Em 28 de Maio de 1926, eclodiu em Portugal um golpe
militar que instaurou uma ditadura que fez alastrar ao País
a maré reaccionária que vinha varrendo todo o continente
europeu, em reacção à vitória da revolução soviética na
Rússia, em 1917.
O Parlamento foi dissolvido, a censura prévia à imprensa
entrou em vigor, os partidos políticos foram proibidos e as
suas sedes encerradas, as vereações municipais foram
demitidas e as organizações sindicais e os seus militantes
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Foto: Arquivo do Museu Municipal
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Contexto Históricoforam perseguidos. Rapidamente, a ditadura encontrou
em Salazar a personalidade indicada para ser o novo
orientador e organizador do novo regime de opressão,
chamando-lhe Estado Novo, tomando como modelo as
ditaduras fascistas de Mussolini na Itália e de Hitler na
Alemanha, o regime apoiou declaradamente Franco no
derrube da República espanhola na Guerra Civil (1936-
1939) e o Eixo nazi-fascista até à sua derrota militar
durante a II Guerra Mundial (1939-1945).
Vista aérea parcial de Peniche
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Contexto Histórico
Vista parcial de Peniche
A ditadura fascista do Estado Novo procurou aplicar uma
política que atingiu cruelmente a esmagadora maioria do
povo português, sobretudo alicerçada no dogma do
equilíbrio orçamental que condenou à miséria e aos baixos
salários a imensa maioria da população.
Com os sindicatos ilegalizados e substituídos por
“sindicatos” fascistas que dependiam da aprovação
governamental e com as greves proibidas, os trabalha-
dores ficaram privados de qualquer forma de protesto ou
organização.
Para zelar pela aplicação deste quadro legal repressivo, foi
criada a polícia política Polícia de Vigilância e de Defesa
do Estado (PVDE), depois Polícia de Investigação e de
Defesa do Estado (PIDE) e depois Direcção-Geral de
Segurança (DGS) que possuía poderes acima de qualquer
lei, secundada por esquadrões militarizados da GNR que
desde cedo compunham a parte mais profissionalizada e
melhor equipada das Forças Armadas portuguesas. O
regime que oprimiu Portugal durante 48 anos, entre 1926
e 1974, foi um Estado fascista que tinha na figura do
Chefe de Governo, Salazar, o detentor de todos os
poderes do Estado.
Foto: Arquivo do Museu Municipal
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Contexto HistóricoNestes 48 anos de ditadura, a PIDE
reuniu um monstruoso aparelho
repressivo e de informações do foro
pessoal de cada cidadão português que
permitiu reunir nos seus Arquivos
Centrais um total de cerca de 6 milhões
de fichas informativas, para além de 29
510 processos individuais que
registaram as informações relativas aos
presos políticos propriamente ditos.
Todo este sistema estava ancorado,
designadamente, numa rede nacional
de cerca de 20 000 informadores,
apelidados pelo povo de bufos.
Apesar da situação nacional e
internacional ter imposto, pela sua
evolução, pequenas variações, este foi
o regime que oprimiu Portugal, mas
que conheceu, mesmo nas mais duras
condições, a resistência incessante do
povo português.
A denúncia...... E o “prémio pelo serviço prestado!...
VASCO, Nuno (1997) - “VIGIADOS E PERSEGUIDOS - Documentos secretos da PIDE / DGS”- Liv Bertrand, Amadora
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Prisão Política de PenicheAntecedentes históricos e características
A Fortaleza de Peniche constitui uma
infra-estrutura que assenta num longo
processo histórico que é possível dividir
em três períodos distintos.
Num primeiro período, entre a edificação
do Baluarte Redondo por sugestão de D.
Afonso de Ataíde, senhor de Atouguia no
final do reinado de D. João III (1521-1557)
e o início das invasões francesas em 1807,
a Fortaleza consagrou-se como estrutura
militar no reinado de D. Sebastião (1557-
1578), sendo comandado por D. Luís de
Ataíde, conde de Atouguia.
Os primórdios da Fortaleza: cartografia diversa
Arquivo Histórico e Militar - Slides do Museu Municipal de Peniche
A segunda etapa da história da Fortaleza, entre os anos
das invasões francesas e da permanência britânica em
Portugal, nos alvores do século XIX, e a sua projectada
utilização como sanatório de internamento de doentes
tuberculosos em 1908. Durante essa segunda etapa da sua
história, a Fortaleza iniciou uma alteração na sua função
primordial, pois durante as incursões militares francesas
em território nacional passou a cumprir objectivos de
presídio, característica que aprofundou aquando das
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Prisão Política de PenicheAntecedentes históricos e características
Guerras Liberais (1832-1834).
Neste período conhece outra especialização, quando
serve de refúgio para os boers fugidos ao domínio
britânico na África do Sul (1880-1881; 1899-1902).
Entretanto, a Fortaleza começa a ser utilizada como
Prisão com fins políticos, uma vez que logo após o golpe
militar de 28 de Maio de 1926 foram ali detidos vários
antifascistas, segundo depoimentos recolhidos junto de
antigos presos políticos.
In “Ilustração Portugueza” , Lisboa - 21 Setembro 1908 [ Nº Inv. MP.007457.RST]FERREIRA, O.J.O - “Viva os Boers.” - Pretoria - 1994 [Africanamuseum, Johannesburg]
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Prisão Política de PenicheAntecedentes históricos e características
Numa terceira fase, a que corresponde a da utilização
principal como Prisão Política até 1974, a Fortaleza
conhece uma alteração no sentido de definitivamente
constituir um cárcere. Transformada em quartel da
Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Exército destacado
das Caldas da Rainha, a Fortaleza passa a albergar uma
secretaria administrativa.
O Governo fascista opta por determinar residência fixa em
vários pontos do País para os presos políticos e sociais que
vinham aumentando com a resistência militar e civil à
instauração do fascismo, concentrando-se vários na vila
de Peniche ainda antes da Revolta de 26 a 31 de Agosto de
1931. Seriam mais de 300 democratas de várias
tendências políticas que teriam sido obrigados a residir
em Peniche, devendo cumprir apresentações diárias na
secretaria sedeada na Fortaleza, onde pelas 15 horas
rubricavam livros de ponto para o efeito. Dentro da vila de
Peniche eram permanentemente seguidos e observados.
Aspecto ( parcial) da Fortaleza de Peniche, anterior a 1950Foto:Arqv. Museu Municipal de Peniche [MP.002132.FTG]
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A partir de 1934 a Fortaleza de Peniche passa a ser
referenciado como Depósito de Presos, a partir dos
registos oficiais a cargo da Direcção-Geral dos Serviços
Prisionais do Ministério do Interior. Estavam oficialmente
contabilizados 13 detidos em Peniche em 1934, sendo que
em 1935 já as listas da Direcção-Geral dos Serviços
Prisionais avançam com 42 presos políticos em Peniche.
São utilizadas 3 casernas ou salas, predominando nesses
primeiros anos de detenção os jovens, na sua maioria
filiados na Federação das Juventudes Comunistas
Portuguesas (FJCP) e no Partido Comunista Português
(PCP), sobretudo membros da classe operária. Também
muitos operários agrícolas do Sul, ferroviários, estudantes,
empregados de serviços, alguns militares e intelectuais.
Na Prisão-Fortaleza estava estacionado um destacamento
do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha,
montando guarda à Fortaleza soldados da Guarda Nacional
Republicana (GNR), sendo um sargento o chefe da
secretaria.
O contacto com os presos e a sua guarda era mantido a
cargo de agentes da PSP comandados pelo respectivo
chefe.
Os Presos Políticos
Carimbos. Pormenores de livros que integraram a biblioteca dos Presos Políticos Arquivo do Museu Municipal de Peniche [MP.001516.BPP]; [ MP.001551.BPP], [MP.001555.BPP.a]
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Os Presos Políticos
Fotos: Arquivo do Museu Municipal de Peniche
Só a 27 de Abril de 1974, após dois dias sobre a Revolução
do 25 de Abril, se deu cumprimento à libertação dos presos
políticos mantidos em Peniche, encerrando o período que
agora se evoca. A partir da segunda metade dos anos de
1950 a Fortaleza recebeu obras no sentido do reforço da
sua segurança, procurando obstar a fugas ocorridas
entretanto, como a de Dias Lourenço em 1954, se
voltassem a repetir, comprovando o quão decisivo o
regime fascista considerava impedir a libertação dos
resistentes antifascistas.
Sobre as antigas casernas militares, entretanto demolidas,
foram construídos três blocos prisionais, conhecidos como
Pavilhões “A”, ”B” e “C”, sendo neste último que, a partir de
1956, começaram a ser encarcerados em celas individuais
os resistentes que mais se distinguiam no combate à
ditadura.
Alguns exemplos, segundo a sequência da sua detenção na
Prisão - Fortaleza de Peniche, dos primeiros presos
políticos referenciados pelos registos oficiais recolha
efectuada no Registo Geral de Presos (Fonte: Direcção-
Geral de Arquivos, Arquivo da PIDE/DGS, Serviços Centrais,
Registo Geral de Presos, Livro 1, 1934).
Os blocos celulares construidos na década de 1950. Em 1º plano, o Pavilhão “A”
Aspecto do Baluarte Redondo: o “Segredo”
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Os Presos Políticos
Nome e alcunha: Alfredo Caldeira
Profissão: Pintor decorador
Data de Nascimento: (25 anos)
Filiação: Paulo Caldeira e Sara de Castro
Outras indicações: Proc.º n.º 849, enviado
ao Tribunal em 28.6.1934 Proc.º n.º 390/36
enviado ao TME em 27.6.1936 Faleceu
Biografia Prisional: Encontra-se em Angra do
Heroísmo desde 22.11.1933. Julgado em
20.8.1934 e condenado em 690 dias de
prisão correccional que descontados 295
dias fica reduzido a 395 dias de prisão
correccional e perda de direitos políticos por
5 anos. Enviado para os devidos efeitos, o
mandado de soltura Of. N.º 8.737/935-S de
7.11.1935. Em 8.12.1935 se apresentou
nesta Directoria de regresso de Angra do
Heroísmo, recolhendo à 1.ª Esquadra.
Restituído à liberdade em 10.12.19135.
Preso na mesma data pela SPS [Secção
Política e Social Secção de Defesa Política e
Social da PVDE herdeira da Polícia de Defesa
Política e Social (1933) e Polícia de
Informações (1926-1933)], recolhendo à 1.ª
Esquadra. Transferido para a Fortaleza
Militar de Peniche em 7.1.1936. Transferido
para a Cadeia do Aljube em 21.4.1936.
Baixou à Enfermaria Provisória do Aljube em
23.4.1936. “Requereu para ser amnistiado
em 10.6.1936”. Embarcou para Cabo Verde
em 17.10.1936. Faleceu em 1.12.1938 na
Colónia Penal do Tarrafal Cabo Verde (OS
338).
[Transcrição “ipsis verbis”]Foto: Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista - “Presos Políticos no Regime Fascista -1932-1935”, pag 197 [Lisboa 1981]
Registo Prisional , em 1936
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Os Presos Políticos
Nome e alcunha: António Francisco
Estado: Solteiro
Profissão: Carpinteiro
Naturalidade: Ervidal da Beira
Filiação: Nicolau Francisco e Maria dos Prazeres
Residência: Rua Frei Fortunato Boaventura, n.º 1
Outras indicações: Proc.º n.º 422/37, enviado ao TME em
1.4.1937Solto
Biografia Prisional: Encontra-se em Angra do Heroísmo
desde 22.11.1933. Regressou em 9.11.1934. Restituído à
liberdade em 10.11.1934. Preso novamente pela SPS em
4.11.1936 para averiguações, recolhendo incomunicável a
uma esquadra. Transferido para a 1.ª Esquadra em
3.12.1936 (OS 339). Transferido para a Cadeia do Aljube em
19.12.1936 (OS 354). Baixou à Enfermaria da Cadeia do
Aljube em 4.1.1937 (OS n.º 14). Alta da Enfermaria da
Cadeia do Aljube em 11.1.1937 (OS n.º 12). Transferido
para o regime de incomunicabilidade em 3.3.1937 (OS 63).
Transferido para a 1.ª Esquadra. Em 16.3.1937 (OS 76).
Transferido para a Cadeia do Aljube em 23.3.1937 (OS 83).
Transferido para a Colónia Penal de Cabo Verde em
5.6.1937 (OS 156). Transferido em 27.3.1941 da Colónia
Penal de Cabo Verde para esta Directoria, tendo recolhido
ao Depósito de Presos de Caxias R. Norte (OS 91). Julgado
pelo TME em 19.7.1941, tendo sido condenado nos termos
do art.º n.º 94. N.º 2 do Código Penal, sendo a pena de
degredo substituída por 2 anos de prisão correccional dada
por expiada com o tempo de prisão sofrida Of.º 968 Proc.º
45/937 do mesmo Tribunal. Em 19.7.1941, deu entrada
nesta Directoria o mandado de soltura, que, por haver
inconveniente, continua em prisão preventiva em
conformidade com o despacho de S. Exa. o Director, de 23
do mesmo mês. Transferido para o Depósito de Presos de
Peniche em 24.7.1941 (OS 206). Restituído à liberdade em
25.12.1941, por ter sido indultado (OS 363).
[Transcrição “ipsis verbis”]
Registo Prisional , em 1941
Foto: Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista - “Presos Políticos no Regime Fascista -1936-1939”, pag 49 / 50 [Lisboa 1982]
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Registo Prisional , em 1934
Nome e alcunha:
António Soares Monteiro Ferro
Estado: Casado
Profissão: Carpinteiro
Naturalidade: Oliveira do Douro - V.
Nova Gaia
Data de nascimento: (40 anos)
Filiação: José Soares Monteiro Ferro e
Maria Soares (falecida)
Residência: Sem residência
Outras indicações: Proc.º da S.P.S
.452
Solto
Biografia Prisional:
Deu entrada no Ajube em 7 - XII - 34.
Motivo Bombista. Transferido para a
Fortaleza de Peniche em 19-12-34
Transferido para o Aljube em 20-3-35.
Transferido para Angra do Heroismo
em 23-3-35.
Está condenado pelo Tribunal M. E. em
10 anos de degredo, com prisão numa
das colónias à escolha do Governo e na
multa de 20 000 $00. Regressou do
Depósito de Presos de Angra do
Heroísmo em 1-7-43 tendo sido
transferido na mesma data para o
Depósito de Presos de Peniche (O.S.
191) Por determinação do Governo, foi
restituido à liberdade em 26/XII/43
(O.S.337)
[Transcrição “ipsis verbis”] Foto: Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista - “Presos Políticos no Regime Fascista -1932-1935”, pag 150 [Lisboa 1981]
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Os Presos Políticos
Registo Prisional , em 1934
Foto: Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista - “Presos Políticos no Regime Fascista -1932-1935”, pag 153 [Lisboa 1981]
Nome e alcunha:
Carlos Martins Savela
Estado:
Profissão: Corticeiro
Naturalidade: Silves
Data de nascimento: (16 anos)
Filiação:Carlos Savela e Inácia Martins
(falecida)
Residência:
Procº nº: 2327/35
Outras indicações: Solto
Biografia Prisional:
Encontra-se em Peniche desde 20-9-934,
e foi condenado pelo Tribunal M. E. em 2
anos de prisão correccional por
juntamente com outros instigar a uma
greve revolucionár ia em Si lves.
Transferido para a Fortaleza de Angra do
Heroismo em 8/6/35. Requereu em 16-
XII-35 transferência para uma prisão do
continente; Indeferido por despacho de
S. Exª o Ministro de 29-XII-35. Transferido
para Cabo Verde em 23/10/36. Regressou
da Colónia Penal de Cabo Verde em 15-7-
940, e na mesma data foi restituido à
liberdade por ter sido amnistiado (O.S.
198)
Declarou ir residir para a Rua Afonso III-
55 Silves
[Transcrição “ipsis verbis”]
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Os Presos Políticos
Registo Prisional , em 1937
Nome e alcunha: Saúl Gonçalves
Estado: Solteiro
Profissão: Vendedor ambulante
Naturalidade: Serra d ´El-Rei
Data de nascimento: 27-XI-1916
Filiação: António Gonçalves e de Izidora da
Nazaré Gonçalves
Residência: Peniche, Largo Dr. Figueiredo Faria
Outras indicações :
Solto - Declarou ir residir para a morada
indicada
Biografia Prisional:
Preso pela S.P.S. Em 19-XII-36, para
averiguações recolhendo a uma esquadra
incomunicavel (....) Transferido para a 1ª
esquadra em 5-1-37 (O.S. Nº 6). Transferido
para a Fortaleza Militar de Peniche em 19-2-37
(O.S. 51) Transferido para o Forte de Caxias R.
Norte em 23-XI-38 por ter comparticipado nos
preparativos da evasão de 3 presos de Peniche
no dia 18 do corrente (O.S.328)
Foi julgado no TME em 17-2-37 e condenado na
pena de 5 anos de degredo numa Colónia à
escolha do Governo. Por despacho do Exmº Sr.
Director de16-1-39, exarado no procº 58/939,
deverá ser transferido para Cabo Verde para ali
cumprir a pena acima citada. Transferido para a
Cadeia do Aljube em 24-3-39 (O.S. 84).
Embarcou em 1-4-39 para a Colónia de cabo
Verde (O.S. 91. Por ter sido abrangido pelo
Decreto de Amnistia nº 35.041, foi restituido à
liberdade em 12-1-946, ficando a aguardar
embarque para Lisboa. Regressou no paquete
Guiné em 1-2-946
[Transcrição “ipsis verbis”] Foto: Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista - “Presos Políticos no Regime Fascista -1936-1939”, pag 163 [Lisboa 1982]
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Os Presos Políticos
Registo Prisional , em 1935
Foto: Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista - “Presos Políticos no Regime Fascista -1932-1935”, pag 198 [Lisboa 1981]
Nome e alcunha:
Álvaro Gonçalves - “O Álvaro carnes
verdes”
Estado: Casado
Profissão: Cortador de carnes
Naturalidade: Belém - Lisboa
Data de nascimento: 36 anos
Filiação: Marcelino Gonçalves e Maria da
Conceição Gonçalves
Residência: Travessa D. Vasco 46 36 r/c Dtº
Lisboa
Outras indicações:
Procº nº 144/34 enviado ao Tribunal em 15-
5-34 - Solto
Biografia Prisional:
Deu entrada no Aljube em 19-2-35. Motivo -
Comunista-
Transferido para Peniche em 22-2- 35.
Transferido para a Fortaleza de Angra do
Heroismo em 8-6-35. Condenado pelo T.M.
E em 20-2-35 em 6 anos de desterro, multa
de 12 000$00 e perda de direitos políticos
por 10 anos. Transferido para Cabo Verde
em 23-10-36. Regressou de Cabo Verde em
1-X-44, tendo recolhido ao Depósito de
Presos de Caxias (O.S. 276) . Restituido à
liberdade em 12 -X 944 (O.S. 288)
Declarou ir residir para a morada indicada
[Transcrição “ipsis verbis”]
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Os Presos Políticos
Documentos relativos a 1952
Arquivo do Museu Municipal de Peniche [ MP.007292.RST]; [MP.007293.RST]; [ MP.007451.RST]
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Um caso particular: Alberto PintoO caso de Alberto Pinto assume uma particularidade própria, uma vez que as informações obtidas sobre a sua detenção são possíveis através do
relato pessoal que fez por carta desde a detenção em sua casa em 2 de Fevereiro até à entrada no calabouço 5 do Governo Civil de Lisboa em 1 de
Março de 1935, período em que foi mantido incomunicável
(Carta recentemente doada ao Museu Municipal de Peniche por Olga Pinto, filha de Alberto Pinto):
Arquivo do Museu Municipal de Peniche [MP.011191.RST; MP.011191.RST.a; MP.011191.RST.b; MP.011191.RST.c; MP.011191.RST.d; MP.011191.RST.e]
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As fugas
Uma das fugas mais arriscadas e difíceis, até
porque não contava com qualquer auxílio do
exterior, foi a do dirigente comunista António
Dias Lourenço, em Dezembro de 1954.
Fugiu do «segredo» de Peniche, depois de
cortar pacientemente a grossíssima porta
com o auxilio de uma faca. Servindo-se de
lençóis, desceu do alto da Fortaleza e, ainda
de grande altura, teve que saltar para o mar,
com risco de vir a esmagar-se nos rochedos.
Num mar encapelado e gelado de Dezembro
teve de nadar muitos metros até atingir a
praia dos pescadores, pois a Fortaleza está
situada no extremo da península onde fica a
povoação. Ai, declarando-se comunista e
fugitivo da Fortaleza, encontrou junto da
gente simples do povo o auxílio que lhe
permitiu retomar o seu lugar na luta
antifascista.
Texto: OELHO, - “ ” - - - Porto- 1974ImagensImagens: HEALEY, Tim - “GRANDES FUGAS”- Publicações Europa-América - Mem Martins - 1979
C José Dias A RESISTÊNCIA EM PORTUGAL Editorial Inova/Porto Colecção Situações, nº 4 : COELHO,
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Os Presos Políticos
Nome: Álvaro Cunhal
(...) Tranferido para o Depósito de Presos de Peniche em
13 - XII - 37.
(...) Em 27- 7 -955, deu entrada na Cadeia do Forte de
Peniche (Ofº 216 - 5 - Procº 8/445 - Lvº nº 2, de 28 - 7 -956,
da Cadeia do F. de Peniche).
(...) Em 7 -X-958 deu entrada na Cadeia do Forte de Peniche
(Ofº 698 - Procº 445 - Lvº 2 da Cadeia do Forte de Peniche).
Evadiu-se em 3 -1-1960
Álvaro Cunhal durante a visita que efectuou à antiga prisão política de Peniche, em 7 de Maio de 1995
Fonte: Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista - “Presos Políticos no Regime Fascista V -1949-1951”, pag 40 [Lisboa 1987]Foto: Arquivo SIC - Sociedade Independente de Comunicação
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As fugas
(…) apesar dos requintes de
segurança e da minúcia das
proibições que rodeiam os presos,
apesar de todos os cuidados
especiais e das buscas constantes
às salas, por vezes os presos
conseguem evadir-se. Têm meses
e anos para estudar os hábitos dos
guardas e a topografia da cadeia,
têm engenho e inteligência para
preparar as condições, localizar o
sitio e o momento precisos em
que poderão tentar a hipótese a
um por mil de uma fuga com
êxito.”
(…) Em [ 3 ] Janeiro de 1960, da
Fortaleza de Peniche evadiram-se
10 presos, acompanhados de um
G.N.R., fuga memorável (…)
Álvaro Cunhal
Carlos Costa
Francisco Martins Rodrigues
Francisco Miguel
Guilherme da Costa Carvalho
Jaime Serra
Joaquim Gomes
José Carlos
Pedro Soares
Rogério de Carvalho
José Jorge Alves, guarda da GNR
Texto e Imagem: OELHO, - “ ” - - - Porto- 1974 C José Dias A RESISTÊNCIA EM PORTUGAL Editorial Inova/Porto Colecção Situações, nº 4
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As fugas
Logo após o jantar para os presos políticos do 3.º Piso do
Pavilhão “C” da Prisão de Peniche, os intervenientes da
fuga, verificando como sinal que tudo estava a postos: uma
mala aberta na retaguarda de uma das duas viaturas que os
haviam de recolher, começaram por neutralizar o guarda
que os encaminhava para as celas através da aplicação de
um anestesiante.
De seguida, encaminharam-se pelo terraço onde estava de
serviço o guarda prisional Jorge Alves que auxiliou os dez
presos políticos - dirigentes e quadros do PCP -, levando-os
um a um debaixo do capote que vestia para realizar a sua
ronda, fugindo também com eles.
Foto: Museu Municipal de Peniche
Desceram para uma área menos exposta no piso inferior
da Fortaleza, de onde lançaram uma corda feita de
lençóis que lhes permitiu descer toda a altura da
muralha, alcançando o fosso exterior. Este foi
ultrapassado e alcançada finalmente a praça exterior à
Fortaleza e as ruas da vila onde estavam os dois
automóveis conduzidos por Octávio Pato e Rogério
Paulo.
Vários habitantes de Peniche presenciaram a evasão e
auxiliaram os intervenientes, ao mostrarem solida-
riedade para com os presos políticos recém evadidos,
não avisando os guardas.
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As fugas
Previamente determinados estavam já os destinos dos dez
intervenientes que abnegadamente regressaram de novo à
luta antifascista e pela Liberdade. A celeridade do percurso
das viaturas permitiu ultrapassarem as barreiras montadas
nas estradas circundantes, uma vez dado o alarme na
Fortaleza.
Casa clandestina de Octávio Pato, de onde no próprio dia da fuga de Peniche, sairam Octávio Pato, Pires Jorge e Dias Lourenço, para concretizarem os apois externos à fuga. (Cascais1959)
Vistas como vitórias populares face ao regime fascista que
oprimia os portugueses, as fugas contaram com a colabora-
ção da popula-ção, o que ficou ampla-mente comprovado
no caso de Peniche, onde sempre existiu apoio e
solidariedade para com os encarcerados na Fortaleza.
.Casa clandestina onde esteve Joaquim Gomes e outros camaradas, após a fuga de Peniche. (Runa, Torres Vedras1960).
Casa clandestina onde viveu Álvaro Cunhal depois da fuga de Peniche. (Penedo, Sintra 1960).
Fotos: Edições AVANTE - Junho - 1982. [MP.007571.FTG]; [MP.007572.FTG]; [MP.007573.FTG]
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AbrilA CONQUISTA DA LIBERDADE!
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Foto: Museu Municipal de Peniche
Peniche: 27 de Abril de 1974Libertação dos Presos Políticos
Ângelo Veloso
António Cândido Coutinho
António Gervásio
António Gonçalves Tomás
António Perez Metelo
Carlos Cardoso Gonçalves
Carlos Domingos Soares da Costa
Carlos Saraiva da Costa
Dinis Miranda
Filipe Viegas Aleixo
Francisco Manuel Cardoso Braga Viegas
Francisco Martins Rodrigues
Garcia Neto
Horácio Rufino
João Duarte de Carvalho
João Eurico Bernardo Fernandes
João Pulido Valente
Joaquim Duarte Alfaiate
José Barsido Palma
José Manuel Caneira Iglésias
José Pedro Correia Soares
José Simões de Sousa
Licínio Pereira da Silva
Luís Filipe Fraga da Silva
Luís Miguel Vilã
Manuel Drago
Manuel Pedro
Nelson Rosário dos Anjos
Pedro Campos Alves
Pedro Mendes da Ponta
Raul Domingos Caixinhas
Rui Benigno Paulo da Cruz
Rui d´Espignay
Rui Teves Henriques
Sebastião Lima Rego
Momento impar após a Revolução de 25 de Abril de 1974, a
libertação dos presos políticos consagrou o fim da
opressão e repressão impostas pela ditadura fascista e o
início da construção de um Portugal democrático e liberto
do seu jugo. Em Peniche saíram da Prisão-Fortaleza:
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As Conquistas Democráticas de Abril
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Preâmbulo
A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças
Armadas, coroando a longa resistência do povo
português interpretando os seus sentimentos
profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do
colonialismo representou uma transformação
revolucionária e o início de uma viragem
histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os
direitos e liberdades fundamentais. No exercício
destes direitos e liberdades, os legítimos
representantes do povo reúnem-se para
elaborar uma Constituição que corresponde às
aspirações do País.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do
povo português de defender a independência
nacional, de garantir os direitos fundamentais
dos cidadãos, de estabelecer os princípios
basilares da democracia, de assegurar o
primado do Estado de Direito democrático e de
abrir caminho para uma sociedade socialista, no
respeito da vontade do povo português, tendo
em vista a construção de um país mais livre,
mais justo e mais fraterno.
A Assembleia Constituinte, reunida na sessão
plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta
a seguinte Constituição da República
Portuguesa.
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As Conquistas Democráticas de Abril
Com a Revolução de 25 de Abril de 1974 e
o processo que se seguiu até à
promulgação da Constituição da
República Portuguesa, aprovada a 2 de
Abril de 1976, Portugal assistiu:
• À instauração da liberdade sindical e do direito de
organização dos trabalhadores a partir dos locais de
trabalho, tal como dos direitos de contratação e
negociação colectiva, à greve, ao exercício do controlo de
gestão, à participação das associações sindicais na gestão
da segurança social e na elaboração da legislação do
trabalho;
• Ao fim da guerra colonial (1961-1974) e à justa
independência de povos submetidos durante séculos ao
colonialismo português, abrindo-se espaço para a
concretização de relações ímpares de amizade e
cooperação entre esses povos;
• À institucionalização de uma democracia política
baseada na separação, interdependência e comple-
mentaridade dos órgãos de soberania, para além do
reconhecimento dos princípios de igualdade dos direitos
dos cidadãos, do papel dos partidos políticos, do sufrágio
universal e directo e do princípio da proporcionalidade no
sistema eleitoral, no poder local democrático e na
autonomia regional dos arquipélagos da Madeira e dos
Açores;
• Profundas transformações económicas que permitiram
a melhoria das condições de vida do Povo Português
• À promoção da melhoria das condições de vida do povo
com a institucionalização do salário mínimo nacional, das
reformas e das pensões mínimas, do direito à segurança
social para largos sectores populacionais, do
alargamento do direito a 30 dias de férias, ao subsídio de
férias, ao 13.º mês e à licença de parto, de protecção no
desemprego e o reconhecimento dos deficientes e dos
idosos;
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Fortaleza de Peniche Memória da Resitência Anti-Fascista e da Luta dos Portugueses pela Liberdade
Em 1984, a Câmara Municipal de Peniche tomou a
iniciativa de afectar uma parte das edificações da Fortaleza
para fins culturais. Surgiu assim o Museu Municipal de
Peniche e a musealização de três das dependências da
antiga prisão política do Estado Novo.
Este Núcleo da Resistência do Museu tem, desde então,
desempenhado as funções de: ilustração histórica
(documentando aspectos do funcionamento de um dos
instrumentos fundamentais da repressão fascista) e de
evocação cívica (reavivando a memória da insubmissão e
resistência dos portugueses e das suas lutas pela liberdade
e pela democracia).
Esta dupla função tem sido compreendida e valorizada ao
longo das quase três décadas de existência do Núcleo.
Muitas dezenas de milhares de visitantes procuram-no
todos os anos, em visitas colectivas ou individuais.
Inúmeros depoimentos têm sido recolhidos localmente
para integrar publicações, documentários e filmes. O
Presidente da República comemorou aqui oficialmente o
30º aniversário da Revolução do 25 de Abril,
homenageando os combatentes da liberdade que tinham
estado detidos no Forte de Peniche, as suas famílias e
todos os que lhes tinham prestado apoio, nomea-
damente da própria vila.
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Museu de Peniche,Resistência novos desafios. novas oportunidades
Para a Câmara Municipal de Peniche é chegado
o momento de proceder a uma reformulação da
sua rede de museus e núcleos e uma revisão dos
respectivos programas científicos e museo-
lógicos. O Núcleo da Resistência será abrangido
por essa reestruturação. Nesse sentido, a
Câmara Municipal criou um Grupo de Trabalho
para elaborar um plano de Rede Museológica
Municipal e celebrou com a URAP um protocolo
ao abrigo do qual estão a ser concretizados
diversos projectos de dinamização da área da
Resistência.
O Núcleo da Resistência manterá as funções que
lhe foram definidas, que, todavia, serão
aprofundadas. O espaço que lhe está dedicado
será ampliado.
As funções de ilustração histórica e memória
cívica serão reforçadas por um componente de
Centro de Documentação, que, além das
articulações com outros centros especializados
na Memória e História do Estado Novo e do
Fascismo, terá elementos próprios recolhidos
junto de antigos prisioneiros políticos.
Pretende-se, por outro lado, refazer o percurso
museológico da Resistência, nele integrando
áreas actualmente ocupadas com outras
colecções, de forma a proporcionar maior
clareza expositiva e didáctica aos visitantes.
A intenção anunciada pelo Estado de permitir a
instalação em parte da Fortaleza de uma
unidade hoteleira do tipo Pousada de Portugal
é encarada pela Câmara Municipal de Peniche
como um desafio e uma oportunidade. Uma
oportunidade para valorizar um património
secular, a Fortaleza, salvaguardando o
património que encerra. Um desafio para um
impulso criativo ao Museu de Peniche e à
dignificação e projecção nacional e
internacional do Núcleo da Resistência, como
marco singular de uma história que, apesar de
sombria, é portadora de um indomável ideal
de Liberdade.