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Classificação Fiscal de Mercadorias no Comércio Exterior
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SUMÁRIO DOS MÓDULOS E OBJETIVOS
Módulo 1: Introdução
Módulo 2: Sistemas de classificação fiscal
Módulo 3: Sistemas Acessórios de Classificação Fiscal
Módulo 4: Classificação Fiscal na Prática e Atualidades
Objetivos: Aula expositiva socre e prática sobre os sistemas de
classificação fiscal de mercadorias no comércio exterior.
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Módulo 1
Introdução
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Introdução
• O que é Classificação Fiscal de Mercadorias?
• O que é Merceologia?
• A padronização da classificação fiscal de mercadorias é importante por vários motivos:
Facilita as negociações
internacionais
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Resumo
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Sistemas de Classificação Fiscal
Módulo 2
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Sistemas de Classificação Fiscal
• SH: Sistema Harmonizado;
• TEC: Tarifa Externa Comum.
• NCM: Nomenclatura Comum do MERCOSUL ;
• NALADI: Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração;
• NC: Nomenclatura Combinada da União Europeia.
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O SH, é uma nomenclatura sistemática com a seguinte estrutura:
• Lista ordenada de Posições
e de Subposições, compreendendo:
• 21 Seções,
• 96 Capítulos
• 1.241 Posições, subdivididas em Subposições.
Sistema Harmonizado - SH
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Sistema Harmonizado - SH
• Capítulos 98 e 99: para utilização das partes contratantes;
• Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição;
• Capítulo 77: reservado para utilização futura do SH;
• Seis Regras Gerais Interpretativas.
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Sistema Harmonizado - SH
A Seção I: “Animais Vivos e Produtos do Reino
Animal”;
A Seção II: “Produtos do Reino Vegetal”;
Assim foram criadas 21 Seções, que agrupam dentro de
cada uma produtos semelhantes.
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Sistema Harmonizado - SH
A Seção V os “Produtos Minerais;
A Seção VI os “Produtos das Indústrias Químicas ou Indústrias Conexas”
A Seção XVII “Material de Transporte”, etc.
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• 8701- Tratores
• 8701.10- Motocultores
• 8701.20- Tratores Rodoviários para semirreboque
• 8701.30- Tratores de lagartas
• 8701.90- Outros
Sistema Harmonizado - SH
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• Ex: 8426.41
• 84 Esses dois primeiros números dizem respeito ao capítulo, isto é, o produto integra o Capítulo 84.
Sistema Harmonizado - SH
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• 8426: Esses quatro primeiros números dizem respeito à posição. Caso seja possível fazer divisões dentro da posição, dizemos que a posição será desdobrada, dando origem a subposições de 1º nível.
Sistema Harmonizado - SH
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‘O quinto dígito, denominado
Subposição Simples (de 1º nível
ou de 1 travessão), representa o
desdobramento da Posição.’
Sistema Harmonizado - SH
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‘O sexto dígito, Subposição
Composta (de 2º nível ou de 2
travessões), corresponde ao
desdobramento da Subposição
Simples. ‘
Sistema Harmonizado - SH
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Esquema da Estrutura do SH
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Estrutura do Sistema Harmonizado
Sistema Harmonizado - SH
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Módulo 3
Sistemas Acessórios de
Classificação Fiscal
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Sistemas de Acessórios de Classificação Fiscal
• OMA: Organização Mundial de Alfândegas
• NESH: Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
• NVE: Nomenclatura de Valor Aduaneiro
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Módulo 4
Classificação Fiscal na
Prática e Atualidades
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Classificação Fiscal na Prática
• Caracterização da Mercadoria;
• Roteiro Simplificado de Classificação;
• Regras Gerais para a Interpretação do SH e Regra Geral Complementar da NCM;
• Riscos da Classificação Fiscal Inadequada;
• Impactos Legais e Fiscais;
• Dúvidas na Classificação;
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Atualidades
• NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
• TEC: Tarifa Externa Comum
• Alteração Permanente da TEC
• DBD – Detalhamento Brasileiro de Nomenclaturas
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RESUMO:
Para exportar determinado produto, o exportador
deverá classificá-lo de acordo com um método
internacional de classificação de mercadorias,
baseado em uma estrutura de códigos e
respectivas descrições.
O principal método internacional de classificação de
mercadorias é denominado Sistema Harmonizado
de Designação e de Codificação de Mercadorias,
ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH).
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RESUMO:
O SH foi criado para promover o
desenvolvimento do comércio
internacional, assim como aprimorar a
coleta, a comparação e a análise das
estatísticas, particularmente as do
comércio exterior.
![Page 26: Classificação Fiscal de Mercadorias no Comércio Exterior](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013102/55c66762bb61eb5d4f8b458a/html5/thumbnails/26.jpg)
RESUMO:
Além disso, o Sistema Harmonizado facilita as negociações
comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes
e das estatísticas relativas aos diferentes meios de
transporte de mercadorias e de outras informações
utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio
internacional.
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotam, desde janeiro
de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM),
que tem por base o Sistema Harmonizado.
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RESUMO:
É com base na NCM que os países do
MERCOSUL definem as alíquotas de seus
impostos de exportação. A Tarifa Externa
Comum (TEC) define os valores dos direitos de
importação aplicados por todos os Membros do
MERCOSUL.
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