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DIREITO PROCESSUAL CIVIL IAULA 07
• TEMA: PARTES E PROCURADORES. DO LITISCONSÓRCIO. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.
• DATA: 23.03.06
• PROFº: ANGELA ISSA HAONAT
• EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO E ANGELA ISSA HAONAT
• WEB: ROSA MARIA DA SILVA LEITE
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1. DAS PARTES E SEUS
PROCURADORES
2. DO LITISCONSÓRCIO
TEMA 03, AULA 07
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DAS PARTES E DOS PROCURADORES
ARTS. 7º A 80 DO CPC
DIVIDIDO EM SEIS CAPÍTULOS
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I. CAPACIDADE PROCESSUAL
II. OS DEVERES DAS PARTES E PROCURADORES
III. PROCURADORES
IV. SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E PROCURADORES
V. LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA
VI. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
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PARTES = TERCEIROS ?
CHIOVENDA
É PARTE QUEM PEDE E CONTRA QUEM SE PEDE
ALGUMA TUTELA JURISDICIONAL.
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PARTES = TERCEIROS ?
CHIOVENDA
TERCEIRO É TODO AQUELE QUE NÃO PEDE OU CONTRA QUEM NADA
SE PEDE EM JUÍZO.
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PARTE SAVINO FILHO (2006, P. 88)
“PESSOA QUE PEDE (AUTOR) E CONTRA A QUAL
SE PEDE (RÉU) A TUTELA JURISDICIONAL, QUEM TEM AUTORIZAÇÃO LEGAL DE
DEMANDAR SOBRE O OBJETO DA CAUSA.”
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CAPACIDADE DE SER PARTE
DONIZETTI (2005, P. 26-27)
O SUJEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES NA ESFERA CIVIL.
PESSOAS NATURAIS
PESSOAS JURÍDICAS.
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EXCEÇÕES LEGAISDETERMINADOS ENTES DESPERSONALIZADOS
POSSUEM CAPACIDADE DE SER PARTE.
MASSA FALIDA
ESPÓLIO
CONDOMÍNIO
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CAPACIDADE DE SER PARTE
≠
CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO
?
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CAPACIDADE DE SER PARTE
=
CAPACIDADE DE DIREITO
INERENTE A TODOS
≠
CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO
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CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO REQUER:
CAPACIDADE DE FATO OU DE EXERCÍCIO
APTIDÃO PARA EXERCER POR SI OS ATOS DA VIDA
CIVIL
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PARTES
PARA ESTAR EMJUÍZO AS PARTES PRECISAM ESTAR “LEGITIMADAS” EM DOIS PLANOS:
PLANO DO PROCESSO
NO DIREITO DE AÇÃO
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PARTES
NAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
PRECISAM DE LEGITIMIDADE PARA A CAUSA.NA RELAÇÃO PROCESSUAL:
DEVE OBSERVAR OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DAS PARTES (LEGITIMIDADE PROCESSUAL).
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LEGITIMIDADE PROCESSUAL
CAPACIDADE DE SER PARTE
A CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO
CAPACIDDE POSTULATÓRIA (ADVOGADOS E MEMBROS DO MP)
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SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
=
LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
ART. 6º DO CPC – AUTORIZA A PROPOSITURA DE AÇÃO POR PESSOA ESTRANHA À RELAÇÃO JURÍDICA.
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LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
ART. 68 DO CPP - MP - RÉU POBRE
M.S. COLETIVO – ART. 5º, LXX
AÇÃO POPULAR- ART. 5º, LXXIII
ACP – LEI 7.347/85
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
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LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O SUBSTITUTO PROCESSUAL AGE EM NOME PRÓPRIO
O REPRESENTANTE AGE EM NOME DO REPRESENTADO
O MP FUNCIONA COMO PARTE (TITULAR DO DIREITO OU SUBSTITUINDO O TITULAR) OU COMO FISCAL DA LEI, NUNCA COMO REPRESENTANTE.
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SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
ART. 42 – FACULTATIVA (CONTRATO ENTRE PARTICULARES – DESDE QUE HAJA CONSENTIMENTO – É DIREITO DO ADQUIRENTE INTERVIR COMO ASSISTENTE)
ART. 43 – OBRIGATÓRIA – MORTE DE QUALQUER DAS PARTES – ESPÓLIO OU SUCESSORES.
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SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
FORA DO CPC
HAVERÁ A SUBSTITUIÇÃO PELO MP QUANDO A PARTE QUE INGRESSOU COM ACP OU AP ABANDONAR AS MESMAS.
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LITISCONSÓRCIO
ARTS. 46 A 49 DO CPC
PLURALIDADE DE PARTES EM PELO MENOS UM DOS POLOS (ATIVO OU PASSIVO – OU NOS DOIS).
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ART. 46. DUAS OU MAIS PESSOAS PODEM LITIGAR, NO MESMO PROCESSO, EM CONJUNTO, ATIVA OU PASSIVAMENTE, QUANDO: I - ENTRE ELAS HOUVER COMUNHÃO DE DIREITOS OU DE OBRIGAÇÕES RELATIVAMENTE À LIDE;
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II - OS DIREITOS OU AS OBRIGAÇÕES DERIVAREM DO MESMO FUNDAMENTO DE FATO OU DE DIREITO; III - ENTRE AS CAUSAS HOUVER CONEXÃO PELO OBJETO OU PELA CAUSA DE PEDIR; IV - OCORRER AFINIDADE DE QUESTÕES POR UM PONTO COMUM DE FATO OU DE DIREITO.
![Page 25: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I AULA 07 TEMA: PARTES E PROCURADORES. DO LITISCONSÓRCIO. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DATA: 23.03.06 PROFº: ANGELA ISSA HAONAT](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022081420/552fc10c497959413d8c3514/html5/thumbnails/25.jpg)
LITISCONSÓRCIOATIVO: PLURALIDADE DE AUTORES.
PASSIVO: PLURALIDADE DE RÉUS.
INICIAL: SURGE NO INÍCIO DO PROCESSO ( PETIÇÃO INICIAL OU COM A CONTESTAÇÃO).
INCIDENTAL: SURGE NO CURSO DO PROCESSO.
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LITISCONSÓRCIO
NECESSÁRIO.
UNITÁRIO.
SIMPLES.
FACULTATIVO.
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LITISCONSÓRCIO
CRÍTICAS AO ART. 47 DO CPCA REDAÇÃO CONFUSA FAZ PENSAR QUE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO É O MESMO QUE UNITÁRIO (OU QUE ESSE SEJA UMA ESPÉCIE DO GÊNERO).
PORÉM HOJE HÁ UNANIMIDADE NA DOUTRINA EM NÃO ADMITIR ESSE ENTENDIMENTO.
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ART. 47. HÁ LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, QUANDO, POR DISPOSIÇÃO DE LEI OU PELA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA, O JUIZ TIVER QUE DECIDIR A LIDE DE MODO UNIFORME PARA TODAS AS PARTES; CASO EM QUE A EFICÁCIA DA SENTENÇA DEPENDERÁ DA CITAÇÃO DE TODOS OS LITISCONSORTES NO PROCESSO.
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LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
QUANDO A EFICÁCIA DA SENTENÇA DEPENDERÁ DA CITAÇÃO DE TODOS NO PROCESSO.
CARACTERÍSTICAS:
INDISPENSABILIDADE DA PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE UMA PESSOA EM UM DOS POLOS PASSIVOS - POR FORÇA DE LEI OU PORQUE TITULARES DA RELAÇÃO JURÍDICA – A SENTENÇA SERÁ INEFICAZ SEM ESSA PARTICIPAÇÃO.
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LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO
PARA ILUSTRAR O LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO BASTAR LEMBRAR DO ART. 47 E TRAZER DE VOLTA A ORAÇÃO: HÁ LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO QUANDO O JUIZ TIVER DE DECIDIR A LIDE DE MODO UNIFORME PARA TODAS AS PARTES.
QUANDO HOUVER HOMOGENEIDADE
L. UNITÁRIO ≠ L. SIMPLES
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LITISCONSÓRCIO SIMPLES
(NÃO UNITÁRIO)
OCORRE QUANTO À DECISÃO PROFERIDA EM UM MESMO PROCESSO, PORÉM, COM EFEITOS DIFERENTES PARA CADA UM DOS LITISCONSORTES.
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ASSISTÊNCIA - ARTS. 50 A 55
A ASSISTÊNCIA ENCONTRA-SE DISCIPLINADA JUNTO COM O LITISCONSÓRCIO, EMBORA SUAS CARACTERÍSTICAS SEJAM MAIS DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.
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ASSISTENTE
PODERÁ INGRESSAR NO PROCESSO, PARA AUXILIAR UMA DAS PARTES (AUTOR OU RÉU);
DEVERÁ ASSUMIR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE ELE SE ENCONTRA.
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ASSISTÊNCIA
SIMPLES: QUANDO HOUVER INTERESSE, MAS NÃO DIREITO ENVOLVIDO (FIADOR QUE INGRESSA A FAVOR DE DEVEDOR)
LITISCONSORCIAL: QUANDO ENVOLVE UM DIREITO QUE TAMBÉM É SEU (CONDÔNIMO)
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
OPOSIÇÃO;
NOMEAÇÃO À AUTORIA;
DENUNCIAÇÃO DA LIDE; E
CHAMAMENTO AO PROCESSO.
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OPOSIÇÃO
ARTS. 56 A 61 DO CPC;FORMA DE INTERVENÇÃO PELA QUAL O TERCEIRO PRETENDE O MESMO DIREITO SOBRE O QUAL OS OUTROS SUJEITOS (AUTOR E RÉU) JÁ LITIGAM.A OPOSIÇÃO DEVERÁ SER INTERPOSTA ANTES DA SENTENÇA (PARA OS LITIGANTES INICIAIS)
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NOMEAÇÃO À AUTORIA
ARTS. 62 A 69 DO CPC
VISA A CORREÇÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA TODA VEZ QUE O RÉU É CITADO POR ATO QUE PRATICOU EM SEU PRÓPRIO NOME OU POR ORDEM DE OUTREM.
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DENUNCIAÇÃO DA LIDE
ARTS. 70 A 76 DO CPC
FORMA RECONHECIDA PELA LEI PARA TRAZER TERCEIRO AO PROCESSO, A PEDIDO DA PARTE (AUTOR OU RÉU), VISANDO EVITAR ULTERIORES AÇÕES REGRESSIVAS, NAS QUAIS ESSE TERCEIRO FIGURARIA COMO RÉU.
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CHAMAMENTO AO PROCESSO
ARTS. 77 a 80
SERÁ ADMISSÍVEL QUANDO O DEVEDOR, O FIADOR OU TODOS OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS SÃO CHAMADOS AO PROCESSO, PARA TAMBÉM SOFREREM OS EFEITOS DA SENTENÇA
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CHAMAMENTO AO PROCESSO
DIFERE DA
DENUNCIAÇÃO DA LIDE
VAMOS CONFERIR?
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CHAMAMENTO AO PROCESSO
DENUNCIAÇÃO DA LIDE
EXCLUSIVO DO RÉU
FACULTADA AO AUTOR E AO RÉU
RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O CHAMADO E O ADVERSÁRIO DAQUELE QUE REALIZA O CHAMAMENTO.
INEXISTE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O DENUNCIADO E O ADVERSÁRIO DO DENUNCIANTE
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CHAMAMENTO AO PROCESSO
DENUNCIAÇÃO DA LIDE
O CHAMADO PODERIA TER SIDO PARTE NA DEMANDA (LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO DO AUTOR)
O DENUNCIADO JAMAIS PODERIA TER SIDO PARTE
RESSARCIMENTO PROPORCIONAL À COTA PARTE DO CHAMADO.
RESSARCIMENTO INTEGRAL, NO LIMITE DA RESPONSABILIDADE REGRESSIVA
![Page 43: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I AULA 07 TEMA: PARTES E PROCURADORES. DO LITISCONSÓRCIO. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DATA: 23.03.06 PROFº: ANGELA ISSA HAONAT](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022081420/552fc10c497959413d8c3514/html5/thumbnails/43.jpg)
CHAMAMENTO AO PROCESSO
DENUNCIAÇÃO DA LIDE
O CHAMADO PODERIA, COMO REGRA, SER ADMITIDO NOS AUTOS COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL
O DENUNCIADO, COMO REGRA, PODERIA SER ADMITIDO COMO ASSISTENTE SIMPLES
BOA NOITE!
BOM FIM DE SEMANA A TODOS!