1Sexta-Feira - 06 de Fevereiro de 2015Edição 1.158

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Fevereiro / 2015Edição 1158

Medicamentos oferecidos pelo SUS podem ser retirados na Farmácia Municipal

Os munícipes de Siqueira Campos que necessitam de remédios de uso controlado e contínuo contam com os medi-camentos fornecidos pelo Sis-tema Único de Saúde – SUS.

Para que os remédios che-guem até a população à pre-feitura de Siqueira Campos firmou algumas parcerias com o Governo do Estado. O consórcio Paraná Saúde, programa Alto Custo, Paraná sem dor entre outros.

Além disso, o prefeito Fabiano Lopes Bueno autorizou uma licitação para que medica-

mentos que estejam faltando nos programas sejam compra-dos em distribuidoras particula-res, para que assim a população não fique sem remédios.

Através do consórcio Paraná Saúde, os medicamentos são comprados de três em três meses, mas, de acordo com a farmacêutica responsável Lúcia Akiko Sassaki os medicamentos através desse consórcio demo-ram em ser entregues. “Fizemos um pedido em novembro e os medicamentos ainda não foram entregues. Às vezes demoram até 60 dias para a entrega”.

Para pegar remédios na Farmácia Municipal, o paciente deve comparecer ao local com a receita médica e os documentos para que seja feito um cadas-tro. Depois que esse cadastro é feito, o paciente deve levar apenas a receita médica. Em casos de remédio de uso con-tínuo a mesma receita vale por quatro meses, já nos casos de remédio controlado, a receita fica retida e todos os meses é preciso levar uma receita nova.

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Governo propõe novas medidas para cortar gastos e retomar investimentos

Antes do envio, os secretá-rios de Estado, Eduardo Sciarra, da Casa Civil, e Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, reuniram-se com 40 deputados estaduais para detalhar as ações de racionaliza-ção administrativa.

Os projetos reúnem medi-das para redução de despesas, incremento de receitas e com-plementam as medidas editadas nos 18 decretos assinados pelo

governador Beto Richa em 1 de janeiro para melhoria da gestão e controle de gastos.

“Não haverá aumento da carga tributária. São ajustes que vão assegurar, num curto espaço de tempo, que o Estado restabe-leça as condições para investir. Nosso propósito é retomar e ace-lerar obras e cumprir os compro-missos assumidos pelo governo”, afirmou Sciarra.

O secretário da Casa Civil explicou que o Paraná, assim como o governo federal e a maio-ria dos estados, enfrenta dificul-dades financeiras por causa da baixa atividade econômica e a consequente queda de arrecada-ção. Ele explicou que a mudança do calendário de recolhimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para abril também alterou o fluxo de

caixa do Estado. O líder do governo na Assem-

bleia Legislativa, deputado esta-dual Luiz Claudio Romanelli, reforçou que o Estado vive um momento excepcional que exige equilíbrio nas receitas e despe-sas. “São importantes medidas de austeridade que o governo está propondo”, disse Romanelli.

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Lelo quer dar mais transparência aos trabalhos do poder legislativo

arapotiense

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Sexta-Feira - 06 de Fevereiro de 2015Edição 1.1582 OpiniãO

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CHARGE DO DIAO homicídio legal da pena de morteRené Ariel DottiA Constituição declara que a

República Federativa do Brasil rege-se em suas relações inter-nacionais por alguns princípios fundamentais, entre eles o da “pre-valência dos direitos humanos”, incluído em segundo lugar, logo após a regra expressa da indepen-dência nacional (CF, art. 4º, II).

Essa proclamação é caracte-rística de Estados Democráticos de Direito que defendem as suas instituições perante o universo dos demais países como forma de estabelecer reciprocidade no trata-mento de interesses comuns.

Tais observações vieram à minha lembrança com as lamen-táveis notícias e reportagens de que o paranaense Rodrigo Gularte encontra-se no corredor da morte em uma prisão da Indonésia à espera de ser executado por deter-minação da Justiça daquele país. A dramática decisão resultou de um processo, aberto há alguns anos, porque o condenado tentava entrar naquele país com certa quantidade de droga configurando o tráfico, que é severamente punido.

Por mais lamentáveis que se mostrem as consequências de um delito e a temibilidade de seu autor, ainda assim, não se justifica o “homicídio legal”, ou seja, come-tido pelo Estado, quando seu pri-meiro dever é proteger a vida de seus cidadãos.

Um dos mais prestigiados mes-tres internacionais de Direito Penal e que foi durante 10 anos presi-dente da Associação Internacional de Direito Penal (entidade consul-tora da ONU, fundada em 1924), o professor Jose Luis de La Cuesta, no artigo “Pena de morte para os traficantes de drogas?” demonstra que nenhuma das funções da pena criminal, ou seja, prevenir novos delitos por parte do condenado e das demais pessoas na sociedade (pela intimidação) e retribuir a culpa do delinquente (pelo sofrimento) são suficientemente atendidas com a imposição dessa cruel sanção de liturgia macabra na execução e do terror pela espera do último dia de vida para o sentenciado, familiares e amigos.

O mestre espanhol sustenta que a extrema gravidade de uma infração penal não justifica a eli-minação física do infrator em lugar da perda da liberdade e outros direitos por um tempo determi-nado com vista à sua possível reinserção social. E recorre ao exemplo da heresia que era um crime nefando sancionado com a morte pela fogueira.

Os estudos de personalidade dos culpados de crimes muito graves, tais como o assassinato, demonstram que o fato de poder ser condenado à pena capital não teve nenhum efeito significa-tivo em sua conduta. Pesquisas

como as de Sellin nos Estados Unidos, de Leaute, na França, ou de Growers, que dirige a Royal Commission no Reino Unido, sustentaram inúmeras vezes a ausência de efeito específico de intimidação da pena capital, visto que sua abolição não aumenta o número dos delitos punidos com a penalidade máxima.

O Brasil não admite a pena de morte, salvo, quanto à lei militar em caso de guerra declarada em face de agressão estrangeira (CF, art. 84, XIX). Ao contrário, repu-dia tal solução em tempos de paz porque a considera uma espécie de sanção cruel que é vedada, como as de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento (CF, art. XIX). Sob outro aspecto, a Constituição proclama, entre os direitos e garantias fundamentais, a garantia da inviolabilidade do direito à vida, entre outros bens.

A última pena de morte execu-tada em nosso país ocorreu em 6 de março de 1855, quando subiu no cadafalso da forca – jurando inocência – o fazendeiro Manoel da Mota Coqueiro, condenado por homicídios contra uma família de oito colonos. Pouco tempo mais tarde descobriu-se que a “Fera de Macabú”, como foi tristemente apelidado, era inocente. Aquele trágico erro judiciário levou Dom Pedro II a decretar a abolição da infamante pena.

Há uma chance? Sim há!Sergio Luiz Sottomaior

PereiraO sistema político e eleitoral

brasileiro é uma farsa travestida de democracia. Todos temos visto nas últimas eleições milhões e milhões de reais despejados em campanhas eleitorais, em favor de candidatos completamente inap-tos e descomprometidos com a sociedade, posando de bonzinhos, de revolucionários, de homens ou mulheres do povo, daqueles que já sentiram na pele o que é ser pobre e assim por diante.

O fato puro e claro é que meia dúzia de poderosos define quem serão os candidatos de seus partidos, baseando sua escolha no que é mais benéfico e conve-niente para eles próprios. A seguir, a manada de eleitores procura o menos pior para votar, e o elege.

Mas será que é assim que acontece? Escolhemos o menos pior, ou escolhemos aquele que possui o marketing mais eficiente, que o deixa parecido com o galã da novela das nove e transfor-ma-o de um crápula desalmado em um salvador dos pobres, das criancinhas e da dignidade do povo? Dessa forma, o eleito não é sequer o menos pior dentre todas as opções.

Meus amigos, não se iludam. Em todos os quatro cantos de nosso país, a afirmação “lobo em pele de cordeiro” não tem sido mais verdadeira.

Então estou querendo dizer que havia opções melhores que os últimos eleitos? Claro que sim! Porém, nenhum deles era candi-dato. Como já falei, a parafernália de candidatos que nos colocam impositivamente para dali esco-lhermos um, configura-se mais num show de calouros de mau gosto do que numa escolha séria e balizada a ser feita com cuidado e carinho.

Então não há saída, estamos perdidos e à mercê de um grupo de poderosos, desonestos e sem pátria, impondo candidatos, criando leis e fazendo mutretas, através de uma capa bonita de administração séria e gestão por competência? Sim, é quase isso, mas temos uma chance, pequena, mas temos.

A solução é olhar em volta. Olhe em volta na sua comunidade, no seu trabalho e no seu lazer. Descubra pessoas boas, hones-tas, comprometidas e capacita-das, que amam o próximo e amam o que fazem. Não é preciso ter experiência anterior em adminis-

tração pública, apenas liderança e noção do que é correto e justo, além de boa vontade em servir e visão genuína de um mundo melhor, acompanhados da noção de aproveitamento dos melhores pares que se pode conseguir.

Junte dez, vinte, cinquenta, cem amigos e convençam essa pessoa a concorrer nas próximas eleições, pelo bem do povo, da comunidade, do cidadão comum, daqueles que querem trabalhar e viver uma vida digna e honesta. Digam a ele que está na hora de virarmos o jogo e que pessoas provenientes do seio do povo é que devem passar a comandar o país com integridade, moral e bons costumes.

Feito isso, pressionem uma sigla minimamente decente para aceitá-lo como candidato, pois o mesmo não precisará do dinheiro sujo, vindo de cofres espúrios, para ter apoio e uma boa possi-bilidade de conquistar a eleição, pois tem o apoio do povo.

Desta forma, o Brasil voltará a ter pessoas em quem possa-mos nos espelhar e acreditar. Ter alguém com quem lutar por tempos mais dignos, justos e pro-missores. Chega de políticos pro-fissionais. Acorda Brasil!

A estratégia é prevenirLuiz Antonio Negrão DiasNunca é demais trocar infor-

mação sobre o câncer, uma doença que impacta fortemente nossa sociedade. Trata-se de uma doença bastante complexa, até porque ela foi ligada, durante muito tempo, à morte. E não é por menos: há 50 anos, a taxa de mor-talidade era de aproximadamente 75%, tornando a doença bastante estigmatizada. No entanto, hoje, as taxas de cura ultrapassam os 55%. Precisamos transformar o estigma e focar a questão de pre-venção e cura, visto que o câncer deve se tornar a principal causa de morte no Brasil e no mundo em 2025. Panorama muito diferente daquele de 1970, por exemplo, quando a doença era a quinta causa de morte na população.

Atualmente, a estimativa é de oito milhões de pessoas com diagnóstico de câncer no mundo, sendo que 45% delas vão morrer, gerando um impacto econômico que beira US$ 1 trilhão. Imagine os números daqui11 11 anos, quando serão 24 milhões de pessoas com a doença. Tudo é reflexo da forma como a popula-ção está vivendo. Se olharmos a zona rural, a taxa de incidência de câncer é de aproximadamente 80 casos para cada 100 mil pessoas. Já na zona urbana, esse índice chega a 500 casos por 100 mil. Essa migração para as cidades, que ocorreu fortemente nos últi-mos 70 anos no Brasil, mudou o estilo de vida e refletiu nas esta-tísticas das doenças, assim como

na mortalidade da população.Considerando o fator gené-

tico responsável por até 30% dos casos de câncer, são as questões ambientais que mais influenciam o surgimento e o crescimento dos índices da doença. O tabagismo está no topo da lista dos males, desencadeando 35% dos casos de câncer. O dado positivo nesse contexto é que, no Brasil, o índice de fumante caiu de 35% para 14% – o que trará certa redução nos casos de câncer no grupo de ex-fumantes.

A alimentação é outro fator preocupante. O prato de arroz, feijão, bife e salada deu lugar ao fast food, aos alimentos repletos de gordura animal e elementos carcinogênicos, que favorecem o surgimento do câncer. São coran-tes, aromatizantes, hormônios e agrotóxicos – substâncias cada vez mais presentes em tudo que ingerimos. Estamos vivendo uma epidemia de câncer de próstata em homem e de câncer de intes-tino e mama em mulheres, tumo-res intrinsecamente relacionados à questão hormonal, o que nos faz pensar de onde vem à carne que consumimos.

Se por um lado o contato com agentes causadores de câncer aumentou, por outro os tratamen-tos evoluíram, com menor toxi-cidade e agressão ao corpo do paciente. Tivemos uma evolução espetacular em todas as modali-dades de tratamentos para câncer nos últimos 15 anos, que são cirurgia, radioterapia e quimio-

terapia. Um exemplo é a cirurgia minimamente invasiva, que per-mite a remoção apenas dos tumo-res em si, com preservação dos tecidos normais ao redor, o que resulta menor mutilação.

A própria quimioterapia evo-luiu muito na questão de drogas. Nos últimos 10 anos, observa-mos uma avalanche de quase 80 novas drogas para serem uti-lizadas, combinadas entre si, em forma de coquetéis, no tratamento dos pacientes. Dessas, chamam atenção às terapias alvo mole-culares, direcionadas para atuar dentro do tumor e não nas célu-las normais. Isso fez com que a quimioterapia deixasse de ser um tabu. O mesmo acontece com a radioterapia. Hoje há exames que identificam o tumor de maneira muito mais precisa, possibilitando a realização de uma radioterapia mais focada, menos agressiva.

Mas, acima disso tudo, o que é preciso deixar claro é que as chances de cura são grandes quando o câncer é diagnosticado precocemente. Daí a necessi-dade de investir na prevenção. Um exemplo: quando uma mulher detecta um nódulo de mama can-cerígeno pequeno, entre cinco e seis milímetros, a chance de cura chega a 90%; no entanto, se esse nódulo tem entre quatro e seis centímetros, ela provavelmente vai perder a mama e fazer quimio e radioterapia, com taxa de cura inferior a 40%. A estratégia para tentar minimizar o cenário futuro é prevenir.

3Sexta-Feira - 06 de Fevereiro de 2015Edição 1.158pOLíTiCA

DEuS é FIEL E juSTO!

SAúDE jAguARIAíVAAtendendo ao pedido da população e do prefeito municipal de

Jaguariaíva, José Sloboda (PHS), o município foi contemplado, nesta quarta-feira - dia 4, com um aparelho de raios-X portátil de 300ma.

No início deste ano Sloboda, que integra a base aliada de prefeitos atendidos pelo deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) recor-reu ao parlamentar solicitando a conquista do aparelho de raio –X, que de imediato intermediou junto ao secretário estadual de saúde, Michele Caputo Neto, para destacar a importância do aparelho, que será instalado no hospital municipal Carolina Lupion e será de uso exclusivo dos pacientes do Sistema único de Saúde- SUS.

NãO AbRIu O PORTãO, PF PuLOuO tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, se recusou a abrir o portão

de sua casa para a Polícia Federal na última quinta-feira (5) no cum-primento do mandado de busca e apreensão e condução coercitiva contra ele por denúncias de envolvimento no esquema de corrup-ção da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. Os policiais tiveram de pular o muro da casa do tesoureiro, que fica no Planalto Paulista, um bairro no município de São Paulo. A PF fez busca e apre-ensão de documentos e objetos na casa do tesoureiro que também será obrigado a prestar depoimento sobre denúncias envolvendo seu nome.

NOVAS MEDIDASO Governo do Estado encaminhou no final da manhã de quar-

ta-feira (4) dois anteprojetos de lei para a Assembleia Legislativa propondo medidas para cortar gastos públicos. Antes do envio, os secretários de Estado, Eduardo Sciarra, da Casa Civil, e Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, reuniram-se com 40 deputados estaduais para detalhar as ações de racionalização administrativa. Os projetos reúnem medidas para redução de despesas, incremento de receitas e complementam as medidas editadas nos 18 decretos assinados pelo governador Beto Richa em 1 de janeiro para melhoria da gestão e controle de gastos.

Só DEPOIS DO CARNAVAL O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB

-RJ), disse ontem (05) acreditar que a instalação da Comissão Parla-mentar de Inquérito (CPI) da Petrobras só será feita após o Carnaval. Ele disse que acha mais viável [a instalação da CPI] depois do Carna-val. Após a sessão na qual leu no plenário o ato de CPI da Petrobras, ele acrescentou que há pouco tempo para que os partidos possam indicar seus representantes, antes da pausa nas atividades do Parla-mento em razão das festas carnavalescas.

MECO Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (5) os valores

que serão repassados em 2015 para manutenção de unidades públi-cas de educação infantil que ficaram fora do censo escolar e que, por isso, ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza-ção dos Profissionais da Educação (Fundeb).

OS VALORES... estão definidos em portaria publicada no Diário Oficial da

União. O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Fede-ral passa a ser R$ 2.971,24 por aluno de creche pública, em período integral; R$ 2.285,57 por aluno de creche pública, em período parcial; R$ 2.971,24 por aluno de pré-escola pública, em período integral, e R$ 2.285,57 por aluno de pré-escola pública, em período parcial.

CONSuLTA PúbLICA O Ministério da Educação (MEC) lançou na última quarta-feira (4)

consulta pública na internet para saber o que a população brasileira pensa sobre a função do diretor nas escolas públicas de educação básica. De acordo com o MEC, o resultado da consulta será utilizado para a criação de um programa de valorização de diretores de escolas públicas de ensino básico municipais, estaduais e federais de todo o país. A participação está aberta até o dia 2 de março, na internet.

Governo propõe novas medidas para cortar gastos e retomar investimentosSecretário Casa Civil Eduardo Sciarra em reunião com Deputados Estaduais. O

Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira, 4,dois anteprojetos de lei para a Assembleia Legislativa propondo medidas para cortar gastos públicos

ParanáAEN Notícias Antes do envio, os secretá-

rios de Estado, Eduardo Sciarra, da Casa Civil, e Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, reuniram-se com 40 deputados estaduais para detalhar as ações de racionaliza-ção administrativa.

Os projetos reúnem medi-das para redução de despesas, incremento de receitas e com-plementam as medidas editadas nos 18 decretos assinados pelo governador Beto Richa em 1 de janeiro para melhoria da gestão e controle de gastos.

“Não haverá aumento da carga tributária. São ajustes que vão assegurar, num curto espaço de tempo, que o Estado restabe-leça as condições para investir. Nosso propósito é retomar e ace-lerar obras e cumprir os compro-missos assumidos pelo governo”, afirmou Sciarra.

O secretário da Casa Civil explicou que o Paraná, assim como o governo federal e a maio-ria dos estados, enfrenta dificul-dades financeiras por causa da baixa atividade econômica e a consequente queda de arrecada-ção. Ele explicou que a mudança do calendário de recolhimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para abril também alterou o fluxo de caixa do Estado.

O líder do governo na Assem-bleia Legislativa, deputado esta-dual Luiz Claudio Romanelli, reforçou que o Estado vive um momento excepcional que exige equilíbrio nas receitas e despe-sas. “São importantes medidas de austeridade que o governo está propondo”, disse Romanelli.

ADEQUAR - O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fez uma explanação da situação financeira do Estado, ressaltando que toda a estrutura administra-tiva estadual terá que adequar os gastos a uma nova realidade orçamentária e financeira. “A situação é difícil e exige medidas duras”, disse ele.

Costa também afirmou que uma parte do orçamento do Estado será contingenciada depois de feita uma reestimativa de receitas para o ano. “Todas as medidas são de extrema importância para o processo de ajuste fiscal que o governo está fazendo”, afirmou o secretário.

Mauro Ricardo disse que a legislação tributária do Paraná atual provocou desequilíbrio financeiro do caixa do Executivo por concentrar a arrecadação em poucos setores da economia e pela prática de alíquotas de impostos muito mais baixas do que as que são praticadas em outros Estados.

Ele citou o caso do IPVA, que mesmo com mudança na alíquota neste ano ficará mais baixo do

que São Paulo e Minas Gerais, por exemplo.

Após o encontro, o deputado Romanelli afirmou que as propos-tas mostram que o governo está empenhado em colocar as contas do Estado em equilíbrio. “Foi uma conversa substantiva que terá seguimento na Assembleia, onde a base certamente dará o apoio necessário ao governo”, afirmou.

MEDIDAS DE RACIONALIZA-ÇÃO ADMINISTRATIVA

1 - Nota Fiscal Paranaense: institui o programa de estímulo à emissão de nota fiscal por todos os estabelecimentos comerciais do Paraná, mediante retorno de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios.

2 - Medidas Tributárias: ins-titui programas de parcelamento de débitos de ICMS (Programa de Parcelamento Incentivado-PPI) e de outros tributos (Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos-PPD), para dívidas exis-tentes até 31 de dezembro de 2014.

3 - Cadin: cria o Cadastro Informativo Estadual, o Cadin, para combater a inadimplência no recolhimento de impostos e taxas.

4 - Dívida Ativa: autoriza a securitização de recebíveis (dívida ativa), mediante a cria-ção de Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou Fundo de Investimento para a emissão de debêntures lastreadas em crédi-tos tributários e não tributários.

5 - Ciência e Tecnologia: altera a destinação dos recur-sos de ciência e tecnologia, aumentando de 1% para 1,5% o percentual a ser destinado para fomento de pesquisa científica e tecnológica e fixando em 0,5% a parcela destinada ao Fundo Paraná. E aumenta a transpa-rência nas contas das universi-dades estaduais, colocando suas folhas de pagamento no Meta 4, a base de dados onde estão todos os servidores públicos do Estado do Paraná. O Governo do Estado ainda vai instituir um grupo de trabalho, integrado

pelos reitores das sete univer-sidades estaduais, para propor legislação específica para asse-gurar a autonomia universitária, um compromisso assumido pelo governador Beto Richa durante a campanha eleitoral de 2014.

6 - Previdência: institui o regime de previdência com-plementar para os servidores públicos que forem admitidos a partir de agora e cria a Fundação PREVCOM Paraná, para admi-nistração do novo regime. O teto de contribuição e de benefícios para os novos servidores será o mesmo do Regime Geral de Previdência Social: R$ 4.663,75. Acima desse valor, o servidor poderá optar por contribuir com a PREVCOM Paraná, com até 7,5% ao mês, para ter uma apo-sentadoria maior. O Estado con-tribuirá com igual parcela. Todos os poderes e até os municípios poderão aderir à PREVCOM Paraná. A mudança também inclui a extinção do Fundo Previ-denciário da Paraná Previdência e a transferência do saldo para o Fundo Financeiro, que hoje já responde pelo pagamento de 86% dos benefícios da Paraná Previdência. O dinheiro do Fundo Financeiro será utilizado exclu-sivamente para o pagamento dos benefícios dos aposenta-dos e pensionistas. Além disso, o Estado do Paraná vai dobrar a sua parcela de contribuição, passando dos atuais 11% para 16,5% já neste ano e para 22% em 2016. Os servidores continu-arão contribuindo com a alíquota de 11%.

7 - Tempo de serviço: acaba com o pagamento de gratifica-ção por tempo de serviço (quin-quênios) aos servidores, já que esse tipo de benefício está con-templado nos planos de carreiras do funcionalismo, especialmente nas promoções e progressões. Quem já recebe não perde nada. Continuará tendo direito ao bene-fício, atualizado até a data da sanção da nova lei. O percentual de anuênio, pago a servidores

com mais de 25 anos (professo-res) ou 30 anos (demais servido-res), será reduzido de 5% ao ano para 0,1% ao ano. A gratificação por tempo de serviço já havia sido extinta para algumas car-reiras, como as da Procuradoria Geral do Estado, Adapar, Emater e Polícias Civil, Militar e Cientí-fica, que recebem vencimentos na forma de subsídio.

8 - Auxílio Transporte: sus-pende o pagamento de auxílio transporte para servidores da Educação que estejam afastados do trabalho.

9 - Representação judicial: adota o mesmo critério da Advo-cacia Geral da União, que prevê que agentes públicos possam ser representados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado em casos de processos decorrentes de atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais.

10 - OPV: estabelece em R$ 12.000,00 o valor-limite para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV), pela Secretaria da Fazenda, que devem ser quitados em até 60 dias após a sua apresentação.

11 - GR-PR: cria uma única Guia de Recolhimento de impos-tos e taxas no Paraná, extin-guindo os demais modelos hoje existentes.

12 - Fundos: permite que os recursos dos fundos estaduais, inclusive dos poderes Legis-lativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, possam ser utilizados para cobrir despesas de qualquer natureza orçamen-tária, inclusive pessoal e encar-gos sociais.

13 - Professores: remaneja-mento de 12 mil professores que estavam em funções administra-tivas ou em licença. Esses pro-fessores voltam para as salas de aula. Outros 5.522 professores aprovados em concurso foram contratados. E mais 10 mil pelo regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS).

ORLANDO KISSNER / ANPR

secretário casa civil eduardo sciarra em reunião com deputados estaduais

Sexta-Feira - 06 de Fevereiro de 2015Edição 1.1584 eDiTAiS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORAESTADO DO PARANA

EDITAL DE LICITAçAO- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2015PREGÃO PRESENCIAL 007/2015- TIPO MENOR PREÇO

Objeto da licitação: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática para os Departamentos: CRAS,

adquiridos com recursos do IGD – SUAS, e demais departamentos a serem com recursos livres do Município de Joaquim Távora/

PR, conforme descritos no Anexo 01 – Termo de Referência do presente Edital

Data e Horário de entrega dos envelopes: 23/02/2015 das 14h00hrs às 14h29min, Data da abertura e julgamento: 23/02/2015- às

14:30min.

Local da abertura: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs: a documentação com-

pleta do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08:00hrs às11:30hrs e das 13:00hrs

as 17:00hrs.

Joaquim Távora, 05 de fevereiro de 2015.

Daniele Cristina de Oliveira Nabarro

Pregoeira

gELSON MANSuR NASSARPREFEITO MuNICIPAL

PREFEITURA DE SãO JOSé DA BOA VISTAESTADO DO PARANA

PORTARIA Nº 024/2015PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente;

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR a servidora MÁRCIA ROLIM BENTO BANDEIRA, Matrículas 266-1 e 266-2 do Cargo de Provimento em

Comissão de Diretor da Divisão de Educação.

Parágrafo único: a servidora retorna a exercer as funções dos Cargos Efetivos de Professora, matriculas 266-1 e 266-2.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 05 de Fevereiro de 2015; 55º ano da Emancipa-

ção Política do Município.

PEDRO SERgIO KRONéISPREFEITO MuNICIPAL

PREFEITURA DE SãO JOSé DA BOA VISTAESTADO DO PARANA

PORTARIA nº 025/2015

PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente;

Considerando o requerimento da servidora NEILI DE FATIMA SMAGARS de Licença para Tratar de Interesses Particulares.

Considerando o parecer do responsável pelo Setor em que a servidora está lotada;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER a Servidora NEILI DE FATIMA SMAGARS, ocupante do Cargo Efetivo de Professora, matrícula 359-1,

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 36 (trinta e seis) meses a partir do dia 05/02/2015

com término em 04/02/2018, conforme o disposto no artigo 98 da Lei Municipal 571/2003 de 30/12/2003.

Artigo 2º - A Licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, se houver interesse da administração.

Artigo 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 05 de Fevereiro de 2015; 55º ano da Emancipa-

ção Política do Município.

PEDRO SERgIO KRONéISPREFEITO MuNICIPAL

SuMuLA DE REQuERIMENTO DA LICENçA DE INSTALAçãOA Sr. Gicelli Cerbatto Hentz Sbruzzi, Torna publico que recebeu a licença previa e esta requerendo Junto ao Instituto Ambiental

do Paraná – IAP, ,a Licença de instalação, para Granja de Aves, no município de Jacarezinho /PR

SuMuLA DE REQuERIMENTO DA LICENçA PREVIA O Sr. Dario da Silva Reis, Torna publico que esta requerendo Junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, ,a Licença Previa,

para Granja de Aves, no município de Pinhalão /PR

PORTARIA nº 026/2015

PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente;

Considerando o ofício 006/2015 de 05/02/2015, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Ação Social, o qual solicita a designação das servidoras abaixo relacionadas para assumir Regencia Extraordinária no Ensino Fundamental e Educação Infantil no ano letivo de 2015;

RESOLVE:

Artigo 1º- DESIGNAR as professoras abaixo relacionadas para assumir regência

extraordinária em classe no Ensino Fundamental e Educação Infantil, em 20hs, no ano letivo de 2015, a partir da data de 05/02/2015.

Matrícula Nome Escola

380-1 Cristina Isabel da Silva Esc. Mun. Francisco Abílio Lopes 38-1 Eva Aparecida Barbosa Esc. Mun. Francisco Abílio Lopes 412-1 Maria Aparecida Pereira CEMEI Beija Flor 124-1 Marlene dos Santos Esc. Mun. Francisco Abílio Lopes 378-1 Ana Paula Szczepanik Pereira CEMEI Santa Terezinha 342-2 Lídia Camargo dos Santos Esc. Mun. Francisco Abílio Lopes 384-1 Helena Maria da Silva CEMEI Santa Terezinha 267-1 Maria Helena da Silva CEMEI Beija Flor 386-1 Layla Cristy Branco Teles CEMEI Santa Terezinha

Artigo 2º- Pelo exercício da função, conforme Artigo 27, Parágrafo 1º da Lei Municipal

756/2012, fica assegurado às referidas servidoras a remuneração correspondente ao nível em que se encontrar na carreira e classe inicial do respectivo nível.

Artigo 3º- A remuneração extraordinária será interrompida no término do ano letivo ou

no momento em que o Professor deixar o extraordinário. Artigo 4º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se. Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 05 de Fevereiro de 2015; 55º ano da Emancipação Política do Município.

PEDRO SERGIO KRONÉIS Prefeito Municipal

PREFEITURA DE SãO JOSé DA BOA VISTA ESTADO DO PARANá

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 008/2015.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira

Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e ainda com base no Art. 93, inciso II, alínea “d“ da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os serviços de

Saúde no Município; CONSIDERANDO que tal decisão é matéria importante e de

interesse de toda população; RESOLVE: I – Designar Comissão Especial, destinada a realizar estudo de

regularização dos repasses de dinheiro público à Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos.

II – A presente comissão será composta pelos seguintes membros:

a) WILHA GALDINO ALVES, servidor público municipal;

b) CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, servidor público municipal;

c) ELISANDRA CRISTINA GALVÃO, servidora pública

municipal;

d) VERA LUCIA DA CRUZ, servidora pública municipal;

e) RONIVALDO JOSE ESTEVAO, servidor público municipal;

f) ALCIONE FERNANDO COSTA, servidor público municipal;

g) MARCOS ADRIANO DOS REIS, representante da Câmara

Municipal de Vereadores; III – As atividades formuladas pela comissão serão de relevante

consideração pública e não terá qualquer remuneração. IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Siqueira Campos, 29 de janeiro de 2015. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOSESTADO DO PARANá

PORTARIA 009/2015FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com

fundamento no art. 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º – Exonerar, a pedido, a servidora Milena Messias de Lima, RG. 9.261.015-2/PR, do cargo de Professora da Educação

Infantil.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2015.

Publique-se.

Siqueira Campos, 02 de fevereiro de 2015.

FAbIANO LOPES buENOPREFEITO MuNICIPAL

5Sexta-Feira - 06 de Fevereiro de 2015Edição 1.158GerAL

Assinado contrato para pavimentação da estrada do Santuário

Valor será de aproximadamente R$ 592 mil para os dois trechos

De jacarezinhoMarcos júniorO prefeito de Jacarezinho

Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, assinou na última semana o Contrato 22/2015 para a execu-ção da Pavimentação Asfáltica, Rede de Drenagem, serviços complementares e Sinalização do acesso do Santuário da Mãe Rainha. A Tomada de Preço 028/2014 teve como vencedora a empresa R.M. Rezende & CIA LTDA pelo valor de R$ 592.700,11 (Quinhentos e noventa e dois mil, setecentos reais e onze centavos).

No contrato é destacado que é um convênio firmado entre o Muni-cípio de Jacarezinho e o Ministério do Turismo sob ° 0375273-28/2011 (Trecho I) e 0324224-47/2010 (Trecho II). “Já realizamos duas licitações durante nosso mandato. Uma vez a empresa acabou ven-cendo e não cumprindo os prazos. E na segunda vez o recurso fede-ral não veio no prazo estipulado e a empreiteira não continuou. Iremos fiscalizar para que tenhamos esta obra pronta o mais rápido possí-vel”, explica o prefeito Sérgio Edu-ardo de Faria, Dr. Sérgio.

O chefe do Poder Executivo ressalta que o turismo religioso na

Lelo quer dar mais transparência aos trabalhos do poder legislativo arapotiense

A intenção do presidente da Câmara de Vereadores é de que todos tenham conhecimento sobre os trabalhos realizados pela casa

De ArapotiAgência CriativaO presidente da câmara muni-

cipal de Arapoti, vereador Wesley Carneiro Ulrich, “Lelo”, afirmou que o trabalho realizado na gestão 2013/14 do então presidente vere-ador Carlinhos, deu um grande salto no sentido de mostrar para comunidade os trabalhos realiza-dos pelos vereadores, mas, que na sua gestão vai buscar ainda mais alternativas para que a comuni-dade possa saber o trabalho que o seu representante está fazendo nas seções da câmara.

Entre as novidades, está à facilidade de acesso ao Portal de Transparência da Câmara que vai ficar mais fácil de acessar, “esta-mos alterando o Site da câmara, para que ele fique mais fácil de acessar. Queremos que a nossa comunidade acesse o Site com mais facilidade, bem como nossas

as postagens serão de mais fácil compreensão. O Objetivo desse trabalho é o respeito que os verea-dores têm para com a nossa comu-nidade, que precisa saber quais os trabalhos que os vereadores estão realizando, bem como, onde está sendo investido o dinheiro público” destacou Lelo.

Lelo também fez questão de esclarecer que o Site da câmara esteve fora do ar em janeiro de 2015, porque estava em manu-tenção, “pedimos desculpas aos nossos internautas, pelo trans-torno, porém todas as informações do poder legislativo estão à dispo-sição de todos no Nosso Portal da Transparência. Em março as novi-dades e as facilidades de acessibi-lidade ao Portal também já estarão funcionado”, afirmou o presidente.

No Site da câmara de Arapoti, (www.cmarapoti.pr.gov.br) o Portal da Transparência, mostra todas

as ações do poder legislativo em tempo real, porém, se o internauta acessar a página da prefeitura de Arapoti, verá que a última posta-gem é do mês de outubro de 2014.

A Câmara de vereadores de Arapoti recebeu uma Menção Hon-rosa da Assembléia Legislativa este ano, por economicidade reali-zada no ano de 2013. Naquele ano a câmara de vereadores devolveu a prefeitura 250 mil, que deveriam ser usados na saúde e compra de medicamentos e 127 mil seriam para reforma da UBS Unidade Básica de Saúde da Vila Romana, que até agora não aconteceu. “À devolução de quase 400 mil para a prefeitura, ficou condicionado à aplicação no setor da saúde (compra de medicamentos e na reforma do Posto de Saúde da Vila Romana, o que até agora não aconteceu).”, lamentou o vereador Carlinhos. Presidente da câmara municipal de arapoti, vereador Wesley carneiro Ulrich, “lelo”

AGêNCIA CRIATIVA

cidade é uma realidade e que irá melhorar e muito com a pavimen-tação da estrada. “Com esta obra concluída será atendida a comuni-dade católica de toda a região que mensalmente vão até o local para as visitas religiosas”, comenta o prefeito de Jacarezinho.

Ele ainda lembra que fez tudo

que pode para que a obra esti-vesse concluída em 2014 para o centenário do Santuário da Mãe Rainha e Vencedora Três Vezes Admirável de Schoenstatt que aconteceu em outubro. “Se não fosse o problema burocrático com as outras empresas já seria uma realidade”, finaliza Dr. Sérgio.

Prefeito de jacarezinho sérgio eduardo de Faria

MARCOS JÚNIOR

Lula deve sugerir nome de Henrique Meirelles para a vaga de Graça FosterO ex-presidente Lula deve sugerir à presidente Dilma Rousseff o nome do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles para a vaga de

Graça Foster na PetrobrasbrasiluOL NotíciasEle e Dilma se encontrarão

em Belo Horizonte na próxima sexta-feira (6), no evento de comemoração dos 35 anos do PT. Assessores presidenciais ponde-ram que ela não simpatiza com Meirelles.

Outro que está no radar de auxiliares presidenciais é Murilo Ferreira, da Vale. Um ministro considera, no entanto, arriscada a indicação do executivo. O mer-cado espera uma opção menos identificada com Dilma, assim como foi feito no Ministério da Fazenda.

Executivos foram sondados para ocupar o Conselho de Admi-nistração da Petrobras, mas a não divulgação do prejuízo com a cor-rupção adiou a definição do "grupo de notáveis".

Após meses de resistência, a presidente Dilma Rousseff decidiu trocar o comando da Petrobras e acertou com a chefe da estatal, Graça Foster, a demissão de toda a diretoria da empresa.

A substituição só não ocorreu ainda por falta de um sucessor imediato para a presidência da

petroleira. Alguns dos cotados mostraram resistência em assumir o cargo antes da atual diretoria resolver os problemas do balanço financeiro da empresa.

Dilma e Graça se reuniram nesta terça-feira (3) em Brasília, após a Folha revelar a decisão presidencial de deflagrar a alte-ração da cúpula da petroleira. No encontro, ambas combinaram um cronograma de saída que deve ocorrer até o fim do mês.

Ficou acertado que, enquanto a presidente tenta encontrar novos nomes, Graça buscará concluir neste período o cálculo do impacto dos desvios de recursos investiga-dos na Operação Lava Jato.

Trata-se de uma exigência para que o balanço da compa-nhia seja finalmente auditado. A divulgação do valor também teria, aos olhos do governo, o efeito colateral de reduzir o desgaste de Graça.

diretores da Petrobras anunciam balanço do terceiro trimestre da estatal

RICARDO BORGES/FOLHAPRESS

Sexta-Feira - 06 de Fevereiro de 2015Edição 1.1586 GerAL

Jordânia executa iraquiana após Estado Islamico divulgar vídeo de jordaniano queimado vivo

O governo da Jordânia informou nesta quarta-feira que executou dois de seus prisioneiros, incluindo uma mulher iraquiana acusada de realizar um atentado terrorista a mando da Al-Qaeda

Mundogazeta do Povo As execuções ocorreram na

madrugada desta quarta-feira (04/02) e foram uma resposta ao Estado Islâmico, que divulgou na terça-feira (03/02) um vídeo no qual mostra um piloto jordaniano sendo queimado vivo em uma jaula.

O grupo extremista havia proposto trocar o piloto Muath al-Kaseasbeh pela iraquiana Sajida al-Rishawi, condenada à morte na Jordânia por ter partici-pado de um ataque que matou 60

pessoas em um hotel do país em 2005. O outro prisioneiro execu-tado pela Jordânia chamava-se Ziad al-Karbouli.

EI diz que usou princípio do "olho por olho" ao queimar piloto jordaniano

O Estado Islâmico havia exigido a libertação da mulher, Sajida al-Rishawi, em troca por um refém japonês que posterior-mente foi decapitado. Condenada à morte em 2005 por envolvi-mento em um ataque a bomba suicida em Amã, Rishawi foi exe-cutada ao amanhecer, disseram

uma fonte da área de segurança e a televisão estatal.

A Jordânia, que faz parte da coalizão liderada pelos Estados Unidos para realizar ataques aéreos contra o Estado Islâmico, prometeu se vingar pela morte do piloto jordaniano Muath al-Ka-saesbeh, que foi capturado em dezembro após a queda de seu caça F-16 no nordeste da Síria.

A Jordânia também execu-tou um importante membro da Al Qaeda que estava preso no país, Ziyad Karboli, um iraquiano con-denado à morte em 2008. Mulher é acusada de atos terroristas

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Declaração do IR 2015 deve ser entregue entre 2 de março e 30 de abril

Está obrigada a apresentar à declaração a pessoa física residente no Brasil que, em 2014, recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55

brasilgazeta do PovoA Receita Federal publicou

nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU) a instru-ção normativa com as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2015, ano-calendário de 2014. O docu-mento deverá ser entregue no período de 2 de março a 30 de abril pela Internet.

Está obrigada a apresentar à declaração a pessoa física resi-dente no Brasil que, em 2014, recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55; rece-beu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusiva-

mente na fonte, acima de R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quando à atividade rural, está obrigado a declarar o con-tribuinte que, em 2014, obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou optou pela isenção do Imposto sobre a Renda inci-dente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis resi-denciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias con-tado da celebração do contrato de venda.

Segundo as regras, é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente de mais de uma declaração, seja como titular seja como dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência ocorrida em 2014.

IMAGEM ILUSTRATIVA

Para passar, 1º lugar da UFRGS em medicina eliminou Facebook e WhatsAppAcorda cedo, vai para o cursinho, almoça, participa de aulas especiais para quem quer prestar medicina, vai para

casa, continua estudando, janta, dá mais uma lida na matéria, toma banho e dormeThiago Varella Essa foi à rotina diária de

Bruna Sollitto, por quatro anos, para finalmente conseguir, neste ano, passar em medicina em uma universidade pública.

Para se classificar em 1º lugar na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), ela deixou de lado baladas, amigos, namoro, filmes e shows de rock. Adeus, Facebook e WhatsApp.

Para não entrar em colapso diante de uma carga tão intensa de estudos, a jovem de 21 anos buscou refúgio em um hobby antigo, o desenho. Nos poucos momentos de descanso, pegava um pedaço de papel e um lápis para rascunhar rostos e persona-gens.

"Gosto de desenhar. Sempre dava um tempinho. O desenho foi minha válvula de escape", afirmou a estudante que vive com os pais na Vila Mascote, zona sul de São Paulo.

Escola particularBruna fez a educação básica

em escolas particulares em São Paulo. Quando terminou o ensino médio, encarou quatro anos de preparatório para o vestibular. Foram dois anos no Objetivo e os dois últimos no Poliedro.

Após quatro anos de cursi-nho e uma rotina de 14 horas de estudos todos os dias, incluindo sábados e domingos, Bruna sente que conseguiu cumprir seu dever. Mesmo assim, se surpre-endeu com a primeira colocação na UFRGS que utiliza a nota do Enem pelo Sisu como processo seletivo.

"Foi uma surpresa. Não pensei que eu fosse passar em primeiro lugar. Eu sabia que tinha feito um bom Enem, mas medicina é medi-cina, né?", contou.

Bruna já havia passado no curso desejado em uma universi-dade pública antes. No começo de 2014, foi aprovada na UFF (Uni-versidade Federal Fluminense). No entanto, achou que não se adaptaria ao Rio de Janeiro e, por isso, insistiu em mais um

ano de cursinho.A estudante admite estar bas-

tante apreensiva quanto a morar em Porto Alegre. Ela sempre viveu em São Paulo, com os pais. Além disso, vai visitar o Rio Grande do Sul pela primeira vez nesta semana, justamente no período de matrícula.

"Certamente, vou ter uma vida diferente da que eu levo em São Paulo. Porto Alegre é uma capital de Estado, mas parece ser um lugar mais tranquilo do que onde eu vivo", afirmou. "Vou ficar bem longe da minha família e ainda tenho de ver onde eu vou morar. É preocupante, não conheço a cidade. Não sei se vou me adap-tar. Na teoria tudo parece ser legal, mas a prática é bem mais complicada."

ModaA jovem paulistana já chegou a

cursar um semestre de faculdade.

O curso escolhido na ocasião, porém, não tem absolutamente nada a ver com medicina. Após dois anos de cursinho e, cansada de tentar ser médica, Bruna se matriculou em moda.

Não deu certo. Apesar de adorar desenhar, o curso não tinha sua cara, segundo ela. Medicina era uma paixão mais antiga e muito mais arrebatadora. A estudante abandonou a facul-dade, trocou de cursinho e focou no sonho.

Mesmo distante mais de 1.100 km de seus pais – que sempre estiveram no quarto ao lado -, em uma cidade nova, ao lado de pessoas que nunca viu antes na vida, Bruna diz ter certeza de que vai gostar do curso. Quer dizer, quase: "Não tenho medo de não gostar de medicina. Acho difícil que isso aconteça... mas a gente nunca sabe, né?".

Bruna sollitto, 21, passou em primeiro lugar na UFrGs por meio da nota do enem 2014 e do sisu

DIVULGAÇÃO

7Sexta-Feira - 06 de Fevereiro de 2015Edição 1.158LOCAL

Medicamentos oferecidos pelo SUS podem ser retirados na Farmácia Municipal

Há uma grande variedade de medicação que são fornecidas gratuitamente para a população através de vários programas

REGIANE ROMÃODe Siqueira CamposRegiane RomãoOs munícipes de Siqueira

Campos que necessitam de remé-dios de uso controlado e contínuo contam com os medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Para que os remédios che-guem até a população à prefei-tura de Siqueira Campos firmou algumas parcerias com o Governo do Estado. O consórcio Paraná Saúde, programa Alto Custo, Paraná sem dor entre outros.

Além disso, o prefeito Fabiano Lopes Bueno autorizou uma licita-ção para que medicamentos que estejam faltando nos programas sejam comprados em distribuido-ras particulares, para que assim a população não fique sem remé-dios.

Através do consórcio Paraná Saúde, os medicamentos são comprados de três em três meses, mas, de acordo com a farmacêu-tica responsável Lúcia Akiko Sas-saki os medicamentos através desse consórcio demoram em ser entregues. “Fizemos um pedido em novembro e os medicamentos ainda não foram entregues. Às vezes demoram até 60 dias para a entrega”.

Para pegar remédios na Far-mácia Municipal, o paciente deve comparecer ao local com a receita médica e os documentos para que seja feito um cadastro. Depois que esse cadastro é feito, o paciente deve levar apenas a receita médica. Em casos de remédio de uso contínuo a mesma receita vale por quatro meses, já nos casos de remédio controlado, a receita fica retida e todos os meses é preciso levar uma receita nova.

Em alguns casos, como expli-cou à farmacêutica Natane Bas-sani, os médicos prescrevem medicamentos que não são dispo-nibilizados pelo SUS, e por essa razão o paciente tem que comprar. “Alguns pacientes não entendem que em alguns casos o medica-mento não é dado pelo SUS, e eles chegam aqui e questionam se não tem novamente o medicamento. Nesses casos, os remédios não chegam mesmo. Quando a família encontra-se em casos extremos de vulnerabilidade, é possível tentar na prefeitura, para que esses medicamentos sejam comprados através de licitação”.

No caso do programa Alto Custo, o paciente que tem alguma doença, por exemplo, bronquite é inserida neste programa e então é feito todo um processo, que contém relatórios médicos, exames e requisições e é enviado para a 19ª Regional de Saúde, de lá esse processo é encaminhado para Curitiba e então é feito uma análise, nesses casos, o paciente pode retirar o medicamento todos os meses na Farmácia Municipal, porem de três em três meses é necessário enviar o processo para

a Regional de Saúde.ANTICONCEPCIONAL Os anticoncepcionais são

distribuídos no “Mãezinha Feliz”, também no Posto de Saúde. De acordo com a técnica de enferma-gem Rosângela Sene Marques, á paciente se consulta e então pega a receita do anticoncepcional e leva até ao posto, lá é feito uma cartei-rinha e então todos os meses a paciente retira o medicamento. “O médico vai analisar qual o melhor método que a paciente irá adotar. Aqui temos os anticoncepcionais via oral, os injetáveis e também os preservativos masculinos e femi-ninos. Não há idade mínima para a retirada do medicamento, se a menina passou no médico e ele prescreveu o anticoncepcional ela poderá retirar aqui”.

Conheça os programas: PARANÁ SAÚDEDurante muito tempo, a coor-

denação das atividades que envol-viam os medicamentos no setor público, como programação, aqui-sição e distribuição, foi executada de forma centralizada pela CEME - Central de Medicamentos, que por não considerar as diversida-des regionais, aliado à desconti-nuidade no fornecimento, trouxe muitos problemas de abasteci-mento no país, principalmente na atenção básica, e veio a contribuir para a desarticulação da Assistên-cia Farmacêutica, retardando seu processo de organização.

Mediante este cenário e enten-dendo a Assistência Farmacêu-tica como parte integrante de um Sistema de Saúde, o Ministério da Saúde, após ampla discussão, aprovou, em outubro de1998, a Política Nacional de Medicamen-tos - Portaria nº. 3916/98, instru-mento que passou a orientar todas as ações no campo da política de medicamentos do país.

A reorientação da Assistência Farmacêutica, uma das diretrizes dessa Política, que tem como obje-tivo implementar, nas três esferas de governo do SUS, todas as ati-vidades relacionadas à promoção do acesso da população aos medi-camentos essenciais, deve estar fundamentada visando:

- descentralização da gestão;- promoção do uso racional dos

medicamentos;- otimização e eficácia do

sistema de distribuição no setor público e no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando inclusive o acesso da população aos produtos do setor privado.

O processo de descentraliza-ção da gestão teve início com a implantação, em 1999, do INCEN-TIVO À ASSISTêNCIA FARMA-CêUTICA BÁSICA - IAFAB, que são recursos financeiros pactua-dos pelos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), transferidos aos municípios para

a aquisição de medicamentos na atenção básica de saúde.

Este processo possibilitou a retomada da reestruturação e organização da assistência farma-cêutica nos estados e municípios, permitindo a autonomia na coor-denação de ações e atividades relacionadas aos medicamentos, porém trouxe também o desafio de se buscar estratégias para superar deficiência de escala e aumento da eficiência nos gastos dos recursos, uma vez que 79% dos municípios paranaenses são constituídos por uma população de menos de 20.000 habitantes.

Foi com a finalidade de otimi-zar os recursos da assistência far-macêutica básica que, em junho de 1999, os municípios do estado do Paraná, com apoio da Secretaria de Estado da Saúde, constituíram o Consórcio Paraná Saúde.

Hoje, com 392 municípios associados dos 399 do Estado, o Consórcio vem efetuando a Aquisição de seus Medicamentos Básicos, preservando a autonomia de cada município na seleção e quantificação dos medicamentos de suas necessidades, a cada aquisição.

PARANÁ SEM DORPrograma Paraná Sem Dor de

Câncer. O programa segue exem-plo e orientação da Organização Mundial de Saúde, que considera um problema de Saúde Pública o sofrimento de portadores de câncer causado pela dor não tratada ade-quadamente. “É extremamente importante à formação para médi-cos, principalmente os do interior, porque a dor é subtratada em todo o mundo”, comenta o médico Mário Luiz Giublin. Segundo ele, no Brasil há um número muito grande de pacientes que sofrem de dor e é através desse tipo de programa que os médicos vão se conscienti-zar disso e o problema vai diminuir. “O nosso objetivo é dar qualidade de vida ao paciente, eliminando a dor e os sintomas decorrentes dela”, declara. E é de fundamen-tal importância, para o sucesso do programa, o treinamento dos pro-fissionais de saúde em tratamento da dor e em cuidados paliativos, de acordo com as normas da Organi-zação Mundial de Saúde, segundo o manual “Alívio da dor de Câncer”, empregado nos últimos 20 anos. Giublin acredita que este trabalho de capacitação, atualização e reci-clagem para profissionais médicos promove saúde pública e também contribui para que se elimine o preconceito em relação ao uso de medicamentos utilizados para tratar a dor. “Os médicos precisam aprender a tratar a dor através do diagnóstico correto. Enquanto o diagnóstico está sendo feito, a dor precisa ser tratada e a causa dela deve ser combatida”. Isso justifica a capacitação ou a reciclagem proposta, antes da inclusão de quaisquer pacientes. Ao tempo do diagnóstico, na maior parte dos

casos de câncer, a doença já se encontra em estágio avançado. Assim, a opção de tratamento recai muitas vezes sobre o alivio da dor e o controle de outros sintomas, em geral contemplados pelos cuida-dos paliativos. Não é comum que os profissionais de saúde tenham orientação terapêutica especifica para pacientes com câncer, como tampouco qualquer prática no uso de opiáceos. O programa visa cadastrar pacientes a partir da detecção destes pelos profissio-nais médicos para assim fornecer aos pacientes os medicamentos prescritos, dentro de um elenco inicial de 15 itens, a ser constan-temente reavaliado; consolidar uma unidade estadual de assistên-cia em dor e cuidados paliativos, em parceria com a UFPR, para a contínua reciclagem médica. Mais de 800 pacientes estão sendo beneficiados com este programa em todo o estado do Paraná. No ano de 1989, o médico Mário Luiz Giublin montou a primeira Clínica de Dor e Cuidados Paliativos no Hospital das Clínicas da UFPR, especializada em dores crônicas, principalmente a dor do câncer. Na clínica, Giublin orientava os residentes do HC através de even-

tos, como o Encontro Paranaense sobre Dor, com a participação da Sociedade Brasileira de Estudos da Dor, Associação Paraná Sem Dor e Sociedade Paranaense de Cancerologia. “O HC deve ser visto não só como hospital, mas também como um centro forma-dor dos profissionais de saúde. E não só formar, mas também reciclar”, afirma. No entanto, havia a pretensão de expandir o atendimento, principalmente para doentes e médicos de outras regi-ões, e foi através do V Encontro Paranaense Sobre Dor, realizado em outubro de 2001, o qual reuniu cerca de 230 médicos de 127 municípios do estado, que a clí-nica desenvolveu um projeto com o intuito de capacitar os médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Paraná. Além disso, com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde e da Associa-ção dos Amigos do HC, através da Comissão da Dor Augusto Rutz e do Juizado de Penas Alternativas, a clínica passou a fornecer medi-camentos aos pacientes cadas-trados neste projeto, que hoje se transformou no Programa Paraná Sem Dor de Câncer. “Assim que os médicos estiverem credencia-

dos, eles devem cadastrar cada um dos seus pacientes para receber regularmente os medica-mentos prescritos dentre os for-necidos pelo programa”, explica Giublin. No mês de setembro está previsto o 2.º módulo de capacita-ção para os médicos do SUS, que será promovido pela Secretaria de Saúde e conta com apoio do programa. Para se informar sobre o programa e cadastrar os pacien-tes, basta procurar o ícone do Programa PR Sem Dor de Câncer e pode entrar em contato no site da Secretaria de Saúde (www.saude.pr.gov.br). PERFIL Mário Luiz Giublin é nascido em Curi-tiba, formou-se pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1978 e fez residência em anes-tesiologia. Especializou-se em tratamento da dor no Hospital das Clínicas do Rio Grande do Sul em 1982, um ano depois voltou para Curitiba e começou a trabalhar em consultório e também no Hospital do Novo Mundo, onde está até hoje. Atualmente ele também tra-balha no Hospital Nossa Senhora do Pilar, Hospital da XV e Hospital Nossa Senhora das Graças. Giu-blin é o Fundador da Sociedade Brasileira de Estudo da Dor.

equipe que atende na Farmácia Municipal de siqueira campos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ Torna-se público a Homologação de Dispensa de Licitação nº 001/2015 e o Extrato de Contrato n° 001/2015 CONTRATANTE: Município de Siqueira Campos CONTRATADA: Soletecnica Equipamentos Hidraulicos – Eireli - EPP OBJETO: Contratação de empresa para manutenção preventiva nos equipamentos da Defesa Civil, nos termos do artigo 24, II da Lei 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 5.678,50 (cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos)

Siqueira Campos, 27 de janeiro de 2015. FABIANO LOPES BUENO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 218/2014, REFERENTE AO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 10/2014. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS CONTRATADA: MEDICSEG SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL DO TRABALHO LTDA - ME. OBJETO: Reajuste de valor em razão de alterações quantitativas e qualitativas do objeto licitado, resultando em um acréscimo de R$ 1.452,39 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), nos termos do Artigo n° 65, parágrafo 1º, da Lei Federal n° 8666/93, ficam ratificadas as demais cláusulas.

Siqueira Campos, 04 de fevereiro de 2015. FABIANO LOPES BUENO

PREFEITO MUNICIPAL

Sexta-Feira - 06 de Fevereiro de 2015Edição 1.1588 reGiOnAL

Vereador deverá reforçar pedido de Casa de ApoioUnidade seria importante para acolher pessoas de toda a região

De JacarezinhoMarcos JúniorO vereador de Jacarezinho

Fabiano Saad (PSB) deverá entrar nos próximos dias em contato com o novo Presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI) e Prefeito de Wenceslau Braz, Atahyde dos Santos, o Taidi-nho, sobre a instalação de uma Casa de Apoio. Este local seria importante para acolher pes-soas de toda a região que uti-lizam diariamente o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI) e Santa Casa de Misericórdia.

No mês de novembro de 2014 foi encaminhado um documento da Câmara Municipal reforçando o pedido. “É importante que os prefeitos possam avaliar esta situação para dar um melhor acolhimento aos pacientes de sua cidade enquanto esperam o atendimento e a volta para o município de origem”, ressaltou

Fabiano Saad durante uma reu-nião com os prefeitos.

O vereador ainda destaca que no caso do CISNORPI o paciente chega à cidade no início da manhã e vai embora somente ao final da tarde. “Eles esperam todos se consultarem em diversas especialidades e ficam na rua. Com esse local, poderiam ter um espaço para um descanso enquanto espe-ram a volta para a sua cidade”, complementa.

O membro do Poder Legis-lativo ainda argumenta que esta casa seria de extrema importân-cia para os familiares de quem utiliza a Santa Casa de Mise-ricórdia. “A unidade hospitalar é referência em todo o Norte Pioneiro. As pessoas precisam se deslocar de várias cidades e ficarem em nossa cidade para acompanhar um ente querido. Este local se torna essencial ser realidade”, enfatiza Fabiano Saad.

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