DIREITO CIVIL Il
RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE OBJETIVAOBJETIVA
PÁG.22/28PÁG.22/28Data: 15.03.06Data: 15.03.06
Prof.ª Graziela ReisProf.ª Graziela Reis
AULA 04TEMA 03
RECORDANDO...
FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE
CIVIL SUBJETIVA
ART. 927. AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS. 186 E 187), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO.
PARÁGRAFO ÚNICO. HAVERÁ OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVIDADE NORMALMENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM
POR QUE É RESPONSÁVEL O
CAUSADOR DO DANO
-AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA
-NEGLIGÊNCIA-IMPRUDÊNCIA-IMPERÍCIA
-PREJUÍZO A OUTREM
-CONSEQÜENCIA JURÍDICA: OBRIGAÇÃO DE REPARAR O
DANO
PARA RESPONDER À PERGUNTA SURGEM
DUAS TEORIAS
DOUTRINA OBJETIVA – FAZ ABSTRAÇÃO DA CULPA
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA OU TEORIA DA CULPA
TEORIA DA
RESPONSABILIDADE
OBJETIVA: FUNDADA NO
RISCO (NÃO DEPENDE DA
CULPA DO RÉU)
PRESUNÇÃO DE CULPA OU
RESPONSABILIDADE
INDEPENDENTE DE CULPA
Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em
lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de
culpa pelos danos causados pelos produtos
postos em circulação.
RISCO INTEGRAL
OU
ATIVIDADE DE RISCO
CÓDIGO CIVIL ANTIGO
RESPONSABILIDA-DE OBJETIVA: LEIS
ESPARSAS
Código de Defesa do consumidor; Lei do Meio
Ambiente
NOVO CÓDIGO CIVIL
ART. 927
ARTS. 931 a 933
TEORIA DA CULPA
PRESUMIDA
Art. 932. São também responsáveis pela reparação
civil:
I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob
sua autoridade e em sua companhia;
II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se
acharem nas mesmas condições;
III - o empregador ou comitente, por seus
empregados, serviçais e prepostos, no exercício do
trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou
estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes,
moradores e educandos;
V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime,
até a concorrente quantia.
Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa
de sua parte, responderão pelos atos
praticados pelos terceiros ali referidos
TEORIA DO RISCO
ADMINISTRATIVO E
TEORIA DO RISCO
INTEGRAL
RESPONSABILIDADE POR
DANO DECORRENTE DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
RESPONSABILIDADE POR
DANO AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE
CIVIL DO ESTADO
TEORIA DO RISCO
ADMINISTRATIVO
SÍNTESE DA AULA:
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
TEORIA DO RISCO
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
ATÉ A PRÓXIMA!!