Diretiva 2012/27/EU
Artigo 5.º
Papel Exemplar dos Edifícios dos
Organismos Públicos
dezembro de 2013
Artigo 5.º - Papel Exemplar dos Edifícios dos Organismos Públicos 2
1. ÍNDICE
ÍNDICE ....................................................................................................................................... 2
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 3
PARQUE EDIFICADO NACIONAL ............................................................................................ 5
EDIFÍCIOS DETIDOS E OCUPADOS PELA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO ...... 8
ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO ........................................................... 10
MEDIDAS ALTERNATIVAS ..................................................................................................... 12
ENQUADRAMENTO REGULAMENTAR ................................................................................. 13
INVENTÁRIO DOS EDIFÍCIOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ........................................ 15
CÁLCULO DAS ECONOMIAS DE ENERGIA .......................................................................... 24
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2. INTRODUÇÃO
De acordo com o n.º 1 do artigo 5.º da Diretiva 2012/27/EU, do Parlamento Europeu e
do Conselho, relativa à eficiência energética, os Estados Membros devem assegurar
que, a partir de 1 de janeiro de 2014, sejam renovados todos os anos 3 % da área
construída total dos edifícios aquecidos e/ou arrefecidos detidos e ocupados
pelas respetivas administrações centrais, a fim de cumprir pelo menos os requisitos
mínimos de desempenho energético por si estabelecidos em aplicação do artigo 4.º da
Diretiva 2010/31/UE. Essa taxa de 3 % é calculada sobre a área construída total dos
edifícios com uma área útil total superior a 500 m2 detidos e ocupados pela
administração central do Estado-Membro em causa e que, em 1 de janeiro de cada
ano, não cumpram os requisitos mínimos nacionais de desempenho energético fixados
em aplicação do artigo 4.º da Diretiva 2010/31/UE. A partir de 9 de julho de 2015, esse
limiar é reduzido para 250 m2.
Permite ainda a Diretiva, através do n.º 2 do referido artigo, que possam não ser
aplicados os requisitos anteriormente referidos às seguintes tipologias de edifícios:
a) Edifícios oficialmente protegidos como parte de um ambiente classificado ou
devido ao seu valor arquitetónico ou histórico especial, na medida em que o
cumprimento de certos requisitos mínimos de desempenho energético possa
alterar de forma inaceitável o seu caráter ou o seu aspeto;
b) Edifícios que sejam propriedade das forças armadas ou da administração
central e que sirvam para fins de defesa nacional, com exclusão dos edifícios
destinados quer ao alojamento individual, quer a escritórios das forças armadas
e restante pessoal ao serviço das autoridades nacionais de defesa;
c) Edifícios utilizados como locais de culto ou para atividades religiosas.
Em alternativa ao estabelecimento de tais regimes, o n.º 6 do mesmo artigo prevê
que os Estado Membros podem optar por tomar uma abordagem alternativa e
implementar outras medidas rentáveis, incluindo renovações profundas e medidas
destinadas a modificar o comportamento dos ocupantes, de modo a conseguirem
obter, até 2020, economias de energia equivalentes, ou superiores, àquelas que
resultam da aplicação do disposto no n.º 1.
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Em cumprimento das disposições do artigo 5.º, Portugal, por intermédio do presente
relatório, vem notificar a Comissão que decidiu utilizar a abordagem alternativa
prevista no n.º 6 e comunicar as medidas alternativas que tenciona adotar de modo a
obter uma melhoria do desempenho energético dos edifícios aquecidos e/ou
arrefecidos, detidos e ocupados pela sua Administração Central.
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3. PARQUE EDIFICADO NACIONAL
Importa, para efeitos do presente relatório caraterizar o parque edificado do Estado,
nomeadamente no que diz respeito às suas principais características, resultantes das
condicionantes climáticas, das práticas construtivas e do comportamento dos seus
ocupantes, que se refletem no seu desempenho energético. Do ponto de vista
climático, e à semelhança dos restantes países da sul da europa e da bacia do
mediterrâneo, os edifícios nacionais estão sujeitos a condições climatéricas mais
amenas, com invernos menos rigorosos e verões mais quentes, com a consequente
redução das necessidades de aquecimento e o consequente aumento das
necessidades de arrefecimento. Importa logicamente salientar que a predominância de
qualquer uma das funções (aquecimento ou arrefecimento) num determinado edifício,
depende também da tipologia de operação, arquitetura e soluções construtivas do
edifício, sendo que o recurso a soluções passivas permite minimizar tanto as
necessidades energéticas de aquecimento quanto as de arrefecimento.
Verifica-se ainda, e acompanhando os fluxos migratórios que se têm feito sentir nas
últimas décadas no território nacional, a existência de uma elevada concentração de
edifícios detidos e ocupados pela Administração Central nos grandes aglomerados
urbanos e nos seus centros históricos, existindo por isso um número bastante elevado
de imóveis classificados enquanto monumentos ou devido ao seu valor arquitetónico,
que apresentam um conjunto significativo de condicionantes à sua utilização, à sua
reabilitação e à implementação de medidas de eficiência energética.
No que aos sistemas de climatização diz respeito verifica-se a predominância de
sistemas de climatização individuais face aos sistemas de climatização centralizados,
sendo que na generalidade dos edifícios a climatização abrange apenas uma parte da
área ocupada nos edifícios. Desta forma, verifica-se que os consumos de energia para
climatização são, na generalidade dos casos, baixos quando comparados com os
valores de referência considerados para edifícios em condições de utilização nominais,
com sistemas de climatização em funcionamento, sendo que muitas vezes os
consumos de energia dos edifícios resultam quer dos sistemas de iluminação quer dos
circuitos de tomadas (computadores, impressoras e outros equipamentos).
Usando como base os dados disponíveis no Instituto Nacional de Estatística
(www.ine.pt), relativos ao ano de 2011, e tendo como objeto a caracterização do
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parque habitacional nacional demonstra-se, na tabela seguinte, o fraco recurso a
sistemas de climatização no parque edificado de Portugal Continental:
Tabela 1 – Tipo de sistema de aquecimento por alojamento familiar clássico
Tipo de Sistema Número
Aquecimento central 424.717
Aquecimento não central - aparelhos fixos (salamandra, aquecedores de parede, etc.)
304.421
Aquecimento não central - recuperador de calor 339.730
Aquecimento não central - lareira aberta 711.897
Aquecimento não central - aparelhos móveis (aquecedores elétricos, a gás, etc.) 1.604.070
Nenhum 440.196
TOTAL 3.825.031
Para efeitos de aplicação do Sistema de Certificação Energética apenas os sistemas
centrais e os sistemas fixos são considerados para efeitos de existência de sistemas
de climatização, resultando assim que em apenas 28% dos edifícios de habitação se
considera a existência de sistemas de aquecimento.
Fruto da conjuntura macroeconómica que se tem feito sentir, verifica-se também uma
diminuição dos rendimentos disponíveis, com os consequentes impactos nos hábitos
de consumo das famílias, das empresas e do Estado. Assim, na tabela seguinte
apresenta-se a evolução do consumo de energia por habitante entre 2004 e 2011,
sendo na mesma possível verificar a retração no consumo de energia, sendo que em
2011 se verificou uma intensidade energética idêntica à verificada no ano de 2007,
sendo que a utilização dos sistemas de climatização foi certamente um dos setores
que mais sofreu com a situação descrita.
Tabela 2 – Indicadores de Eficiência Energética de Referência (IEEref)
Local
Consumo de energia elétrica por habitante
(kWh/hab)
2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004
Continente 4 728 4 826 4 647 4 692 4 752 4 654 4 525 4 402
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Demonstra-se assim a fraca utilização de sistemas de climatização nos edifícios em
Portugal, fruto quer da situação económica do país quer da existência de um clima
ameno, com baixas amplitudes térmicas, em resultado da influência atlântica e
mediterrânea sobre o território nacional.
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4. EDIFÍCIOS DETIDOS E OCUPADOS PELA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO
Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 5.º da Diretiva 2012/27/EU,
designadamente na realização do inventário dos edifícios da administração central
aquecidos e/ou arrefecidos com uma área útil total superior a 500 m2 e, a partir de 9 de
julho de 2015, a 250 m2, recorreu-se à informação disponibilizada em diversas fontes
de informação, que permitiram obter a melhor informação disponível, de entre os quais
salientamos os seguintes:
a) Base de dados do Sistema de Certificação Energética, com a caracterização
dos edifícios públicos que se encontram presentemente certificados, em
resultado da transposição da Diretiva 2002/91/CE, revogada pela Diretiva
2010/31/UE;
b) Barómetro ECO.AP, destinado a avaliar a eficiência dos edifícios e
equipamentos públicos, em resultado da publicação da Resolução de Conselho
de Ministros n.º 2/2011, que estabelece o Programa de Eficiência Energética
na Administração Pública (ECO.AP);
c) Relatório 2012 do Programa de Gestão do Património Imobiliário Público do
Estado (PGPI), realizado pela Direção Geral de Tesouro e Finanças;
d) Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE), disponível em
https://siie.dgtf.pt/ e;
e) Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), disponível em
http://www.sioe.dgaep.gov.pt.
Assim, o trabalho produzido e agora apresentado reflete a melhor informação
disponível nas fontes de informação anteriormente referidas, e reflete a melhor
informação existente à data da realização do presente relatório. Certos de que o
Património do Estado é dinâmico, e sujeito a novas aquisições assim como a
alienação, desde já manifestamos a necessidade de proceder à atualização dos dados
agora apresentados nos próximos anos de modo a que os objetivos estabelecidos
reflitam na totalidade o Património detido e ocupado pelas Entidades da Administração
Central do Estado.
Realça-se ainda o facto o trabalho produzido ter por base a informação constante nas
diferentes bases de dados, sendo que eventuais incorreções na inserção da
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informação na base de dados podem condicionar os resultados aqui apresentados.
Ainda assim, e tendo em consideração as diferentes fontes de informação disponíveis,
foi efetuado o cruzamento da informação das diferentes bases de dados de modo a
corrigir erros e lacunas de informação existentes.
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5. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
Recordando que a Diretiva 2012/27/EU utiliza o conceito de administração central para
delimitar o âmbito da intervenção nos edifícios detidos e ocupados por aquela e, logo,
do inventário dos mesmos, importa, face à ausência de definição legal daquele,
esclarecer, desde já, o que entende a doutrina portuguesa por administração central.
Tradicionalmente, a Administração Pública é entendida num duplo sentido: sentido
orgânico e sentido material. No sentido orgânico, a administração pública é o sistema
de órgãos, serviços e agentes do Estado e de outras entidades públicas que visam a
satisfação regular e contínua das necessidades coletivas; no sentido material, a
administração pública é a própria atividade desenvolvida por aqueles órgãos, serviços
e agentes.
No que respeita ao sentido subjetivo ou orgânico, é possível distinguir na
Administração Pública três grandes grupos de entidades: entre administração direta do
Estado e administração indireta do Estado, bem como entre administração central do
Estado e administração local do Estado, desconsiderando-se, para estes efeitos, a
administração autónoma.
A primeira distinção decorre da classificação feita no artigo 199.º, alínea d) da
Constituição da República Portuguesa1, que não aprofunda, no entanto, qualquer dos
dois conceitos. A Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro2, que estabelece os princípios e
normas a que obedece a organização da administração direta do Estado, explica, por
sua vez, que os serviços centrais e periféricos que, pela natureza das suas
competências e funções, devam estar sujeitos ao poder de direção do Governo, são
parte integrante da administração direta,
A diferença entre administração direta e administração indireta consubstancia-se,
então, não nos fins da atividade em si, mas na pessoa que a leva a cabo: enquanto na
primeira a atividade administrativa é exercida por serviços integrados na pessoa
1 Compete ao Governo, no exercício de funções administrativas: d) Dirigir os serviços e a atividade da
administração direta do Estado, civil e militar, superintender na administração indireta e exercer a tutela sobre esta e sobre a administração autónoma. 2 Alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, pelo
Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de abril, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, pelo DL n.º 116/2011, de 5 de dezembro e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
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coletiva Estado, na segunda a atividade é exercida por pessoas coletivas públicas
distintas do Estado3.
Assim, as entidades da Administração direta do Estado estão hierarquicamente
subordinadas ao Governo (poder de direção) e as entidades da Administração indireta
do Estado estão sujeitas à sua superintendência e tutela (poderes de orientação e de
fiscalização e controlo).
Conforme referido, nem todos os serviços da administração direta do Estado têm a
mesma competência territorial: os serviços centrais exercem a competência extensiva
a todo o território nacional e os serviços periféricos, instalados em vários locais do
território, têm a sua competência limitada a determinadas áreas. Os primeiros, nos
quais se incluem as direções-gerais, integram a administração central e os segundos a
administração local do Estado, como é o caso das direções regionais.
Face ao exposto, exclui-se do conceito de edifícios detidos e ocupados pela
administração central, aqueles que são detidos ou se encontram ocupados pela
administração indireta ou por serviços periféricos, incluindo-se nestas categorias, a
título de exemplo, institutos públicos, empresas do sector público empresarial, fundos
personalizados, universidades, hospitais públicos e serviços sociais.
3 Cfr. FREITAS DO AMARAL, Diogo, em Curso de Direito Administrativo, Almedina, Vol. I, 3.ª edição, pág.
228.
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6. MEDIDAS ALTERNATIVAS
Nos termos do n.º 6 do artigo 5.º da Diretiva, apresenta-se uma listagem, não
exaustiva, das medidas identificadas tendo como objetivo obter economias de energia
equivalentes àquelas que resultam da aplicação do n.º 1 do mesmo artigo.
Para o efeito, uma parte significativa das ações a implementar, resultam do Programa
de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP) estabelecido pela
Resolução de Conselho de Ministros n.º 2/2011 de 12 de janeiro que estabelece as
seguintes medidas:
a) Identificação de um gestor local de energia, responsável pela promoção da
eficiência energética nas diferentes Entidades da Administração Pública;
b) Celebração de contratos de gestão de eficiência energética, para os edifícios
com consumos relevantes para o efeito;
c) Adoção e implementação de um plano de ação de eficiência energética de
modo a promover a utilização eficiente dos recursos energéticos.
De forma transversal as medidas anteriormente descritas permitem perspetivar a
implementação de um vasto leque de ações que visam a promoção da eficiência
energética, e que conjuntamente com outros mecanismos de política que visam a
promoção da eficiência na Administração Central, como é exemplo o Plano de
Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), contribuem de forma
significativa para assegurar o cumprimento das economias de energia estabelecidas.
As medidas de eficiência energética a implementar poderão ser de natureza
tecnológica (troca por equipamentos mais eficientes, ou instalação de sistemas de
gestão de energia) ou comportamental e incidirão preferencialmente nos seguintes
setores:
a) Aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC);
b) Iluminação;
c) Água quente sanitária;
d) Energias renováveis;
e) Envolvente dos edifícios;
f) Outros equipamentos.
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7. ENQUADRAMENTO REGULAMENTAR
De acordo com o disposto no artigo 5.º da Diretiva 2012/27/EU, do Parlamento
Europeu e do Conselho, as economias de energia a obter, tanto por via da renovação
dos edifícios como por medidas alternativas, nos edifícios aquecidos e/ou arrefecidos,
detidos e ocupados pela administração central do Estado, são determinadas tendo por
base os requisitos mínimos de desempenho energético estabelecidos em aplicação do
artigo 4.º da Diretiva 2010/31/EU.
Assim, foi considerado o disposto no Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto,
nomeadamente nos requisitos estabelecidos para os edifícios novos, sendo que para
efeitos da verificação das economias de energia a alcançar, foram considerados perfis
normalizados de funcionamento para as diferentes tipologias de edifícios, de modo a
poder obter-se um conjunto de condições padrão que possam ser utilizadas como
referência comparativa para as diferentes tipologias de edifícios, tendo por base os
requisitos regulamentares dispostos na Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro.
Assim, e tendo como referencial os Indicadores de Eficiência Energética (IEEref)
resultantes da aplicação do referido decreto-lei, e sobre o qual foram aplicados perfis
normalizados de utilização dos edifícios, é avaliado o desempenho energético dos
edifícios detidos e ocupados pela administração central do Estado e, em função disso
determinados e estabelecidos os objetivos nacionais de redução dos consumos de
energia.
Desta forma, apresentam-se na tabela seguinte os valores de IEEref considerados
para efeitos do presente relatório:
Tabela 3 – Indicadores de Eficiência Energética de Referência (IEEref)
Tipologia IEEref
[kWh/m2]
Escritórios 120
Bibliotecas 51
Museus e galerias 51
Tribunais 51
Estabelecimentos prisionais 68
Escolas 51
Estabelecimentos de saúde 103
Estabelecimentos prisionais 68
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Teatros 34
Refeitórios 430
Dormitórios 86
Tendo os valores anteriores como referencial, são determinados os objetivos de
poupança global, através somatório das diferenças entre os valores da tabela 1 e os
indicadores de eficiência energética de cada um dos edifícios, através da seguinte
expressão:
∑( )
Em que:
IEEref – Indicador de Eficiência Energética de referência, [kWh/m2.ano];
IEEedif – Indicador de Eficiência Energética do edifício, [kWh/m2.ano];
Aup – área útil de pavimento, [m2].
O indicador de eficiência energética representa os diferentes consumos de energia
que se verificam num edifício, como é o caso de aquecimento, ventilação, ar
condicionado, iluminação, AQS, entre outros equipamentos, ilustrando assim o nível
de eficiência energética global do edifício.
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8. INVENTÁRIO DOS EDIFÍCIOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Assim, e tendo primeiramente como base os dados, disponibilizados pela Direção
Geral de Tesouro e Finanças, que se encontram disponíveis no Sistema de
Informação de Imóveis do Estado, o trabalho agora apresentado partiu de um universo
de 3.562 edifícios, conforme presente no Quadro 37 do relatório de 2012 do PGPI:
Tabela 4 – Número de Edifícios da Administração Central, Relatório 2012 PGPI
Título Jurídico Administração Direta do Estado
Próprio 664
Arrendado 118
Afeto 2.780
Gratuito 2.741
Oneroso 2
Outro 37
TOTAL 3.562
Assim, e a partir da listagem anterior, foram aplicados diversos filtros de modo a
adequar a listagem aos objetivos pretendidos pelo Artigo 5.º da Diretiva, de entre os
quais se destacam os seguintes:
a) Conceito de Administração Central do Estado, explicitado no ponto 5 do
presente relatório;
b) Edifícios aquecidos e/ou arrefecidos, com área útil de pavimento superior a 250
m2;
c) Edifícios oficialmente protegidos como parte de um ambiente classificado ou
devido ao seu valor arquitetónico ou histórico especial, na medida em que o
cumprimento de certos requisitos mínimos de desempenho energético possa
alterar de forma inaceitável o seu caráter ou o seu aspeto;
d) Edifícios que sejam propriedade das forças armadas ou da administração
central e que sirvam para fins de defesa nacional, com exclusão dos edifícios
destinados quer ao alojamento individual quer a escritórios das forças armadas
e restante pessoal ao serviço das autoridades nacionais de defesa;
e) Edifícios utilizados como locais de culto ou para atividades religiosas.
Artigo 5.º - Papel Exemplar dos Edifícios dos Organismos Públicos 16
Assim, a aplicação conjugada dos requisitos anteriormente explicitados resultou na
identificação de uma listagem com 309 imóveis, que se identificam de seguida:
Tabela 5 – Edifícios detidos e ocupados pela Administração Central do Estado
Imóvel Morada
129 RUA DOS MARITIMOS, 54, 56 E 58 - ARMAZEM DA EX-EPAC
146 DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS E AQUICULTURA - SEDE
169 DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS E AQUICULTURA - EDIFICIO DE ALGÉS
174 DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS E AQUICULTURA - ARQUIVO HISTÓRICO
263 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - ARQUIVO CONTEMPORÂNEO (SGMFAP)
480 GNR-SECRETARIA GERAL DA GUARDA-PRAZERES-PRAÇA DA ARMADA-ARQUIVO HISTORICO (Q.)
483 GNR-SECRETARIA GERAL DA GUARDA-LISBOA-PRAZERES-RUA DO SACRAMENTO 062.00M04/04-A/05/22/28/40/41 (7 C.GUARNIÇÃO)
1001 SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS - GABINETE NACIONAL SIRENE
1365 GNR-UAG-INTENDÊNCIA-GRAÇA 040.00/M01 (QUARTEL/C.GUARNIÇÃO)
1366 GNR-SECRETARIA GERAL DA GUARDA-DIVISÃO ASSISTÊNCIA NA DOENÇA (QUARTEL)
1374 GNR-UAF-DEST.PESQUISA;DEST.DE ACÇÃO FISCAL; UAG-CENTRO PSICOLÓGICO-BEATO 812.00 (QUARTEL)
1389 GNR-ESCOLA DA GUARDA-QUELUZ 100.00 (QUARTEL)
1395 GNR-ESCOLA DA GUARDA-CENTRO DE FORMAÇÃO DE PORTALEGRE 130.00 (QUARTEL)
1396 GNR-ESCOLA DA GUARDA-CENTRO DE FORMAÇÃO DA FIGUEIRA DA FOZ 160.00 (QUARTEL)
1515 PAVILHÃO N.º 25
1723 GABINETE DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES COM AERONAVES -FRAÇÃO G
2210 PSP - EDIFÍCIO DA AVENIDA ANTÓNIO AUGUSTO DE AGUIAR - DN
2211 PSP - DIRECÇÃO NACIONAL DA PSP - DN
2574 SEDE ANPC
2872 PSP - EDIFÍCIO DA RUA - DN
3025 DIREÇÃO-GERAL DO TERRITÓRIO - SERVIÇOS CENTRAIS
3041 UNIDADE HABITACIONAL DE SANTO ANTONIO
3318 PSP - EDIFÍCIO DA BANDA DE MÚSICA DA PSP - DN
5138 PSP - EDIFÍCIO DO CIEXSS - UNIDADES ESPECIAIS
5140 PSP - BLOCO A DO GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - UNIDADES ESPECIAIS
5199 GNR-ESCOLA DA GUARDA-CENTRO DE FORMAÇÃO DE PORTALEGRE 130.00 (CARREIRA DE TIRO)
5267 PSP - PALACETE DA QUINTA DAS ÁGUAS LIVRES - DN
5286 PSP - EDIFÍCIO EM FORMA DE U - UNIDADES ESPECIAIS
5291 PSP - EDIFÍCIO DA SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES - UNIDADES ESPECIAIS
5292 PSP - EDIFÍCIO DO GRUPO OPERACIONAL CINOTÉCNICO - UNIDADES ESPECIAIS
5293 PSP - EDIFÍCIO DA MESSE - UNIDADES ESPECIAIS
5373 PSP - ESCOLA PRÁTICA DE POLÍCIA - UNIDADES ESPECIAIS
Artigo 5.º - Papel Exemplar dos Edifícios dos Organismos Públicos 17
5418 PSP - INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA INTERNA - UNIDADES ESPECIAIS
5724 AV. 5 DE OUTUBRO, Nº 89, 2º
5740 CENTRO DE CAPARIDE
5752 DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR -R/C
6678 RUA DOUTOR ALFREDO MAGALHÃES RAMALHO, N.º 1
8363 PM 050/HORTA - POSIÇÃO DA ESPALAMACA
8382 PM 068/LOURES - POSTO MILITAR DE CAMARATE
8766 EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
9679 EMGFA 03 - FORTE DO AREEIRO (CATALAZETE)
9695 RUA DO SACRAMENTO A ALCANTARA N51- CONVENTO DO SACRAMENTO
10564 CASA-MUSEU DR.ANASTÁCIO GONÇALVES
10580 MUSEU DA CERÂMICA
10591 MUSEU ETNOGRÁFICO E ARQUEOLÓGICO DR. JOAQUIM MANSO
10597 MUSEU DA TERRA DE MIRANDA - IMÓVEL1
10601 MUSEU NACIONAL DE MACHADO DE CASTRO - QUARTEL DA SOFIA
10621 MUSEU DE LAMEGO
10622 MUSEU NACIONAL SOARES DOS REIS - CASA-MUSEU FERNANDO DE CASTRO - IMÓVEL 1
10623 MUSEU NACIONAL SOARES DOS REIS - CASA-MUSEU FERNANDO DE CASTRO - IMÓVEL 2
10634 MUSEU DA MÚSICA
10635 MUSEU NACIONAL DO AZULEJO
10641 MUSEU NACIONAL DE ETNOLOGIA
12106 PSP - ANTIGO HOSPITAL MILITAR - EPP- UNIDADES ESPECIAIS
12702 N3.03.F02.12 RESIDÊNCIA Nº18 NA LAPA
12716 N6.02.F02.13 - RESIDÊNCIA Nº 30 NA RUA DO FAROL
13162 EMGFA 05 - QG DO COMANDO OPERAÇIONAL DA MADEIRA (1/3)
14719 PM 135/ANGRA DO HEROÍSMO - ERMIDA DA BOA NOVA (HOSPITAL MILITAR ANTIGO)
14778 PM 003/LAMEGO - CONVENTO DE ALMACAVE OU DE SÃO FRANCISCO
14785 PM 007/LAMEGO - ANTIGO SEMINÁRIO OU QUARTEL DO ROSSIO
14825 PM 015/VILA REAL - FRACÇÃO A DO BLOCO B4, NA RUA DE SANTA IRIA
14827 PM 002/VISEU - CARREIRA DE TIRO DE FRAGOSELA
14887 PM 217/LISBOA - EDIFÍCIO CEUTA
14889 PM 186/LISBOA - EDIFÍCIO DA RUA DOS REMÉDIOS
14912 PM 010/OEIRAS - MORADIAS PARA OFICIAIS NA MEDROSA 1/4
14985 PM 064/LISBOA - EDIFÍCIO DA RUA DE SANTO ANTÓNIO DA SÉ
15299 IDN 001 INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL
15560 PM 174/LISBOA - EDIFÍCIO DO CAMPO DE SANTA CLARA, 63
15609 PM 043/LISBOA - EDIFÍCIO DOS TRIBUNAIS MILITARES OU PALÁCIO MARQUÊS DO LAVRADIO OU DO CONDE DE AVINTES
15859 PM 046/LISBOA - OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO NO CAMPO DE SANTA CLARA
15867 PM 002/AMADORA - QUARTEL N.º 2 DA AMADORA
15936 PM 216/LISBOA - CASA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MILITAR
15944 PM 071/LISBOA - CONVENTO DO COLEGINHO
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15947 PM 136/LISBOA - QUARTEL DA ENCARNAÇÃO
15949 PM 081/LISBOA - OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO NO OUTEIRINHO DA AMENDOEIRA
15966 PM 129/LISBOA - POSTO TAVARES (NO ÂNGULO ENTRE O EM/RSSC E O DESVIO P/AMEIXOEIRA)
16062 PM 203/LISBOA - SERVIÇOS CARTOGRÁFICOS DO EXÉRCITO NA ENCARNAÇÃO
16086 PM 008/LISBOA - QUARTEL DE BAIXO DA CALÇADA DA AJUDA
16097 PM 012/LISBOA - QUARTEL DO CONDE DE LIPE
16116 PM 010/ABRANTES - QUARTEL DE S.LOURENÇO
16129 PM 175/LISBOA - BLOCO HABITACIONAL NA PÇ DR BERNARDINO ANTÓNIO GOMES
16167 PM 001/ANGRA DO HEROISMO - CASTELO DE S.JOÃO BATISTA, CAMPO DO RELVÃO E CT DE ANGRA DE HEROISMO
16172 PM 171/ANGRA DO HEROISMO - CASAS DO ESTADO
16174 PM 165/LISBOA - MANUTENÇÃO MILITAR NA QUINTA DE LAFÕES
16176 PM 172/ANGRA DO HEROISMO - 2º ANDAR (DTº E ESQº) NO PRÉDIO DA PCT G.COUTINHO E S.CABRAL, 22
16182 PM 007/AVEIRO - QUARTEL DE SÁ
16187 PM 012/AVEIRO - INSTALAÇÕES MILITARES DE S.JACINTO
16232 PM 058/LISBOA - QUARTEL DE CAMPO DE OURIQUE
16250 PM 006/BEJA - QUARTEL DO VALE DO AGUILHÃO
16256 PM 050/LISBOA - FUNDIÇÃO DE CANHÕES
16258 PM 011/BEJA - CAMPO DE INSTRUÇÃO TÁCTICA E TÉCNICA E CT DA CABEÇA DE FERRO
16261 PM 007/BRAGA - CAMPO OU QUARTEL DAS CARVALHEIRAS
16263 PM 049/LISBOA - FÁBRICA MILITAR DE SANTA CLARA
16275 PM 011/BRAGA - QUARTEL DO AREAL
16276 PM 048/LISBOA - FUNDIÇÃO DE BAIXO
16282 PM 019/BRAGA - PRÉDIO NA RUA BERNARDO SEQUEIRA,Nº.247
16285 PM 003/CALDAS DA RAINHA - QUARTEL DOS CASAIS DE PEDRÓGÃO
16334 PM 005/CASCAIS - BATERIA DA PAREDE E RAMAL DE SERVENTIA
16370 PM 021/LISBOA - MANUTENÇÃO MILITAR NA RUA DO GRILO ALA NORTE
16443 PM 047/CHAVES - QUARTEL DO ALTO DA TRINDADE
16445 PM 032/LISBOA - INSTITUTO MILITAR DOS PUPILOS DO EXÉRCITO, ESTRADA DE BENFICA
16446 PM 034/LISBOA - QUARTEL DA LUZ - ANEXO AO COLÉGIO MILITAR
16448 PM 005/COIMBRA - CASA DOS JESUITAS
16451 PM 006/COIMBRA - CONVENTO DAS URSULINAS
16452 PM 010/COIMBRA - SUCURSAL DE MM NA RUA OLÍMPIO NICOLAU FERNANDES
16476 PM 014/COIMBRA - QUARTEL DE SANTANA
16479 PM 007/LISBOA - HOSPITAL MILITAR DE BELÉM
16481 PM 001/CONSTÂNCIA - CAMPO DE INSTRUÇÃO DE SANTA MARGARIDA
16507 PM 036/LISBOA - QUARTEL DA PONTINHA
16509 PM 078/ELVAS - CONVENTO OU QUARTEL DE S.DOMINGOS
16510 PM 079/ELVAS - QUARTEL DE CAVALARIA
16511 PM 082/ELVAS - QUARTEL DO CALVÁRIO
16512 PM 135/LISBOA - LABORATÓRIO MILITAR DA ENCARNAÇÃO
16515 PM 003/ENTRONCAMENTO - QUARTEL DA COMPANHIA DIVISIONÁRIA DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL
Artigo 5.º - Papel Exemplar dos Edifícios dos Organismos Públicos 19
16518 PM 008/ENTRONCAMENTO - SUCURSAL DA MM
16520 PM 009/ENTRONCAMENTO - QUARTEL DO BATALHÃO DE SAPADORES DE CAMINHOS DE FERRO
16536 PM 016/ENTRONCAMENTO - BLOCO HABITACIONAL NA RUA CIDADE DE PENAFIEL, 31
16540 PM 017/ENTRONCAMENTO - BLOCO HABITACIONAL NA RUA G DA URBANIZAÇÃO DO CASAL SALDANHA
16547 PM 001/AMADORA - QUARTEL Nº 1 DA AMADORA OU ANTIGO AERÓDROMO
16548 PM 003/ESPINHO - QUARTEL OU CAMPO DE AVIAÇÃO DE ESPINHO
16549 PM 008/ESPINHO - BLOCOS HABITACIONAIS Nº 1 E 2, NA FREG. DE ANTA
16581 PM 028/ESTREMOZ - QUARTEL DOS TELHEIROS
16584 PM 029/ESTREMOZ - CONVENTO DE S.JOÃO DE DEUS (ANTIGO HOSPITAL)
16592 PM 037/ESTREMOZ - QUARTEL DO ROSSIO OU DA BRIGADA
16613 PM 089/LISBOA - PÁTIO DAS ZEBRAS - ARMAZENS E CASAS DO ESTADO
16618 PM 020/ÉVORA - SUCURSAL DA MM
16629 PM 015/FARO - PRÉDIO SITO NAS RUAS VENTURA COELHO, 31 E 33 E INFANTE D.HENRIQUE, 67, 69 E 71
16636 PM 008/FIGUEIRA DA FOZ - QUARTEL DA LAPA
16642 PM 056/FUNCHAL - PRÉDIO DA QUINTA DO DEÃO
16643 PM 059/FUNCHAL - PRÉDIO DA RUA DA CARREIRA, 153 E 155
16644 PM 010/FUNCHAL - BATERIA DO PICO DA CRUZ
16646 PM 021/FUNCHAL - FORTALEZA DE S.LOURENÇO
16652 PM 026/FUNCHAL - QUARTEL DA NAZARÉ
16669 PM 024/HORTA - ENFERMARIA REGIMENTAL - (EXTINTO CONVENTO DE Nª Sª DO LIVRAMENTO
16678 PM 011/LAGOS - QUARTEL DE S.GONÇALO
16684 PM 022/LAGOS - MESSE DE OFICIAIS DE LAGOS NO CONVENTO DA GRAÇA
16685 PM 024/LAGOS - CASA DA GUARDA PRINCIPAL - (ANTIGO MERCADO DE ESCRAVOS)
16686 PM 010/LEIRIA - QUARTEL DA CRUZ DA AREIA
16688 PM 001/LAMEGO - QUARTEL DE SANTA CRUZ
16689 PM 137/LISBOA - INSTITUTO DE S.DOMINGOS DE BENFICA
16690 PM 164/LISBOA - MANUTENÇÃO MILITAR NA RUA DO GRILO ALA SUL
16691 PM 014/LEIRIA - LOTES 71 E 72 NA URBANIZAÇÃO QUINTA DA MATINHA
16701 PM 002/MEALHADA - MUSEU MILITAR DO BUÇACO
16709 PM 009/LISBOA - PÁTIO DA NORA
17913 PM 007/OEIRAS - BATERIA, FORTE OU PAIOL DE S.GONÇALO, RAMAL DE SERVENTIA E TERRENOS ANEXOS
17916 PM 018/OEIRAS - QUARTEL DE PAÇO DE ARCOS
17922 PM 031/OEIRAS - MORADIAS P/SARG. NO ESPARGAL
17926 PM 086/OEIRAS - MORADIA P/OFICIAL NO ESPARGAL
17932 PM 089/OEIRAS - MESSE DE OFICIAIS DE CAXIAS
17937 PM 096/OEIRAS - SUCURSAL DA MM EM CAXIAS
17938 PM 006/PORTO - MESSE DE OFICIAIS DO PORTO
17962 PM 002/PENAFIEL - QUARTEL DE PENAFIEL
17969 PM 001/PONTA DELGADA - FORTE DE S.BRÁS
17975 PM 011/PORTO - TREM DO OURO - (SUC. DA MM)
17985 PM 013/PORTO - OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
Artigo 5.º - Papel Exemplar dos Edifícios dos Organismos Públicos 20
17988 PM 020/PONTA DELGADA - PAIOL MILITAR DE PONTA DELGADA
18133 PM 053/PONTA DELGADA - FRACCÃO F - 2º ANDAR ESQº - DO PRÉDIO DA RUA DAS LARANJEIRAS, 2
18143 PM 021/PORTO - QUARTEL DE SÃO BRÁS
18144 PM 014/PORTO - QUARTEL DE SANTO OVÍDIO
18145 PM 056/PONTA DELGADA - BLOCOS HABITACIONAIS DE S.GONÇALO
18146 PM 017/PORTO - CASA DO LORDELO DO OURO
18147 PM 041/PONTA DELGADA - QUARTEL DOS ARRIFES
18149 PM 042/PONTA DELGADA - QUARTEL DE S.GONÇALO
18152 PM 046/PONTA DELGADA - SOLAR DE SANTA CATARINA
18154 PM 022/PORTO - QUARTEL DO VISO
18165 PM 023/PORTO - ANEXO AO QUARTEL DO VISO
18166 PM 049/PONTA DELGADA - PRÉDIO NA RUA DIREITA, 69, NA FAJÃ DE BAIXO
18172 PM 051/PONTA DELGADA - RESIDENCIAL INTERILHAS
18184 PM 047/PORTO - EDIFÍCIO DA AVENIDA DE FRANÇA
18187 PM 006/PÓVOA DO VARZIM - QUARTEL DA PÓVOA
18190 PM 048/PORTO - EDIFÍCIO DA AV.FERNANDO DE MAGALHÃES
18193 PM 008/PÓVOA DO VARZIM - QUARTEL DE PAREDES
18200 PM 025/SETÚBAL - EDIFÍCIO DA PRAÇA DO BOCAGE
18205 PM 024/SINTRA - CAMPO DE TIRO DA SERRA DA CARREGUEIRA
18216 PM 005/TAVIRA - BLOCO RESIDENCIAL PARA SARGENTOS NO CAMPO DA ATALÁIA
18219 PM 006/TAVIRA - QUARTEL DAS OLARIAS
18222 PM 007/TAVIRA - QUARTEL DA ATALAIA
18242 PM 011/TOMAR - QUARTEL DO ALVITO
18258 PM 018/TOMAR - CASA DE RECLUSÃO DE TOMAR - (DESTACADA DO PM11)
18263 PM 001/TORRES NOVAS - EDIFICIO DO ANTIGO HOSPITAL
18271 PM 002/TORRES NOVAS - QUARTEL DE TORRES NOVAS, INCLUI CARREIRA DE TIRO
18297 PM 007/VENDAS NOVAS - QUARTEL DA RUA DA ESTAÇÃO
18305 PM 001/VILA NOVA DA BARQUINHA - POLÍGONO DE TANCOS - ETAT 1/62
18433 EMGFA 15 - EDIFICIO LARANJEIRAS - RUA DAS LARANJEIRAS Nº 2 R/C DTO - PONTA DELGADA
18434 EMGFA 16 - EDIFICIO LARANJEIRAS - RUA DAS LARANJEIRAS Nº 2 R/C ESQ. - PONTA DELGADA
18435 EMGFA 17 - EDIFICIO LARANJEIRAS - RUA DAS LARANJEIRAS Nº 2 - 1º DTO - PONTA DELGADA
18436 EMGFA 18 - EDIFICIO LARANJEIRAS - RUA DAS LARANJEIRAS Nº 2 - 1º ESQ - PONTA DELGADA
18437 EMGFA 19 - EDIFICIO LARANJEIRAS - RUA DAS LARANJEIRAS Nº2 - 2º ESQ - PONTA DELGADA
18438 EMGFA 20 - EDIFICIO LARANJEIRAS - RUA DAS LARANJEIRAS Nº 2 - 3º ESQ - PONTA DELGADA
18590 PM 001/AVEIRO - CARREIRA DE TIRO DA ESGUEIRA 1/4
18633 PM 029/LISBOA - CAMPO DAS SALÉSIAS OU TERRAS DO DESEMBARGADOR 1/21
18641 PM 042/LISBOA - QUARTEL DE SAPADORES OU DA CRUZ DOS 4 CAMINHOS 1/16
18655 EMGFA 36 - CASA DO LIVARAMENTO - 1º PISO
18661 PM 009/OEIRAS - QUARTEL DA MEDROSA 1/17
18743 PM 001/ALMADA - BATERIA DA RAPOSEIRA 1/5
Artigo 5.º - Papel Exemplar dos Edifícios dos Organismos Públicos 21
18745 PM 019/ALMADA - BATERIA DA RAPOSA 1/13
18753 PM 006/ESPINHO - CONSTRUÇÕES NA PRAIA 1/6
18774 PM 005/LAMEGO - CARREIRA DE TIRO DE PENUDE 1/4
18776 PM 006/LAMEGO - QUARTEL DA CRUZ ALTA OU DAS PORTAS 1/7
18777 PM 027/ÉVORA - INSTALAÇÕES DA AVENIDA BARAHONA
18793 PM 005/PORTALEGRE - QUARTEL DE S.BERNARDO
18795 PM 021/HORTA - QUARTEL DO CARMO - (ANTIGO CONVENTO)
18796 PM 013/FUNCHAL - BATERIA DE S.MARTINHO
18806 PM 011/LISBOA - QUARTEL DE CIMA DA CALÇADA DA AJUDA 1/17
18817 PM 158/LISBOA - PALÁCIO DE VILALVA OU DE S.SEBASTIÃO DA PEDREIRA
18819 PM 057/MAFRA - BLOCO HABITACIONAL Nº 6 NA URBANIZAÇÃO DO PINHEIRO
18821 PM 058/MAFRA - BLOCO HABITACIONAL Nº 7, NA URBANIZAÇÃO DO PINHEIRO
18822 PM 059/MAFRA - BLOCO HABITACIONAL Nº 8, NA URBANIZAÇÃO DO PINHEIRO
18823 PM 060/MAFRA - BLOCO HABITACIONAL Nº 10, NA URBANIZAÇÃO DO PINHEIRO
18824 PM 061/MAFRA - BLOCO HABITACIONAL Nº 9, NA URBANIZAÇÃO DO PINHEIRO
18825 PM 062/MAFRA - BLOCO HABITACIONAL Nº 11, DA URBANIZAÇÃO DO PINHEIRO
18827 PM 063/MAFRA - QUINTA DA VELA OU DO BOM SUCESSO
18829 PM 006/SESIMBRA - PAIÓIS DO MARCO DO GRILO
18830 PM 007/VILA NOVA DE GAIA - QUARTEL DA SERRA DO PILAR E CAMPO DE MANOBRAS
18835 PM 013/VILA REAL - QUARTEL DA BORRALHA
18852 PM 049/PORTO - EDIFÍCIO DO LARGO SOARES DOS REIS, 23, 25 E RUA DO HEROISMO, 327 E 329
18893 PM 013/VISEU - QUARTEL DOS VIRIATOS
19792 PM 006/LAMEGO - QUARTEL DA CRUZ ALTA OU DAS PORTAS 4/7
19794 BAIRRO SANTA MARIA, URMEIRA PAIÃ PONTINHA - LARGO DO POSTO MÉDICO - EDIFÍCIO PÚBLICO
20110 PM 006/LAMEGO - QUARTEL DA CRUZ ALTA OU DAS PORTAS 5/7
20506 PM 006/LAMEGO - QUARTEL DA CRUZ ALTA OU DAS PORTAS 2/7
20507 PM 006/LAMEGO - QUARTEL DA CRUZ ALTA OU DAS PORTAS 3/7
20508 PM 006/LAMEGO - QUARTEL DA CRUZ ALTA OU DAS PORTAS 6/7
20509 PM 006/LAMEGO - QUARTEL DA CRUZ ALTA OU DAS PORTAS 7/7
20586 PM 040/LISBOA - CERCA DO CONVENTO DA ESTRELA
21266 N5.02.M02.11 - INSTALAÇÕES NAVAIS DA BOA-NOVA
21325 C4.03.M01.11 - REDUTO GOMES FREIRE (JC LISBON, NATO)
21327 C4.04.F01.11 - DIRECÇÃO DE FARÓIS, COMPOSTO DE 4 EDIFÍCIOS
21335 C4.06.M02.11 - AQUÁRIO VASCO DA GAMA EM ALGÉS (COMPOSTO POR QUATRO EDIFÍCIOS)
21336 C4.09.M02.11 - PLANETÁRIO CALOUSTE GULBENKIAN,COMPOSTO DE 1 EDIFÍCIO.
21339 C4.09.M03.11 - MUSEU DA MARINHA, COMPOSTO DE 5 EDIFÍCIOS.
21340 C4.09.M04.11 - BIBLIOTECA CENTRAL DE MARINHA, COMPOSTO DE 1 EDIFÍCIO.
21341 C4.10.M01.11 - INSTITUTO SUPERIOR NAVAL DE GUERRA, COMPOSTO POR 1 EDIFÍCIO.
21342 C4.10.M02.11 - EXTENSÃO DO MUSEU DA MARINHA (EX- F.N.C. COMPOSTO POR 3 EDIFÍCIOS.
21344 C4.07.M01.11 - CCDCM POLO DE MONSANTO, COMPOSTO POR 17 EDIFICIOS
21353 C4.12.M06.11 - HOSPITAL DA MARINHA - COMPOSTO POR 2 EDIFICIOS.
Artigo 5.º - Papel Exemplar dos Edifícios dos Organismos Públicos 22
21354 C4.11.M02.11 - INSTALAÇÕES NAVAIS DE ALCÂNTARA- COMPOSTO POR 9 EDIFICIOS
21413 PM 001/VILA NOVA DA BARQUINHA - POLÍGONO DE TANCOS
21433 C5.03.M01.11 - INSTALAÇÕES NAVAIS DA AZINHEIRA - COMPOSTO DE 20 EDIFICIOS
21573 A1.01.M09.11 - PRÉ- FABRICADOS NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS - COMPOSTO DE 2 EDIFICIOS
21576 A1.01.M08.11 - MESSE DE OFICIAIS NO LORETO - COMPOSTO DE 4 EDIFICIOS
21587 A1.01.M09.14 - BLOCO HABITACIONAL NA RUA DO PAIOL (LOTEB) - COMPOSTO DE 1 EDIFICIO
21616 A1.01.F17.11 INSTALAÇÕES NO ESTRADINHO EM PONTA DELGADA COMPOSTO POR 4 EDIFICIOS
21617 A1.02.M01.11 ESTAÇÃO RADIO-NAVAL CENTRAL TX EM PONTA DELGADA - COMPOSTO POR 3 EDIFICIOS
21638 A4.01.F04.11 RESIDENCIAS PRE-FABRICADAS, COMPOSTO DE 4 EDIFICIOS.
21640 A4.01.M05.11 POSTO DE CONTROLO, COMPOSTO DE CINCO EDIFICIOS.
21824 C5.13.N01.11
21835 C4.12.M01.11 INSTITUTO HIDROGRÁFICO
21971 PSP - CORPO DE INTERVENÇÃO - AJUDA - UNIDADES ESPECIAIS
23732 FA«»CA«»UI-100«»COMANDO AÉREO
23733 FA«»CRFA«»UI-111«»CENTRO DE RECRUTAMENTO MILITAR DA AV. GAGO COUTINHO
23734 FA«»BA1«»UI-121«»BASE AÉREA N.º 1 (INCL. AFA E IAEFA)
23735 FA«»CFMTFA«»UI-122«»CENTRO DE FORMAÇÃO MILITAR E TÉCNICA DA FORÇA AÉREA (EX-BA2)
23736 FA«»BA4«»UI-124«»BASE AÉREA N.º 4
23737 FA«»BA5«»UI-125«»BASE AÉREA N.º 5
23739 FA«»BA6«»UI-126«»BASE AÉREA N.º 6
23740 FA«»BA11«»UI-131«»BASE AÉREA N.º 11
23741 FA«»EMFA«»UI-138«»ESTADO MAIOR DA FORÇA AÉREA
23742 FA«»AT1«»UI-141 «»AERÓDROMO DE TRÂNSITO N.º 1
23743 FA«»AM1«»UI-144 «»AERÓDROMO DE MANOBRA N.º 1
23746 FA«»DGMFA«»UI-160«»DEPÓSITO GERAL DE MATERIAL DA FORÇA AÉREA
23747 FA«»CZAA«»UI-535«»CENTRO DE RECEPTORES
23750 FA«»BA6«»UI-483«»CARREIRA DE TIRO DE PENAMACOR
23757 FA«»BALUM«»UI-181«»BASE DO LUMIAR
23758 FA«»CT«»UI-189«»CAMPO DE TIRO
23760 FA«»CA«»UI-303«»MOINHO DO ALFERES
23768 FA«»CME«»UI-432«»INSTALAÇÕES DA ARRÁBIDA
23770 FA«»CME«»UI-431«»INSTALAÇÕES DE CHORAFOME
23772 FA«»CME«»UI-433«»INSTALAÇÕES DE JOÃO MENDES
23774 FA«»CME«»UI-436«»INSTALAÇÕES DE S. MAMEDE
23775 FA«»CME«»UI-434«»INSTALAÇÕES DO CERCAL
23776 FA«»BA5«»UI-452«»INSTALAÇÕES DE COIMBRÃO 1
23780 FA«»BA5«»UI-456«»INSTALAÇÕES DE CARVIDE
23781 FA«»BA5«»UI-457«»INSTALAÇÕES NO TREVIM
23782 FA«»AM3«»UI-674 «»ZONA RESIDENCIAL
23783 FA«»BA5«»UI-459«»BLOCOS HABITACIONAIS
Artigo 5.º - Papel Exemplar dos Edifícios dos Organismos Públicos 23
23784 FA«»CME«»UI-435«»INSTALAÇÕES DOS CANDEEIROS
23785 FA«»CZAA«»UI-502«»BAIRRO BEIRA-MAR (BAIRRO AMERICANO)
23796 FA«»CZAA«»UI-549 «»ANTIGO G.D.A.C.I.
23803 FA«»CZAA«»UI-518«»CLUBE DE SARGENTOS
23804 FA«»CZAA«»UI-519«»CLUBE DE OFICIAIS
23814 FA«»AM1«»UI-630«»INSTALAÇÕES DE MONTE ALTO
23816 FA«»AM1«»UI-642«»POL OFF BASE DE OVAR
23818 FA«»AM1«»UI-644«»DF DE OVAR
23819 FA«»AM1«»UI-629«»INSTALAÇÕES DE S. PEDRO O VELHO
23822 FA«»CZAA«»UI-558«»EX-HOSPITAL MILITAR DE TERRA CHÃ
23832 FA«»BA11«»UI-582«»BAIRRO RESIDENCIAL DE BEJA
23837 FA«»ER1«»UI-702«»BAIRRO RESIDENCIAL DE MONCHIQUE
23839 FA«»AM3«»UI-671«»ZONA DE ADMINISTRAÇÃO
23840 FA«»AM3«»UI-676«»ZONA POL 1
23841 FA«»AM3«»UI-677«»ZONA POL 2
23842 FA«»DGMFA«»UI-691«»VIVENDA DO COMANDANTE
23843 FA«»ER1«»UI-703«»INSTALAÇÕES DE VALINHOS
23845 FA«»DGMFA«»UI-692«»VIVENDA NO BAIRRO DAS OGMA
23848 FA«»ER3«»UI-602«»MORADIAS
23870 FA«»ER2«»UI-627«»FONTE DO ERMITÃO
23873 FA«»BA5«»UI-453«»INSTALAÇÕES DE COIMBRÃO 2
23899 FA«»EMFA«»UI-312«»INSTALAÇÕES DA SERRA DA ESTRELA
23900 FA«»BA1«»UI-414«»INSTALAÇÕES DO FUNCHAL
24042 C5.05.M10.11 INSTALAÇÕES NAVAIS DO ALFEITE
24102 C4.07.M02.11 ESTAÇÃO RÁDIO-NAVAL COMANDANTE NUNES RIBEIRO (RX)
24132 C5.02.M01.11 ESCOLA DE FUZILEIROS (INSTALAÇÕES MILITARES DO VALE ZEBRO)
24154 A9.02.M02.11 EX. ESTAÇÃO LORAN DAS FLORES
25127 DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR - FRAÇÃO D
25128 DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR - FRAÇÃO E
25129 DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR - FRAÇÃO F
25130 DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR - FRAÇÃO H
25513 GNR - UAG - COMPANHIA DE TRANSPORTES
25641 EDIFICIO SEDE DA INSPEÇÃO-GERAL DAS ATIVIDADES EM SAÚDE
Importa salientar o elevado número de Prédios Militares (PM) presentes na lista
anterior, sendo que muitos deles poderão vir a ser removidos caso se verifique a sua
consideração em alguma das situações de exclusão previstas no n.º 1 e no n.º 2 do
Artigo 5.º da Diretiva. Dada a confidencialidade associada a parte significativa destes
edifícios não foi possível, em tempo útil, determinar a afetação de cada um destes de
forma rigorosa, tendo unicamente sido retirados os edifícios para os quais foi possível
determinar, com um nível de certeza adequado, a tipologia de utilização.
Artigo 5.º - Papel Exemplar dos Edifícios dos Organismos Públicos 24
9. CÁLCULO DAS ECONOMIAS DE ENERGIA
Através da aplicação da expressão descrita no ponto 7 foi possível contabilizar
economias de energia a alcançar de 634 MWh, nos edifícios da Administração Central
do Estado.
Conforme referido anteriormente, verifica-se que na generalidade dos edifícios
públicos uma utilização reduzida de sistemas de climatização, assim como dos
restantes sistemas técnicos, em resultado, entre outros, dos seguintes fatores:
a) Inexistência de sistemas de climatização instalados;
b) Clima ameno do território nacional durante parte do ano;
c) Constrangimentos orçamentais que resultam numa utilização mais racional e
restrita dos sistemas de climatização.
Assim, os fatores anteriormente elencados têm vindo a contribuir para uma redução
dos consumos específicos e globais de energia nos edifícios, baixando a sua
intensidade energética e levando a que eventuais medidas de eficiência energética
deixem de apresentar viabilidade económica.
Face às condicionantes anteriormente descritas, e ao impacto que um novo ciclo de
crescimento económico pode ter na evolução dos consumos de energia, prevê-se que
os valores de economias de energia anteriormente apresentados possam ser revistos
e ajustados periodicamente, caso necessário, fazendo assim refletir a evolução do
desempenho energético dos edifícios detidos e ocupados pela Administração Central
do Estado.
Importa também salvaguardar eventuais impactos resultantes de programas de
restruturação da administração pública, assim como da gestão corrente que pode
envolver novas aquisições ou alienações, que originem alterações no número de
edifícios da Administração Central do Estado, e assim nas metas de economia de
energia associadas.
Importa também salientar que se espera que a implementação do Programa ECO.AP
possa produzir economias de energia muito superiores às apresentadas
anteriormente, uma vez que o programa em questão apresenta um conjunto de
ferramentas e metodologias que permitem a sua aplicação transversalmente à
generalidade dos edifícios públicos, com a implementação quer de programas
Artigo 5.º - Papel Exemplar dos Edifícios dos Organismos Públicos 25
destinados a intervenções relevantes nos edifícios quer à implementação de simples
medidas de natureza comportamental.
Salienta-se ainda que, nas situações em que existia alguma dúvida relativamente à
tipologia de utilização, se optou sempre pela tipologia que apresenta um IEE mais
baixo, fazendo assim aumentar os requisitos de eficiência sobre os edifícios listados.