PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL DOS RISCOS DECORRENTES DOS
DESASTRES NATURAIS
Documento em discussão
Coordenador Geral
Gabinete Área Administrativa
Cooperação Internacional Área de
Planejamento
Articulação Institucional
Ações Estratégicas
Análise de Situação de Saúde
Ambiental
VIGIQUIM VIGIAR VIGIÁGUA VIGISOLO VIGIDESASTRES
Áreas de Apoio à Coordenação
Áreas de Articulação e Ação Integrada
Áreas Finalísticas
COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTALMS / SVS / CGVAM
Estrutura Organizacional
URR
Assessoria Jurídica
ApresentaçãoO Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental dos riscos decorrentes dos desastres naturais tem como base as diretrizes e princípios norteadores do Sistema Único de Saúde.
� Contêm: o modelo, o campo e a forma de atuação, as principais competências e as atribuições para o seu desenvolvimento.
� Início das atividades: jul/2003
Justificativa• Aumento da freqüência dos desastres naturais e
dos danos a eles associados.
• A necessidade de estruturação da vigilância em saúde ambiental decorrente dos desastres naturais, como parte integrante de uma política setorial.
• Desenvolvimento de um programa de abrangência nacional que possibilite a adoção das medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das doenças ou agravos àsaúde incluindo os desastres naturais.
AUMENTO DOS DESASTRES NATURAIS E DOS IMPACTOS ECONÔMICOS NAS
ÚLTIMAS DÉCADAS
NÚMERO DE DESASTRESNOTIFICADOS
NÚMERO DE VÍTIMASVEZES MIL
NÚMERO DE PESSOASAFETADAS (MILHÔES)
DANOS EM BILHÕES DEDOLARES
EVENTOSSeca/Estiagem
Alagamento/enchente/enxurrada
Deslizamento/Escorregamento/erosão
Granizo
Tornado/Vendaval
sem evento
Anexo II - Total de municípios, nº de decretos, municípios com Portarias reconhecidas e população total dos municípios afetados - por UF, em 2005
Total de municípios
Nº de decretos reconhecidos
Nº de municípios
com Portarias reconhecidas
População total dos municípios afetados
- por UF
Norte 449
Rondônia 52 2 2 67.384
Acre 22 0 0 0
Amazonas 62 62 62 3.232.330
Roraima 15 0 0 0
Pará 143 8 8 436.287
Amapá 16 0 0 0
Tocantins 139 1 1 127.521
Nordeste 1 792
Maranhão 217 0 0 0
Piauí 222 145 104 980.209
Ceará 184 192 121 3.721.925
Rio Grande do Norte 167 45 42 396.503
Paraíba 223 181 120 1.599.493
Pernambuco 185 42 36 1.863.327
Alagoas 102 29 29 542.248
Sergipe 75 9 9 149.455
Bahia 417 12 12 4.078.513
Sudeste 1 668
Minas Gerais 853 53 53 1.134.672
Espírito Santo 78 30 30 726.457
Rio de Janeiro 92 5 5 499.703
São Paulo 645 55 55 1.249.227
Sul 1 188
Paraná 399 92 92 1.446.681
Santa Catarina 293 189 182 2.278.715
Rio Grande do Sul 496 459 447 7.639.891
Centro-Oeste 463
Mato Grosso do Sul 77 65 65 2.136.709
Mato Grosso 139 14 14 318.065
Goiás 246 21 21 451.552
Distrito Federal 1 0 0 0
1711 1510 35.076.867
Elaboração: Vigidesastres. Fonte: SEDEC/MI
Objetivo geralDesenvolver um conjunto de ações a serem adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para reduzir a exposição da população e do pessoal de saúde aos riscos de desastres e a redução das doenças e agravos decorrentes dos mesmos.
Objetivos específicosa) estruturar e habilitar, em especial a VSA para a
gestão dos desastres naturais no setor saúde;b) Garantir que os sistemas, procedimentos, e
recursos físicos, humanos, financeiros e tecnológicos estejam preparados para proporcionar uma assistência rápida e efetiva às vítimas de desastres naturais, facilitando assim, as medidas de socorro e o restabelecimento da infra-estrutura dos serviços relacionados com a saúde e o bem-estar da população;
c) Reduzir os danos à infra-estrutura sanitária e de saúde
Marco conceitualSaúde Ambiental (SVS/MS):
Área da Saúde Pública afeta ao conhecimento científico e a formulação de políticas públicas relacionadas à interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiente natural e antrópico que a determinam, condicionam e influenciam, com vistas a melhorar a qualidade de vida do ser humano, sob o ponto de vista da sustentabilidade.
Marco conceitualVigilância em saúde ambiental:
Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das doenças ou agravos relacionados a variável ambiental.
Marco conceitualDesastres :
Interrupção grave do funcionamento de uma
comunidade ou sociedade que causa perdas
humanas e/ou importantes perdas materiais,
econômicas ou ambientais que excedam a
capacidade da comunidade ou sociedade afetada
para fazer frente à situação, utilizando seus
próprios recursos. (EIRD)
Provocados por fenômenos naturais ou
provocados ou gerados pelo homem.
Marco Legal
• A Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece a “Saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
• Na CF, compete à União: “Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações”.
Marco Legal (cont.)
• No âmbito da saúde, a CF define como atribuições de saúde aquelas relacionadas ao meio ambiente; estas atribuições foram ratificadas pela Lei nº 8080/90.
• Em 2003, foi criada a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) pelo Decreto 4.726 e define dentre suas competências a coordenação da Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde.
Marco Legal (cont.)• Criação da defesa civil - Lei nº. 10.683, de
28.05.2003, define que a defesa civil é de competência do Ministério da Integração Nacional.
• Criação do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), objetivando a redução dos desastres - Decreto da Presidência da República Nº. 5.376 de 17.02.2005, estabelece que as ações de defesa civil são articuladas pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC.
Marco Legal (cont.)• Em março de 2005 a Instrução Normativa nº 1,
regulamenta a Portaria 1.172/2004 no que se refere às competências da União, Estados e Municípios na área de vigilância em saúde ambiental.
• Portaria 370 – 10/03/2005 - Comissão referente ao atendimento emergencial a estados e municípios acometidos por desastres naturais e/ou antropogênicos.
Modelo de Atuação
Princípios básicos do SUS:• Integralidade
• Universalidade• Eqüidade
• Participação social
Modelo de Atuação
A partir destes princípios, o Modelo de Atuação será norteado pelos seguintes eixos:
• Gestão do Programa;• Controle Social; e,• Relações Intersetoriais
Campo de Atuação
• É definido a partir do que está estabelecido no SINDEC, considerando a Classificação dos desastres quanto à natureza ou causa primária;
• Campo de atuação está voltado, prioritariamente, às enchentes, escorregamentos/deslizamentos, secas e incêndios florestais.
Forma de Atuação
GestiGesti óón del riesgon del riesgo
ReducciReducci óón del n del riesgoriesgo Manejo del desastreManejo del desastre RecuperaciRecuperaci óónn
PrevenciPrevenci óónn MitigaciMitigaci óónn PreparaciPreparaci óónn AlertaAlerta RespuestaRespuesta RehabilitaciRehabilitaci óónn ReconstrucciReconstrucci óón n
GestiGesti óón del riesgon del riesgo
ReducciReducci óón del n del riesgoriesgo Manejo del desastreManejo del desastre RecuperaciRecuperaci óónn
PrevenciPrevenci óónn MitigaciMitigaci óónn PreparaciPreparaci óónn AlertaAlerta RespuestaRespuesta RehabilitaciRehabilitaci óónn ReconstrucciReconstrucci óón n
Fonte: OPS
OperacionalizaçãoSerá desenvolvida de forma sistematizada, por interm édio
de ações estratégicas e básicas nas diferentes esfe ras de governo.
Ações estratégicas (prevenção):
• Articulação intra e interinstitucional;• a estruturação da vigilância em saúde ambiental nas UF;• estabelecimento de um sistema de informações em vigilância em
saúde ambiental;• ações de educação em saúde específicas para desastres naturais;• capacitação de pessoal; • normalização;• desenvolvimento de estudos e pesquisas;• identificação dos fatores de risco e das populações vulneráveis à
exposição do risco;• Apoio às iniciativas de outras instituições que trabalhem na área de
desastres naturais para atender as expectativas do setor saúde.
Ações básicas para a redução do risco
- Identificação das áreas de risco de desastres com probabilidade de impacto na saúde humana;
- Elaboração de mapas de riscos à saúde humana relacionados aos DN em ação conjunta com outros órgãos;
- Monitoramento da população;
- Elaboração de plano de contingência;
- Elaboração da avaliação do impacto do DN para a saúde humana;
- Acompanhamento das ações de prevenção, mitigação e de formulação de estratégias de redução do risco;
- Adoção de medidas que facilitem a tomada de decisão das instituições visando a redução do risco
Ações básicas para o gerenciamento dos desastres
Preparação- Elaborar o PC ou de procedimentos segundo a classificação do
desastre e seu grau de intensidade e freqüência, bem como das ações relativas à resposta rápida;
- definir os meios e as formas de comunicação à população;
- adotar medidas que facilitem a tomada de decisões e otimização das respostas do setor saúde;
- sensibilizar os gestores e lideranças comunitárias para a adoção de medidas preventivas;
- capacitar RH e prever recursos físicos, tecnológicos, materiais e financeiros para atendimento aos DN
- elaborar fluxogramas de responsabilidade e atividades necessárias para desencadear a resposta.
Fase de alerta
- acompanhar e monitorar a formação e evolução do DN
- acompanhar a divulgação dos alertas preventivos
Infoclima www.cptec.inpe.gov.br
CENAD www.defesacivil.gov.br
Fase de resposta- Implementar as ações previamente determinadas para o setor saúde;
- Avaliar o impacto imediato (EDAN)
- Acompanhar as ações de busca, resgate, socorro, evacuação e assistência médico-hospitalar às vítimas;
- Acompanhar as ações desenvolvidas nos abrigos;
- Monitorar a morbi-mortalidade e outros impactos à saúde humana;
- Manter um registro consolidado e atualizado com dados objetivos sobre danos humanos e materiais de interesse sanitário para prestar informações e preparar informes às autoridades competentes...
- Disponibilizar as informações para os órgãos de comunicação e a população por meio da autoridade competente ou pessoa autorizada.
- Intervir, de forma oportuna e eficaz, aportando recursos necessários para o atendimento da população e da região afetada.
Ações básicas para a recuperação dos efeitos
- Avaliar integralmente os danos e estimar as necessidades na região do desastre;
- Desenvolvimento de ações de vigilância de forma articulada e sistemática com outros serviços na avaliação dos fatores de risco ambiental com impacto na saúde humana;
- Coordenar os sistemas de atenção às vítimas;- Gerenciar as ações de saúde ambiental;- Colaborar ativamente com outras instituições públicas nas
ações de recuperação dos danos decorrentes dos desastres naturais.
Estratégias Operacionais
• Coordenação do Programa pela Secretaria de Vigilância em Saúde por meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental em consonância com a defesa civil;
• normalização e procedimentos;• desenvolvimento de pessoal;• desenvolvimento de estudos e pesquisas;
• estruturação de uma rede laboratorial de vigilância em saúde ambiental;
Estratégias Operacionais (cont.)• definição de indicadores;
• desenvolvimento de um sistema de informações em vigilância em saúde ambiental dos riscos decorrentes dos desastres naturais;
• identificação dos fatores de risco dos territórios e das populações vulneráveis;
• disponibilização de informações;
• a educação em saúde e mobilização social.
Competências da Vigilância em Saúde Ambiental dos riscos
decorrentes dos desastres naturais
• União• Estados• Municípios
• Participar da formulação de políticas e normas;• estimular ou fortalecer alianças estratégicas nas instâncias
nacionais, regionais e sociedade civil para alcançar metas de redução de riscos;
• Participar, em conjunto com as demais áreas de atuação do MS na consolidação de mapas de riscos e recursos (físicos) para a gestão dos desastres;
• Coordenar e executar as atividades relativas à informação e comunicação de risco à saúde;
• Executar ações de VSA, em caráter excepcional, de forma complementar à atuação dos estados, nas seguintes situações:
- supera a capacidade de resposta da UF;• Envolva mais de uma UF.
Competências da esfera federal
• Propor a criação de um comitê técnico intrassetorial de acompanhamento aos municípios na estruturação e na normas pertinentes à redução de riscos;
• Participar do comitê intersetorial de planejamento e redução de riscos
• Executar ações de VSA, em caráter excepcional, de forma complementar à atuação dos estados, nas seguintes situações: - supera a capacidade de resposta da UF;
• Envolva mais de uma UF
Competências das UF e DF
Competências dos municípios-Propor a criação de um comitê técnico intrassetorial de estruturação e elaboração de normas pertinentes à redução dos riscos no âmbito do município;
-Participar do comitê intrassetorial de planejamento e redução de riscos de desastres;
-Identificar as áreas de risco no âmbito da saúde, a população exposta, construir o mapa de riscos e recursos e o plano de contingência;