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Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público
NBC TSP EC
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Agenda
Panorama Internacional da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Estratégia no Brasil
‐ Processo de Convergência‐ Prazos e PIPCP‐ MCASP
Estrutura Conceitual‐ Desenvolvimento e Histórico‐ Conceito‐ Estrutura
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Panorama Internacional da CASP (1/3)
Contexto de Reformas Contábeis- Adoção do Regime de Competência;- Adoção de Padrões Contábeis
Internacionais;
Motivações:- NPM/NPFM;- Prevenção de crises;- Subsídio à gestão (tomada de decisões);- Comparabilidade;- Apoio ao processo orçamentário;- Visão de longo prazo, etc.
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Contexto de Reformas Contábeis- Adoção do Regime de Competência
Fonte: Towards a new era in government accounting and reporting, PwC, 2015
Panorama Internacional da CASP (2/3)
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Panorama Internacional da CASP (3/3)
Fonte: Towards a new era in government accounting and reporting, PwC, 2015
Contexto de Reformas Contábeis- Adoção de Padrões Contábeis Internacionais
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Estratégia no Brasil – Processo de Convergência
IPSASFontes
normativas internacionais
NBC TSPConvergência e
adaptação à realidade brasileira
MCASPNormas para a consolidação das contas da
Federação
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Estratégia no Brasil – Prazos e PIPCP
PCASP DCASPProcedimentos
Contábeis Patrimoniais – PCP
Procedimentos Contábeis
Específicos – PCE
Procedimentos Contábeis
Orçamentários – PCO
Consolidação das contas dos
entes da Federação
Portaria nº 634/2013
Prazos atuais:
Aplicabilidade imediata
Aplicabilidade imediata
Prazos a serem definidos conforme
ato normativo específico da STN
Aplicabilidade imediata
Aplicabilidade imediata
2014/2015 com adoção integral do PCASP e das
DCASP
Plano de Implantação dos PCP(Portaria STN nº 548/2015)
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Estratégia no Brasil – MCASP
MCASP 7ª edição (dezembro/2016, vigência em 2017/2018)
• NBC TSP Estrutura Conceitual
• NBC TSP 1 / IPSAS 23 – Receita de Transações Sem Contraprestação
• NBC TSP 2 / IPSAS 9 – Receita de Transações Com Contraprestação
• NBC TSP 3 / IPSAS 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
• NBC TSP 4 / IPSAS 12 – Estoques
• NBC TSP 5 / IPSAS 32 – Concessões de Serviços Públicos: Concedente
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Estrutura Conceitual – Desenvolvimento (1/2)
Projeto “Conceptual Framework”
Contexto:• Críticas às IPSAS;• Necessidade de um guia para a elaboração de
normas específicas do setor público;• Convergência IPSAS x IFRS;• Projeto da Estrutura Conceitual das IFRS;• Discussão da Governança do IPSASB e
incremento da participação de entidades internacionais.
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Estrutura Conceitual – Desenvolvimento (2/2)
Projeto “Conceptual Framework”
• Iniciado em nov/2006 e concluído em out/2014 (quase 8 anos de duração!);
• Assegurar que as IPSAS fossem editadas a partir de um núcleo (metáfora da “cebola”);
• A sua observância não é compulsória. Não é uma IPSAS;
• Projeto dividido em 4 fases (1. características gerais; 2.reconhecimento; 3.elementos e sua mensuração; e 4.evidenciação).
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Estrutura Conceitual – Histórico pela Ótica do CFC
Projeto “Estrutura Conceitual” (NBC TSP EC)
Contexto:• Diretrizes para retomar o processo
de convergência no setor público;• Reestruturação do GA/NBC TSP;• Adequação ao Acordo com a IFAC
(Statement of Member Obligations - SMO);
• Necessidade de convergência como norma.
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NBC TSP EC – Revogação da Resolução nº 750/1993
1993Publicação da Res. CFC nº 750/1993
Dispunha sobre os “Princípios
Fundamentais de Contabilidade”
(PFC).
2008Resolução CFC nº
1.111/2008Interpretação dos
PFC sob a perspectiva do setor
público. NBC T 16.1 a 16.10
2010Passou a dispor
sobre os “Princípios de Contabilidade”.
Exclusão do princípio da atualização monetária.
2011Aprovação da NBC
TG – EC para Elaboração e
Divulgação de Relatório Contábil-
Financeiro (“CPC 00” R1)
2016Revogação da Res. CFC nº 750/1993 Aprovação da NBC
TSP – Estrutura Conceitual.
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Estrutura Conceitual – Conceito
O que é uma Estrutura Conceitual?
• Conceitos-base para a elaboração das Demonstrações Contábeis e outros demonstrativos (RCPG);
• Conceitos-base para a elaboração das demais normas (“norma das normas”);
• Características: Generalidade e Estabilidade
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NBC TSP EC – Estrutura
Características Qualitativas
Objetivos e Usuários da Informação Contábil de PG das Entidades do SP
Entidade que Reporta a Informação Contábil
Elementos das Demonstrações Contábeis
Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis
Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual
Cap. 3
Cap. 2
Cap. 4
Cap. 5
Cap. 6
Cap. 1
Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis
Apresentação de Informação no RCPG das Entidades do Setor Público
Cap. 7
Cap. 8
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NBC TSP EC – Relatórios Contábeis de Propósito Geral
RCPGRCPG
Demonstrações Contábeis e Notas
Explicativas
Demonstrações Contábeis e Notas
Explicativas
Relatórios Gerenciais(quando elaborados com base
na Contabilidade)
Relatórios Gerenciais(quando elaborados com base
na Contabilidade)
Relatórios para os fins de
Transparência
Relatórios para os fins de
Transparência
Demonstrativos Fiscais
(quando elaborados com base na Contabilidade)
Demonstrativos Fiscais
(quando elaborados com base na Contabilidade)
Foco: - utilidade para os usuários da informação contábil; - com vistas à responsab. e prestação de contas (accountability); e - apoio ao processo de tomada de decisão.
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NBC TSP EC – Características do Setor Público
Transações sem contraprestaçãoEstatística de Finanças PúblicasOrçamento PúblicoNatureza e longevidade das entidadesNatureza dos ativos e passivosPapel reguladorTransações sem contraprestaçãoEstatística de Finanças PúblicasOrçamento PúblicoNatureza e longevidade das entidadesNatureza dos ativos e passivosPapel reguladorTransações sem contraprestaçãoEstatística de Finanças PúblicasOrçamento PúblicoNatureza e longevidade das entidadesNatureza dos ativos e passivosPapel reguladorTransações sem contraprestaçãoEstatística de Finanças PúblicasOrçamento PúblicoNatureza e longevidade das entidadesNatureza dos ativos e passivosPapel reguladorTransações sem contraprestaçãoEstatística de Finanças PúblicasOrçamento PúblicoNatureza e longevidade das entidadesNatureza dos ativos e passivosPapel reguladorTransações sem contraprestaçãoEstatística de Finanças PúblicasOrçamento PúblicoNatureza e longevidade das entidadesNatureza dos ativos e passivosPapel reguladorTransações sem contraprestaçãoEstatística de Finanças PúblicasOrçamento PúblicoNatureza e longevidade das entidadesNatureza dos ativos e passivosPapel regulador
• Tributação e sua importância• Desproporcionalidade entre o serviço e o valor pago• Tributação e sua importância• Desproporcionalidade entre o serviço e o valor pago
• Objetivos distintos• Compatibilização e eliminação de diferenças• Objetivos distintos• Compatibilização e eliminação de diferenças
• Base de definição da tributação e do gasto público• A CASP deve levar em consideração a informação orçamentária sem interferir na contabilidade patrimonial
• Base de definição da tributação e do gasto público• A CASP deve levar em consideração a informação orçamentária sem interferir na contabilidade patrimonial
• Programas de longo prazo e reconhecimento de ativo/passivo• Continuidade das entidades do setor público• Programas de longo prazo e reconhecimento de ativo/passivo• Continuidade das entidades do setor público
• Orientação a serviços x Orientação à geração de fluxo de caixa• Peculiaridades (mercado limitado: ativos militares, de infraestrutura, patrimônio cultural, benefícios sociais etc.)
• Orientação a serviços x Orientação à geração de fluxo de caixa• Peculiaridades (mercado limitado: ativos militares, de infraestrutura, patrimônio cultural, benefícios sociais etc.)
• Assegurar o interesse público• Criação de direitos e obrigações• Assegurar o interesse público• Criação de direitos e obrigações
![Page 17: Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de ... · Estrutura Conceitual – Desenvolvimento (2/2) ... (“CPC 00” R1) 2016 Revogação da Res. CFC nº 750/1993 Aprovação](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052309/5c07219209d3f2da2e8ca8f1/html5/thumbnails/17.jpg)
NBC TSP EC – Autoridade
• Aplicação obrigatória, mas subsidiária;• Julgamento profissional em aspectos residuais das demais normas;• Relação com as demais NBC TSP (e as antigas NBC T 16) e MCASP
• Ordem de observância:
MCASP NBC TSPNBC T 16
(nas partes não revogadas)
NBC TSP Estrutura
Conceitual
IPSAS não convergidasCaráter complementar,
interpretativo e não obrigatório
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NBC TSP EC – Alcance
Governos federal, estaduais, distrital
e municipais
Poderes, abrangidos TCs,
Defensorias e MP
Órgãos, secretarias,
depart., agências
Autarquias, fundações públicas
Fundos, Consórcios,
EED e outras repartições
públicas
Conselhos profissionais
(*)
Fora do escopo (observância facultativa ou por força de órgão regulador ou fiscalizador):
- Empresas estatais independentes- Sistema “S”- Entidades privadas
(*) MCASP não obrigatório
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NBC TSP EC – Características da Inf. Contábil
Representação Fidedigna
Compreensibilidade
Comparabilidade
Tempestividade
Verificabilidade
Relevância
CaracterísticasQualitativas
da InformaçãoContábil
Restrições Materialidade, custo-benefício e equilíbrio das características
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NBC TSP EC – Elementos das Demonstrações Contábeis
a) Ativo;b) Passivo;c) Receita;d) Despesa;e) Contribuição dos proprietários;f) Distribuição aos proprietários.
• E o Patrimônio Líquido? • VPA e VPD?• Quem são os proprietários do patrimônio público?
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NBC TSP EC – Ativo
Ativo: (i) Recurso (ii) controlado no presente pela entidade como (iii) resultado de eventos passados.
Recurso – item com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos.
RECURSO
CONTROLADO
RESULTADODE EVENTOSPASSADOS
ATIVO
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NBC TSP EC – Passivo
Passivo: (i) obrigação presente, (ii) derivada de evento passado, (iii) cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
OBRIGAÇÃOPRESENTE
EXTINÇÃO RESULTE NA SAÍDA DE RECURSOS
DA ENTIDADE
RESULTADODE EVENTOSPASSADOS
PASSIVO
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NBC TSP EC – Receitas e Despesas
CARACTERÍSTICA RECEITA DESPESA
Benefícios Econômicos
Período de apuração
Relação com entrada / saída de recursos
Possíveis reflexos no ativo
Possíveis reflexos no passivo
Reflexo na Situação Patrimonial Líquida
Relações com os proprietários
Aumento Redução
Período contábil (exercício)
Período contábil (exercício)
Entrada Saída
Aumento Redução
Redução Aumento
Aumento Redução
Não se confundem com contribuições dos propr.
Não se confundem com distribuições aos propr.
Receita “patrimonial” x Receita “orçamentária”
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NBC TSP EC – Superávit/Défict & Contr./Distrib.
• Setor Público: não é orientado a lucro, e sim serviços; • Superávit ou Déficit: resultado do confronto entre receitas e despesas:
- Superávit = ∑Receitas > ∑Despesas- Déficit = ∑Receitas < ∑Despesas
• Contribuição dos proprietários: entrada de recursos de partes externas, aumentando sua participação no PL da entidade;
• Distribuição aos proprietários: saída de recursos da entidade a título de distribuição a partes externas, reduzindo sua participação no PL;
• Receita x Contribuição dos Proprietários / Despesa x Distribuição aos Proprietários
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NBC TSP EC – Reconhecimento nas DC
• Reconhecimento: incorporação do item no corpo da Demonstração Contábil;
• Elementos são reconhecidos nas Demonstrações Contábeis quando:‐ Satisfizerem a definição de elemento; e‐ Puderem ser mensurados (características qualitativas x restrições sobre
a informação);• Incertezas: devem ser analisadas caso a caso, observando as evidências
disponíveis.‐ Normas específicas apresentam o detalhamento. Por exemplo:
o Fontes externas: condições de mercado, etc.o Fontes internas: dano físico, perda da capacidade produtiva, etc.
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NBC TSP EC – Mensuração, Evidenciação, Desrec.
• Mensuração: pode estar permeada por incertezas – estimativas podem ser necessárias;
• Evidenciação: pode ajudar a entender as incertezas relacionadas à mensuração, como as técnicas de estimativas empregadas;
• Desreconhecimento: baixa de um elemento previamente reconhecido, por meio da avaliação acerca de mudanças que justifiquem a remoção do elemento.
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NBC TSP EC – Mensuração de AtivosBase de
mensuraçãoDescrição
Entrada ou saída
Observável no mercado
Específica à entidade
Custo históricoValor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao
caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.
EntradaGeralmente observável
Específica para a entidade
Valor de mercado (aberto, ativo e
organizado)Montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e
dispostas, em transação sob condições normais de mercado
Entrada e saída
ObservávelNão específica
para a entidade
Valor de mercado (em mercado
inativo)Saída
Depende da técnica de
atribuição de valor
Depende da técnica de
atribuição de valor
Custo de reposição ou substituição
Custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a
partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório.Entrada Observável
Específica para a entidade
Preço líquido de venda
Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda.
Saída ObservávelEspecífica para
a entidade
Valor em uso
VP, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo, caso este
continue a ser utilizado, e do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil.
Saída Não observávelEspecífica para
a entidade
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NBC TSP EC – Mensuração de PassivosBase de
mensuraçãoDescrição
Entrada ou saída
Observável no mercado
Específica à entidade
Custo históricoImportância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à
época na qual a entidade incorreu no passivo.Entrada
Geralmente observável
Específica para a entidade
Custo de cumprimento da
obrigação
Custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.
Entrada Não observávelEspecífica para a
entidade
Valor de mercado (aberto, ativo e
organizado) Montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado.
Entrada e saída ObservávelNão específica
para a entidade
SaídaDepende da técnica de
atribuição de valor
Depende da técnica de
atribuição de valor
Valor de mercado (mercado inativo)
Custo de liberação
Montante que corresponde à baixa imediata da obrigação. Montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda, ou que terceiros cobrariam
para aceitar a transferência do passivo do devedor.Termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito
de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos.
Saída ObservávelEspecífica para a
entidade
Preço presumido
Montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.
Termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito do custo de reposição para os ativos.
Entrada ObservávelEspecífica para a
entidade
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NBC TSP EC – Apresentação da Informação
A apresentação das informações nos RCPG está relacionada às definições dos elementos, critérios de reconhecimento e bases de mensuração.
Localização da Informação
Organização da Informação
Seleção da Informação
![Page 30: Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de ... · Estrutura Conceitual – Desenvolvimento (2/2) ... (“CPC 00” R1) 2016 Revogação da Res. CFC nº 750/1993 Aprovação](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022052309/5c07219209d3f2da2e8ca8f1/html5/thumbnails/30.jpg)
Um otimista vê uma oportunidade em cada calamidade. Um pessimista vê uma calamidade em cada oportunidade.
Sir Winston Churchill
MUITO OBRIGADO!