Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XIII - Nº 2557 - MARATAÍZES - ES - terça-feira – 21 de agosto de 2018
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
P O D E R E X E C U T I V O
PORTARIAS
PORTARIA Nº 288, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº8192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob protocolo nº 048271/2017 e ainda que a Comissão ainda não logrou êxito na produção de elementos comprobatórios imprescindíveis a instrução processual.
RESOLVE:
Art.1º- Reconduzir a Comissão de Sindicância Administrativa I, o processo sob o nº048271/2017 referente a Sindicância Administrativa nº007/2018.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000023/2018
O Prefeito Municipal de Marataízes, Exmo. Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, resolve:
HOMOLOGAR
O procedimento licitatório Nº. 014354/2018, realizado através da modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000023/2018, para AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E BICICLETA PARA A CAMPANHA “CIDADÃO BOM DE NOTA”, em favor de C L COSTA COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.884.676/0001-98, com sede na RUA DOM FERNANDO, 03 - SANTA INES - VILA VELHA - ES - CEP: 29108240 vencedora no lote 9 no valor total de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), CAZELE SPORT LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.579.577/0001-60, com sede na AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO, 308 - VILA RICA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29301080 vencedora no lote 2 no valor total de R$ 3.958,00 (três mil novecentos e cinquenta e oito reais), ESTELAR MERCANTILISMO E LOGISTICA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.613.508/0001-16, com sede na RUA DOM PEDRO II, 1.319 - CRUZEIRO DO SUL - CARIACICA - ES - CEP: 29144080 vencedora no lote 3 no valor total de R$ 4.732,00 (quatro mil setecentos e trinta e dois reais), ESTRELA H MOTOS VENDA NOVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.461.876/0001-23, com sede na AVENIDA ANGELO ALTOE, 1044 - VILA BETANEA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375000 vencedora no lote 1 no valor total de R$ 18.800,00 (dezoito mil oitocentos reais), LEA FRANCOLINI DE MIRANDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.039.188/0001-02, com sede na RUA GENERAL DUTRA, 30 - CENTRO - ATILIIO VIVACQUA - ES - CEP: 29490000 vencedora no lote 6 no valor total de R$ 5.314,00 (cinco mil trezentos e quatorze reais), LORENA SALEH PEREIRA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.996.695/0001-05, com sede na RUA RIO GRANDE DO SUL, 28 - JOCKEY DE ITAPARICA - VILA VELHA - ES - CEP: 29103895 vencedora no lote 4 no valor total de R$ 3.626,00 (três mil seiscentos e vinte e seis reais), M.G. DE OLIVEIRA MILHORATO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.396.150/0001-91, com sede na RUA EUGENIO AMORIM, 11/13 - GUANDU - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29300781 vencedora no lote 5 no valor total de R$ 2.391,00 (dois mil trezentos e noventa e um reais) e MAIS SOLUCOES COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.309.300/0001-02, com sede na RUA BRAGA, 02 - RESIDENCIAL COQUEIRAL - VILA VELHA - ES - CEP: 29102848 vencedora nos lotes 8 e 10 no valor total de R$ 3.046,04 (três mil quarenta e seis reais e quatro centavos), com fulcro na Lei Federal Nº. 8.666/1993 e a Lei Federal Nº. 10.520/2002. Publique-se na forma da Lei.
Marataízes - ES, 03 de agosto de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial Nº 000023/2018
CONTRATO Nº. 000185/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes - ESCONTRATADA: C L COSTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECERTAME: Pregão Presencial Nº. 000023/2018OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E BICICLETA PARA A CAMPANHA CIDADÃO BOM DE NOTAPRAZO: 10 de agosto de 2018 A 31 de dezembro de 2018VALOR: 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais)DOTAÇÃO: 0000010412900113.009 - AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial Nº 000023/2018
CONTRATO Nº. 000186/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes - ESCONTRATADA: CAZELE SPORT LTDA EPPCERTAME: Pregão Presencial Nº. 000023/2018OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E BICICLETA PARA A CAMPANHA CIDADÃO BOM DE NOTAPRAZO: 10 de agosto de 2018 A 31 de dezembro de 2018VALOR: 3.958,00 (três mil novecentos e cinquenta e oito reais)DOTAÇÃO: 0000010412900113.009 - AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial Nº 000023/2018
CONTRATO Nº. 000187/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes - ESCONTRATADA: ESTELAR MERCANTILISMO E LOGISTICA LTDA - MECERTAME: Pregão Presencial Nº. 000023/2018OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E BICICLETA PARA A CAMPANHA CIDADÃO BOM DE NOTAPRAZO: 10 de agosto de 2018 A 31 de dezembro de 2018VALOR: 4.732,00 (quatro mil setecentos e trinta e dois reais)DOTAÇÃO: 0000010412900113.009 - AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial Nº 000023/2018
CONTRATO Nº. 000188/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes - ESCONTRATADA: ESTRELA H MOTOS VENDA NOVA LTDACERTAME: Pregão Presencial Nº. 000023/2018OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E BICICLETA PARA A CAMPANHA CIDADÃO BOM DE NOTAPRAZO: 10 de agosto de 2018 A 31 de dezembro de 2018VALOR: 18.800,00 (dezoito mil oitocentos reais)DOTAÇÃO: 0000010412900113.009 - AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial Nº 000023/2018
CONTRATO Nº. 000189/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes - ESCONTRATADA: LEA FRANCOLINI DE MIRANDA - MECERTAME: Pregão Presencial Nº. 000023/2018OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E BICICLETA PARA A CAMPANHA CIDADÃO BOM DE NOTAPRAZO: 10 de agosto de 2018 A 31 de dezembro de 2018VALOR: 5.314,00 (cinco mil trezentos e quatorze reais)DOTAÇÃO: 0000010412900113.009 - AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial Nº 000023/2018
CONTRATO Nº. 000190/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes - ESCONTRATADA: LORENA SALEH PEREIRA - MECERTAME: Pregão Presencial Nº. 000023/2018OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E BICICLETA PARA A CAMPANHA CIDADÃO BOM DE NOTAPRAZO: 10 de agosto de 2018 A 31 de dezembro de 2018VALOR: 3.626,00 (três mil seiscentos e vinte e seis reais)DOTAÇÃO: 0000010412900113.009 - AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial Nº 000023/2018
CONTRATO Nº. 000191/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes - ESCONTRATADA: M.G. DE OLIVEIRA MILHORATO
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CERTAME: Pregão Presencial Nº. 000023/2018OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E BICICLETA PARA A CAMPANHA CIDADÃO BOM DE NOTAPRAZO: 10 de agosto de 2018 A 31 de dezembro de 2018VALOR: 2.391,00 (dois mil trezentos e noventa e um reais)DOTAÇÃO: 0000010412900113.009 - AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial Nº 000023/2018
CONTRATO Nº. 000192/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes - ESCONTRATADA: MAIS SOLUCOES COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI - MECERTAME: Pregão Presencial Nº. 000023/2018OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E BICICLETA PARA A CAMPANHA CIDADÃO BOM DE NOTAPRAZO: 10 de agosto de 2018 A 31 de dezembro de 2018VALOR: 3.046,04 (três mil quarenta e seis reais e quatro centavos)DOTAÇÃO: 0000010412900113.009 - AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
RETIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO
AVISO RETIFICAÇÃO
Torna SEM EFEITO a publicação no Diário Oficial do Município da Convocação para Chamada de Professor Educação Infantil, Edital DT N°004/2018, do dia 20/08/2018, na página 04.
CONVOCAÇÃO PARA CHAMADA
EDITAL DT N°004/2018Publicado em Diário Oficial 01/02/2018
O Secretário Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Marataízes, no uso das atribuições legais que lhes foram conferidas pelo DECRETO - P Nº 8.412, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Torna sem efeito a convocação para a vaga de Licença Maternidade de LILIAN GOMES MARCELINO DUARTE, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Marataízes ,21 de agosto de 2018
EVALDO BATISTA DA SILVASecretário Municipal de Educação
RATIFICAÇÕES
RATIFICAÇÃO
Ratifico o Processo Administrativo Nº. 023636/2018 Dispensa de Licitação Nº. 000070/2018, do Fundo Municipal de Saúde com base no parecer da Procuradoria Jurídica, para Aquisição de Medicamentos para atendimento a Demanda Judicial., em favor da Firma: A. DE OLIVEIRA DEPOLO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.486.877/0001-50, com sede na AVENIDA FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR, 311 - CENTRO - MARATAIZES - ES - CEP: 29304048 vencedora no item 1 no valor total de R$ 229,50 (duzentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) e DROGARIA ALMEIDA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.309.190/0001-69, com sede na AVENIDA GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR, 66 - CENTRO - MARATAIZES - ES - CEP: 29345000 vencedora no item 2 no valor total de R$ 55,80 (cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), fundamentando-se no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e suas modificações posteriores.
Marataízes - ES, 17 de agosto de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 021/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social,
RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR a concessão do benefício do Projeto Bolsa Moradia, para o titular da família, a saber:
NOME CPF
01 Miguel Timóteo dos Santos Júnior 818.***.***-72
Art. 2º - Os prazos de concessões e prorrogações são informados e controlados pela gestão ficando sobre responsabilidade da mesma a garantia de sua legalidade, nos termos da lei municipal.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de julho de 2018.
MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇAPresidente do Conselho Municipal de Assistência
Social
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RESOLUÇÃO 022/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social; Considerando a Lei Municipal Nº 1409 de 18/07/2011 que dispõe sobre o Projeto Bolsa Moradia bem como suas alterações realizadas pelas leis: 1.768/2015 e 1.844/2015; Considerando o Decreto –N nº 1033 de 11/08/2011 que dispõe sobre o Termo de Adesão do Projeto Bolsa Moradia, bem como os documentos e laudos sociais apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a concessão do benefício do Projeto Bolsa Moradia, para o titular da família, a saber:
NOME CPF
01Ana Carolina Rezinente de
Oliveira132.***.***-05
02Antônia Gleydiana Calixto
dos Santos117.***.***-02
03Bruna dos Santos Oliveira da
Silva141.***.***-97
04 Edna Mendes da Silva 060.***.***-07
05 Maria da Penha Miranda Neri 181.***.***-65
06 Rita de Cassia Poleto 111.***.***-40
07 Valéria de Campos Costa 007.***.***-62
Art. 2º - Os prazos de concessões e prorrogações são informados e controlados pela gestão ficando sobre responsabilidade da mesma a garantia de sua legalidade, nos termos da lei municipal.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de julho de 2018.
MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇAPresidente do Conselho Municipal de Assistência
Social
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000128/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: CAVENAGHI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPCERTAME: DISPENSA Nº 000051/2018OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA PARA TRANSPORTE EM ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE W.P.M.ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDOTAÇÃO: 000009000001.1030100262.075.44909100000.1604000000 - SENTENÇAS JUDICIAISVALOR: R$ 2.277,10PROTOCOLO: Nº. 018798/2018
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000129/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: A. DE OLIVEIRA DEPOLO MECERTAME: DISPENSA Nº 000064/2018OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIALORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDOTAÇÃO: 000009000001.1030300282.092.33909100000.1604000000 - SENTENCAS JUDICIAISVALOR: R$ 537,00PROTOCOLO: Nº. 022162/2018
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016389/2018
Aos sete (13) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018), reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Saúde , em Marataízes/ES, situada na Rua Amélia Maltasche, s/nº - 2º piso do Edifício Itamaraty, Cidade Nova, Marataízes/ES, CEP 29.345-000, as partes abaixo qualificadas, para firmarem o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nas condições que se seguem:
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I – Município de Marataízes, órgão Público, representativo do Poder Executivo, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Robertino Batista da Silva, brasileiro, separado judicialmente, portador da CI nº. 359794 SGP/ES e CPF/MF nº. 577.558.257-87, com gabinete na Av. Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes/ES, CEP 29.345-000;
II – Secretaria Municipal Saúde, neste ato representada pelo seu secretário, Alberto Mello Silva, brasileiro, casado, portador da CI nº. 101.302.818/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 045.462.117-59, com sede na Rua Amélia Maltasche, s/nº - 2º piso do Edifício Itamaraty, Cidade Nova, Marataízes/ES, CEP 29.345-000;
III – LABORATÓRIO PRIME EIRELI - ME, representado por André Luiz C Gomes, inscrita no CPF sob o nº 034.628.147-45, inscrita a empresa no CNPJ sob o nº. 00.331.788/0046-10, com sede à Rua das Palmeiras, nº. 40, Centro, Itapemirim/ES, CEP 29.330-000.
CLÁSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente TERMO DE AJUSTA DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DE MARATAÍZES relativo ao pagamento de serviços prestados pela empresa LABORATÓRIO PRIME EIRELI ME, no valor global de R$ 11.184,73 (onze mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), referente a prestação de serviços de exames laboratoriais no período da segunda quinzena de dezembro de 2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 11.184,73 (onze mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), referente à Nota Fiscal nº. 101, que deverá ser paga com recursos da ficha financeira nº. 0014, a ser suplementada conforme indicado na fl. 05-v dos autos do processo administrativo, através de nota de empenho a ser confeccionada.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA
O recebimento do valor estabelecido na cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação, sem ressalvas, do valor neste termo ajustado.
CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, bem como no parecer jurídico municipal exarado às fls. 68/70 dos autos do processo administrativo nº. 016389/2018.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
As partes elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Marataízes, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegio que seja.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O município de Marataízes, observando o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, no diário Eletrônico da Justiça.
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS elaborado em 03 (três) vias de igual teor e forma, sendo uma para o Município de Marataízes, outra para a Laboratório Prime Eireli - ME, e uma para constar dos autos do Processo Administrativo nº. 016389/2018.
Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Marataízes/ES, 13 de agosto de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde
ANDRÉ LUIZ C GOMES Laboratório Prime Eireli - ME
Testemunha 1: ____________________
CPF: ____________________________
Testemunha 2: ____________________
CPF: ____________________________
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CONVOCAÇÕES
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova
Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: [email protected]
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração
LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca
JOÃO ANTÔNIO NETOSecretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho
IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Controle Interno
ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial
EVALDO BATISTA DA SILVASecretário Municipal de Educação
ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer
ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças
CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROSecretária Municipal de Governo
ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente
RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Obras e Urbanismo
KELLY FIGUEIREDO SOARES FERNANDESSecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde
MARCIONES NUNES DE SOUZA Secretário Municipal de Serviços Urbanos
RODRIGO LUIZ TORRES SILVASecretário Municipal de Transportes
PHILIPE VERDAN BARRETOSecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município
RICARDO SIMÃO FERREIRAOuvidoria Geral do Município
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
NOTÍCIAS
PORTAL DA TRANSPARêNCIA
PORTAL DA CONTROLADORIA
PORTAL DA OUVIDORIA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
SISTEMA DE ISS BANCÁRIO
RETIRADA DE CERTIDÕES NEGATIVAS
ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL
EMISSÃO DE DAM
CONTRA-CHEQUE ON-LINE
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
EDITAIS DE LICITAÇÃO
DIÁRIOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
ENDEREÇO DAS SECRETARIAS
TELEFONES DE ATENDIMENTO
WWW.MARATAIZES.ES.GOV.BR
SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM NOSSO PORTAL
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Av. Rubens Rangel, 411 - Cidade NovaCEP 29.345-000 - Marataízes