llll1hnl(l [ldLI IkrILlI-1111 lL Pinho
Direito Processual Civil CONTEMPORAcircNEO
Teoria Geral do Processo
Acesso agrave justiccedila e princiacutepios processuais jurisdiccedilatildeo competecircncia cooperaccedilatildeo accedilatildeo e processo Partes litisconsoacutercio e terceiros Sujeitos do
processo Atos processuais e processo eletrocircnico Tutela provisoacuteria Formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo Accedilotildees constitucionais juizados Especiais
Estaduais Federais e da Fazenda Puacuteblica Tutela coletiva Meios adequados de composiccedilatildeo de litiacutegios (negociaccedilatildeo conciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo e arbitragem)
Atualizado de acordo com o Novo CPC - Lei n 131052015 com a Lei de Arbitragem - Lei n 131292015 com a Lei de Mediaccedilatildeo - Lei n 131402015
com as Leis n 132452016 (que alterou o Estatuto da OAB) 132562016 (que alterou o Novo CPC) 133002016 (que disciplinou o processo e o
julgamento do mandado de injunccedilatildeo) e 134672017 (reforma trabalhista) De acordo com a jurisprudecircncia predominante do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de justiccedila (suacutemulas recursos
extraordinaacuterios com repercussatildeo geral e recursos especiais repetitivos)
8 ediccedilatildeo 2018
bullsaraiva
STJ00105328
ISBN 978-85-472-2216-1
DADOS INTERNACIOIWS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (ClPIAllGEacuteUCA IlACQUA CRB-fI057
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Claudio Lensing RacircYia Alves Bravin
Canos Ragazzo
Murilo Angeii Dias dos Santos
Renata Pascual Muumlller Roberto Navarro
Eveiine Gonccedilalves Denardi Sergio Lopes de Carvalho
Ana Crislina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Mocircnica landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tlago Dela Rosa
Verocircnica Pivisan Reis
Clarlssa Boraschi Maria (coord)
Juliacuteana BOjczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Femando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Muiacuteraquitatilde Editoraccedilatildeo Graacutefica
Albertina Piva
CiUQlina Bastos
Elaine Crislina da Silva
Casa de ldeias I Daniel Rampazzo
Marli Rampim
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~~l1ti COU 3479(81)
iacutendices para caIeacuteIogo sislllmaacutetico 1 BIasiI DIreito Pfl)CIISSUaI ciYil 3479(81) 2 Brasil Processo civil 3479(81)
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CL CAE I 623582J
STJ00105328
3m de que o
ujos nomes
ue me instishy
ntam igual- Sumaacuterio
Prefaacutecio 27
Apresentaccedilatildeo 29
Nota agrave Segunda Ediccedilatildeo 31
Nota agrave Terceira Ediccedilatildeo 33
Nota agrave Quarta Ediccedilatildeo 35
Nota agrave Quinta Ediccedilatildeo 37
Nota agrave Sexta Ediccedilatildeo 39
Nota agrave Seacutetima Ediccedilatildeo 41
Nota agrave Oitava Ediccedilatildeo 43
Primeiras palavras 45
CAPITULO 1 Direito Processual conceito natureza e o acesso agrave Justiccedila 47
11 Consideraccedilotildees introdutoacuterias 47
12 As formas de composiccedilatildeo dos conflitos 48
121 Autodefesa (ou autotutela) 49
122 Autocomposiccedilatildeo 51
123 Heterocomposiccedilatildeo e Juiacutezo Arbitral 52
124 Jurisdiccedilatildeoprocesso 53
13 Correntes unitarista e dualista da ciecircncia processual 56
14 Movimentos de acesso agraveJusticcedila 58
141 O acesso agrave Justiccedila como aspecto do Estado de direito 58
142 A problematizaccedilatildeo da insuficiecircncia do acesso agraveJusticcedila 59
143 O conteuacutedo do princiacutepio do acesso agraveJusticcedila 62
( 11
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CAPITULO 2 Fontes do Direito Processual Civil Brasileiro 67
CAPITULO 3 Evoluccedilatildeo histoacuterica 73 31 Consideraccedilotildees gerais 73 32 O Direito Processual no Brasil Colocircnia 73 33 O Processo durante o Impeacuterio 75 34 O advento da Repuacuteblica dos Coacutedigos Estaduais ao CPC 1939 76
35 O CPC1973 e as sucessivas reformas processuais durante as deacutecadas
de 1990 e de 2000 78 36 O processo legislativo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 84
37 Perspectivas para as futuras alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo processual civil
brasileira 87
CAPITULO 4 Princiacutepios gerais do Direito Processual Civil 91 41 Generalidades 91 42 Os principios em espeacutecie 92
421 Devido processo legal 92 422 Isonomia ou igualdade entre as partes 94 423 Contraditoacuterio e ampla defesa 97 424 Juiz natural 100 425 Inafastabilidade do controle jurisdicional 101
426 Publicidade dos atos processuais 103 427 Motivaccedilatildeo das decisotildees judiciais 105 428 Impulso oficial do processo 107 429 Inadmissibilidade da prova obtida por meios iliacutecitos 108 4210 Livre convencimento motivado ou persuasatildeo racional do juiz 109 4211 Economia processual 110 4212 Duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 111 4213 Cooperaccedilatildeo 116 4214 Conciliaccedilatildeo 120 4215 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 121
43 A noccedilatildeo de processo justo e as garantias fundamentais 122 44 O impacto do CPC2015 na principiologia constitucional-processual 123
CAPITULO 5 A norma processual interpretaccedilatildeo e integraccedilatildeo - eficaacutecia no tempo e no espaccedilo 135
51 Identificaccedilatildeo da norma processual 135
bull 12
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67
73 73 73 75
76
adas
78
84 civil
87
91
91
92
92
94 97
100
101
103 105
107 108
juiz 109
110
111
116
120
121
122 ual 123
I no 135
135
52 Dimensatildeo espacial e temporal da norma processual 136
53 Formas de interpretaccedilatildeo da norma processual 143
54 Meios de integraccedilatildeo 145
55 O impacto do neoconstitucionalismo e a nova hermenecircutica 146
CAPiTULO amp
Jurisdiccedilatildeo funccedilatildeo jurisdicional distinccedilatildeo das outras funccedilotildees do Estado 151
61 Tentativas doutrinaacuterias de conceituar e sistematizar o terna 151
62 Evoluccedilatildeo histoacuterica e as teorias claacutessicas da jurisdiccedilatildeo 159
63 Elementos caracterizadores da jurisdiccedilatildeo 173
64 Extensatildeo e limites da jurisdiccedilatildeo 177
65 Princiacutepios da jurisdiccedilatildeo 180
66 Classificaccedilotildees da jurisdiccedilatildeo 184
67 A jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria 185
68 A desjudicializaccedilatildeo 192
69 Ajurisdiccedilatildeo transnacional e a cooperaccedilatildeo internacional 196
691 Noccedilotildees sobre ajurisdiccedilatildeo transnacional 196
692 A cooperaccedilatildeo internacional e o CPC 12015 203
CAPiTULO 7 Oacutergatildeos da funccedilatildeo jurisdicional organizaccedilatildeo federal e estadual 209
71 Disciplina baacutesica funccedilotildees e missatildeo do Poder Judiciaacuterio 209
72 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio 212
CAPiTULO 8 Accedilatildeo conceito natureza juriacutedica espeacutecies condiccedilotildees para seu regular exerciacutecio e direito de defesa 221
81 Noccedilatildeo 221
82 Teorias acerca da natureza juriacutedica da accedilatildeo 223
821 Teoria Imanentista Civilista ou Claacutessica 223
822 Teoria do Direito Concreto de Accedilatildeo (Teoria Concreta) 225
823 Teoria da Accedilatildeo como Direito Potestativo 226
824 Teoria da Accedilatildeo como Direito Abstrato 227
825 Teoria Ecleacutetica 228
83 Caracteriacutesticas 230
84 Conceito 231
85 Condiccedilotildees da accedilatildeo 231
851 Noccedilatildeo 231
852 Condiccedilotildees geneacutericas 231
( 13
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8521 Legitimidade das partes eacute a legitimidade ad cawam 232 8522 Interesse processual em agir 234 8523 A exclusatildeo da possibilidade juriacutedica do pedido do rol
de condiccedilotildees para o regular exerciacutecio do direito de accedilatildeo 236
853 Condiccedilotildees especiacuteficas 238 854 Afericcedilatildeo das condiccedilotildees da accedilatildeo 239
86 Elementos da accedilatildeo 240 861 Partes 240
8611 Litisconsoacutercio 241 8612 Intervenccedilatildeo de terceiros 242
862 Causa de pedir ou cawa petendi 242 863 Pedido 243
CAPfTULO 9 Competecircncia conceito natureza juriacutedica espeacutecies criteacuterios de determinaccedilatildeo causas de modificaccedilatildeo incompetecircncia e conflito de competecircncia 247 91 Conceito e natureza juriacutedica 247 92 Princiacutepios que regem a competecircncia no direito brasileiro 249 93 Criteacuterios de determinaccedilatildeo da competecircncia 250
931 Competecircncia internacional 251 932 Competecircncia interna 254
94 Concretizaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo 261 95 Incompetecircncia absoluta e relativa 262 96 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia 264
961 Conexatildeo 265 962 Continecircncia 266 963 Ineacutercia 268 964 Vontade das partes 268
97 Conflito de competecircncia 270 98 Foros especiais 271
981 Foro do reacuteu incapaz 271 982 Foro do guardiatildeo de incapaz 272 983 Foro do domicilio do alimentando 273 984 Foro para as accedilotildees de reparaccedilatildeo de acidente de tracircnsito 273 985 Foro do domicilio do consumidor 274 986 Outras hipoacuteteses 275
99 Cooperaccedilatildeo Nacional 277
CAPiTULO 10 Sujeitos do processo Partes Litisconsoacutercio Terceiros 279
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usam 232 234
lo rol to de
236 238 239 240 240 241 242 242
243
de flito
247 247
249 250 251 254
261 262 264 265 266 268 268
270 271 271 272 273 273 274 275 277
279
101 Juiz sujeito imparcial do processo 279
102 Demandante e demandado sujeitos parciais do processo 281
2811021 Conceito middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1022 Liacutetisconsoacutercio middot middotmiddot 283
1023 Intervenccedilatildeo de terceiros 290
10231 Assistecircncia e demais formas de intervenccedilatildeo voluntaacuteria 291
10232 Denunciaccedilatildeo da lide 301
10233 Chamamento ao processo 307
10234 O incidente de desconsideraccedilatildeo de personalidade
juriacutedica 309
10235 O amicus curiae 318
10236 Correccedilatildeo no polo passivo da demanda 323
CAPfTULO 11 O advogado e o Estatuto da OAB O Defensor Puacuteblico 327
111 Princiacutepios gerais da advocacia 327
112 Direitos e deveres do advogado 331
113 Advocacia Puacuteblica 338
114 Defensoria Puacuteblica 339
CAPiTULO 12 O juiz e o Estatuto Juriacutedico da Magistratura 345
121 Disposiccedilotildees constitucionais 345
122 Poderes deveres e responsabilidades do juiz 349
123 Impedimentos e suspeiccedilotildees 357
124 Auxiliares da Justiccedila 362
CAPiTULO 13 O Ministeacuterio Puacuteblico e seu Estatuto Juriacutedico 367
131 Origens e feiccedilatildeo preacute-Constituiccedilatildeo de 1988 367
132 A natureza poliacutetica do Ministeacuterio Puacuteblico 371
133 O Ministeacuterio Puacuteblico na Constituiccedilatildeo de 1988 374
134 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no CPC2015 382
135 A polarizaccedilatildeo da atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nos direitos coletivos 397
CAPfTULO 1 Processo conceito natureza juriacutedica e espeacutecies 409
141 Noccedilatildeo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 409
1411 Processo procedimento e autos 410
1412 Funccedilotildees atribuiacutedas ao processo 410
( 15
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142 Teorias sobre a natureza juridica do processo 411
1421 Teorias privatistas 411
14211 Teoria do processo como um contrato 411
14212 Processo como um quase contrato 412 1422 Teoria da relaccedilatildeo juridica processual 414 1423 Teoria do processo como situaccedilatildeo juridica 418 1424 Teoria do processo como instituiccedilatildeo 418 1425 Teoria do processo como procedimento em contraditoacuterio 420 1426 Teoria do processo como categoria complexa 421 1427 Teoria do processo como categoria juriacutedica autocircnoma 422
143 Conceito e naturezajuridica do processo 422 144 Classificaccedilatildeo dos processos 423
1441 Processo de conhecimento 423 1442 Processo de execuccedilatildeo 424
145 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 425
CAPiTULO 15 Aspectos econocircmicos e eacuteticos do processo 429
151 Aspectos econocircmicos 429
1511 Noccedilotildees gerais 429
1512 Despesas processuais 430
1513 Honoraacuterios advocatiacutecios 431
15131 Origem e naturezajuridica 431
15132 Histoacuterico dos honoraacuterios no ordenamento juridico brasileiro 436
15133 Inovaccedilotildees do CPC2015 em relaccedilatildeo aos honoraacuterios
de sucumbecircncia 438
15134 Honoraacuterios de sucumbecircncia capiacutetulo autocircnomo da
sentenccedila 441
1514 Gratuidade de justiccedila 443
15141 Regrasgerais 443
15142 Procedimento para a concessatildeo e para a impugnashy
ccedilatildeo de gratuidade de justiccedila 445
152 Aspectos eacuteticos do processo 446
1521 Repressatildeo agrave maacute-feacute Responsabilidade por dano processual 446
1522 A cooperaccedilatildeo como novo paracircmetro eacutetico dos sujeitos do
processo 448
CAPiTULO 1amp Processo eletrocircnico 461
161 O processo eletrocircnico 462
bull 16
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411
411
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412 414 418 418 420 421 422 422 423 423 424 425
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clico
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irios
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oda
441
443
443
gnashy
445
446
446
s do
448
461
462
162 O direito processual a informaacutetica e o acesso agraveJusticcedila 463
163 Histoacuterico do processo eletrocircnico no Brasil 466
164 Princiacutepios do processo eletrocircnico 471
1641 Princiacutepio da igualdade 471
1642 Princiacutepio do devido processo legal 472
1643 Princiacutepios do contraditoacuterio e da ampla defesa 473
1644 Princiacutepio da publicidade 475
1645 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 478
1646 Princiacutepio do acesso agraveJusticcedila 478
1647 Princiacutepio da oralidade 479
1648 Princiacutepio da instrumentalidade das formas 480
1649 Princiacutepio da lealdade processual e da boa-feacute 480
16410 Princiacutepio da celeridade 481
165 A lei do processo eletrocircnico (Lei n 114192006) 481
166 A Resoluccedilatildeo n 1852013 do CNJ 488
167 Disposiccedilotildees sobre processo eletrocircnico no CPC2015 491
CAPfTULO 17 Atos processuais Teoria geral e espeacutecies Nulidades 493
171 Consideraccedilotildees iniciais 493
1711 O novo paradigma do processo civil constitucional 493
1712 Visatildeo geral dos atos processuais 495
172 Espeacutecies de atos processuais 496
1721 Atos processuais praticados pelas partes 496
17211 Atos postulatoacuterios 496
17212 Atos instrutoacuterios 497
17213 Atos dispositivos 497
17214 Atos reais ou materiais 497
1722 Atos processuais praticados pelos juiacutezes 498
17221 Atos praticados pelos juiacutezes tendo como destinataacuteshy
rias as partes 498
17222 Atos praticados pelo juiacutezes tendo como destinataacuterio
outro juiacutezo 505
173 Tempo 508
174 Lugar 510
175 Forma 510
1751 Disposiccedilotildees gerais 510
176 Prazos 512
177 Princiacutepios 515
1771 Princiacutepios aplicaacuteveis aos atos processuais em geral 515
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17711 Princiacutepio da liberdade das formas 516
17712 Princiacutepio da documentaccedilatildeo 516
17713 Princiacutepio da publicidade 516
17714 Princiacutepio da celeridade 517
17715 Princiacutepio da efetividade 517
1772 Princiacutepios aplicaacuteveis aos defeitos dos atos processuais 517
17721 Dacausalidade 517
17722 Da instrumentalidade das formas 517
17723 Do prejuiacutezo 518
17724 Do legiacutetimo interesse 518
17725 Da economia processual 518
17726 Da preclusatildeo 519
17727 Disposiccedilotildees suplementares 519
178 Defeitos 520
1781 Consideraccedilotildees iniciais 520
1782 Modalidades de atos processuais defeituosos 521
17821 Ato inexistente 521
17822 Ato nulo 522
17823 Anulabllidade 524
17824 Irregularidade 524
17825 Ineficaacutecia 525
1783 Regramento imposto ao tema pelo CPC2015 526
179 Convenccedilotildees processuais 527
1791 Aproximaccedilatildeo ao tema 527
1792 As convenccedilotildees no CPC2015 532
1710 Calendarizaccedilatildeo 540
1711 Atos de distribuiccedilatildeo e registro 541
1712 Atos relativos ao valor da causa 543
CAPITULO 18 Relaccedilatildeo juriacutedica processual e pressupostos processuais 545
181 Caracteriacutesticas da relaccedilatildeo juriacutedica processual 545
182 Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica processual 547
183 Pressupostos processuais 547
CAPITULO 19 Objeto da cogniccedilatildeo questotildees preacutevias e meacuterito 559
191 Questotildees 559
1911 Questotildees preacutevias 560
19111 Questatildeo preacutevia preliminar 561
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516
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545
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559
560
561
19112 Questatildeo preacutevia prejudicial 561
1912 Questatildeo principal 564
CAPfTUlO 20 Tutela provisoacuteria 569 201 Observaccedilotildees introdutoacuterias 569 202 Regras gerais introduzidas pelo CPC2015 570 203 Modalidades 572
2031 Tutela de urgecircncia 572
20311 Disposiccedilotildees gerais 575 20312 Tutela antecipada requerida em caraacuteter antecedente 582 20313 Questotildees controvertidas sobre a tutela antecipada
antecedente 586 20314 Tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 597
2032 Tutela da evidecircncia 601
CAPfTUlO 21 Formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo 605
211 formaccedilatildeo do processo 605
2111 Noccedilotildees gerais 605
212 Suspensatildeo do processo 607
2121 Noccedilotildees gerais 607
2122 Hipoacuteteses de suspensatildeo 608
21221
21222
21223
21224
21225
21226
21227
21228
21229
Morte ou perda da capacidade processual de qualshy
quer das partes de seu representante legal ou de seu
procurador 608 Convenccedilatildeo das partes 610
Arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo 611
Admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas
repetitivas 611
Questatildeo prejudicial 612
Por motivo de forccedila maior 615
Quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de
acidentes e fatos da navegaccedilatildeo de competecircncia do
Tribunal Mariacutetimo 616
Nos demais casos que este Coacutedigo regula 616
Nas hipoacuteteses introduzidas pela Lei n 133632016 617
213 Extinccedilatildeo do processo 617
2131 Noccedilotildees gerais 617
2132 Modalidades de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 618
21321 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 619
( 19
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21322 Negligecircncia das partes por mais de um ano 619
21323 Omissatildeo do autor por mais de trinta dias 620
21324 Ausecircncia dos pressupostos de constituiccedilatildeo e desenshy
volvimento regular do processo 620
21325 Perempccedilatildeo litispendecircncia e coisa julgada 622
21326 Falta das condiccedilotildees da accedilatildeo 623
21327 Convenccedilatildeo arbitral _ 624
21328 Desistecircncia da accedilatildeo 625
21329 lntransmissibilidade da accedilatildeo 627
213210 Outros casos 627
2133 Hipoacuteteses de resoluccedilatildeo do meacuterito 627
21331 Acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido 628
21332 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 628
21333 Reconhecimento do pedido pelo reacuteu 628
21334 Transaccedilatildeo 629
21335 Renuacutencia ao direito 629
CAP[TULO 22 Juizados Especiais Ciacuteveis 631
221 Noccedilotildees gerais 631
2211 Impacto do CPC2015 no microssistema dos Juizados Especiais 632
222 Histoacuterico 634
223 Filosofia dos Juizados Especiais 638
224 Princiacutepios fundamentais 640
225 Estrutura dos Juizados Especiais acessibilidade operosidade urilidade
e proporcionalidade 643
226 Juizados Especiais estaduais 644
2261 Noccedilotildees gerais 644
2262 Competecircncia 644
2263 Capacidade de ser parte 648
2264 Litisconsoacutercio e intervenccedilatildeo de terceiros 651
2265 Procedimento 651
2266 Conciliadores e juizes leigos 656
2267 Atos processuais e pedido 658
2268 Citaccedilotildees intimaccedilotildees e revelia 660
2269 Da conciliaccedilatildeo e da arbitragem 662
22610 Instruccedilatildeo julgamento e provas 664
22611 Resposta do reacuteu 665
22612 Sentenccedila e recurso 666
22613 Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 670
bull 20
STJ00105328
22614 Turma nacional de uniformizaccedilatildeo 671
620 22615 Execuccedilatildeo e procedimentos 673
619
iesen- 227 Juizados Especiais Federais 676
620 2271 Noccedilotildees gerais 676
677
678
679
681
683
683
684
685
622 2272 Competecircncia
623 2273 Capacidade processual
624 2274 Procedimento
625 2275 Atos processuais
627 2276 Arbitragem eJuizado Federal
627 2277 Sentenccedila
627 2278 Recursos
628 2279 Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Turmas de uniformizaccedilatildeo
628 Recursos das decisotildees e competecircncia
629 2281 Noccedilotildees gerais 690
2282 Competecircncia 691
2283 Capacidade de ser parte 692
631 2284
695
696
697
698
640 2289
700
631 2285 Atos processuais
eciais 632 2286 Arbitragem e juizado
634 2287 Sentenccedila
638 2288 Recursos
idade competecircncia
Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Recursos das decisotildees e
628 22710 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados Federais 689
629 228 Juizados Especiais da Fazenda Puacuteblica 690
Procedimento 693
643 22810 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados da Fazenda Puacuteblica 702
644 22811 Disposiccedilotildees transitoacuterias 704
644
644 CAP[TULO 23
648 Tutela coletiva 705
651 231 A tutela coletiva e os novos direitos 705
651 232 Evoluccedilatildeo legislativa 707
656 233 Espeacutecies de direitos metaindividuais 713
658 234 Princiacutepios da tutela coletiva 737
660 235 Visatildeo geral da tutela coletiva por meio da accedilatildeo civil puacuteblica 739
662 236 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 743
664 237 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 751
665 238 A Lei n 114482007 e a legitimidade da Defensoria Puacuteblica para a proshy
666 positura de accedilotildees coletivas 756
670 239 A Lei n 122882010 (Estatuto da Igualdade Racial) 763
( 21
STJ00105328
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 765
23101 Accedilatildeo popular 765
231011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 765
231012 Conceito e caracteristicas 769
231013 Legitimidade 771
231014 Competecircncia 774
231015 Procedimento 775
231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 779
231017 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 780
231018 Questotildees controvertidas 784
23102 Mandado de seguranccedila coletivo 789
231021 Conceito 789
231022 Legitimidade ativa 790
231023 Legitimidade passiva 792
231024 Procedimento e competecircncia 792
23103 Accedilatildeo civil puacuteblica 794
231031 Legitimidade e litisconsoacutercio 794
231032 Competecircncia e litispendecircncia 801
231033 Procedimento 803
231034 Tutelas de urgecircncia 817
231035 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 818
231036 Sentenccedila e coisa julgada 819
231037 Execuccedilatildeo 824
231038 Impacto do CPC2015 no microssistema da tutela
coletiva 827
CAPITULO 24 Accedilotildees constitucionais 829
241 Mandado de seguranccedila 829
2411 Definiccedilatildeo 829
2412 Base constitucional e legal 830
2413 Natureza juridica 830
2414 Histoacuterico 831
2415 Legitimidade ativa 831
2416 Falecimento do impetrante 833
2417 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 833
2418 Modalidades 837
2419 Momento da impetraccedilatildeo 838
24110 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 839
bull 22
STJ00105328
765
765
nto de
tutela
765
769
771
774
775
779
780
784
789
789
790
792
792
794
794
801
803
817
818
819
824
827
829
829
829
830
830
831
831
833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
877
879
880
881
881
882
882
883
884
885
886
886
889
891
891
895
895
899
901
903
905
906
907
907
908
908
909
nental
909
910
910
913
913
914
)) 914
914
915
916
916
916
2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
ISBN 978-85-472-2216-1
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Guilherme H M Salvador
Tlago Dela Rosa
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~~l1ti COU 3479(81)
iacutendices para caIeacuteIogo sislllmaacutetico 1 BIasiI DIreito Pfl)CIISSUaI ciYil 3479(81) 2 Brasil Processo civil 3479(81)
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CL CAE I 623582J
STJ00105328
3m de que o
ujos nomes
ue me instishy
ntam igual- Sumaacuterio
Prefaacutecio 27
Apresentaccedilatildeo 29
Nota agrave Segunda Ediccedilatildeo 31
Nota agrave Terceira Ediccedilatildeo 33
Nota agrave Quarta Ediccedilatildeo 35
Nota agrave Quinta Ediccedilatildeo 37
Nota agrave Sexta Ediccedilatildeo 39
Nota agrave Seacutetima Ediccedilatildeo 41
Nota agrave Oitava Ediccedilatildeo 43
Primeiras palavras 45
CAPITULO 1 Direito Processual conceito natureza e o acesso agrave Justiccedila 47
11 Consideraccedilotildees introdutoacuterias 47
12 As formas de composiccedilatildeo dos conflitos 48
121 Autodefesa (ou autotutela) 49
122 Autocomposiccedilatildeo 51
123 Heterocomposiccedilatildeo e Juiacutezo Arbitral 52
124 Jurisdiccedilatildeoprocesso 53
13 Correntes unitarista e dualista da ciecircncia processual 56
14 Movimentos de acesso agraveJusticcedila 58
141 O acesso agrave Justiccedila como aspecto do Estado de direito 58
142 A problematizaccedilatildeo da insuficiecircncia do acesso agraveJusticcedila 59
143 O conteuacutedo do princiacutepio do acesso agraveJusticcedila 62
( 11
STJ00105328
CAPITULO 2 Fontes do Direito Processual Civil Brasileiro 67
CAPITULO 3 Evoluccedilatildeo histoacuterica 73 31 Consideraccedilotildees gerais 73 32 O Direito Processual no Brasil Colocircnia 73 33 O Processo durante o Impeacuterio 75 34 O advento da Repuacuteblica dos Coacutedigos Estaduais ao CPC 1939 76
35 O CPC1973 e as sucessivas reformas processuais durante as deacutecadas
de 1990 e de 2000 78 36 O processo legislativo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 84
37 Perspectivas para as futuras alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo processual civil
brasileira 87
CAPITULO 4 Princiacutepios gerais do Direito Processual Civil 91 41 Generalidades 91 42 Os principios em espeacutecie 92
421 Devido processo legal 92 422 Isonomia ou igualdade entre as partes 94 423 Contraditoacuterio e ampla defesa 97 424 Juiz natural 100 425 Inafastabilidade do controle jurisdicional 101
426 Publicidade dos atos processuais 103 427 Motivaccedilatildeo das decisotildees judiciais 105 428 Impulso oficial do processo 107 429 Inadmissibilidade da prova obtida por meios iliacutecitos 108 4210 Livre convencimento motivado ou persuasatildeo racional do juiz 109 4211 Economia processual 110 4212 Duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 111 4213 Cooperaccedilatildeo 116 4214 Conciliaccedilatildeo 120 4215 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 121
43 A noccedilatildeo de processo justo e as garantias fundamentais 122 44 O impacto do CPC2015 na principiologia constitucional-processual 123
CAPITULO 5 A norma processual interpretaccedilatildeo e integraccedilatildeo - eficaacutecia no tempo e no espaccedilo 135
51 Identificaccedilatildeo da norma processual 135
bull 12
STJ00105328
67
73 73 73 75
76
adas
78
84 civil
87
91
91
92
92
94 97
100
101
103 105
107 108
juiz 109
110
111
116
120
121
122 ual 123
I no 135
135
52 Dimensatildeo espacial e temporal da norma processual 136
53 Formas de interpretaccedilatildeo da norma processual 143
54 Meios de integraccedilatildeo 145
55 O impacto do neoconstitucionalismo e a nova hermenecircutica 146
CAPiTULO amp
Jurisdiccedilatildeo funccedilatildeo jurisdicional distinccedilatildeo das outras funccedilotildees do Estado 151
61 Tentativas doutrinaacuterias de conceituar e sistematizar o terna 151
62 Evoluccedilatildeo histoacuterica e as teorias claacutessicas da jurisdiccedilatildeo 159
63 Elementos caracterizadores da jurisdiccedilatildeo 173
64 Extensatildeo e limites da jurisdiccedilatildeo 177
65 Princiacutepios da jurisdiccedilatildeo 180
66 Classificaccedilotildees da jurisdiccedilatildeo 184
67 A jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria 185
68 A desjudicializaccedilatildeo 192
69 Ajurisdiccedilatildeo transnacional e a cooperaccedilatildeo internacional 196
691 Noccedilotildees sobre ajurisdiccedilatildeo transnacional 196
692 A cooperaccedilatildeo internacional e o CPC 12015 203
CAPiTULO 7 Oacutergatildeos da funccedilatildeo jurisdicional organizaccedilatildeo federal e estadual 209
71 Disciplina baacutesica funccedilotildees e missatildeo do Poder Judiciaacuterio 209
72 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio 212
CAPiTULO 8 Accedilatildeo conceito natureza juriacutedica espeacutecies condiccedilotildees para seu regular exerciacutecio e direito de defesa 221
81 Noccedilatildeo 221
82 Teorias acerca da natureza juriacutedica da accedilatildeo 223
821 Teoria Imanentista Civilista ou Claacutessica 223
822 Teoria do Direito Concreto de Accedilatildeo (Teoria Concreta) 225
823 Teoria da Accedilatildeo como Direito Potestativo 226
824 Teoria da Accedilatildeo como Direito Abstrato 227
825 Teoria Ecleacutetica 228
83 Caracteriacutesticas 230
84 Conceito 231
85 Condiccedilotildees da accedilatildeo 231
851 Noccedilatildeo 231
852 Condiccedilotildees geneacutericas 231
( 13
STJ00105328
8521 Legitimidade das partes eacute a legitimidade ad cawam 232 8522 Interesse processual em agir 234 8523 A exclusatildeo da possibilidade juriacutedica do pedido do rol
de condiccedilotildees para o regular exerciacutecio do direito de accedilatildeo 236
853 Condiccedilotildees especiacuteficas 238 854 Afericcedilatildeo das condiccedilotildees da accedilatildeo 239
86 Elementos da accedilatildeo 240 861 Partes 240
8611 Litisconsoacutercio 241 8612 Intervenccedilatildeo de terceiros 242
862 Causa de pedir ou cawa petendi 242 863 Pedido 243
CAPfTULO 9 Competecircncia conceito natureza juriacutedica espeacutecies criteacuterios de determinaccedilatildeo causas de modificaccedilatildeo incompetecircncia e conflito de competecircncia 247 91 Conceito e natureza juriacutedica 247 92 Princiacutepios que regem a competecircncia no direito brasileiro 249 93 Criteacuterios de determinaccedilatildeo da competecircncia 250
931 Competecircncia internacional 251 932 Competecircncia interna 254
94 Concretizaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo 261 95 Incompetecircncia absoluta e relativa 262 96 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia 264
961 Conexatildeo 265 962 Continecircncia 266 963 Ineacutercia 268 964 Vontade das partes 268
97 Conflito de competecircncia 270 98 Foros especiais 271
981 Foro do reacuteu incapaz 271 982 Foro do guardiatildeo de incapaz 272 983 Foro do domicilio do alimentando 273 984 Foro para as accedilotildees de reparaccedilatildeo de acidente de tracircnsito 273 985 Foro do domicilio do consumidor 274 986 Outras hipoacuteteses 275
99 Cooperaccedilatildeo Nacional 277
CAPiTULO 10 Sujeitos do processo Partes Litisconsoacutercio Terceiros 279
bull 14
STJ00105328
usam 232 234
lo rol to de
236 238 239 240 240 241 242 242
243
de flito
247 247
249 250 251 254
261 262 264 265 266 268 268
270 271 271 272 273 273 274 275 277
279
101 Juiz sujeito imparcial do processo 279
102 Demandante e demandado sujeitos parciais do processo 281
2811021 Conceito middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1022 Liacutetisconsoacutercio middot middotmiddot 283
1023 Intervenccedilatildeo de terceiros 290
10231 Assistecircncia e demais formas de intervenccedilatildeo voluntaacuteria 291
10232 Denunciaccedilatildeo da lide 301
10233 Chamamento ao processo 307
10234 O incidente de desconsideraccedilatildeo de personalidade
juriacutedica 309
10235 O amicus curiae 318
10236 Correccedilatildeo no polo passivo da demanda 323
CAPfTULO 11 O advogado e o Estatuto da OAB O Defensor Puacuteblico 327
111 Princiacutepios gerais da advocacia 327
112 Direitos e deveres do advogado 331
113 Advocacia Puacuteblica 338
114 Defensoria Puacuteblica 339
CAPiTULO 12 O juiz e o Estatuto Juriacutedico da Magistratura 345
121 Disposiccedilotildees constitucionais 345
122 Poderes deveres e responsabilidades do juiz 349
123 Impedimentos e suspeiccedilotildees 357
124 Auxiliares da Justiccedila 362
CAPiTULO 13 O Ministeacuterio Puacuteblico e seu Estatuto Juriacutedico 367
131 Origens e feiccedilatildeo preacute-Constituiccedilatildeo de 1988 367
132 A natureza poliacutetica do Ministeacuterio Puacuteblico 371
133 O Ministeacuterio Puacuteblico na Constituiccedilatildeo de 1988 374
134 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no CPC2015 382
135 A polarizaccedilatildeo da atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nos direitos coletivos 397
CAPfTULO 1 Processo conceito natureza juriacutedica e espeacutecies 409
141 Noccedilatildeo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 409
1411 Processo procedimento e autos 410
1412 Funccedilotildees atribuiacutedas ao processo 410
( 15
STJ00105328
142 Teorias sobre a natureza juridica do processo 411
1421 Teorias privatistas 411
14211 Teoria do processo como um contrato 411
14212 Processo como um quase contrato 412 1422 Teoria da relaccedilatildeo juridica processual 414 1423 Teoria do processo como situaccedilatildeo juridica 418 1424 Teoria do processo como instituiccedilatildeo 418 1425 Teoria do processo como procedimento em contraditoacuterio 420 1426 Teoria do processo como categoria complexa 421 1427 Teoria do processo como categoria juriacutedica autocircnoma 422
143 Conceito e naturezajuridica do processo 422 144 Classificaccedilatildeo dos processos 423
1441 Processo de conhecimento 423 1442 Processo de execuccedilatildeo 424
145 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 425
CAPiTULO 15 Aspectos econocircmicos e eacuteticos do processo 429
151 Aspectos econocircmicos 429
1511 Noccedilotildees gerais 429
1512 Despesas processuais 430
1513 Honoraacuterios advocatiacutecios 431
15131 Origem e naturezajuridica 431
15132 Histoacuterico dos honoraacuterios no ordenamento juridico brasileiro 436
15133 Inovaccedilotildees do CPC2015 em relaccedilatildeo aos honoraacuterios
de sucumbecircncia 438
15134 Honoraacuterios de sucumbecircncia capiacutetulo autocircnomo da
sentenccedila 441
1514 Gratuidade de justiccedila 443
15141 Regrasgerais 443
15142 Procedimento para a concessatildeo e para a impugnashy
ccedilatildeo de gratuidade de justiccedila 445
152 Aspectos eacuteticos do processo 446
1521 Repressatildeo agrave maacute-feacute Responsabilidade por dano processual 446
1522 A cooperaccedilatildeo como novo paracircmetro eacutetico dos sujeitos do
processo 448
CAPiTULO 1amp Processo eletrocircnico 461
161 O processo eletrocircnico 462
bull 16
STJ00105328
411
411
411
412 414 418 418 420 421 422 422 423 423 424 425
429
429
429
430
431
431
clico
436
irios
438
oda
441
443
443
gnashy
445
446
446
s do
448
461
462
162 O direito processual a informaacutetica e o acesso agraveJusticcedila 463
163 Histoacuterico do processo eletrocircnico no Brasil 466
164 Princiacutepios do processo eletrocircnico 471
1641 Princiacutepio da igualdade 471
1642 Princiacutepio do devido processo legal 472
1643 Princiacutepios do contraditoacuterio e da ampla defesa 473
1644 Princiacutepio da publicidade 475
1645 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 478
1646 Princiacutepio do acesso agraveJusticcedila 478
1647 Princiacutepio da oralidade 479
1648 Princiacutepio da instrumentalidade das formas 480
1649 Princiacutepio da lealdade processual e da boa-feacute 480
16410 Princiacutepio da celeridade 481
165 A lei do processo eletrocircnico (Lei n 114192006) 481
166 A Resoluccedilatildeo n 1852013 do CNJ 488
167 Disposiccedilotildees sobre processo eletrocircnico no CPC2015 491
CAPfTULO 17 Atos processuais Teoria geral e espeacutecies Nulidades 493
171 Consideraccedilotildees iniciais 493
1711 O novo paradigma do processo civil constitucional 493
1712 Visatildeo geral dos atos processuais 495
172 Espeacutecies de atos processuais 496
1721 Atos processuais praticados pelas partes 496
17211 Atos postulatoacuterios 496
17212 Atos instrutoacuterios 497
17213 Atos dispositivos 497
17214 Atos reais ou materiais 497
1722 Atos processuais praticados pelos juiacutezes 498
17221 Atos praticados pelos juiacutezes tendo como destinataacuteshy
rias as partes 498
17222 Atos praticados pelo juiacutezes tendo como destinataacuterio
outro juiacutezo 505
173 Tempo 508
174 Lugar 510
175 Forma 510
1751 Disposiccedilotildees gerais 510
176 Prazos 512
177 Princiacutepios 515
1771 Princiacutepios aplicaacuteveis aos atos processuais em geral 515
( 17
STJ00105328
17711 Princiacutepio da liberdade das formas 516
17712 Princiacutepio da documentaccedilatildeo 516
17713 Princiacutepio da publicidade 516
17714 Princiacutepio da celeridade 517
17715 Princiacutepio da efetividade 517
1772 Princiacutepios aplicaacuteveis aos defeitos dos atos processuais 517
17721 Dacausalidade 517
17722 Da instrumentalidade das formas 517
17723 Do prejuiacutezo 518
17724 Do legiacutetimo interesse 518
17725 Da economia processual 518
17726 Da preclusatildeo 519
17727 Disposiccedilotildees suplementares 519
178 Defeitos 520
1781 Consideraccedilotildees iniciais 520
1782 Modalidades de atos processuais defeituosos 521
17821 Ato inexistente 521
17822 Ato nulo 522
17823 Anulabllidade 524
17824 Irregularidade 524
17825 Ineficaacutecia 525
1783 Regramento imposto ao tema pelo CPC2015 526
179 Convenccedilotildees processuais 527
1791 Aproximaccedilatildeo ao tema 527
1792 As convenccedilotildees no CPC2015 532
1710 Calendarizaccedilatildeo 540
1711 Atos de distribuiccedilatildeo e registro 541
1712 Atos relativos ao valor da causa 543
CAPITULO 18 Relaccedilatildeo juriacutedica processual e pressupostos processuais 545
181 Caracteriacutesticas da relaccedilatildeo juriacutedica processual 545
182 Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica processual 547
183 Pressupostos processuais 547
CAPITULO 19 Objeto da cogniccedilatildeo questotildees preacutevias e meacuterito 559
191 Questotildees 559
1911 Questotildees preacutevias 560
19111 Questatildeo preacutevia preliminar 561
bull 18
STJ00105328
516
516
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517
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520
520
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524
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526
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543
545
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559
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560
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19112 Questatildeo preacutevia prejudicial 561
1912 Questatildeo principal 564
CAPfTUlO 20 Tutela provisoacuteria 569 201 Observaccedilotildees introdutoacuterias 569 202 Regras gerais introduzidas pelo CPC2015 570 203 Modalidades 572
2031 Tutela de urgecircncia 572
20311 Disposiccedilotildees gerais 575 20312 Tutela antecipada requerida em caraacuteter antecedente 582 20313 Questotildees controvertidas sobre a tutela antecipada
antecedente 586 20314 Tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 597
2032 Tutela da evidecircncia 601
CAPfTUlO 21 Formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo 605
211 formaccedilatildeo do processo 605
2111 Noccedilotildees gerais 605
212 Suspensatildeo do processo 607
2121 Noccedilotildees gerais 607
2122 Hipoacuteteses de suspensatildeo 608
21221
21222
21223
21224
21225
21226
21227
21228
21229
Morte ou perda da capacidade processual de qualshy
quer das partes de seu representante legal ou de seu
procurador 608 Convenccedilatildeo das partes 610
Arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo 611
Admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas
repetitivas 611
Questatildeo prejudicial 612
Por motivo de forccedila maior 615
Quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de
acidentes e fatos da navegaccedilatildeo de competecircncia do
Tribunal Mariacutetimo 616
Nos demais casos que este Coacutedigo regula 616
Nas hipoacuteteses introduzidas pela Lei n 133632016 617
213 Extinccedilatildeo do processo 617
2131 Noccedilotildees gerais 617
2132 Modalidades de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 618
21321 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 619
( 19
STJ00105328
21322 Negligecircncia das partes por mais de um ano 619
21323 Omissatildeo do autor por mais de trinta dias 620
21324 Ausecircncia dos pressupostos de constituiccedilatildeo e desenshy
volvimento regular do processo 620
21325 Perempccedilatildeo litispendecircncia e coisa julgada 622
21326 Falta das condiccedilotildees da accedilatildeo 623
21327 Convenccedilatildeo arbitral _ 624
21328 Desistecircncia da accedilatildeo 625
21329 lntransmissibilidade da accedilatildeo 627
213210 Outros casos 627
2133 Hipoacuteteses de resoluccedilatildeo do meacuterito 627
21331 Acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido 628
21332 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 628
21333 Reconhecimento do pedido pelo reacuteu 628
21334 Transaccedilatildeo 629
21335 Renuacutencia ao direito 629
CAP[TULO 22 Juizados Especiais Ciacuteveis 631
221 Noccedilotildees gerais 631
2211 Impacto do CPC2015 no microssistema dos Juizados Especiais 632
222 Histoacuterico 634
223 Filosofia dos Juizados Especiais 638
224 Princiacutepios fundamentais 640
225 Estrutura dos Juizados Especiais acessibilidade operosidade urilidade
e proporcionalidade 643
226 Juizados Especiais estaduais 644
2261 Noccedilotildees gerais 644
2262 Competecircncia 644
2263 Capacidade de ser parte 648
2264 Litisconsoacutercio e intervenccedilatildeo de terceiros 651
2265 Procedimento 651
2266 Conciliadores e juizes leigos 656
2267 Atos processuais e pedido 658
2268 Citaccedilotildees intimaccedilotildees e revelia 660
2269 Da conciliaccedilatildeo e da arbitragem 662
22610 Instruccedilatildeo julgamento e provas 664
22611 Resposta do reacuteu 665
22612 Sentenccedila e recurso 666
22613 Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 670
bull 20
STJ00105328
22614 Turma nacional de uniformizaccedilatildeo 671
620 22615 Execuccedilatildeo e procedimentos 673
619
iesen- 227 Juizados Especiais Federais 676
620 2271 Noccedilotildees gerais 676
677
678
679
681
683
683
684
685
622 2272 Competecircncia
623 2273 Capacidade processual
624 2274 Procedimento
625 2275 Atos processuais
627 2276 Arbitragem eJuizado Federal
627 2277 Sentenccedila
627 2278 Recursos
628 2279 Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Turmas de uniformizaccedilatildeo
628 Recursos das decisotildees e competecircncia
629 2281 Noccedilotildees gerais 690
2282 Competecircncia 691
2283 Capacidade de ser parte 692
631 2284
695
696
697
698
640 2289
700
631 2285 Atos processuais
eciais 632 2286 Arbitragem e juizado
634 2287 Sentenccedila
638 2288 Recursos
idade competecircncia
Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Recursos das decisotildees e
628 22710 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados Federais 689
629 228 Juizados Especiais da Fazenda Puacuteblica 690
Procedimento 693
643 22810 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados da Fazenda Puacuteblica 702
644 22811 Disposiccedilotildees transitoacuterias 704
644
644 CAP[TULO 23
648 Tutela coletiva 705
651 231 A tutela coletiva e os novos direitos 705
651 232 Evoluccedilatildeo legislativa 707
656 233 Espeacutecies de direitos metaindividuais 713
658 234 Princiacutepios da tutela coletiva 737
660 235 Visatildeo geral da tutela coletiva por meio da accedilatildeo civil puacuteblica 739
662 236 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 743
664 237 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 751
665 238 A Lei n 114482007 e a legitimidade da Defensoria Puacuteblica para a proshy
666 positura de accedilotildees coletivas 756
670 239 A Lei n 122882010 (Estatuto da Igualdade Racial) 763
( 21
STJ00105328
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 765
23101 Accedilatildeo popular 765
231011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 765
231012 Conceito e caracteristicas 769
231013 Legitimidade 771
231014 Competecircncia 774
231015 Procedimento 775
231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 779
231017 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 780
231018 Questotildees controvertidas 784
23102 Mandado de seguranccedila coletivo 789
231021 Conceito 789
231022 Legitimidade ativa 790
231023 Legitimidade passiva 792
231024 Procedimento e competecircncia 792
23103 Accedilatildeo civil puacuteblica 794
231031 Legitimidade e litisconsoacutercio 794
231032 Competecircncia e litispendecircncia 801
231033 Procedimento 803
231034 Tutelas de urgecircncia 817
231035 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 818
231036 Sentenccedila e coisa julgada 819
231037 Execuccedilatildeo 824
231038 Impacto do CPC2015 no microssistema da tutela
coletiva 827
CAPITULO 24 Accedilotildees constitucionais 829
241 Mandado de seguranccedila 829
2411 Definiccedilatildeo 829
2412 Base constitucional e legal 830
2413 Natureza juridica 830
2414 Histoacuterico 831
2415 Legitimidade ativa 831
2416 Falecimento do impetrante 833
2417 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 833
2418 Modalidades 837
2419 Momento da impetraccedilatildeo 838
24110 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 839
bull 22
STJ00105328
765
765
nto de
tutela
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829
829
829
830
830
831
831
833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
877
879
880
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nental
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913
914
)) 914
914
915
916
916
916
2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
3m de que o
ujos nomes
ue me instishy
ntam igual- Sumaacuterio
Prefaacutecio 27
Apresentaccedilatildeo 29
Nota agrave Segunda Ediccedilatildeo 31
Nota agrave Terceira Ediccedilatildeo 33
Nota agrave Quarta Ediccedilatildeo 35
Nota agrave Quinta Ediccedilatildeo 37
Nota agrave Sexta Ediccedilatildeo 39
Nota agrave Seacutetima Ediccedilatildeo 41
Nota agrave Oitava Ediccedilatildeo 43
Primeiras palavras 45
CAPITULO 1 Direito Processual conceito natureza e o acesso agrave Justiccedila 47
11 Consideraccedilotildees introdutoacuterias 47
12 As formas de composiccedilatildeo dos conflitos 48
121 Autodefesa (ou autotutela) 49
122 Autocomposiccedilatildeo 51
123 Heterocomposiccedilatildeo e Juiacutezo Arbitral 52
124 Jurisdiccedilatildeoprocesso 53
13 Correntes unitarista e dualista da ciecircncia processual 56
14 Movimentos de acesso agraveJusticcedila 58
141 O acesso agrave Justiccedila como aspecto do Estado de direito 58
142 A problematizaccedilatildeo da insuficiecircncia do acesso agraveJusticcedila 59
143 O conteuacutedo do princiacutepio do acesso agraveJusticcedila 62
( 11
STJ00105328
CAPITULO 2 Fontes do Direito Processual Civil Brasileiro 67
CAPITULO 3 Evoluccedilatildeo histoacuterica 73 31 Consideraccedilotildees gerais 73 32 O Direito Processual no Brasil Colocircnia 73 33 O Processo durante o Impeacuterio 75 34 O advento da Repuacuteblica dos Coacutedigos Estaduais ao CPC 1939 76
35 O CPC1973 e as sucessivas reformas processuais durante as deacutecadas
de 1990 e de 2000 78 36 O processo legislativo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 84
37 Perspectivas para as futuras alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo processual civil
brasileira 87
CAPITULO 4 Princiacutepios gerais do Direito Processual Civil 91 41 Generalidades 91 42 Os principios em espeacutecie 92
421 Devido processo legal 92 422 Isonomia ou igualdade entre as partes 94 423 Contraditoacuterio e ampla defesa 97 424 Juiz natural 100 425 Inafastabilidade do controle jurisdicional 101
426 Publicidade dos atos processuais 103 427 Motivaccedilatildeo das decisotildees judiciais 105 428 Impulso oficial do processo 107 429 Inadmissibilidade da prova obtida por meios iliacutecitos 108 4210 Livre convencimento motivado ou persuasatildeo racional do juiz 109 4211 Economia processual 110 4212 Duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 111 4213 Cooperaccedilatildeo 116 4214 Conciliaccedilatildeo 120 4215 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 121
43 A noccedilatildeo de processo justo e as garantias fundamentais 122 44 O impacto do CPC2015 na principiologia constitucional-processual 123
CAPITULO 5 A norma processual interpretaccedilatildeo e integraccedilatildeo - eficaacutecia no tempo e no espaccedilo 135
51 Identificaccedilatildeo da norma processual 135
bull 12
STJ00105328
67
73 73 73 75
76
adas
78
84 civil
87
91
91
92
92
94 97
100
101
103 105
107 108
juiz 109
110
111
116
120
121
122 ual 123
I no 135
135
52 Dimensatildeo espacial e temporal da norma processual 136
53 Formas de interpretaccedilatildeo da norma processual 143
54 Meios de integraccedilatildeo 145
55 O impacto do neoconstitucionalismo e a nova hermenecircutica 146
CAPiTULO amp
Jurisdiccedilatildeo funccedilatildeo jurisdicional distinccedilatildeo das outras funccedilotildees do Estado 151
61 Tentativas doutrinaacuterias de conceituar e sistematizar o terna 151
62 Evoluccedilatildeo histoacuterica e as teorias claacutessicas da jurisdiccedilatildeo 159
63 Elementos caracterizadores da jurisdiccedilatildeo 173
64 Extensatildeo e limites da jurisdiccedilatildeo 177
65 Princiacutepios da jurisdiccedilatildeo 180
66 Classificaccedilotildees da jurisdiccedilatildeo 184
67 A jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria 185
68 A desjudicializaccedilatildeo 192
69 Ajurisdiccedilatildeo transnacional e a cooperaccedilatildeo internacional 196
691 Noccedilotildees sobre ajurisdiccedilatildeo transnacional 196
692 A cooperaccedilatildeo internacional e o CPC 12015 203
CAPiTULO 7 Oacutergatildeos da funccedilatildeo jurisdicional organizaccedilatildeo federal e estadual 209
71 Disciplina baacutesica funccedilotildees e missatildeo do Poder Judiciaacuterio 209
72 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio 212
CAPiTULO 8 Accedilatildeo conceito natureza juriacutedica espeacutecies condiccedilotildees para seu regular exerciacutecio e direito de defesa 221
81 Noccedilatildeo 221
82 Teorias acerca da natureza juriacutedica da accedilatildeo 223
821 Teoria Imanentista Civilista ou Claacutessica 223
822 Teoria do Direito Concreto de Accedilatildeo (Teoria Concreta) 225
823 Teoria da Accedilatildeo como Direito Potestativo 226
824 Teoria da Accedilatildeo como Direito Abstrato 227
825 Teoria Ecleacutetica 228
83 Caracteriacutesticas 230
84 Conceito 231
85 Condiccedilotildees da accedilatildeo 231
851 Noccedilatildeo 231
852 Condiccedilotildees geneacutericas 231
( 13
STJ00105328
8521 Legitimidade das partes eacute a legitimidade ad cawam 232 8522 Interesse processual em agir 234 8523 A exclusatildeo da possibilidade juriacutedica do pedido do rol
de condiccedilotildees para o regular exerciacutecio do direito de accedilatildeo 236
853 Condiccedilotildees especiacuteficas 238 854 Afericcedilatildeo das condiccedilotildees da accedilatildeo 239
86 Elementos da accedilatildeo 240 861 Partes 240
8611 Litisconsoacutercio 241 8612 Intervenccedilatildeo de terceiros 242
862 Causa de pedir ou cawa petendi 242 863 Pedido 243
CAPfTULO 9 Competecircncia conceito natureza juriacutedica espeacutecies criteacuterios de determinaccedilatildeo causas de modificaccedilatildeo incompetecircncia e conflito de competecircncia 247 91 Conceito e natureza juriacutedica 247 92 Princiacutepios que regem a competecircncia no direito brasileiro 249 93 Criteacuterios de determinaccedilatildeo da competecircncia 250
931 Competecircncia internacional 251 932 Competecircncia interna 254
94 Concretizaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo 261 95 Incompetecircncia absoluta e relativa 262 96 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia 264
961 Conexatildeo 265 962 Continecircncia 266 963 Ineacutercia 268 964 Vontade das partes 268
97 Conflito de competecircncia 270 98 Foros especiais 271
981 Foro do reacuteu incapaz 271 982 Foro do guardiatildeo de incapaz 272 983 Foro do domicilio do alimentando 273 984 Foro para as accedilotildees de reparaccedilatildeo de acidente de tracircnsito 273 985 Foro do domicilio do consumidor 274 986 Outras hipoacuteteses 275
99 Cooperaccedilatildeo Nacional 277
CAPiTULO 10 Sujeitos do processo Partes Litisconsoacutercio Terceiros 279
bull 14
STJ00105328
usam 232 234
lo rol to de
236 238 239 240 240 241 242 242
243
de flito
247 247
249 250 251 254
261 262 264 265 266 268 268
270 271 271 272 273 273 274 275 277
279
101 Juiz sujeito imparcial do processo 279
102 Demandante e demandado sujeitos parciais do processo 281
2811021 Conceito middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1022 Liacutetisconsoacutercio middot middotmiddot 283
1023 Intervenccedilatildeo de terceiros 290
10231 Assistecircncia e demais formas de intervenccedilatildeo voluntaacuteria 291
10232 Denunciaccedilatildeo da lide 301
10233 Chamamento ao processo 307
10234 O incidente de desconsideraccedilatildeo de personalidade
juriacutedica 309
10235 O amicus curiae 318
10236 Correccedilatildeo no polo passivo da demanda 323
CAPfTULO 11 O advogado e o Estatuto da OAB O Defensor Puacuteblico 327
111 Princiacutepios gerais da advocacia 327
112 Direitos e deveres do advogado 331
113 Advocacia Puacuteblica 338
114 Defensoria Puacuteblica 339
CAPiTULO 12 O juiz e o Estatuto Juriacutedico da Magistratura 345
121 Disposiccedilotildees constitucionais 345
122 Poderes deveres e responsabilidades do juiz 349
123 Impedimentos e suspeiccedilotildees 357
124 Auxiliares da Justiccedila 362
CAPiTULO 13 O Ministeacuterio Puacuteblico e seu Estatuto Juriacutedico 367
131 Origens e feiccedilatildeo preacute-Constituiccedilatildeo de 1988 367
132 A natureza poliacutetica do Ministeacuterio Puacuteblico 371
133 O Ministeacuterio Puacuteblico na Constituiccedilatildeo de 1988 374
134 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no CPC2015 382
135 A polarizaccedilatildeo da atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nos direitos coletivos 397
CAPfTULO 1 Processo conceito natureza juriacutedica e espeacutecies 409
141 Noccedilatildeo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 409
1411 Processo procedimento e autos 410
1412 Funccedilotildees atribuiacutedas ao processo 410
( 15
STJ00105328
142 Teorias sobre a natureza juridica do processo 411
1421 Teorias privatistas 411
14211 Teoria do processo como um contrato 411
14212 Processo como um quase contrato 412 1422 Teoria da relaccedilatildeo juridica processual 414 1423 Teoria do processo como situaccedilatildeo juridica 418 1424 Teoria do processo como instituiccedilatildeo 418 1425 Teoria do processo como procedimento em contraditoacuterio 420 1426 Teoria do processo como categoria complexa 421 1427 Teoria do processo como categoria juriacutedica autocircnoma 422
143 Conceito e naturezajuridica do processo 422 144 Classificaccedilatildeo dos processos 423
1441 Processo de conhecimento 423 1442 Processo de execuccedilatildeo 424
145 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 425
CAPiTULO 15 Aspectos econocircmicos e eacuteticos do processo 429
151 Aspectos econocircmicos 429
1511 Noccedilotildees gerais 429
1512 Despesas processuais 430
1513 Honoraacuterios advocatiacutecios 431
15131 Origem e naturezajuridica 431
15132 Histoacuterico dos honoraacuterios no ordenamento juridico brasileiro 436
15133 Inovaccedilotildees do CPC2015 em relaccedilatildeo aos honoraacuterios
de sucumbecircncia 438
15134 Honoraacuterios de sucumbecircncia capiacutetulo autocircnomo da
sentenccedila 441
1514 Gratuidade de justiccedila 443
15141 Regrasgerais 443
15142 Procedimento para a concessatildeo e para a impugnashy
ccedilatildeo de gratuidade de justiccedila 445
152 Aspectos eacuteticos do processo 446
1521 Repressatildeo agrave maacute-feacute Responsabilidade por dano processual 446
1522 A cooperaccedilatildeo como novo paracircmetro eacutetico dos sujeitos do
processo 448
CAPiTULO 1amp Processo eletrocircnico 461
161 O processo eletrocircnico 462
bull 16
STJ00105328
411
411
411
412 414 418 418 420 421 422 422 423 423 424 425
429
429
429
430
431
431
clico
436
irios
438
oda
441
443
443
gnashy
445
446
446
s do
448
461
462
162 O direito processual a informaacutetica e o acesso agraveJusticcedila 463
163 Histoacuterico do processo eletrocircnico no Brasil 466
164 Princiacutepios do processo eletrocircnico 471
1641 Princiacutepio da igualdade 471
1642 Princiacutepio do devido processo legal 472
1643 Princiacutepios do contraditoacuterio e da ampla defesa 473
1644 Princiacutepio da publicidade 475
1645 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 478
1646 Princiacutepio do acesso agraveJusticcedila 478
1647 Princiacutepio da oralidade 479
1648 Princiacutepio da instrumentalidade das formas 480
1649 Princiacutepio da lealdade processual e da boa-feacute 480
16410 Princiacutepio da celeridade 481
165 A lei do processo eletrocircnico (Lei n 114192006) 481
166 A Resoluccedilatildeo n 1852013 do CNJ 488
167 Disposiccedilotildees sobre processo eletrocircnico no CPC2015 491
CAPfTULO 17 Atos processuais Teoria geral e espeacutecies Nulidades 493
171 Consideraccedilotildees iniciais 493
1711 O novo paradigma do processo civil constitucional 493
1712 Visatildeo geral dos atos processuais 495
172 Espeacutecies de atos processuais 496
1721 Atos processuais praticados pelas partes 496
17211 Atos postulatoacuterios 496
17212 Atos instrutoacuterios 497
17213 Atos dispositivos 497
17214 Atos reais ou materiais 497
1722 Atos processuais praticados pelos juiacutezes 498
17221 Atos praticados pelos juiacutezes tendo como destinataacuteshy
rias as partes 498
17222 Atos praticados pelo juiacutezes tendo como destinataacuterio
outro juiacutezo 505
173 Tempo 508
174 Lugar 510
175 Forma 510
1751 Disposiccedilotildees gerais 510
176 Prazos 512
177 Princiacutepios 515
1771 Princiacutepios aplicaacuteveis aos atos processuais em geral 515
( 17
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17711 Princiacutepio da liberdade das formas 516
17712 Princiacutepio da documentaccedilatildeo 516
17713 Princiacutepio da publicidade 516
17714 Princiacutepio da celeridade 517
17715 Princiacutepio da efetividade 517
1772 Princiacutepios aplicaacuteveis aos defeitos dos atos processuais 517
17721 Dacausalidade 517
17722 Da instrumentalidade das formas 517
17723 Do prejuiacutezo 518
17724 Do legiacutetimo interesse 518
17725 Da economia processual 518
17726 Da preclusatildeo 519
17727 Disposiccedilotildees suplementares 519
178 Defeitos 520
1781 Consideraccedilotildees iniciais 520
1782 Modalidades de atos processuais defeituosos 521
17821 Ato inexistente 521
17822 Ato nulo 522
17823 Anulabllidade 524
17824 Irregularidade 524
17825 Ineficaacutecia 525
1783 Regramento imposto ao tema pelo CPC2015 526
179 Convenccedilotildees processuais 527
1791 Aproximaccedilatildeo ao tema 527
1792 As convenccedilotildees no CPC2015 532
1710 Calendarizaccedilatildeo 540
1711 Atos de distribuiccedilatildeo e registro 541
1712 Atos relativos ao valor da causa 543
CAPITULO 18 Relaccedilatildeo juriacutedica processual e pressupostos processuais 545
181 Caracteriacutesticas da relaccedilatildeo juriacutedica processual 545
182 Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica processual 547
183 Pressupostos processuais 547
CAPITULO 19 Objeto da cogniccedilatildeo questotildees preacutevias e meacuterito 559
191 Questotildees 559
1911 Questotildees preacutevias 560
19111 Questatildeo preacutevia preliminar 561
bull 18
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516
516
516
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517
517
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519
520
520
521
521
522
524
524
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532
540
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543
545
545
547
547
559
559
560
561
19112 Questatildeo preacutevia prejudicial 561
1912 Questatildeo principal 564
CAPfTUlO 20 Tutela provisoacuteria 569 201 Observaccedilotildees introdutoacuterias 569 202 Regras gerais introduzidas pelo CPC2015 570 203 Modalidades 572
2031 Tutela de urgecircncia 572
20311 Disposiccedilotildees gerais 575 20312 Tutela antecipada requerida em caraacuteter antecedente 582 20313 Questotildees controvertidas sobre a tutela antecipada
antecedente 586 20314 Tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 597
2032 Tutela da evidecircncia 601
CAPfTUlO 21 Formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo 605
211 formaccedilatildeo do processo 605
2111 Noccedilotildees gerais 605
212 Suspensatildeo do processo 607
2121 Noccedilotildees gerais 607
2122 Hipoacuteteses de suspensatildeo 608
21221
21222
21223
21224
21225
21226
21227
21228
21229
Morte ou perda da capacidade processual de qualshy
quer das partes de seu representante legal ou de seu
procurador 608 Convenccedilatildeo das partes 610
Arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo 611
Admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas
repetitivas 611
Questatildeo prejudicial 612
Por motivo de forccedila maior 615
Quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de
acidentes e fatos da navegaccedilatildeo de competecircncia do
Tribunal Mariacutetimo 616
Nos demais casos que este Coacutedigo regula 616
Nas hipoacuteteses introduzidas pela Lei n 133632016 617
213 Extinccedilatildeo do processo 617
2131 Noccedilotildees gerais 617
2132 Modalidades de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 618
21321 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 619
( 19
STJ00105328
21322 Negligecircncia das partes por mais de um ano 619
21323 Omissatildeo do autor por mais de trinta dias 620
21324 Ausecircncia dos pressupostos de constituiccedilatildeo e desenshy
volvimento regular do processo 620
21325 Perempccedilatildeo litispendecircncia e coisa julgada 622
21326 Falta das condiccedilotildees da accedilatildeo 623
21327 Convenccedilatildeo arbitral _ 624
21328 Desistecircncia da accedilatildeo 625
21329 lntransmissibilidade da accedilatildeo 627
213210 Outros casos 627
2133 Hipoacuteteses de resoluccedilatildeo do meacuterito 627
21331 Acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido 628
21332 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 628
21333 Reconhecimento do pedido pelo reacuteu 628
21334 Transaccedilatildeo 629
21335 Renuacutencia ao direito 629
CAP[TULO 22 Juizados Especiais Ciacuteveis 631
221 Noccedilotildees gerais 631
2211 Impacto do CPC2015 no microssistema dos Juizados Especiais 632
222 Histoacuterico 634
223 Filosofia dos Juizados Especiais 638
224 Princiacutepios fundamentais 640
225 Estrutura dos Juizados Especiais acessibilidade operosidade urilidade
e proporcionalidade 643
226 Juizados Especiais estaduais 644
2261 Noccedilotildees gerais 644
2262 Competecircncia 644
2263 Capacidade de ser parte 648
2264 Litisconsoacutercio e intervenccedilatildeo de terceiros 651
2265 Procedimento 651
2266 Conciliadores e juizes leigos 656
2267 Atos processuais e pedido 658
2268 Citaccedilotildees intimaccedilotildees e revelia 660
2269 Da conciliaccedilatildeo e da arbitragem 662
22610 Instruccedilatildeo julgamento e provas 664
22611 Resposta do reacuteu 665
22612 Sentenccedila e recurso 666
22613 Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 670
bull 20
STJ00105328
22614 Turma nacional de uniformizaccedilatildeo 671
620 22615 Execuccedilatildeo e procedimentos 673
619
iesen- 227 Juizados Especiais Federais 676
620 2271 Noccedilotildees gerais 676
677
678
679
681
683
683
684
685
622 2272 Competecircncia
623 2273 Capacidade processual
624 2274 Procedimento
625 2275 Atos processuais
627 2276 Arbitragem eJuizado Federal
627 2277 Sentenccedila
627 2278 Recursos
628 2279 Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Turmas de uniformizaccedilatildeo
628 Recursos das decisotildees e competecircncia
629 2281 Noccedilotildees gerais 690
2282 Competecircncia 691
2283 Capacidade de ser parte 692
631 2284
695
696
697
698
640 2289
700
631 2285 Atos processuais
eciais 632 2286 Arbitragem e juizado
634 2287 Sentenccedila
638 2288 Recursos
idade competecircncia
Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Recursos das decisotildees e
628 22710 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados Federais 689
629 228 Juizados Especiais da Fazenda Puacuteblica 690
Procedimento 693
643 22810 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados da Fazenda Puacuteblica 702
644 22811 Disposiccedilotildees transitoacuterias 704
644
644 CAP[TULO 23
648 Tutela coletiva 705
651 231 A tutela coletiva e os novos direitos 705
651 232 Evoluccedilatildeo legislativa 707
656 233 Espeacutecies de direitos metaindividuais 713
658 234 Princiacutepios da tutela coletiva 737
660 235 Visatildeo geral da tutela coletiva por meio da accedilatildeo civil puacuteblica 739
662 236 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 743
664 237 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 751
665 238 A Lei n 114482007 e a legitimidade da Defensoria Puacuteblica para a proshy
666 positura de accedilotildees coletivas 756
670 239 A Lei n 122882010 (Estatuto da Igualdade Racial) 763
( 21
STJ00105328
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 765
23101 Accedilatildeo popular 765
231011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 765
231012 Conceito e caracteristicas 769
231013 Legitimidade 771
231014 Competecircncia 774
231015 Procedimento 775
231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 779
231017 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 780
231018 Questotildees controvertidas 784
23102 Mandado de seguranccedila coletivo 789
231021 Conceito 789
231022 Legitimidade ativa 790
231023 Legitimidade passiva 792
231024 Procedimento e competecircncia 792
23103 Accedilatildeo civil puacuteblica 794
231031 Legitimidade e litisconsoacutercio 794
231032 Competecircncia e litispendecircncia 801
231033 Procedimento 803
231034 Tutelas de urgecircncia 817
231035 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 818
231036 Sentenccedila e coisa julgada 819
231037 Execuccedilatildeo 824
231038 Impacto do CPC2015 no microssistema da tutela
coletiva 827
CAPITULO 24 Accedilotildees constitucionais 829
241 Mandado de seguranccedila 829
2411 Definiccedilatildeo 829
2412 Base constitucional e legal 830
2413 Natureza juridica 830
2414 Histoacuterico 831
2415 Legitimidade ativa 831
2416 Falecimento do impetrante 833
2417 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 833
2418 Modalidades 837
2419 Momento da impetraccedilatildeo 838
24110 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 839
bull 22
STJ00105328
765
765
nto de
tutela
765
769
771
774
775
779
780
784
789
789
790
792
792
794
794
801
803
817
818
819
824
827
829
829
829
830
830
831
831
833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
877
879
880
881
881
882
882
883
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886
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889
891
891
895
895
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901
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906
907
907
908
908
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nental
909
910
910
913
913
914
)) 914
914
915
916
916
916
2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
CAPITULO 2 Fontes do Direito Processual Civil Brasileiro 67
CAPITULO 3 Evoluccedilatildeo histoacuterica 73 31 Consideraccedilotildees gerais 73 32 O Direito Processual no Brasil Colocircnia 73 33 O Processo durante o Impeacuterio 75 34 O advento da Repuacuteblica dos Coacutedigos Estaduais ao CPC 1939 76
35 O CPC1973 e as sucessivas reformas processuais durante as deacutecadas
de 1990 e de 2000 78 36 O processo legislativo do Novo Coacutedigo de Processo Civil 84
37 Perspectivas para as futuras alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo processual civil
brasileira 87
CAPITULO 4 Princiacutepios gerais do Direito Processual Civil 91 41 Generalidades 91 42 Os principios em espeacutecie 92
421 Devido processo legal 92 422 Isonomia ou igualdade entre as partes 94 423 Contraditoacuterio e ampla defesa 97 424 Juiz natural 100 425 Inafastabilidade do controle jurisdicional 101
426 Publicidade dos atos processuais 103 427 Motivaccedilatildeo das decisotildees judiciais 105 428 Impulso oficial do processo 107 429 Inadmissibilidade da prova obtida por meios iliacutecitos 108 4210 Livre convencimento motivado ou persuasatildeo racional do juiz 109 4211 Economia processual 110 4212 Duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 111 4213 Cooperaccedilatildeo 116 4214 Conciliaccedilatildeo 120 4215 Duplo grau de jurisdiccedilatildeo 121
43 A noccedilatildeo de processo justo e as garantias fundamentais 122 44 O impacto do CPC2015 na principiologia constitucional-processual 123
CAPITULO 5 A norma processual interpretaccedilatildeo e integraccedilatildeo - eficaacutecia no tempo e no espaccedilo 135
51 Identificaccedilatildeo da norma processual 135
bull 12
STJ00105328
67
73 73 73 75
76
adas
78
84 civil
87
91
91
92
92
94 97
100
101
103 105
107 108
juiz 109
110
111
116
120
121
122 ual 123
I no 135
135
52 Dimensatildeo espacial e temporal da norma processual 136
53 Formas de interpretaccedilatildeo da norma processual 143
54 Meios de integraccedilatildeo 145
55 O impacto do neoconstitucionalismo e a nova hermenecircutica 146
CAPiTULO amp
Jurisdiccedilatildeo funccedilatildeo jurisdicional distinccedilatildeo das outras funccedilotildees do Estado 151
61 Tentativas doutrinaacuterias de conceituar e sistematizar o terna 151
62 Evoluccedilatildeo histoacuterica e as teorias claacutessicas da jurisdiccedilatildeo 159
63 Elementos caracterizadores da jurisdiccedilatildeo 173
64 Extensatildeo e limites da jurisdiccedilatildeo 177
65 Princiacutepios da jurisdiccedilatildeo 180
66 Classificaccedilotildees da jurisdiccedilatildeo 184
67 A jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria 185
68 A desjudicializaccedilatildeo 192
69 Ajurisdiccedilatildeo transnacional e a cooperaccedilatildeo internacional 196
691 Noccedilotildees sobre ajurisdiccedilatildeo transnacional 196
692 A cooperaccedilatildeo internacional e o CPC 12015 203
CAPiTULO 7 Oacutergatildeos da funccedilatildeo jurisdicional organizaccedilatildeo federal e estadual 209
71 Disciplina baacutesica funccedilotildees e missatildeo do Poder Judiciaacuterio 209
72 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio 212
CAPiTULO 8 Accedilatildeo conceito natureza juriacutedica espeacutecies condiccedilotildees para seu regular exerciacutecio e direito de defesa 221
81 Noccedilatildeo 221
82 Teorias acerca da natureza juriacutedica da accedilatildeo 223
821 Teoria Imanentista Civilista ou Claacutessica 223
822 Teoria do Direito Concreto de Accedilatildeo (Teoria Concreta) 225
823 Teoria da Accedilatildeo como Direito Potestativo 226
824 Teoria da Accedilatildeo como Direito Abstrato 227
825 Teoria Ecleacutetica 228
83 Caracteriacutesticas 230
84 Conceito 231
85 Condiccedilotildees da accedilatildeo 231
851 Noccedilatildeo 231
852 Condiccedilotildees geneacutericas 231
( 13
STJ00105328
8521 Legitimidade das partes eacute a legitimidade ad cawam 232 8522 Interesse processual em agir 234 8523 A exclusatildeo da possibilidade juriacutedica do pedido do rol
de condiccedilotildees para o regular exerciacutecio do direito de accedilatildeo 236
853 Condiccedilotildees especiacuteficas 238 854 Afericcedilatildeo das condiccedilotildees da accedilatildeo 239
86 Elementos da accedilatildeo 240 861 Partes 240
8611 Litisconsoacutercio 241 8612 Intervenccedilatildeo de terceiros 242
862 Causa de pedir ou cawa petendi 242 863 Pedido 243
CAPfTULO 9 Competecircncia conceito natureza juriacutedica espeacutecies criteacuterios de determinaccedilatildeo causas de modificaccedilatildeo incompetecircncia e conflito de competecircncia 247 91 Conceito e natureza juriacutedica 247 92 Princiacutepios que regem a competecircncia no direito brasileiro 249 93 Criteacuterios de determinaccedilatildeo da competecircncia 250
931 Competecircncia internacional 251 932 Competecircncia interna 254
94 Concretizaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo 261 95 Incompetecircncia absoluta e relativa 262 96 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia 264
961 Conexatildeo 265 962 Continecircncia 266 963 Ineacutercia 268 964 Vontade das partes 268
97 Conflito de competecircncia 270 98 Foros especiais 271
981 Foro do reacuteu incapaz 271 982 Foro do guardiatildeo de incapaz 272 983 Foro do domicilio do alimentando 273 984 Foro para as accedilotildees de reparaccedilatildeo de acidente de tracircnsito 273 985 Foro do domicilio do consumidor 274 986 Outras hipoacuteteses 275
99 Cooperaccedilatildeo Nacional 277
CAPiTULO 10 Sujeitos do processo Partes Litisconsoacutercio Terceiros 279
bull 14
STJ00105328
usam 232 234
lo rol to de
236 238 239 240 240 241 242 242
243
de flito
247 247
249 250 251 254
261 262 264 265 266 268 268
270 271 271 272 273 273 274 275 277
279
101 Juiz sujeito imparcial do processo 279
102 Demandante e demandado sujeitos parciais do processo 281
2811021 Conceito middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1022 Liacutetisconsoacutercio middot middotmiddot 283
1023 Intervenccedilatildeo de terceiros 290
10231 Assistecircncia e demais formas de intervenccedilatildeo voluntaacuteria 291
10232 Denunciaccedilatildeo da lide 301
10233 Chamamento ao processo 307
10234 O incidente de desconsideraccedilatildeo de personalidade
juriacutedica 309
10235 O amicus curiae 318
10236 Correccedilatildeo no polo passivo da demanda 323
CAPfTULO 11 O advogado e o Estatuto da OAB O Defensor Puacuteblico 327
111 Princiacutepios gerais da advocacia 327
112 Direitos e deveres do advogado 331
113 Advocacia Puacuteblica 338
114 Defensoria Puacuteblica 339
CAPiTULO 12 O juiz e o Estatuto Juriacutedico da Magistratura 345
121 Disposiccedilotildees constitucionais 345
122 Poderes deveres e responsabilidades do juiz 349
123 Impedimentos e suspeiccedilotildees 357
124 Auxiliares da Justiccedila 362
CAPiTULO 13 O Ministeacuterio Puacuteblico e seu Estatuto Juriacutedico 367
131 Origens e feiccedilatildeo preacute-Constituiccedilatildeo de 1988 367
132 A natureza poliacutetica do Ministeacuterio Puacuteblico 371
133 O Ministeacuterio Puacuteblico na Constituiccedilatildeo de 1988 374
134 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no CPC2015 382
135 A polarizaccedilatildeo da atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nos direitos coletivos 397
CAPfTULO 1 Processo conceito natureza juriacutedica e espeacutecies 409
141 Noccedilatildeo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 409
1411 Processo procedimento e autos 410
1412 Funccedilotildees atribuiacutedas ao processo 410
( 15
STJ00105328
142 Teorias sobre a natureza juridica do processo 411
1421 Teorias privatistas 411
14211 Teoria do processo como um contrato 411
14212 Processo como um quase contrato 412 1422 Teoria da relaccedilatildeo juridica processual 414 1423 Teoria do processo como situaccedilatildeo juridica 418 1424 Teoria do processo como instituiccedilatildeo 418 1425 Teoria do processo como procedimento em contraditoacuterio 420 1426 Teoria do processo como categoria complexa 421 1427 Teoria do processo como categoria juriacutedica autocircnoma 422
143 Conceito e naturezajuridica do processo 422 144 Classificaccedilatildeo dos processos 423
1441 Processo de conhecimento 423 1442 Processo de execuccedilatildeo 424
145 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 425
CAPiTULO 15 Aspectos econocircmicos e eacuteticos do processo 429
151 Aspectos econocircmicos 429
1511 Noccedilotildees gerais 429
1512 Despesas processuais 430
1513 Honoraacuterios advocatiacutecios 431
15131 Origem e naturezajuridica 431
15132 Histoacuterico dos honoraacuterios no ordenamento juridico brasileiro 436
15133 Inovaccedilotildees do CPC2015 em relaccedilatildeo aos honoraacuterios
de sucumbecircncia 438
15134 Honoraacuterios de sucumbecircncia capiacutetulo autocircnomo da
sentenccedila 441
1514 Gratuidade de justiccedila 443
15141 Regrasgerais 443
15142 Procedimento para a concessatildeo e para a impugnashy
ccedilatildeo de gratuidade de justiccedila 445
152 Aspectos eacuteticos do processo 446
1521 Repressatildeo agrave maacute-feacute Responsabilidade por dano processual 446
1522 A cooperaccedilatildeo como novo paracircmetro eacutetico dos sujeitos do
processo 448
CAPiTULO 1amp Processo eletrocircnico 461
161 O processo eletrocircnico 462
bull 16
STJ00105328
411
411
411
412 414 418 418 420 421 422 422 423 423 424 425
429
429
429
430
431
431
clico
436
irios
438
oda
441
443
443
gnashy
445
446
446
s do
448
461
462
162 O direito processual a informaacutetica e o acesso agraveJusticcedila 463
163 Histoacuterico do processo eletrocircnico no Brasil 466
164 Princiacutepios do processo eletrocircnico 471
1641 Princiacutepio da igualdade 471
1642 Princiacutepio do devido processo legal 472
1643 Princiacutepios do contraditoacuterio e da ampla defesa 473
1644 Princiacutepio da publicidade 475
1645 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 478
1646 Princiacutepio do acesso agraveJusticcedila 478
1647 Princiacutepio da oralidade 479
1648 Princiacutepio da instrumentalidade das formas 480
1649 Princiacutepio da lealdade processual e da boa-feacute 480
16410 Princiacutepio da celeridade 481
165 A lei do processo eletrocircnico (Lei n 114192006) 481
166 A Resoluccedilatildeo n 1852013 do CNJ 488
167 Disposiccedilotildees sobre processo eletrocircnico no CPC2015 491
CAPfTULO 17 Atos processuais Teoria geral e espeacutecies Nulidades 493
171 Consideraccedilotildees iniciais 493
1711 O novo paradigma do processo civil constitucional 493
1712 Visatildeo geral dos atos processuais 495
172 Espeacutecies de atos processuais 496
1721 Atos processuais praticados pelas partes 496
17211 Atos postulatoacuterios 496
17212 Atos instrutoacuterios 497
17213 Atos dispositivos 497
17214 Atos reais ou materiais 497
1722 Atos processuais praticados pelos juiacutezes 498
17221 Atos praticados pelos juiacutezes tendo como destinataacuteshy
rias as partes 498
17222 Atos praticados pelo juiacutezes tendo como destinataacuterio
outro juiacutezo 505
173 Tempo 508
174 Lugar 510
175 Forma 510
1751 Disposiccedilotildees gerais 510
176 Prazos 512
177 Princiacutepios 515
1771 Princiacutepios aplicaacuteveis aos atos processuais em geral 515
( 17
STJ00105328
17711 Princiacutepio da liberdade das formas 516
17712 Princiacutepio da documentaccedilatildeo 516
17713 Princiacutepio da publicidade 516
17714 Princiacutepio da celeridade 517
17715 Princiacutepio da efetividade 517
1772 Princiacutepios aplicaacuteveis aos defeitos dos atos processuais 517
17721 Dacausalidade 517
17722 Da instrumentalidade das formas 517
17723 Do prejuiacutezo 518
17724 Do legiacutetimo interesse 518
17725 Da economia processual 518
17726 Da preclusatildeo 519
17727 Disposiccedilotildees suplementares 519
178 Defeitos 520
1781 Consideraccedilotildees iniciais 520
1782 Modalidades de atos processuais defeituosos 521
17821 Ato inexistente 521
17822 Ato nulo 522
17823 Anulabllidade 524
17824 Irregularidade 524
17825 Ineficaacutecia 525
1783 Regramento imposto ao tema pelo CPC2015 526
179 Convenccedilotildees processuais 527
1791 Aproximaccedilatildeo ao tema 527
1792 As convenccedilotildees no CPC2015 532
1710 Calendarizaccedilatildeo 540
1711 Atos de distribuiccedilatildeo e registro 541
1712 Atos relativos ao valor da causa 543
CAPITULO 18 Relaccedilatildeo juriacutedica processual e pressupostos processuais 545
181 Caracteriacutesticas da relaccedilatildeo juriacutedica processual 545
182 Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica processual 547
183 Pressupostos processuais 547
CAPITULO 19 Objeto da cogniccedilatildeo questotildees preacutevias e meacuterito 559
191 Questotildees 559
1911 Questotildees preacutevias 560
19111 Questatildeo preacutevia preliminar 561
bull 18
STJ00105328
516
516
516
517
517
517
517
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518
518
518
519
519
520
520
521
521
522
524
524
525
526
527
527
532
540
541
543
545
545
547
547
559
559
560
561
19112 Questatildeo preacutevia prejudicial 561
1912 Questatildeo principal 564
CAPfTUlO 20 Tutela provisoacuteria 569 201 Observaccedilotildees introdutoacuterias 569 202 Regras gerais introduzidas pelo CPC2015 570 203 Modalidades 572
2031 Tutela de urgecircncia 572
20311 Disposiccedilotildees gerais 575 20312 Tutela antecipada requerida em caraacuteter antecedente 582 20313 Questotildees controvertidas sobre a tutela antecipada
antecedente 586 20314 Tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 597
2032 Tutela da evidecircncia 601
CAPfTUlO 21 Formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo 605
211 formaccedilatildeo do processo 605
2111 Noccedilotildees gerais 605
212 Suspensatildeo do processo 607
2121 Noccedilotildees gerais 607
2122 Hipoacuteteses de suspensatildeo 608
21221
21222
21223
21224
21225
21226
21227
21228
21229
Morte ou perda da capacidade processual de qualshy
quer das partes de seu representante legal ou de seu
procurador 608 Convenccedilatildeo das partes 610
Arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo 611
Admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas
repetitivas 611
Questatildeo prejudicial 612
Por motivo de forccedila maior 615
Quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de
acidentes e fatos da navegaccedilatildeo de competecircncia do
Tribunal Mariacutetimo 616
Nos demais casos que este Coacutedigo regula 616
Nas hipoacuteteses introduzidas pela Lei n 133632016 617
213 Extinccedilatildeo do processo 617
2131 Noccedilotildees gerais 617
2132 Modalidades de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 618
21321 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 619
( 19
STJ00105328
21322 Negligecircncia das partes por mais de um ano 619
21323 Omissatildeo do autor por mais de trinta dias 620
21324 Ausecircncia dos pressupostos de constituiccedilatildeo e desenshy
volvimento regular do processo 620
21325 Perempccedilatildeo litispendecircncia e coisa julgada 622
21326 Falta das condiccedilotildees da accedilatildeo 623
21327 Convenccedilatildeo arbitral _ 624
21328 Desistecircncia da accedilatildeo 625
21329 lntransmissibilidade da accedilatildeo 627
213210 Outros casos 627
2133 Hipoacuteteses de resoluccedilatildeo do meacuterito 627
21331 Acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido 628
21332 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 628
21333 Reconhecimento do pedido pelo reacuteu 628
21334 Transaccedilatildeo 629
21335 Renuacutencia ao direito 629
CAP[TULO 22 Juizados Especiais Ciacuteveis 631
221 Noccedilotildees gerais 631
2211 Impacto do CPC2015 no microssistema dos Juizados Especiais 632
222 Histoacuterico 634
223 Filosofia dos Juizados Especiais 638
224 Princiacutepios fundamentais 640
225 Estrutura dos Juizados Especiais acessibilidade operosidade urilidade
e proporcionalidade 643
226 Juizados Especiais estaduais 644
2261 Noccedilotildees gerais 644
2262 Competecircncia 644
2263 Capacidade de ser parte 648
2264 Litisconsoacutercio e intervenccedilatildeo de terceiros 651
2265 Procedimento 651
2266 Conciliadores e juizes leigos 656
2267 Atos processuais e pedido 658
2268 Citaccedilotildees intimaccedilotildees e revelia 660
2269 Da conciliaccedilatildeo e da arbitragem 662
22610 Instruccedilatildeo julgamento e provas 664
22611 Resposta do reacuteu 665
22612 Sentenccedila e recurso 666
22613 Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 670
bull 20
STJ00105328
22614 Turma nacional de uniformizaccedilatildeo 671
620 22615 Execuccedilatildeo e procedimentos 673
619
iesen- 227 Juizados Especiais Federais 676
620 2271 Noccedilotildees gerais 676
677
678
679
681
683
683
684
685
622 2272 Competecircncia
623 2273 Capacidade processual
624 2274 Procedimento
625 2275 Atos processuais
627 2276 Arbitragem eJuizado Federal
627 2277 Sentenccedila
627 2278 Recursos
628 2279 Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Turmas de uniformizaccedilatildeo
628 Recursos das decisotildees e competecircncia
629 2281 Noccedilotildees gerais 690
2282 Competecircncia 691
2283 Capacidade de ser parte 692
631 2284
695
696
697
698
640 2289
700
631 2285 Atos processuais
eciais 632 2286 Arbitragem e juizado
634 2287 Sentenccedila
638 2288 Recursos
idade competecircncia
Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Recursos das decisotildees e
628 22710 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados Federais 689
629 228 Juizados Especiais da Fazenda Puacuteblica 690
Procedimento 693
643 22810 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados da Fazenda Puacuteblica 702
644 22811 Disposiccedilotildees transitoacuterias 704
644
644 CAP[TULO 23
648 Tutela coletiva 705
651 231 A tutela coletiva e os novos direitos 705
651 232 Evoluccedilatildeo legislativa 707
656 233 Espeacutecies de direitos metaindividuais 713
658 234 Princiacutepios da tutela coletiva 737
660 235 Visatildeo geral da tutela coletiva por meio da accedilatildeo civil puacuteblica 739
662 236 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 743
664 237 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 751
665 238 A Lei n 114482007 e a legitimidade da Defensoria Puacuteblica para a proshy
666 positura de accedilotildees coletivas 756
670 239 A Lei n 122882010 (Estatuto da Igualdade Racial) 763
( 21
STJ00105328
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 765
23101 Accedilatildeo popular 765
231011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 765
231012 Conceito e caracteristicas 769
231013 Legitimidade 771
231014 Competecircncia 774
231015 Procedimento 775
231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 779
231017 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 780
231018 Questotildees controvertidas 784
23102 Mandado de seguranccedila coletivo 789
231021 Conceito 789
231022 Legitimidade ativa 790
231023 Legitimidade passiva 792
231024 Procedimento e competecircncia 792
23103 Accedilatildeo civil puacuteblica 794
231031 Legitimidade e litisconsoacutercio 794
231032 Competecircncia e litispendecircncia 801
231033 Procedimento 803
231034 Tutelas de urgecircncia 817
231035 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 818
231036 Sentenccedila e coisa julgada 819
231037 Execuccedilatildeo 824
231038 Impacto do CPC2015 no microssistema da tutela
coletiva 827
CAPITULO 24 Accedilotildees constitucionais 829
241 Mandado de seguranccedila 829
2411 Definiccedilatildeo 829
2412 Base constitucional e legal 830
2413 Natureza juridica 830
2414 Histoacuterico 831
2415 Legitimidade ativa 831
2416 Falecimento do impetrante 833
2417 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 833
2418 Modalidades 837
2419 Momento da impetraccedilatildeo 838
24110 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 839
bull 22
STJ00105328
765
765
nto de
tutela
765
769
771
774
775
779
780
784
789
789
790
792
792
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794
801
803
817
818
819
824
827
829
829
829
830
830
831
831
833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
877
879
880
881
881
882
882
883
884
885
886
886
889
891
891
895
895
899
901
903
905
906
907
907
908
908
909
nental
909
910
910
913
913
914
)) 914
914
915
916
916
916
2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
67
73 73 73 75
76
adas
78
84 civil
87
91
91
92
92
94 97
100
101
103 105
107 108
juiz 109
110
111
116
120
121
122 ual 123
I no 135
135
52 Dimensatildeo espacial e temporal da norma processual 136
53 Formas de interpretaccedilatildeo da norma processual 143
54 Meios de integraccedilatildeo 145
55 O impacto do neoconstitucionalismo e a nova hermenecircutica 146
CAPiTULO amp
Jurisdiccedilatildeo funccedilatildeo jurisdicional distinccedilatildeo das outras funccedilotildees do Estado 151
61 Tentativas doutrinaacuterias de conceituar e sistematizar o terna 151
62 Evoluccedilatildeo histoacuterica e as teorias claacutessicas da jurisdiccedilatildeo 159
63 Elementos caracterizadores da jurisdiccedilatildeo 173
64 Extensatildeo e limites da jurisdiccedilatildeo 177
65 Princiacutepios da jurisdiccedilatildeo 180
66 Classificaccedilotildees da jurisdiccedilatildeo 184
67 A jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria 185
68 A desjudicializaccedilatildeo 192
69 Ajurisdiccedilatildeo transnacional e a cooperaccedilatildeo internacional 196
691 Noccedilotildees sobre ajurisdiccedilatildeo transnacional 196
692 A cooperaccedilatildeo internacional e o CPC 12015 203
CAPiTULO 7 Oacutergatildeos da funccedilatildeo jurisdicional organizaccedilatildeo federal e estadual 209
71 Disciplina baacutesica funccedilotildees e missatildeo do Poder Judiciaacuterio 209
72 Oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio 212
CAPiTULO 8 Accedilatildeo conceito natureza juriacutedica espeacutecies condiccedilotildees para seu regular exerciacutecio e direito de defesa 221
81 Noccedilatildeo 221
82 Teorias acerca da natureza juriacutedica da accedilatildeo 223
821 Teoria Imanentista Civilista ou Claacutessica 223
822 Teoria do Direito Concreto de Accedilatildeo (Teoria Concreta) 225
823 Teoria da Accedilatildeo como Direito Potestativo 226
824 Teoria da Accedilatildeo como Direito Abstrato 227
825 Teoria Ecleacutetica 228
83 Caracteriacutesticas 230
84 Conceito 231
85 Condiccedilotildees da accedilatildeo 231
851 Noccedilatildeo 231
852 Condiccedilotildees geneacutericas 231
( 13
STJ00105328
8521 Legitimidade das partes eacute a legitimidade ad cawam 232 8522 Interesse processual em agir 234 8523 A exclusatildeo da possibilidade juriacutedica do pedido do rol
de condiccedilotildees para o regular exerciacutecio do direito de accedilatildeo 236
853 Condiccedilotildees especiacuteficas 238 854 Afericcedilatildeo das condiccedilotildees da accedilatildeo 239
86 Elementos da accedilatildeo 240 861 Partes 240
8611 Litisconsoacutercio 241 8612 Intervenccedilatildeo de terceiros 242
862 Causa de pedir ou cawa petendi 242 863 Pedido 243
CAPfTULO 9 Competecircncia conceito natureza juriacutedica espeacutecies criteacuterios de determinaccedilatildeo causas de modificaccedilatildeo incompetecircncia e conflito de competecircncia 247 91 Conceito e natureza juriacutedica 247 92 Princiacutepios que regem a competecircncia no direito brasileiro 249 93 Criteacuterios de determinaccedilatildeo da competecircncia 250
931 Competecircncia internacional 251 932 Competecircncia interna 254
94 Concretizaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo 261 95 Incompetecircncia absoluta e relativa 262 96 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia 264
961 Conexatildeo 265 962 Continecircncia 266 963 Ineacutercia 268 964 Vontade das partes 268
97 Conflito de competecircncia 270 98 Foros especiais 271
981 Foro do reacuteu incapaz 271 982 Foro do guardiatildeo de incapaz 272 983 Foro do domicilio do alimentando 273 984 Foro para as accedilotildees de reparaccedilatildeo de acidente de tracircnsito 273 985 Foro do domicilio do consumidor 274 986 Outras hipoacuteteses 275
99 Cooperaccedilatildeo Nacional 277
CAPiTULO 10 Sujeitos do processo Partes Litisconsoacutercio Terceiros 279
bull 14
STJ00105328
usam 232 234
lo rol to de
236 238 239 240 240 241 242 242
243
de flito
247 247
249 250 251 254
261 262 264 265 266 268 268
270 271 271 272 273 273 274 275 277
279
101 Juiz sujeito imparcial do processo 279
102 Demandante e demandado sujeitos parciais do processo 281
2811021 Conceito middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1022 Liacutetisconsoacutercio middot middotmiddot 283
1023 Intervenccedilatildeo de terceiros 290
10231 Assistecircncia e demais formas de intervenccedilatildeo voluntaacuteria 291
10232 Denunciaccedilatildeo da lide 301
10233 Chamamento ao processo 307
10234 O incidente de desconsideraccedilatildeo de personalidade
juriacutedica 309
10235 O amicus curiae 318
10236 Correccedilatildeo no polo passivo da demanda 323
CAPfTULO 11 O advogado e o Estatuto da OAB O Defensor Puacuteblico 327
111 Princiacutepios gerais da advocacia 327
112 Direitos e deveres do advogado 331
113 Advocacia Puacuteblica 338
114 Defensoria Puacuteblica 339
CAPiTULO 12 O juiz e o Estatuto Juriacutedico da Magistratura 345
121 Disposiccedilotildees constitucionais 345
122 Poderes deveres e responsabilidades do juiz 349
123 Impedimentos e suspeiccedilotildees 357
124 Auxiliares da Justiccedila 362
CAPiTULO 13 O Ministeacuterio Puacuteblico e seu Estatuto Juriacutedico 367
131 Origens e feiccedilatildeo preacute-Constituiccedilatildeo de 1988 367
132 A natureza poliacutetica do Ministeacuterio Puacuteblico 371
133 O Ministeacuterio Puacuteblico na Constituiccedilatildeo de 1988 374
134 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no CPC2015 382
135 A polarizaccedilatildeo da atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nos direitos coletivos 397
CAPfTULO 1 Processo conceito natureza juriacutedica e espeacutecies 409
141 Noccedilatildeo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 409
1411 Processo procedimento e autos 410
1412 Funccedilotildees atribuiacutedas ao processo 410
( 15
STJ00105328
142 Teorias sobre a natureza juridica do processo 411
1421 Teorias privatistas 411
14211 Teoria do processo como um contrato 411
14212 Processo como um quase contrato 412 1422 Teoria da relaccedilatildeo juridica processual 414 1423 Teoria do processo como situaccedilatildeo juridica 418 1424 Teoria do processo como instituiccedilatildeo 418 1425 Teoria do processo como procedimento em contraditoacuterio 420 1426 Teoria do processo como categoria complexa 421 1427 Teoria do processo como categoria juriacutedica autocircnoma 422
143 Conceito e naturezajuridica do processo 422 144 Classificaccedilatildeo dos processos 423
1441 Processo de conhecimento 423 1442 Processo de execuccedilatildeo 424
145 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 425
CAPiTULO 15 Aspectos econocircmicos e eacuteticos do processo 429
151 Aspectos econocircmicos 429
1511 Noccedilotildees gerais 429
1512 Despesas processuais 430
1513 Honoraacuterios advocatiacutecios 431
15131 Origem e naturezajuridica 431
15132 Histoacuterico dos honoraacuterios no ordenamento juridico brasileiro 436
15133 Inovaccedilotildees do CPC2015 em relaccedilatildeo aos honoraacuterios
de sucumbecircncia 438
15134 Honoraacuterios de sucumbecircncia capiacutetulo autocircnomo da
sentenccedila 441
1514 Gratuidade de justiccedila 443
15141 Regrasgerais 443
15142 Procedimento para a concessatildeo e para a impugnashy
ccedilatildeo de gratuidade de justiccedila 445
152 Aspectos eacuteticos do processo 446
1521 Repressatildeo agrave maacute-feacute Responsabilidade por dano processual 446
1522 A cooperaccedilatildeo como novo paracircmetro eacutetico dos sujeitos do
processo 448
CAPiTULO 1amp Processo eletrocircnico 461
161 O processo eletrocircnico 462
bull 16
STJ00105328
411
411
411
412 414 418 418 420 421 422 422 423 423 424 425
429
429
429
430
431
431
clico
436
irios
438
oda
441
443
443
gnashy
445
446
446
s do
448
461
462
162 O direito processual a informaacutetica e o acesso agraveJusticcedila 463
163 Histoacuterico do processo eletrocircnico no Brasil 466
164 Princiacutepios do processo eletrocircnico 471
1641 Princiacutepio da igualdade 471
1642 Princiacutepio do devido processo legal 472
1643 Princiacutepios do contraditoacuterio e da ampla defesa 473
1644 Princiacutepio da publicidade 475
1645 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 478
1646 Princiacutepio do acesso agraveJusticcedila 478
1647 Princiacutepio da oralidade 479
1648 Princiacutepio da instrumentalidade das formas 480
1649 Princiacutepio da lealdade processual e da boa-feacute 480
16410 Princiacutepio da celeridade 481
165 A lei do processo eletrocircnico (Lei n 114192006) 481
166 A Resoluccedilatildeo n 1852013 do CNJ 488
167 Disposiccedilotildees sobre processo eletrocircnico no CPC2015 491
CAPfTULO 17 Atos processuais Teoria geral e espeacutecies Nulidades 493
171 Consideraccedilotildees iniciais 493
1711 O novo paradigma do processo civil constitucional 493
1712 Visatildeo geral dos atos processuais 495
172 Espeacutecies de atos processuais 496
1721 Atos processuais praticados pelas partes 496
17211 Atos postulatoacuterios 496
17212 Atos instrutoacuterios 497
17213 Atos dispositivos 497
17214 Atos reais ou materiais 497
1722 Atos processuais praticados pelos juiacutezes 498
17221 Atos praticados pelos juiacutezes tendo como destinataacuteshy
rias as partes 498
17222 Atos praticados pelo juiacutezes tendo como destinataacuterio
outro juiacutezo 505
173 Tempo 508
174 Lugar 510
175 Forma 510
1751 Disposiccedilotildees gerais 510
176 Prazos 512
177 Princiacutepios 515
1771 Princiacutepios aplicaacuteveis aos atos processuais em geral 515
( 17
STJ00105328
17711 Princiacutepio da liberdade das formas 516
17712 Princiacutepio da documentaccedilatildeo 516
17713 Princiacutepio da publicidade 516
17714 Princiacutepio da celeridade 517
17715 Princiacutepio da efetividade 517
1772 Princiacutepios aplicaacuteveis aos defeitos dos atos processuais 517
17721 Dacausalidade 517
17722 Da instrumentalidade das formas 517
17723 Do prejuiacutezo 518
17724 Do legiacutetimo interesse 518
17725 Da economia processual 518
17726 Da preclusatildeo 519
17727 Disposiccedilotildees suplementares 519
178 Defeitos 520
1781 Consideraccedilotildees iniciais 520
1782 Modalidades de atos processuais defeituosos 521
17821 Ato inexistente 521
17822 Ato nulo 522
17823 Anulabllidade 524
17824 Irregularidade 524
17825 Ineficaacutecia 525
1783 Regramento imposto ao tema pelo CPC2015 526
179 Convenccedilotildees processuais 527
1791 Aproximaccedilatildeo ao tema 527
1792 As convenccedilotildees no CPC2015 532
1710 Calendarizaccedilatildeo 540
1711 Atos de distribuiccedilatildeo e registro 541
1712 Atos relativos ao valor da causa 543
CAPITULO 18 Relaccedilatildeo juriacutedica processual e pressupostos processuais 545
181 Caracteriacutesticas da relaccedilatildeo juriacutedica processual 545
182 Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica processual 547
183 Pressupostos processuais 547
CAPITULO 19 Objeto da cogniccedilatildeo questotildees preacutevias e meacuterito 559
191 Questotildees 559
1911 Questotildees preacutevias 560
19111 Questatildeo preacutevia preliminar 561
bull 18
STJ00105328
516
516
516
517
517
517
517
517
518
518
518
519
519
520
520
521
521
522
524
524
525
526
527
527
532
540
541
543
545
545
547
547
559
559
560
561
19112 Questatildeo preacutevia prejudicial 561
1912 Questatildeo principal 564
CAPfTUlO 20 Tutela provisoacuteria 569 201 Observaccedilotildees introdutoacuterias 569 202 Regras gerais introduzidas pelo CPC2015 570 203 Modalidades 572
2031 Tutela de urgecircncia 572
20311 Disposiccedilotildees gerais 575 20312 Tutela antecipada requerida em caraacuteter antecedente 582 20313 Questotildees controvertidas sobre a tutela antecipada
antecedente 586 20314 Tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 597
2032 Tutela da evidecircncia 601
CAPfTUlO 21 Formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo 605
211 formaccedilatildeo do processo 605
2111 Noccedilotildees gerais 605
212 Suspensatildeo do processo 607
2121 Noccedilotildees gerais 607
2122 Hipoacuteteses de suspensatildeo 608
21221
21222
21223
21224
21225
21226
21227
21228
21229
Morte ou perda da capacidade processual de qualshy
quer das partes de seu representante legal ou de seu
procurador 608 Convenccedilatildeo das partes 610
Arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo 611
Admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas
repetitivas 611
Questatildeo prejudicial 612
Por motivo de forccedila maior 615
Quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de
acidentes e fatos da navegaccedilatildeo de competecircncia do
Tribunal Mariacutetimo 616
Nos demais casos que este Coacutedigo regula 616
Nas hipoacuteteses introduzidas pela Lei n 133632016 617
213 Extinccedilatildeo do processo 617
2131 Noccedilotildees gerais 617
2132 Modalidades de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 618
21321 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 619
( 19
STJ00105328
21322 Negligecircncia das partes por mais de um ano 619
21323 Omissatildeo do autor por mais de trinta dias 620
21324 Ausecircncia dos pressupostos de constituiccedilatildeo e desenshy
volvimento regular do processo 620
21325 Perempccedilatildeo litispendecircncia e coisa julgada 622
21326 Falta das condiccedilotildees da accedilatildeo 623
21327 Convenccedilatildeo arbitral _ 624
21328 Desistecircncia da accedilatildeo 625
21329 lntransmissibilidade da accedilatildeo 627
213210 Outros casos 627
2133 Hipoacuteteses de resoluccedilatildeo do meacuterito 627
21331 Acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido 628
21332 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 628
21333 Reconhecimento do pedido pelo reacuteu 628
21334 Transaccedilatildeo 629
21335 Renuacutencia ao direito 629
CAP[TULO 22 Juizados Especiais Ciacuteveis 631
221 Noccedilotildees gerais 631
2211 Impacto do CPC2015 no microssistema dos Juizados Especiais 632
222 Histoacuterico 634
223 Filosofia dos Juizados Especiais 638
224 Princiacutepios fundamentais 640
225 Estrutura dos Juizados Especiais acessibilidade operosidade urilidade
e proporcionalidade 643
226 Juizados Especiais estaduais 644
2261 Noccedilotildees gerais 644
2262 Competecircncia 644
2263 Capacidade de ser parte 648
2264 Litisconsoacutercio e intervenccedilatildeo de terceiros 651
2265 Procedimento 651
2266 Conciliadores e juizes leigos 656
2267 Atos processuais e pedido 658
2268 Citaccedilotildees intimaccedilotildees e revelia 660
2269 Da conciliaccedilatildeo e da arbitragem 662
22610 Instruccedilatildeo julgamento e provas 664
22611 Resposta do reacuteu 665
22612 Sentenccedila e recurso 666
22613 Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 670
bull 20
STJ00105328
22614 Turma nacional de uniformizaccedilatildeo 671
620 22615 Execuccedilatildeo e procedimentos 673
619
iesen- 227 Juizados Especiais Federais 676
620 2271 Noccedilotildees gerais 676
677
678
679
681
683
683
684
685
622 2272 Competecircncia
623 2273 Capacidade processual
624 2274 Procedimento
625 2275 Atos processuais
627 2276 Arbitragem eJuizado Federal
627 2277 Sentenccedila
627 2278 Recursos
628 2279 Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Turmas de uniformizaccedilatildeo
628 Recursos das decisotildees e competecircncia
629 2281 Noccedilotildees gerais 690
2282 Competecircncia 691
2283 Capacidade de ser parte 692
631 2284
695
696
697
698
640 2289
700
631 2285 Atos processuais
eciais 632 2286 Arbitragem e juizado
634 2287 Sentenccedila
638 2288 Recursos
idade competecircncia
Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Recursos das decisotildees e
628 22710 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados Federais 689
629 228 Juizados Especiais da Fazenda Puacuteblica 690
Procedimento 693
643 22810 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados da Fazenda Puacuteblica 702
644 22811 Disposiccedilotildees transitoacuterias 704
644
644 CAP[TULO 23
648 Tutela coletiva 705
651 231 A tutela coletiva e os novos direitos 705
651 232 Evoluccedilatildeo legislativa 707
656 233 Espeacutecies de direitos metaindividuais 713
658 234 Princiacutepios da tutela coletiva 737
660 235 Visatildeo geral da tutela coletiva por meio da accedilatildeo civil puacuteblica 739
662 236 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 743
664 237 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 751
665 238 A Lei n 114482007 e a legitimidade da Defensoria Puacuteblica para a proshy
666 positura de accedilotildees coletivas 756
670 239 A Lei n 122882010 (Estatuto da Igualdade Racial) 763
( 21
STJ00105328
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 765
23101 Accedilatildeo popular 765
231011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 765
231012 Conceito e caracteristicas 769
231013 Legitimidade 771
231014 Competecircncia 774
231015 Procedimento 775
231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 779
231017 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 780
231018 Questotildees controvertidas 784
23102 Mandado de seguranccedila coletivo 789
231021 Conceito 789
231022 Legitimidade ativa 790
231023 Legitimidade passiva 792
231024 Procedimento e competecircncia 792
23103 Accedilatildeo civil puacuteblica 794
231031 Legitimidade e litisconsoacutercio 794
231032 Competecircncia e litispendecircncia 801
231033 Procedimento 803
231034 Tutelas de urgecircncia 817
231035 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 818
231036 Sentenccedila e coisa julgada 819
231037 Execuccedilatildeo 824
231038 Impacto do CPC2015 no microssistema da tutela
coletiva 827
CAPITULO 24 Accedilotildees constitucionais 829
241 Mandado de seguranccedila 829
2411 Definiccedilatildeo 829
2412 Base constitucional e legal 830
2413 Natureza juridica 830
2414 Histoacuterico 831
2415 Legitimidade ativa 831
2416 Falecimento do impetrante 833
2417 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 833
2418 Modalidades 837
2419 Momento da impetraccedilatildeo 838
24110 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 839
bull 22
STJ00105328
765
765
nto de
tutela
765
769
771
774
775
779
780
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829
829
830
830
831
831
833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
877
879
880
881
881
882
882
883
884
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886
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891
891
895
895
899
901
903
905
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907
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908
909
nental
909
910
910
913
913
914
)) 914
914
915
916
916
916
2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
8521 Legitimidade das partes eacute a legitimidade ad cawam 232 8522 Interesse processual em agir 234 8523 A exclusatildeo da possibilidade juriacutedica do pedido do rol
de condiccedilotildees para o regular exerciacutecio do direito de accedilatildeo 236
853 Condiccedilotildees especiacuteficas 238 854 Afericcedilatildeo das condiccedilotildees da accedilatildeo 239
86 Elementos da accedilatildeo 240 861 Partes 240
8611 Litisconsoacutercio 241 8612 Intervenccedilatildeo de terceiros 242
862 Causa de pedir ou cawa petendi 242 863 Pedido 243
CAPfTULO 9 Competecircncia conceito natureza juriacutedica espeacutecies criteacuterios de determinaccedilatildeo causas de modificaccedilatildeo incompetecircncia e conflito de competecircncia 247 91 Conceito e natureza juriacutedica 247 92 Princiacutepios que regem a competecircncia no direito brasileiro 249 93 Criteacuterios de determinaccedilatildeo da competecircncia 250
931 Competecircncia internacional 251 932 Competecircncia interna 254
94 Concretizaccedilatildeo da jurisdiccedilatildeo 261 95 Incompetecircncia absoluta e relativa 262 96 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia 264
961 Conexatildeo 265 962 Continecircncia 266 963 Ineacutercia 268 964 Vontade das partes 268
97 Conflito de competecircncia 270 98 Foros especiais 271
981 Foro do reacuteu incapaz 271 982 Foro do guardiatildeo de incapaz 272 983 Foro do domicilio do alimentando 273 984 Foro para as accedilotildees de reparaccedilatildeo de acidente de tracircnsito 273 985 Foro do domicilio do consumidor 274 986 Outras hipoacuteteses 275
99 Cooperaccedilatildeo Nacional 277
CAPiTULO 10 Sujeitos do processo Partes Litisconsoacutercio Terceiros 279
bull 14
STJ00105328
usam 232 234
lo rol to de
236 238 239 240 240 241 242 242
243
de flito
247 247
249 250 251 254
261 262 264 265 266 268 268
270 271 271 272 273 273 274 275 277
279
101 Juiz sujeito imparcial do processo 279
102 Demandante e demandado sujeitos parciais do processo 281
2811021 Conceito middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1022 Liacutetisconsoacutercio middot middotmiddot 283
1023 Intervenccedilatildeo de terceiros 290
10231 Assistecircncia e demais formas de intervenccedilatildeo voluntaacuteria 291
10232 Denunciaccedilatildeo da lide 301
10233 Chamamento ao processo 307
10234 O incidente de desconsideraccedilatildeo de personalidade
juriacutedica 309
10235 O amicus curiae 318
10236 Correccedilatildeo no polo passivo da demanda 323
CAPfTULO 11 O advogado e o Estatuto da OAB O Defensor Puacuteblico 327
111 Princiacutepios gerais da advocacia 327
112 Direitos e deveres do advogado 331
113 Advocacia Puacuteblica 338
114 Defensoria Puacuteblica 339
CAPiTULO 12 O juiz e o Estatuto Juriacutedico da Magistratura 345
121 Disposiccedilotildees constitucionais 345
122 Poderes deveres e responsabilidades do juiz 349
123 Impedimentos e suspeiccedilotildees 357
124 Auxiliares da Justiccedila 362
CAPiTULO 13 O Ministeacuterio Puacuteblico e seu Estatuto Juriacutedico 367
131 Origens e feiccedilatildeo preacute-Constituiccedilatildeo de 1988 367
132 A natureza poliacutetica do Ministeacuterio Puacuteblico 371
133 O Ministeacuterio Puacuteblico na Constituiccedilatildeo de 1988 374
134 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no CPC2015 382
135 A polarizaccedilatildeo da atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nos direitos coletivos 397
CAPfTULO 1 Processo conceito natureza juriacutedica e espeacutecies 409
141 Noccedilatildeo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 409
1411 Processo procedimento e autos 410
1412 Funccedilotildees atribuiacutedas ao processo 410
( 15
STJ00105328
142 Teorias sobre a natureza juridica do processo 411
1421 Teorias privatistas 411
14211 Teoria do processo como um contrato 411
14212 Processo como um quase contrato 412 1422 Teoria da relaccedilatildeo juridica processual 414 1423 Teoria do processo como situaccedilatildeo juridica 418 1424 Teoria do processo como instituiccedilatildeo 418 1425 Teoria do processo como procedimento em contraditoacuterio 420 1426 Teoria do processo como categoria complexa 421 1427 Teoria do processo como categoria juriacutedica autocircnoma 422
143 Conceito e naturezajuridica do processo 422 144 Classificaccedilatildeo dos processos 423
1441 Processo de conhecimento 423 1442 Processo de execuccedilatildeo 424
145 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 425
CAPiTULO 15 Aspectos econocircmicos e eacuteticos do processo 429
151 Aspectos econocircmicos 429
1511 Noccedilotildees gerais 429
1512 Despesas processuais 430
1513 Honoraacuterios advocatiacutecios 431
15131 Origem e naturezajuridica 431
15132 Histoacuterico dos honoraacuterios no ordenamento juridico brasileiro 436
15133 Inovaccedilotildees do CPC2015 em relaccedilatildeo aos honoraacuterios
de sucumbecircncia 438
15134 Honoraacuterios de sucumbecircncia capiacutetulo autocircnomo da
sentenccedila 441
1514 Gratuidade de justiccedila 443
15141 Regrasgerais 443
15142 Procedimento para a concessatildeo e para a impugnashy
ccedilatildeo de gratuidade de justiccedila 445
152 Aspectos eacuteticos do processo 446
1521 Repressatildeo agrave maacute-feacute Responsabilidade por dano processual 446
1522 A cooperaccedilatildeo como novo paracircmetro eacutetico dos sujeitos do
processo 448
CAPiTULO 1amp Processo eletrocircnico 461
161 O processo eletrocircnico 462
bull 16
STJ00105328
411
411
411
412 414 418 418 420 421 422 422 423 423 424 425
429
429
429
430
431
431
clico
436
irios
438
oda
441
443
443
gnashy
445
446
446
s do
448
461
462
162 O direito processual a informaacutetica e o acesso agraveJusticcedila 463
163 Histoacuterico do processo eletrocircnico no Brasil 466
164 Princiacutepios do processo eletrocircnico 471
1641 Princiacutepio da igualdade 471
1642 Princiacutepio do devido processo legal 472
1643 Princiacutepios do contraditoacuterio e da ampla defesa 473
1644 Princiacutepio da publicidade 475
1645 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 478
1646 Princiacutepio do acesso agraveJusticcedila 478
1647 Princiacutepio da oralidade 479
1648 Princiacutepio da instrumentalidade das formas 480
1649 Princiacutepio da lealdade processual e da boa-feacute 480
16410 Princiacutepio da celeridade 481
165 A lei do processo eletrocircnico (Lei n 114192006) 481
166 A Resoluccedilatildeo n 1852013 do CNJ 488
167 Disposiccedilotildees sobre processo eletrocircnico no CPC2015 491
CAPfTULO 17 Atos processuais Teoria geral e espeacutecies Nulidades 493
171 Consideraccedilotildees iniciais 493
1711 O novo paradigma do processo civil constitucional 493
1712 Visatildeo geral dos atos processuais 495
172 Espeacutecies de atos processuais 496
1721 Atos processuais praticados pelas partes 496
17211 Atos postulatoacuterios 496
17212 Atos instrutoacuterios 497
17213 Atos dispositivos 497
17214 Atos reais ou materiais 497
1722 Atos processuais praticados pelos juiacutezes 498
17221 Atos praticados pelos juiacutezes tendo como destinataacuteshy
rias as partes 498
17222 Atos praticados pelo juiacutezes tendo como destinataacuterio
outro juiacutezo 505
173 Tempo 508
174 Lugar 510
175 Forma 510
1751 Disposiccedilotildees gerais 510
176 Prazos 512
177 Princiacutepios 515
1771 Princiacutepios aplicaacuteveis aos atos processuais em geral 515
( 17
STJ00105328
17711 Princiacutepio da liberdade das formas 516
17712 Princiacutepio da documentaccedilatildeo 516
17713 Princiacutepio da publicidade 516
17714 Princiacutepio da celeridade 517
17715 Princiacutepio da efetividade 517
1772 Princiacutepios aplicaacuteveis aos defeitos dos atos processuais 517
17721 Dacausalidade 517
17722 Da instrumentalidade das formas 517
17723 Do prejuiacutezo 518
17724 Do legiacutetimo interesse 518
17725 Da economia processual 518
17726 Da preclusatildeo 519
17727 Disposiccedilotildees suplementares 519
178 Defeitos 520
1781 Consideraccedilotildees iniciais 520
1782 Modalidades de atos processuais defeituosos 521
17821 Ato inexistente 521
17822 Ato nulo 522
17823 Anulabllidade 524
17824 Irregularidade 524
17825 Ineficaacutecia 525
1783 Regramento imposto ao tema pelo CPC2015 526
179 Convenccedilotildees processuais 527
1791 Aproximaccedilatildeo ao tema 527
1792 As convenccedilotildees no CPC2015 532
1710 Calendarizaccedilatildeo 540
1711 Atos de distribuiccedilatildeo e registro 541
1712 Atos relativos ao valor da causa 543
CAPITULO 18 Relaccedilatildeo juriacutedica processual e pressupostos processuais 545
181 Caracteriacutesticas da relaccedilatildeo juriacutedica processual 545
182 Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica processual 547
183 Pressupostos processuais 547
CAPITULO 19 Objeto da cogniccedilatildeo questotildees preacutevias e meacuterito 559
191 Questotildees 559
1911 Questotildees preacutevias 560
19111 Questatildeo preacutevia preliminar 561
bull 18
STJ00105328
516
516
516
517
517
517
517
517
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518
518
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520
520
521
521
522
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524
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526
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527
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545
547
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559
559
560
561
19112 Questatildeo preacutevia prejudicial 561
1912 Questatildeo principal 564
CAPfTUlO 20 Tutela provisoacuteria 569 201 Observaccedilotildees introdutoacuterias 569 202 Regras gerais introduzidas pelo CPC2015 570 203 Modalidades 572
2031 Tutela de urgecircncia 572
20311 Disposiccedilotildees gerais 575 20312 Tutela antecipada requerida em caraacuteter antecedente 582 20313 Questotildees controvertidas sobre a tutela antecipada
antecedente 586 20314 Tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 597
2032 Tutela da evidecircncia 601
CAPfTUlO 21 Formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo 605
211 formaccedilatildeo do processo 605
2111 Noccedilotildees gerais 605
212 Suspensatildeo do processo 607
2121 Noccedilotildees gerais 607
2122 Hipoacuteteses de suspensatildeo 608
21221
21222
21223
21224
21225
21226
21227
21228
21229
Morte ou perda da capacidade processual de qualshy
quer das partes de seu representante legal ou de seu
procurador 608 Convenccedilatildeo das partes 610
Arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo 611
Admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas
repetitivas 611
Questatildeo prejudicial 612
Por motivo de forccedila maior 615
Quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de
acidentes e fatos da navegaccedilatildeo de competecircncia do
Tribunal Mariacutetimo 616
Nos demais casos que este Coacutedigo regula 616
Nas hipoacuteteses introduzidas pela Lei n 133632016 617
213 Extinccedilatildeo do processo 617
2131 Noccedilotildees gerais 617
2132 Modalidades de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 618
21321 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 619
( 19
STJ00105328
21322 Negligecircncia das partes por mais de um ano 619
21323 Omissatildeo do autor por mais de trinta dias 620
21324 Ausecircncia dos pressupostos de constituiccedilatildeo e desenshy
volvimento regular do processo 620
21325 Perempccedilatildeo litispendecircncia e coisa julgada 622
21326 Falta das condiccedilotildees da accedilatildeo 623
21327 Convenccedilatildeo arbitral _ 624
21328 Desistecircncia da accedilatildeo 625
21329 lntransmissibilidade da accedilatildeo 627
213210 Outros casos 627
2133 Hipoacuteteses de resoluccedilatildeo do meacuterito 627
21331 Acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido 628
21332 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 628
21333 Reconhecimento do pedido pelo reacuteu 628
21334 Transaccedilatildeo 629
21335 Renuacutencia ao direito 629
CAP[TULO 22 Juizados Especiais Ciacuteveis 631
221 Noccedilotildees gerais 631
2211 Impacto do CPC2015 no microssistema dos Juizados Especiais 632
222 Histoacuterico 634
223 Filosofia dos Juizados Especiais 638
224 Princiacutepios fundamentais 640
225 Estrutura dos Juizados Especiais acessibilidade operosidade urilidade
e proporcionalidade 643
226 Juizados Especiais estaduais 644
2261 Noccedilotildees gerais 644
2262 Competecircncia 644
2263 Capacidade de ser parte 648
2264 Litisconsoacutercio e intervenccedilatildeo de terceiros 651
2265 Procedimento 651
2266 Conciliadores e juizes leigos 656
2267 Atos processuais e pedido 658
2268 Citaccedilotildees intimaccedilotildees e revelia 660
2269 Da conciliaccedilatildeo e da arbitragem 662
22610 Instruccedilatildeo julgamento e provas 664
22611 Resposta do reacuteu 665
22612 Sentenccedila e recurso 666
22613 Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 670
bull 20
STJ00105328
22614 Turma nacional de uniformizaccedilatildeo 671
620 22615 Execuccedilatildeo e procedimentos 673
619
iesen- 227 Juizados Especiais Federais 676
620 2271 Noccedilotildees gerais 676
677
678
679
681
683
683
684
685
622 2272 Competecircncia
623 2273 Capacidade processual
624 2274 Procedimento
625 2275 Atos processuais
627 2276 Arbitragem eJuizado Federal
627 2277 Sentenccedila
627 2278 Recursos
628 2279 Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Turmas de uniformizaccedilatildeo
628 Recursos das decisotildees e competecircncia
629 2281 Noccedilotildees gerais 690
2282 Competecircncia 691
2283 Capacidade de ser parte 692
631 2284
695
696
697
698
640 2289
700
631 2285 Atos processuais
eciais 632 2286 Arbitragem e juizado
634 2287 Sentenccedila
638 2288 Recursos
idade competecircncia
Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Recursos das decisotildees e
628 22710 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados Federais 689
629 228 Juizados Especiais da Fazenda Puacuteblica 690
Procedimento 693
643 22810 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados da Fazenda Puacuteblica 702
644 22811 Disposiccedilotildees transitoacuterias 704
644
644 CAP[TULO 23
648 Tutela coletiva 705
651 231 A tutela coletiva e os novos direitos 705
651 232 Evoluccedilatildeo legislativa 707
656 233 Espeacutecies de direitos metaindividuais 713
658 234 Princiacutepios da tutela coletiva 737
660 235 Visatildeo geral da tutela coletiva por meio da accedilatildeo civil puacuteblica 739
662 236 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 743
664 237 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 751
665 238 A Lei n 114482007 e a legitimidade da Defensoria Puacuteblica para a proshy
666 positura de accedilotildees coletivas 756
670 239 A Lei n 122882010 (Estatuto da Igualdade Racial) 763
( 21
STJ00105328
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 765
23101 Accedilatildeo popular 765
231011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 765
231012 Conceito e caracteristicas 769
231013 Legitimidade 771
231014 Competecircncia 774
231015 Procedimento 775
231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 779
231017 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 780
231018 Questotildees controvertidas 784
23102 Mandado de seguranccedila coletivo 789
231021 Conceito 789
231022 Legitimidade ativa 790
231023 Legitimidade passiva 792
231024 Procedimento e competecircncia 792
23103 Accedilatildeo civil puacuteblica 794
231031 Legitimidade e litisconsoacutercio 794
231032 Competecircncia e litispendecircncia 801
231033 Procedimento 803
231034 Tutelas de urgecircncia 817
231035 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 818
231036 Sentenccedila e coisa julgada 819
231037 Execuccedilatildeo 824
231038 Impacto do CPC2015 no microssistema da tutela
coletiva 827
CAPITULO 24 Accedilotildees constitucionais 829
241 Mandado de seguranccedila 829
2411 Definiccedilatildeo 829
2412 Base constitucional e legal 830
2413 Natureza juridica 830
2414 Histoacuterico 831
2415 Legitimidade ativa 831
2416 Falecimento do impetrante 833
2417 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 833
2418 Modalidades 837
2419 Momento da impetraccedilatildeo 838
24110 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 839
bull 22
STJ00105328
765
765
nto de
tutela
765
769
771
774
775
779
780
784
789
789
790
792
792
794
794
801
803
817
818
819
824
827
829
829
829
830
830
831
831
833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
877
879
880
881
881
882
882
883
884
885
886
886
889
891
891
895
895
899
901
903
905
906
907
907
908
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nental
909
910
910
913
913
914
)) 914
914
915
916
916
916
2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
usam 232 234
lo rol to de
236 238 239 240 240 241 242 242
243
de flito
247 247
249 250 251 254
261 262 264 265 266 268 268
270 271 271 272 273 273 274 275 277
279
101 Juiz sujeito imparcial do processo 279
102 Demandante e demandado sujeitos parciais do processo 281
2811021 Conceito middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1022 Liacutetisconsoacutercio middot middotmiddot 283
1023 Intervenccedilatildeo de terceiros 290
10231 Assistecircncia e demais formas de intervenccedilatildeo voluntaacuteria 291
10232 Denunciaccedilatildeo da lide 301
10233 Chamamento ao processo 307
10234 O incidente de desconsideraccedilatildeo de personalidade
juriacutedica 309
10235 O amicus curiae 318
10236 Correccedilatildeo no polo passivo da demanda 323
CAPfTULO 11 O advogado e o Estatuto da OAB O Defensor Puacuteblico 327
111 Princiacutepios gerais da advocacia 327
112 Direitos e deveres do advogado 331
113 Advocacia Puacuteblica 338
114 Defensoria Puacuteblica 339
CAPiTULO 12 O juiz e o Estatuto Juriacutedico da Magistratura 345
121 Disposiccedilotildees constitucionais 345
122 Poderes deveres e responsabilidades do juiz 349
123 Impedimentos e suspeiccedilotildees 357
124 Auxiliares da Justiccedila 362
CAPiTULO 13 O Ministeacuterio Puacuteblico e seu Estatuto Juriacutedico 367
131 Origens e feiccedilatildeo preacute-Constituiccedilatildeo de 1988 367
132 A natureza poliacutetica do Ministeacuterio Puacuteblico 371
133 O Ministeacuterio Puacuteblico na Constituiccedilatildeo de 1988 374
134 A participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no CPC2015 382
135 A polarizaccedilatildeo da atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nos direitos coletivos 397
CAPfTULO 1 Processo conceito natureza juriacutedica e espeacutecies 409
141 Noccedilatildeo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 409
1411 Processo procedimento e autos 410
1412 Funccedilotildees atribuiacutedas ao processo 410
( 15
STJ00105328
142 Teorias sobre a natureza juridica do processo 411
1421 Teorias privatistas 411
14211 Teoria do processo como um contrato 411
14212 Processo como um quase contrato 412 1422 Teoria da relaccedilatildeo juridica processual 414 1423 Teoria do processo como situaccedilatildeo juridica 418 1424 Teoria do processo como instituiccedilatildeo 418 1425 Teoria do processo como procedimento em contraditoacuterio 420 1426 Teoria do processo como categoria complexa 421 1427 Teoria do processo como categoria juriacutedica autocircnoma 422
143 Conceito e naturezajuridica do processo 422 144 Classificaccedilatildeo dos processos 423
1441 Processo de conhecimento 423 1442 Processo de execuccedilatildeo 424
145 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 425
CAPiTULO 15 Aspectos econocircmicos e eacuteticos do processo 429
151 Aspectos econocircmicos 429
1511 Noccedilotildees gerais 429
1512 Despesas processuais 430
1513 Honoraacuterios advocatiacutecios 431
15131 Origem e naturezajuridica 431
15132 Histoacuterico dos honoraacuterios no ordenamento juridico brasileiro 436
15133 Inovaccedilotildees do CPC2015 em relaccedilatildeo aos honoraacuterios
de sucumbecircncia 438
15134 Honoraacuterios de sucumbecircncia capiacutetulo autocircnomo da
sentenccedila 441
1514 Gratuidade de justiccedila 443
15141 Regrasgerais 443
15142 Procedimento para a concessatildeo e para a impugnashy
ccedilatildeo de gratuidade de justiccedila 445
152 Aspectos eacuteticos do processo 446
1521 Repressatildeo agrave maacute-feacute Responsabilidade por dano processual 446
1522 A cooperaccedilatildeo como novo paracircmetro eacutetico dos sujeitos do
processo 448
CAPiTULO 1amp Processo eletrocircnico 461
161 O processo eletrocircnico 462
bull 16
STJ00105328
411
411
411
412 414 418 418 420 421 422 422 423 423 424 425
429
429
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430
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clico
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irios
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oda
441
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gnashy
445
446
446
s do
448
461
462
162 O direito processual a informaacutetica e o acesso agraveJusticcedila 463
163 Histoacuterico do processo eletrocircnico no Brasil 466
164 Princiacutepios do processo eletrocircnico 471
1641 Princiacutepio da igualdade 471
1642 Princiacutepio do devido processo legal 472
1643 Princiacutepios do contraditoacuterio e da ampla defesa 473
1644 Princiacutepio da publicidade 475
1645 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 478
1646 Princiacutepio do acesso agraveJusticcedila 478
1647 Princiacutepio da oralidade 479
1648 Princiacutepio da instrumentalidade das formas 480
1649 Princiacutepio da lealdade processual e da boa-feacute 480
16410 Princiacutepio da celeridade 481
165 A lei do processo eletrocircnico (Lei n 114192006) 481
166 A Resoluccedilatildeo n 1852013 do CNJ 488
167 Disposiccedilotildees sobre processo eletrocircnico no CPC2015 491
CAPfTULO 17 Atos processuais Teoria geral e espeacutecies Nulidades 493
171 Consideraccedilotildees iniciais 493
1711 O novo paradigma do processo civil constitucional 493
1712 Visatildeo geral dos atos processuais 495
172 Espeacutecies de atos processuais 496
1721 Atos processuais praticados pelas partes 496
17211 Atos postulatoacuterios 496
17212 Atos instrutoacuterios 497
17213 Atos dispositivos 497
17214 Atos reais ou materiais 497
1722 Atos processuais praticados pelos juiacutezes 498
17221 Atos praticados pelos juiacutezes tendo como destinataacuteshy
rias as partes 498
17222 Atos praticados pelo juiacutezes tendo como destinataacuterio
outro juiacutezo 505
173 Tempo 508
174 Lugar 510
175 Forma 510
1751 Disposiccedilotildees gerais 510
176 Prazos 512
177 Princiacutepios 515
1771 Princiacutepios aplicaacuteveis aos atos processuais em geral 515
( 17
STJ00105328
17711 Princiacutepio da liberdade das formas 516
17712 Princiacutepio da documentaccedilatildeo 516
17713 Princiacutepio da publicidade 516
17714 Princiacutepio da celeridade 517
17715 Princiacutepio da efetividade 517
1772 Princiacutepios aplicaacuteveis aos defeitos dos atos processuais 517
17721 Dacausalidade 517
17722 Da instrumentalidade das formas 517
17723 Do prejuiacutezo 518
17724 Do legiacutetimo interesse 518
17725 Da economia processual 518
17726 Da preclusatildeo 519
17727 Disposiccedilotildees suplementares 519
178 Defeitos 520
1781 Consideraccedilotildees iniciais 520
1782 Modalidades de atos processuais defeituosos 521
17821 Ato inexistente 521
17822 Ato nulo 522
17823 Anulabllidade 524
17824 Irregularidade 524
17825 Ineficaacutecia 525
1783 Regramento imposto ao tema pelo CPC2015 526
179 Convenccedilotildees processuais 527
1791 Aproximaccedilatildeo ao tema 527
1792 As convenccedilotildees no CPC2015 532
1710 Calendarizaccedilatildeo 540
1711 Atos de distribuiccedilatildeo e registro 541
1712 Atos relativos ao valor da causa 543
CAPITULO 18 Relaccedilatildeo juriacutedica processual e pressupostos processuais 545
181 Caracteriacutesticas da relaccedilatildeo juriacutedica processual 545
182 Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica processual 547
183 Pressupostos processuais 547
CAPITULO 19 Objeto da cogniccedilatildeo questotildees preacutevias e meacuterito 559
191 Questotildees 559
1911 Questotildees preacutevias 560
19111 Questatildeo preacutevia preliminar 561
bull 18
STJ00105328
516
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517
517
517
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543
545
545
547
547
559
559
560
561
19112 Questatildeo preacutevia prejudicial 561
1912 Questatildeo principal 564
CAPfTUlO 20 Tutela provisoacuteria 569 201 Observaccedilotildees introdutoacuterias 569 202 Regras gerais introduzidas pelo CPC2015 570 203 Modalidades 572
2031 Tutela de urgecircncia 572
20311 Disposiccedilotildees gerais 575 20312 Tutela antecipada requerida em caraacuteter antecedente 582 20313 Questotildees controvertidas sobre a tutela antecipada
antecedente 586 20314 Tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 597
2032 Tutela da evidecircncia 601
CAPfTUlO 21 Formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo 605
211 formaccedilatildeo do processo 605
2111 Noccedilotildees gerais 605
212 Suspensatildeo do processo 607
2121 Noccedilotildees gerais 607
2122 Hipoacuteteses de suspensatildeo 608
21221
21222
21223
21224
21225
21226
21227
21228
21229
Morte ou perda da capacidade processual de qualshy
quer das partes de seu representante legal ou de seu
procurador 608 Convenccedilatildeo das partes 610
Arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo 611
Admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas
repetitivas 611
Questatildeo prejudicial 612
Por motivo de forccedila maior 615
Quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de
acidentes e fatos da navegaccedilatildeo de competecircncia do
Tribunal Mariacutetimo 616
Nos demais casos que este Coacutedigo regula 616
Nas hipoacuteteses introduzidas pela Lei n 133632016 617
213 Extinccedilatildeo do processo 617
2131 Noccedilotildees gerais 617
2132 Modalidades de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 618
21321 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 619
( 19
STJ00105328
21322 Negligecircncia das partes por mais de um ano 619
21323 Omissatildeo do autor por mais de trinta dias 620
21324 Ausecircncia dos pressupostos de constituiccedilatildeo e desenshy
volvimento regular do processo 620
21325 Perempccedilatildeo litispendecircncia e coisa julgada 622
21326 Falta das condiccedilotildees da accedilatildeo 623
21327 Convenccedilatildeo arbitral _ 624
21328 Desistecircncia da accedilatildeo 625
21329 lntransmissibilidade da accedilatildeo 627
213210 Outros casos 627
2133 Hipoacuteteses de resoluccedilatildeo do meacuterito 627
21331 Acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido 628
21332 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 628
21333 Reconhecimento do pedido pelo reacuteu 628
21334 Transaccedilatildeo 629
21335 Renuacutencia ao direito 629
CAP[TULO 22 Juizados Especiais Ciacuteveis 631
221 Noccedilotildees gerais 631
2211 Impacto do CPC2015 no microssistema dos Juizados Especiais 632
222 Histoacuterico 634
223 Filosofia dos Juizados Especiais 638
224 Princiacutepios fundamentais 640
225 Estrutura dos Juizados Especiais acessibilidade operosidade urilidade
e proporcionalidade 643
226 Juizados Especiais estaduais 644
2261 Noccedilotildees gerais 644
2262 Competecircncia 644
2263 Capacidade de ser parte 648
2264 Litisconsoacutercio e intervenccedilatildeo de terceiros 651
2265 Procedimento 651
2266 Conciliadores e juizes leigos 656
2267 Atos processuais e pedido 658
2268 Citaccedilotildees intimaccedilotildees e revelia 660
2269 Da conciliaccedilatildeo e da arbitragem 662
22610 Instruccedilatildeo julgamento e provas 664
22611 Resposta do reacuteu 665
22612 Sentenccedila e recurso 666
22613 Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 670
bull 20
STJ00105328
22614 Turma nacional de uniformizaccedilatildeo 671
620 22615 Execuccedilatildeo e procedimentos 673
619
iesen- 227 Juizados Especiais Federais 676
620 2271 Noccedilotildees gerais 676
677
678
679
681
683
683
684
685
622 2272 Competecircncia
623 2273 Capacidade processual
624 2274 Procedimento
625 2275 Atos processuais
627 2276 Arbitragem eJuizado Federal
627 2277 Sentenccedila
627 2278 Recursos
628 2279 Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Turmas de uniformizaccedilatildeo
628 Recursos das decisotildees e competecircncia
629 2281 Noccedilotildees gerais 690
2282 Competecircncia 691
2283 Capacidade de ser parte 692
631 2284
695
696
697
698
640 2289
700
631 2285 Atos processuais
eciais 632 2286 Arbitragem e juizado
634 2287 Sentenccedila
638 2288 Recursos
idade competecircncia
Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Recursos das decisotildees e
628 22710 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados Federais 689
629 228 Juizados Especiais da Fazenda Puacuteblica 690
Procedimento 693
643 22810 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados da Fazenda Puacuteblica 702
644 22811 Disposiccedilotildees transitoacuterias 704
644
644 CAP[TULO 23
648 Tutela coletiva 705
651 231 A tutela coletiva e os novos direitos 705
651 232 Evoluccedilatildeo legislativa 707
656 233 Espeacutecies de direitos metaindividuais 713
658 234 Princiacutepios da tutela coletiva 737
660 235 Visatildeo geral da tutela coletiva por meio da accedilatildeo civil puacuteblica 739
662 236 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 743
664 237 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 751
665 238 A Lei n 114482007 e a legitimidade da Defensoria Puacuteblica para a proshy
666 positura de accedilotildees coletivas 756
670 239 A Lei n 122882010 (Estatuto da Igualdade Racial) 763
( 21
STJ00105328
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 765
23101 Accedilatildeo popular 765
231011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 765
231012 Conceito e caracteristicas 769
231013 Legitimidade 771
231014 Competecircncia 774
231015 Procedimento 775
231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 779
231017 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 780
231018 Questotildees controvertidas 784
23102 Mandado de seguranccedila coletivo 789
231021 Conceito 789
231022 Legitimidade ativa 790
231023 Legitimidade passiva 792
231024 Procedimento e competecircncia 792
23103 Accedilatildeo civil puacuteblica 794
231031 Legitimidade e litisconsoacutercio 794
231032 Competecircncia e litispendecircncia 801
231033 Procedimento 803
231034 Tutelas de urgecircncia 817
231035 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 818
231036 Sentenccedila e coisa julgada 819
231037 Execuccedilatildeo 824
231038 Impacto do CPC2015 no microssistema da tutela
coletiva 827
CAPITULO 24 Accedilotildees constitucionais 829
241 Mandado de seguranccedila 829
2411 Definiccedilatildeo 829
2412 Base constitucional e legal 830
2413 Natureza juridica 830
2414 Histoacuterico 831
2415 Legitimidade ativa 831
2416 Falecimento do impetrante 833
2417 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 833
2418 Modalidades 837
2419 Momento da impetraccedilatildeo 838
24110 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 839
bull 22
STJ00105328
765
765
nto de
tutela
765
769
771
774
775
779
780
784
789
789
790
792
792
794
794
801
803
817
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819
824
827
829
829
829
830
830
831
831
833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
877
879
880
881
881
882
882
883
884
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886
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891
891
895
895
899
901
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907
907
908
908
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nental
909
910
910
913
913
914
)) 914
914
915
916
916
916
2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
142 Teorias sobre a natureza juridica do processo 411
1421 Teorias privatistas 411
14211 Teoria do processo como um contrato 411
14212 Processo como um quase contrato 412 1422 Teoria da relaccedilatildeo juridica processual 414 1423 Teoria do processo como situaccedilatildeo juridica 418 1424 Teoria do processo como instituiccedilatildeo 418 1425 Teoria do processo como procedimento em contraditoacuterio 420 1426 Teoria do processo como categoria complexa 421 1427 Teoria do processo como categoria juriacutedica autocircnoma 422
143 Conceito e naturezajuridica do processo 422 144 Classificaccedilatildeo dos processos 423
1441 Processo de conhecimento 423 1442 Processo de execuccedilatildeo 424
145 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas 425
CAPiTULO 15 Aspectos econocircmicos e eacuteticos do processo 429
151 Aspectos econocircmicos 429
1511 Noccedilotildees gerais 429
1512 Despesas processuais 430
1513 Honoraacuterios advocatiacutecios 431
15131 Origem e naturezajuridica 431
15132 Histoacuterico dos honoraacuterios no ordenamento juridico brasileiro 436
15133 Inovaccedilotildees do CPC2015 em relaccedilatildeo aos honoraacuterios
de sucumbecircncia 438
15134 Honoraacuterios de sucumbecircncia capiacutetulo autocircnomo da
sentenccedila 441
1514 Gratuidade de justiccedila 443
15141 Regrasgerais 443
15142 Procedimento para a concessatildeo e para a impugnashy
ccedilatildeo de gratuidade de justiccedila 445
152 Aspectos eacuteticos do processo 446
1521 Repressatildeo agrave maacute-feacute Responsabilidade por dano processual 446
1522 A cooperaccedilatildeo como novo paracircmetro eacutetico dos sujeitos do
processo 448
CAPiTULO 1amp Processo eletrocircnico 461
161 O processo eletrocircnico 462
bull 16
STJ00105328
411
411
411
412 414 418 418 420 421 422 422 423 423 424 425
429
429
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430
431
431
clico
436
irios
438
oda
441
443
443
gnashy
445
446
446
s do
448
461
462
162 O direito processual a informaacutetica e o acesso agraveJusticcedila 463
163 Histoacuterico do processo eletrocircnico no Brasil 466
164 Princiacutepios do processo eletrocircnico 471
1641 Princiacutepio da igualdade 471
1642 Princiacutepio do devido processo legal 472
1643 Princiacutepios do contraditoacuterio e da ampla defesa 473
1644 Princiacutepio da publicidade 475
1645 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 478
1646 Princiacutepio do acesso agraveJusticcedila 478
1647 Princiacutepio da oralidade 479
1648 Princiacutepio da instrumentalidade das formas 480
1649 Princiacutepio da lealdade processual e da boa-feacute 480
16410 Princiacutepio da celeridade 481
165 A lei do processo eletrocircnico (Lei n 114192006) 481
166 A Resoluccedilatildeo n 1852013 do CNJ 488
167 Disposiccedilotildees sobre processo eletrocircnico no CPC2015 491
CAPfTULO 17 Atos processuais Teoria geral e espeacutecies Nulidades 493
171 Consideraccedilotildees iniciais 493
1711 O novo paradigma do processo civil constitucional 493
1712 Visatildeo geral dos atos processuais 495
172 Espeacutecies de atos processuais 496
1721 Atos processuais praticados pelas partes 496
17211 Atos postulatoacuterios 496
17212 Atos instrutoacuterios 497
17213 Atos dispositivos 497
17214 Atos reais ou materiais 497
1722 Atos processuais praticados pelos juiacutezes 498
17221 Atos praticados pelos juiacutezes tendo como destinataacuteshy
rias as partes 498
17222 Atos praticados pelo juiacutezes tendo como destinataacuterio
outro juiacutezo 505
173 Tempo 508
174 Lugar 510
175 Forma 510
1751 Disposiccedilotildees gerais 510
176 Prazos 512
177 Princiacutepios 515
1771 Princiacutepios aplicaacuteveis aos atos processuais em geral 515
( 17
STJ00105328
17711 Princiacutepio da liberdade das formas 516
17712 Princiacutepio da documentaccedilatildeo 516
17713 Princiacutepio da publicidade 516
17714 Princiacutepio da celeridade 517
17715 Princiacutepio da efetividade 517
1772 Princiacutepios aplicaacuteveis aos defeitos dos atos processuais 517
17721 Dacausalidade 517
17722 Da instrumentalidade das formas 517
17723 Do prejuiacutezo 518
17724 Do legiacutetimo interesse 518
17725 Da economia processual 518
17726 Da preclusatildeo 519
17727 Disposiccedilotildees suplementares 519
178 Defeitos 520
1781 Consideraccedilotildees iniciais 520
1782 Modalidades de atos processuais defeituosos 521
17821 Ato inexistente 521
17822 Ato nulo 522
17823 Anulabllidade 524
17824 Irregularidade 524
17825 Ineficaacutecia 525
1783 Regramento imposto ao tema pelo CPC2015 526
179 Convenccedilotildees processuais 527
1791 Aproximaccedilatildeo ao tema 527
1792 As convenccedilotildees no CPC2015 532
1710 Calendarizaccedilatildeo 540
1711 Atos de distribuiccedilatildeo e registro 541
1712 Atos relativos ao valor da causa 543
CAPITULO 18 Relaccedilatildeo juriacutedica processual e pressupostos processuais 545
181 Caracteriacutesticas da relaccedilatildeo juriacutedica processual 545
182 Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica processual 547
183 Pressupostos processuais 547
CAPITULO 19 Objeto da cogniccedilatildeo questotildees preacutevias e meacuterito 559
191 Questotildees 559
1911 Questotildees preacutevias 560
19111 Questatildeo preacutevia preliminar 561
bull 18
STJ00105328
516
516
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517
517
517
517
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518
518
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520
520
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524
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532
540
541
543
545
545
547
547
559
559
560
561
19112 Questatildeo preacutevia prejudicial 561
1912 Questatildeo principal 564
CAPfTUlO 20 Tutela provisoacuteria 569 201 Observaccedilotildees introdutoacuterias 569 202 Regras gerais introduzidas pelo CPC2015 570 203 Modalidades 572
2031 Tutela de urgecircncia 572
20311 Disposiccedilotildees gerais 575 20312 Tutela antecipada requerida em caraacuteter antecedente 582 20313 Questotildees controvertidas sobre a tutela antecipada
antecedente 586 20314 Tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 597
2032 Tutela da evidecircncia 601
CAPfTUlO 21 Formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo 605
211 formaccedilatildeo do processo 605
2111 Noccedilotildees gerais 605
212 Suspensatildeo do processo 607
2121 Noccedilotildees gerais 607
2122 Hipoacuteteses de suspensatildeo 608
21221
21222
21223
21224
21225
21226
21227
21228
21229
Morte ou perda da capacidade processual de qualshy
quer das partes de seu representante legal ou de seu
procurador 608 Convenccedilatildeo das partes 610
Arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo 611
Admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas
repetitivas 611
Questatildeo prejudicial 612
Por motivo de forccedila maior 615
Quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de
acidentes e fatos da navegaccedilatildeo de competecircncia do
Tribunal Mariacutetimo 616
Nos demais casos que este Coacutedigo regula 616
Nas hipoacuteteses introduzidas pela Lei n 133632016 617
213 Extinccedilatildeo do processo 617
2131 Noccedilotildees gerais 617
2132 Modalidades de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 618
21321 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 619
( 19
STJ00105328
21322 Negligecircncia das partes por mais de um ano 619
21323 Omissatildeo do autor por mais de trinta dias 620
21324 Ausecircncia dos pressupostos de constituiccedilatildeo e desenshy
volvimento regular do processo 620
21325 Perempccedilatildeo litispendecircncia e coisa julgada 622
21326 Falta das condiccedilotildees da accedilatildeo 623
21327 Convenccedilatildeo arbitral _ 624
21328 Desistecircncia da accedilatildeo 625
21329 lntransmissibilidade da accedilatildeo 627
213210 Outros casos 627
2133 Hipoacuteteses de resoluccedilatildeo do meacuterito 627
21331 Acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido 628
21332 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 628
21333 Reconhecimento do pedido pelo reacuteu 628
21334 Transaccedilatildeo 629
21335 Renuacutencia ao direito 629
CAP[TULO 22 Juizados Especiais Ciacuteveis 631
221 Noccedilotildees gerais 631
2211 Impacto do CPC2015 no microssistema dos Juizados Especiais 632
222 Histoacuterico 634
223 Filosofia dos Juizados Especiais 638
224 Princiacutepios fundamentais 640
225 Estrutura dos Juizados Especiais acessibilidade operosidade urilidade
e proporcionalidade 643
226 Juizados Especiais estaduais 644
2261 Noccedilotildees gerais 644
2262 Competecircncia 644
2263 Capacidade de ser parte 648
2264 Litisconsoacutercio e intervenccedilatildeo de terceiros 651
2265 Procedimento 651
2266 Conciliadores e juizes leigos 656
2267 Atos processuais e pedido 658
2268 Citaccedilotildees intimaccedilotildees e revelia 660
2269 Da conciliaccedilatildeo e da arbitragem 662
22610 Instruccedilatildeo julgamento e provas 664
22611 Resposta do reacuteu 665
22612 Sentenccedila e recurso 666
22613 Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 670
bull 20
STJ00105328
22614 Turma nacional de uniformizaccedilatildeo 671
620 22615 Execuccedilatildeo e procedimentos 673
619
iesen- 227 Juizados Especiais Federais 676
620 2271 Noccedilotildees gerais 676
677
678
679
681
683
683
684
685
622 2272 Competecircncia
623 2273 Capacidade processual
624 2274 Procedimento
625 2275 Atos processuais
627 2276 Arbitragem eJuizado Federal
627 2277 Sentenccedila
627 2278 Recursos
628 2279 Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Turmas de uniformizaccedilatildeo
628 Recursos das decisotildees e competecircncia
629 2281 Noccedilotildees gerais 690
2282 Competecircncia 691
2283 Capacidade de ser parte 692
631 2284
695
696
697
698
640 2289
700
631 2285 Atos processuais
eciais 632 2286 Arbitragem e juizado
634 2287 Sentenccedila
638 2288 Recursos
idade competecircncia
Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Recursos das decisotildees e
628 22710 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados Federais 689
629 228 Juizados Especiais da Fazenda Puacuteblica 690
Procedimento 693
643 22810 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados da Fazenda Puacuteblica 702
644 22811 Disposiccedilotildees transitoacuterias 704
644
644 CAP[TULO 23
648 Tutela coletiva 705
651 231 A tutela coletiva e os novos direitos 705
651 232 Evoluccedilatildeo legislativa 707
656 233 Espeacutecies de direitos metaindividuais 713
658 234 Princiacutepios da tutela coletiva 737
660 235 Visatildeo geral da tutela coletiva por meio da accedilatildeo civil puacuteblica 739
662 236 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 743
664 237 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 751
665 238 A Lei n 114482007 e a legitimidade da Defensoria Puacuteblica para a proshy
666 positura de accedilotildees coletivas 756
670 239 A Lei n 122882010 (Estatuto da Igualdade Racial) 763
( 21
STJ00105328
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 765
23101 Accedilatildeo popular 765
231011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 765
231012 Conceito e caracteristicas 769
231013 Legitimidade 771
231014 Competecircncia 774
231015 Procedimento 775
231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 779
231017 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 780
231018 Questotildees controvertidas 784
23102 Mandado de seguranccedila coletivo 789
231021 Conceito 789
231022 Legitimidade ativa 790
231023 Legitimidade passiva 792
231024 Procedimento e competecircncia 792
23103 Accedilatildeo civil puacuteblica 794
231031 Legitimidade e litisconsoacutercio 794
231032 Competecircncia e litispendecircncia 801
231033 Procedimento 803
231034 Tutelas de urgecircncia 817
231035 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 818
231036 Sentenccedila e coisa julgada 819
231037 Execuccedilatildeo 824
231038 Impacto do CPC2015 no microssistema da tutela
coletiva 827
CAPITULO 24 Accedilotildees constitucionais 829
241 Mandado de seguranccedila 829
2411 Definiccedilatildeo 829
2412 Base constitucional e legal 830
2413 Natureza juridica 830
2414 Histoacuterico 831
2415 Legitimidade ativa 831
2416 Falecimento do impetrante 833
2417 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 833
2418 Modalidades 837
2419 Momento da impetraccedilatildeo 838
24110 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 839
bull 22
STJ00105328
765
765
nto de
tutela
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829
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829
830
830
831
831
833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
877
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907
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nental
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913
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)) 914
914
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916
916
916
2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
411
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412 414 418 418 420 421 422 422 423 423 424 425
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clico
436
irios
438
oda
441
443
443
gnashy
445
446
446
s do
448
461
462
162 O direito processual a informaacutetica e o acesso agraveJusticcedila 463
163 Histoacuterico do processo eletrocircnico no Brasil 466
164 Princiacutepios do processo eletrocircnico 471
1641 Princiacutepio da igualdade 471
1642 Princiacutepio do devido processo legal 472
1643 Princiacutepios do contraditoacuterio e da ampla defesa 473
1644 Princiacutepio da publicidade 475
1645 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 478
1646 Princiacutepio do acesso agraveJusticcedila 478
1647 Princiacutepio da oralidade 479
1648 Princiacutepio da instrumentalidade das formas 480
1649 Princiacutepio da lealdade processual e da boa-feacute 480
16410 Princiacutepio da celeridade 481
165 A lei do processo eletrocircnico (Lei n 114192006) 481
166 A Resoluccedilatildeo n 1852013 do CNJ 488
167 Disposiccedilotildees sobre processo eletrocircnico no CPC2015 491
CAPfTULO 17 Atos processuais Teoria geral e espeacutecies Nulidades 493
171 Consideraccedilotildees iniciais 493
1711 O novo paradigma do processo civil constitucional 493
1712 Visatildeo geral dos atos processuais 495
172 Espeacutecies de atos processuais 496
1721 Atos processuais praticados pelas partes 496
17211 Atos postulatoacuterios 496
17212 Atos instrutoacuterios 497
17213 Atos dispositivos 497
17214 Atos reais ou materiais 497
1722 Atos processuais praticados pelos juiacutezes 498
17221 Atos praticados pelos juiacutezes tendo como destinataacuteshy
rias as partes 498
17222 Atos praticados pelo juiacutezes tendo como destinataacuterio
outro juiacutezo 505
173 Tempo 508
174 Lugar 510
175 Forma 510
1751 Disposiccedilotildees gerais 510
176 Prazos 512
177 Princiacutepios 515
1771 Princiacutepios aplicaacuteveis aos atos processuais em geral 515
( 17
STJ00105328
17711 Princiacutepio da liberdade das formas 516
17712 Princiacutepio da documentaccedilatildeo 516
17713 Princiacutepio da publicidade 516
17714 Princiacutepio da celeridade 517
17715 Princiacutepio da efetividade 517
1772 Princiacutepios aplicaacuteveis aos defeitos dos atos processuais 517
17721 Dacausalidade 517
17722 Da instrumentalidade das formas 517
17723 Do prejuiacutezo 518
17724 Do legiacutetimo interesse 518
17725 Da economia processual 518
17726 Da preclusatildeo 519
17727 Disposiccedilotildees suplementares 519
178 Defeitos 520
1781 Consideraccedilotildees iniciais 520
1782 Modalidades de atos processuais defeituosos 521
17821 Ato inexistente 521
17822 Ato nulo 522
17823 Anulabllidade 524
17824 Irregularidade 524
17825 Ineficaacutecia 525
1783 Regramento imposto ao tema pelo CPC2015 526
179 Convenccedilotildees processuais 527
1791 Aproximaccedilatildeo ao tema 527
1792 As convenccedilotildees no CPC2015 532
1710 Calendarizaccedilatildeo 540
1711 Atos de distribuiccedilatildeo e registro 541
1712 Atos relativos ao valor da causa 543
CAPITULO 18 Relaccedilatildeo juriacutedica processual e pressupostos processuais 545
181 Caracteriacutesticas da relaccedilatildeo juriacutedica processual 545
182 Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica processual 547
183 Pressupostos processuais 547
CAPITULO 19 Objeto da cogniccedilatildeo questotildees preacutevias e meacuterito 559
191 Questotildees 559
1911 Questotildees preacutevias 560
19111 Questatildeo preacutevia preliminar 561
bull 18
STJ00105328
516
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559
560
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19112 Questatildeo preacutevia prejudicial 561
1912 Questatildeo principal 564
CAPfTUlO 20 Tutela provisoacuteria 569 201 Observaccedilotildees introdutoacuterias 569 202 Regras gerais introduzidas pelo CPC2015 570 203 Modalidades 572
2031 Tutela de urgecircncia 572
20311 Disposiccedilotildees gerais 575 20312 Tutela antecipada requerida em caraacuteter antecedente 582 20313 Questotildees controvertidas sobre a tutela antecipada
antecedente 586 20314 Tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 597
2032 Tutela da evidecircncia 601
CAPfTUlO 21 Formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo 605
211 formaccedilatildeo do processo 605
2111 Noccedilotildees gerais 605
212 Suspensatildeo do processo 607
2121 Noccedilotildees gerais 607
2122 Hipoacuteteses de suspensatildeo 608
21221
21222
21223
21224
21225
21226
21227
21228
21229
Morte ou perda da capacidade processual de qualshy
quer das partes de seu representante legal ou de seu
procurador 608 Convenccedilatildeo das partes 610
Arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo 611
Admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas
repetitivas 611
Questatildeo prejudicial 612
Por motivo de forccedila maior 615
Quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de
acidentes e fatos da navegaccedilatildeo de competecircncia do
Tribunal Mariacutetimo 616
Nos demais casos que este Coacutedigo regula 616
Nas hipoacuteteses introduzidas pela Lei n 133632016 617
213 Extinccedilatildeo do processo 617
2131 Noccedilotildees gerais 617
2132 Modalidades de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 618
21321 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 619
( 19
STJ00105328
21322 Negligecircncia das partes por mais de um ano 619
21323 Omissatildeo do autor por mais de trinta dias 620
21324 Ausecircncia dos pressupostos de constituiccedilatildeo e desenshy
volvimento regular do processo 620
21325 Perempccedilatildeo litispendecircncia e coisa julgada 622
21326 Falta das condiccedilotildees da accedilatildeo 623
21327 Convenccedilatildeo arbitral _ 624
21328 Desistecircncia da accedilatildeo 625
21329 lntransmissibilidade da accedilatildeo 627
213210 Outros casos 627
2133 Hipoacuteteses de resoluccedilatildeo do meacuterito 627
21331 Acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido 628
21332 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 628
21333 Reconhecimento do pedido pelo reacuteu 628
21334 Transaccedilatildeo 629
21335 Renuacutencia ao direito 629
CAP[TULO 22 Juizados Especiais Ciacuteveis 631
221 Noccedilotildees gerais 631
2211 Impacto do CPC2015 no microssistema dos Juizados Especiais 632
222 Histoacuterico 634
223 Filosofia dos Juizados Especiais 638
224 Princiacutepios fundamentais 640
225 Estrutura dos Juizados Especiais acessibilidade operosidade urilidade
e proporcionalidade 643
226 Juizados Especiais estaduais 644
2261 Noccedilotildees gerais 644
2262 Competecircncia 644
2263 Capacidade de ser parte 648
2264 Litisconsoacutercio e intervenccedilatildeo de terceiros 651
2265 Procedimento 651
2266 Conciliadores e juizes leigos 656
2267 Atos processuais e pedido 658
2268 Citaccedilotildees intimaccedilotildees e revelia 660
2269 Da conciliaccedilatildeo e da arbitragem 662
22610 Instruccedilatildeo julgamento e provas 664
22611 Resposta do reacuteu 665
22612 Sentenccedila e recurso 666
22613 Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 670
bull 20
STJ00105328
22614 Turma nacional de uniformizaccedilatildeo 671
620 22615 Execuccedilatildeo e procedimentos 673
619
iesen- 227 Juizados Especiais Federais 676
620 2271 Noccedilotildees gerais 676
677
678
679
681
683
683
684
685
622 2272 Competecircncia
623 2273 Capacidade processual
624 2274 Procedimento
625 2275 Atos processuais
627 2276 Arbitragem eJuizado Federal
627 2277 Sentenccedila
627 2278 Recursos
628 2279 Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Turmas de uniformizaccedilatildeo
628 Recursos das decisotildees e competecircncia
629 2281 Noccedilotildees gerais 690
2282 Competecircncia 691
2283 Capacidade de ser parte 692
631 2284
695
696
697
698
640 2289
700
631 2285 Atos processuais
eciais 632 2286 Arbitragem e juizado
634 2287 Sentenccedila
638 2288 Recursos
idade competecircncia
Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Recursos das decisotildees e
628 22710 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados Federais 689
629 228 Juizados Especiais da Fazenda Puacuteblica 690
Procedimento 693
643 22810 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados da Fazenda Puacuteblica 702
644 22811 Disposiccedilotildees transitoacuterias 704
644
644 CAP[TULO 23
648 Tutela coletiva 705
651 231 A tutela coletiva e os novos direitos 705
651 232 Evoluccedilatildeo legislativa 707
656 233 Espeacutecies de direitos metaindividuais 713
658 234 Princiacutepios da tutela coletiva 737
660 235 Visatildeo geral da tutela coletiva por meio da accedilatildeo civil puacuteblica 739
662 236 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 743
664 237 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 751
665 238 A Lei n 114482007 e a legitimidade da Defensoria Puacuteblica para a proshy
666 positura de accedilotildees coletivas 756
670 239 A Lei n 122882010 (Estatuto da Igualdade Racial) 763
( 21
STJ00105328
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 765
23101 Accedilatildeo popular 765
231011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 765
231012 Conceito e caracteristicas 769
231013 Legitimidade 771
231014 Competecircncia 774
231015 Procedimento 775
231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 779
231017 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 780
231018 Questotildees controvertidas 784
23102 Mandado de seguranccedila coletivo 789
231021 Conceito 789
231022 Legitimidade ativa 790
231023 Legitimidade passiva 792
231024 Procedimento e competecircncia 792
23103 Accedilatildeo civil puacuteblica 794
231031 Legitimidade e litisconsoacutercio 794
231032 Competecircncia e litispendecircncia 801
231033 Procedimento 803
231034 Tutelas de urgecircncia 817
231035 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 818
231036 Sentenccedila e coisa julgada 819
231037 Execuccedilatildeo 824
231038 Impacto do CPC2015 no microssistema da tutela
coletiva 827
CAPITULO 24 Accedilotildees constitucionais 829
241 Mandado de seguranccedila 829
2411 Definiccedilatildeo 829
2412 Base constitucional e legal 830
2413 Natureza juridica 830
2414 Histoacuterico 831
2415 Legitimidade ativa 831
2416 Falecimento do impetrante 833
2417 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 833
2418 Modalidades 837
2419 Momento da impetraccedilatildeo 838
24110 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 839
bull 22
STJ00105328
765
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nto de
tutela
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830
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831
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833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
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)) 914
914
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916
916
2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
17711 Princiacutepio da liberdade das formas 516
17712 Princiacutepio da documentaccedilatildeo 516
17713 Princiacutepio da publicidade 516
17714 Princiacutepio da celeridade 517
17715 Princiacutepio da efetividade 517
1772 Princiacutepios aplicaacuteveis aos defeitos dos atos processuais 517
17721 Dacausalidade 517
17722 Da instrumentalidade das formas 517
17723 Do prejuiacutezo 518
17724 Do legiacutetimo interesse 518
17725 Da economia processual 518
17726 Da preclusatildeo 519
17727 Disposiccedilotildees suplementares 519
178 Defeitos 520
1781 Consideraccedilotildees iniciais 520
1782 Modalidades de atos processuais defeituosos 521
17821 Ato inexistente 521
17822 Ato nulo 522
17823 Anulabllidade 524
17824 Irregularidade 524
17825 Ineficaacutecia 525
1783 Regramento imposto ao tema pelo CPC2015 526
179 Convenccedilotildees processuais 527
1791 Aproximaccedilatildeo ao tema 527
1792 As convenccedilotildees no CPC2015 532
1710 Calendarizaccedilatildeo 540
1711 Atos de distribuiccedilatildeo e registro 541
1712 Atos relativos ao valor da causa 543
CAPITULO 18 Relaccedilatildeo juriacutedica processual e pressupostos processuais 545
181 Caracteriacutesticas da relaccedilatildeo juriacutedica processual 545
182 Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica processual 547
183 Pressupostos processuais 547
CAPITULO 19 Objeto da cogniccedilatildeo questotildees preacutevias e meacuterito 559
191 Questotildees 559
1911 Questotildees preacutevias 560
19111 Questatildeo preacutevia preliminar 561
bull 18
STJ00105328
516
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19112 Questatildeo preacutevia prejudicial 561
1912 Questatildeo principal 564
CAPfTUlO 20 Tutela provisoacuteria 569 201 Observaccedilotildees introdutoacuterias 569 202 Regras gerais introduzidas pelo CPC2015 570 203 Modalidades 572
2031 Tutela de urgecircncia 572
20311 Disposiccedilotildees gerais 575 20312 Tutela antecipada requerida em caraacuteter antecedente 582 20313 Questotildees controvertidas sobre a tutela antecipada
antecedente 586 20314 Tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 597
2032 Tutela da evidecircncia 601
CAPfTUlO 21 Formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo 605
211 formaccedilatildeo do processo 605
2111 Noccedilotildees gerais 605
212 Suspensatildeo do processo 607
2121 Noccedilotildees gerais 607
2122 Hipoacuteteses de suspensatildeo 608
21221
21222
21223
21224
21225
21226
21227
21228
21229
Morte ou perda da capacidade processual de qualshy
quer das partes de seu representante legal ou de seu
procurador 608 Convenccedilatildeo das partes 610
Arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo 611
Admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas
repetitivas 611
Questatildeo prejudicial 612
Por motivo de forccedila maior 615
Quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de
acidentes e fatos da navegaccedilatildeo de competecircncia do
Tribunal Mariacutetimo 616
Nos demais casos que este Coacutedigo regula 616
Nas hipoacuteteses introduzidas pela Lei n 133632016 617
213 Extinccedilatildeo do processo 617
2131 Noccedilotildees gerais 617
2132 Modalidades de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 618
21321 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 619
( 19
STJ00105328
21322 Negligecircncia das partes por mais de um ano 619
21323 Omissatildeo do autor por mais de trinta dias 620
21324 Ausecircncia dos pressupostos de constituiccedilatildeo e desenshy
volvimento regular do processo 620
21325 Perempccedilatildeo litispendecircncia e coisa julgada 622
21326 Falta das condiccedilotildees da accedilatildeo 623
21327 Convenccedilatildeo arbitral _ 624
21328 Desistecircncia da accedilatildeo 625
21329 lntransmissibilidade da accedilatildeo 627
213210 Outros casos 627
2133 Hipoacuteteses de resoluccedilatildeo do meacuterito 627
21331 Acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido 628
21332 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 628
21333 Reconhecimento do pedido pelo reacuteu 628
21334 Transaccedilatildeo 629
21335 Renuacutencia ao direito 629
CAP[TULO 22 Juizados Especiais Ciacuteveis 631
221 Noccedilotildees gerais 631
2211 Impacto do CPC2015 no microssistema dos Juizados Especiais 632
222 Histoacuterico 634
223 Filosofia dos Juizados Especiais 638
224 Princiacutepios fundamentais 640
225 Estrutura dos Juizados Especiais acessibilidade operosidade urilidade
e proporcionalidade 643
226 Juizados Especiais estaduais 644
2261 Noccedilotildees gerais 644
2262 Competecircncia 644
2263 Capacidade de ser parte 648
2264 Litisconsoacutercio e intervenccedilatildeo de terceiros 651
2265 Procedimento 651
2266 Conciliadores e juizes leigos 656
2267 Atos processuais e pedido 658
2268 Citaccedilotildees intimaccedilotildees e revelia 660
2269 Da conciliaccedilatildeo e da arbitragem 662
22610 Instruccedilatildeo julgamento e provas 664
22611 Resposta do reacuteu 665
22612 Sentenccedila e recurso 666
22613 Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 670
bull 20
STJ00105328
22614 Turma nacional de uniformizaccedilatildeo 671
620 22615 Execuccedilatildeo e procedimentos 673
619
iesen- 227 Juizados Especiais Federais 676
620 2271 Noccedilotildees gerais 676
677
678
679
681
683
683
684
685
622 2272 Competecircncia
623 2273 Capacidade processual
624 2274 Procedimento
625 2275 Atos processuais
627 2276 Arbitragem eJuizado Federal
627 2277 Sentenccedila
627 2278 Recursos
628 2279 Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Turmas de uniformizaccedilatildeo
628 Recursos das decisotildees e competecircncia
629 2281 Noccedilotildees gerais 690
2282 Competecircncia 691
2283 Capacidade de ser parte 692
631 2284
695
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698
640 2289
700
631 2285 Atos processuais
eciais 632 2286 Arbitragem e juizado
634 2287 Sentenccedila
638 2288 Recursos
idade competecircncia
Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Recursos das decisotildees e
628 22710 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados Federais 689
629 228 Juizados Especiais da Fazenda Puacuteblica 690
Procedimento 693
643 22810 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados da Fazenda Puacuteblica 702
644 22811 Disposiccedilotildees transitoacuterias 704
644
644 CAP[TULO 23
648 Tutela coletiva 705
651 231 A tutela coletiva e os novos direitos 705
651 232 Evoluccedilatildeo legislativa 707
656 233 Espeacutecies de direitos metaindividuais 713
658 234 Princiacutepios da tutela coletiva 737
660 235 Visatildeo geral da tutela coletiva por meio da accedilatildeo civil puacuteblica 739
662 236 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 743
664 237 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 751
665 238 A Lei n 114482007 e a legitimidade da Defensoria Puacuteblica para a proshy
666 positura de accedilotildees coletivas 756
670 239 A Lei n 122882010 (Estatuto da Igualdade Racial) 763
( 21
STJ00105328
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 765
23101 Accedilatildeo popular 765
231011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 765
231012 Conceito e caracteristicas 769
231013 Legitimidade 771
231014 Competecircncia 774
231015 Procedimento 775
231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 779
231017 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 780
231018 Questotildees controvertidas 784
23102 Mandado de seguranccedila coletivo 789
231021 Conceito 789
231022 Legitimidade ativa 790
231023 Legitimidade passiva 792
231024 Procedimento e competecircncia 792
23103 Accedilatildeo civil puacuteblica 794
231031 Legitimidade e litisconsoacutercio 794
231032 Competecircncia e litispendecircncia 801
231033 Procedimento 803
231034 Tutelas de urgecircncia 817
231035 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 818
231036 Sentenccedila e coisa julgada 819
231037 Execuccedilatildeo 824
231038 Impacto do CPC2015 no microssistema da tutela
coletiva 827
CAPITULO 24 Accedilotildees constitucionais 829
241 Mandado de seguranccedila 829
2411 Definiccedilatildeo 829
2412 Base constitucional e legal 830
2413 Natureza juridica 830
2414 Histoacuterico 831
2415 Legitimidade ativa 831
2416 Falecimento do impetrante 833
2417 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 833
2418 Modalidades 837
2419 Momento da impetraccedilatildeo 838
24110 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 839
bull 22
STJ00105328
765
765
nto de
tutela
765
769
771
774
775
779
780
784
789
789
790
792
792
794
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801
803
817
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824
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829
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829
830
830
831
831
833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
877
879
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nental
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)) 914
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2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
516
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547
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559
559
560
561
19112 Questatildeo preacutevia prejudicial 561
1912 Questatildeo principal 564
CAPfTUlO 20 Tutela provisoacuteria 569 201 Observaccedilotildees introdutoacuterias 569 202 Regras gerais introduzidas pelo CPC2015 570 203 Modalidades 572
2031 Tutela de urgecircncia 572
20311 Disposiccedilotildees gerais 575 20312 Tutela antecipada requerida em caraacuteter antecedente 582 20313 Questotildees controvertidas sobre a tutela antecipada
antecedente 586 20314 Tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 597
2032 Tutela da evidecircncia 601
CAPfTUlO 21 Formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo 605
211 formaccedilatildeo do processo 605
2111 Noccedilotildees gerais 605
212 Suspensatildeo do processo 607
2121 Noccedilotildees gerais 607
2122 Hipoacuteteses de suspensatildeo 608
21221
21222
21223
21224
21225
21226
21227
21228
21229
Morte ou perda da capacidade processual de qualshy
quer das partes de seu representante legal ou de seu
procurador 608 Convenccedilatildeo das partes 610
Arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo 611
Admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas
repetitivas 611
Questatildeo prejudicial 612
Por motivo de forccedila maior 615
Quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de
acidentes e fatos da navegaccedilatildeo de competecircncia do
Tribunal Mariacutetimo 616
Nos demais casos que este Coacutedigo regula 616
Nas hipoacuteteses introduzidas pela Lei n 133632016 617
213 Extinccedilatildeo do processo 617
2131 Noccedilotildees gerais 617
2132 Modalidades de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 618
21321 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 619
( 19
STJ00105328
21322 Negligecircncia das partes por mais de um ano 619
21323 Omissatildeo do autor por mais de trinta dias 620
21324 Ausecircncia dos pressupostos de constituiccedilatildeo e desenshy
volvimento regular do processo 620
21325 Perempccedilatildeo litispendecircncia e coisa julgada 622
21326 Falta das condiccedilotildees da accedilatildeo 623
21327 Convenccedilatildeo arbitral _ 624
21328 Desistecircncia da accedilatildeo 625
21329 lntransmissibilidade da accedilatildeo 627
213210 Outros casos 627
2133 Hipoacuteteses de resoluccedilatildeo do meacuterito 627
21331 Acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido 628
21332 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 628
21333 Reconhecimento do pedido pelo reacuteu 628
21334 Transaccedilatildeo 629
21335 Renuacutencia ao direito 629
CAP[TULO 22 Juizados Especiais Ciacuteveis 631
221 Noccedilotildees gerais 631
2211 Impacto do CPC2015 no microssistema dos Juizados Especiais 632
222 Histoacuterico 634
223 Filosofia dos Juizados Especiais 638
224 Princiacutepios fundamentais 640
225 Estrutura dos Juizados Especiais acessibilidade operosidade urilidade
e proporcionalidade 643
226 Juizados Especiais estaduais 644
2261 Noccedilotildees gerais 644
2262 Competecircncia 644
2263 Capacidade de ser parte 648
2264 Litisconsoacutercio e intervenccedilatildeo de terceiros 651
2265 Procedimento 651
2266 Conciliadores e juizes leigos 656
2267 Atos processuais e pedido 658
2268 Citaccedilotildees intimaccedilotildees e revelia 660
2269 Da conciliaccedilatildeo e da arbitragem 662
22610 Instruccedilatildeo julgamento e provas 664
22611 Resposta do reacuteu 665
22612 Sentenccedila e recurso 666
22613 Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 670
bull 20
STJ00105328
22614 Turma nacional de uniformizaccedilatildeo 671
620 22615 Execuccedilatildeo e procedimentos 673
619
iesen- 227 Juizados Especiais Federais 676
620 2271 Noccedilotildees gerais 676
677
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681
683
683
684
685
622 2272 Competecircncia
623 2273 Capacidade processual
624 2274 Procedimento
625 2275 Atos processuais
627 2276 Arbitragem eJuizado Federal
627 2277 Sentenccedila
627 2278 Recursos
628 2279 Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Turmas de uniformizaccedilatildeo
628 Recursos das decisotildees e competecircncia
629 2281 Noccedilotildees gerais 690
2282 Competecircncia 691
2283 Capacidade de ser parte 692
631 2284
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640 2289
700
631 2285 Atos processuais
eciais 632 2286 Arbitragem e juizado
634 2287 Sentenccedila
638 2288 Recursos
idade competecircncia
Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Recursos das decisotildees e
628 22710 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados Federais 689
629 228 Juizados Especiais da Fazenda Puacuteblica 690
Procedimento 693
643 22810 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados da Fazenda Puacuteblica 702
644 22811 Disposiccedilotildees transitoacuterias 704
644
644 CAP[TULO 23
648 Tutela coletiva 705
651 231 A tutela coletiva e os novos direitos 705
651 232 Evoluccedilatildeo legislativa 707
656 233 Espeacutecies de direitos metaindividuais 713
658 234 Princiacutepios da tutela coletiva 737
660 235 Visatildeo geral da tutela coletiva por meio da accedilatildeo civil puacuteblica 739
662 236 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 743
664 237 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 751
665 238 A Lei n 114482007 e a legitimidade da Defensoria Puacuteblica para a proshy
666 positura de accedilotildees coletivas 756
670 239 A Lei n 122882010 (Estatuto da Igualdade Racial) 763
( 21
STJ00105328
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 765
23101 Accedilatildeo popular 765
231011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 765
231012 Conceito e caracteristicas 769
231013 Legitimidade 771
231014 Competecircncia 774
231015 Procedimento 775
231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 779
231017 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 780
231018 Questotildees controvertidas 784
23102 Mandado de seguranccedila coletivo 789
231021 Conceito 789
231022 Legitimidade ativa 790
231023 Legitimidade passiva 792
231024 Procedimento e competecircncia 792
23103 Accedilatildeo civil puacuteblica 794
231031 Legitimidade e litisconsoacutercio 794
231032 Competecircncia e litispendecircncia 801
231033 Procedimento 803
231034 Tutelas de urgecircncia 817
231035 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 818
231036 Sentenccedila e coisa julgada 819
231037 Execuccedilatildeo 824
231038 Impacto do CPC2015 no microssistema da tutela
coletiva 827
CAPITULO 24 Accedilotildees constitucionais 829
241 Mandado de seguranccedila 829
2411 Definiccedilatildeo 829
2412 Base constitucional e legal 830
2413 Natureza juridica 830
2414 Histoacuterico 831
2415 Legitimidade ativa 831
2416 Falecimento do impetrante 833
2417 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 833
2418 Modalidades 837
2419 Momento da impetraccedilatildeo 838
24110 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 839
bull 22
STJ00105328
765
765
nto de
tutela
765
769
771
774
775
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784
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789
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803
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827
829
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833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
877
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913
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914
)) 914
914
915
916
916
916
2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
21322 Negligecircncia das partes por mais de um ano 619
21323 Omissatildeo do autor por mais de trinta dias 620
21324 Ausecircncia dos pressupostos de constituiccedilatildeo e desenshy
volvimento regular do processo 620
21325 Perempccedilatildeo litispendecircncia e coisa julgada 622
21326 Falta das condiccedilotildees da accedilatildeo 623
21327 Convenccedilatildeo arbitral _ 624
21328 Desistecircncia da accedilatildeo 625
21329 lntransmissibilidade da accedilatildeo 627
213210 Outros casos 627
2133 Hipoacuteteses de resoluccedilatildeo do meacuterito 627
21331 Acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido 628
21332 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 628
21333 Reconhecimento do pedido pelo reacuteu 628
21334 Transaccedilatildeo 629
21335 Renuacutencia ao direito 629
CAP[TULO 22 Juizados Especiais Ciacuteveis 631
221 Noccedilotildees gerais 631
2211 Impacto do CPC2015 no microssistema dos Juizados Especiais 632
222 Histoacuterico 634
223 Filosofia dos Juizados Especiais 638
224 Princiacutepios fundamentais 640
225 Estrutura dos Juizados Especiais acessibilidade operosidade urilidade
e proporcionalidade 643
226 Juizados Especiais estaduais 644
2261 Noccedilotildees gerais 644
2262 Competecircncia 644
2263 Capacidade de ser parte 648
2264 Litisconsoacutercio e intervenccedilatildeo de terceiros 651
2265 Procedimento 651
2266 Conciliadores e juizes leigos 656
2267 Atos processuais e pedido 658
2268 Citaccedilotildees intimaccedilotildees e revelia 660
2269 Da conciliaccedilatildeo e da arbitragem 662
22610 Instruccedilatildeo julgamento e provas 664
22611 Resposta do reacuteu 665
22612 Sentenccedila e recurso 666
22613 Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito 670
bull 20
STJ00105328
22614 Turma nacional de uniformizaccedilatildeo 671
620 22615 Execuccedilatildeo e procedimentos 673
619
iesen- 227 Juizados Especiais Federais 676
620 2271 Noccedilotildees gerais 676
677
678
679
681
683
683
684
685
622 2272 Competecircncia
623 2273 Capacidade processual
624 2274 Procedimento
625 2275 Atos processuais
627 2276 Arbitragem eJuizado Federal
627 2277 Sentenccedila
627 2278 Recursos
628 2279 Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Turmas de uniformizaccedilatildeo
628 Recursos das decisotildees e competecircncia
629 2281 Noccedilotildees gerais 690
2282 Competecircncia 691
2283 Capacidade de ser parte 692
631 2284
695
696
697
698
640 2289
700
631 2285 Atos processuais
eciais 632 2286 Arbitragem e juizado
634 2287 Sentenccedila
638 2288 Recursos
idade competecircncia
Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Recursos das decisotildees e
628 22710 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados Federais 689
629 228 Juizados Especiais da Fazenda Puacuteblica 690
Procedimento 693
643 22810 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados da Fazenda Puacuteblica 702
644 22811 Disposiccedilotildees transitoacuterias 704
644
644 CAP[TULO 23
648 Tutela coletiva 705
651 231 A tutela coletiva e os novos direitos 705
651 232 Evoluccedilatildeo legislativa 707
656 233 Espeacutecies de direitos metaindividuais 713
658 234 Princiacutepios da tutela coletiva 737
660 235 Visatildeo geral da tutela coletiva por meio da accedilatildeo civil puacuteblica 739
662 236 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 743
664 237 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 751
665 238 A Lei n 114482007 e a legitimidade da Defensoria Puacuteblica para a proshy
666 positura de accedilotildees coletivas 756
670 239 A Lei n 122882010 (Estatuto da Igualdade Racial) 763
( 21
STJ00105328
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 765
23101 Accedilatildeo popular 765
231011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 765
231012 Conceito e caracteristicas 769
231013 Legitimidade 771
231014 Competecircncia 774
231015 Procedimento 775
231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 779
231017 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 780
231018 Questotildees controvertidas 784
23102 Mandado de seguranccedila coletivo 789
231021 Conceito 789
231022 Legitimidade ativa 790
231023 Legitimidade passiva 792
231024 Procedimento e competecircncia 792
23103 Accedilatildeo civil puacuteblica 794
231031 Legitimidade e litisconsoacutercio 794
231032 Competecircncia e litispendecircncia 801
231033 Procedimento 803
231034 Tutelas de urgecircncia 817
231035 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 818
231036 Sentenccedila e coisa julgada 819
231037 Execuccedilatildeo 824
231038 Impacto do CPC2015 no microssistema da tutela
coletiva 827
CAPITULO 24 Accedilotildees constitucionais 829
241 Mandado de seguranccedila 829
2411 Definiccedilatildeo 829
2412 Base constitucional e legal 830
2413 Natureza juridica 830
2414 Histoacuterico 831
2415 Legitimidade ativa 831
2416 Falecimento do impetrante 833
2417 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 833
2418 Modalidades 837
2419 Momento da impetraccedilatildeo 838
24110 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 839
bull 22
STJ00105328
765
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nto de
tutela
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830
830
831
831
833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
877
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2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
22614 Turma nacional de uniformizaccedilatildeo 671
620 22615 Execuccedilatildeo e procedimentos 673
619
iesen- 227 Juizados Especiais Federais 676
620 2271 Noccedilotildees gerais 676
677
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679
681
683
683
684
685
622 2272 Competecircncia
623 2273 Capacidade processual
624 2274 Procedimento
625 2275 Atos processuais
627 2276 Arbitragem eJuizado Federal
627 2277 Sentenccedila
627 2278 Recursos
628 2279 Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Turmas de uniformizaccedilatildeo
628 Recursos das decisotildees e competecircncia
629 2281 Noccedilotildees gerais 690
2282 Competecircncia 691
2283 Capacidade de ser parte 692
631 2284
695
696
697
698
640 2289
700
631 2285 Atos processuais
eciais 632 2286 Arbitragem e juizado
634 2287 Sentenccedila
638 2288 Recursos
idade competecircncia
Uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia Recursos das decisotildees e
628 22710 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados Federais 689
629 228 Juizados Especiais da Fazenda Puacuteblica 690
Procedimento 693
643 22810 A execuccedilatildeo dos provimentos dos Juizados da Fazenda Puacuteblica 702
644 22811 Disposiccedilotildees transitoacuterias 704
644
644 CAP[TULO 23
648 Tutela coletiva 705
651 231 A tutela coletiva e os novos direitos 705
651 232 Evoluccedilatildeo legislativa 707
656 233 Espeacutecies de direitos metaindividuais 713
658 234 Princiacutepios da tutela coletiva 737
660 235 Visatildeo geral da tutela coletiva por meio da accedilatildeo civil puacuteblica 739
662 236 Peculiaridades da accedilatildeo coletiva no Estatuto do Idoso 743
664 237 A accedilatildeo coletiva na Lei Maria da Penha 751
665 238 A Lei n 114482007 e a legitimidade da Defensoria Puacuteblica para a proshy
666 positura de accedilotildees coletivas 756
670 239 A Lei n 122882010 (Estatuto da Igualdade Racial) 763
( 21
STJ00105328
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 765
23101 Accedilatildeo popular 765
231011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 765
231012 Conceito e caracteristicas 769
231013 Legitimidade 771
231014 Competecircncia 774
231015 Procedimento 775
231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 779
231017 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 780
231018 Questotildees controvertidas 784
23102 Mandado de seguranccedila coletivo 789
231021 Conceito 789
231022 Legitimidade ativa 790
231023 Legitimidade passiva 792
231024 Procedimento e competecircncia 792
23103 Accedilatildeo civil puacuteblica 794
231031 Legitimidade e litisconsoacutercio 794
231032 Competecircncia e litispendecircncia 801
231033 Procedimento 803
231034 Tutelas de urgecircncia 817
231035 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 818
231036 Sentenccedila e coisa julgada 819
231037 Execuccedilatildeo 824
231038 Impacto do CPC2015 no microssistema da tutela
coletiva 827
CAPITULO 24 Accedilotildees constitucionais 829
241 Mandado de seguranccedila 829
2411 Definiccedilatildeo 829
2412 Base constitucional e legal 830
2413 Natureza juridica 830
2414 Histoacuterico 831
2415 Legitimidade ativa 831
2416 Falecimento do impetrante 833
2417 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 833
2418 Modalidades 837
2419 Momento da impetraccedilatildeo 838
24110 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 839
bull 22
STJ00105328
765
765
nto de
tutela
765
769
771
774
775
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780
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830
830
831
831
833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
877
879
880
881
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nental
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)) 914
914
915
916
916
916
2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
2310 Accedilotildees constitucionais de caraacuteter coletivo 765
23101 Accedilatildeo popular 765
231011 Notas gerais A accedilatildeo popular como instrumento de
controle judicial dos atos do Estado 765
231012 Conceito e caracteristicas 769
231013 Legitimidade 771
231014 Competecircncia 774
231015 Procedimento 775
231016 Coisa julgada e execuccedilatildeo 779
231017 O papel do Ministeacuterio Puacuteblico 780
231018 Questotildees controvertidas 784
23102 Mandado de seguranccedila coletivo 789
231021 Conceito 789
231022 Legitimidade ativa 790
231023 Legitimidade passiva 792
231024 Procedimento e competecircncia 792
23103 Accedilatildeo civil puacuteblica 794
231031 Legitimidade e litisconsoacutercio 794
231032 Competecircncia e litispendecircncia 801
231033 Procedimento 803
231034 Tutelas de urgecircncia 817
231035 Desistecircncia e abandono da accedilatildeo civil puacuteblica 818
231036 Sentenccedila e coisa julgada 819
231037 Execuccedilatildeo 824
231038 Impacto do CPC2015 no microssistema da tutela
coletiva 827
CAPITULO 24 Accedilotildees constitucionais 829
241 Mandado de seguranccedila 829
2411 Definiccedilatildeo 829
2412 Base constitucional e legal 830
2413 Natureza juridica 830
2414 Histoacuterico 831
2415 Legitimidade ativa 831
2416 Falecimento do impetrante 833
2417 Requisitos (ou pressupostos para a concessatildeo da seguranccedila) 833
2418 Modalidades 837
2419 Momento da impetraccedilatildeo 838
24110 Hipoacuteteses especiais de atos impugnados 839
bull 22
STJ00105328
765
765
nto de
tutela
765
769
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833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
877
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880
881
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883
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2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
765
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nto de
tutela
765
769
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833
Iccedila) bull 833
837
838
839
24111 Mandado de seguranccedila contra decisatildeo judiacutecial 841
24112 Do mandado de seguranccedila contra decisatildeo proferida porJuiza-
dos Especiais Ciacuteveis 842
24113 Mandado de seguranccedila em face de inqueacuterito civil 843
24114 Legitimidade passiva o problema da identificaccedilatildeo da autorishy
dade coatora 844
24115 Competecircncia 845
24116 Procediacutemento 846
24117 Liminar 847
24118 Notificaccedilatildeo da autoridade coatora 850
24119 Prazo de impetraccedilatildeo 851
24120 Constitucionalidade da fixaccedilatildeo do prazo 852
24121 Contagem do prazo 852
24122 As informaccedilotildees 853
24123 Efeitos da revelia 853
24124 Arguiccedilotildees incidentes 854
24125 Desistecircncia da impetraccedilatildeo 854
24126 A sentenccedila 854
24127 Remessa necessaacuteria 855
24128 Recursos 855
241281 Legitimidade recursal 855
241282 Recursos em espeacutecie 856
24129 Coisa julgada 857
24130 Da suspensatildeo da liminar e da seguranccedila 858
241301 Legitimidade 858
241302 Caracteriacutesticas e competecircncia 859
241303 Procediacutemento 862
24131 Execuccedilatildeo 863
24132 Parcelas atrasadas 863
24133 A participaccedilatildeo do Ministeacuteriacuteo Puacuteblico 864
242 Mandado de Injunccedilatildeo 865
2421 Previsatildeo normativa 865
2422 Objeto 868
2423 Legitimidade 870
2424 Procediacutemento 872
2425 Competecircncia 874
2426 Accedilatildeo de inconstitucionalidade por omissatildeo 875
243 Habeas data 876
2431 Previsatildeo constitucional e previsatildeo legal 876
2432 Legitimaccedilatildeo 876
( 23
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
877
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2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
2433 Objeto 877
2434 A fase preacute-processual 879
2435 A fase judicial 880
24351 Peticcedilatildeo inicial 881
24352 Liminar 881
24353 Ministeacuterio Puacuteblico 882
24354 Sentenccedila e coisa julgada 882
24355 Recursos 883
2436 Competecircncia 884
2437 Lein125272011 885
244 Reclamaccedilatildeo Constitucional 886
2441 Aspecto legal 886
2442 Aspecto jurisprudencial 889
245 Accedilotildees de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade 891
2451 Noccedilotildees gerais 891
2452 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 895
24521 Legitimados 895
24522 Objeto e paracircmetro 899
24523 Procedimento 901
24524 Medida cautelar 903
24525 Julgamento 905
2453 Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) 906
24531 Legitimados 907
24532 Objeto e paracircmetro 907
24533 Procedimento 908
24534 Medida cautelar 908
24535 Julgamento 909
2454 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 909
24541 Legitimados 910
24542 Objeto e paracircmetro 910
24543 Procedimento 913
24544 Medida cautelar 913
24545 Julgamento 914
2455 Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade por Omissatildeo (ADO) 914
24551 Legitimados 914
24552 Objeto e paracircmetro 915
24553 Procedimento 916
24554 Medida cautelar 916
245 5 5 Julgamento 916
bull 24 1
STJ00105328
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907
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nental
909
910
910
913
913
914
)) 914
914
915
916
916
916
2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328
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nental
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2456 Representaccedilatildeo por Inconstitucionalidade (RI) 917
CAPiTULO 25 Mecanismos adequados de soluccedilatildeo de conflitos 919
251 Visatildeo geral 919
252 Classificaccedilotildees das vias alternativas 923
253 Principais modalidades 928
2531 Negociaccedilatildeo 928
2532 Mediaccedilatildeo 931
25321 Conceito 931
25322 Evoluccedilatildeo legislativa 933
25323 Elementos espeacutecies e barreiras 936
25324 O processo de mediaccedilatildeo Notas caracteriacutesticas Filmiddot
tragem e adequaccedilatildeo tiacutepica dos conflitos 940
25325 A Mediaccedilatildeo no CPC20l5 e na Lei n 131402015 946
25326 Perspectivas para o direito brasileiro 956
25327 Perspectivas na Europa 963
25328 A questatildeo da mediaccedilatildeo obriacutegatoacuteria 974
2533 Arbitragem 976
25331 Filosofia 976
25332 Definiccedilatildeo 977
25333 Juiacutezo arbitral 979
25334 Natureza juriacutedica 980
25335 A Lei n 9307196 Constitucionalidade 982
25336 Sujeito e objeto da arbitragem 985
25337 Principios da arbitragem 989
25338 Convenccedilatildeo de arbitragem 990
25339 O aacuterbitro 993
253310 Aspectos procedimentais 994
253311 Sentenccedila arbitral 996
253312 Nulidade da sentenccedila arbitral 998
253313 Efetivaccedilatildeo da decisatildeo arbitral 999
253314 DisposiccedilotildeesnoCPC2015enaLein131292015 1000
Referecircncias bibliograacuteficas 1011
( 2S
STJ00105328