Download - EIV Belize

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANA

(EIV)

BELIZE COMENDADOR

JULHO DE 2015

RIBEIRO PRETO

SUMRIO

1. Introduo ....................................................................................................................3

2. Objetivo ........................................................................................................................4

3. Caracterizao Geral ..................................................................................................4

3.1. Bauru Aspectos gerais ........................................................................................ 4

3.2. Caracterizao Fsica ............................................................................................. 5

3.3. Vegetao .............................................................................................................. 5

4. Caracterizao do Empreendimento .........................................................................5

4.1. Tipologia do empreendimento ............................................................................... 5

4.2. Localizao ............................................................................................................ 6

4.3. Uso do Solo ........................................................................................................... 7

4.4. Indicadores de Porte ............................................................................................ 11

4.5. Obras Inerentes Implantao ............................................................................ 12

5. Impacto de Vizinhana..............................................................................................14

5.1. Populao ............................................................................................................ 14

5.2. Aspectos Socioeconmicos ................................................................................. 16

5.3. Equipamentos Urbanos ........................................................................................ 18

5.4. Gerao de trfego e demanda por transporte pblico ........................................ 21

5.5. Valorizao Imobiliria ....................................................................................... 23

6. Gerao de resduos da construo civil .................................................................24

7. Impactos e Medidas Mitigadoras .............................................................................29

8. Anexos .........................................................................................................................32

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANA (EIV) EMPREENDIMENTO BELIZE COMENDADOR BAURU / SP

3

1. Introduo

A avaliao de impacto de vizinhana uma exigncia da Lei 10.257 (BRASIL,

2001), conhecida como Estatuto da Cidade, que definiu uma srie de instrumentos de

gesto urbana, dentre os quais o Estudo de Impacto de Vizinhana (EIV). O EIV

configura-se como um instrumento de avaliao de impactos urbanos na implantao de

novos empreendimentos, bem como na readequao de imveis para usos diferentes

daqueles de origem, remetendo ao municpio a regulamentao de leis que definem os

empreendimentos passveis de apresentao de EIV, os critrios para a elaborao de

tais estudos e os impactos a serem considerados.

O termo impacto de vizinhana foi criado para descrever um grupo especfico de

impactos ambientais que podem ocorrer em reas urbanas em consequncia da

implantao e operao de um determinado empreendimento e que se manifestam em

uma rea de influncia deste.

Quadro 1. Impactos considerados em EIV.

A elaborao do Estudo de Impacto de Vizinhana (EIV) torna-se exigncia das

prefeituras municipais para obteno de licenas de construo, ampliao ou

funcionamento de empreendimentos que possam vir a causar impactos na regio de

implantao. O EIV possibilita a adequao do projeto s expectativas da vizinhana ou

do corpo tcnico da prefeitura, com o objetivo de garantir a qualidade de vida urbana

dos habitantes do entorno do empreendimento e sua coexistncia pacfica.

No municpio de Bauru o EIV foi regulamentado pela Lei 6.626 de 18 de

fevereiro de 2015.


2

IDENTIFICAO DO EMPREENDEDOR NOME/RAZO SOCIAL SPE BILD BAURU 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIRIO LTDA. LOGRADOURO RUA LUSO BRASILEIRA, 4-44, SALA 711 E 712 BAIRRO JARDIM ESTORIL IV

MUNICPIO BAURU - SP

CEP 17.016-230

FONE 14 3245-0061

FAX

E-MAIL [email protected]

CNPJ (CGC/MF) 22.259.234/0001-90

IDENTIFICAO DO EMPREENDIMENTO

NOME / RAZO SOCIAL BELIZE COMENDADOR LOGRADOURO RUA TEN. JOS LEITE SAMPAIO NETTO BAIRRO RES. PARQUE GRANJA CECLIA B

MUNICPIO BAURU - SP

CEP 17054-692

IDENTIFICAO DO RESPONSVEL TCNICO

NOME Mariana Chiariello Barbosa (Engenheira Ambiental) LOGRADOURO Rua Cesrio Motta, 1315 BAIRRO Jardim Paulistano

MUNICPIO Ribeiro Preto - SP

CEP 14090-345

CREA 5062621746

ART 92221220150905970

DATA: 01/07/2015


4

2. Objetivo

O objetivo do presente trabalho a realizao do Estudo de Impacto de

Vizinhana (EIV) para aprovao de um empreendimento residencial no municpio de

Bauru - SP.

3. Caracterizao Geral 3.1. Bauru Aspectos gerais

A cidade de Bauru est localizada na poro centro-oeste do Estado de So

Paulo a 345 km da capital, na coordenada geogrfica de latitude 221855 Sul e

longitude 49341 Oeste, com altitude mdia de 526 metros. A cidade possui rea de

667,68 km, populao estimada de 359.429 habitantes e densidade populacional igual a

538,33 hab/km.

Quadro 2. ndices SEADE (Fundao Sistema Estadual de Anlise de Dados).


5

3.2. Caracterizao Fsica

O municpio de Bauru est inserido na Sub-Bacia do Rio Bauru-Ribeiro que faz

parte da Bacia Hidrogrfica do Tiet/Jacar (UGRH-13), uma das 22 unidades de gesto

dos recursos hdricos do estado de So Paulo, localizada na poro central do Estado.

Segundo a classificao climtica de Kppen, o clima do municpio Cwa

temperado macrotrmico, de inverno seco no rigoroso. A rea se manifesta quanto ao

ritmo e aos valores quantitativos de chuvas como uma zona de transio, com

precipitao pluviomtrica anual entre 1.100 e 1.400 mm, concentrada nos meses de

vero.

3.3. Vegetao

Segundo inventrio do Instituto Florestal, em 10,2 % de rea Bauru possui 2.994

ha de Floresta Estacional Semidecidual, 522 ha de rea com formao arbrea arbustiva

em regio de vrzea e 3.358 ha de vegetao de Savana caracterstica do bioma cerrado.

Como em outros municpios da regio, Bauru situa-se em uma zona de ectono,

transio entre dois biomas, nesse caso: cerrado e Floresta Estacional Semidecidual. A

vegetao compreendida no lote composta por dois indivduos arbreos exticos de

eucalipto e trs exemplareas nativos remanescentes da fisionomia do bioma cerrado, em

meio a rea com vegetao herbcea remanescente, ausente de sub bosque e

serrapilheira.

4. Caracterizao do Empreendimento

4.1. Tipologia do empreendimento

De acordo com a Lei 2339 de 15/02/1982, que determina Normas para

Parcelamento, Uso e Ocupao do Solo no Municpio de Bauru, considera-se que o lote

para o empreendimento est localizado em Zona Estritamente Residencial (ZR2), com


6

categoria de uso definida no Anexo I, da referida Lei, por unidades autnomas

agrupadas verticalmente (R2-03).

O projeto seguiu as diretrizes definidas pela Legislao Municipal e seus

respectivos ndices urbansticos; Taxa de Ocupao (0,5) e Coeficiente de

Aproveitamento (2,5).

4.2. Localizao A rea do empreendimento est localizada na Rua Ten. Jos Leite Sampaio

Netto, Residencial Granja Ceclia, quadra ao lado do Recinto Melo de Moraes.

Figura 1. Localizao do empreendimento.


7

4.3. Uso do Solo

As diretrizes do Estatuto da Cidade devem ser utilizadas pelo municpio de

acordo com as caractersticas locais. Isto feito atravs do plano diretor, que o

instrumento bsico da poltica de desenvolvimento e expanso urbana do municpio

(Estatuto da Cidade, artigo 40).

O objetivo garantir o desenvolvimento das funes econmicas, sociais e

ambientais do municpio, gerando um ambiente de incluso socioeconmica de todos os

cidados e de respeito ao meio ambiente.

O Plano Diretor Integrado da cidade de Bauru estabelece as questes do uso do

solo e as leis ambientais de preservao, de conservao e da expanso urbana com base

na legislao da Constituio do Estado de So Paulo.

O Plano Diretor da cidade de Bauru, institudo pela Lei 5631 de 22 de agosto de 2008,

tem os principais objetivos e as diretrizes gerais, conforme o Artigo 2:

Artigo 2 - a integrao de obras, servios e normas

constantes deste Plano Diretor objetivam ordenar o

desenvolvimento harmnico sistemtico e contnuo do

municpio bem como assegurar a melhoria da qualidade de

vida da populao promovendo e desenvolvendo os

aspectos econmicos, financeiros, urbansticos,

ambientais, educacionais, habitacionais, esportivos,

recreativos, de sade, de saneamento, de transportes, de

assistncia social e cultural.

Segundo este Plano Diretor, o territrio do municpio foi dividido em Setores de

Planejamento ou unidades territoriais constitudos de Zona Urbana e Zona Rural.

Conforme Art.12, os Setores de Planejamento Urbano SPU so compostos por

reas urbanizadas ou destinadas urbanizao, constitudos predominantemente pelo

conjunto das reas definidas como zona urbana ou por zona rural localizada nas

cabeceiras da bacia hidrogrfica.

O empreendimento est localizado no SPU 3 Bacia do Crrego gua da

Forquilha.


8

Figura 2. Mapa de Setores de Planejamento do Plano Diretor do Municpio de Bauru / SP.

Para efeito de ordenamento do territrio, o Municpio foi dividido em

Macrozona Rural e Macrozona Urbana. Neste sentido, a rea objeto do estudo encontra-

se inserida na Macrozona Exclusivamente Residencial. A figura 02 mostra o Mapa do

Macrozoneamento de Bauru com a regio do empreendimento.


9

Figura 3. Mapa de Macrozoneamento do Plano Diretor do Municpio de Bauru SP.

Atravs do Mapa de reas de Interesse Ambiental, elaborado pelo Plano Diretor

do municpio, observa-se que a regio do Residencial Belize Comendador no se insere

em rea de Proteo Ambiental-APA


10

Figura 4. Mapa de Interesse Ambiental do Plano Diretor do Municpio de Bauru SP.


11

4.4. Indicadores de Porte

O lote para implantao do empreendimento possui 10.350,37 m de rea total,

onde sero construdas duas torres residenciais.

Figura 5. Desenho esquemtico posicionamento das Torres A e B no terreno.

As Torres A e B tero 17 e 16 pavimentos respectivamente. O pavimento trreo,

das duas torres, composto de 02 apartamentos com dois dormitrios e 02 apartamentos

com trs dormitrios cada. O pavimento TIPO, das Torres A e B, dever ser formado

por 04 apartamentos com 02 dormitrios e 04 apartamentos com 03 dormitrios.

No total sero 272 unidades residenciais no empreendimento.


12

Quadro 3. Quadro de reas detalhado do empreendimento.

4.5. Obras Inerentes Implantao

A fase de implantao do empreendimento envolve atividades com maior

interferncia no ambiente, compreendendo desde alteraes nos processos naturais de

movimentao de massa, a partir de terraplenagens e obras para execuo da

infraestrutura, at a gerao e disposio de entulhos resultantes. A finalizao dessa

fase constitui, geralmente, a etapa de paisagismo, onde a vegetao tambm participa

enquanto conteno, tal como na proteo ao processo erosivo de vertentes.

Podem-se elencar as seguintes etapas construtivas para implantao da

infraestrutura de empreendimentos residenciais:

1. Terraplenagem movimentao de terras, cortes e aterros.

2. Abertura de vias de circulao e de acesso com implantao de guias e sarjetas;


13

3. Locao de torres, gabarito de obra, locao de equipamentos comunitrios,

demarcao de APPs, reas institucionais e lote comercial;

4. Construo de sistema de escoamento de guas pluviais, inclusive galerias, boca

de lobo, guias e sarjetas, canaletas e caixa de reteno, conforme padres

tcnicos fixados pelo Poder Executivo;

5. Construo do sistema pblico de esgotamento sanitrio com as respectivas

derivaes prediais, de acordo com normas e padres tcnicos da Associao

Brasileira de Normas Tcnicas ABNT;

6. Construo do sistema pblico de abastecimento de gua potvel com as

respectivas derivaes prediais;

7. Colocao da rede de energia eltrica e iluminao pblica em conformidade

com os padres tcnicos fixados por rgo ou entidade pblica competente;

8. Pavimentao das vias, inclusive os dispositivos referentes acessibilidade, de

acordo com o memorial descritivo do projeto urbanstico e com os padres

tcnicos da ABNT;

9. Projeto de paisagismo do sistema de reas verdes e de lazer, arborizao das ruas

e avenidas, bem como sua implantao.

Para o empreendimento em questo, no haver a demarcao de lotes, quadras,

logradouros e colocao de rede de iluminao pblica. Alem disso, o projeto de

paisagismo dever contemplar somente as reas particulares.

De acordo com o Departamento de gua e Esgoto de Bauru (DAE) o

empreendimento dever ter poo particular para abastecimento e capacidade de

reservao de 230 m de gua. Quanto ao esgoto sanitrio, o empreendimento atendido

com rede coletora na testada do lote.

O detalhamento quanto ao processo construtivo dos edifcios, materiais

utilizados, normas e padres a serem seguidos, encontram-se no memorial descritivo do

projeto.


14

5. Impacto de Vizinhana 5.1. Populao

Uma anlise de tendncia para a varivel crescimento populacional do

municpio de Bauru foi desenvolvida com o objetivo de verificar a populao estimada

para o Condomnio e compar-la com os ndices populacionais do municpio em que o

empreendimento est inserido.

Utilizando dados do censo demogrfico publicados pelo IBGE temos o quadro a

seguir:

Tabela 1. Crescimento populacional Bauru/SP.

. O mtodo utilizado foi o dos mnimos quadrados, sendo que o modelo para tal

estimativa e para o grfico est na figura a seguir:

Ano x Populao1980 0 1856831985 5 2169311990 10 2520201991 11 2611121994 15 2856331996 16 2881821998 18 3047492000 20 3160642005 25 3434502007 27 3476012010 30 3440392014 34 364699

2015* 35 367111* Populao Estimada


15

A equao da curva y=-85,286x + 8300,7x + 181105 tem como resultado a

estimativa da populao de Bauru em algum perodo x no tempo de amostra coletada. O

coeficiente de determinao (r2) obtido, foi de 0,9936, mostrando que o modelo exposto

explica 99,36% dos dados em torno da curva obtida.

A populao estimada para o ano de 2015 de 367111 habitantes, com uma taxa

de crescimento neste perodo de 0,661%.

Adensamento Populacional no Empreendimento

Para o clculo da populao estimada para o empreendimento em questo,

considerou-se 03 habitantes por unidades com 02 dormitrios e 04 habitantes por

unidades com 03 dormitrios;

P = (136*3) + (136*4)

P = 952 habitantes

A tabela a seguir indica a populao prevista para o empreendimento de acordo

com o Censo do ano de 2.010 realizado pelo IBGE.


16

Tabela 2. Populao do municpio de Bauru e do empreendimento de acordo com o Censo Demogrfico 2010 IBGE.

Densidade Populacional do empreendimento:

A densidade populacional do empreendimento foi calculada a partir da

populao estimada em funo da rea total;

952 hab/1,03 ha = 922,90 hab/ha

5.2. Aspectos Socioeconmicos

De acordo com o Censo do IBGE, 24,12% dos domiclios do municpio de

Bauru possui um rendimento mensal entre 05 e 10 salrios mnimos, faixa considerada

para a populao do empreendimento.


17

Tabela 3. Rendimento nominal mensal domiciliar (Fonte: IBGE).

Figura 7. Grfico representativo: Percentual de rendimento nominal mensal domiciliar.

A partir dos resultados obtidos na anlise do crescimento populacional da cidade

de Bauru e estimativa da populao fixa para o empreendimento, pode-se afirmar que o

empreendimento proposto apresenta potencial para absorver, em um cenrio hipottico

0,26% do crescimento populacional anual previsto para a cidade de Bauru, com oferta


18

de moradia e investimento imobilirio para a parcela da populao com rendimento

mdio de 5 a 10 salrios mnimos.

5.3. Equipamentos Urbanos

A infraestrutura urbana considerada um dos principais elementos para a

sustentao e funcionamento dos novos empreendimentos. Trata-se do sistema virio,

transporte coletivo, abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, coleta municipal de

lixo, redes locais de drenagem, fornecimento de energia eltrica e previso de

iluminao pblica, telefonia, equipamentos comunitrios, equipamentos pblicos e

estabelecimentos comerciais.

No caso de loteamentos e condomnios, o empreendedor condicionado a leis e

normas federais, estaduais e municipais, para execuo da infraestrutura necessria,

interna ou externa, que deve ser entregue executada. Enquanto a prefeitura do municpio

deve atender demanda pelos servios pblicos que o novo empreendimento dever

gerar.

Um empreendimento de pequeno porte, em uma determinada regio da cidade,

tende a significar apenas um incremento local na demanda por equipamentos

comunitrios, pblicos e por estabelecimentos de comrcio e de prestao de servios.

Neste caso, a demanda geralmente absorvida nos equipamentos j disponveis

na regio. Porm, medida que se evolui para empreendimentos de mdio e grande

porte, eles em si passam a ser referenciais desse tipo de demanda, criando

frequentemente a necessidade de investimentos pblicos na construo e manuteno de

equipamentos, tais como escolas, creches, postos de sade e parques, alm da

necessidade de previso de reas para estabelecimentos comerciais.

Sade

A pesquisa suplementar de Sade da PNAD 2003 IBGE constatou significativa

associao entre cobertura de plano de sade e rendimento familiar, ou seja, quanto

maior o rendimento maior a cobertura por plano de sade.


19

Para a faixa de rendimento considerada para o empreendimento, 05 a 10 salrios

mnimos, de acordo com a pesquisa, 44% da populao possui plano de sade.

Alm disso, o ndice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) classifica o

municpio de Bauru como Grupo 1 municpio com nvel elevado de riqueza e bom

nveis nos indicadores sociais.

Dessa forma, estima-se que 20% (190,4 pessoas) da populao prevista para o

empreendimento poder utilizar os servios de sade do municpio acarretando em um

baixo impacto no sistema.

Educao

O perfil delineado para a populao fixa estimada para o empreendimento no

caracteriza o grupo considerado usurio de servios pblicos, apenas particulares.

A distino para o atendimento escolar nos municpios feita de acordo com o

critrio faixa etria;

- Creche: at 03 anos;

- Educao Infantil: 04/05 anos;

- Ensino Fundamental I: de 06 a 10 anos;

- Ensino Fundamental II: de 11 a 14 anos.

De acordo com o Censo Educacional do ano de 2.010 realizado pelo IBGE, no

municpio de Bauru 97.504 pessoas frequentavam creche ou escolas, equivalente a 28%

da populao total do municpio:

Tabela 4. Pop. residente que frequentavam creche ou escola no ano de 2.010 (Censo Educacional 2.010 IBGE).


20

Do percentual que frequentava creches ou escolas no municpio de Bauru no ano

de 2.010, o IBGE verificou que 69,7% utilizaram as instituies pblicas e 30,3% as

particulares. Dessa forma, para o empreendimento, 185,81 pessoas podero frequentar

as creches ou escolas pblicas e 80,75 pessoas podero frequentar as escolas

particulares do municpio de Bauru.

Tabela 5. Populao estimada para utilizao dos servios pblicos e particulares de educao.

A distribuio da populao que dever utilizar as instituies pblicas de ensino

do municpio dever ser orientada pela Secretaria Municipal de Educao, considerando

a localizao do empreendimento, a capacidade mxima de cada creche ou escola com

potencial para atendimento desta populao e suas demandas individuais.

Dessa forma, pode-se considerar que o aumento da demanda por vagas na rede

pblica de educao do municpio de Bauru no dever causar impactos negativos.

Demanda por gua potvel e gerao de esgoto sanitrio

O Departamento de gua e Esgoto de Bauru (DAE) determina o consumo per

capita de 200 l/hab.dia para o municpio e, considerando a populao estimada de 952

pessoas para o empreendimento residencial, temos o consumo dirio de 190,4 m de

gua e gerao de 152,32 m de esgotos sanitrios, quando considerado o ndice de 80%

do consumo de gua.

De acordo com a DECLARAO DE VIABILIDADE TCNICA do

Departamento de gua e Esgoto de Bauru (DAE), o sistema pblico de abastecimento

no tem disponibilidade de gua para atender ao empreendimento em questo. Portanto,


21

o mesmo dever ter poo particular dentro da rea do condomnio e regularizado de

acordo com as exigncias do DAEE Departamento de guas e Energia Eltrica.

Coleta municipal de lixo

A cidade de Bauru possui o Plano Municipal de Saneamento Bsico (PMSB)

que foi realizado atravs de um contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Bauru

e a empresa Resa Conservao Ambiental Ltda. Epp. O PMSB obedeceu aos

princpios preconizados nas leis federais 11.445/2007 e 12.310/2010, que estabelece

diretrizes nacionais para o saneamento bsico e que institui a Poltica Nacional de

Resduos Slidos respectivamente.

De acordo com o PMSB o volume de resduos slidos urbanos coletados no

municpio de 0,850 kg/hab.dia. Portanto, a estimativa do volume de lixo domstico

para a populao total do empreendimento realizada a partir do ndice de gerao per

capita de 809,2 kg de lixo domstico por dia.

O lixo domstico proveniente do empreendimento dever ser coletado e

encaminhado ao aterro sanitrio.

5.4. Gerao de trfego e demanda por transporte pblico

A conexo adequada de moradias com sua rea de entorno e a cidade como um

todo interfere na qualidade de vida de seus moradores, considerando-se tanto o tempo

que se compromete nos deslocamentos necessrios, como o prprio acesso de veculos

indispensveis ao funcionamento do empreendimento (por exemplo, transporte coletivo,

ambulncia, viaturas policiais para segurana dos moradores e caminhes de coleta de

lixo).

A crescente necessidade de deslocamentos intra-urbanos conduz ao cuidado de

se localizar empreendimentos em reas cujo sistema virio tenha continuidade e

fluncia at o centro da cidade, ou a subcentros. Para isso, pesa no s o traado

geomtrico das vias, mas tambm seu estado de conservao.

Bauru apresentou no ano de 2014 uma frota de 161.541 automveis e estimativa

de populao total de 364.562 habitantes segundo dados obtidos no site do IBGE. Dessa

forma, calcula-se o ndice de 0,44 automveis por habitante. Para efeito do presente


22

estudo, considerou-se o ndice de 1 automveis por unidade, totalizando 272

automveis.

De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econmica

Aplicada (IPEA), em 04 de maio de 2011, sobre o transporte utilizado pela populao

em capitais e cidades que no so capitais, 65% das pessoas usam transporte pblico nas

capitais e 36% nas cidades que no so capitais.

Dessa forma, com base na populao mxima prevista para o empreendimento,

952 pessoas, considerou-se que 343 pessoas devero utilizar o transporte pblico no

prazo mximo de ocupao do empreendimento. Em viagens de ida e volta, (trabalho-

residncia), seriam 685 viagens por dia. Alm disso, considerando o ndice de 10% da

populao total para prestadores de servios no empreendimento, teremos mais 95,2

pessoas utilizando o transporte pblico e 190,4 viagens.

Quadro 4. Demanda por transporte pblico e gerao de trfego, previstos para a populao mxima no empreendimento.


23

5.5. Valorizao Imobiliria

A maioria dos municpios brasileiros adota o mtodo denominado Custo de

Reproduo para definio do valor venal dos imveis que, basicamente consiste na

somatria do valor do solo urbano (valor atribudo ao metro quadrado do terreno em

funo de diversos indicadores do municpio) e o valor das edificaes (valor atribudo

s edificaes em funo de fatores de correo). Sendo que especificaes relacionadas

aos ndices e fatores utilizados nos clculos so definidas em legislao municipal.

Imveis considerados vazios urbano, que podem ser definido como terrenos que

no foram concebidos como espao livre pblico, localizado em rea urbanizada, sem

ocupao e/ou sem uso, e que por sua improdutividade tem uma conotao negativa

no meio intraurbano, possuem valor venal atribudo somente ao valor de seu metro

quadrado.

Quando um terreno destinado implantao de um empreendimento, entre

diversos benefcios que o mesmo pode oferecer ao seu entorno, populao local e

municpio, pode-se ressaltar o aumento do valor venal da rea (metro quadrado mais

edificao) e consequentemente o aumento da arrecadao municipal atravs do IPTU

imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

O terreno destinado ao empreendimento apresenta valor atual de R$

1.483.906,28 (um milho quatrocentos e oitenta e trs mil novecentos e seis reais e vinte

e oito centavos).

Para a estimativa do valor projetado, foram considerados os seguintes critrios:

1) Os padres da NBR 12.721 de 2.006 e o calculo de rea equivalente,

resultando em um empreendimento R16 Residncia Multifamiliar, padro normal;

2) Valores de metro quadrado do SINDUSCON-SP (Sindicato da Indstria e da

Construo Civil) para o perodo de maio de 2.015.

3) Aps a implantao do empreendimento tem-se para as edificaes o valor de

R$ 18.392.685,50 (dezoito milhes trezentos e noventa e dois mil seiscentos e oitenta e

cinco reais e cinquenta centavos).

Portanto, o valor final projetado para o empreendimento, quando considerados

os valores de edificaes mais o terreno e valorizao calculada pelo empreendedor de


24

R$ 20.321.763,66 (vinte milhes trezentos e vinte um mil setecentos e sessenta e trs

reais e sessenta e seis centavos).

Tabela 6. Valores associados ao empreendimento.

6. Gerao de resduos da construo civil

A Associao Brasileira de Normas Tcnicas ABNT classifica os resduos

slidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e sade pblica para que

possam ser gerenciados adequadamente. Assim, a NBR 10.004 (ABNT, 2004a) define

resduos slidos como resduos nos estados slido e semi-slido, que resultam de

atividades de origem industrial, domstica, hospitalar, comercial, agrcola, de servios e

de varrio. ...

Ainda que os resduos oriundos das atividades da indstria da construo civil

no estejam explicitamente citados, estes esto inclusos nas atividades industriais ou

mesmo nas atividades de servios.

No entanto, h uma Resoluo especfica para os resduos da construo civil, a

Resoluo 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONAMA, que dispe sobre a gesto destes resduos. Esta Resoluo define

claramente que os resduos da construo civil so os provenientes de construes,

reformas, reparos e demolies de obras de construo civil, e os resultantes da

preparao e da escavao de terrenos, tais como: tijolos, blocos cermicos, concreto

em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros,

argamassa, gesso, telhas, pavimento asfltico, vidros, plsticos, tubulaes, fiao

eltrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, calia ou metralha..

A Resoluo CONAMA 307 classifica os resduos em:

Resduos Classe A - so os resduos reutilizveis ou reciclveis como agregados,

tais como;

a) de construo, demolio, reformas e reparos de pavimentao e de outras obras de

infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;


25

b) de construo, demolio, reformas e reparos de edificaes: componentes cermicos

(tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;

c) de processo de fabricao e/ou demolio de peas pr-moldadas em concreto

(blocos, tubos, meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras.

Resduos Classe B - so os resduos reciclveis para outras destinaes, tais

como; plsticos, papel, papelo, metais, vidros, madeiras e gesso .

Resduos Classe C - so os resduos para os quais no foram desenvolvidas

tecnologias ou aplicaes economicamente viveis que permitam a sua reciclagem ou

recuperao.

Resduos Classe D - so resduos perigosos oriundos do processo de construo,

tais como tintas, solventes, leos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais

sade oriundos de demolies, reformas e reparos de clnicas radiolgicas, instalaes

industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham

amianto ou outros produtos nocivos sade.

A questo da gerao dos resduos est diretamente ligada ao desperdcio de

matria-prima e insumos no canteiro de obras e na execuo do empreendimento.

Anteriormente s prticas de gerenciamento dos resduos deve-se trabalhar o conceito

de no-gerao dos mesmos.

Aplicar prticas de gesto ambiental e/ou de qualidade no canteiro de obras

implica na reduo da gerao de resduos devido aos seguintes benefcios:

- O canteiro fica mais organizado e limpo;

- A triagem dos resduos evita que sejam misturados com matrias-primas;

- Possibilita a identificao de resduos reaproveitveis anterior ao seu descarte;

- Quantifica e qualifica os resduos que sero descartados contribuindo para a

identificao de focos de desperdcios.

A boa organizao do canteiro faz com que sejam evitados sistemticos

desperdcios na utilizao e na aquisio dos materiais para substituio. Em alguns

casos, os materiais permanecem espalhados pela obra e acabam sendo descartados como

resduos. A dinmica da execuo dos servios na obra acaba por transform-la num

grande almoxarifado, podendo haver sobras de insumos espalhadas e prestes a se

transformar em resduos. A prtica de circular pela obra sistematicamente, visando

localizar possveis sobras de materiais (sacos de argamassa contendo apenas parte do

contedo inicial, alguns blocos que no foram utilizados, recortes de condutes com


26

medida suficiente para reutilizao, etc.), para resgat-los de forma classificada e

novamente disponibiliz-los at que se esgotem, pode gerar economia substancial. Isso

permite reduzir a quantidade de resduos gerados e otimizar o uso da mo-de-obra, uma

vez que no h a necessidade de transportar resduos para o acondicionamento. A

reduo da gerao de resduos tambm implica reduo dos custos de transporte

externo e destinao final.

Porem, o alcance dos objetivos, de reduo da gerao de resduos na obra,

depende diretamente da mobilizao do pessoal envolvido, contemplando desde a alta

gerncia e toda a equipe de colaboradores da empresa. Atravs de palestras,

treinamentos, distribuio de materiais, entre outras aes para informar e orientar

quanto aos novos procedimentos.

Gerenciamento dos resduos

Acondicionamento Inicial / Triagem

Dever acontecer o mais prximo possvel dos locais de gerao dos resduos,

dispondo-os de forma compatvel com seu volume e preservando a boa organizao dos

espaos nos diversos setores da obra. Em alguns casos, os resduos devero ser

coletados e levados diretamente para os locais de acondicionamento final.

Transporte Interno

Deve ser atribuio especfica dos operrios que se encarregarem da coleta dos

resduos nos pavimentos. Eles ficam com a responsabilidade de trocar os sacos de rfia

com resduos contidos nas bombonas por sacos vazios, e, em seguida, de transportar os

sacos de rfia com os resduos at os locais de acondicionamento final.

O transporte interno pode utilizar os meios convencionais e disponveis:

transporte horizontal (carrinhos, giricas, transporte manual) ou transporte vertical

(elevador de carga, grua, condutor de entulho). As rotinas de coleta dos resduos nos

pavimentos devem estar ajustadas disponibilidade dos equipamentos para transporte

vertical (grua e elevador de carga, por exemplo). O ideal que, no planejamento da

implantao do canteiro, haja preocupao especfica com a movimentao dos resduos

para minimizar as possibilidades de formao de gargalos. Equipamentos como o


27

condutor de entulho, por exemplo, podem propiciar melhores resultados, agilizando o

transporte interno de resduos de alvenaria, concreto e cermicos.

Acondicionamento final

Na definio do tamanho, quantidade, localizao e do tipo de dispositivo a ser

utilizado para o acondicionamento final dos resduos deve ser considerado este conjunto

de fatores: volume e caractersticas fsicas dos resduos, facilitao para a coleta,

controle da utilizao dos dispositivos (especialmente quando dispostos fora do

canteiro), segurana para os usurios e preservao da qualidade dos resduos nas

condies necessrias para a destinao. No decorrer da execuo da obra as solues

para o acondicionamento final podero variar. Mas para o xito da gesto dos resduos

basta respeitar o conjunto de fatores mencionado.

Quadro 5. Acondicionamento final para os resduos da construo civil (FONTE: SindusCon-SP).

Destinao final

As solues para a destinao dos resduos devem combinar compromisso

ambiental e viabilidade econmica, garantindo a sustentabilidade e as condies para a

reproduo da metodologia pelos construtores.


28

Os fatores determinantes na designao de solues para a destinao dos

resduos so os seguintes:

I - possibilidade de reutilizao ou reciclagem dos resduos nos prprios canteiros;

II - proximidade dos destinatrios para minimizar custos de deslocamento;

III - convenincia do uso de reas especializadas para a concentrao de pequenos

volumes de resduos mais problemticos, visando maior eficincia na destinao.

Quadro 6. Destinao final dos resduos gerados.


29

7. Impactos e Medidas Mitigadoras

De maneira geral a urbanizao resulta em diversos impactos negativos ao meio

ambiente, especialmente nas grandes cidades, onde a flora, a fauna, o relevo, as fontes

de gua e o clima sofrem alteraes significativas, resultando na poluio e na

degradao ambiental, alm de outros problemas como a poluio sonora, a poluio

visual, a poluio das aguas, do solo e da atmosfera, os esgotos, os resduos industriais e

a produo de grandes volumes de lixo.

Entre os diversos aspectos pontuais que acarretam em alteraes relevantes para

o meio ambiente ocasionados pela implantao de novos empreendimentos, podemos

elencar:

Meio fsico;

- Acelerao do processo erosivo em superfcie, pela intensificao do escoamento das

guas pluviais em superfcie, em detrimento da infiltrao, decorrente da retirada da

vegetao e da movimentao de solo (particularmente na canalizao da drenagem).

- Diminuio da quantidade de gua que se infiltra no solo, a partir da retirada da

vegetao, da movimentao de solo e do revestimento e impermeabilizao superficial.

- Aumento da quantidade de partculas slidas e gases na atmosfera, a partir do

funcionamento de motores movidos a combustvel, utilizados nas diversas operaes,

alm do fluxo de veculos e do rolamento de equipamentos sobre superfcies no

pavimentadas.

Meio bitico;

- Supresso da vegetao de forma irreversvel ao longo dos acessos e de locais

edificveis.

- Degradao da vegetao pelo efeito de borda nos fragmentos de vegetao que

eventualmente sero mantidos no empreendimento.

- Incmodos fauna, que utiliza o local como passagem ou hbitat, em decorrncia de

rudos, da movimentao de pessoas, do trfego e da emisso de partculas slidas e

gases para atmosfera.

Meio Antrpico;


30

- Aumento pela demanda por infraestrutura, especificamente em relao aos servios de

abastecimento de gua, energia e telefonia; coleta, tratamento e disposio de esgoto;

coleta, tratamento e disposio de resduos slidos; e manuteno desses servios e

das vias de acesso (ruas, estradas).

- Aumento do consumo de gua e energia no uso do empreendimento.

- Aumento da oferta de emprego de mo-de-obra qualificada e no qualificada, nas fases

de construo e de ocupao do empreendimento.

- Aumento do trfego nas vias de acesso e nas proximidades do empreendimento.

Porem o crescimento das cidades um processo natural em um pas em

desenvolvimento e com disponibilidade de reas passveis de urbanizao com o caso

do Brasil. No entanto, os impactos ambientais, provenientes dos processos da

urbanizao, podem ser eliminados ou mitigados satisfatoriamente dependendo das

aes de planejamento, por parte do empreendedor, nas fases de projeto, no processo de

aprovao pelos rgos competentes e com a participao da sociedade civil na

aprovao final do empreendimento.

Dessa forma, novos empreendimentos podem atender s premissas do conceito

do desenvolvimento sustentvel, aliando o crescimento econmico, a conservao

ambiental e a qualidade de vida da populao.

Para o empreendimento em estudo, j na fase de planejamento podemos indicar

impactos positivos, tais como;

Gerao de emprego e renda na fase de implantao do empreendimento setor

da construo civil;

Gerao de empregos na fase de operao do empreendimento prestadores de

servios;

Incremento no comrcio e incentivo a gerao novos estabelecimentos entorno

do empreendimento;

Criao de novas unidades residenciais e oportunidades de negcios para

investidores;

Habitao planejada conservando reas permeveis.

Foi elaborada uma matriz de impactos ambientais considerando os aspectos

significativos relacionados implantao do empreendimento:


31

Quadro 7. Matriz de Impactos Ambientais.


32

8. Anexos

I Laudo de Caracterizao Ambiental;

II Memoriais Descritivos dos Empreendimentos;

III Levantamento Planialtimtrico da rea;

IV - Projeto Urbanstico; Folha Implantao;

V Certido de Uso e Ocupao do Solo N 617/15;

VI Declarao de Viabilidade Tcnica N 026/2015;

VII Carta N 00047/2015/DPLD CPFL.

____________________________________________________ Mariana Chiariello Barbosa

Engenheira Ambiental

__________________________________________________________ SPE BILD BAURU 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIRIO LTDA.

Proprietrio

4. Atividade Tcnica

2. Dados do Contrato

5. Observaes

Lei n 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-SP ART de Obra ou ServioConselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de So Paulo 92221220150905970

1. Responsvel Tcnico

MARIANA CHIARIELLO BARBOSATtulo Profissional: Engenheira Ambiental RNP:

Registro: 5062621746-SP2604241307

Contratante: SPE BILD BAURU 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIRIO LTDA CPF/CNPJ:22.259.234/0001-90Rua LUSO-BRASILEIRA N: 44

SALA 711 - 712Complemento:Cidade: Bauru UF:

Bairro: JARDIM ESTORIL IVSP CEP: 17016-230

Vinculada Art n:Contrato:

Quantidade Unidade

Elaborao1 Projeto Estudo Ambiental Ambiental 10315,23000 metro quadrado

Aps a concluso das atividades tcnicas o profissional dever proceder a baixa desta ART

Empresa Contratada: Registro:

Celebrado em: 07/05/2015Valor: R$ 1.000,00 Tipo de Contratante: Pessoa Jurdica de Direito PrivadoAo Institucional:

Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART

Endereo:

Endereo: Rua TENENTE JOS LEITE SAMPAIO NETTO N:

Complemento: Bairro: RESIDENCIAL PARQUE GRANJA CECLIA B

Cidade: Bauru UF: SP CEP: 17054-692

Data de Incio: 07/05/2015

Previso de Trmino: 01/08/2015

Coordenadas Geogrficas:

Finalidade: Ambiental Cdigo:

Proprietrio: SPE BILD BAURU 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIRIO LTDA CPF/CNPJ: 22.259.234/0001-90

3. Dados da Obra Servio

ELABORAO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANA (EIV) PARA O EMPREENDIMENTO BELIZE COMENDADOR

6. Declaraes

Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas tcnicas da ABNT, na legislao especfica e no Decreto n 5.296, de 2 de dezembro de 2004, no se aplicam s atividades profissionais acima relacionadas.

Resoluo n 1.025/2009 - Anexo I - Modelo A

Pgina 1/2

ANEXO I

LAUDO DE CARACTERIZAO AMBIENTAL

LAUDO DE CARACTERIZAO DA VEGETAO

Interessado

SPE BILD Bauru 1 Desenvolvimento Imobilirio Ltda

Localizao

Rua Tem. Jos LeitSampaio Netto

Granja Ceclia Bauru/SP

Engenheiro Responsvel Gabriel Guimares Motta

CREA-SP 5061474058

Laudo de Caracterizao da Vegetao Belize Comendatore

BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIRIO

1. APRESENTAO

O presente laudo tem como objetivo a caracterizao dos exemplares

arbreos nativos existentes em lote urbano situado entre as ruas Juso Hirata e Jos

Leite Sampaio Neto, antiga chcara Granja Ceclia, ao lado do Recinto Melo de

Moraes, para abertura de processo de licenciamento ambiental junto ao rgo

ambiental competente.

2. LOCALIZAO

Imagem extrada do Software Google Earth com detalhe para o permetro da rea em vermelho

ao lado do Recinto Melo de Moraes.

Coordenada Geogrfica em UTM

Zona 22k X: 695.928 m E Y: 7.526.132 m S



3. CARACTERIZAO AMBIENTAL

3.1 MEIO FSICO

O municpio de Bauru possui rea de 673,49 Km, localiza-se na regio centro-

oeste do Estado de So Paulo 345 km da capital e tem como limites os municpios de

Arealva, Reginpolis, Piratininga, Agudos, Pederneiras e Ava.

O solo predomintante o de afloramento pr-cambriano e Arenito Bauru. O

clima de tropical de altitude Aw. A hidrografia marcada pelos Rios Batalha e Bauru

(Ribeiro das Flores), alm de diversos crregos que nesses desguam formando as

bacias hidrogrficas local.

O terreno objeto do presente trabalho apresenta relevo plano, no possui rea

de Preservao Permanente, de acordo com a Lei Federal 12.651/2012, tampouco

localiza-se em rea de Proteo Ambiental do Municpio, conforme Lei 4.296 de 7 de

Abril de 1998, Lei 4.605 de 27 de novembro de 2000 e Lei 4.704 de 18 de julho de 2001,

as quais institui as APAs do Rio Batalha, Vargem Limpa Campo Novo e gua Parada.

A rea possui 10.350,00 m, sendo compreendida por dez lotes de 23,00 metros

de frente por 45,00 metros de comprimento, localizando-se em loteamento residencial

do municpio pr-aprovado pela municipalidade com infraestrutura composta por: rede

de energia eltrica, iluminao pblica, acesso a rede de gua, esgoto e pavimentao

asfltica.



Figura 1: Mapa do Zoneamento do municpio localizao aproximada da rea de localizao do lote. Fonte: Prefeitura de Bauru, Secretaria de Planejamento SEPLAN, Plano Participativo Diretor do municpio de Bauru.



Figura 2: Mapa das reas de interesse ambiental e especialmente protegidas (Unidades de Conservao) do municpio de Bauru. Localizao da rea apontado pela seta em zona de permetro urbano distante das APAs municipais. Fonte: Prefeitura de Bauru, Secretaria de Planejamento SEPLAN, Plano Participativo Diretor do municpio de Bauru.



2.2 MEIO BITICO

Segundo inventrio do Instituto Florestal, em 10,2 % de rea Bauru possui

2.994 ha de Floresta Estacional Semidecidual, 522 ha de rea com formao arbrea

arbustiva em regio de vrzea e 3.358 ha de vegetao de Savana caracterstica do

bioma cerrado. Como em outros municpios da regio de Bauru situa-se em uma zona

de ectono, transio entre dois biomas, nesse caso: cerrado e Floresta Estacional

Semidecidual de domnio da Mata Atlntica.

A vegetao compreendida no lote composta por 39 indivduos arbreos

exticos de eucalipto e 29 exemplares arbreos nativos remanescentes da fisionomia

do bioma cerrado, todos isolados entre si, no havendo dossel florestal, em meio a

uma rea com vegetao herbcea remanescente, ausente de sub bosque e

serrapilheira.

Atendendo ao artigo 3 da DD-287, os indivduos arbreos distribudos nos

lotes foram identificados contemplando:

a) Nome cientfico e popular;

b) Informado quanto a ameaa de extino;

c) Altura do fuste;

d) DAP;

e) Altura de fuste;

f) Quantificados;

g) Calculados o volume de madeira;

h) Fotografados;

i) Georreferenciadas com aparelho GPS.



Tabela I Resultado do levantamento dos exemplares arbreos contidos no lote.

Arv. N.o NOME POPULAR NOME CIENTFICO

CAP (cm)

DAP (m)

rea seccional

Altura de fuste

(m)

Altura de Copa (m) (Galhada)

Vol. (m) Origem

Qto. a Extino

Coordenada UTM 22K

m E m S

1 Ip Branco Tabebuia roseo-alba 50,33 0,16 0,25 5 3 0,88 Nativa 695.953 7.526.155

2 Faveira Dimorphandra mollis 210,00 0,67 1,05 2 6 1,47 Nativa 695.943 7.526.166

3 Flamboyant Delonix regia 146,00 0,46 0,73 2,8 2 1,43 Extica 695.956 7.526.165

4 Ip Amarelo Tabebuia chrysothrycha 18,50 0,06 0,09 1,15 0,5 0,07 Nativa 695.936 7.526.174


6 Pinheiro Pinus sp 72,00 0,23 0,36 1,15 0,29 Extica 695.940 7.526.181

7 Monguba Pachira aquatica 83,8 0,27 0,42 3 0,88 Nativa 695.936 7.526.186



10 Faveiro Pterodon emarginatus 240,00 0,76 1,20 4 6 3,36 Nativa 695.962 7.526.198

11 No identificada 235,00 0,75 1,18 8 6,58 Extica 695.959 7.526.211

12 No identificada 129,00 0,41 0,65 2 0,90 Extica 695.976 7.526.214

13 Arbusto ornamental no identificado 90,00 0,29 0,45 1,8 0,57 Extica 695.983 7.526.198

14 Faveiro Dimorphandra mollis 240,00 0,76 1,20 4 3,36 Nativa 695.986 7.526.194

15 Goiabeira Psidium guavaja 70,00 0,22 0,35 2 1,5 0,49 Nativa 695.993 7.526.189

16 Eucalipto Eucalyptus sp 120,00 0,38 0,60 15 6,30 Extica 695.993 7.526.198




20 Faveiro Dimorphandra mollis 160,00 0,51 0,80 4 5 2,24 Nativa 695.997 7.526.207








28 Faveiro Dimorphandra mollis 192,00 0,61 0,96 2,5 15 1,68 Nativa 695.989 7.526.233

29 Ficus Ficus sp 240,00 0,76 1,20 1,8 10 1,51 Extica 695.968 7.526.225

30 Angelim do campo Andira anthelmia 64,00 0,20 0,32 2,3 2 0,52 Nativa 695.947 7.526.220

31 No identificada 57,75 0,18 0,29 4 2 0,81 Extica 695.975 7.526.239

32 Figueira Africana Ficus thonningii 428,00 1,36 2,14 2 5 3,00 Extica 695.985 7.526.248

33 Palmeira Leque Livistona chinensis 42,00 0,13 0,21 12 1,76 Extica 695.973 7.526.244

34 Pau Santo Kielmeyera sp 58,25 0,19 0,29 4 0,82 Nativa 695.957 7.526.235


36 Abacateiro Persea americana 167,00 0,53 0,84 5 3 2,92 Extica 695.961 7.526.256


38 Angico do Cerrado Anadenanthera falcata 140,00 0,45 0,70 15 7,35 Nativa 695.929 7.526.264

39 Angico do Cerrado Anadenanthera falcata 42,00 0,13 0,21 2 1,5 0,29 Nativa 695.924 7.526.260

40 Abacateiro Persea americana 92,00 0,29 0,46 2,1 4 0,68 Extica 695.939 7.526.239

41 Angelim do campo Andira anthelmia 152,00 0,48 0,76 2 2 1,06 Nativa 695.934 7.526.236

42 Guarava Cordyline spectabilis 39,50 0,13 0,20 3 0,41 Nativa 695.932 7.526.234



43 No identificada 29,50 0,09 0,15 1,8 0,19 Extica 695.931 7.526.232

44 Guarava Cordyline spectabilis 55,00 0,18 0,28 2,8 0,54 Nativa 695.931 7.526.228

45 Figueira Africana Ficus thonningii 340,00 1,08 1,70 1,2 10 1,43 Extica 695.924 7.526.225

46 Pitanga Eugenia uniflora 23,00 0,07 0,12 4 0,32 Nativa 695.929 7.526.237

47 Monguba Pachira aquatica 85,00 0,27 0,43 1,3 2 0,39 Nativa 695.928 7.526.243

48 Manga Mangifera indica 34,33 0,11 0,17 1 4 0,12 Extica 695.921 7.526.243

49 Eucalipto Eucalyptus sp 97,50 0,31 0,49 2 6 0,68 Extica 695.915 7.526.236

50 Eucalipto Eucalyptus sp 85,50 0,27 0,43 1,3 5 0,39 Extica 695.917 7.526.232

51 Eucalipto Eucalyptus sp 170,00 0,54 0,85 2,3 8 1,37 Extica 695.911 7.526.233


53 No identificada 26,00 0,08 0,13 2,5 0,23 Extica 695.922 7.526.251

54 Cassia Cassia sp 83,00 0,26 0,42 2 3 0,58 Nativa 695.917 7.526.257

55 Jambolo Syzygium Cumini 277,00 0,88 1,39 1,3 4 1,26 Extica 695.904 7.526.249

56 Manga Mangifera indica 86,50 0,28 0,43 1,2 4 0,36 Extica 695.888 7.526.240

57 Goiabeira Psidium guavaja 41,67 0,13 0,21 3 0,44 Nativa 695.903 7.526.235

58 Nespera Eriobotrya japonica 27,00 0,09 0,14 4 0,38 Extica 695.904 7.526.232

59 Araticum Rollinia sp 96,00 0,31 0,48 3 2 1,01 Nativa 695.905 7.526.230

60 Abacateiro Persea americana 95,50 0,30 0,48 1,3 5 0,43 Extica 695.901 7.526.225

61 Flamboyant Delonix regia 360,00 1,15 1,80 1,3 6 1,64 Extica 695.894 7.526.219

62 Uva Japonesa Hovenia dulcis 52,67 0,17 0,26 9 1,66 Extica 695.904 7.526.209


64 Louro pardo Cordia sp 72,00 0,23 0,36 10 2,52 Nativa 695.914 7.526.224

65 Amoreira Morus nigra 63,33 0,20 0,32 5 1,11 Extica 695.913 7.526.222


67 Arbusto ornamental no identificado 0,00 0,00 3 0,00 Extica 695.921 7.526.201

68 Murta Myrtus sp 27,00 0,09 0,14 3 0,28 Extica 695.922 7.526.195



Tabela II Relao dos exemplares arbreos nativos.

Arv. N.o NOME POPULAR NOME CIENTFICO

CAP (cm)

DAP (m)

rea seccional

Altura de

fuste (m)

Altura de Copa (m) (Galhada)

Vol. (m) Origem

Qto. a Extino

Coordenada UTM 22K

m E m S



4 Ip Amarelo Tabebuia chrysothrycha 18,50 0,06 0,09 1,15 0,5 0,07 Nativa 695.936 7.526.174





10 Faveiro Pterodon emarginatus 240,00 0,76 1,20 4 6 3,36 Nativa 695.962 7.526.198

14 Faveiro Dimorphandra mollis 240,00 0,76 1,20 4 3,36 Nativa 695.986 7.526.194

15 Goiabeira Psidium guavaja 70,00 0,22 0,35 2 1,5 0,49 Nativa 695.993 7.526.189


28 Faveiro Dimorphandra mollis 192,00 0,61 0,96 2,5 15 1,68 Nativa 695.989 7.526.233

30 Angelim do campo Andira anthelmia 64,00 0,20 0,32 2,3 2 0,52 Nativa 695.947 7.526.220

34 Pau Santo Kielmeyera sp 58,25 0,19 0,29 4 0,82 Nativa 695.957 7.526.235


38 Angico do Cerrado Anadenanthera falcata 140,00 0,45 0,70 15 7,35 Nativa 695.929 7.526.264

39 Angico do Cerrado Anadenanthera falcata 42,00 0,13 0,21 2 1,5 0,29 Nativa 695.924 7.526.260

41 Angelim do campo Andira anthelmia 152,00 0,48 0,76 2 2 1,06 Nativa 695.934 7.526.236

42 Guarava Cordyline spectabilis 39,50 0,13 0,20 3 0,41 Nativa 695.932 7.526.234

44 Guarava Cordyline spectabilis 55,00 0,18 0,28 2,8 0,54 Nativa 695.931 7.526.228


47 Monguba Pachira aquatica 85,00 0,27 0,43 1,3 2 0,39 Nativa 695.928 7.526.243


54 Cassia Cassia sp 83,00 0,26 0,42 2 3 0,58 Nativa 695.917 7.526.257


59 Araticum Rollinia sp 96,00 0,31 0,48 3 2 1,01 Nativa 695.905 7.526.230


64 Louro pardo Cordia sp 72,00 0,23 0,36 10 2,52 Nativa 695.914 7.526.224


Total 41,51 m



4. CARACTERIZAO DA VEGETAO ARBREA EXISTENTE EM RELAO

A LEGISLAO APLICADA

Observando a DECISO DE DIRETORIA N 287/2013/V/C/I, de 11 de

setembro de 2013 da CETESB, no seu artigo 8, que diz:

- A reposio ser calculada de acordo com o nmero de

exemplares arbreos cujo corte for autorizado, conforme projeto

a ser apresentado e aprovado pela CETESB, na seguinte

proporo: A. Plantio de 25 mudas para cada exemplar autorizado,

quando o total de rvores com corte autorizado na propriedade

for inferior ou igual a 500; B. Plantio de 30 mudas para cada

exemplar autorizado, quando o total de rvores com corte

autorizado for superior a 500 e inferior ou igual a 1000; C. Plantio

de 40 mudas para cada exemplar autorizado, quando o total de

rvores com corte autorizado for superior a 1000.

Entende-se que vegetao nativa classificada como rvores isoladas

passvel de supresso, havendo possibilidade de restrio por conta da lei do Cerrado,

de acordo com seu Artigo 4 que diz:

- vedada a supresso da vegetao em qualquer das fisionomias

do Bioma Cerrado nas seguintes hipteses: I - abrigar espcies da

flora e da fauna silvestre ameaadas de extino quando includas

nas seguintes categorias, conforme definidas pela IUCN Unio

Internacional para Conservao da Natureza: a) regionalmente

extinta (RE); b) criticamente em perigo (CR); c) em perigo (EN); d)

vulnervel (VU);



Em relao a vegetao herbcea remanescente e aos exemplares exticos

no h na legislao ambiental restries quanto a supresso desse tipo de vegetao.

5. CARACTERIZAO DA REA EM RELAO A LEGISLAO APLICADA

De acordo com o Cdigo Florestal, legislao federal, define e caracteriza

duas principais diretrizes de reas ambientais para uso restrito no pas, uma

denominada como sendo rea de Preservao Permanente APP e a outra como sendo

rea de Reserva Legal - RL, conforme seu Artigo 1 A

Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteo da

vegetao, reas de Preservao Permanente e as reas de

Reserva Legal; a explorao florestal, o suprimento de matria-

prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o

controle e preveno dos incndios florestais, e prev

instrumentos econmicos e financeiros para o alcance de seus

objetivos.

So definidas pelo Captulo II, Seo I, Artigo 4 do Cdigo Florestal, tanto

para Zonas Rurais ou urbanas o lote em questo no apresenta rea de preservao

permanente APP. No havendo nenhum corpo hdrico referente a nascente, curso

dgua, lagos, lagoas ou represamentos hdricos inseridos, assim como nenhuma outra

composio fsica ambiental que se enquadre como sendo uma rea de preservao

Permanente (APP).

De acordo com o Cdigo Florestal no seu Captulo IV, Seo I, Artigo Art.

12., que diz:



Todo imvel rural deve manter rea com cobertura de vegetao

nativa, a ttulo de Reserva Legal, sem prejuzo da aplicao das

normas sobre as reas de Preservao Permanente, observados os

seguintes percentuais mnimos em relao rea do imvel,

excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei.

I - localizado na Amaznia Legal: a) 80% (oitenta por cento), no

imvel situado em rea de florestas; b) 35% (trinta e cinco por

cento), no imvel situado em rea de cerrado; c) 20% (vinte por

cento), no imvel situado em rea de campos gerais; II -

Localizado nas demais regies do Pas: 20% (vinte por cento).

Diante da situao do lote, com recolhimento de IPTU (Imposto Territorial

Urbano), tratando-se de uma zona residencial do municpio, portanto no se aplica a

titulao de Reserva Legal da propriedade, uma vez que o condomnio possui prvia

aprovao pela municipalidade, atendendo, entre outros, da porcentagem mnima

destinada as reas verdes.

6. DO PEDIDO

Solicita-se a supresso de todos os indivduos arbres nativos com objetivo

de promover empreendimento residencial na rea, no havendo alternativa tcnica

locacional para o devido fim.

7. DA COMPENSAO AMBIENTAL

O interessado prope-se a realizar compensao ambiental atravs do plantio

de espcies arbreas nativas de acordo com a DECISO DE DIRETORIA N

287/2013/V/C/I, de 11 de setembro de 2013 da CETESB em rea de preservao

permanente em uma das bacias hidrogrficas do municpio.



8. CONCLUSO

Por tratar-se de indivduos arbreos exticos isolados e das fisionomias de

cerrado e floresta estacional semidecidual que no se enquadram nas classificaes

de extino, dispostos em loteamento no permetro urbano do municpio, fora de

Unidades de Conservao (ARIE e APA), tampouco inserindo-se em rea de

preservao permanente (APP), portanto, conclui-se serem passveis de licenciamento

ambiental mediante compensao conforme a DD-287.

Bauru, 7 de dezembro de 2015

Gabriel Guimares Motta

Engenheiro Florestal Crea-SP 5061474058



Relatrio Fotogrfico dos indivduos arbreos numerado nos lotes

Foto rvore 1 Foto rvore 2








Foto rvore 9 e 10 Foto rvore 11

Foto rvore 12 Fotos rvore 13




Foto rvores 16 e 17 Foto rvores 18, 19 , 21 e 22



Foto rvore 20 Foto rvores 23 a 25

Fotos Arvore 26 Foto rvore 27



Foto rvore 28 rvore 29





Foto Arvore 34 Foto rvore 35







Foto rvore 40 Foto rvore 41 e 42

Foto Arvore 43 Foto Arvore 44







Foto rvore 49 a 51 Foto rvore 52





Foto rvore 57 Foto Arvore 58







Foto rvore 63 Foto rvore 64 e 65


ANEXO II

MEMORIAIS DESCRITIVOS DO EMPREENDIMENTO

1

MEMORIAL DESCRITIVO

Proprietrio: MOARA AGRO MERCANTIL LTDA Local: Rua Tenente Jos Leite Sampaio Netto Quarteiro 02 Bairro: Residencial Parque Granja Ceclia B. Cidade: Bauru - SP 1. Descrio do empreendimento 1.1. Localizao O Empreendimento ser construdo em terreno urbano, localizado na cidade de Bauru, estado de So Paulo, na Rua Tenente Jos Leite Sampaio Netto, encerrando uma rea de 10.350,00 m 1.2. Descrio do projeto O empreendimento composto por 2 torres, onde a torre A tem 17 pavimentos tipos e torre B tem 16 pavimentos tipos, sendo torre A: trreo, do 1 ao 16 pavimento tipo com 08 apartamentos por andar, tico / barrilete e reservatrio superior e torre B: do 1 ao 17 pavimento tipo com 08 apartamentos por andar, tico / barrilete e reservatrio superior, assim distribudos: 1.2.1. Trreo

- Elevadores sociais e de servio, caixa de escada, de acesso as torres (4 apartamentos no trreo em cada torre) vagas de garagem, churrasqueira, quadra poliesportiva piscinas, salo de festa, espao gourmet, brinquedoteca sauna, sala de repouso, playground, salo de jogos, fitness, medidores, caixa de reteno, guarita e reservatrios inferiores.

1.2.2. 1 ao 17 Pavimento Tipo Torre A / 1 ao 16 Pavimento Tipo Torre B

- Nestes pavimentos tipo estaro localizados 8 apartamentos por andar, dois tipos de apartamentos, contendo cada um deles:

Tipo 1: 03 dormitrios (sendo uma sute), banho, sala de estar e jantar, varanda, cozinha, rea de servio e laje tcnica, alm do hall de circulao, caixa de escadas e poo de elevador.

Tipo 2: 02 dormitrios (sendo uma sute), banho, sala de estar e jantar, varanda, cozinha, rea de servio e laje tcnica, alm do hall de circulao, caixa de escadas e poo de elevador.

1.2.3. tico Ser composto pela caixa de escada, cobertura, barrilete e casa de mquinas dos elevadores, condizente com as dimenses especificadas pelo fabricante. 1.2.4. Reservatrios Ser composto pelos reservatrios superiores, com capacidade de acordo com a demanda do edifcio, mais a reserva de incndio.

2

2. Servios Preliminares e Gerais 2.1. Servios Tcnicos e Projetos 2.1.1. Os servios tcnicos de topografia, geotecnia, projetos arquitetnicos, clculo de fundaes, clculo estrutural e de instalaes sero desenvolvidos por profissionais especializados em cada rea, rigorosamente de acordo com as normas especficas para cada item; 2.1.2 As instalaes provisrias constaro de barraces para escritrio da obra, almoxarifado, depsito, refeitrio, vestirios, sanitrios, gua potvel e rede de energia eltrica a partir de ligao rede concessionria local; 2.1.3. Os projetos sero submetidos anlise e aprovao das autoridades pblicas e concessionrias locais, de acordo com posturas municipais e estaduais. 2.2. Ensaios Tecnolgicos

Todo o processo construtivo ser rigorosamente acompanhado atravs de

controle tecnolgico por laboratrio especializado. O controle tecnolgico do concreto ser executado atravs de ensaios de abatimento e ruptura compresso. O ao estrutural sofrer ensaios de trao, dobramento e desbitolamento.

3. Infra Estrutura 3.1. Trabalhos em Terra Sero realizados para adequao do terreno s determinadas dos projetos e suas cotas. Onde se fizer necessrio, sero executados cortes, escavaes e aterros, atravs do uso de equipamentos adequados. Os aterros sero umedecidos e normalmente compactados com o uso de trator. 3.2. Fundaes A soluo a ser adotada obedecer s diretrizes ditadas pela sondagem do terreno. O concreto a ser utilizado nas fundaes ser preparado de modo a obter-se a resistncia necessria. 4. Supra Estrutura 4.1. Lajes, Pilares e Vigas

A estrutura da edificao ser em concreto armado, rigorosamente dentro da norma especfica, sendo o controle tecnolgico referente qualidade e resistncia dos materiais efetuados por uma empresa especializada, de modo a garantir absoluta segurana e solidez ao conjunto arquitetnico.

3

5. Paredes e Painis 5.1. Alvenarias de Vedao As alvenarias sero executadas em tijolos cermicos e/ou concreto, assentados e revestidos com argamassa composta por areia fina lavada, cal hidratada e cimento ou cola de alvenaria. 6. Esquadrias Metlicas 6.1. Esquadrias de ferro O porto de acesso e grades de proteo, corrimos de escadas, grelhas, alapes e escadas marinheiro sero executados em ferro, e posteriormente recebero tratamento e pintura. 6.2. Esquadrias de alumnio Os caixilhos dos dormitrios, banheiro, sala, rea de servio, circulao, barrilete e casa de mquinas sero de alumnio anodizado. 6.3. Portas Incombustveis As escadarias de acesso aos pavimentos e a cabine de fora tero porta corta-fogo, conforme especificao de projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiro. Estas portas sero das marcas Mirage, Incoper, Metalcorp, Cibam ou outra de igual ou superior qualidade tcnica, do tipo PCF 80. 6.5. Esquadrias de madeira As portas dos apartamentos sero de abrir (1 folha), folhadas em madeira, enceradas ou envernizadas, com batentes em madeira, encerados ou envernizados. 6.6. Ferragens As esquadrias de madeira recebero dobradias, maanetas e fechaduras de primeira qualidade, cromadas, marca La Fonte, Papaiz, Imab, Arouca, Brasil ou outra de igual ou superior qualidade tcnica. 6.7. Vidros Recebero vidro pontilhado os caixilhos dos banheiros e vidro transparente (4mm) nos caixilhos do estar e lavanderia. 7. Cobertura e Protees 7.1. Telhado

Ser constitudo por laje impermeabilizada. A captao de gua ser feita atravs de calhas que estaro ligadas s tubulaes que conduziro as guas pluviais at o pavimento trreo. A platibanda receber rufo em toda a sua extenso, exercendo a funo de pingadeira e de encosto. Tambm ser colocado rufo em volta da caixa dgua superior. 7.2. Impermeabilizaes

4

Os reservatrios superiores e inferiores sero impermeabilizados com aplicao de manta asfltica, bem como as lajes do trreo. 8. Instalaes e Aparelhos 8.1. Instalaes eltricas e telefnicas Sero aparentes os eletrodutos no entreforro e embutidos nas alvenarias para passagem de fios e cabos que sero das marcas Pirelli, Siemens, Ficap, Lousano, Brascoper, Reiplas, IPCE, Brasfio, Nambei ou outra de igual ou superior qualidade tcnica. Os interruptores e tomadas sero em material termoplstico de embutir. Em cada apartamento ter um quadro de distribuio constitudo por disjuntores em caixa padro CPFL. Todas as caixas embutidas em alvenaria obedecero ao padro CPFL. As instalaes telefnicas sero executadas de acordo com as especificaes de projeto aprovado pela rede concessionria local. Haver instalao de antena coletiva para recepo de TV, sendo que todos os apartamentos tero um ponto para televiso. Ser instalado um sistema de interfonia capaz de interligar os apartamentos com a guarita. Ser instalado na obra um sistema de pra-raios, de acordo com as Normas Tcnicas Brasileiras. Os quadros gerais de medidores sero instalados obedecendo rigorosamente aos projetos aprovados pela CPFL. Estaro localizados no trreo. Sero executados em chapa de ao laminado. Os prdios sero entregues com luminrias apenas nas reas comuns. Os muros tero luminrias de embutir ou sobrepor, apropriadas para lugares descobertos. Nos jardins as luminrias sero do tipo postinho, balizador ou projetor 8.2. Instalaes hidrulicas e de esgoto

8.2.1. gua Fria As prumadas e a distribuio de gua fria dos prdios sero executadas em PPR e os sub ramais no sistema Pex, em Amanco, Prexgol, Epex ou outra de igual ou superior qualidade tcnica.

8.2.2. Esgoto e guas Pluviais As colunas (esgoto primrio) e ramais (esgoto secundrio), assim como as tubulaes de guas pluviais sero executadas em tubo e conexes de PVC rgido. As bacias sanitrias tero coluna de ventilao. Os ralos dos banheiros e dos cmodos de ar condicionado sero de PVC, sifonados e tero grelha.

8.2.2. Instalaes de combate a incndio Sero executadas rigorosamente de acordo com as normas da ABNT e projeto aprovado pelo corpo de bombeiros. As prumadas de incndio sero executadas com tubos e conexes de cobre, conforme projeto aprovado pelo corpo de bombeiros. Todos os pavimentos tero sistema de hidrante e extintores de gua pressurizada, CO2 e/ou p qumico seco.

5

8.3. Elevadores Cada Edifcio ter 03 elevadores, da marca Schindler, Otis, Thyssen Sr ou outra de igual ou superior qualidade tcnica, com capacidades e velocidades compatveis para atenderem ao clculo de trfego exigido pela ABNT. 8.4. Aparelhos Sanitrios Os aparelhos sanitrios sero em loua, das marcas Celite, Deca, Incepa ou outra de igual ou superior qualidade tcnica. 8.5. Metais sanitrios Os metais sanitrios tero acabamento cromado e sero das marcas Celfix, Deca, Docol, Fabrimar, Moen, Meber ou outra de igual ou superior qualidade tcnica. 9. Especificaes de Acabamento 9.1. Dependncias de Uso Privativo

9.1.1. Pavimentos tipo Estar, jantar, dormitrios e varanda

Piso Cermica esmaltada extra, marca Elizabeth, Cecrisa, Eliane, Incepa, Gerbi, Pamesa ou outra de igual ou superior qualidade tcnica.

Paredes Tinta ltex sobre revestimento. Teto Tinta ltex sobre revestimento. Rodaps Cermica esmaltada extra, marca Elizabeth, Cecrisa, Eliane,

Incepa, Gerbi, Pamesa ou outra de igual ou superior qualidade tcnica.

Cozinha e lavanderia Piso Cermica esmaltada extra, marca Portobello, Cecrisa, Eliane,


Paredes Cermica esmaltada extra, marca Portobello, Cecrisa, Eliane, Incepa, Gerbi, Pamesa ou outra de igual ou superior qualidade tcnica nas paredes da pia at o teto, as demais paredes em tinta ltex lavvel sobre revestimento.

Teto Tinta ltex sobre revestimento. Bancada (coz) Granito nacional, com cuba de ao inox.

Banheiros Piso Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane,


Paredes Cermica esmaltada extra, marca Portobello, Cecrisa, Eliane, Incepa, Gerbi, Pamesa ou outra de igual ou superior qualidade tcnica nas paredes do Box e nas demais paredes em tinta ltex lavvel sobre revestimento.

Teto Tinta ltex sobre forro em gesso Bancadas Granito nacional, com cuba de loua.

6

9.2. Dependncias de Uso Comum

9.2.1. No Pavimento Tipo

Hall do elevador e circulao Piso Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane,


Paredes Tinta ltex sobre revestimento. Teto Tinta ltex sobre forro. Rodaps Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane,


Escadaria Piso Cimentado desempenado. Paredes Tinta ltex PVA. Teto Tinta ltex sobre concreto. 9.2.2. Dependncias de Uso Privativo no Trreo Estar, jantar, dormitrios e varanda

Piso Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane, Incepa, Gerbi, Pamesa ou outra de igual ou superior qualidade tcnica.

Paredes Tinta ltex sobre revestimento. Teto Tinta ltex sobre forro.

Rodaps Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane, Incepa, Gerbi, Pamesa ou outra de igual ou superior qualidade tcnica.

Cozinha e lavanderia Piso Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane,


Paredes Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane, Incepa, Gerbi, Pamesa ou outra de igual ou superior qualidade tcnica nas paredes da pia at o teto, as demais paredes em tinta ltex lavvel sobre revestimento.

Teto Tinta ltex sobre forro. Bancada (coz) Granito nacional, com cuba de ao inox.

Banheiros Piso Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane,


Paredes Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane, Incepa, Gerbi, Pamesa ou outra de igual ou superior qualidade tcnica nas paredes e tambm, at na altura de 1,00 nas paredes das pias com pintura lavvel at o forro, nas demais paredes em tinta ltex lavvel sobre revestimento.

Teto Tinta ltex sobre forro. Bancadas Granito nacional, com cuba de loua.

7

9.3. Dependncias de Uso Comum

Hall do elevador, circulao, Salo de Festas, brinquedoteca, Salo de

Jogos, Fitness, Repouso Sauna e Gourmet. Piso Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane,


Paredes Tinta ltex sobre revestimento. Teto Tinta ltex sobre forro. Rodaps Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane,


Escadaria Piso Cimentado desempenado. Paredes Tinta ltex PVA. Teto Tinta ltex sobre concreto.

Acesso de Veculos Piso Intertravado.

Guarita Piso Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane,


Paredes Tinta ltex sobre revestimento. Teto Tinta ltex sobre forro.


Sanitrio da Guarita Piso Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane,


Paredes Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane, Incepa, Gerbi, Pamesa ou outra de igual ou superior qualidade tcnica.

Teto Tinta ltex sobre revestimento. Rodaps Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane, Incepa,

Gerbi, Pamesa ou outra de igual ou superior qualidade tcnica.

Espao de mltiplo uso Piso Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane,


Paredes Tinta ltex sobre revestimento. Teto Tinta ltex sobre revestimento.


Dependncia de Servios de Funcionrios (vestirios, copa e rea de servios)

8

Piso Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane, Incepa, Gerbi, Pamesa ou outra de igual ou superior qualidade tcnica.

Paredes Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane, Incepa, Gerbi, Pamesa ou outra de igual ou superior qualidade tcnica nas paredes do Box, e nas demais paredes em tinta ltex lavvel sobre revestimento.

Teto Tinta ltex sobre revestimento. Rodaps Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane,


Circulao e Hall de Elevador Piso Cermica esmaltada extra, marca Elisabeth, Cecrisa, Eliane,


Paredes Tinta ltex sobre massa PVA. Teto Tinta ltex sobre revestimento.

Escada de Segurana Piso Cimentado desempenado. Paredes Tinta ltex PVA. Teto Tinta ltex sobre forro. rea de estacionamento e manobras Piso Cimentado desempenado com faixas demarcatrias. Cabine Transformadora/ Gerador Piso Cimentado desempenado. Paredes Tinta ltex sobre revestimento. Teto Tinta ltex sobre concreto. Casa de bombas/Central de iluminao de emergncia

Piso Cimentado desempenado. Paredes Tinta ltex. Teto Tinta ltex sobre concreto. 9.3. tico (barriletes e casa de mquinas do elevador) Piso Cimentado liso Parede Tinta ltex. Teto Tinta ltex sobre concreto. 9.4. Tratamento das fachadas e muros Recebero revestimento em massa e pintura 100% acrlica, com detalhes conforme especificaes do projeto de arquitetura.

9

10. Complementao 10.1. Limpeza final Ser executada toda a limpeza final dos edifcios, removendo todo o entulho, e limpando vidros, caixilhos, pisos e azulejos, sempre com o cuidado de proteger as portas de madeira e as instalaes eltricas. 10.2. Ligaes Definitivas Os edifcios sero entregues com as ligaes definitivas de gua, esgoto, energia eltrica e preparao para ligao dos telefones particulares e ter a aprovao do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura Municipal de Bauru, que conceder o atestado de Habite-se. Todos os materiais aplicados, tais como cermicas, azulejos, metais, louas e tintas, sero de reconhecida qualidade junto ao mercado de materiais de construo. As padronagens de materiais de acabamento sero definidas por profissionais especializados, de maneira a se obter harmonia e bom gosto na caracterizao final da unidade. A construtora se reserva ao direito de utilizar materiais similares quando alguns destes, aqui indicados, deixarem de ser fabricados ou quando houver fuso de empresas resultando em nova marca, ou no houver disponibilidade junto ao mercado no momento de aquisio dos mesmos, substituindo por outro de igual ou superior qualidade.

ANEXO III

LEVANTAMENTO PLANIALTIMTRICO DA REA

ANEXO IV

PROJETO URBANISTICO; FOLHA IMPLANTAO

RESPONSVEL PELO PROJETO

SOBRE O MESMO.

TITULO DA OBRA E USO

PROPRIETRIO

LOCALIZAO REAS m2

RECONHECIMENTO, POR PARTE DA PREFEITURA,

DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO, NEMEXIME O PROJETISTA DE SUA RESPONSABILIDADE

A APROVAO DESTE PROJETO NO IMPLICA NO

IMPLANTAO ESCALAS

sem escala

A CONSTRUIR COBERTO

REA LIVRE

TERRENO

PROPRIETRIO

RESPONSVEL PELA DIREO TCNICA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTOPREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Diviso de Aprovao de Projetos

APROVADAConforme Lei de Zoneamento, Codigo de Obras edemais Legislaes de Uso e Ocupao do Solo.

Bauru,........de...............................de 20......

ENGENHEIRO DAP

A aprovao deste no d o direito de ocupar o imovelsem estar de posse do habite-se

Sr. Proprietrio obrigatrio* Seguir as normas de segurana referente obras de construo, demolio e reparos Nr 18, lei 6514/77

* Dever atender normas

Download - EIV Belize

Top Related