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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”PROJETO A VEZ DO MESTRE
CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL À POPULAÇÃO
DE ÁREAS DE MANANCIAIS E PRÓXIMAS ÀS REPRESAS DE
SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
Por: Aparecida Alves Teixeira
Orientador
Prof. Dr. Celso Sánchez
São Bernardo do Campo,
2008
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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”PROJETO A VEZ DO MESTRE
CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL À POPULAÇÃO
DE ÁREAS DE MANANCIAIS E PRÓXIMAS ÀS REPRESAS DE
SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
Apresentação de monografia à Universidade Candido
Mendes como condição prévia para a obtenção do
grau de especialista em Educação Ambiental
Por: Aparecida Alves Teixeira
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AGRADECIMENTOS
Ao Prof. Celso, que, com paciência e
dedicação, conseguiu conciliar esses
temas tão atuais, sendo peça
fundamental para que esse trabalho
acadêmico fosse elaborado com
qualidade, aos entrevistados pela oportunidade concedida, à Prefeitura de
São Bernardo do Campo, que me
forneceu material de excelente
qualidade, e a todos que de alguma
forma contribuíram para a realização
desse trabalho.
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"Quando se viaja em
direção a um objetivo, é muito importante
prestar atenção no caminho. O caminho é
que sempre nos ensina a melhor maneira de
chegar, e nos enriquece, enquanto o estamos cruzando.”
Paulo Coelho de O Diário de um Mago.
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DEDICATÓRIA
Aos meus familiares, pelo incentivo, e
em especial meu esposo e filha, pelas
horas de silêncio que precisei, e minha
cunhada Sueli, que além das
sugestões, também contribuiu com
alegria e satisfação neste trabalho.
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RESUMO
Esta publicação, sem a pretensão de esgotar o assunto, procura apresentar os
movimentos relacionados à retomada mundial da consciência crítica em relação
ao compromisso ético com o meio ambiente, dentro do conceito de “pensar
global e agir local”. Apresenta também um histórico da evolução da poluição
ambiental e as implicações dos fatores bióticos e abióticos na degradação
ambiental.
Através de interpretações da lei 6938/81, do compilamento de dados históricos
e estatísticos e de tabelas, será apresentada uma cronologia da legislação
ambiental no país e também serão elencados os principais órgãos
governamentais na área do direito ambiental.
Como questão central do trabalho, será possível observar como a prefeitura de
São Bernardo do Campo vem trabalhando para conscientizar as populaçõesdas áreas de mananciais notadamente as mais próximas à represa Billings;
buscando mostrar utilização da educação como ferramenta eficaz para a
redução da poluição ambiental, como e por quem é realizada a conscientização
da população, sobre as corretas formas de ocupação e utilização do solo, onde
serão destacados os projetos em prática e os resultados positivos para as
comunidades locais, que cresceram desordenadamente.
Serão abordados também de forma acessória, os impactos do Rodoanel Mário
Covas na região, e a opinião de autoridades locais sobre a educação ambiental
e progresso na cidade e o compromisso com as gerações futuras.
Palavras – Chave
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - BILLINGS – MANANCIAIS – SISNAMA – SNUC
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METODOLOGIA
Esta é uma pesquisa tipo Exploratória ou Bibliográfica e foi realizada através da
identificação, localização e compilação de dados escritos em livros, e sites
nacionais sobre o assunto, bem como consulta à Constituição Federal, e a
Legislação vigente sobre o assunto. (SEVERINO, 2000, p.279).
Apesar de ser um tema bastante estudado, existem poucas publicações que
tratam especificamente da educação ambiental nas áreas próximas à Represa
Billings, e como o trabalho poderá ser divulgado para essas populaçõesprocurou-se – para um perfeito entendimento do texto – utilizar uma linguagem
mais usual neste trabalho.
Destaca-se também o material oferecido pela Prefeitura de São Bernardo do
Campo, e pelo movimento Viva Billings, de ótima qualidade, com riqueza de
detalhes e bastante atual.
Finalizando o trabalho procurou-se ouvir de pessoas ligadas à Secretaria do
Meio Ambiente, do Partido Verde de São Bernardo do Campo, de líderes locais
e presidentes de Associações de Bairros, suas opiniões, estórias e relatos que
vem completar esse trabalho.
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SUMÁRIO
RESUMO ........................................................................................................... 6
METODOLOGIA ................................................................................................. 7
INTRODUÇÃO .................................................................................................. 10
CAPÍTULO I - ECOLOGIA, POLUIÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1.1 - A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECOLÓGICO ........................... 12
1.2 - CONCEITOS DE POLUIÇÃO ........................................................... 14
1.3 - A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ........ 17
1.3.1 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL .................................... 20
1.3.2 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO FORMAL ........................... 20
1.3.3 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL INFORMAL ................................ 21
CAPÍTULO II - DIREITO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO
2.1 - HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL ............. 22
2.2 - ÓRGÃOS DO DIREITO AMBIENTAL ............................................. 24
2.3 - O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO SISNAMA .................................. 25
CAPÍTULO III - A POLÍTICA AMBIENTAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
3.1 - BILLINGS - UM MANANCIAL DE ESPECULAÇÕES
3.1.1 - A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA BILLINGS ................... 29
3.1.2 - O LUCRO COM EXPLORAÇÃO IMOBILIÁRIA IRREGULAR 303.1.3 - A EXPLORAÇÃO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO ........... 32
3.2 - A CONSCIENTIZAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE MANANCIAL...... 34
3.3 - CASOS DE SUCESSO
3.3.1 FLORESTA SOCIAL URBANA ............................................... 39
3.3.2 CIDADE SAUDÁVEL ................................................................ 41
3.3.3 PROGRAMA BAIRRO ECOLÓGICO ....................................... 42
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3.3.3.1 JARDIM SENHOR DO BONFIM (S B CAMPO – SP) ... 43
3.3.3.2 JARDIM PINHEIROS (S B CAMPO – SP) .................... 44
CAPÍTULO IV
CONCLUSÃO .......................................................................................... 46
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ................................................................ 48
SITES CONSULTADOS........................................................................... 50
BIBLIOGRAFIA CITADA ........................................................................... 52ANEXOS
ANEXO I – A CARTA DE BELGRADO ..................................................... 53
ENTREVISTAS
1 Vera Retondo – Secretaria do Meio Ambiente de SBCampo ............... 59
2 Luis de Deus Tavares – Jd Senhor do Bonfim ...................................... 62
3 José de Oliveira Silva – Jd dos Pinheiros (Pinheirinho) ....................... 68
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INTRODUÇÃO
Quando na década de 50, a Volkswagem instalou sua primeira fábrica no
Brasil, escolheu a cidade de São Bernardo do Campo beneficiada pela sua
localização estratégica entre a capital, São Paulo e o porto de Santos, e ao
lado da então novíssima Via Anchieta (SP150), decretou também o início de
um crescimento vertiginoso da Cidade bem como de sua população, atraída
pela boa oferta de empregos que trouxe para região, não só na montadora
de veículos, mas toda a cadeia produtiva que a acompanhou.
Quase 30 anos depois, São Bernardo do Campo voltaria a ser o centro do
noticiário nacional quando um sindicalista lidera movimentos grevistas que
abalam os alicerces da ditadura militar, e o Brasil acompanha o nascimento
do partido dos trabalhadores (PT) e conhece então Luis Inácio da Silva que
anos depois incorporaria o apelido LULA a seu nome, e se tornaria
presidente do país.
Esse crescimento populacional e econômico da região do ABC, onde São
Bernardo está localizada, se deu de forma extremamente desordenada, pois
a cidade está repleta de áreas próximas à represas e de mata nativa da
Serra do Mar, e até bem pouco tempo, não se tinham registros dessa
preocupação ambiental, o que tornou essas áreas campo fértil para
proliferação de piratas urbanos, que faturaram alto desenvolvendo
loteamentos clandestinos nas áreas de mananciais, sem qualquer
preocupação em como resolver os problemas futuros de transporte,
saneamento, escolas e assistência médica para essas populações.
Hoje em dia, não dá mais para pensar em remover essa população, que,
segundo dados do instituto Billings Viva, já ultrapassa as quinze mil pessoas,
de forma que a única solução, ou a melhor delas, é a conscientização e a
educação da população que vive nessas áreas sobre a degradação que o
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meio ambiente vem sofrendo nos últimos anos e o que cada um pode fazer
para preservá-lo garantindo assim qualidade de vida saudável tanto para sua
comunidade quanto para as gerações futuras.
Nesse ponto, encontramos na Prefeitura Municipal, bons exemplos de
projetos de educação ambiental, que serão mostrados neste trabalho, tais
como a Floresta Social Urbana, a Cidade Saudável e o Programa Bairro
Ecológico , que são amplamente divulgados com a ajuda dos líderes locais,
agindo em seus bairros e em suas associações para coordenar ações
voltadas para educação ambiental, com aspectos positivos para a sociedade.
São Bernardo do Campo sabe de sua importância no território nacional e,
apesar de ter de enfrentar esse sério problema do desordenado crescimento
demográfico, quer ser e vem sendo uma cidade exemplo para os demais
municípios do Brasil.
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CAPÍTULO I - ECOLOGIA, POLUIÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
PENSAR GLOBAL!
... AGIR LOCAL!
1.1 - A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECOLÓGICO
Começamos nosso estudo com a idéia de que a ciência comprova o que os
filósofos gregos já diziam há muitos séculos: O Planeta Terra nos fornece, seja
pela alimentação ou pela respiração, todas as células do nosso corpo, ou seja,somos formados pelo ambiente, de forma que ao dizer que precisamos cuidar do
planeta, estamos, por extensão, cuidando de nós mesmos. Esse círculo de
sobrevivência em que nos incluímos junto com todos os seres do planeta
chamamos Ecossistema .
Até um determinado ponto da história, o ecossistema não se apresentou de
maneira tão crítica como agora, porém com a intensificação do modelo
consumista de desenvolvimento econômico, foi ficando cada vez mais evidente a
incompatibilidade entre as necessidades de consumo e as limitações da
natureza. Hoje, esse dilema se apresenta em todos os países civilizados do
mundo, encontramos na bandeira brasileira, um ótimo exemplo desse paradoxo,
de um lado a exaltação da natureza, das matas, do céu anil e por outro a idéia do
progresso como caminho para atingir o bem comum. Agora está bastante
evidente do que o fracasso dessa ideologia, primeiro porque a idéia que o
progresso seria um caminho eficaz para o benefício de todos os cidadãos,mostrou-se uma falácia e também porque os fatores do meio ambiente têm dado
seguidos sinais de exaustão. Se todos os seres humanos mantivessem o padrão
de consumo dos países do primeiro mundo, seriam necessários cinco planetas
para gerar os recursos necessários.(Dias, 2002).
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Felizmente surgiram os grupos ecológicos para denunciar os abusos de uso dos
recursos naturais, do desmatamento, da pesca predatória, e das irregularidades
na expansão agrícola e na exploração imobiliária, tanto nas grandes edificações
em áreas de preservação, quanto nos loteamentos clandestinos que invadem as
áreas de represas, mananciais de água.
“Na medida em que o movimento socioambientalista, no âmbito
mundial, vai se consolidando, passa a existir no Brasil um
movimento similar a partir da segunda metade doa anos 80”
(Santilli, 2005).
A partir da repercussão das ações desses grupos ecológicos e dos estudos
científicos, que apontavam problemas de superpopulação, da devastação dos
recursos naturais, do buraco na camada de ozônio, começou a surgir na mídia
termos como “ecologicamente correto” e “sustentabilidade”.
Hoje em dia, existe uma grande preocupação das empresas em criar produtos
que respeitam o meio ambiente e também em promover ações ligadas ao
conceito de responsabilidade socioambiental, sendo usado inclusive, como
estratégia de marketing. Ao tempo em que existe uma sociedade cada vez mais
articulada e influenciando a comunidade empresarial para que direcione seus
negócios de acordo com princípios que sejam bons para todos, para a empresa,
para a sociedade, para o país e para a natureza.
“A noção de responsabilidade social empresarial decorre da
compreensão de que a ação das empresas deve,
necessariamente, trazer benefícios para a sociedade, propiciar
a realização profissional dos empregados, promover benefícios
para os parceiros e para o meio ambiente e trazer retorno aos
investidores” (Ethos, 2003).
A adoção dos princípios e ações de gestão compatíveis com os ideais de
sustentabilidade e responsabilidade socioambiental têm se tornado o grande
desafio para um número crescente de empresas. A gestão responsável de
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negócios é um dos fundamentos que se soma aos esforços da sociedade civil e
dos governos para viabilizar um modelo de desenvolvimento que leve em conta
a qualidade de vida das pessoas.
1.2 - CONCEITOS DE POLUIÇÃO
Para falarmos de poluição ambiental no Brasil precisamos ter em mente que o
país é o líder mundial de biodiversidade, concentrando a maior variedade de
espécies de plantas, primatas, anfíbios, peixes de água doce e insetos. Possui
entre 10% e 20% das espécies vegetais e animais já catalogadas no mundo.Temos cerca de 55 mil espécies de plantas com sementes, 502 espécies de
mamíferos, mais de 1600 aves, 600 anfíbios e mais de 2600 peixes.
No passado, a poluição era definida como tudo que implicasse um desequilíbrio
qualquer de um ou mais elementos de um meio, como o aumento de gás
carbônico na atmosfera, o despejo de alguma substância estranha num rio, ou
qualquer forma de contaminação.
De acordo com um conceito mais moderno e abrangente, poluição é tudo que
ocorre com um meio e que altera suas características originais. Assim, um lago
utilizado para o abastecimento de água ou para a pesca estará poluído quando
não se prestar a essas funções.
O termo poluição abrange hoje três diferentes determinantes básicas:
• Introdução de substâncias artificiais e estranhas a um meio;
• Introdução de substâncias naturais estranhas a um determinado meio;
• Alteração na proporção ou nas características de um dos elementos
constituintes do próprio meio
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Provavelmente, influenciados pela imprensa, tendemos a pensar que os
principais responsáveis pela poluição das águas são as indústrias. No entanto,
a poluição industrial é apenas uma parte do problema. Na verdade, o que mais
polui as águas, em linhas gerais são os esgotos de nossas casas e os
poluentes do setor agropecuário (defensivos agrícolas ou agrotóxicos), estes
arrastados pelas águas das chuvas. Porém devemos ter em mente que nem
todo esgoto; nem toda alteração do ambiente; nem toda contaminação quer
dizer poluição. Algumas vezes, a palavra contaminação é utilizada
equivocadamente no sentido de poluição. A contaminação é a presença, num
ambiente, de seres patogênicos, que provocam doenças, ou substâncias, emconcentração nociva ao ser humano. No entanto, se estas substâncias não
alterarem as relações ecológicas ali existentes ao longo do tempo, esta
contaminação não é uma forma de poluição.
Contrariamente a isso, quando temos uma grande concentração de gás
carbônico na atmosfera, devemos classifica-la como poluição, visto que este
gás não é potencialmente tóxico. Da mesma forma é comum confundir
contaminação com sujeira. Uma água barrenta, de coloração acentuada,malcheirosa ou espumante é considerada impura ou nociva, por estar "suja".
Entretanto, muitas vezes, trata-se de uma água que não faz mal à saúde. Já
uma água realmente contaminada por germes patogênicos, mas inodora e de
aparência límpida, não é rejeitada. Trata-se de um equívoco perigoso. Deixar
de beber a água suja não traz nenhum risco. Pelo contrário, é uma atitude
prudente. Já beber a água que parece potável pode trazer graves
conseqüências à saúde.
O fator de poluição não costuma agir ativamente sobre o ser vivo, mas
indiretamente retira dele as condições adequadas à sua vida. A poluição da
água é um exemplo. As alterações ecológicas que provocam a morte dos
peixes de um rio que recebe grande quantidade de esgotos não se dão pela
ação de uma substância ou ser patogênico letal, mas sim pelo lançamento de
alimento em quantidade excessivamente grande.
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O esgoto é constituído principalmente por matéria orgânica. Este tipo de
substância serve de alimento a animais, fungos e bactérias. Sua introdução
naquele ambiente é, em quantidades pequenas, favorável, pois alimenta direta
ou indiretamente os peixes. Mas quantidades maiores só poderão ser
consumidas por bactérias, que passarão a ter condições excepcionais para
multiplicar-se rapidamente.
Mas o meio ambiente não se reduz à fauna e à flora, além desses fatores
bióticos e abióticos 1, também a cultura humana participa dessa interatividade e
colabora de alguma forma para agravar a crise de equilíbrio ecológico do
planeta. Buscando ir além da mera denúncia dos abusos no uso dos recursos
naturais, procurou-se buscar o processo de deterioração dos direitos humanos,
as diferenças culturais, a desigualdade social e o consumo em larga escala
como fatores determinantes para a degradação ambiental.
Um exemplo de como a cultura humana influencia na devastação do planeta
está na monocultura como principal causa da devastação das florestas, ou no
consumo exagerado de aparelhos eletrônicos. Destacamos também o
despreparo dos governantes e da ideologia dominante frente à realização da
natureza, quando deparamos com a elevada taxa de crescimento demográfico
e das formas de consumo de nossa classe média, chegamos à conclusão que
vivemos um momento onde é necessário superarmos o “analfabetismo
ambiental” e plantarmos em nossas populações noções de ecologia,
saneamento básico, saúde pública e ecossistemas.
1 Bióticos – que tem vida; Abióticos – que não tem vida (ar, temperatura, solo, etc...)
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1.3- A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O art. 1º da lei 9.795 de 27 de abril de 1999, define Educação Ambiental comoos processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valoressociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para oconservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadiaqualidade de vida e as sustentabilidade.
“A educação ambiental tem como objetivo a conscientização
das pessoas em relação ao mundo em que vivem para que possam ter cada vez mais qualidade de vida sem desrespeitar o meio ambiente natural que a cercam. Essa conscientização se dá a partir do conhecimento dos seus recursos, os aspectos da fauna e da flora gerais e, específicos de cada região; e, os problemas ambientais causados pela exploração do homem,assim como os aspectos culturais que vão se modificando com o passar do tempo e da mudança dos recursos naturais, como a extinção de algumas espécies, por exemplo. O maior objetivo é tentar criar uma nova mentalidade com relação a como usufruir dos recursos oferecidos (...) A educação ambiental é um exercício para a participação comunitária e não individualista”.(Márcia Helena Quinteiro Leda – Fonte: Marcos Reigota, 2006).
Segundo Reigota (2006), é comum observarmos afirmações de que a educação
ambiental é o mesmo que ensino da ecologia, cabendo aí também a biologia e
a geografia, porém, para ele são temas distintos, visto que a ecologia é uma
ciência que estuda as relações entre os seres vivos e o seu ambiente físico e
natural, que a ecologia tem também suas subáreas, tais como, ecologia
humana e ecologia social.
Ele afirma também que a educação ambiental está constantemente presente
nos meios de comunicação de massa, no discurso dos políticos e dos militantes
verdes, nos livros didáticos, nas artes plásticas, na música, no cinema, no teatro
etc...
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Desta forma, o autor questiona sobre o que se entende por meio ambiente, e
baseando-se nas definições de grandes estudiosos, como o geógrafo francês
Pierre Jorge que define dessa forma o meio ambiente: “ao mesmo tempo o
meio é um sistema de relações onde a existência e a conservação de uma
espécie são subordinadas aos equilíbrios entre os processos destrutores e
regeneradores e o seu meio – o meio ambiente é o conjunto de dados fixos e
de equilíbrios de forças concorrentes que condicionam a vida de um Grupo
biológico”. Assim, o autor tenta mostrar que está longe de se concluir uma
definição unânime a cerca do que venha a ser o meio ambiente. E que cada
indivíduo pode ter sua própria definição, cujas características dependem dosseus interesses científicos, artísticos, políticos, filosóficos, religiosos,
profissionais, etc...
Ele tem sua própria definição sobre meio ambiente: “Um lugar determinado e/ou
percebido onde estão em relações dinâmicas e em constante interação os
aspectos naturais e sociais. Essas relações acarretam processos de criação
cultural e tecnológica e processos históricos e políticos de transformação da
natureza e da sociedade”. Afirma que a educação ambiental não é sinônima de
ensino da ecologia, como também, deve estar presente em todos os espaços
que educam os cidadãos e que ela pode ser realizada nas escolas, parques,
reservas ecológicas, nas associações de bairro, nos sindicatos, universidades,
meios de comunicação de massa, etc..., e, que se deve enfatizar o estudo do
meio ambiente no lugar onde vive o aluno procurando levantar os principais
problemas da comunidade, as contribuições das ciências, os conhecimentos
necessários e as possibilidades concretas para a solução deles.
“O fato de a educação ambiental priorizar o meio onde vive o
aluno não significa que as questões (aparentemente) distantes
do seu cotidiano não devam ser abordadas. Não devemos
esquecer que estamos procurando desenvolver não só a
consciência e participação como cidadão brasileiro, mas
também como cidadão planetário” (REIGOTA, 2006).
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O autor afirma que segundo a Carta de Belgrado 2 foram definidos seis objetivos
da Educação Ambiental:• Conscientização: Levar os indivíduos e os grupos associados a tomarem
consciência do meio ambiente global, isto é chamar a atenção para os
problemas planetários que afetam a todos, como a camada de ozônio,
desmatamento da Amazônia, etc. são questões aparentemente distantes
de todos.
• Conhecimento: levar os indivíduos mecanismos que proporcionem
adquirir compreensão essencial do meio e dos problemas a ele
interligados; e o papel e lugar da responsabilidade crítica do ser humano.
Para isso, a educação ambiental não deve ser transmitir só o
conhecimento científico, mas todo tipo de conhecimento que permita ao
ser humano participar e atuar frente aos problemas ambientais.
• Comportamento: levar os indivíduos a adquirir o sentido dos valores
sociais, interesse pelo meio ambiente e vontade de contribuir para sua
proteção e qualidade. É preciso mudar os comportamentos individuais e
sociais, tais como: não fumar em locais proibidos não destruir árvores,economizar energia, utilizar mais transportes coletivos, respeitar as regras
de trânsito, etc... Eu acrescentaria, a estas normas de comportamento,
economizar água, economizar energia, reciclar o lixo, respeitar a
natureza, as pessoas fauna e a flora.
• Competência: Visto que nem todos indivíduos possuem conhecimentos
técnicos, a educação ambiental pode auxiliar na superação desta
deficiência por meio da ajuda de especialistas e conhecedoresautodidatas do problema.
• Capacidade de avaliação: Avaliar medidas e programas relacionados ao
meio ambiente é fundamental para a participação do cidadão. Decifrar a
linguagem dos projetos de risco ambientais por técnicos especializados,
2 Integra dos principais tópicos da Carta de Belgrado no anexo I
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permite ou não que projetos duvidosos sejam efetuados, portanto, esta
linguagem deve ser simples para compreensão de todos.
• Participação: Procurar nas pessoas o desejo de participar da construção
da cidadania, conscientizando-as para que entendam a responsabilidade,
os direitos e deveres que todos têm para uma melhor qualidade de vida.
1.3.1 - Educação Ambiental Formal
Entende-se pela Educação Ambiental no ensino formal a educação
desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas eprivadas, e será desenvolvida como uma prática educativa integrada em todos
os níveis e modalidades do ensino formal, englobando:
• Educação Básica;
• Educação Superior;
• Educação Especial;
• Educação Profissional;
•
Educação de Jovens e Adultos.
Em nenhum dos casos a Educação Ambiental deve ser implantada como
disciplina específica no currículo de ensino, exceto nos cursos específicos de
pós-graduação, onde sua criação é facultativa.
1.3.2 - Educação Ambiental não Formal
São as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade
sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da
qualidade do meio ambiente, cabendo ao poder público (em todos os níveis)
sua divulgação através dos meios de comunicação em massa, dos espaços
nobres, de campanhas e programas educativos, e informações relacionadas ao
meio ambiente.
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O poder público também incentivará a participação das escolas, universidades,
e de ONG’s (Organizações não governamentais), na elaboração e execução de
atividades vinculadas à educação ambiental não formal.
1.3.3 - Educação Ambiental Informal
Dias, 2000, comenta que a Educação Ambiental Informal atua principalmente
através de campanhas populares que tem como objetivos a geração de atos e
atitudes que levem ao conhecimento e compreensão dos problemas ambientais
e a conseqüente sensibilização para a preservação dos recursos naturais(fauna, flora, rios, matas etc.), bem como prevenção de riscos de acidentes
ambientais e correção de processos degenerativos da qualidade de vida na
terra (poluições do ar e da água, enchentes, chuvas ácidas, aumentos e
temperatura ambiente etc.). A Educação Ambiental Informal no seu processo de
divulgação, na maioria dos casos necessita da utilização de técnicas de
marketing ambiental, inclusive quando da identificação e percepção desses
problemas ambientais, de forma que utiliza bastante os meios de comunicação
de massa.
Para a execução de um programa de Educação Ambiental Informal que alcance
os seus objetivos de tratar do tema enfocado de uma forma eficiente e prática,
se faz necessário a elaboração do perfil ambiental da comunidade, grupo ou
instituição para o qual será planejado, executado e avaliado o projeto ou
programa de Educação Ambiental. É nessa fase que se deve fazer uma
pesquisa de percepção ambiental através das técnicas estatísticas daamostragem aleatória, colhendo informações comportamentais e atitudinais que
irão gerar subsídios tanto quantitativos quanto qualitativos para tomadas de
decisões nas fases de definir prioridades, objetivos e estratégias pedagógicas e
de ação.
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CAPÍTULO II - DIREITO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO
2.1 - HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
No Brasil a evolução da política ambiental remonta ao princípio dos anos 80
(DIAS, 2000) e acontece juntamente com a evolução do regime político e do fim
da ditadura militar no país. O crescimento do setor ambiental governamental,
tanto do ponto de vista institucional como do financeiro, e a promulgação de
uma série de leis ambientais práticas, colocaram o país na vanguarda das
questões ambientais no plano mundial (LITTLER, 2003). O crescimentodemocrático fortalece o movimento sócio ambiental.
Pode-se dizer que o Brasil saiu da posição de retardatário que ocupava no
processo de conscientização sócio-ambiental, no início da década de 1970,
para ocupar, na virada do século, uma posição de destaque. Hoje, o Brasil
possui um conjunto complexo de leis e regulamentos que compõem a “política
nacional de meio ambiente e desenvolvimento sustentável”.
... “O Brasil adotou uma firme posição de protagonista das
questões ambientais”. (Marina Silva, ex-Ministra do Meio
Ambiente, Brasil, 2003).
O primeiro grande marco legal dessa virada, pode ser datado de agosto de
1981, quando foi promulgada a lei 6.938, que dispõe sobre a política nacional
do meio ambiente.
Em um movimento de sintonia com o relatório final da comissão mundial do
meio ambiente e desenvolvimento, que divulga no final de 1987 um documento
intitulado “Nosso futuro comum”, a evolução continuou com a promulgação da
Constituição Brasileira em outubro de 1988 e que traz todo seu artigo 225
dedicado exclusivamente ao meio ambiente, onde estabelece que: “Todos têm
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direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
O IBAMA (Instituto Brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais
renováveis) foi criado pela lei 7735 de 22/02/1989, e foi iniciado também o
programa Nossa Natureza, e no ano seguinte foi criado a Fundo Nacional do
Meio Ambiente.
Em 1992 é realizada no Brasil a conferência das nações unidas sobre o meio
ambiente desenvolvimento e fórum global, conhecida mundialmente como aRIO’ 92 – Earth Summit , e a partir daí começam a ser forjadas as bases do que
seria mais tarde conhecido como o Sistema Brasileiro de Proteção ao Meio
ambiente.
O ano de 1993 marca a promoção da Secretaria do Meio Ambiente para
Ministério do Meio Ambiente com suas responsabilidades ampliadas. A
legislação ambiental então ganhou força e respeito internacional e em 1996
foram criados o PROBIO (Projeto de Conservação e Utilização da Diversidade
Biológica Brasileira) e o FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), e
nos anos que se sucederam diversas leis, normativos, regulamentos, e medidas
provisórias vieram normatizar as ações ambientais no país, tais como:
Lei 9433/97 – Lei dos Recursos Hídricos
Lei 9605/88 – Lei dos Crimes Ambientais
Lei 9795/97 – Lei de Educação Ambiental
Lei 9985/00 – Lei do SNUC3
A partir daí passam a ser protegidas as áreas de conservação e os espaços
territoriais, especialmente tutelados pelo poder público, e com isso o Brasil
passa a ser signatário do que foi definido pela Comissão Mundial de Áreas
Protegidas da União Internacional para Conservação da Natureza (IUECN).
3 SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
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2.2 - ÓRGÃOS DO DIREITO AMBIENTAL
A estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) é constituída
por um conceito participativo da sociedade e estabelece uma relação complexa
entre o Estado, a sociedade e o direito das futuras gerações, sendo composto
por órgãos dos diversos poderes e instituições públicas com responsabilidades
específicas, a saber:
Órgão Superior: O Conselho de Governo Órgão Consultivo e Deliberativo: Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA
Órgão Central: Secretária do Meio Ambiente da Presidência daRepública - SEMAN/PR
Órgão Executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis – IBAMA
Órgãos Fiscalizadores Estaduais Órgãos Fiscalizadores Municipais
Instituições privadas, confederações de trabalhadores, e outrosórgãos da sociedade civil.
É extremamente gratificante viver num país democrático e com liberdade de
expressão e organização, mas este também é um dos principais desafios do
CONAMA; lidar com esse conjunto heterogêneo de atores políticos e conseguir
agilidade e participação na preservação do meio ambiente e garantir a eficáciada participação e da qualidade das informações disponíveis.
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2.3 - O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO SISNAMA
Apesar de estarmos vivendo em um mundo globalizado, as cidades que
concentram grandes contingentes de população vêm ganhando, nos últimos
anos, uma importância significativa como espaço de intervenção e de
mobilização em torno de projetos comuns e de interesses coletivos. Esses
projetos necessitam, para seu desenvolvimento, da solidariedade social e da
integração das políticas públicas urbanas.
Para Castells & Borja (1996) cada vez mais as cidades vêm assumindo o papel
de atores sociais , uma vez que os cidadãos que nela habitam ocupam umespaço simbiótico4 e se organizam sob um poder político como sociedade civil,
que integra seus habitantes culturalmente, possibilitando a formação de uma
identidade coletiva, que dinamiza as relações, convertendo a cidade ainda em
um espaço que responde a objetivos econômicos, políticos e culturais da nossa
época.
Nesse ambiente e em função dessas concepções de cidade é que surge a
proposta de Cidades Sustentáveis, visando também enfrentar os problemas
advindos do estilo de vida da população ante aos avanços tecnológicos, como o
sedentarismo, alimentação inadequada, uso de tabaco e drogas que provocam
mudanças significativas no meio ambiente.
Dos 5.507 municípios brasileiros, 2.041 não fazem coleta diferenciada dos
resíduos de serviços de saúde; dos 3.466 municípios que coletam os resíduos
sólidos de serviços de saúde, 1.193 não fazem nenhum tipo de tratamento;
2.569 municípios fazem a disposição final dos resíduos de serviços de saúde no
mesmo aterro dos resíduos sólidos urbanos e apenas 539 municípiosencaminham os resíduos sólidos de serviços de saúde para locais de
tratamento ou aterros especiais.5
4 Houaiss, simbiótico, relativo a simbiose, interação entre duas espécies que vivem juntas e ambas se beneficiam.
5 Fonte: CENED CURSOS - (www.cenedcursos.com.br/residuos-solidos-de-servicos-de-
saude.html, acesso em 28/06/2008.)
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Visto o grande volume de resíduos gerados e mal gerenciados pelas
instituições de saúde, essa problemática vem sendo cada vez mais objeto de
preocupação de órgãos de saúde, de órgãos ambientais, de prefeituras, de
técnicos e pesquisadores da área. Isso se verifica pela vasta quantidade de
legislações e referências bibliográficas existentes, que preconizam condutas de
gerenciamento dos resíduos nos locais onde são prestados serviços à saúde
(COELHO, 2000).
Faz-se necessário despertar uma consciência humana e coletiva quanto à
responsabilidade com a própria vida humana e com o ambiente. Nesse sentido,Formaggia (1995, p.11) sugere que “os profissionais devam preocupar-se com
os resíduos gerados por suas atividades, objetivando minimizar riscos ao meio
ambiente e à saúde dos trabalhadores”.
Nesse sentido, a educação ambiental é entendida como uma educação
comprometida em resgatar o sentido de totalidade desse ambiente, procurando
romper com o modelo de educação tradicional, em que o mundo e o próprio
processo de construção do conhecimento é percebido de forma parcial,
fragmentada, reducionista e simplificada.
Assim a educação ambiental nos ensina a buscar o sentido da totalidade, sendo
indispensável, para isso, uma visão integral, que nos leve a tomar consciência
de que outras dimensões constituem partes integrantes de nossa realidade e
que cada um estabelece relações com o resto do mundo. Essa compreensão
implica abertura, aceitação, consciência planetária e pressupõe a existência dosmais diferentes diálogos para que possamos reconhecer que, como seres vivos,
estamos todos interligados. Isso nos ajuda a desenvolver uma consciência
ética, de exercício de cidadania, de responsabilidade social, de respeito, de
valorização nas relações, que traduz um novo modo de pensar, sentir e agir
com o ambiente (MORAES, 2004).
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O governo federal não é um instrumento eficaz para a implementação das
políticas sociais e ambientais necessárias à melhoria da qualidade dos serviços.
A instância mais próxima do cidadão, mais facilmente controlável e com
melhores condições de lidar com a grande maioria dos problemas do dia a dia
que afligem o cidadão é, sem dúvida, o município, o poder local. O bom
funcionamento do poder público também está relacionado com a sua
capacidade de efetuar parcerias com a sociedade civil e o chamado “terceiro
setor” que atualmente são entravadas por todo um entulho burocrático e legal
restritivo que precisa ser reformado, para permitir, ações nas áreas da saúde,
educação, saneamento, gestão ambiental, transportes e vigilância.
“O estilo de vida da população, diante dos avanços
tecnológicos, também vem ameaçando a saúde. Sedentarismo,
alimentação inadequada, uso de tabaco e drogas vêm
provocando mudanças nos padrões de mortalidade, fazendo
com que convivam a mortalidade e morbidade por doenças
infecciosas e crônico-degenerativas. A busca de soluções ou a
prevenção de novos fatores de risco têm direcionado a solução
das doenças para o componente psicossocial da questão saúde-doença, agregando-o como causalidade aos tradicionais
componentes orgânicos”. (Ministério da Saúde, 1996).
No meio de tantas legislações, é comum que existam sobreposições de forma
que o ex-ministro Sarney filho durante o “Seminário Nacional de Gestão
Sustentável nos Municípios”, uma promoção da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente
(ANAMMA) em mar/2008, ressaltou a importância de se criar uma lei, baseadano artigo 23 da Constituição Federal, que disponha sobre as competências
individuais de cada ente: União, Estados e Municípios. “É preciso clarificar as
áreas de atuação, pois há muitas competências comuns e sobreposições de
atributos”, disse. O deputado frisou que, aos municípios, cabe atuar em tudo
aquilo que configure interesse local, mas há confusões porque “estão previstas
funções não nítidas”. Sarney Filho mencionou ainda o atraso de certas leis
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brasileiras, como o artigo 10 da CF, que, ao falar em controle das atividades
potencialmente poluidoras e degradadoras do meio ambiente, sequer cita o
licenciamento municipal.
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CAPÍTULO III – A POLÍTICA AMBIENTAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
3.1 - BILLINGS - UM MANANCIAL DE ESPECULAÇÕES
3.1.1 - A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA BILLINGS
O jornal Diário do Grande ABC em sua edição de 04 de maio de 2008 trouxe
um mapa da ocupação das áreas de mananciais no Grande ABC, destacando
negativamente a cidade de Diadema com 77% da área modificada pela
presença humana e positivamente a cidade de Santo André com apenas 22%,
e de forma geral apresentou um padrão de conservação mais eficiente na
comparação ao sistema Cantareira em São Paulo.
As áreas de mananciais funcionam como esponjas, absorvendo as águas das
chuvas nos períodos de maior precipitação, abastecendo os lençóis
subterrâneos e que por sua vez devolvem essa água aos reservatórios durante
o período de estiagem. Esse sistema natural e eficiente de abastecimento de
água vem sofrendo danos irreversíveis pela ocupação predatória, visto que
mesmo a “Lei de Proteção dos Mananciais Metropolitanos”, em 1976,
considerada por muitos uma lei de primeiro mundo, sucumbiu ante ao
atendimento “social” da moradia, esquecendo-se a sociedade que a questão
ambiental compreende o homem e sua subsistência no meio – incluindo
perspectivas futuras. As ocupações ilegais dos mananciais ocorreram e
continuam a ocorrer contando com a omissão e conivência do poder público.Essas áreas protegidas por uma lei lastreada em uma visão técnica e lúcida,
limitou adequadamente o índice de impermeabilização e ocupação das
vertentes dos corpos d’água, ou seja a lei existe e é severa, já sua
aplicabilidade...
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Especula-se que a proposta inicial incluía a perspectiva de diminuição do preço
das terras para posterior desapropriação e transformação em parques. Mas a
desvalorização levou ao desinteresse patrimonial e as vertentes dos
reservatórios acabaram ocupadas por centenas de milhares de pessoas, assim,
danos irreversíveis foram causados à população atual além das futuras
gerações, que também tem seus direitos assegurados pela Constituição
Federal. A grande lição a ser tirada desse episódio - que vai custar muitíssimo
caro para a sociedade, é que não existe justificativa “social” para a ocupação
predatória dos mananciais.
3.1.2 - O LUCRO COM EXPLORAÇÃO IMOBILIÁRIA IRREGULAR
A falsa generosidade – Diante do caos da ocupação ilegal, a sociedade vem
se comportando com uma passividade que só pode ser justificada por um
imenso sentimento de culpa pela injustiça social do país.
Permitiu-se a continuidade da inércia, da impunidade vigente, do adensamento
nas ocupações ilegais. Incentiva-se a prática do crime, a especulação
imobiliária predatória e a indústria da invasão que pode ser verificada em todas
as regiões da Billings, numa estratégia mercenária de “cabeça-de-ponte”,
quando, “profissionais da invasão” identificavam e invadiam áreas frágeis e
desprotegidas, muitas vezes de comum acordo com os proprietários. Depois da
invasão “consolidada”, os “profissionais” se retiravam, procurando outro local,
cedendo a área já parcelada e multifacetada à famílias em busca de um teto,mediante uma módica quantia, que em média podia variar de 800 a 1.500 reais.
Segundo levantamentos realizados por departamentos municipais, menos de
40% dos ocupantes permaneceram nas áreas inicialmente ocupadas. Por sua
vez os antigos proprietários, penalizados pela tributação de área urbana em
áreas com restrição de ocupação, passavam a negociar com as populações
instaladas, ocorrendo até mesmo conivência e incentivo à invasão. Essa prática
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ocorreu de forma muito evidente na Billings até 1994. As sentenças de embargo
e demolição concedidas pelo judiciário não foram cumpridas, as multas da
Prefeitura e do Estado, que incidem sobre as ocupações irregulares,
continuaram engavetadas e nunca foram enviadas para serem executadas
como dívida ativa. Inicialmente, houve uma firme ação do Ministério Público
Estadual. Mas as liminares de desocupação expiravam após 5 anos, entrando o
processo no chamado “rito sumário”, quando os ocupantes passaram a ser
intimados um a um para prestar esclarecimentos à justiça. Quando o
proprietário do “barraco” - que geralmente já se transformara em casa de
alvenaria – recebia uma intimação judicial pela segunda vez, quem comparecia já era um novo proprietário - e o processo recomeçava da estaca zero,
agravado pelo fato de a Promotoria Pública contar com apenas um oficial de
justiça para bairros com até 500 barracos, sem contar que o promotor de meio
ambiente também acumula outras funções. Setores da segurança pública
afirmaram em depoimentos que loteamentos clandestinos em mananciais são
negócio mais seguro – e lucrativo - que tráfico de drogas, atingindo mais de
2.000% de lucro. De quebra, é justificado sob a égide do “social”.
Por parte das prefeituras, há omissão da fiscalização do setor de obras,
responsável por alvarás de funcionamento. Impossível admitir que bairros
inteiros continuem a expandir-se sem embargos municipais. As lojas de
materiais de construção são hoje o maior indicador do “boom” imobiliário que
ocorre nessas regiões.
“Enquanto as famílias chegam sem fazer barulho às áreas
de proteção, o governo do Estado e as prefeituras também silenciam quando o assunto é a ocupação, seja irregular ou
não. O DUSM (Departamento de Uso do Solo
Metropolitano), órgão estadual responsável pela
fiscalização, não sabe dizer quantos dos 76 km² que estão
dentro do território protegido e servem à urbanização estão
legalizados. Além da falta de dados mais específicos sobre
a mancha irregular, o DUSM tampouco consegue impedir
as invasões. O departamento conta com quatro agentes,
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responsáveis por todo o Grande ABC. É como se cada um
deles, sozinho, tivesse de cuidar de oito cidades do
tamanho de São Caetano”. (DIÁRIO DO GRANDE ABC,11/10/2005).
Se as ocupações ilegais foram toleradas em nome do “social”, certamente não
existe tese que sustente a permissividade diante da instalação ilegal de lojas
que vendem material que contribui para o dano ambiental. Como afirmou um
comerciante da região do Cocaia, que fica entre as represas Billings e
Guarapiranga: “é ruim para a represa, mas é bom para os negócios”. Outra
afirmativa colhida pela imprensa para justificar o grande número de lojas: “aprocura é tão grande que a competição não prejudica os negócios”. A denúncia
das lojas foi da campanha “Billings, Eu te quero Viva!” que em 1996
contabilizou 900 lojas irregulares na região da Billings, em São Bernardo do
Campo. Olarias, pequenas fábricas de blocos e telhas, estruturas de ferro, entre
outras, essas instalações funcionavam dentro de áreas sob embargo judicial.
Os fatos eram até curiosos: um loteador clandestino afirmava: “criamos o fato e
o poder público trará a infra-estrutura”.
3.1.3 – A EXPLORAÇÃO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assim, diante desse quadro de degradação, a revisão da Lei de Proteção aos
Mananciais (LPM) foi conduzida a partir de 1997 pela Secretaria do Meio
Ambiente, cujo discurso afirmava que a primeira lei era autoritária e que se fazia
necessário um novo modelo de gestão.
A principal falha apontada por ambientalistas na nova LPM é que não existem
garantias para a recuperação das áreas. Também não houve levantamentos
preliminares sobre o índice de ocupação, da qualidade e quantidade de água
dos corpos envolvidos. Assim, a nova lei passou a ser uma carta em branco
para a especulação dos mananciais, pois revogou as sanções previstas na
anterior e criou um clima generalizado de anistia. As prefeituras passaram a
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executar as chamadas “obras emergenciais”, ou de infra-estrutura, para os
bairros clandestinos, sem nenhum critério ambiental, a não ser algumas hilárias
justificativas de marketing verde, como “calçada ecológica”, “bairros
ecológicos”, “asfalto ecológico”, etc. Os subcomitês de bacia hidrográfica
Billings e Guarapiranga, compostos de forma tripartite entre Governo do Estado,
municípios e o setor não governamental, contribuíram para dar aval ao Plano
Emergencial para os Mananciais, capitaneados por interesses municipais e de
atendimento eleitoral.
Continua a chamar atenção a impunidade, o discurso governamental de“responsabilidade concorrente” - pacto que a Constituição Federal prevê entre
as instâncias do Governo Federal, Estadual, municipal, sociedade organizada
não governamental e o cidadão comum - continuará a consistir em
“irresponsabilidade concorrente”, ou seja: a responsabilidade é sempre do
outro, ou comum. Assim, diante do jogo de empurra e argumentos de “tudo pelo
social”, não existe nenhuma garantia para a comunidade metropolitana de que
ocorra uma paralisação da ocupação predatória e ilegal que assola as encostas
dos mananciais hídricos. Assim, estimulam-se novas ocupações, que estarão
sempre impunes, desde que devidamente “consolidadas”. Esse número de
habitações irregulares continua a crescer, sob as vistas grossas do poder
público. Do ponto de vista do planejamento urbano e da sustentabilidade
metropolitana, podemos afirmar que a região consolida o estado de caos por
incompetência, omissão e, na maioria dos casos, pela conivência político-
eleitoreira dos governantes de plantão.
Entre 1980 e 1992, São Bernardo expandiu-se acentuadamente sobre os
mananciais, acirraram-se os loteamentos na Estrada dos Alvarengas. De 1992
a 1995 intensificou-se a ocupação em São Bernardo e na região de Santo
Amaro, zona sul do município de São Paulo, mais especificamente no braço do
Cocaia. Desde 1995, nos últimos 13 anos, vem ocorrendo uma expansão dos
loteamentos pelas bordas, com preenchimento dos espaços vazios e o
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adensamento por verticalização. O índice de crescimento da cidade ilegal que
se expande sobre os mananciais chega a 10% ao ano, o que significa maior
adensamento populacional para o futuro em áreas ambientalmente frágeis, dos
quais destacamos:
Estrada dos Alvarengas – Destacar loteamentos ilegais nesse local é
quase que impossível. Uma sucessão contínua ocorre nesta área de São
Bernardo. O índice de criminalidade não é só notado nas ocupações
ilegais, mas também na desova de carros e disposição ilegal de lixo
industrial. Na região existem mais de 250 lojas de material deconstrução, que foram instaladas de forma ilegal. A venda desses
produtos contribuiu ampliação de uma zona suburbana onde não existe
controle territorial por parte do poder público. O lançamento de lixo
industrial e doméstico nas estradas e na represa é uma constante. As
prefeituras não provêem um sistema de fiscalização eficiente para conter
o grande volume de lixo lançado na área que junto com a desova de
carros fazem parte da paisagem.
Braço do Alvarenga – o braço está desaparecendo em função do
assoreamento, numa área que já atinge a proporção de 5 campos de
futebol. Habitações e barracos estão dentro da quota máxima da
represa, impedindo que o reservatório atinja sua capacidade máxima de
preservação. O Parque Ideal, na região, rendeu para os loteadores
clandestinos mais de US$ 2 milhões.
Lixão do Alvarenga – durante anos recebeu o lixo do Grande ABC. Hoje
está embargado, mas, sem nenhum projeto de recuperação, continua a
lançar chorume na represa, proveniente da putrefação do lixo.
Rodovia dos Imigrantes – A rodovia foi projetada num conceito
“fechado”, com alças viárias apenas até a cidade de Diadema. Por
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motivos pouco esclarecidos à época, foi construída uma alça na altura do
km 20, permitindo o acesso à região do Eldorado, o que provocou
intensa ocupação nos mananciais. Em outras regiões, mais próximas à
serra, o guard-rail era deslocado para a passagem de caminhões com
materiais de construção. A falta de fiscalização deu origem a verdadeiras
cidades ilegais ao longo da rodovia.
Rodoanel - O prenúncio da construção do Rodoanel - anel viário
metropolitano, em seu trecho sul, vem causando uma enorme
preocupação para os ambientalistas da região, conforme depoimentos
registrados durante as Audiências Públicas do CONSEMA-ConselhoEstadual do Meio Ambiente. O receio é a criação de mais vetores de
adensamento e ocupação naquela região, principalmente onde irá
interligar-se com o Rodoanel a expansão do sistema viário de São
Bernardo do Campo, ora em licenciamento na Secretaria Estadual do
Meio Ambiente.
Fotos das obras do Rodoanel em
www.dersa.sp.gov.br/rodoanel/album_trechosul/
agosto2007.asp# (Acessoem 14/06/08)
Jardim da Represa – grande número de ocupações ilegais em
andamento, com benfeitorias da prefeitura municipal. Um sistema de
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tratamento de esgotos, com eficiência primária e com “esforço
comunitário” foi instalada na área, apresentado dimensão sub-
dimensionada e eficiência questionável. O assoreamento engole os
braços da represa, que vai ficando cada vez menor.
3.2 - A CONSCIENTIZAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE MANANCIAL
Levantamentos recentes sobre o município de São Bernardo do Campo,informam que 2/3 do seu território estão localizados em área de Proteção de
Mananciais, com mais de 8.000 famílias de baixa renda, habitando em áreas
degradadas, insalubres e em situação de risco. A escassez e o alto custo da
terra, fora da área de abrangência da Bacia Billings, fez com que a urbanização
crescesse sob essas áreas, e esses fatores impossibilitaram a remoção dessas
famílias de forma que as autoridades Municipais se viram forçadas a
desenvolver programas de urbanização no próprio local, juntamente com um
Programa de Educação Sócio Ambiental e de conscientização da população
quanto à sua responsabilidade como agente na proteção dos Mananciais.
A lei de proteção aos mananciais, de 1974, é complicada porque estabelece
limites não concretos. A autorização para construção nessas áreas precisa ser
concedida pelo Estado, o que cria um entrave burocrático para pessoas que já
compraram terrenos em tais regiões.
O município de São Bernardo do Campo pôs em prática um projeto experimental
na região, os bairros ecológicos. São áreas de manancial já ocupadas onde aprefeitura tenta resgatar a permeabilidade do solo quebrando uma parcela de
concreto no chão e substituindo-a por grama ou terra batida. "Os Bairros
Ecológicos podem dar certo, mas há muito ainda o que caminhar", afirma
WAVERLI.
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Esses programas implantados na área tiveram a participação direta de técnicos,
recursos humanos e financeiros das Secretarias: Saúde - (Agentes
Comunitários de Saúde, profissionais que atuam diretamente na comunidade,
orientando sobre a prevenção de doenças, diminuindo o número de
internações); Desenvolvimento Social e Cidadania - Geração de Renda,
(através de cursos profissionalizantes e oficinas, com objetivo de capacitação
para o trabalho), Juventude Cidadã (cursos e palestras para jovens, voltados à
prevenção de drogas, resgate da cidadania e outros).
A comunidade participou ativamente, desde a construção das unidadeshabitacionais em sistema de mutirão, até da arborização e plantação de grama
em ações conjuntas com técnicos da Prefeitura, para construção dos Bairros
Ecológicos.
Esta prática exigiu articulações com o Ministério Público, Prefeitura e a
Comunidade, criando uma nova postura dos órgãos públicos perante a
degradação, acrescentando ao seu perfil de agentes fiscalizadores e punitivos,
o papel de promotores de ações concretas para a Recuperação Ambiental.
A implementação das calçadas gramadas e a realização de pavimentação
permeável foram importantes para as equipes nas atividades de educação
ambiental e transmissão do conhecimento sobre a importância vital do ciclo da
água para todo ser vivo (Programa Bairro Ecológico), que facilitou a
conscientização da população quanto à sua responsabilidade como agente na
proteção aos mananciais.
A abertura do sistema viário possibilitou a coleta do lixo e o início do Programa
Lixo e Cidadania nas localidades, com a realização de oficinas para o
aproveitamento de materiais recicláveis (Geração de Renda). A favela, hoje é
um bairro, integrado ao entorno, e praticamente todas suas moradias são de
alvenaria.
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O fornecimento de água tratada, coleta dos esgotos em redes oficiais, ligações
domiciliares de energia elétrica, destinação correta das águas pluviais, e a
contenção de encostas, levaram a melhora da qualidade de vida, com a queda
dos níveis de incidência de doenças, à eliminação dos riscos de enchentes,
deslizamentos e acidentes com eletricidade.
O lote urbanizado com endereço definido possibilitou entrega de
correspondências (carnês de IPTU, inclusive), compras a crediário, acesso de
veículos (entregadores, ambulância, bombeiro), a melhor acessibilidade aos
idosos, deficientes e pedestres em geral, o que, juntamente com a diminuiçãoda violência, resgatou a cidadania dos moradores do local.
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3.3 – CASOS DE SUCESSO
3.3.1 - FLORESTA SOCIAL URBANA
O projeto Floresta Social Urbana surgiu de uma determinação do prefeito para
que todas as secretarias fizessem de suas ações, por um ato pedagógico, o
que vai ao encontro do programa Cidade Escola. A partir dessa determinação,
foi elaborado o projeto de plantio de árvores nos nove piscinões existentes na
cidade, pois apesar de serem extremamente eficazes no combate às
enchentes, criaram regiões áridas. A secretaria iniciou o projeto pelos piscinões
O projeto Floresta Social Urbana na Cidade
Escola articula-se com os projetos da Reserva
da Biosfera para a ecoprofissionalização de
jovens visando o aprimoramento da gestão dos
ambientes naturais e modificados e a busca do
desenvolvimento sustentável por meio da
pesquisa científica, da conservação da
biodiversidade, da promoção social, da
capacitação e da integração dos diversos
agentes sociais atuando em seu espaço.
Uma das principais atividades do projeto é o
incentivo público e privado (empresas e
instituições de ensino) para plantio de árvores
na cidade, que é feito pela sociedade: crianças,
jovens e adultos, daí o nome Floresta Social
Urbana.
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e depois estendeu para outros locais da cidade que precisavam de
reflorestamento, de recuperação de área degradada e de recomposição de
mata ciliar.
Esse projeto que começou de uma forma simples e se tornou grandioso, tanto
que recebeu o em prêmio Top Ambiental 2007 da Associação dos Dirigentes de
Vendas e Marketing do Brasil (ADVB).
A partir do início do projeto, mais de 30 mil árvores já foram plantadas em
vazios urbanos, áreas em torno de piscinões, margens de rios e encostas de
morros, criando verdadeiros fragmentos de florestas com espécies nativas da
Mata Atlântica, e em alguns lugares já se pode notar o retorno da fauna. O
projeto Floresta Social Urbana tem como meta, para este ano, completar 95 mil
árvores plantadas em 63 pontos da cidade.
Estudos comprovam que a recuperação da massa verde contribui de forma
segura para a melhoria do clima, redução da ilha de calor produzida pela
cidade, melhoria na absorção de CO2 e conseqüentemente da saúde humana.
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3.3.2 CIDADE SAUDÁVEL
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3.3.3 PROGRAMA BAIRRO ECOLÓGICO
Quando falamos em Educação Ambiental em São
Bernardo do Campo, logo vem à mente dos
envolvidos o programa Bairro Ecológico. Este
programa desenvolvido pela Prefeitura Municipal
em conjunto com a população que mora em áreas
de proteção aos mananciais. Ele objetiva amenizaros impactos causados pela ocupação irregular,
com a criação de áreas de permeabilidade,
arborização urbana, limpeza de córregos e áreas
livres, reciclagem e acondicionamento do lixo,
visando principalmente transmissão de
informações sobre a necessidade de preservar e
recuperar as áreas de mananciais.
O projeto tenta levar à população através de líderes comunitários os critérios
legais para construção e ocupação das áreas de proteção dos mananciais de
acordo com as leis Estaduais 898/75, 1172/76 e 9866/97, além da legislação
municipal, com cartilhas coloridas, de linguagem fácil e exemplos práticos e
aplicáveis às comunidades.
Os bairros ecológicos possuem muitas características que os diferenciam dosdemais. A pavimentação ecológica nas áreas de mananciais é pioneira no
Brasil e garante a absorção das águas das chuvas. As calçadas e quintais
possuem, grama, árvores e a prefeitura congelou os lotes e determinou o limite
para construções.
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Dos 51 bairros ecológicos de São Bernardo do Campo, destacamos 2 e notamos que
ambos, cada um com sua realidade, com seu nível de organização, com sualiderança local, conseguiram resultados muito positivos para a comunidade, para o
meio ambiente, para a cidade e principalmente para as futuras gerações.
3.3.3.1 SENHOR DO BONFIM / S B CAMPO (SP)
Com 250 famílias morando em 71.000 m2, o bairro que foi criado em 1990, com a
aquisição dos terrenos de uma cooperativa habitacional de forma totalmente
irregular, através de contratos de gaveta, chega à maioridade com a idéia de
legalizar as escrituras dos moradores junto ao poder público.
Em entrevista com o presidente da Associação do bairro Senhor do Bonfim, Sr. Luis
de Deus, descobrimos que no início não havia nenhuma recomendação para a
construção das moradias, que eram feitas de forma desordenadas, fato bem
diferente de hoje em dia. Segundo Sr. Luis de Deus, graças ao programa Bairro
Ecológico e do apoio do poder público e de empresários locais, as coisasmelhoraram bastante, tanto que tem se tornado comum receberem visitas até do
exterior para conhecer os projetos de asfalto ecológico, horta comunitária, e calçadas
com percentual de gramas e árvores nos quintais.
"Aqui tudo é feito com muito carinho pela consciência ambiental dos
moradores. Construímos até mesmo uma praça no bairro através de
mutirões dos moradores. E hoje, nem mesmo as crianças se arriscam
a pisar na grama da praça, pois sabem do sacrifico dos pais para
construí-la" (Luis de Deus).
Existe uma preocupação em não aumentar desordenadamente o número de
moradores do bairro, a educação ambiental da população local é feita pela própria
associação de moradores, através de palestras e campanhas de conscientização,
mesmo se sentindo por vezes, um tanto desamparada pelo poder público.
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Percebe-se um bom nível de conscientização da população local sob suaresponsabilidade com a preservação do meio ambiente e também um certo orgulho
em morar num bairro que é tido como referência nas questões ecológicas, além do
fato da excelente documentação encontrada na SAB – Sociedade Amigos de Bairro.
3.3.3.2 JARDIM PINHEIROS / S B CAMPO – SP
A cena é incomum na periferia: duas adolescentes tomando sol, sentadas em um
campo gramado bem cuidado. Nem um sinal de lixo ou depredação por perto. A
paisagem inclui um dos braços da represa Billings e uma pequena estação de
tratamento de esgoto, construída para atender apenas um único bairro - Jardim
Pinheiro, o mais completo projeto do Programa Bairro Ecológico, iniciativa do
município de São Bernardo em conjunto com o governo do Estado de São Paulo,
que busca soluções para a ocupação das áreas de manancial na cidade.
José de Oliveira da Silva, presidente da associação do bairro que também éconhecido como "José do Pinheirinho" conta com orgulho sobre o asfalto ecológico,
que cobre as ruas do bairro, as calçadas com 50% de gramas e a Estação de
Tratamento de Esgoto, a primeira no estado de São Paulo construída para atender
um único bairro, através de uma operação “tripartite” entre poder público,
empresários locais, e a comunidade que contribuiu com prestações mensais para
realização do projeto.
O Bairro está localizado em uma área de 185.000 m2, foi formado na mesma época e
da mesma forma que o bairro Senhor do Bonfim, através de contratos de gaveta de
uma Associação, que anos mais tarde seria extinta, e seus donos não mais
encontrados.
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Outro destaque do bairro é que um quarteirão inteiro, com cerca de 5.000 m 2, não
ocupado para habitação, tendo sido transformado em área social com EscolaEstadual e quadra de futebol, com um projeto para construção em sistema de
mutirão de uma sede social e vestiários, viabilizando o início de escolas de esportes
para meninos e meninas do bairro.
Fato curioso é que a grande maioria dos moradores do Jardim Pinheiro não sabia ao
menos que todas as fossas do bairro haviam sido enterradas há um ano e que,
desde então, todo o esgoto era jogado na estação, conforme pesquisa realizada por
alunos da Universidade Metodista.
O presidente da associação credita o fato de serem quase 700 famílias,
aproximadamente 5000 pessoas morando no local que dificulta a divulgação das
melhorias, pois muitos moradores – comenta – nem se dão ao trabalho de
participarem das reuniões da associação, e não existem verbas para fazer uma
divulgação em massa.
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CONCLUSÃO
Ao penetrar neste campo de estudo para tentar entender as tênues relações entre as
pessoas e o meio em que vivem conhecer suas estórias de vida e de luta; onde
piratas urbanos lucraram alto loteando áreas quase sem valor comercial às margens
da represas e às margens do poder público e também o papel desse poder público
em suas esferas Estaduais, Municipais e do próprio Ministério Público nessa teia
complicada que é a conciliação de preservação ambiental, crescimento demográfico
e qualidade de vida; me dei conta de que o assunto é extremamente amplo e que épreciso se libertar de paradigmas e preconceitos.
Percebemos em contato com os diferentes agentes desse processo um ponto em
comum entre todos: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL é o caminho a ser seguido. Mesmo
assim, enquanto os habitantes da metrópole acreditam que o caminho é educar os
habitantes das áreas de proteção de mananciais (ou retirá-los de lá), os líderes das
comunidades entrevistados defendem que é preciso educar TODA a população,
principalmente aqueles que vivem em seus condomínios, sem a menor preocupação
com o destino de seus esgotos ou das milhares toneladas de lixo produzidas
diariamente pela cidade.
ERIK Swyngedouw, em sua publicação A Cidade como um Híbrido, relata de forma
brilhante os diferentes agentes e interesses desse processo:
“Se eu fosse captar um pouco daquela água em um copo, expor as redes que a trouxeram até ali e seguir o fio de Ariadne através da
água,“passaria continuamente do local para o global, do humano ao
não humano” (Latour, 1993:121). Esses fluxos poderiam narrar muitas
histórias inter-relacionadas da cidade: a estória do seu povo e dos
processos socioecológicos que produzem o urbano e seus espaços de
privilégio e exclusão, participação e marginalidade, de ratos e
banqueiros, de doença de veiculação hídrica e especulação acerca do
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futuro e das opções da indústria da água, de reações e
transformações químicas, físicas e biológicas, do ciclo hidrológico e do
aquecimento global, do capital, das maquinações e estratégias dos
construtores de barragens, de incorporadores do solo urbano, dos
conhecimentos dos engenheiros, da passagem do rio para os
reservatórios urbanos. Em suma, meu copo d`água incorpora
múltiplas estórias da “cidade como um híbrido”. O caule dos fluxos da
água, subterrâneos e superficiais, de córregos, tubulações e veios que
contribuem para que a água urbana jorre do hidrante é uma poderosa
metáfora dos processos socioecológicos corporificados na vida
urbana”.
Polêmicas à parte percebemos também que a prefeitura da cidade de São Bernardo
do Campo, não fugiu do seu papel e colocou suas secretarias de governo para
desenvolverem programas e projetos de inclusão ecológica e sócio-ambiental para a
população das áreas de mananciais e também para a comunidade em geral através
da participação da sociedade, das empresas e das instituições de ensino públicas e
privadas.
É claro que muitos dirão que as medidas são político-eleitorais, que não são
suficientes; ou são brandas demais, mas de alguma forma o poder público municipal
vem cumprindo seu papel e os resultados estão acontecendo e sendo reconhecidos
através de premiações internacionais inclusive.
Para aqueles que, conhecendo os projetos educacionais, os bairros ecológicos,ainda assim, não estão satisfeitos com as realizações, não existe momento melhor;
nos aproximamos de eleições municipais e já se percebe um grande número de
candidatos com a bandeira da educação ambiental e com interesses em abordar o
meio ambiente em seus programas, sinais que não há mais como ignorar o tema.
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ANEXO I - A CARTA DE BELGRADO
Uma Estrutura Global Para a Educação Ambiental 13 a 22 de Outubro de 1975.
Documento extraído de Educação ambiental e desenvolvimento: documentos oficiais,
Secretaria do Meio Ambiente, Coordenadoria de Educação Ambiental, São Paulo,
1994, Série Documentos, ISSN 0103-264X.
SITUAÇÃO AMBIENTAL
Nossa geração tem assistido a um crescimento e progresso tecnológico jamais
observados, que trazem benefícios a muitas pessoas e ao mesmo tempo vêm
causando graves conseqüências sociais e ambientais. A desigualdade entre ricos e
pobres, entre as nações e dentro delas, vem crescendo; e existem evidências de
uma crescente deterioração do ambiente físico, sob diferentes formas, em escala
mundial. Embora causada principalmente por um número relativamente pequeno de
nações, essa condição afeta toda a humanidade.
A recente Declaração das Nações Unidas para uma Nova Ordem Econômica
Internacional (Resolução da 6a Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU,
adotada em 10 de maio de 1974, Nova Iorque) pede um novo conceito de
desenvolvimento, que leve em conta a satisfação das necessidades e desejos de
todos os habitantes da Terra, o pluralismo das sociedades e o equilíbrio e harmoniaentre a humanidade e o meio ambiente. O que se busca é a erradicação das causas
básicas da pobreza, da fome, do analfabetismo, da poluição, da exploração e da
dominação. A forma anterior de tratar esses problemas cruciais de maneira
fragmentária tornou-se inviável.
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É absolutamente vital que os cidadãos do mundo insistam em medidas que apoiem
um tipo de crescimento econômico que não tenha repercussões prejudiciais para aspessoas, para o seu ambiente e suas condições de vida. É necessário encontrar
maneiras de assegurar que nenhuma nação cresça ou se desenvolva às custas de
outra e que o consumo feito por um indivíduo não ocorra em detrimento dos demais.
Os recursos do mundo devem ser desenvolvidos de modo a beneficiar toda a
humanidade e proporcionar melhoria da qualidade de vida de todos.
Nada mais necessitamos do que uma nova ética global. Uma ética que defenda
atitudes e comportamentos de indivíduos e sociedades consoantes com o espaço da
humanidade na biosfera; que reconheça e responda com sensibilidade aos
relacionamentos complexos e sempre mutantes entre a humanidade e a natureza, e
entre as pessoas. Devem ocorrer mudanças significativas entre as nações do mundo
para assegurar o tipo de desenvolvimento racional, dirigido por esse novo ideal
global. Mudanças que serão direcionadas para uma distribuição eqüitativa dos
recursos do mundo e para satisfazer, de modo mais justo, as necessidades de todos
os povos. Esse novo tipo de desenvolvimento também exigirá a redução máxima dosefeitos nocivos sobre o ambiente, a utilização de rejeitos para fins produtivos e o
projeto de tecnologias que permitirão que esses objetivos sejam atingidos. Acima de
tudo, o mesmo será exigido para que asseguremos a paz duradoura, através da
coexistência e da cooperação entre as nações com sistemas sociais diferentes.
Recursos substanciais visando a satisfação das necessidades humanas poderão ser
obtidos restringindo-se os orçamentos militares e reduzindo-se a concorrência na
fabricação de armas. A meta final deve ser o desarmamento.
Essas novas abordagens para o desenvolvimento e para a melhoria do meio
ambiente exigem uma reclassificação das prioridades nacionais e regionais. Devem
ser questionadas as políticas que buscam maximizar a produção econômica sem
considerar suas conseqüências para a sociedade e para os recursos dos quais
depende a melhoria da qualidade de vida. Para que se possa atingir essa mudança
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de prioridades, milhões de pessoas terão que adequar as suas próprias e assumir
uma ética global individualizada e pessoal - e manifestar uma postura decompromisso com a melhoria da qualidade do meio ambiente e de vida para os
povos do mundo.
A reforma dos processos e sistemas educacionais é decisiva para a elaboração
desta nova ética de desenvolvimento e de ordem econômica mundial. Governos e
formuladores de políticas podem ordenar mudanças e novas abordagens para o
desenvolvimento, podem começar a melhorar as condições de convívio do mundo,
mas tudo isso não passa de soluções de curto prazo, a menos que a juventude
mundial receba um novo tipo de educação. Esta implicará um novo e produtivo
relacionamento entre estudantes e professores, entre escolas e comunidades, e
entre o sistema educacional e a sociedade em geral.
A Recomendação 96 da Conferência sobre o Meio Ambiente Humano de Estocolmo
pediu o desenvolvimento da Educação Ambiental como um dos elementos
fundamentais para a investida geral contra a crise ambiental do mundo. Essa novaEducação Ambiental deve ser ampla, apoiada e vinculada aos princípios básicos
incluídos na Declaração das Nações Unidas sobre a Nova Ordem Econômica
Internacional.
É nesse contexto que devem ser colocados os fundamentos para um programa
mundial de Educação Ambiental que possibilitará o desenvolvimento de novos
conhecimentos e habilidades, de valores e atitudes, enfim, um esforço visando amelhor qualidade do ambiente e, sem dúvida, uma qualidade de vida digna para as
gerações presentes e futuras.
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Metas Ambientais
A meta da ação ambiental é melhorar todas as relações ecológicas, incluindo a
relação da humanidade com a natureza e das pessoas entre si.
Assim, existem dois objetivos preliminares:
1) Para cada nação, de acordo com sua cultura, esclarecer para si mesma o
significado de conceitos básicos, tais como qualidade de vida e felicidade humana,
no contexto do ambiente como um todo, estendendo-os ao esclarecimento e
consideração para com outras culturas, além das próprias fronteiras nacionais.
2) Identificar que ações asseguram a preservação e melhoria das potencialidades
humanas e desenvolvimento do bem-estar social e individual, em harmonia com o
ambiente, tanto biofísico, quanto o criado pelo homem.
Meta da Educação Ambiental
Desenvolver uma população mundial que esteja consciente e preocupada com o
meio ambiente e com os problemas que lhe são associados, e que tenha
conhecimento, habilidade, atitude, motivação e compromisso para trabalhar
individual e coletivamente na busca de soluções para os problemas existentes e paraa prevenção de novos.
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Objetivos da Educação Ambiental
1) Conscientização: contribuir para que os indivíduos e grupos sociais adquiram
consciência e sensibilidade em relação ao ambiente como um todo e a problemas a
ele relacionados.
2) Conhecimento: propiciar aos indivíduos e grupos sociais uma compreensão básica
sobre o ambiente como um todo, os problemas a ele relacionados, e sobre a
presença e o papel de uma humanidade criticamente responsável em relação a esse
ambiente.
3) Atitudes: possibilitar aos indivíduos e grupos sociais a aquisição de valores
sociais, fortes vínculos afetivos com o ambiente e motivação para participar
ativamente na sua proteção e melhoria.
4) Habilidades: propiciar aos indivíduos e aos grupos sociais condições para
adquirirem as habilidades necessárias à solução dos problemas ambientais.
5) Capacidade de avaliação: estimular os indivíduos e os grupos sociais a avaliarem
as providências relativas ao ambiente e aos programas educativos, quanto aos
fatores ecológicos, políticos, econômicos, estéticos e educacionais.
6) Participação: contribuir com os indivíduos e grupos sociais no sentido de
desenvolverem senso de responsabilidade e de urgência com relação aos problemas
ambientais para assegurar a ação apropriada para solucioná-los.
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Público-alvo
O principal público-alvo da Educação Ambiental é o público em geral. Neste contexto
global, as principais categorias são as seguintes:
1) o setor de educação formal: alunos de pré-escola, primeiro e segundo graus, e
universitários, bem como professores e profissionais de treinamento em meio
ambiente;
2) o setor de educação não formal: jovens e adultos, individual e coletivamente, de
todos os segmentos da população, tais como famílias, trabalhadores,
administradores e todos aqueles que dispõem de poder nas ;áreas ambientais ou
não.
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Diretrizes básicas dos programas de Educação Ambiental
1) A Educação Ambiental deve considerar o ambiente em sua totalidade - natural e
construído pelo homem, ecológico, político, econômico, tecnológico, social,
legislativo, cultural e estético.
2) A Educação Ambiental deve ser um processo contínuo, permanente, tanto dentro
quanto fora da escola.
3) A Educação Ambiental deve conter uma abordagem interdisciplinar.
4) A Educação Ambiental deve enfatizar a participação ativa na prevenção e solução
dos problemas ambientais.
5) A Educação Ambiental deve examinar as principais questões ambientais do ponto
de vista mundial, considerando, ao mesmo tempo, as diferenças regionais.
6) A Educação Ambiental deve focalizar condições ambientais atuais e futuras.
7) A Educação Ambiental deve examinar todo o desenvolvimento e crescimento do
ponto de vista ambiental.
8) A Educação Ambiental deve promover o valor e a necessidade da cooperação emnível local, nacional e internacional, na solução dos problemas ambientais.
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Entrevista com Sra. Vera Rotondo da SHAMA – Secretaria
de Habitação e Meio Ambiente de São Bernardo doCampo.
Objetivo:
Verificar se há orientação para moradores de áreas consideradas de mananciais
quantos aos aspectos ambientais que as moradias e a população podem causar
ao meio ambiente.
1- Qual a área (Km) de áreas de mananciais de São Bernardo do Campo – SP? Do total quantos % são de preservação ambiental?
Área de mananciais = 219 km 2 correspondente a 53,7%
2- Qual o total de área (em %) de mananciais ocupada atualmente emSão Bernardo do Campo – SP?
Conforme o Instituto Sócio Ambiental (ISA) e “De Olho nos Mananciais”, são 43% da área de manancial.
3- Qual o total da população que reside em áreas de mananciaisatualmente em São Bernardo do Campo – SP?
Aproximadamente 400.000 pessoas
4- Como é realizada a ocupação das áreas de mananciais de SãoBernardo do Campo – SP?
No passado, através dos loteamentos clandestinos
5- Existe algum controle para evitar ocupação ilegal nas áreas deproteção dos mananciais?
Através das fiscalizações do Estado e Prefeitura e acordos com as lideranças locais através do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – onde o congelamento das ocupações são condições “sine qua non” para o recebimento de melhorias urbanísticas e ambientais.
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6- Nas propostas de administração da Cidade de São Bernardo doCampo há algum plano de desocupação / recuperação das áreas demananciais com ocupação ilegal?
Há um plano em desenvolvimento para recuperação através do Programa Bairro Ecológico de Educação e compensação ambiental.
7- Nas áreas de mananciais com moradias legais ou em processo delegalização, há algum tipo de conscientização ambiental para apopulação?
Através do Programa Bairro Ecológico e da Educação Ambiental Popular
8- Como é realizada a conscientização ambiental para a população dasáreas de mananciais?
Juntamente com lideranças locais após diagnóstico e reuniões com apresentação de vídeos e materiais didáticos seguidos de ações práticas como mutirões de limpeza, plantio de espécies nativas da mata atlântica.
9- A conscientização ambiental atinge toda a população de todas asfaixas etárias?
Nos dedicamos atualmente aos moradores dos loteamentos localizados em áreas de mananciais, mas também incluímos escolas e outras instituições de organizações populares
10- Onde e como é realizada a conscientização desta população?
Nos próprios locais onde residem, nas ações práticas, na participação nos Comitês de Bacias Hidrográficas, nas audiências públicas, em elaboração das Leis Específicas, etc.
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11- Existe algum Bairro / Vila de São Bernardo do Campo que aconscientização ambiental pode ser considerada um sucesso e podeservir de exemplo (modelo) para outras cidades?
Sim. São cerca de 60 loteamentos onde desenvolvemos os programas, mas podemos destacar: Jardim Nosso Senhor do Bonfim, Pinheirinho e Jardim Canaã.
12- A conscientização ambiental para a população de São Bernardo doCampo segue algum modelo já aplicado com sucesso em outrascidades brasileiras? Quais?
Desenvolvemos em São Bernardo um modelo com base na nossa realidade. A metodologia. É construída com as comunidades.
13- Quais são as leis municipais para proteção das áreas de mananciaisde São Bernardo do Campo?
Sim. Resolução nº 003, de 18/11/98
Lei Municipal nº 2409/80
Decreto 15.743, de 19/09/06
Lei Municipal nº 4817, de 08/12/99
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Questionário – Educação Ambiental em SBCampo – SP.Associação de Bairros
Objetivo:
Verificar se há e como é feita a orientação para moradores de áreas consideradas de
mananciais quantos aos aspectos ambientais que as moradias e a população podem
causar ao meio ambiente.
BAIRRO: Jardim Senhor do Bonfim
ASSOCIAÇÃO (ENDEREÇO): SAB – Sociedade Amigos do Bairro Senhor doBonfim
PRESIDENTE: Luis de Deus Tavares
1) Qual a área total (Km2
) do Bairro?71.180 m2 parte de uma área maior de 258.000 m2 e possuem 361 lotes
dos quais 250 habitados .
2) Há histórico de quando iniciou a ocupação do bairro?
A ocupação do Jardim Senhor do Bonfim iniciou em 24/10/1990.
3) Como foi feita a habitação do bairro?
O loteamento foi realizado pela Associação Comunitária por Mutirão Senhor
do Bonfim, que está inativa atualmente, mas será ativada num prazo máximode 6 meses para legalizar as escrituras dos moradores.
4) O primeiro morador (es) ainda reside no bairro (qual o nome)?
Erlim Andrade e Ilton Araújo Andrade moram atualmente na Rua No. 1 casa No. 2
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5) Quantos habitantes há no momento no bairro?
904 habitantes, sendo 638 adultos e 266 crianças. Do total de moradores 11 sãoportadores de deficiência física.
6) Por ser uma área de mananciais e de preservação ambiental, no início aocupação foi considerada ilegal pelos órgãos públicos?
Sim. Os moradores compravam seus lotes da Associação Comunitáriapor Mutirão Senhor do Bonfim que fornecia um contrato de gaveta.
7) Como foi (é) feita a legalização?
Contrato de Gaveta e Aditivos (Contratos de Glebas).Até hoje continua com o contrato de gaveta e num prazo máximo de seis mesesserá Iniciado o processo de aquisição das escrituras.
8) Ainda existem moradias que não estão legalizadas no bairro? Se háestão em processo de legalização? Existem possibilidades de setornarem legalizadas?
Até o momento todas continuam com os contratos de gaveta.
9) Existe alguma recomendação para o tipo de construção das moradias?
Não houve nenhuma orientação para construção das moradias e foramconstruídas sem critérios urbanísticos.As novas construções seguirão critérios urbanísticos (área mínima para
construção que deverá deixar uma área para drenagem no terreno.10) Há recomendações por parte da secretaria de habitação e meio
ambiente para a preservação do meio ambiente, principalmente dolençol freático? Que tipo de recomendação / orientação?
Não há recomendação. Todos os projetos de Educação Ambiental no Bairro sãorealizados por iniciativa da Sociedade Amigos do Bairro e pelos moradores.
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11) Há incentivo para evitar corte e de plantio de árvores ou outro tipo devegetação?
No início não houve nenhum tipo de orientação para preservação das árvores eDo meio ambiente e teve desmatamento e degradação da nascente do bairro.Com o passar dos anos foi acontecendo o que chamamos de mutirões delimpeza, de plantio de árvores, de plantio de gramas, de pintura das guiase de postes, etc. Hoje o bairro está arborizado e a nascente do córregototalmente recuperada.
12) Há previsão para aumentar as moradias do bairro (expansão da áreaocupada atual)?
Apenas mais 28 lotes que estão vendidos e não ocupados atualmente poderácolaborar para aumentar moradias do bairro. Estas moradias seguirão a leiespecífica da Billings (em seu texto original) para construção.
13) A Associação de Bairros recebe recursos para conscientização dosmoradores (que tipo de recurso)?
Não recebemos nenhum recurso da prefeitura. Temos alguns parceiroscomo: Gari Trans Transportes, Recal Transportes, Mesquita Logísticas,Toshiba do Brasil, etc. que sempre nos apóiam nos projetos para melhoria doBairro.
14) Quais as maiores necessidades do bairro e como é o acesso dapopulação ao poder público?
Hoje ainda temos moradores que não obedecem os critérios de calçamentose acabam Fazendo suas calçadas fora dos padrões determinados parainfiltração das águas das chuvas. Nestes casos precisamos do apoio dopoder público que fica distante sem nos apoiar.
Demais acesso ao poder público, para regularização de moradias, acesso aenergia elétrica, rede de esgoto, asfalto, etc foi feita através da SAB –Sociedade Amigos do Bairro Senhor do Bonfim.
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15) Como e onde é feita a conscientização dos moradores (escolas,associações, clubes, etc)?
A conscientização é realizada através de reuniões, teatros, plantio deárvores, mutirões de limpezas, de pintura de guias e postes, adote umaárvore, plantio de gramas e limpeza do córrego, etc. Não há um lugar fixopara a conscientização, ela acontece na rua, na capela, na casa dopresidente da SAB, nas casas dos moradores, etc.
16) Há águas pluviais no bairro e as mesmas demonstram de deposição delixos e esgotos?
As nascentes do Bairro estão em recuperação pelos próprios moradores
17) Comentários Gerais:
Hoje o Bairro Senhor do Bonfim tem 79 lotes que a SAB – Sociedade Amigosdo Bairro não permite a venda para construção de moradias, sãoconsideradas de preservação do meio ambiente, para proteção domanancial.Percebe-se que a maioria dos moradores estão conscientizados do queprecisam fazer para preservação do meio ambiente e colaboram cuidando doseu espaço e fiscalizando os que vêem de fora para cuidar do Bairro.
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Questionário – Educação Ambiental em SBCampo – SP.
Associação de Bairros
Objetivo:
Verificar se há e como é feita a orientação para moradores de áreas consideradas de
mananciais quantos aos aspectos ambientais que as moradias e a população podem
causar ao meio ambiente.
BAIRRO: Jardim Pinheiros – Pinheirinho
ASSOCIAÇÃO: SAB – Sociedade Amigos do Bairro Jardim Pinheiros
PRESIDENTE: José Oliveira da Silva
1) Qual a área total (Km2) do Bairro?
185.000 m2
2) Há histórico de quando iniciou a ocupação do bairro?
O loteamento foi realizado pela Associação Comunitária Terra para Todos em1990 e extinta em 1994.
3) Como foi feita a habitação do bairro?
Os moradores adquiriram seus terrenos através da Associação ComunitáriaTerra Para Todos que fornecia um Contrato de Gaveta.
4) O primeiro morador (es) ainda reside no bairro (qual o nome)?Sr. Clemente foi o primeiro morador do Bairro Senhor do Bonfim I que mudoupara sua cidade natal no Piauí.
5) Quantos habitantes há no momento no bairro?
816 lotes ocupados – Não se sabem ao certo a quantidade de habitantes, mas obairro está dimensionado para atender até 4.600 habitantes.
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6) Por ser uma área de mananciais e de preservação ambiental, no início aocupação foi considerada ilegal pelos órgãos públicos?
Sim. Os moradores compravam seus lotes da Associação Comunitária Terra paraTodos que fornecia um contrato de gaveta.
7) Como foi (é) feita a legalização?
Contrato de Gaveta e Aditivos (Contratos de Glebas).Até hoje continua com ocontrato de gaveta e num prazo máximo de seis meses será Iniciado o processode aquisição das escrituras.
8) Ainda existem moradias que não estão legalizadas no bairro? Se háestão em processo de legalização? Existem possibilidades de se tornaremlegalizadas?
Até o momento todas continuam com os contratos de gaveta.
9) Existe alguma recomendação para o tipo de construção das moradias?
Não houve nenhuma orientação para construção das moradias e foramconstruídas sem critérios urbanísticos. As novas construções seguirão critériosurbanísticos (área mínima para construção que deverá deixar uma área paradrenagem no terreno).
10) Há recomendações por parte da secretaria de habitação e meioambiente para a preservação do meio ambiente, principalmente do lençolfreático? Que tipo de recomendação / orientação?
Não há recomendação. Alguns projetos recebem apoio das secretarias, porém sóconsegue através de reivindicações dos moradores.
11) Há incentivo para evitar corte e de plantio de árvores ou outrotipo de vegetação?
Trabalho com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente para plantio de grama.Neste projeto participaram Ministério Público, Sociedade Civil e Prefeitura. Grama
foi conseguida através de doações de empresas privadas.
12) Há previsão para aumentar as moradias do bairro (expansão daárea ocupada atual)?
Não existe previsão para aumentar a ocupação, somente ampliação dasmoradias atuais.
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13) A Associação de Bairros recebe recursos para conscientizaçãodos moradores (que tipo de recurso)?
O projeto esportivo recebe recursos da Secretaria de Esportes para pagarprofessores e compras de materiais esportivos. Esta verba também está sendousada para construção da Sede da SAB. É prestado contas à Secretaria deEsportes do uso do dinheiro.
14) Quais as maiores necessidades do bairro e como é o acesso dapopulação ao poder público?
O Bairro fica distante de tudo, mas já tem ônibus, uma escola. Através dasreivindicações a Prefeitura está sempre apoiando. Para vacinação os moradorestinha que se deslocar para outros bairros, hoje já acontece na escola do Bairro.Recentemente conseguiram uma feira livre.
15) Como e onde é feita a conscientização dos moradores (escolas,associações, clubes, etc)?A conscientização é realizada através de reuniões e palestras de voluntários.Espera-se que para os próximos projetos de Educação Ambiental no Bairro osmoradores possam contar com ajuda de voluntários que tenham conhecimentostécnicos para orientar os moradores na preservação e recuperação do MeioAmbiente.
16) Há águas pluviais no bairro e as mesmas demonstram dedeposição de lixos e esgotos?
Pela falta de controle de animais (cães) há muitos soltos que rasgam os sacos delixos que espalham pelas ruas do bairro. Alguns moradores ainda jogam entulhosna borda da represa.
17) Comentários Gerais:
Hoje o Bairro Jardim Pinheiros tem 816 lotes ocupados ou em fase de ocupação.Não há previsão de ampliação de mais áreas próximas que são todas depreservação e proteção do manancial. Percebe-se que a maioria dos moradoresestão conscientizados do que precisam fazer para preservação do meio ambientemas ainda precisa fazer trabalhos de Educação Ambiental para que todos tenhamconsciência da necessidade de preservação e recuperação do Meio Ambiente.
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ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO .................................................................................................... 2
AGRADECIMENTO .................................................................................................... 3
DEDICATÓRIA ............................................................................................................ 5
RESUMO ................................................................................................................... 6
METODOLOGIA ......................................................................................................... 7
SUMÁRIO ................................................................................................................... 8
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 10
CAPÍTULO I - ECOLOGIA, POLUIÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
1.1 - A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECOLÓGICO ................................... 12
1.2 - CONCEITOS DE POLUIÇÃO ................................................................... 14
1.3 - A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ................ 17
1.3.1 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL ............................................ 20
1.3.2 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO FORMAL ................................... 20
1.3.3 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL INFORMAL ........................................ 21
CAPÍTULO II - DIREITO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO
2.1 - HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL ..................... 22
2.2 - ÓRGÃOS DO DIREITO AMBIENTAL ..................................................... 24
2.3 - O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO SISNAMA .......................................... 25
CAPÍTULO III - A POLÍTICA AMBIENTAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
3.1 - BILLINGS - UM MANANCIAL DE ESPECULAÇÕES
3.1.1 - A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA BILLINGS .......................... 28
3.1.2 - O LUCRO COM EXPLORAÇÃO IMOBILIÁRIA IRREGULAR ....... 29
3.1.3 - A EXPLORAÇÃO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO .................. 30
3.2 - A CONSCIENTIZAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE MANANCIAL............. 34
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3.3 - CASOS DE SUCESSO
3.3.1 FLORESTA SOCIAL URBANA ...................................................... 393.3.2 CIDADE SAUDÁVEL ....................................................................... 41
3.3.3 PROGRAMA BAIRRO ECOLÓGICO .............................................. 42
3.3.3.1 JARDIM SENHOR DO BONFIM (S B CAMPO – SP) .......... 43
3.3.3.2 JARDIM PINHEIROS (S B CAMPO – SP) ........................... 44
CAPÍTULO IV
CONCLUSÃO ................................................................................................. 46
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ....................................................................... 48
SITES CONSULTADOS.................................................................................. 50
BIBLIOGRAFIA CITADA .................................................................................. 52
ANEXOS
ANEXO I - A CARTA DE BELGRADO ......................................................... 53
ENTREVISTAS
1 VERA RETONDO – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SBCAMPO 59
2 LUIS DE DEUS TAVARES – JD SENHOR DO BONFIM ............................. 62
3 JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA – JD DOS PINHEIROS (PINHEIRINHO) ........ 68
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FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição:
Universidade Cândido Mendes
Título da Monografia:
Conscientização Ambiental à População de Áreas de Mananciais e
próximas às represas de São Bernardo do Campo – SP.
Autora:
Aparecida Alves Teixeira
Data da entrega: 21/07/2008
Avaliado por: Conceito: