Download - Correio Notícias - Edição 1014

1Quarta-Feira - 02 de Julho de 2014Edição 1014

02Quarta-Feira

Julho / 2014Edição 1014

Santa Casa adere pedidos de profissionais e retoma jornada de trabalho de 36 horas semanais

Profissionais de enfermagem que traba-lham na Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos, realizaram na manhã desta segunda-feira (30), uma reinvindicação para redução da jornada de trabalho dos profissio-nais. Cerca de 20 trabalhadores, entre eles enfermeiros e técnicos de enfermagem recla-mavam sobre as mudanças que a diretoria da Santa Casa propunha. De acordo com a técnica de enfermagem, Rosana Maria Leal, há um ano a diretoria da Santa Casa alte-rou a jornada de trabalho dos profissionais. Segundo ela, eles tiveram a diminuição de 42 horas semanais para 36 horas, com direito a duas folgas mensais. Página 4

Novos delegados iniciam formação na Escola Superior de Polícia Civil

Os 75 novos delegados da Polícia Civil do Paraná, aprovados em concurso e nomeados em junho, inicia-ram o curso de formação nesta segunda-feira (30). Ministrado na Escola Supe-rior de Policia Civil (ESPC), em Curitiba, o curso de capacitação tem duração de dois meses (284 horas/aula), abordando temas relacionados ao dia a dia da corporação. A aula magna inaugural foi proferida pelo professor de Direito da Universidade Federal do Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Página 8

Estado supera meta da construção e ampliação de Unidades de Saúde

O Governo do Paraná liberou nesta terça-feira (01/07) R$ 8,5 milhões para obras de construção, reforma e ampliação de mais 195 Unidades de Saúde da Família. O investimento total será de R$ 45 milhões. Com mais esta liberação, chega a 450 o número de unidades construídas, ampliadas ou reformadas no Estado, superior à meta inicial do governo – de 400 unidades. A medida faz parte do

Programa de Qualificação da Atenção Primária do SUS do Paraná (ApSUS), que destinou R$ 165 milhões para obras em unidades de saúde. “Temos avanços ine-gáveis na área da saúde, que permitem planejar investimentos, reunir recursos importantes e garantir uma vida melhor para a população”, afirmou o governador Beto Richa. Página 3

Após mais de dois anos de espera, Corpo de

Bombeiros de W. Braz começa a funcionar

O Corpo de Bombeiros Comunitário de Wenceslau Braz, deve enfim começar a funcionar. Na manhã desta terça-feira, dia 1º, o comandante da base dos Bombeiros Comunitário de Siqueira Campos, cabo Marco Antônio Brodowski, se reuniu com o chefe de gabinete do município, José Luiz Andraus, para definir as últimas medidas a serem tomadas. Página 5

Quarta-Feira - 02 de Julho de 2014Edição 1014

2OPINIÃO

Siqueira CamposCornélio ProcópioCuritibaIbaitiJapiraJabotiSalto do ItararéCarlópolisJoaquim TávoraGuapiramaQuatiguáJacarezinhoConselheiro MairinckPinhalão

DIreçÃOElizabete GoiseDITOrA CHeFeElizabete GoisreDAçÃOCamila Consulin, Isaele Machado, Tony LimaDIAGrAMAçÃOAndré, MarcosADMINIsTrATIvOClaudenice, Isamara MachadoCOLUNIsTAGênesis Machado

CIrCULAçÃO

rePreseNTAçÃOMERCONET Representação de Veículos de Comuni-cação LTDARua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PRFone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

FILIADO A

Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná

jornalística correio do norte s/c ltda - cnpj: 07.117.234/0001-62

rEDAçãO JOrNAlRua Piauí, 1546 - Bairro Santa IsabelSiqueira Campos - Paraná(43) 3571-3646

Site: www.correionoticias.com.br - E-mail: [email protected]

EStúDiO ráDiO [email protected](43) 3571-4313 | (43) 9604-4882

[email protected]

TomazinaCuriúvaFigueiraVentaniaSapopemaSão Sebastião da AmoreiraNova América da ColinaNova Santa BárbaraSanta Cecília do PavãoSanto Antônio do ParaísoCongoinhasItambaracáSanta MarianaLeópolis

SertanejaRancho AlegrePrimeiro de MaioFlorestópolisSão Gerônimo da SerraSanto Antônio da PlatinaArapotiJaguariaívaSengésSão José da Boa VistaWenceslau BrazSantana do ItararéJundiaí do SulAndirá

AbatiáCambaráRibeirão do PinhalNova FátimaBarra do JacaréSanta AméliaSertanópolisBela Vista do ParaísoRibeirão Claro

CHARGE DO DIA

ARTIGO

Por toni reis e David Harrad

Dados do Censo Demográfico de 2010 (IBGE) retratam a exis-tência da diversidade nos arran-jos familiares atuais: 66,2% são famílias “nucleares” (definidas como um casal com ou sem filhos, ou uma mulher ou um homem com filhos); 19% são estendidas (mesmo arranjo anterior, mas inclui convivência com parente ou parentes); 2,5% são compostas (inclui convivência com quem não é parente) e os demais 12,3% são pessoas que moram sozinhas.

No entanto, em outubro de 2013, um deputado federal apre-sentou na Câmara dos Deputados

o Projeto de Lei (PL) n.º 6.583/13, o “Estatuto da Família”. Nele, o artigo 2.º estabelece que “para os fins desta lei, define-se entidade familiar como o núcleo social for-mado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus des-cendentes”.

A proposição vem na contra-mão da realidade informada pelo Censo e propõe criar, insidiosa-mente, divisões na sociedade que a própria Constituição Federal buscou eliminar. Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição,

entendeu, por unanimidade, que o direito fundamental constitucional da igualdade perante a lei predo-mina sobre a redação do seu artigo 226, § 3.º, segundo o qual, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como enti-dade familiar”, e com base nesse entendimento o STF equiparou a união estável homoafetiva à união estável entre o homem e a mulher.

Mas não seriam apenas as famílias homoafetivas que teriam seus direitos violados pelo PL n.º 6.583/13. Ele também discrimina e relega à condição de cidadãs de segunda classe as pessoas cuja maneira de constituir uma famí-

lia não se enquadre na definição estreita colocada no seu artigo 2.º.

Em sua justificação, o autor do PL n.º 6.583/13, que também foi relator do projeto de lei da “cura gay” na Comissão de Direitos Humanos e deu parecer favorável ao mesmo, revela ainda mais a sua verdadeira motivação quando afirma que é preciso enfrentar as “questões complexas a que estão submetidas às famílias num con-texto contemporâneo”, entre elas a “desconstrução do conceito de família, aspecto que aflige as famílias”.

Enfim, ao que parece, o que permeia as motivações pela apre-sentação da proposição e seu

teor discriminatório são as convic-ções religiosas pessoais do seu autor e o patente desrespeito pela laicidade do Estado, quando esta, constitucionalmente, deveria pre-valecer no ato de propor leis.

Na justificação do PL, o depu-tado afirma que o apresentou porque “não há políticas públicas efetivas voltadas especialmente à valorização da família”. Mas, na verdade, o deputado não tem em mente a valorização de todas as formas de família compro-vadamente existentes, e sim a imposição de um só tipo de famí-lia, em detrimento das demais, não menos válidas. Se de fato há necessidade de um esta-

tuto dessa natureza, seria mais apropriado e condizente com a realidade se tivesse o título de Estatuto das Famílias, em con-sonância com o conceito que a Lei Maria da Penha ofereceu já em 2006: “família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consi-deram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa” (art. 5.º , inciso II).

Pelo respeito a todas as famí-lias.

toni reis, doutor em Edu-cação, é casado com David Harrad há 25 anos. São pais de três filhos.

Pelo respeito a todas as famílias

Os efeitos da extensão do conceito de família

Por André Gonçalves Fernandes

Numa correta compreensão do Estatuto da Família, algumas perguntas, que corres-pondem a argumentos de razões públicas, devem ser respondidas antes de se chegar a qualquer conclusão serena. O que é mais importante para a gênese do tecido social: uma família em que o casamento seja dotado de complementaridade sexual ou as parce-rias homossexuais? Em qual dessas famílias reside o princípio autoconstitutivo e “genético” da sociedade? Em qual delas, segundo suas peculiaridades intrínsecas, os valores podem ser melhor transmitidos à geração sucessiva? Em qual delas os novos cidadãos crescerão melhor, de modo a estruturar-se e ampliar, de modo natural, as próprias personalidades?

Em qual desses modelos se respeita a opção natural da criança em gerar prole quando alcançar a maturidade? Que obriga-ções a sociedade deve assumir em relação a uma e outra família, e em que grau? Em que medida cada uma delas contribui para o incremento do bem comum? A equiparação da família baseada na relação homossexual não seria um privilégio, afetando o princípio da igualdade? Discriminar é separar, distinguir. Continuamente separamos e distinguimos. Diferenciamos entre pessoas boas e ruins, livros agradáveis e desagradáveis, comidas palatáveis e não palatáveis. Cada vez que elegemos algo, discriminamos inconsciente-mente, pois, ao optar por este, descartamos aquele. Discriminar é necessário e inevitável. Apenas é reprovável a discriminação injusta, aquela que carece de qualquer fundamento. Assim, chamar cada coisa pelo devido nome é uma justa discriminação.

Nessa linha, não me parece que a defesa da noção de uma “família tradicional”, no seio do debate sobre o Estatuto da Família, implique numa discriminação estri tamente falando, ou mesmo numa negação de direitos

a uma minoria. O ponderado fator de discrí-men reside justamente nos elementos obje-t ivos que o Direito exige para que um fato da vida seja dotado de juridicidade famil iar: a dimensão procriadora, os desimpedimen-tos legais para a constituição dos vínculos famil iares, segundo a ordem social (Art igo 1.521 do Código Civi l), e a exterioridade da relação, como as declarações expressas de vontade e a f i l iação.

É necessário refletir sobre a diferença entre o comportamento homossexual como fenômeno privado e como comportamento público, legalmente previsto, aprovado e convertido numa das instituições do ordena-mento jurídico. As leis civis são os princípios que estruturam a vida do homem em socie-dade, para o bem ou para o mal, segundo seus f ins naturais.

As formas de vida e os modelos nelas tra-çados não somente configuram a vida social exteriormente, mas tendem a modif icar, nas novas gerações, a correta compreensão e valoração dos comportamentos empirica-mente vividos no seio social. A extensão do conceito de famíl ia natural – e de sua dimen-são etnograficamente estável ao longo dos séculos – para os homossexuais pela via legal estaria destinada a provocar o obscu-recimento da percepção de valores funda-mentais e caros para a sociedade, dado que atrelados à sua própria subsistência. E, ao cabo, provocará a própria autodiscrimina-ção da homossexualidade, ao se pretender desconhecer a realidade desta condição. Em suma, misturar tudo para alegar o novo apenas serve para revelar a verdade dos contornos do velho.

André Gonçalves Fernandes, juiz de Direito e doutorando em Filosofia e Histó-r ia da Educação, é pesquisador, professor do IICS-CEU Escola de Direito, membro da Comissão Especial de Ensino Jurídico da OAB/SP e coordenador do IFE Campinas.


Deus é f iel - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

CAPACitAçãO Os 75 novos delegados da Pol íc ia Civ i l do Paraná, aprova -dos em concurso e nomeados em junho, in ic iaram o curso de formação Na ú l t ima segunda- fe i ra (30) . Min is t rado na Escola Super ior de Pol ic ia Civ i l (ESPC), em Cur i t iba, o curso de capaci tação tem duração de dois meses (284 horas/aula) , abordando temas re lac ionados ao d ia a d ia da corporação. A aula magna inaugura l fo i profer ida pelo professor de Di re i to da Univers idade Federa l do Paraná, Jac into Nelson de Miranda Cout inho.

AliANçAO Democratas (DEM) aprovou ontem (30) , em convenção nacional , a formação da a l iança com o PSDB em torno da candidatura dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloys io Nunes Ferre i ra (SP) à Pres idência e à Vice-Pre -s idência da Repúbl ica, respect ivamente. Os poucos con -vencionais do par t ido, reunidos rm Brasí l ia , endossaram por ac lamação a tese da a l iança com o PSDB para a d is -puta pres idencia l de outubro.

AlMA lEvE O pres idente do Supremo Tr ibunal Federa l , Joaquim Bar -bosa, d isse após a sessão desta terça- fe i ra (1º) , a ú l t ima dele como min is t ro do t r ibunal , que se aposenta "de a lma leve" e que não tem in teresse em ingressar na v ida pol í -t ica.Barbosa deixou a sessão antes do f im sem fazer pro -nunciamento de despedida no p lenár io . "Não gosto de homenagens”

AtENçãO àS ENCHENtES O pres idente do Banco Nacional de Desenvolv imento Eco -nômico e Socia l (BNDES), Luc iano Cout inho, a l inhou com a d i re tor ia do Banco Regional de Desenvolv imento do Ext remo Sul (BRDE), o desenvolv imento de estudo, a ser fe i to em caráter de urgência pe las equipes das duas inst i -tu ições para def in i r medidas de recuperação da at iv idade econômica de empreendimentos em munic íp ios at ing idos pelas cheias nos t rês estados do Sul .

PEDiDO NEGADOO Supremo Tr ibunal Federa l (STF) re je i tou pedido de l iminar fe i to pe lo PSDB para permi t i r mani festações ide -ológicas de torcedores dentro dos estádios que abr igam par t idas da Copa do Mundo. Por 8 votos a 2, os min is t ros dec id i ram manter a va l idade do Ar t igo 28 da Lei Gera l da Copa (Lei 12.663/2012) , que proíbe a ent rada de car ta -zes, bandei ras e s ímbolos com mensagens ofens ivas

COPACom seu segundo car tão amarelo na Copa do Mundo, d iante do Chi le , o vo lante Luiz Gustavo terá que cum -pr i r suspensão contra a Colômbia, nesta sexta- fe i ra , às 17h (de Brasí l ia) , em For ta leza. Sem o seu jogador mais defens ivo no meio de campo, o técnicoLuiz Fel ipe Scolar i cogi ta escalar mais um zaguei ro, co locando a Seleção no 3-5-2, mesmo esquema usado na conquis ta do Penta, em 2002.

SEM MUDANçASO Tr ibunal Super ior E le i tora l (TSE) dec id iu ontem (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 estados para as e le ições de outubro. A dec isão fo i tomada horas após o Supremo Tr ibunal Federa l (STF) ter cr iado um impasse, provocado pelo vácuo leg is la t ivo, com a fa l ta de uma le i complementar, para def in i r os cr i tér ios de d is t r ibu ição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decid iu va l idar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadei ras.

NOvO MEDiCAMENtOPortar ia do Min is tér io da Saúde publ icada ontem (1º) no Diár io Of ic ia l da União incorpora o f ingol imode no t ra -tamento para esc lerose múl t ip la oferec ido pelo Sis tema Único de Saúde (SUS). Até então, a rede públ ica oferec ia apenas t rês medicamentos para a doença (beta in ter fero -nas, g la t i râmer e nata l izumabe) .

POLíTICA

Estado supera meta da construção e ampliação de

Unidades de Saúde

De CuritibaAssessoria

O Governo do Paraná liberou nesta terça-feira (01/07) R$ 8,5 milhões para obras de construção, reforma e ampliação de mais 195 Unidades de Saúde da Família. O investimento total será de R$ 45 milhões. Com mais esta liberação, chega a 450 o número de unida-des construídas, ampliadas ou reformadas no Estado, superior à meta inicial do governo – de 400 unidades. A medida faz parte do Programa de Qualificação da Aten-ção Primária do SUS do Paraná (ApSUS), que destinou R$ 165 milhões para obras em unidades de saúde. “Temos avanços inegáveis na área da saúde, que permitem planejar investimentos, reunir recur-sos importantes e garantir uma vida melhor para a população”, afirmou o governador Beto Richa. Em sole-nidade no Palácio Iguaçu, em Curi-tiba, Richa explicou aos prefeitos dos municípios beneficiados que o repasse será feito na modalidade Fundo a Fundo, com menos buro-cracia. “Temos na saúde pública do Estado a melhor equipe do Brasil. Graças a esse trabalho expandimos a rede de unidades nos municípios, apoiamos hospitais de todas as regiões, executamos programas fundamentais, como o Mãe Parana-

ense”, disse Richa.BASE DA SAúDE - O recurso

para as as obras nas unidades é transferido diretamente do Fundo Estadual da Saúde para os fundos municipais da saúde. O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, afirmou que o Paraná é pio-neiro nesta forma repasse recursos para obras na área da saúde. Antes o repasse era feito por meio de con-vênios, processo demorado, que atrasava as obras.

Neste governo foi feita a Lei do Fundo Estadual de Saúde, que per-mite a transferência direta para os fundos municipais. “Conseguimos eliminar a política de convênios, que era burocrática e demorada. Agora usamos o repasse fundo a fundo, que dá agilidade aos repas-ses e não atrasa obras”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

O secretário destacou a impor-tância da melhoria e expansão da rede de unidades nos municípios. “É nas unidades que está a base da saúde. Pela primeira vez no Estado, conseguimos uma organização do sistema de saúde, com hierarquiza-ção dos atendimentos, entregas de equipamentos e capacitação profis-sional”, afirmou ele.

Toda unidade de saúde que o Estado entrega aos municípios recebe um conjunto completo de

equipamentos. Assim, a partir da inauguração, a unidade já está apta a atender o cidadão.

São 65 itens e inclui consultó-rio odontológico, mesas clínicas, balanças, autoclaves, pinças, armá-rios e móveis, entre outros equipa-mentos necessários para garantir atenção adequada aos pacientes. Todas as unidades receberão equi-pamentos depois de concluídas.

CONQUiStAS – O governador destacou que para este ano estão previstos investimentos de R$ 3,4 bilhões em saúde pública, o que representa o maior orçamento já reservado para o setor. Só nos pri-meiros quatro meses deste ano já foram investidos R$ 708 milhões em recursos do tesouro estadual, principalmente na qualificação do atendimento em hospitais e unida-des de saúde de todas as regiões.

O governador citou conquistas na área da saúde. O Paraná foi apontado pelo Ministério da Saúde como o Estado brasileiro que mais reduziu a mortalidade materna e atingiu a menor taxa de mortalidade infantil da história.

O Estado passou do 10º para o 3º lugar no ranking de transplantes em todo o território nacional, de acordo com dados do Ministério da Saúde. O avanço foi possível com medidas do governo esta-dual para acelerar o processo de

doação, por meio de profissionais altamente capacitados, de uma rede de saúde com infraestrutura adequada e da frota aérea esta-dual utilizada para transporte de órgãos.

Outro avanço foi a expansão dos serviços do Samu. Antes o atendimento era feito em apenas 15 municípios, hoje está presente em 300 municípios. Houve expan-são dos serviços do Samu. Houve também ampliaçao dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento a pacien-tes do SUS. Em janeiro de 2011, o Estado contava com 1.268 leitos de UTI vinculados ao SUS. Em três anos, este número subiu para 1.588 leitos, com crescimento de 25%.

PrESENçAS - Participaram do evento a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; o secre-tário Chefe da Casa Civil, Cezar Silvestri; o secretário da Comuni-cação Social, Marcelo Cattani; o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Amin José Hannouche, os deputados esta-duais Rose Litro, Pedro Lupion, Luiz Cláudio Romanelli, Artagão Junior, Ademar Traiano, Alexan-dre Curi, Leonaldo Paranhos, Jonas Guimarães, Dr Batista, Duílio Genari e Francisco Buhrer.

ANTONIO COSTA/ANPR

PREFEITURA DE JAPIRAESTADO DO PARANÁ

EXTRATO do CONTRATO Nº 023/2014-PMJ

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014-PMJ

PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA e a empresa BADEN AUTOMOTORES LTDA.

OBJETO: aquisição de 01 (um) veículo tipo Ônibus Escolar, com capacidade mínima

de lugares de 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, potência mínima de 189 cv,

e características mínimas conforme Convênio nº 20.23.2014.0020-SEDU 2013/2014.

DO VALOR: O valor global para o fornecimento do objeto deste contrato é de R$

293.000,00 (duzentos e noventa e tres mil reais), daqui por diante denominado VA-

LOR CONTRATUAL.

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, con-

tados a partir de sua assinatura, podendo a critério da administração da prorrogação

do mesmo, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93.

FORO: Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira, 18 de junho de 2014.

WilSON rONAlDO rONY DE OlivEirA SANtOSPrEFEitO MUNiCiPAl

CONtrAtANtEFEliPE BErGEr PrOCHEt

BADEN AUtOMOtOrES ltDACONtrAtADA

PREFEITURA DE JAPIRAESTADO DO PARANÁPrEGãO PrESENCiAl Nº. 012/2014-PMJ

AviSO DE ADJUDiCAçãO E HOMOlOGAçãO

O Sr. Prefeito Municipal, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, torna-

se pública a ADJUDICAÇÃO do objeto para a aquisição de 01 (um) veículo tipo Ôni-

bus Escolar, com capacidade mínima de lugares de 45 (quarenta e cinco) passageiros

sentados, potência mínima de 189 cv, e características mínimas conforme Convênio

nº 20.23.2014.0020-SEDU 2013/2014, á empresa:

BADEN AUTOMOTORES LTDA, referente ao Item 001 do Lote 001, perfazendo o

valor unitário de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), perfazendo o

valor global de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). Perfazendo ainda

o valor total da licitação de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais) e

a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL

sob nº. 012/2014-PMJ.

Japira, 18 de junho de 2014.



4GerAL / eDITAIs

Santa Casa adere pedidos de profissionais e retoma jornada de trabalho de 36 horas semanais

Enfermeiros e técnicos de enfermagem da Santa Casa de Misericórdia deSiqueira Campos, se reuniram para reivindicar mudança nos horários de trabalho

De Siqueira CamposCamila Consulin

Profissionais de enferma-gem que trabalham na Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos, realizaram na manhã desta segunda-feira (30), uma reinvindicação para redução da jornada de traba-lho dos profissionais. Cerca de 20 trabalhadores, entre eles enfermeiros e técnicos de enfermagem reclamavam sobre as mudanças que a dire-toria da Santa Casa propunha.

De acordo com a técnica de enfermagem, Rosana Maria Leal, há um ano a diretoria da Santa Casa alterou a jornada de trabalho dos profissionais. Segundo ela, eles t iveram a diminuição de 42 horas sema-nais para 36 horas, com direito a duas folgas mensais.

Porém, na semana pas-sada, os diretores e respon-sáveis informaram técnicos e enfermeiros que essa mudança seria revogada. “Contatamos a diretoria, mas eles não nos deram um parecer. Lutamos tanto para conseguir as 36 horas e agora querem, nova-mente, t irar o nosso direito”,

ressaltou Rosana.Ela ainda informou que

segundo a Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas (ONU), a jornada de trabalho recomendada é de 30 horas. “Estamos reivin-dicando apenas pelas 36 horas, sendo que em alguns casos a categoria já reivindica para que trabalhem 30 horas semanais”, disse a técnica de enfermagem.

Como os profissionais não conseguiram respostas da atual diretoria, comandada por Cláudio Guilmo, eles bus-caram auxíl io através do Sin-dicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SinSaúde) de Cornélio Procó-pio e região.

Há pedidos dos profissio-nais, o presidente Reginaldo Ristau, esteve presente nesta segunda-feira, para conversar com o diretor da Santa Casa.

A reunião levou cerca de uma hora e os profissionais aguardaram ansiosos em frente a entidade. Em conver-sas informais eles ameaçavam paralização. Após a reunião, o diretor convocou todos para

cerca de 20 trabalhadores, entre eles enfermeiros e técnicos de enfermagem, estiveram reunidos nesta segunda-feira

CAMILA CONSULIN

uma outro encontro às 14 horas.

De acordo com o presi-dente do SinSaúde, Ristau, foi estabelecido a volta das 36 horas semanais. No entanto, faltava ainda formalizar a situ-

ação da jornada de trabalho. O diretor da Santa Casa,

explicou que o motivo da mudança seria pela falta de funcionários que a enti-dade possui. “Infel izmente, temos poucos funcionários. A

mudança vir ia para melhorar o atendimento à população. No entanto, não vamos opor nada aos funcionários, agora iremos buscar alternativas para sanar esse déficit”, informou.

Guilmo disse ainda que

pretende fazer a contratação de mais três funcionários. “Precisamos manter um bom relacionamento com os profis-sionais, mas também prezar pelo atendimento ao público”, concluiu.

Descubra quais as melhores e piores posições para dormirUma pesquisa de 2012 revelou que 74% dos norte-americanos dormem de lado, enquanto 16% se deitam de bruços

De CuritibaBonde

Certa ou errada, todo mundo tem sua posição predileta para dormir e até compra briga para defendê-la. Uma pesquisa de 2012 revelou que 74% dos norte-americanos dormem de lado, enquanto 16% se deitam de bruços. Os 10% restantes dormem de barriga para cima. Preferências à parte, o fato que todas apresentam prós e contras para a saúde.

Mas afinal, qual é a melhor posição para dormir? Veja a seguir algumas informações que

você deve considerar na próxima vez em que for para a cama:

DE BArriGA PArA CiMA Prós - Dormir nesta posição

minimiza rugas e a queda dos seios, além de diminuir o descon-forto causado pelo refluxo gás-trico (nesse caso, é necessário contar com o apoio de um traves-seiro alto).

Contras - Dormir de barriga para cima agrava os roncos e, em alguns casos, quando há consti-pação por gripes e resfriados, dificulta a respiração.

DE lADO Prós - Dormir de lado ajuda

a reduzir os roncos e, favorece

a circulação, principalmente quando nos deitamos voltados para o lado esquerdo. É a posi-ção mais indicada para as grávi-das.

Contras - Pode provocar dor nos ombros e nos quadris.

DE BrUçOS Prós - A posição é relaxante

e também diminui o desconforto para quem ronca. Facilita a res-piração.

Contras - Apesar de apre-sentar algumas vantagens. É a posição menos recomendada pelos médicos, por provocar dor na nuca e nas costas, além de causar problemas na coluna.

DIVULGAÇÃO

CâmARA mUNICIPAl DE CURIúvAESTADO DO PARANÁ

rESUltADO DE liCitAçãO

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2014

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA.

ADJUDICADO:

FORNECEDOR: CRISTIANE RODRIGUES PROENÇA -ME

CNPJ: 03.553.490/0001-41

Valor R$ 926,00 (novecentos e vinte e seis reais).

Conforme Dispensa de Licitação nº. 002/2014

Curiúva, 27 de junho de 2014.

COMiSSãO PErMANENtE DE liCitAçãO


GerAL

iNvEStiMENtOA madeireira Guadalupe Industrial do Brasil irá investir R$ 8,5 milhões em Irati, centro-sul. A empresa que produz matéria prima para o setor moveleiro, instalará sua matriz no município, o que deve gerar cerca de 200 empregos diretos.

FErrOviA A Ferroeste aumentou em 50% sua capacidade de tração no último ano. Com a aquisição de duas novas locomotivas e modernização da frota, o transporte de soja, milho e trigo passou a ser mais ágil até o Porto de Paranaguá.

UNiDADE DE trÂNSitO Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, conta agora com um posto do Detran. A unidade irá ofertar serviços na área de veículos, como registro, comunicação de compra e venda, vistoria, entre outros. A expectativa é atender 1,5 mil pessoas por mês.

CiNEMA NA ESCOlAFoi sancionada a lei que determina a exibição de filmes nacionais nas escolas de ensino básico. As produções brasileiras deverão ser exibidas aos alunos, no mínimo duas horas mensais.

COPA lUCrAtivAO setor hoteleiro registrou alta de 30% com os eventos da Copa do Mundo em Curitiba. Segundo a Associação Brasileira de Hotéis do Paraná, o jogo entre Argélia e Rússia foi o mais lucrativo para os empresários do ramo com lotação máxima nos empreendimentos.

POESiA DO PArANá A vida da poetisa paranaense Júlia da Costa é tema da peça de teatro “Flores Dispersas”. O espetáculo tem o intuito de resgatar aspectos da obra da autora por meio de cartas, poemas e contos, reconstruindo os últimos anos de sua trajetória. A estreia acontece dia 2 de julho, ás 18h na Biblioteca Pública do Paraná, em Curitiba.

iNFrAEStrUtUrACafelândia, oeste do Paraná, receberá um investimento de R$ 1, 700 milhão. O valor será investido na pavimentação de vias que ligam o município a comunidades da região. O objetivo é melhorar o escoamento da produção agrícola com o asfaltamento das estradas.

CUltUrA POrtUGUESAAcontece em Maringá mais uma edição da Festa Típica Portuguesa. O evento segue até 27 de julho e traz apresentações folclóricas e pratos típicos da gastronomia de Portugal como bacalhau e o pastel de belém.

rEvitAliZAçãO A Escola Estadual do Campo Professor Jaelson Biácio, em Campo Mourão, centro paranaense, será revitalizada. As obras somam um investimento R$ 1,7 milhão através do governo do Estado. Cerca de 200 alunos do município e região serão beneficiados.

álCOOl ENGOrDAExagerar na bebida alcoólica pode aumentar a vontade de comer alimentos mais calóricos. Segundo estudo encomendado pela orga-nização inglesa Slimming World, beber em excesso uma vez por semana pode somar mais de 10 quilos em um período de um ano.

iNtErNEtA população de Tibagi, nos Campos Gerais, terá disponível a partir deste mês, o serviço de internet banda larga. Através da Copel, foram instalados 25 quilômetros de rede de fibras que cobrem boa parte da área urbana do município.

Corpo de Bombeiros de W. Braz começa a funcionar

De acordo o comandante da base dos Bombeiros Comunitário de Siqueira Campos, cabo Marco Antônio Brodowski, que irá comandar a base em

Wenceslau Braz, a sede da corporação passará durante estasemana por algumas reformas e instalações

De Wenceslau BrazCamila Consulin

O Corpo de Bombeiros Comu-nitário de Wenceslau Braz, deve enfim começar a funcionar. Na manhã desta terça-feira, dia 1º, o comandante da base dos Bom-beiros Comunitário de Siqueira Campos, cabo Marco Antônio Bro-dowski, se reuniu com o chefe de gabinete do município, José Luiz Andraus, para definir as últimas medidas a serem tomadas.

De acordo com o cabo Bro-dowski, que irá comandar a base em Wenceslau Braz, a sede da corporação passará durante esta semana por algumas refor-mas e instalações. Segundo ele, ainda falta a instalações de tele-fones, material de informática, entre outros. “Começamos hoje (ontem) os trabalhos para que a base comece a funcionar o quanto antes. Estamos fazendo a pintura do local, arrumando as repartições e também vamos ins-talar nossos equipamentos. Creio que em no máximo sete dias, tudo esteja funcionando perfeita-mente”, ressaltou.

Ainda segundo Brodowski, a tendência que as equipes de Siqueira Campos e Wenceslau Braz, trabalhem em conjunto nos atendimentos de acidentes nas rodovias. Ao todo, o Corpo de Bombeiros Comunitário do muni-

cípio contará com um efetivo de dez homens.

Conforme o chefe de gabi-nete, José Luiz Andrauso trabalho executado em Wenceslau Braz será equivalente aos trabalhos de Siqueira Campos. No entanto, há pretensões de ter um comandante somente para a sede no muni-cípio. “Quem cuidará da equipe em Wenceslau, será o cabo Bro-dowski, porém o major do Corpo de Bombeiros de Londrina, Eze-quias de Paula Natal, estuda a possibilidade da sede ter um comandante próprio”, informou.

Andraus disse ainda que o trabalho dos bombeiros também consistirá em aplicar medidas socioeducativas no município e que pretende trabalhar com o desenvolvimento de ações pre-ventivas com crianças nas esco-las.

O chefe de gabinete também explicou sobre a nova taxa de incêndio que foi inserida neste ano no Imposto Predial e Territo-rial Urbano (IPTU). “Como agora contamos com o serviço do Corpo de Bombeiros, os munícipes irão pagar uma taxa conforme o tama-nho do seu imóvel. Essa taxa é cobrada por todos os municípios que tem a sede de um Corpo de Bombeiros”, explicou.

A população, no entanto, não sabia que o Corpo de Bombei-ros seria instalado durante esta

semana. A cobrança da taxa gerou certa indignação entre os mora-dores que questionaram sobre a exigência. Um comerciante, que não quis se identificar, diz que ficou espantado com a nova taxa quando recebeu o IPTU. “Eu não sabia que os bombeiros iam começar a atender aqui. Pois faz muito tempo que estamos espe-rando pelo serviço. Quando vi essa tal taxa de incêndio fiquei muito transtornado”, contou.

No entanto, de acordo com o chefe de gabinete, a intenção não era causar confusão com os moradores. Andraus explicou que a taxa de incêndio será cobrada R$ 0,70, por metro quadrado construído. O valor pode ser pago de forma única ou parcelado em até cinco vezes. “O valor arreca-dado da taxa cairá direto numa conta do Corpo de Bombeiros e será utilizado para pagamento de reformas e manutenção do prédio”, diz.

Além disso, o Corpo de Bom-beiros Comunitário de Wenceslau Braz, funcionará em parceria com os municípios de Santana do Ita-raré, São José da Boa Vista eTo-mazina. “Teremos um agente que será disponibilizado por Santana e dois do município de Tomazina. Precisamos dessa parceria para ter um auxílio e poder manter a base em pleno funcionamento”, disse. Segundo o chefe de gabi-

nete, o Corpo de Bombeiros irá gerar um custo mensal de mais de R$ 25 mil.

“Demos um salto muito impor-tante com a implantação dos bom-beiros, agora podemos ter uma sensação maior de segurança em nossa cidade. O cidadão a partir de hoje poderá se sentir mais pro-tegido”, finalizou Andraus.

BOMBEirO COMUNitáriOO programa Bombeiro Comu-

nitário é mais um dos projetos do governo do Paraná que envolve a participação da sociedade, a exemplo do Projeto Povo (Poli-ciamento Ostensivo Volante) e da Patrulha Escolar Comunitária, onde o Estado entra com a pres-tação de um serviço de qualidade e a comunidade se envolve, aju-dando as autoridades a garantir cada vez mais segurança a todos.

O programa já está presente em dezenas de cidades do Estado que estão distribuídas em todas as regiões do Paraná e foi idea-lizado pelo governo do Paraná, sendo concretizado através de uma parceria com as prefeitu-ras. Para que seja implantado, o governo compra o caminhão de combate a incêndio e financia a construção da sede do gru-pamento na cidade. Em contra-partida, o município contrata os agentes de defesa civil que são treinados pelo corpo de bombei-ros.

em sete dias, o corpo de Bombeiro deve começar a funcionar normalmente

CAMILA CONSULIN


6eDITAIs

PREFEITURA DE SIqUEIRA CAmPOSESTADO DO PARANÁ

DECrEtO 1.163/2014

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda

amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 924/2013, em seu artigo 4º, inciso I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 859/2013 em

seu artigo 36º § Único e na Lei Municipal 981/2014,

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.000,00

(Cinco mil reais) instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes contas:

15 Departamento de Cultura

15.001Departamento de Cultura

13.392.0048-2.046.000 Manutenção de Atividades Culturais

DESPESA FONTE DESCRIÇÃO VALOR

3.3.90.31.00.00.00 1000 Prem. Cult. Artísticas e Cientificas. R$ 5.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura da dotação serão através de anulação parcial de dotação conforme a seguir:

05 Departamento de Obras, Viação, Serv. Urbanos e Públicos

05.001 Divisão de Obras e Urbanismo

15.452.0007-2.114.000 Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo


(104) 4.4.90.61.00.00.00 1000 Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Siqueira Campos, 27 de junho de 2014.

FABiANO lOPES BUENOPrEFEitO MUNiCiPAl


lEi Nº 981/ 2014Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), e contém outras providências.

O Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Muni-

cipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 925, de 05 de dezembro de 2013 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto

neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) instituindo-se para

tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes contas:




DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

3.3.90.31.00.00.00

1000

Prem. Cult. Artísticas e Cientif.

R$ 5.000,00

CAPÍTULO II

DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Art. 2º Fica igualmente alterada a Lei nº. 859, de 27 de junho de 2013 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício

financeiro de 2014, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas de investimentos.

CAPÍTULO III

DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 3º Fica alterado o Orçamento Geral do Município de Siqueira Campos do exercício de 2014 - LOA, através da abertura de

Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) destinados ao investimento neste Ente Federado,

conforme disposto neste ato e normas constitucionais determinantes.

CAPÍTULO IV

DO LIMITE DO CRÉDITO E DA ABERTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

ESTADO DO PARANÁ - CPNJ: 76.919.083/0001-89

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1837 – Centro – Fone: (43) 3571 1122

Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato

próprio, à abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil

reais), em conformidade com o disposto a seguir:





3.3.90.31.00.00.00 1000 Prem. Cult. Artísticas e Cientificas. R$ 5.000,00

Art. 5º Os recursos para cobertura da dotação serão através de anulação parcial de

dotação conforme a seguir:

05 Departamento de Obras, Viação, Serv. Urbanos e Públicos

05.001 Divisão de Obras e Urbanismo

15.452.0007-2.114.000 Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo


(104) 4.4.90.61.00.00.00 1000 Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


FABiANO lOPES BUENOPrEFEitO

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA vISTAESTADO DO PARANÁ

POrtAriA Nº 068/2014PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Senhor JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO Rg. nº 6.026.351-5, para ocupar o Cargo em Comissão

de Chefe da Divisão de Esporte e Lazer, de acordo com a Lei Municipal 570/2003.

Artigo 2º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 01 de Julho de 2014; 54º ano da Emancipação

Política do Município.

PEDrO SErGiO KrONÉiSPrEFEitO MUNiCiPAl


POrtAriA Nº 069/2014PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente;

RESOLVE:

Artigo 1º- NOMEAR o Senhor ARAMYS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Rg. nº 391.597 DF, para ocupar o Cargo de Secretário

Municipal de Finanças, de acordo com a Lei Municipal 570/2003.

Artigo 2º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 01 de Julho de 2014; 54º ano da Emancipação

Política do Município.

PEDrO SErGiO KrONÉiSPrEFEitO MUNiCiPAl


POrtAriA Nº010/2014.INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLI-

CO Nº 001/2014 destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal da CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA, ESTADO DO

PARANÁ e dá outras providências. O Senhor João Valcelir Ferreira, Presidente daCâmara Municipal de Curiúva, Estado do Paraná

- no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

I – INSTITUIR as competências da comissão do Concurso Público:

As competências da Comissão do Concurso Público:

– Fiscalizar a aplicação das provas e rubricar no verso dos gabaritos no final da realização das provas;

– Fiscalizar a correção das provas;

– Acompanhar o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, com o parecer dos profissionais da empresa contratada;

- Velar pela preservação do sigilo das provas;

– Analisar e referendar todos os editais do Concurso Público: principalmente em relação à homologação das inscrições e da lista

de aprovados na Classificação final no Concurso Público.

– O Presidente da Comissão do Concurso Público, será responsável em coordenar a comissão, o secretario será responsável pela

lavratura das atas das reuniões da Comissão, e os membros em participar e fiscalizar o acompanhamento de todas as etapas do

Concurso Público.

II – DESIGNAR sobre o afastamento da comissão do Concurso Público:

- Aplicam-se aos membros das comissões e os seus parentes consangüíneos ou por afinidade os motivos de suspeição e de

impedimento para a participação no Concurso Público, Constituem motivo de suspeição ou impedimento:

- A existência de candidatos funcionalmente vinculados a comissão do Concurso Público ou de cônjuge, companheiro ou parente

em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida.

- Não poderão participar do Concurso Público, os membros da comissão deste certame e os profissionais responsáveis pela

elaboração das provas objetivas, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o

terceiro grau.

– Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser comunicados ao Presidente da Comissão do Concurso Público, por

escrito, até 03 (três) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

– Os membros da Comissão do Concurso Público, no seu afastamento, serão substituídos, designados por portaria específica.

– Homologado o Concurso Público, a comissão nomeada pela Portaria nº 009/2014 será extinta automaticamente.

III – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos legais a partir

desta data.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Curiúva (PR), 24 de junho de 2014.

JOãO vAlCElir FErrEirAPrESiDENtE DA CÂMArA MUNiCiPAl DE CUriúvA - Pr


POrtAriA Nº 009/2014JOÃO VALCELIR FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Curiúva, Estado do Paraná, para o biênio 2013/2014, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Nomear suplentes da Comissão Especial para Fiscalização o e Acompanhamento do Concurso Público 001/2014 da Câmara

Municipal de Curiúva, Estado do Paraná e dá outras providencias:

ARTIGO 1º - NOMEAR os Vereadores abaixo identificados para, em caso de impedimento dos titulares, nomeados através da

portaria 004/2014, os substituírem na Comissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público nº 001/2014

da Câmara Municipal de Curiúva, Estado do Paraná.

NOME CARGO RG.

JORGE TEIXEIRA FERREIRA Suplente 2.035.255

CHRISTIANO GIUNTA BORGES Suplente 6.291.456-4

ABEL MONCALVO DE OLIVEIRA Suplente 271.408.586

ARTIGO 2º:- Os suplentes nomeados através da presente portaria substituirão se necessários, os titulares nomeados.

ARTIGO 3º: Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Edifício da Câmara Municipal de

Curiúva, em 23 de junho de 2014 (23/06/2014).

JOãO vAlCElir FErrEirA - PrESiDENtE DA CÂMArA MUNiCiPAl DE CUriúvA


eDITAIs

vENDE-SE

- Área +- 42.000 m 2- Casa de alvenaria c/ garagem e lavanderia: 230 m2, - 03 quartos (sendo uma suite), 03 banheiros e demais dependência. - Casa de caseiro / curral/ depósito 125 m2- Piscina de 42.000 litros

- 04 Tanques de pesca - Ribeirão- Água de mina e poço- Campo de Futebol (em formação)- Pomar (150 pés)- 100 pés de cafés-30.000 m2 pasto

Chácara GuabirobaR$ 320.000,00

A 8km de Siqueira Campos

Contato: (43) 3571 4471 - 9635 1284 (Anselmo)


AviSO DE liCitAçãOPrEGãO PrESENCiAl N° 01/2014

A Câmara Municipal de São José da Boa Vista-PR torna público que fará realizar na sede da Câmara Municipal, processo licitatório

na modalidade Pregão Presencial que tem por objeto, “Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença e

locação de Sistemas de Gestão Pública, com acesso simultâneo para usuários do Legislativo Municipal”. O recebimento dos enve-

lopes se dará no dia 18/07/2014, à partir das 09h00min e a abertura dos mesmos será realizada na mesma data, pontualmente às

10h00min. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Câmara Municipal, no horário comercial, pelo fone: (043)

3565-14-91, ou através do e-mail [email protected].

São José da Boa Vista, 01 de julho de 2014.

WillYS MANOEl BArBOSA PrEGOEirO OFiCiAl


DECrEtO 1.161/2014

Sumula: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de

2014 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO que o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, com desconto de

15% (quinze por cento) terminou em 25 de junho de 2014;

CONSIDERANDO que o contribuinte tem procurado a repartição municipal para a regularização dos tributos e, que necessário se

faz a prorrogação do prazo;

CONSIDERANDO os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e do interesse público;

DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2014, em Cota Única com

desconto de 15%, até 10 de julho de 2014.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




DECrEtO 1.161/2014

Sumula: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de

2014 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO que o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, com desconto de

15% (quinze por cento) terminou em 25 de junho de 2014;

CONSIDERANDO que o contribuinte tem procurado a repartição municipal para a regularização dos tributos e, que necessário se

faz a prorrogação do prazo;

CONSIDERANDO os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e do interesse público;

DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2014, em Cota Única com

desconto de 15%, até 10 de julho de 2014.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




DECrEtO Nº 1.162/2014Súmula: Institui os Comitês Municipal e Local do Programa Família Paranaense de Siqueira Campos – Estado do Paraná.

Fabiano Lopes Bueno, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são

conferidas por Lei, D E C R E T A

Art. 1° - Fica instituído os Comitês Municipal e Local do Programa Paranaense de Siqueira Campos – Estado do Paraná.

Art. 2º - O Comitê Municipal fica constituído pelas seguintes representatividades do município:

Departamento de Assistência Social

Vanessa Bassani Marques de Goes

Departamento Municipal de Saúde:

Wilha Galdino

Departamento Municipal de Educação

Cristina Ortiz Sconton Passos

Departamento Municipal da Cultura:

Arnaldo Ribeiro Luska

Departamento Municipal do Meio Ambiente:

Titular: Soraya Helena Queiroz Manoel

Departamento Municipal da Habitação:

Titular: Aluizio Czar

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

Rua Marechal Deodoro, 1837, Centro – Siqueira Campos – Pr, CEP: 84940-000

CNPJ: 76.919.083/0001-89 – Fone /Fax: (43)3571-1122

E-mail: [email protected]

Art. 3º - O Comitê Local fica constituído pelas seguintes representatividades do município:

Centro de Referencia de Assistência Social

Adriele Sebastiana de Sá

Departamento Municipal de Saúde: Regina Célia Azzolini

Departamento Municipal de Educação: Shelley Cristina Góis de Oliveira

Departamento Municipal da Cultura:

Ivonete Souza Leite

Departamento Municipal do Meio Ambiente:

Alisson dos Santos Pereira

Departamento Municipal da Habitação:

Jean Carlos Rocha

Art. 4º - Os Comitês terão a responsabilidade de se reunirem periodicamente para discutir as linhas de atuação do Programa,

bem como terá a responsabilidade de elaborar, em conjunto com as famílias, o Plano de Ação Intersetorial da Família, e realizar

acompanhamento sistemático das mesmas durante o tempo de permanência no Programa.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto

1.157/2014.

Siqueira Campos, 30 de Junho de 2014.



8POLICIAL

2º Batalhão garante a segurança nas festividades dos jogos do Brasil na copa do mundo

De JacarezinhoAssessoria

Policiais Militares do 2º BPM vem garantindo a segurança durante as festividades nos jogos do Brasil Copa do Mundo de Futebol.

O policiamento foi refor-çado em todo Norte Pioneiro com equipes especializadas em eventos, cuja finalidade é preservar a ordem pública e a integridade física e patrimonial do cidadão.

As equipes policiais foram distribuídas nos locais que ocorrem as aglomerações de pessoas para as comemora-ções, bem como em patrulha-mentos nas demais localidades dando atendimento às solicita-ções do telefone 190.

Até o último jogo da Seleção Brasileira não foram registradas ocorrências graves. Durante as quatro Operações Policiais dos

jogos do Brasil, foram lavradas 172 notificações de trânsito, sendo 39 por embriaguez ao volante. Foram abordadas em situações diversas o total de 1.945 pessoas.

Considerando que uma das práticas comemorativas nos jogos da Copa são as carrea-tas, uma das principais provi-dências para manter a ordem pública são as blitze de trânsito, visando coibir, principalmente, crime de condução veicular sob a influência de álcool ou outras drogas.

Em Santo Antonio da Pla-tina, por exemplo, no último sábado (28), por volta das 16h30min, durante blitz rea-lizada na Rua Marechal Deo-doro da Fonseca, os Policiais Militares realizaram a prisão de Fabiano Fernandes de Oliveira, 22 anos. Mesmo não sendo habilitado, Fabiano conduzia uma motoneta Honda/Biz e ao

realizar o teste do etilômetro resultou em 0,48 mg/l (miligra-mas por litro) de álcool por litro de ar alveolar expelido.

Ainda na mesma fiscalização foram presos por embriaguez ao volante Marcelo Carmelino de Moraes, 31 anos e Alessandro Aparecido da Silva, 25 anos.

Marcelo conduzia uma motocicleta Honda CG/150 e seu teste no etilômetro resultou em 1,47 mg/l de álcool por litro de ar alveolar expelido.

Alessandro que conduzia um VW/Golf e também reali-zou o exame do bafômetro que resultou em 0,45 mg/l de álcool por litro de ar alveolar expelido.

O comandante do 2º BPM, Tenente Coronel Antônio Carlos de Morais, afirmou que os tra-balhos serão ainda mais inten-sificados nos demais jogos “ Intensificaremos ainda mais as fiscalizações de trânsito e patrulhamento ostensivo, pois

O policiamento foi reforçado em todo Norte Pioneiro com equipes especializadas em eventos, cuja finalidade é preservar a ordem pública e a integridade física e patrimonial do cidadão

DIVULGAÇÃO

muitos cidadãos se aprovei-tam do calor das comemora-ções para praticaram crimes e contravenções. A finalidade dos trabalhos da Polícia Militar

neste tipos de manifestações não é notificar condutores ou impedir as comemorações, mas sim garantir que o cidadão possa sair de sua residência,

participar com segurança das festividades e voltar integro para sua casa, ou seja quere-mos garantir a segurança de todos”.

Novos delegados iniciam formação na Escola Superior de Polícia Civil

A formação tem aulas práticas e teóricas, que serão ministradas porpoliciais e professores convidados pela ESPC

ParanáAgência Estadual

Os 75 novos delegados da Polícia Civil do Paraná, aprova-dos em concurso e nomeados em junho, iniciaram o curso de for-mação nesta segunda-feira (30). Ministrado na Escola Superior de Policia Civil (ESPC), em Curitiba, o curso de capacitação tem dura-ção de dois meses (284 horas/aula), abordando temas relacio-nados ao dia a dia da corporação. A aula magna inaugural foi profe-rida pelo professor de Direito da Universidade Federal do Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Couti-nho.

A formação tem aulas práticas e teóricas, que serão ministradas por policiais e professores convi-dados pela ESPC. A grade curricu-lar do curso abrange aulas sobre Sistemas, Instituições e Gestão Integrada de Segurança Pública e sobre Conhecimento Jurídico, como elaboração de inquérito poli-cial e infrações penais.

Entre as matérias, consta Comunicação, Informação e Tec-nologia e utilização dos sistemas informatizados. Outras disciplinas que compõem a formação dos novos profissionais são cultura, cotidiano e prática reflexiva e de funções, técnicas e procedimen-

tos em segurança pública, como técnica de entrevista, uso legal de arma de fogo e operação policial.

MAIS QUALIDADE - O diretor-geral da Secretaria da Segurança Pública, LanesRandal Prates Mar-ques, que representou o secretário Leon Grupenmacher na abertura do curso, a contratação de novos delegados é mais um esforço do Governo do Estado para fornecer um trabalho de melhor qualidade nas delegacias do Paraná.

“Esperamos resolver um pro-blema histórico e ter delegados em todas as comarcas do Estado. Com isso nós melhoramos a efi-ciência policial, recuperamos a dignidade da classe a partir do momento da sua valorização e damos um salto histórico no com-bate a criminalidade”, afirmou ele.

O delegado-geral da Polícia Civil, Riad Braga Farhat, lembrou que a incorporação de novos pro-fissionais faz parte de uma série de medidas tomadas para rees-truturar a área da segurança no Estado, por meio do programa Paraná Seguro.

“Tivemos compra de novas viaturas, verbas destinadas para a instituição e a contratação de pessoal. Isso não é uma ajuda à Polícia Civil, mas uma ajuda direta à população. Quando o Estado auxilia a Polícia Judiciária, pensa

primeiramente na população”, disse ele.

REFORÇO NO EFETIVO - Após o curso de formação, os delegados serão destinados a todas as regiões do Paraná, con-forme a necessidade. Com esse reforço no efetivo, será possível destinar pelo menos um delegado para cada comarca do Estado, cumprindo com reivindicação antiga da categoria.

“É uma injeção de ânimo novo nos trabalhos da Polícia Judiciária dentro do nosso Estado. Durante o curso eles aprendem técnicas de investigação, toda a parte ope-racional, como tiros, e a estrutura da Polícia Civil, para logo começa-rem a atuar nas cidades”, afirma o delegado geral Farhat. A lotação definitiva dos novos delegados será definida na sequência.

FORMAÇÃO - De acordo com o diretor da Escola Superior da Polícia Civil, Luis Fernando Viana Artigas Júnior, a capacitação feita pela instituição aborda situações que cada delegado irá enfrentar durante a carreira. “Este curso fornece uma capacitação ampla, buscando habilitar o delegado a fornecer um trabalho de qualidade para a população paranaense”, explica.

Participaram da abertura do curso de formação aos delega-

dos o corregedor-geral da Polícia Civil, Valmir Soccio, e o deputado estadual Mauro Moraes.

NOVOS DELEGADOS – A delegada Tatiana Guzella falou sobre suas expectativas. “Agora é fazer o melhor para a sociedade, ter reconhecimento como uma polícia melhor. Embora muitos dos que estão entrando agora tenham realidades diferentes, este é o nosso interesse comum”, afirma.

Já Waleska Martins, que até então atuava na Polícia Civil de Brasília, diz que a estrutura das duas polícias é diferente, mas

que pretende utilizar o conheci-mento adquirido para ações aqui no Paraná. “A segurança no Brasil é muito prejudicada e vamos tra-balhar para implementar algumas ações que deram certo em Brasí-lia”, disse ela.

O recém-empossado Max Lemos também entrou confiante. “Espero fazer o melhor possível. Nós sabemos que a Polícia Civil do Paraná é uma instituição bem conceituada e reconhecida nacio-nalmente. Quero fazer um bom trabalho aqui e ajudar a resol-ver os problemas de segurança

pública do Estado”, ressaltou. Reinaldo Zequinão Neto, que

até então era delegado da Polícia Civil no Rio Grande do Sul, disse que prestou concurso para poder voltar a morar a sua cidade de origem.

“Aproveitei a experiência como delegado do Rio Grande do Sul para trazer para cá, pois sou natural daqui. Espero exercer aqui as funções que já desempenhava lá. A estrutura das duas polícias é muito parecida, espero encon-trar aqui os mesmos desafios”, declara.

OSVALDO RIBEIRO/SESP

delegados empossados começam curso de formação na escola superior de polícia civil. na foto, tiago josé Wladyka


9eDITAIs


10eDITAIs


11eDITAIs


ErrAtA DA POrtAriA 52/2014Na Portaria 52/2014 que dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria Voluntária por idade à servidora Lucia de Almeida Pereira

onde se lê: PORTARIA 52/2014 Leia-se: PORTARIA 57/2014 conforme adiante se segue:

PORTARIA 57/2014

Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a Lúcia de Almeida Pereira.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por

Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida, a APOSENTATORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 25a11m14d,

proporcional a 9.468 dias, fixados no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), a servidora LÚCIA DE ALMEIDA PE-

REIRA, matricula 1118, 60 anos de idade, ocupante do cargo efetivo de Zelador, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de

Siqueira Campos, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003; arts. 1º caput

e § 5º e art. 10 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004

Art. 2º - A forma de reajuste do beneficio será da mesma data e índice utilizados para fins de reajustes dos benefícios do RGPS,

nos termos do art. 40, § 8º da CF c/c a Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 3º - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de março de 2014.




lEi Nº 1077/2014 DE 18/06/2014SúMUlA: Dá DENOMiNAçãO A lOGrADOUrOS PúBliCOS.

A Câmara Municipal de Japira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU e eu, WILSON RONALDO RONY

DE OLIVEIRA SANTOS, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina as seguintes Ruas da Cidade de Japira, conforme planta anexa a esta Lei:

I – A Rua Projetada A, passa a ter a seguinte denominação: Rua Bernhard Gottifrid Bieri;

II - A Rua Projetada B, passa a ter a seguinte denominação: Rua Rita de Cássia de Oliveira Santos;

III – A Rua Projetada C, passa a ter a seguinte denominação: Rua Professora Maria José da Silva;

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e catorze (18/06/2014).



lEi Nº 1079/2014 DE 1°/07/2014AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO

MUNICÍPIO DE JAPIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 DE QUE TRATA A LEI N°1066/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a proceder no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2014 de que trata a Lei n°

1066/2013 à abertura Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 995.000,00 (Novecentos e noventa e cinco mil reais),

mediante as seguintes providências:

1 - Inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:

05 Educação

05.001 Ensino Fundamental

12.361.0005.2029 Ampliação e Reforma de Escola

1103 - 3.1.152 – 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.................................................995.000,00

Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no Art. 1º serão utilizados os seguintes recursos orçamentários:

1- O valor da receita orçamentária da transferência do FNDE e receita de rendimentos de aplicação financeira, nas seguin-

tes rubricas:

1.3.2.5.01.05.02.11 – 3.1.152 - REND. FNDE ESCOLA GUAPÉ 04 SALAS.................................................2.098,84

2.4.7.1.02.03.00.00 – 3.1.152 - FNDE ESCOLA GUAPÉ 04 SALAS...................................................................992.901,16

TOTAL............................................................995.000,00


Gabinete do Prefeito Municipal, 1° dia do mês de julho de dois mil e catorze (1°/07/2014).



lEi Nº 1078/2014 DE 1°/07/2014AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO

MUNICÍPIO DE JAPIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 DE QUE TRATA A LEI N°1066/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a proceder no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2014 de que trata a Lei

n° 1066/2013 à abertura Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), mediante as

seguintes providências:

1 - Inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:

07 Saúde

07.001 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0007.2056 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - 2495-3.1.332- 4.4.90.51.00.00 -

– Obras e Instalações..................................85.000,00

Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no Art. 1º serão utilizados os seguintes recursos orçamentários:

1- O valor da receita orçamentária de transferência Fundo a Fundo conforme Portaria/SESA Nº 1.161, de 27 de maio de

2014, nas seguintes rubricas:

1.3.2.5.01.03.01.12 – 3.1.332 – REND.APLIC.SESA/PORT.1.161/2014 IMP.POLOS ACADEMIA DE SAÚ-

DE.....................................5.000,00

2.4.2.2.01.03.00.00 – 3.1.400 – SESA/PORT.1.161/2014 IMP.POLOS ACADEMIA DE SAÚDE ..............80.000,00


Gabinete do Prefeito Municipal, 1° dia do mês de julho de dois mil e catorze (1°/07/2014).

WilSON rONAlDO rONY DE OlivEirA SANtOS - PrEFEitO MUNiCiPAl


12PArANÁ / eDITAIs

Empreendedores afetados pelas chuvas têm crédito da Fomento Paraná

De Curit ibaAssessoria

A diretor ia da Fomento Paraná, inst i tu ição f inan-ceira do governo estadual, def iniu os cr i tér ios e aprovou l inhas de crédi to para apoiar a recuperação da at iv idade econômica nos municípios que decretaram si tuação de emergência ou calamidade públ ica por causa das chuvas do iníc io de junho.

De acordo com a Coor-denação Estadual da Defesa Civi l , as chuvas at ingiram 154 municípios, dos quais 147 t iveram a si tuação de emergência decretada pelo Estado, provocando prejuízos econômicos que superam R$ 556 mi lhões, podendo chegar a R$ 1 bi lhão.

A Fomento Paraná vai dis-ponibi l izar l inhas de crédi to específ icas para auxi l iar os empreendedores a retomarem as at iv idades, e para que os própr ios municípios possam recuperar a infraestrutura e bens públ icos afetados, em atenção ao decreto estadual 11.334/2014.

SETOR PÚBLICO - Os três municípios mais afetados — União da Vitór ia, Guarapuava e Rio Negro — terão acesso a f inanciamentos que somam R$ 10 mi lhões pelo Sistema de Financiamento aos Muni-cípios (SFM), com juro zero.

Para os demais municí-pios em estado de emergên-

cia ou calamidade públ ica, e que possuem operações de f inanciamento at ivas com a Fomento Paraná, será con-cedida a possibi l idade de uma moratór ia (di lação de prazo) de até seis meses para retomar os pagamentos dos emprést imos, para que os recursos possam ser apl i-cados na recuperação das cidades.

A perspect iva é que, dessa forma, possam ser redirecio-nados pelos municípios até o f im do ano R$ 46,2 mi lhões em recursos que ser iam usados para amort izar f inan-ciamentos em andamento. Os gestores dos municípios interessados nesse suporte f inanceiro deverão procurar a diretor ia de Operações do Setor Públ ico da Fomento Paraná (41 3883-8800) ou os escr i tór ios regionais do Para-nacidade.

SETOR PRIVADO - No âmbito do setor pr ivado, está sendo disponibi l izada a l inha especial FDE – Recupera. É uma l inha de f inanciamento de microcrédi to t ipo giro puro, or ientada a atender os micro-empreendedores afetados pelas chuvas, com prazos e taxas di ferenciadas.

Para isso serão des-t inados R$ 4 mi lhões em recursos do Fundo de Desen-volvimento Econômico (FDE). A l inha atenderá microem-preendedores informais, que poderão sol ic i tar crédi tos de

A diretoria da Fomento Paraná definiu os critérios e aprovou linhas de crédito para apoiar a recuperação da atividade econômica nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública por causa das chuvas de 5 e 6 de junho no paraná

R$ 1.000,00 a R$ 7.500,00. Microempreendedores for-mais, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mi l , poderão sol ic i tar crédi tos de R$ 1.000,00 a R$ 15 mi l .

Os recursos serão l ibera-dos na modal idade de g i ro puro, f icando a f ina l idade de ut i l ização dos recursos de l iv re escolha dos empreende -dores. Os encargos f inancei -ros terão uma taxa de juros efet iva de 7% ao ano.

Os f inanciamentos deve -

rão ser pagos em até 36 meses, com um prazo de carência de 6 meses. As garant ias serão operac ional i -zadas at ravés da modal idade de aval .

O empreendimento deverá estar loca l izado em um dos munic íp ios em s i tuação de emergência e a condição de empreendimento afetado deverá ser a testada em v is i ta pe lo agente de crédi to res -ponsável pe la operação.

AÇÕES CONJUNTAS - A

Fomento Paraná já vem pro -movendo ações em conjunto com os munic íp ios afetados para d ivu lgar essas l inhas de crédi to . No caso especí f ico dos munic íp ios de Bi turuna e União da Vi tór ia , onde fo i decretado estado de ca lami -dade, está em andamento a operac ional ização de uma l inha de crédi to especí f ica do Banco Nacional de Desen -volv imento Econômico e Socia l , no Programa BNDES PER (Programa Emergencia l

de Reconstrução de Munic í -pios Afetados por Desastres Natura is , inc lu indo empresas de maior por te , com fatura -mento anual super ior a R$ 90 mi lhões.

Mais de 787 mi l pessoas foram afetadas pelas chuvas de 5 e 6 de junho no Paraná. Pelo menos 30.332 pessoas foram desalo jadas e out ras 2.693 f icaram desabr igadas. Foram dani f icadas 13 res i -dências. Estão reg is t radas 11 mortes.

JOSÉ GOMERCINDO/ANPR


DECrEtO 1.164/2014Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 924/2013, em seu artigo 4º, inciso I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 859/2013 em seu artigo 36º § Único.Decreta:Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 73.600,00 (setenta e três mil e seiscentos reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.Suplementação08 Departamento de Agricultura e Abastecimento08.01 Divisão de Fomento Agropecuário20.608.0014.1.321 Convênio Aquisição de Motoniveladora(271) 4.4.20.93.00.00.00 1773 Indenizações e restituições R$ 35.000,0005 Departamento de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Públicos05.01 Divisão de Obras e Urbanismo15.451.0058.1.014 Sinalização de Ruas(88) 4.4.90.51.00.00.00 1000 Obras e instalações R$ 5.000,0010 Departamento de Esporte, Lazer e Turismo10.01 Divisão de Esporte, Lazer e Turismo27.812.0046.2.045 Manutenção da Divisão de Esporte, Lazer e Escolinhas(322) 3.3.90.39.00.00.00 1000 Outros serviços de terceiros – PJ R$ 33.600,00Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir:Redução08 Departamento de Agricultura e Abastecimento08.01 Divisão de Fomento Agropecuário20.608.0014.1.321 Convênio Aquisição de Motoniveladora(273) 4.4.90.52.00.00.00 1773 Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,0006 Departamento de Saúde06.01 Fundo Municipal de Saúde10.302.0075.2.022 Manutenção da Divisão de Saúde(152) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e vantagens fixas R$ 4.000,00(156) 3.1.91.13.00.00.00 1000 Obrigações patronais – RPPS R$ 9.000,0008 Departamento de Agricultura e Abastecimento08.01 Divisão de Fomento Agropecuário20.608.0014.1.321 Convênio Aquisição de Motoniveladora(270) 4.4.20.93.00.00.00 1000 Indenizações e restituições R$ 5.000,00(272) 4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e material permanente R$ 5.600,0012 Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais12.01 Divisão de Preservação Ambiental18.541.0077.2.015 Preservação Ambiental(404) 4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e material permanente R$ 15.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Siqueira Campos, 01 de julho de 2014.


Download - Correio Notícias - Edição 1014

Top Related