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CTUR COMISSÃO DE TURISMO
Relatório Anual de Atividades - 2019
Brasília 2019
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 56ª Legislatura (2019-2023) – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
Presidente Rodrigo Maia
1º Vice-Presidente Marco Pereira
2º Vice-Presidente Luciano Bivar
1ª Secretária Soraya Santos
2º Secretário Mário Heringer
3º Secretário Fábio Faria
4º Secretário André Fufuca
Suplentes de Secretários
1º Suplente Rafael Motta
2ª Suplente Geovania de Sá
3º Suplente Isnaldo Bulhões Jr.
4º Suplente Assis Carvalho
Diretor-Geral Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Secretário-Geral da Mesa Leonardo Augusto de Andrade Barbosa
S U M Á R I O
Apresentação 5
Membros da CTur 7
Destaques da CTur 12
Audiências Públicas e Seminários 26
Outros eventos 36
CTur em números 40
Proposições na CTur em 2019 42
Requerimentos 43
Proposições apreciadas 57
Projetos aprovados 63
Projetos rejeitados 66
Emendas orçamentárias aprovadas pela CTur 68
Equipe técnica 71
Comissão de Turismo
Presidente
Newton Cardoso Jr.
1º Vice-Presidente
Leur Lomanto Júnior
2º Vice-Presidente
Herculano Passos
3º Vice-Presidente
João Marcello Souza
Diretor Legislativo
Afrísio de Souza Vieira Lima Filho
Diretor do Departamento de Comissões
Wagner Soares Padilha
Diretor da Coordenação de Comissões Permanentes
Robson Luiz Fialho Coutinho
Secretário-Executivo
Calebe Nunes Silva
CR
ÉDIT
OS
Projeto Gráfico
Serviço de Publicidade – Secretaria de Comunicação Social
Texto e edição Thais Batista Agência Câmara Silvia Resende
Fotos Thais Batista Agência Câmara
Diagramação Christiano de Lima Silva (com adaptações)
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A P R E S E N T A Ç Ã O
Tivemos um ano muito positivo na Comissão de Turismo. Tive a alegria de ter a indicação do meu partido (MDB)
para presidir a Comissão e durante o ano, pudemos elencar algumas prioridades que foram de fato tratadas pelos colegas
membros da Comissão. Iniciamos o ano discutindo o problema das passagens aéreas. Aprovamos uma moção de repúdio
às empresas aéreas nacionais, que vinham cobrando preços abusivos, que não tiveram a queda esperada com o início da
cobrança de bagagem despachada. Como resposta, as companhias aéreas se mobilizaram por meio da sua associação
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representativa e apresentaram um plano que culminou na redução do preço das passagens a partir de compras
antecipadas.
Realizamos ainda, algumas missões temáticas durante o ano. Quero destacar a nossa missão oficial em Portugal,
onde exploramos a legalização dos jogos e conhecemos a estratégia turística desse país, que recebe mais de 40 milhões
de visitantes por ano, enquanto o Brasil recebe 6 milhões. Também fomos à Las Vegas, nos Estados Unidos, para entender
o movimento de migração da atividade de jogos para a atividade de entretenimento, que tem aumentado o número de
visitantes. Estudamos esse modelo, que pode ser refletido no Brasil na legalização dos cassinos.
Também estivemos em Macau, na China, durante o Fórum Mundial Econômico do Turismo, onde presenciamos
durante várias reuniões, a forte disposição de grupos internacionais em investir no Brasil. E por fim, fomos a Orlando
(EUA), para entender o impacto do setor de parques temáticos no turismo, em uma reunião da Associação Internacional
de Parques Temáticos. A organização possui em diferentes regiões do Brasil, alguns complexos já reconhecidos pela
população e que precisam ser protegidos pela legislação brasileira para continuarem estimulando a nossa economia
regional.
Além disso, quatro projetos foram priorizados na CTur: um PLC que permite a implementação do “Tax free” no
Brasil, que foi aprovado não só na Comissão de Turismo como também na Comissão de Finanças e Tributação, seguindo
para o plenário para votação; um Projeto que regulamenta as áreas especiais de interesse turístico, que é fundamental
para a criação dos distritos turísticos no Brasil; um em defesa à legalização dos cassinos, de acordo com o posicionamento
da maioria dos membros da Comissão e, a conversão da Embratur em uma agência, para que possa aumentar os valores
de orçamento em promoção e divulgação do Brasil no exterior. Tive inclusive, a alegria de ter a indicação do presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para relatar essa matéria, a Medida Provisória nº 907/2019.
Portanto, termino esse mandato de presidente com a convicção de que 2019 foi um ano de muitos avanços para
o turismo brasileiro, especialmente na CTur. Agradeço aos colegas parlamentares, servidores e todos que colaboraram
para o funcionamento dos trabalhos nesta Comissão.
NEWTON CARDOSO JR Deputado Federal - MDB/MG
Membros
da CTur
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Presidente:
Newton Cardoso Jr. (MDB/MG)
1º Vice-Presidente:
Leur Lomanto Júnior (DEM/BA)
2º Vice-Presidente:
Herculano Passos (MDB/SP)
3º Vice-Presidente:
João Marcelo Souza (MDB/MA)
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M e m b r o s T i t u l a r e s
Amaro Neto REPUBLICANOS/ES
André Abdon PP/AP
Bibo Nunes PSL/RS
Damião Feliciano PDT/PB
Eduardo Bismarck PDT/CE
Fábio Henrique PDT/SE
Herculano Passos MDB/SP
João Marcello Souza MDB/MA
José Airton Félix Cirilo PT/CE
José Nunes PSD/BA
Laercio Oliveira PP/SE
Leur Lomando Júnior DEM/BA
Magda Mofatto PL/GO
Newton Cardoso Jr. MDB/MG
Paulo Guedes PT/MG
Pedro Augusto Bezerra PSOL-SP
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Raimundo Costa PL/BA
Vaidon Oliveira PROS/CE
Vermelho PSD/PR
M e m b r o s S u p l e n t e s
Aj Albuquerque PP/CE
Christiane de Souza Yared PL/PR
Diego Andrade PSD/MG
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP/RJ
Evair Vieira de Melo PP/ES
Fabio Reis MDB/SE
Flávio Nogueira PDT/PI
Heitor Freire PSL/CE
11
Igor Kannário DEM/BA
Lídice da Mata PSB/BA
Lourival Gomes PSL/RJ
Marx Beltrão PSD/AL
Nivaldo Albuquerque PTB/AL
Paulo Azi DEM/BA
Professora Dayane Pimentel PSL/BA
Ricardo Guidi PSD/SC
Robério Monteiro PDT/CE
Vander Loubet PT/MS
Walter Alves MDB/RN
Composição em 20/12/2019
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Destaques
da CTur
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15 de março de 2019
E le iç ão d a Me sa
O deputado mineiro Newton Cardoso Júnior (MDB/MG) foi eleito por unanimidade para a presidência da Comissão de Turismo em 2019, com o apoio da Frente Parlamentar do Turismo.
A eleição na comissão contou com a presença do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado licenciado, que pediu apoio para outras matérias ligadas à pasta, em tramitação na Câmara.
O Colegiado também elegeu os deputados Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) para 1º vice-presidente, Herculano Passos (MDB/SP) para 2º vice-presidente e João Marcelo Souza (MDB/MA) para a 3º vice-presidência.
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18 de abril de 2018
Re st i tu iç ão de Imp osto s a Tu r is tas Est rangei ro s
A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 353/2017, que institui o Programa “Tax Free”, com o objetivo de restituir impostos a turistas estrangeiros ao saírem do Brasil.
O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB/PE), comentou sobre a não cobrança dos tributos: “Eu acho que é mais um avanço de uma pauta relevante que o país tem colocado em defesa do turismo. Essa é uma decisão importante para o Brasil, que sinaliza querer receber bem o turista”.
Deputado Felipe Carreras
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03 de julho de 2019
Su gestõe s de emend as de me ta ao P LDO 2020
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados apreciou as sugestões de emendas de meta ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020 (PLN 5/2019). Dentre as nove sugestões apresentadas, as duas emendas de meta aprovadas e encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) abordam o apoio a projetos de infraestrutura turística e a promoção turística do Brasil no exterior, de autoria da deputada Magda Mofatto (PL/GO) e do deputado Fabio Reis (MDB/SE).
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14 de agosto de 2019
Co nce ssão un i late ra l de v i s to
O Projeto de Lei nº 6.999/2017 altera um dos artigos do Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980), de modo a permitir que o Poder Executivo conceda dispensa unilateral do visto de turistas.
Segundo o retalor da matéria, deputado Hercunalo Passos (MDB/SP), que deu parecer pela rejeição, não houve necessidade de aprovação do texto em virtude da Lei nº 13.445/2017, que já a autoriza a dispensa unilateral de visto.
Deputado Herculano Passos
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14 de agosto de 2019
Re gu lame ntaç ão d a Le i Ge ral do Tu r ismo
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.021/2018, que regulamenta a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008), teve seu texto aprovado na Comissão de Turismo. A regulamentação susta o dispositivo da lei em vigência que proíbe os parques temáticos terem menos de 60 mil m² de território.
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28 de agosto de 2019
Inc lusão d o “C í r io de Naz aré ” n o c a lend ár io tu r ís t i co o f ic ia l
A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei nº 1.973/19, que inclui no calendário turístico oficial a manifestação religiosa Círio de Nazaré, que ocorre em Belém (PA). Em 2013, a festividade foi reconhecida como patrimônio material e cultural da Unesco.
O relator do projeto, deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), enfatizou que o turismo religioso é umas das vertentes mais importantes da indústria turística moderna, principalmente no Brasil, devido ao temperamento e formação histórica do povo brasileiro.
Deputado João Marcelo
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25 de setembro de 2019
Cr iação do ro te i ro tu r ís t ic o “Camin hos d a Ne ve ”
Deputado Ricardo Guidi
A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei nº 1.931/19, que cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve. Segundo o relator do PL, deputado Ricardo Guidi (PSD/SC), a proposição pretende fomentar o turismo de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
“É a região mais fria do Brasil e a única em que a neve é uma certeza, todo inverno. Tal iniciativa contribuirá positivamente para a promoção do turismo interno e geração de empregos, atrairá novos investimentos e será determinante para a preservação do ecossistema local”, avaliou o deputado.
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02 de outubro de 2019
In tegração de d ado s sob re man dad os de p r isão com cadastros
d a rede ho te le i ra
O Projeto de Lei nº 3.193/19 que integra dados sobre mandados de prisão com cadastros da rede hoteleira foi aprovado na Comissão de Turismo.
O ralator da proposta, deputado Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), deu parecer pela aprovação do projeto que integra o Sistema Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) ao sistema de cadastros da rede hoteleira e similares.
“A proposição busca promover a integração dos meios de hospedagem no esforço nacional de redução de nossos alarmantes índices de violência. Uma iniciativa que favoreça o combate à criminalidade no Brasil deve ser entendida também, como um elemento de estímulo ao turismo do nosso país”, declarou Amaro Neto.
Deputado Amaro Neto
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23 de outubro de 2019
Ap rec iaç ão das Sugestõe s de Emen das p ara P ro je tos d o P lano
P lu r ianua l e d a Le i Orç amen tár ia
A Comissão de Turismo aprovou sugestões de emendas aos Projetos do Plano Plurianual de 2020/2023 (PLN 21/2019-CN) e da Lei Orçamentária para 2020 (PLN 22/2019). As emendas são voltadas para ações de apoio a projetos de infraestrutura turística, qualificação e certificação no turismo, promoção e marketing do turismo no mercado nacional e sustentabilidade, formalização, posicionamento e apoio à comercialização de produtos turísticos. As emendas acatadas seguiram para aprovação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
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23 de outubro de 2019
Ince nt ivo ao tu r i smo re l ig ioso
A Comissão de Turismo aprovou projetos de lei que estimulam o turismo religioso no Brasil. O relator dos projetos apensados PL nº 1308/19 e o PL nº 2.870/19, deputado Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), votou a favor da aprovação das proposições, na forma de substitutivo.
O primeiro incluí o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso como objetivo na Política Nacional do Turismo (Lei nº 11.771/08), e o segundo dispõe sobre incentivos tributários para o turismo religioso. No relatório, o deputado Amaro Neto declarou que “ambas as proposições buscam implementar medidas que possam contribuir para o fortalecimento do turismo nacional”.
Deputado Amaro Neto
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06 de novembro de 2019
In fo rmaçõ es p ré v ias d e ho sped age m à in te rcamb ista s
A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei nº 9.765-A/18, com relatoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). A matéria prevê o dever das prestadoras de serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural, de informar os clientes sobre os meios de hospedagem, previamente à contratação dos serviços.
A autora do PL, a ex-senadora Vanessa Grazziotin, justificou que muitos intercambistas são submetidos a condições subumanas de moradia e trabalho no exterior, por causa da “carência de regulação dos contratos firmados com agências, organizações e institutos que exploram essa atividade”.
Segundo o relator do projeto, “ser bem informado sobre as condições de algo que se está comprando é não só direito, mas também dever tanto dos vendedores quanto dos compradores”.
Deputado Evair Vieira de Melo
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12 de novembro de 2019
Fa ixa de te rra se gu ra e m t r i lh as de pere gr ina ç ão cu l tu ra is ou
e coló gicas
A CTur rejeitou o Projeto de Lei nº 10.645/18, que obriga faixa de terra segura em trilhas de peregrinação culturais ou ecológicas. Ao votar pela rejeição, o relator da matéria, deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), enfatizou que a decisão de pavimentar uma estrada pode ser economicamente mais vantajosa para algumas regiões, por mais que se perca valor turístico. “O projeto de lei acabaria por engessar os poderes locais com uma obrigação eventualmente adequada a alguns caminhos turísticos, mas não à sua totalidade”, pontuou o relator.
Deputado Evair Vieira de Melo
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4 de dezembro de 2019
Cr iação de ro te i ro s tu r í s t i cos
A Comissão de Turismo aprovou o PL nº 1.972/19, que cria os Roteiros Turísticos de Belém/Ilha de Marajó e de Santarém/Alter do Chão, no Pará.
O projeto determina que a estruturação, gestão e a promoção dos atrativos turísticos dos roteiros, recebam apoio de programas oficiais voltados para o fortalecimento da regionalização do turismo. Para a deputada Magda Mofatto, relatora do projeto e a favor de sua aprovação, “é a partir do crescimento do fluxo turístico interno que se conquista a experiência, se desenvolvem as capacidades e se identificam as vantagens comparativas que habilitarão um país a atender à demanda externa. ”
Deputada Magda Mofatto
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Audiências
Públicas e
Seminários
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09 de maio de 2019
Semin ár io d a CTu r no CONOTEL
Entre os dias 8 e 10 de maio, a Comissão de Turismo marcou presença no Congresso Nacional de Hotéis (CONOTEL) em Goiânia (GO). Representada pelo presidente, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB/MG), pelo deputado Herculano Passos (MDB/SP) e pela deputada Magda Mofatto (PR/GO), a CTur participou da abertura e atividades do evento, além de realizar durante a manhã do dia 9, o Seminário “Turismo Itinerante: a Comissão de Turismo mais próxima de você”.
A ação teve por objetivo debater assuntos de interesse da sociedade para alavancar o turismo brasileiro. Foram abordadas pautas que já tramitam no Congresso Nacional, como a reformulação da Lei Geral do Turismo, e o cenário do turismo local. A participação da comissão foi uma iniciativa da deputada pelo estado de Goiás, Madga Mofatto.
Ao abrir o seminário, o presidente da Comissão enfatizou a contribuição da parlamentar nos debates sobre a pasta: “Uma deputada presente não apenas em sua base, mas principalmente nos trabalhos, no dia a dia e discussões da Comissão de Turismo. Uma protagonista na Câmara dos Deputados”.
Além dos integrantes da CTur, a mesa foi composta por autoridades políticas e personalidades do trade turístico goiano. Estiveram presentes: a presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Goiás (ABIH), Vanessa Morales; o presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Coronel Adailton; o secretário nacional de Integração Interinstitucional do Ministério do Turismo, Bob dos Santos e a prefeita de São João D’Aliança (GO), Débora Barros.
Deputado Herculano Passos, deputada Magda Mofatto e o deputado Newton Cardoso Jr. no Seminário “Turismo Itinerante”
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22 de maio de 2019
P reço d as p assagens aé reas
Em Audiência Pública, representantes de empresas aéreas, órgãos ligados ao turismo e membros da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, discutiram sobre a situação do transporte aéreo brasileiro principalmente durante o primeiro semestre de 2019.
Os altos preços das passagens aéreas em rotas no Brasil e a cobrança para despacho de bagagem e marcação de assentos foram os principais assuntos debatidos durante a sessão. Na ocasião, os parlamentares e entidades trataram
também, sobre a regulamentação no valor das tarifas e a abertura do capital estrangeiro.
Questionado pelos deputados presentes a respeito da alta no valor das passagens aéreas, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), José Ricardo de Queiroz, comentou sobre a importância do aumento na quantidade de empresas que operem no Brasil.
Representantes de empresas aéreas atuantes no país, as companhias Azul, Gol e Latam, participaram e deram justificativas para os altos preços do período. Segundo eles, os custos
dolarizados das companhias (cerca de 60% do total), a alta no preço do combustível e o excessivo número de ações judiciais influenciam no valor das tarifas. Sobre os altos preços para a malha aérea no Nordeste, eles alegaram que a quantidade de quilômetros voados (distância percorrida) é maior, comparado a outros destinos.
A pauta tratada foi em atenção aos requerimentos da deputada Lídice da Mata e dos deputados Pedro Augusto Bezerra, Paulo Azi, Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr, Laercio Oliveira e Flávio Nogueira.
O deputado Herculano Passos presidiu a audiência pública
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23 de maio de 2019
Semin ár io sob re ho te lar ia
O I Encontro da Hotelaria Nacional aconteceu no Auditório Nereu Ramos e reuniu personalidades de todo o trade turístico.
O objetivo do evento foi promover a integração do parlamento com a indústria nacional de hotéis, em busca de aperfeiçoar o trabalho do legislativo no turismo. A intenção dos organizadores foi construir uma agenda que estimule o desenvolvimento do setor e alcance a meta estipulada pelo novo Plano Nacional de Turismo (PNT).
Integrante da mesa, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, enfatizou a importância do encontro para o trade. “Um momento que precisa
ser prestigiado tamanha a importância do setor hoteleiro na economia nacional sobretudo no setor turístico do nosso país. O turismo pode ser sim esse agente propulsor na geração de emprego e renda, então precisa estar no centro da agenda econômica do Brasil”, pontuou.
Além do ministro, compuseram a mesa: o presidente da Comissão, deputado Newton Cardoso Jr; o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos; o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto; o presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares; o diretor da Associação Brasileira de Resorts – ABR, Munir Calaça e o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil – FOHB, Orlando de Souza.
Foto: Pablo Valadares
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21 de agosto de 2019
Cand id atu ra do Parq ue Nac ion al de Pe ru açu a P atr imônio d a
Hu man idade
Parlamentares e representantes do turismo se reuniram para debater a candidatura do Parque Nacional Cavernas de Peruaçu em Minas Gerais, a Patrimônio da Humanidade UNESCO. A audiência pública aconteceu em razão do requerimento nº 15/2019, do deputado Paulo Guedes (PT/MG).
O parque, localizado na região norte do território mineiro, é preenchido por sítios arqueológicos, arte rupestre pré-histórica e cavernas, além de três biomas diferentes em sua extensão. Inscrito na categoria ‘Sítio Misto Cultural e Natural’ na lista de candidatura a patrimônio mundial da Unesco, segundo Paulo Guedes, o reconhecimento do parque por meio do selo será uma oportunidade de gerar emprego e renda no norte de Minas Gerais.
“O turismo hoje se destaca por ser responsável por mais de 10% da economia mundial. Essa conquista integrará a região a esse quadro de investimentos. O selo não só beneficia o parque e as três cidades que o englobam, mas cria um circuito turístico com porta de entrada para todas as belezas naturais que estão no norte mineiro”, frisou o parlamentar.
Participante da audiência e representante de um dos municípios onde o parque está inserido, o prefeito de Januária (MG), Dr. Marcelo Félix, reforçou a carência de profissionalismo no turismo local e o potencial econômico da região: “Os empresários não conseguem ver possibilidade de ganho no norte de Minas Gerais, tem abertura de crédito, mas não tem procura de investimento. Devemos nos mobilizar para fomentar o turismo e atrair investidores para a região”.
O representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Marcelo de Brito, avaliou, na audiência, os aspectos turísticos que tornam possível a aprovação após a indicação e os critérios de avaliação do bem, como proteção, conservação e gestão.
Estiveram presentes na audiência também a assessora especial do Ministério do Turismo, Lia Noleto; o chefe de Assessoria de Gestão Estratégica da Embratur, Rafael Luisi e a coordenadora de Cultura da Unesco no Brasil, Isabel de Paula
A audiência foi presidida pelo deputado Paulo Guedes
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04 de setembro de 2019
Re cate go r iz aç ãp o d a Re serva Bio ló g ic a de T in gu á para Parq ue
Nac io na l
A recategorização da Reserva Biológica de Tinguá (RJ) para Parque Nacional foi debatida em audiência pública, entre parlamentares, políticos locais, entidades ambientais e moradores da região. A reunião foi requerida pelo deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP/RJ).
Uma das diferenças entres as duas categorizações é a maior quantidade de visita turística em parques nacionais, uma vez que reservas biológicas são destinadas à preservação e recebe um número menor visitantes. O secretário municipal de Meio Ambiente, Turismo e Agricultura de Nova Iguaçu (RJ), Fernando Gomes Cid, defendeu a recategorização. Segundo ele, com uma adequada visão ambiental, ecológica e social será possível atrair investimentos públicos e privados para a região
Em contrapartida, Ricardo Portugal, do Movimento Baía Viva, foi favorável à proteção dos 24 mil hectares de mata atlântica distribuídos em quatro municípios cariocas. Ele citou que já existem outros parques nacionais na região para o turismo e enfatizou as possibilidades de visitação à reserva de Tinguá para conhecimento do bioma: “é possível entrar mediante pedido de autorização à direção da Reserva, mas não é uma visitação turística, é uma visitação com um olhar de integração ao meio ambiente”.
Rogério Lisboa, prefeito de Nova Iguaçu, comentou as ações de empresas que utilizam mananciais de água presentes em Tinguá para ganho de lucro, mas não investem na região. “O dever deles é investir no lugar de onde eles tiram faturamento”, afirmou.
Ao fim da audiência, o deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. enfatizou a relevância do debate sobre a recategorização. “Despertar a discussão sobre a importância da reserva tira todos nós de uma zona de conforto. Esse debate traz à Tinguá um protagonismo que ela precisa ter, pois representa o principal bioma do Rio de Janeiro”, pontuou.
Também participaram da audiência o vereador de Nova Iguaçu, Carlos Ribeiro da Silva; Anderson Benac, da ONG Rio Ambiental; os deputados Gelson Azevedo (PL/RJ), Lourival Gomes (PSL/RJ), Glauber Braga (PSOL/RJ) e a deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).
A audiência pública foi presidida pelo deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr.
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18 de setembro de 2019
Tu r ismo ru ra l
A Comissão de Turismo e a Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizaram uma audiência conjunta sobre Turismo Rural. O debate foi solicitado pelos deputados Flávio Nogueira (PDT/PI) e Marlon Santos (PDT/RS), com o intuito de obter mais subsídios para um projeto de lei sobre o assunto. “O objetivo é regulamentar esse segmento turístico, essencial em nosso país”, explicou Flávio Nogueira.
O deputado José Mário Schreiner (DEM/GO) concorda
com a elaboração de um projeto de lei que regularize essas questões. Para ele, é importante envolver o turismo no trabalho rural: “sem dúvida nenhuma é um avanço muito grande”, observou.
Nelson de Andrade Júnior, assessor do Ministério da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
enfatizou os benefícios da prática do turismo rural para a agricultura familiar. Em sua fala, citou o estabelecimento de micro e pequenos negócios no meio rural, o intercâmbio cultural e a geração de renda para o pequeno agricultor.
O coordenador-geral de Produtos Turísticos do Ministério do Turismo, Cristiano Borges, destacou a importância de enxergar e preparar o turismo rural como um produto a ser consumido. Segundo ele, o agricultor pode oferecer hospedagem, produtos agrícolas para compra e visita à produção, além do lazer: “o que motiva alguém a realizar esse tipo de viagem é o vínculo com as coisas da terra”.
Durante o debate também foram mencionados alguns entraves legais que dificultam o desenvolvimento do turismo rural. Entre eles, estão a legalização fundiária e a falta de crédito financeiro. Segundo o representante do Sindicato de Turismo Rural e Ecológico do DF, Sr. Fragmar Diniz, “isso desestimula que o pequeno produtor use a terra em benefício de sua família e da sociedade”.
A deputada Aline Sleutjes (PSL/PR) apontou a importância de vender o agro brasileiro: “precisamos dar condição de o produtor agregar à sua propriedade mais essa renda, se nós queremos que o povo fique bem no interior, eles precisam viver bem no interior”. Evair Vieira de Melo (PP/ES) também citou o desenvolvimento e a infraestrutura necessários no segmento, que envolve tradição, cultura e os recursos naturais brasileiros. “No turismo rural, precisamos de menos excursionistas e mais turistas, precisamos daqueles que se hospedam”, comentou o deputado.
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25 de setembro de 2019
Más co ndiçõe s d a BR - 070, rod ov ia e m ro ta tu r í s t ica d a Bah ia
A Comissão de Turismo realizou uma audiência pública, requerida pelo deputado Raimundo Costa (PL/BA), sobre a situação precária da rodovia BR-030, em Maraú (BA).
As praias e a cultura de Maraú fazem do município um dos principais atrativos turísticos na Bahia, segundo o deputado Leur Lomanto Júnior (DEM/BA). O 1º Vice-Presidente da CTUR abriu a audiência e comentou a importância da recuperação da estrada que liga o município a outras cidades. “Vai impulsionar ainda mais o turismo e o comércio em toda a região”, comentou. Segundo o secretário do Ministério do Turismo, Robson
Borchio, a mobilidade é um dos maiores problemas do turismo brasileiro, principalmente em trajetos internos. Para o deputado Raimundo Costa, Maraú “é uma região que está na rota turística” e sofre com a falta de manutenção na BR-030. “Essa BR não é só um patrimônio de Maraú, é um patrimônio do Brasil”, enfatizou.
Sobre a falta de infraestrutura da estrada, o representante do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Bráulio Borba, afirmou que a empresa responsável pela manutenção da rodovia não tem cumprido com o contrato. Como solução, ele citou medidas a curto e médio prazo, com a contratação de uma nova empresa para realizar a manutenção do trecho e, posteriormente, o asfaltamento.
A prefeita de Maraú, Gracinha Viana, apelou à bancada baiana na Câmara e pediu que os deputados eleitos pelo estado dessem mais atenção à situação da BR-030. “Maraú é considerada a Polinésia baiana. No verão, turistas do mundo inteiro procuram a cidade e nós ficamos à mercê da estrada. Quando chove, nada funciona dentro do município”, ressaltou. Junto com ela, uma comitiva de vereadores, secretários e moradores da região vieram à Brasília para participar do debate.
O deputado Raimundo Costa presidiu a audiência pública
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1 de outubro de 2019
Semin ár io “Pe rspec t ivas do Tu r ismo no Bras i l para os
p ró x imos c inc o an os”
O Seminário “Perspectivas do turismo no Brasil para os próximos cinco anos”, realizado pela Comissão de Turismo e requerido pelo deputado Damião Feliciano (PDT/PB), reuniu representantes do setor, que abordaram principalmente ações da iniciativa pública e privada para o fomento do turismo no Brasil. “Um evento como este abre janelas”, destacou a secretária de turismo do DF, Vanessa Mendonça. Ela comentou sobre a importância de trabalhar nos diversos segmentos do setor para aumentar o número de turistas que escolhem o Brasil como destino. Em 2018, o país recebeu cerca de 6 milhões de estrangeiros, segundo o Ministério do Turismo.
A geração de emprego foi um dos principais pontos abordados. “O turismo está pronto para alavancar e ser um motor de geração de emprego no país”, ressaltou o presidente do Instituto Brasileiro do Turismo - Embratur, Gilson Machado. O membro da comissão e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos (MDB/SP), declarou que ainda há espaço para o setor se desenvolver nos próximos anos. “Cresceu R$ 20 bilhões, gerou 25 mil empregos, mas nós queremos mais, ainda é pouco. Temos um campo maravilhoso e muito o que avançar”, ressaltou. O representante do Ministério do Turismo, Bob Santos, expôs que o Brasil “tem todas as ferramentas para fazer um turismo melhor”. Ele salientou as políticas públicas do órgão, que têm a intenção não só de aumentar a visita estrangeira, mas também o turismo interno. “Hoje há 60 milhões de turistas brasileiros, queremos chegar a 100 milhões”.
O presidente da comissão, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB/MG), comentou que o debate é indispensável para representantes do trade turístico poderem enxergar o futuro do turismo brasileiro. Além disso, o parlamentar citou três pilares fundamentais no setor: “empatia, tecnologia e o trabalho”. Participaram do seminário o diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Alexandre Sampaio; a analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Ana Clévia Lima; o representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Pablo Morbis e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional (ABIH), Manoel Linhares.
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20 de novembro de 2019
Ins t i tu iç ão do D ia Nac io na l do Ro me iro
A Comissão de Turismo discutiu a relevância de se instituir
o Dia Nacional do Romeiro, em 1º de novembro. A data
homenageia os participantes da romaria, atividade
religiosa de peregrinação e manifestação cultural
praticada por fiéis em devoção a santos católicos.
A audiência foi requerida pelo deputado Pedro Augusto
Bezerra (PTB/CE), que enfatizou a relevância turística e
cultural de reconhecer a festividade: “As romarias são um
fenômeno que acontecem em todo o Brasil”. A Irmã
Cláudia Chesini, representante da Associação Nacional de
Educação Católica do Brasil (Anec), participou do debate e
declarou que a organização
acredita que as romarias auxiliam
no desenvolvimento físico,
emocional e cultural do ser
humano. “Essa proposta e essa
data são significativas para que
possamos desenvolver a pessoa
humana em todas as suas
potencialidades”.
Para o Padre Mário Paim, da
Arquidiocese de Brasília, a
criação da data pode refletir na
economia de todas as cidades
que recebem a celebração. “O
Dia do Romeiro vem para somar,
o turismo religioso é uma
realidade viva, concreta e
necessária”.
José Arnon Bezerra, prefeito de Juazeiro do
Norte (CE), um dos destinos que mais recebem peregrinos
nas celebrações de romaria, comentou sobre a
importância da prática para a cultura nordestina e para o
comércio local: “Muitos romeiros aproveitam para fazer
também transações comerciais. A romaria favorece a vida,
desperta o talento e mostra a importância que nós temos”.
Segundo o Santuário Nacional de Aparecida, situado em
São Paulo, e maior igreja católica no Brasil, somente por lá
passaram mais de 12 milhões de romeiros durante 2018.
O deputado Pedro Augusto Bezerra presidiu a audiência pública
Outros
Eventos
37
Deputados Ricardo Guidi, Newton Cardoso Jr., Vermelho, Aj Albuquerque e Herculano Passos no Encontro de Líderes do Turismo, em Foz do Iguaçu (PR) - 15 de maio de 2019.
O 1º vice-presidente da CTur, deputado Herculano Passos, no 2º Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, o CONEXIDADES, em São Carlos (SP) - 5 de junho de 2019.
Foto: divulgação
38
Deputada Magda Mofatto, e deputado Newton Cardoso Jr. em missão oficial para Las Vegas (EUA) - 10 de setembro de 2019.
Foto: Bob Castro
O presidente da CTur, deputado Newton Cardoso Jr. em reunião do Conselho Nacional de Turismo - 6 de junho de 2019.
Foto: Ministério do Turismo
Deputados Herculano Passos e Newton Cardoso Jr. no III Fórum CLIA Brasil (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos) - 28 de agosto de 2019.
39
Deputados Newton Cardoso Jr. e Herculano Passos no International Brasil Air Show (IBAS) 2019, em São Paulo - 12 de setembro de 2019.
40
CTur em
Números
41
Balanç o d e 2019
1 . Even tos
Reunião de instalação e eleição de Mesa 1
Reuniões deliberativas 27
Audiências públicas 8
Seminários realizados 4
Eventos externos 21
Total 61
2. P rop os iç ões ap re c iad as
Projetos apreciados 24
Aprovados 16
Rejeitados 8
2. P rop os iç ões pe nden te s de ap rec iaç ão
Proposições pendentes de apreciação 33
3. Reque r imen to s
Aprovados 74
(*) situação em 20/12/2019
42
Proposições na
CTur em 2019
43
Req ue r imen to s
REQ Autor Ementa Situação
1/19
Lídice da
Mata e
outros
(PSB/BA)
Requer que seja convidado o Ministro de
Estado do Turismo.
2/19
Herculano
Passos
(MDB/SP)
Requer que seja convidado o Senhor
Ministro de Estado do Turismo, para
comparecer à Comissão de Turismo da
Câmara dos Deputados.
3/19
Evair Vieira
de Melo e
outros
(PP/ES)
Requer a criação, no âmbito da Comissão
de Turismo, da Subcomissão Permanente
do Agroturismo e Turismo Rural. Aprovado em 20/3/2019, com subscrição do
deputado Flávio Nogueira (PDT/PI)
4/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a realização de seminários da
Comissão de Turismo em estados da
federação. Aprovado em 20/3/2019, com subscrição do
deputado Laércio Oliveira (PP/SE)
5/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a realização de audiência pública nesta comissão, para debater sobre o impacto da economia colaborativa no turismo brasileiro.
Aprovado em 20/3/2019
6/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG).
Requer a realização de audiência pública nesta comissão, para debater sobre o turismo entre países membros da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Aprovado em 20/3/2019
Newton
Cardoso Jr.
Requer a realização de audiência pública nesta comissão, para debater a
Aprovado em 27/3/2019
Atendido em 10/4/2019
44
7/19
(MDB/MG) importância e as condições do ensino superior e da qualificação do turismo no Brasil.
8/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a realização de audiência pública nesta comissão, para tratar do turismo no estado de Minas Gerais, incluindo os equipamentos públicos que servem às atividades turísticas no Estado.
Aprovado em 27/3/2019
9/19
Bibo Nunes
(PSL/RS)
Requer a realização de audiência pública
para debater medidas de incentivo à
realização de feiras, exposições,
convenções, congressos e atividades
internacionais congêneres no país.
Aprovado em 27/3/2019
10/19
Bibo Nunes
(PSL/RS)
Requer a criação da Subcomissão Especial
do Turismo de Eventos e de Negócios no
âmbito da Comissão de Turismo.
Aprovado em 27/3/2019
11/19
Dr. Luiz
Antonio
Teixeira Jr.
(PP/RJ)
Requer "a criação, no âmbito da
Comissão de Turismo, da Subcomissão
Especial de interesses estratégicos do
Turismo". Aprovado em 27/3/2019
12/19
Felipe
Carreras
(PSB/PE)
Requer que seja convidado o Senhor
Ministro de Estado da Infraestrutura,
para comparecer à Comissão de Turismo
da Câmara dos Deputados
Aprovado em 3/4/2019
45
13/19
Lídice da
Mata
(PSB/BA)
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Turismo para debater e avaliar os resultados do processo de privatização dos aeroportos no Brasil.
Aprovado em 26/3/2019, com subscrição do
deputado Felipe Carreras
14/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para cerimônia de abertura da WTM Latin
America 2019.
Aprovado em 26/3/2019
Atendido em 2/4/2019
15/19
Paulo
Guedes
(PT/MG)
Requer realização de audiência pública
para debater a candidatura do Parque
Nacional Cavernas do Peruaçu em Minas
Gerais, a Patrimônio da Humanidade
Unesco na categoria Sítio Misto Cultural e
Natural.
Aprovado em 26/3/2019
Atendido em 21/8/19
16/19 Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requerer a aprovação de Moção de
Apoio à manutenção do Decreto nº
9.731/19 que concede a turistas da
Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos
e do Japão dispensa de visto para entrar
no Brasil.
Aprovado em 26/3/2019, com subscrição do
deputado Laercio Oliveira
17/19
Lídice da
Mata
(PSB/BA)
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Turismo para debater a importância econômica e cultural dos festejos juninos para o turismo no Brasil e o registro da festa de São João como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Aprovado em 3/4/2019
46
18/19
Lídice da
Mata
(PSB/BA)
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Turismo para avaliar a política nacional de cobrança de bagagens despachadas nos aeroportos brasileiros.
Aprovado em 3/4/2019, com subscrição do
deputado Raimundo Costa (PR/BA)
Atendido em 22/5/2019
19/19
Pedro
Augusto
Bezerra
(PTB/CE)
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da cobrança, pelas empresas aéreas, de marcação de assento, despacho de bagagens e outros temas relacionados.
Aprovado em 3/4/2019, com subscrição do
deputado Raimundo Costa (PR/BA)
Atendido em 22/5/2019
20/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a aprovação de Moção de
Repúdio à cobrança, separadamente,
pelo despacho da bagagem dos
passageiros.
Aprovado em 3/4/2019,
com subscrição do deputado Raimundo Costa
(PR/BA)
21/19
Vermelho
(PSD/PR)
Requer que seja realizado Seminário da
Comissão de Turismo durante a 14ª
edição do Festival das Cataratas, em Foz
de Iguaçu - PR.
Aprovado em 3/4/2019
Atendido em 12/6/19
22/19
Vermelho
(PSD/PR)
Requer a criação de subcomissão especial
para debater e propor solução legislativa
e outras providências para a legalização
dos jogos no Brasil.
Aprovado em 3/4/2019, com subscrição dos
deputados. Bibo Nunes (PSL/RS), Leur Lomanto
Júnior (DEM/BA) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr
(PP/RJ)
47
23/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a realização do I Encontro da
Hotelaria Nacional em parceria com a
Comissão de Turismo e a Associação
Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH. Aprovado em 3/4/2019
Atendido em 23/5/2019
24/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer informações do Ministro de
Minas e Energia, de Furnas e do Operador
Nacional do Sistema (ONS) sobre a
diminuição do nível da água do Lago de
Furnas.
Aprovado em 3/4/2019
25/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a realização de audiência pública
para debater a ampliação da isenção de
vistos e ou concessão de visto eletrônico
para outros países.
Aprovado em 3/4/2019
Atendido em 24/4/2019
26/19
Herculano
Passos
(MDB/SP)
Requer seja convidado o secretário Babington dos Santos, para comparecer à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
Aprovado em 10/4/2019
27/19
Paulo Azi
(DEM/BA)
Requer a realização de audiência pública
com o presidente da ANAC, a fim de
debater sobre evolução dos preços e
possível prática de cartel nos preços das
passagens.
Aprovado em 10/4/2019
Atendido em 22/5/2019
28/19
Luiz Antonio
Teixeira Jr.
(PP/RJ)
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Turismo para Aprovado em 10/4/2019
Atendido em 22/5/2019
48
debater a situação do transporte aéreo em nosso país.
29/19
Bibo Nunes
(PSL-RS)
Requer a realização de audiência pública
para discutir a instalação de cassinos no
território nacional. Aprovado em 10/4/2019
30/19
José Airton
Félix Cirilo
(PT-CE)
Requer a realização de seminário no
Estado Ceará da Comissão de Turismo
com o intuito de debater as políticas de
turismo no Estado do Ceará.
Aprovado em 10/4/2019
31/19
Leur
Lomanto
Júnior
(DEM-BA)
Requer a realização de audiência pública
no âmbito da Comissão de Turismo, para
debater sobre a importância econômica
que a pesca esportiva oceânica e a pesca
esportiva em rios agrega ao turismo.
Aprovado em 10/4/2019
32/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para participar do 61º Congresso
Nacional de Hotéis - Conotel.
Aprovado em 16/04/19
Atendido em 08/05/19
33/19
Felipe
Carreras
(PSB/PE)
Requer realização de audiência pública para debater os planos de investimento do bloco nordeste de aeroportos. Aprovado em 16/04/19
34/19
Laercio
Oliveira
(PP/SE)
Solicita a realização de audiência pública
para discutir a malha aérea no Nordeste
do Brasil. Aprovado em 16/04/19
Atendido em 22/5/2019
49
35/19
Magda
Mofatto
(PR/GO)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para participar do Congresso Nacional de
Hotéis - Conotel e Seminário da Comissão
de Turismo.
Aprovado em 16/04/19
Atendido em 09/05/19
36/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para realizar visita técnica às estruturas
das empresas aéreas Avianca, Azul, Gol,
Latam, MAP e Passaredo, em São
Paulo/SP.
Aprovado em 16/04/19
Atendido em 25/4/19
37/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para participar da abertura oficial do I
Fórum sobre Turismo de Saúde.
Aprovado em 16/4/19
38/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer autorização para realização de
café da manhã ou café da tarde na
Comissão de Turismo. Aprovado em 16/4/19
39/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para participar de ação de benchmarking
em Lisboa, Portugal.
Aprovado em 16/4/19
Atendido em 2/5/19
40/19
Flávio
Nogueira
(PDT/PI)
Requer a realização de reunião de
audiência pública para debater o preço
das passagens aéreas de voos cujo
destino seja aeroporto da região
Nordeste.
Aprovado em 16/4/19
Atendido em 22/5/2019
50
41/19
Herculano
Passos
(MDB/SP)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para participar do Evento Conexidades e
Seminário da Comissão de Turismo.
Aprovado em 24/4/19
Atendido em 5/6/19
42/19
Herculano
Passos
(MDB/SP)
Requer a realização de audiência pública
conjunta, a fim de debater a Política
Nacional de Gestão Turística dos Sítios do
Patrimônio Mundial.
Aprovado em 24/4/19
43/19 Marx Beltrão
(PSD/AL)
Requer a realização de audiência pública
para debater a concessão de parques
naturais e a legislação ambiental para
utilização das unidades de conservação
pela iniciativa privada no
desenvolvimento turístico.
Aprovado em 24/4/19
44/19
Raimundo
Costa
(PR/BA)
Requer a realização de audiência pública
no âmbito da Comissão de Turismo para
debater a valorização da pesca artesanal
como vetor de desenvolvimento do
turismo na Zona Turística da Costa do
Dendê no Estado da Bahia.
Aprovado em 24/4/19
45/19 Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para participar do Seminário
"Desenvolvimento da Bacia Amazônica -
Avanços e Desafios da Praticagem”.
Aprovado em 24/4/19
46/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a aprovação de Moção de
Repúdio à empresa aérea Avianca pelo
descaso com os passageiros. Aprovado em 24/4/19
51
47/19 Vermelho
(PSD/PR)
Requer a indicação de membros desta
Comissão de Turismo para participar do
Encontro de Líderes do Turismo.
Aprovado em 7/5/19
Atendido em 15/5/2019
48/19 Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para participar do "Fórum Mundial do
Turismo, em Luanda - Angola".
Aprovado em 14/5/19
49/19 Dr. Luiz
Antônio
Teixeira Jr.
(PP/RJ)
Requer a realização de audiência pública
no âmbito da Comissão de Turismo para
verificar a possibilidade da
recategorização da Reserva Biológica de
Tinguá para Parque Nacional de Tinguá.
Aprovado em 12/6/19
Atendido em 4/9/2019
50/19 Flávio
Nogueira
(PDT/PI)
Requer a indicação de membros desta
Comissão de Turismo para participar do
40º Aniversário do Parque Nacional da
Serra da Capivara – Em Homenagem à
Semana do Meio Ambiente.
51/19 José Airton
Félix Cirilo
(PT/CE)
Requer realização de visita técnica de
deputados da Comissão de Turismo a
cidade de Las Vegas-EUA, para analisar os
impactos na economia relacionados à
liberação dos jogos.
Aprovado em 12/6/19
52/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para participar do evento "Seminário
Nacional de Governança para o Turismo",
em Capitólio - Minas Gerais.
Aprovado em 12/6/19
53/19
Eduardo
Bismarck
(PDT/CE)
Requerimento de informações ao
Ministro de Estado do Turismo,
solicitando esclarecimentos sobre o
programa Investe Turismo e os critérios
Aprovado em 12/6/19
52
adotados na escolha das rotas
selecionadas.
54/19 Eduardo
Bismarck
(PDT/CE)
Requer a convocação do Ministro de
Estado do Turismo, Marcelo Álvaro
Antônio, para prestar pessoalmente
esclarecimentos sobre o Programa
Investe Turismo.
Arquivado em 6/6/19, a pedido do autor
55/19
Eduardo
Bismarck
(PDT/CE)
Requer a realização de audiência pública
desta Comissão para debater sobre o
Programa Investe Turismo Aprovado em 12/6/19
56/19 Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para participar do evento "Seminário
Turismo Cenários em Debate: o Turismo
Social", no Rio de Janeiro - RJ
Aprovado em 12/6/19
57/19 Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para participar do evento “Turismo no
Doce Vale”, na cidade de Governador
Valadares – MG.
58/19
Herculano
Passos
(MDB/SP)
Requer a realização de audiência pública
para debater o Turismo Criativo. Aprovado em 12/6/19
59/19 Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a realização de audiência pública
com o objetivo de debater os aspectos
turísticos considerados para a mudança
do Grande Prêmio do Brasil de Formula 1,
disputado na cidade de São Paulo –
Autódromo de Interlagos – para a cidade
do Rio de Janeiro.
Aprovado em 26/6/19
53
60/19 Eduardo
Bismarck
(PDT/CE)
Requerimento de informações ao
Ministro de Estado do Turismo,
solicitando esclarecimentos sobre a
criação de ‘áreas especiais de interesse
turístico’.
Aprovado em 3/7/19
61/19 Flávio
Nogueira
(PDT/PI)
Requer a realização de audiência pública
com a finalidade de conhecer e debater a
atividade econômica de turismo rural, de
forma a aprimorar o arcabouço legal
existente sobre o assunto.
Aprovado em 3/7/19
Atendido em 18/9/2019
62/19
Raimundo
Costa
(PL/BA)
Requer a realização de audiência pública
no âmbito da Comissão de Turismo para
debater a situação precária da Rodovia
BR-030, trecho próximo ao município de
Maraú, Estado da Bahia.
Aprovado em 21/8/19
Atendido em 25/9/2019
63/19
Flávio
Nogueira
(PDT/PI)
Requer a indicação de membros desta
Comissão de Turismo para participar de
Reunião in loco no Parque Nacional da
Serra da Capivara para discutir suas
potencialidades turísticas.
Aprovado em 21/8/19
64/19
Herculano
Passos
(MDB/SP)
Requer a realização de audiência pública
para debater o Segmento Museal. Aprovado em 14/8/19
65/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo,
bem como a realização de convite ao
Exmo. Ministro do Turismo, ao
presidente da Frente (...), ao presidente
da Embratur, ao secretário de Cultura e
Turismo do Estado de Minas Gerais, ao
presidente da Comissão Extraordinária de
Aprovado em 21/8/19
54
Turismo e Gastronomia da ALMG, ao
Presidente do IPHAN para participarem
do Seminário referente ao Dia Mundial
do Turismo, na cidade de Belo Horizonte,
em 27 de setembro de 2019.
66/19
Herculano
Passos
(MDB/SP)
Requer a realização de audiência pública
para debater concessões de parques
nacionais. Aprovado em 21/8/19
67/19
Felipe
Carreras
(PSB/PE)
Requer realização de audiência pública
para debater a situação do arquipélago
de Fernando de Noronha. Aprovado em 21/8/19
68/19
Damião
Feliciano
(PTB/PB)
Nos termos do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a
Vossas Excelências, ouvido o Plenário, a
aprovação para realização do seminário
"perspectivas do turismo no Brasil para
os próximos cinco anos", em parceria
com a Comissão de Turismo, com a
participação Ministério do Turismo e da
Embratur, a realizar-se no dia 25 de
setembro de 2019, ou em outra data a ser
definida, no Anexo II da Câmara dos
Deputados - Plenário 5.
Aprovado em 28/8/19
Atendido em 1/10/19
69/19 Herculano
Passos
(MDB/SP)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para participar do IV Fórum Brasileiro de
Turismo.
Aprovado em 28/8/19
70/19
Herculano
Passos
(MDB/SP)
Requer a realização de audiência pública
conjunta, para debater políticas públicas
de acessibilidade nas praias do Brasil. Aprovado em 11/9/19
55
71/19 Dr. Luiz
Antônio
Teixeira Jr.
(PP/RJ)
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Turismo com o objetivo de discutir a possiblidade de formalização de um plano para a melhoria das condições atuais da Reserva Biológica do Tinguá, bem como incentivos para a sua reforma, manutenção e segurança.
Aprovado em 18/9/19
72/19 Herculano
Passos
(MDB/SP)
Requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo para participar do Seminário Nacional de Governança para o Turismo e Feira de Negócios Turísticos Destinos do Brasil.
Aprovado em 25/9/19
73/19 Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para participar do “Fórum de Economia
do Turismo Global (GTEF)”, em Macau, na
China.
Aprovado em 25/9/19
74/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a indicação de membros e
servidores da Comissão de Turismo para
participar do "IAAPA Expo", em Orlando,
Flórida, EUA.
Aprovado em 9/10/19
75/19
Lídice da
Mata
(PSB/BA)
Requer seja convocado o Ministro de
Estado do Turismo
56
76/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG) e
outro
Requer que o Seminário da Comissão de
Turismo no Estado do Rio Grande do Sul,
seja realizado na cidade de Gramado, no
dia 24.10.2019, às 14h.
Aprovado em 16/10/19
77/19
Herculano
Passos
(MDB/SP)
Requer a indicação de membros e
servidores desta Comissão de Turismo
para participar do FESTURIS. Aprovado em 16/10/19
78/19
Pedro
Augusto
Bezerra
(PTB/CE)
Requer a realização de audiência pública
para discussão da relevância em se
instituir o Dia Nacional do Romeiro. Aprovado em 23/10/19
Atendido em 20/11/19
79/19 Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer realização de audiência pública,
para discutir o caso do vazamento de
petróleo cru no litoral do Nordeste
brasileiro.
80/19
Newton
Cardoso Jr.
(MDB/MG)
Requer a indicação de membros e
servidores da Comissão de Turismo para
participar da “ILA – Agenda Internacional
do Legislador – ICE London 2020”, em
Londres, Reino Unido.
57
P ropo s içõe s ap re c iad as
Proposição Autor Ementa Relator Parecer
PL 4142/15 Luciano Ducci Altera a Lei nº 11.771, de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
Magda Mofatto
Pela aprovação deste, e do PL
4602/2016, apensado, com
substitutivo, e pela rejeição do
Substitutivo adotado pela Comissão 1
da CDC.
Aprovado o parecer em 16/10/19
PL 4602/16 Moses Rodrigues Estabelece condições para a cobrança de taxas de cancelamento, por parte dos meios de hospedagem.
Magda Mofatto
Apensado ao PL 4142/15
PLP 353/17 Veneziano Vital
do Rêgo
Institui o Programa "Tax
Free" para promover a
restituição, a turistas
estrangeiros quando de sua
saída do país, da
Contribuição para o
Financiamento da
Seguridade Social (Cofins),
da Contribuição para os
Programas PIS/Pasep, do
Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e do
Imposto sobre Circulação
sobre Mercadorias e
Serviços de Transporte
Interestadual e
Felipe
Carreras
Pela aprovação deste, e do PLP
551/2018, apensado.
Aprovado em 14/5/19
58
Intermunicipal e de
Comunicações (ICMS).
PL 6999/17 Fernando Monteiro
Altera o artigo 10 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro) de modo a permitir que o Poder Executivo conceda dispensa unilateral de visto de turista.
(Apensados: PL´s nºs 1566/19 e 2268/19)
Herculano Passos
Pela rejeição deste, do PL 1566/2019,
e do PL 2268/2019, apensados.
Aprovado o parecer em 14/8/19
PL 7805/17 Rômulo Gouveia Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.
Magda Mofatto
Pela rejeição deste, do PL 8887/2017,
do PL 9400/2017, e do PL 4867/2019,
apensados.
Aprovado o parecer em 16/10/19
PL 8887/17 Cabo Sabino Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para determinar a forma de cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares.
Magda Mofatto
Apensado ao PL 7805/17
PL 9400/17 Rubens Pereira Júnior
Acresce os §§ 5º e 6º ao artigo 23 da Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008 para estabelecer horário de entrada e saída nos estabelecimentos considerados meios de hospedagem.
Magda Mofatto
Apensado ao PL 7805/17
PLP 551/18 Carlos Henrique
Gaguim
Institui o Programa
assemelhado ao "Tax Free",
que promove a restituição, a
turistas estrangeiros
Felipe
Carreras
Apensado ao PLP 353/17
59
quando de sua saída do país,
restituindo ao turista a
Contribuição para o
Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), a
Contribuição para os
Programas PIS/Pasep, o
Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e do
Imposto sobre Circulação
sobre Mercadorias e
Serviços de Transporte
Interestadual e
Intermunicipal e de
Comunicações (ICMS).
PDC 1021/18
Evandro Roman Susta o parágrafo único do art. 44, do Decreto nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010, que Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.
Herculano Passos
Pela aprovação
Aprovado em 14/8/19
PL 9765/18 Vanessa
Grazziotin
Acrescenta o art. 27-A à Lei
n° 11.771, de 17 de
setembro de 2008, para
dispor sobre o dever de
informar na prestação dos
serviços turísticos de
Evair Vieira
de Melo
Pela aprovação
Aprovado em 6/11/19
60
intercâmbio educacional e
cultural no exterior.
PL 9998/18 Mário Heringer Disciplina a visitação pública
para fins de turismo,
esporte e recreação em
unidades de conservação
integrantes do Sistema
Nacional de Unidades de
Conservação - SNUC, e dá
outras providências.
Felipe
Carreras
Pela aprovação.
Aprovado em 24/4/19
PL 10169/18 Paulo Pimenta Inclui no Calendário
Turístico Oficial do País, a
"FEICOOP - Feira
Internacional do
Cooperativismo", realizada
no Município de Santa
Maria, Estado do Rio Grande
do Sul.
Damião
Feliciano
Pela aprovação
Aprovado em 24/4/19
PL 10645/18 Paulo Teixeira Torna obrigatória a
exigência de faixa de terra
segura nas trilhas de
peregrinação, culturais e
ecológicas.
Evair Vieira
de Melo
Pela rejeição.
Rejeitado em 12/11/19
PL 10777/18 Hildo Rocha Cria o Calendário Turístico
Oficial do Brasil
Diego
Andrade
Pela aprovação.
Aprovado em 16/10/19
PL 1308/19 Styvenson
Valentim
Altera a Lei nº 11.771, de 17
de setembro de 2008, para
incluir no dispositivo legal,
como objetivo da Política
Amaro Neto
Pela aprovação deste, e do PL
2870/2019, apensado, com
substitutivo
61
Nacional de Turismo o
estímulo à interiorização do
turismo e a valorização do
turismo religioso.
Aprovado em 23/10/19
PL 1566/19 Marília Arraes Altera o inciso IV e o
Parágrafo único e inclui o §
2º no Art. 9º da Lei nº
13.445, de 24 de maio de
2017 - Lei de Migração.
Herculano
Passos
Apensando ao PL 6999/17
PL 1931/19 Coronel
Armando
Cria o Roteiro Turístico
Caminhos da Neve.
Ricardo
Guidi
Pela aprovação.
Aprovado em 25/9/19
PL 1973/19 Cássio Andrade
e Joaquim
Passarinho
Inclui no calendário turístico
oficial o Círio de Nazaré, no
Município de Belém, Estado
do Pará.
João
Marcelo
Souza
Pela aprovação.
Aprovado em 28/8/19
PL 2268/19 João Daniel Inclui a reciprocidade em
favor dos brasileiros, como
formalidade à dispensa
unilateral de visto de
ingresso no território
nacional.
Herculano
Passos
Apensando ao PL 6999/17
PL 2798/19 Gustinho Ribeiro Altera a Lei no 10.741, de 1o
de outubro de 2003 -
Estatuto do Idoso, para
incluir o turismo como
direito prioritário do idoso e
o dever do poder público em
estimular o turismo dos
idosos.
Magda
Mofatto
Pela aprovação
Aprovado em 16/10/19
62
PL 2870/19 Pedro Augusto
Bezerra
Dispõe sobre incentivos
tributários para o turismo
religioso.
Apensado ao PL 1308/19
Amaro Neto Apensado ao PL 1308/19
PL 3193/19 Fabio Schiochet Dispõe sobre a integração
do Sistema de Registro do
Banco Nacional de
Mandados de Prisão - BNMP
ao sistema de cadastros da
rede hoteleira e similares, e
dá outras providências.
Amaro Neto
Pela aprovação.
Aprovado em 2/10/19
PL 4867/19 Pedro Augusto
Bezerra
Altera a Lei nº 11.771, de 17
de setembro de 2008, para
dispor sobre a cobrança de
diárias por hotéis, pousadas
e similares
Magda
Mofatto
Pela rejeição deste, do PL 8887/2017,
do PL 9400/2017, e do PL 4867/2019,
apensados.
Aprovado em 16/10/19
PL 1972/19 Cássio Andrade Cria os roteiros turísticos de
Belém/Ilha de Marajó e de
Santarém/Alter do Chão.
Magda
Mofatto
Pela aprovação.
Aprovado em 4/12/19
63
P ro je tos ap ro vado s
Proposição Ementa Comissão Situação Data
Tramitação
PDC 1021/2018
Susta o parágrafo único do art.44, do Decreto
nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010, que
Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de
setembro de 2008, que dispõe sobre a
Política Nacional de Turismo, define as
atribuições do Governo Federal no
planejamento, desenvolvimento e estímulo
ao setor turístico.
CTur Aprovada 14/08/2019
PL 4142/2015
Altera a Lei nº 11.771, de 2008, que dispõe
sobre a Política Nacional de Turismo e dá
outras providências.
CTur Aprovada 16/10/2019
PL 4602/2016
Estabelece condições para a cobrança de
taxas de cancelamento, por parte dos meios
de hospedagem.
CTur Aprovada 16/10/2019
PL 9765/2018
Acrescenta o art. 27 –A à Lei nº 11.771, de 17
de setembro de 2008, para dispor sobre o
dever de informar na prestação dos serviços
turísticos de intercâmbio educacional e
cultural no exterior.
CTur Aprovada 06/11/2019
PL 9998/2018
Disciplina a visitação pública para fins de
turismo, esporte e recreação em unidades de
conservação integrantes do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação – SNUC, e dá
outras previdências.
CTur Aprovada 24/04/2019
64
PL 10169/2018
Inclui no Calendário Turístico Oficial do País,
a “FEICOOP – Feira Internacional do
Cooperativismo”, realizada no município de
Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul.
CTur Aprovada 24/04/2019
PL 10777/2018
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. CTur
Aprovada 16/10/2019
PL 1308/2019
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de
2008, para incluir no dispositivo legal, como
objetivo da Política Nacional de Turismo o
estímulo à interiorização do turismo e a
valorização do turismo religioso.
CTur Aprovada 23/10/2019
PL 1931/2019 Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve. CTur Aprovada 25/09/2019
PL 1973/2019
Inclui no Calendário Turístico Oficial o Círio de
Nazaré, no município de Belém, estado do
Pará.
CTur
Aprovada 28/08/2019
PL 2798/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003 – Estatuto do Idoso, para incluir o
turismo como direito prioritário do idoso e o
dever do poder público em estimular o
turismo dos idosos.
CTur Aprovada 16/10/2019
PL 2870/2019
Dispõe sobre incentivos tributários para o
turismo religioso.
CTur
Aprovada 23/10/2019
65
PL 3193/2019
Dispõe sobre a integração do Ssistema de
Registro Banco Nacional de Mandados de
Prisão – BNMP ao sistema de cadastros da
rede hoteleira e similares, e dá outras
providências.
CTur Aprovada 02/10/2019
PLP 353/2017
Institui o Programa “Tax Free” para promover
a restituição, a turistas estrangeiros quando
de sua saída do país, da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins),
da Contribuição para os Programas
PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e do Imposto sobre
Circulação sobre Mercadorias e Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicações (ICMS).
CTur Aprovada 14/05/2019
PLP 551/2018
Institui o Programa assemelhado ao “Tax
Free”, que promove a restituição, a turistas
estrangeiros quando de sua saída do país,
restituindo ao turista a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins),
da Contribuição para os Programas
PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e do Imposto sobre
Circulação sobre Mercadorias e Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicações (ICMS).
CTur
Aprovada 14/05/2019
66
P ro je tos re je i tado s
Proposição Ementa Comissão Situação Data Tramitação
PL 6999/2017 Altera o artigo 10 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro) de modo a permitir que o Poder Executivo conceda dispensa unilateral de visto de turista.
CTur Rejeitada 14/08/2019
PL 7805/2017 Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.
CTur Rejeitada 16/10/2019
PL 8887/2017 Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para determinar a forma de cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares.
CTur Rejeitada 16/10/2019
PL 9400/2017 Acresce os §§ 5º e 6º ao artigo 23 da Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008 para estabelecer horário de entrada e saída nos estabelecimentos considerados meios de hospedagem.
CTur Rejeitada 16/10/2019
PL 10645/2018 Torna obrigatória a exigência de faixa de terra segura nas trilhas de peregrinação, culturais e ecológicas.
CTur Rejeitada 12/11/2019
PL 1566/2019 Altera o inciso IV e o Parágrafo único e inclui o § 2º no Art. 9º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 - Lei de Migração.
CTur Rejeitada 14/08/2019
PL 2268/2019 Inclui a reciprocidade em favor dos brasileiros, como formalidade à dispensa unilateral de visto de ingresso no território nacional.
CTur Rejeitada 14/08/2019
67
PL 4867/2019 Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares
CTur Rejeitada 16/10/2019
SBT-A 1 CDC => PL 4142/2015
Acrescenta novo art. 34-A à Lei nº 11.771, 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências", para os fins de disciplinar as hipóteses de cobrança de taxa por cancelamento de reserva de acomodação nos meios de hospedagem.
CTur Rejeitada 16/10/2019
68
Emendas orçamentárias aprovadas pela CTur*
P r o j e t o d a L e i d e D i r e t r i z e s O r ç a m e n t á r i a s – L D O - 2 0 2 0
Emenda – 50070001
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Ação: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - 10V0
Acréscimo de meta proposto: 1.000
Resultado na CMO: Aprovada parcialmente.
Emenda – 50070002
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Ação: Promoção Turística do Brasil no Exterior - 20Y5
Acréscimo de meta proposto: 1.000
Resultado na CMO: Aprovada parcialmente.
P r o j e t o d e L e i d o P l a n o P l u r i a n u a l – P P A 2 0 2 0 - 2 0 2 3
Emenda – 50070001
Fomentar o Agroturismo para o desenvolvimento econômico
Iniciativa: NOVA
Custo total proposto: 100.000.000
Data início proposta: 14/10/2019
Data término proposta: 31/12/2023
Resultado na CMO: Inadmissão.
69
Emenda – 50070002
Objetivo: Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável do turismo brasileiro
Descrição do PL: Ampliar em 9,6% os empregos formais no setor de turismo.
Descrição proposta: Ampliar em 20% os empregos formais no setor de turismo.
Valor do PPA do PL: 2.256.610
Valor PPA proposto: 4.513.220
Resultado na CMO: Aprovação parcial.
P r o j e t o d a L e i O r ç a m e n t á r i a A n u a l – L O A - 2 0 2 0
Emenda – 50070001
Ação: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
Valor Acrescido: R$ 1.000.000.000
Resultado na CMO: Aprovação parcial, no montante de R$2.000.000.
Emenda – 50070002
Ação: Qualificação e Certificação no
Total da Emenda: R$ 200.000.000.
Resultado na CMO: Aprovação parcial, no montante de R$200.000.
Emenda – 50070003
Ação: Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional
Total da Emenda: R$ 1.113.165.435
Resultado na CMO: Aprovação parcial, no montante de R$150.000.
Emenda – 50070004
Ação: Sustentabilidade, Formalização e Posicionamento de Produtos e Destinos Turísticos
Total da Emenda: R$ 150.000.000.
Resultado na CMO: Aprovação parcial, no montante de R$150.000.
Emenda – 50070005
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Referência: Corpo da Lei, Cap II, seção III, Art. 4, Inciso III
Tipo: Aditiva
Texto Proposto: l) à ação "20WY – Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior", no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, para fins de custear projetos e/ou ações de promoção turística a serem realizados por unidades diplomáticas no exterior, mediante a utilização de recursos provenientes de convênios realizados com entes estaduais ou municipais.
Resultado na CMO: Aprovação parcial, com vistas a compatibilizar LOA/PPA.
(*) em 20/12/2019
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Equipe Técnica
Secretário-Executivo
Calebe Nunes Silva
Servidores da Secretaria
Estefânia de Castro Diniz
Francisco das Chagas de Carvalho Silva
Leandro José Anchieta Irigonhê
Silvia Renata de Lara Resende
Estagiária
Thais Miguel Batista
Pró-adolescentes
Geovanna Mota Santana
Vinicius Guedes Teixeira
Câmara dos Deputados Comissão de Turismo Anexo II, Pav. Superior, Ala A, Sala 151 CEP 70.160-900 – Brasília/DF Telefones: (61) 3216-6831/6832 http://www.camara.leg.br/ctur [email protected]
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