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DIREITO PROCESSUAL PENAL I
AULA DE REVISÃO DOS AULA DE REVISÃO DOS TEMAS 01,02,03TEMAS 01,02,03
DATA: 07.12.06
PROFESSORA:
MARIA DO CARMO CÓTA
AULA- 20
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• FAZER A REVISÃO DOS TEMAS MINISTRADOS DA
DISCIPLINA, AFIM DE OFERECER MELHORES
INFORMAÇÕES PARA OS ACADEMICOS.
OBJETIVOS:
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1. O QUE É INQUÉRITO POLICIAL?
.DO INQUÉRITO POLICIAL
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QUAIS AS CARÁCTERISTICA
S BÁSICAS DO INQUÉRITO POLICIAL?
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QUAIS SÃO OS ATOS
PRATICADOS NO INQUÉRITO POLICIAL?
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PODE A AUTORIDADE
POLICIAL ARQUIVAR INQUÉRITO POLICIAL?
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QUAIS AS HIPÓTESES EM QUE A AUTORIDADE
POLICIAL PODERÁ INDEFERIR O PEDIDO DE
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL?
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O QUE É AÇÃO PENAL?
DE QUEM É O DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO
PENAL?
QUAIS AS CONDIÇÕES GENÉRICAS DA AÇÃO PENAL?
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QUAL A CLASSIFICAÇÃO SUBJETIVA DA AÇÃO
PENAL?
COMO SE DIVIDE A AÇÃO PENAL
PÚBLICA?
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QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA?
COMO SE INICIA A AÇÃO PENAL
PÚBLICA?
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QUAIS SÃO OS REQUISITOS DA
DENÚNCIA?
QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA AÇÃO
PENAL?
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O QUE É REPRESENTAÇÃO?
QUEM PODE REPRESENTAR?
A QUEM É DIRIGIDA A REPRESENTAÇÃO?
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QUAIS SÃO OS REQUISÍTOS DA
DENÚNCIA?
QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
DA AÇÃO PENAL?
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QUAIS AS CARACTERISTICAS DA AÇÃO
PENAL PRIVADA?
COMO SE DIVIDE A AÇÃO PENAL PRIVADA?
A QUEM É DIRIGIDA A REPRESENTAÇÃO?
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COMO SE INICIA A AÇÃO PRIVADA
PROPRIAMENTE DITA?
QUAL O PRAZO DO DIREITO DE QUEIXA?
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QUAIS AS CARÁCTERÍSITCAS DA
AÇÃO PRIVADA PERSONALISSSIMA?
QUAIS AS CONSEQUENCIAS DO CARATER
PERSSONALISSIMO DESTA AÇÃO?
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QUAIS AS CARACTERISTICAS DA
AÇÃO CIVIL “EX DELICTO”?
QUAL O OBJETIVO DA AÇÃO CIVIL “EX
DELICTO”?
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O QUE É JURISDIÇÃO?
QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA JURISDIÇÃO?
O QUE É COMPETÊNCIA?
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QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA
COMPETÊNCIA?
COMO PODE SER FEITA A VERIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA?
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QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE
CONFLITOS DE COMPETÊNCIA?
QUAL O PROCESSAMENTO DO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO?
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O QUE É PROVA?
QUAL O OBJETO DA PROVA?
QUAIS SÃO OS TIPOS DE PROVA?
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QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DA PROVA
PENAL?
O QUE É PROVA PERICIAL?
QUAIS AS PRINCIPAIS ESPÉCIES DDE PERÍCIAS?
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QUAIS AS ESPÉCIES DE EXAMES DE CORPO DE
DELITO?
O QUE É INTERROGATÓRIO?
QUAIS AS CARACTERISTICAS DO INTERRROGATÓRIO?
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QUAIS OS DIREITOS DO RÉU NO
INTERROGATÓRIO?
QUAIS AS ESPÉCIES DE PROVA
TESTEMUNHAL?
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QUAL A FINALIDADE DA ACAREAÇÃO?
QUANDO SERÁ ADMISSÍVEL A ACAREAÇÃO?
O QUE É BUSCA E APREENSÃO?
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QUAL O MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA BUSCA E
APREENSÃO?
QUAIS AS ESPÉCIES DE BUSCA?
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O QUE É PRISÃO?
QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE PRISÃO?
QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE PRISÃO
PROVISÓRIA?
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O QUE É MANDADO DE PRISÃO?
QUAIS SÃO OS REQUISITOS DO
MANDADO DE PRISÃO?
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O QUE É PRISÃO EM FLAGRANTE?
QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE FLAGRANTE ?
O QUE É PRISÃO PREVENTIVA?
![Page 31: DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA DE REVISÃO DOS TEMAS 01,02,03 DATA: 07.12.06 PROFESSORA: MARIA DO CARMO CÓTA AULA- 20](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c35a1/html5/thumbnails/31.jpg)
QUAIS SÃO PRESSUPOSTOS DA
PRISÃO PREVENTIVA?
O QUE É LIBERDADE PROVISSÓRIA?
QUAIS AS ESPÉCIES DE LIBERDADE PROVISÓRIA?
![Page 32: DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA DE REVISÃO DOS TEMAS 01,02,03 DATA: 07.12.06 PROFESSORA: MARIA DO CARMO CÓTA AULA- 20](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062318/552fc10c497959413d8c35a1/html5/thumbnails/32.jpg)
QUAL O MOMENTO DE PRESTAÇÃO DE FIANÇA?
QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE FLAGRANTE ?
QUEM PODE CONCEDER FIANÇA?
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QUAIS AS OBRIGAÇÕES DO
AFIANÇADO?
QUAIS OS EFEITOS DO QUEBRAMENTO DA
FIANÇA?