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Audiência Pública referente ao Licenciamento Ambiental do Terminal Sul
do Superporto do Açu em Campos em 26 de outubro de 2011.
A gravação começa com uma pessoa fazendo ajustes no microfone.
Maurício Couto: Alô! Boa noite, senhoras e senhores. Vamos dar início a
audiência pública referente ao licenciamento ambiental do terminal sul do
Superporto do Açu. Meu nome é Mauricio Couto, eu sou engenheiro civil e
sanitarista da Secretaria de Estado do Ambiente fui designado pela Comissão
Estadual de Controle Ambiental, CECA, para presidir os trabalhos dessa
audiência publica, conforme determinado pela deliberação nº 5407 do dia 04 de
Outubro de 2011 publicado no Diário Oficial do dia 06 de Outubro de 2011, nos
termos da resolução CONAMA nº 35 de 15 de Agosto de 2011. Gostaria de
chamar para compor a mesa, registrar, a Dra. Aline Peixoto que secretaria os
trabalhos da mesa, o Dr. Dyrton Bellas representante do INEA, ambos aqui a
minha direita, Dr. Dyrton é o coordenador do grupo de trabalho responsável
pela análise de estudo de impacto ambiental que, encontra-se em sua fase
preliminar. Gostaria de chamar se tiver presente na platéia, algum
representante do Ministério Público Estadual, gostaria de chamar também, se
tiver algum representante do Ministério Público Federal, completando, agora, a
mesa, gostaria de chamar como representante da empresa o senhor Luis
Barone da LLX, o senhor Marcio Redivo, também da LLX e pela empresa
consultora, o senhor Affonso Novelo, os três aqui a minha esquerda. A
audiência publica, ela não tem caráter decisório nem deliberativo, o objetivo da
audiência é de apresentar pra vocês o projeto e o estudo de impacto ambiental
de uma forma sucinta, onde foram identificados os principais impactos
identificados no estudo, as medidas mitigadoras e as medidas compensatórias
para esse estudo. É nessa hora que vocês vão se manifestar vão tomar ciência
exata do projeto e do estudo de impacto ambiental, e nós vamos ter a
audiência é dividida em duas fases a primeira fase que é destinada as
explanações, o INEA terá o prazo de 10 minutos para apresentar a situação, o
trâmite do licenciamento, do processo administrativo do licenciamento, depois a
empresa fará a apresentação do projeto e posteriormente a empresa
consultora apresentará um resumo do estudo de impacto ambiental, dos
impactos identificados, das medidas propostas para mitigação desses
impactos. Vocês devem ter recebido na entrada um folheto, com as
explicações sobre audiência publica, e dentro tem um formulário de perguntas.
Ao longo das apresentações, vocês podem ir formulando as perguntas, mas eu
sugiro que vocês façam essas perguntas após a apresentação do projeto e do
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estudo de impacto ambiental, porque tem alguns questionamentos que vocês
podem querer fazer, pode ser que durante a apresentação do estudo já sejam
apresentados. Ao fim da última apresentação nós vamos, fazer um intervalo,
onde vocês poderão encaminhar essas perguntas à mesa, essas perguntas
serão separadas por temas e após o intervalo nós faremos o inicio da segunda
fase da audiência pública, que é a fase destinada aos debates. Durante a
apresentação também quem quiser fazer o uso da palavra, tem que usar esse
mesmo formulário, solicitando o uso da palavra, que também vai ser
encaminhado aqui para mesa, às pessoas que se inscreverem para fazer o uso
da palavra aguardarão que todas as perguntas por escrito sejam lidas e sejam
respondidas e aí no final dessa fase de debate, nós passaremos a palavra pra
quem fez a inscrição pra fazer o uso dela, tendo o prazo de 3 minutos com
direito a réplica e tréplica. Antes de dar inicio propriamente na audiência eu
gostaria de convidar a todos para ouvirmos o hino nacional.
Hino Nacional executado do minuto 05:37 ao minuto 09:06; logo após o hino,
alguém fala alguma coisa mas de maneira inaudível.
Maurício Couto: Gostaria de convidar o Sr. Márcio Redivo para fazer o
Briefing de segurança, por favor.
Márcio: Boa noite, boa noite a todos, só uma rápida informação com relação
aos procedimentos de segurança e à estrutura que está disponível para essa
audiência pública. Em caso de qualquer emergência, nós contamos com uma
equipe, uma brigada de incêndio disponível aqui no local, as saídas de
emergência se encontram à nossa direita e esquerda, ao fundo do salão, ok?
Saiam com calma, enquanto a equipe atuará. Também para qualquer
eventualidade, na área externa temos uma ambulância com equipe médica
disponível, à disposição, ok? Então, também em caso de qualquer
eventualidade médica, também temos como atender isso, ok? E a todos uma
boa audiência.
Maurício Couto: Obrigado, Sr. Márcio. Gostaria de registrar a presença do
Marechal João Faria de Souza, comandante da área da Marinha, muito
obrigado pela participação; dos representantes do 1º Tenente, o Sargento
Fernandes e o Sargento Francisco do Batalhão de Polícia e Meio-Ambiente;
João Paulo Costa, vice-presidente do Sindicato de Metalúrgicos de Campos;
José Maria Rangel, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São
João da Barra e de São Francisco; Carlos Alberto Maciel, diretor do Rotary;
Flávio Nazareno, Fábio, perdão, vice-presidente da ONG Campos Cidadão Já;
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Vicente de Paula Santos, diretor do departamento de pesquisa e pós-
graduação da IFF, Instituto Federal Fluminense; Luís Felipe Klein, assessor do
Internacional Brasil Juniors Chamber. Bom, senhoras e senhores, eu convido
agora, então, o representante do INEA, o Sr. Dyrton Bellas, vai iniciar as
apresentações.
- Vozes inaudíveis fora do microfone –
Dyrton Bellas: Boa noite a todos, eu me chamo Dyrton Bellas, eu sou do
INEA, eu estou aqui representando o grupo de trabalho responsável pela
análise de estudo de impacto ambiental do terminal Sul da empresa LLX. A
minha apresentação basicamente é para explicar todos os procedimentos de
licenciamento e o histórico desse processo. Então, a empresa é a LLX
Operações Portuárias S.A e o processo de licença é o 509206 de 2010. Bom,
qual é o rito do licenciamento ambiental? Licenciamento ambiental, ele é
basicamente composto de 3 etapas: a licença prévia, a licença de instalação e
a licença de operação.
A licença prévia, se a empresa, se a atividade estiver enquadrado no hall das
empresas que necessitam de estudo de impacto ambiental e essas empresas
são listadas em função da potencialidade dos impactos, ela, obrigatoriamente é
forçada a apresentar o estudo de impacto ambiental. Também o poder
discricionário de um grupo de técnicos, não, nunca de um técnico somente,
pode mesmo ela não estando listada no hall das obrigatórias, ela pode ser
obrigada a apresentar o estudo de impacto ambiental. Então, é, a parte de uso
de recursos ambientais, aqueles capazes sobre qualquer forma, de causar
degradação ambiental, o empreendimento ou atividade com significado
potencial de degradação dependerá do estudo de impacto ambiental e o
relatório de impacto ambiental para a obtenção da licença prévia e a licença
prévia atesta somente a sua localização, a sua concepção e a sua, é, desculpe,
viabilidade ambiental. Então, ela não autoriza o empreendedor a mexer em
nada, ela não autoriza a supressão, não autoriza erguer um imóvel,
absolutamente nada, apenas aceita, como viável, ambientalmente, esse
empreendimento. Então, a fase em que nós estamos é a fase da licença prévia,
conforme eu já disse, aquela empresa que apresentar significado, significativo
impacto ambiental, ela deve ser objeto de EIA-RIMA. Em função disso, dentro
do procedimento normal do INEA, é criado um grupo de trabalho e esse grupo
de trabalho é responsável por elaborar uma instrução técnica que é o tema de
referência para a empresa apresentar o seu estudo de impacto ambiental. Após
a análise do EIA-RIMA, o grupo de trabalho emite um parecer favorável ou não
à emissão da licença prévia, sendo esse parecer favorável serão estabelecidas
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todas as condicionantes a serem atendidas na próxima fase e essa próxima
fase é a licença de instalação, onde o empreendedor apresenta todos os
estudos necessários além dos projetos executivos. O histórico deste processo
específico, a empresa pediu licença prévia ao órgão em 15/10/2010, em
11/03/2011 foi baixada a portaria nº 108 que criou o grupo de trabalho, em
14/04/2011 foi emitida a notificação com a entrega da instrução técnica para a
elaboração do estudo de impacto ambiental, em 15/07/2011 foi emitida a
notificação do órgão ambiental com o aceite do EIA-RIMA para fins de análise,
ou seja, nós encaminhamos a instrução técnica, o empreendedor seguiu toda a
instrução técnica, apresentou o estudo, o estudo foi visto se atendia na
integralidade todos os itens estabelecidos, não no seu conteúdo, mas a
simples, o simples atendimento a todos os quesitos e é dado o aceite para a
análise. Em 04/11/2010, a deliberação CECA autoriza a convocação de
audiência pública, ontem, 25/10, foi realizada a audiência pública em São João
da Barra e hoje, aqui, no dia 26, em Campos dos Goytacazes. Quais são as
considerações que a gente precisa fazer? A análise do EIA-RIMA, do
empreendimento pelo grupo de trabalho está em andamento, ou seja, a
audiência pública é uma fase dessa etapa, não há ainda uma definição do
grupo, embora haja tendências, mas não existe uma definição do grupo em
função de que novas, novos argumentos, novas solicitações devem ser feitas
na fase de audiência pública por escrito, e qualquer cidadão, qualquer
empresa, qualquer organização tenha até 10 dias após a audiência pública
para apresentar as suas considerações, essas são levadas, ou não, em conta,
devido sua pertinência, ou não, na análise do grupo e incorporadas no
processo de licenciamento e para elaborar, como eu disse, para a elaboração
são consideradas todas as manifestações apresentadas até um período de 10
dias. Isso aí é o grupo de trabalho, composto por 8 técnicos, a princípio, e
eventualmente, quando um ou outro item precisa de um conhecimento
específico o coordenador do grupo pode convocar outros membros, de dentro
do INEA ou até de fora do INEA para auxiliar na análise. E para
correspondência, para sugestões e é dentro desses 10 dias, nós temos uma
sede na Avenida Venezuela, 110, 5º andar, no Centro do Rio de Janeiro e na
central de atendimento na Fonseca Teles, em São Cristóvão, no 8º andar, esse
é o endereço eletrônico, quem tiver alguma sugestão, por favor, pode fazer
nesse prazo. Obrigado.
Maurício Couto: Obrigado Dr. Dyrton. – Palmas.
Maurício Couto: Conforme o Dr. Dyrton falou, após a audiência pública de
hoje, vocês ainda terão 10 dias para encaminhar as manifestações tanto para a
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CECA quanto para o INEA. Lembrando que, além das manifestações que
vocês fizerem aqui, porque todas as perguntas vão ser lidas, essa audiência é
gravada e depois essa gravação é transcrita e fazem parte dos autos do
processo, além das perguntas também que fazem parte do processo, e das
manifestações que são apresentadas. Nós já recebemos uma manifestação
aqui do projeto Despertando Vidas, que já fará parte aqui dos autos do
processo. Gostaria de registrar a presença aqui de José Carlos da Silva, do
STICOMCIMO, o Sindicato dos Trabalhadores de Indústria e da Construção
Civil, aqui de Campos, muito obrigado pela participação. Eu convido agora,
para fazer a apresentação, o Sr. Luís Barone, da empresa LLX.
Luís Barone: Boa noite, boa noite aos representantes da mesa, boa noite a
todos os presentes, obrigado por terem vindo. Eu queria participar com vocês
aqui, fazer uma apresentação a respeito do objeto, hoje, do licenciamento que
é o terminal Sul da LLX, falar das potenciais sinergias e também atividades que
juntam esse terminal Sul a todo o complexo industrial do Superporto do Açu.
Eu sou diretor de implantação desse projeto, eu sou residente de São João da
Barra, moro em São João da Barra e estou responsável pela obra, pela
implantação do projeto em São João. Como foi dito, quem é responsável, o
empreendedor é a LLX, que é a empresa de logística do grupo, que assim
como outras empresas do grupo, a MPX na parte de energia, a própria OSX na
parte de estaleiro já fazem parte do complexo industrial do porto do Açu, assim
como demais empresas como a própria REX que é da área imobiliária, que
também já atuando na parte de prospecção imobiliária na região de São João
da Barra e redondezas, inclusive na área de Campos.
E quem é a LLX? A LLX é a empresa de logística do grupo EBX, e ela foi
criada em 2007, com o objetivo de trabalhar fundamentalmente, no
desengargalamento da parte logística, principalmente com foco na parte de
portos. A gente sabe que um grande gargalo logístico hoje do Brasil é essa
parte portuária e essa foi fundamental, o motivo fundamental da criação da
LLX. Foi criada em 2007 e o foco principal hoje da LLX é com relação ao
complexo industrial do Açu com o Superporto do Açu. Esse complexo industrial
e esse pólo portuário quando implementados serão o maior complexo portuário
do Brasil e um dos três maiores complexos portuários do mundo.
Aqui é uma visão geral do empreendimento e eu vou passar em ordem
cronológica, como ele foi apresentado, como ele vem se comportando até a
gente chegar no objeto do licenciamento de hoje, que é o terminal Sul.
Inicialmente, nós tivemos por uma, uma idéia do município de São João da
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Barra, a criação de uma zona industrial e portuária do Açu, que pegasse aquela
região, criasse um porto e uma região de empresas, onde já estão localizadas
hoje, já implantação, atividades da parte de minério, hoje com a LLX Minas-Rio,
que é uma associação entre a LLX, a empresa de mineração do grupo e a
empresa Anglo-América, foi também efetuada essa área, para um
licenciamento de uma unidade de tratamento de petróleo, também já em
implantação e uma área também já licenciada para termoelétricas, usinas
termoelétricas dentro dessa área. Essa foi a concepção e a idéia inicial do, da,
do complexo industrial do Superporto do Açu, posterior a essa criação, o
governo do Estado do Rio de Janeiro, visualizou um potencial para
desenvolvimento no norte do estado, no norte fluminense, a criação do distrito
industrial de São João da Barra, onde aproveitaria a sinergia já existente do
porto criado e poderia fazer a criação de um pólo industrial com foco no que foi
desenvolvido naquele momento, com foco siderúrgico num pólo minero-
metálico para aquela região. Então foi criado e já há alguns decretos de
utilidade pública com relação ao distrito como um todo. Posterior à criação do
distrito, foi viabilizado a atração de um estaleiro para dento do distrito industrial,
para que fizesse parte junto com o porto do Açu, então essa área, é, em azul,
tanto o canal de acesso, toda a movimentação, manobra e essa área em terra
para a criação do canal em terra, é que vai abrigar futuramente o estaleiro da
OSX. Esse estaleiro quando concluído, vai ser o maior estaleiro do Brasil e a
criação do estaleiro, por conseqüência possibilitou a criação, a prospecção de
atividades industriais que viessem ocupar esta área que nós estamos
chamando de terminal Sul, marcada em amarelo, que é o objeto é, da,
audiência pública e do licenciamento que nós estamos conduzindo hoje. Então
tudo o que for dito a respeito do licenciamento, a respeito de áreas, a respeito
de empresas, a respeito de indústrias que vão compor o terminal Sul, refere-se
a esta área marcada em amarelo, que aproveita o lado Oeste do canal e esta
parte ao ponto aqui, uma parte Leste do canal. Então só para deixar claro qual
é o objeto do licenciamento e discussão com relação ao terminal Sul.
Vou passar aqui com vocês, algumas características do empreendimento que
viabilizaram a inserção do terminal Sul. Primeiramente, obviamente, é contribuir
para aquilo que já foi desenvolvido dentro do pólo, com a criação do complexo
do porto, que é o desenvolvimento do norte fluminense, a geração de emprego
e rendas para essa região; outro ponto importante, consolidar a vocação do
Superporto do Açu para desengargalar também os portos brasileiros, esse foi o
objetivo inicial da própria criação da LLX, então está em linha com aquele
desenvolvimento inicial de continuar desengargalando os portos; possibilidade
de condução e operação de cabotagem, esse é um grande outro ponto do
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porto do Açu, tanto do terminal Norte como terminal Sul, onde fazer a
cabotagem, toda a costa brasileira poder servir do porto de atracação, mais um
grande porto na região Sudeste; com relação à parte dos aspectos logísticos, a
parte de localização dele, quais foram os pontos fundamentais para a atração
de tipos de empresas para essa região? Primeiramente, o próprio canal, a
UCN, Unidade de Construção Naval, a criação do canal, já foi um grande ponto
para a atração desse tipo de indústria para o terminal Sul. Outro ponto bastante
importante: a localização estratégica. Essa região está aproximadamente em
um raio de 150 km da Bacia de Campos e nós vamos ver, quando eu falar para
vocês do tipo de empresa que pode fazer parte do terminal Sul, o grande apelo
que tem para empresas do apoio offshore, então essa proximidade com a
Bacia de Campos também ela é muito importante com relação à parte
localizacional do projeto. A inte- A própria integração do distrito de São João da
Barra, a utilização de toda a infra-estrutura do distrito, também é um ponto
fundamental para a atração desse tipo de empresa e também desse ultimo
item, disponibilidade de retro área. Por quê? O que está sendo feito coma
criação do complexo industrial do porto do Açu? Existe uma área portuária, e
todo o distrito de São João da Barra, com esse complexo que eu falei para
vocês, da área siderúrgica do minero-metálico está sendo desenvolvido de uma
forma estruturada e organizada para que você possa acomodar tanto uma
parte portuária como também uma parte de retro área que você possa
acomodar de forma organizada essas empresas. Eu trouxe uma foto aqui para
compartilhar com vocês essa primeira, do lado esquerdo, é um porto típico
brasileiro, onde a gente tem a parte de atracação na costa e bem, muito
próxima a essa parte de atracação, uma área de crescimento urbano, então
fica muito restrito você colocar empresas nessa região que possam se utilizar
do porto, então fica engargalado, tanto o município, o crescimento urbano,
como a área portuária, impedindo a implantação de empresas nesta região e
ao lado, a gente vê qual é a idéia da criação do distrito industrial e do complexo
industrial. É justamente poder fazer de uma forma organizada e estruturada,
uma área portuária, uma retro área que abrigasse essas empresas, que
pudessem ter essa sinergia entre a produção e o escoamento dessa produção
e empresas produzindo no local e não somente tratando da exportação de
matéria prima. Vocês vão ver nessas empresas, que a gente tem um grande
potencial de instalação de empresas de beneficiamento e produção que está
muito em foco também, que é uma opção do próprio governo, trabalhar, poder
agregar produto aos valores que vão ser feitos dentro do complexo industrial e
proporcionar a exportação desses produtos. Então só para mostrar para vocês,
e um detalhe, esse porto que está aqui, ao lado esquerdo na foto não é um
porto comum, esse aqui é o porto de Santos, talvez o maior porto que a gente
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tenha no Brasil. Então essa é uma característica geral dos portos brasileiros
hoje, que eu trouxe aqui só para compartilhar com vocês uma situação que a
gente tem hoje.
Então, quando foi feito a criação pelo, a idéia do Governo do Estado do Rio de
Janeiro na criação do distrito industrial de São João da Barra, aquilo que eu
falei para vocês, já se imaginou a criação de um pólo siderúrgico e já se
imaginou também as empresas, que nós chamamos de empresas secundárias
e terciárias que pudessem também fazer parte desse complexo industrial. Se
nós vamos ter siderúrgicas, nós também vamos ter empresas eletroeletrônicas
com fabricação de equipamentos, nós também vamos ter empresas de
alimentação, saúde e segurança que vão apoiar todas essas empresas
primárias. Isso somado ao complexo industrial e o corredor logístico,
proporciona de uma forma estruturada e organizada a inserção de empresas
dentro do complexo, e o terminal Sul vai de encontro a essa tecnologia de
inserção de empresas que tenham a vocação para fazer parte desse pólo.
- Silêncio –
Eu vou passar com vocês agora, os tipos de empresas, que foram identificadas
e que pode- e que, quais os potenciais de empresas que vão, futuramente,
fazer parte do terminal Sul. Eu listei algumas delas aqui ao lado e eu gostaria
que vocês prestassem atenção no desenho; essa área com o polígono
amarelo, essa é toda a área que nós estamos chamando de terminal Sul e aqui
ao lado os tipo de empresa que vão fazer parte do terminal Sul. Eu vou
passando uma a uma, mostrando para vocês, inclusive a localização, que está
dentro do objeto do licenciamento. Quando eu mostrar a figura completa,
aquela vai ser a localização que está sendo proposta dentro do estudo
ambiental. Então, o primeiro ponto, dutos e correias: Essa área tracejada
incluindo esse berço de atracação, aqui nós vamos ter correias transportadoras
para a parte de granel sólido e nós vamos ter dutos para transportar líquidos e
granéis líquidos. Na área marcada em amarelo, nessa retro área, que não tem
acesso direto ao canal, nós vamos ter um pátio de granéis sólidos, mais
adiante eu vou passar qual o tipo de granel sólido vai estar aqui e que tipos de
equipamentos nós vamos ver em cada uma delas. Na área marcada em
vermelho, que tem acesso direto ao canal, nós temos o pátio de apoio marítimo
supply-boat para poder, como eu falei para vocês, a proximidade da Bacia de
Campos, vocês vão ver que são vários equipamentos, barcos rebocadores, que
vão poder fazer todo esse apoio offshore.
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A parte em azul... A parte em azul com granéis líquidos, essa outra parte a
Oeste do canal com carga geral e produtos siderúrgicos e completando o
terminal Sul, a área marcada em amarelo, um pátio multiuso. Essa aqui é uma
configuração daquele complexo industrial que eu falei para vocês, que mostra
justamente isso, um pólo minero-mecânico, com os tipos de empresas que
podem estar inseridos dentro dele e aqui a gente vê, eu já marquei em
vermelho para vocês, áreas possíveis de instalação de empresas, então a
gente vê que essas áreas marcadas em vermelho são justamente aquelas
referentes ao terminal Sul, onde nós vamos ter mercado externo de via
marítima, nós vamos ter cabotagem e nós vamos ter indústrias offshore e
cargas diversas, esses são os tipos que suportaram essa área que é o terminal
Sul. Agora eu vou passar para vocês, cada uma dessas áreas e que tipo de
equipamento será instalado futuramente em cada uma delas.
A primeira área, marcada em amarela, que vai ali junto ao píer de atracação,
são os granéis sólidos, essas figuras, são figuras ilustrativas, esses
equipamentos são equipamentos usados em outros portos, mas, futuramente,
estarão instalados no terminal Sul. Então, o que, que ele vai consistir? Vai
consistir em peras ferroviárias, viradores de vagão, empilhadeiras,
recuperadoras, carregadores e descarregadores de navio. Esse é um retrato
típico do que, que seria um pátio de granel sólido, lembrando que é essa área
em amarelo.
Com relação aos granéis líquidos, nessa outra área marcada em amarelo,
praticamente são tanques, diques de contenção e tubulações. Sempre
interligado por um grande sistema de proteção e controle. Nós fizemos questão
de colocar aqui porque esse sistema acho que a alma dele é a parte de
automação, tanto para a segurança como também para a parte operacional,
transporte de líquidos, e dentro dos produtos químicos que vão ser colocados
aqui, o etanol que é um produto também muito produzido na região. Vai fazer
parte também da matriz de carga desse terminal de granéis líquidos.
Com relação ao pátio de carga geral, aqui, onde vamos colocar produtos
acabados, já produzidos no pólo, no complexo industrial do Super Porto do
Açu, aqui é um exemplo de carros produzidos e bobinas de aço que podem ser
produzidas na siderúrgica, que pode tá produzido em bobinas, que pode tá
produzido em chapa e esses são os equipamentos típicos que compõem parte
de carga geral. São grandes pórticos, grandes pontes rolantes pra
movimentação e poder carregar o direto navio através desses pórticos aí,
dessas pontes rolantes.
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Com relação a essa área amarela, junto ao canal, aquilo que eu falei pra vocês,
pátio de apoio marítimo. Aqui é um píer de atracação, onde nós vamos ter esse
tipo de embarcação, principalmente voltada para indústria off-shore, para
petróleo e gás, aí são embarcadores, rebocadores que vai suprir, tanto a parte
de equipamentos, como também alimentação, tripulação e outros tipos de
carga e descarga que vão usar esse, essa área de embarcadouro.
Com relação ao parque multiuso, essa nós vamos ter, além de estocagem,
também beneficiamento. Aqui vão ser produzidos futuramente tubulações,
arvores de natal para as plataformas marítimas, tubulações flexíveis,
tubulações rígidas e vão usar todo esse acesso ao canal, tanto o acesso Leste
como acesso Oeste, após a sua produção também pra envio off-shore. Então
essa tipologia de empresas, nessa configuração geográfica é o que consiste o
terminal Sul e que tá composto hoje, como objeto nosso de estudo ambiental,
nessa mesma geografia, nessa mesma localização desse tipo de empresas.
Junto com essa prospecção de empresas, nós também fizemos uma análise de
potenciais demandas envolvidas com essa criação desse tipo de empresa.
Uma delas foi, em relação ao acesso marítimo, esse é um trabalho que já
começou com a empresa junto aos órgãos competentes, pra fazer esse
ordenamento de navegação que é a Marinha e que quando tiver em elaboração
mais avançada, vai ser compartilhada com toda a comunidade, com todos os
pescadores pra que a gente possa fazer o ordenamento das rotas de
aproximação de navio, com objetivo principal de minimizar as interferências
sobre as atuais rotas de pesca, sempre lembrando, esse ordenamento é um
ordenamento proposto pela Marinha, mas esse trabalho conjunto entre a
empresa e o grupo de pescadores, vai ser fundamental pra fazer esse
ordenamento conjunto e poder trabalhar passo a passo com a Marinha pra
criação desse ordenamento.
Outro item que foi bastante analisado também, na prospecção, na tipologia de
empresas no terminal Sul foi com relação ao acesso terrestre onde a gente tem
a BR-356 hoje, tem a RJ-240 e tanto para parte de instalação como também
posteriormente para parte de operação e manutenção do terminal Sul, estamos
falando na necessidade de expansão da RJ-240 como na criação de uma nova
via de acesso interna ao Distrito Industrial de São João da Barra que vai poder
fazer todo o entorno daquilo que a gente chamou aqui de terminal Sul.
Outro fator bastante analisado, foi com relação a ocupação do solo, a
permanência das pessoas nessa área. Nós sabemos que vamos precisar de
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um número considerável de profissionais tanto pra parte de implantação de
obra, como também futuramente pra parte de operação e manutenção do
Distrito. Então existem 2 fatores que são fundamentais para que as pessoas
permaneçam nessa região, primeiro dele: vias de acesso. Então fizemos um
estudo de vias de acesso, tanto ao Norte como ao Sul do complexo industrial,
3° e 4° distrito, 5° distrito ao Sul, as vias já existentes, as vias necessárias a
sua implantação, aí essa necessidade, uma necessidade parte dela pela
empresa, parte dela pelo poder público, isso é um ponto fundamental para a
fixação das pessoas na região, outro ponto importante pra fixação dessas
pessoas: a existência de núcleos urbanos, já existe uma serie de
empreendimentos, inclusive por parte do grupo, a REX é a empresa imobiliária
do grupo, com o estudo de criação de núcleos urbanos nessa região, próximo
ao 3° e 4° distrito, de maneira que com essas 2 variáveis, vias de acesso e
núcleos urbanos, possamos possibilitar a fixação dessa mão de obra, pra
essas duas fases que eu falei pra vocês, tanto a parte de operação, como
futuramente, desculpa, na parte de implantação como futuramente na parte de
operação e manutenção e tem analisado, quanto ao consumo de água sempre
lembrando esses 2 pontos. Durante a implantação, o consumo de água será
através de poços artesianos, futuramente, com a implantação já da operação o
consumo de água será através da adutora, que vai está no rio Paraíba do Sul e
toda captação que vai ser feito o tratamento de água do próprio distrito que foi
objeto do distrito de São João da Barra nesse licenciamento. Então na
operação já vai usar água disponível no distrito industrial captada no Paraíba
do Sul e durante a obra vai ser utilizada a água de poços artesianos.
Com relação ao controle ambiental, a parte dos efluentes, efluentes sanitários
durante a obra, cada empresa daquela quando for se instalar vai ter uma
estação de tratamento de efluentes compacta que vai servir durante a fase de
obra e não vai ser utilizada durante a fase de operação. Durante a fase de
operação vai ser utilizada toda estação de tratamento de efluente sanitário do
distrito que já tá proposta no plano de elaboração do próprio distrito. O mesmo
vai acontecer com os resíduos, durante a obra, o máximo de reaproveitamento
interno, máximo de reciclagem e o que não puder ser reciclado, vai ser retirado
com destinação final por empresas licenciadas. Esse processo vale tanto pras
duas etapas, tanto pra parte de obra e futuramente na operação.
Quero passar com vocês um pouco do cronograma. O cronograma, esse é um
cronograma de obra que tem o seu inicio com a obtenção, obviamente de todos
os licenciamentos, só vai ser possível com a obtenção dos licenciamentos e o
prazo para a conclusão do terminal Sul é de aproximadamente 3 anos, 36
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meses. Nós estamos prevendo um investimento de aproximado de 3 bilhões de
reais pra esse investimento e um ponto que eu gostaria de chamar atenção de
vocês é a mão de obra, existe um equilíbrio entre o numero de mão de obra,
para obra, para implantação, e posteriormente para fase de operação e
manutenção. Nós sabemos o aspecto interno de obra que sempre muito
importante, existe um conhecimento adquirido durante a obra, por esses
profissionais que é fundamental posteriormente para a parte de operação e
manutenção, então a idéia é poder utilizar o máximo dessa mão de obra que
fez parte da obra, da construção, também trabalhando futuramente. A gente
sabe que muitas vezes a característica do funcionário, do empregado que
trabalha na obra é diferente de quem tem que trabalhar na operação, então
existirá um programa de requalificação profissional voltado pra poder pegar
aquele profissional de obra e dar um treinamento, uma recapacitação para ele,
para atividades que ele possa futuramente trabalhando na obra, na operação e
na manutenção.
Com relação à gestão de sustentabilidade das empresas que vão compor o
terminal Sul. Na proposta de criação do distrito industrial de São João da Barra
foi criado o que a gente chamou de marco regulatório ambiental, foi proposta a
criação do marco regulatório ambiental. O que é isso? O marco regulatório
ambiental são uma serie de normas, como se fosse um condomínio que cada
uma dessa empresas que futuramente vier incorporar o terminal Sul, vai
necessariamente ter que seguir. Não é optativo, cada empresa que chegar ali
não pode ter suas próprias políticas e diretrizes referente a gestão ambiental.
Isso vai existir um ente gestor que vai controlar que cada um desses
condôminos, dessas empresas, sigam essas normas. E entre elas a adoção de
melhores praticas de gestão de resíduos, de otimização de consumo de água,
gestão de efluentes, pra que a gente possa ter de uma forma estruturada, não
somente no terminal Sul, mas em todo o complexo industrial de São João da
Barra, o que a gente chama de uma gestão socioambiental integrada então a
criação desse marco regulatório já foi proposta, quando da proposição da
criação do distrito de São João da Barra.
E pra finalizar eu queria compartilhar com vocês e eu acho que essa reunião
também é mais um objeto disso que eu gostaria de mostrar pra vocês, que é o
seguinte: é fazer um modelo de gestão participativa onde a empresa privada
junto com os órgãos públicos, junto com as organizações não governamentais,
junto com entidades de ensino, possam analisar as demandas de um projeto
dessa magnitude sempre no aspecto social, ambiental e econômico e poder
incluir uma variável diferente aqui, que é o que a gente está buscando e está
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praticando nesse projeto. Poder pegar as tecnologias disponíveis para que a
gente possa ter uma sinergia maior dessas empresas ainda e colocar a parte
cultural da região, que a gente considera fundamental, acrescentar essa
demanda cultural em todas essas discussões, em todos os níveis, poder
público, organizações, entidades de ensino e é fundamental e essa reunião de
hoje é mais uma atividade dessa, então eu aproveito para finalizar a minha
apresentação agradecer a presença de todos e que tenhamos todos uma boa
reunião. Muito obrigado a todos. – Palmas.
Maurício Couto: Obrigado Sr. Luís Barone, pela apresentação. Eu gostaria de
registrar a presença dos representantes da Superintendência Regional do
INEA, Sr. René Jüsten e o Dr. Sidney Machado, registrar a presença do Sr.
Jorge Carvalho, presidente da Associação de Pescadores Artesanais do rio
Paraíba do Sul; Bruno da Silva Lopes, diretor geral da comissão Direito
Portuário Marítimo da OAB aqui de Campos; e de Adriano Parreira também
vice-presidente da comissão Direito Portuário da OAB de Campos. Obrigado
pela participação. Convido agora o representante da empresa consultora
responsável pela elaboração do estudo de impacto ambiental, o Sr. Affonso
Novelo.
Affonso Novelo: Boa noite a todos, meu nome é Afonso Novelo, sou
coordenador de estudos ambientais da Conestoga-Rovers & Associados,
CR&A, empresa consultora contratada pela LLX para elaborar e apresentar o
estudo de impacto ambiental, com todo o detalhe de diagnóstico, de
caracterização ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, o RIMA, que
contém a avaliação de edificação de impactos e proposição de medidas
mitigadoras e aqui então, a gente vai direcionar essa apresentação de um
modo mais rápido no diagnóstico, no EIA, que é um documento muito denso, e
focar, prestar mais atenção na parte de identificação e avaliação de impactos e
a proposição de medidas mitigadoras.
Então, o EIA-RIMA, do terminal Sul, né? Partiu desse conceito que o
empreendedor apresentou agora, aproveitando-se de áreas já licenciadas, em
sua maioria, da UCN da OSX, das térmicas da MPX e do distrito industrial.
Então, nós temos aqui, no processo da UCN-OSX, talvez esse desenho seja
até melhor. Nós temos todo o canal de acesso marítimo, os diques, os quebra-
mares, a supressão de vegetação, os estudos de arqueologia, os processos
de, de desapropriação, todos já implantados, todos já licenciados e autorizados
pelo órgão ambiental, pelos processos anteriores e aqui o cenário de
implantação do terminal Sul da LLX. Esse empreendimento necessita de 550
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hectares. Desses 550 hectares, 526 hectares já estão sobrepostos às áreas
licenciadas pelo processo da OSX principalmente, então resta 24 hectares para
somar os 550 que não foram abordados, não foram estudados nos processos
anteriores e serão detalhados nesse, nesse estudo do terminal Sul. Então nós
temos uma sobreposição de estudos de avaliação de impactos e de áreas já
licenciadas seguindo no processo do terminal Sul.
Essa complementação, né? Esses estudos complementares aproveitando o
diagnóstico, todo os dados, todas as avaliações de impactos de outros
empreendimentos e de outros processos, se restringem a esses 4 grandes
estudos: o inventário florestal, naquela área do ramal ferroviário que não tinha
sido, não foi abordado pelos outros estudos; uma modelagem de dispersão
atmosférica específica para as pilhas de carvão previstas como uma atividade
do pátio de granéis sólidos do terminal Sul, então eu tenho que entender como
esse armazenamento vai se comportar ao longo da operação do
empreendimento, quais são seus potenciais e impactos; uma modelagem de
dispersão de ruídos, já que eu tenho equipamentos e instalações diferentes
dos outros processos para o terminal Sul, como correias transportadoras,
virador de vagão, troca de correias, então são atividades específicas, distintas
para o terminal Sul e que foram também abordadas.
E por final, o estudo de análise de risco das operações previstas para o
terminal Sul, principalmente tancagem e armazenamento de combustíveis.
Então esses estudos complementares, digamos assim, fecha o escopo, né? O
conteúdo técnico do EIA/RIMA do terminal Sul. O EIA/RIMA, ele tem uma
estrutura técnica metodológica muito bem definida e exigida pelo órgão
ambiental, então nós partimos de uma caracterização do empreendimento que
a empresa apresentou agora com detalhes, quais são as suas atividades
previstas, a sua localização, a sua concepção de funcionamento para nós
entendermos a viabilidade ambiental desse empreendimento. A partir da
caracterização do empreendimento, da sua ocupação, suas atividades
previstas, define-se pela equipe consultora, pela equipe técnica, consultora
formada por vários especialistas, por vários profissionais e definimos as áreas
de influência desse empreendimento, onde que o território vai ser afetado,
quais as relações que vão ser afetadas pela implantação e operação desse
empreendimento, afetadas positivamente, ou negativamente. Isso é definição
de áreas de influência. Entendendo o empreendimento e definindo as áreas de
influência, eu parto para o diagnóstico, para o entendimento da qualidade
ambiental atual daquela área de influência, e insiro, entendo, constituo todo o
conjunto das normas legais, dos atendimentos legais, dos parâmetros
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ambientais estabelecidos pela legislação, o processo de elaboração do EIA-
RIMA tem um conjunto enorme de leis que regulam a sua elaboração e o seu
conteúdo; os projetos localizados no mesmo território de estudo, se eles tem
interface, sinergia ou não e fechando todo esse conjunto de dados, eu identifico
e avalio os impactos positivos e negativos que podem ocorrer com a
implantação e operação daquele empreendimento. E a partir dessa
identificação, devo propor medidas e programas de controle e monitoramento.
Então a gente vai passar rapidamente por cada um desses blocos, até chegar,
com mais calma, na parte dos impactos. Como o empreendedor já demonstrou,
esse é o território de estudo, né? De inserção do terminal Sul, essa faixa
amarela aqui, que aproveita a faixa oeste da UCN, né? Desse estaleiro. Aqui é
o canal de acesso marítimo, aqui é o canal de atracação, e aqui é a parte Sul,
os pátios também de estocagem na parte Sul. Todo esse limite, com exceção
do ramal ferroviário, que é esse limite Oeste aqui , tirando o ramal ferroviário
todo esse território já foi estudado, já foi avaliado em termos de impactos, está
sendo monitorado e controlado pelos processos da UCN da OSX. Então, o
conjunto todo, a caracterização do empreendimento hoje é o ramal ferroviário
mais todas essas unidades inseridas no território da UCN. Como eu falei, a
área de influência do projeto é um dos impactos que podem ser manifestados
de forma indireta, define-se área de influência indireta, área de influência direta,
os impactos ocorrem de forma direta, muito visíveis e muito sensíveis, e a
nossa ADA, Área Diretamente Afetada, que é a nossa área de construção,
onde as edificações vão ser implantadas, é a parte física do território.
Essas áreas de influência são muito importantes porque é o meu território de
estudo, onde eu vou levantar todo o cenário da qualidade ambiental, é onde eu
vou entender a ocorrência dos impactos, a forma como eles ocorrem, se eles
são reversíveis ou não, se eles são temporários ou não, se eles são positivos
ou não e aí propor medidas e programas para essa área de estudo, para essa
área de influência. Então aqui é uma sequência inicial, muito importante para o
estudo porque eu defino o território de estudo e defino onde eu vou implantar
as minhas medidas mitigadoras e compensatórias. Então, para cada, para cada
meio, como a gente fala, né? Meio físico, meio biótico, meio socioeconômico,
são os grandes blocos de estudo. Meio físico sempre aborda água, ar e solo,
basicamente. Meio biótico, fauna e flora também basicamente e o meio sócio-
econômico, a população potencialmente afetada e suas relações produtivas,
suas relações econômicas e infra-estrutura, nós definimos, a equipe consultora
define qual é a área, qual é o território e quais as atividades presentes para
cada meio. Então para o meio físico, água, ar e solo, novamente falando, foi
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definido uma área de influência indireta, onde os impactos podem ocorrer de
forma indireta, toda essa região, já mapeada pelo Estado no seu plano de
bacias hidrográficas desde o Norte né? De São Francisco de Itabapoana,
passando pelo Muraí, contornando a Lagoa Feia e fechando mais ou menos na
Barra do Furado. Toda essa área em verde é a minha área de influência
indireta, onde pode ocorrer impactos indiretos nos parâmetros do meio físico,
água, ar e solo. A área em amarelo é a minha área de influência direta, então
eu pego todo o complexo lagunar aqui, desde da Barra do Paraíba em Atafona,
venho pelo canal doce ou Quitingute, passo pela Lagoa Salgada, Lagoa do Taí,
Lagoa do Açu e fecho também lá no Farol de São Tomé. Esse território, né?
Foi definido como área de influência direta, ou seja, os impactos podem ocorrer
de forma direta e aonde eu vou desenvolver o meu diagnóstico e propor
minhas medidas mitigadoras e a minha ADA, como eu falei, bem mais restrita,
né? É a área de edificação, é a área de construção do meu empreendimento.
Para o meio biótico, o mesmo conceito, tá? Aqui definimos também área de
influência indireta para os parâmetros do meio biótico, fauna e flora, vegetação
e povoamentos faunísticos. Essa área em verde desde a Barra até o Farol, né?
A Lagoa do Açu, e depois a área de influência direta, essa área mais restrita
ainda. Então você já vê uma diferença entre a área do meio físico, que é
definida pelas bacias hidrográficas, pelas lagoas comunicantes, né? Então eu
tenho uma extensão muito maior de potencialidade de impacto enquanto que
os parâmetros do meio físico, eu já tenho uma restrição de território de estudo.
Por que, quais são os parâmetros do meio biótico que podem ser afetados? As
formações de restinga e os povoamentos faunísticos situados no entorno do
empreendimento. As formações de restinga ao norte de São Francisco de
Itabapoana ou até ao sul, mais, bem mais ao sul, próximo de Macaé não vão
sofrer interferências desse empreendimento, então eles não são classificados
como área de influência direta. E a nossa ADA, mais uma vez, repete-se, tanto
para o meio físico quanto para o meio biótico o compartimento marinho,
também foi classificado como área de influência direta, então os parâmetros
ambientais do meio físico e do meio biótico para o ambiente marinho foram
estudados e para eles foram propostos medidas mitigadoras. O meio
socioeconômico, ele tem uma estrutura bem diferente: rio, fauna e flora, você
consegue mapear, eles têm uma localização geográfica definida. No meio
socioeconômico como eu falei, além dos municípios territorialmente definidos,
os núcleos urbanos definidos, nós temos todo essas relações sociais entre os
municípios, entre localidades, dependência dessas localidades com o
empreendimento ou com outros empreendimentos, então são atividades e
potencialidades não mapeadas, não apresentadas em formas de mapa físico,
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delimitados, a minha relação social vai até aonde? A atividade produtiva
afetada vai até aonde? De onde ela surge? Quais são os seus produtores,
então, para definição de área de influência para o meio socioeconômico,
abordou-se as relações sociais econômicas, quais são as relações mais
estreitas, mais suscetíveis aos impactos positivos e negativos da implantação e
operação do empreendimento e aqui nós temos São João e Campos com
relações de serviços, de turismo, de ensino, de trabalho, mão-de-obra muito
intensas, então elas podem ser potencialmente afetadas, positivas ou
negativas, a área de influência direta foge já desse limite físico dos municípios
e foca nas localidades mais próximas ao empreendimento, ao terminal Sul, no
território mais próximo e que são suscetíveis às interferências e aí nós temos
São João da Barra, praticamente, um município inteiro e o distrito de
Mussurepe que pertence a Campos de, dos Goytacazes. Além disso, né? Esse
empreendimento pode afetar atividades produtivas, então foi feito um estudo
preliminar também, para ver quais são as atividades, independentemente do
município que podem ser afetadas. E aqui tem a definição das atividades de
pesca de São Francisco de Itabapoana, além das outras colônias, também
situadas no Farol e em Atafona, como potenciais parâmetros afetados. Então
as atividades pesqueiras das colônias situadas em São Francisco e em toda
essa costa, foram identificadas como área de influência direta. Se foram
identificadas como área de influência direta, tem o seu estudo e tem a sua
proposição de medidas mitigadoras e compensatórias. E a nossa ADA, que é o
terminal Sul.
Fechando então o empreendimento, entendendo a sua localização e a sua
concepção, definindo a minha área de influência, o meu território de estudo, as
suas relações, as suas, os seus municípios, as suas localidades, partimos, toda
a equipe multidisciplinar parte para o campo, ou parte para outra, outro banco
de dados, para entender, para retratar como que está o cenário de qualidade
socioambiental hoje, e como que ela vai sofrer com a implantação e operação
desse empreendimento. Isso é chamado de diagnóstico ambiental. Então,
todos aqueles parâmetros que eu falei do meio físico, do meio biótico e do meio
sócio econômico foram levantados, só que vocês, acho que a maioria já sabe,
temos vários estudos de licenciamento, de outros empreendimentos, no
mesmo território, afetando potencialmente os mesmos parâmetros ambientais,
então eu tenho um grande conjunto de dados, atuais, detalhados, que eu
aproveitei para entender o diagnóstico atual de todos esses parâmetros e fiz
algumas atualizações. O estudo do distrito, o estudo da UCN, o estudo da
Ternium, o estudo da térmica, todos foram feitos na mesma área de influência,
praticamente e tem dados muito atuais, muito detalhados. Então, eu me
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aproveitei desses dados, complementei com aqueles faltantes para entender
melhor o cenário de qualidade ambiental e a sua influência junto ao terminal
Sul. Então é um sequência de dados e por orientação do próprio órgão
ambiental, permite-se o aproveitamento desses dados chamados dados
secundários, que são dados já consolidados em outros estudos, mas que
propiciam bom entendimento da região.
Então eu vou passar rapidamente em cada meio para ver o, a estrutura desses
estudos. Meio físico, recurso hídrico, água, importante parâmetro ambiental.
Aproveitou-se todo o diagnóstico dos outros estudos, principalmente no
ambiente marinho, como estamos vendo aqui o exemplo, além de outros
parâmetros, temos vários pontos de coleta de água, vários poços já instalados
para outros empreendimentos, então nada melhor do que aproveitar esses
dados, fazer a coleta, fazer novas análises e aproveitar todo esse cenário de
qualidade. Então pegamos as malhas amostrais, como a gente fala, de outros
estudos e complementamos com alguns pontos específicos para a área do
terminal Sul, para entender melhor a qualidade ambiental daquela região. E
deu-se ênfase à águas superficiais, subterrâneas e marinhas e os ambientes
lagunares, todas as lagoas presentes naquela área de influência direta
estabelecida no início dos trabalhos. Continuando com os recursos hídricos,
uma ênfase também na qualidade do ar e na emissão de ruídos, já que eu
tenho atividades, potencialmente dispersoras de poluentes atmosféricos como
as pilhas de carvão, tá? Situadas nos pátios de granéis sólidos e também o
funcionamento de várias estruturas previstas pelo empreendimento,
informações fornecidas pelo empreendedor, como as correias transportadoras,
o virador de vagão, então foi feito todo uma análise, todo uma modelagem de
dispersão, né? Aonde que esses poluentes das pilhas, ou aonde que esse
ruído pode chegar, principalmente preocupado com a situação da proximidade
com a localidade da Barra do Açu, imediatamente ao Sul do empreendimento.
E, como eu já falei, tem vários dados já detalhados e já estabelecidos pelo
próprio grupo e de outros estudos situados próximos ao terminal Sul que me
forneceram dados detalhados e muito completos para entender essa qualidade.
Tem uma estação automática, Água Preta, que funciona desde 2007 operada
pelo grupo, pela empresa MBX do mesmo grupo EBX e que me fornece dados
climatológicos e meteorológicos de hora em hora desde 2007, é um grande
conjunto de dados pra eu tabular e entender e qualificar a minha qualidade do
ar e foi feito todo um estudo né? De inspeção de caracterização e hoje a
qualidade do ar pode ser considerada boa. Além de outros equipamentos, os
programas de monitoramento da LLX pelo porto, pelo pátio logístico de coleta
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de amostras de ar pra ver a quantidade de poeira, material particulado
suspenso no ar, então já instalados e já em operação, aproveito esses dados.
O ruído, eu não aproveito os dados, porque eu tenho atividades específicas do
terminal Sul, como o funcionamento de correias transportadoras, como virador
de vagão, como eu falei. Pega essa especificação técnica desses
equipamentos, vai à campo, você toma vários pontos, são 10 pontos que você
toma para ver hoje, qual o nível de ruído natural naquela região e joga em um
modelo matemático, você joga no computador, roda esse modelo e vê aonde
que se dispersa, até onde ele atinge. O vermelho, tá? São aqueles índices que
ultrapassariam o nível de conforto acústico de um nível urbano, de uma área
urbana, porém eu estou em um ambiente industrial, por isso que é linear, né? A
correia transportadora. Então, o, a emissão de ruídos de concentra exatamente
no percurso da correia transportadora e no virador de vagão, que são as
principais atividades potenciais geradoras de ruído e Barra do Açu, que era o
nosso foco, nossa preocupação está na faixa amarela. A faixa amarela quer
dizer que não ultrapassa os padrões de níveis de conforto acústico, então não
haverá alteração no conforto acústico no núcleo urbano Barra do Açu. Como eu
falei teve uma modelagem de dispersão atmosférica aqui dos poluentes. Essa
é uma foto de uma pilha de carvão muito similar à prevista para o terminal Sul,
então foi feito uma modelagem contemplando o total, a total estocagem ou
ocupação do pátio previsto para a, o pátio de granéis sólidos. Então eu tenho
uma quantidade estimada de carvão para aquele pátio, uso a sua capacidade
máxima, essa capacidade, essas toneladas tem uma previsão média de
emissão de poeira, então, o vento constante aqui na região, forte, passa por
essa pilha e para onde ele carrega essa, esse pó de carvão? Então eu tenho
que fazer essa modelagem, tá? E ver se eu ultrapasso, se essa poeira vai
ultrapassar concentrações estabelecidas em lei e pelos resultados projetados
preliminares, não ultrapassamos os padrões de qualidade do ar por essa
atividade, mas é uma que deve ser proposta medida mitigadora e
monitoramento contínuo. Finalizando o meio físico, né? Os parâmetros do meio
físico, como eu falei logo no começo, o terminal Sul apresenta atividades
especificas, diferentes das outras já licenciadas e já aprovadas e já
monitoradas, de outros empreendimentos, como por exemplo, a tancagem de
combustíveis. Então é necessário, é exigido pelo órgão ambiental um estudo
de analise de risco preliminar para eu entender quais são os níveis de risco
dessa tancagem, a identificação e caracterização de todas as operações,
edificações e instalações desse empreendimento, apresentar uma estimativa,
uma possibilidade de acidentes, a freqüência desse acidentes e as
conseqüências desses acidentes, tudo em um nível preliminar, obviamente,
Excelência em Idiomas Ltda.
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mas com todas as especificações técnicas apresentadas pelo empreendedor e
aí eu tenho um entendimento da potencial avaliação de risco. Aí eu monto o
meu plano de gerenciamento de riscos ambientais. Eu tenho diretrizes, né?
Vindas desse estudo e aí estruturo o meu programa de controle, o meu
programa de gerenciamento de riscos. E nesse estudo preliminar, os
resultados apontaram que os riscos dessas operações previstas são
classificadas como toleráveis dentro da, desse estudo.
Meio biótico, rapidamente, fauna e flora e áreas de conservação, como eu falei,
aquele ramal ferroviário não tinha sido estudado em outros processos, então foi
feito um inventário florestal específico para aquele ramal ferroviário, uma área
de 24 hectares, era uma área remanescente, né? Como eu falei. O resto já foi,
os 524 hectares para o terminal Sul já foram estudados, já foram inventariados,
já foram propostos e já foram licenciados e executados a sua supressão. Então
foi feito um inventário e nesse trecho do ramal ferroviário, temos 24 hectares,
dos quais 7,4 são recobertos por restinga arbustiva de estágio inicial conforme
os diplomas regulatórios CONAMA e Decreto Estadual, além de nesse
levantamento florístico né, que eu faço, eu identifico espécies importantes,
espécies constantes em listas oficiais de ameaçadas de extinção, de interesse
ecológico, de interesse econômico.
Para a fauna, o mesmo conceito, um aproveitamento integral, 100% de todos
os outros estudos de licenciamento já dirigidos e já aprovados inclusive
naquele território. Principalmente da OSX, que fez todo um levantamento
completo de 7 grupos de fauna com várias malhas amostrais no, no mesmo
território do terminal Sul e os programas de monitoramento que vem sendo
executados pela LLX, decorrentes do porto e decorrentes do pátio. Como
vocês estão percebendo, tem vários empreendimentos continuando a estudar
aquela região.
Eu aproveito esses dados, atuais, detalhados e metodologicamente
comprovados e faço o meu diagnóstico de estudo da fauna. E tem também a
indicação de espécies constantes em listas oficiais ou de interesse econômico.
Fechando o meio biótico, áreas prioritárias, para conservação. O EIA-RIMA, ele
tem que apontar, sugerir áreas que devem merecer estratégias de
conservação, de preservação e aqui no território, já temos, temos várias áreas
com grande qualidade ecológica, com grande qualidade ambiental e que
devem receber programas, estratégias de conservação ou de compensação
ambiental. Ao norte do terminal Sul, aqui tem o terminal Sul e em roxo a UCN,
aqui tem a Caroara, Fazenda Caroara que agrupa tanto a lagoa de Grussaí
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quanto a de Iquipari e que está se tornando uma RPPN, né? Uma Reserva
Particular de Patrimônio Natural, ao Sul tem um processo também de formação
de um parque estadual, uma unidade de conservação, de proteção integral,
que pegaria todos os alagados de São Tomé, de seus mangues, desde a
Lagoa Maria Rosa até o limite do Farol e tem também outras áreas que podem
ser beneficiadas, não só nesse mapa, mas em toda a região norte-fluminense,
aqui apenas um exemplo, tá? Um corredor lagunar, que pode associar Lagoa
do Açu, Maria Rosa, Lagoa Salgada, sobe pelo doce, está aí, e vai até Caitá e
também pode ultrapassar e bater na Lago do Campelo, só que o EIA trás
sugestões. Essas sugestões vão para o órgão, o órgão avalia, vai para a
câmara de compensação e aí tem-se a decisão da aplicação desses recursos.
Meio socioeconômico, diagnóstico do meio socioeconômico, vocês já, com
certeza, vocês já receberam informações de outros estudos, então desde 2006,
2007 praticamente, esse território vem sendo intensamente estudado por vários
processos de licenciamento, então, o terminal Sul é o mais recente, eu
aproveito todo esse cenário, todo esse diagnóstico, todo esse retrato das
ações, das atividades produtivas mais típicas, como pesca e agricultura
familiar, como que está a infra-estrutura e serviços públicos de Campos, de
São Francisco, de São João, então eu tenho um cenário hoje muito atual, eu
tenho condições, eu tenho um banco de dados muito grande e muito detalhado,
para eu ter cenários do meio socioeconômico, entendendo todas as suas
relações econômicas. Como eu falei, esse cenário é fundamental entender
para perceber qual será a real interferência do empreendimento na sua fase de
implantação e na sua fase de operação. Meio socioeconômico também como já
falado pelo empreendedor e já detectado pelo diagnóstico e entendendo o
empreendimento que tem uma previsão de, de uma movimentação para suas
operações de 5 mil navios por ano, movimentações e não 5 mil navios. 5 mil
movimentações. Então essa atividade oferece um potencial impacto no
ambiente marinho com relação à atividade pesqueira. Então, logo de cara, já se
prevê e já se estabelece, uma ordenação, né? Das rotas de aproximação de
todas essas embarcações.
Eu tenho que ter um ordenamento, senão vem navio de tudo quanto é lado, aí
interfere, apresenta uma interferência em toda essa área costeira. Com a
implantação, com o ordenamento dessas rotas, se associando ao canal do
porto e ao canal da UCN que estão sendo implantados, eu tenho uma
minimização muito grande com relação ao impacto em toda essa área
pesqueira, intensamente utilizada por várias colônias aqui da região. Não só de
Campos, não só de São João da Barra, mas também de São Francisco. Então
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já é um cenário né, que eu vou prever nas minhas medidas mitigadoras.
Fechando o socioeconômico, nós temos um, aqui, um retrato da área em si, a
nossa ADA, como a gente falou, eu tenho 70% de áreas antroquisadas, áreas
abertas, como a foto aqui aponta, e 30% de restingas arbustivas de estágio
inicial, aquela restinga baixa e 6% de área brejosas.
Fechando então, empreendimento, áreas de influência e diagnóstico, a
qualidade ambiental, hoje, eu parto para a minha interpretação da interferência
do empreendimento nessas áreas de influência e em todos esses parâmetros
analisados. Essa é a minha identificação e avaliação de impacto. E como o
próprio órgão orientou, e exige-se de um bom estudo de impacto ambiental,
essa avaliação foi feita de modo sinérgico, de forma conjunta com os outros
empreendimentos já, já licenciados que vem sendo implantados e que
apresentam impactos potenciais muito similares, então os empreendimentos já
licenciados anteriormente ao terminal Sul apresentam potenciais impactos aos
mesmos parâmetros ambientais previstos aqui pelo T-SUL. Então tem que
fazer uma análise conjunta, não isolada só do T-SUL, o T-SUL é aquela área
de 550 hectares, mas o impacto potencial positivo e negativo expande nessa
área, porque ele absorve, ele analisa conjuntamente os impactos de outros
empreendimentos aqui no território, que é o que a gente vai tentar interpretar
agora.
Aqui segue-se uma lista de, dos principais impactos naqueles parâmetros que
eu tinha falado, meio físico, meio biótico e meio socioeconômico. Meio físico,
recapitulando, água, ar e solo. Então nas propriedades naturais do solo, por
exemplo, na fase de implantação, eu tenho muita movimentação de terra, eu
tenho forte aterro, eu tenho estocagem de combustível, eu tenho canteiro de
obras, eu tenho central de resíduos. Qualquer vazamento, ou qualquer
disposição inadequada de material, eu posso afetar a qualidade do solo. Não
só do solo, mas também do lençol freático, tem um vazamento de um tanque,
um canteiro de obras sem ordenamento, sem gestão, então eu tenho
potenciais impactos na fase de implantação. Na fase de operação, né? Outras
atividades podem também ocasionar impactos no solo e na água, como
tancagem malfeita, tancagem inadequada, então essa percepção da
potencialidade dos impactos já me faz propor medidas práticas para evitar,
controlar, minimizar ou até mesmo compensar esses impactos. No caso típico
de, por exemplo, contaminação do solo ou contaminação da água, se eu vou
instalar um tanque, eu tenho que instalar o tanque conforme todos os
procedimentos legais, impermeabilizar a área, fazer um dique de contenção, ter
um treinamento do pessoal, fazer uma gestão de resíduos, gestão de fluentes,
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o canteiro de obras tem que ter treinamento, ordenamento, gestão. São
medidas que eu tenho que aplicar, já visando a minimização ou até mesmo a
eliminação desses impactos, nesses parâmetros ambientais. Qualidade das
águas, mais uma vez, tanto as atividades de implantação quanto as de
operação podem alterar a qualidade da água, por vazamentos, por
derramamento de combustíveis, eu vou ter tancagens enormes, eu vou ter uma
disposição de resíduos, também, grande. Então eu tenho que ordenar, eu
tenho que impor procedimentos de gestão de toda essa implantação, por
enquanto eu estou propondo medidas, propondo idéias que visam a diminuir,
ou até mesmo eliminar esses impactos.
Um outro, interessante aqui é a alteração do regime hidrogeológico e do
escoamento superficial, essa imagem aqui é melhor. Eu estou
impermeabilizando uma grande área né? Não só no terminal Sul, mas também
no distrito e de outras áreas. O escoamento natural, que se dava em direção ao
mar, ele foi alterado, pode ser alterado pela implantação desse
empreendimento. Então toda a drenagem que vem de lá, eu tenho que
discipliná-la, eu tenho que ordená-la, construir sistemas de drenagem artificiais
agora, né, no meio, ou no entorno desse empreendimento para evitar o
alagamento de áreas que nunca tinham sofrido alagamentos, porque a água
agora escorre para lá. Então ali pode ser alagado? Pode. Mas se eu faço um
sistema de drenagem contornando esse escoamento, eu consigo praticamente
eliminar essa potencialidade. E assim para outros parâmetros também,
qualidade do ar e conforto acústico, aquelas pilhas de carvão que a gente viu,
tem potencialidade de dispersão de pó de carvão? Tem. Quais são as medidas
que eu posso aplicar? Uma cortina vegetal contra o vento, então a poeira bate
e já cai ali no próprio empreendimento, eu tenho aglutinantes que eu posso
dispersar nessa, nessa pilha né? Uma maisena diluída, então ela gruda esse
pó, né? Eu posso fazer a correia transportadora, eu posso enclausurá-la, eu
posso fechar essa correia; então são medidas práticas e muito eficientes que
praticamente eliminam a dispersão desses poluentes. Conforto acústico, a
mesma coisa, barreira vegetal, ela praticamente impede a, a emissão de
ruídos.
O meio biótico, fauna e flora, eu tenho a supressão de vegetação necessária,
esses 7,4 hectares que eu preciso para o meu empreendimento, eu não
consigo minimizar, eu não consigo diminuir, porque é a minha área de
empreendimento, então eu tenho que compensar. Então para compensar, eu
vou ter que repor, né, um quantidade estabelecida também, pelas medidas,
recuperar áreas degradadas no entorno, recuperar outras áreas apontadas,
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tanto pela comunidade como pelo órgão, eu consigo compensar esse impacto.
Mas eu consigo minimizar a perda de diversidade, eu estou suprimindo o 7,4 lá
existe o banco de diversidade, como que eu diminuo a perda disso? Antes da
supressão, eu vou e resgato as principais espécies ou se conseguir a
totalidade dessas espécies, tá? E faço um viveiro, ou faço um banco de
sementes, eu implanto um centro de triagem de animais, eu resgato e depois
solto em outros ambientes com mais potencial ecológico, então eu tenho
medidas, eu tenho idéias e proposições que podem minimizar esse impacto e
assim segue essa série.
Temos um outro interessante aqui, que é a dinâmica da desova que quelônios,
das tartarugas, a Praia do Açu é uma praia monitorada há muito tempo pelo
Projeto Tamar, é uma área de desova, é uma área monitorada que o
empreendimento se situa na Praia do Açu, então ele tem um potencial impacto
na interferência dessas desovas. Quais as medidas compensatórias? Quais as
medidas mitigadoras, né, otimizar, facilitar e potencializar a implantação dos
programas definidos pelo Projeto Tamar, que é o gestor de todo esse
monitoramento, de todo essa, essa atividade e água de lastro também, já que
eu tenho uma movimentação prevista de quase 5 mil embarcações por ano,
movimentações por ano. Esses navios chegam, esperam um pouco, depois
entram no terminal, enquanto eles ficam parados, né, em área de fundeio pode
ter troca de água de lastro, nessa água de lastro vinda de outro continente tem
um monte de espécies que podem ser exóticas a nossa fauna e até mesmo
patogênicas, vários casos de áreas portuárias que essa movimentação pode
trazer. Mas como que eu impeço isso? Como que eu minimizo isso? Essa
atividade, essa gestão de água de lastro é estabelecida por normas da
Marinha, por normas nacionais da Marinha, mas eu posso potencializar os
canais de comunicação com a Marinha, com a sociedade, com a empresa e
com todos os fornecedores que chegam ao Terminal Sul.
Chegando ao meio socioeconômico, que é mais interessante, né, para a
população e que mexe mais com as relações econômicas e com a ocupação
do território, temos uma série de impactos previstos positivos e uma série de
impactos negativos, também previstos, assim como os outros
empreendimentos já apresentados em audiência pública aqui, aí em São João
e já aprovados e que já tem programas em execução, os impactos são
basicamente os mesmos. O principal é o incremento populacional, um dos
principais, com o aporte dessas empresas de grande porte e que precisa de um
grande numero de mão de obra tanto na fase de implantação quanto na fase
de operação, eu tenho um poder de atração muito grande na região, então
Excelência em Idiomas Ltda.
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muita gente vem para cá em busca de empregos e de oportunidades, não só
nos empreendimentos, mas também nos serviços que estão sendo
alavancados; isso promove um incremento populacional. São João tem 30 mil
habitantes, Campos 150, alguma coisa assim? fugiu o número, mas esse
número tende a aumentar, né, tem prognósticos de aumento da população até
2025, esses estudos são metodologicamente previstos, então esse incremento
populacional tem que ser absorvido pelas estruturas do município e pelas
estruturas da própria empresa, por que senão um município de 30 mil, no caso
de São João, que é , onde é a parte física recebe mais 30 mil de incremento
populacional; as suas estruturas vão sofrer uma pressão muito grande, então
precisa ordenar esse incremento populacional, e aí várias medidas podem ser
tomadas já, né, não esperar 2025 para tomar as iniciativas, então a
implantação de núcleos urbanos para absorver e diminuir a pressão na
moradia, fazer parcerias com o poder público e melhorar os gargalos
municipais como saúde, transporte, educação; não adotar o município e sim
participar das decisões do município na aplicação dos seus recursos naqueles
gargalos apontados pelos estudos, especulação imobiliária, expectativas e
incertezas, pressão na infra-estrutura publica, como eu já falei, intensificação
do tráfico, eu tenho um grande número de caminhões que vão ter que passar
pelas estradas até o Terminal Sul ou até o estaleiro e são estradas que são
boas, mas não suportam, hoje, a quantidade de caminhões previstas, por
medidas de recuperação dessas estradas, sinalização, pavimentação,
canaletas, tudo isso tem que ser adotado nos programas.
Seguindo, como eu falei interferências nas atividades de pesca, constantes na
minha área de influência direta. As atividades de pesca, naquela região da
costa, onde terá a rota de aproximação, existe um potencial de impacto, uma
redução, uma restrição na área de pesca, então eu tenho que, esse impacto
deve ser mitigado e se ele não conseguir ser mitigado por programas de
investimento na pesca, por aproximação maior às colônias e ter um canal de
comunicação para entender melhor as demandas dessas colônias e propiciar
esses serviços, se eu não conseguir mitigar, eu tenho que compensar também
na forma de projetos, eu não posso compensar na forma financeira diretamente
e sim na forma de projetos sociais destinados e específicos a pesca, só que
essas demandas precisam vir dos pescadores. Então é a aproximação
empresa com colônia de pescador, para entender essas dificuldades é
fundamental e aí segue uma série, aqui, de impactos positivos, mais
relacionados a geração de empregos, dinamização da economia, uma nova
vocação para o norte fluminense como o próprio empreendedor falou, então é
um impacto positivo porque envolve crescimento, crescimento econômico,
Excelência em Idiomas Ltda.
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maior distribuição de rendas, maiores oportunidades, porém esse impacto
positivo pode ser também potencializado, pode ser até ampliado, desde que, as
empresas, as empresas do grupo ou que chegam nesse território, se
aproximam do poder publico e orientam ou opinam aonde aplicar esses
recursos, identificando os gargalos propiciados pela ocupação daquele
território, então o plano diretor, que é um instrumento fantástico, de gestão
municipal, pode ser direcionado de acordo com os resultados desses estudos
de monitoramento, desses estudos de prognósticos, eles podem ser aplicados
naquela estrutura ou naquele serviço que vem sendo impactado pela ocupação
do território.
Fechando essas medidas todas que vocês já ouviram de outros
empreendimentos, é uma sequência de medidas muito conhecidas de vocês, o
T-Sul, traz a oportunidade final de elaborar os programas. Aquelas medidas
soltas, elas não tem o caráter, obrigatório de aplicação, elas tem que ser
ordenadas, colocadas responsabilidades, parâmetros, periodicidades, metas,
diretrizes em programas, então eu junto todas aquelas medidas, a qualidade do
ar, por exemplo, e monto um programa de qualidade do ar. Esse programa
contendo todas as especificações, as metas a serem atingidas, a metodologia
a ser aplicada, periodicidade de relatório, métodos de fiscalização, quais são os
parâmetros afetados, quais são as medidas equiparadas e principalmente as
responsabilidades de aplicação daquele programa, passa a ser avaliado pelo
órgão ambiental e passa a ser avaliado por vocês, a partir do momento que o
programa é aprovado pelo órgão ambiental, ele torna-se condicionante do
processo de licenciamento. O processo de licenciamento só atingirá o seu
objetivo que é a licença de operação, como o INEA falou logo no começo e aí
ele opera o seu empreendimento, se esse programa for aplicado e atingir a sua
meta estabelecida naquele momento, de acordo com a avaliação de impacto,
de acordo com a sua área de influencia. Então a constituição desses
programas ambientais, planos e programas ambientais é fundamental, por que
eles serão os condicionantes do processo de licenciamento final, eles terão que
ser executados pelo empreendedor.
E aqui a gente já aproveita, finalizando a parte de elaboração dos programas o
T-Sul traz a oportunidade não de propor os mesmos programas que vocês já
ouviram em outros programas, em outros empreendimentos, ah, nós vamos ver
aqui, para cada um dos meios, deixa eu só avançar aqui, meio físico: controle e
qualidade do ar, controlo de emissões sonoras, complexo lagunar: qualidade
das águas, meio biótico: fauna e flora, monitoramento lagunar, meio
socioeconômico, apoio ao planejamento urbano, apoio à comunicação social,
Excelência em Idiomas Ltda.
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educação ambiental, capacitação da mão de obra, desenvolvimento da pesca,
todos esses programas vocês já ouviram nos outro empreendimentos
anteriores, em todas as audiências anteriores e que hoje são condicionantes
daqueles empreendimentos, então o T-Sul traz uma oportunidade, não de
novos programas, os parâmetros ambientais afetados são os mesmos, o
território de estudo é o mesmo, e sim ele traz a oportunidade de integrar todos
os programas previstos anteriormente para todos os empreendimentos e
aplicá-los de forma integrada para aumentar a sua eficiência e complementar
com alguma característica específica do Terminal Sul, o resto já foi estudado,
já foi proposto e já foi contemplado, então a elaboração dos programas do
Terminal Sul, não traz nada de novo, não tem um programa novo e sim o que
ele traz, é a necessidade de integração , já proposta, já orientada pelo próprio
órgão ambiental e sendo executada também pelo grupo EBX, na sua gestão
integrada desse território, ele traz a oferta de programas ambientais
condicionando a integração e os resultados e a avaliação de impactos de que
todos os outros programas já em execução, então ele vai aproveitar-se desses
programas, melhorá-los, capacitá-los de acordo com o Terminal Sul e seguir
em frente visando sempre uma maior eficiência.
Assim, só para ter uma idéia, 2 últimos slides, pra ter uma idéia aqueles
programas previstos para o Terminal Sul, a OSX já vem executando e a LLX
também já vem executando para (xxxxxxxxxxx) a OSX para UCN. Não vou
criar um novo programa de qualidade do ar, eu vou entender esses programas
que vem sendo executados pela OSX, pela LLX, entender essa malha mostral,
ver se ela atende, também, ao Terminal Sul , se não atender eu complemento
com uma outra estação a mais e parto para meu programa integrado com as
informações dos outros programas, assim para todos os outros. Um típico aqui,
Quelônios, o porto já propôs um programa de monitoramento da praia do Açu,
a UCN já trouxe um.....
Mauricio Couto: Sr. Afonso, concluindo, por favor, obrigado!
Afonso Novelo: A UCN, já trouxe...um minuto, por favor, a UCN já trouxe um
programa de monitoramento de quelônios, o T-Sul vai se aproveitar dessa
integração, aumentar esse programa e disparar essa integração, isso para
todos os outros programas. Então aqui a gente já tem uma idéia de OSX, LLX,
aproveitando toda essa integração para o T-Sul. Assim concluindo diante do
cenário da qualidade ambiental, entendida pela consultora ambiental, diante
desse compromisso de integração dos programas, no sentido de aumentar a
eficiência deles e aplicá-los de um modo mais detalhado, a empresa
Excelência em Idiomas Ltda.
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consultora, considera o empreendimento viável do ponto de vista técnico
ambientalmente. Fechando a apresentação, obrigada pela participação, o
contato da CRA está aí e os coordenadores também. Obrigada pela paciência.
Aplausos.
Mauricio Couto: Obrigado, Sr. Afonso, gostaria de registrar a presença do
Luciano de Oliveira Vidal - Superintendente Federal do Ministério da Pesca e
Agricultura, José Armando Barreto- Secretário de Pesca de São Francisco de
Itabapoana, Luis Mario - Gerente Regional da Firjan, Sergio Mansur
Coordenador Geral da Autopista Fluminense e Felipe Ferreira – Conselheiro da
OAB.
Senhoras e senhores, vamos dar um intervalo de 15 minutos e eu solicito que
encaminhem as perguntas que foram formuladas, à mesa para que no intervalo
a gente possa agrupá-las por temas, porque quando retornarmos do intervalo,
estarão encerrados os encaminhamentos à mesa.
Parte II
Maurício Couto – Engenheiro civil e sanitarista do INEA. Iniciando então a
segunda fase, a fase destinada às perguntas e respostas. Como eu havia dito
no início da audiência pública, nessa segunda fase nós iniciaremos pelas
perguntas por escrito e as respostas da mesa. Então, nós agrupamos as
perguntas por tema e a empresa terá o prazo, a empresa e a consultora terão o
tempo máximo de cinco minutos pra responder a cada grupo dessas perguntas,
podendo ser prorrogados.
Então as primeiras perguntas referentes à mão de obra. Carolina Pereira,
Caroline Pereira e Adriana Cruz. Caroline pergunta: “Quais são as perspectivas
Excelência em Idiomas Ltda.
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para oferta de emprego para técnicos em meio ambiente na empresa? No caso
de resposta afirmativa, como devo proceder para me inscrever no programa de
benefícios?” E agradece antecipadamente. Adriana Cruz: “Com relação à parte
socioeconômica, o que está sendo feito hoje para preparar os municípios
diretamente afetados para a quantidade de empregos que surgirão, em
especial em São João da Barra?” Empresa, por favor:
Luís Baroni - Representante LLX: Boa noite. Então, respondendo primeiro a
respeito do técnico de meio ambiente, obviamente que sim, é uma das
categorias que vão fazer parte não só na parte de obra, mas como também
posterior na parte de manutenção e pra complementar, tanto essas parte das
qualificações profissionais como essa parte socioeconômica de inserção da
mão de obra local, eu vou pedir pra Beatriz, que é nossa gerente de recursos
humanos, poder passar os detalhes pra gente. Por favor, Beatriz.
Beatriz – Gerente de recursos humanos LLX: - Olá, boa noite. Eu vou falar
pra vocês um pouquinho do nosso programa de qualificação. É, a gente de fato
tem expectativas de contratar técnicos de operação (nesse momento ouve-se
algumas pessoas conversando fora do microfone. Em seguida, Beatriz é
interrompida e Maurício Couto toma a palavra).
Maurício Couto: - É, enquanto a gente aguarda, eu queria informar que já
estão encerradas, está encerrada a fase de encaminhamento de perguntas à
mesa. Estamos aqui recebendo a pergunta de número quarenta e cinco, além
daquelas cinco pessoas que estão inscritas para fazer o uso da palavra, que a
farão no final. Por favor, Beatriz. Pode continuar então.
Beatriz: - Obrigada. Então, com relação à capacitação e como a gente vai
preparar a população para essas oportunidades de emprego, a gente tem hoje
um programa de qualificação que contempla a formação de pessoas
moradoras da região. São moradores locais. A gente já teve as primeiras fases
Excelência em Idiomas Ltda.
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desse programa, e a gente formou 655 pessoas da região e, além disso, a
gente já tem prevista para a fase de operação a formação de 3.800 pessoas,
moradoras da região também. Tá, gente? Isso vai ser divulgado futuramente
pra todos que tiverem interesse poderem participar do programa. Com relação
a quem tem interesse em participar de processos seletivos para a empresa e
para empresas relacionadas ao empreendimento, a gente tem aqui os
endereços de envio de currículo. Então os interessados podem encaminhar o
currículo através do nosso site, que é o www.llx.com.br, acessando o portal do
candidato. Além disso a gente tem também o e-mail, que é
currí[email protected], e também os interessados podem entregar o currículo
no nosso escritório no centro de São João da Barra, o endereço tá ali. Rua São
Benedito, 173. É isso. Obrigada.
Maurício Couto: - Beatriz, aproveitando esse tempo mesmo, o Roberto da
Glória Teixeira, ele tem a preocupação de que com a contratação de, com esse
excessivo número de mão de obra que vai ser contratado, né, que obviamente
gera uma demanda grande por bens de serviço, o que está se pensando em
fazer para que não gere os mesmos problemas que estão ocorrendo nos
grandes centros em relação à chegada, o afluxo grande de operários que estão
vindo atrás desses empregos que estão sendo gerados?
Luís Baroni - Representante LLX: - A primeira ação, que eu acho que é uma
ação conjunta é o que, primeiro que existe um compromisso do empreendedor
de utilizar o maior potencial de mão de obra local possível. Então isso facilita
com que a gente utilize essa mão de obra já alocada ou próximo da região.
Outro ponto é a capacitação, como a Beatriz já se referiu e também existe um
programa que vai ser, como eu comentei com vocês na apresentação do
empreendimento, que é o programa que nós estamos chamando de
requalificação da mão de obra, que visa utilizar aquela mão de obra que vai ser
durante a obra, durante a construção para uma requalificação dessa mão de
obra pra um posterior de operação e manutenção. Então essas três atividades
Excelência em Idiomas Ltda.
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associadas, contratação da mão de obra local, capacitação pro período inicial
da obra e a requalificação são ações que em conjunto visam minimizar o
impacto pra atração de mão de obra de outras regiões e uma quantidade
excessiva de mão de obra pro empreendimento.
Maurício Couto: - Bom, agora em relação com a parte de água:
“Considerando a importância do rio Paraíba do Sul” - a pergunta é do Felipe
Ferreira. - “Considerando a importância do rio Paraíba do Sul para a região
para os empreendimentos em construção no Açu, inclusive o que se debate
nesse ato, pergunta-se qual a política de investimentos do grupo EBX para
esse importante manancial hídrico?” Pergunta do professor Artur Sofiete,
“Considerando a dimensão do Complexo Industrial Portuário, divido as
seguintes questões: o mineroduto cortou as lagoas de Taboeiros” - se não me
engano – “Não pelo subleito, mas pelos espelhos d‟água, sobretudo a lagoa da
saudade, o que é inegável. O aterro para o distrito industrial vai soterrar as
cabeceiras da lagoa de Iquipari. Fala também que a chamada restinga do Açu
começa no Cabo de São Tomé e termina em Guaxindiba, no município de São
Francisco de Itabapoana. Por que esse município não está na área de
influência direta do complexo?” As outras perguntas eu retorno. Continuando
aqui, “Até que ponto a balneabilidade das águas das praias do Açu, Grussaí,
Atafona, Farol de São Tomé, etc, será afetada por esse empreendimento? Qual
é a degradação que atinge a bacia da Lagoa Feia e o rio Ururaí? Vai atingir o
rio? Está tão longe do porto?” Essa pergunta é do Gilson Ribeiro. E a anterior
do Luís Augusto Andrade. Ronaldo Martins: “Gostaria de saber o impacto
ambiental dos lençóis d‟água potáveis, referentes à nossa comunidade em São
Francisco de Itabapoana e principalmente no nosso Rio Paraíba, que vai ser
utilizado no porto do Açu.”
Márcio- Representante LLX: - Sim. Vamos responder em parceria com a
ajuda da consultoria. Uma pergunta também envolveu uma parte de gestão de
impactos. Com relação ao Paraíba e a captação, foi apresentado por nós
Excelência em Idiomas Ltda.
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empreendedores e também com a consultoria. O Terminal Sul, ele, a captação,
primeiro que o consumo ele é muito pequeno para os empreendimentos
previstos para o terminal sul. São volumes na ordem de 30 a 35m³ por hora.
Esse valor está apresentado no EIA-RIMA, são volumes muito pequenos, e
mesmo, ou seja, a gestão prevê que na fase de implantação durante, como
isso é em paralelo ao, à obra das adutoras e dos sistemas de captação e
tratamento para o distrito como um todo, será feita através de poços artesianos
profundos. É, a explicação com relação à proteção desse lençol o Affonso vai
poder dar. E na fase de operação, que é esse volume que eu comentei de EIA-
RIMA, de 30m³ por hora, nesse caso, o terminal sul por fazer parte do
complexo como um todo, ele vai estar usando água fornecida por esse sistema
de abastecimento do distrito. Com relação aos impactos, você continua, depois
eu (Afonso continua daqui).
Affonso Novelo – Consultoria CRA - Tem uma sequência aí longa, vou tentar
responder todos. Eu anotei aqui, conforme a balneabilidade, o empreendimento
do T-sul , e objeto de licenciamento, assim como outros na faixa de praia, tem,
foram avaliados potenciais de impactos na qualidade da água marinha
naturalmente e nas suas operações e a balneabilidade é um parâmetro
ambiental do meio físico a ser monitorado continuamente durante a
implantação e operação dos empreendimentos. Não só do T- sul, mas de todos
os outros empreendimentos que têm interface com a balneabilidade. Por
enquanto o porto tá em implantação, a UCN ainda está em implantação e isso
vai sendo monitorado e a balneabilidade ainda não está comprometida.
Com relação à Lagoa Feia e Ururaí. Uma coisa bem clara pra ficar aqui, a
definição de área de influência é com relação, tem um aspecto preliminar. Você
define aquela área de influência preliminar, direta ou indireta, parte para o
estudo, parte para o diagnóstico, entende melhor o potencial impacto do
empreendimento e no final, na matriz de impacto onde você apresenta o
impacto, você valida àquela influência e aquele parâmetro potencialmente
Excelência em Idiomas Ltda.
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afetado. Então você vai chegar a vários parâmetros no meio físico, biótico e
socioeconômico que não vão ser afetados pelo empreendimento com aquelas
características daquela localização. Então eu posso classificar uma área de
influência preliminar, um mapa longo, só que a minha matriz de impactos pelo
estudo. No desenvolvimento do estudo e detalhamento da qualidade ambiental
e do próprio empreendimento e seus processos, a maioria daqueles
parâmetros não vão ser atingidos. Então, a matriz de impacto se restringe
apenas àqueles parâmetros afetados. Mesmo tendo uma área de influência
muito maior do que aquela matriz. A minha matriz, a minha área de influência é
o território de estudo pra chegar na identificação. E a Lagoa Feia, que tá na
área de influência indireta do meio físico, assim como o Ururaí, então eles
foram estudados, foi verificada a distância, foi verificado o processo do T-sul e
de outros empreendimentos, se alcança a Lagoa Feia ou não e foi verificado
que não alcança, não tem um potencial impacto na qualidade ou no próprio
suporte. Então, não foi inserida da matriz de impacto.
Aqui tá uma pergunta recorrente dos impactos de São Francisco de
Itabapoana. Por que São Francisco de Itabapoana não está na área de
influência? Primeiro eu tenho que desmentir: São Francisco de Itabapoana está
na área de influência para determinados parâmetros, principalmente do meio
socioeconômico, que são as atividades pesqueiras. Os outros parâmetros
ambientais de São Francisco de Itabapoana, como eu falei no mapa, foram
estudados e foram avaliados e não foi verificado logo de cara o potencial de
impactos nesses parâmetros. Então ele não foi, esse parâmetro ambiental de
São Francisco de Itabapoana não foi contemplado como área de influência
direta ou indireta porque não foi identificada a potencialidade de ocorrência de
impactos. Para aqueles parâmetros que foi verificada a ocorrência de impacto,
foi inserida na AID como eu falei aqui de São Francisco de Itabapoana para a
atividade pesqueira, pra esse empreendimento T-sul. Tem umas perguntas do
mineroduto e do complexo portuário como um todo.
Excelência em Idiomas Ltda.
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Maurício Couto: - Essas eu vou repetir ainda. Agora o mesmo tema, o Fábio
Nazareno, ele fala sobre geração de energia eólica, usando energia das ondas
do mar. Ele questiona o uso da termelétrica usando água dessanilizada,
diminuindo ainda mais a tomada do rio Paraíba e com os lançamentos também,
vão reduzir os níveis de oxigênio na água, ou seja, ele vai ficar mais
degradado. E aquela pergunta ainda do Felipe Ferreira em relação a qual
política de investimentos o grupo estaria fazendo especificamente em relação
ao Paraíba?
Márcio - Representante LLX: Uma das ações previstas tanto para o T-sul, até
usando as palavras, as sábias palavras aqui do Affonso com relação a sinergia
entre os programas, existe um programa nosso, não só para o T-sul, como
para outros empreendimentos do grupo, voltados a parte de recuperação de
áreas degradadas, seja por reposição florestal, um programa também, acho se
o Affonso quiser explicar, dos complexos lagunares. Essas ações somadas às
ações do grupo também, do Corredor Muriqui, são ações voltadas à proteção
de áreas de recarga de reposição. São ações, algumas delas compensatórias,
mas que de uma maneira geral ela vai certamente afetarem, contribuir para,
digamos assim, para a saúde do rio Paraíba. Tá ok?
Maurício Couto: - Bom, vamos retornando só àquela pergunta do mineroduto
do professor Sofiete, diz que “O mineroduto cortou as lagoas de Tabuleios, não
pelo subleito mas pelo espelho d‟água, sobretudo a Lagoa da Saudade, o que
é inegável. O aterro para o distrito industrial vai soterrar as cabeceiras da
Lagoa de Equipari. E ele fala sobre a área de influência de São Francisco, uma
vez que a restinga atravessa toda essa faixa” ele ainda fala sobre água, “Que o
EIA demonstra que o canal do Quitinguta Açu vai extrair água subsuperficial da
Lagoa Salgada. Por que o INEA não busca uma alternativa como a Lagoa de
Grussaí, já que a Lagoa Salgada já é considerada patrimônio
geopalenteológico da humanidade pela ONU?” Ele pergunta se já está tudo
Excelência em Idiomas Ltda.
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decidido pela CECA ou ainda há a condição de negociação? (O próprio
Maurício Couto responde).
Maurício Couto: - Não, Sofiati. Como você conhece, nós ainda estamos em
uma das fases do licenciamento, nós estamos na fase da audiência pública,
tudo aqui está sendo gravado, transcrito, as suas perguntas com certeza super
pertinentes, sempre pertinentes. Elas fazem parte do texto aqui que vai entrar.
E a CECA não decidiu nada. Ela só vai decidir depois que nós checarmos isso,
o próprio INEA verificar essa sua observação em relação à utilização dessa
outra lagoa, dessa alternativa. Ta ok. Eu vou...
Luís Baroni - Representante LLX: - Professor, a respeito do mineroduto, eu
vou passar e passar e pedir a complementação. Mineroduto na verdade, eu
acho que nem eu aqui e nem o restante dos nossos colegas do grupo a gente
tem essa informação, porque o mineroduto na verdade não é um
empreendimento, não é que não é da LLX, não é que não é do grupo LLX. O
empreendimento na verdade, ele é um empreendimento da Anglo-América, que
vai trazer esse minério de Minas Gerais até o porto. Então realmente eu acho
que não só como LLX, mas como grupo, nós não temos como responder essa
parte de tráfego do mineroduto. Obviamente se possível a gente vai
encaminhar a sua pergunta, porque o pessoal da Anglo com certeza vai poder
ajudar na resposta. Mas aqui com relação, como não um empreendimento do
grupo eu não consigo, até seria uma interferência na área poder dar alguma
informação que não nos diz respeito. Ok, professor?
Márcio – Representante LLX: - Com relação ao comentário sobre a Lagoa de
Equipari, a informação que temos pra dar é que já foi, foi já demarcada a FMP
da lagoa de Equipari, ela está, não tem interferência com o empreendimento de
parte logístico, então não há, isso não altera o regime, como foi afirmado na
pergunta.
Excelência em Idiomas Ltda.
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Maurício Couto: - Bom, temos umas perguntas aqui relativas à compensação,
“De que forma a LLX está compensando o impacto ambiental marinho na
região que está sendo construído o terminal sul do super porto do Açu?” e
pergunta ainda “Que tipo de compensação será feito pela LLX para esse
impacto?” e também fala sobre o auxílio que está sendo dado aos pescadores
que estão sendo prejudicados com esse empreendimento. Outra sobre
compensação, a primeira pergunta foi, desculpa, do João Pedro da Costa.
Pergunta agora do João de Souza, ele pergunta “Como a LLX e a EBX vai
compensar o fim da pesca artesanal em São Francisco de Itabapoana?” Pode
ir nessas duas, por favor.
Luís Baroni -Representante LLX: - Por favor, Maurício, pode repetir a última
pergunta?
Maurício Couto: - A pergunta do João de Souza é “Como a LLX/EBX vão
compensar a pesca artesanal em São Francisco de Itabapoana, incluindo a
Barra de Itabapoana, e a outra pergunta é relativa também aos pescadores, e a
outra pergunta fala dos impactos, “Que medidas estão sendo tomadas pro
impacto do meio ambiente marinho e que auxílio está sendo dado aos
pescadores que estão sendo prejudicados com esse empreendimento?”
Luís Baroni - Representante LLX: - Obrigado. Gleide, por favor, pode nos
ajudar?
Gleide Gomes – coordenadora de responsabilidade LLX: - Boa noite. Eu
sou Gleide Gomes, sou coordenadora de responsabilidade social da LLX Açu.
Muito obrigada a todos por estarem aqui. Bem, com relação a compensação
dos impactos marinhos, essa compensação é uma compensação ambiental
que segue os padrões e a legislação brasileira que é o SNUC. Isso aí que a
maioria das pessoas que está aqui sabe, se não sabe, eu acho até que o INEA
pode esclarecer melhor como é que funciona a questão da compensação
Excelência em Idiomas Ltda.
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ambiental pro Sistema Nacional de Unidade de Conservação. Isso está previsto
no EIA e é determinado pela câmera que identifica os impactos e como vai ser
compensado, enfim, se sai, se for licenciado e assim que vai ser determinado
de acordo com a legislação. No que diz respeito à compensação social pros
pescadores que vivem, que sobrevivem da atividade pesqueira marítima, existe
em vigor, em andamento, um plano de investimento social pra pesca artesanal,
que de forma participativa está sendo discutida com a comunidade pesqueira.
Nós temos uma consultoria contratada, essa consultoria já mapeou todos os
grupos que estão sofrendo influência direta do empreendimento e com eles a
partir desse mapeamento, está entrevistando, discutindo com os grupos e
auxiliando na elaboração de projetos que possam representar a compensação.
Essa é uma atividade que está em andamento. Além disso, a LLX tem
realizado algumas ações com dois focos: um que é o foco de fortalecimento
institucional da colônia de pescadores dessa área que é diretamente impactada
pelo empreendimento. As colônias Z1, de São Francisco de Itabapoana em
Gargaú, a colônia Z2 em Atafona, no município de São João da Barra, e a
colônia Z19, no município de Campos dos Goytacazes, em farol de São Tomé.
Como é que isso foi feito? Foram definidas as necessidades, a atividade
dessas colônias e a LLX então arcou com alguns recursos, como a aquisição
da sede da Colônia Z19, consultórios odontológicos, e além dessa ação, que é
uma ação voluntária de desenvolvimento social estratégico, estamos também
desenvolvendo ação no sentido de fortalecer a cadeia produtiva da pesca
artesanal, como o entreposto pesqueiro em Atafona, que tem como objetivo de
melhorar muito a forma de como o desembarque do pescado vai acontecer
nessa região e vai ajudar, auxiliar na organização da comercialização desse
pescado, de forma que os pescadores possa participar tendo um resultado
melhor quantativamente no que diz respeito ao resultado da pesca. Além disso,
estamos já em fase de obra para uma escola, que fica ao lado da sede da
colônia Z2 em Atafona, que será a sede de uma escola para pescadores. Foi
feito um convênio com o Instituto Federal Fluminense, e nesse convênio está
previsto para o próximo anão, cursos de alfabetização e letramento bem
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voltados para a necessidade dos pescadores e cursos de capacitação na área
de mecânica e elétrica para que os pescadores, já com expertise nas
embarcações, possam aprimorar e melhorar serviços pequenos de mecânica
na própria embarcação, reduzindo assim os custos que eles têm com a
manutenção da embarcação. Essas são as ações que já estão em andamento.
Hoje nós viemos participar com o representante da Companhia Nacional de
Pesca, que está aqui presente, o senhor Luciano Vidal e vários líderes da
pesca regional, e já está afinado com ele a necessidade de sentarmos e
conversarmos novas alternativas, novas formas de organizarmos a
compensação e as contribuições do empreendimento para que a pesca
regional receba melhorias e incentivos pra que tenha resultados mais efetivos.
Enfim, hoje é o que nós estamos realizando. Muito obrigada pela atenção.
Maurício Couto: - Obrigado, Cleide. Nós temos uma pergunta aqui do Luciano,
de São Francisco, acho que é de Gurirí. Ah desculpa, deixa eu fazer uma outra
pergunta aqui, é do Vicente Oliveira, e pedindo pro Dyrton, do INEA
complementar isso que a Cleide falou sobre a compensação ambiental.
Dyrton Bellas: - É, eu só vou fazer aqui, não é nem uma pergunta, é uma
proposta do senhor Vicente, pra investir recursos da compensação ambiental
na unidade de conservação que está sendo criada na Lagoa do Açu, no Parque
Estadual do Açu. É, eu vou só fazer uma breve explicação, a questão de como
é que funciona a questão da compensação ambiental. a compensação
ambiental, ela é devida pelo empreendedor em função dos impactos
ambientais causados que não podem ser mitigados, ou seja, eu vou fazer uma
obra que não tenho como mitigar esse impacto, então ele paga por esse
impacto. Como é que ele é pago? A equipe técnica faz uma avaliação da
magnitude desse impacto, da temporabilidade, é uma fórmula que não é tão
simples assim, e chega a conclusão de um percentual de um valor do
investimento. Esse percentual, em termos do Estado do Rio de Janeiro varia de
meio ponto percentual até 1.1. Esse percentual é colocado dentro da medida,
Excelência em Idiomas Ltda.
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dentro das condicionantes da licença, então é identificado um valor, digamos
1%. Então é 1% do valor do investimento retiradas dos investimentos nas
questões ambientais, sistemas de controle, etc. Na licença de instalação que o
empreendedor solicita, ele só pode ter à mão a sua licença de instalação após
ele resolver o problema do pagamento desse percentual. Então é assinado um
termo de compensação ambiental, que esse dinheiro vai para um fundo, o
fundo de conservação ambiental. Esse dinheiro é depositado no fundo. Como
esse dinheiro é retirado do fundo? Primeiro: só pode ser para a unidade de
conservação. Ponto dois: preferencialmente para a unidade de conservação no
entorno do empreendimento, que são as mais afetadas. É apresentado um
projeto à Câmara de Compensação que avalia esse projeto, entende ou não
que esse projeto é viável e interessante e aí sim, libera o recurso para quem
apresentou o projeto para que ele implemente o projeto. Especificamente em
relação ao senhor Vicente, uma vez esclarecida a questão da compensação,
está sendo sim previsto pelo, porque não diretamente ligado à área de
licenciamento, mas à diretoria de biodiversidade na gestão de território, e essa
questão das unidades de conservação. Está sendo proposta uma série de
unidades de conservação na área. Ainda está sendo definido se deve ser um
parque ou uma rppn, outro tipo de unidade e obviamente imagino uma vez
promovido, estabelecido o parque, esses recursos devem ser aplicados nesse
parque.
Maurício Couto: - Obrigado, doutor Dyrton. Ainda nessa linha das
compensações socioambientais, o Luciano lá de Gurirí, como eu dizia, ele faz a
seguinte explanação: “Os empresários, o senhor Eliseu e a senhora Silvânia,
pessoas extremamente carismáticas, levam das comunidades os
levantamentos necessários para cumprir as medidas, cativam as pessoas,
levam para as salas de alfabetização, promovem festas, luais, toques de
tambor, já programados com o conceituado Instituto Paulo Freire. E pronto.
Cumpridas as medidas.” Pergunta: “Se as demandas dessas comunidades que
vivem abaixo da linha de pobreza e quais os benefícios que serão instalados,
Excelência em Idiomas Ltda.
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que serão implantados para essas comunidades?” e pergunta ainda se “Esses
empresários perguntarão o que querem as comunidades?” E ainda fala sobre
salas de alfabetização: “Os senhores acham suficiente para área de tão grande
carência?” como a pergunta é longa, do Luciano, vocês podem falar,
responder. Ele ainda fala sobre as medidas compensatórias que estão sendo
feitas, ele é de São Francisco de Itabapoana, ele fala sobre duas pessoas, o
senhor Eliseu e a senhora Silvana, que promovem festas e dizem que dessa
forma já estariam cumpridas as medidas. Mas ele diz que esse pessoal todo
vive abaixo da linha de pobreza e eles solicitam que sejam trazidos benefícios
para estas comunidades. Ele é de Gurirí. Cleide.
Gleide: - É, senhor Luciano?
Maurício Couto: - Isso.
Gleide: - Senhor Luciano está presente aqui? Hein?
Maurício Couto: - Senhor Luciano está presente? Tá ali.
Gleide Gomes: - Oi Luciano. Olha só, nós do grupo LLX não conhecemos
essas pessoas que você citou, senhor Eliseu e o outro.
Maurício Couto: - Senhora Silvana.
Gleide: - Senhora Silvana. Eles devem ser líderes comunitários da sua
comunidade, mas nós da LLX não os conhecemos ainda. Pode ser que o
senhor nos apresente. Deve ser líder. É um líder lá? É isso? Eu acredito que
seja. Nós ainda não nos aproximamos da comunidade de Gurirí. A comunidade
de Gurirí está aqui a pedido inclusive do Instituto Pinóquio, que é uma ONG lá
dessa comunidade. Cadê o pessoal do Pinóquio? Senhora Lúcia está aqui, que
solicitaram um ônibus para que a comunidade viesse e nós facilitamos a vinda
deles. Muito obrigada pela participação. Mas nós ainda, nós ainda estamos
Excelência em Idiomas Ltda.
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começando uma aproximação com vocês, então a sua pergunta em relação a
esses eventos, eu não tenho como respondê-la porque não participamos,
certo? Mas a LLX tá se aproximando dessa comunidade sim, com ênfase na
comunidade atingida, mas estamos abertos e atentos ao que está acontecendo
no entorno. Algumas pessoas da sua comunidade já se aproximaram de nós,
nós vamos conversar com elas e verificar a possibilidade de no futuro ter
alguma coisa, mas hoje o nosso foco é para aqueles que estão diretamente
impactados pelo empreendimento.
No caso de São Francisco de Itabapoana, que é o município onde o senhor
reside, os diretamente afetados são os pescadores, principalmente os
pescadores da costa. O pessoal que pesca na água do mar, tá? E aqueles que
vêm pescar pra cá mais próximo do empreendimento. Pra eles é que a gente
tem voltado as nossas ações e discutido com esses grupos via colônia de
pescadores, núcleo de pesca de Guaxindiba, de Barra de Itabapoana, temos
consultores nossos trabalhando conosco, visitando essas comunidades e
mapeando os projetos que nós iremos investir. Tá Ok? Mas lá pra Gurirí, nós
ainda não temos nenhuma ação, mas fatalmente no futuro poderemos ser
parceiros, tá? Muito obrigada pela sua pergunta.
Luís Baroni: - Maurício me permite só?
Maurício Couto: - Tá ok.
Luís Baroni: - Aproveitar a pergunta do Luciano, isso é muito importante, tá
gente? Sempre as ações sociais do grupo são feitas em nome do Grupo. Então
se vier alguém, aparecer alguém falando em nome do grupo, que não se
identifica, eu pediria que por favor entrem em contato conosco, porque sempre
essas ações são feitas em nome do grupo, por pessoas que estão aqui ligadas
tanto a LLX quanto ao grupo EBX. Nunca vai se identificar com o nome de
Gleide, de Luís, e sim falando em nome do Grupo e trabalhando as ações em
Excelência em Idiomas Ltda.
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conjunto. Nunca seriam ações isoladas. Então eu pediria realmente que
quando surgirem, o contato seja feito direto conosco pra poder haver
esclarecimento de dúvidas. Vou aproveitar só a tua pergunta pra dar esse
recado, tá Luciano? Obrigado.
Maurício Couto: - Obrigado. Então Luciano, você já viu, procura depois a
Gleide pra vocês poderem traçarem alguma meta em relação ao atendimento
dessas suas demandas.
Fernandes pergunta se as empresas de alimentação da região vão ter
oportunidade no porto. Gisele Gonçalves: “Quais são os projetos culturais
propostos? Esses projetos visam manter e incentivar a cultura local?” Ela é
daqui de Campos. “Gostaria de saber qual o projeto voltado para a educação
ambiental que está sendo implementado e como funciona?” E tem ainda a
pergunta do Robson Lessa: “Com a implantação da LLX, vislumbramos uma
ótima oportunidade de negócios pra região. Hoje somos contratados pela
empresa para prestar serviços de comunicação, deixando de depender apenas
do comércio, que era felizmente, ele diz, o grande gerador de negócios de
Campos e região. Agora podemos apostar em um futuro melhor.” Ele pergunta:
“Qual a previsão da total implantação do empreendimento e das indústrias que
farão parte do condomínio?”
Luís Baroni: - Eu vou colocar primeiro as duas perguntas, dos investimentos
culturais. Com relação aos investimentos, a qualificação, da mesma maneira da
mão de obra, a qualificação é fundamental pra gente. Foi dito na área de
alimentação, obviamente que sim. A gente já está trabalhando com uma série
de empresas da área de São João da Barra, do litoral, inclusive Campos. E nós
estamos fazendo um programa que é um programa de capacitação também, do
fornecedor. Essa pergunta surgiu ontem também em São João da Barra: o que
é capacitação do fornecedor? Não é nenhum curso, nenhum treinamento. É
poder se aproximar do fornecedor; o fornecedor conhecer quais são os pré-
Excelência em Idiomas Ltda.
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requisitos pra estar trabalhando dentro do grupo da LLX e do grupo X e a gente
poder em conjunto que ele possa garantir esses procedimentos iniciais e
trabalhar conosco. O interesse da gente obviamente é que a gente possa
trabalhar com o maior número de empresas da região, tanto da parte de
alimentação, prestadora de serviços, todas as demais. O depoimento da área
de multimídia é uma empresa que começou a trabalhar conosco, eu acho que
tinha um ou dois funcionários e hoje eu acredito que já deve ter contratado
quase que dez funcionários e vem se desenvolvendo. Então, é um interesse
nosso sim. É trabalhar com a empresa da região, inclusive estar junto com a
empresa, podendo se desenvolver e estar junto com a gente. Gleide, você, por
favor, me ajuda com a parte do desenvolvimento cultural?
Gleide: - Eu vou só pedir pra que coloque o slide depois. Aí. Bem, nós temos
realizado já alguns patrocínios já na região. Aqui, estão apontados ali em São
João da Barra, começamos pelos carnavais, pelos blocos, pelas agremiações
carnavalescas de lá, que são muito fortes na tradição cultural do município.
Então, nos anos de 2008 e 2009 nós apoiamos com patrocínio as escolas de
samba, e hoje está em desenvolvimento um patrocínio de um grupo de teatro.
Houve um projeto de levar teatro às comunidades, que é o Cultura Sobre
Rodas, que o projeto foi elaborado pelo grupo teatral Nós Na Rua. Além dele,
nós fizemos no início do ano um patrocínio para um concurso de marchinhas
carnavalescas que também é uma forte tradição, como eu falei antes, do
município de São João da Barra. O Projeto Capoeira também, que é
desenvolvido dentro de uma instituição filantrópica lá de São João da Barra,
que é a Associação Humanitária Geraldo Costa. E aqui emCampos , nós temos
o patrocínio do Orquestrando a Vida, da Orquestra Mariuccia Iacovino, acho
que eu falei o nome certo. E o cine EBX, que aconteceu em 2009 nas
comunidades daqui, levando o cinema nacional às comunidades distantes que
não têm acesso ao cinema. O cinema é exibido nas praças. Esses foram os
patrocínios já realizados. Nós estamos em andamento um projeto de resgate
histórico da atividade portuária, da atividade de navegação de São João da
Excelência em Idiomas Ltda.
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Barra, que também é uma coisa super importante, que precisa ser resgatada.
Estamos na primeira fase, buscando as fontes históricas. Foram contratadas
duas historiadoras locais, que fazem esse trabalho. E na segunda fase, depois
de reunidas as fontes, os registros, enfim, será produzido um livro com esse
resgate histórico. Para a questão da educação e da qualificação, além do que a
Beatriz já falou, que é a qualificação da mão de obra, nós estamos investindo
em parceria com o SEBRAE em um programa de capacitação de fornecedores.
O Baroni já falou da questão do fornecedor, mas ele se refere a um fornecedor
de médio e talvez até de grande porte, mas esse programa é voltado para os
micro e pequenos. O SEBRAE está agora fazendo um senso empresarial em
São João da Barra, a gente está começando esse projeto por São João da
Barra e depois pretendemos estendê-lo aos demais municípios da região.
Sempre pensando no futuro e no aumento dos negócios na região. Dos
negócios das empresas do complexo portuário com os empreendedores locais,
com os fornecedores locais.
Luís Baroni: - Gleide, Gleide. Desculpa, só um minutinho. Eu queria aproveitar
a presença da Alessandra.
Maurício Couto: - Concluindo, tá, por favor, por causa do prazo.
Luís Baroni: - Tá. Só, nossa gerente de suprimentos. Se houver alguma
empresa locais, eu queria apresentá-la pra iniciar o processo de cadastramento
junto à empresa, ok? Obrigado Alessandra.
Maurício Couto: - Obrigado então. Vamos.
Gleide: - Posso concluir?
Maurício Couto: - Concluindo então.
Excelência em Idiomas Ltda.
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Gleide: - Então são os programas que nós temos em desenvolvimento. O
programa de educação ambiental, ele está sendo desenvolvido no município de
São João da Barra em parceria coma Secretaria de Educação. O programa que
está em desenvolvimento esse ano, ele pretende formar uma agenda com os
temas principais apontados pelas escolas, pra que a partir dessa agenda
temática, sejam desenvolvidos programas efetivos, projetos de educação
ambiental mais na prática, a partir do mapeamento e das discussões que foram
feitas no espaço escolar. Obrigada.
Maurício Couto: - Tá ok, obrigado Gleide. É, a pergunta agora é do Leandro
Ferreira, é diretamente pro Márcio, “Prezado Márcio, no último momento da
reunião em São Francisco de Itabapoana, você citou a frase „É preciso o bolo
crescer para depois distribuir‟, mesmo não sabendo quem era o autor dessa
frase. Será que o bolo está sendo distribuído mesmo? E por que São Francisco
não está incluso, já que vai estar incluso no meio de duas grandes empresas,
São João da Barra e do Espírito Santo?” e tem uma outra pergunta também,
que não foi assinada, que fala exatamente a mesma coisa que “São Francisco
está entre duas grandes empresas que estão sendo implantadas, entre Espírito
Santo e aqui o complexo portuário do Açu”. Então essa é a pergunta do
Leandro Ferreira. Três minutos, por favor.
Márcio: - Sim, o comentário a ser feito durante a prévia foi no contexto com
relação ao desenvolvimento econômico. É sabido, ou seja, as previsões de
aumento da economia local envolvem os principais municípios de São João da
Barra, Campos e São Francisco de Itabapoana, ocorrerá sim, ou seja, e a LLX
também como todas as empresas do grupo, não furtam a receber e a discutir
esses assuntos de como o desenvolvimento pode favorecer o município de São
Francisco de Itabapoana. Durante a prévia que eu conduzi em São Francisco,
prévia essa que é inclusive um encontro voluntário feito pela LLX, é um evento,
como também dito durante a prévia, não é um evento formal dentro do
processo de licenciamento e sim voluntário, onde nós nos colocamos à
Excelência em Idiomas Ltda.
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disposição para escutar os principais apelos aí das comunidades. Esses apelos
sim, foram registrados. Algumas ações já estão sendo discutidas, inclusive com
a prefeitura. Eu gostaria do Quentel, o Guilherme Quentel está na, por favor.
Inclusive estamos já na, com encontros sendo realizados com agentes da
prefeitura. Tivemos encontros. O Guilherme Quentel é nosso gerente geral de
sustentabilidade do Açu. Ele esteve com a prefeitura já para tentar ordenar
essas ações. Eu gostaria que você começasse rapidamente com as linhas de
ação hoje que estão sendo discutidas com São Francisco.
Guilherme Quentel: - Boa noite. Bom, a gente tem já compromissado com a
comunidade de São Francisco, é o início de um programa de qualificação
profissional, em 2012 e dentre as diversas ações que a gente conversou, e os
diversos temas, a gente selecionou a questão da pesca, tanto, especialmente
pela questão da relação com o empreendimento. Mas a gente vai priorizar as
ações de pesca. Tá? Então, a questão da qualificação profissional da
comunidade, a gente vai expandir; pera aí ficou ruim aqui. Perdão, gente. A
gente vai levar a São Francisco de Itabapoana o programa de qualificação
profissional e vai priorizar as ações de pesca nos programas de investimento
social na pesca artesanal.
Maurício Couto: - Tá ok, obrigado pela explanação. Jorge Rodrigues pergunta,
não sei, acho que a Cleide já falou disso. É, “Programa de prospecção e
educação patrimonial, assim como realizar um inventário do patrimônio
histórico cultural da área, com especial atenção aos núcleos históricos
existentes. Barra de Itabapoana é o maior corredor do patrimônio cultural. Mais
de sessenta edificações remanescentes e dezenas de ruínas. A comunidade já
está elaborando o seu inventário. A LLX/EBX tem responsabilidade sobre lá?
Até aonde pode a comunidade contar com este patrocínio?” E outra em relação
a planos e programas, é, Dircéia Farias, ela fala sobre EIA e EIV. O EIV é o
estudo de impacto de vizinhança. Ela diz que ambos são importantes, mas que
para preservar a qualidade são importantes os instrumentos de controle
Excelência em Idiomas Ltda.
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ambiental e de urbanismo. “De que forma está sendo elaborado o EIV – o
Estudo de Impacto de Vizinhança? Se as questões sociais são de relevância
no caso, e que estão sendo infocadas no estudo de vizinhança. E as ações
realizadas no entorno estão sendo bem planejadas? Quais são as providências
para que na prática desse termo – o estudo do impacto de vizinhança, para que
atinja esse objetivo que é preservar a qualidade de vida da população?” ela
pergunta ainda sobre aplicações de programas para ordenar e onde estão o
EIV, que é o estudo de impacto de vizinhança? “Caso contrário de aplicação do
EIV, minha proposta é utilizar este instrumento.” Acho que cabe ao Affonso um
esclarecimento em relação ao estudo de impacto ambiental em relação ao
estudo de impacto de vizinhança pra Dircéia e ao mesmo tempo falar sobre o
programa de prospecção educacional e patrimonial.
Affonso Novelo: - Alô. Com relação ao EIV, o estudo de impacto de
vizinhança, pela legislação municipal de São João da Barra, local do
empreendimento, ele é necessário a elaboração para o empreendimento, caso
ele não seja contemplado por um estudo de impacto ambiental e um relatório
de impacto ambiental. No caso de elaboração de estudo de impacto ambiental
e RIMA, que contemplam todos os impactos e critérios desse EIV e aponte
medidas, não é necessário, por legislação municipal, a elaboração desse EIV.
Então o EIA contempla o EIV. Então, para vocês terem ideia, o processo da
UCN fez o EIA, não precisaria fazer o EIV, mas ele elaborou um específico
dentro desse EIA. O T-sul aproveitou essas orientações do EIV dentro do seu
EIA. Então esse documento EIV, não é necessário a sua elaboração, desde
que o EIA contemple todos os seus critérios, termos referentes e
principalmente os impactos apontados na vizinhança e suas medidas
compensatórias e mitigadoras. No caso do T-sul, ocorreu exatamente isso. O
próprio, a própria lei orgânica de São João da Barra dispensa a elaboração do
EIV, caso o empreendimento seja diagnosticado e avaliado por um EIA- RIMA.
Então essa foi a não apresentação do EIV. Não é necessário nesse caso, já
que tem um EIA que contempla não só o EIV, como outros impactos também.
Excelência em Idiomas Ltda.
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Márcio: - Para as ações efetivas de arqueologia, eu queria pedir pro Marcos
Machado, gerente de Meio Ambiente.
Marcos Machado: - Boa noite. Marcos Machado, sou gerente de meio
ambiente. Só a informação sobre arqueologia, então como o porto na verdade,
não o terminal sul, que já pega como o consultor mostrou, uma área já toda
licenciada pra supressão e atividade; as outras obras todas do porto, elas por
estarem em uma região em que existe um potencial arqueológico, ela atende a
portaria do IPHAN e aí desenvolve um diagnóstico na de EIA e antes da fase
de ali é feita a prospecção arqueológica intensiva. Um arqueólogo que hoje ele
vem na área e faz uma sondagem mesmo; ele escava, procura artefatos, então
só após - nas nossas áreas até o momento não se achou nenhum artefato que
tenha relevância – então após essa sondagem, ele encaminha um relatório pro
IPHAN, e o IPHAN libera a intervenção na área. E mesmo assim, após toda
essa sondagem, mesmo não tendo detectado, o grupo também faz parte do
programa, execução da educação patrimonial. Então nós seguimos a portaria
do IPHAN e atendemos todas as etapas do diagnóstico. A prospecção
intensiva, a prospecção arqueológica da área e educação patrimonial. Caso
ache alguma coisa, aí entraremos no que foi o caso até agora, aí teremos um
programa de resgate de artefatos arqueológicos. Mas o que eu sei é que não
ocorreu, até o momento, nenhum sítio que tenha sido necessário o resgate.
Maurício Couto: - Obrigado Marcos. Temos agora umas perguntas relativas às
áreas de influência. A pergunta do Vítor: “Como são definidos os limites da
área de influência indireta? Há alguma margem de erro?” A pergunta do Evalnir
Silveira, eu acredito que seja isso, para o senhor Novelo: “Você disse na
reunião de São Francisco, no dia 18 de outubro, que nosso município está
dentro da área diretamente afetada pelo empreendimento. Mas na sua
apresentação do relatório não está dito isso. Pelo contrário, fomos excluídos. O
senhor precisa refazer sua apresentação e seu relatório para apresentar em
Excelência em Idiomas Ltda.
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audiência pública, pois a sua fala não é a mesma que o senhor está
escrevendo.” O Félix Miranda: “Conforme as condicionantes para que a
LLX/EBX cumpram as medidas de licença prévia, é preciso que sejam
apresentados estudos referentes aos remanescentes Quilombos inseridos na
área de influência diretamente afetada e na área de influência direta do
empreendimento, sendo elas, eu acho que Cacimbinha e Boa Esperança, em
Presidente Kennedy e Barrinha, e Deserto Feliz, localizados em São Francisco
de Itabapoana. Tal caracterização deverá conter o levantamento sobre o
patrimônio patrimonial e material. Pergunta: Se São Francisco não está
inserido dentro das áreas de impacto, porque este trabalho com nossas
comunidades quilombolas?” Tem uma aqui que está sem identificação, mas
“Sabemos que o empreendimento será muito grande. Com isso, afetará muito
mais do que imaginamos. Para isso, acho que São Francisco deverá ser
incluído na área de impacto ambiental direto do empreendimento, uma vez que
o rio Paraíba será utilizado.” E a outra aqui da Graziela para o senhor Affonso
também, “Você fez uma apresentação onde a influência socioeconômica do
empreendimento passa do rio Paraíba do Sul. Como você explica esse impacto
ser negativo de um empreendimento do tamanho do Açu não atingir essa
região?” Tudo em relação a área de influência e de forma que o município de
São Francisco de Itabapoana está sendo afetado.
Affonso Novelo: - Pela explanação que está tendo hoje, que é a mesma de
São Francisco de Itabapoana, diferente do que está sendo afirmado, a área de
influência, como eu já falei, ela é definida do potencial alcance dos impactos
gerados pela implantação e operação do empreendimento. Você faz uma
análise preliminar dessa área de influência de acordo com a potencialidade de
impacto do empreendimento proposto, conforme as características do
empreendedor. Você entende o empreendimento, o seu alcance e aí você
estuda o território e verifica quais são os parâmetros – meio físico, meio biótico,
meio socioeconômico, que podem ser afetados por aquelas atividades. Se você
entender muito tecnicamente, isso é a equipe multidisciplinar, não é apenas
Excelência em Idiomas Ltda.
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uma pessoa que decide a área de influência e sim especialistas em várias
áreas que sentam, discutem e até discutem com o próprio órgão ambiental qual
é a real influência desse empreendimento. E aí você decide a tua área de
influência preliminar. A área de influência indireta é um dos impactos que
podem ocorrer de forma mais tênue, mais indireta, demora mais tempo pra
ocorrer esses impactos. E as diretas, diretamente em um curto prazo. Com
esse entendimento preliminar dessa equipe multidisciplinar, você parte pra
campo e aí você faz o estudo da avaliação de impacto. Então a gente estuda
separadamente os parâmetros do meio biótico, físico e socioeconômico porque
eles são distintos, se comportam distintamente e vão se comportar
distintamente no caso do impacto do empreendimento. Então, essa separação,
esse monte de mapas, esse estabelecimento de áreas de influência. O meio
físico, a gente utiliza sempre o meio de bacia hidrográfica. Ainda mais aqui na
região que a gente tem canais de aflorantes intensamente conectados por cima
e por baixo do terreno, que podem, que a sua comunicação, a sua fisiologia se
estende por vastas áreas. Por isso que pro meio físico vem desde o norte de
São Francisco de Itabapoana até quase a barra do Furado. E aí você vai
estudando detalhadamente. O meio biótico idem, o fragmento de vegetação
próxima que primeiramente vai ser suprimido, é lógico que vai sofrer impacto; a
restinga situada muitos, a muitos quilômetros, independentemente de
município, entendeu-se que ela não será afetada, então entendeu-se que ela
não é considerada área de influência. Aí focando no socioeconômico, como eu
falei em São Francisco, nas prévias no Farol, nas prévias em Campos, estava
falando em São João da Barra, e agora na audiência pública ontem e hoje.
Então, é a mesma informação. O que foi identificado como áreas de influência
direta, foram as atividades de pesca de São Francisco de Itabapoana; porque
considerou-se que os outros parâmetros não serão afetados diretamente pela
implantação e operação do Terminal Sul. Então a gente tem que focar muito o
objeto de licenciamento. Os outros impactos, do distrito, da UCN, do porto e do
complexo e das outras unidades que vêm por aí, estão sendo tratados, foram
tratados, estão sendo propostos programas nos seus respectivos processos de
Excelência em Idiomas Ltda.
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licenciamento. O T-Sul entende a sinergia desses impactos, mas ele tem a
finalidade de atacar os impactos originados por ele; responsabilidade das
atividades do T-Sul. E para São Francisco de Itabapoana, que não foi excluído
da área de influência direta de suas atividades pesqueiras, tem toda uma
avaliação de impacto, seus atributos, suas magnitudes, e suas proposições de
medidas. Acrescentando, a elaboração desses programas, que é o
ordenamento dessas medidas, que é a obrigação da aplicação dessas nessas
atividades afetadas ou no território afetado, o T-Sul traz a integração desses
outros licenciamentos pra eles interagirem, pra aumentar a eficiência e aplicar
nessas atividades e territórios afetados. Finalizando, pra todos os
empreendimentos, inclusive pro T-Sul existe um programa socioeconômico
chamado Apoio ao Planejamento Urbano e Monitoramento Urbano do entorno.
Então são vetores sociais, são serviços sociais, são indicadores sociais de toda
a minha área de influência indireta, aí eu pego São Francisco de Itabapoana,
Campos dos Goytacazes, São João da Barra, cujos indicadores sociais vão ser
monitorados a partir de agora pelo grupo, já que ele vai integrar esses
programas e aí ele vai verificar quais são os indicadores que vêm sofrendo
impacto e disparar medidas. Então, o território do norte fluminense
praticamente foi considerado nesses programas. O que vai acontecer vai ser
uma ampliação desse monitoramento. Começa por São João da Barra e
Campos naquelas atividades, mas engloba São Francisco na atividade de
pesca e vai ampliando essa rede amostral, esse diagnóstico de monitoramento
urbano. Então lá na frente, caso esses indicadores sociais de São Francisco de
Itabapoana sofra interferências comprovadamente originadas pela implantação
do T-Sul ou de outro empreendimento do grupo, é necessário, é condicionado
pelos programas ambientais, tal aplicação de medidas.
Maurício Couto: - Tá ok, Affonso. Rediva agora.
Excelência em Idiomas Ltda.
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Márcio Rediva: - É, Maurício, só pedir uma correção de uma informação feita
na pergunta com relação às ações do grupo, atividades, às quilombolas. Vou
pedir pra Gleide fazer uma correção a uma informação dada.
Maurício Couto: - Por favor, Cleide.
Gleide: - Eu acredito que a comunidade de Barra de Itabapoana esteja
confundindo os programas. A LLX ou qualquer empresa do grupo EBX não
está desenvolvendo no município de Barra de Itabapoana prospecção
arqueológica, nenhum resgate patrimonial, nenhum estudo de remanescentes
de quilombolas. Essa não é uma atividade que seja de origem do nosso grupo,
ok? Eu creio que vocês estejam recebendo esses programas, esses estudiosos
lá, por conta do empreendimento que fica em Presidente Kennedy e que é
muito próximo à localidade. Então por ser uma área muito próxima, diretamente
afetada, deve estar sofrendo esse tipo de estudo, de pesquisa ali em Barra de
Itabapoana. Mas não são estudos realizados pelas empresas do grupo EBX. E
aproveito para esclarecer que o inventário cultural que a gente está fazendo
nesse sentido, está sendo feito pelo Instituto Bioatlântica, que é um contratado
nosso, do grupo EBX, através da metodologia de gestão integrada de território,
pensando no território afetado pelo complexo portuário do Açu de forma macro
e pensando nos seus reflexos na macrorregião. E isso ainda não está em
campo. Apenas o mapeamento, as primeiras entrevistas, as primeiras reuniões.
Nós não estamos realizando na localidade de Barra de Itabapoana nenhum
trabalho de prospecção arqueológica de resgate patrimonial. Muito obrigada.
Maurício Couto: - Tá ok. Obrigado pelo esclarecimento, Cleide. E essa
resposta do Affonso também esclarecem a questão do Felipe, que era
exatamente a mesma em relação à área de influência indireta que chegava a
pedir auxílio da CECA e do INEA pra correção da delimitação dessas áreas de
influência.
Excelência em Idiomas Ltda.
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Agora temos umas perguntas aqui sobre fauna e flora; tem da Daniela, do
projeto TAMAR: “Segundo resolução do CONAMA nº 10 de 96, o licenciamento
ambiental previsto pela lei 6938, o decreto 99.274 de 90, em praias de desova
da tartaruga marinha, só poderá ser efetivada após a avaliação das
recomendações do centro TAMAR do ICMBIO, no Rio de Janeiro. No Rio de
Janeiro, perdão. Essa área se estende do Farol de São Tomé a divisa com o
Espírito Santo. Até a presente data não foi protocolado no projeto TAMAR o
projeto do Terminal Sul do super porto do Açu. Este órgão está a disposição
para conversa e esclarecimento quanto ao trabalho de conservação e manejo
das tartarugas marinhas e também sobre a sua biologia.” Então tá aqui a
manifestação da Daniela. Antes de vocês responderem, pera aí que tem
algumas sobre a fauna e flora. Denis Fraga fala que “anteriormente foram
realizadas as atividades mitigadoras em relação à fauna, ou seja, o
recolhimento da área” deve estar se referindo à captura, e ele pergunta se deu
certo retirar os animais.
Acho que é Marilda do Nascimento, “Como e onde será distribuída as
sementes criadas no viveiro para tentar minimizar um pouco esse impacto da
vegetação da área ocupada?” E tem a Geisa Ribeiro, que diz “Na realidade, no
dia-a-dia os programas funcionam ou não? São mais um monte de papel
obrigatórios? O que é feito com os aterros da fauna e flora? Não seria mais
legal evitar a morte de um monte de animais e plantas, tentar a diminuição
desses indícios, desses índices, perdão. O que é que pode ser replantado? E
os animais mortos, esses não podem ser repostos. Não é pagar caro para o
progresso?”
Marcos Machado: - Só respondendo para o TAMAR, Daniela, como eu estava
mais cedo falando com você, e agora chegou uma informação mais nova; nós
temos contato sim com o ICMBIO TAMAR, tanto que recebemos recentemente
uma carta do ICMBIO TAMAR, marcando dia 09 de novembro uma vistoria e
uma reunião já dentro do Porto Açu, pra justamente discutir a parceria que a
Excelência em Idiomas Ltda.
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gente já tem com o TAMAR, da implantação do monitoramento e conhecer
como é que anda o andamento desses projetos todos que estão acontecendo
ali na região. Isso já, essa discussão com o TAMAR já vem tendo, nós temos
contato direto com o TAMAR, tanto que recentemente o grupo EBX foi
convidado a um simpósio sobre a tartaruga marinha - estava todo o ICMBIO
TAMAR - e foi o único grupo privado que estava lá participando, discutindo.
Então nisso a gente tem reunido especialistas das universidades para tratar,
que é um assunto que a gente está numa área em que a gente justamente por
estar nessa área do Rio de Janeiro, que ocorrem as desovas, a gente tem a
consciência, que a gente tem investido em programas de monitoramento,
gerando conhecimento, resgatando e cuidando dos ninhos das tartarugas em
todo esse trecho de 62 km da praia, que vai da Barra do Rio Paraíba do Sul à
Barra do limite lá de Campos, que é até a Barra do Furado. Então a gente tem
o contato com o TAMAR ICMBIO, e dia 09 como eu acabei de receber, vai ter
essa reunião aqui.
Informando sobre a pergunta das sementes, eu queria aproveitar, que a gente
falou isso em Farol, eu acho que eu não falei isso em outros lugares, o grupo
está desenvolvendo um viveiro de mudas justamente para poder aproveitar
essas sementes e desenvolver mudas de restingas, um viveiro com capacidade
de reproduzir 500.000 mudas de restingas por ano, que vão ser usadas nos
projetos de recuperação. Esse viveiro, ele está em construção, deve ser
inaugurado agora, já em novembro, onde essas sementes vão produzir mudas
pra gente aplicar já nos projetos de recuperação da rppn que o grupo está
criando, que vai ser a maior de restinga do país. São 4.400 hectares de
restinga. Então todas as sementes e mudas resgatadas, elas ficam guardadas
para poder usar na produção de mudas de restingas.
Affonso Novelo: - Tentar complementar as outras questões, vou fazer uma
lógica aqui impacto e medidas de programas, com relação à diminuição dos
índices de biodiversidades a quem foi que fez essa pergunta. Essa diminuição
Excelência em Idiomas Ltda.
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dos índices de biodiversidades, originadas pela supressão de vegetação, pela
ocupação de ambientes naturais, pela proximidade de empreendimentos
nesses ambientes naturais, provoca-se a diminuição de índices de
biodiversidade. Esse foi o impacto identificado não só no processo de
licenciamento do T-Sul, como em outros empreendimentos também. A partir
desse impacto identificado, eu já tenho que propor medidas pra tentar
compensar, minimizar ou até mesmo controlar esse impacto. E aí, até mesmo
várias medidas que já foram apresentadas aqui. Pra você diminuir essa perda,
já que eu vou suprimir 10 hectares de restinga, de 50 hectares de restinga, não
importa o número, mas antes de eu suprimir essa área que contém índices de
biodiversidade de vegetação e de fauna, eu posso propiciar vários programas
de resgate de elementos da fauna e da flora, formação de bancos de sementes
das principais espécies, formação de viveiros, formação de centros de triagens,
caso eu resgate algum animal ferido ou sem condições de se locomover antes
da chegada das atividades de supressão, eu levo pra esse centro de triagem e
depois solto. Então todas essas medidas visam diminuir o impacto da
supressão e da ocupação daquele local. Já que eu não consigo minimizá-lo, eu
não consigo minimizá-lo totalmente porque eu preciso daquela área, eu vou
suprimir aquela área. Mas eu posso minimizar essa perda de diversidade,
montando essas medidas. Como eu asseguro a execução dessas medidas de
uma forma clara, objetiva e eficiente. Aí já vai na eficiência de captura e soltura.
Eu transformo em programas. Como eu falei os programas são condicionantes
legais do processo de licenciamento. Se eu pego essas medidas, ordeno e
aprovo junto ao órgão, eu tenho que executar aquela metodologia. E aí eu vou
promover o resgate antes da supressão, montar viveiros, formar centro de
triagem, fazer reposição florestal, enfim. Todas aquelas medidas que não
estavam organizadas são organizadas em programas e ganham peso de
condicionante ambiental como o próprio INEA falou. Pra eu fazer a captura e
soltura desses animais, tá? Eu tenho que apresentar um plano de trabalho ao
IBAMA e ao INEA para aprovação da metodologia e fornecer periodicamente
relatórios de sucesso dessa estratégia. Eu não posso chegar lá e simplesmente
Excelência em Idiomas Ltda.
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executar uma metodologia não aprovada, não discutida pelos órgãos
licenciadores, no caso o IBAMA e INEA, e executar esse trabalho de resgate,
tanto pra fauna quanto pra flora, porque aí envolve um manejo, envolve
captura, envolve coleta de animais. Eu preciso ter uma licença do meu plano
de trabalho, eu tenho que protocolar no órgão; ele aprova a metodologia,
corrige, amplia, destina, e aí você executa. Quase todos os processos, aliás,
todos os processos de licenciamento executados naquele território, vêm
elaborando esses projetos e como área de soltura preferencial a Fazenda
Caruara, que é o ambiente de maior qualidade ambiental e com maiores
extensões de restingas arbóreas, arbustivas e outros ambientes que possam
receber. Porém aqui fica até uma sugestão da própria consultora; nessa
integração dos programas já que tem programas de resgate, de captura, de
fauna e flora, é necessário sim fazer um estudo mais detalhado de capacidade
de suporte desses ambientes que vão receber os animais. Então, nessa
integração dos programas, aproveita-se essa integração, amplia-se suas
atividades propicia um estudo mais detalhado de capacidade de suporte da
própria Fazenda Caruara e de outros ambientes também suscetíveis a receber.
O que mais?
Maurício Couto: - Concluindo, Affonso.
Affonso Novelo: - Tá, concluindo. Todos esses, voltando ao TAMAR. O
programa de quelônios do TAMAR, junto, foi intensamente discutido com o
ICM-BIO no processo de licenciamento da UCN. Intensamente discutido. O
IBAMA apresentou o seu termo de referência - “eu quero que seja assim,
assim, assim, assim” – será discutido junto com o INEA. Eu não sei o estágio
de aprovação desse programa, mas o programa de quelônios será baseado no
termo de referência do .....
Maurício Couto: - Tá ok, Affonso. Obrigada pelos seus esclarecimentos. O
Domênico Ribeiro, agora são as perguntas específicas sobre os impactos que
a atividade pode causar. “Gostaria de saber a destinação do material dos
Excelência em Idiomas Ltda.
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cascos dos navios, o material encrustrante, e informação sobre o modo de
tratamento.” O Tiago Silva: “ Sobre os impactos ambientais em caso de
tratamento de mercúrio ou outros tipos de produtos químicos usados nas áreas
industriais. Que tipo de medidas o grupo tem como ação?” E outra
preocupação dele é com o desequilíbrio que já ocorre no mar e seu avanço à
costa: “Com toda a modificação e o impacto da implantação do complexo, que
tipo de planejamento de contingência o grupo tem como projeto, no caso de um
avanço mais brusco, por exemplo?” O Josué pergunta: “A montanha de carvão
vai ficar ao ar livre. O que será feito para não ocorrer a poluição da água e do
ar devido a essa montanha?” E o Paulo César, dentre algumas perguntas que
depois eu vou ler: “O que será feito com a água contaminada que trará o
minério de ferro na forma pastosa?” Pode ir, por favor.
Affonso Novelo: - Agora sim. Vou começar rapidamente pelo carvão. Foi
intensamente mostrado aqui as pilhas de carvão e as medidas minimizadoras,
mitigatórias do impacto da dispersão do pó de carvão. Eu posso cobrir essa
pilha sim, com aquele aglutinante, aquela maizena líquida que eu falei, eu
posso ter barreiras vegetais, cobrir as correias transportadoras, com isso eu
minimizo muito as barreiras vegetais, como eu falei, minimiza muito a
dispersão, como eu falei, do carvão. Foi densamente apresentado aqui. Então
tem medidas eficientes que vão para o programa, que vão como
condicionantes ambientais. Voltando a poluição ou acidentes, todo o
empreendimento, como aqui teve o estudo de análise de risco,
obrigatoriamente eu tenho que fazer uma análise preliminar de risco, de acordo
com as minhas atividades previstas. Tipo de combustível, tipo de operação,
tipo de instalação, tipo de armazenamento, tudo isso eu analiso e tenho uma
identificação preliminar de risco, principalmente vazamentos e explosões. E
dessa análise preliminar de risco eu monto um PGR, ele é um Plano de
Gerenciamento de Riscos, que são as diretrizes que você tem que adotar no
gerenciamento desses riscos avaliados preliminarmente de acordo com
estudos metodológicos. Encerrei esse plano de gerenciamento de riscos, eu
Excelência em Idiomas Ltda.
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apontei esse gerenciamento, esses riscos, eu monto o meu plano de
atendimento a emergências. Então, identifiquei o risco, eu gerencio esses
riscos, como eles podem ser evitados e controlados, e no caso de acidentes,
toda atividade potencialmente contaminante, potencialmente explosiva tem que
ter um plano de atendimento a emergências, especificamente aquela atividade
proposta, com um monte de normas a serem respeitadas e introduzidas nesse
contexto. Então, tem essa sequência que deve ser introduzida no processo. A
análise preliminar de risco, programa de gerenciamento de risco, como está
proposto, e o plano de emergências, que são aquelas que você analisa e
espera acontecer, mas você tem todas as medidas previstas imediatas a serem
aplicadas.
Márcio Rediva: - É, completando a resposta, as perguntas demonstraram a
preocupação com relação a gestão de resíduos sólidos no casco quanto na
parte frente líquidos e ....
Maurício Couto: - E mercúrio também. Mercúrio e efluentes industriais.
Márcio Rediva: - E mercúrio, tá. Tanto na parte de resíduos sólidos quanto na
parte de efluentes líquidos. É bom lembrar que na cronologia do licenciamento,
nós estamos tratando ainda do EIA-RIMA para a obtenção da LP. Os impactos
hoje previstos com relação a, tanto a fase de implantação quanto a fase de
operação, hoje são impactos que serão corroborados no futuro pelos
programas mostrados pela construtora com relação aos controles tanto na área
de água quanto na área também no programa de gestão para gestão de
resíduos sólidos. Então isso vai obviamente evoluir do licenciamento para a
fase de LI e assim por diante, até pra corroborar a gestão ambiental tanto na
fase de implantação quanto na operação. O empreendedor também na
apresentação dele mostrou que é previsto para todo o projeto um termo de
compromisso, ou seja, um marco regulatório ambiental, que vai buscar de
todas as empresas, inclusive aquelas hoje previstas para serem instaladas no
Excelência em Idiomas Ltda.
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Terminal Sul, objeto dessa audiência pública, os padrões de melhor tecnologia
aplicável, reuso e também para tratamento de efluentes. E só uma correção,
uma informação com relação ao minério, ao deságue de minério, lembrando
né, nós estamos tratando aqui do licenciamento do terminal sul. Esse impacto
do deságue, tratamento da água e reutilização da água está previsto em outro
licenciamento, nós não temos informação no momento.
Maurício Couto: - Ok, obrigado. As outras perguntas aqui do Paulo César de
Almeida, ele fala sobre “Na terraplanagem, hoje a restinga existente foi
destruída e com ela a vida animal. Também o que será feito para mitigar esse
impacto?” Acho que o Affonso já respondeu em relação ao resgate da fauna. E
a outra pergunta também em relação ao mineroduto, que não é objeto da
nossa audiência pública, mas ele fala “já se pensou na forma de desobstruir os
dutos pela compactação do minério em suas paredes, entre parênteses
colesterol? As outras perguntas, a do Josuel, a segunda pergunta dele e a
pergunta do José Carlos Paes, são referentes ao afluxo de pessoas que virão
para o Açu. Ele pergunta: “ Como ficarão as pessoas que não poderão morar
nos núcleos residenciais no entorno do empreendimento? Irão criar ocupações
irregulares, não planejadas, tipo favelas principalmente em São Francisco de
Itabapoana?” E o José Carlos fala: “Todos os empreendimentos que irão ser
implantados na retroárea, como usina de força, siderúrgica e aglomeração
urbana, que ocorrerá” – ele botou o exemplo de Santos – ele pergunta;
correndo o risco, ele afirma ainda “Correndo o risco desse caos que poderá
ocorrer em função da falta de infraestrutura, ele pergunta “Como serão as
residências para os operários e se terá área de lazer, policiamento e
saneamento básico?”
Luís Baroni: - então, eu vou condensar as duas perguntas. Nós falamos
inicialmente que naquele uso da ocupação do solo, a gente pretende fixar e eu
dei dois exemplos; que são as vias de acesso em desenvolvimento e também
os núcleos urbanos. Obviamente que a gente pretende que grande parte dessa
Excelência em Idiomas Ltda.
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mão de obra que vai tanto para a mão de obra quanto para a implantação e
operação, se fixe nesse núcleo urbano, porque apesar de a implantação ser
temporária, a operação e manutenção são permanentes. Apesar disso, existe
sim uma mão de obra que não vai ser 100% fixada e não vai ficar para a
operação. Isso já consta, tanto no projeto básico, a criação de alojamentos.
Alojamentos de forma estruturada conforme a pergunta diz, sim, tem áreas de
lazer, tem refeitório, tem dormitório e tem toda infraestrutura de saneamento
básico. A água e tratamento de efluentes, até como na apresentação eu
coloquei pra vocês, são estações de tratamento de efluentes condensadas pra
esses alojamentos, que após a sua desativação serão retiradas. Então existem
esses dois pontos: a locação dessa mão de obra nesse vilarejo de núcleos
urbanos e essa mão de obra, que será uma mão de obra temporária nesses
alojamentos. Alojamentos estruturados e com toda a infraestrutura, água e
esgoto, e também essa parte de lazer e refeitório.
Maurício Couto: - Tá ok, obrigado. Eu estou agora com duas manifestações,
uma do Carlos, ele gostaria de saber o número do conselho da inscrição do
conselho profissional do Dr. Affonso Novelo porque ele diz que ele faz críticas a
apresentação do seu relatório, e pensa em fazer uma representação. Bom, o
número de inscrição do conselho profissional, é o Carlos que está fazendo
essa pergunta, está ali no estudo de impacto ambiental, está ali uma lista onde
tem toda identificação dos profissionais que desenvolveram o estudo de
impacto ambiental e o RIMA. Então eu sugiro que o Carlos, que ele faça a
consulta ali ou então diretamente no RIMA, ou então no próprio site.
E tem uma que tá também aqui que não foi assinada, a pergunta, que reclama
sobre a apresentação feita pelo Affonso em relação aos planos e programas,
que ele foi feito com slides com muitas letras pequenas com baixo contraste,
com muita informação e pouco espaço. Ele falou que o público tem dificuldade
para entendê-las e ele diz que é muito necessário para o público tomar, ter
direito de conhecê-lo, e que toda a comunidade tem direito.
Excelência em Idiomas Ltda.
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Eu sugiro também a quem fez essa pergunta que se dirija ali ao RIMA, ao
estudo de impacto ambiental disponibilizados ali, que vai poder fazer uma
consulta bastante detalhada em relação a esses slides.
Bom, tem uma solicitação feita ali pela Lílian Gomes, em relação à realização
de uma nova audiência pública em São Francisco de Itabapoana. Gostaria de
informar à Lílian que fica registrado, vai ser encaminhado a CECA esse pedido
de uma nova realização de audiência, mas eu já lhe informo que a CECA,
antes de demarcar quais são os municípios, ela avalia também o estudo de
impacto, ela, é feita uma apresentação por parte da empresa e da construtora e
é decidido pelo plenário da CECA, que são os municípios que vão receber as
audiências públicas. Essa decisão foi dada pela CECA. Mas independente
disso, nós vamos submeter a sua solicitação, mas lembrando sempre que essa
participação de São Francisco de Itabapoana nas audiências de Campos
sempre foi muito boa e muito representativa. A presença de vocês aqui é muito
importante, porque as questões feitas aqui são todas levantadas e estão sendo
respondidas pelos representantes aqui da empresa e da consultora.
A última pergunta encaminhada à mesa aqui pelo Elton Vieira. É uma pergunta
muito boa, técnica, mas ela foi feita fora de prazo. Então a gente não vai poder
lê-la aqui, mas vai ser encaminhada à empresa. É uma pergunta sobre o plano
de emergência, ela vai ser encaminhada à empresa e nós estamos com o seu
endereço aqui, o seu e-mail e o site da sua empresa. A empresa vai responder
pra você dentro do prazo de cinco dias e vai ser cobrada pelo INEA. (Maurício
Couto, ainda com a palavra) - Bom, agora passamos à fase de quem solicitou o
uso da palavra. A primeira pessoa que solicitou foi a Simone Faria. Por favor,
Simone, aqui ao microfone, lembrando que você tem três minutos pra
comparecer ao microfone para fazer a explanação. Microfone pra Simone, por
favor.
Excelência em Idiomas Ltda.
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Sra. Simone: - Olá, boa noite. Eu pedi pra falar porque eu tenho ouvido muitas
opiniões a respeito desse empreendimento e eu queria deixar registrada a
minha experiência. Meu nome é Simone Faria, eu sou carioca, filha de
campistas e por duas outras vezes eu já morei em Campos e acabei
retornando para o Rio de Janeiro, buscando oportunidades de trabalho
melhores. Há dois anos atrás, a minha mãe, que mora em São João da Barra,
me falou a respeito da construção do Porto do Açu e das oportunidades de
trabalho que estavam surgindo. E eu decidi então apostar nesse futuro na
região. Eu pedi demissão no Rio, peguei meu filho e me mudei pra São João
da Barra e essa foi a melhor decisão que eu tomei na minha vida. Eu entreguei
oito currículos na LLX, pra todas as pessoas que eu consegui contato, e em
dois meses houve a oportunidade, a chance de eu ser contratada como
monitora do programas de visitas comunitárias Nosso Porto, Nosso Futuro.
Isso foi há dois anos e eu continuo na empresa até hoje, trabalhando hoje na
parte administrativa da gestão fundiária. A mensagem que eu quero deixar aqui
pra todo mundo que está pensando em uma oportunidade melhor na vida é que
a hora é essa. Vocês devem se preparar, se comprometer e abraçar esse
projeto, porque ele vale muito à pena. Obrigada.
Maurício Couto: - Obrigado pela participação. Vasco Gilberto, por favor.
Microfone para o Vasco Gilberto, por favor.
Sr. Vasco Gilberto: - Boa noite a todos os representantes. Boa noite a todos.
Eu quero agradecer a oportunidade de estar trabalhando. Passei um bom
tempo desempregado, então direta ou indiretamente eu venho a agradecer,
trabalho no complexo portuário há uns três meses mais ou menos, e tenho um
bom conhecimento de muitas coisas que vêm acontecendo. Vejo que há uma
área que vai ser afetada até devido ao progresso e eu acredito que o progresso
que vai compensar isso tudo, tanto que eu tenho um filho de 16 anos e eu
estou trazendo ele pra morar comigo – ele mora no Rio de Janeiro – para que
ele possa fazer alguns cursos que estão sendo desenvolvidos em São João da
Excelência em Idiomas Ltda.
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Barra e além disso, eu queria registrar que eu tenho visto poucas pessoas
sendo informadas de muitas coisas que vão acontecendo. Eu conheci a LLX, o
grupo de ouvir falar. Agora que trabalho conheço bastante coisa e vejo que
muita coisa que eu conheço agora não tem nada a ver com o que é dito lá fora.
Então, nós temos aqui todas essas pessoas interessadas no assunto, e a
maioria das pessoas que estão lá fora, que ouvem falar, ouvem daqueles que
estão interessados, bem intencionados ou interessados mal intencionados.
Minha pergunta é se há algum tipo de esclarecimento do trabalho que está
sendo feito ou que vai ser feito mais diretamente com a população? No caso eu
moro aqui há um ano, São João da Barra, e não vejo muito desse trabalho na
rua; vejo nas reuniões, nas palestras e aqueles que não estão interessados
não vão nas reuniões, não vão nas palestras e acabam ouvindo daqueles que
querem divulgar uma notícia de um lado bom e de um lado ruim. Obrigado.
Maurício Couto: - Obrigado, Vasco. Por favor, a empresa. Dois minutos, por
favor.
Luís Baroni: - O Gleide, você fala a respeito do programa de comunicação, por
gentileza.
Gleide: - Como é seu nome mesmo? É Márcio? Vasco! Muito obrigada pelo
seu depoimento, pela sua pergunta. Vasco olha só, nós temos alguns sistemas
de comunicação voltados para a comunidade. Um programa de visitas
comunitárias que acontece semanalmente, toda quinta-feira a partir das 14
horas. Nós temos um ônibus à disposição da comunidade que se inscreve na
secretaria de comunicação de São João da Barra. Essa visita leva a população
até o porto e lá nós falamos do complexo como um todo, mostrando o que já
está sendo desenvolvido, o futuro, a oportunidade de esclarecimento de
dúvidas, e depois o grupo faz uma visita monitorada a todo, a toda obra do
empreendimento. Além desse programa, nós estamos desenvolvendo um
programa chamado Rede de Diálogo, voltado também pra São João da Barra,
porque nesse momento nós temos priorizado a comunidade de São João da
Excelência em Idiomas Ltda.
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Barra, porque é a que está diretamente afetada. E é um programa onde os
nossos colaboradores, nossos comunicadores vão de casa em casa levando
informação. Você tomou conhecimento disso também. Além disso, há o
trabalho feito pela assessoria de imprensa, que passa informações via
jornalistas quando é demandado. Enfim, há uma campanha de divulgação na
mídia atualmente, que tem falado do porto e nós estamos organizando novos
programas de relacionamento, pra que a informação levada à população seja
mais afinada. Eu concordo com você que ainda há um trabalho a se fazer, mas
hoje nós já temos programa de comunicação bem mais voltados, um foco bem
direto pra São João da Barra. Mas já estamos ampliando isso de forma a trazer
pra Campos, a gente atende a muitos grupos de Campos que solicitam visitas,
principalmente os universitários, e também pra São Francisco de Itabapoana.
Nessa conversa que tivemos lá com o poder executivo do município, nós já
estamos pensando também em um programa que inclua São Francisco de
Itabapoana nesses programas de comunicação. Ta ok? Muito obrigada pelo
seu depoimento.
Maurício Couto: - Obrigado, Cleide pelo esclarecimento. Agora Frederico
Rangel, por favor. Microfone para o Frederico Rangel.
Sr. Frederico Rangel: - Boa noite, senhoras e senhores. Meu nome é
Frederico, moro no Quinto Distrito de São João da Barra já há dois anos e
meio, quase três. Frequento o Quinto Distrito já há alguns anos e o que eu
tenho observado desde o advento do porto é que a autoestima das pessoas
que moram nos arredores do porto, o semblante das pessoas que moram nos
arredores do porto, com esse advento do porto, o comércio, melhorou, tudo
melhorou gradativamente. Você observa que o clima das pessoas, o
sentimento das pessoas é diferente hoje. A família da minha esposa, eles
eram, eles são proprietários de terras da região que foi desapropriada que
houve emissão de posse, e eles tiveram, o lote deles foi emitido; já receberam
o valor. Não houve traumas, não houve stress, foi uma questão rápida, a
documentação estava toda ok. Hoje eu trabalho na área do porto há um ano e
Excelência em Idiomas Ltda.
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dois meses. Estou muito satisfeito. Tenho companheiros, pessoas que moram
na região do quinto distrito e tenho certeza que todos estão satisfeitos também.
Então eu vim dar esse depoimento porque eu sempre ouço pessoas falarem,
ouvia pessoas falarem na rua “Ah, porque o porto, ele vem pra cá, ele vem tirar
a nossa terra e não vão pagar ninguém.” Mentira. Estão pagando a todo
mundo. Eu sou testemunha disso, e conheço muita gente que também já
recebeu e não está tendo problemas. Era só isso que eu queria falar. Obrigado.
Maurício Couto: - Muito obrigado pela manifestação, Frederico.
Gleide: - Maurício, você me deixa só.
Maurício Couto: - Cleide, um minuto só. Um minuto.
Gleide: - Como é que é o nome do senhor? Frederico? Olha, você me deixou
emocionada. De tudo que aconteceu nos últimos tempos, eu tinha que viver pra
ouvir você falar isso. Porque você não imagina e esforço dessa equipe pra
dirimir conflitos todo dia por conta disso. O seu depoimento foi o melhor
presente que eu recebi nos últimos tempos. Muito obrigada, de coração!
Maurício Couto: - Obrigado. Parabéns, Cleide.
Bom, agora estamos com o Geraldo César inscrito, ele solicita aqui a leitura de
uma carta, indaga sobre a posição do empreendimento de São Francisco. Ele
protocolou já uma carta direcionada aqui ao Márcio a ao Dirton. Com relação à
leitura da carta, não tem problema, desde que leve três minutos, Márcio. Por
favor, Geraldo.
Geraldo César: - Boa noite a todos. Boa noite para todos os senhores
presentes. A carta realmente eu não vou ler porque não haveria tempo hábil
para tal. Ela está protocolada aí, e eu até fiz uma pauta para me guiar, mas
Excelência em Idiomas Ltda.
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também não vai ter tempo pra isso, nem as perguntas tem mais sentido porque
já foram feitas e respondidas. Então só me cabe agora fazer uma colocação e
pedir a vocês, né. Eu nem sou daqui da região, mas moro aqui. Eu sou mineiro
de Belo Horizonte, mas moro na localidade de Gargaú. Tenho casa lá há vinte
anos, mas moro lá há seis anos direto. E tenho observado, porque eu estou lá
dentro, toda a situação que isso pode implicar. Aqui foi dito o tempo todo que
São Francisco não é uma área direta de impacto. Eu diria que é a área mais
impactada seria ali, principalmente o Gargaú. Aqui falou-se muito e em dados
momentos me pareceu até um programa político. Perguntas e respostas
ensaiadas e tecnocratas. Então eu queria chamar à sensibilidade e quando eu
digo que Gargaú vai ser o mais afetado de São Francisco, porque nós somos
extremamente vulneráveis. Eu queria chamar à sensibilidade da sua empresa
pra estudar a situação econômica daquele lugar, que é o segundo mais pobre
do Estado do Rio de Janeiro, IDH 0,6 e, que é forte candidato a ser o inverso
do Eldorado, que foi empregado aqui das belezas, benéfices e maravilhas, que
Campos, que tem estrutura de suportar um determinado impacto e São João
da Barra normalmente, por estar na área. Nós somos candidatos a uma favela.
Nós somos candidatos a uma periferia desse projeto. Porque é pra onde vai
imigrar, haja vista Macaé e região, que tem que ter intervenção do BOPE pelos
problemas sociais do avanço econômico. Agora, de um empreendimento é
maravilhoso? É. Corroboro o que foi dito. O país precisa disso, dessa ousadia
porque é o Eike, ele está se mostrando um empresário visionário, audacioso e
o país precisa disso. O Brasil prega modernidade, mas tem que mostrar esse
tipo de modernidade, mas não se imputar a responsabilidade que é social,
porque o que está sendo levado em conta aqui é o social. A questão da pesca
foi dita, os pescadores vão ser impactados e muito. Mas não podemos agir
como se fosse um doente terminal para esperar que a fome se instaure para
depois fazer políticas de engajamento ou dar favorecimentos monetários.
Precisa-se já. Vamos largar o gerundismo que abunda na língua portuguesa
que é a do “estamos fazendo, estamos providenciando, estamos querendo,
estamos pensando”, e passar para conjugar o verbo no particípio, fazer, agir,
Excelência em Idiomas Ltda.
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resolver. São Francisco precisa disso agora. Ação. Eu sou pedagogo e artista,
militei dentro da dança clássica, em quatro melhores companhias de dança
clássica no Brasil e algumas no exterior. Tinha um projeto de dança em São
Francisco maravilhoso, que foi cortado pela atual administração, que tem se
mostrado até hoje incipiente, incompetente e incapaz de fazer qualquer coisa
para resolver os problemas do município. E nós, entre esse grande
empreendimento e um outro que está vindo, que foi citado aqui vizinho,
estaremos no meio sofrendo um impacto social muito forte. Então peço a
sensibilidade dessa empresa, por tudo que tem nos mostrado agora, para agir
no sentido de imediatamente nos favorecer. Há um projeto aí despertando
vidas, da comunidade de Gurirí e a empresa observe com muito carinho e nos
dê essa atenção. Muito obrigado.
Maurício Couto: - Obrigado, Geraldo. Muito bem colocado. Eu não tenho
dúvida que a empresa vai considerar isso. Não só a empresa também, como a
secretaria estadual do ambiente, ao próprio INEA, pode deixar que essa região
toda vai ser contemplada. Muito bem colocado. Agora eu gostaria de chamar o
Luciano Vidal que é o Superintendente do Ministério da Pesca e Agricultura.
Representante do senhor Luciano Vidal: - Boa noite. Eu quero pedir
desculpas. O Luciano Vidal ele tinha pedido pra falar em primeiro lugar, que ele
tinha a viagem marcada e aconteceu uma falha de comunicação e infelizmente
ele teve que se ausentar e ele está viajando já.
Maurício Couto: - Tá ok.
Representante do Luciano Vidal: - Mas ele pediu pra fazer um breve
comentário. Ele esteve na presença de todos vocês no dia de ontem, na noite
de ontem, né? E ele se sentiu muito a vontade e sentiu muito receptiva a,
sentiu como é que se fala, ele sentiu muito interesse em receber o
Excelência em Idiomas Ltda.
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Superintendente Federal da Pesca e tratar de assuntos referentes a interesse
da pesca na nossa região. E ele, e eu peço mais uma vez desculpas pelo
Superintendente e tenho certeza de que em uma próxima ocasião ele vai estar
podendo passar pessoalmente, fazer pessoalmente esse agradecimento pela
recepção que ele teve na LLX.
Maurício Couto: - Obrigado pela participação. E realmente o Luciano esteve
ontem conosco na audiência pública e fez uma belíssima explanação. Eu
gostaria de chamar agora o senhor José Armando Barreto, por favor. José
Armando é da secretaria de pesca de São Francisco.
Sr. José Armando – Secretaria de Pesca de São Francisco: - Alô. Agora
sou eu.
Maurício Couto: - Agora é você.
Sr. José Armando: - Boa noite a todos. Boa noite aos presentes. Boa noite ao
quinto distrito, por que não? Boa noite aos meus amigos e meus irmãos de São
Francisco, de Barra, Capitão. A verdade é o seguinte: eu ouvi com atenção o
recramo do companheiro de Gargaú e é bom informar que independente de
qualquer coisa, o meu endereço é o último cata-vento, não tem como errar
minha casa e qualquer reclamação, qualquer necessidade de aproximação do
poder público, aproximação saudável para que as soluções aconteçam, eu
estou à disposição e vou disponibilizar inclusive o meu telefone, e Gargaú é
minha terra. Eu vou contar uma história rápida com coisas que acontecem de
São Fidélis. Eu tinha o pezinho torto quando era pequeno e sempre foi
revoltado desde novinho e com três anos eu jogava aquela botinha ortopédica
bem no Rio Paraíba. Ela rolou esse rio todinho e foi parar em Gragaú. É por
isso que eu quero que ela seja enterrada lá. A verdade é o seguinte: eu gosto
de criticar quando a gente vê que tem que ser criticado. E nós fizemos duras
críticas a LLX, duras críticas a não observância dos impactos que irão
Excelência em Idiomas Ltda.
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acontecer, socioambientais, dos impactos ecológicos, dos impactos ambientais,
dos impactos de vizinhança, dos impactos no aquífero, que é o mesmo
aquífero daquela região, o tabuleiro é um só. Mas eu gosto também de elogiar
quando o retorno acontece. As críticas foram duras, nós chegamos a ingressar
no ministério público com uma reclamação, mas a LLX se mostrou eficiente e
qualificada e foi até São Francisco nos ouvir. Ouviu os reclamos, os reclamos
da gestão municipal, e nós falamos em nome do povo, dos pescadores, não
pedimos nada individualmente. Nós pedimos à LLX que olhasse com atenção
as necessidades do município, que olhasse com atenção o que iria acontecer
na realidade com a construção da ponte, que não foi citada no relatório, a
possibilidade, e é uma realidade, que nós recebemos o documento do DR que
garante a execução dessa obra e sabemos que é uma necessidade também de
interação da LLX porque vai precisar desse acesso as jazidas que nós temos
lá, inclusive de mármore. E o meu elogio é esse. Vocês foram até São
Francisco, sentaram com todos os secretários, ouviram as nossas demandas,
ouviram os nossos chororôs, vamos falar assim. Na verdade quando a gente
fica de lado a gente chora um pouco, mas choramos com razão. Eu penso que
não foi adequada, faltou um pouco de percepção no que seria a influência em
São Francisco. Nós somos um só. O corpo é um só. O organismo é um só.
Aquela região ali já sofreu a influência do mar e foi criado, é um tabuleiro só. O
nosso manguezal, ele vai ser prejudicado, mas ele já está sendo prejudicado
por nós mesmos. Domingo eu fui, eu sou pescador esportivo, eu fui pescar um
robalinho na saída da Zabita, e o que nós estamos fazendo com construção
irregular e nós não estamos conseguindo controlar. Qualquer ajuda pra gente
conseguir controlar isso é benéfica. E falar uma coisinha só. O que nós
pactuamos é que a LLX iria participar, ia trabalhar com projetos em, na direção
da qualificação profissional e essa qualificação profissionais são de
profissionais que irão atender a demanda de empregos e de serviços de porto
e do complexo e ia também atuar na questão da pesca. Quando eu falo da
questão da pesca, eu não falo da questão da pesca individual, eu não falo da
questão da pesca da colônia, eu não falo da questão da pesca artesanal. Eu
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falo no seguimento da pesca. Quem tem que falar em nome da colônia é o
presidente da colônia, quem tem que falar no nome dos pescadores é a
representação legal dos pescadores. E ele tem que pedir pelos pescadores. Eu
falo e eu peço pelo segmento e pela pesca como um total. E o que nós temos
pedido é a infraestrutura pesqueira. A preocupação não é o que está
acontecendo hoje, a preocupação com o que vai acontecer com a classe
pesqueira, se todos esses filhos de pescadores abandonarem a tradicional
ocupação e forem trabalhar em outras atividades. Vai acontecer e vou insistir
que nós pactuamos em São Francisco é atendimento de necessidade de
qualificação profissional e a necessidade da pesca como um todo, da
infraestrutura pesqueira. Isso foi compactuado. Isso eu tenho certeza que vai
ser que foi tratado e vai ser cumprido pela LLX. É um anseio de São Francisco
que vai dar oportunidade, inclusive de alojar com a ponte ou sem a ponte, que
eu tenho certeza que vai haver uma maneira de comunicação, ou balsa, ou
uma ligação que seja com São Francisco, que são 200 metros de São João da
Barra até São Francisco, ali por aquela reta ali na direção da cidade. Eu tenho
certeza de que vai acontecer essa interligação. Nós estamos mais próximos e
vamos estar cada vez mais próximos e São Francisco vai oferecer moradia, vai
oferecer condições de vida digna pros trabalhadores do porto do Açu. Eu de
minha parte agradeço a qualificação de ter percebido um erro, de ter percebido
uma dose errada de preocupação de São Francisco e ter iniciado a correção. E
é apenas o início e nós vamos cobrar que as coisas aconteçam da maneira
adequada. Obrigado. Boa noite.
Maurício Couto: - Obrigado José Armando, pelo seu esclarecimento e a sua
fala. Bom senhoras e senhores, eu gostaria de agradecer a participação de
todos, lembrando que ainda temos dez dias para manifestações a serem
encaminhadas a CECA e ao INEA, nos endereços que estão constando aí no
verso do folheto que vocês receberam. Agradecer e elogiar hoje a participação
dos produtores rurais do Quinto Distrito, que hoje se comportaram muito bem
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na audiência pública e vão ter todos os seus pleitos levados ao (xxxxxxxxxxx).
Parabéns, muito boa noite e obrigado por tudo.
Transcrito por Célia Requião e Fernanda Amaral do Nascimento
Supervisão: Helbe Tuttman
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