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AUDIÊNCIA PÚBLICAORÇAMENTO 2015
MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
SETEMBRO/2014
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A AUDIENCIA PÚBLICA SE REALIZA COM
BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 48 DA LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF Nº
101 DE 04 DE MAIO DE 2000
AUDIÊNCIA PÚBLICALEGALIDADE
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Art. 48. São instrumentos de transparência
da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos
de acesso público: os planos, orçamentos e
leis de diretrizes orçamentárias.........;
AUDIÊNCIA PÚBLICALEGALIDADE
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Constituição Federal – Art 165,166,167 e 168
Lei Complementar 4320/64
Lei Orgânica Municipal
Lei Complementar 101/2000
Portarias STN
Portarias MPAS - RPPS
Manual STN - NBCASP
PPA – LDO - LOALEGALIDADE
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PROPOSTAS PLANO PLURIANUAL2014 – 2017 - ORIGINAL
METODOLOGIA CÁLCULO RECEITA
Receitas Tradicionais
Projeção de Crescimento Econômico
2014 – 4,10%
2015 – 4,40%
2016 – 4,50%
2017 – 4,60%Fonte: FMI/Austin Rating
RELEMBRANDO
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PROPOSTAS PLANO PLURIANUAL2014 – 2017 - ORIGINAL
METODOLOGIA CÁLCULO RECEITA
Receitas Tradicionais
Projeção de Inflação
2014 – 5,55%
2015 – 5,22%
2016 – 5,08%
2017 – 5,02%Fonte: Banco Central do Brasil
RELEMBRANDO
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PROPOSTAS PLANO PLURIANUAL2014 – 2017 - ORIGINAL
METODOLOGIA CÁLCULO RECEITA
Receitas Tradicionais
Resultado
2014 – 9,65%
2015 – 9,62%
2016 – 9,58%
2017 – 9,62%RELEMBRANDO
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PROPOSTAS PLANO PLURIANUAL2015
METODOLOGIA CÁLCULO RECEITA
Receitas Tradicionais
Projeção de Crescimento Econômico
2015 – 0,97%
Projeção da Inflação
2015 – 6,47%
Fonte: FMI/Austin Rating
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PROPOSTAS PLANO PLURIANUAL2015
METODOLOGIA CÁLCULO RECEITA
Receitas Tradicionais
Base de cálculo
Média da arrecadação dos últimos três
exercícios multiplicados pelo índice
apontado
Regra Geral
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PROPOSTAS PLANO PLURIANUAL2015
METODOLOGIA CÁLCULO RECEITA
Demais Receitas
Informações dos respectivos órgãos
Ex: Receitas dos programas da saúde
– Fonte: Fundo a Fundo
http://www.fns.saude.gov.br/visao/consultarPagamento/filtroPesquisaDeta
lhada.jsf
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PROPOSTAS PPA – LDO - LOA2015
CLASSIFICAÇÃO E ESTIMATIVA
ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA
PARA O EXERCÍCIO DE
2015
ADEQUAÇÃO PPA
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READEQUAÇÃO PPA - 2015RESUMO RECEITA - CORRENTE
GRUPOS 2015
Tributária 22.472.256,84
Contribuições 5.731.541,04
Patrimonial 2.581.079,40
Serviços 991.024,18
Transferências Correntes 81.794.332,05
Outras Receitas 4.561.810,54
Intra-Orçamentárias
Contribuições RPPS
5.920.714,18
TOTAL 124.052.758,23
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TOTAL BRUTO 124.052.758,23
Renúncia (536.660,11)
Descontos (1.025.268,18)
Fundeb (11.706.093,01)
Outras Deduções (852.527,89)
TOTAL DEDUÇÕES 14.120.549,19
TOTAL LÍQUIDO 109.932.209,04
READEQUAÇÃO PPA - 2015RESUMO RECEITA - CORRENTE
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GRUPO 2015
Operação de Crédito 2.028.500,00
Alienação Bens 5.270.000,00
Amortização Empréstimos 128.160,75
Transferência Capital 7.959.130,21
TOTAL 15.385.790,96
TOTAL GERAL 2015 125.318.000,00
READEQUAÇÃO PPA - 2015RESUMO RECEITA - CAPITAL
![Page 15: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/15.jpg)
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
METODOLOGIA CÁLCULO DESPESA
Coleta das informações de cada gestor de
sua respectiva pasta.
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METODOLOGIA CÁLCULO DESPESA
ENTIDADES
000 EXECUTIVO DIRETA
001 LEGISLATIVO DIRETA
004 IPREMED INDIRETA - RPPS
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
![Page 17: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/17.jpg)
CONSOLIDADO
16 ORGÃOS – 1 Câmara - 1 Autarquia – 14 Secretarias
142 - AÇÕES PROPOSTAS
122 - ATIVIDADES
17 – PROJETOS
3 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
2015 125.318.000,00
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
![Page 18: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/18.jpg)
LEGISLATIVO - 01
1 - AÇÃO PROPOSTA
1 - ATIVIDADE
0 - PROJETO
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 2.684.000,00
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EXECUTIVO – ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO - 02
2 - AÇÃO PROPOSTA
2 - ATIVIDADE
0 - PROJETO
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 489.307,60
![Page 20: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/20.jpg)
SECRETARIA DE GOVERNO - 03
4 - AÇÕES PROPOSTAS
4 - ATIVIDADES
0 - PROJETO
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 974.930,00
![Page 21: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/21.jpg)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - 04
5 - AÇÕES PROPOSTAS
5 - ATIVIDADES
0 - PROJETO
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 2.243.885,80
![Page 22: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/22.jpg)
PROCURADORIA JURÍDICA- 05
1 - AÇÕES PROPOSTAS
1 - ATIVIDADES
0 - PROJETO
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 526.000,00
![Page 23: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/23.jpg)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - 06
11 - AÇÕES PROPOSTAS
11 - ATIVIDADES
0 - PROJETO
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 12.077.247,61
![Page 24: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/24.jpg)
SECRETARIA DE FINANÇAS - 07
05 - AÇÕES PROPOSTAS
05 - ATIVIDADES
02 – OPERAÇÃO ESPECIAL
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 7.670.007,64
![Page 25: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/25.jpg)
DSECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 08
27 - AÇÕES PROPOSTAS
24 - ATIVIDADES
03 – PROJETOS
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 28.701.418,75
Destaque aos Projetos
• Aquisição de um Veículo
• Adequação e Melhorias nas Escolas Municipais
• Construção Creche – Bairro Itaipu
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D
SECRETARIA DE SAUDE - 09
26 - AÇÕES PROPOSTAS
20 - ATIVIDADES
06 – PROJETOS
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 25.157.630,49
Destaque aos Projetos
• Aquisição de Equipamentos Permanentes
• Construção UBS – Bairro Itaipu
• Construção Novo NIS III
• Construção UPA
• Construção CAAE
• Implantação Plano Municipal Saneamento Básico
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D
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 10
16 - AÇÕES PROPOSTAS
15 - ATIVIDADES
01 – PROJETOS
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 4.065.518,49
Destaque aos Projetos
• Construção CRAS
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D
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - 11
10 - AÇÕES PROPOSTAS
07 - ATIVIDADES
03 – PROJETOS
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 20.019.261,56
Destaque aos Projetos
• Construção Parque Municipal
• Construção Paço Municipal
• Pavimentação Urbana
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D
SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE- 12
10 - AÇÕES PROPOSTAS
08 - ATIVIDADES
02 – PROJETOS
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 5.519.839,17
Destaque aos Projetos
• Conservação Estradas Rurais
• Apoio Atividades Agrícolas
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D
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 13
06 - AÇÕES PROPOSTAS
06 - ATIVIDADES
00 – PROJETOS
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 1.543.150,00
![Page 31: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/31.jpg)
D
SECRETARIA ESPORTE E LAZER - 14
04 - AÇÕES PROPOSTAS
03 - ATIVIDADES
01 – PROJETOS
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 1.543.150,00
Destaque aos Projetos
• Ampliação da estrutura Secretaria de Esportes
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D
SECRETARIA CULTURA - 15
03 - AÇÕES PROPOSTAS
02 - ATIVIDADES
01 – PROJETOS
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 892.200,00
Destaque aos Projetos
• Implantação Casa da Memória
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D
IPREMED - 17
04 - AÇÕES PROPOSTAS
03 - ATIVIDADES
01 – OPERAÇÃO ESPECIAL
READEQUAÇÃO PLANO PLURIANUAL2015
2015 10.570.519,29
![Page 34: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/34.jpg)
LEI DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS
2015
![Page 35: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/35.jpg)
PROPOSTAS - LDO2015 – RISCOS FISCAIS
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição Valor Providência Valor
Sentenças Judicias
– Precatórios - ******
100.000,00 Casos de precatórios de pequeno
valor (R$ 3.100,00) – dotação
prevista na procuradoria jurídica para
pagamento imediato – Lei nº
182/2011 – 1.000,00 UFIMES (3,27)
100.000,00
***** Acima deste valor são processos de “precatórios requisitórios” e
serão incluídos da ordem cronológica da Secretaria de Precatórios
– Emenda 62/2009 e Opção do Município pelo Regime Especial de pagamentos -
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PROPOSTAS - LDO2015 – RISCOS FISCAIS
DEMAIS RISCOS FISCAIS
Descrição Valor Providência Valor
Indenizações e
Restituições
40.000,00 Devolução mediante comprovação
via processo administrativo e
empenho da despesa provisionada
no Órgão da Secretaria de Finanças
40.000,00
OBS: Valor Reserva de Contingência para passivos atípicos
293.934,37
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PROPOSTAS - LDO2015 – METAS FISCAIS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
2015 (-) 4.928.026,47
Apura o valor das Receitas Primárias (-) Despesas primárias
Receitas Primárias = Total Receitas (-) Rendimentos (-) Operação de
Crédito (-) Amortização Financiamento (-) Alienações
Despesas Primárias = Total Despesas (-) Juros da Dívida (-) Amortização
Da Dívida
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PROPOSTAS - LDO2015 – METAS FISCAIS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
Total Receita Corrente 109.932.209,04
(-) Rendimentos 2.027.470,74
Total 107.904.738,30
Total Receita Capital 15.385.790,96
(-) Operações Crédito 2.028.500,00
(-) Amortização Empréstimos 128.160,75
(-) Alienação de Bens 5.270.000,00
Total 7.959.130,21
Total Receitas Primárias
(corrente e capital) 115.863.868,51
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PROPOSTAS - LDO2015 – METAS FISCAIS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
Total Despesa Corrente 99.309.411,55
(-) Juros e Encargos da Dívida 1.394.247,28
Total 97.915.164,27
Total Despesa Capital 23.037.331,74
(-) Amortização da Dívida 3.154.857,74
Total 19.882.474,00
(+) Reserva de Contingência 293.934,37
(+) Reserva do RPPS 2.677.322,34
Total Despesas Primárias 120.768.894,98
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PROPOSTAS - LDO2015 – METAS FISCAIS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
Total Receita Primária 115.863.868,51
Total Despesa Primária 120.768.894,98
Resultado Primário - 4.905.026,47
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PROPOSTAS - LDO2015 – METAS FISCAIS ANUAIS
RESULTADO NOMINAL
2013 – real 2014 – 1º Sem 2015 - Projeção
Receita
Corrente
Líquida
74.397.835,73 79.841.994,24 98.012.999,62
Dívida
Consolidada
20.248.046,25 18.965.544,79 23.000.000,00
27,11% 23,75% 23,47%
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PROPOSTAS - LDO2015 – METAS FISCAIS ANUAIS
RESULTADO NOMINAL
2013 – Real 2015 – Projeção
23.47%
Disponível 12.976.016,95 16.021.488,13
(-) Restos a Pagar Liquidados (4.678.473,89) (5.776.511,71)
Resultado 8.297.543,06 10.244.976,42
Total Dívida Consolidada 20.248.046,25 23.000.000,00
Dívida Líquida 11.950.503,19 12.755.023,58
(-) Passivos Reconhecidos 4.152.004,24 3.736.803,82
Resultado 7.798.498,95 9.018.219,76
Resultado Nominal 2013 sobre
o exercício de 2012
(9.010.044,48)
- 1.211.545,53 -1.219.720,81
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2015
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EXERCÍCIO 2015RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 22.472.256,84
Receitas Contribuições 5.731.541,04
Receita Patrimonial 2.581.079,40
Receita de Serviços 991.024,18
Transferências Correntes 81.794.332,05
Outras Receitas Correntes 4.561.810,54
Receitas Intra-orçamentárias 5.920.714,18
TOTAL RECEITA CORRENTE 124.052.758,23
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EXERCÍCIO 2015RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.028.500,00
Amortização Empréstimos 128.160,75
Transferência Capital 7.959.130,21
Alienações de Ativos 5.270.000,00
TOTAL RECEITA CAPITAL 15.385.790,96
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EXERCÍCIO 2015RECEITAS REDUTORAS
Renúncia (536.660,11)
Descontos (1.025.268,18)
Outras Deduções (852.527,89)
Fundeb (11.706.093,01)
TOTAL RECEITA REDUTORA (14.120.549,19)
![Page 47: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/47.jpg)
EXERCÍCIO 2015RECEITAS CONSOLIDADAS
RECEITAS CORRENTES 118.132.044,05
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.920.714,18
RECEITAS DE CAPITAL 15.385.790,96
RECEITAS REDUTORAS (14.120.549,19)
TOTAL RECEITA 125.318.000,00
![Page 48: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/48.jpg)
PAB Fixo 1.063.279,24
Saúde da Família 514.208,46
Agentes Comunitários Saúde 712.535,70
Saúde Bucal 78.498,94
Compensação
Especificidades Regionais
33.176,45
PMAQ – Programa Melhoria
do Acesso e da Qualidade
439.925,89
Componente SAMU 192 878.713,92
EXERCÍCIO 2015PROGRAMAS SAÚDE
![Page 49: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/49.jpg)
Média e Alta Complexidade –
FAE
160.459,34
Saúde CEO 115.758,72
CEO – Rede Viver sem Limites 28.939,68
Atenção a Saúde Mental 164.430,00
Incentivo Prevenção
Violências e Acidente
30.000,00
EXERCÍCIO 2015PROGRAMAS SAÚDE
![Page 50: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/50.jpg)
Vigilância e Promoção da
Saúde
118.915,20
APSUS – Atenção Primária a
Saúde
78.926,40
Repasse SAMU – Estadual 604.115,82
Programa VigiaSUS 62.123,80
EXERCÍCIO 2015PROGRAMAS SAÚDE
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EXERCÍCIO 2015RESUMO PROGRAMAS EDUCAÇÃO
Salário Educação 1.300.145,35
FNDE – Merenda PNAE 557.251,65
FNDE – PNATE 177.962,42
SEED – PETE 534.851,07
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EXERCÍCIO 2015RESUMO PROGRAMAS SUAS
Piso Básico Fixo 111.000,00
Piso Básico Variável 156.230,00
Piso Fixo Média Complexidade 136.915,38
Piso Alta Complexidade I 60.000,00
Componente para Implantação de
Ações e Serviços (SUAS)
16.800,00
PETI 50.400,00
Componente para Qualificação da
Gestão
76.000,00
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EXERCÍCIO 2015TRANSFERÊNCIA
MULTIGOVERNAMENTAL
RETORNO - FUNDEB 12.203.958,66
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EXERCÍCIO 2015REDUTORAS DO FUNDEB
FPM (6.142.015,40)
ITR (22.398,07)
LEI COMPLEMENTAL 87/96 (40.566,65)
ICMS (4.347.854,84)
IPVA (1.083.825,84)
IPI – Exportação (69.432,21)
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EXERCÍCIO 2015RESULTADO LÍQUIDO FUNDEB
FUNDEB 12.203.958,66
REDUTORAS (11.706.093,01)
RESULTADO LÍQUIDO 497.865,65
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EXERCÍCIO 2015RECEITAS DE CAPITAL
Operação de Crédito 2.028.500,00
Alienação Bens 5.270.000,00
Amortização de Financiamento 128.160,75
Construção UPA 1.980.000,00
Construção UBS – Bairro Itaipu 527.200,00
Equipamento – Bloco Saúde 25.778,40
CAAE 217.295,00
Construção Creche Bairro Itaipu 1.504.221,54
![Page 57: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/57.jpg)
EXERCÍCIO 2015RECEITAS DE CAPITAL
FNDE PAC – Quadra Grizelde 177.340,31
FNDE PAC – Quadra Idalina 508.832,70
Itaipu – Cultivando Água Boa 136.618,80
SEDU – Pavimentação 384.410,00
SEDU – Recape Asfáltico 233.600,00
Poliédrica Jardim Irene 295.500,00
Pavimentação 10 Km Interior 1.360.818,27
SESA – Ampliação NIS III 577.440,00
Equipamentos – Bloco Vigilância 30.075,19
![Page 58: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/58.jpg)
ORÇAMENTO 2015 FIXAÇÃO DESPESA
CLASSIFICAÇÃO E FIXAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
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ORÇAMENTO 2015DESPESA FIXADA - ORGÃO
ORGÃO MONTANTE %
Legislativo 2.684.000,00 2,14
Órgãos de Assessoramento 489.307,60 0,39
Secretaria Governo 974.930,00 0,78
Secretaria Planejamento 2.243.885,80 1,79
Procuradoria Geral do Município 526.000,00 0,42
Secretaria Administração 12.077.247,61 9,64
Secretaria de Finanças 7.670.007,64 6,12
Secretaria Educação 28.701.418,75 22,90
Secretaria Saúde 25.157.630,49 20,08
Secretaria Assistência Social 4.065.518,49 3,24
![Page 60: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/60.jpg)
ORÇAMENTO 2015DESPESA FIXADA - ORGÃO
ORGÃO MONTANTE %
Secretaria Obras 20.019.261,56 15,98
Secretaria Agricultura Sustentável 5.519.839,17 4,40
Secretaria Desenvolvimento Econômico 1.543.150,00 1,23
Secretaria Esportes 2.163.133,60 1,73
Secretaria de Cultura 912.150,00 0,73
IPREMED 10.570.519,29 8,43
TOTAL GERAL 125.318.000,00 100,00
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ORÇAMENTO 2015DESPESA FIXADA - NATUREZA
Pessoal e Encargos Sociais 58.614.071,44
Juros e Encargos da Dívida 1.394.247,28
Outras Despesas Correntes 39.301.092,83
Investimentos 19.882.474,00
Amortização Dívida 3.154.857,74
Reserva Orçamentária - RPPS 2.677.322,34
Reserva Contingência 293.934,37
TOTAL GERAL 125.318.000,00
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ORÇAMENTO 2015– Administração Direta -
LEGISLATIVO
EXECUTIVO
RECEITA DESPESA
R$ 0,00
R$ 114.747.480,71
R$ 2.684.000,00
R$ 112.063.480,71
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ORÇAMENTO 2015– Administração Indireta -
IPREMED
RECEITA DESPESA
R$ 10.570.519,29 R$ 10.570.519,29
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PROJETOS - 2015
Aquisição de Veículo Educação
Valor Projeto R$ 40.000,00
Órgão Externo R$ 0,00
Contrapartida R$ 0,00
Recurso Livre
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PROJETOS - 2015
Adequação e Melhoria em Escolas
(Cobertura Quadra Grizelde)
Valor Projeto R$ 177.340,31
Órgão Externo R$ 177.340,31
Contrapartida R$ 0,00
627 m2
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PROJETOS - 2015
Adequação e Melhoria em Escolas
(Cobertura Quadra Idalina)
Valor Projeto R$ 508.832,70
Órgão Externo R$ 508.832,70
Contrapartida R$ 0,00
980 m2
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PROJETOS - 2015
Adequação e Melhoria em Escolas
João Paulo II – Ampliação de 04 salas de aulas
Valor Projeto R$ 300.000,00
Salário Educação R$ 181.490,47
Recurso Livre R$ 118.509,53
216 m2
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PROJETOS - 2015
Construção Creche Bairro Itaipu
Valor Projeto R$ 1.504.221,54
Órgão Externo R$ 1.504.221,54
Recurso Livre R$ 0,00
1.211,92 m2
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PROJETOS - 2015
Construção UBS – Bairro Itaipu
Valor Projeto R$ 527.200,00
Órgão Externo R$ 527.200,00
Contrapartida R$ 0,00
481,81 m2
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PROJETOS - 2015
Construção Novo NIS III
Valor Projeto R$ 689.760,62
Órgão Externo R$ 577.440,00
Contrapartida R$ 112.320,62
759,32 m2
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PROJETOS - 2015
Construção UPA
Valor Projeto R$ 1.980.000,00
Órgão Externo R$ 1.980.000,00
Contrapartida R$ 0,00
1.097,63 m2
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PROJETOS - 2015
Construção do CAAE
Valor Projeto R$ 217.295,00 (Final)
Órgão Externo R$ 217.295,00
Contrapartida R$ 0,00
127,88 m2
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PROJETOS - 2015
Implantação Plano Municipal Saneamento
Básico
Valor Projeto R$ 120.000,00
Órgão Externo R$ 120.000,00
Contrapartida R$ 0,00
1 Un
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PROJETOS - 2015
Construção do CRAS
Valor Projeto R$ 216.000,00
Órgão Externo R$ 216.000,00
Contrapartida R$ 0,00
190,00 m2
![Page 75: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/75.jpg)
PROJETOS - 2015
Construção do Paço Municipal
Valor Projeto R$ 2.370.000,00
Órgão Externo R$ 0,00
Alienação de Ativos R$ 2.370.000,00
1.490,00 m2
30%
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PROJETOS - 2015
Construção do Parque Municipal
Valor Projeto R$ 2.900.000,00
Órgão Externo R$ 0,00
Alienação de Ativos R$ 2.900.000,00
33.742 m2
![Page 77: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/77.jpg)
PROJETOS - 2015
Implantação Casa Memória
Valor Projeto R$ 25.000,00
Órgão Externo R$ 0,00
Recursos Livres R$ 25.000,00
20 Unidades
1 Projeto
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PROJETOS - 2015
Conservação e Melhoria das Estradas Rurais
Valor Projeto R$ 1.715.818,27
Órgão Externo R$ 1.360.818,27
Recursos Livres R$ 355.000,00
48.000 m2 (90%)
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PROJETOS - 2015
Ampliação Estrutura Secretaria de Esportes
Valor Projeto R$ 240.000,00
Órgão Externo R$ 0,00
Recursos Livres R$ 240.000,00
57 m2
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PROJETOS - 2015
Apoio às Atividades Agrícolas
Valor Projeto R$ 34.980,00
Órgão Externo R$ 33.000,00
Recursos Livres R$ 1.980,00
13.524 Litros
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PROJETOS - 2015
Pavimentação Asfáltica – Operação Crédito
Valor Projeto R$ 216.000,00
Órgão Externo R$ 216.000,00
Recursos Livres R$ 0,00
6.954 m2
![Page 82: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/82.jpg)
PROJETOS - 2015
Pavimentação Poliédrica – Operação Crédito
Valor Projeto R$ 1.812.500,00
Órgão Externo R$ 1.812.500,00
Recursos Livres R$ 0,00
33.000 m2
![Page 83: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/83.jpg)
PROJETOS - 2015
Pavimentação Poliédrica – Jardim Irene
Valor Projeto R$ 316.000,00
Órgão Externo R$ 295.500,00
Recursos Livres R$ 20.500,00
4.600 m2
![Page 84: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/84.jpg)
PROJETOS - 2015
Pavimentação Poliédrica – Rua Goiás,
Maranhão e Ceará
Valor Projeto R$ 402.620,00
Órgão Externo R$ 384.410,00
Recursos Livres R$ 18.210,00
4.726 m2 (60%)
![Page 85: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2015 MUNICÍPIO DE … · 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGALIDADE ... divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022053013/5f10932e7e708231d449c839/html5/thumbnails/85.jpg)
PROJETOS - 2015
Recape e Reperfilamento
Belo Horizonte e Área Industrial
Valor Projeto R$ 245.200,00
Órgão Externo R$ 233.600,00
Recursos Livres R$ 11.600,00
7.000 m2 (80%)
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PROJETOS - 2015
Pavimentação Asfáltica e Contrapartida
Valor Projeto R$ 883.000,00
Contrapartidas R$ 50.310,00
Rua Argentina, 24 de Outubro, Vila Nova....
R$ 832.690,00
10.750 m2
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