de diretiva da Comissão Europeia relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas europeias demonstra uma mudança radical no sentido de quebrar o «teto de vidro» que continua a impedir o acesso de mulheres de talento a cargos de topo das principais empresas europeias — um passo importante para permitir que mulheres competentes e qualificadas ocupem cargos que hoje dificilmente lhes estão acessíveis e que contribuirá para reduzir os desequilíbrios persistentes e inadmissíveis entre homens e mulheres nos conselhos de administração de empresas em toda a União Europeia.
O Parlamento Europeu também apoiou com firmeza o objetivo de nomear uma mulher para um dos seis lugares de membro da Comissão Executiva do BCE, composta exclusivamente por homens desde 2011. Só posso, pois, congratular-me pela recente nomeação de Sabine Lautenschläger.
São ainda necessários muitos esforços para se obter um equilíbrio entre homens e mulheres nas instituições europeias e nos Estados-Membros. Existem ainda muitas barreiras a superar, resultantes dos estereótipos tradicionais e das condições gerais de trabalho das mulheres, como a dificuldade em conciliar a vida familiar com a vida profissional, as interrupções de carreira e a falta de estruturas de acolhimento para os filhos, para citar apenas alguns exemplos. Além disso, cabe recordar que a crise económica atingiu mais duramente as mulheres, grupo social particularmente exposto ao risco de pobreza, ameaçando cerca de 25 % da população feminina.
As mulheres são frequentemente vítimas de discriminações culturais que menosprezam a meritocracia. Embora obtenham diplomas com melhores notas do que os colegas do sexo masculino e representam 60% das pessoas licenciadas, continuam a enfrentar discriminações, tanto no acesso a altos cargos como a nível de salários. Com efeito, a disparidade salarial de género, ou seja, a diferença média entre a remuneração horária de homens e de mulheres na UE é ainda de 16,2 %. Tal significa que, na Europa, as mulheres trabalham 59 dias a salário zero.
Tal como foi salientado pelo Parlamento Europeu, é indispensável um forte compromisso por parte de todos os partidos políticos a nível europeu, nacional e regional para a adoção de medidas de apoio à plena participação das mulheres na vida política e nas listas eleitorais. É, além disso, necessário garantir o estabelecimento de uma verdadeira paridade no quadro da participação nos processos decisórios internos dos partidos, tanto na nomeação de candidatos para cargos eletivos como na elaboração das listas eleitorais.
Os dados sobre as mulheres no Parlamento Europeu falam por si: aproximadamente 36% dos deputados ao PE; 3 mulheres vice-presidentes (de um total de 14); 2 questoras (de um total de 5); 2 mulheres presidentes e copresidentes de um grupo político (contra 9 homens); 9 mulheres presidentes de comissões (de um total de 23).
As instituições europeias devem dar o exemplo em matéria de paridade e igualdade. Conseguir uma representação de 50 % de homens e 50 % de mulheres nos mais altos cargos institucionais representaria um êxito considerável.
Nesse sentido, a próxima legislatura representa uma ótima oportunidade.
1,3
%
3,5
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3,5
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4,9
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% 25,9
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10%
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30%
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50%
05/01/2014201220092004199919941989198419791975196419581952
68342 274491
16,6 %
83,4 %35,8 %
64,2 %
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5Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade — Direção-Geral do Pessoal
Deputados
S ituada em 35,8 %, a percentagem de mulheres no final da 7.ª legislatura do Parlamento é mais elevada do que em 2013 (35,1 %).
Uma representação acrescida das mulheres no Parlamento Europeu reforça o nível de representação democrática dos cidadãos da UE e ajuda o Parlamento a melhor incorporar uma perspetiva de género em todos os domínios do seu trabalho, tanto na legislação e nas políticas relativas à UE no seu conjunto, como nos seus órgãos e estruturas internas, incluindo o Secretariado-Geral.
Apesar de se ter registado um crescimento global da percentagem de mulheres eleitas para o PE, foi
distinta a evolução do número de mulheres em cargos de decisão entre a 6.ª e a 7.ª legislaturas.
O número de vice-presidentes do sexo feminino passou de cinco para três, num total de catorze (eram seis mulheres na primeira metade da legislatura). Seis mulheres presidiam uma comissão ou uma subcomissão parlamentar na 6.ª legislatura. Eram dez na primeira parte da 7.ª legislatura (num total de vinte e quatro), sendo atualmente oito num total de vinte e duas. Por seu turno, o número de mulheres que presidem a grupos políticos passou de três copresidentes para uma presidente e uma copresidente.
Deputados ao Parlamento Europeu 2014
Deputados ao Parlamento Europeu 1979
Deputados ao Parlamento Europeu 1952 – 2014
0 %
5 %
10 %
15 %
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30 %
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45 %
50 %
55 %
60 %
As mulheres no PA R L A M E N TO E U R O P E U
6 Dia Internacional da Mulher — 8 de março de 2014
Representação das mulheres no Parlamento Europeu e nos parlamentos nacionais
por Estado-Membro1
% Mulheres no Parlamento Europeu
% Mulheres nos parlamentos nacionais
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1 Dados fornecidos pelos parlamentos nacionais com base no número de mulheres eleitas para a Câmara Baixa. Fonte : www.ipu.org a contar de 1.11.2013.
As mulheres representam mais de metade da população mundial. A sua participação e o seu contributo para o processo político são importantes e necessários e constituem, na realidade, um direito fundamental.
A percentagem de mulheres no Parlamento Europeu voltou a aumentar após as eleições de 2009. Nos Estados-Membros da União Europeia, a percentagem de mulheres que ocupam lugares no Parlamento Europeu é atualmente superior à dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros,
com exceção da Bélgica, da Áustria, da Itália, da Polónia, da República Checa e do Luxemburgo. A Finlândia tem mais deputadas do que deputados ao Parlamento Europeu. A Croácia, a Estónia, Malta e a Eslovénia atingiram uma paridade perfeita.
Com uma percentagem de mulheres eleitas de 35,8 % na 7.ª legislatura, a representação das mulheres no Parlamento Europeu é quase o dobro da média mundial de mulheres eleitas para os parlamentos nacionais, que se situa atualmente em 21,8 %.
21,4 % 78,6 %3 11
40 % 60 %2 3
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7Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade — Direção-Geral do Pessoal
A Mesa é composta pelo Presidente do Parlamento Europeu, catorze Vice-Presidentes e cinco Questores, com estatuto de observador, eleitos pela Assembleia por um período renovável de dois anos
e meio. A Mesa orienta o funcionamento interno do Parlamento, nomeadamente a previsão de receitas e despesas, e em todas as questões administrativas, de organização e de recursos humanos.
A Mesa
3 Vice-Presidentes
2 Questoras
Anni PODIMATA
(EL - S&D)
Roberta ANGELILLI
(IT - PPE)
Isabelle DURANT
(BE - Verdes/ALE)
Astrid LULLING
(LU - PPE)
Lidia Joanna GERINGER DE OEDENBERG
(PL - S&D)
40 % 60 %
2 3
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8 Dia Internacional da Mulher — 8 de março de 2014
O Grupo de Alto Nível (GAN) foi criado pela Mesa em 2004 na sequência da resolução do Parlamento, de 13 de março de 2003, sobre a integração da perspetiva do género no PE, com a responsabilidade de promover e aplicar a integração da perspetiva do género nas atividades, estruturas e órgãos do Parlamento. Mantendo a finalidade global da política de igualdade e diversidade, em novembro de 2007, a Mesa mudou o nome deste grupo de trabalho para Grupo de Alto Nível para a Igualdade de Género e a Diversidade.
O Grupo de Alto Nível funciona como um órgão horizontal e transversal e coopera estreitamente com outros órgãos do Parlamento Europeu, em particular as Conferências dos Presidentes das Comissões e das Delegações e com a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Durante a anterior legislatura, o GAN cumpriu muitos objetivos importantes: criou redes de deputados e pessoal do PE em comissões e delegações interparlamentares, a fim de concretizar a integração da perspetiva do género, elaborou orientações sobre a utilização de linguagem neutra do ponto de vista do género em documentos parlamentares, na comunicação e na informação, e teve em conta o género no orçamento. No que respeita ao emprego e à inclusão de pessoas com deficiência, o GAN realçou a necessidade de aplicar o conceito de «adaptações razoáveis». De igual modo, o Grupo sublinhou a importância de uma boa comunicação, interna e externa, para aumentar a sensibilização, em particular através de um sítio Internet inteiramente acessível.
O mandato do Grupo para a 7.ª legislatura previa, nomeadamente, assegurar a aplicação do Plano de Ação destinado a promover a igualdade dos géneros e a diversidade no Secretariado-Geral do PE (2009-2013). O GAN deve assegurar que as estruturas administrativas necessárias estejam em vigor para integrar a igualdade dos géneros nas atividades do Parlamento (procedimentos e políticas). O
Grupo de Alto Nível para a Igualdade de Género e a Diversidade
PresidenteRoberta ANGELILLI
(IT - PPE)
GAN pretende igualmente incentivar uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e pretende reforçar a integração das questões relacionadas com a luta contra a homofobia e a transfobia. Promete levar a cabo iniciativas em matéria de comunicação, nomeadamente através de trocas de pontos de vista com o grupo de trabalho «ad hoc» da Mesa.
O GAN, presidido por Roberta Angelilli, Vice-Presidente responsável pela igualdade dos géneros e a diversidade, é atualmente composto por:
u Michael Cashman, Presidente da Conferência dos Presidentes das Delegações
u Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Questora
u Mikael Gustafsson, Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
u Oldřich Vlasák, Vice-Presidente do Parlamento Europeu.
Em 2013, o Grupo de Alto Nível reuniu três vezes e dedicou os seus trabalhos à questão do equilíbrio dos géneros a todos os níveis do organigrama e, em particular, a nível dos lugares de nível intermédio de gestão, tendo centrado a sua reflexão sobre a identificação de novas pistas de ação para incentivar mais a candidatura de mulheres a lugares de chefe de unidade. Foi igualmente amplamente abordada a questão do emprego e da inclusão de pessoas com deficiência. O Grupo encorajou as ações de sensibilização em matéria de igualdade entre homens e mulheres, de integração das pessoas com deficiência e em favor das temáticas LGBT.
22,2 %77,8 %
27
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9Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade — Direção-Geral do Pessoal
Presidentes e copresidentes dos grupos políticos
Distribuição por género nos grupos políticos
No Parlamento Europeu, os deputados integram grupos baseados na filiação política e não na nacionalidade. Atualmente, existem sete grupos políticos no Parlamento Europeu, liderados por um presidente (ou dois copresidentes). O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda
Nórdica Verde é presidido por uma mulher, Gabriele Zimmer e o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia é copresidido por Rebecca Harms. Os deputados que não aderem a nenhum grupo político dispõem de um secretariado e estão agrupados no seio dos «Não Inscritos».
Grupos políticos
Rebecca HARMS (DE – Verdes/ALE)
Gabriele ZIMMER (DE – GUE/NGL)
PPE Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)
S&D Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu
ADLE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa
Verdes/ALE Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
ECR Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus
GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
EFD Grupo Europa da Liberdade e da Democracia
NI Não Inscritos
0 %
10 %
20 %
30 %
40 %
50 %
60 %
70 %
80 %
90 %
100 %
NIEFDGUE/NGLECRVerts/ALEADLES&DPPE PPE S&D ADLE Verdes/ALE ECR GUE/NGL EFD NI
814
36,4 %
63,6 %
0%
10 20 30 40 50 60 70 80 90
Existem vinte comissões parlamentares e duas subcomissões na 7.ª legislatura do PE. Através da elaboração de relatórios sobre propostas legislativas e relatórios de iniciativa, as comissões preparam o trabalho para as sessões plenárias do Parlamento. Os presidentes das comissões coordenam o trabalho destes órgãos na Conferência dos Presidentes das Comissões. Das vinte e duas comissões, oito são atualmente presididas por mulheres.
Conferência dos Presidentes das Comissões — 8 presidentes de comissões
Comissões parlamentares
Eva JOLY
(FR - Verdes/ALE) Desenvolvimento (DEVE)
Sharon BOWLES
(UK - ADLE)Assuntos Económicos e Monetários (ECON)
Pervenche BERÈS
(FR - S&D) Emprego e Assuntos
Sociais (EMPL)
Amalia SARTORI
(IT - PPE)Indústria, Investigação
e Energia (ITRE)
Danuta Maria HÜBNER
(PL - PPE)Desenvolvimento
regional (REGI)
Doris PACK
(DE - PPE) Cultura e educação
(CULT)
Erminia MAZZONI
(IT - PPE)Petições (PETI)
Barbara LOCHBIHLER
(DE - Verdes/ALE) Subcomissão dos Direitos
do Homem (DROI)
As mulheres nas comissões parlamentares
85,7 %
54,0 %
51,7 %
48,6 %
48,4 %
47,1 %
41,5 %
38,7 %
35,0 %
34,9 %
30,0 %
29,5 %
28,6 %
28,0 %
28,0 %
27,9 %
26,7 %
25,8 %
25,8 %
22,9 %
22,6 %
16,0 %* Comissão presidida
por uma mulher
FEMM
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As mulheres no PA R L A M E N TO E U R O P E U
10 Dia Internacional da Mulher — 8 de março de 2014
P L A N O P O L Í T I CO
11Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade — Direção-Geral do Pessoal
PresidenteMikael GUSTAFSSON
(SV – GUE/NGL)
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
AComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (FEMM) é a comissão parlamentar responsável pelo
acompanhamento e a regulamentação das questões relativas à igualdade entre homens e mulheres e aos direitos das mulheres.
A comissão teve origem numa Comissão «ad hoc» dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Oportunidades criada pelo Parlamento Europeu em 1979, num período em que os direitos das mulheres e a igualdade adquiriam uma importância crescente no palco internacional e no ano em que a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres foi adotada pelas Nações Unidas. Em 1984, tornou-se uma comissão permanente, tendo, desde essa altura, a comissão FEMM sido o principal órgão político do Parlamento Europeu responsável pelo desenvolvimento da igualdade de género e dos direitos das mulheres.
As competências da comissão, presidida por Mikael Gustafsson, incluem, nomeadamente, a definição, promoção e proteção dos direitos da mulher na União e medidas conexas, a promoção dos direitos da mulher nos países terceiros, a política de igualdade de oportunidades, incluindo a igualdade entre homens e mulheres no que se refere às oportunidades de emprego e às condições de trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação em razão do género, a aplicação e desenvolvimento do princípio da integração da perspetiva de género em todas as políticas, o acompanhamento e aplicação dos acordos e convenções internacionais relacionados com os direitos da mulher e a política de informação relativa às mulheres.
O programa de trabalho da comissão para o período de janeiro a abril de 2014 centra-se no reforço da igualdade entre homens e mulheres e na promoção
dos direitos das mulheres. A comissão vai aprovar um projeto de relatório de iniciativa legislativa sobre o combate à violência exercida contra as mulheres, no qual convida a Comissão a apresentar, até ao final de 2014, uma proposta de regulamento que estabeleça medidas para incentivar e apoiar a ação dos Estados-Membros no domínio da prevenção da violência de género. Seguindo a tradição de comemorar o Dia Internacional da Mulher como um evento anual especial sob a forma de reunião interparlamentar de comissões, o tema de 2014, «Prevenção da violência contra as mulheres — um desafio para todos», está estreitamente ligado a um relatório de iniciativa legislativa. Nesta ocasião, os deputados do Parlamento Europeu e os representantes dos parlamentos nacionais irão debater experiências e a legislação a nível nacional, bem como ações estratégicas e ideias para combater a violência exercida contra as mulheres a nível europeu.
A comissão debruçar-se-á igualmente sobre questões como a avaliação das medidas tomadas na União Europeia e nos Estados-Membros para promover a igualdade entre homens e mulheres, a exploração sexual e a prostituição e o seu impacto na igualdade de género, a conciliação entre vida privada e vida profissional e o papel das mulheres nos processos de paz. Várias delegações da comissão deslocar-se-ão a Itália, antes de este país assumir a Presidência no segundo semestre de 2014, e a Nova Iorque, para participar na 58.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW). O tema prioritário da CSW será «Desafios e conquistas na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio para as mulheres e raparigas».
http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/FEMM/home.html
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10 20 30 40 50
832
20 %
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Conferência dos Presidentes das Delegações — presidentes de delegações do PE
As mulheres nas delegações parlamentares
57,2 %52,0 %50,0 %50,0 %50,0 %47,1 %46,4 %46,4 %44,4 %42,9 %41,7 %41,2 %40,0 %40,0 %38,9 %38,5 %37,3 %35,7 %34,6 %34,0 %33,3 %32,0 %31,6 %29,4 %28,6 %28,6 %28,6 %28,1 %27,8 %26,3 %25,0 %23,8 %23,3 %23,1 %21,1 %21,1 %20,0 %18,2 %16,7 %13,3 %
* Delegação presidida por uma mulher
D-ILD-TR*
DCAM*D-IQ
D-UADSAS*
D-IND-US
DMAGDPLC*DANDDEEAD-CL
DNATDMASDACPDLAT
D-MD*D-JP
DMEDDPAPDASE
DMERD-IR*D-MXD-CAD-ZADEPADSCA
DANZ*DKORD-CNDSEED-MK
DARP*DCASD-RUD-AFD-BY
DCAR
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12 Dia Internacional da Mulher — 8 de março de 2014
As delegações mantêm e desenvolvem os contactos internacionais do Parlamento. Através das suas atividades, as delegações procuram manter e reforçar contactos com os parlamentos de Estados que são parceiros habituais da União Europeia e contribuem para promover em países terceiros os valores em que assenta a UE. Existem atualmente trinta e seis delegações e quatro assembleias multilaterais. Na 7.ª legislatura, oito dos trinta e seis presidentes de delegações são mulheres, mas as assembleias multilaterais não contam atualmente com qualquer presidente do sexo feminino.
Delegações parlamentares
Hélène FLAUTRE
(FR - Verdes/ALE) Turquia (D-TR)
Emer COSTELLO
(IR - S&D)Conselho Legislativo da Palestina (DPLC)
Monica Luisa MACOVEI
(RO - PPE)Moldávia (D-MD)
Angelika NIEBLER
(DE - PPE)Península Arábica (DARP)
Tarja CRONBERG
(FI - Verdes/ALE)Irão (D-IR)
Emine BOZKURT
(NL - S&D)América Central (DCAM)
Jean LAMBERT
(UK - Verdes/ALE)Ásia do Sul (DSAS)
Mara BIZZOTTO
(IT - EFD)Austrália e Nova Zelândia
(DANZ)
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13Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade — Direção-Geral do Pessoal
Diretivas da UE em matéria de igualdade dos géneros
1975 Diretiva 75/117/CEE relativa à igualdade de remuneração
Estipula a supressão de qualquer discriminação em razão do sexo no que respeita a todos os aspetos da remuneração (revogada pela Diretiva 2006/54/CE, resultante de reformulação).
1976 Diretiva 76/207/CEE relativa à igualdade de tratamento
Estipula que não deve existir discriminação em razão do sexo, seja ela direta ou indireta, seja pela referência à situação matrimonial ou familiar, no acesso ao emprego, na formação, nas condições de trabalho, na promoção ou no despedimento (revogada pela Diretiva 2006/54/CE).
1978 Diretiva 79/7/CEE relativa à segurança social
Exige a igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de regimes legais que asseguram proteção contra a doença, invalidez, velhice, acidentes de trabalho, doenças profissionais e desemprego.
1986 Diretiva 86/378/CEE relativa aos regimes profissionais de segurança social
Visa aplicar a igualdade de tratamento entre homens e mulheres em regimes profissionais de segurança social. Alterada em 1996.
1992 Diretiva 92/85/CEE relativa às trabalhadoras grávidas
Exige medidas mínimas para melhorar a segurança e a saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho, incluindo o direito legal a uma licença de maternidade de, pelo menos, 14 semanas.
1996 Diretiva 96/34/CE relativa à licença parental
Estipula que os pais de crianças até uma determinada idade, definida pelos Estados-Membros, dispõem de pelo menos três meses de licença parental e permite aos indivíduos faltar ao trabalho quando uma pessoa dependente estiver doente ou ferida (revogada pela Diretiva 2010/18/UE).
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1997 Diretiva 97/80/CE relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo
Exige alterações nos sistemas judiciais dos Estados-Membros para que o ónus da prova seja partilhado de forma mais justa nos casos em que os trabalhadores apresentem queixa contra os seus empregadores (revogada pela Diretiva 2006/54/CE, resultante de reformulação).
2002 Diretiva 2002/73/CE relativa à igualdade de tratamento no emprego
Altera a Diretiva de 1976 relativa à igualdade de tratamento, acrescentando definições de discriminação indireta, assédio e assédio sexual e exige aos Estados-Membros que criem organismos dedicados à igualdade a fim de promover, analisar, acompanhar e apoiar a igualdade de tratamento entre mulheres e homens (revogada pela Diretiva 2006/54/CE, resultante de reformulação).
2004 Diretiva 2004/113/CE relativa a bens e serviços
Pela primeira vez, alarga o âmbito da legislação em matéria de igualdade dos géneros para além do domínio do emprego.
2006 Diretiva 2006/54/CE (reformulada) relativa à igualdade de tratamento em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional
Para reforçar a transparência, a clareza e a coerência da legislação, esta diretiva reúne as disposições existentes sobre igualdade de tratamento, regimes profissionais e «ónus da prova» num único texto.
2010 Diretiva 20106/18/UE relativa à licença parental (revoga a Diretiva 96/34/CE)
Concede aos trabalhadores e às trabalhadoras uma licença parental de quatro meses no mínimo. Visa melhorar a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e privada para os pais que exercem uma atividade profissional, contribuindo ainda para uma melhoria da igualdade entre homens e mulheres em matéria de oportunidades no mercado de trabalho e de tratamento no trabalho.
2010 Diretiva 2010/41/UE relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente
Aplica o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente. Traz um maior reconhecimento ao trabalho efetuado pelos cônjuges colaboradores. Esta diretiva estabelece novas disposições de combate à discriminação em matéria de criação de empresas, proteção social e maternidade.
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Salvo indicação em contrário, ao longo da brochura:
mulheres homens
Fontes utilizadas:
u Administração do PE: Streamline, a partir de 5.1.2014
u Fotos: Parlamento Europeu
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Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade — Direção-Geral do Pessoal 3
ÍNDICE
4 Tem a palavra o Secretário-Geral
4 Tem a palavra o Secretário-Geral Adjunto
5 Introdução de Yves Quitin, Diretor-Geral do Pessoal
6 Organigrama do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu — Diretores-Gerais e Diretores
7 Mulheres pertencentes aos quadros de chefia: dados estatísticos
9 Secretariado-Geral do PE, Secretariados-Gerais dos grupos políticos e Assistentes parlamentares acreditados: dados estatísticos
11 Medidas de conciliação da vida profissional com a vida privada: dados estatísticos
13 Estruturas de promoção da igualdade entre homens e mulheres
As mulheres no PA R L A M E N TO E U R O P E U
Dia Internacional da Mulher — 8 de março de 20144
Tem a palavra o Secretário-Geral
Tem a palavra o Secretário-Geral Adjunto
Abrochura editada pela Unidade da Igualdade de Oportunidades e da
Diversidade da Direção-Geral do Pessoal constitui a oportunidade de fazer um balanço, no momento em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.
A política de igualdade dos géneros é transversal e deve ser concretizada no conjunto de projetos e de políticas da nossa instituição. O Estatuto, que rege o funcionamento administrativo das instituições, permite o desenvolvimento de ações positivas para que as mulheres sejam representadas em condições de igualdade em todos os níveis de gestão. A administração atuou neste sentido, nomeadamente, através de um programa de formação específico desenvolvido em 2007 para as mulheres potencialmente aptas a ocupar lugares de chefe de unidade. O sucesso deste programa é indiscutível, uma vez que permitiu a 39 mulheres serem nomeadas chefes de unidade, o que corresponde a mais de um terço das participantes. O novo programa Talent management, igualmente centrado na deteção e no desenvolvimento de talentos, constitui um prolongamento do anterior.
A questão do equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada ocupa também o centro da temática da igualdade dos géneros. O Secretariado-Geral garante a plena aplicação das disposições estatutárias nesta matéria. A sensibilização e a informação do pessoal desempenham também uma função central nos progressos realizados e a realizar.
Por conseguinte, apesar de todos os objetivos ainda não terem sido cumpridos, alcançaram-se resultados positivos, tanto ao nível dos quadros médios de gestão, que registaram um aumento de três pontos no que diz respeito à ocupação de lugares por mulheres, como ao nível dos quadros superiores, para os quais os objetivos de representação feminina definidos pela Mesa foram superados em 2013 ao nível dos lugares de Diretores-Gerais e quase atingidos ao nível dos lugares de Diretores.
O Secretariado-Geral prosseguirá os seus esforços em 2014, a fim de continuar a progredir no sentido da plena igualdade entre mulheres e homens, a todos os níveis.
Klaus WELLE
Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, é um prazer voltar a contribuir, este ano, para a
presente brochura, que visa promover a sensibilização, o conhecimento, a compreensão e o reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres no Parlamento Europeu. Na qualidade de Secretária-Geral adjunta, penso que todos nos devemos orgulhar de trabalhar para esta instituição democrática, que sempre defendeu os direitos das mulheres e a igualdade.
A nível político, o Parlamento Europeu tem repetidamente defendido a necessidade de tomar medidas a nível da UE em relação às questões de género, à luz do que já se faz nos Estados-Membros.
O Parlamento sempre colocou a questão da igualdade entre homens e mulheres no topo da sua própria agenda e da agenda da UE, identificando as lacunas, elaborando estratégias e ações futuras e antecipando os benefícios e o valor acrescentado europeu de uma abordagem comum. Com efeito, ninguém sabe qual o possível valor acrescentado europeu de medidas como a «igualdade de remuneração por trabalho igual», que está consagrada nos Tratados da União Europeia desde 1957. Um estudo recente da Direção da Avaliação do Impacto e do Valor Acrescentado Europeu considera mesmo que a ausência de uma ação comum relativamente a este princípio fundamental ascende a 13 mil milhões de euros por ano.
Apesar de todas estas omissões, a nossa instituição faz continuamente progressos significativos em matéria de reformas legislativas e de reconhecimento formal da igualdade entre homens e mulheres. A título de exemplo,
em 2013, aproximadamente 30 % dos postos de gestão intermédia eram ocupados por mulheres. Além disso, dos 24 chefes de unidade nomeados no ano passado, 9 eram mulheres, resultados estes que são encorajadores e contrastam com a tendência habitual para as mulheres nem sequer concorrerem a essas posições.
No entanto, o apoio e o empenho em prol da igualdade entre homens e mulheres não são apenas uma consequência da adoção de legislação ou do estabelecimento de objetivos. Eles têm de fazer parte de uma «mudança cultural», que é indispensável para superar as atuais insuficiências. Apesar do empenho das nossas autoridades políticas, da administração e de numerosas iniciativas em matéria de igualdade de género, as mulheres continuam a estar sub-representadas nos lugares de topo ou ocupam, ainda, posições predominantemente «femininas».
Para obter uma mudança real e duradoura, temos de criar um «ecossistema» de medidas, que terá de ser apoiado ao longo do tempo. Além disso, também temos de trabalhar arduamente para transformar as mentalidades e a cultura, para apoiar as ambições tanto das mulheres como dos homens, para sensibilizar para os obstáculos específicos que as mulheres enfrentam no seu caminho para o topo e para desenvolver um modelo de desempenho neutro do ponto de vista do género que promova o desenvolvimento de uma cultura favorável a diferentes estilos de liderança.
Permitam-me que conclua a minha contribuição citando Mark Twain: «Como não sabiam que era impossível, fizeram-no».
Imagine-se o que conseguirão fazer as mulheres que estejam perfeitamente conscientes das suas capacidades!
Francesca R. RATTI
P L A N O A D M I N I S T R AT I V O
Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade — Direção-Geral do Pessoal 5
Introdução de Yves Quitin, DIRETOR-GERAL DO PESSOAL
A política de igualdade de género no Secretariado-Geral do PE, conduzida pela Direção-Geral do Pessoal
Apolítica de igualdade ocupa um lugar de destaque entre os objetivos do Secretariado-Geral e da Direção-Geral do
Pessoal (DG PERS): os relatórios da Mesa nesta matéria, a Declaração de princípios sobre a política de promoção da igualdade e da diversidade1 e o Plano de Ação 2009-2013 para a promoção da igualdade de género e da diversidade2 fornecem um quadro de referência, num contexto jurídico reforçado pelo Tratado de Lisboa e pela Carta dos Direitos Fundamentais.
A DG PERS é responsável pela aplicação desta política e por garantir o seu êxito; presta, por exemplo, especial atenção ao equilíbrio entre homens e mulheres a todos os níveis e à integração da dimensão de género em todas as políticas e procedimentos internos. Para a concretização deste objetivo, os esforços empreendidos têm sido orientados para os postos de direção de nível médio, onde a sub-representação das mulheres é mais notória.
A DG PERS lançou em 2007 uma ação positiva, sob a forma de um programa piloto de formação e de motivação destinado às mulheres com potencial para chegar a chefes de unidade. Desde então, foram organizados quatro ciclos, que contaram com a presença de aproximadamente 120 participantes. Das 55 mulheres nomeadas chefe de unidade, 39 tinham seguido o programa, o que é revelador do êxito do mesmo. O programa Talent management, desenvolvido pela DG PERS, vai ainda mais longe ao propor um ciclo completo de formações destinadas a todos os homens e a todas as mulheres que dão provas de excelentes capacidades, a fim de lhes fornecer os instrumentos para se preparar às funções de chefia.
Não obstante, a representação das mulheres nos quadros médios de gestão (29,2 %) continua a ser inferior ao objetivo (40 %). A administração, sob
1 Aprovada pela Mesa em 13 de novembro de 2006.
2 Aprovada pela Mesa em 9 de março de 2009.
iniciativa do Grupo de Alto Nível sobre Igualdade de Género e a Diversidade, enviou um questionário às mulheres que não ocupam cargos de gestão e que podem aspirar a um lugar de chefe de unidade, a fim de identificar as causas do défice de candidatas a estes lugares e, desse modo, poder remediá-las. A DG PERS manifesta, aliás, a sua satisfação pelo facto de que os objetivos de equilíbrio de género nos altos cargos terem sido cumpridos, e, inclusivamente, superados a nível de diretores-gerais, há já vários anos.
Por outro lado, foram aprovadas e aplicadas diretrizes para a utilização de uma linguagem neutra do ponto de vista do género e, para além disso, uma formação em matéria da igualdade e da diversidade é acessível a todo o pessoal; são também organizadas ações de sensibilização e de informação, como o Prémio Igualdade e Diversidade, que será atribuído em 2014, por ocasião do Dia da Mulher. O seu formato foi alterado e, nesta edição, centra-se na igualdade entre os homens e as mulheres. Este prémio recompensará, estou certo, um serviço ou uma Direção-Geral que terá dado provas de audácia e de empenho na promoção desta temática. Além disso, a DG PERS, e em particular, a Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade, propõe seminários e mesas redondas com objetivos pedagógicos e informativos. A colaboração interinstitucional permite igualmente o intercâmbio de boas práticas.
Por último, convém não esquecer que as ações prioritárias também apontam para o equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, bem como para questões como a dignidade no trabalho e o respeito da pessoa humana, no quadro da política de prevenção e luta contra o assédio (artigo 12.º-A do Estatuto).
Gostaria ainda de salientar que o êxito da política de igualdade de género, uma política totalmente transversal, só poderá ser obtido com a participação de todo o pessoal do Secretariado-Geral. A DG PERS continuará a desempenhar um papel catalisador e de coordenação neste domínio.
As mulheres no PA R L A M E N TO E U R O P E U
Dia Internacional da Mulher — 8 de março de 20146
Secretariado-Geral do Parlamento EuropeuOrganigrama
Secretário-GeralServiço JurídicoJurisconsulto
DG PRESPresidência
Secretária-Geral Adjunta
DG COMMComunicação
DG EXPOPolíticas Externas
DG INLOInfraestruturas e
Logística
DG PERSPessoal
DG IPOLPolíticas Internas
DG TRADTradução
DG INTEInterpretação e
Conferências
DG FINSServiços
Financeiros
DG ITECInovação e Apoio
Tecnológico
DG SAFESegurança
Chefe do Gabinete do Secretário-Geral
* Gabinete de Washington: um Diretor
** Em exercício
Legenda
Mulheres
Homens
*
Diretores-Gerais e Diretores
**
**
**
**
** **
DG EPRSServiços de Investigação
Parlamentar
** **
1529 731771529 73177
0 10 20 30 40
4 930,8 % 69,2 %
34,1 % 29,2 %
30,8 %20 %
34,1 %35 %
29,2 %40 %
65,9 % 70,8 %
P L A N O A D M I N I S T R AT I V O
Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade — Direção-Geral do Pessoal 7
Mulheres pertencentes aos quadros de chefia: dados estatísticos
Diretores-Gerais
Secretária-Geral AdjuntaDG Presidência (DG PRES)
DG Segurança (SAFE) (em exercício)
DG Comunicação(DG COMM)
DG Tradução(DG TRAD)
DG Interpretação e Conferências (DG INTE)
Chefes de Unidade
Diretores
Diretores
Diretores-Gerais
Chefes de Unidade
Mulheres em 5.1.2014
Objetivos para 2009 — definidos pela Mesa em 2006 (relatório Kaufmann)
Francesca R. RATTI Juana LAHOUSSE-JUÁREZ Janet PITT Olga COSMIDOU
0 % 20 % 40 % 60 % 80 % 100 %
2008
2009
2010
2011
2012
2013 100 %
63,6 %
56,2 %
87,5 %
60 %
66,7 %
3
4
0
7 36,4 %
79 43,8 %
17 12,5 %
46 40 %
36 33,3 %
0 % 20 % 40 % 60 % 80 % 100 %
76,2 %80 %62,5 %54,5 %76,9 %76,5 %82,4 %60,6 %53,1 %100 %86,7 %83,3 %44,4 %70,8 %
23,8 %20 %
37,5 %45,5 %23,1 %23,5 %17,6 %39,4 %46,9 %
0 %13,3 %16,7 %55,6 %29,2 %
71,9 %
66,4 %
60,0 %
62,5 %
28,1 %
33,6 %
40,0 %
37,5 %
As mulheres no PA R L A M E N TO E U R O P E U
Dia Internacional da Mulher — 8 de março de 20148
Nomeações de quadros superiores de chefia — Diretores-Gerais e Diretores(de 1.1.2013 a 31.12.2013)
Chefes de Unidade por género e por DG (em 5.1.2014)
Seleção dos chefes de Unidade — 2013
DG PRES
DG IPOL
DG EXPO
DG EPRS
DG COMM
DG PERS
DG INLO
DG TRAD
DG INTE
DG FINS
DG ITEC
DG SAFE
Serviço Jurídico
Total
Candidatos
Candidatos participantes na entrevista
Candidatos inscritos na lista restrita
Nomeados
AST1
AST2
AST3
AST4
AST5
AST6
AST7
AST8
AST9
AST10
AST11
AD5
AD6
AD7
AD8
AD9
AD10
AD11
AD12
AD13
AD14
AD15
AD16 44,4 %18,2 %29,1 %43,1 %46,9 %45,5 %40,9 %44,7 %61,6 %61,4 %57,8 %62,9 %
42,9 %45,5 %53,8 %65,7 %62,5 %60,7 %61,8 %68,5 %70,2 %79,7 %77,5 %
444316269665293173259100232
2425114259227219181187308102196
35 %
40 %
45 %
50 %
55 %
60 %
201320122011200719971987197719671957
55,6 %81,8 %70,9 %56,9 %53,1 %54,5 %59,1 %55,3 %38,4 %38,6 %42,2 %37,1 %
57,1 %54,5 %46,2 %34,3 %37,5 %39,3 %38,2 %31,5 %29,8 %20,3 %22,5 %
518
105214
787975
115108163
73137
323098
135136142112
86131
2657
309941 %
125748,2 %
184234,8 %
2156 59 %
1171 51,8 %
985 65,2 %
P L A N O A D M I N I S T R AT I V O
Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade — Direção-Geral do Pessoal 9
Secretariado-Geral do PE, Secretariados-Gerais dos grupos políticos e Assistentes parlamentares
acreditados: dados estatísticos
Pessoal do Secretariado-Geral do PE
Pessoal do Secretariado-Geral do PE (1957 – 2013)
Pessoal do grupo de funções AD Pessoal do grupo de funções AST
Total
AD
AST
0 10 20 30 40
48 45 46 46 43 45 49 46 47
48,4 %
60,3 %
42,9 %
53,6 %
45,5 %
48,2 %
54,5 %
51,8 %
31,0 %
34,8 %
69,0 %
65,2 %
0 10 20 30 40
60,1 %
44,3 %
70,6 %57 % 43 %
476
140
3363
39,9 %
55,7 %
29,4 %
316
176
1404
994746
57,1 %42,9 %
As mulheres no PA R L A M E N TO E U R O P E U
Dia Internacional da Mulher — 8 de março de 201410
Percentagem dos funcionários promovíveis que foram promovidos por género e grupo de funções — 2013
Secretários-gerais dos grupos políticos
Assistentes parlamentares acreditados
Repartição H/M dos promovidos, por género e grupo de funções — 2013
Pessoal dos grupos políticos
Média de idades
TOTAL
Tota
l
Tota
l
Tota
l
AD AST
Exemplo prático: em 2013, foram promovidas 60,3 % das mulheres do grupo AD promovíveis
Exemplo prático: em 2013, 69 % dos assistentes promovidos eram mulheres (o total H+M é aqui sempre igual a 100), enquanto que as mulheres representavam 65,2 % dos agentes AST em 5.1.2014
Total
AD
AST
ADADTotal
Total
Promus
PromusASTAST
ASTAD ASTAD
AST
AD
AST
AD 129
135
91
103
43
32
47
35
171 266525 114161695
14,6 %
41,8 %
9,6 %
33,4 %
12,3 %
36,8 %
172 491 5 69 35 189 25 192 29 200
64,7 %
43 %
1,9 %
6 %13,2 %
16,6 %
9,4 %
16,8 %
10,9 %
17,5 %
25 %
19,2 %
34,1 %
25,4 %
75 %
80,8 %
65,9 %
74,6 %
157 43 32 47 35458 129 135 91 103
7,3 %
3,7 % 3,2 % 4 % 3,6 %
15,1 %
10,3 %
7,3 % 7,2 %5,6 %
P L A N O A D M I N I S T R AT I V O
Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade — Direção-Geral do Pessoal 11
Pessoal a trabalhar a tempo parcial Pessoal a trabalhar a tempo parcial
Por exemplo, 64,7 % dos funcionários do sexo masculino (43 % das mulheres) a trabalhar em regime de tempo parcial optaram por trabalhar a meio tempo. Se uma pessoa a trabalhar a tempo parcial alterou o seu regime durante o ano de 2013, foi contabilizada em todas as categorias escolhidas.
(da totalidade do pessoal e repartido por grupo de funções) (repartido por tempo de trabalho)
AD 50 % 60 % 75 % 80 % 90 %AST Total
Pessoal com licença parental a tempo inteiro
Pessoal com licença parental a tempo parcial
(repartido por grupo de funções) (repartido por grupo de funções)
Pessoal com licença parental
Pessoal com licença parental a tempo inteiro
Pessoal com licença parental a tempo parcial
(da totalidade dos efetivos)
(da totalidade dos efetivos e repartido por grupo de funções)
(da totalidade dos efetivos e repartido por grupo de funções)
Medidas de conciliação da vida profissional com a vida privada: dados estatísticos
(janeiro-dezembro de 2013)
AST
AD 36
11
23
7
39 %
38,9 %
61 %
61,1%
AST
AD
AST
AD 10
16
16
25
7
2
10
1
41,2 %
11,1 %
38,5 %
3,8 %
58,8 %
88,9 %
61,5 %
96,2 %
As mulheres no PA R L A M E N TO E U R O P E U
Dia Internacional da Mulher — 8 de março de 201412
Pessoal com licença sem vencimento
(repartido por grupo de funções)
No total, 26,8 % dos efetivos trabalharam a tempo parcial em 2013 (incluindo os funcionários com licença parental a tempo parcial), 11,7 % pediram licença parental,
1,7 % pediram licença para assistência à família e 1,5 % pediram licença sem vencimento.
Pessoal com licença para assistência à família a tempo inteiro
Pessoal com licença para assistência à família a tempo parcial
(repartido por grupo de funções) (repartido por grupo de funções)
P L A N O A D M I N I S T R AT I V O
Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade — Direção-Geral do Pessoal 13
Na administração do Parlamento Europeu, um conjunto de órgãos e estruturas tem a seu cargo a questão da igualdade dos géneros. Apesar de terem papéis e tarefas diferentes, a sua estreita cooperação é um fator decisivo para que, na qualidade de empregador, a instituição progrida no
sentido da igualdade e obtenha resultados concretos.
A Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade (UID)Alberto ROSSETTIChefe de Unidade
A Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade responde perante o Diretor-Geral responsável pelo pessoal. O seu mandato inclui o planeamento, a execução e o acompanhamento das políticas de igualdade e diversidade no Secretariado-Geral do Parlamento Europeu. A Unidade é a peça essencial da Administração na execução das seguintes tarefas:
u Garantir o acompanhamento e a execução das políticas de igualdade e de diversidade, como definidas pela Mesa do Parlamento;
u Assegurar que as políticas de recursos humanos do Parlamento Europeu reflitam os princípios de igualdade de oportunidades e de respeito pela diversidade; promover a integração da perspetiva do género em todos os aspetos da política de recursos humanos;
u Promover, coordenar a avaliar o Código de Conduta relativo ao emprego das pessoas com deficiência; conceber e coordenar projetos que promovam a plena participação e inclusão das pessoas com deficiência;
u Elaborar estudos e relatórios; recolher e analisar estatísticas na perspetiva do género; agir no sentido de prevenir e eliminar qualquer discrimi-nação, em conformidade com o artigo 1.º-D do Estatuto;
u Fomentar a criação de um ambiente de trabalho aberto e inclusivo; preparar e coordenar projetos que facilitem a conciliação entre vida pessoal e vida profissional; participar no desenvolvimento e na aplicação de uma política de dignidade no trabalho, com vista a prevenir e eliminar todas as formas de assédio no local de trabalho;
u Organizar eventos de sensibilização e atividades de formação; prestar assistência ao pessoal em questões associadas à igualdade e à diversidade.
A Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade presta apoio e assistência à Vice-Presidente responsável pela igualdade dos géneros e a diversidade que preside ao Grupo de Alto Nível. Presta também aconselhamento e assistência à AIPN, ao COPEC e a outros órgãos internos sobre questões relativas à igualdade e à diversidade no Secretariado-Geral do PE. A Unidade coordena igualmente o Grupo de Coordenadores em matéria de Igualdade e de Diversidade no âmbito das direções-gerais e incentiva o intercâmbio de informações e boas práticas com os seus parceiros interinstitucionais.
Estruturas de promoção da igualdade entre homens e mulheres
As mulheres no PA R L A M E N TO E U R O P E U
Dia Internacional da Mulher — 8 de março de 201414
Coordenadores em matéria de Igualdade e Diversidade
Cada Diretor-Geral nomeia dois coordenadores em matéria de Igualdade e de Diversidade, cuja missão é contribuir para a aplicação da política de igualdade e de diversidade do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, ao nível da respetiva Direção-Geral. Os coordenadores prestam consultadoria e conhecimentos especializados aos quadros e aos colegas sobre as questões de igualdade e de diversidade e comprometem-se a evitar e a combater todas as formas de discriminação, desenvolvendo, para tal, o diálogo e a sensibilização, com vista a promover um ambiente de trabalho aberto e inclusivo.
Os coordenadores trabalham em estreita colaboração com a Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade. O Grupo de coordenação em matéria de Igualdade e Diversidade (composto pelos coordenadores e pela UID) pode, no caso de temas importantes e de interesse geral nos seus domínios de competência, elaborar documentos, notas, propostas destinadas ao Secretário-Geral e aos Diretores-Gerais. A Unidade da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade assegura a coordenação e o secretariado do Grupo.
Comité para a Igualdade das Oportunidades e a Diversidade (COPEC) Jutta SCHULZE-HOLLMENPresidente do COPEC
O COPEC foi instituído em 1987 enquanto órgão paritário. Este órgão conjunto é composto por um presidente, quatro membros nomeados pela AIPN e quatro membros indicados pelo Comité do Pessoal. As tarefas gerais do COPEC consistem em propor e controlar medidas sobre igualdade de género no Secretariado-Geral do PE, entre outras relacionadas com a diversidade. O COPEC tem observadores em vários comités que abordam questões relativas aos recursos humanos, bem como no comité consultivo para a nomeação de altos funcionários. O COPEC é regularmente consultado pela Administração a propósito das regras e da aplicação de medidas previstas no Estatuto dos Funcionários sobre política de recursos humanos e emite pareceres sobre estas questões. Os principais objetivos do COPEC estão indicados no seu programa de ação 2011-2014 que pode ser consultado em: http://www.europarl.ep.ec/services/copec/programme_FR.htm
O Comité do PessoalStefano GUCCIONEPresidente do Comité do Pessoal
O Comité do Pessoal representa os interesses do pessoal junto da administração do Parlamento, designadamente em matéria de carreira, de condições de trabalho, de salários e de segurança social, bem como em relação a medidas disciplinares e a recursos. Mantém contacto permanente entre a administração e o pessoal e contribui para o bom funcionamento dos serviços. O Comité do Pessoal envia representantes aos comités consultivos internos, mas também aos comités e órgãos interinstitucionais, onde a representação do pessoal esteja prevista. É também representado nas delegações profissionais.
As eleições dos representantes do pessoal, realizadas em novembro de 2013, levaram ao aumento da representação das mulheres neste órgão (de 44,8 % a 48,3 %), tornando-se muito próxima da paridade perfeita.
1415
48,3 %51,7 %