Download - Controladoria-Geral da União 1 Missão: Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos
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Missão: Zelar pela boa e
regular aplicação dos recursos
públicos.
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INTRODUÇÃO
Filosofia da CGU Competência / Estrutura Funções Detalhamento das Funções.
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A filosofia da Controladoria assenta-se nos seguintes pontos:
Compromisso com a ética e a total transparência nos gastos públicos
Combate à corrupção e à promiscuidade público-privado
Combinação de controles institucionais e controle social / contribuição à efetiva participação cidadã
Articulação entre as instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção
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SISTEMASDE
CONTROLEINTERNO
5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional
Finalidades (Art. 74 da Constituição Federal e Lei 10.180)
Dos Orçamentos da União (LOA)
1 - Avaliar
O cumprimento das Metas Previstas no PPA
A execução Dos Programas de Governo (LOA)
Da Gestão
2 - Comprovar a Legalidadee Avaliar os Resultados
Eficácia
EficiênciaFinanceira
Patrimonial
Rec. Humanos
Orçamentária Órgãos eEntidades da Adm. Direta
Adm. Indireta
Direitos e Haveres do Estado
4 - Controlar
Operações de Crédito
Avais e Garantias
Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado.3 - Bem Como
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Lei 10.683, de 28 de maio de 2003
Art. 17. À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoria-geral e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal.
Art. 18. À Controladoria-Geral da União, no exercício de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, velando por seu integral deslinde.
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Novo órgão e novos processos de trabalho
CGU-Estados
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Integração entre as sub-funções da CGU
CorreiçãoAuditoria eFiscalização
Ouvidoria
Institucionalização da CGU
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CORREIÇÃO:
Apuração de denúncias e representações Recomendação ou instauração de sindicâncias e
de Processo Administrativo Disciplinar - PAD Investigação e apuração das operações suspeitas
comunicadas pelo COAF Investigação e apuração de sinais exteriores de
riqueza ou evolução patrimonial incompatível com os rendimentos dos agentes públicos
Comunicação de indícios de ilícitos à AGU, TCU, Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal
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Recebe, examina e encaminha reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
OUVIDORIA:
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Auditorias de avaliação de gestão em todos os órgãos federais.
Auditorias de acompanhamento das ações e programas de governo.
Operações especiais: atendimento a pedidos de informações, apurações e denúncias.
Auditorias especiais para apuração de denúncias (2004).
Sociedade 485 60,6%Ministério Público 215 26,9%Presidência da República 77 9,6%Congresso Nacional 13 1,6%Outros 10 1,3% TOTAL 800
AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:
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Fiscalizações diversas, entre as quais as relativas ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
Auditorias contábeis em operações com recursos externos ou com organismos internacionais.
Elaboração do Balanço-Geral da União. Relatório quadrimestral de avaliação do cumprimento
dos limites da Lei Responsabilidade Fiscal. Exame de consistência das folhas de pagamento; Análise de processos de pessoal (atos de admissão,
desligamentos, aposentadorias, reformas e pensões).
AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:
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Objetivos Centrais: Conscientizar e estimular a sociedade para o controle dos gastos públicos Inibir e dissuadir a corrupção
Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos
Modalidades: por Município e por Estado
Número de Ações de Controle realizadas: 13 mil
Número de Municípios fiscalizados:- Realizadas (2003/2004) : 681
- Previstas em 2005 : 420
Já foram realizados cinco Pilotos
Por Município:
Por Estado - em fase de implantação:
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Linhas Básicas de Atuação da CGU
CGU
Controle Social
Orientadora
Sancionatória
Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos
Manual de Controle para Gestores Municipais
Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios
Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais
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CGUTCU
Sanções Administrativa
s
Órgãos gestores dos Programas
de Governo
MPF e MPE
AGU
Ações Penais
Ações Civis
Poder Judiciário
Ação Sancionatória:
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CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO
Expressão maior da articulação Estado-sociedade civil para o enfrentamento da corrupção, de composição paritária;
Missão: debater e sugerir estratégias de combate à corrupção e à impunidade.
Criado pela Lei 10.683/03 e regulamentado pelo Decreto 4.923/03;
Instalado, pelo Presidente da República, em 19 de outubro de 2004.
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Atribuições:
a) Formulação de uma política de transparência para a gestão de recursos públicos;
b) Planejamento de ações e procedimentos, que garantam a transparência na gestão de recursos públicos;
c) Mobilização da população para o combate à corrupção e à impunidade; e,
d) Formulação de estratégias, que visam à maximização da transparência na gestão pública.
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO
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CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL
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LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU
CGU
ORIENTADORA
CONTROLESOCIAL
SANCIONATÓRIA
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CGU
Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e
Controle de Recursos Públicos
Ações Orientadoras:
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Ações Orientadoras:
Evento realizado em Botucatu.
27 de junho a 1º de julho de 2005
Anhembi, Avaré, Barra Bonita, Bofete, Conchas, Itatinga, Pardinho, Pereiras, Pratânia e São Manuel.
Capacitação de Agentes Municipais
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CGU
Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e
Controle de Recursos Públicos
Manual de Controle para Gestores Municipais
Ações Orientadoras:
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Manual de Controle para Gestores Municipais:
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Ações Orientadoras:
CGU
Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e
Controle de Recursos Públicos
Manual de Controle para Gestores Municipais
Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e
Municípios
Roteiro de Orientação aos Prefeitos (sendo elaborado). Resultado das Fiscalizações.
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CGUMobilização e Capacitação de
Lideranças e Conselheiros Locais
Estímulo ao Controle Social:
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Controle Social Controle Social
= controle do = controle do
Estado pela Estado pela
sociedade, sociedade,
mediante a mediante a
participação participação
dos cidadãosdos cidadãos..
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PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL
Estimulo ao Controle Social
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Conteúdos a serem abordados na Conteúdos a serem abordados na
capacitação de Gestores, Conselheiros e capacitação de Gestores, Conselheiros e LiderançasLideranças
• •procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais
• •conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro
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CGU
Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros
Locais
Portal da Transparência e Consulta Convênios
Estímulo ao Controle Social:
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Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/
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