DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO
DA 15ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2009
PRESIDÊNCIA - Sr. José Roberto Azzoline Soares e
Sr. Donizete Tavares do Nascimento.
SECRETARIAS - Sr. Severino Tarcício da Silva,
Sr. Geraldo Cardoso Guedes e
Sr. Paulo Tito Farder.
- Às 16:12 horas, sob a Presidência do Sr. José Roberto Azzoline
Soares, é procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS SIMDONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO SIMFRANCISCO LEITE DA SILVA SIMGERALDO CARDOSO GUEDES SIMJOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR SIMJOSÉ APARECIDO DOS SANTOS SIMJOSÉ ROBERTO AZZOLINE SOARES SIMMARIA APARECIDA PIERUZI DE SOUZA SIMPAULO TITO FARDER SIMSEVERINO DE OLIVEIRA MELO SIMSEVERINO TARCÍCIO DA SILVA SIM
2
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em
nome de Deus e da Lei, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão
Ordinária.
- É colocado à disposição dos Srs. Vereadores, para conhecimento
e eventual exame, o seguinte:
EXPEDIENTE DA MESA
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
DO EXECUTIVO
Of. nº 204/2009/SEJUR - Comunicando sanção ao Projeto de Lei nº 53/09,
promulgando a Lei n° 3.330, de 04 de setembro de
2009.
Of. nº 213/2009/SEJUR - Comunicando sanção ao Projeto de Lei nº 57/09,
promulgando a Lei n° 3.332, de 11 de setembro de
2009.
Of. nº 220/2009/SEJUR - Encaminhando para apreciação o Projeto de Lei
que: “AUTORIZA A PRORROGAR O
AUXÍLIO BOLSA MORADIA, PREVISTO NA
LEI MUNICIPAL Nº 3.266, DE 25 DE
SETEMBRO DE 2008, ÀS FAMÍLIAS
ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO
NA ÁREA DENOMINADA “SÍTIO NOVO” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
Of. nº 440/2009/SEJUR - Comunicando a participação do Executivo, como
integrante na Delegação composta de gestores
públicos e empresários relacionados ao segmento
portuário, com a missão de visitar as Cidades
Portuárias de Hamburgo e Copenhagem, no período
de 20/9/09 à 26/9/09.
Of. nº 331/2009/GP - Em atenção ao Requerimento n° 114/09, de autoria do
Vereador Francisco Leite da Silva.
Of. nº 361/2009/GP - Em atenção ao Requerimento n° 116/09, de autoria do
Vereador Severino Tarcício da Silva.
Of. nº 363/2009/GP - Em atenção ao Requerimento n° 91/09, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. nº 364/2009/GP - Em atenção ao Requerimento n° 109/09, de autoria do
Vereador Francisco Leite da Silva.
Of. nº 371/2009/GP - Em atenção ao Requerimento n° 154/09, de autoria do
Vereador Severino Tarcício da Silva.
Of. nº 372/2009/GP - Em atenção ao Requerimento n° 151/09, de autoria do
Vereador Geraldo Cardoso Guedes.
Of. nº 373/2009/GP - Em atenção ao Requerimento n° 152/09, de autoria do
Vereador Severino Tarcício da Silva.
Of. nº 374/2009/GP - Em atenção ao Requerimento n° 100/09, de autoria do
Vereador Francisco Leite da Silva.
4
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA
AO EXECUTIVO
Of. nº 1008/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 581/09, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. nº 1009/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 582/09, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. nº 1010/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 583/09, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. nº 1011/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 584/09, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. nº 1012/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 585/09, de autoria do
Vereador Geraldo Cardoso Guedes.
Of. nº 1013/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 586/09, de autoria do
Vereador Geraldo Cardoso Guedes.
Of. nº 1014/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 587/09, de autoria do
Vereador Geraldo Cardoso Guedes.
Of. nº 1015/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 588/09, de autoria do
Vereador José Aparecido dos Santos.
Of. nº 1016/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 589/09, de autoria do
Vereador José Aparecido dos Santos.
Of. nº 1017/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 574/09, de autoria do
Vereador José Roberto Azzoline Soares.
Of. nº 1018/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 575/09, de autoria do
Vereador José Roberto Azzoline Soares.
Of. nº 1019/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 576/09, de autoria do
Vereador José Roberto Azzoline Soares.
5
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
Of. nº 1020/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 577/09, de autoria do
Vereador José Roberto Azzoline Soares.
Of. nº 1021/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 578/09, de autoria do
Vereador José Roberto Azzoline Soares.
Of. nº 1022/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 579/09, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. nº 1023/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 580/09, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. nº 1024/2009 – Encaminhando cópia do Requerimento n° 172/09, de
autoria do Vereador Geraldo Cardoso Guedes.
Of. nº 1025/2009 – Encaminhando cópia do Requerimento n° 173/09, de
autoria do Vereador Geraldo Cardoso Guedes.
Of. nº 1026/2009 – Encaminhando cópia do Requerimento n° 174/09, de
autoria do Vereador Geraldo Cardoso Guedes.
Of. nº 1028/2009 – Encaminhando cópia da Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 1°
Ano Legislativo, da 15ª Legislatura, realizada em 25 de
agosto de 2009, e aprovada no dia 15 do corrente mês.
OFÍCIO CIRCULAR
Ao Executivo, aos Jornais e Tvs da região e às Rádios Comunitárias de
Cubatão.
Of. Circ. nº 109/09 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 169/09, de
autoria do Vereador Geraldo Cardoso Guedes.
6
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
Ao Executivo, ao Secretário Estadual do Meio Ambiente e ao Gerente da
Agência da Cetesb em Cubatão, aos Jornais e Tvs. da região e às Rádios
Comunitárias de Cubatão.
Of. Circ. nº 110/09 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 171/09, de
autoria do Vereador Geraldo Cardoso Guedes.
O SR. PRESIDENTE - Comunico que se encontram
à disposição dos Srs. Vereadores na Divisão Legislativa da Casa, as Atas da 28ª
Sessão Ordinária e da 15ª Sessão Extraordinária, realizadas no dia 08 de
setembro do corrente ano, bem como os Balancetes do Poder Executivo,
relativos ao mês de agosto do corrente ano.
- Não havendo objeções, é considerada aprovada a Ata da 27ª
Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de setembro de 2009.
A SRª. MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Peço a palavra, Sr. Presidente, para dizer que um antigo comerciante
da nossa cidade, perdeu seu filho, Randal Nery Ambrozio, de forma muito
brutal. Portanto, eu gostaria de solicitar à V Exª, que consultasse o Plenário,
sobre esta manifestação de pesar e também sobre a observação de 01 minuto de
silêncio, em memória do filho do nosso companheiro, Randal Nery Ambrozio,
que foi brutalmente assassinado.
- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal da Vereadora
Maria Aparecida Pieruzi de Souza.
7
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
- A Casa, respeitosamente, observa 01 minuto de silêncio.
- Lido, a Casa toma ciência do seguinte:
Processo nº 1138/2009.Requerimento nº 0120/2009.Autor: Paulo Tito Farder.Assunto: “Comissão Especial de Inquérito, para apurar junto aos órgãos
competentes, todos os fatos que levaram o Teatro Municipal de Cubatão à situação em que se encontra hoje”.
Data: 17 de junho de 2009.
Sr. Presidente:
Srs. Vereadores:
RELATÓRIO PARCIAL
Aos dezesseis dias do mês de junho do corrente ano, foi aprovado
nesta Casa o Requerimento n° 120/2009, de autoria do ilustre Vereador Paulo
Tito Farder, o qual solicita a nomeação de nova Comissão Especial de Inquérito
“para apurar junto aos órgãos competentes, todos os fatos que levaram o
Teatro Municipal de Cubatão à situação em que se encontra hoje”.
Aos vinte e três dias do mês de junho, houve a instalação da
Comissão, onde deliberaram por unanimidade por convocar os Srs. Pedro
Antonio Lopes e Genilde Spina ex Diretores da ONG TUPEC, convocar ainda, o
atual presidente Sr. Edson Carlos da Silva - Bombril. Deliberou ainda a visita a
Gerência de Contratos da Petrobrás; realizar diligências “In Loco” no Teatro;
solicitar cópia do vídeo apresentado no programa COC da Rede Bandeirantes de
Televisão; solicitar o balanço fiscal da ONG TUPEC; realizar as oitivas dos
8
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
envolvidos pela CEI.
Tendo em vista que até o presente momento não obtivemos os
resultados esperados para deliberações sobre o referido assunto e destinações
finais a peleja, estaremos solicitando prorrogação para as conclusões finais;
finalmente, encaminhar cópia deste relatório parcial bem como das declarações
dos Senhores Depoentes ao Ministério Público, A CPI das ONG’S e CPI da
Petrobrás junto ao Senado Federal.
Paulo Tito FarderPresidente da CEV
Geraldo Cardoso Guedes José Aparecido dos SantosRelator Membro
Severino Tarcício da Silva Francisco Leite da SilvaMembro Membro
- Lidos e postos a votos, nos termos do inciso VIII, do artigo 134
do Regimento Interno, são aprovados os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 177/2009Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
Tendo em vista o vencimento do prazo da Comissão Especial de
Vereadores, nomeado pela Resolução n° 2631/2009, para “PARA APURAR
RESPONSABILIDADE E AVALIAÇÃO QUANTO AOS VALORES
ESTABELECIDOS EM LOCAÇÕES, SEGURANÇA DOS IMÓVEIS E
AVALIAR NECESSIDADE DE LOCAÇÃO E DISPONIBILIDADE DE
MUDANÇAS E REALINHAMENTO DOS CONTRATOS EM CASOS
ABUSIVOS”, sem que os objetivos da mesma tenham sido plenamente
alcançados, é que requeiro, observadas as formalidades regimentais e ouvido o
9
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
Douto Plenário, a prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco dias) da presente
CEV.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Francisco Leite da Silva
REQUERIMENTO Nº 178/2009Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
Tendo em vista o vencimento do prazo da Comissão Especial de
Vereadores, nomeado pela Resolução n° 2632/2009, para “PARA TRATAR
JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE O RETORNO POLI/
USP PARA CUBATÃO”, sem que os objetivos da mesma tenham sido
plenamente alcançados, é que requeiro, observadas as formalidades regimentais
e ouvido o Douto Plenário, a prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco dias) da
presente CEV.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Geraldo Cardoso Guedes
- Lidas, são devidamente encaminhadas pela Presidência, as
seguintes indicações:
INDICAÇÃO Nº 590/2009Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora.
A Praça Miguel Batista da Guarda é utilizada pelas crianças e
idosos do Bairro São Francisco.
10
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
Ocorre que pela falta de lavagem e limpeza da praça, está tomada
pelo limo, o que vem ocasionando que várias crianças e idosos caiam e se
machuquem, podendo a Municipalidade vir a responder pelos danos causados
aos munícipes.
Além disso, a iluminação da praça está sendo afetada pela falta de
poda das árvores e pela falta de limpeza das lentes do equipamento de
iluminação.
Diante disso, INDICO À MESA DA CÂMARA, observadas as
formalidades regimentais expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, solicitando que seja determinado ao órgão competente que
realize a lavagem e retirada do limo da praça MIGUEL BATISTA DA
GUARDA, bem como que realize a poda das árvores e a limpeza das lentes
do equipamento de iluminação.
Por fim, indico, que do deliberado sejam encaminhadas cópias do
presente à Sociedade de Melhoramentos dos Bairros Cotas, Jornais, Rádios e TV
de nossa Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Francisco Leite da Silva
INDICAÇÃO Nº 591/2009Senhor Presidente,Senhores Vereadores,
INDICO À MESA DA CÂMARA, observadas as formalidades
legais e ouvido o douto plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, solicitando seja efetuado estudos junto à Secretaria
de Obras, Habitação e Serviços Públicos e CMT - Companhia Municipal de
Trânsito, objetivando a construção de rotatória na Rua São Paulo esquina
11
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
com a Rua Assembléia de Deus, bem como, na Rua Assembléia de Deus
com a Avenida Joaquim Miguel Couto.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Francisco Leite da Silva
INDICAÇÃO Nº 592/2009Senhor Presidente,Senhores Vereadores,
INDICO À MESA DA CÂMARA, observadas as formalidades
legais e ouvido o douto plenário, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, solicitando gestões junto ao Governo do Estado, objetivando a
construção de túnel ou passagem de nível do Bairro Jardim Nova República
ao Bairro Parque São Luiz, bem como, no mesmo sentido da Rodovia dos
Imigrantes, asa direita subindo para São Paulo com acesso a Rodovia Pedro
Taques .
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Francisco Leite da Silva
INDICAÇÃO Nº 593/2009Senhor Presidente,Nobres Vereadores,
Este Vereador em costumeiras visitas aos diversos bairros de nosso
município, constatou o péssimo estado de conservação do leito carroçável do
trecho da Rua São Francisco de Assis no bairro da Vila São José, trazendo total
desconforto para os motoristas e pedestres que circulam pelo local.
Devido ao intenso tráfego de caminhões, carretas e automóveis, o
material de rejuntamento do piso foi retirado solapando os bloquetes e
12
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
desfazendo as lombadas da rua. O mal estado de conservação deste trecho de rua
vem dificultando sobremaneira o acesso ao bairro, causando quebras, acidentes,
torções, quedas, e tropeções, podendo assim causar maiores complicações à
Prefeitura Municipal.
Diante do acima exposto é que INDICO à Mesa da Câmara
observada as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita
Municipal, solicitando URGENTES determinações para a devida reforma desta
rua refazer as lombadas ou ainda realizar cobertura asfáltica no referido trecho.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Geraldo Cardoso Guedes
INDICAÇÃO Nº 594/2009Senhor Presidente:Nobres Vereadores:
Este Vereador em recente visita ao bairro do Jardim Casqueiro, e
através de manifestação do Senhor José Eduardo Neves, constatou o péssimo
estado de conservação das ruas devido as obras da Comgás. Em sua defesa a
empresa alega que na maioria das vias, está sendo usado um sistema não-
destrutivo do pavimento, em que um buraco é feito em cada extremo do trecho
de obras e uma máquina escava um túnel entre esses dois pontos, para a
instalação dos dutos, sem destruir a camada asfáltica. Além disso, há sinalização
diurna e noturna nos trechos em obras, e uma equipe de segurança é mantida 24
horas nessas áreas, para eventuais emergências, a empresa se comprometeu a
recompor a pavimentação nas áreas afetadas e a promover a divulgação pública
relativa às obras executadas.
Unânimes em combater a ausência de informação, por parte da
empresa para a população, sobre este serviço. As reclamações passam pela
13
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
interrupção de ruas sem aviso prévio, barulho dos trabalhos e o mau acabamento
na camada asfáltica após a instalação dos dutos.
Diante do acima exposto é que INDICO à Mesa da Câmara
observada as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita
Municipal, solicitando os URGENTES, gestões junto aos órgãos competentes
para a devida verificação dos trabalhos realizados pela empresa supracitada.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Geraldo Cardoso Guedes
INDICAÇÃO Nº 595/2009Senhor Presidente:Nobres Vereadores:
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cubatão, em visita
habitual aos bairros de nosso município, mais precisamente ao Jardim
Casqueiro, este vereador observou a urgente necessidade de tapar os enormes
buracos no cruzamento da Avenida Joaquim Jorge Peralta com Rua Olívia de
Jesus Peralta.
Esta Avenida e rua recebem praticamente todo o fluxo de
automóveis, ônibus, caminhões que adentram ao bairro causando enorme perigo
aos motoristas e pedestres que utilizam diuturnamente o local.
Diante do acima exposto é que INDICO à Mesa da Câmara
observada as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita
Municipal, solicitando medidas URGENTES junto ao setor competente a fim
de sanar tal problema.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Geraldo Cardoso Guedes
14
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
INDICAÇÃO Nº 596/2009Senhor Presidente:Nobres Vereadores:
Os tráfegos de trens nos centros urbanos de nossa cidade estão
causando atribulações e riscos enfrentados há mais de 50 anos pelas populações
dos bairros do Jardim 31 de Março, Vila Padre Manoel da Nóbrega, Costa
Muniz e Curtume afetando também todos os outros bairros circunvizinhos de
Cubatão.
Decorrentes das freqüentes manobras de composições ferroviárias,
diuturnamente as manobras dos trens chegam a interromper o tráfego urbano até
dez vezes ao dia para a travessia entre os bairros, com reflexos sobre a vida dos
moradores. O problema é causado pelo traçado da linha férrea, que divide a zona
urbana em duas, gerando conflitos ao tráfego rodoviário e à circulação dos
pedestres. Cada manobra dos trens chega a ocorrer a passagem de até seis trens
por dia - pode demorar mais de uma hora. MANOBRAS - Atualmente, os
vagões e as locomotivas precisam ser recambiados até formarem um único
comboio. As manobras são feitas entre a Vila Esperança e o cruzamento férreo
da Avenida Joaquim Miguel Couto, escolas, casas comerciais, rodoviária e o
trânsito de veículos e de pedestres, ficam totalmente impedidos de circularem.
Diante do acima exposto é que INDICO à Mesa da Câmara
observada as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita
Municipal, solicitando URGENTES gestões junto a ALL a fim de dirimir tais
problemas.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Geraldo Cardoso Guedes
15
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
INDICAÇÃO Nº 597/2009Senhor Presidente;Nobres Pares;
Com o novo programa para reestruturar a cidade, Cubatão mais
bela, vem para se tornar um grande meio para o embelezamento da cidade, cujo
principal foco é deixar Cubatão livre do abandono existente nas Ruas, Praças,
Parques e Próprios públicos. A avenida Henry Borden uma das principais vias
da cidade está sofrendo com excesso de buracos existentes ao seu longo e
principalmente as calçadas que estão intransitáveis aos pedestres (em anexo
fotos).
Indico à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais,
seja expedido ofício a Excelentíssima Srª Prefeita Municipal no sentido de que
determine ao setor competente visando solucionar problemas existentes na
Avenida Henry Borden altura do n° 362, devido ao excesso número de buracos
na calçada (em anexo fotos).
Indico ainda que do deliberado seja encaminhada cópia para os
jornais e meios de comunicação da região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Maria Aparecida Pieruzi de Souza
INDICAÇÃO Nº 598/2009Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora,
16
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
INDICO À MESA DA CÂMARA, observadas as formalidades
regimentais e após ouvido o douto plenário, o envio de ofício a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal Márcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando reparos
nas tampas do canal e das calçadas de todas as ruas no Bairro da Vila São José,
que se encontra em péssimas condições (principalmente a avenida Tancredo
Neves).
Indico, ainda, que do deliberado seja enviado cópias às Rádios
Comunitárias e aos Jornais que circulam na Baixada Santista.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Severino de Oliveira Melo
INDICAÇÃO Nº 599/2009Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora,
INDICO À MESA DA CÂMARA, observadas as formalidades
regimentais e após ouvido o douto plenário, o envio de ofício a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, solicitando reparos no passeio da Avenida Tancredo
Neves em toda sua extensão até o UBS, no Bairro Vila São José.
Indico, ainda, que do deliberado seja enviado cópias às Rádios
Comunitárias e aos Jornais que circulam na Baixada Santista.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Severino de Oliveira Melo
INDICAÇÃO Nº 600/2009Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora,
17
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
INDICO À MESA DA CÂMARA, observadas as formalidades
regimentais expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
solicitando a instalação de mais um ponto de ônibus próximo as Casas Novas no
Bairro da Vila São José.
Indico, ainda, que do deliberado seja dada ciência às Rádios
Comunitárias e aos Jornais que circulam na Baixada Santista.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Severino de Oliveira Melo
INDICAÇÃO Nº 601/2009Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora,
INDICO À MESA DA CÂMARA, observadas as formalidades
regimentais expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
solicitando abertura de passagem para ambulância atrás do Mercado Bonsucesso
que dá acesso a rua São Francisco de Assis no Bairro da Vila São José.
Indico, ainda, que do deliberado seja enviado cópias às Rádios
Comunitárias e aos Jornais que circulam na Baixada Santista.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Severino de Oliveira Melo
INDICAÇÃO Nº 602/2009Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora,
INDICO À MESA DA CÂMARA, observadas as formalidades
regimentais e após ouvido o douto plenário, o envio de ofício a Excelentíssima
18
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
Senhora Prefeita Municipal, solicitando rebaixamento de guia na rua São
Francisco de Assis em frente a casa n° 3, no Bairro Vila São José.
Indico, ainda, que do deliberado seja enviado cópias às Rádios
Comunitárias e aos Jornais que circulam na Baixada Santista.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Severino de Oliveira Melo
INDICAÇÃO Nº 603/2009Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora,
Indico à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais
para que determine ao setor competente o conserto do forro do teto, do Centro
Conviver, onde funciona a administração, que se encontra em péssimo estado de
conservação, podendo vir a causar danos físicos aos funcionários e usuários,
conforme foto anexa.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Severino de Oliveira Melo
O SR. PRESIDENTE - Esgotado o expediente da
Mesa, passaremos ao expediente dos Srs. Vereadores. Na última Sessão
Ordinária, estava em votação o requerimento nº 176/09, de autoria do Vereador
Severino Tarcício da Silva, ao Executivo, “solicitando medidas visando a
regularização da documentação dos imóveis situados no Jardim Costa e Silva”,
quando esgotou o horário regimental destinado ao Expediente. Já usaram a
palavra em declaração de voto, os Vereadores Maria Aparecida Pieruzi de
Souza, Francisco Leite da Silva, João Santana de Moura Villar, Paulo Tito
19
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
Farder e Adeildo Heliodoro dos Santos. Concedo a palavra ao Vereador José
Aparecido dos Santos, que dispõe de 03 minutos, para a sua declaração de voto.
O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS -
Dispenso o uso da palavra e agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Continua em votação o
requerimento. (Pausa). Os Vereadores que forem favoráveis à aprovação,
permaneçam como se encontram. (Pausa). Está, portanto, aprovado o
requerimento. Convoco o Sr. Vice-Presidente da Casa, Vereador Donizete
Tavares do Nascimento, para assumir a Presidência da Mesa, pois tenho um
trabalho a apresentar.
- O Vereador Donizete Tavares do Nascimento assume a
Presidência.
O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao
Vereador José Roberto Azzoline Soares, para a apresentação do seu trabalho.
O SR. JOSÉ ROBERTO AZZOLINE SOARES -
(Lê).
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 008/2009Senhor Presidente,Nobres Vereadores.
CONSIDERANDO os 25 anos de instalação da OABSP Subseção
de Cubatão, sendo que, ao longo dos anos, a mesma tem prestado relevantes
20
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
serviços, buscando, sempre, a promoção JUSTIÇA;
CONSIDERANDO que as diversas diretorias, buscaram acolher as
aspirações das comunidades, dos advogados e dos órgãos que lidam com o
DIREITO E A JUSTIÇA sustentando-se em pilares como a defesa dos direitos,
a competência, a transparência e a ética no cumprimento de suas finalidades;
Em vista desse trabalho integralmente voltado para nossa cidade,
apresento, após ouvido o D. Plenário e atendidas as formalidades regimentais,
MOÇÃO DE APLAUSO a 121ª Subseção da OABSP/Cubatão, requerendo que
do deliberado seja dada ciência a diretoria atual da OABSP - 121ª Subseção -,
em nome de todos os advogados desta Comarca, a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, bem corno a imprensa falada e escrita.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) José Roberto Azzoline Soares
- Posta a votos, nos termos do artigo 140 do Regimento Interno, é
aprovada a moção.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovada a
moção. Concedo a palavra ao Vereador Severino Tarcício da Silva, que ainda
dispõe de 04 minutos, para concluir a apresentação dos seus trabalhos.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 179/2009Sr. PresidenteSrs. Vereadores:
21
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
No último final de semana, a administração municipal, através do
Sr. Secretário da Saúde do Município, tentou realizar mais uma sessão de
castração de animais, desta vez na UME Estado do Pará, mais precisamente nas
dependências do refeitório da escola, fato que não se concretizou, não só porque
a população local se mobilizou colhendo até um Abaixo Assinado contra aquele
ato, o qual ora anexamos, assim como, o próprio Conselho do Estabelecimento
de Ensino da mesma forma vetou o mesmo.
Ora, conforme já dissemos anteriormente neste Tribunal, não fomos
nunca contrários à realização da castração dos animais, sob o ponto de vista até
de saúde publica, mas, evidentemente não poderíamos nem podemos nos calar
quando vemos que, não obstante a reforma realizada no Canil Municipal que
custou uma fortuna aos cofres públicos, o Srs. Secretários Municipais teimam
em, ao invés de ali realizarem as atividades relacionadas a animais, buscarem a
utilização de espaços outros pertencentes à coletividade para a realização de
castrações, talvez até com a preocupação de não gastar ou sujar a área do Canil,
o que ao nosso ver é um verdadeiro absurdo.
Antes de mais nada, há de se ter a visão que a castração de animais,
principalmente de cachorros, não se caracteriza como uma realização das mais
agradáveis aos olhos da população, especialmente das crianças, de tal sorte que
o simples conhecimento da realização das mesmas em locais públicos, vai
redundar em uma verdadeira comoção, até em função do carinho que se tem
pelos cães de uma maneira geral.
Melhor seria o uso do Canil, afinal é de se supor que pudessem
lavar o local após o seu uso, mas, acaso exista alguma impossibilidade,
entendemos de bom alvitre que a administração municipal tenha ao menos o
22
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
cuidado de consultar os moradores da área onde pretende levar a cabo as
castrações, visando a pelo menos respeitar a vontade do povo.
Diante disto, observadas as disposições regimentais e ouvido o
Douto Plenário, REQUEIRO a expedição de oficio à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, no sentido de que a mesma determine aos setores competentes da
Administração que realizem as castrações nas dependências do Canil Municipal
e na impossibilidade disto, que se divulgue antecipadamente o local a ser
utilizado, com prévia consulta aos moradores dos locais escolhidos. Outrossim,
requeiro que copia do presente seja encaminhada a toda a imprensa escrita e
falada da região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Severino Tarcício da Silva
O SR. PRESIDENTE - Convoco o Vereador
Geraldo Cardoso Guedes, para assumir a 1ª Secretaria e convido o Vereador
Paulo Tito Farder, para assumir a 2ª Secretaria.
- Os Vereadores Geraldo Cardoso Guedes e Paulo Tito Farder,
assumem respectivamente, as 1ª e 2ª Secretarias.
- O Vereador João Santana de Moura Villar solicita e o Sr.
Presidente determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do
requerimento.
O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o
requerimento.
23
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, solicito aos demais Colegas que
aprovem este requerimento, uma vez que anteriormente eu já me manifestei a
respeito, de como estão sendo realizadas as castrações de animais na nossa
cidade. Quero deixar registrado nos Anais desta Casa de Leis, assim como foi
declarado no requerimento, que não sou contrário à realização da castração de
animais, é exatamente o oposto, sou favorável até por uma questão de saúde
pública. Agora, não podemos deixar de convir, que realizar a castração de
animais em alguns setores da cidade, não é a solução correta. Primeiro: foram
gastos 02 milhões de reais para reformar o Canil Municipal, portanto, o novo
equipamento está estruturado e em boas condições de higiene, para realizar a
castração de animais. Segundo: há alguns meses, foi realizada a castração de
animais dentro de um PAMOS, na Vila dos Pescadores. Não podemos concordar
com isso de forma alguma. Na sexta-feira foi realizada uma reunião na Vila dos
Pescadores, porque naquele bairro está sendo necessária a realização de mais
uma sessão de castração de animais e desta vez, escolheram a UME Estado do
Pará. O que mais me preocupa é que o Secretário da Educação, Professor Fábio
Oliveira Inácio e o Secretário Municipal da Saúde, Dr. Vandejacson Bezerra de
Andrade, autorizaram a castração de animais na escola. A Diretora da UME
Estado do Pará, o pessoal do Conselho do Estabelecimento de Ensino e da
Associação de Moradores da Vila dos Pescadores e a comunidade em geral do
bairro, todos foram contrários à decisão e mesmo assim, os Secretários
mantiveram a posição de realizar a castração de animais na escola e o pior, no
refeitório onde as crianças se alimentam! Isso deixa qualquer um indignado. Fui
até a escola conversar com a Diretora e ela falou: “Vereador Doda, estou com o
coração partido, porque sou mãe e vi 02 Secretários Municipais, que parecem
24
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
não ter filhos, autorizarem a castração de animais no refeitório da escola, onde
as crianças fazem as refeições diárias”. Realmente, se os Secretários tivessem
filhos estudando na UME Estado do Pará, eu duvido, eu duvido que eles fossem
autorizar a castração de animais naquela escola. Por isso, apresentei este
requerimento e já peço aos demais Colegas que o aprovem, para que a Prefeita
determine aos setores competentes da Administração, que autorizem a realização
da castração de animais nas dependências do Canil Municipal, porque foram
gastos 02 milhões de reais em reforma e ele não está sendo bem utilizado.
Quando os Secretários quiserem fazer algo desta natureza, espero que eles
ouçam a população e a Diretora que convive com as crianças dentro da escola,
para ver se elas concordam com a situação. Antecipo que o meu voto será
favorável à aprovação do requerimento. Era só, Sr. Presidente.
O SR. PAULO TITO FARDER - Peço a palavra. Sr.
Presidente, nobres Vereadores, nobre Vereadora, antecipo que o meu voto será
favorável à aprovação do requerimento, mas gostaria de fazer algumas
considerações que julgo pertinentes à situação. Ontem, estive conversando com
o Secretário e falamos sobre esse assunto, porque no sábado à tarde, eu já tinha
sido procurado pelos moradores na Vila dos Pescadores. Segundo o Secretário,
todas as normas de higiene estipuladas tanto pela Vigilância Sanitária de
Cubatão quanto pela ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, elas
serão cumpridas com relação à castração de animais. É lógico, se a proposta é
castrar os animais no refeitório da escola, a questão é discutível, tanto é que a
comunidade se manifestou de forma democrática e automaticamente, a sugestão
foi cancelada. Acho importante frisar esse assunto, porque tem sido muito
grande o pedido de castração de animais nos bairros da cidade. Há 200
25
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
cachorros para serem castrados apenas na Vila dos Pescadores. Uma castração
de animal custa em torno de 250 reais e os munícipes não têm esse dinheiro. A
castração de animais está sendo realizada nos bairros da cidade, para facilitar a
vida daqueles que moram em bairros mais distantes. Concernente às questões
elencadas pelo nobre Vereador “Doda”, eu acho que ele tem razão quanto à
questão dos locais, mas é importante que incentivemos a descentralização desse
tipo de serviço, para que os setores competentes possam atender melhor a nossa
comunidade. Portanto, acho que esse assunto deve ser discutido com a
Administração, para que seja encontrada a melhor maneira possível de resolver
o problema, de forma que a comunidade não seja prejudicada. Era só, Sr.
Presidente.
O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -
Peço a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, quero parabenizar ao Vereador
“Doda” pelo requerimento e dizer que apesar de estar no grupo da situação, para
mim algumas coisas não soam bem. Eu e o Vereador “Dinho” estivemos com o
Secretário Municipal de Saúde, na ocasião em que ele fez o primeiro
procedimento de castração de animais no PAMOS da Vila dos Pescadores. O
Secretário nos explicou e nos orientou que de acordo com as normas da
Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Estadual e da Secretaria Federal, a
castração poderia ser feita naquele local. Eu aceitei, mas não aceitei muito. Na
verdade, Vereador “Doda”, o que me leva a falar, é que estranhamente os dois
procedimentos de castração foram na Vila dos Pescadores, dando até a
impressão de que só tem cachorro na Vila dos Pescadores, sendo que na Vila
Esperança tem cachorro, no Jardim Casqueiro tem cachorro, no Parque São
Luiz, onde eu moro, tem cachorro. Então, é necessário primeiro, se consultar
26
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
previamente os moradores, que com certeza, irão querer sim a castração dos
animais. Entretanto, isso poderia ter sido realizado na sede da Sociedade de
Melhoramentos local ou poderia ter sido realizado na casa de um cidadão, que
eventualmente se dispusesse a colaborar. Na época, inclusive, eu disse ao
Secretário que o “Espaço Vem Ver”, dos meus filhos, estava disponível para a
castração dos animais do pessoal da Vila Paulista, Vila Couto e adjacências. Já
que não querem utilizar o Canil, utilizem à sede da Sociedade de
Melhoramentos do bairro. O que não se pode fazer, é colocar “goela à dentro”
da população, o Secretário assinando, colocando-se naturalmente contra uma
comunidade, porque em minha opinião isto é atuar contra a comunidade,
especialmente contra a Vila dos Pescadores. Vereador “Doda”, V Exª tem a
minha solidariedade e pode ter certeza de que eu vou conversar novamente com
o Secretário, pois com certeza, independentemente de estar no grupo de apoio ou
não, nunca deixarei de expor as minhas opiniões aqui. Estar Vereador em um
grupo, não quer dizer que o Vereador tenha que ser submisso, principalmente a
Secretários que querem fazer as suas promoções pessoais, as suas políticas
individuais, sem ouvir o grupo que aqui sustenta o governo. Aqui Secretário não
tem voto, quem tem voto é Vereador. Antecipo que votarei favoravelmente à
aprovação do requerimento. Era só, Sr. Presidente.
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Peço a
palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, lembro-me que há muito tempo
atrás, parece que havia uma determinada lanchonete na cidade de Santos, que
fazia pastel e lá o pessoal da Vigilância Sanitária encontrou cachorros na
geladeira! Era a carne de cachorro, a utilizada para fazer o pastel. Desde a época
do fato, eu não como mais pastel de carne, só como pastel de queijo, não porque
27
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
sou mineiro, mas porque fiquei um pouco enojado, após tomar conhecimento
deste fato. Quero eu acreditar, que também não sou contrário à castração, é
lógico que ela tem que ser realizada, pois a proliferação destes animais é muito
grande na nossa cidade. O mais engraçado é que recebemos em nossas casas
alguns panfletos, alguns “folders”, informando que o contato com eles, pode
causar coceira e causar determinadas doenças, mas se nas ruas podem causar
doenças e na escola ou na unidade da Saúde? Será que não causa? Imagine
Vereador “Doda”, na segunda-feira quando as crianças forem fazer as suas
refeições no horário da merenda, se elas começarem a lembrar dos cachorros
que estiveram naquelas mesas do refeitório. É higiênico! Dizem que isto é
autorizado pelo Ministério da Saúde, pela Organização Mundial de Saúde, eu
não sei nada disso, primeiramente, porque não sou Médico. Então, realmente
tem que se consultar a população. Eu acho que daria para adaptar alguns
biombos em uma quadra ou alguma coisa dessa natureza e nesse local fazerem
as castrações ou se uma sugestão servir? Não é conselho, pois se conselho fosse
bom, não se dava, se vendia. Poderia também ser colocado um transporte, a
“carrocinha”, cadastrar devidamente os cachorros e levá-los até o Canil, para
que fossem feitas as cirurgias nos animais, porque lá há uma UTI muito boa para
usar e fazer as cirurgias nos cachorros com mais seriedade, com mais dignidade
para os animais. Às vezes nós ouvimos comentários e é lógico que o pessoal que
defende os animais, deve achar que o Vereador “Doda” é contra a castração, que
o Vereador Geraldo Guedes também, mas não é nada disso. O Vereador
“Tucla”, Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e
Assistência Social, se manifestou sobre o assunto e tenho certeza de que a
Vereadora “Nega Pieruzi”, Presidenta da Comissão Permanente de Saúde,
também se manifestará sobre a questão. Agora, se é higiênico, se não causa
28
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
doença, se não transmite doença, mesmo assim eu não posso aceitar que se faça
castração de animais em unidade da Saúde e nem em unidade escolar. Se forem
ao meu bairro fazer a castração de animais, a minha filha estuda naquela escola
pública e eu vou defender da mesma forma essa opinião. Assim como fez o
Vereador “Tucla”, eu posso até disponibilizar um local no meu bairro, posso
colocar o “Espaço Cidadão” à disposição do Secretário, situado lá no Jardim
Nova República, pois eu também já cheguei a colocá-lo à disposição do
Secretário de Saúde. Realmente é uma coincidência, porque os dois
procedimentos de castração foram realizados somente na Vila dos Pescadores e
em todos os locais da cidade, por onde ando, eu encontro muitos cachorros.
Parabéns Vereador “Doda” pelo seu requerimento e pela sua resistência em não
aceitar esse tipo de coisa. Não há ponderação. Tem que haver respeito e
realmente procurar a comunidade, para saber se ela aceita. Não dizem que “a
voz do povo é a voz de Deus”. Então, que seja a voz do povo a aceita ou não,
pois se a população aceitar, aí já é uma questão da população e nós não podemos
interferir nisso. É lógico que votarei favoravelmente à aprovação do
requerimento, no momento em que ele estiver em votação. Era só, Sr.
Presidente.
O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Peço a
palavra. Sr. Presidente, Srª. e Srs. Vereadores, quero parabenizar ao Vereador
“Doda” pela iniciativa de propor este requerimento. O Vereador “Doda” é nosso
amigo e um grande Vereador, que tem feito um belíssimo trabalho em defesa,
principalmente, dos moradores da Vila dos Pescadores. Eu penso Vereadores e
nobre Vereadora, que é uma questão de bom senso. A castração dos cachorros é
muito importante, mas o Secretário e a sua equipe precisam entender uma coisa,
29
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
culturalmente a sociedade não vai entender que se faça a castração de animais
em uma escola ou em uma unidade da Saúde. Penso que o pessoal da Prefeitura,
que trabalha neste setor, pode muito bem adaptar um container e levá-lo aos
bairros para fazer o trabalho, já que o Secretário alega e eu concordo que é
difícil, trazer os cães até o Canil, gerando assim mais desconforto e prejuízo à
população. Fazendo uma adaptação em um container e levando o mesmo até os
bairros para dentro dele se fazer o trabalho, todo mundo ficará contente e a
cidade ganhará com isso. Na minha visão o que falta é criatividade, bom senso e
comunicação com a sociedade. Agora, pela segunda vez, chegar à Vila dos
Pescadores e fazer as castrações, sendo que na primeira vez já deu problema, por
que vai se insistir no erro? A forma que eu vejo, pela qual a cidade pode avançar
rapidamente, é somente se houver diálogo e se houver união. Tenho falado aqui
reiteradas vezes, se houver união a cidade anda e a população vê os benefícios,
mas se houver discordância e se ninguém se comunicar, acontece isso e a cidade
fica patinando. Era só, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO - Peço a
palavra. Presidente, Srª. e Srs. Vereadores, primeiramente quero parabenizar o
meu xará Severino, conhecido como “Doda”, pelo presente requerimento
apresentado na Casa. Quero dizer que lugar de ser humano, não é lugar de
operar cachorro. Ser humano é ser humano e cachorro é cachorro! Outra coisa,
eu acho que se foram gastos 2 milhões de reais, nem sei o quanto foi gasto, pois
já perdi até a conta, entretanto, com 100 ou 200 mil reais daria para se fazer um
galpão, para operar até os cachorros de outras cidades. Tenho muita
consideração pelo Secretário Municipal de Saúde, que é uma pessoa competente,
mas acho isso uma falta de respeito com os cubatenses. Quero dizer que o nosso
30
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
Colega “Doda” está de parabéns! Meu xará e Colega “Doda”! Tem que haver
respeito pelos cubatenses e outra coisa, se gastaram 2 milhões de reais no Canil,
porque não operam os cachorros lá? Os donos dos cachorros que peguem os
seus carros e levem os animais até o Canil para serem castrados. Se isso é para o
bem de cada um e para o bem de todos os cubatenses, nós devemos fazer. Meu
voto será favorável. Era só, Sr. Presidente.
A SRª. MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Peço a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estimulada de certa
forma pelas palavras do Vice-Presidente da Comissão de Saúde da Casa,
manifesto-me elogiando o Vereador “Doda” pelo trabalho apresentado, em
defesa da população pobre, ordeira e humilde da Vila dos Pescadores. É uma
população que corre ao seu Vereador, para que ele interceda, em defesa de um
direito inalienável do povo. O Vereador Geraldo Cardoso Guedes falou que o
nosso Secretário de Saúde, poderia colocar à disposição da população, uma
Carrocinha para o transporte dos animais a serem castrados, no entanto, ele
poderia colocar à disposição da população também, um ônibus da empresa
“Bom Jesus”. Ele poderia agendar um mutirão e enviar um ônibus à Vila dos
Pescadores, para o transporte daqueles que quisessem castrar seus animais de
estimação. A pessoa segue com o seu animalzinho no ônibus e desce com ele no
Canil, que seria o local mais apropriado para a castração desses animais. Nós
não somos contra as pessoas que vêm de fora para a cidade, mas parece que
essas pessoas não têm o devido respeito com a nossa população. É muito triste
ouvirmos a apresentação de um trabalho dessa natureza. O Vereador não
precisaria vir aqui nesta Câmara, repudiar a castração de animais dentro de uma
escola ou dentro de um PAMOS. É lamentável que isso aconteça, sobretudo,
pela pessoa do Secretário Municipal de Saúde, que é um homem tão humilde,
31
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
tão humano, tão bom. Ele não deveria permitir que pessoas da sua Assessoria,
especificamente aquelas que cuidam dos animais, fizessem isso no seu governo.
Lamentavelmente, falta pulso aos nossos Secretários, para que eles defendam a
nossa cidade. Vou aproveitar para falar em declaração de voto, sobre uma cena
política havida ontem no terceiro andar do prédio da Prefeitura, pior do que a da
castração dos cachorros. Lamentavelmente, enquanto a nossa Prefeita acredita
que as pessoas, que estão defendendo o governo petista, estejam defendendo
também a sua integridade, elas não fazem por merecer o cargo que ocupam.
Parabenizo ao Vereador “Doda”, pois enquanto forem apresentados trabalhos
nesta Casa em defesa do nosso povo, sendo ou não o autor do grupo de apoio,
nós os estaremos apoiando. Estando no grupo de apoio ou na oposição, acho
que todo Vereador desta Casa, tem como obrigação, a defesa intransigente do
povo cubatense. Já que estamos falando em defesa do povo, vou falar em
declaração de voto, sobre o que aconteceu ontem, no terceiro andar do prédio da
Prefeitura. Era só, Sr. Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, já quero agradecer a cada um dos Vereadores que
antecipou o voto favorável à aprovação do meu pedido e agradecer também aos
demais Pares, que com certeza votarão favoravelmente à aprovação, até porque,
volto a registrar nesta Casa, que não sou contrário à castração dos animais, sou
32
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
favorável, pois entendo que se trata de uma questão de saúde pública. Faço
questão de citar aqui, as falas de alguns Companheiros que se manifestaram em
discussão. O Vereador Paulo Tito falou sobre a questão dos locais, o Vereador
“Dédinho” falou sobre a questão cultural, o Vereador Geraldo Guedes falou
sobre a questão da Carrocinha e citou bem a questão da UTI, o Vereador
“Tucla” declarou total apoio ao meu trabalho e como bem disse a Vereadora
“Nega”, há a questão do ônibus. Como todos perceberam, são inúmeras as
opiniões e sugestões sobre o assunto, mas no meu entendimento, ainda acredito
que o Secretário de Saúde refletirá melhor sobre isso, como bem disse a
Vereadora “Nega”. Às vezes, há pessoas que vêm de fora para a nossa cidade,
com um único intuito, com um único intuito e que todos sabem qual é.
Preocupa-me o fato de termos um Canil, no qual foram gastos 02 milhões de
reais, com uma UTI de primeira, como citou aqui o Vereador Geraldo Cardoso
Guedes, onde poderiam ser realizadas essas castrações, mas não o são. Caso
algum animal sofresse uma hemorragia durante a cirurgia, haveria ali todo o
equipamento necessário para o atendimento de emergência. Por que não é feita
uma consulta aos moradores nos bairros, para que seja marcada uma data e
disponibilizado um ônibus ou a Carrocinha, para o transporte somente dos
animais que precisarem ser castrados? Levam-se os animais até o Canil e utiliza-
se aquele espaço. Por que não utilizar o Canil, algo tão almejado pela população,
tão cobrado pela população e onde foram gastos 02 milhões de reais? Não
querem utilizar aquele espaço, querem transferir o serviço de castração para os
bairros e o que é pior, da forma como já foi dito aqui. Primeiro, fizeram as
castrações no PAMOS, de uma forma absurda, absurda! Não se contentando, o
Secretário de Saúde ainda autorizou que novas castrações fossem feitas numa
escola e o que é pior, no refeitório e nas salas de aula! No refeitório e nas salas
33
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
de aula! É bom deixar bem claro, porque foi isso o que a Diretora da escola me
informou. Mesmo com o abaixo-assinado dos moradores no bairro, mesmo
diante da contrariedade da Diretora, eles ainda foram à escola no domingo, para
realizar o serviço. Isso que é o mais agravante. A Diretora me informou que eles
foram até lá no domingo, para realizar a castração, mesmo diante da
contrariedade da população, mesmo diante da contrariedade da Direção e do
Conselho da escola, mesmo com o abaixo-assinado. Isso é um absurdo! Isso é
um afrontamento, como bem disse o Vereador “Tucla”. Despreza-se a
comunidade da Vila dos Pescadores, achando-se que lá só tem animais. Vamos
respeitar. Eu tenho a certeza de que se os filhos deles estudassem lá, eles nunca
realizariam essa castração naquela escola. Voto favoravelmente à aprovação. É
só, Sr. Presidente.
O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, nobre Vereadora, eu também quero agradecer ao
Vereador “Doda” pelo requerimento apresentado. Eu estive presente na primeira
vez que foi feito esse serviço de castração e até liguei para o Vereador “Doda”,
para que ele fosse até lá. Passando pelo local, observei o descaso com os
animais, que ficavam jogados pelo chão e apesar de tentarem me explicar, aquilo
não me convenceu. Infelizmente, naquela oportunidade, eu não podia fazer nada,
pois a única coisa que podemos fazer, é falar aqui desta tribuna, é dizer que está
errado, está errado. Este é o governo que o cubatense tem, é o governo que está
aí. Hoje as Galerias da Casa estão repletas de funcionários públicos municipais,
que esperam por um aumento salarial. O Vereador “Doda” falou a respeito da
disponibilização de um ônibus ou da Carrocinha, mas nem Carrocinha tem mais
nesta cidade. Ela está quebrada, está encostada, está abandonada. Se por acaso
34
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
chegou uma Carrocinha nova na cidade, foi neste mês, porque eu não vi nada,
quando fui averiguar. Quero dizer a todos, que este é o governo que o cubatense
tem, mas como agora completará 01 ano de gestão, eu espero que a coisa mude,
espero que mude daqui prá frente, espero que a Prefeita faça alguma coisa até
por nós funcionários públicos. Estive visitando o Canil, juntamente com o
Vereador Geraldo Cardoso Guedes e realmente, é um excelente e bonito palácio.
Com tanto dinheiro empregado naqueles equipamentos, não sai nada do papel.
Por quê? Porque as pessoas que estão administrando a nossa cidade, os
Secretários, não são do nosso Município. Eles não querem fazer nada pela
cidade, querem fazer do mesmo jeito como faziam, nos lugares onde não havia
respeito pela população. Está aí, todos vêem. O Vereador “Doda” está indignado
com o tipo de atendimento que estão fazendo no bairro dele. Eu espero que não
queiram fazer o mesmo na Cota 200 ou no Vale Verde, como disse o nobre
Colega “Dédinho”. O que posso falar para a população, é que desta tribuna “eu
vou bater”, agora, o Secretário faz o que quer. Ele ordena e os servidores têm
que cumprir. Sou favorável à aprovação do requerimento do nobre Vereador
“Doda”, que pode contar sempre comigo, pois o apoio que dou à população da
nossa cidade, é este, é votando favoravelmente à aprovação dos pedidos
maravilhosos que os nobres Colegas apresentam nesta Casa de Leis. É só, Sr.
Presidente.
A SRª. MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou descrever em poucas palavras,
nesta declaração de voto, uma cena pública havida na última sexta-feira, por
volta das 11:30 horas, no terceiro andar do prédio da Prefeitura. Um funcionário
foi cobrar agilidade nas obras dos CRAS, que são os Centros de Referências da
35
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
Assistência Social. Esse é um novo modelo de assistência, criado pelo ilustre
Presidente “Lula”, que se não for candidato a nenhum outro cargo público, com
certeza, com esse trabalho, perpetuará seu nome entre os brasileiros mais ilustres
do país. Esse novo modelo determina nova gestão da Assistência Social, sem a
sua agilidade, nós perdemos repasses de projetos e programas do Governo
Federal, como por exemplo, o “Programa Bolsa Família”. O cobrador dessa
agilidade, que deveria estar pronto desde agosto, foi agredido moral e quase
fisicamente por um agente político, que demonstra não conhecer as pessoas da
nossa cidade, sobretudo, aquelas que enfrentaram sol, chuva e tudo mais dentro
desse sólido Partido, para que alcançássemos a vitória que ascendeu Marcia
Rosa como a primeira mulher Prefeita da nossa terra. O mesmo veio de Osasco,
não que isso seja um demérito para nenhuma pessoa, pois devemos respeitar os
preceitos constitucionais, mas querer quebrar a cara do nosso companheiro, não
qualifica esse cidadão que está zelando pelos pobres e humildes da nossa
Cubatão”. É pior do que castrar cachorros, Vereador. “No mesmo momento, o
Sr. Márcio Ferraro, o agressor do nosso amigo, o novo boxeador da Prefeitura,
correu em direção aos poderosos, talvez para pedir socorro, ao Gerson, ao
Haroldo e ao Agnaldo, que no mínimo deveriam puxar suas orelhas, cobrar zelo
no tratamento de pessoas e da coisa pública, bem como agilidade nos processos
que envolvam a nossa área Social”. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando
defendemos que a castração de animais deve ser realizada no Canil Municipal,
também temos que zelar por aqueles que lutam em defesa da nossa sociedade
pobre, porque quem corre atrás... Tendo em vista que o meu tempo regimental
se esgotou, voto favoravelmente com louvor ao requerimento, de autoria do
Vereador “Doda”. É só, Sr. Presidente.
36
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
- Durante a votação, verifica-se o seguinte:
O SR. PRESIDENTE - Convoco o Vereador José
Roberto Azzoline Soares, para reassumir os trabalhos da presente Sessão.
- O Vereador José Roberto Azzoline Soares reassume a
Presidência.
- Durante a votação, verificam-se mais as seguintes declarações de
voto:
O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -
Sr. Presidente, nobres Pares, inicialmente, quero ratificar meu voto favorável à
aprovação do requerimento de autoria do Vereador “Doda”, uma vez que esta
propositura externa a atitude dos moradores na Vila dos Pescadores. Gostaria
imensamente que outros Secretários tivessem o mesmo empenho, que o
Secretário da Saúde está tendo com a Vila dos Pescadores. O Secretário de
Obras, por exemplo, poderia estar tratando do “Projeto Guará-Vermelho”, para
que a nossa tão querida Vila dos Pescadores pudesse ser urbanizada mais
rapidamente. Portanto, gostaria mesmo que as Secretarias afins pudessem estar
empenhadas, assim como está a Secretaria da Saúde. Ouvi nos bastidores, que
quando o Secretário da Saúde passa pelas ruas, os cachorrinhos já se sentam
com medo dele. É lamentável que isso ocorra na nossa cidade. É lamentável!
Quero aproveitar a oportunidade, para me solidarizar com o Vereador “Bigode”,
que esteve na primeira sessão da castração, mas graças a Deus não aconteceu
nada. Também quero me solidarizar com o Vereador “Dinho” e com os demais
37
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
“corinthianos”, “que caíram de 04 perante o Goiás”. O meu voto é favorável à
aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, já declaro o meu voto favorável à aprovação do
brilhante requerimento do Vereador “Doda”. Quero complementar e fazer um
pedido ao Secretário Municipal da Saúde, que verifique o pagamento da “Pró-
Saúde”, porque a Prefeitura não conseguiu pagar a entidade e os Médicos estão
sem receber, mas Médico também tem dívida, também come, também bebe,
também se veste e também põe gasolina no carro. Isso é uma afronta, porque
hoje já é dia 22 e o pagamento deveria ter sido feito até o 5º dia útil do mês.
Portanto, é necessário que façam gestões mais rápidas com relação à “Pró-
Saúde”. Quanto ao que a Vereadora “Nega” disse sobre o Márcio Ferraro, do
PP, da cidade de Osasco, ele que disse isso para mim no restaurante, eu não
perguntei nada da vida dele, porque não quero nem saber, mas pelo jeito ele é
valente mesmo. Certa vez, eu o vi fechando a porta da sala dele, para ninguém
entrar, portanto, esse moço é valente mesmo. Não vou dizer o nome do cidadão
que esteve na Prefeitura falando com o Márcio Ferraro, mas sei que ele é muito
dedicado às questões sociais do nosso Município. Ele realizou um brilhante
trabalho através de uma ONG, que auxiliou no remanejamento dos moradores
no Jardim São Marcos para um conjunto habitacional no Bolsão 09. É uma
pessoa pela qual tenho muito respeito, porque ela trabalha muito pela nossa
cidade. Portanto, se essa pessoa esteve na Prefeitura preocupada em agilizar o
convênio com o CRAS, para que os beneficiários não percam o “Bolsa Família”,
isso prova o quanto ela luta pelas questões sociais da nossa cidade. Sei que o
pessoal de Osasco é violento por natureza, mas quando a Prefeita retornar,
38
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
parece-me que da Alemanha e da Dinamarca, tenho certeza que ela abrirá um
processo administrativo, aliás, nem precisa, porque CO é apenas exonerado e
substituído. A Prefeita deve colocar outra pessoa no lugar dele, que seja de
Cubatão e conheça o quanto esse rapaz ajuda as crianças e os adolescentes da
nossa cidade. Há muito tempo esse rapaz realiza trabalhos sociais em Cubatão.
O Márcio Ferraro é folgado, é folgado mesmo, acha que só porque o cargo dele
é acima do outro, ele pode desmerecer a nossa população, principalmente aquele
que realmente carregou a bandeira e apoiou uma campanha em defesa de uma
candidatura, mas hoje é desmerecido por esse pessoal que veio de fora. É
lamentável, mas já li sobre esses “gafanhotos” em um trecho da Bíblia. Esses
“gafanhotos” são muito conhecidos em todo o Brasil, em tudo quanto é lugar,
são violentos mesmo, comem a plantação toda, se deixar eles comem o trigo do
povo. Então, é necessário respeito, porque há certos cidadãos de fora, que
ganham um cargo de CO de 1.200 reais e acham que a pessoa tem que ser
submissa a eles, que a pessoa tem que ficar debaixo dos pés deles. Quanto ao
requerimento, reitero que o meu voto é favorável. É só, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, nobre Vereadora, voto favoravelmente à aprovação
do requerimento de autoria do Vereador “Doda”. Sou solidário à Vereadora
“Nega Pieruzi”, que se manifestou em defesa de um companheiro de Partido, um
cidadão que tem prestado relevantes serviços à cidade. Portanto, concordo com
o depoimento da maioria dos Vereadores presentes à Sessão. Entendo que as
questões administrativas têm que ser resolvidas com educação, bom senso e
diálogo, mas nunca com a violência, porque a violência não traz nada de bom
pra ninguém. Quero aproveitar a oportunidade e falar a todos os nossos amigos,
39
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão, a
respeito das questões do Plano de Carreiras, do abono salarial e da licença-
prêmio, porque já temos 09 meses de Governo e até hoje os funcionários
públicos querem saber, como ficará o direito legitimamente adquirido por eles.
Ninguém tem notícias. Eu já disse várias vezes como Vereador e servidor
público, que o meu compromisso maior não é com a Prefeita e nem com os
Secretários, é com a cidade e com os servidores públicos de Cubatão. Tenho
externado constantemente a minha preocupação sobre as questões do salário e
do Plano de Carreiras, que podem melhorar substancialmente a vida dos
servidores públicos. Eu já falei várias vezes, que o servidor sem Plano de
Carreiras é um servidor desestimulado, sem perspectiva de futuro. Fiquei muito
constrangido e chateado com a notícia, de que a Prefeita está nomeando uma
Comissão, para elaborar um novo Plano de Carreiras no prazo de 180 dias. Isso
nos leva a crer, que o Plano de Carreiras ficará apenas para 2011. Eu tenho a
impressão de que o Plano de Carreiras, que foi feito pela Administração anterior,
do Prefeito Clermont, que gastou dinheiro público para fazê-lo, pode sofrer
pequenas alterações que atendam à categoria e nós podemos votá-lo aqui, neste
ano e implantá-lo em 2010. Isso é um anseio da categoria, um anseio dos
servidores públicos municipais, que já vem de muitos anos. Entra e sai
Administração, entra e sai governo, entra e sai Prefeito e o Plano de Carreiras
dos servidores vai ficando para trás, ninguém dá uma resposta satisfatória.
Entendo que a Prefeita, mesmo em que pesem as dificuldades, tem condições de
avaliar, repensar e encaminhar esse Plano de Carreiras, que foi feito pelo IBAM,
que é um órgão técnico e que foi discutido com os técnicos da Prefeitura.
Portanto, nós temos a plena convicção de que com pequenos ajustes, ele servirá
e não se tem que gastar mais nem tempo e nem dinheiro para fazer outro Plano
40
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
de Carreiras, para ser aplicado somente em 2011. A necessidade dos servidores é
tremenda, muitos deles estão com dificuldades financeiras e há muito tempo
todos estão esperando uma ação positiva dos governantes, mas isso não foi
possível até agora. Sou favorável à aprovação do requerimento. Voltarei a falar
posteriormente. É só, Sr. Presidente.
O SR. PAULO TITO FARDER - Sr. Presidente,
nobres Pares, nobre Vereadora, eu não poderia deixar de falar a respeito do
ocorrido na semana passada, uma vez que a pessoa que foi o alvo das agressões,
é nosso companheiro, nosso amigo e é uma pessoa da cidade. Como já foi
mencionado aqui, esse companheiro tem uma folha de serviços prestados a este
Município. Acho que, infelizmente, em todos locais existem pessoas que têm
temperamento bom e outras que têm temperamento ruim, algumas são calmas e
outras são nervosas, mas quem lida com a coisa pública, tem que ter
discernimento e calma. Nós não podemos de forma nenhuma, deixar que caso
como este aconteça exatamente no nosso governo, que é um governo para o
povo, preocupado com o povo e que veio para fazer as transformações que são
necessárias à cidade. Portanto, espero que este tenha sido um caso isolado e
deve ter sido e que não ocorra mais. Eu vim a esta tribuna, somente para me
solidarizar com essa pessoa que foi alvo de agressões verbais na semana
passada. Meu voto é favorável à aprovação do requerimento. É só, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento. Continua com a palavra o Vereador Severino Tarcício da Silva,
para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.
41
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 180/2009Sr. PresidenteSrs. Vereadores:
Ainda na semana passada, discutimos nesta Casa de Leis a situação
da área da saúde de nossa cidade, principalmente com relação ao Hospital
Modelo, vez que somos todos sabedores das deficiências ali existentes, assim
como, o fato de que no mesmo inexiste atendimento para algumas áreas, como é
o caso da oncologia e da área de queimados, a qual, diga-se de passagem foi já
objeto de um trabalho de nossa autoria, já aprovado por este plenário mas, como
tantos outros, completamente ignorado pela Administração Municipal.
Acontece que, segundo informações que obtivemos, ocorreu a
renovação com a Pró Saúde para administrar o nosso Hospital por um valor
correspondente mais que o dobro do anterior, isto sem que, ao que nos consta,
houvesse qualquer alteração no trabalho anteriormente prestado pela Pró Saúde.,
tantas e tantas vezes criticado pela Sra. Prefeita quando aqui se encontrava,
assim como pelos demais Vereadores da bancada do PT., a demonstrar mais
uma vez a prevalência da política do faz o que eu digo, não faz o que eu faço.
Pelo montante da renovação do contrato da Pró Saúde, entendemos
muito importante que esta Edilidade tenha acesso aos temos do Contrato
42
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
firmado, como forma até de que se possa ter uma exata noção das atribuições da
mesma e a extensão de suas obrigações.
Não é possível que mais uma vez nos vejamos excluídos do
conhecimento de dados essenciais para a formação de nossa convicção a
respeito da prestação de serviços da Pró Saúde, assim como nos vem sendo
negado o acesso a documentos outros, numa demonstração clara da visão
antidemocrática da administração municipal.
Diante disto, obedecidas as disposições regimentais e ouvido o
Douto Plenário, Requeiro a expedição de oficio à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
a fim de que a mesma encaminhe a esta Edilidade cópia do contrato celebrado
com a Pró Saúde, e do processo correspondente. Outrossim, requeiro que cópia
do presente seja encaminhada a toda a imprensa falada e escrita da região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Severino Tarcício da Silva
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
(Pela ordem) - Sr. Presidente, o Vereador “Doda” leu apenas uma linha da
primeira página do requerimento e depois virou para a página seguinte. Solicito,
portanto, Sr Presidente, que o Vereador leia o requerimento na íntegra, ainda
que ele faça uma leitura dinâmica, mas não como ele fez, lendo algumas linhas
de uma página e passando para a outra.
O SR. PRESIDENTE - Está registrada a “questão de
ordem” do Vereador “Dinho”, que depois será apreciada pela Mesa.
43
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
(Pela ordem) - Sr. Presidente, o Vereador “Doda” saiu ganhando no seu tempo
regimental. Isso não tem lógica, Sr. Presidente...
- O Vereador Severino Tarcício da Silva pede a palavra em
“questão de ordem”.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
(Pela ordem) - Sr. Presidente, se cada Vereador inscrito para apresentar
trabalhos, mesmo sendo do grupo de apoio, quando for ler um documento de
duas páginas, ler apenas uma linha da primeira página e já pular para a seguinte,
nenhum outro Vereador da Casa poderá apresentar trabalhos até o final do ano.
O SR. PRESIDENTE - Vereador “Dinho”, esta
Presidência entende que deve ser alterado o dispositivo pertinente do Regimento
Interno, para que o tempo regimental também seja contado quando for feita a
releitura do requerimento. Por isso que eu disse à V Exª, que a Mesa vai se
reunir posteriormente, para tratar dessa situação. Entretanto, neste momento,
determino ao Sr 2º Secretário, que faça a releitura do requerimento e peço ao
Vereador “Doda”, que leia mais devagar os seus trabalhos, para que haja o
entendimento deles por parte de todos.
O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - (Pela
ordem) - Sr. Presidente, eu iria solicitar a releitura do requerimento, mas V Exª
já a determinou. O Vereador “Dinho” não deve ter entendido que há Secretários
na Mesa para a releitura dos requerimentos.
44
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
O SR. PRESIDENTE - Está registrada a “questão de
ordem” do Vereador.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
(Pela ordem) - Vereador “Bigode”, eu entendo o Regimento Interno, entendo o
funcionamento desta Casa de Leis e entendo toda a seqüência do que acontece
aqui. Infelizmente, o que o Vereador “Doda” fez, foi para ganhar tempo,
desrespeitando inclusive os Vereadores da Casa.
- O Sr. 2º Secretário procede nova leitura do requerimento.
O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o
requerimento.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, primeiro quero dizer a todos, que
tenho mais 05 requerimentos de vital importância para a cidade e que de acordo
com o Regimento Interno, tenho apenas o tempo de 03 minutos para apresentá-
los, portanto, esse é o motivo da leitura rápida. Quanto ao teor do presente
requerimento, gostaria de registrar, primeiro, que a Prefeita ficou 04 anos aqui
“batendo na Pró-Saúde”, dizendo que a Pró-Saúde não prestava, dizendo que ela
não atendia as pessoas direito. Depois da eleição, o Vereador “Dinho” foi à
imprensa reclamar de uma cobrança no valor de 10 milhões de reais da Pró-
Saúde. Foi essa matéria, que motivou este Vereador a apresentar um pedido para
a formação de uma Comissão Especial de Vereadores, para apurar o que foi dito
pelo Vereador. A Comissão não obteve resultado na conclusão dos trabalhos,
45
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
porque a Prefeita não mandou nenhum documento referente ao caso. Aliás,
como ela sempre faz com alguns requerimentos nossos aqui. Aí, sem mais e nem
menos, a Prefeitura renova o contrato com a Pró-Saúde, contrato que era no
valor de 32 milhões de reais e foi para 72 milhões de reais, contrato este, sem
justificativa! Por que ocorreu? Por que não ocorreu sequer um aumento nos
serviços da Pró-Saúde com o hospital! Inclusive, inclusive foi aprovado nesta
Casa um requerimento de autoria do Vereador Geraldo Guedes, que se refere à
implantação de um Centro de Atendimento Clínico de Oncologia e que deveria
estar sendo implantado. Foi aprovado também nesta Casa, com o voto favorável
deste Vereador, um requerimento de vital importância para a cidade, pedindo a
implantação de uma ala para queimados no nosso Hospital, uma vez que
qualquer vítima desse tipo de acidente na nossa região é removida para a cidade
de Santos, pois nós não temos uma ala para queimados. Faltam outras coisas
mais na nossa cidade. Este pedido nada mais é, do que o acesso ao contrato com
a Pró-Saúde, para que possamos fiscalizar. Como bem disse o Vereador Geraldo
Cardoso Guedes, os Médicos estão sem receber. O pessoal do funcionalismo
público que está presente às Galerias da Casa, vem implorando pela
incorporação do abono de 300 reais ao salário. É uma miséria, uma miséria
mesmo e até agora a Prefeita não nos enviou sequer uma justificativa, não
explicou o porquê da interrupção. Ficou enrolando desde janeiro, embromando,
como está escrito ali naquela faixa, enganando, dizendo que iria ver e só agora,
depois de 09 meses, é que começa a dizer que vai resolver. Gente! Não vamos
subestimar a nossa inteligência! Ela ficou aqui durante 08 anos, dizendo que
defenderia o funcionário público, dizendo que reconhecia a situação do
funcionário público. Será que reconhece? Bem disse a Vereadora “Nega”.
Existem alguns “gafanhotos”, Vereadora, que realmente não assumem a
46
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
responsabilidade que têm que ter com a nossa cidade. Como a Vereadora falou,
ela presenciou uma cena absurda no terceiro andar do prédio da Prefeitura e nós
não podemos deixar de citar e registrar esse tipo de coisa nesta Casa. Portanto,
quando este Vereador lê rapidamente os seus trabalhos, é porque há mais 05
requerimentos importantes a serem apresentados, que talvez sejam lidos daqui a
pouco. Tenham a certeza de que daqui prá frente, eu falarei sobre o abono, que
está sendo tratado com descaso. Não veio nada para esta Casa até o presente
momento. Se a Prefeita mandar o projeto de lei para cá amanhã, os senhores
tenham a certeza de que no que depender da Comissão de Justiça e Redação, ele
tramitará no mesmo dia e será aprovado no mesmo dia, caso o Presidente da
Câmara, que está do nosso lado, paute-o imediatamente. Quem tem
acompanhado o nosso trabalho, sabe quantas Sessões Extraordinárias o
Presidente tem convocado. Portanto, eu gostaria de deixar bem claro, que
estamos nada mais nada menos, do que pedindo cópia do contrato com a Pró-
Saúde, para que possamos analisar o seu inteiro teor. Antecipo que o meu voto
será favorável à aprovação. Era só, Sr. Presidente.
- As Galerias se manifestam: palmas.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
Peço a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, começando pelo
final, o Vereador “Doda” mencionou, que quando chegar aqui o projeto de lei do
abono, o mesmo poderá ser pautado no dia seguinte, pois a Comissão de Justiça
e Redação trabalhará rapidamente, para que o processo possa ser pautado o mais
rápido possível. Eu gostaria que o procedimento fosse o mesmo para todos os
projetos, até porque, esta é a segunda semana consecutiva em que não temos
47
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
nenhum processo pautado para a Ordem do Dia. Por que será, Vereador? Então,
que essa agilidade seja aplicada para todos os projetos, porque a Prefeitura não
pode parar. Nós temos, por exemplo, um projeto de lei importantíssimo, que
trata da celebração de um convênio com o SEBRAE, que se não for aprovado
rapidamente, para que o convênio possa ser assinado, prejudicará os jovens da
nossa cidade. Quanto à questão do contrato com a Pró-Saúde, o Vereador
mencionou que durante 04 anos, a atual Prefeita “bateu” e que agora é a favor e
tal, mas foi feita uma licitação e a empresa que apresentou a melhor proposta e
venceu a concorrência, foi a Pró-Saúde. Independentemente de ser a Pró-Saúde
ou qualquer outra empresa, isso não invalida a necessidade de fiscalização por
parte da Prefeita e dos Vereadores, para que o contrato seja bem cumprido. O
Vereador Geraldo Cardoso Guedes mencionou, que até agora não foi pago à
Pró-Saúde e que o prazo seria até o 5º dia útil do mês, mas é preciso saber o
motivo do não pagamento. Existem cláusulas no contrato, determinando que o
pagamento só possa ser efetuado, mediante a apresentação do cronograma de
todos os serviços prestados, incluindo as pessoas que foram atendidas. Isso é
seriedade. A partir do momento que a Pró-Saúde apresentar toda a
documentação necessária, com certeza absoluta, será pago a ela no dia seguinte
ou no mesmo dia. Aí, a culpa não é da Administração Municipal, que zela pelo
erário e aguarda esse encaminhamento. Sr. Presidente, falando agora a respeito
do que o Vereador mencionou aqui, quanto ao abono, eu sei que houve um
acordo na semana passada, para que nenhum Vereador fugisse ao assunto em
discussão, mas infelizmente, o Vereador “Doda” fugiu ao assunto em discussão,
portanto, eu gostaria que V Exª permitisse, que eu também o fizesse neste
momento.
48
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
O SR. PRESIDENTE - Vereador, esta Presidência
entende, que durante a discussão do requerimento, o Vereador Severino Tarcício
da Silva discorreu sobre aspectos financeiros, o que englobou também os
servidores públicos municipais, mas determina que seja observado o que dispõe
o nosso Regimento Interno. Na discussão pode-se falar apenas sobre a matéria
em pauta.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
Sr. Presidente, como ele entrou em outro assunto, eu gostaria de poder fazê-lo
também.
O SR. PRESIDENTE - Vereador, V Exª poderá
fazê-lo em declaração de voto.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
Sr. Presidente, o Vereador fugiu ao assunto em discussão, mas eu vou respeitar o
que dispõe o nosso Regimento Interno e voltarei a falar, em declaração de voto.
O SR. PRESIDENTE - Continua em discussão o
requerimento.
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Peço a
palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, eu também iria pedir autorização
para fugir ao assunto em discussão, mas respeitarei o que dispõe o nosso
Regimento Interno. Não fugirei ao assunto, deixarei para fazê-lo em declaração
de voto, porque aí, sim, isso me será permitido. Quanto ao contrato com a Pró-
49
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
Saúde, sabe-se que há nele o atendimento ao “Programa Saúde da Família” e aos
Médicos do SAMU. O SAMU é a espinha dorsal da Saúde na nossa cidade, no
entanto, não vemos Médicos nesse atendimento. No sábado, por exemplo, não
havia Auxiliar de Enfermagem no SAMU, mas a ambulância só pode sair para
prestar socorro, quando há nela um Médico e um Auxiliar, caso contrário, o
doente fica sem o atendimento. Parece que nesta semana, demorou-se 45
minutos para prestar socorro a uma pessoa, em frente à “Banca do Ivo” e parece
que a pessoa veio a falecer. Nós estamos falando de um contrato, cujo valor
subiu de 32 milhões para 70 milhões de reais, portanto, espero que todas as
cláusulas do contrato sejam realmente obedecidas e respeitadas, porque subir de
32 para 70 milhões de reais, realmente, é muito alto, até parece coisa de
campeão, parece coisa da Seleção de 70. Espero sim, que tudo seja cumprido,
espero que seja implantado o serviço de atendimento clínico de oncologia e
espero que seja implantada a ala para queimados, porque parece que tudo isso
consta no contrato. Se realmente constar, talvez esse seja o motivo de a
Administração não ter pagado ainda à Pró-Saúde. O pagamento deveria ter sido
feito no 5º dia útil e nós já estamos no 22º dia do mês. Quem sabe, a Pró-Saúde
esteja cobrando pelo serviço de oncologia, pelo atendimento aos queimados e
por outras patologias, cujos atendimentos não estão sendo feitos? Se for assim,
está correto, não tem que pagar, pois se o serviço não foi prestado, não se tem
que pagá-lo. Precisamos realmente observar melhor. Sei que há muitos Médicos
bons, lá do Hospital Guilherme Álvaro, que estão tomando conta do nosso
Hospital. São Médicos competentes, que compõem o Corpo Clínico do nosso
Hospital. Então, é preciso pagar aos Médicos, mas é preciso que se obedeça
também, às normas para o gasto do dinheiro público. Se o pagamento não
estiver sendo feito por esse motivo, a Administração tem razão em não pagar,
50
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
agora, quando se fala que não podemos fugir ao assunto em discussão, fica
difícil não fugir ao assunto, quando se fala de Saúde e de dinheiro. Estou aqui
com uma relação de vários projetos a serem apreciados e um deles trata do
aumento de recursos para as Diretorias gastarem mais, sem precisar pedir
autorização a ninguém, que é o tal do aditamento. É um projeto muito
importante, é um projeto tão importante, que eu votarei contrariamente à sua
aprovação, quando ele chegar aqui. Eu não votarei favoravelmente à aprovação
de aumento de dinheiro para Diretoria nenhuma, para eles gastarem como
quiserem, apresentando notas fiscais do jeito como bem entenderem, enquanto
não for concedido um aumento salarial ou algo dessa natureza ao servidor
público municipal. Eu fugi ao assunto em apenas dois temas, enquanto aqueles
que me antecederam, fugiram ao assunto em mais de três. É lógico que em
declaração de voto, eu falarei aqui sobre todos os projetos. Era só, Sr.
Presidente.
O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -
Peço a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, quero até sugerir ao líder do grupo
de sustentação, que aprovemos este requerimento, que entendo ser de grande
valia, pois será oportuno à Administração, explicar aos demais Vereadores, o
que vem acontecendo com o dinheiro da Saúde e o porquê do aumento no
contrato. Fiz parte do grupo de apoio ao Dr. Clermont e não tinha acesso a
algumas coisas. Exemplificando, Vereador “Doda”, nós tínhamos lá, 06 mil
consultas, mas na verdade, eram 18 mil, só que 12 mil consultas eram pagas à
Pró-Saúde por fora, através de folhas complementares. Pode-se levantar isso,
Vereador, basta formar uma Comissão, pois esse era o procedimento na
Administração anterior. O número de equipes no “Programa Saúde da Família”
51
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
era menor do que o de hoje. Alguns medicamentos eram cobrados “por fora”.
Era preciso esperar 02, 03, até 06 meses para serem agendados alguns tipos de
cirurgia, mas hoje com a inclusão de alguns procedimentos médicos, algumas
cirurgias estão sendo agendadas mais rapidamente, ou seja, elas estão sendo
marcadas com maior agilidade. Entendo que o grupo de sustentação deve votar
favoravelmente sim, para que o Vereador “Doda” e os demais Vereadores
tenham acesso à informação, porque é oportuno a atual Administração
esclarecer, o que não era esclarecido na Administração anterior, durante a qual
fiz parte do grupo de sustentação e por isso, estou falando com bastante
propriedade. Algumas coisas eram pagas na “folha 02”. Era assim que
funcionava. O Vereador “Alemão” está balançando a cabeça, porque ele sabe
que era assim que as coisas funcionavam, assim como o Vereador Donizete sabe
e talvez o Vereador Geraldo também saiba, que alguns procedimentos eram
pagos após o vencimento, “por fora” e por isso, chegávamos nesse valor ou até
mais. Portanto, na declaração de voto, votarei favoravelmente à aprovação do
requerimento, para que o Vereador “Doda” tenha acesso à documentação. Era
só, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Peço a
palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero externar meu posicionamento no
sentido de que temos que aprovar este requerimento, até porque, é uma forma de
todos nós, Vereadores desta Câmara, cobrarmos efetivamente se esses serviços
estão sendo prestados de acordo com o que prevê o contrato. Considero que 70
milhões de reais, é um valor que dá para oferecer uma Saúde de primeiro
mundo, assim como na Austrália e no Canadá. Portanto, em função do valor
altíssimo desse contrato, nós temos a possibilidade de fazer comparações com o
52
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
serviço prestado em outras cidades: se elas prestam um melhor atendimento ou
um atendimento igual ao da nossa cidade, se elas gastam tanto na área da Saúde
como será gasto em Cubatão. Precisamos fazer essa comparação. É oportuna a
apresentação deste requerimento de autoria do Vereador “Doda”, portanto,
antecipo que o meu voto será favorável. Era só, Sr. Presidente.
O SR. PAULO TITO FARDER - Peço a palavra. Sr.
Presidente, nobres Pares, nobre Vereadora, eu acho que o requerimento é
relevante, mas como tenho dito algumas vezes nesta Casa, alguns pedidos de
informações acabam sobrecarregando a Administração, que fica com um
calhamaço de documentos para assinar. Acho que é preciso haver transparência
e como eu sempre falo que a Administração é transparente, tenho que ser
coerente com a minha opinião. Tenho certeza absoluta, que esses 72 milhões de
reais de contrato com a “Pró-Saúde” serão justificados. Houve um aumento no
valor do contrato de 32 para 72 milhões de reais, quase 40 milhões de reais, o
que representa quase 50%, mas com certeza, esse aumento será justificado. Não
foi possível justificá-lo ainda, porque há pouco tempo de contrato e a “Pró-
Saúde” ainda não implantou todos os serviços no Hospital Municipal.
Recentemente, eu estive conversando com o Secretário, para saber o que
realmente a Administração pretende fazer na área da Saúde. A pretensão é fazer
uma Saúde de primeiro mundo nesta cidade e se isso efetivamente acontecer,
esses 72 milhões de reais serão poucos. É um projeto que está começando, pois
temos apenas 09 meses de Administração. Algumas coisas já melhoraram, mas
sei que muitas coisas ainda precisam melhorar. Portanto, como eu sempre digo
que esta Administração é transparente e os nobres Colegas querem ter acesso ao
contrato firmado com a “Pró-Saúde”, antecipo que o meu voto será favorável à
53
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
aprovação deste requerimento, de autoria do nobre Vereador “Doda”. Era só, Sr.
Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, solicito aos nobres Colegas que votem
favoravelmente à aprovação deste requerimento, porque como bem disse o
Vereador “Dédinho”, todos nós precisamos ter acesso ao contrato entre a
Prefeitura e a “Pró-Saúde”, para saber qual é a real situação. Parabéns, Vereador
Paulo Tito, V Exª conhece bem esse contrato e nós não o conhecemos, mas
também temos esse direito. O nosso dever é fiscalizar, portanto, precisamos ficar
cientes da real situação desse contrato. Agora, gostaria de fazer um desafio e um
convite ao Vereador “Dinho”. Desafio V Exª a subir até o meu gabinete, logo
após o término desta Sessão, para verificar se eu estou impedindo a tramitação
de algum projeto de lei. Desafio V Exª a ir ao meu gabinete, porque impedir a
tramitação de projetos de lei não é o meu objetivo. O meu objetivo é legislar,
fiscalizar e atuar nos trabalhos da Comissão de Justiça e Redação, para a qual fui
eleito Presidente. Eu tenho realizado os meus trabalhos, agora, não tenho culpa
se a Prefeita está viajando e não manda projetos para esta Casa de Leis, aliás,
nem sabemos direito para onde ela foi viajar. Inclusive, o mais agravante é que
até o Presidente da República quando viaja, ele deixa o Vice-Presidente
54
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
assumindo o comando dos trabalhos, mas a Prefeita de Cubatão não deixa o
Vice-Prefeito assumir o comando dos trabalhos, o porquê eu não sei.
- Tumulto nas Galerias.
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - O que
me preocupa, é o Vereador “Dinho” vir aqui nesta tribuna falar deste Vereador,
mas mesmo assim vou reiterar: quando chega algum projeto de lei na Comissão
de Justiça e Redação, ele tramita no mesmo dia e no dia seguinte é aprovado, se
assim o Presidente desta Casa permitir. Tenho feito o meu trabalho dessa
maneira, desde o primeiro dia em que assumi como Presidente da Comissão de
Justiça e Redação. Agora, eu não tenho culpa se por falhas e incompetências do
Corpo Jurídico da Prefeitura, alguns projetos de lei chegam ineficientes nesta
Casa e precisamos questioná-los para tirar as dúvidas. É isso que faz com que os
projetos demorem a retornar e tramitar nesta Casa de Leis. Portanto, é bom vir a
esta tribuna e falar a verdade, é bom mencionar o que está acontecendo, porque
nunca impedi a tramitação de projetos de algum Vereador desta Casa ou da
Prefeita. Desafio cada um dos Vereadores a dizer, se estou impedindo a
tramitação de algum projeto de sua autoria ou de autoria da Prefeita. Então,
vamos justificar o justificável e não justificar o injustificável. Não venham aqui
dizer que este Vereador está sendo omisso, porque eu não sou omisso desde o
primeiro momento em que assumi como Vereador nesta Casa de Leis. Não
importa se estou na oposição ou na situação, o que importa é que tenho
consciência daquilo que estou fazendo, pois estou cumprindo o meu papel. É
55
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
preciso falar o que está acontecendo, porque é muito fácil chegar aqui e falar o
que quer. Vamos falar a realidade dos fatos, o que realmente está acontecendo.
Nunca fui omisso e desafio V Exª agora, para verificar no meu gabinete se há
alguma propositura parada. Quero dizer que estou do lado de todos os
funcionários públicos de Cubatão. Voltarei a falar posteriormente na apreciação
do próximo requerimento. Voto favoravelmente. É só, Sr. Presidente.
- As Galerias se manifestam: palmas.
O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, serei claro e ligeiro. Sou solidário à Vereadora
“Nega Pieruzi” que fez uma grande leitura sobre a atitude do Márcio Ferraro, do
PP, mas eu já dei uma “pregada” nele e agora darei mais uma. Espero que
quando a Prefeita voltar de viagem, ela demita esses “gafanhotos”. Não posso
deixar de falar que os funcionários públicos precisam de um aumento salarial,
uma vez que também sou funcionário deste Poder Legislativo. Todos podem
consultar a página da Prefeitura Municipal de Cubatão na internet, porque lá há
uma nota de compra de um carro novo para a Prefeita. Nós funcionários
públicos estamos esperando um aumento salarial, mas a Prefeita está solicitando
a compra de um carro novo com banco de couro e tal. Discordo do Companheiro
“Dédinho” que veio nesta tribuna dizer, que deve haver um planejamento para a
concessão de um aumento salarial ou de um abono salarial para os funcionários
públicos. Vereador “Dédinho”, nós temos que estar unidos, lutando pela
categoria e pela nossa cidade. Apresentei algumas indicações solicitando a
limpeza das praças, a roçada dos matos e a revisão da iluminação, portanto,
estou solicitando melhorias para a nossa cidade, mas o Vereador Paulo Tito veio
56
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
dizer nesta tribuna, que Cubatão mudou. Vereador, onde a nossa cidade mudou?
O contrato com a “Pró-Saúde” era de 32 milhões, passou para 72 milhões de
reais, mas nada mudou na área da Saúde. Então, é lamentável quando os
Companheiros do “grupo de apoio” falam que a cidade mudou. É por isso que
não vou para o grupo de apoio. Não quero ver cidadãos xingando pessoas que
moram em Cubatão e querem o bem da nossa cidade, a exemplo do que fez esse
Márcio Ferraro que é do PP de Osasco. Eu dou uma “pregada” nele. Quando a
Prefeita voltar de viagem, espero que ela demita esse cidadão, que está faltando
com o respeito com os munícipes de Cubatão. Outra coisa: há a questão do
pagamento das licenças-prêmio, mas ninguém sabe quando os servidores irão
receber. Estão todos sofrendo. Sr. Presidente e nobres Vereadores, eu sou
favorável à aprovação do requerimento de autoria do nobre Vereador “Doda”. É
só, Sr. Presidente.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
Sr. Presidente, Srª. e Srs. Vereadores, começo respondendo ao Vereador
“Bigode”. Acho bonito, inclusive, quando ele termina o seu discurso, falando
sobre licença-prêmio. Só que V Exª esqueceu-se de mencionar o seguinte: tem
servidor público, que não recebe licença-prêmio desde 1979 e sabe quem foi o
Prefeito Municipal de Cubatão de 1993 a 1996? Foi o Sr. José Osvaldo
Passarelli. Foi aquele que V Exª apoiou para voltar agora, no atual mandato!
- As Galerias se manifestam: palmas.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
Através de um dos requerimentos que tenho ali, solicito explicações a respeito
57
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
dos precatórios que aconteceram na nossa cidade, “porque 02 fizeram e 01 não
pagou” e deixaram a cidade no caos que está hoje e que aí sim, prejudicaram o
funcionalismo. Quando lembramos que ao assumirmos agora, o Clermont havia
deixado 30 milhões de reais negativos em caixa e a Prefeita teve que pagar esse
valor, porque era o dinheiro da merenda, era o dinheiro do remédio, era o
dinheiro da verba SUS, era dinheiro da cidade parada! Quando foi em fevereiro,
17 milhões e 700 mil reais foram bloqueados, foram seqüestrados, precatórios
do quê? Cobrança da empresa que tinha a concessão do transporte coletivo na
cidade. Quem era o Prefeito? José Osvaldo Passarelli, que o senhor apoiou!
- As Galerias se manifestam: palmas.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
Então, é muito fácil fazer discurso bonito aqui. Agora, quanto ao Vereador
“Doda”, eu aceito o desafio nos seguintes termos, Vereador: eu desafio o Senhor
a dar parecer em todos os projetos da Prefeita, que estão lá na Comissão de
Justiça, para que eles sejam pautados na Ordem do Dia da Sessão da semana que
vem. Porque eu sei como funcionam as coisas ao dizer: “olha, no meu gabinete
não tem nada”. É lógico, tem que existir o interesse, pois se chega projeto do
abono, disso, aquilo, tal, que tem interesse, o Vereador vai lá ao setor
competente e solicita o projeto. O projeto vem para estudo, para todos os
Vereadores. Quanto à viagem da Prefeita, V Exª sabe onde ela está, porque
todos os Vereadores receberam um cronograma da viagem dela. Quanto ao
Vice-Prefeito, após 15 dias da ausência da Prefeita é que ele assume o cargo.
Isso é constitucional. Fora isso, agora falando aos servidores públicos e já me
desculpando, pois o meu tempo está acabando. A Prefeita fez o que nenhum
58
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
Prefeito fez, pois o Passarelli não o fez, o Nei Serra não o fez, o Clermont não o
fez: a auditória na folha de pagamentos. Através dessa auditória na folha de
pagamentos, que não vai ser “uma auditoria para passar a mão em todo mundo”
não, vai ser para verificar a real situação da folha de pagamentos, para verificar
as distorções, para que o servidor seja recompensado, porque é assim, o servidor
que trabalha e que “bate cartão”, que vai lá trabalhar durante toda jornada,
merece receber. Ele tem que receber, porque trabalha e tem que receber. Agora,
se a pessoa não trabalha, é complicado. Quanto ao Sr. Márcio Ferraro, onde
houver erro, a Prefeita terá que saber. Agora, eu digo o seguinte: por enquanto a
Prefeita se chama Marcia Rosa de Mendonça Silva. No dia em que V Exª for
eleito Prefeito ou outro Vereador que queira se eleger, V Exª poderá dar
“canetada” lá, mas por enquanto a Prefeita é ela. O meu voto é favorável à
aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.
- As Galerias se manifestam: palmas.
O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) -
Determino aos presentes às Galerias, que se contenham, para não atrapalharem o
bom andamento da Sessão.
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, não discutirei precatórios, não discutirei José
Osvaldo Passarelli, não discutirei Nei Serra, não discutirei Clermont, mas nós
temos que falar da Administração atual. Quem casa com a viúva, tem que cuidar
dos filhos. Eu não tenho dúvida. Quando se sai em campanha eleitoral, se diz
que resolve todos os problemas da cidade e se resolve todos os problemas de
59
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
cima de um palanque, mas quando se senta na cadeira de Prefeito, tem que dar
continuidade e resolver todos os problemas de lá. Aqui neste mesmo Plenário,
disseram que metade do Orçamento daria para fazer tudo e ainda sobraria
dinheiro. Disseram que dava para dar mil reais de abono, incorporado, para o
funcionário público, mas eu vejo alguns projetos importantes, bolsa-auxílio para
as vítimas do incêndio não sei de onde, etc. Antigamente era fornecido um valor
e uma cesta básica, hoje em dia não tem mais. É um projeto importante! Quanto
aos demais projetos, Vereador “Doda”, Presidente da Comissão de Justiça e
Redação, estão aqui: “retirados os prazos”. Depois, se a Imprensa quiser, pode
pegar. Principalmente, da lei de zoneamento da cidade, que é um projeto
complexo e não tinha a assinatura da Prefeita, é da época em que ela era
Vereadora, portanto, ele não estava concluso e não poderia de forma alguma vir
para o Plenário. O Presidente da Casa somente pode pautar o projeto, quando ele
está concluso, se não está concluso, não pode. Quanto aos demais projetos, o
mais incrível é que existem dois que nós aprovamos em regime de urgência, em
1ª e 2ª discussões e eles estão desde o dia 07/07/2009 aguardando a sanção da
Prefeita. Um trata da Permissão de Uso de bem público a determinada entidade.
O outro trata de auxílio, dinheiro para as entidades benemerentes, que nós
aprovamos. Talvez seja por isso que o rapaz foi ameaçado, lá para o lado da
Prefeitura, porque foi cobrar, porque ele é cobrado pelas entidades nas ruas.
Então, não dá mais para ficarmos com ladainha. Às vezes dizem que a oposição,
fica com ladainha e com falácia, mas por mim podem falar o que quiserem.
Assim como todos já falaram, nós temos o direito de continuar falando, porque é
muito fácil, muito fácil, quando se está fora, dizer que vai fazer certas coisas,
mas quando se senta na cadeira, diz que não dá mais para fazer. Isto é igual ao
verdadeiro e eterno amor, quando dizem: “até que a morte nos separe” e o fórum
60
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
“só anda cheio de divórcios”. Então, mentem até para o Padre. Os funcionários
públicos têm que se mobilizar sim, todos têm que se mobilizar e têm que cobrar.
Eu já disse aqui, eu não vou cobrar de ex-Prefeito. Tem que se cobrar da Prefeita
atual. Quanto à viagem dela, legal! Parabéns! Ela tem que ir mesmo fazer a sua
viagem internacional, conhecer a Dinamarca, Miami, não sei o quê,
Copenhague, tudo quanto é lugar e trazer o “porto cidade”. Ela quer discutir o
“porto cidade”. Quem sabe, de repente, vão abrir a Avenida 09 de Abril, pois é
isso que tem na cidade de Hamburgo, então, quem sabe vão abrir a Avenida 09
de Abril e os navios irão passar pela avenida e parar lá na Cosipa. Isto é muito
importante, mas tem que ir, tem que ter conhecimento! Eu não vou fazer aqui, o
que fizeram no passado, pois quando viajava alguém da Prefeitura, diziam que
não podia, porque a cidade iria ficar abandonada. Eu jamais farei isto. Quanto ao
requerimento, meu voto é favorável à aprovação. É só, Sr. Presidente.
O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -
Sr. Presidente, nobres Pares, a discussão é boa e eu gosto de entrar na discussão,
porque faço parte do grupo. Eu vou começar de trás para frente. Quanto à
viagem, é verdade que muitas pessoas criticaram o Clermont, quando ele viajou.
Ele realmente viajou e não resolveu nada! Sobre a licença-prêmio, todo mundo
fala que tem que pagar, tem que pagar, tem que pagar. Vou lembrar alguns casos
aqui, porque eu era do grupo da situação e fui para o de oposição e eu lembrei
aqui ao ilustre Vice-Prefeito da cidade, que ele brigava com todo mundo e ele
foi um dos que recebeu duas licenças-prêmio. O atual Vice-Prefeito, “Arlindo” e
o ex-Vice-Prefeito, “Pinheiro” receberam licença-prêmio, enquanto os senhores
funcionários, não receberam nenhuma. Essa era a política que ocorria na cidade.
Com a mudança proposta pela Prefeita Marcia Rosa, na qual eu acredito, pois
61
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
tenho obrigação de ofício, por fazer parte do grupo de apoio, de acreditar que ela
mudará e se caso não mudar, nós vamos “apertá-la” para ela mude, porque é
assim que funciona a política. Agora, vir aqui e dizer que é falácia, que não é
falácia! Todos nós aqui somos políticos, todos nós sabemos os interesses de
todos. Quando é um grupo, ele quer a melhoria da cidade e a atenção pelo
servidor público, mas individualmente cada político tem a sua aspiração, o
“Geraldo” quer ser Senador, o “Doda” quer ser Prefeito, o “Bigode” quer ser
Deputado Federal, essas são as aspirações. É a política, dizer: “eu sou contra, me
posiciono a favor da cidade, mas contra a Administração que aí está”. Isto
porque queremos os próprios bônus, para nos elegermos ou reelegermos outra
candidatura. Então pessoal, vamos parar de demagogia e vamos tratar a coisa
com seriedade. A “mulher” entrou, foram 42 mil votos e com o apoio dos
servidores! Eu e o Vereador “Doda” não apoiamos a candidatura da Prefeita.
Nós apoiamos a candidatura do Dr. João Ivaniel, juntamente com a o Dr. Paiva e
posteriormente um outro candidato, que foi o “Chico da Adega”. Portanto, eu
fico bem à vontade para cobrar atitude do lado de lá e atitude do lado de cá.
Quanto ao requerimento, meu voto é favorável à aprovação. É só, Sr. Presidente.
O SR. PAULO TITO FARDER - Sr. Presidente,
nobre Vereadora e nobres Vereadores, às vezes eu fico pensativo e fico
refletindo. Quando nós falamos alguma coisa aqui, é porque acreditamos no que
estamos falando. Eu fui eleito, faço parte da base de apoio ao governo e acredito
naquilo que me passam, por isso que faço parte do grupo. É lógico e óbvio, que
a minha preocupação é com a comunidade. Nenhum Vereador é contra o
aumento salarial aos servidores públicos, muito pelo contrário. Hoje, por
exemplo, na questão das licenças-prêmio, existe transparência. Hoje, por
62
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
exemplo, não existe a interferência de Vereadores, como existia no passado. Se
fosse amigo de Vereador, recebia a licença-prêmio, se não fosse amigo de
Vereador, não a recebia. Hoje não, hoje existe uma lista, que ficará acessível a
todos, que todos poderão ver, para que não aconteçam essas injustiças. Todos os
trabalhadores têm os mesmos direitos, ninguém é melhor do que ninguém, todos
estão resguardados pelas mesmas leis, portanto, não pode haver favorecimentos.
Uma das questões que gostaria de deixar clara, é que reitero que não tenho
dúvida nenhuma, que daqui a 03 ou 04 anos, independentemente da Prefeita ser
reeleita ou não, a vida de todo o funcionalismo público estará bem melhor. Digo
o seguinte: quando houver viabilidade, não tenho dúvida nenhuma e talvez seja
no final deste ano, vamos torcer e eu vou brigar por isso, os servidores terão
algo real, para começarem o ano de 2010 mais contentes, mais felizes e
produzindo melhor. Eu sei que esses trabalhadores precisam melhorar sua auto-
estima, em razão das injustiças sofridas ao longo dos anos. Isso não é de agora
não, não é de agora não. Quero citar um exemplo. Os trabalhadores da
CURSAN receberam um percentual de aumento salarial, que não haviam
recebido nos 08 anos do governo passado. Eles estão recebendo o ticket-
refeição, no valor de 05 ou 06 reais, que já é uma ajuda. Isso é um bom sinal,
portanto, peço paciência aos servidores, pois nós estamos fazendo injunções à
Administração, para que a situação do funcionário público seja vista com
carinho. A Prefeitura tem quase 04 mil funcionários, o que representa, no
mínimo, 12 mil pessoas, que dependem desses funcionários. O que nós pedimos
é paciência, porque quando for feita essa reforma administrativa, que já deveria
ter sido feita pela Administração passada, tudo ficará melhor. Agora será feita
uma auditoria, para que realmente sejam vistas as injustiças, os desvios de
função, os salários indevidos e mais uma série de questões. Reitero que não
63
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
tenho dúvida nenhuma, que a vida dos servidores melhorará e muito, pois
oferecer uma condição de vida melhor para a categoria é uma das preocupações
da Administração. Ninguém vem aqui para ficar com “blá, blá, blá”, nós falamos
aquilo que acreditamos e o nosso compromisso é com a nossa cidade, é com o
servidor, é com o morador na Cota 200, é com o sofredor que depende do
transporte público. Nossa preocupação é com uma série de questões. O meu voto
é favorável à aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, nobre Vereadora, eu acho estranho que o Vereador
Paulo Tito, meu amigo, a quem respeito muito, fale da licença-prêmio, dizendo
que antes havia equívocos, o que havia mesmo, que antes havia injustiças, o que
havia mesmo e que agora não há. Acontece que agora as licenças-prêmios
também não estão sendo pagas! É isso o que nós estamos querendo. Tem que
pagar! Queremos que alguém sinalize ao servidor, o que será feito quanto à
licença-prêmio, porque até hoje ninguém sabe e eu, que sou do grupo de apoio,
também não sei. Então, estamos pedindo aqui, que haja no mínimo
transparência, para explicar, para conversar com o Sindicato, com os servidores,
com esta Câmara. Explicar o que está acontecendo e quando será pago, porque
até agora, com 09 meses de governo, ninguém recebeu nenhuma licença-prêmio.
Claro, não tem injustiças, mas também, não pagou para ninguém! Outra coisa
que eu quero falar aos servidores e aos nobres Vereadores, é que defendo
veementemente que haja um tratamento respeitoso e sensível às causas do
funcionalismo público, porque o servidor não tem plano de carreiras. Nós não
aceitamos que se jogue para 2011, uma decisão que já poderia ter sido tomada,
até porque, há um plano de carreiras que já foi feito, cujos estudos custaram
muito dinheiro do servidor. “Ah, mas é preciso de alguns ajustes”, então, vamos
64
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
fazer os ajustes e vamos dar respostas rápidas. O servidor precisa de respostas
rápidas, a cidade precisa de respostas rápidas. Ouço todo mundo aqui, falando:
“Mas o ex-Prefeito não fez”, “Mas o outro não fez”, “Mas o outro deixou de
fazer”, “Este governo não está fazendo”, enfim, mas assim, a nossa cidade não
anda. Ninguém fala de coisas positivas. Nós temos que criar coisas positivas,
para a sociedade sentir que valeu à pena nos eleger e que vale à pena morar em
Cubatão. Ao contrário disso, há muitos filhos de Cubatão, que estão mudando
para outras cidades, porque não acreditam mais que este Município possa
melhorar. Isso, porque nós temos o maior Orçamento da Baixada Santista, maior
até do que o da cidade de Santos. Realmente, isso é lamentável. Voto
favoravelmente à aprovação. É só, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Srª. Vereadora, eu quero dizer mais uma vez, que
desde o início do meu mandato, sempre defendi com unhas e dentes os
funcionários públicos municipais. É uma categoria sofrida, que às vezes trabalha
24 horas, ou seja, dia e noite, ininterruptamente, sem descanso, para ter uma
vida melhor, uma vida digna. Isso não é certo, pois há servidor com 30 anos de
carreira, que recebe um salário de 1.200 reais. Isso não é justo. Todos nós
sabemos, que a nossa cidade é movida pelo trabalho dos servidores públicos,
que 70% da mão-de-obra de tudo o que é feito nesta cidade, são desses
trabalhadores. Essas pessoas deveriam obter um pouco mais de ajuda, tanto do
Legislativo quanto do Executivo, pois são elas que cuidam de fato do nosso
Município. Temos que pensar nesses trabalhadores, cuidar e ter carinho por eles,
porque eles defendem a nossa cidade. Sem dúvida alguma, todos nós aqui, não
devemos ficar com “blá, blá, blá” e “blá, blá, blá”, nós temos é que agir e
65
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
defender o nosso funcionalismo público, que realmente cuida da nossa cidade. O
meu voto é favorável à aprovação. É só, Sr. Presidente.
A SRª. MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, temos que parabenizar o Vereador
“Dédinho”, que foi coerente e falou aquilo que todo mundo queria ouvir, aquilo
que todo funcionário público espera ouvir. Na realidade, chegar ao mês de
setembro sem saber se nós teremos de volta o abono, é triste. Isso é triste para
quem recebe um salário de Professor, de Motorista ou de Vigilante, cuja
remuneração é pequena. O abono pode não ser a melhor forma de resolver o
problema, mas pelo menos ajuda as pessoas a se alimentarem um pouco melhor.
Então, acho que a nossa Prefeita realmente tem que pensar no funcionalismo
público sim. O Vereador “Dédinho” foi muito feliz nas suas palavras. Tenho a
certeza de que quando a Prefeita retornar da sua viagem, aliás, eu também acho
que ela fez por merecer e acho que ela deve mesmo fazer isso, deve fazer como
o Presidente “Lula”, que foi criticado por comprar um novo avião, mas usou-o
para ir para fora do país e trazer coisas boas. Ele foi a trabalho e trouxe coisas
boas para o nosso país. Por isso, ele recebe hoje um prêmio em Nova York, ou
seja, porque é um homem de trabalho. O avião que ele comprou, não foi
utilizado somente para viajar, foi utilizado para trazer divisas para o nosso país.
Dessa forma, eu acredito que quando a Prefeita retornar, com a mente arejada,
abstraída dos problemas da nossa cidade, ela possa pensar em nós funcionários
públicos. Faço agora uma cobrança aos Vereadores que estão sempre no
gabinete da Prefeita. Quando os Vereadores votaram contrariamente à aprovação
do meu projeto de lei, que permitiria o atendimento “home care” ao servidor
público, eu ouvi na oportunidade, que uma nova propositura sobre o “home
66
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
care” viria para esta Casa na mesma semana. Passaram-se meses, aqueles
funcionários que precisavam do atendimento domiciliar já morreram e até agora
o referido projeto de lei não veio. Acredito que a nossa Prefeitura não fará como
no passado, pois comentei aqui sobre a falta de fornecimento de merenda para a
“Casa da Esperança” e já recebi nesta semana, por escrito, uma justificativa à
minha fala. Voto favoravelmente à aprovação do requerimento. É só, Sr.
Presidente.
O SR. DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO
- Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª. Vereadora, como foi dito aqui, eu também
vou iniciar de trás para frente. Quanto à viagem da Prefeita, como disseram a
Vereadora “Nega” e outros que me antecederam, ela tem que viajar sim. Acho
que com uma viagem, trazem-se idéias e alguns convênios para o Município. É
importantíssimo viajar, independentemente de quem esteja viajando, porque nós
Vereadores também participamos de Congressos fora da cidade. Quando o
Vereador vai a algum Congresso fora de Cubatão, muitas pessoas falam: “O
Vereador foi a passeio”. O Vereador Geraldo Guedes lembra que fizemos uma
viagem muito importante, porque aprendemos muito com relação à área da
Educação e o conhecimento que trouxemos lá de fora, nós passamos para a
Secretaria Municipal da Educação. Então, não adianta falar se a Prefeita foi
viajar para o exterior ou não, com certeza, ela não foi a passeio, foi adquirir
conhecimento para tentar trazer mais benefícios para a cidade de Cubatão.
Quanto à situação do funcionalismo público, todos nós Vereadores estamos
preocupados. Estou preocupado, mas não tenho dúvida que se a Prefeita, não
puder conceder uma coisa melhor para os funcionários públicos, ela continuará
no mínimo concedendo o abono salarial. Tenho essa certeza, porque outro dia,
em uma reunião, eu vi a preocupação da Prefeita com relação aos funcionários
67
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
públicos. Acho que antes de pensarmos em qualquer coisa, porque sabemos que
o abono continuará sendo concedido, temos que pensar na Reforma
Administrativa. Muitos funcionários públicos estudaram e conseguiram um
diploma universitário, mas estão parados, porque não houve uma Reforma
Administrativa. Portanto, acho que o principal para o funcionalismo público, é
pensar na Reforma Administrativa. Na Administração anterior houve a
elaboração da Reforma Administrativa, mas infelizmente, o que aconteceu? A
proposta da Reforma Administrativa veio concomitantemente às eleições. Então,
a aprovação da proposta ficou inviável, sem falar que ficou faltando o estudo do
impacto financeiro. Achei importante a atitude da Prefeita, que determinou uma
auditoria na folha de pagamentos, porque no passado o Orçamento era 160
milhões de reais e o índice estava em 52%, mas hoje que o Orçamento está em
800 milhões de reais, o índice continua em 52%. Então, foi importante essa
atitude da Prefeita Marcia Rosa. Estive do lado dos funcionários públicos
lutando com relação à questão do vale-alimentação e hoje, com certeza, estou do
lado de todos novamente, para lutarmos pela questão do aumento salarial. Com
certeza, quando a Prefeita chegar de viagem, ela deve anunciar no mínimo 300
reais de abono salarial. Esperamos que esse valor seja incorporado ao salário do
funcionário público, mas a verdade é que deve haver consciência política,
portanto, a Prefeita tem que saber como está a situação da folha de pagamentos.
O “Marquinhos” é meu amigo e sabe disso. Não adianta falar que vai incorporar
os 300 reais no salário do funcionário público, se o valor da folha passará dos
54%. Não pode. É lógico que se amanhã a Prefeita mandar um projeto de lei,
concedendo mil reais de abono para o funcionário público, com certeza, nós o
aprovaremos urgentemente e com a maior felicidade. Volto a frisar: acho que o
mais importante para o funcionalismo público, é a Reforma Administrativa. É
68
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
lógico, se Deus quiser, o abono salarial será concedido novamente, inclusive,
espero que ao invés de 300 reais venham concedidos 500 reais, mas a Prefeita só
tomará essa atitude, se ela tiver folga na folha de pagamentos. Os funcionários
públicos têm que se conscientizar que o mais importante é cobrar da Prefeita, -
não é “Dinho”? - a Reforma Administrativa, porque muitos têm condições...
Tendo em vista que o meu tempo regimental se esgotou, voto favoravelmente à
aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento. Esta Presidência registra e agradece pela presença às Galerias da
Casa, ao Dr. “Fred”, um jovem Médico do SAMU, aos servidores públicos do
SISPUC, à Drª. “Viviane”, a Médica da nossa Casa e a todos os presentes.
Obrigado a todos pela presença. Continua com a palavra o Vereador Severino
Tarcício da Silva, para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 181/2009Sr. PresidenteSrs. Vereadores:
Este vereador em visita recente ao bolsão 07, nesta cidade de
Cubatão, foi procurado por diversos moradores, os quais reclamaram de
melhorias no sentido de que seja arrumado um buraco na Rua Marina Lourenço
de Oliveira (ANTIGA RUA 01, Bolsão 07), nesta cidade de Cubatão.
Tal solicitação é de grande relevância, uma vez até os ônibus que
circulavam no bairro por esta determinada Rua, esta desviando outra rua.
69
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
Causando desta forma um prejuízo de grande monta para aqueles moradores que
ali residem.
Diante disto, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o
Douto Plenário é que REQUEIRO, seja expedido oficio á Exma, Sra Prefeita
para que a mesma determine ao setor competente, medidas urgentes, visando
arrumar o buraco existente na rua Marina Lourenço de Oliveira (ANTIGA RUA
01, Bolsão 07 ), nesta cidade de Cubatão, o qual esta causando um transtorno
irreparável aqueles moradores. Outrossim, que cópia deste seja encaminhada a
toda a imprensa escrita e falada da região, assim como, á sociedade de
melhoramentos do Bairro do Bolsão 07.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Severino Tarcício da Silva
- O Vereador Francisco Leite da Silva solicita e o Sr. Presidente
determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do requerimento.
O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o
requerimento.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tenho andado e visto pela cidade, que
o pessoal da Secretaria de Obras não gosta de tapar buracos não. Devido às
fortes chuvas que atingem a nossa região, não dá mais para passar de carro pela
Avenida Ferroviária, na Vila dos Pescadores. Não passaram nem a máquina,
para nivelar aquela avenida, conforme a Secretaria de Obras havia prometido.
Fui procurado por alguns moradores no Bolsão 07 e verifiquei naquele bairro,
que há um buraco na rua citada no requerimento, inclusive até os ônibus já
70
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa
desviaram do caminho... Tendo em vista que o meu tempo regimental se
esgotou, voltarei a falar na próxima terça-feira.
O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) -
Esgotado o horário regimental destinado ao Expediente, esta Presidência
informa que o Vereador Severino Tarcício da Silva disporá ainda de 03 minutos,
para concluir a apresentação dos seus trabalhos e de 03 minutos para falar em
discussão, no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Não havendo nenhum
processo pautado para a Ordem do Dia da presente Sessão e não havendo
nenhum orador inscrito em Explicação Pessoal, nada mais há a tratar e declaro
encerrada a presente Sessão Ordinária.
- LEVANTA-SE A SESSÃO. (18:00 horas).
71