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ESTADO DA BANIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS
TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 038.2018
- Regência Legal: Lei Federal 8.666/93 Lei Complementar 123/2006.
II - Õrgão Interessado! Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS III - Modalidade: IV - Processo Administrativo n°. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 038/2018
I. 078/2018
IV - Tipo de Licitação: VI - Forma de Execução! Fornecimento: DISPENSA DE LICITAÇÃO 05 ( cinco) dias
VIII - Vigência do Contrato 01 Meses
IX - Objeto: Aquisição porta e janelas de vidro fumê para Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desportos. X —Contratada: 1-IELIO DE JESUS CERQUEIRA CNPJ: 18.485.923/0001-46 XI - )aIor da Contratação F($2.59000(Dois mil quinhentos e noventa reais)
Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70
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ESTADO DA BANIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS ">§,? TRABALHO E TRANSPARÊNQA
ADMINISTRATIVO DE MOTIVAÇÃO DE DESPESAS
11 N°. de Processo SOLICITANTE
PA - 078/2018 PODER EXECUTIVO
1 '"°'
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 1 Data 03/07/2018 1
Assunto:
E
AQ
SPORTOS.
UISIÇAO DE PORTA E JANELAS DE VIDRO FUME PARACRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
Motivação e justificativa para o objeto da despesa:
O presente processo tem por objeto: AQUISIÇÃO PORTA E JANELAS DE VIDRO FUMÊ PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, conforme planilha descritiva abaixo. Dito isto, solicito a verificação de legalidade e posterior autorização do Sr. Prefeito para efetivar a abertura de processo de licitação para a contratação dos serviços acima discriminados.
TEM DESCRIÇÃO UND QUANT
1 PORTA DE VIDRO FUME UND 01 2 JANELA DE VIDRO FUMÊ MEDINDO 1.40X83 UND 01 3 JANELADE VIDRO FUMÊMEDINDO154X1jg UND 02
Núbia Secretária de Educação, ultura, Esporte e Lazer
CUSTO ESTIMADO: 1 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Orgão: 15010 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos; Unidade: 22001 - Fundo Municipal de Educação; Ação: 2048— Manutenção do Fundo Municipal de Educação; Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo;
Reabeirooarenas Tesouraria
PARECER DA COMISSÃO - DISPENSA 03812018
Emitimos parecer favorável à contratação por dispensa da licitação para AQUISIÇÃO PORTA E JANELAS DE VIDRO FUME PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS pela empresa HELIO DE JESUS CERQUEIRA, CNPJ n° 18.485.923/0001 -46, no valor de R$2.590,00 (Dois mil quinhentos e noventa reais), em razão de sua despesa não atingir aos limites exigidos, em consonãncia com o que preceitua o Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações, sendo a empresa que apresentou a menor cotação de
Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS
TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
preço, atingindo assim a legalidade e economicidade da contratação.
Em: 03/07/2018
Di Souza Antô io )
- Antônio Carlos ito Lima Membro esidee
PARECER JURIDICO Emitimos neste m to, parecer favorável para despesa visando AQUISIÇAO N°078/2018 PORTA E JANELAS DE VIDRO FUME PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, pela empresa HELIO DE JESUS CERQUEIRA, mediante o pagamento de remuneração compatível com o mercado, em razão de que sua despesa não ultrapassara os limites exigidos, como preceitua o art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme cotações apresentadas.
03 de Julho de 2018.
À consideração superior, RILDO A ES DE OUZA
ROCUR O CO BA 38210
MODALIDADE DE LICITAÇAO FORNECIMENTO / SERVIÇO! OBRAS
Convite ( ) Dispensa (x) Única Entrega: Tomada de ( ) Inexigibilidade ( ) Contrato IMEDIATO, após a emissão da ordem Preços de fornecimento. Concorrência ( ) Pregão Presencial ( ) Período de
Vigência: 01 Mês
Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70
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HELIO DE JESUS CERQU EIRA RUA RUI BARBOSA, SN - CENTRO - TEL: (75) 981140222. CNPJ: 18.485.923/0001-46 - CEP: 44:255-000
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS
ORÇAMENTO
Item Quant. Produto Un. Valor. Unit Valor Total
1 01 Janela de vidro fumê medindo 1.40x83 UN 550,00 550,00
2 02 Janela de vidro fumê medindo 1.64x1.18 UN 620,00 1.240,00
3 01 Porta de vidro fumê UN 800,00 80000
Total R$ 2.590,00
Irará-Ba, 18 de Junho de 2018. fl t485$23/000 1-46 1halo DE JESUS CERQUÉ(Rj, POSTO DE PNEU E BORRACWRJA CERQUEIRA
Rua Ruy Bamnsa, 112 Centro - Cep:44255®0
L. Irara/epn.; '
Responsável
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r— €»...roOOCE1.ô8&3r &5ii3UORaO 2U3L 30 01J3H
MZJ13s$238 33WF!ØOTZY1 1 ,sacfltS yufl ouR
QOOS» :qs3 - otno3 L.
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PORTAL DOS VIDROS - VIDRAÇARIA TRAVESSA MURIOCA, 35—CONCEIÇÃO - TEL: (75) 98193-0359 CNPJ: 29371349/0001-11— CEP: 44.255-000
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA NÓPOLIS
ORÇAMENTO
Item Quant. Produto al
1 0] Janela de vidrofumê medindo 1.40x83
WUnitValor
0,00
2 02 Janela de vidrofumé medindo 1.64x1.]8 0,00
01 Porta de vidrofuinê 0,90
Total R$ 2.7130,00
FEIRA DE SANTANA-BA, 18 de Junho de 2018.
A(.Ld4 't"' rQ -.-°-- Assinatura
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VIDRAÇARIA CERQUEIRA
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS
ORÇAMENTO
Item Quant. Produto Un. Valor. Unit Valor Tctal
1 01 Janela de vidro fumê medindo 1.40x83 UN 570,00 570,00 2 02 Janela de vidro fumê medindo 1.64x1.18 UN 640,00 1.260,00 3 01 Porta de vidro fumê UN 850,00 850,00
Total R$2.7CO,OO
Santanópolis-Ba, 15 de Junho de 2018.
EDMILSON DE JESUS CERQUEIRA RUA VITOR JOAQUIM DE ALMEIDA, N°25
- CENTRO - TEL: (75) 981964059 CNPJ: 21.401.892/0001-02 - CEP: 44.260-000
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o JIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS - BA
Sexta-feira 0.3 de Junho de 2018
Ano II - N 70
PREFtYtJkAMUtni)Ai DE %AMTANÓPØUS
I3URE1D Nt oA2/ca
A.URA A CMPOSIÇAØ DA OZM~
PEMftNE*fl Cl UCITAÇÃO PARA Q MUSISIO
CE SAHTAMÕ#CI$, ESTADO DA B.UWA, DA
CIURAS pgO1PÊNCAS
O Ptettlte MunTc.IpI da sarganópoM Ssá lí da Bala, rw .n3 d
a1'1Øe e em :oiferiade ca' a lciOqIâniczdo Munleipio, ide actflo :ani o
d osto na itt tpierai r' :0.520, d 17 de juihod. 2)2.
DE CREIA
Ait 24 :iso flsa a ser compesu pe'os seguintes memzrcs o 514-
4NTD OPtO, ASSS ÇÇSRIM matricula OU), preldente Oficia! i ', twORA
ífliA DOS ¶A$flS 54XStA. matffcula 8538, o '. ANTONIO CARLOS B&TO LIMA,
mal- guta 0118, Membios ttulares da Cotlnl-);O Si. WE5IR GÇS4(j DA SIWA,
mnstcula sacIs e õ Si. CRuYY* tIAS GOMESDA SWÁ. inaincuk 01*5, (crno Membros
Stn dê ccn;ssk.pataatuamos pocasso 4mh,istrativos rnflzados pet Poder
E;iLi'o co MsicptC de Sarita-ápolis, con asprerroptivn e os podes cue a lei
atgura
Att Z' .Ls*e decreto entre em vt,
março
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data qa ubkaça eDoaglndo
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Esta ediçã3 €ncont•a-E dponIveI no ste www.diarioofidilta.com.br e gar..niido sua autenticidace p31 certificado digital CF-BtZSlL
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Comprovante de lnscriço e de Situação Cadastral - Impressão hups://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjrevalirnpr...
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
18.485.92310001-46 MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATADEABERTURA 201
NOME ENRESLAL HELIO DE JESUS CERQUEIRA 03039607529
TiTuLO DO EsTAaELEce.1ENTo (NOME DE FANTASIA) POSTO DE PNEU E BORRACHARIA CERQUEIRA
PORTE ME
Ónico E DEScRIÇÃO DAAT1V1DADE ECONÕ.CAPRINCIPAL
5.20-0-0 66 - Serviços de borracharia para veículos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIMDPDES EcoNÓMJCAS SEcuNDMU4s 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção 47.43-1 -00- Comércio varejista de vidros 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veiculos automotores 45.30-7-03 - Comércio a varejo dé peças e acessórios novos para veiculos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO oANATuREzAJuRIDiCA
213-5 - Empresário (Individual)
NÚMERO COP.LEMENT0 SN
MuNiciPlo uF
RARA BA
LOGRADOURO R RUI BARBOSA
CEP 44.255-000
DRROJDISTRITO CENTRO
ENDEREÇO ELETRÕNICO TELEFONE (75) 8102-1422
ENTE FEDERATWO RESPONSÁVEL (EFR)
SITuAÇÃO CADASTRAI. ATIVA
DATADA SITUAÇÃO CADASTRAI. 15/0712013
KtDTrv'O DE SITUAÇÃO CADASTRAI.
SITUAÇÃOESPEcLAL DATAOASmJAÇÃoESPEcLAJ.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 0510612018 às 18:20:55 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1 of2 o5061'0I8 18: 1
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
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M 19 Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: HELIO DE JESUS CERQUEIRA 03039607529 7 CNPJ: 18.485.92310001-46
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgâos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas a' a 'd'do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou .
Certidão emitida gratuitarnente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751, de 2/10/2014. Emitida às 08:27:08 do dia 30/01/2018 . Válida até 29/07/2018. Código de controle da certidão: FDFA.AOBF.1EEA.7946 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Emissão: 05/0612018 18:26
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidão Negativa de Débitos Tributários
(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 dell de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia)
Certidão N°: 20181327834
a4zA0 SOCIAL
HELIO DE JESUS CERQUEIRA 03039607529
INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ
115.019.878 18.485.923/0001-46
Fica Certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica a:ima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.
Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia
cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.
Emitida em 05/06/29i8tonforme Portaria n°918/99. sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÃRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br
Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
Página 1 de 1 RelCcnkkoNcgativa ltd
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 18485923/0001-45 Razão Social: HELIO DE )ESUS CERQUEIRA 03039607529 Nome Fantasia: POSTO DE PNEU E BORRACHARIA CERQUEFRA Endereço: R RUI BARBOSA SN / CENTRO / IRARA / BA / 44255-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 02/07/2018 a 31/07/2018
Certificação Número: 2018070207003252748669
Informação obtida em 03/07/2018, às 15:53:03.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixagov.br
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II PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: HELIO DE JESUS CERQUEIRA 03039607529 (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 18.485.923/0001-16 Certidão n°: 151323597/2018 Expedição: 05/06/2018, às 18:27:38 Validade: 01/12/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição. -
Certifica-se que HELIO DE JESUS CERQUEIRA 03039607529 (MATRIZ E FILIAIS)
inscrito(a) no CNPJ sob o n° 18.485.923/0001-46, NÃO CONSTA do
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis io
Trabalho, acrescentado pela Lei no 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se á verificação de sia autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho .- a
Internet (http://www.tst.jus.br) Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadDs necessários à identificação das pessoas naturais e juridicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aDs recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúdas e sugestões: cndtQtst.jtis.bc
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Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
Identificação
Nome Empresarial HELIO DE JESUS CERQUEIRA 03039607529 Nome do Empresário HalO DE JESUS CERQUEIRA Nome Fantasia POSTO DE PNEU E BORRACHARIA CERQUEIRA Capital Social 40000,00 Número Identidade Orgão Emissor UF Emissor CPF 1416220755 ssp BA 030.396.075-29
Condição de Microempreendedor Índividual
Situação Cadastral Vigente Data de Inicio da Situação Cadastral Vigente ATIVO 15/07/2013
Números de Registro
CNPJ NIRE 18.485.923/0001-46 29-8-0244873-3
Endereço Comercial
CEP Logradouro Número 44255-000 RUA RUI BARBOSA SN Bairro Municipio UF CENTRO IRARA BA
Atividades
Data de Inicio de Atividades Forma de Atuação 15/07/2013 Estabelecimento fixo, Porta a porta, postos móveis ou por ambulantes Ocupação Principal Borracheiro(a) independente Atividade Principal (CNAE) 45.20-0/06 - Serviços de borracharia para veiculos automotores Ocupações Secundárias Atividades Secundárias (CNAE) Comerciante independente de 45.30-7/03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veiculos peças e acessórios novos para
automotores veiculos automotores Comerciante independente de
45.30-7/04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veiculos peças e acessórios usados para automotores veiculos automotores Comerciante independente de 47.43-1/00 - Comércio varejista de vidros vidros Vidraceiro de edificações,
43.30-4/99 - Outras obras de acabamento da construção independente
Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licenca e Funcionamento Provisório - declaração prestada no momento da inscrição: Declaro, sob as penas da Lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município para emissão do Alvará de Licença e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitáijs, ambientais,tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos. 0 não-atendimento a esses requisitos acarretará o cancelamento deste Alvará de Licen;a e
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SIMPLES NACIONAL
Simples Nacional - Consulta Optantes
Data da consulta: 05/06/2018
El Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz
CNPJ 18.485.923/0001-46 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa
Nome Empresarial HELIO DE JESUS CERQUEIRA 03039607529
CD Situação Atual
Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 15/07/2013
Situação no SIMEI: Optante pelo SIMEI desde 15/07/2013
CD Períodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem
CD Agendamentos (Simples Nacional)
Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem
CD Eventos Futuros (Simples Nacional)
Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem
c cventos Futuros (SIMEI)
Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem
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PARA
°REFEITURA MUMCIPAL DE IRARÁ RAÇA PRESINDENTE 1ANCREDO NEVES, 120-O'
IRARÁ - BA - CEP: 44255-000 CNPJ 13626205000129
Avará DE LICENCA N°00222/ 2017
LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
HÉLIO DE JESUS CERQUEIRA 03039607529
NOME FÃNYASiA POSTO DE PHEU E BORP.ACHAPJA CERQUEIRA
ENOErEÇO RUA RUY BARBOSA S/N SALA CENTRO - IRARÃ - BA
ÍATIVIDAOE
de borracharia pan v0i3tfl03 automotores.
INSCCÃO____________ ___ CÓDIGO CAD. ECONÔMICO CPFICNPJ
233 .5400681 , 18.485.923/0001-46
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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MÚNICIPAL DE SANTANÓPOLIS
X_01 ~V '961 • TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
PARECER DO CONTROLE INTERNO
A Comissão Permanente de Licitação remete para nossa avaliação, o Processo de "DISPENSA DE LICITAÇAO" tombado nesta Prefeitura sob o n°. 038/2018, cujo objeto refere-se à AQUISIÇAO PORTA E JANELAS DE VIDRO FUME PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTOS.
Após a análise desta Controladoria quanto aos procedimentos adotados pela Comissão Permanente de Licitação acerca do processo licitatório em questão, observamos que não foram constatados vícios nem irregularidades que ensejem a sua nulidade, estando de acordo com os preceitos estabelecidos na Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Santanópolis, 03 de Julho de 2Q18.
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Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonetax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLISII~
%Ç) TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA
Ao terceiro dia do mês de julho de dois mil e dezoito, por determinação do Excelentíssimo Senhor José Florin Lima Santos, Prefeito de Santanópolis - Ba, em cumprimento à Lei 8.666193, após ratificação, PUBLICA-SE na Imprensa Oficial do Município, o Processo de Dispensa N° 038/2018, tendo como objeto: AQUISIÇAO PORTA E JANELAS DE VIDRO FUME PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTOS. Valor Global: R$ 2.590,00 (Dois mil quinhentos e noventa reais). Contratada: HELIO DE JESUS CERQUEIRA, CNPJ N° 18.485.923/0001-46 - Dotação Orçamentária: 22001 —2048 - 33.90.30-01. Base Legal Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS-BA. Estado da Bahia, em 03.de julho de 2018.
Fernando Antjjl)Lima Lopes Responsável p s Publica ções
Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70
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JW DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS - BA Sexta-feira —06 de Julho de 2018— Ano II — Edição n°83— Caderno 02
Prefeitura Municipal de Santanópolís publica.
• ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA/ HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO/ EXTRATO DE CONTRATO N2 070/ DJSPENSA DE LICITAÇÃO N 038/2018
Imprensa Oficial U.MA LEGAL E TRANSPARENTE.
REDE GERAL SERV1COS ant •- UIVA J uva ML824118
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Jr DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS - BA
Sexta-feira 06 de Julho de 2018
Ano II— N 83
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA
Ao terceiro dia do mês de julho de dois mil e dezoito, por determinação do Excelentíssimo Senhor José Florin Lima Santos, Prefeito de Santanópolis - Ba, em cumprimento à Lei 8.666/93, após ratificação, PUBLICA-SE na Imprensa Oficial do Município, o Processo de Dispensa N 038/2018, tendo como objeto: AQUISIÇÃO PORTA E JANELAS DE VIDRO FUME PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS. Valor Global: R$ 2.590,00 (Dois mil quinhentos e noventa reais). Contratada: HELIO DE JESUS CERQUEIRA, CNPJ N2 18.485.923/0001-46 - Dotação Orçamentária: 22001 - 2048 - 33.90.30 - 01. Base Legal Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS-BA. Estado da Bahia, em 03 de julho de 2018.
Fernando Antonio Lima Lopes Responsável pelas Publica ções
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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS o%V
TRABALHO E TRANSPARNCIA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Santanópolis, Bahia, no uso de suas atribuições legais, após
pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Licitações e da Procuradoria
Jurídica do Município;
RESOLVE:
Autorizar Aquisição porta e janelas de vidro fumê para Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desportos. Empresa HELIO DE JESUS CERQUEIRA, CNPJ
no 18.485.923/0001-46. Valor Global: R$2.590,00 (Dois mil quinhentos e noventa
reais) Dotação Orçamentária: 22001 —2048 - 33.90.30 - 01. Base Legal art. 24,
inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, através do processo de
Dispensa de Licitação n° 038/2018, bem como resolve, Homologar e Adjudicar o
referido processo, autorizando assim, o empenho global em nome da referida no
valor acima mencionado.
Santanopólis/BA, 03/07/2018.
JOSÉ FLORIN LIMA SANTOS Prefeito Municipal de Santanópolis
Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70
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Sextafeira DOARIO OFMAL Julho de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS - BA Anoll—N83
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Santanópolis, Bahia, no uso de suas atribuições legais, após pareceres
favoráveis da Comissão Permanente de Licitações e da Procuradoria Jurídica do Município;
RESOLVE:
Autorizar Aquisição porta e janelas de vidro fumê para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desportos. Empresa HELIO DE JESUS CERQUEIRA, CNPJ n9 18.485.923/0001-46. Valor Global:
R$2.590,00 (Dois mil quinhentos e noventa reais) Dotação Orçamentária: 22001 - 2048 - 33.90.30 -
01. Base Legal art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações postériores, através do processo de
Dispensa de Ucitação ne 038/2018, bem como resolve, Homologar e Adjudicar o referido processo,
autorizando assim, o empenho global em nome da referida no valor acima mencionado.
Santanopólis/BA, 03/07/2018.
JOSÉ FLORIN LIMA SANTOS Prefeito Municipal de Santanópolis
Esta edlçk encontra-se disponível no site www.dlariooflcialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASlL
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4% ESTADO DA BAHIA o PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS
TRABALHO E TRAN5PARNCIA
CONTRATO DE FORNECIMENTO N°. 010/2018
Contrato que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SANTANÓPOLIS, e a empresa HELIO DE JESUS CERQUEIRA.
O MUNICIPIO DE SANTANÓPOLIS, Estado da Bahia, pessoa juridica de direito público interno, CNPJ 13.627.062/0001-70, com sede á Pra9a João Nery no. 48 nesta cidade de Santanópolis, neste ato representada pelo seu titular o Prefeito Municipal - Sr. JOSE FLORIN LIMA SANTOS, brasileiro, Casado, portador do CPF n°607.530.055-49, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa HELIO DE JESUS CERQUEIRA, CNPJ n° 18.485.923/0001-46 com endereço na Rua Rui Barbosa, s/n, Centro - trará-Bahia, neste ato representado pelo Senhor HELIO DE JESUS CERQUEIRA, portador do CPF n°030.396.075-29, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato de Fornecimento de Material, na forma das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA -DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Contrato é celebrado com base na Dispensa de Licitação n.° 038/2018, fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.° 8.666/93, conforme Processo Administrativo n.° 078/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:
Constitui o objeto deste contrato Aquisição porta e janelas de vidro fumê para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, conforme constante da planilha abaixo.
ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QUANT. VR. UNIT. 1 VR.TOTAL 1 PORTA DE VIDRO FUMÊ Und 01 R$ 800,00 $ 800,00 2 JANELA DE VIDRO FUMÊ MEDINDO 1.40X83 Und 01 R$ 550,00 550,00rR$ 3 JANELA DE VIDRO FUMË MEDINDO 1.64X1.18 Und 02 R$ 620,00 $ 1.240,00 L TOTAL R$ 2.590,00
CLÁUSULA TERCEIRA -DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O CONTRATANTE obriga-se a pagar a CONTRATADA a quantia de R$ 2.590,00 (Dois mil quinhentos e noventa reais), ficando a mesma responsável pelo pagamento de todos os encargos previstos por lei e/ou acordados.
Parágrafo Único - Os pagamentos serão efetuados mensalmente em conformidade com o cronograma de entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura de fornecimento devidamente acompanhada das certidões de regularidade fiscal (União, Estado e Municlpio), trabalhista e FGTS da empresa, devidamente aceita e aprovada pela Unidade Competente, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, através de Ordem Bancária a ser creditada em favor da CONTRATADA.
CLÁUSULA QUARTA— DAS OBRIGAÇÕES
3.1. —A CONTRATADA se obriga a:
a)disponibilizar o fornecimento descrito na Clãusula Primeira deste contrato durante o prazo de vigéncia contratual; b)assegurar a boa qualidade do objeto; c)assumir inteira responsabitidade Civil e Administrativa por danos e prejuizos causados por descumprimento, omissões ou desvios na qualidade técnica do objeto deste edital; d)nâo transferir ou ceder o contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento da CONTRATANTE; e)não caucionar ou utilizar o contrato a terceiros, no todo ou em partes, sem o prévio consentimento da CONTRATANTE;
flrealizar o bem licitado nos prazos previstos no presente Contrato; g)manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70
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ESTADO DABAIIIA
DE SANTANÓPOLIS
TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
h)apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente dispensa de licitação; i)não utilizar este contrato, como garantia de qualquer operação financeira, a exemplo de empréstimos bancárics ou descontos de duplicatas;
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica a cargo da CONTRATADA, todas as despesas e custos decorrentes da execuflo do contrato, bem como dos tributos, obrigações trabalhistas e sociais, seguros e todos os demais custos diretos e indiretos, necessários à execução do objeto desta Licitação.
3.2. - O CONTRATANTE se obriga a:
a)designar prepostos para fiscalizar, apontar falhas e atestar a execução do objeto; b)efetuar nos prazos indicados, os pagamentos devidos â CONTRATADA; c)verificar e aceitar as faturas emitidas pela CONTRATADA, recusando-as quando inexatas e incorretas, ficando, nestes casos, o prazo suspenso, que somente voltará a fluir após a apresentação da novas faturas corretas; d)notiflcar por escrito, à CONTRATADA, quando da aplicação de multas previstas neste Contrato; e)declarar os serviços efetivamente prestados.
CLÁUSULA QUINTA— DO PRAZO: A vigência deste Contrato será pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de assinatura, podendo, entretanto, ser prorrogada nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA -DOS RECURSOS ORCAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes deste instrumento contratual correrão à conta da dotação, constante do Orçamento em Vor:
Órgão: 15010— Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos; Unidade: 22001 - Fundo Municipal de Educação; Ação: 2048— Manutenção do Fundo Municipal de Educação; Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Fonte: 01
CLÁUSULA SÉTIMA -DA MULTA: Por qualquer infração contratual, fica a CONTRATADA compelida ao pagamento de uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total das parcelas vincendas do Contrato.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO: O CONTRATANTE poderá rescindir imediatamente o presente contrato, mediante aviso à CONTRATADA, por qualquer motivo que achar conveniente.
CLÁUSULA NONA - DA LEGISLACÃO: Este Contrato será regido e, especialmente nos casos omissos, pelas normas da Lei Federal n°8666 - de 21 de junho de 1993, com as suas alterações posteriores e, mais ainda, pelas normas de direito administrativo.
CLÁUSULA DÉCIMA -DO FORO:
Fica eleito o Foro desta cidade de Irará, Estado da Bahia, para dirimir qualquer dúvida a respeito deste contrato, bem como as questões dele decorrentes, renunciando as partes a qualquer outro por mais especial e privilegiado que seja.
E por acharem justos e acordados, firmam o presente instrumento contratual em 03 (três) vias de igual teor e para o mesmo fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam.
Santanópolis - Bahia, 03 de Julho de 2018.
Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3
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694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70
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a ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS
TRABALHO E TRANSPARÊNCIA
JOSÉ FLORIN LIMA SANTOS CONTRATANTE.
I4 gIk9 HELIO DE JESUS CERUEIRA
CNPJ: 18.485.923/0001-46 CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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PARECER JURIDICO. Esta Minuta de Contrato obedece aos requisitos 1e9315 e atende a todas as formalidades ezigidas pela lei 8.666/1993, estando d or o
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Aas respectivas
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disposições legais, v pelos qus
oprovamos nos
rigg 8 termos do par. codo 3date
de licitações.
n°3821
Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TRABALHO E TRANSPARNCIA
Prefeitura Municipal Santanópolis - BA
EXTRATO DE CONTRATO N°070/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°038/2018
Objeto: Aquisição porta e janelas de vidro fumê para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos. CONTRATADA: HELIO DE JESUS CERQUEIRA, CNPJ N° 18.485.923/0001-46. VALOR: R$ 2.590,00 (Dois mil quinhentos e noventa reais). DOTAÇAO: 22001 - 2048 - 33.90.30 - 01. VIGENCIA: 03/07/2018 a 02/08/2018. Data da assinatura 03 de Julho de 2018.
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Sexta-feira DOARIO OFMAL e Julho de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS - BA Anoll—N83
Prefeitura Municipal Santanópolis - BA
EXTRATO DE CONTRATO N2 070/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO N9 038/2018
Objeto: Aquisição porta e janelas de vidro fumê para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos. CONTRATADA: HELIO DE JESUS CERQUEIRA, CNPJ N2 18.485.923/0001-46. VALOR: R$ 2.590,00 (Dois mil quinhentos e noventa reais). DOTAÇÃO: 22001 - 2048 - 33.90.30 - 01. VIGÊNCIA: 03/07/2018 a 02/08/2018. Data da assinatura 03 de Julho de 2018.
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