Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
CONTAS DA GESTO
Cesar Epitcio MaiaPrefeito
Lino Martins da SilvaControlador Geral do Municpio
Vincius Costa Rocha VianaSubcontrolador
Ftima Rosane Machado BarrosContadora Geral
Angela de Arezzo MeirelesCoordenadora de Contabilidade
Marcia Maria Alves PinheiroCoordenadora de Informaes Contbeis
Carlos Maurcio Borup de BakkerCoordenador de Estudos e Sistemas Contbeis
Flavio Vital de Oliveira VascoGerente
Jos Paulo de Menezes JuniorGerente
Maria de Ftima GouveiaGerente
Ndia Assuno Fernandes NevesGerente
Roberto Miguel PereiraGerente
Vnia Ribeiro PellizzaroGerente
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EQUIPE DA CONTADORIA
Adriana Cristina Cames BrandoAdriana Soares Ferreira
Alessandro Teodoro de SouzaAlexandre Henrique Silva de Souza
Alexandre Torres da CunhaAline Ferreira da Silva Teixeira
Almir Pinto de SouzaAndr Luiz Fernandes FragaAndra da Rosa Boscarino
Carlos Alberto BaptistaCarlos Correa Costa
Cesar Maurcio Gomes SoaresCladia Regina Faig Torres Moura
Cludio DiasCliveraldo Guimares Paes
Elizabeth Coo MoledoElsa Moreira da Silva
Gabriela Mendona de OliveiraGessy Augusto do Nascimento
Incio Pimentel de NazarethIvanilde dos Santos
Ivanisia Toscano de Medeiros BarretoIvo Sousa de Farias
Ivone Teixeira VasquesJanete Prudente Gomide
Jos Augusto Vieira CamposLuiz Carlos Santos
Luiz Eduardo Alcantara de AlmeidaMarcelo Volker Garcia
Mrcia Francisconi dos SantosMarcio Martins Loureiro
Maria das Graas Maia CordeiroMarisa Nogueira Campos
Nelma Godinho Costa LimaNilca Regina Leal
Nilton Rafael Ferreira do NascimentoNixon da Silva
Noemia de Oliveira SousaPaulo da Silva Andrade
Paulo Roberto dos SantosRegina da Cruz Ribeiro
Regina Monteiro do NascimentoRicardo Arajo da Cunha
Rita de Cssia Pinheiro de SantilhanaRomildo Teixeira LacerdaRosngela Pereira RamosSandra Gomes Janurio
Sebastio Machado de CarvalhoSergio Murta Ribeiro
Silvana Maria Nava GomesVera Lcia de Vasconcellos Costa Mattos
Walter Jos FerreiraWalter Lus Dias Leal
Welington de Oliveira Frota
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CONTADORES DA ADM. INDIRETA
Agnaldo Machado - FUNDO RIOngela Maria Idefonso Marinho - COMLURB
Aurlio Cosme Guimares - RIOGUASCarlos Alberto Moreira da Paixo - CET RIO
Carlos Henrique Barahona Ramos - RIOCENTROCatia Conceio M. C. da Costa - IPP
Denise Meire da Silva - EMVHeliezer Maia Vidal - MULTIRIO
Joo Fernandes de Souza Filho - RIOLUZJoaquim Fumio Komatsu - IPLANRIO
Joaquim Moreira Barbosa Filho - RIOTURJos Geraldo Viana - RIOZOO
Jupiaara Rodrigues Ataide - FUNLAR RIOLaerce Constancia de Carvalho - FRE
Luzieden Moura de S - SMTUManoel Aristides M. do Nascimento - PREVIRIO
Marta Clia P. de N. Cmara - RIOCOPMoiss Cardoso Lara - RIOARTE/F. RIO
Patricia Luzia V. da Silva - FPJRicardo Coutinho Cordeiro - IMPRENSA DA CIDADE
Ricardo Ferraz de Lima - RIO-URBERosana da Silva Marques Simes - PLANETRIO
Sidney de Oliveira - RIOFILMESilvia Regina Barcellos Pereira - GEO RIO
Wagner Souza de Andrade - FJG
ANALISTAS DE SISTEMA DA IPLANRIO
Albina Poyares de Mello - NOVO FINCONJos Roberto de Souza Almeida - FINCON
EQUIPE DA CONTROLADORIA GERAL
Aderaldo de Castro Lira Filho - CG/ADG/CELAntonio Cesar Lins Cavalcanti - CG/GABMrcia Cristina de Lima Aldy - CG/GAB
GERENTES DE CONTABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO
Lus Carlos de Souza Moreira Filho CMRJSandra Maria de S. Azevedo TCMRJ
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i
ndice
APRESENTAO ............................................................................................................................................ 1
1 - RELATRIO DO DESEMPENHO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO FRENTE LEI DERESPONSABILIDADE FISCAL 3 QUADRIMESTRE DE 2005
1.1 - Introduo ........................................................................................................................................... 4
1.2 - Panorama Econmico ......................................................................................................................... 4
1.3 - Execuo Oramentria ...................................................................................................................... 7
1.3.1 - ndices de Execuo da Receita ................................................................................................. 9
1.3.2 - ndices de Execuo da Despesa .............................................................................................. 11
1.3.3 - Composio do Resultado Oramentrio ...................................................................................15
1.4 - Gastos com Pessoal .........................................................................................................................16
1.5 - Disponibilidades .................................................................................................................................16
1.5.1 - Balano Financeiro ....................................................................................................................17
1.5.2 - Balano Patrimonial ...................................................................................................................18
1.6 - Metas Fiscais ....................................................................................................................................19
2 - RELATRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2.1 - Relatrio Resumido da Execuo Oramentria
2.1.1 - Balano Oramentrio ...............................................................................................................24
2.1.2 - Execuo das Despesas por Funo/Subfuno .......................................................................25
2.1.3 - Receita Corrente Lquida ............................................................................................................31
2.1.4 - Receitas e Despesas Previdencirias do Regime Prprio dos Servidores ...................................32
2.1.5 - Resultado Nominal .....................................................................................................................33
2.1.6 - Resultado Primrio.....................................................................................................................34
2.1.7 - Restos a Pagar por Poder e rgo ............................................................................................35
2.1.8 - Receitas e Despesas com a Manuteno e Desenvolvimento do Ensino ....................................37
2.1.9 - Receitas de Operaes de Crdito e Despesas de Capital .........................................................38
2.1.10 - Projeo Atuarial do Regime Prprio de Previdncia Social dos Servidores ..............................39
2.1.11 - Receita de Alienao de Ativos e Aplicao dos Recursos .......................................................40
2.1.12 - Receitas e Despesas Prprias com Aes e Servios Pblicos de Sade ...............................41
2.1.13 - Demonstrativo Simplificado do Relatrio Resumido da Execuo Oramentria .......................42
2.2 - Relatrio de Gesto Fiscal
2.2.1 - Despesas com Pessoal (Consolidado) .......................................................................................43
2.2.2 - Despesas com Pessoal - Poder Executivo .................................................................................44
2.2.3 - Dvida Consolidada .....................................................................................................................45
2.2.4 - Garantias e Contragarantias de Valores .....................................................................................46
2.2.5 - Operaes de Crdito ................................................................................................................47
2.2.6 - Disponibilidade de Caixa (Consolidado) ......................................................................................48
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ii
2.2.7 - Disponibilidade de Caixa - Poder Executivo ................................................................................49
2.2.8 - Restos a Pagar (Consolidado) ....................................................................................................50
2.2.9 - Restos a Pagar - Poder Executivo..............................................................................................52
2.2.10 - Limites (Consolidado) ...............................................................................................................54
2.2.11 - Limites - Poder Executivo .........................................................................................................55
2.3 - Relatrio de Metas Bimestrais de Arrecadao e Cronograma de Desembolso ..................................56
2.4 - Relatrio de Acompanhamento dos Projetos da LDO .........................................................................57
3 - RELATRIOS DE LIMITES LEGAIS
3.1 - Aplicao na Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Pblico .......................................................58
3.2 - Aplicao dos Recursos do FUNDEF .................................................................................................60
3.3 - Aplicao em Aes e Servios Pblicos de Sade ...........................................................................60
3.4 - Aplicao para Incentivo Cultura ......................................................................................................62
3.5 - Crditos Adicionais ............................................................................................................................62
4 - RELATRIOS CONSOLIDADOS
4.1 - Oramento e suas Alteraes ............................................................................................................63
4.2 - Balano Patrimonial Consolidado .......................................................................................................64
4.3 - Notas Explicativas ao Balano Patrimonial Consolidado ....................................................................65
4.4 - Demonstrativo da Execuo da Receita .............................................................................................68
4.5 - Quadro de Detalhamento da Despesa ................................................................................................87
4.6 - Demonstrativo da Despesa por Projetos e Atividades ....................................................................... 163
4.7 - Demonstrativo das Notas de Repasse .............................................................................................. 205
4.8 - Demonstrativo do Oramento Participativo ....................................................................................... 206
5 - RELATRIOS DE CONTABILIDADE DA LEI 4.320/64
5.1 - Demonstraes Contbeis da Administrao Direta
5.1.1 - Balano Oramentrio ............................................................................................................. 209
5.1.2 - Balano Financeiro .................................................................................................................. 210
5.1.3 - Balano Patrimonial ................................................................................................................. 211
5.1.4 - Demonstrao das Variaes Patrimoniais .............................................................................. 212
5.1.5 - Notas Explicativas s Demonstraes Contbeis .................................................................... 213
5.1.6 - Ativo Financeiro Disponvel ....................................................................................................... 215
5.1.7 - Ativo Financeiro Vinculado ....................................................................................................... 217
5.1.8 - Aplicaes em Ttulos Pblicos Federais ................................................................................. 226
5.1.9 - Ativo Financeiro Realizvel ....................................................................................................... 227
5.1.10 - Bens Mveis e Intangveis ...................................................................................................... 228
5.1.11 - Bens Imveis .......................................................................................................................... 229
5.1.12 - Crditos ................................................................................................................................. 230
5.1.13 - Valores ................................................................................................................................... 231
5.1.14 - Passivo Financeiro ................................................................................................................. 232
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iii
5.1.15 - Dvida Fundada Interna ........................................................................................................... 234
5.1.16 - Dvida Fundada Externa ......................................................................................................... 236
5.2 - Fundos Especiais
5.2.1 - Fundo de Assistncia Sade do Servidor - FASS .................................................................. 237
5.2.2 - Fundo de Conservao Ambiental - FCA ................................................................................. 240
5.2.3 - Fundo de Desenvolvimento Econmico e Trabalho do Municpio do Rio de Janeiro - FUNDET ..245
5.2.4 - Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizao do Magistrio -FUNDEF ............................................................................................................................................. 248
5.2.5 - Fundo de Mobilizao do Esporte Olmpico - FMEO ................................................................ 253
5.2.6 - Fundo Especial de Previdncia do Municpio do Rio de Janeiro - FUNPREVI ........................... 256
5.2.7 - Fundo Municipal Antidrogas - FMAD ........................................................................................ 261
5.2.8 - Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS ....................................................................... 264
5.2.9 - Fundo Municipal Desenvolvimento Urbano - FMDU................................................................... 271
5.2.10 - Fundo Municipal de Habitao - FMH..................................................................................... 274
5.2.11 - Fundo Municipal de Sade - FMS .......................................................................................... 278
5.2.12 - Fundo Munic. p/Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente - FMDCA ................. 284
5.2.13 - Fundo Oramentrio Especial da Procuradoria Geral do Municpio - FOE/PGM ..................... 287
5.3 - Autarquias
5.3.1 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FUNDO RIO ...................................................... 290
5.3.2 - Instituto de Previdncia e Assistncia do Municpio do Rio de Janeiro - PREVIRIO .................. 296
5.3.3 - Instituto Municipal de Arte e Cultura - RIOARTE ....................................................................... 304
5.3.4 - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP ............................................................ 311
5.3.5 - Superintendncia Municipal de Transportes Urbanos - SMTU................................................... 317
5.4 - Fundaes
5.4.1 - Fundao Instituto das guas do Municpio do Rio de Janeiro - RIOGUAS ............................ 323
5.4.2 - Fundao Instituto de Geotcnica do Municpio do Rio de Janeiro - GEO RIO ......................... 329
5.4.3 - Fundao Jardim Zoolgico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ......................................... 335
5.4.4 - Fundao Municipal Lar Escola Francisco de Paula - FUNLAR RIO ........................................ 341
5.4.5 - Fundao Parques e Jardins do Municpio do Rio de Janeiro - FPJ .......................................... 347
5.4.6 - Fundao Planetrio da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETRIO ........................................... 353
5.4.7 - Fundao Rio - F-RIO .............................................................................................................. 359
5.4.8 - Fundao Rio Esportes - FRE ................................................................................................. 365
5.4.9 - Instituto de Estudos de Administrao Pblica da Cidade do Rio de Janeiro - Fundao JooGoulart - FJG ...................................................................................................................................... 371
6.1 - Empresas Pblicas
6.1.1 - Companhia Municipal de Conservao e Obras Pblicas - RIOCOP......................................... 377
6.1.2 - Companhia Municipal de Energia e Iluminao - RIOLUZ ......................................................... 383
6.1.3 - Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME .................................................................................. 389
6.1.4 - Empresa Municipal de Artes Grficas S/A - IMPRENSA DA CIDADE ....................................... 395
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iv
6.1.5 - Empresa Municipal de Informtica S/A - IPLANRIO .................................................................. 401
6.1.6 - Empresa Municipal de Multimeios Ltda - MULTIRIO ................................................................. 407
6.1.7 - Empresa Municipal de Urbanizao - RIO-URBE ..................................................................... 413
6.1.8 - Empresa Municipal de Vigilncia S/A - EMV ............................................................................ 424
6.2 - Sociedades de Economia Mista
6.2.1 - Centro de Feiras, Exposies e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S/A ................. 430
6.2.2 - Companhia de Engenharia de Trfego do Rio de Janeiro - CET RIO ......................................... 436
6.2.3 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ........................................................... 442
6.2.4 - Empresa de Turismo do Municpio do Rio de Janeiro - RIOTUR................................................ 448
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1
APRESENTAO
O Municpio do Rio de Janeiro, de acordo com a sua Lei Orgnica, constitui-se da Administrao
Direta e Indireta. A Administrao Direta compreende os rgos sem personalidade jurdica prpria dos
Poderes Legislativo e Executivo. Fazem parte da Administrao Direta no Poder Legislativo a Cmara
Municipal, bem como o Tribunal de Contas do Municpio. J no Poder Executivo, a Administrao Direta
composta pelas Secretarias Municipais e Especiais, os Fundos Especiais, o Gabinete do Prefeito, a
Controladoria Geral e a Procuradoria Geral. A contabilidade de toda a administrao direta regida pela Lei
4.320/64.
As Autarquias, as Fundaes, as Empresas Pblicas e as Sociedades de Economia Mista compem
a Administrao Indireta Municipal. As Autarquias e as Fundaes Pblicas seguem as normas da Lei
4.320/64, enquanto que as Empresas Pblicas e as Sociedades de Economia Mista so regidas pela Lei
6.404/76.
Em 31/12/2005 a estrutura da administrao municipal estava constituda por:
Cmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ
Tribunal de Contas do Municpio do Rio de Janeiro - TCMRJ
Gabinete do Prefeito - GBP
Controladoria Geral do Municpio - CGM
Procuradoria Geral do Municpio - PGM
Secretarias:
Secretaria Especial da Terceira Idade - SETI
Secretaria Especial de Comunicao Social - SECS
Secretaria Especial de Desenvolvimento Econmico, Cincia e Tecnologia - SEDECT
Secretaria Especial de Preveno Dependncia Qumica - SEPDQ
Secretaria Especial de Promoo e Defesa dos Animais - SEPDA
Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa - SEPROP
Secretaria Especial de Turismo - SETUR
Secretaria Especial Rio2007 - SE2007
Secretaria Extraordinria Deficiente-Cidado
Secretaria Extraordinria de Relaes Institucionais
Secretaria Municipal das Culturas - SMC
Secretaria Municipal de Administrao - SMA
APRESENTAO
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2
Secretaria Municipal de Assistncia Social - SMAS
Secretaria Municipal de Educao - SME
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL
Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Secretaria Municipal de Governo - SMG
Secretaria Municipal de Habitao - SMH
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC
Secretaria Municipal de Obras e Servios Pblicos - SMO
Secretaria Municipal de Sade - SMS
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU
Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego - SMTE
Fundos Especiais:
Fundo de Assistncia Sade do Servidor - FASS
Fundo de Conservao Ambiental - FCA
Fundo de Desenvolvimento Econmico e Trabalho do Municpio do Rio de Janeiro - FUNDET
Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizao do Magistrio - FUNDEF
Fundo de Mobilizao do Esporte Olmpico - FMEO
Fundo Especial de Previdncia do Municpio do Rio de Janeiro - FUNPREVI
Fundo Municipal Antidrogas - FMAD
Fundo Municipal de Assistncia Social - FMAS
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU
Fundo Municipal de Habitao - FMH
Fundo Municipal de Sade - FMS
Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente - FMDCA
Fundo Oramentrio Especial da Procuradoria Geral do Municpio - FOE/PGM
Autarquias:
Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FUNDO RIO
Instituto de Previdncia e Assistncia do Municpio do Rio de Janeiro - PREVIRIO
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Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
3
Instituto Municipal de Arte e Cultura - RIOARTE
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP
Superintendncia Municipal de Transportes Urbanos - SMTU
Fundaes:
Fundao Instituto das guas do Municpio do Rio de Janeiro - RIOGUAS
Fundao Instituto de Geotcnica do Municpio do Rio de Janeiro - GEO-RIO
Fundao Jardim Zoolgico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO
Fundao Municipal Lar Escola Francisco de Paula - FUNLAR RIO
Fundao Parques e Jardins do Municpio do Rio de Janeiro - FPJ
Fundao Planetrio da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETRIO
Fundao Rio - F-RIO
Fundao Rio Esportes - FRE
Instituto de Estudos de Administrao Pblica da Cidade do Rio de Janeiro - Fundao Joo Goulart - FJG
Empresas Pblicas:
Companhia Municipal de Conservao e Obras Pblicas - RIOCOP
Companhia Municipal de Energia e Iluminao - RIOLUZ
Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME
Empresa Municipal de Artes Grficas S/A - IMPRENSA DA CIDADE
Empresa Municipal de Informtica S/A - IPLANRIO
Empresa Municipal de Multimeios Ltda - MULTIRIO
Empresa Municipal de Urbanizao - RIO-URBE
Empresa Municipal de Vigilncia S/A - EMV
Sociedades de Economia Mista:
Centro de Feiras, Exposies e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A
Companhia de Engenharia de Trfego do Rio de Janeiro - CET RIO
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB
Empresa de Turismo do Municpio do Rio de Janeiro - RIOTUR
Prestao de ContasExerccio de 2005
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4
306378
473
1.445
862
0200400600800
1.0001.2001.4001.600
2001 2002 2003 2004 2005
1 - RELATRIO DO DESEMPENHO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO FRENTE LEI DERESPONSABILIDADE FISCAL 3 QUADRIMESTRE DE 2005
1.1 - Introduo
Atravs da gesto pblica responsvel e do esforo contnuo em promover a transparncia das contas
pblicas, princpios emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro vem,
quadrimestralmente, produzindo o Relatrio para a Audincia Pblica.
Este relatrio tem por objetivo abordar, de forma resumida, alguns dos aspectos considerados mais rele-
vantes da execuo oramentria e financeira da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no exerccio de 2005. Ao
longo deste objetivo, forneceremos elementos para melhor compreenso dos quadros e tabelas da Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal LRF publicados no Dirio Oficial do Municpio e colocados disposio do pblico por
intermdio da Internet (www.rio.rj.gov.br/cgm).
1.2 - Panorama Econmico
No ano de 2005, a estabilidade econmica no Brasil foi justificada por indicadores conjunturais favorveis.
No cenrio interno, embora o PIB no tenha mantido sua evoluo no patamar de 2004 (4,9%), a sua taxa de
crescimento apresentou um incremento de 2,3%1. Quanto ao mercado externo, o pas fechou o ano com um saldo
positivo na Balana Comercial de US$ 45 bilhes de dlares. Em conseqncia desta estabilidade, uma nova
reduo foi verificada no risco pas.
O ndice EMBI+ (Emerging Markets Bond Index)2, demonstrado abaixo para os ltimos cinco anos, chegou
em janeiro de 2006, ao menor patamar desde dezembro de 2001, 261 pontos.
Grfico I Evoluo do Risco Brasil (EMBI* + JP Morgan)
* Emerging Markets Bond IndexFonte: J. P. Morgan Equipe Tcnica Acionistas
1 Dados do IBGE valores acumulados ao longo do ano, comparados com mesmo perodo do ano anterior.2 Este ndice utilizado atualmente pelos analistas de investimento, medindo o retorno mdio dirio de ttulos da dvidados pases emergentes. Foi criado pela empresa JP Morgan, que possui estudos sobre operaes nestes mercados.
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5
Inflao e taxa de juros
Grfico II Inflao e Juros
0
0,05
0,1
0,15
0,2
0,25
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Taxa Selic (aa%) IPCA
Fonte: Boletim Banco Central do Brasil
Segundo os dados divulgados pelo IBGE, a inflao, medida pelo IPCA, fechou o ano de 2005 em 5,69%
a.a., bem prxima ao centro da meta da inflao ajustada (5,1% a.a.), determinada pelo Conselho Monetrio
Nacional (CMN) para o ano, e retornando ao patamar de 2000 (6,00% a.a.). Novamente neste ano, o ajuste nos
preos dos combustveis, decorrente do aumento internacional na cotao do barril de petrleo foi o fator que
mais contribuiu para o resultado da taxa.
O Governo Central, visando conter a inflao dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho Monetrio
Nacional (CMN), manteve a poltica monetria aplicada em 2004. A taxa Selic chegou a 18,2% a.a. ao final do ano
de 2005, 0,7 pontos acima da taxa de 2004 (17,5% a.a.).
Atividade Econmica e Taxa de Desemprego
Tabela I Indicadores Econmicos
Indicadores econmicos
2000 2001 2002 2003 2004 2005
PIB a preo de mercado (R$ milhes) - 1 1.101.255 1.198.736 1.346.027 1.556.182 1.766.621 1.905.204
Taxa Selic (aa%) - 2 16,19% 19,05% 23,03% 16,91% 17,50% 18,24%
IPCA - 3 5,97% 7,67% 12,53% 9,30% 7,60% 5,69%
Dolar - 4 1,9554 2,3204 3,5333 2,8892 2,6544 2,3407
Balana Comercial FOB (US$ milhes) - 2 -698 2.650 13.121 24.794 33.666 44.757
Fonte:
1 - IBGE - o valor para out-dez de 2005 foi projetado com base nos nmeros ndices apurados pelo IBGE
2 - Boletim do Banco Central do Brasil
3 - IBGE
4 - Boletim do Banco Central do Brasil - Dlar Comercial para o Fim de perodo - venda
O Produto Interno Bruto (PIB), a preo de mercado, expandiu-se 2,3% no acumulado do ano de 2005, se
comparado ao mesmo perodo do ano anterior. Tal resultado teve apoio no crescimento do setor de servios
(2,1%), da indstria (2,9%) e agropecuria (1,5%). No setor industrial, o acrscimo foi conseqncia da indstria
extrativa mineral (petrleo e minrio de ferro) que neste perodo cresceram 10,6%. O efeito positivo, embora bem
abaixo do desejo do mercado, foi conquistado independente da poltica monetria adotada pelo governo central,
que manteve os juros em patamares elevados.
Prestao de ContasExerccio de 2005
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6
Grfico III Taxa de Crescimento do PIB a preo de mercado
No cenrio externo, apesar da queda do dlar, que encerrou o ano de 2005 a R$ 2,34, menor preo desde
o incio de 2002 (R$ 2,3625 dlar comercial de venda em abril de 2002, segundo dados do Banco Central), a
Balana Comercial fechou o ano com saldo positivo de US$ 44.757 milhes. Comparando este resultado ao ano
de 2004 (onde o saldo ficou positivo em US$ 33.666 milhes) verifica-se um crescimento de 33%. O grupo de
manufaturados pode ser considerado um dos principais representantes deste incremento, assim como o minrio
de ferro e seus concentrados, juntos foram responsveis por 68% do acrscimo.
A atuao positiva no cenrio externo ampliou as reservas internacionais. Neste movimento, o Governo
Central optou pela amortizao antecipada de emprstimo junto ao Fundo Monetrio Internacional (FMI) no valor
de U$ 5 bilhes.
A taxa mdia de desemprego aberto3, apresentada pelo IBGE para o ms de dezembro/2005, ficou em 8,3,
menor em 1,3 pontos que a taxa apresentada em 2004 (9,6). A estabilidade dos indicadores econmicos pode ser
indicada como a responsvel pela leve melhora nesta taxa. Segundo os analistas, outro fato relevante foi a
contratao no segmento comrcio.
Para as regies metropolitanas a taxa de desemprego aberto teve seu comportamento conforme demons-
trado na tabela a seguir.
Tabela II Taxa de Desemprego Aberto por Regio Metropolitana
Taxa mdia So Paulo
Rio de Janeiro
Belo Horizonte
Porto Alegre Salvador Recife
2002 10,5 11,7 8,9 8,3 7,5 14,8 11,3 2003 10,9 11,8 8,6 10,4 7,9 15,7 12,1 2004 9,6 9,6 8,5 8,5 6,6 15,4 11,1 2005 8,3 7,8 6,8 7,0 6,7 14,6 13,9
Fonte: Boletim do Banco Central do Brasil - IBGE
3 Obtida da relao entre o nmero de pessoas que estavam procurando emprego ou aguardando o resultado deproposta para ingresso no trabalho poca da pesquisa e o nmero de pessoas economicamente ativas, com idadeigual ou superior a 10 anos - IBGE.
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
3o Trim2004
4o Trim2004
1o Trim2005
2o Trim2005
3o Trim2005
4o Trim2005
Acumulado ao longo do ano/mesmo perodo ano anteriorTrimestre/trimestre imediatamente anterior
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
7
No ano de 2005, apenas Porto Alegre e Recife no acompanharam a mdia nacional e apresentaram alta
em suas taxas de desemprego. So Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte apresentaram quedas superiores
aquela apresentada pela mdia.
Quanto aos tributos, o crescimento econmico 53% menor do que o apresentado em 2004 contribuiu para
um baixo acrscimo nos valores da arrecadao de impostos neste ano. O aumento real na arrecadao do
Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) para o total Brasil foi de 5,4% em 2005 (7,7% em
2004), conforme tabela a seguir.
Tabela III Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS)
Fluxos em R$ mil
2000 2001 2002 2003 2004 2005 (*) 2005 (**)
Pernambuco 2.143.971 2.394.617 2.865.015 3.177.689 3.667.070 3.908.199 4.247.554
Bahia 3.763.961 4.242.537 5.153.876 5.871.356 7.132.795 7.104.143 7.806.495
Minas Gerais 7.562.363 9.223.821 9.543.622 11.026.332 13.221.766 14.246.966 15.531.131
Rio de Janeiro 8.169.916 9.368.880 10.409.117 11.180.563 13.051.844 12.090.432 13.252.740
So Paulo 30.618.863 33.693.292 37.254.155 40.289.405 45.922.468 46.382.122 50.556.195
Rio Grande do Sul 5.643.999 6.706.354 7.441.494 8.988.843 9.637.938 10.292.094 11.355.611
Parana 4.355.485 5.002.579 5.786.722 6.709.703 7.824.123 7.924.047 8.614.811
Outros 20.011.135 23.524.916 26.530.189 32.083.961 37.783.316 38.859.628 42.674.002
Brasil 82.269.693 94.156.996 104.984.190 119.327.852 138.241.320 140.807.631 154.038.539
Fonte: Boletim do Banco Central do Brasil - Dezembro 2005
Nota:
(*) valores at novembro de 2005
(**) somatrio do ano, sendo que para o mes de dezembro foram considerados os valores de 2004
Para 2006, a previso dos analistas do Banco Central do Brasil a continuidade deste cenrio. Para o
dlar, a expectativa sua manuteno prxima a taxa de 2005, fechando em R$ 2,35. Enquanto a inflao
esperada para o fim do ano, segundo o IPCA, ser ainda menor que a deste ano, 4,66% a.a. Outro agregado que
tem previso de melhora a Balana Comercial (acima dos US$ 40 bilhes). O PIB tambm dever alcanar uma
taxa de crescimento superior quela apresentada em 2005, prximo a 3,5%. Esta anlise parece coincidir com
as expectativas externas, visto que o risco Brasil inicia o ano 45 pontos abaixo do valor registrado ao final de 2005
(2005-Dez = 306 / 2006-Jan = 261 Vide tabela I).
A Controladoria Geral do Municpio do Rio de Janeiro - CGM, cumprindo sua misso institucional de primar
pela transparncia nas contas pblicas, um dos pilares da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF), busca com a edio deste relatrio oferecer maior visibilidade dos resultados oramentrios e
fiscais alcanados pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Assim, os prximos tpicos evidenciam os nmeros obtidos
no exerccio de 2005 e demonstrados nos Relatrio Resumido de Execuo Oramentria e Relatrio de Gesto
Fiscal, em cumprimento dos artigos 54 e 55 da LRF, publicados no Dirio Oficial do Municpio de 27 de maro de
2006 e disponibilizados na internet na Home Page da CGM (http://www.rio.rj.gov.br/cgm).
1.3 - Execuo Oramentria
A execuo oramentria apresentada pela Tabela IV foi apurada considerando os ingressos de natureza
oramentria e as despesas empenhadas pela Prefeitura, incluindo Administrao Direta, fundaes, autarquias,
empresas pblicas e sociedades de economia mista durante o exerccio financeiro de 2005. Com o objetivo de
permitir a comparabilidade, evidenciamos tambm a execuo do ano de 2004.
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
8
Tabela IV Execuo Oramentria 2004 e 2005
A execuo oramentria referente a 2005 evidencia um dficit da execuo oramentria da ordem de
R$ 10.550 mil, enquanto que no mesmo perodo do exerccio anterior foi apurado um supervit da ordem de
R$ 328.914 mil.
A Prefeitura apresentou ainda um dficit de previso no valor de R$ 205.924 mil. Este valor equivale a
2,29% da previso inicial.
O Grfico IV apresenta a evoluo do resultado oramentrio apurado nos exerccios de 2001 a 2005 em
valores nominais, como segue:
Grfico IV Evoluo do Resultado Oramentrio 2001 a 2005
Em R$ mil
Previso (A)
Execuo (B)
(B/A)Previso
(A)Execuo
(B)(B/A)
Receitas Correntes 9.192.608 7.566.334 82,31% 8.734.451 7.649.367 87,58%
Receitas de Capital 321.926 256.178 79,58% 261.578 161.818 61,86%
Soma 9.514.534 7.822.512 82,22% 8.996.029 7.811.185 86,83%
Dficit de Previso 555.790 205.924
Dficit de Execuo 10.550
Total 10.070.324 7.822.512 77,68% 9.201.953 7.821.735 85,00%
Fixao (A)
Execuo (B)
(B/A)Fixao
(A)Execuo
(B)(B/A)
Despesas Correntes 7.309.217 6.507.273 89,03% 7.609.460 6.922.981 90,98%
Despesas de Capital 2.752.311 986.325 35,84% 1.569.307 898.754 57,27%
Reserva de Contingncia 8.796 23.186 -
Soma 10.070.324 7.493.598 74,41% 9.201.953 7.821.735 85,00%
Supervit de Execuo 328.914
Total 10.070.324 7.822.512 77,68% 9.201.953 7.821.735 85,00%
Receitas
Despesas
JAN - DEZ 2004 JAN - DEZ 2005
JAN - DEZ 2004 JAN - DEZ 2005
- 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 4.500 5.000 5.500 6.000 6.500 7.000 7.500 8.000
2001
2002
2003
2004
2005
Em R$ Milhes
Receita Despesa Resultado Oramentrio
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
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Cabe destacar que em 2005 foram utilizados R$ 107.484 mil provenientes de saldos financeiros de exerc-
cios anteriores para a abertura de crditos adicionais.
O dficit oramentrio detalhado a seguir pelos ndices de execuo da receita e da despesa.
1.3.1 - ndices de Execuo da Receita
A Tabela V demonstra a execuo oramentria da Receita nos exerccios de 2004 e 2005.
Tabela V Execuo Oramentria da Receita 2004 e 2005Em R$ mil
Previso (A)
Execuo (B)
(B/A)Previso
(A)Execuo
(B)(B/A)
Receitas Correntes 9.192.608 7.566.334 82,31% 8.734.451 7.649.367 87,58%
Receitas de Capital 321.926 256.178 79,58% 261.578 161.818 61,86%
Total 9.514.534 7.822.512 82,22% 8.996.029 7.811.185 86,83%
JAN - DEZ 2004 JAN - DEZ 2005Receitas
A arrecadao do ano de 2005 alcanou 86,83% da receita inicialmente prevista para o ano. Comparando
os resultados de 2004 e 2005, verifica-se uma elevao de 4,61 pontos percentuais referentes ao ndice de
execuo da receita.
Ao analisarmos o desempenho da arrecadao, observamos uma reduo nominal na Receita Total da
Prefeitura da ordem de 0,14%, em relao ao exerccio anterior, conforme demonstrado na Tabela VI, enquanto a
variao do IPCA-E em 2005 foi de 5,88% no Brasil e 5,52% na regio metropolitana do Rio de Janeiro.
Tabela VI Receita Total Arrecadada 2004 e 2005
Em R$ Mil
Exerccio Arrecadao Total ndice
2004 7.822.512 100,00%
2005 7.811.185 99,86%
Esta reduo foi resultado da diminuio das receitas de capital na ordem de 36,83%, enquanto as recei-
tas correntes tiveram um incremento de 1,10%. A Tabela VII mostra a variao dos principais itens agregados de
receita, bem como sua participao no total arrecadado.
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
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Tabela VII Composio das Receitas Arrecadadas 2004 e 2005
R$ Mil % R$ Mil %
I - Receitas Correntes
1 - Tributrias 2.641.689 33,77% 2.939.726 37,63%
2 - Transferncias Correntes 3.134.244 40,07% 2.999.264 38,40%
3 - Aplicaes Financeiras 426.331 5,45% 442.868 5,67%
4 - Dvida Ativa 118.472 1,51% 130.204 1,67%
5 -Outras Correntes 1.245.598 15,92% 1.137.305 14,56%
6 - Total de Receitas Correntes 7.566.334 96,73% 7.649.367 97,93%
II - Receitas de Capital
7 - Operaes de Crdito 191.638 2,45% 75.086 0,96%
8 - Transferncias de Capital 7.708 0,10% 4.672 0,06%
9 - Outras de Capital 56.832 0,73% 82.060 1,05%
10 - Total de Receita de Capital 256.178 3,27% 161.818 2,07%
III - Receita Total (6 + 10) 7.822.512 100,00% 7.811.185 100,00%
IV - Resumo
11 - Receita Ordinria Prpria (1 + 3 + 4 + 5 + 9) 4.488.922 57,38% 4.732.163 60,58%
12 - Receita Ordinria Transferida (2 + 8) 3.141.952 40,17% 3.003.936 38,46%
13 - Total da Receita Ordinria (11 + 12) 7.630.874 97,55% 7.736.099 99,04%
14 - Receita de Operaes de Crdito ( 7 ) 191.638 2,45% 75.086 0,96%
V - Receita Total (13 + 14) 7.822.512 100,00% 7.811.185 100,00%
Jan-Dez 2004 Jan-Dez 2005Receitas
A maior parte das receitas do Municpio oriunda de tributos (impostos e taxas) e transferncias correntes
(cota-parte do ICMS e IPVA, FUNDEF, FPM, etc.), que juntas representam cerca 76,03%% do total arrecadado
em 2005, sendo 37,63% de receita tributria e 38,40% de transferncias correntes.
Cabe destacar que a Receita Ordinria Prpria cresceu 5,42%, enquanto a Receita Ordinria Transferida
caiu nominalmente 4,39%, se comparada com a arrecadao de 2004.
O grau de independncia financeira do Municpio, ou seja, o quanto as receitas ordinrias prprias repre-
sentam do total da receita arrecadada, alcanou 60,58% em 2005, esta mesma relao era de 57,38% em 2004,
indicando que o Municpio se vale mais de suas prprias fontes do que de outras esferas de governo ou de
agentes financeiros.
O Grfico V demonstra a evoluo e a distribuio das receitas arrecadadas nos exerccios de 2001, 2002,
2003, 2004 e 2005.
Grfico V Composio das Receitas Arrecadadas 2001 a 2005
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
Tributrias TransfernciasCorrentes
AplicaesFinanceiras
Dvida Ativa OutrasCorrentes
Operaes deCrdito
Transfernciasde Capital
Outras deCapital
2001 2002 2003 2004 2005
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
11
importante ressaltar que algumas rubricas de receita sofreram variao considervel, se compararmos,
em valores absolutos, as arrecadaes ocorridas em 2004 e 2005, conforme mostra a Tabela VIII.
Tabela VIII Variao das Principais Receitas Arrecadadas 2004 e 2005Em R$ mil
ReceitasExecuo
Jan-Dez/2003Execuo
Jan-Dez/2004Variao
2003-2004Execuo
Jan-Dez/2005Variao
2004-2005Transferncias Intergovernamentais 2.623.877 3.113.885 18,67% 2.954.848 -5,11%Impostos 2.163.812 2.448.463 13,16% 2.732.687 11,61%Contribuies Sociais 407.890 492.201 20,67% 523.723 6,40%Valores Mobilirios 719.052 426.331 -40,71% 442.868 3,88%Multas e Juros de Mora 164.914 193.914 17,58% 217.989 12,42%Taxas 165.673 193.226 16,63% 207.040 7,15%Demais Receitas 746.699 954.492 27,83% 732.031 -23,31%
Vale registrar algumas variaes significativas ocorridas entre 2004 e 2005, como por exemplo, ocorrida
nas Transferncias Intergovernamentais, que caram 5,11%, em virtude, principalmente, da reduo das transfe-
rncias de recursos do Sistema nico de Sade SUS (rubrica 17213300), que em 2004 superaram
R$ 692 milhes, enquanto em 2005 atingiram R$ 277 milhes, em virtude da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro no receber mais as transferncias referente a gesto plena.
Outra receita que sofreu variao significativa foi a oriunda de impostos, que cresceu 11,61%, decorrentes,
entre outros, do incremento da arrecadao de ISS em 13,56%, como mostra a Tabela IX.
As Contribuies Sociais cresceram cerca de 6,40%, em funo do aumento tanto da contribuio patro-
nal como dos servidores para o regime prprio de previdncia social.
A Tabela IX demonstra as principais variaes dentro dos grupos de Impostos e Transferncias
Intergovernamentais, responsveis pela maior fatia da arrecadao municipal.
Tabela IX Detalhamento das Receitas Intergovernamentais 2004 e 2005Em R$ Mil
Impostos 2004 2005 Variao
IPTU 940.599 1.014.974 7,91%
ISS 1.324.203 1.503.740 13,56%
ITBI 183.657 213.973 16,51%
Transferncias Intergovernamentais 2004 2005 Variao
FPM 72.408 90.675 25,23%
ICMS 1.165.702 1.186.818 1,81%
IPVA 253.167 279.083 10,24%
FUNDEF 453.416 483.667 6,67%
Outras 1.169.192 914.605 -21,77%
1.3.2 - ndices de Execuo da Despesa
Tabela X Execuo Oramentria da Despesa 2004 e 2005Em R$ Mil
Fixao (A)
Execuo (B)
(B/A)Fixao
(A)Execuo
(B)(B/A)
Despesas Correntes 7.309.217 6.507.273 89,03% 7.609.460 6.922.981 90,98%
Despesas de Capital 2.752.311 986.325 35,84% 1.569.307 898.754 57,27%
Reserva de Contingncia 8.796 - 23.186 - 0,00%
Total 10.070.324 7.493.598 74,41% 9.201.953 7.821.735 85,00%
JAN-DEZ 2004 JAN-DEZ 2005Despesas
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
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Conforme demonstra a Tabela X, a despesa oramentria empenhada atingiu o patamar de R$ 7.821.735
mil em 2005, equivalentes a 85,00% do valor autorizado. J em 2004 o ndice de execuo da despesa foi de
74,41%.
Quando comparamos o montante liquidado com o efetivamente arrecadado, nota-se que as despesas
superaram em 0,14% da receita arrecadada, o que denota a preocupao em manter a execuo da despesa no
mesmo nvel da arrecadao, atendendo aos princpios da Lei de Responsabilidade Fiscal, de que os valores
arrecadados que devem definir o poder de gasto, conforme demonstra a Tabela XI, apresentada a seguir.
Tabela XI Participao da Despesa sobre a Receita 2004 e 2005Em R$ Mil
Receita Arrecadada
( A )
Despesa Liquidada
( B )( B / A )
Receita Arrecadada
( A )
Despesa Liquidada
( B )( B / A )
Correntes 7.566.334 6.507.273 86,00% 7.649.367 6.922.981 90,50%
Capital 256.178 986.325 385,02% 161.818 898.754 555,41%
Total 7.822.512 7.493.598 95,80% 7.811.185 7.821.735 100,14%
JAN-DEZ 2004 JAN-DEZ 2005
Especificao
A Tabela XI mostra que a participao da despesa de capital sobre a receita de capital de 555,41%,
denotando que o supervit do oramento corrente, no montante de R$ 726.386 mil [R$ 7.649.367 (receita corren-
te) R$ 6.922.981 (despesa corrente)], juntamente com saldos de exerccios anteriores, financiou a realizao
das despesas de capital.
As despesas oramentrias, classificadas por categoria econmica, ficaram distribudas como mostra a
Tabela XII.
Tabela XII Despesas por Categoria Econmica 2004 e 2005Em R$ Mil
EspecificaoJAN-DEZ
2004%
JAN-DEZ 2005
%
I - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais 3.956.965 52,80% 4.328.588 55,34%
2 - Juros e Encargos da Dvida 433.073 5,78% 476.705 6,09%
3 - Outras Despesas Correntes 2.117.235 28,25% 2.117.687 27,07%
4 - Total das Despesas Correntes 6.507.273 86,84% 6.922.980 88,51%
II - Despesas de Capital
5 - Investimentos 724.184 9,66% 557.165 7,12%
6 - Inverses Financeiras 35.496 0,47% 86.942 1,11%
7 - Subtotal ( 5 + 6 ) 759.680 10,14% 644.107 8,23%
8 - Amortizao 226.645 3,02% 254.647 3,26%
9 - Total das Despesas de Capital 986.325 13,16% 898.754 11,49%
III - Despesa Total 7.493.598 100,00% 7.821.734 100,00%
IV - Resumo
10 - Despesa Ordinria ( 4 + 7 ) 7.266.953 96,98% 7.567.087 96,74%
11 - Amortizao (8) 226.645 3,02% 254.647 3,26%
12 - Total ( 10 + 11 ) 7.493.598 100,00% 7.821.734 100,00%
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
13
A Despesa Ordinria representou 96,74% do total das despesas oramentrias do exerccio de 2005,
patamar semelhante ao observado no exerccio de 2004 (96,98%).
Houve um incremento em valores nominais das despesas correntes da ordem de 6,39%. Nesta categoria
econmica, o maior acrscimo ocorreu em juros e encargos da dvida que variaram 10,07%, por sua vez, o
empenhamento de despesas com pessoal e encargos sociais cresceu nominalmente 9,39% e com outras des-
pesas correntes cresceu apenas 0,02%.
O crescimento nominal das despesas correntes foi acompanhado de um aumento na sua participao no
total da despesa, que alcanou patamar de 88,51%. Conseqentemente, a participao das despesas de capital
sobre o total liquidado caiu de 13,16% em 2004 para 11,49% em dezembro de 2005.
Dentro das despesas de capital os investimentos caram nominalmente 23,06%. J a despesa com amor-
tizao da dvida em 2005 subiu nominalmente 12,36% se comparada com o exerccio de 2004, enquanto inver-
ses financeiras sofreram uma elevao de 144,93%.
O Grfico VI representa a despesa realizada em 2004 e 2005.
Grfico VI Composio da Despesa Oramentria 2004 e 2005
No nvel mais agregado da execuo oramentria da despesa, temos a distribuio por funes de gover-
no. A Tabela XIII apresenta as despesas classificadas por funes de governo em 2004 e 2005. Ao analisarmos os
gastos por funes de governo, podemos observar a nfase dada na manuteno do gasto pblico nas reas
sociais. As funes que apresentaram maior gasto foram Previdncia Social, Educao e Sade. Quando obser-
vamos a variao nominal da despesa realizada por funo, constatamos que os maiores incrementos ocorreram
nas funes Assistncia Social (46,4%), Saneamento (21,8%) e Legislativa (17,5%).
A Tabela XIII demonstra que o governo aplicou mais recursos, respectivamente, em Previdncia Social,
Educao e Sade.
Pessoal e Enc.Sociais
Juros e Enc.da Dvida
Outras Desp.Correntes
Investimentos
Inverses Financ.Amortizao
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
2004 2005
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
14
Tabela XIII Despesas por Funo de Governo 2004 e 2005Em R$ Mil
FunesJAN-DEZ
2004%
JAN-DEZ 2005
%VARIAO 2004-2005
Legislativa 252.128 3,36% 296.181 3,79% 17,47%
Judiciria 35.414 0,47% 41.226 0,53% 16,41%
Administrao 480.942 6,42% 536.818 6,86% 11,62%
Segurana Pblica 118.185 1,58% 129.714 1,66% 9,76%
Assistncia Social 180.626 2,41% 264.445 3,38% 46,40%
Previdncia Social 1.373.663 18,33% 1.523.863 19,48% 10,93%
Sade 1.462.828 19,52% 1.310.383 16,75% -10,42%
Trabalho 13.870 0,19% 12.287 0,16% -11,41%
Educao 1.332.494 17,78% 1.501.839 19,20% 12,71%
Cultura 89.220 1,19% 100.140 1,28% 12,24%
Urbanismo 839.678 11,21% 796.867 10,19% -5,10%
Habitao 200.539 2,68% 150.068 1,92% -25,17%
Saneamento 11.795 0,16% 14.364 0,18% 21,78%
Gesto Ambiental 91.590 1,22% 73.014 0,93% -20,28%
Cincia e Tecnologia 1.183 0,02% 1.332 0,02% 12,60%
Indstria 7.879 0,11% 7.037 0,09% -10,69%
Comrcio e Servios 69.687 0,93% 63.640 0,81% -8,68%
Transporte 72.283 0,96% 85.771 1,10% 18,66%
Desporto e Lazer 136.292 1,82% 117.545 1,50% -13,76%
Encargos Especiais 723.303 9,65% 795.201 10,17% 9,94%
Total 7.493.599 100,00% 7.821.735 100,00% 4,38%
O Grfico VI compara a despesa liquidada por funo de governo em 2004 e 2005.
Grfico VII Despesa Classificada por Funo de Governo 2004 e 2005
- 200 400 600 800 1.000 1.200 1.400 1.600 1.800 2.000
Em R$ Milhes
Outras
Previdncia Social
Sade
Educao
Urbanismo
Encargos Especiais
2004 2005
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
15
1.3.3 - Composio do Resultado Oramentrio
Comparando-se as receitas arrecadadas e as despesas realizadas nos exerccios de 2001 a 2005 eviden-
ciamos os resultados apresentados na Tabela XIV.
Tabela XIV Composio do Resultado Oramentrio 2001 a 2005Em R$ Mil
Especificaes 2001 2002 2003 2004 2005
Receitas Correntes 5.330.425 6.055.601 6.607.331 7.566.334 7.649.367
( - ) Despesas Correntes (4.035.185) (5.443.226) (6.027.199) (6.507.273) (6.922.981)
Supervit Corrente 1.295.240 612.375 580.132 1.059.061 726.386
( + ) Receita de Capital 129.908 280.506 384.586 256.178 161.818
Subtotal 1.425.148 892.881 964.718 1.315.239 888.204
( - ) Despesas de Capital (454.475) (971.825) (1.198.831) (986.325) (898.754)
Resultado Oramentrio 970.672 (78.944) (234.113) 328.914 (10.550)
A Tabela XIV mostra a evoluo do resultado oramentrio nos ltimos cinco exerccios, da mesma forma
que o Grfico VIII apresentado a seguir.
Grfico VIII Evoluo do Resultado Oramentrio 2001 a 2005
O exame da Tabela XIV e do Grfico VIII evidencia que em 2005 houve queda no resultado oramentrio,
passando de um supervit de cerca de R$ 329 milhes em 2004 para um dficit de cerca R$ 11 milhes em 2005.
Porm, este resultado superou, em valores nominais, os atingidos em 2002 e 2003, que foram respectivamente
de R$ 79 milhes e 234 milhes deficitrios.
A variao do resultado da execuo oramentria do exerccio de 2004 para o de 2005, no valor de
R$ 339.464 mil negativos (-R$ 10.550 - R$ 328.914 mil), evidenciada na Tabela XV.
2001 2002 2003 2004 2005
(1.000)
(500)
-
500
1.000
1.500
Resultado do Oramento Corrente Resultado do Oramento de CapitalResultado Oramentrio
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
16
Tabela XV Variao do Resultado Oramentrio 2004 X 2005
Em R$ Mil
Variao R$
( + ) Aumento das Receitas Correntes 83.033
( - ) Aumento das Despesas Correntes (415.708)
( - ) Reduo das Receitas de Capital (94.360)
( + ) Reduo das Despesas de Capital 87.571
( = ) Variao do Resultado (339.464)
1.4 - Gastos com Pessoal
Outro ponto relevante da administrao municipal diz respeito participao da despesa com pessoal
sobre a receita corrente lquida (RCL). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de pessoal
incorridas nos ltimos 12 meses no devem ultrapassar 60% da RCL, sendo 54% para o Poder Executivo e 6%
para o Poder Legislativo.
Conforme demonstrado pela Tabela XVI, a despesa com pessoal de 2005 consumiu 52,50% da receita
corrente lquida arrecadada no exerccio, bem abaixo do limite legal (60%) e mesmo do limite prudencial, que de
57%. Sendo que o Poder Executivo foi responsvel por 49,26% da RCL.
Tabela XVI Demonstrativo Resumido de Despesa com Pessoal 2004 e 2005Em R$ Mil
Despesas de Pessoal 2004 % RCL 2005 % RCL
Pessoal Ativo1 2.610.072 38,54% 2.910.496 41,18%
Pessoal Inativo e Pensionistas2 421.424 6,22% 689.860 9,76%
Outras Despesas de Pessoal3 86.907 1,28% 110.306 1,56%
Total Despesa Lquida com Pessoal 3.118.403 46,04% 3.710.662 52,50%
Receita Corrente Lquida 6.773.139 7.067.957
Notas:
2) Para atender a LRF, foram abatidas as despesas com inativos custeadas por recursos vinculados.
3) Inclui Mo-de-Obra para Servios de Sade Pblica; Gari Comunitrio; Servios Administrativos de Carter Continuado; Servios Tcnicos de Engenheiros; Arquitetos e Topgrafos; Servios Tcnicos de Carter Continuado.
1) Para atender a LRF, foram abatidas as despesas com precatrios (perodo de referncia anterior ao de apurao), indenizaes por demisses e despesas de exerccios anteriores.
A elevao no ndice de comprometimento da RCL com despesas de pessoal, que subiu de 46,04% em
2004 para 52,50% em 2005, decorre do crescimento da receita corrente lquida ter sido inferior a variao do
gasto com pessoal (4,35% da RCL contra 18,99% das despesas com pessoal) e do pagamento de inativos e
pensionistas com recursos vinculados ter decrescido de 2004 para 2005 (de R$ 749.501 mil em 2004 para
R$ 558.693 mil em 2005).
1.5 - Disponibilidades
Em 31/12/2005, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro possua disponibilidades financeiras no montante
de R$ 2.704.576 mil, sobre as quais pesava o Passivo Financeiro da ordem de R$ 1.098.831 mil, revelando uma
suficincia de caixa da ordem de R$ 1.605.745 mil.
A Tabela XVII mostra a composio tanto das disponibilidades quanto das obrigaes financeiras ao final
de dezembro de 2005.
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
17
Tabela XVII Composio da Suficincia de Caixa da Prefeitura Dezembro/2005
Nota-se que o Funprevi responsvel por 63,93% das disponibilidades da prefeitura e por 97,28% da
suficincia de caixa, conforme representado pelo Grfico IX.
Grfico IX Comprometimento da Disponibilidade de Caixa Dezembro/2005
importante destacar que parte das despesas do regime previdencirio custeada com recursos do
Tesouro Municipal.
Comparando o valor da sobra de caixa de toda Prefeitura em dezembro de 2005 com a apresentada em
dezembro de 2004, nota-se uma elevao da ordem de R$ 154.882 mil. Entretanto, se no considerarmos os
valores referentes ao regime previdencirio, ou seja, Prefeitura sem Funprevi, houve uma reduo da suficincia
de caixa da ordem de R$ 366.122 mil, haja vista que em dezembro de 2004 o saldo no comprometido, exceto
regime previdencirio, era de R$ 409.770 mil, e caiu para R$ 43.648 mil em dezembro de 2005, em face do volume
de pagamentos ser maior do que o fluxo de recursos.
1.5.1 - Balano Financeiro
As disponibilidades dos exerccios de 2004 e 2005 sofreram movimentaes de acordo com o balano
financeiro resumido demonstrado na Tabela XVIII.
Obrigaes Prefeitura (sem Funprevi) Sobra de Caixa Prefeitura (sem Funprevi)Obrigaes Funprevi Sobra de Caixa Funprevi
Em R$ M il
Ativo Disponvel Prefeitura FunpreviSem
FunpreviObrigaes Financeiras Prefeitura Funprevi
Sem Funprevi
Caixa 131 - 131 Depsitos 145.464 20.403 125.061
Banco C/ Movimento 66.099 13 66.086 Restos a Pagar Processados 613.287 146.476 466.811
Banco C/ Vinculada 7.901 - 7.901 Restos a Pagar No Processados 214.147 - 214.147
Aplicaes Financeiras 2.619.566 1.728.977 890.589 Outras Obrigaes Financeiras 125.933 14 125.919
Outras Disponibilidades Financeiras 10.879 - 10.879
Soma 2.704.576 1.728.990 975.586 Soma 1.098.831 166.893 931.938
Suficincia de Caixa 1.605.745 1.562.097 43.648
TOTAL 2.704.576 1.728.990 975.586 TOTAL 2.704.576 1.728.990 975.586
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
18
Tabela XVIII Balano Financeiro Resumido 2004 e 2005
A Tabela XVIII mostra que o fluxo financeiro resultante da execuo oramentria foi positivo de R$ 830.693
mil (R$ 7.811.185 mil R$ 6.980.492 mil), tendo em vista que, da execuo oramentria da despesa,
R$ 841.243 mil no foram pagos no exerccio de 2005, conseqentemente, foram inscritos em Restos a Pagar do
exerccio de 2005, sendo R$ 615.722 mil em Restos a Pagar Processados RPP e R$ 225.521 em Restos a
Pagar No Processados RPN.
1.5.2 - Balano Patrimonial
O Balano Patrimonial Consolidado da Prefeitura em 31/12/2005 apresentou a esttica demonstrada pela
Tabela XIX.
Cabe esclarecer que para o Balano Patrimonial Consolidado da Prefeitura foi adotado o modelo sugerido
pela Secretaria do Tesouro Nacional. Neste aspecto, importante frisar que as empresas pblicas e sociedades
de economia mista municipais levantam suas demonstraes contbeis segundo os preceitos da Lei
n 6.404/76, enquanto a administrao direta, fundaes e autarquias Lei n 4.320/64.
Tabela XIX Balano Patrimonial Resumido 2005
Assim, globalmente considerada toda a administrao direta e indireta da Prefeitura apresentou em de-
zembro de 2005 supervit financeiro da ordem de R$ 2.256.163 mil.
A dvida ativa tem papel fundamental no balano patrimonial da Prefeitura, haja vista que corresponde a
R$ 13.334.480 mil, ou seja, 71,23% do Ativo Real e supera o Passivo Real em 51,81%. A Tabela XX mostra a
relao percentual entre a arrecadao anual e o estoque mdio de crditos fiscais inscritos desde o exerccio de
2001.
Em R$ Mil
Financeiro 3.097.353 Financeiro 841.190 Disponvel 2.693.696 Depsitos 115.664 Crditos em Circulao 403.657 Obrigaes em Circulao 725.526 No Financeiro 15.622.468 No Financeiro 7.912.616 Realizvel a Curto Prazo 143.045 Obrigaes em Circulao 322.001 Valores Pendentes a Curto Prazo 908 Valores Pendentes a Curto Prazo - Realizvel a Longo Prazo 13.928.644 Exigvel a Longo Prazo 7.583.917 Permanente 1.549.871 Resultado de Exerccios Futuros 6.698 ATIVO REAL 18.719.821 PASSIVO REAL 8.753.806
PATRIMNIO LQUIDO 9.966.015 TOTAL 18.719.821 TOTAL 18.719.821
ATIVO PASSIVO
Em R$ Mil
Especificao
Disponvel em 01/01 2.169.142 2.319.721
( + ) Ingressos Oramentrios 7.822.512 7.811.185
( - ) Desembolsos Oramentrios (7.060.358) (6.980.492)
( - ) Despesa Realizada (7.493.598) (7.821.735)
( + ) Inscrio de Restos a Pagar 433.240 841.243
(+/-) Movimentao Extra-Oramentria Lquida (611.575) (306.139)
( - ) Pagamento de RP Exerccios Anteriores (586.384) (423.040)
(+/-) Outras Movimentaes Extra-Orcamentrias (25.191) 116.901
( = ) Disponvel em 31/12 2.319.721 2.693.696
2004 2005
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
19
Tabela XX Relao entre o Estoque Mdio Anual da Dvida Ativa e a Arrecadao
Em R$ Mil
Exerccios Estoque Mdio1 Arrecadao %2001 5.078.511 97.034 1,91%2002 6.445.578 81.917 1,27%2003 8.160.305 94.114 1,15%2004 10.057.423 118.472 1,18%2005 12.158.973 130.204 1,07%
1 Estoque inicial + estoque final / 2
A Portaria n 564/2004 da Secretaria do Tesouro Nacional, que aprova o Manual de Procedimentos da
Dvida Ativa, determina que seja constituda Proviso para Perdas de Dvida Ativa, inclusive para os crditos
inscritos de origem tributria, tendo em vista o baixo ndice de arrecadao nesta rubrica de receita pelos entes
da Federao. Entretanto, no que diz respeito Dvida Ativa Tributria, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
no vem adotando este procedimento, uma vez que o artigo 204 do CTN determina que a dvida regularmente
inscrita goza da presuno de certeza e liquidez e tem efeito de prova pr-constituda, ou seja, diferentemente do
credor privado, a Fazenda Pblica no precisa provar a certeza e liquidez do crdito tributrio para executar
judicialmente o sujeito passivo, cabendo a este provar, de maneira inequvoca, a invalidade do crdito. Acresce
ainda o fato de que os valores inscritos na dvida ativa, como impostos, representam valores cobrados coativamente
do contribuinte e no devem admitir hiptese de inadimplncia.
A maior parte das obrigaes do Municpio constituda de exigveis a longo prazo, que montam
R$ 7.583.917 mil e representa 86,64% do Passivo Real e 40,51% do Ativo Real. O exigvel a longo prazo
formado por operaes de crdito internas (R$ 6.100.993 mil), operaes de crdito externas (R$ 752.122 mil) e
outras obrigaes (R$ 730.802 mil).
1.6 - Metas Fiscais
Esta seo tem como objetivo revelar o desempenho do Municpio do Rio de Janeiro no exerccio de 2005
em relao s metas fiscais determinadas pela Lei Complementar n 101/2000 e pela Lei de Diretrizes Oramen-
trias (Lei n 3.819/2004). Para dar sentido e finalidade transparncia como princpio da responsabilidade fiscal,
a Controladoria Geral do Municpio apresenta a seguir o desempenho no exerccio de 2005 comparando com o
desempenho de 2004.
A Receita Corrente Lquida apurada no exerccio de 2005 apresenta crescimento de 4,35% em valores
nominais, ndice inferior ao IPCA-E do perodo, como pode ser observado na Tabela XXI e no Grfico X.
Tabela XXI Demonstrativo Resumido da Receita Corrente Lquida 2004 e 2005Em R$ Mil
Receita Tributria 2.641.689 2.939.726
Receita de Contribuies 492.201 523.723
Receita Patrimonial 511.561 517.691
Receita de Servios 140.003 99.025
Transferncias Correntes 3.134.245 2.999.264
Outras Receitas Correntes 646.635 569.939
( - ) Gesto Plena (296.781) (55.392)
( - ) Compensao entre Regimes Previdencirios (4.213) (2.296)
( - ) Contribuio Previdenciria (492.201) (523.723)
Receita Corrente Lquida 6.773.139 7.067.957
Especificao 2004 2005
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
20
Grfico X Evoluo da Receita Corrente Lquida 2001 a 2005
4.940
5.446
5.929
7.068
6.773
2001
2002
2003
2004
2005
Em R$ Milhes
O resultado primrio, que corresponde diferena entre as receitas e despesas no financeiras, da Prefei-
tura da Cidade do Rio de Janeiro no exerccio de 2005 alcanou patamar superavitrio de R$ 190.453 mil, inferior
ao supervit de R$ 308.067 mil alcanado em 2004, mas superior ao valor estipulado no Anexo de Metas Fiscais
da Lei de Diretrizes Oramentrias, que era de R$ 80.427 mil deficitrio.
A Tabela XXII demonstra a comparao do resultado primrio nos exerccios de 2004 e 2005, mediante a
comparao das receitas fiscais lquidas, que correspondem arrecadao do perodo deduzida dos rendimen-
tos de aplicaes financeiras e receitas de juros de emprstimos concedidos, no caso das receitas correntes, e
deduzidas, ainda, de receitas de operaes de crdito, amortizaes de emprstimos e de alienao de ativos,
no caso das receitas de capital. J as despesas fiscais lquidas equivalem ao total de despesas oramentrias
liquidadas, deduzidas despesas com juros e encargos da dvida (despesas correntes), concesso de emprsti-
mos e amortizao da dvida fundada (despesas de capital).
Tabela XXII Demonstrativo Resumido do Resultado Primrio 2004 e 2005Em R$ Mil
Especificao 2004 2005
Receitas Fiscais Correntes 7.101.203 7.194.170
Receitas Fiscais de Capital 7.708 4.672
Receitas Fiscais Lquidas 7.108.911 7.198.842
Despesas Fiscais Correntes 6.074.199 6.446.275
Despesas Fiscais de Capital 726.644 562.114
Despesas Fiscais Lquidas 6.800.843 7.008.389
Resultado Primrio 308.068 190.453
Em valores nominais, o resultado primrio alcanado em 2005 foi R$ 117.615 mil inferior ao encontrado no
exerccio de 2004.
J o resultado nominal, que equivale variao da dvida pblica lquida, foi deficitrio de R$ 855.441 mil em
2005, enquanto que a meta fixada para o resultado nominal do exerccio de 2005 pelo anexo de metas fiscais da
LDO foi de R$ 300.367 mil positivos, conforme apresenta a tabela XXIII.
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
21
Tabela XXIII Comparativo: Meta Fixada X Resultado Realizado - 2005
O grfico XI demonstra a evoluo dos resultados primrio e nominal desde 2001.
Grfico XI Evoluo do Resultado Primrio e Resultado Nominal 2001 a 2005
O resultado nominal apresentou reduo em relao ao exerccio imediatamente anterior, passando de
R$ 800.706 mil positivos para R$ 855.441 mil negativos.
J a dvida consolidada lquida montou R$ 4.486.564 mil em 31/12/2005, equivalente 63,48% da receita
corrente lquida, conforme demonstrado na Tabela XXIV, estando, portanto, dentro do limite do artigo 3, inciso II
da Resoluo n 40 do Senado Federal, que estabelece que o montante da dvida consolidada lquida dos muni-
cpios no poder exceder 120% da receita corrente lquida.
A dvida consolidada lquida apresentou reduo em valores nominais de aproximadamente 16,22% em
relao a 2004, embora o montante da dvida consolidada bruta tenha reduzido apenas 2,29%.
Tabela XXIV Demonstrativo Resumido da Dvida Consolidada Lquida 2004 e 2005
(1.000)
(500)
-
500
1.000
1.500
2.000
2001 2002 2003 2004 2005
Resultado Primrio Resultado Nominal
Em R$ Mil
Resultados LDO Realizado VariaoResultado Primrio (80.427) 190.453 270.880 Resultado Nominal 300.367 (855.441) (1.155.808)
Em R$ Mil
Especificao 2004 2005
Dvida Consolidada 7.761.500 7.583.917
Ativo Financeiro e Haveres Financeiros (2.406.118) (3.097.353)
Dvida Consolidada Lquida 5.355.382 4.486.564
Receita Corrente Lquida 6.773.139 7.067.957
Limite definido pela Resoluo n 40 do Senado Federal (1,2 x RCL)
8.127.767 8.481.548
ndice 79,07% 63,48%
Margem Livre 2.772.385 3.994.984
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
22
O Grfico XII demonstra a evoluo da dvida consolidada bruta, dvida consolidada lquida e do limite para
o montante da dvida previsto na Resoluo n 40 do Senado Federal entre os exerccios de 2001 a 2005.
Grfico XII Evoluo da Dvida Consolidada 2001 a 2005
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
2001 2002 2003 2004 2005
D vida C o nso lidada Lquida D vida C o nso lidada
Limite (R eso luo n 40)
As operaes de crdito realizadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no exerccio de 2005
montaram R$ 75.086 mil, sendo R$ 5.515 mil oriundos de captaes internas, e R$ 69.570 mil de captaes
externas. O total de liberaes de recursos de operaes de crdito no exerccio de 2005 equivaleu a 1,06% da
receita corrente lquida, enquanto a Resoluo n 43 do Senado Federal estabelece como limite 16% da receita
corrente lquida. Cabe destacar ainda que no houve liberaes derivadas de refinanciamento nem operaes de
crdito por antecipao de receita oramentria.
Ao ser analisada a despesa realizada com juros, encargos e amortizao da dvida, verifica-se que houve
um crescimento deste tipo de despesa, tanto em valores nominais quanto a sua participao sobre a receita
corrente lquida, conforme demonstrado pela Tabela XXV. Ainda assim, o ndice de comprometimento alcanado
(10,35%) inferior ao teto estabelecido pela Resoluo n43 do senado Federal, que limita em 11,5% da receita
corrente lquida o comprometimento anual com amortizaes, juros e demais encargos da dvida consolidada.
Tabela XXV Gastos com Amortizao, Juros e Encargos da Dvida 2004 e 2005
Em R$ Mil
Especificao 2004 2005
Juros e Encargos da Dvida 433.073 476.705
Amortizao da Dvida 226.645 254.647
Total 659.718 731.352
Receita Corrente lquida 6.773.139 7.067.957
% Despesas com Servios da Dvida / RCL
9,74% 10,35%
Conforme demonstrado no decorrer do presente relatrio, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro vem
cumprindo sistematicamente os limites estabelecidos pela legislao.
A Tabela XXVI apresenta um resumo de alguns ndices alcanados pela Prefeitura em relao aos limites
estabelecidos, comparando-os aos alcanados ao final de cada exerccio financeiro desde 2003.
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
23
Tabela XXVI Resumo dos ndices da Prefeitura 2003 a 2005
Com a apresentao deste relatrio e das anexas demonstraes contbeis relativas ao exerccio encer-
rado em 31 de dezembro de 2005, bem como da demonstrao das Variaes Patrimoniais, a Controladoria
Geral do Municpio cumpre uma das suas tarefas qual seja a apresentao deste relatrio que, sendo final de
exerccio, ser anexo prestao de contas de responsabilidade do Poder Executivo da Cidade do Rio de
Janeiro.
fundamental esclarecer que tal apresentao refere-se s posies do patrimnio da entidade pblica
Municpio do Rio de Janeiro bem como da execuo oramentria da receita e despesa pelas quais so
responsveis cada um dos ordenadores primrios e secundrios definidos nos precisos termos do Cdigo de
Administrao Financeira do Municpio (Lei n 207/80).
Assim, como conseqncia desta apresentao, teremos as prestaes de contas individuais de cada um
desses ordenadores que sero, no devido prazo, examinadas pela Auditoria Geral do Municpio.
Limite dez/05 dez/04 dez/03
Despesa c/ Pessoal(a) 54% RCL 52,50% 46,04% 53,35%Dvida Consolidada Lquida(a) 120% RCL 63,48% 79,07% 77,33%Operaes de Crdito(a) 16% RCL 1,06% 2,83% 1,52%ARO(a) 7% RCL 0,00% 0,00% 0,00%Manuteno e Desenvolvimento do Ensino(b) 25% RRI 26,10% 25,76% 31,29%Ensino Fundamental(b) 60% MDE 92,26% 92,67% 60,07%Remunerao Educao(b) 60% EF 87,27% 83,23% 80,76%Sade(b) 15% RRI 16,99% 17,05% 17,72%(a) Limite mximo(b) Limite mnimoRCL = Receita Corrente Lquida
RRI = Receita Resultante de ImpostosMDE = Gastos com Manuteno e Desenvolvimento do EnsinoEF = Gastos com Ensino fundamental
Prestao de ContasExerccio de 2005
Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicpioContadoria Geral
24
2.1 - Relatrio Resumido da Execuo Oramentria2.1.1 - Balano Oramentrio
LRF, Art. 52, inciso I, alneas "a" e "b" do inciso II e 1 - Anexo I
(a)
RECEITAS CORRENTES 8.734.451 8.734.451 RECEITA TRIBUTARIA 3.068.948 3.068.948
Impostos 2.830.734 2.830.734 Taxas 238.214 238.214
RECEITA DE CONTRIBUIES 588.463 588.463 Contribuices Sociais 584.823 584.823 Contribuices Econmicas 3.640 3.640
RECEITA PATRIMONIAL 759.013 759.013 Receitas Imobilirias 38.312 38.312 Receitas de Valores Mobilirios 679.290 679.290 Receita de Concesses e Permisses 41.411 41.411 Outras Receitas Patrimoniais - -
RECEITA INDUSTRIAL 7.520 7.520 Receita da Indstria de Transformao 7.520 7.520
RECEITA DE SERVIOS 203.276 203.276 Receita de Servios 203.276 203.276
TRANSFERNCIAS CORRENTES 3.571.969 3.571.969 Transferncias Intergovernamentais 3.527.945 3.527.945 Transferncias de Instituies Privadas 1.994 1.994 Transferncias do Exterior - - Transferncias de Convnios 42.031 42.031
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 535.261 535.261 Multas e Juros de Mora 272.484 272.484 Indenizaes e Restituies 28.152 28.152 Receita da Dvida Ativa 191.880 191.880 Receitas Correntes Diversas 42.745 42.745
RECEITAS DE CAPITAL 261.578 261.578 OPERAES DE CRDITO 197.222 197.222
Operaes de Crdito Internas 43.303 43.303 Operaes de Crdito Externas 153.918 153.918
ALIENAO DE BENS 19.500 19.500 Alienao de Bens Mveis 10.500 10.500 Alienao de Bens Imveis 9.000 9.000
AMORTIZAES DE EMPRSTIMOS 44.856 44.856 Amortizaes de Emprstimos 44.856 44.856
TRANSFERNCIAS DE CAPITAL - - Transferncias Intergovernamentais - -
PREVISO INICIAL RECEITASPREVISO
ATUALIZADA
(R$ Milhares)
% %(b/a) (c/a) (a-c)
14,45% 87,58% 1.085.083 13,37% 95,79% 129.222 13,85% 96,54% 98.047 7,74% 86,91% 31.174
20,95% 89,00% 64.740 21,08% 89,55% 61.100 0,00% 0,00% 3.640 5,83% 68,21% 241.322
17,75% 98,24% 675 4,86% 65,20% 236.423
10,83% 60,03% 16.554 0,00% 0,00% (12.329)
12,71% 82,09% 1.346 12,71% 82,09% 1.346 12,14% 48,71% 104.251 12,14% 48,71% 104.251 13,43% 83,97% 572.705 13,44% 83,76% 573.097 0,00% 8,03% 1.834 0,00% 0,00% -
13,65% 105,30% (2.226) 33,38% 105,33% (28.504) 14,63% 80,00% 54.495
358,97% 580,28% (135.208) 13,69% 67,86% 61.676 26,85% 122,15% (9.467) 0,81% 61,86% 99.759 5,99% 38,07% 122.136 0,00% 12,74% 37.788 7,67% 45,20% 84.348
23,56% 99,71% 56 43,19% 182,28% (8.639) 0,66% 3,39% 8.695
-32,19% 139,60% (17.761) -32,19% 139,60% (17.761)
0,00% 0,00% (4.672) 0,00% 0,00% -
7.649.367 2.939.726 2.732.687
1.262.015 410.362
207.040 523.723
517.691 37.637
442.868
123.265 523.723
24.857 4.484
-
12.329 6.174 6.174
99.025 99.025
2.999.264 2.954.848
160 -
44.257 563.765 217.989 163.360 130.204 52.212
161.818 75.086
5.515 69.570 19.444 19.139
305 62.617 62.617
4.672 -
(14.440) 165 -
4.595 4.535
60 (14.440)
2.124 11.805
- 11.805
39.860 101.058 26.271 11.477
-
- -
5.737
24.672 24.672
479.809 474.072
178.666
SALDO A REALIZAR At o Bimestre No Bimestre
(c)
123.265
- 44.284
33.002
(b)
RECEITAS REALIZADAS
391.925 18.437
956 956
6.799
Transferncias de Instituies Privadas - - Transferncias do Exterior - - Transferncias de Pessoas - - Transferncias de Convnios - -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - Integralizao do Capital Social - - Remunerao das Disponibilidades - - Receitas de Capital Diversas - -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 8.996.028 8.996.028 OPERAES DE CRDITO / REFINANCIAMENTO (II) - - Operaes de Crdito Internas - -
Para Refinanciamento da Dvida Mobiliria - - Para Refinanciamento de Outras Dvidas - -
Operaes de Crdito Externas - - Para Refinanciamento da Dvida Mobiliria - - Para Refinanciamento de Outras Dvidas - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) 8.996.028 8.996.028 DFICIT (IV) - -TOTAL (V) = (III + IV) 8.996.028 8.996.028 SALDOS DE EXERCCIOS ANTERIORES - -
DESPESAS(d) (e)
DESPESAS CORRENTES 7.220.999 388.460 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.479.244 80.863 JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 375.563 103.550 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.366.192 204.047
DESPESAS DE CAPITAL 1.619.221 (192.804) INVESTIMENTOS 1.110.209 (173.184) INVERSES FINANCEIRAS 375.501 (9.230) AMORTIZAO DA DVIDA 133.511 (10.390)
RESERVA DE CONTINGNCIA 24.918 (1.732) RESERVA DE CONTINGNCIA DO RPPS - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 8.865.139 193.925 AMORTIZAO DA DVIDA / REFINANCIAMENTO (VII) 130.890 12.000 Amortizao da Dvida Interna 130.890 12.000
Dvida Mobiliria - - Outras Dvidas 130.890 12.000
Amortizao da Dvida Externa -