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EDMILTON RIBEIRO AGUIAR JUNIOR – CEL BMCoordenador Estadual de Defesa Civil
ESTRATÉGIAS DO GOVERNO ESTADUAL NAS ATUAÇÕES EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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Alguns dados sobre o Estado do Espírito Santo
Extensão Territorial = 46.077,519 km² - 4º menor Estado Brasileiro78 municípios
População = 3.392.775 hab
População da Capital Vitória = 297.489 hab 8,76%
População da Grande Vitória = 1.594.232 hab 47%PIB em Bilhões R$ = 66,7
PIB per capta = R$ 19.145 – 6º do Brasil (2009)
Fonte: IBGE/CENSO 2010 – IJSN/2009
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• No estado do Espírito Santo a CEDEC (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil) é responsável pela articulação do SINPDEC em nível estadual.
• A CEDEC é Vinculada ao Corpo de Bombeiros Militar, conforme previsto na Constituição Estadual
• “Art. 130 - ...compete ao Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e execução de ações de defesa civil...”
• LEI COMPLEMENTAR Nº 299, de 08 de novembro de 2004, Reorganiza o Sistema Estadual de Defesa Civil SIDEC – ES
A Defesa Civil no Espírito Santo
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Coordenadoria Estadual de Defesa CivilCEDEC-ES
A CEDEC-ES na estrutura do Estado
CEDEC
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Coordenadoria Estadual de Defesa CivilCEDEC-ES
A estrutura da CEDEC
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• Eixo IV – Desenvolvimento da Agricultura e do Meio Ambiente
• Programa Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas
• Reorganização e Reestruturação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil
INSERÇÃO DO PROJETO DENTRO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO
GOVERNO DO ESTADO
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Realização de diagnóstico da situação atual das defesas civis municipais:
Elaboração de questionário para as visitas; Visita aos 78 municípios capixabas; Realização de entrevista com representante
designado pela Prefeitura; Preenchimento do questionário, solicitação de
documentação comprobatória (Lei de Criação, Decreto, Portaria, Certificados etc), confecção de laudo fotográfico da situação existente (sede, bens etc)
Estratégias adotadas para a Estruturação de COMDECs em todo o
Estado do Espírito Santo
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CLASSIFICAÇÃO DOS INDICADORESDescrição Valor
Agentes capacitados em cursos de Defesa Civil 5
Mapeamento das áreas de risco do município com cadastramento de pessoas e edificações 5
Possuir no quadro de funcionários efetivos do Poder Municipal o cargo de Agente de Defesa Civil, tendo, no mínimo, dois agentes exclusivos para a Comdec 5
Possuir Coordenador de Defesa Civil exclusivo para o exercício dessa função 5
Plano de contingência, que contemple no mínimo: sistema de monitoramento, alerta e alarme definido; cadastro de recursos humanos e logísticos e a forma de acioná-los, caso necessário (contatos); cadastro dos locais de abrigos e definição clara das missões dos setores e órgãos envolvidos
5
Possuir meios tecnológicos (site, GPS, internet, fax, telefone fixo, telefone celular, computador, câmera fotográfica digital) 5
Estrutura de transporte/equipamentos (viaturas, botas, capas de chuva, capacete, corda motosserra) 4
Fundo de defesa civil (orçamento próprio) 4
Possuir sede própria 4
Comprovação da realização de simulados 3
Comprovação de realização de campanhas educativas com a comunidade 3
Criação de Núcleos de Defesa Civil (NUDEC) nas áreas de risco mapeadas e programa de treinamento continuado com os voluntários 3
Estudo estatístico e histórico de desastres dos últimos anos 3
Ajuda humanitária (cestas básicas, colchões, água potável, cobertores, leite em pó, agasalhos, lona plástica, kit limpeza) 2
Medidas de preparação (limpeza de bueiros, galerias, calhas de rio, limpeza de encostas) 2
Documentação Legal: lei de criação da coordenadoria, decreto de regulamentação da lei e a portaria de nomeação dos membros 1
Existência de colete de identificação para os membros da Comdec 1
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Entrevista de diagnóstico nas COMDECs
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Indicadores dos Municípios Antes Depois
Possuem Lei de Criação 55 66
Possuem Coordenador Exclusivo 29 37
Possuem Agente de Defesa Civil Efetivo 1 1
Possuem Sede Própria 20 34
Possuem Viatura 13 24
Possuem Colete de Defesa Civil 25 33
Possuem Mapeamento de Áreas de Risco 3 34
Possuem Plano de Contingência 21 26
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Bens que compõem o Kit de Defesa Civil
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Viaturas e barcos que compõem o Kit de Defesa Civil
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Solenidade de entrega dos Kits de Defesa Civil
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Audiência Pública na Assembléia Legislativa
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Elaboração de Projeto para Estruturação das Coordenadorias Municipais de
Defesa Civil do Estado do Espírito Santo
Levantamento dos municípios que serão priorizados na estruturação, e suas necessidades em recursos humanos e equipamentos/materiais operacionais;
Classificação dos Municípios por desastres ocorridos nos últimos 10 (dez) anos relacionados a enxurrada, deslizamentos e inundações, levando em conta a população de cada um;
Elaboração de convênio para ser firmado com os municípios;
Criação do kit defesa civil a ser distribuído aos municípios convenentes;
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Elaboração de Projeto para Estruturação das Coordenadorias Municipais de
Defesa Civil do Estado do Espírito Santo Proposição aos municípios que desejarem firmar
convênio com o Estado para estruturar seus órgãos municipais de defesa civil, a designação imediata pelos Prefeitos de Coordenadores de Defesa Civil, os quais deverão atuar nessa função de forma exclusiva, bem como, a necessidade da existência de sede própria para a COMDEC. Criação do cargo público efetivo de agente de defesa civil na estrutura da COMDEC, devendo no prazo máximo de 02 (dois) anos ser realizado o concurso e nomeado os agentes, cujo quantitativo será de acordo com as características de cada município, sendo no mínimo de 02 (dois) agentes.
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Outras ações para Fomentar a Estruturação das Defesas Civis
Municipais Realização de audiências públicas; Parceria com o Ministério Público; Visitas aos prefeitos; Realização de cursos de capacitação na área de
Defesa Civil em diversos municípios; Participação em Seminários e Eventos diversos
com foco na divulgação da defesa civil e a importância da COMDEC estruturada;
Mídia expontânea nos diversos veículos de comunicação, com foco na importância da estruturação das defesas civis municipais;
Realização de mapeamentos das áreas de risco.
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CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIOS
Nos municípios mais carentes, onde os desastres por enxurradas são raros, está sendo proposta a celebração de consórcio municipal de defesa civil.
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Reorganização e Reestruturação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil:
Reformulação da Lei que Reorganiza o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC – ES:
Criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC/ES);
Constituição da CEPDEC como unidade orçamentária própria, vinculada ao CBMES;
Vinculação do recebimento de recursos do Fundo Estadual pelos municípios à existência de COMDEC estruturada;
ESTRATÉGIAS DO GOVERNO ESTADUAL NAS ATUAÇÕES EM PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL
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Reorganização e Reestruturação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil:
Reformulação da Lei que Reorganiza o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC – ES:
Reorganização e Reestruturação da Coordenadoria Estadual;
Reorganização e Reestruturação das Regionais de Defesa Civil.
ESTRATÉGIAS DO GOVERNO ESTADUAL NAS ATUAÇÕES EM PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL
![Page 36: EDMILTON RIBEIRO AGUIAR JUNIOR – CEL BM Coordenador Estadual de Defesa Civil ESTRATÉGIAS DO GOVERNO ESTADUAL NAS ATUAÇÕES EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022070311/552fc12a497959413d8cec30/html5/thumbnails/36.jpg)
Redução de risco de deslizamentos e de inundações em áreas urbanas;
Estruturação da Rede de Monitoramento Hidrológica;
Implantação da Rede Meteorológica; Instalação de Radar; Implantação do Centro Capixaba de
Monitoramento e Alerta de Desastres.
ESTRATÉGIAS DO GOVERNO ESTADUAL NAS ATUAÇÕES EM PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL