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Dados pessoaisNome Fernando Horta Tavares
Nascimento 08021956 - Belo HorizonteMG - Brasil
CPF 332191337-20
Formaccedilatildeo acadecircmicatitulaccedilatildeo2000 - 2002 Doutorado em Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais PUC Minas Belo Horizonte BrasilTiacutetulo A ACcedilAtildeO DE INCUMPRIMENTO NO PROCESSO COMUNITAacuteRIO E SUA EXEQUIBILIDADE NOESPACcedilO SUPRANACIONAL Ano de obtenccedilatildeo 2002
Orientador ROSEMIRO PEREIRA LEAL
1997 - 1998 Mestrado em Direito Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais PUC Minas Belo Horizonte BrasilTiacutetulo A INTERMEDIACcedilAtildeO COMO FORMA ALTERNATIVA DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS MEDIACcedilAtildeOE CONCILIACcedilAtildeO Ano de obtenccedilatildeo 1998
Orientador Ceacutesar Augusto de Castro Fiuza
1984 - 1989 Graduaccedilatildeo em Direito Universidade Federal de Minas Gerais UFMG Belo Horizonte Brasil
1976 - 1980 Graduaccedilatildeo em Histoacuteria Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais PUC Minas Belo Horizonte Brasil
Poacutes-doutorado2008 - 2008 Poacutes-Doutorado
Universidade Nova de Lisboa UNL Lisboa PortugalBolsista do(a) Coordenaccedilatildeo de Aperfeiccediloamento de Pessoal de Niacutevel Superior
Atuaccedilatildeo profissional
1 Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais - PUC Minas
Viacutenculoinstitucional
1998 - Atual Enquadramento funcional Professor Adjunto IV Carga horaacuteria 40 Regime Integral
Atividades
022013 - Atual Conselhos Comissotildees e Consultoria Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito
Resumo informado pelo autor
Poacutes-Doutoramento Direito Constitucional pela Faculdade de Direito Universidade Nova de Lisboa (2008) Instituiccedilatildeo que eacute Professor Visitante Doutor em Direito peloPrograma de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais - PUC Minas(2002) Mestre em Direito Processual Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais - PUCMINAS (1998) Bacharel em Direito Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG 1989) Licenciado em Histoacuteria Universidade Catoacutelica de Minas Gerais(UCMG 1980) Professor Adjunto IV dos Cursos de Graduaccedilatildeo e Poacutes-Graduaccedilatildeo (Doutorado e Mestrado) Faculdade Mineira de Direito Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais (PUC Minas) Professor Adjunto A da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) Avaliador de Cursos e de Instituiccedilotildees de Ensino Superior Ministeacuterio daEducaccedilatildeo do Brasil Investigador do CEDIS-Centro de Investigaccedilatildeo e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (Faculdade Direito Universidade Nova de Lisboa) e da FCT-Fundaccedilatildeo para a Ciecircncia e Tecnologia (Portugal) Presidente do IICCP-Instituto de Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Constituiccedilatildeo e Processo (Registro CNPq) Aacutereas de Atuaccedilatildeo Direitoda Uniatildeo Europeacuteia Direito Constitucional Direito Administrativo Processo Constitucional Formas Autocompositivas de Resoluccedilatildeo de Controveacutersias e Teoria e Histoacuteria doDireito Advogado(Texto informado pelo autor)
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Especificaccedilatildeo Presidente do Comitecirc de Bolsas de Estudo
122012 - Atual Conselhos Comissotildees e Consultoria Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo - CEPE
Especificaccedilatildeo Conselheiro
022012 - Atual Pesquisa e Desenvolvimento Faculdade Mineira de Direito
Linhas de pesquisaEstado Constituiccedilatildeo e Sociedade no Paradigma do Estado Democraacutetico de Direito
022011 - Atual Pesquisa e Desenvolvimento Faculdade Mineira de Direito Coraccedilatildeo Eucariacutestico
Linhas de pesquisaNovas Estruturas Familiares no Contexto do Estado de Direito Democraacutetico
082009 - 122009 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Toacutepicos em Processo na Construccedilatildeo Estado Democraacutetico de Direito (Doutorado)
032007 - 032007 Conselhos Comissotildees e Consultoria Instituto Politeacutecnico Departamento de Engenharia Mecacircnica
Especificaccedilatildeo Membro de Comissatildeo Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes
022007 - 032007 Conselhos Comissotildees e Consultoria Faculdade Mineira de Direito
Especificaccedilatildeo Membro de Comissatildeo Examinadora do Concurso Monitoria Direito Civil
022007 - Atual Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Direito Econocircmico Comunitaacuterio (Uniatildeo Europeia) Fundamentos Constitucionais da Execuccedilatildeo Civil Teoria da Efetividade do Processo Teoria do Direito Processual da Uniatildeo Europeacuteia Teoria Geral doDireito Puacuteblico Teorias Contemporacircneas das Constituiccedilotildees
122006 - 122006 Conselhos Comissotildees e Consultoria Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito Faculdade Mineira deDireito
Especificaccedilatildeo Membro Banca Examinador Processo de Seleccedilatildeo de Vagas para os cursos de Mestrado e Doutorado -2007
102006 - 102006 Extensatildeo Universitaacuteria
Especificaccedilatildeo 4a Ediccedilatildeo do Projeto Institucional Domingo na PUC
102006 - 102006 Conselhos Comissotildees e Consultoria Vice Reitoria
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo de Inqueacuterito Administrativo
092006 - 122010 Extensatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de Extensatildeo
Especificaccedilatildeo 5a Ediccedilatildeo do Projeto Institucional Domingo na PUC2008
082006 - 122006 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Teoria da Efetividade do Processo
062006 - 062006 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusSerro
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora do Processo de Seleccedilatildeo Externa de Docentes para 2o Sem2006 nadisciplina Estaacutegio Supervisionado II - Praacutetica Simulada
062006 - 062006 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusSerro
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora do Processo de Seleccedilatildeo Externa de Docentes para 2o Sem2006 nadisciplina Direito Civil V - Famiacutelia
022006 - 062006 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Fundamentos Constitucionais da Execuccedilatildeo Civil
022006 - 062007 Graduaccedilatildeo Direito - campus Contagem
Disciplinas ministradas Direito Processual Civil
092005 - 092005 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Provimento Interno de Vagas - Disciplina Direito Romano eHistoacuteria do Direito
062005 - 062005 Conselhos Comissotildees e Consultoria Faculdade Mineira de Direito Coraccedilatildeo Eucariacutestico
Especificaccedilatildeo Membro Banca Examinadora Concurso Monitoria Direito Civil
062005 - 122005 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Direito Processual Constitucional
022005 - 122010 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Faculdade Mineira de Direito Coraccedilatildeo Eucariacutestico
Cargos ocupados Coordenador de Extensatildeo
022005 - 062005 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
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Disciplinas ministradas Direito Processual Comunitaacuterio
092004 - 092004 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusContagem
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Provimento Interno Vagas 1o sem2005 - Disciplina DireitoCivil III
092004 - 092004 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusContagem
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Provimento Interno Vagas 1o sem2005 - Disciplina DireitoEmpresaria II
082004 - 122004 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Teoria Geral das Obrigaccedilotildees e Contratos
062004 - 062004 Conselhos Comissotildees e Consultoria Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito
Especificaccedilatildeo Membro Banca Examinadora Distribuiccedilatildeo Bolsas de Estudos
022004 - 062004 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Toacutepicos de Direito do Consumidor
122003 - 102004 Conselhos Comissotildees e Consultoria Faculdade Mineira de Direito Coraccedilatildeo Eucariacutestico
Especificaccedilatildeo Membro Banca Julgadora Concurso de Monografias 200 anos do Coacutedigo civil Francecircs
102003 - 102003 Conselhos Comissotildees e Consultoria Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito Faculdade Mineira deDireito
Especificaccedilatildeo Membro Banca Examinadora Processo de Seleccedilatildeo 2003 para ingresso no Programa de Poacutes Graduaccedilatildeoem Direito - mestrado e doutorado
082003 - Atual Pesquisa e Desenvolvimento Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito
Linhas de pesquisaO Processo na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito
062003 - 062003 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusArcos
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes para 2o sem2003 - DisciplinaDireito Processual Civil I
062003 - 062003 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusArcos
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes para 2o sem2003 - DisciplinaDireito Processual Civil II
062003 - 062003 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusArcos
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes para 2o sem2003 - DisciplinaDireito Processual Civil III
052003 - 072004 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Campus de Poccedilos de Caldas
Cargos ocupados Coordenador do Curso Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Puacuteblico
022003 - 062003 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Campus de Poccedilos de Caldas
Cargos ocupados Coordenador do Centro de Mediaccedilatildeo e Arbitragem
032002 - 032003 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Campus de Poccedilos de Caldas
Cargos ocupados Coordenador de Curso Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Puacuteblico
102001 - 102001 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusPoccedilos de Caldas
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direitos Humanos
102001 - 102001 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusPoccedilos de Caldas
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito Economico
102001 - 102001 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusPoccedilos de Caldas
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Teoria Geral doProcesso
062001 - 062002 Especializaccedilatildeo
Especificaccedilatildeo Dir Proc Civil Proced Especiais Dir Proc Civil Processo de Conhecimento
022001 - 062003 Graduaccedilatildeo Direito - Poccedilos de Caldas
Disciplinas ministradas Teoria Geral do Processo Direito Processual Constitucional Direito Processual do Trabalho DireitoProcessual Civil Direito Civil
022001 - 062005 Graduaccedilatildeo Direito - Satildeo Gabriel
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022001 - 062005 Graduaccedilatildeo Direito - Satildeo Gabriel
Disciplinas ministradas Estatuto da Advocacia e da OAB Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Teoria Geral dasObrigaccedilotildees
062000 - 122002 Especializaccedilatildeo
Especificaccedilatildeo Dir Proc Civil Juizados Especiais Ciacuteveis Dir Proc Civil Proc Conhecimento Dir Proc Civil ProcEspeciais Dir Proc Civil Proc Execuccedilatildeo Mediaccedilatildeo Processo Coletivo Teacutecnicas Recursais Ciacuteveis Teoria Geral do Processo
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito Civil VI
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito ProcessualCivil II
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Introduccedilatildeo doEstudo do Direito
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito Civil VII
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito ProcessualCivil III
101999 - 062000 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Faculdade Mineira de Direito Contagem
Cargos ocupados Coordenador de Monografia Juriacutedica
061999 - 061999 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito InternacionalPuacuteblico
061999 - 081999 Conselhos Comissotildees e Consultoria Faculdade Mineira de Direito
Especificaccedilatildeo Comissatildeo de Reformulaccedilatildeo da Matriz Curricular do Curso de Direito
021999 - 122001 Graduaccedilatildeo Relaccedilotildees Internacionais
Disciplinas ministradas Teoria Geral das Obrigaccedilotildees Direito Comunitaacuterio
021999 - Atual Graduaccedilatildeo Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico
Disciplinas ministradas Teoria da Constituiccedilatildeo Direito Constitucional II Direito Administrativo III
091998 - 062000 Graduaccedilatildeo Direito - campus Contagem
Disciplinas ministradas Direito Civil Direito Processual Civil Direito Coletivo do Trabalho
021998 - 121999 Graduaccedilatildeo Direito - campus Betim
Disciplinas ministradas Direito Civil Direito Processual Civil
2 Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
Viacutenculoinstitucional
2014 - Atual Viacutenculo Servidor puacuteblico Enquadramento funcional Professor Adjunto A Carga horaacuteria 20 RegimeParcial
Atividades
032014 - Atual Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Direito Processual Constitucional
3 Universidade Nova de Lisboa - UNL
Viacutenculoinstitucional
2008 - Atual Viacutenculo Professor vistante Enquadramento funcional Professor Visitante Regime Parcial
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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Atividades
052009 - Atual Poacutes-graduaccedilatildeo Faculdade de Direito
Disciplinas ministradas Direito agrave Sauacutede no Brasil
102008 - Atual Graduaccedilatildeo Faculdade de Direito
Disciplinas ministradas
Controle de Constitucionalidade Brasileiro Mercosul Direito Constitucional Brasileiro
4 Instituto de Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Constituiccedilatildeo e Processo - IICCP
Viacutenculoinstitucional
2011 - Atual Viacutenculo Soacutecio Fundador Enquadramento funcional Soacutecio Fundador (Presidente) Regime Parcial
5 Ordem dos Advogados do Brasil Seccedilatildeo Minas Gerais - OAB-MG
Viacutenculoinstitucional
1990 - Atual Viacutenculo Advogado Enquadramento funcional outro Regime Parcial
6 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira - INEPMEC
Viacutenculoinstitucional
2007 - Atual Viacutenculo outro Enquadramento funcional avaliador institucional Regime Parcial
7 Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC
Viacutenculoinstitucional
2005 - 2012 Viacutenculo Membro Honoraacuterio Enquadramento funcional Membro Honoraacuterio Regime Parcial
8 Universidade de Uberaba - UNIUBE
Viacutenculoinstitucional
2005 - 2010 Viacutenculo Professor Convidado Enquadramento funcional Professor Regime Parcial
9 CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC - FUMEC
Viacutenculoinstitucional
2003 - 2007 Viacutenculo Celetista Enquadramento funcional Professor Assistente I Carga horaacuteria 8 Regime Parcial
Atividades
032005 - 122006 Poacutes-graduaccedilatildeo Mestrado Em Instituiccedilotildees Poliacuteticas
Disciplinas ministradas Direito Comunitaacuterio e Blocos Econocircmicos
022005 - 122005 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo
022004 - 062004 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Direito Romano
082003 - 122005 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Hermenecircutica
082003 - 062004 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito II
082003 - 122007 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Teoria Geral do Processo
Linhas de pesquisa
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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1 Estado Constituiccedilatildeo e Sociedade no Paradigma do Estado Democraacutetico de Direito
ObjetivosEstudo e pesquisa de temas ligados agrave garantia e ao asseguramento do exerciacutecio dos direitossociais e individuais da liberdade da seguranccedila do bem-estar do desenvolvimento da igualdade e dajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos fundada naharmonia social e comprometida na ordem interna e internacional com a soluccedilatildeo paciacutefica dascontroveacutersias
2 Novas Estruturas Familiares no Contexto do Estado de Direito Democraacutetico
ObjetivosInvestigaccedilatildeo da parentalidade contemporacircnea sob os aspectos da estrutura e funccedilatildeo da famiacuteliacomposta em relaccedilotildees fundadas na socioafetividade
3 O Processo na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito
ObjetivosO PROCESSO como direito-garantia em uma ldquoestrutura espaacutecio-temporal (devido processolegal e devido processo legislativo) na atuaccedilatildeo (exerciacutecio) aquisiccedilatildeo fruiccedilatildeo correiccedilao e aplicaccedilao dedireitos rdquo aliado aos estudos que se realizam em Direito Constitucional e na Teoria do Direito objetivalanccedilar subsiacutedios em grau de cientificidade para uma permanente configuraccedilatildeo dos direitos fundamentaise consequente elevaccedilatildeo do consciente de dignidade e Vivecircncia Auitocircnoma e Responsaacutevel do SerCidadatildeo brasileiro
Projetos
Projetos depesquisa
2010 - 2011 Sistema Penintenciaacuterio Brasileiro e Princiacutepio da Dignidade Humana o caso da Apac de Santa Luzia-MG epossibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social
Descriccedilatildeo Trata-se do Projeto de Pesquisa institucional aprovado pela Proacute-Reitoria de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo da PUC Minas sob n Projeto FIP-20105782-S2 Pretende investigaccedilatildeo as condiccedilotildees deressocializaccedilatildeo e de inclusatildeo social proporcionadas pelo Projeto Apac que vem sendo desenvolvido nosistema prisional da cidade de Santa Luzia(MG) e se este meacutetodo eacute eficaz como medida de respeito aoprinciacutepio constitucional da pessoa humanaSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Carolina Figueiredo de Moura Ludmila CarvalhoGurgelFinanciador(es) Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico-CNPq
2009 - 2010 Projeto FIP 20094862-S2 - Liberdade de Consciecircncia Sauacutede e Bioeacutetica implicaccedilotildees juriacutedicas no comeccediloe fina da vida
Descriccedilatildeo Trabalho de investigaccedilatildeo conjunto com a Universidade Autoacutenoma de Madrid na descriccedilatildeo einterpretaccedilatildeo da legislaccedilatildeo brasileira especialmente constitucional relativa agrave liberdade de consciecircncia ebiodireito (procriaccedilatildeo assistida eutanaacutesia aborto investigaccedilatildeo de embriotildees e componentes eacuteticosrespectivos)Situaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Doutorado (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Zamira de Assis Danielle de Jesus Dinalli CibeleBersan Mariano PaacuteduaFinanciador(es) Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico-CNPq PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais-PUC MinasNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 3 Nuacutemero de orientaccedilotildees 2
2007 - 2009 Projeto FIP 2007-82498-2 - O Direito agrave Sauacutede como expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo Pesquisa institucionalSituaccedilatildeo Concluiacutedo Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Financiador(es) Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais-PUC MinasNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 2
2007 - 2008 Projeto FIP 20071593 - Tiacutetulo Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico
Descriccedilatildeo Projeto FIP 20071593 - Tiacutetulo Os Procedimentos Especiais no Direito DemocraacuteticoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Dhenis Cruz MadeiraFinanciador(es) Fundaccedilatildeo Mariana Resende Costa-FUMARC
2006 - Atual Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Constituiccedilatildeo e Processo
Descriccedilatildeo Estudos em Teoria do Direito do Processo e da Constiituiccedilatildeo Brasileira em grau decientificidade com o objetivo de elevaccedilatildeo dos direitos fundamentais de Vivecircncia Digna Livre Autocircnoma eResponsaacutevel do Cidadatildeo brasileiro como Ser no MundoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (90) Mestrado acadecircmico (45) Doutorado (3) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Zamira de Assis Dhenis Cruz Madeira Acircngela deLourdes Rodrigues Charley Teixeira Chaves Lucas Cruz Neves Michele de Faria de Souza Liacutevia Marade Lucas Magalhatildees Francis Vanine de Andrade Reis Juliana Maria Matos Ferreira Talita Viza DiasGabriela Maciel Lamounier Aacutelisson da Silva Costa Maria Ceciacutelia de Moura Lima Jeha Ana Paula Pereirada Silva Carlos Henrique de Morais Bonfim Juacutenior Danielle de Jesus Dinalli Soraya Regina GasparettoLunardi Cibele Bersan Mariano Paacutedua Tiago Vieira BomtempoNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 50 Nuacutemero de orientaccedilotildees 10
2005 - 2009 Devido Processo e a Teoria da Falibilidade Discursiva em Karl Popper
Descriccedilatildeo O devido processo como instituto axial da constitucionalidade democraacutetica concebida emparadigmas teoacutericos de discursividade continuada no espaccedilo-tempo de uma fiscalidade procedimentalprocessualizada suplica na atualidade aprofundamento em suas interfaces principioloacutegicas A inclusatildeonos textos constitucionais de accedilotildees (procedimentos) de controle de legalidade natildeo satisfaz as indagaccedilotildeessobre a legitimidade do sistema juriacutedico que em se definindo democraacutetico ainda veda ao destinataacuterionormativo de modo irrestrito e incessante a problematizaccedilatildeo (fiscalidade processualizada) administrativae judicial dos conteuacutedos institutivos e informativos da vontade do legislador (mens legislatoris) e davontade da lei (mens legis) como pressuposto de legitimidade construtiva modificativa desconstrutivareconstrutiva ou extintivva do ordenamento juriacutedico em seus aspectos de vigecircncia validade eficaacuteciaefetividade e eficiecircncia no paradigma de Estado Democraacutetico de DireitoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (3) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (6) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (4) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Rosemiro Pereira Leal Zamira de Assis JezielRodrigues Cruz Junior Dhenis Cruz Madeira Andreacute Cordeiro Leal Charley Teixeira Chaves Vinicius LottThibau Andreacuteia Alves de AlmeidaNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 29 Nuacutemero de orientaccedilotildees 3
2005 - 2009 Evoluccedilatildeo Cientiacutefica dos direitos e garantias no Estado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo O presente projeto se insere na linha de pesquisa do Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direitoda PUC Minas denominada ldquoA construccedilatildeo do processo no Estado Democraacutetico de Direitordquo a partir da
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da PUC Minas denominada ldquoA construccedilatildeo do processo no Estado Democraacutetico de Direitordquo a partir dadefiniccedilatildeo de seu marco teoacuterico jaacute que se pretende um estudo das propostas de reforma da codificaccedilatildeo apartir de compreensatildeo democraacutetica do processo que garante aos afetados a participaccedilatildeo na construccedilatildeodo provimento (Cf FAZZALARI 1992) os quais defendem a existecircncia de uma teria geral do processofundada em uma ldquobase principioloacutegica uniacutessonardquo (PELLEGRNI 2005 p7) no respeito aos princiacutepiosinstitutivos do processo (Cf LEAL 2005) A proposta de estudo apresentada eacute uma consequumlecircncia daspesquisas do corpo docente da referida linha que jaacute vem analisando temas da teoria geral do processodo processo civil do processo penal coletivo legislativo e administrativo a partir da compreensatildeo doprocesso como garantia cosntitucionalizada e uma criacutetica a uma visatildeo meramente instrumentalista doprocessoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (4) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (7) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (10) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de produccedilotildees CT amp A 11
2004 - 2009 Prova Judiciaacuteria como acesso agraves liberdades democraacuteticas
Descriccedilatildeo Liceidade e iliceidade no campo do Direito ProbatoacuterioSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Mestrado acadecircmico (6) Doutorado (3) Integrantes Fernando Horta Tavares Rosemiro Pereira Leal Ronaldo Brecirctas de Carvalho Dias Zamirade Assis Joseacute Marcos Rodrigues Vieira Vicente de Paula Maciel Juacutenior (Responsaacutevel)
2003 - 2009 Princiacutepios Diretivos da Fundamentaccedilatildeo Jurisdicional no Estado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo Estudar o sistema normativo da jurisdiccedilatildeo visto a partir de seus princiacutepios fundamentais nodireito comparado e no direito paacutetrioSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (14) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (6) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de orientaccedilotildees 2
2001 - 2009 Formaccedilatildeo do professor e ensino juriacutedico
Descriccedilatildeo Visa a investigar o processo de produccedilatildeo do conhecimento na relaccedilatildeo de aprendizagemprofessor-aluno no Direito curriacuteculo oculto na formaccedilatildeo juriacutedicaSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (0) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (1) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (0) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de produccedilotildees CT amp A 1
Outros tiposde projetos
2006 - 2008 Grupo Permanente de Pesquisas em Direito Processual Prof Fernando Horta Tavares
Descriccedilatildeo Estudo do Processo como direito-garantia constitucional ao devido processo legalcontraditoacuterio ampla defesa isonomia e direito a advogadoSituaccedilatildeo Concluiacutedo Natureza Outros tipos de projetosAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (18) Mestrado profissionalizante (2) Doutorado (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Dhenis Cruz Madeira
Revisor de perioacutedico
1 Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
2 Revista DIREITO GV
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
3 Pensar (UNIFOR)
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
4 Revista Juriacutedica da Presidecircncia
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
5 Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
6 XXI Congresso Nacional do CONPEDI
Viacutenculo
2012 - 2012 Regime Parcial
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Membro de corpo editorial
1 Virtuajus (PUCMG)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
2 Revista de Direito Puacuteblico (Portugal)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
3 Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG)
Viacutenculo
2007 - Atual Regime Parcial
4 Revista do Direito de Liacutengua Portuguesa
Viacutenculo
2003 - Atual Regime Parcial
Producatildeo
Produccedilatildeo bibliograacutefica
Artigos completos publicados em perioacutedicos
1 TAVARES FERNANDO ROCHA DANIEL BARBOSA EacuteRICAExame da tutela de urgecircncia e da tutela de evidecircncia no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo CivilPensar (UNIFOR) v18 p122 - 162 2013
2 DINALI D J TAVARES Fernando HortaO DIREITO DAS GERACcedilOtildeES FUTURAS A UM PATRIMOcircNIO GENEacuteTICO NAtildeO MODIFICADO Revistada Faculdade Mineira de Direito v16 p80 - 99 2013
3 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico natildeo Modificado Revista da Faculdade Mineirade Direito v16 p80 - 99 2013
4 BOMTEMPO T V TAVARES Fernando HortaWill Advance Directives in the Treatment of Health in Brazil Revista da Faculdade Mineira de Direito -PUC Minas v16 p144 - 159 2013
5 BOMTEMPO Tiago Vieira TAVARES Fernando HortaWILL ADVANCE DIRECTIVES IN THE TREATMENT OF HEALTH IN BRAZIL - DOI 105752P2318-79992013v16n32p474 Revista da Faculdade Mineira de Direito v16 p474 - 492 2013
6 TAVARES Fernando HortaAcesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efectiva nas ConstituiccedilotildeesBrasileira e Portuguesa um estudo comparativo Revista de Direito Puacuteblico v6 p9 - 26 2011
7 TAVARES Fernando Horta Franco L R Couto C P S Paacutedua C B M Dinalli D J Librelon K FDomingues M E Silva M F Godinho R L Dias T V Bontempo T V Rezende V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v1 p110 - 140 2011
8 BERSAN Cibele M Paacutedua TAVARES Fernando Horta FRANCO Livia Rosa COUTO C P SDINALLI D J LIBRELON K F DOMINGUES FILHA M E M SILVA M F GODINHO R L DIAS TV BOMTEMPO T V RESENDE V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v13 p110 - 140 2011
9 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO Direito Fundamental agrave Prova e a Legitimidade dos Provimentos sob a perspectiva do DireitoDemocraacutetico Revista de Processo v195 p111 - 136 2011
10 Sales A F TAVARES Fernando Horta Alvarenga R MPressupostos Processuais e Condiccedilotildees da Accedilatildeo Executiva uma proposiccedilatildeo fundamentada na grantiaconstitucionalizada do acesso ao direito Direitos fundamentais amp justiccedila v14 p245 - 268 2011
11 TAVARES Fernando Horta Domingues M E Franco L R Bontempo T VTemas de Bioeacutetica e Biodireito na Jursprudecircncia dos Tribunais Superiores Brasileiros Praacutetica Juriacutedica v114 p54 - 57 2011
12 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Revista Direito GV v6 p443 - 467 2010
13 Deacutebora Carvalho Fioratto FABRI L B Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe Marcela Viviane FerreiraMichelle Ferreira da Silva TAVARES Fernando HortaAs provas iliacutecitas no processo penal Boletim IBCCRIM v1 p1 - 2010
14 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VConstitucionalidade da Responsabilidade Objetiva prevista no inciso I do Artigo 811 do Coacutedigo deProcesso Civil Ariuacutes Revista de Ciecircncias Humanas e Artes (UFCG) v16 p149 - 157 2010
15 TAVARES Fernando Horta Mello G A G SIneacutercia do Sistema de Justiccedila brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como dever RevistaPhroacutenesis v2 p147 - 169 2010
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16 TAVARES Fernando Horta Fraga F A Souza I SO controle dos poderes instrutoacuterios de juiacutezo pelo princiacutepio do contraditoacuterio da isonomia da ampladefesa e da fundamentaccedilatildeo das decisotildees judiciais uma releitura constitucionalizada da produccedilatildeo deprovas ex officio Revista Phroacutenesis v2 p47 - 69 2010
17 TAVARES Fernando Horta Costa Jr E S Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Ciecircnciais Sociais(UGF) v16 p195 - 222 2010
18 TAVARES Fernando Horta Dutra E GTeacutecnicas diferenciadas de sumarizaccedilatildeo procedimental e cogniccedilatildeo exauriente das providecircnciaspreliminares julgamento antecipado do processo e do procedimento monitoacuterio Revista de Processo v181 p59 - 90 2010
19 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discursos e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos Ensaio sobre aConstitucionalidade da Lei 116722008 Panoacuteptica (Vitoacuteria) v20 p162 - 182 2010
20 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VUniatildeo Homossexual no Estado Democraacutetico de Direito breves apontamentos Revista Juriacutedica Consulex vXIV p52 - 55 2010
21 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao Paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 28 2009
22 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Soares F Souza I S Silva M V M F Santos R A PAs Inconstitucionalidades da Lei 1134006 sob a ogravetica do Estado Democraacutetico de Direito Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 26 2009
23 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Fabri L B Mourtheacute L G Y Silva M V M FAs Provas Iliacutecitas no Processo Penal Avanccedilos e Retrocessos Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 26 2009
24 Silveira A C Werner D H Dutra E G TAVARES Fernando Horta Mendonccedila P B FAspectos do Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado no Direito Brasileiro Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 23 2009
25 TAVARES Fernando Horta Franco L R Paacutedua C B M Dinalli D J Bontempo T VBioeacutetica e Biodireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 38 2009
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Grillo F F Izabel S SContribuiccedilatildeo do Terceiro Setor para Efetivaccedilatildeo das Accedilotildees Afirmativas Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 322009
27 TAVARES Fernando Horta Magalhatildees M A LDos Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineirade Direito vAno 8 p1 - 30 2009
28 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaIneacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como deverVirtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 24 2009
29 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Revista Phroacutenesis v1 p170 - 187 2009
30 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 22 2009
31 Fraga F A TAVARES Fernando Horta Souza I SO Controle dos Poderes Instrutoacuterios do Juiz pelos Princiacutepios do Contraditoacuterio Isonomia e Ampla Defesapor uma releitura constitucional Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8p1 - 22 2009
32 Silva A P Rubim B F V Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Couto G MAO Princiacutepio da Efetividade e a Impossibilidade de Sumarizaccedilatildeo da Cogniccedilatildeo no Estado Democraacutetico deDireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 22 2009
33 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPOR UMA DESUBJETIVACcedilAtildeO DO DANO MORAL Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito vAno 8 p1 - 23 2009
34 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPor uma Desubjetivaccedilatildeo do Dano Moral Revista Phroacutenesis v1 p125 - 145 2009
35 Lamounier G M TAVARES Fernando HortaReflexotildees sobre o Processo no Tribunal Penal Internacional Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 8 p1 - 26 2009
36 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzim TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Virtuajus (PUCMG) v8 p1- 30 2009
37 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Direitos eGarantias Fundamentais v6 p117 - 154 2009
38 TAVARES Fernando Horta MATTOS Bruno F Bini de CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado ASSISZamiraUrgecircncia de tutelas por uma Teoria da Efetividade do Processo adequada ao Estado Democraacutetico deDireito Revista da Faculdade Mineira de Direito v11 p145 - 162 2008
39 TAVARES Fernando Horta Costa A S Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LA Correlaccedilatildeo entre os Princiacutepios da Publicidade e da Dignidade da Pessoa Humana na atuaccedilatildeo da Miacutediaem Face do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito v1 p1 - 20 2007
40 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VAnaacutelise Constitucional da Responsabilidade Objetiva artigo 811 inciso I do Coacuted Proc Civil VirtuajusRevista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v1 p01 - 15 2007
41 TAVARES Fernando Horta Figueiredo C P Macedo G R SOUZA Michele Faria de Santos R S PInconstitucionalidades do Procedimento dos Juizados Especiais Ciacuteveis em face dos Princiacutepios Institutivosdo Processo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 17 2007
42 TAVARES Fernando Horta SILVA A P C Salomatildeo G S C Ferreira T AO Princiacutepio Processual da Publicidade e os Direitos de Personalidade Virtuajus Revista Eletrocircnica daFaculdade Mineira de Direito v2 p1 - 19 2007
43 TAVARES Fernando Horta Arauacutejo S S Lamounier G MReflexos do Controle de Constitucionalidade Difuso na Progressatildeo de Regime Virtuajus RevistaEletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 18 2007
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44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios Virtuajus (PUCMG) v2 p5 - 2006
45 TAVARES Fernando HortaSeguro Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 3 p01 - 2004
46 TAVARES Fernando HortaContratos de Colaboraccedilatildeo (lato sensu) Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG) v6 p49 -75 2003
47 TAVARES Fernando HortaO Direito nas Sociedades Primitivas algumas consideraccedilotildees Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 2 2003
48 TAVARES Fernando HortaO papel do advogado a representaccedilatildeo processual no direito romano e nos tribunais da inquisiccedilatildeo JusNavigandi v60 2002
49 TAVARES Fernando HortaNovos paradigmas dos contratos o decliacutenio da autonomia da vontade e proteccedilatildeo contra claacuteusulasabusivas Revista da Faculdade de Direito da PUC Minas v3 p75 - 82 2000
Livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Belo Horizonte Mandamentos 2002 v1 p160
Capiacutetulos de livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaAUTOCOMPOSICcedilAtildeO DE LITIacuteGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS In III CONGRESSO DEDIREITO DE LIacuteNGUA PORTUGUESA1 edCoimbra Ediccedilotildees Almedina SA 2014 v1 p 200-226
2 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraO DIVOacuteRCIO E A DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE CONJUGAL NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DEPROCESSO CIVIL AVANCcedilOS E RETROCESSO In NOVAS TENDEcircNCIAS DO PROCESSO CIVILEstudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1 edSalvador Juz Podivm 2014 vII p 513-531
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES N LA (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILIacuteCITOS NO PROCESSO CIVIL Agrave LUZ DATEacuteCNICA DA PONDERACcedilAtildeO DE INTERESSES EM CONFORMIDADE COM CONSTITUICcedilAtildeOBRASILEIRA DE 1988 In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II66 edCuritiba (PR) EditoraCRV 2013 v1 p 28-41
4 TAVARES Fernando Horta BRANDAO V J RA Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo sob a Eacutegide do Estado Democraacutetico de Direito In NovasFronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 273-292
5 TAVARES Fernando Horta LANA H AA SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA E SUAS DISTINTAS CONCEPCcedilOtildeES PATRIMONAIS anaacuteliseeconocircmica do aviamento como capacidade de gerar lucros do estabelecimento In Novas Fronteiras doEstudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 363-402
6 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Souza F G PEREIRA F S C CARVALHO G S E NunesR C VA supressatildeo do efeito suspensivo diante da interposiccedilatildeo do recurso de apelaccedilatildeo no Projeto de NovoCoacutedigo de Processo Civil In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II252 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 53-233
7 TAVARES Fernando Horta BOTREL A L S REZENDE D L L VIEIRA C E A OLIVEIRA T MP Santos R S PCIDADANIA E ESTADO MODERNO A proibiccedilatildeo do uso da burca na Franccedila e os direitos humanos InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II288 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 87-271
8 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A AREDA L C D MARIZ L NCARVALHO M B BDIREITO DOS EXCLUIacuteDOS o acesso agrave justiccedila como retorno a cidadania dos moradores de rua InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 123-144
9 TAVARES Fernando Horta SANTOS Rubens JoseacuteDireitos Princiacutepios e Garantias Fundamentais fundamento de legitimidade do Estado ConstitucionalDemocraacutetico de direito In TEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais soba perspectiva do Estado de Direito Democraacutetico1 edBelo Horizonte Del Rey 2013 v1 p 23-50
10 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraDiretivas Antecipadas de Vontade Intimidade e Autodeterminaccedilatildeo no Direito Constitucional Brasileiro InTEMAS CONTEMPORAcircNEOS DE DIREITO BRASIL E PORTUGAL1 edBelo Horizonte ArraesEditores 2013 v1 p 3-17
11 TAVARES Fernando Horta Souza I A Bontempo T V Librelon K F SALIB D C MDiretivas Antecipadas e autonomia privada adequabilidade junto ao ordenamento juriacutedico brasileiro InNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 99-120
12 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Democracia e Subjetividade abordagens interdisciplinares1 edBelo Horizonte (MG) DPlaacutecidoEditora 2013 v1 p 188-205
13 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Processo e Constituiccedilatildeo consideraccedilotildees sobre autocomposiccedilatildeo de conflitos no novo CPC InNovas Tendecircncias do Processo Civil Estudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1edSalvador (BA) JusPODIVM 2013 v1 p 57-74
14 TAVARES Fernando Horta LANA H APONDERACcedilOtildeES ACERCA DO Estado ENQUANTO PRESTADOR de serviccedilos puacuteblicos RELACcedilAtildeO DECONSUMO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013v1 p 233-256
15 TAVARES Fernando Horta Ferreira C A BARBOSA Eacuterica Monteiro Santos L S A MAGALHAEST C RPROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRAacuteTICO DE DIREITO In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblicovolume II490 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 235-469
16 TAVARES Fernando Horta SOUZA D MREPENSANDO A APLICACcedilAtildeO DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II512 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 312-491
17 TAVARES Fernando Horta Moura C F Gurgel L CSISTEMA PENITENCIAacuteRIO BRASILEIRO E PRINCIacutePIO DA DIGNIDADE HUMANA o caso da Apac deSanta Luzia-MG e possibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social In Noviacutessimos Estudos de Direito
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Puacuteblico volume II540 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 378-513
18 TAVARES Fernando Horta BARBOSA F L BRANT L N F R MAZZILLI M PERILLI P R GSUacuteMULAS VINCULANTES NO BRASIL In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II556edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 401-541
19 TAVARES Fernando Horta Souza I A CAMARGOS A N ANTONIO P O FERREIRA T STRANSEXUAL NAtildeO OPERADO Agrave LUZ DO BIODIREITO UMA VISAtildeO JURIDICAMENTE ADEQUADAAO ESTADO DE DIREITO DEMOCRAacuteTICO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 347-362
20 TAVARES Fernando HortaComunidade latino-americana de naccedilotildees In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeoPaulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 77-78
21 TAVARES Fernando Horta Bontempo T VDiretivas Antecipadas de Vontade no Tratamento de Sauacutede no Brasil In A Constitucionalizaccedilatildeo do DireitoPrivado O Estado Democraacutetico de Direito e novas perspectivas juriacutedicas nas relaccedilotildees privadas1edRaleigh Carolina Norte (EUA) Lulu Publisching 2012 v1 p 345-372
22 TAVARES Fernando HortaLiacutengua Portuguesa In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva2012 v1 p 236-237
23 TAVARES Fernando HortaNaccedilatildeo In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v p 262-263
24 TAVARES Fernando HortaVoto In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 422-423
25 TAVARES Fernando Horta Cunha M F Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LA Importacircncia da Evoluccedilatildeo do Direito Processual na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 75-106
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Kraus C H Paacutedua C B M Dinalli D JFerreira I E V Figueiredo L A Bontempo T VA Liberdade de Consciecircncia como Direito Fundamental no contexto brasileiro e hispacircnico In NovasFronteiras do Estudo do Direito biodireito direito ambiental teoria do direito direito civil e direito dotrabalho edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 39-66
27 TAVARES Fernando Horta Silva C K Ayala I C Quintatildeo A B Silva C P Ferreira C AMagalhatildees T C RAcesso agrave Justiccedila Afirmaccedilatildeo do Estado de Direito Democraacutetico In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 119-142
28 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Silva L A Fabri L B Ferreira M A SDuratildeo M F Soares P FArguumliccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 143-168
29 TAVARES Fernando Horta BARBOSA E M Santos L S A Campos P L CAusecircncia de Constitucionalizaccedilatildeo no Processo Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba(PR) CRV Editora 2011 v1 p 169-180
30 TAVARES Fernando Horta Silva J M G Silva T K ADo Procedimento para o deferimento das interceptaccedilotildees telefocircnicas e sua compatibilidade com os direitose garantias fundamentais In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011v1 p 241-254
31 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Fioratto D C Soares F G Silva M V M F Arauacutejo P MEconomia Processual e Limite Constitucional In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2011 v1 p 255-273
32 TAVARES Fernando Horta Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LElementos do Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 275-298
33 TAVARES Fernando Horta Almeida L L F Rocha A G R S Oliveira L C Alves M T FGarantia da Ordem Puacuteblica como meio de Perpetuaccedilatildeo do Inomigo no Direito Processual Penal InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 299-312
34 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 13-38
35 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO direito fundamental agrave prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democraacuteticoIn Ediccedilotildees Especiais Revista Tribunais 100 Anos Doutrinas Essenciais Processo Civil1 edSatildeo Paulo(SP) Revista dos Tribunais 2011 vIV p 305-330
36 TAVARES Fernando Horta Souza F G Pereira C B Ramalho D L Brant I M C Coutinho N BAlves R FPrinciacutepios Constitucionais e o Direito Processual Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 328-348
37 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Nunes R C V Carvalho A C Pereira F F Alvesm H N ICarvalho R V M Oliveira R VProcesso e Igualdade no Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 349-366
38 TAVARES Fernando Horta Cunha M FA Codificaccedilatildeo no Direito e a Temaacutetica Recursal no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro InReforma do Processo Civil perspectivas constitucionais edBelo Horizonte Editora Foacuterum 2010 p 230-260
39 Moreira A Galuppo M C Assunccedilatildeo C Pinto R Feijoacute C Guedes A M Arauacutejo R C Silva M RP TAVARES Fernando Horta Cardinal P Pinheiro J D Valle J Machete R CFiscalizaccedilatildeo Constitucional das Leis e Atos Normativos no Direito Brasileiro Caracteriacutesticas e Modelos InI Congresso do Direito de Liacutengua Portuguesa edCoimbra (Portugal) Almedina 2010 p 241-262
40 Saacutenchez M G Floria J G N TAVARES Fernando Horta Prete Octaacutevio Celis B Ana MariacuteaMartiacutenez M L C Valderrama C Pereira C A Saacutenchez I M Abellaacuten F Saacutenchez-Caro J VinagreJ M A Risco D LLegislacioacuten brasilentildea en derecho de la salud y de bioeacutetica In Libertad de conciencia y Drecho sanitario enEspantildea y Latinoameacuterica edGranada (Espanha) Editorial COMARES 2010 v1 p 67-104
41 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado de DireitoDemocraacutetico In Epistemologia e Iconoclastia Estudos em Homenagem a Otaciacutelio Gonccedilalves Tomeacute1edPiumhi (MG) Luiz Augusto Lima Aacutevila 2010 v1 p 325-352
42 Bahia G M F Copeti Neto A LEAL Andreacute Cordeiro Trindade A K Espiacutendola A A S Braga B G A Gomes D F L Soares D D V NUNES Dierle Joseacute Coelho Machado F D A TAVARES FernandoHorta RIBEIRO F A PELLEGRINI F M et al Acesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e
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Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituiccedilotildees Brasileira e Portuguesa um estudo comparativo InConstituiccedilatildeo e Processo A Contribuiccedilatildeo do Processo ao Constitucionalismo Democraacutetico Brasileiro1edBelo Horizonte DelRey 2009 v1 p 265-279
43 TAVARES Fernando Horta Dias T V Rabelo P F B Torquetti C G Kleinsorge J M D Assis V PMaia W O Barros T V Campos D A R Rocha T C C Lacerda E G Andrada LVO Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democraacutetico deDireito In Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica Destaques 2008 PUC Minas edBelo Horizonte Editora PUC Minas 2009p 523-544
44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios In Constituiccedilatildeo Direito e Processo PrinciacutepiosConstitucionais do Processo1 edCuritiba (PR) Juruaacute 2007 v1 p 167-176
45 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In Urgecircncias de Tutela Processo Cautelar e Tutela Antecipada Reflexotildees sobre aEfetividade do Processo no Estado Democraacutetico de Direito1 edCuritiba Juruaacute 2007 v1 p 111-118
46 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In O Brasil Que Queremos Reflexatildeo Sobre o Estado Democraacutetico de Direito1aedBelo Horizonte PUCMINAS 2006 v1 p 585-626
Livros organizados
1 TAVARES Fernando HortaNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p354
2 TAVARES Fernando HortaNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p487
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de DireitoDemocraacutetico Belo Horizonte Del Rey 2013 v1 p340
4 TAVARES Fernando Horta Meirelles A O Ribeiro A L Ourives A L Teixeira A Oliveira A T KrausC H Porta C M M Paacutedua C B M Silva C K Dinalli D J Vasconcelos D Medeiros D et al NovasFronteiras do Estudo do Direito Biodireito Direito Ambiental Teoria do Direito Direito Civil e Direito doTrabalho Curitiba CRV Editora 2011 v1 p301
5 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Rocha A G R S Pereira A F S Costa A N Quintatildeo A B Silva A P Carvalho A C Faria B S Bom Juacutenior C H M Coutinho C et al Noviacutessimos Estudos emDireito Puacuteblico Curitiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p380
6 SANTOS Adriano Luacutecio MARCcedilAL Antonio Cota Carvalho Carlos Eduardo A MADEIRA Dhenis CruzNUNES Dierle Joseacute Coelho TAVARES Fernando Horta TOLENTINO Fernando Lage Souki HassanMagid de Castro BARRETO Helena Guimaratildees LIMA Juliano Vitor Souza Maacutercia Angela LEALRosemiro Pereira Duarte Taciana Nogueira de Carvalho THIBAU Vinicius LottConstituiccedilatildeo Direito e Processo Princiacutepios Constitucionais Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p338
7 MELO Ana Paula Luiza da Costa RODRIGUES Acircngela de Lourdes MATTOS Bruno F Bini deMADEIRA Dhenis Cruz CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado TAVARES Fernando Horta Reis FrancisVanine de Andrade LIMA Juliano Vitor SOUZA Michele de Faria de Diniz Suzana Rocha Sarol ASSISZamiraUrgecircncias de Tutelas - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexotildees sobre a Efetividade doProcesso no Estado Democraacutetico de Direito Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p194
Trabalhos publicados em anais de eventos (completo)
1 TAVARES Fernando Horta Trindade L MJusticcedila de Transiccedilatildeo e Reconstruccedilatildeo Democraacutetica uma anaacutelise sobre o papel das Comissotildees daVerdade na consolidaccedilatildeo do Direito Fundamental agrave Verdade e agrave Memoacuteria nos paiacuteses do Mercosul In XXIIEncontro Nacional do ConpediUnicuritiba 2013 Curitiba (PR) Justiccedila de Transiccedilatildeo Verdade Memoacuteria e Justiccedila Florianoacutepolis (SC) Funjab 2013 v1 p212 - 232
2 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Henrique AvelinoPonderaccedilotildees Acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviccedilos Puacuteblicos Relaccedilatildeo de Consumo In XXCongresso Nacional do Conpedi 2012 Vitoacuteria (ES) Anais do XX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2012 v1p2957 - 2984
3 TAVARES Fernando Horta CAMELO G M AInfluecircncia da Common Law na redaccedilatildeo art 461 do CPC no direito democraacutetico In XIX CongressoNacional do CONPEDI 2011 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p9823 - 9842
4 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Modificado In XIX Congresso Nacional doCONPEDI 2010 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p1077 - 1098
5 TAVARES Fernando Horta Nogueira N A RAtividade Judicial de Aplicaccedilatildeo de Claacuteusulas Abertas no art 273 do Coacutedigo de ProcedimentosDiscricionariedade e Vinculaccedilatildeo Ante o Estado Democraacutetico de Direito In XIX Encontro Nacional doConselho Nacional de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2010 Fortaleza (CE) Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi Florianaacuteopolis Fundaccedilatildeo Boiteux 2010 p7379 - 7399
6 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discurso e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos In XVIII CongressoNacional do CONPEDI 2009 Satildeo Paulo XVIII Congresso Nacional do CONPEDI 2009
Trabalhos publicados em anais de eventos (resumo)
1 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo In Seminaacuterio de Direito Processual Civil 2006 Belo Horizonte A Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006
Artigos em jornal de notiacutecias
1 TAVARES Fernando HortaGoverno Manobra para natildeo investir em Sauacutede e Educaccedilatildeo Jornal O Tempo Belo Horizonte (MG) 2012
2 TAVARES Fernando HortaEditorial O Malhete O Malhete Belo Horizonte v34 p02 - 02 2006
3 TAVARES Fernando Horta
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Eacutetica e Cidadania PUC Informa Poccedilos de Caldas Poccedilos de Caldas - Minas Gerais p002 - 002 2004
Demais produccedilotildees bibliograacuteficas
1 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais sob a perspectiva doEstado de Direito Democraacutetico Belo HorizonteDel Rey 2013 (Prefaacutecio Prefaacutecio Posfaacutecio)
2 TAVARES Fernando HortaMinisteacuterio Puacuteblico e o Direito Democraacutetico Belo HorizonteArraes Editores 2012 (Prefaacutecio PrefaacutecioPosfaacutecio)
3 TAVARES Fernando HortaLegalidade e Devido Processo Legislativo Curitiba (PR)Juruaacute 2013 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
4 TAVARES Fernando HortaEfeitos do Controle de Constitucionalidade Belo HorizonteArraes Editores 2012 (ApresentaccedilatildeoPrefaacutecio Posfaacutecio)
5 DUTRA Elder Gomes TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento e a Atividade Cognitiva Curitibajuruaacute 2012 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
6 TAVARES Fernando HortaEstudo Cientiacutefico da Prova na Teoria do Direito Processual Democraacutetico Belo Horizonte (MG)ArraesEditores 2011 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
7 TAVARES Fernando HortaLegitimidade dos Provimentos Curitiba (PR)Juruaacute 2009 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
8 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento amp Cogniccedilatildeo CuritibaJuruaacute 2008 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
9 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaA Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais Cidadania Assistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo doProcesso 15o Seminaacuterio de Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica da PUC Minas Belo HorizontePUC Minas 2007 (Outraproduccedilatildeo bibliograacutefica)
Produccedilatildeo teacutecnica
Trabalhos teacutecnicos
1 TAVARES Fernando HortaEspecializaccedilatildeo Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional 2008
Demais produccedilotildees teacutecnicas
1 TAVARES Fernando HortaProcesso Constitucional 2013 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
2 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CA Conclusatildeo das Convenccedilotildees Internacionais no Brasil 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
3 TAVARES Fernando HortaBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito agrave Sauacutede 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
4 TAVARES Fernando HortaMercosul estrutura funcional fontes normativas e sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias 2011(Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
5 TAVARES Fernando Horta MELO H PBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito da Sauacutede 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
6 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CConvenccedilotildees Internacionais no Brasil 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
7 TAVARES Fernando Horta Piccedilarra NMercosul aspectos fundamentais 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
8 TAVARES Fernando HortaControle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito agrave Sauacutede 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
9 TAVARES Fernando HortaDireito Constitucional Brasileiro 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
10 TAVARES Fernando HortaTeoria do Direito e Processo da Uniatildeo Europeacuteia 2009 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
11 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio 2008 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
12 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
13 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
14 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
15 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
16 TAVARES Fernando HortaA Conquista do Precircmio Aumenta nossa Responsabilidade 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
17 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
18 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta
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duraccedilatildeo ministrado)
19 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curtaduraccedilatildeo ministrado)
20 TAVARES Fernando Horta RIBEIRO Adail DIAS Maria TerezaMetodologia da Histoacuteria e Revisatildeo do Direito no Brasil 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
21 TAVARES Fernando HortaModificaccedilotildees no Direito Processual Civil 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
22 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
23 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
24 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
25 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
26 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
27 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
28 TAVARES Fernando HortaDireito - Uniatildeo Europeacuteia 2005 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
29 TAVARES Fernando HortaMini-Curso de Processo Civil 2005 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
30 TAVARES Fernando HortaProcesso Coletivo Direito e Interesses Difusos 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
31 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
32 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
33 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
34 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Cidadania 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
35 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Arbitragem no Processo Civil 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
36 TAVARES Fernando HortaDireito Processual do Trabalho 2003 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
37 TAVARES Fernando HortaObrigaccedilotildees e Contratos no Novo Coacutedigo Civil 2002 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
38 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Estatuto da OAB 2001 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
39 TAVARES Fernando HortaA Nova Lei de Arbitragem 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
40 TAVARES Fernando HortaEfeitos Patrimoniais do Concubinato 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
Produccedilatildeo artiacutesticacultural
Outra produccedilatildeo artiacutesticacultural
1 TAVARES Fernando HortaEvento A Nova Licenccedila Maternidade 2008 Cidade do evento Belo Horizonte (MG) Paiacutes BrasilDuraccedilatildeo 60
Orientaccedilotildees e Supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees concluiacutedas
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Renata Aparecida Ribeiro Felipe A atuaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e o controle da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Brasileira 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Marco Antonio de Santana A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORAacuteRIO NA LEI DO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS EM FACE DO PRINCIacutePIO DAPUBLICIDADE 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
3
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
13
Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
18
Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
19
Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20
Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
22
Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23
Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
24
Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
1
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
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Especificaccedilatildeo Presidente do Comitecirc de Bolsas de Estudo
122012 - Atual Conselhos Comissotildees e Consultoria Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo - CEPE
Especificaccedilatildeo Conselheiro
022012 - Atual Pesquisa e Desenvolvimento Faculdade Mineira de Direito
Linhas de pesquisaEstado Constituiccedilatildeo e Sociedade no Paradigma do Estado Democraacutetico de Direito
022011 - Atual Pesquisa e Desenvolvimento Faculdade Mineira de Direito Coraccedilatildeo Eucariacutestico
Linhas de pesquisaNovas Estruturas Familiares no Contexto do Estado de Direito Democraacutetico
082009 - 122009 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Toacutepicos em Processo na Construccedilatildeo Estado Democraacutetico de Direito (Doutorado)
032007 - 032007 Conselhos Comissotildees e Consultoria Instituto Politeacutecnico Departamento de Engenharia Mecacircnica
Especificaccedilatildeo Membro de Comissatildeo Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes
022007 - 032007 Conselhos Comissotildees e Consultoria Faculdade Mineira de Direito
Especificaccedilatildeo Membro de Comissatildeo Examinadora do Concurso Monitoria Direito Civil
022007 - Atual Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Direito Econocircmico Comunitaacuterio (Uniatildeo Europeia) Fundamentos Constitucionais da Execuccedilatildeo Civil Teoria da Efetividade do Processo Teoria do Direito Processual da Uniatildeo Europeacuteia Teoria Geral doDireito Puacuteblico Teorias Contemporacircneas das Constituiccedilotildees
122006 - 122006 Conselhos Comissotildees e Consultoria Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito Faculdade Mineira deDireito
Especificaccedilatildeo Membro Banca Examinador Processo de Seleccedilatildeo de Vagas para os cursos de Mestrado e Doutorado -2007
102006 - 102006 Extensatildeo Universitaacuteria
Especificaccedilatildeo 4a Ediccedilatildeo do Projeto Institucional Domingo na PUC
102006 - 102006 Conselhos Comissotildees e Consultoria Vice Reitoria
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo de Inqueacuterito Administrativo
092006 - 122010 Extensatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de Extensatildeo
Especificaccedilatildeo 5a Ediccedilatildeo do Projeto Institucional Domingo na PUC2008
082006 - 122006 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Teoria da Efetividade do Processo
062006 - 062006 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusSerro
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora do Processo de Seleccedilatildeo Externa de Docentes para 2o Sem2006 nadisciplina Estaacutegio Supervisionado II - Praacutetica Simulada
062006 - 062006 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusSerro
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora do Processo de Seleccedilatildeo Externa de Docentes para 2o Sem2006 nadisciplina Direito Civil V - Famiacutelia
022006 - 062006 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Fundamentos Constitucionais da Execuccedilatildeo Civil
022006 - 062007 Graduaccedilatildeo Direito - campus Contagem
Disciplinas ministradas Direito Processual Civil
092005 - 092005 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Provimento Interno de Vagas - Disciplina Direito Romano eHistoacuteria do Direito
062005 - 062005 Conselhos Comissotildees e Consultoria Faculdade Mineira de Direito Coraccedilatildeo Eucariacutestico
Especificaccedilatildeo Membro Banca Examinadora Concurso Monitoria Direito Civil
062005 - 122005 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Direito Processual Constitucional
022005 - 122010 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Faculdade Mineira de Direito Coraccedilatildeo Eucariacutestico
Cargos ocupados Coordenador de Extensatildeo
022005 - 062005 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
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Disciplinas ministradas Direito Processual Comunitaacuterio
092004 - 092004 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusContagem
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Provimento Interno Vagas 1o sem2005 - Disciplina DireitoCivil III
092004 - 092004 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusContagem
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Provimento Interno Vagas 1o sem2005 - Disciplina DireitoEmpresaria II
082004 - 122004 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Teoria Geral das Obrigaccedilotildees e Contratos
062004 - 062004 Conselhos Comissotildees e Consultoria Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito
Especificaccedilatildeo Membro Banca Examinadora Distribuiccedilatildeo Bolsas de Estudos
022004 - 062004 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Toacutepicos de Direito do Consumidor
122003 - 102004 Conselhos Comissotildees e Consultoria Faculdade Mineira de Direito Coraccedilatildeo Eucariacutestico
Especificaccedilatildeo Membro Banca Julgadora Concurso de Monografias 200 anos do Coacutedigo civil Francecircs
102003 - 102003 Conselhos Comissotildees e Consultoria Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito Faculdade Mineira deDireito
Especificaccedilatildeo Membro Banca Examinadora Processo de Seleccedilatildeo 2003 para ingresso no Programa de Poacutes Graduaccedilatildeoem Direito - mestrado e doutorado
082003 - Atual Pesquisa e Desenvolvimento Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito
Linhas de pesquisaO Processo na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito
062003 - 062003 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusArcos
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes para 2o sem2003 - DisciplinaDireito Processual Civil I
062003 - 062003 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusArcos
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes para 2o sem2003 - DisciplinaDireito Processual Civil II
062003 - 062003 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusArcos
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes para 2o sem2003 - DisciplinaDireito Processual Civil III
052003 - 072004 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Campus de Poccedilos de Caldas
Cargos ocupados Coordenador do Curso Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Puacuteblico
022003 - 062003 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Campus de Poccedilos de Caldas
Cargos ocupados Coordenador do Centro de Mediaccedilatildeo e Arbitragem
032002 - 032003 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Campus de Poccedilos de Caldas
Cargos ocupados Coordenador de Curso Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Puacuteblico
102001 - 102001 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusPoccedilos de Caldas
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direitos Humanos
102001 - 102001 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusPoccedilos de Caldas
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito Economico
102001 - 102001 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusPoccedilos de Caldas
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Teoria Geral doProcesso
062001 - 062002 Especializaccedilatildeo
Especificaccedilatildeo Dir Proc Civil Proced Especiais Dir Proc Civil Processo de Conhecimento
022001 - 062003 Graduaccedilatildeo Direito - Poccedilos de Caldas
Disciplinas ministradas Teoria Geral do Processo Direito Processual Constitucional Direito Processual do Trabalho DireitoProcessual Civil Direito Civil
022001 - 062005 Graduaccedilatildeo Direito - Satildeo Gabriel
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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022001 - 062005 Graduaccedilatildeo Direito - Satildeo Gabriel
Disciplinas ministradas Estatuto da Advocacia e da OAB Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Teoria Geral dasObrigaccedilotildees
062000 - 122002 Especializaccedilatildeo
Especificaccedilatildeo Dir Proc Civil Juizados Especiais Ciacuteveis Dir Proc Civil Proc Conhecimento Dir Proc Civil ProcEspeciais Dir Proc Civil Proc Execuccedilatildeo Mediaccedilatildeo Processo Coletivo Teacutecnicas Recursais Ciacuteveis Teoria Geral do Processo
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito Civil VI
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito ProcessualCivil II
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Introduccedilatildeo doEstudo do Direito
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito Civil VII
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito ProcessualCivil III
101999 - 062000 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Faculdade Mineira de Direito Contagem
Cargos ocupados Coordenador de Monografia Juriacutedica
061999 - 061999 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito InternacionalPuacuteblico
061999 - 081999 Conselhos Comissotildees e Consultoria Faculdade Mineira de Direito
Especificaccedilatildeo Comissatildeo de Reformulaccedilatildeo da Matriz Curricular do Curso de Direito
021999 - 122001 Graduaccedilatildeo Relaccedilotildees Internacionais
Disciplinas ministradas Teoria Geral das Obrigaccedilotildees Direito Comunitaacuterio
021999 - Atual Graduaccedilatildeo Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico
Disciplinas ministradas Teoria da Constituiccedilatildeo Direito Constitucional II Direito Administrativo III
091998 - 062000 Graduaccedilatildeo Direito - campus Contagem
Disciplinas ministradas Direito Civil Direito Processual Civil Direito Coletivo do Trabalho
021998 - 121999 Graduaccedilatildeo Direito - campus Betim
Disciplinas ministradas Direito Civil Direito Processual Civil
2 Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
Viacutenculoinstitucional
2014 - Atual Viacutenculo Servidor puacuteblico Enquadramento funcional Professor Adjunto A Carga horaacuteria 20 RegimeParcial
Atividades
032014 - Atual Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Direito Processual Constitucional
3 Universidade Nova de Lisboa - UNL
Viacutenculoinstitucional
2008 - Atual Viacutenculo Professor vistante Enquadramento funcional Professor Visitante Regime Parcial
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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Atividades
052009 - Atual Poacutes-graduaccedilatildeo Faculdade de Direito
Disciplinas ministradas Direito agrave Sauacutede no Brasil
102008 - Atual Graduaccedilatildeo Faculdade de Direito
Disciplinas ministradas
Controle de Constitucionalidade Brasileiro Mercosul Direito Constitucional Brasileiro
4 Instituto de Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Constituiccedilatildeo e Processo - IICCP
Viacutenculoinstitucional
2011 - Atual Viacutenculo Soacutecio Fundador Enquadramento funcional Soacutecio Fundador (Presidente) Regime Parcial
5 Ordem dos Advogados do Brasil Seccedilatildeo Minas Gerais - OAB-MG
Viacutenculoinstitucional
1990 - Atual Viacutenculo Advogado Enquadramento funcional outro Regime Parcial
6 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira - INEPMEC
Viacutenculoinstitucional
2007 - Atual Viacutenculo outro Enquadramento funcional avaliador institucional Regime Parcial
7 Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC
Viacutenculoinstitucional
2005 - 2012 Viacutenculo Membro Honoraacuterio Enquadramento funcional Membro Honoraacuterio Regime Parcial
8 Universidade de Uberaba - UNIUBE
Viacutenculoinstitucional
2005 - 2010 Viacutenculo Professor Convidado Enquadramento funcional Professor Regime Parcial
9 CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC - FUMEC
Viacutenculoinstitucional
2003 - 2007 Viacutenculo Celetista Enquadramento funcional Professor Assistente I Carga horaacuteria 8 Regime Parcial
Atividades
032005 - 122006 Poacutes-graduaccedilatildeo Mestrado Em Instituiccedilotildees Poliacuteticas
Disciplinas ministradas Direito Comunitaacuterio e Blocos Econocircmicos
022005 - 122005 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo
022004 - 062004 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Direito Romano
082003 - 122005 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Hermenecircutica
082003 - 062004 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito II
082003 - 122007 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Teoria Geral do Processo
Linhas de pesquisa
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1 Estado Constituiccedilatildeo e Sociedade no Paradigma do Estado Democraacutetico de Direito
ObjetivosEstudo e pesquisa de temas ligados agrave garantia e ao asseguramento do exerciacutecio dos direitossociais e individuais da liberdade da seguranccedila do bem-estar do desenvolvimento da igualdade e dajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos fundada naharmonia social e comprometida na ordem interna e internacional com a soluccedilatildeo paciacutefica dascontroveacutersias
2 Novas Estruturas Familiares no Contexto do Estado de Direito Democraacutetico
ObjetivosInvestigaccedilatildeo da parentalidade contemporacircnea sob os aspectos da estrutura e funccedilatildeo da famiacuteliacomposta em relaccedilotildees fundadas na socioafetividade
3 O Processo na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito
ObjetivosO PROCESSO como direito-garantia em uma ldquoestrutura espaacutecio-temporal (devido processolegal e devido processo legislativo) na atuaccedilatildeo (exerciacutecio) aquisiccedilatildeo fruiccedilatildeo correiccedilao e aplicaccedilao dedireitos rdquo aliado aos estudos que se realizam em Direito Constitucional e na Teoria do Direito objetivalanccedilar subsiacutedios em grau de cientificidade para uma permanente configuraccedilatildeo dos direitos fundamentaise consequente elevaccedilatildeo do consciente de dignidade e Vivecircncia Auitocircnoma e Responsaacutevel do SerCidadatildeo brasileiro
Projetos
Projetos depesquisa
2010 - 2011 Sistema Penintenciaacuterio Brasileiro e Princiacutepio da Dignidade Humana o caso da Apac de Santa Luzia-MG epossibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social
Descriccedilatildeo Trata-se do Projeto de Pesquisa institucional aprovado pela Proacute-Reitoria de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo da PUC Minas sob n Projeto FIP-20105782-S2 Pretende investigaccedilatildeo as condiccedilotildees deressocializaccedilatildeo e de inclusatildeo social proporcionadas pelo Projeto Apac que vem sendo desenvolvido nosistema prisional da cidade de Santa Luzia(MG) e se este meacutetodo eacute eficaz como medida de respeito aoprinciacutepio constitucional da pessoa humanaSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Carolina Figueiredo de Moura Ludmila CarvalhoGurgelFinanciador(es) Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico-CNPq
2009 - 2010 Projeto FIP 20094862-S2 - Liberdade de Consciecircncia Sauacutede e Bioeacutetica implicaccedilotildees juriacutedicas no comeccediloe fina da vida
Descriccedilatildeo Trabalho de investigaccedilatildeo conjunto com a Universidade Autoacutenoma de Madrid na descriccedilatildeo einterpretaccedilatildeo da legislaccedilatildeo brasileira especialmente constitucional relativa agrave liberdade de consciecircncia ebiodireito (procriaccedilatildeo assistida eutanaacutesia aborto investigaccedilatildeo de embriotildees e componentes eacuteticosrespectivos)Situaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Doutorado (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Zamira de Assis Danielle de Jesus Dinalli CibeleBersan Mariano PaacuteduaFinanciador(es) Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico-CNPq PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais-PUC MinasNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 3 Nuacutemero de orientaccedilotildees 2
2007 - 2009 Projeto FIP 2007-82498-2 - O Direito agrave Sauacutede como expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo Pesquisa institucionalSituaccedilatildeo Concluiacutedo Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Financiador(es) Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais-PUC MinasNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 2
2007 - 2008 Projeto FIP 20071593 - Tiacutetulo Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico
Descriccedilatildeo Projeto FIP 20071593 - Tiacutetulo Os Procedimentos Especiais no Direito DemocraacuteticoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Dhenis Cruz MadeiraFinanciador(es) Fundaccedilatildeo Mariana Resende Costa-FUMARC
2006 - Atual Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Constituiccedilatildeo e Processo
Descriccedilatildeo Estudos em Teoria do Direito do Processo e da Constiituiccedilatildeo Brasileira em grau decientificidade com o objetivo de elevaccedilatildeo dos direitos fundamentais de Vivecircncia Digna Livre Autocircnoma eResponsaacutevel do Cidadatildeo brasileiro como Ser no MundoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (90) Mestrado acadecircmico (45) Doutorado (3) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Zamira de Assis Dhenis Cruz Madeira Acircngela deLourdes Rodrigues Charley Teixeira Chaves Lucas Cruz Neves Michele de Faria de Souza Liacutevia Marade Lucas Magalhatildees Francis Vanine de Andrade Reis Juliana Maria Matos Ferreira Talita Viza DiasGabriela Maciel Lamounier Aacutelisson da Silva Costa Maria Ceciacutelia de Moura Lima Jeha Ana Paula Pereirada Silva Carlos Henrique de Morais Bonfim Juacutenior Danielle de Jesus Dinalli Soraya Regina GasparettoLunardi Cibele Bersan Mariano Paacutedua Tiago Vieira BomtempoNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 50 Nuacutemero de orientaccedilotildees 10
2005 - 2009 Devido Processo e a Teoria da Falibilidade Discursiva em Karl Popper
Descriccedilatildeo O devido processo como instituto axial da constitucionalidade democraacutetica concebida emparadigmas teoacutericos de discursividade continuada no espaccedilo-tempo de uma fiscalidade procedimentalprocessualizada suplica na atualidade aprofundamento em suas interfaces principioloacutegicas A inclusatildeonos textos constitucionais de accedilotildees (procedimentos) de controle de legalidade natildeo satisfaz as indagaccedilotildeessobre a legitimidade do sistema juriacutedico que em se definindo democraacutetico ainda veda ao destinataacuterionormativo de modo irrestrito e incessante a problematizaccedilatildeo (fiscalidade processualizada) administrativae judicial dos conteuacutedos institutivos e informativos da vontade do legislador (mens legislatoris) e davontade da lei (mens legis) como pressuposto de legitimidade construtiva modificativa desconstrutivareconstrutiva ou extintivva do ordenamento juriacutedico em seus aspectos de vigecircncia validade eficaacuteciaefetividade e eficiecircncia no paradigma de Estado Democraacutetico de DireitoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (3) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (6) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (4) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Rosemiro Pereira Leal Zamira de Assis JezielRodrigues Cruz Junior Dhenis Cruz Madeira Andreacute Cordeiro Leal Charley Teixeira Chaves Vinicius LottThibau Andreacuteia Alves de AlmeidaNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 29 Nuacutemero de orientaccedilotildees 3
2005 - 2009 Evoluccedilatildeo Cientiacutefica dos direitos e garantias no Estado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo O presente projeto se insere na linha de pesquisa do Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direitoda PUC Minas denominada ldquoA construccedilatildeo do processo no Estado Democraacutetico de Direitordquo a partir da
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da PUC Minas denominada ldquoA construccedilatildeo do processo no Estado Democraacutetico de Direitordquo a partir dadefiniccedilatildeo de seu marco teoacuterico jaacute que se pretende um estudo das propostas de reforma da codificaccedilatildeo apartir de compreensatildeo democraacutetica do processo que garante aos afetados a participaccedilatildeo na construccedilatildeodo provimento (Cf FAZZALARI 1992) os quais defendem a existecircncia de uma teria geral do processofundada em uma ldquobase principioloacutegica uniacutessonardquo (PELLEGRNI 2005 p7) no respeito aos princiacutepiosinstitutivos do processo (Cf LEAL 2005) A proposta de estudo apresentada eacute uma consequumlecircncia daspesquisas do corpo docente da referida linha que jaacute vem analisando temas da teoria geral do processodo processo civil do processo penal coletivo legislativo e administrativo a partir da compreensatildeo doprocesso como garantia cosntitucionalizada e uma criacutetica a uma visatildeo meramente instrumentalista doprocessoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (4) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (7) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (10) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de produccedilotildees CT amp A 11
2004 - 2009 Prova Judiciaacuteria como acesso agraves liberdades democraacuteticas
Descriccedilatildeo Liceidade e iliceidade no campo do Direito ProbatoacuterioSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Mestrado acadecircmico (6) Doutorado (3) Integrantes Fernando Horta Tavares Rosemiro Pereira Leal Ronaldo Brecirctas de Carvalho Dias Zamirade Assis Joseacute Marcos Rodrigues Vieira Vicente de Paula Maciel Juacutenior (Responsaacutevel)
2003 - 2009 Princiacutepios Diretivos da Fundamentaccedilatildeo Jurisdicional no Estado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo Estudar o sistema normativo da jurisdiccedilatildeo visto a partir de seus princiacutepios fundamentais nodireito comparado e no direito paacutetrioSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (14) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (6) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de orientaccedilotildees 2
2001 - 2009 Formaccedilatildeo do professor e ensino juriacutedico
Descriccedilatildeo Visa a investigar o processo de produccedilatildeo do conhecimento na relaccedilatildeo de aprendizagemprofessor-aluno no Direito curriacuteculo oculto na formaccedilatildeo juriacutedicaSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (0) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (1) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (0) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de produccedilotildees CT amp A 1
Outros tiposde projetos
2006 - 2008 Grupo Permanente de Pesquisas em Direito Processual Prof Fernando Horta Tavares
Descriccedilatildeo Estudo do Processo como direito-garantia constitucional ao devido processo legalcontraditoacuterio ampla defesa isonomia e direito a advogadoSituaccedilatildeo Concluiacutedo Natureza Outros tipos de projetosAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (18) Mestrado profissionalizante (2) Doutorado (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Dhenis Cruz Madeira
Revisor de perioacutedico
1 Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
2 Revista DIREITO GV
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
3 Pensar (UNIFOR)
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
4 Revista Juriacutedica da Presidecircncia
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
5 Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
6 XXI Congresso Nacional do CONPEDI
Viacutenculo
2012 - 2012 Regime Parcial
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Membro de corpo editorial
1 Virtuajus (PUCMG)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
2 Revista de Direito Puacuteblico (Portugal)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
3 Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG)
Viacutenculo
2007 - Atual Regime Parcial
4 Revista do Direito de Liacutengua Portuguesa
Viacutenculo
2003 - Atual Regime Parcial
Producatildeo
Produccedilatildeo bibliograacutefica
Artigos completos publicados em perioacutedicos
1 TAVARES FERNANDO ROCHA DANIEL BARBOSA EacuteRICAExame da tutela de urgecircncia e da tutela de evidecircncia no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo CivilPensar (UNIFOR) v18 p122 - 162 2013
2 DINALI D J TAVARES Fernando HortaO DIREITO DAS GERACcedilOtildeES FUTURAS A UM PATRIMOcircNIO GENEacuteTICO NAtildeO MODIFICADO Revistada Faculdade Mineira de Direito v16 p80 - 99 2013
3 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico natildeo Modificado Revista da Faculdade Mineirade Direito v16 p80 - 99 2013
4 BOMTEMPO T V TAVARES Fernando HortaWill Advance Directives in the Treatment of Health in Brazil Revista da Faculdade Mineira de Direito -PUC Minas v16 p144 - 159 2013
5 BOMTEMPO Tiago Vieira TAVARES Fernando HortaWILL ADVANCE DIRECTIVES IN THE TREATMENT OF HEALTH IN BRAZIL - DOI 105752P2318-79992013v16n32p474 Revista da Faculdade Mineira de Direito v16 p474 - 492 2013
6 TAVARES Fernando HortaAcesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efectiva nas ConstituiccedilotildeesBrasileira e Portuguesa um estudo comparativo Revista de Direito Puacuteblico v6 p9 - 26 2011
7 TAVARES Fernando Horta Franco L R Couto C P S Paacutedua C B M Dinalli D J Librelon K FDomingues M E Silva M F Godinho R L Dias T V Bontempo T V Rezende V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v1 p110 - 140 2011
8 BERSAN Cibele M Paacutedua TAVARES Fernando Horta FRANCO Livia Rosa COUTO C P SDINALLI D J LIBRELON K F DOMINGUES FILHA M E M SILVA M F GODINHO R L DIAS TV BOMTEMPO T V RESENDE V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v13 p110 - 140 2011
9 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO Direito Fundamental agrave Prova e a Legitimidade dos Provimentos sob a perspectiva do DireitoDemocraacutetico Revista de Processo v195 p111 - 136 2011
10 Sales A F TAVARES Fernando Horta Alvarenga R MPressupostos Processuais e Condiccedilotildees da Accedilatildeo Executiva uma proposiccedilatildeo fundamentada na grantiaconstitucionalizada do acesso ao direito Direitos fundamentais amp justiccedila v14 p245 - 268 2011
11 TAVARES Fernando Horta Domingues M E Franco L R Bontempo T VTemas de Bioeacutetica e Biodireito na Jursprudecircncia dos Tribunais Superiores Brasileiros Praacutetica Juriacutedica v114 p54 - 57 2011
12 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Revista Direito GV v6 p443 - 467 2010
13 Deacutebora Carvalho Fioratto FABRI L B Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe Marcela Viviane FerreiraMichelle Ferreira da Silva TAVARES Fernando HortaAs provas iliacutecitas no processo penal Boletim IBCCRIM v1 p1 - 2010
14 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VConstitucionalidade da Responsabilidade Objetiva prevista no inciso I do Artigo 811 do Coacutedigo deProcesso Civil Ariuacutes Revista de Ciecircncias Humanas e Artes (UFCG) v16 p149 - 157 2010
15 TAVARES Fernando Horta Mello G A G SIneacutercia do Sistema de Justiccedila brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como dever RevistaPhroacutenesis v2 p147 - 169 2010
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16 TAVARES Fernando Horta Fraga F A Souza I SO controle dos poderes instrutoacuterios de juiacutezo pelo princiacutepio do contraditoacuterio da isonomia da ampladefesa e da fundamentaccedilatildeo das decisotildees judiciais uma releitura constitucionalizada da produccedilatildeo deprovas ex officio Revista Phroacutenesis v2 p47 - 69 2010
17 TAVARES Fernando Horta Costa Jr E S Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Ciecircnciais Sociais(UGF) v16 p195 - 222 2010
18 TAVARES Fernando Horta Dutra E GTeacutecnicas diferenciadas de sumarizaccedilatildeo procedimental e cogniccedilatildeo exauriente das providecircnciaspreliminares julgamento antecipado do processo e do procedimento monitoacuterio Revista de Processo v181 p59 - 90 2010
19 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discursos e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos Ensaio sobre aConstitucionalidade da Lei 116722008 Panoacuteptica (Vitoacuteria) v20 p162 - 182 2010
20 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VUniatildeo Homossexual no Estado Democraacutetico de Direito breves apontamentos Revista Juriacutedica Consulex vXIV p52 - 55 2010
21 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao Paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 28 2009
22 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Soares F Souza I S Silva M V M F Santos R A PAs Inconstitucionalidades da Lei 1134006 sob a ogravetica do Estado Democraacutetico de Direito Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 26 2009
23 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Fabri L B Mourtheacute L G Y Silva M V M FAs Provas Iliacutecitas no Processo Penal Avanccedilos e Retrocessos Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 26 2009
24 Silveira A C Werner D H Dutra E G TAVARES Fernando Horta Mendonccedila P B FAspectos do Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado no Direito Brasileiro Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 23 2009
25 TAVARES Fernando Horta Franco L R Paacutedua C B M Dinalli D J Bontempo T VBioeacutetica e Biodireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 38 2009
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Grillo F F Izabel S SContribuiccedilatildeo do Terceiro Setor para Efetivaccedilatildeo das Accedilotildees Afirmativas Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 322009
27 TAVARES Fernando Horta Magalhatildees M A LDos Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineirade Direito vAno 8 p1 - 30 2009
28 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaIneacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como deverVirtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 24 2009
29 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Revista Phroacutenesis v1 p170 - 187 2009
30 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 22 2009
31 Fraga F A TAVARES Fernando Horta Souza I SO Controle dos Poderes Instrutoacuterios do Juiz pelos Princiacutepios do Contraditoacuterio Isonomia e Ampla Defesapor uma releitura constitucional Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8p1 - 22 2009
32 Silva A P Rubim B F V Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Couto G MAO Princiacutepio da Efetividade e a Impossibilidade de Sumarizaccedilatildeo da Cogniccedilatildeo no Estado Democraacutetico deDireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 22 2009
33 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPOR UMA DESUBJETIVACcedilAtildeO DO DANO MORAL Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito vAno 8 p1 - 23 2009
34 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPor uma Desubjetivaccedilatildeo do Dano Moral Revista Phroacutenesis v1 p125 - 145 2009
35 Lamounier G M TAVARES Fernando HortaReflexotildees sobre o Processo no Tribunal Penal Internacional Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 8 p1 - 26 2009
36 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzim TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Virtuajus (PUCMG) v8 p1- 30 2009
37 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Direitos eGarantias Fundamentais v6 p117 - 154 2009
38 TAVARES Fernando Horta MATTOS Bruno F Bini de CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado ASSISZamiraUrgecircncia de tutelas por uma Teoria da Efetividade do Processo adequada ao Estado Democraacutetico deDireito Revista da Faculdade Mineira de Direito v11 p145 - 162 2008
39 TAVARES Fernando Horta Costa A S Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LA Correlaccedilatildeo entre os Princiacutepios da Publicidade e da Dignidade da Pessoa Humana na atuaccedilatildeo da Miacutediaem Face do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito v1 p1 - 20 2007
40 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VAnaacutelise Constitucional da Responsabilidade Objetiva artigo 811 inciso I do Coacuted Proc Civil VirtuajusRevista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v1 p01 - 15 2007
41 TAVARES Fernando Horta Figueiredo C P Macedo G R SOUZA Michele Faria de Santos R S PInconstitucionalidades do Procedimento dos Juizados Especiais Ciacuteveis em face dos Princiacutepios Institutivosdo Processo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 17 2007
42 TAVARES Fernando Horta SILVA A P C Salomatildeo G S C Ferreira T AO Princiacutepio Processual da Publicidade e os Direitos de Personalidade Virtuajus Revista Eletrocircnica daFaculdade Mineira de Direito v2 p1 - 19 2007
43 TAVARES Fernando Horta Arauacutejo S S Lamounier G MReflexos do Controle de Constitucionalidade Difuso na Progressatildeo de Regime Virtuajus RevistaEletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 18 2007
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44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios Virtuajus (PUCMG) v2 p5 - 2006
45 TAVARES Fernando HortaSeguro Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 3 p01 - 2004
46 TAVARES Fernando HortaContratos de Colaboraccedilatildeo (lato sensu) Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG) v6 p49 -75 2003
47 TAVARES Fernando HortaO Direito nas Sociedades Primitivas algumas consideraccedilotildees Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 2 2003
48 TAVARES Fernando HortaO papel do advogado a representaccedilatildeo processual no direito romano e nos tribunais da inquisiccedilatildeo JusNavigandi v60 2002
49 TAVARES Fernando HortaNovos paradigmas dos contratos o decliacutenio da autonomia da vontade e proteccedilatildeo contra claacuteusulasabusivas Revista da Faculdade de Direito da PUC Minas v3 p75 - 82 2000
Livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Belo Horizonte Mandamentos 2002 v1 p160
Capiacutetulos de livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaAUTOCOMPOSICcedilAtildeO DE LITIacuteGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS In III CONGRESSO DEDIREITO DE LIacuteNGUA PORTUGUESA1 edCoimbra Ediccedilotildees Almedina SA 2014 v1 p 200-226
2 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraO DIVOacuteRCIO E A DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE CONJUGAL NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DEPROCESSO CIVIL AVANCcedilOS E RETROCESSO In NOVAS TENDEcircNCIAS DO PROCESSO CIVILEstudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1 edSalvador Juz Podivm 2014 vII p 513-531
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES N LA (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILIacuteCITOS NO PROCESSO CIVIL Agrave LUZ DATEacuteCNICA DA PONDERACcedilAtildeO DE INTERESSES EM CONFORMIDADE COM CONSTITUICcedilAtildeOBRASILEIRA DE 1988 In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II66 edCuritiba (PR) EditoraCRV 2013 v1 p 28-41
4 TAVARES Fernando Horta BRANDAO V J RA Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo sob a Eacutegide do Estado Democraacutetico de Direito In NovasFronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 273-292
5 TAVARES Fernando Horta LANA H AA SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA E SUAS DISTINTAS CONCEPCcedilOtildeES PATRIMONAIS anaacuteliseeconocircmica do aviamento como capacidade de gerar lucros do estabelecimento In Novas Fronteiras doEstudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 363-402
6 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Souza F G PEREIRA F S C CARVALHO G S E NunesR C VA supressatildeo do efeito suspensivo diante da interposiccedilatildeo do recurso de apelaccedilatildeo no Projeto de NovoCoacutedigo de Processo Civil In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II252 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 53-233
7 TAVARES Fernando Horta BOTREL A L S REZENDE D L L VIEIRA C E A OLIVEIRA T MP Santos R S PCIDADANIA E ESTADO MODERNO A proibiccedilatildeo do uso da burca na Franccedila e os direitos humanos InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II288 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 87-271
8 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A AREDA L C D MARIZ L NCARVALHO M B BDIREITO DOS EXCLUIacuteDOS o acesso agrave justiccedila como retorno a cidadania dos moradores de rua InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 123-144
9 TAVARES Fernando Horta SANTOS Rubens JoseacuteDireitos Princiacutepios e Garantias Fundamentais fundamento de legitimidade do Estado ConstitucionalDemocraacutetico de direito In TEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais soba perspectiva do Estado de Direito Democraacutetico1 edBelo Horizonte Del Rey 2013 v1 p 23-50
10 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraDiretivas Antecipadas de Vontade Intimidade e Autodeterminaccedilatildeo no Direito Constitucional Brasileiro InTEMAS CONTEMPORAcircNEOS DE DIREITO BRASIL E PORTUGAL1 edBelo Horizonte ArraesEditores 2013 v1 p 3-17
11 TAVARES Fernando Horta Souza I A Bontempo T V Librelon K F SALIB D C MDiretivas Antecipadas e autonomia privada adequabilidade junto ao ordenamento juriacutedico brasileiro InNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 99-120
12 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Democracia e Subjetividade abordagens interdisciplinares1 edBelo Horizonte (MG) DPlaacutecidoEditora 2013 v1 p 188-205
13 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Processo e Constituiccedilatildeo consideraccedilotildees sobre autocomposiccedilatildeo de conflitos no novo CPC InNovas Tendecircncias do Processo Civil Estudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1edSalvador (BA) JusPODIVM 2013 v1 p 57-74
14 TAVARES Fernando Horta LANA H APONDERACcedilOtildeES ACERCA DO Estado ENQUANTO PRESTADOR de serviccedilos puacuteblicos RELACcedilAtildeO DECONSUMO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013v1 p 233-256
15 TAVARES Fernando Horta Ferreira C A BARBOSA Eacuterica Monteiro Santos L S A MAGALHAEST C RPROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRAacuteTICO DE DIREITO In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblicovolume II490 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 235-469
16 TAVARES Fernando Horta SOUZA D MREPENSANDO A APLICACcedilAtildeO DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II512 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 312-491
17 TAVARES Fernando Horta Moura C F Gurgel L CSISTEMA PENITENCIAacuteRIO BRASILEIRO E PRINCIacutePIO DA DIGNIDADE HUMANA o caso da Apac deSanta Luzia-MG e possibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social In Noviacutessimos Estudos de Direito
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Puacuteblico volume II540 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 378-513
18 TAVARES Fernando Horta BARBOSA F L BRANT L N F R MAZZILLI M PERILLI P R GSUacuteMULAS VINCULANTES NO BRASIL In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II556edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 401-541
19 TAVARES Fernando Horta Souza I A CAMARGOS A N ANTONIO P O FERREIRA T STRANSEXUAL NAtildeO OPERADO Agrave LUZ DO BIODIREITO UMA VISAtildeO JURIDICAMENTE ADEQUADAAO ESTADO DE DIREITO DEMOCRAacuteTICO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 347-362
20 TAVARES Fernando HortaComunidade latino-americana de naccedilotildees In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeoPaulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 77-78
21 TAVARES Fernando Horta Bontempo T VDiretivas Antecipadas de Vontade no Tratamento de Sauacutede no Brasil In A Constitucionalizaccedilatildeo do DireitoPrivado O Estado Democraacutetico de Direito e novas perspectivas juriacutedicas nas relaccedilotildees privadas1edRaleigh Carolina Norte (EUA) Lulu Publisching 2012 v1 p 345-372
22 TAVARES Fernando HortaLiacutengua Portuguesa In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva2012 v1 p 236-237
23 TAVARES Fernando HortaNaccedilatildeo In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v p 262-263
24 TAVARES Fernando HortaVoto In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 422-423
25 TAVARES Fernando Horta Cunha M F Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LA Importacircncia da Evoluccedilatildeo do Direito Processual na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 75-106
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Kraus C H Paacutedua C B M Dinalli D JFerreira I E V Figueiredo L A Bontempo T VA Liberdade de Consciecircncia como Direito Fundamental no contexto brasileiro e hispacircnico In NovasFronteiras do Estudo do Direito biodireito direito ambiental teoria do direito direito civil e direito dotrabalho edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 39-66
27 TAVARES Fernando Horta Silva C K Ayala I C Quintatildeo A B Silva C P Ferreira C AMagalhatildees T C RAcesso agrave Justiccedila Afirmaccedilatildeo do Estado de Direito Democraacutetico In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 119-142
28 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Silva L A Fabri L B Ferreira M A SDuratildeo M F Soares P FArguumliccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 143-168
29 TAVARES Fernando Horta BARBOSA E M Santos L S A Campos P L CAusecircncia de Constitucionalizaccedilatildeo no Processo Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba(PR) CRV Editora 2011 v1 p 169-180
30 TAVARES Fernando Horta Silva J M G Silva T K ADo Procedimento para o deferimento das interceptaccedilotildees telefocircnicas e sua compatibilidade com os direitose garantias fundamentais In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011v1 p 241-254
31 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Fioratto D C Soares F G Silva M V M F Arauacutejo P MEconomia Processual e Limite Constitucional In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2011 v1 p 255-273
32 TAVARES Fernando Horta Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LElementos do Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 275-298
33 TAVARES Fernando Horta Almeida L L F Rocha A G R S Oliveira L C Alves M T FGarantia da Ordem Puacuteblica como meio de Perpetuaccedilatildeo do Inomigo no Direito Processual Penal InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 299-312
34 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 13-38
35 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO direito fundamental agrave prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democraacuteticoIn Ediccedilotildees Especiais Revista Tribunais 100 Anos Doutrinas Essenciais Processo Civil1 edSatildeo Paulo(SP) Revista dos Tribunais 2011 vIV p 305-330
36 TAVARES Fernando Horta Souza F G Pereira C B Ramalho D L Brant I M C Coutinho N BAlves R FPrinciacutepios Constitucionais e o Direito Processual Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 328-348
37 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Nunes R C V Carvalho A C Pereira F F Alvesm H N ICarvalho R V M Oliveira R VProcesso e Igualdade no Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 349-366
38 TAVARES Fernando Horta Cunha M FA Codificaccedilatildeo no Direito e a Temaacutetica Recursal no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro InReforma do Processo Civil perspectivas constitucionais edBelo Horizonte Editora Foacuterum 2010 p 230-260
39 Moreira A Galuppo M C Assunccedilatildeo C Pinto R Feijoacute C Guedes A M Arauacutejo R C Silva M RP TAVARES Fernando Horta Cardinal P Pinheiro J D Valle J Machete R CFiscalizaccedilatildeo Constitucional das Leis e Atos Normativos no Direito Brasileiro Caracteriacutesticas e Modelos InI Congresso do Direito de Liacutengua Portuguesa edCoimbra (Portugal) Almedina 2010 p 241-262
40 Saacutenchez M G Floria J G N TAVARES Fernando Horta Prete Octaacutevio Celis B Ana MariacuteaMartiacutenez M L C Valderrama C Pereira C A Saacutenchez I M Abellaacuten F Saacutenchez-Caro J VinagreJ M A Risco D LLegislacioacuten brasilentildea en derecho de la salud y de bioeacutetica In Libertad de conciencia y Drecho sanitario enEspantildea y Latinoameacuterica edGranada (Espanha) Editorial COMARES 2010 v1 p 67-104
41 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado de DireitoDemocraacutetico In Epistemologia e Iconoclastia Estudos em Homenagem a Otaciacutelio Gonccedilalves Tomeacute1edPiumhi (MG) Luiz Augusto Lima Aacutevila 2010 v1 p 325-352
42 Bahia G M F Copeti Neto A LEAL Andreacute Cordeiro Trindade A K Espiacutendola A A S Braga B G A Gomes D F L Soares D D V NUNES Dierle Joseacute Coelho Machado F D A TAVARES FernandoHorta RIBEIRO F A PELLEGRINI F M et al Acesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e
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Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituiccedilotildees Brasileira e Portuguesa um estudo comparativo InConstituiccedilatildeo e Processo A Contribuiccedilatildeo do Processo ao Constitucionalismo Democraacutetico Brasileiro1edBelo Horizonte DelRey 2009 v1 p 265-279
43 TAVARES Fernando Horta Dias T V Rabelo P F B Torquetti C G Kleinsorge J M D Assis V PMaia W O Barros T V Campos D A R Rocha T C C Lacerda E G Andrada LVO Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democraacutetico deDireito In Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica Destaques 2008 PUC Minas edBelo Horizonte Editora PUC Minas 2009p 523-544
44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios In Constituiccedilatildeo Direito e Processo PrinciacutepiosConstitucionais do Processo1 edCuritiba (PR) Juruaacute 2007 v1 p 167-176
45 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In Urgecircncias de Tutela Processo Cautelar e Tutela Antecipada Reflexotildees sobre aEfetividade do Processo no Estado Democraacutetico de Direito1 edCuritiba Juruaacute 2007 v1 p 111-118
46 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In O Brasil Que Queremos Reflexatildeo Sobre o Estado Democraacutetico de Direito1aedBelo Horizonte PUCMINAS 2006 v1 p 585-626
Livros organizados
1 TAVARES Fernando HortaNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p354
2 TAVARES Fernando HortaNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p487
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de DireitoDemocraacutetico Belo Horizonte Del Rey 2013 v1 p340
4 TAVARES Fernando Horta Meirelles A O Ribeiro A L Ourives A L Teixeira A Oliveira A T KrausC H Porta C M M Paacutedua C B M Silva C K Dinalli D J Vasconcelos D Medeiros D et al NovasFronteiras do Estudo do Direito Biodireito Direito Ambiental Teoria do Direito Direito Civil e Direito doTrabalho Curitiba CRV Editora 2011 v1 p301
5 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Rocha A G R S Pereira A F S Costa A N Quintatildeo A B Silva A P Carvalho A C Faria B S Bom Juacutenior C H M Coutinho C et al Noviacutessimos Estudos emDireito Puacuteblico Curitiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p380
6 SANTOS Adriano Luacutecio MARCcedilAL Antonio Cota Carvalho Carlos Eduardo A MADEIRA Dhenis CruzNUNES Dierle Joseacute Coelho TAVARES Fernando Horta TOLENTINO Fernando Lage Souki HassanMagid de Castro BARRETO Helena Guimaratildees LIMA Juliano Vitor Souza Maacutercia Angela LEALRosemiro Pereira Duarte Taciana Nogueira de Carvalho THIBAU Vinicius LottConstituiccedilatildeo Direito e Processo Princiacutepios Constitucionais Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p338
7 MELO Ana Paula Luiza da Costa RODRIGUES Acircngela de Lourdes MATTOS Bruno F Bini deMADEIRA Dhenis Cruz CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado TAVARES Fernando Horta Reis FrancisVanine de Andrade LIMA Juliano Vitor SOUZA Michele de Faria de Diniz Suzana Rocha Sarol ASSISZamiraUrgecircncias de Tutelas - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexotildees sobre a Efetividade doProcesso no Estado Democraacutetico de Direito Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p194
Trabalhos publicados em anais de eventos (completo)
1 TAVARES Fernando Horta Trindade L MJusticcedila de Transiccedilatildeo e Reconstruccedilatildeo Democraacutetica uma anaacutelise sobre o papel das Comissotildees daVerdade na consolidaccedilatildeo do Direito Fundamental agrave Verdade e agrave Memoacuteria nos paiacuteses do Mercosul In XXIIEncontro Nacional do ConpediUnicuritiba 2013 Curitiba (PR) Justiccedila de Transiccedilatildeo Verdade Memoacuteria e Justiccedila Florianoacutepolis (SC) Funjab 2013 v1 p212 - 232
2 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Henrique AvelinoPonderaccedilotildees Acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviccedilos Puacuteblicos Relaccedilatildeo de Consumo In XXCongresso Nacional do Conpedi 2012 Vitoacuteria (ES) Anais do XX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2012 v1p2957 - 2984
3 TAVARES Fernando Horta CAMELO G M AInfluecircncia da Common Law na redaccedilatildeo art 461 do CPC no direito democraacutetico In XIX CongressoNacional do CONPEDI 2011 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p9823 - 9842
4 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Modificado In XIX Congresso Nacional doCONPEDI 2010 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p1077 - 1098
5 TAVARES Fernando Horta Nogueira N A RAtividade Judicial de Aplicaccedilatildeo de Claacuteusulas Abertas no art 273 do Coacutedigo de ProcedimentosDiscricionariedade e Vinculaccedilatildeo Ante o Estado Democraacutetico de Direito In XIX Encontro Nacional doConselho Nacional de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2010 Fortaleza (CE) Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi Florianaacuteopolis Fundaccedilatildeo Boiteux 2010 p7379 - 7399
6 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discurso e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos In XVIII CongressoNacional do CONPEDI 2009 Satildeo Paulo XVIII Congresso Nacional do CONPEDI 2009
Trabalhos publicados em anais de eventos (resumo)
1 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo In Seminaacuterio de Direito Processual Civil 2006 Belo Horizonte A Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006
Artigos em jornal de notiacutecias
1 TAVARES Fernando HortaGoverno Manobra para natildeo investir em Sauacutede e Educaccedilatildeo Jornal O Tempo Belo Horizonte (MG) 2012
2 TAVARES Fernando HortaEditorial O Malhete O Malhete Belo Horizonte v34 p02 - 02 2006
3 TAVARES Fernando Horta
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Eacutetica e Cidadania PUC Informa Poccedilos de Caldas Poccedilos de Caldas - Minas Gerais p002 - 002 2004
Demais produccedilotildees bibliograacuteficas
1 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais sob a perspectiva doEstado de Direito Democraacutetico Belo HorizonteDel Rey 2013 (Prefaacutecio Prefaacutecio Posfaacutecio)
2 TAVARES Fernando HortaMinisteacuterio Puacuteblico e o Direito Democraacutetico Belo HorizonteArraes Editores 2012 (Prefaacutecio PrefaacutecioPosfaacutecio)
3 TAVARES Fernando HortaLegalidade e Devido Processo Legislativo Curitiba (PR)Juruaacute 2013 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
4 TAVARES Fernando HortaEfeitos do Controle de Constitucionalidade Belo HorizonteArraes Editores 2012 (ApresentaccedilatildeoPrefaacutecio Posfaacutecio)
5 DUTRA Elder Gomes TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento e a Atividade Cognitiva Curitibajuruaacute 2012 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
6 TAVARES Fernando HortaEstudo Cientiacutefico da Prova na Teoria do Direito Processual Democraacutetico Belo Horizonte (MG)ArraesEditores 2011 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
7 TAVARES Fernando HortaLegitimidade dos Provimentos Curitiba (PR)Juruaacute 2009 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
8 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento amp Cogniccedilatildeo CuritibaJuruaacute 2008 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
9 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaA Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais Cidadania Assistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo doProcesso 15o Seminaacuterio de Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica da PUC Minas Belo HorizontePUC Minas 2007 (Outraproduccedilatildeo bibliograacutefica)
Produccedilatildeo teacutecnica
Trabalhos teacutecnicos
1 TAVARES Fernando HortaEspecializaccedilatildeo Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional 2008
Demais produccedilotildees teacutecnicas
1 TAVARES Fernando HortaProcesso Constitucional 2013 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
2 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CA Conclusatildeo das Convenccedilotildees Internacionais no Brasil 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
3 TAVARES Fernando HortaBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito agrave Sauacutede 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
4 TAVARES Fernando HortaMercosul estrutura funcional fontes normativas e sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias 2011(Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
5 TAVARES Fernando Horta MELO H PBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito da Sauacutede 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
6 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CConvenccedilotildees Internacionais no Brasil 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
7 TAVARES Fernando Horta Piccedilarra NMercosul aspectos fundamentais 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
8 TAVARES Fernando HortaControle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito agrave Sauacutede 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
9 TAVARES Fernando HortaDireito Constitucional Brasileiro 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
10 TAVARES Fernando HortaTeoria do Direito e Processo da Uniatildeo Europeacuteia 2009 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
11 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio 2008 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
12 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
13 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
14 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
15 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
16 TAVARES Fernando HortaA Conquista do Precircmio Aumenta nossa Responsabilidade 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
17 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
18 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta
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duraccedilatildeo ministrado)
19 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curtaduraccedilatildeo ministrado)
20 TAVARES Fernando Horta RIBEIRO Adail DIAS Maria TerezaMetodologia da Histoacuteria e Revisatildeo do Direito no Brasil 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
21 TAVARES Fernando HortaModificaccedilotildees no Direito Processual Civil 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
22 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
23 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
24 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
25 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
26 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
27 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
28 TAVARES Fernando HortaDireito - Uniatildeo Europeacuteia 2005 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
29 TAVARES Fernando HortaMini-Curso de Processo Civil 2005 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
30 TAVARES Fernando HortaProcesso Coletivo Direito e Interesses Difusos 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
31 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
32 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
33 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
34 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Cidadania 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
35 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Arbitragem no Processo Civil 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
36 TAVARES Fernando HortaDireito Processual do Trabalho 2003 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
37 TAVARES Fernando HortaObrigaccedilotildees e Contratos no Novo Coacutedigo Civil 2002 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
38 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Estatuto da OAB 2001 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
39 TAVARES Fernando HortaA Nova Lei de Arbitragem 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
40 TAVARES Fernando HortaEfeitos Patrimoniais do Concubinato 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
Produccedilatildeo artiacutesticacultural
Outra produccedilatildeo artiacutesticacultural
1 TAVARES Fernando HortaEvento A Nova Licenccedila Maternidade 2008 Cidade do evento Belo Horizonte (MG) Paiacutes BrasilDuraccedilatildeo 60
Orientaccedilotildees e Supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees concluiacutedas
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Renata Aparecida Ribeiro Felipe A atuaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e o controle da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Brasileira 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Marco Antonio de Santana A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORAacuteRIO NA LEI DO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS EM FACE DO PRINCIacutePIO DAPUBLICIDADE 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
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Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
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Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
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Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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Disciplinas ministradas Direito Processual Comunitaacuterio
092004 - 092004 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusContagem
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Provimento Interno Vagas 1o sem2005 - Disciplina DireitoCivil III
092004 - 092004 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusContagem
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Provimento Interno Vagas 1o sem2005 - Disciplina DireitoEmpresaria II
082004 - 122004 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Teoria Geral das Obrigaccedilotildees e Contratos
062004 - 062004 Conselhos Comissotildees e Consultoria Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito
Especificaccedilatildeo Membro Banca Examinadora Distribuiccedilatildeo Bolsas de Estudos
022004 - 062004 Poacutes-graduaccedilatildeo Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito
Disciplinas ministradas Toacutepicos de Direito do Consumidor
122003 - 102004 Conselhos Comissotildees e Consultoria Faculdade Mineira de Direito Coraccedilatildeo Eucariacutestico
Especificaccedilatildeo Membro Banca Julgadora Concurso de Monografias 200 anos do Coacutedigo civil Francecircs
102003 - 102003 Conselhos Comissotildees e Consultoria Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito Faculdade Mineira deDireito
Especificaccedilatildeo Membro Banca Examinadora Processo de Seleccedilatildeo 2003 para ingresso no Programa de Poacutes Graduaccedilatildeoem Direito - mestrado e doutorado
082003 - Atual Pesquisa e Desenvolvimento Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito
Linhas de pesquisaO Processo na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito
062003 - 062003 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusArcos
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes para 2o sem2003 - DisciplinaDireito Processual Civil I
062003 - 062003 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusArcos
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes para 2o sem2003 - DisciplinaDireito Processual Civil II
062003 - 062003 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusArcos
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes para 2o sem2003 - DisciplinaDireito Processual Civil III
052003 - 072004 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Campus de Poccedilos de Caldas
Cargos ocupados Coordenador do Curso Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Puacuteblico
022003 - 062003 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Campus de Poccedilos de Caldas
Cargos ocupados Coordenador do Centro de Mediaccedilatildeo e Arbitragem
032002 - 032003 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Campus de Poccedilos de Caldas
Cargos ocupados Coordenador de Curso Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Puacuteblico
102001 - 102001 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusPoccedilos de Caldas
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direitos Humanos
102001 - 102001 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusPoccedilos de Caldas
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito Economico
102001 - 102001 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusPoccedilos de Caldas
Especificaccedilatildeo Membro Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Teoria Geral doProcesso
062001 - 062002 Especializaccedilatildeo
Especificaccedilatildeo Dir Proc Civil Proced Especiais Dir Proc Civil Processo de Conhecimento
022001 - 062003 Graduaccedilatildeo Direito - Poccedilos de Caldas
Disciplinas ministradas Teoria Geral do Processo Direito Processual Constitucional Direito Processual do Trabalho DireitoProcessual Civil Direito Civil
022001 - 062005 Graduaccedilatildeo Direito - Satildeo Gabriel
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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022001 - 062005 Graduaccedilatildeo Direito - Satildeo Gabriel
Disciplinas ministradas Estatuto da Advocacia e da OAB Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Teoria Geral dasObrigaccedilotildees
062000 - 122002 Especializaccedilatildeo
Especificaccedilatildeo Dir Proc Civil Juizados Especiais Ciacuteveis Dir Proc Civil Proc Conhecimento Dir Proc Civil ProcEspeciais Dir Proc Civil Proc Execuccedilatildeo Mediaccedilatildeo Processo Coletivo Teacutecnicas Recursais Ciacuteveis Teoria Geral do Processo
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito Civil VI
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito ProcessualCivil II
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Introduccedilatildeo doEstudo do Direito
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito Civil VII
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito ProcessualCivil III
101999 - 062000 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Faculdade Mineira de Direito Contagem
Cargos ocupados Coordenador de Monografia Juriacutedica
061999 - 061999 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito InternacionalPuacuteblico
061999 - 081999 Conselhos Comissotildees e Consultoria Faculdade Mineira de Direito
Especificaccedilatildeo Comissatildeo de Reformulaccedilatildeo da Matriz Curricular do Curso de Direito
021999 - 122001 Graduaccedilatildeo Relaccedilotildees Internacionais
Disciplinas ministradas Teoria Geral das Obrigaccedilotildees Direito Comunitaacuterio
021999 - Atual Graduaccedilatildeo Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico
Disciplinas ministradas Teoria da Constituiccedilatildeo Direito Constitucional II Direito Administrativo III
091998 - 062000 Graduaccedilatildeo Direito - campus Contagem
Disciplinas ministradas Direito Civil Direito Processual Civil Direito Coletivo do Trabalho
021998 - 121999 Graduaccedilatildeo Direito - campus Betim
Disciplinas ministradas Direito Civil Direito Processual Civil
2 Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
Viacutenculoinstitucional
2014 - Atual Viacutenculo Servidor puacuteblico Enquadramento funcional Professor Adjunto A Carga horaacuteria 20 RegimeParcial
Atividades
032014 - Atual Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Direito Processual Constitucional
3 Universidade Nova de Lisboa - UNL
Viacutenculoinstitucional
2008 - Atual Viacutenculo Professor vistante Enquadramento funcional Professor Visitante Regime Parcial
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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Atividades
052009 - Atual Poacutes-graduaccedilatildeo Faculdade de Direito
Disciplinas ministradas Direito agrave Sauacutede no Brasil
102008 - Atual Graduaccedilatildeo Faculdade de Direito
Disciplinas ministradas
Controle de Constitucionalidade Brasileiro Mercosul Direito Constitucional Brasileiro
4 Instituto de Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Constituiccedilatildeo e Processo - IICCP
Viacutenculoinstitucional
2011 - Atual Viacutenculo Soacutecio Fundador Enquadramento funcional Soacutecio Fundador (Presidente) Regime Parcial
5 Ordem dos Advogados do Brasil Seccedilatildeo Minas Gerais - OAB-MG
Viacutenculoinstitucional
1990 - Atual Viacutenculo Advogado Enquadramento funcional outro Regime Parcial
6 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira - INEPMEC
Viacutenculoinstitucional
2007 - Atual Viacutenculo outro Enquadramento funcional avaliador institucional Regime Parcial
7 Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC
Viacutenculoinstitucional
2005 - 2012 Viacutenculo Membro Honoraacuterio Enquadramento funcional Membro Honoraacuterio Regime Parcial
8 Universidade de Uberaba - UNIUBE
Viacutenculoinstitucional
2005 - 2010 Viacutenculo Professor Convidado Enquadramento funcional Professor Regime Parcial
9 CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC - FUMEC
Viacutenculoinstitucional
2003 - 2007 Viacutenculo Celetista Enquadramento funcional Professor Assistente I Carga horaacuteria 8 Regime Parcial
Atividades
032005 - 122006 Poacutes-graduaccedilatildeo Mestrado Em Instituiccedilotildees Poliacuteticas
Disciplinas ministradas Direito Comunitaacuterio e Blocos Econocircmicos
022005 - 122005 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo
022004 - 062004 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Direito Romano
082003 - 122005 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Hermenecircutica
082003 - 062004 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito II
082003 - 122007 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Teoria Geral do Processo
Linhas de pesquisa
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1 Estado Constituiccedilatildeo e Sociedade no Paradigma do Estado Democraacutetico de Direito
ObjetivosEstudo e pesquisa de temas ligados agrave garantia e ao asseguramento do exerciacutecio dos direitossociais e individuais da liberdade da seguranccedila do bem-estar do desenvolvimento da igualdade e dajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos fundada naharmonia social e comprometida na ordem interna e internacional com a soluccedilatildeo paciacutefica dascontroveacutersias
2 Novas Estruturas Familiares no Contexto do Estado de Direito Democraacutetico
ObjetivosInvestigaccedilatildeo da parentalidade contemporacircnea sob os aspectos da estrutura e funccedilatildeo da famiacuteliacomposta em relaccedilotildees fundadas na socioafetividade
3 O Processo na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito
ObjetivosO PROCESSO como direito-garantia em uma ldquoestrutura espaacutecio-temporal (devido processolegal e devido processo legislativo) na atuaccedilatildeo (exerciacutecio) aquisiccedilatildeo fruiccedilatildeo correiccedilao e aplicaccedilao dedireitos rdquo aliado aos estudos que se realizam em Direito Constitucional e na Teoria do Direito objetivalanccedilar subsiacutedios em grau de cientificidade para uma permanente configuraccedilatildeo dos direitos fundamentaise consequente elevaccedilatildeo do consciente de dignidade e Vivecircncia Auitocircnoma e Responsaacutevel do SerCidadatildeo brasileiro
Projetos
Projetos depesquisa
2010 - 2011 Sistema Penintenciaacuterio Brasileiro e Princiacutepio da Dignidade Humana o caso da Apac de Santa Luzia-MG epossibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social
Descriccedilatildeo Trata-se do Projeto de Pesquisa institucional aprovado pela Proacute-Reitoria de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo da PUC Minas sob n Projeto FIP-20105782-S2 Pretende investigaccedilatildeo as condiccedilotildees deressocializaccedilatildeo e de inclusatildeo social proporcionadas pelo Projeto Apac que vem sendo desenvolvido nosistema prisional da cidade de Santa Luzia(MG) e se este meacutetodo eacute eficaz como medida de respeito aoprinciacutepio constitucional da pessoa humanaSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Carolina Figueiredo de Moura Ludmila CarvalhoGurgelFinanciador(es) Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico-CNPq
2009 - 2010 Projeto FIP 20094862-S2 - Liberdade de Consciecircncia Sauacutede e Bioeacutetica implicaccedilotildees juriacutedicas no comeccediloe fina da vida
Descriccedilatildeo Trabalho de investigaccedilatildeo conjunto com a Universidade Autoacutenoma de Madrid na descriccedilatildeo einterpretaccedilatildeo da legislaccedilatildeo brasileira especialmente constitucional relativa agrave liberdade de consciecircncia ebiodireito (procriaccedilatildeo assistida eutanaacutesia aborto investigaccedilatildeo de embriotildees e componentes eacuteticosrespectivos)Situaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Doutorado (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Zamira de Assis Danielle de Jesus Dinalli CibeleBersan Mariano PaacuteduaFinanciador(es) Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico-CNPq PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais-PUC MinasNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 3 Nuacutemero de orientaccedilotildees 2
2007 - 2009 Projeto FIP 2007-82498-2 - O Direito agrave Sauacutede como expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo Pesquisa institucionalSituaccedilatildeo Concluiacutedo Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Financiador(es) Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais-PUC MinasNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 2
2007 - 2008 Projeto FIP 20071593 - Tiacutetulo Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico
Descriccedilatildeo Projeto FIP 20071593 - Tiacutetulo Os Procedimentos Especiais no Direito DemocraacuteticoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Dhenis Cruz MadeiraFinanciador(es) Fundaccedilatildeo Mariana Resende Costa-FUMARC
2006 - Atual Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Constituiccedilatildeo e Processo
Descriccedilatildeo Estudos em Teoria do Direito do Processo e da Constiituiccedilatildeo Brasileira em grau decientificidade com o objetivo de elevaccedilatildeo dos direitos fundamentais de Vivecircncia Digna Livre Autocircnoma eResponsaacutevel do Cidadatildeo brasileiro como Ser no MundoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (90) Mestrado acadecircmico (45) Doutorado (3) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Zamira de Assis Dhenis Cruz Madeira Acircngela deLourdes Rodrigues Charley Teixeira Chaves Lucas Cruz Neves Michele de Faria de Souza Liacutevia Marade Lucas Magalhatildees Francis Vanine de Andrade Reis Juliana Maria Matos Ferreira Talita Viza DiasGabriela Maciel Lamounier Aacutelisson da Silva Costa Maria Ceciacutelia de Moura Lima Jeha Ana Paula Pereirada Silva Carlos Henrique de Morais Bonfim Juacutenior Danielle de Jesus Dinalli Soraya Regina GasparettoLunardi Cibele Bersan Mariano Paacutedua Tiago Vieira BomtempoNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 50 Nuacutemero de orientaccedilotildees 10
2005 - 2009 Devido Processo e a Teoria da Falibilidade Discursiva em Karl Popper
Descriccedilatildeo O devido processo como instituto axial da constitucionalidade democraacutetica concebida emparadigmas teoacutericos de discursividade continuada no espaccedilo-tempo de uma fiscalidade procedimentalprocessualizada suplica na atualidade aprofundamento em suas interfaces principioloacutegicas A inclusatildeonos textos constitucionais de accedilotildees (procedimentos) de controle de legalidade natildeo satisfaz as indagaccedilotildeessobre a legitimidade do sistema juriacutedico que em se definindo democraacutetico ainda veda ao destinataacuterionormativo de modo irrestrito e incessante a problematizaccedilatildeo (fiscalidade processualizada) administrativae judicial dos conteuacutedos institutivos e informativos da vontade do legislador (mens legislatoris) e davontade da lei (mens legis) como pressuposto de legitimidade construtiva modificativa desconstrutivareconstrutiva ou extintivva do ordenamento juriacutedico em seus aspectos de vigecircncia validade eficaacuteciaefetividade e eficiecircncia no paradigma de Estado Democraacutetico de DireitoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (3) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (6) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (4) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Rosemiro Pereira Leal Zamira de Assis JezielRodrigues Cruz Junior Dhenis Cruz Madeira Andreacute Cordeiro Leal Charley Teixeira Chaves Vinicius LottThibau Andreacuteia Alves de AlmeidaNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 29 Nuacutemero de orientaccedilotildees 3
2005 - 2009 Evoluccedilatildeo Cientiacutefica dos direitos e garantias no Estado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo O presente projeto se insere na linha de pesquisa do Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direitoda PUC Minas denominada ldquoA construccedilatildeo do processo no Estado Democraacutetico de Direitordquo a partir da
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da PUC Minas denominada ldquoA construccedilatildeo do processo no Estado Democraacutetico de Direitordquo a partir dadefiniccedilatildeo de seu marco teoacuterico jaacute que se pretende um estudo das propostas de reforma da codificaccedilatildeo apartir de compreensatildeo democraacutetica do processo que garante aos afetados a participaccedilatildeo na construccedilatildeodo provimento (Cf FAZZALARI 1992) os quais defendem a existecircncia de uma teria geral do processofundada em uma ldquobase principioloacutegica uniacutessonardquo (PELLEGRNI 2005 p7) no respeito aos princiacutepiosinstitutivos do processo (Cf LEAL 2005) A proposta de estudo apresentada eacute uma consequumlecircncia daspesquisas do corpo docente da referida linha que jaacute vem analisando temas da teoria geral do processodo processo civil do processo penal coletivo legislativo e administrativo a partir da compreensatildeo doprocesso como garantia cosntitucionalizada e uma criacutetica a uma visatildeo meramente instrumentalista doprocessoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (4) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (7) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (10) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de produccedilotildees CT amp A 11
2004 - 2009 Prova Judiciaacuteria como acesso agraves liberdades democraacuteticas
Descriccedilatildeo Liceidade e iliceidade no campo do Direito ProbatoacuterioSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Mestrado acadecircmico (6) Doutorado (3) Integrantes Fernando Horta Tavares Rosemiro Pereira Leal Ronaldo Brecirctas de Carvalho Dias Zamirade Assis Joseacute Marcos Rodrigues Vieira Vicente de Paula Maciel Juacutenior (Responsaacutevel)
2003 - 2009 Princiacutepios Diretivos da Fundamentaccedilatildeo Jurisdicional no Estado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo Estudar o sistema normativo da jurisdiccedilatildeo visto a partir de seus princiacutepios fundamentais nodireito comparado e no direito paacutetrioSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (14) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (6) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de orientaccedilotildees 2
2001 - 2009 Formaccedilatildeo do professor e ensino juriacutedico
Descriccedilatildeo Visa a investigar o processo de produccedilatildeo do conhecimento na relaccedilatildeo de aprendizagemprofessor-aluno no Direito curriacuteculo oculto na formaccedilatildeo juriacutedicaSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (0) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (1) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (0) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de produccedilotildees CT amp A 1
Outros tiposde projetos
2006 - 2008 Grupo Permanente de Pesquisas em Direito Processual Prof Fernando Horta Tavares
Descriccedilatildeo Estudo do Processo como direito-garantia constitucional ao devido processo legalcontraditoacuterio ampla defesa isonomia e direito a advogadoSituaccedilatildeo Concluiacutedo Natureza Outros tipos de projetosAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (18) Mestrado profissionalizante (2) Doutorado (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Dhenis Cruz Madeira
Revisor de perioacutedico
1 Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
2 Revista DIREITO GV
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
3 Pensar (UNIFOR)
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
4 Revista Juriacutedica da Presidecircncia
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
5 Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
6 XXI Congresso Nacional do CONPEDI
Viacutenculo
2012 - 2012 Regime Parcial
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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Membro de corpo editorial
1 Virtuajus (PUCMG)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
2 Revista de Direito Puacuteblico (Portugal)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
3 Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG)
Viacutenculo
2007 - Atual Regime Parcial
4 Revista do Direito de Liacutengua Portuguesa
Viacutenculo
2003 - Atual Regime Parcial
Producatildeo
Produccedilatildeo bibliograacutefica
Artigos completos publicados em perioacutedicos
1 TAVARES FERNANDO ROCHA DANIEL BARBOSA EacuteRICAExame da tutela de urgecircncia e da tutela de evidecircncia no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo CivilPensar (UNIFOR) v18 p122 - 162 2013
2 DINALI D J TAVARES Fernando HortaO DIREITO DAS GERACcedilOtildeES FUTURAS A UM PATRIMOcircNIO GENEacuteTICO NAtildeO MODIFICADO Revistada Faculdade Mineira de Direito v16 p80 - 99 2013
3 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico natildeo Modificado Revista da Faculdade Mineirade Direito v16 p80 - 99 2013
4 BOMTEMPO T V TAVARES Fernando HortaWill Advance Directives in the Treatment of Health in Brazil Revista da Faculdade Mineira de Direito -PUC Minas v16 p144 - 159 2013
5 BOMTEMPO Tiago Vieira TAVARES Fernando HortaWILL ADVANCE DIRECTIVES IN THE TREATMENT OF HEALTH IN BRAZIL - DOI 105752P2318-79992013v16n32p474 Revista da Faculdade Mineira de Direito v16 p474 - 492 2013
6 TAVARES Fernando HortaAcesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efectiva nas ConstituiccedilotildeesBrasileira e Portuguesa um estudo comparativo Revista de Direito Puacuteblico v6 p9 - 26 2011
7 TAVARES Fernando Horta Franco L R Couto C P S Paacutedua C B M Dinalli D J Librelon K FDomingues M E Silva M F Godinho R L Dias T V Bontempo T V Rezende V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v1 p110 - 140 2011
8 BERSAN Cibele M Paacutedua TAVARES Fernando Horta FRANCO Livia Rosa COUTO C P SDINALLI D J LIBRELON K F DOMINGUES FILHA M E M SILVA M F GODINHO R L DIAS TV BOMTEMPO T V RESENDE V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v13 p110 - 140 2011
9 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO Direito Fundamental agrave Prova e a Legitimidade dos Provimentos sob a perspectiva do DireitoDemocraacutetico Revista de Processo v195 p111 - 136 2011
10 Sales A F TAVARES Fernando Horta Alvarenga R MPressupostos Processuais e Condiccedilotildees da Accedilatildeo Executiva uma proposiccedilatildeo fundamentada na grantiaconstitucionalizada do acesso ao direito Direitos fundamentais amp justiccedila v14 p245 - 268 2011
11 TAVARES Fernando Horta Domingues M E Franco L R Bontempo T VTemas de Bioeacutetica e Biodireito na Jursprudecircncia dos Tribunais Superiores Brasileiros Praacutetica Juriacutedica v114 p54 - 57 2011
12 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Revista Direito GV v6 p443 - 467 2010
13 Deacutebora Carvalho Fioratto FABRI L B Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe Marcela Viviane FerreiraMichelle Ferreira da Silva TAVARES Fernando HortaAs provas iliacutecitas no processo penal Boletim IBCCRIM v1 p1 - 2010
14 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VConstitucionalidade da Responsabilidade Objetiva prevista no inciso I do Artigo 811 do Coacutedigo deProcesso Civil Ariuacutes Revista de Ciecircncias Humanas e Artes (UFCG) v16 p149 - 157 2010
15 TAVARES Fernando Horta Mello G A G SIneacutercia do Sistema de Justiccedila brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como dever RevistaPhroacutenesis v2 p147 - 169 2010
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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16 TAVARES Fernando Horta Fraga F A Souza I SO controle dos poderes instrutoacuterios de juiacutezo pelo princiacutepio do contraditoacuterio da isonomia da ampladefesa e da fundamentaccedilatildeo das decisotildees judiciais uma releitura constitucionalizada da produccedilatildeo deprovas ex officio Revista Phroacutenesis v2 p47 - 69 2010
17 TAVARES Fernando Horta Costa Jr E S Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Ciecircnciais Sociais(UGF) v16 p195 - 222 2010
18 TAVARES Fernando Horta Dutra E GTeacutecnicas diferenciadas de sumarizaccedilatildeo procedimental e cogniccedilatildeo exauriente das providecircnciaspreliminares julgamento antecipado do processo e do procedimento monitoacuterio Revista de Processo v181 p59 - 90 2010
19 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discursos e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos Ensaio sobre aConstitucionalidade da Lei 116722008 Panoacuteptica (Vitoacuteria) v20 p162 - 182 2010
20 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VUniatildeo Homossexual no Estado Democraacutetico de Direito breves apontamentos Revista Juriacutedica Consulex vXIV p52 - 55 2010
21 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao Paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 28 2009
22 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Soares F Souza I S Silva M V M F Santos R A PAs Inconstitucionalidades da Lei 1134006 sob a ogravetica do Estado Democraacutetico de Direito Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 26 2009
23 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Fabri L B Mourtheacute L G Y Silva M V M FAs Provas Iliacutecitas no Processo Penal Avanccedilos e Retrocessos Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 26 2009
24 Silveira A C Werner D H Dutra E G TAVARES Fernando Horta Mendonccedila P B FAspectos do Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado no Direito Brasileiro Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 23 2009
25 TAVARES Fernando Horta Franco L R Paacutedua C B M Dinalli D J Bontempo T VBioeacutetica e Biodireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 38 2009
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Grillo F F Izabel S SContribuiccedilatildeo do Terceiro Setor para Efetivaccedilatildeo das Accedilotildees Afirmativas Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 322009
27 TAVARES Fernando Horta Magalhatildees M A LDos Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineirade Direito vAno 8 p1 - 30 2009
28 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaIneacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como deverVirtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 24 2009
29 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Revista Phroacutenesis v1 p170 - 187 2009
30 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 22 2009
31 Fraga F A TAVARES Fernando Horta Souza I SO Controle dos Poderes Instrutoacuterios do Juiz pelos Princiacutepios do Contraditoacuterio Isonomia e Ampla Defesapor uma releitura constitucional Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8p1 - 22 2009
32 Silva A P Rubim B F V Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Couto G MAO Princiacutepio da Efetividade e a Impossibilidade de Sumarizaccedilatildeo da Cogniccedilatildeo no Estado Democraacutetico deDireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 22 2009
33 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPOR UMA DESUBJETIVACcedilAtildeO DO DANO MORAL Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito vAno 8 p1 - 23 2009
34 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPor uma Desubjetivaccedilatildeo do Dano Moral Revista Phroacutenesis v1 p125 - 145 2009
35 Lamounier G M TAVARES Fernando HortaReflexotildees sobre o Processo no Tribunal Penal Internacional Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 8 p1 - 26 2009
36 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzim TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Virtuajus (PUCMG) v8 p1- 30 2009
37 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Direitos eGarantias Fundamentais v6 p117 - 154 2009
38 TAVARES Fernando Horta MATTOS Bruno F Bini de CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado ASSISZamiraUrgecircncia de tutelas por uma Teoria da Efetividade do Processo adequada ao Estado Democraacutetico deDireito Revista da Faculdade Mineira de Direito v11 p145 - 162 2008
39 TAVARES Fernando Horta Costa A S Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LA Correlaccedilatildeo entre os Princiacutepios da Publicidade e da Dignidade da Pessoa Humana na atuaccedilatildeo da Miacutediaem Face do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito v1 p1 - 20 2007
40 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VAnaacutelise Constitucional da Responsabilidade Objetiva artigo 811 inciso I do Coacuted Proc Civil VirtuajusRevista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v1 p01 - 15 2007
41 TAVARES Fernando Horta Figueiredo C P Macedo G R SOUZA Michele Faria de Santos R S PInconstitucionalidades do Procedimento dos Juizados Especiais Ciacuteveis em face dos Princiacutepios Institutivosdo Processo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 17 2007
42 TAVARES Fernando Horta SILVA A P C Salomatildeo G S C Ferreira T AO Princiacutepio Processual da Publicidade e os Direitos de Personalidade Virtuajus Revista Eletrocircnica daFaculdade Mineira de Direito v2 p1 - 19 2007
43 TAVARES Fernando Horta Arauacutejo S S Lamounier G MReflexos do Controle de Constitucionalidade Difuso na Progressatildeo de Regime Virtuajus RevistaEletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 18 2007
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44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios Virtuajus (PUCMG) v2 p5 - 2006
45 TAVARES Fernando HortaSeguro Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 3 p01 - 2004
46 TAVARES Fernando HortaContratos de Colaboraccedilatildeo (lato sensu) Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG) v6 p49 -75 2003
47 TAVARES Fernando HortaO Direito nas Sociedades Primitivas algumas consideraccedilotildees Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 2 2003
48 TAVARES Fernando HortaO papel do advogado a representaccedilatildeo processual no direito romano e nos tribunais da inquisiccedilatildeo JusNavigandi v60 2002
49 TAVARES Fernando HortaNovos paradigmas dos contratos o decliacutenio da autonomia da vontade e proteccedilatildeo contra claacuteusulasabusivas Revista da Faculdade de Direito da PUC Minas v3 p75 - 82 2000
Livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Belo Horizonte Mandamentos 2002 v1 p160
Capiacutetulos de livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaAUTOCOMPOSICcedilAtildeO DE LITIacuteGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS In III CONGRESSO DEDIREITO DE LIacuteNGUA PORTUGUESA1 edCoimbra Ediccedilotildees Almedina SA 2014 v1 p 200-226
2 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraO DIVOacuteRCIO E A DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE CONJUGAL NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DEPROCESSO CIVIL AVANCcedilOS E RETROCESSO In NOVAS TENDEcircNCIAS DO PROCESSO CIVILEstudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1 edSalvador Juz Podivm 2014 vII p 513-531
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES N LA (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILIacuteCITOS NO PROCESSO CIVIL Agrave LUZ DATEacuteCNICA DA PONDERACcedilAtildeO DE INTERESSES EM CONFORMIDADE COM CONSTITUICcedilAtildeOBRASILEIRA DE 1988 In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II66 edCuritiba (PR) EditoraCRV 2013 v1 p 28-41
4 TAVARES Fernando Horta BRANDAO V J RA Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo sob a Eacutegide do Estado Democraacutetico de Direito In NovasFronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 273-292
5 TAVARES Fernando Horta LANA H AA SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA E SUAS DISTINTAS CONCEPCcedilOtildeES PATRIMONAIS anaacuteliseeconocircmica do aviamento como capacidade de gerar lucros do estabelecimento In Novas Fronteiras doEstudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 363-402
6 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Souza F G PEREIRA F S C CARVALHO G S E NunesR C VA supressatildeo do efeito suspensivo diante da interposiccedilatildeo do recurso de apelaccedilatildeo no Projeto de NovoCoacutedigo de Processo Civil In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II252 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 53-233
7 TAVARES Fernando Horta BOTREL A L S REZENDE D L L VIEIRA C E A OLIVEIRA T MP Santos R S PCIDADANIA E ESTADO MODERNO A proibiccedilatildeo do uso da burca na Franccedila e os direitos humanos InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II288 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 87-271
8 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A AREDA L C D MARIZ L NCARVALHO M B BDIREITO DOS EXCLUIacuteDOS o acesso agrave justiccedila como retorno a cidadania dos moradores de rua InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 123-144
9 TAVARES Fernando Horta SANTOS Rubens JoseacuteDireitos Princiacutepios e Garantias Fundamentais fundamento de legitimidade do Estado ConstitucionalDemocraacutetico de direito In TEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais soba perspectiva do Estado de Direito Democraacutetico1 edBelo Horizonte Del Rey 2013 v1 p 23-50
10 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraDiretivas Antecipadas de Vontade Intimidade e Autodeterminaccedilatildeo no Direito Constitucional Brasileiro InTEMAS CONTEMPORAcircNEOS DE DIREITO BRASIL E PORTUGAL1 edBelo Horizonte ArraesEditores 2013 v1 p 3-17
11 TAVARES Fernando Horta Souza I A Bontempo T V Librelon K F SALIB D C MDiretivas Antecipadas e autonomia privada adequabilidade junto ao ordenamento juriacutedico brasileiro InNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 99-120
12 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Democracia e Subjetividade abordagens interdisciplinares1 edBelo Horizonte (MG) DPlaacutecidoEditora 2013 v1 p 188-205
13 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Processo e Constituiccedilatildeo consideraccedilotildees sobre autocomposiccedilatildeo de conflitos no novo CPC InNovas Tendecircncias do Processo Civil Estudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1edSalvador (BA) JusPODIVM 2013 v1 p 57-74
14 TAVARES Fernando Horta LANA H APONDERACcedilOtildeES ACERCA DO Estado ENQUANTO PRESTADOR de serviccedilos puacuteblicos RELACcedilAtildeO DECONSUMO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013v1 p 233-256
15 TAVARES Fernando Horta Ferreira C A BARBOSA Eacuterica Monteiro Santos L S A MAGALHAEST C RPROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRAacuteTICO DE DIREITO In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblicovolume II490 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 235-469
16 TAVARES Fernando Horta SOUZA D MREPENSANDO A APLICACcedilAtildeO DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II512 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 312-491
17 TAVARES Fernando Horta Moura C F Gurgel L CSISTEMA PENITENCIAacuteRIO BRASILEIRO E PRINCIacutePIO DA DIGNIDADE HUMANA o caso da Apac deSanta Luzia-MG e possibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social In Noviacutessimos Estudos de Direito
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Puacuteblico volume II540 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 378-513
18 TAVARES Fernando Horta BARBOSA F L BRANT L N F R MAZZILLI M PERILLI P R GSUacuteMULAS VINCULANTES NO BRASIL In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II556edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 401-541
19 TAVARES Fernando Horta Souza I A CAMARGOS A N ANTONIO P O FERREIRA T STRANSEXUAL NAtildeO OPERADO Agrave LUZ DO BIODIREITO UMA VISAtildeO JURIDICAMENTE ADEQUADAAO ESTADO DE DIREITO DEMOCRAacuteTICO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 347-362
20 TAVARES Fernando HortaComunidade latino-americana de naccedilotildees In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeoPaulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 77-78
21 TAVARES Fernando Horta Bontempo T VDiretivas Antecipadas de Vontade no Tratamento de Sauacutede no Brasil In A Constitucionalizaccedilatildeo do DireitoPrivado O Estado Democraacutetico de Direito e novas perspectivas juriacutedicas nas relaccedilotildees privadas1edRaleigh Carolina Norte (EUA) Lulu Publisching 2012 v1 p 345-372
22 TAVARES Fernando HortaLiacutengua Portuguesa In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva2012 v1 p 236-237
23 TAVARES Fernando HortaNaccedilatildeo In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v p 262-263
24 TAVARES Fernando HortaVoto In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 422-423
25 TAVARES Fernando Horta Cunha M F Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LA Importacircncia da Evoluccedilatildeo do Direito Processual na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 75-106
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Kraus C H Paacutedua C B M Dinalli D JFerreira I E V Figueiredo L A Bontempo T VA Liberdade de Consciecircncia como Direito Fundamental no contexto brasileiro e hispacircnico In NovasFronteiras do Estudo do Direito biodireito direito ambiental teoria do direito direito civil e direito dotrabalho edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 39-66
27 TAVARES Fernando Horta Silva C K Ayala I C Quintatildeo A B Silva C P Ferreira C AMagalhatildees T C RAcesso agrave Justiccedila Afirmaccedilatildeo do Estado de Direito Democraacutetico In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 119-142
28 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Silva L A Fabri L B Ferreira M A SDuratildeo M F Soares P FArguumliccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 143-168
29 TAVARES Fernando Horta BARBOSA E M Santos L S A Campos P L CAusecircncia de Constitucionalizaccedilatildeo no Processo Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba(PR) CRV Editora 2011 v1 p 169-180
30 TAVARES Fernando Horta Silva J M G Silva T K ADo Procedimento para o deferimento das interceptaccedilotildees telefocircnicas e sua compatibilidade com os direitose garantias fundamentais In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011v1 p 241-254
31 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Fioratto D C Soares F G Silva M V M F Arauacutejo P MEconomia Processual e Limite Constitucional In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2011 v1 p 255-273
32 TAVARES Fernando Horta Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LElementos do Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 275-298
33 TAVARES Fernando Horta Almeida L L F Rocha A G R S Oliveira L C Alves M T FGarantia da Ordem Puacuteblica como meio de Perpetuaccedilatildeo do Inomigo no Direito Processual Penal InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 299-312
34 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 13-38
35 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO direito fundamental agrave prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democraacuteticoIn Ediccedilotildees Especiais Revista Tribunais 100 Anos Doutrinas Essenciais Processo Civil1 edSatildeo Paulo(SP) Revista dos Tribunais 2011 vIV p 305-330
36 TAVARES Fernando Horta Souza F G Pereira C B Ramalho D L Brant I M C Coutinho N BAlves R FPrinciacutepios Constitucionais e o Direito Processual Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 328-348
37 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Nunes R C V Carvalho A C Pereira F F Alvesm H N ICarvalho R V M Oliveira R VProcesso e Igualdade no Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 349-366
38 TAVARES Fernando Horta Cunha M FA Codificaccedilatildeo no Direito e a Temaacutetica Recursal no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro InReforma do Processo Civil perspectivas constitucionais edBelo Horizonte Editora Foacuterum 2010 p 230-260
39 Moreira A Galuppo M C Assunccedilatildeo C Pinto R Feijoacute C Guedes A M Arauacutejo R C Silva M RP TAVARES Fernando Horta Cardinal P Pinheiro J D Valle J Machete R CFiscalizaccedilatildeo Constitucional das Leis e Atos Normativos no Direito Brasileiro Caracteriacutesticas e Modelos InI Congresso do Direito de Liacutengua Portuguesa edCoimbra (Portugal) Almedina 2010 p 241-262
40 Saacutenchez M G Floria J G N TAVARES Fernando Horta Prete Octaacutevio Celis B Ana MariacuteaMartiacutenez M L C Valderrama C Pereira C A Saacutenchez I M Abellaacuten F Saacutenchez-Caro J VinagreJ M A Risco D LLegislacioacuten brasilentildea en derecho de la salud y de bioeacutetica In Libertad de conciencia y Drecho sanitario enEspantildea y Latinoameacuterica edGranada (Espanha) Editorial COMARES 2010 v1 p 67-104
41 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado de DireitoDemocraacutetico In Epistemologia e Iconoclastia Estudos em Homenagem a Otaciacutelio Gonccedilalves Tomeacute1edPiumhi (MG) Luiz Augusto Lima Aacutevila 2010 v1 p 325-352
42 Bahia G M F Copeti Neto A LEAL Andreacute Cordeiro Trindade A K Espiacutendola A A S Braga B G A Gomes D F L Soares D D V NUNES Dierle Joseacute Coelho Machado F D A TAVARES FernandoHorta RIBEIRO F A PELLEGRINI F M et al Acesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e
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Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituiccedilotildees Brasileira e Portuguesa um estudo comparativo InConstituiccedilatildeo e Processo A Contribuiccedilatildeo do Processo ao Constitucionalismo Democraacutetico Brasileiro1edBelo Horizonte DelRey 2009 v1 p 265-279
43 TAVARES Fernando Horta Dias T V Rabelo P F B Torquetti C G Kleinsorge J M D Assis V PMaia W O Barros T V Campos D A R Rocha T C C Lacerda E G Andrada LVO Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democraacutetico deDireito In Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica Destaques 2008 PUC Minas edBelo Horizonte Editora PUC Minas 2009p 523-544
44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios In Constituiccedilatildeo Direito e Processo PrinciacutepiosConstitucionais do Processo1 edCuritiba (PR) Juruaacute 2007 v1 p 167-176
45 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In Urgecircncias de Tutela Processo Cautelar e Tutela Antecipada Reflexotildees sobre aEfetividade do Processo no Estado Democraacutetico de Direito1 edCuritiba Juruaacute 2007 v1 p 111-118
46 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In O Brasil Que Queremos Reflexatildeo Sobre o Estado Democraacutetico de Direito1aedBelo Horizonte PUCMINAS 2006 v1 p 585-626
Livros organizados
1 TAVARES Fernando HortaNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p354
2 TAVARES Fernando HortaNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p487
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de DireitoDemocraacutetico Belo Horizonte Del Rey 2013 v1 p340
4 TAVARES Fernando Horta Meirelles A O Ribeiro A L Ourives A L Teixeira A Oliveira A T KrausC H Porta C M M Paacutedua C B M Silva C K Dinalli D J Vasconcelos D Medeiros D et al NovasFronteiras do Estudo do Direito Biodireito Direito Ambiental Teoria do Direito Direito Civil e Direito doTrabalho Curitiba CRV Editora 2011 v1 p301
5 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Rocha A G R S Pereira A F S Costa A N Quintatildeo A B Silva A P Carvalho A C Faria B S Bom Juacutenior C H M Coutinho C et al Noviacutessimos Estudos emDireito Puacuteblico Curitiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p380
6 SANTOS Adriano Luacutecio MARCcedilAL Antonio Cota Carvalho Carlos Eduardo A MADEIRA Dhenis CruzNUNES Dierle Joseacute Coelho TAVARES Fernando Horta TOLENTINO Fernando Lage Souki HassanMagid de Castro BARRETO Helena Guimaratildees LIMA Juliano Vitor Souza Maacutercia Angela LEALRosemiro Pereira Duarte Taciana Nogueira de Carvalho THIBAU Vinicius LottConstituiccedilatildeo Direito e Processo Princiacutepios Constitucionais Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p338
7 MELO Ana Paula Luiza da Costa RODRIGUES Acircngela de Lourdes MATTOS Bruno F Bini deMADEIRA Dhenis Cruz CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado TAVARES Fernando Horta Reis FrancisVanine de Andrade LIMA Juliano Vitor SOUZA Michele de Faria de Diniz Suzana Rocha Sarol ASSISZamiraUrgecircncias de Tutelas - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexotildees sobre a Efetividade doProcesso no Estado Democraacutetico de Direito Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p194
Trabalhos publicados em anais de eventos (completo)
1 TAVARES Fernando Horta Trindade L MJusticcedila de Transiccedilatildeo e Reconstruccedilatildeo Democraacutetica uma anaacutelise sobre o papel das Comissotildees daVerdade na consolidaccedilatildeo do Direito Fundamental agrave Verdade e agrave Memoacuteria nos paiacuteses do Mercosul In XXIIEncontro Nacional do ConpediUnicuritiba 2013 Curitiba (PR) Justiccedila de Transiccedilatildeo Verdade Memoacuteria e Justiccedila Florianoacutepolis (SC) Funjab 2013 v1 p212 - 232
2 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Henrique AvelinoPonderaccedilotildees Acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviccedilos Puacuteblicos Relaccedilatildeo de Consumo In XXCongresso Nacional do Conpedi 2012 Vitoacuteria (ES) Anais do XX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2012 v1p2957 - 2984
3 TAVARES Fernando Horta CAMELO G M AInfluecircncia da Common Law na redaccedilatildeo art 461 do CPC no direito democraacutetico In XIX CongressoNacional do CONPEDI 2011 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p9823 - 9842
4 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Modificado In XIX Congresso Nacional doCONPEDI 2010 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p1077 - 1098
5 TAVARES Fernando Horta Nogueira N A RAtividade Judicial de Aplicaccedilatildeo de Claacuteusulas Abertas no art 273 do Coacutedigo de ProcedimentosDiscricionariedade e Vinculaccedilatildeo Ante o Estado Democraacutetico de Direito In XIX Encontro Nacional doConselho Nacional de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2010 Fortaleza (CE) Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi Florianaacuteopolis Fundaccedilatildeo Boiteux 2010 p7379 - 7399
6 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discurso e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos In XVIII CongressoNacional do CONPEDI 2009 Satildeo Paulo XVIII Congresso Nacional do CONPEDI 2009
Trabalhos publicados em anais de eventos (resumo)
1 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo In Seminaacuterio de Direito Processual Civil 2006 Belo Horizonte A Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006
Artigos em jornal de notiacutecias
1 TAVARES Fernando HortaGoverno Manobra para natildeo investir em Sauacutede e Educaccedilatildeo Jornal O Tempo Belo Horizonte (MG) 2012
2 TAVARES Fernando HortaEditorial O Malhete O Malhete Belo Horizonte v34 p02 - 02 2006
3 TAVARES Fernando Horta
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Eacutetica e Cidadania PUC Informa Poccedilos de Caldas Poccedilos de Caldas - Minas Gerais p002 - 002 2004
Demais produccedilotildees bibliograacuteficas
1 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais sob a perspectiva doEstado de Direito Democraacutetico Belo HorizonteDel Rey 2013 (Prefaacutecio Prefaacutecio Posfaacutecio)
2 TAVARES Fernando HortaMinisteacuterio Puacuteblico e o Direito Democraacutetico Belo HorizonteArraes Editores 2012 (Prefaacutecio PrefaacutecioPosfaacutecio)
3 TAVARES Fernando HortaLegalidade e Devido Processo Legislativo Curitiba (PR)Juruaacute 2013 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
4 TAVARES Fernando HortaEfeitos do Controle de Constitucionalidade Belo HorizonteArraes Editores 2012 (ApresentaccedilatildeoPrefaacutecio Posfaacutecio)
5 DUTRA Elder Gomes TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento e a Atividade Cognitiva Curitibajuruaacute 2012 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
6 TAVARES Fernando HortaEstudo Cientiacutefico da Prova na Teoria do Direito Processual Democraacutetico Belo Horizonte (MG)ArraesEditores 2011 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
7 TAVARES Fernando HortaLegitimidade dos Provimentos Curitiba (PR)Juruaacute 2009 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
8 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento amp Cogniccedilatildeo CuritibaJuruaacute 2008 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
9 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaA Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais Cidadania Assistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo doProcesso 15o Seminaacuterio de Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica da PUC Minas Belo HorizontePUC Minas 2007 (Outraproduccedilatildeo bibliograacutefica)
Produccedilatildeo teacutecnica
Trabalhos teacutecnicos
1 TAVARES Fernando HortaEspecializaccedilatildeo Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional 2008
Demais produccedilotildees teacutecnicas
1 TAVARES Fernando HortaProcesso Constitucional 2013 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
2 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CA Conclusatildeo das Convenccedilotildees Internacionais no Brasil 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
3 TAVARES Fernando HortaBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito agrave Sauacutede 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
4 TAVARES Fernando HortaMercosul estrutura funcional fontes normativas e sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias 2011(Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
5 TAVARES Fernando Horta MELO H PBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito da Sauacutede 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
6 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CConvenccedilotildees Internacionais no Brasil 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
7 TAVARES Fernando Horta Piccedilarra NMercosul aspectos fundamentais 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
8 TAVARES Fernando HortaControle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito agrave Sauacutede 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
9 TAVARES Fernando HortaDireito Constitucional Brasileiro 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
10 TAVARES Fernando HortaTeoria do Direito e Processo da Uniatildeo Europeacuteia 2009 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
11 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio 2008 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
12 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
13 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
14 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
15 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
16 TAVARES Fernando HortaA Conquista do Precircmio Aumenta nossa Responsabilidade 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
17 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
18 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta
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duraccedilatildeo ministrado)
19 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curtaduraccedilatildeo ministrado)
20 TAVARES Fernando Horta RIBEIRO Adail DIAS Maria TerezaMetodologia da Histoacuteria e Revisatildeo do Direito no Brasil 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
21 TAVARES Fernando HortaModificaccedilotildees no Direito Processual Civil 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
22 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
23 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
24 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
25 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
26 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
27 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
28 TAVARES Fernando HortaDireito - Uniatildeo Europeacuteia 2005 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
29 TAVARES Fernando HortaMini-Curso de Processo Civil 2005 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
30 TAVARES Fernando HortaProcesso Coletivo Direito e Interesses Difusos 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
31 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
32 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
33 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
34 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Cidadania 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
35 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Arbitragem no Processo Civil 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
36 TAVARES Fernando HortaDireito Processual do Trabalho 2003 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
37 TAVARES Fernando HortaObrigaccedilotildees e Contratos no Novo Coacutedigo Civil 2002 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
38 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Estatuto da OAB 2001 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
39 TAVARES Fernando HortaA Nova Lei de Arbitragem 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
40 TAVARES Fernando HortaEfeitos Patrimoniais do Concubinato 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
Produccedilatildeo artiacutesticacultural
Outra produccedilatildeo artiacutesticacultural
1 TAVARES Fernando HortaEvento A Nova Licenccedila Maternidade 2008 Cidade do evento Belo Horizonte (MG) Paiacutes BrasilDuraccedilatildeo 60
Orientaccedilotildees e Supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees concluiacutedas
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Renata Aparecida Ribeiro Felipe A atuaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e o controle da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Brasileira 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Marco Antonio de Santana A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORAacuteRIO NA LEI DO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS EM FACE DO PRINCIacutePIO DAPUBLICIDADE 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
13
Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
18
Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
19
Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20
Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
22
Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23
Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
24
Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
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022001 - 062005 Graduaccedilatildeo Direito - Satildeo Gabriel
Disciplinas ministradas Estatuto da Advocacia e da OAB Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Teoria Geral dasObrigaccedilotildees
062000 - 122002 Especializaccedilatildeo
Especificaccedilatildeo Dir Proc Civil Juizados Especiais Ciacuteveis Dir Proc Civil Proc Conhecimento Dir Proc Civil ProcEspeciais Dir Proc Civil Proc Execuccedilatildeo Mediaccedilatildeo Processo Coletivo Teacutecnicas Recursais Ciacuteveis Teoria Geral do Processo
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito Civil VI
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito ProcessualCivil II
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Introduccedilatildeo doEstudo do Direito
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito Civil VII
062000 - 062000 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito ProcessualCivil III
101999 - 062000 Direccedilatildeo e Administraccedilatildeo Faculdade Mineira de Direito Contagem
Cargos ocupados Coordenador de Monografia Juriacutedica
061999 - 061999 Conselhos Comissotildees e Consultoria Administraccedilatildeo Superior Proacute Reitoria Recursos Humanos campusBetim
Especificaccedilatildeo Presidente Comissatildeo Examinadora Processo Seleccedilatildeo Externa Docentes - Disciplina Direito InternacionalPuacuteblico
061999 - 081999 Conselhos Comissotildees e Consultoria Faculdade Mineira de Direito
Especificaccedilatildeo Comissatildeo de Reformulaccedilatildeo da Matriz Curricular do Curso de Direito
021999 - 122001 Graduaccedilatildeo Relaccedilotildees Internacionais
Disciplinas ministradas Teoria Geral das Obrigaccedilotildees Direito Comunitaacuterio
021999 - Atual Graduaccedilatildeo Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico
Disciplinas ministradas Teoria da Constituiccedilatildeo Direito Constitucional II Direito Administrativo III
091998 - 062000 Graduaccedilatildeo Direito - campus Contagem
Disciplinas ministradas Direito Civil Direito Processual Civil Direito Coletivo do Trabalho
021998 - 121999 Graduaccedilatildeo Direito - campus Betim
Disciplinas ministradas Direito Civil Direito Processual Civil
2 Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
Viacutenculoinstitucional
2014 - Atual Viacutenculo Servidor puacuteblico Enquadramento funcional Professor Adjunto A Carga horaacuteria 20 RegimeParcial
Atividades
032014 - Atual Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Direito Processual Constitucional
3 Universidade Nova de Lisboa - UNL
Viacutenculoinstitucional
2008 - Atual Viacutenculo Professor vistante Enquadramento funcional Professor Visitante Regime Parcial
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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Atividades
052009 - Atual Poacutes-graduaccedilatildeo Faculdade de Direito
Disciplinas ministradas Direito agrave Sauacutede no Brasil
102008 - Atual Graduaccedilatildeo Faculdade de Direito
Disciplinas ministradas
Controle de Constitucionalidade Brasileiro Mercosul Direito Constitucional Brasileiro
4 Instituto de Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Constituiccedilatildeo e Processo - IICCP
Viacutenculoinstitucional
2011 - Atual Viacutenculo Soacutecio Fundador Enquadramento funcional Soacutecio Fundador (Presidente) Regime Parcial
5 Ordem dos Advogados do Brasil Seccedilatildeo Minas Gerais - OAB-MG
Viacutenculoinstitucional
1990 - Atual Viacutenculo Advogado Enquadramento funcional outro Regime Parcial
6 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira - INEPMEC
Viacutenculoinstitucional
2007 - Atual Viacutenculo outro Enquadramento funcional avaliador institucional Regime Parcial
7 Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC
Viacutenculoinstitucional
2005 - 2012 Viacutenculo Membro Honoraacuterio Enquadramento funcional Membro Honoraacuterio Regime Parcial
8 Universidade de Uberaba - UNIUBE
Viacutenculoinstitucional
2005 - 2010 Viacutenculo Professor Convidado Enquadramento funcional Professor Regime Parcial
9 CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC - FUMEC
Viacutenculoinstitucional
2003 - 2007 Viacutenculo Celetista Enquadramento funcional Professor Assistente I Carga horaacuteria 8 Regime Parcial
Atividades
032005 - 122006 Poacutes-graduaccedilatildeo Mestrado Em Instituiccedilotildees Poliacuteticas
Disciplinas ministradas Direito Comunitaacuterio e Blocos Econocircmicos
022005 - 122005 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo
022004 - 062004 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Direito Romano
082003 - 122005 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Hermenecircutica
082003 - 062004 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito II
082003 - 122007 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Teoria Geral do Processo
Linhas de pesquisa
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1 Estado Constituiccedilatildeo e Sociedade no Paradigma do Estado Democraacutetico de Direito
ObjetivosEstudo e pesquisa de temas ligados agrave garantia e ao asseguramento do exerciacutecio dos direitossociais e individuais da liberdade da seguranccedila do bem-estar do desenvolvimento da igualdade e dajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos fundada naharmonia social e comprometida na ordem interna e internacional com a soluccedilatildeo paciacutefica dascontroveacutersias
2 Novas Estruturas Familiares no Contexto do Estado de Direito Democraacutetico
ObjetivosInvestigaccedilatildeo da parentalidade contemporacircnea sob os aspectos da estrutura e funccedilatildeo da famiacuteliacomposta em relaccedilotildees fundadas na socioafetividade
3 O Processo na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito
ObjetivosO PROCESSO como direito-garantia em uma ldquoestrutura espaacutecio-temporal (devido processolegal e devido processo legislativo) na atuaccedilatildeo (exerciacutecio) aquisiccedilatildeo fruiccedilatildeo correiccedilao e aplicaccedilao dedireitos rdquo aliado aos estudos que se realizam em Direito Constitucional e na Teoria do Direito objetivalanccedilar subsiacutedios em grau de cientificidade para uma permanente configuraccedilatildeo dos direitos fundamentaise consequente elevaccedilatildeo do consciente de dignidade e Vivecircncia Auitocircnoma e Responsaacutevel do SerCidadatildeo brasileiro
Projetos
Projetos depesquisa
2010 - 2011 Sistema Penintenciaacuterio Brasileiro e Princiacutepio da Dignidade Humana o caso da Apac de Santa Luzia-MG epossibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social
Descriccedilatildeo Trata-se do Projeto de Pesquisa institucional aprovado pela Proacute-Reitoria de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo da PUC Minas sob n Projeto FIP-20105782-S2 Pretende investigaccedilatildeo as condiccedilotildees deressocializaccedilatildeo e de inclusatildeo social proporcionadas pelo Projeto Apac que vem sendo desenvolvido nosistema prisional da cidade de Santa Luzia(MG) e se este meacutetodo eacute eficaz como medida de respeito aoprinciacutepio constitucional da pessoa humanaSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Carolina Figueiredo de Moura Ludmila CarvalhoGurgelFinanciador(es) Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico-CNPq
2009 - 2010 Projeto FIP 20094862-S2 - Liberdade de Consciecircncia Sauacutede e Bioeacutetica implicaccedilotildees juriacutedicas no comeccediloe fina da vida
Descriccedilatildeo Trabalho de investigaccedilatildeo conjunto com a Universidade Autoacutenoma de Madrid na descriccedilatildeo einterpretaccedilatildeo da legislaccedilatildeo brasileira especialmente constitucional relativa agrave liberdade de consciecircncia ebiodireito (procriaccedilatildeo assistida eutanaacutesia aborto investigaccedilatildeo de embriotildees e componentes eacuteticosrespectivos)Situaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Doutorado (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Zamira de Assis Danielle de Jesus Dinalli CibeleBersan Mariano PaacuteduaFinanciador(es) Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico-CNPq PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais-PUC MinasNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 3 Nuacutemero de orientaccedilotildees 2
2007 - 2009 Projeto FIP 2007-82498-2 - O Direito agrave Sauacutede como expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo Pesquisa institucionalSituaccedilatildeo Concluiacutedo Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Financiador(es) Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais-PUC MinasNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 2
2007 - 2008 Projeto FIP 20071593 - Tiacutetulo Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico
Descriccedilatildeo Projeto FIP 20071593 - Tiacutetulo Os Procedimentos Especiais no Direito DemocraacuteticoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Dhenis Cruz MadeiraFinanciador(es) Fundaccedilatildeo Mariana Resende Costa-FUMARC
2006 - Atual Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Constituiccedilatildeo e Processo
Descriccedilatildeo Estudos em Teoria do Direito do Processo e da Constiituiccedilatildeo Brasileira em grau decientificidade com o objetivo de elevaccedilatildeo dos direitos fundamentais de Vivecircncia Digna Livre Autocircnoma eResponsaacutevel do Cidadatildeo brasileiro como Ser no MundoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (90) Mestrado acadecircmico (45) Doutorado (3) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Zamira de Assis Dhenis Cruz Madeira Acircngela deLourdes Rodrigues Charley Teixeira Chaves Lucas Cruz Neves Michele de Faria de Souza Liacutevia Marade Lucas Magalhatildees Francis Vanine de Andrade Reis Juliana Maria Matos Ferreira Talita Viza DiasGabriela Maciel Lamounier Aacutelisson da Silva Costa Maria Ceciacutelia de Moura Lima Jeha Ana Paula Pereirada Silva Carlos Henrique de Morais Bonfim Juacutenior Danielle de Jesus Dinalli Soraya Regina GasparettoLunardi Cibele Bersan Mariano Paacutedua Tiago Vieira BomtempoNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 50 Nuacutemero de orientaccedilotildees 10
2005 - 2009 Devido Processo e a Teoria da Falibilidade Discursiva em Karl Popper
Descriccedilatildeo O devido processo como instituto axial da constitucionalidade democraacutetica concebida emparadigmas teoacutericos de discursividade continuada no espaccedilo-tempo de uma fiscalidade procedimentalprocessualizada suplica na atualidade aprofundamento em suas interfaces principioloacutegicas A inclusatildeonos textos constitucionais de accedilotildees (procedimentos) de controle de legalidade natildeo satisfaz as indagaccedilotildeessobre a legitimidade do sistema juriacutedico que em se definindo democraacutetico ainda veda ao destinataacuterionormativo de modo irrestrito e incessante a problematizaccedilatildeo (fiscalidade processualizada) administrativae judicial dos conteuacutedos institutivos e informativos da vontade do legislador (mens legislatoris) e davontade da lei (mens legis) como pressuposto de legitimidade construtiva modificativa desconstrutivareconstrutiva ou extintivva do ordenamento juriacutedico em seus aspectos de vigecircncia validade eficaacuteciaefetividade e eficiecircncia no paradigma de Estado Democraacutetico de DireitoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (3) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (6) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (4) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Rosemiro Pereira Leal Zamira de Assis JezielRodrigues Cruz Junior Dhenis Cruz Madeira Andreacute Cordeiro Leal Charley Teixeira Chaves Vinicius LottThibau Andreacuteia Alves de AlmeidaNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 29 Nuacutemero de orientaccedilotildees 3
2005 - 2009 Evoluccedilatildeo Cientiacutefica dos direitos e garantias no Estado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo O presente projeto se insere na linha de pesquisa do Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direitoda PUC Minas denominada ldquoA construccedilatildeo do processo no Estado Democraacutetico de Direitordquo a partir da
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da PUC Minas denominada ldquoA construccedilatildeo do processo no Estado Democraacutetico de Direitordquo a partir dadefiniccedilatildeo de seu marco teoacuterico jaacute que se pretende um estudo das propostas de reforma da codificaccedilatildeo apartir de compreensatildeo democraacutetica do processo que garante aos afetados a participaccedilatildeo na construccedilatildeodo provimento (Cf FAZZALARI 1992) os quais defendem a existecircncia de uma teria geral do processofundada em uma ldquobase principioloacutegica uniacutessonardquo (PELLEGRNI 2005 p7) no respeito aos princiacutepiosinstitutivos do processo (Cf LEAL 2005) A proposta de estudo apresentada eacute uma consequumlecircncia daspesquisas do corpo docente da referida linha que jaacute vem analisando temas da teoria geral do processodo processo civil do processo penal coletivo legislativo e administrativo a partir da compreensatildeo doprocesso como garantia cosntitucionalizada e uma criacutetica a uma visatildeo meramente instrumentalista doprocessoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (4) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (7) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (10) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de produccedilotildees CT amp A 11
2004 - 2009 Prova Judiciaacuteria como acesso agraves liberdades democraacuteticas
Descriccedilatildeo Liceidade e iliceidade no campo do Direito ProbatoacuterioSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Mestrado acadecircmico (6) Doutorado (3) Integrantes Fernando Horta Tavares Rosemiro Pereira Leal Ronaldo Brecirctas de Carvalho Dias Zamirade Assis Joseacute Marcos Rodrigues Vieira Vicente de Paula Maciel Juacutenior (Responsaacutevel)
2003 - 2009 Princiacutepios Diretivos da Fundamentaccedilatildeo Jurisdicional no Estado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo Estudar o sistema normativo da jurisdiccedilatildeo visto a partir de seus princiacutepios fundamentais nodireito comparado e no direito paacutetrioSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (14) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (6) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de orientaccedilotildees 2
2001 - 2009 Formaccedilatildeo do professor e ensino juriacutedico
Descriccedilatildeo Visa a investigar o processo de produccedilatildeo do conhecimento na relaccedilatildeo de aprendizagemprofessor-aluno no Direito curriacuteculo oculto na formaccedilatildeo juriacutedicaSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (0) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (1) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (0) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de produccedilotildees CT amp A 1
Outros tiposde projetos
2006 - 2008 Grupo Permanente de Pesquisas em Direito Processual Prof Fernando Horta Tavares
Descriccedilatildeo Estudo do Processo como direito-garantia constitucional ao devido processo legalcontraditoacuterio ampla defesa isonomia e direito a advogadoSituaccedilatildeo Concluiacutedo Natureza Outros tipos de projetosAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (18) Mestrado profissionalizante (2) Doutorado (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Dhenis Cruz Madeira
Revisor de perioacutedico
1 Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
2 Revista DIREITO GV
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
3 Pensar (UNIFOR)
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
4 Revista Juriacutedica da Presidecircncia
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
5 Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
6 XXI Congresso Nacional do CONPEDI
Viacutenculo
2012 - 2012 Regime Parcial
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Membro de corpo editorial
1 Virtuajus (PUCMG)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
2 Revista de Direito Puacuteblico (Portugal)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
3 Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG)
Viacutenculo
2007 - Atual Regime Parcial
4 Revista do Direito de Liacutengua Portuguesa
Viacutenculo
2003 - Atual Regime Parcial
Producatildeo
Produccedilatildeo bibliograacutefica
Artigos completos publicados em perioacutedicos
1 TAVARES FERNANDO ROCHA DANIEL BARBOSA EacuteRICAExame da tutela de urgecircncia e da tutela de evidecircncia no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo CivilPensar (UNIFOR) v18 p122 - 162 2013
2 DINALI D J TAVARES Fernando HortaO DIREITO DAS GERACcedilOtildeES FUTURAS A UM PATRIMOcircNIO GENEacuteTICO NAtildeO MODIFICADO Revistada Faculdade Mineira de Direito v16 p80 - 99 2013
3 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico natildeo Modificado Revista da Faculdade Mineirade Direito v16 p80 - 99 2013
4 BOMTEMPO T V TAVARES Fernando HortaWill Advance Directives in the Treatment of Health in Brazil Revista da Faculdade Mineira de Direito -PUC Minas v16 p144 - 159 2013
5 BOMTEMPO Tiago Vieira TAVARES Fernando HortaWILL ADVANCE DIRECTIVES IN THE TREATMENT OF HEALTH IN BRAZIL - DOI 105752P2318-79992013v16n32p474 Revista da Faculdade Mineira de Direito v16 p474 - 492 2013
6 TAVARES Fernando HortaAcesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efectiva nas ConstituiccedilotildeesBrasileira e Portuguesa um estudo comparativo Revista de Direito Puacuteblico v6 p9 - 26 2011
7 TAVARES Fernando Horta Franco L R Couto C P S Paacutedua C B M Dinalli D J Librelon K FDomingues M E Silva M F Godinho R L Dias T V Bontempo T V Rezende V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v1 p110 - 140 2011
8 BERSAN Cibele M Paacutedua TAVARES Fernando Horta FRANCO Livia Rosa COUTO C P SDINALLI D J LIBRELON K F DOMINGUES FILHA M E M SILVA M F GODINHO R L DIAS TV BOMTEMPO T V RESENDE V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v13 p110 - 140 2011
9 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO Direito Fundamental agrave Prova e a Legitimidade dos Provimentos sob a perspectiva do DireitoDemocraacutetico Revista de Processo v195 p111 - 136 2011
10 Sales A F TAVARES Fernando Horta Alvarenga R MPressupostos Processuais e Condiccedilotildees da Accedilatildeo Executiva uma proposiccedilatildeo fundamentada na grantiaconstitucionalizada do acesso ao direito Direitos fundamentais amp justiccedila v14 p245 - 268 2011
11 TAVARES Fernando Horta Domingues M E Franco L R Bontempo T VTemas de Bioeacutetica e Biodireito na Jursprudecircncia dos Tribunais Superiores Brasileiros Praacutetica Juriacutedica v114 p54 - 57 2011
12 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Revista Direito GV v6 p443 - 467 2010
13 Deacutebora Carvalho Fioratto FABRI L B Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe Marcela Viviane FerreiraMichelle Ferreira da Silva TAVARES Fernando HortaAs provas iliacutecitas no processo penal Boletim IBCCRIM v1 p1 - 2010
14 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VConstitucionalidade da Responsabilidade Objetiva prevista no inciso I do Artigo 811 do Coacutedigo deProcesso Civil Ariuacutes Revista de Ciecircncias Humanas e Artes (UFCG) v16 p149 - 157 2010
15 TAVARES Fernando Horta Mello G A G SIneacutercia do Sistema de Justiccedila brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como dever RevistaPhroacutenesis v2 p147 - 169 2010
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16 TAVARES Fernando Horta Fraga F A Souza I SO controle dos poderes instrutoacuterios de juiacutezo pelo princiacutepio do contraditoacuterio da isonomia da ampladefesa e da fundamentaccedilatildeo das decisotildees judiciais uma releitura constitucionalizada da produccedilatildeo deprovas ex officio Revista Phroacutenesis v2 p47 - 69 2010
17 TAVARES Fernando Horta Costa Jr E S Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Ciecircnciais Sociais(UGF) v16 p195 - 222 2010
18 TAVARES Fernando Horta Dutra E GTeacutecnicas diferenciadas de sumarizaccedilatildeo procedimental e cogniccedilatildeo exauriente das providecircnciaspreliminares julgamento antecipado do processo e do procedimento monitoacuterio Revista de Processo v181 p59 - 90 2010
19 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discursos e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos Ensaio sobre aConstitucionalidade da Lei 116722008 Panoacuteptica (Vitoacuteria) v20 p162 - 182 2010
20 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VUniatildeo Homossexual no Estado Democraacutetico de Direito breves apontamentos Revista Juriacutedica Consulex vXIV p52 - 55 2010
21 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao Paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 28 2009
22 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Soares F Souza I S Silva M V M F Santos R A PAs Inconstitucionalidades da Lei 1134006 sob a ogravetica do Estado Democraacutetico de Direito Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 26 2009
23 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Fabri L B Mourtheacute L G Y Silva M V M FAs Provas Iliacutecitas no Processo Penal Avanccedilos e Retrocessos Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 26 2009
24 Silveira A C Werner D H Dutra E G TAVARES Fernando Horta Mendonccedila P B FAspectos do Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado no Direito Brasileiro Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 23 2009
25 TAVARES Fernando Horta Franco L R Paacutedua C B M Dinalli D J Bontempo T VBioeacutetica e Biodireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 38 2009
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Grillo F F Izabel S SContribuiccedilatildeo do Terceiro Setor para Efetivaccedilatildeo das Accedilotildees Afirmativas Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 322009
27 TAVARES Fernando Horta Magalhatildees M A LDos Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineirade Direito vAno 8 p1 - 30 2009
28 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaIneacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como deverVirtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 24 2009
29 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Revista Phroacutenesis v1 p170 - 187 2009
30 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 22 2009
31 Fraga F A TAVARES Fernando Horta Souza I SO Controle dos Poderes Instrutoacuterios do Juiz pelos Princiacutepios do Contraditoacuterio Isonomia e Ampla Defesapor uma releitura constitucional Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8p1 - 22 2009
32 Silva A P Rubim B F V Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Couto G MAO Princiacutepio da Efetividade e a Impossibilidade de Sumarizaccedilatildeo da Cogniccedilatildeo no Estado Democraacutetico deDireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 22 2009
33 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPOR UMA DESUBJETIVACcedilAtildeO DO DANO MORAL Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito vAno 8 p1 - 23 2009
34 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPor uma Desubjetivaccedilatildeo do Dano Moral Revista Phroacutenesis v1 p125 - 145 2009
35 Lamounier G M TAVARES Fernando HortaReflexotildees sobre o Processo no Tribunal Penal Internacional Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 8 p1 - 26 2009
36 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzim TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Virtuajus (PUCMG) v8 p1- 30 2009
37 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Direitos eGarantias Fundamentais v6 p117 - 154 2009
38 TAVARES Fernando Horta MATTOS Bruno F Bini de CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado ASSISZamiraUrgecircncia de tutelas por uma Teoria da Efetividade do Processo adequada ao Estado Democraacutetico deDireito Revista da Faculdade Mineira de Direito v11 p145 - 162 2008
39 TAVARES Fernando Horta Costa A S Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LA Correlaccedilatildeo entre os Princiacutepios da Publicidade e da Dignidade da Pessoa Humana na atuaccedilatildeo da Miacutediaem Face do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito v1 p1 - 20 2007
40 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VAnaacutelise Constitucional da Responsabilidade Objetiva artigo 811 inciso I do Coacuted Proc Civil VirtuajusRevista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v1 p01 - 15 2007
41 TAVARES Fernando Horta Figueiredo C P Macedo G R SOUZA Michele Faria de Santos R S PInconstitucionalidades do Procedimento dos Juizados Especiais Ciacuteveis em face dos Princiacutepios Institutivosdo Processo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 17 2007
42 TAVARES Fernando Horta SILVA A P C Salomatildeo G S C Ferreira T AO Princiacutepio Processual da Publicidade e os Direitos de Personalidade Virtuajus Revista Eletrocircnica daFaculdade Mineira de Direito v2 p1 - 19 2007
43 TAVARES Fernando Horta Arauacutejo S S Lamounier G MReflexos do Controle de Constitucionalidade Difuso na Progressatildeo de Regime Virtuajus RevistaEletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 18 2007
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44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios Virtuajus (PUCMG) v2 p5 - 2006
45 TAVARES Fernando HortaSeguro Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 3 p01 - 2004
46 TAVARES Fernando HortaContratos de Colaboraccedilatildeo (lato sensu) Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG) v6 p49 -75 2003
47 TAVARES Fernando HortaO Direito nas Sociedades Primitivas algumas consideraccedilotildees Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 2 2003
48 TAVARES Fernando HortaO papel do advogado a representaccedilatildeo processual no direito romano e nos tribunais da inquisiccedilatildeo JusNavigandi v60 2002
49 TAVARES Fernando HortaNovos paradigmas dos contratos o decliacutenio da autonomia da vontade e proteccedilatildeo contra claacuteusulasabusivas Revista da Faculdade de Direito da PUC Minas v3 p75 - 82 2000
Livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Belo Horizonte Mandamentos 2002 v1 p160
Capiacutetulos de livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaAUTOCOMPOSICcedilAtildeO DE LITIacuteGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS In III CONGRESSO DEDIREITO DE LIacuteNGUA PORTUGUESA1 edCoimbra Ediccedilotildees Almedina SA 2014 v1 p 200-226
2 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraO DIVOacuteRCIO E A DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE CONJUGAL NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DEPROCESSO CIVIL AVANCcedilOS E RETROCESSO In NOVAS TENDEcircNCIAS DO PROCESSO CIVILEstudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1 edSalvador Juz Podivm 2014 vII p 513-531
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES N LA (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILIacuteCITOS NO PROCESSO CIVIL Agrave LUZ DATEacuteCNICA DA PONDERACcedilAtildeO DE INTERESSES EM CONFORMIDADE COM CONSTITUICcedilAtildeOBRASILEIRA DE 1988 In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II66 edCuritiba (PR) EditoraCRV 2013 v1 p 28-41
4 TAVARES Fernando Horta BRANDAO V J RA Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo sob a Eacutegide do Estado Democraacutetico de Direito In NovasFronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 273-292
5 TAVARES Fernando Horta LANA H AA SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA E SUAS DISTINTAS CONCEPCcedilOtildeES PATRIMONAIS anaacuteliseeconocircmica do aviamento como capacidade de gerar lucros do estabelecimento In Novas Fronteiras doEstudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 363-402
6 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Souza F G PEREIRA F S C CARVALHO G S E NunesR C VA supressatildeo do efeito suspensivo diante da interposiccedilatildeo do recurso de apelaccedilatildeo no Projeto de NovoCoacutedigo de Processo Civil In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II252 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 53-233
7 TAVARES Fernando Horta BOTREL A L S REZENDE D L L VIEIRA C E A OLIVEIRA T MP Santos R S PCIDADANIA E ESTADO MODERNO A proibiccedilatildeo do uso da burca na Franccedila e os direitos humanos InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II288 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 87-271
8 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A AREDA L C D MARIZ L NCARVALHO M B BDIREITO DOS EXCLUIacuteDOS o acesso agrave justiccedila como retorno a cidadania dos moradores de rua InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 123-144
9 TAVARES Fernando Horta SANTOS Rubens JoseacuteDireitos Princiacutepios e Garantias Fundamentais fundamento de legitimidade do Estado ConstitucionalDemocraacutetico de direito In TEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais soba perspectiva do Estado de Direito Democraacutetico1 edBelo Horizonte Del Rey 2013 v1 p 23-50
10 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraDiretivas Antecipadas de Vontade Intimidade e Autodeterminaccedilatildeo no Direito Constitucional Brasileiro InTEMAS CONTEMPORAcircNEOS DE DIREITO BRASIL E PORTUGAL1 edBelo Horizonte ArraesEditores 2013 v1 p 3-17
11 TAVARES Fernando Horta Souza I A Bontempo T V Librelon K F SALIB D C MDiretivas Antecipadas e autonomia privada adequabilidade junto ao ordenamento juriacutedico brasileiro InNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 99-120
12 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Democracia e Subjetividade abordagens interdisciplinares1 edBelo Horizonte (MG) DPlaacutecidoEditora 2013 v1 p 188-205
13 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Processo e Constituiccedilatildeo consideraccedilotildees sobre autocomposiccedilatildeo de conflitos no novo CPC InNovas Tendecircncias do Processo Civil Estudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1edSalvador (BA) JusPODIVM 2013 v1 p 57-74
14 TAVARES Fernando Horta LANA H APONDERACcedilOtildeES ACERCA DO Estado ENQUANTO PRESTADOR de serviccedilos puacuteblicos RELACcedilAtildeO DECONSUMO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013v1 p 233-256
15 TAVARES Fernando Horta Ferreira C A BARBOSA Eacuterica Monteiro Santos L S A MAGALHAEST C RPROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRAacuteTICO DE DIREITO In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblicovolume II490 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 235-469
16 TAVARES Fernando Horta SOUZA D MREPENSANDO A APLICACcedilAtildeO DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II512 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 312-491
17 TAVARES Fernando Horta Moura C F Gurgel L CSISTEMA PENITENCIAacuteRIO BRASILEIRO E PRINCIacutePIO DA DIGNIDADE HUMANA o caso da Apac deSanta Luzia-MG e possibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social In Noviacutessimos Estudos de Direito
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Puacuteblico volume II540 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 378-513
18 TAVARES Fernando Horta BARBOSA F L BRANT L N F R MAZZILLI M PERILLI P R GSUacuteMULAS VINCULANTES NO BRASIL In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II556edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 401-541
19 TAVARES Fernando Horta Souza I A CAMARGOS A N ANTONIO P O FERREIRA T STRANSEXUAL NAtildeO OPERADO Agrave LUZ DO BIODIREITO UMA VISAtildeO JURIDICAMENTE ADEQUADAAO ESTADO DE DIREITO DEMOCRAacuteTICO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 347-362
20 TAVARES Fernando HortaComunidade latino-americana de naccedilotildees In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeoPaulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 77-78
21 TAVARES Fernando Horta Bontempo T VDiretivas Antecipadas de Vontade no Tratamento de Sauacutede no Brasil In A Constitucionalizaccedilatildeo do DireitoPrivado O Estado Democraacutetico de Direito e novas perspectivas juriacutedicas nas relaccedilotildees privadas1edRaleigh Carolina Norte (EUA) Lulu Publisching 2012 v1 p 345-372
22 TAVARES Fernando HortaLiacutengua Portuguesa In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva2012 v1 p 236-237
23 TAVARES Fernando HortaNaccedilatildeo In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v p 262-263
24 TAVARES Fernando HortaVoto In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 422-423
25 TAVARES Fernando Horta Cunha M F Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LA Importacircncia da Evoluccedilatildeo do Direito Processual na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 75-106
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Kraus C H Paacutedua C B M Dinalli D JFerreira I E V Figueiredo L A Bontempo T VA Liberdade de Consciecircncia como Direito Fundamental no contexto brasileiro e hispacircnico In NovasFronteiras do Estudo do Direito biodireito direito ambiental teoria do direito direito civil e direito dotrabalho edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 39-66
27 TAVARES Fernando Horta Silva C K Ayala I C Quintatildeo A B Silva C P Ferreira C AMagalhatildees T C RAcesso agrave Justiccedila Afirmaccedilatildeo do Estado de Direito Democraacutetico In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 119-142
28 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Silva L A Fabri L B Ferreira M A SDuratildeo M F Soares P FArguumliccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 143-168
29 TAVARES Fernando Horta BARBOSA E M Santos L S A Campos P L CAusecircncia de Constitucionalizaccedilatildeo no Processo Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba(PR) CRV Editora 2011 v1 p 169-180
30 TAVARES Fernando Horta Silva J M G Silva T K ADo Procedimento para o deferimento das interceptaccedilotildees telefocircnicas e sua compatibilidade com os direitose garantias fundamentais In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011v1 p 241-254
31 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Fioratto D C Soares F G Silva M V M F Arauacutejo P MEconomia Processual e Limite Constitucional In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2011 v1 p 255-273
32 TAVARES Fernando Horta Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LElementos do Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 275-298
33 TAVARES Fernando Horta Almeida L L F Rocha A G R S Oliveira L C Alves M T FGarantia da Ordem Puacuteblica como meio de Perpetuaccedilatildeo do Inomigo no Direito Processual Penal InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 299-312
34 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 13-38
35 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO direito fundamental agrave prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democraacuteticoIn Ediccedilotildees Especiais Revista Tribunais 100 Anos Doutrinas Essenciais Processo Civil1 edSatildeo Paulo(SP) Revista dos Tribunais 2011 vIV p 305-330
36 TAVARES Fernando Horta Souza F G Pereira C B Ramalho D L Brant I M C Coutinho N BAlves R FPrinciacutepios Constitucionais e o Direito Processual Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 328-348
37 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Nunes R C V Carvalho A C Pereira F F Alvesm H N ICarvalho R V M Oliveira R VProcesso e Igualdade no Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 349-366
38 TAVARES Fernando Horta Cunha M FA Codificaccedilatildeo no Direito e a Temaacutetica Recursal no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro InReforma do Processo Civil perspectivas constitucionais edBelo Horizonte Editora Foacuterum 2010 p 230-260
39 Moreira A Galuppo M C Assunccedilatildeo C Pinto R Feijoacute C Guedes A M Arauacutejo R C Silva M RP TAVARES Fernando Horta Cardinal P Pinheiro J D Valle J Machete R CFiscalizaccedilatildeo Constitucional das Leis e Atos Normativos no Direito Brasileiro Caracteriacutesticas e Modelos InI Congresso do Direito de Liacutengua Portuguesa edCoimbra (Portugal) Almedina 2010 p 241-262
40 Saacutenchez M G Floria J G N TAVARES Fernando Horta Prete Octaacutevio Celis B Ana MariacuteaMartiacutenez M L C Valderrama C Pereira C A Saacutenchez I M Abellaacuten F Saacutenchez-Caro J VinagreJ M A Risco D LLegislacioacuten brasilentildea en derecho de la salud y de bioeacutetica In Libertad de conciencia y Drecho sanitario enEspantildea y Latinoameacuterica edGranada (Espanha) Editorial COMARES 2010 v1 p 67-104
41 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado de DireitoDemocraacutetico In Epistemologia e Iconoclastia Estudos em Homenagem a Otaciacutelio Gonccedilalves Tomeacute1edPiumhi (MG) Luiz Augusto Lima Aacutevila 2010 v1 p 325-352
42 Bahia G M F Copeti Neto A LEAL Andreacute Cordeiro Trindade A K Espiacutendola A A S Braga B G A Gomes D F L Soares D D V NUNES Dierle Joseacute Coelho Machado F D A TAVARES FernandoHorta RIBEIRO F A PELLEGRINI F M et al Acesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e
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Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituiccedilotildees Brasileira e Portuguesa um estudo comparativo InConstituiccedilatildeo e Processo A Contribuiccedilatildeo do Processo ao Constitucionalismo Democraacutetico Brasileiro1edBelo Horizonte DelRey 2009 v1 p 265-279
43 TAVARES Fernando Horta Dias T V Rabelo P F B Torquetti C G Kleinsorge J M D Assis V PMaia W O Barros T V Campos D A R Rocha T C C Lacerda E G Andrada LVO Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democraacutetico deDireito In Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica Destaques 2008 PUC Minas edBelo Horizonte Editora PUC Minas 2009p 523-544
44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios In Constituiccedilatildeo Direito e Processo PrinciacutepiosConstitucionais do Processo1 edCuritiba (PR) Juruaacute 2007 v1 p 167-176
45 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In Urgecircncias de Tutela Processo Cautelar e Tutela Antecipada Reflexotildees sobre aEfetividade do Processo no Estado Democraacutetico de Direito1 edCuritiba Juruaacute 2007 v1 p 111-118
46 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In O Brasil Que Queremos Reflexatildeo Sobre o Estado Democraacutetico de Direito1aedBelo Horizonte PUCMINAS 2006 v1 p 585-626
Livros organizados
1 TAVARES Fernando HortaNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p354
2 TAVARES Fernando HortaNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p487
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de DireitoDemocraacutetico Belo Horizonte Del Rey 2013 v1 p340
4 TAVARES Fernando Horta Meirelles A O Ribeiro A L Ourives A L Teixeira A Oliveira A T KrausC H Porta C M M Paacutedua C B M Silva C K Dinalli D J Vasconcelos D Medeiros D et al NovasFronteiras do Estudo do Direito Biodireito Direito Ambiental Teoria do Direito Direito Civil e Direito doTrabalho Curitiba CRV Editora 2011 v1 p301
5 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Rocha A G R S Pereira A F S Costa A N Quintatildeo A B Silva A P Carvalho A C Faria B S Bom Juacutenior C H M Coutinho C et al Noviacutessimos Estudos emDireito Puacuteblico Curitiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p380
6 SANTOS Adriano Luacutecio MARCcedilAL Antonio Cota Carvalho Carlos Eduardo A MADEIRA Dhenis CruzNUNES Dierle Joseacute Coelho TAVARES Fernando Horta TOLENTINO Fernando Lage Souki HassanMagid de Castro BARRETO Helena Guimaratildees LIMA Juliano Vitor Souza Maacutercia Angela LEALRosemiro Pereira Duarte Taciana Nogueira de Carvalho THIBAU Vinicius LottConstituiccedilatildeo Direito e Processo Princiacutepios Constitucionais Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p338
7 MELO Ana Paula Luiza da Costa RODRIGUES Acircngela de Lourdes MATTOS Bruno F Bini deMADEIRA Dhenis Cruz CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado TAVARES Fernando Horta Reis FrancisVanine de Andrade LIMA Juliano Vitor SOUZA Michele de Faria de Diniz Suzana Rocha Sarol ASSISZamiraUrgecircncias de Tutelas - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexotildees sobre a Efetividade doProcesso no Estado Democraacutetico de Direito Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p194
Trabalhos publicados em anais de eventos (completo)
1 TAVARES Fernando Horta Trindade L MJusticcedila de Transiccedilatildeo e Reconstruccedilatildeo Democraacutetica uma anaacutelise sobre o papel das Comissotildees daVerdade na consolidaccedilatildeo do Direito Fundamental agrave Verdade e agrave Memoacuteria nos paiacuteses do Mercosul In XXIIEncontro Nacional do ConpediUnicuritiba 2013 Curitiba (PR) Justiccedila de Transiccedilatildeo Verdade Memoacuteria e Justiccedila Florianoacutepolis (SC) Funjab 2013 v1 p212 - 232
2 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Henrique AvelinoPonderaccedilotildees Acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviccedilos Puacuteblicos Relaccedilatildeo de Consumo In XXCongresso Nacional do Conpedi 2012 Vitoacuteria (ES) Anais do XX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2012 v1p2957 - 2984
3 TAVARES Fernando Horta CAMELO G M AInfluecircncia da Common Law na redaccedilatildeo art 461 do CPC no direito democraacutetico In XIX CongressoNacional do CONPEDI 2011 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p9823 - 9842
4 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Modificado In XIX Congresso Nacional doCONPEDI 2010 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p1077 - 1098
5 TAVARES Fernando Horta Nogueira N A RAtividade Judicial de Aplicaccedilatildeo de Claacuteusulas Abertas no art 273 do Coacutedigo de ProcedimentosDiscricionariedade e Vinculaccedilatildeo Ante o Estado Democraacutetico de Direito In XIX Encontro Nacional doConselho Nacional de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2010 Fortaleza (CE) Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi Florianaacuteopolis Fundaccedilatildeo Boiteux 2010 p7379 - 7399
6 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discurso e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos In XVIII CongressoNacional do CONPEDI 2009 Satildeo Paulo XVIII Congresso Nacional do CONPEDI 2009
Trabalhos publicados em anais de eventos (resumo)
1 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo In Seminaacuterio de Direito Processual Civil 2006 Belo Horizonte A Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006
Artigos em jornal de notiacutecias
1 TAVARES Fernando HortaGoverno Manobra para natildeo investir em Sauacutede e Educaccedilatildeo Jornal O Tempo Belo Horizonte (MG) 2012
2 TAVARES Fernando HortaEditorial O Malhete O Malhete Belo Horizonte v34 p02 - 02 2006
3 TAVARES Fernando Horta
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Eacutetica e Cidadania PUC Informa Poccedilos de Caldas Poccedilos de Caldas - Minas Gerais p002 - 002 2004
Demais produccedilotildees bibliograacuteficas
1 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais sob a perspectiva doEstado de Direito Democraacutetico Belo HorizonteDel Rey 2013 (Prefaacutecio Prefaacutecio Posfaacutecio)
2 TAVARES Fernando HortaMinisteacuterio Puacuteblico e o Direito Democraacutetico Belo HorizonteArraes Editores 2012 (Prefaacutecio PrefaacutecioPosfaacutecio)
3 TAVARES Fernando HortaLegalidade e Devido Processo Legislativo Curitiba (PR)Juruaacute 2013 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
4 TAVARES Fernando HortaEfeitos do Controle de Constitucionalidade Belo HorizonteArraes Editores 2012 (ApresentaccedilatildeoPrefaacutecio Posfaacutecio)
5 DUTRA Elder Gomes TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento e a Atividade Cognitiva Curitibajuruaacute 2012 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
6 TAVARES Fernando HortaEstudo Cientiacutefico da Prova na Teoria do Direito Processual Democraacutetico Belo Horizonte (MG)ArraesEditores 2011 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
7 TAVARES Fernando HortaLegitimidade dos Provimentos Curitiba (PR)Juruaacute 2009 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
8 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento amp Cogniccedilatildeo CuritibaJuruaacute 2008 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
9 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaA Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais Cidadania Assistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo doProcesso 15o Seminaacuterio de Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica da PUC Minas Belo HorizontePUC Minas 2007 (Outraproduccedilatildeo bibliograacutefica)
Produccedilatildeo teacutecnica
Trabalhos teacutecnicos
1 TAVARES Fernando HortaEspecializaccedilatildeo Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional 2008
Demais produccedilotildees teacutecnicas
1 TAVARES Fernando HortaProcesso Constitucional 2013 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
2 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CA Conclusatildeo das Convenccedilotildees Internacionais no Brasil 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
3 TAVARES Fernando HortaBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito agrave Sauacutede 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
4 TAVARES Fernando HortaMercosul estrutura funcional fontes normativas e sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias 2011(Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
5 TAVARES Fernando Horta MELO H PBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito da Sauacutede 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
6 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CConvenccedilotildees Internacionais no Brasil 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
7 TAVARES Fernando Horta Piccedilarra NMercosul aspectos fundamentais 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
8 TAVARES Fernando HortaControle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito agrave Sauacutede 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
9 TAVARES Fernando HortaDireito Constitucional Brasileiro 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
10 TAVARES Fernando HortaTeoria do Direito e Processo da Uniatildeo Europeacuteia 2009 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
11 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio 2008 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
12 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
13 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
14 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
15 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
16 TAVARES Fernando HortaA Conquista do Precircmio Aumenta nossa Responsabilidade 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
17 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
18 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta
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duraccedilatildeo ministrado)
19 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curtaduraccedilatildeo ministrado)
20 TAVARES Fernando Horta RIBEIRO Adail DIAS Maria TerezaMetodologia da Histoacuteria e Revisatildeo do Direito no Brasil 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
21 TAVARES Fernando HortaModificaccedilotildees no Direito Processual Civil 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
22 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
23 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
24 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
25 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
26 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
27 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
28 TAVARES Fernando HortaDireito - Uniatildeo Europeacuteia 2005 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
29 TAVARES Fernando HortaMini-Curso de Processo Civil 2005 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
30 TAVARES Fernando HortaProcesso Coletivo Direito e Interesses Difusos 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
31 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
32 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
33 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
34 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Cidadania 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
35 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Arbitragem no Processo Civil 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
36 TAVARES Fernando HortaDireito Processual do Trabalho 2003 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
37 TAVARES Fernando HortaObrigaccedilotildees e Contratos no Novo Coacutedigo Civil 2002 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
38 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Estatuto da OAB 2001 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
39 TAVARES Fernando HortaA Nova Lei de Arbitragem 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
40 TAVARES Fernando HortaEfeitos Patrimoniais do Concubinato 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
Produccedilatildeo artiacutesticacultural
Outra produccedilatildeo artiacutesticacultural
1 TAVARES Fernando HortaEvento A Nova Licenccedila Maternidade 2008 Cidade do evento Belo Horizonte (MG) Paiacutes BrasilDuraccedilatildeo 60
Orientaccedilotildees e Supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees concluiacutedas
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Renata Aparecida Ribeiro Felipe A atuaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e o controle da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Brasileira 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Marco Antonio de Santana A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORAacuteRIO NA LEI DO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS EM FACE DO PRINCIacutePIO DAPUBLICIDADE 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
13
Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
18
Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
19
Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20
Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
22
Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23
Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
24
Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
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Atividades
052009 - Atual Poacutes-graduaccedilatildeo Faculdade de Direito
Disciplinas ministradas Direito agrave Sauacutede no Brasil
102008 - Atual Graduaccedilatildeo Faculdade de Direito
Disciplinas ministradas
Controle de Constitucionalidade Brasileiro Mercosul Direito Constitucional Brasileiro
4 Instituto de Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Constituiccedilatildeo e Processo - IICCP
Viacutenculoinstitucional
2011 - Atual Viacutenculo Soacutecio Fundador Enquadramento funcional Soacutecio Fundador (Presidente) Regime Parcial
5 Ordem dos Advogados do Brasil Seccedilatildeo Minas Gerais - OAB-MG
Viacutenculoinstitucional
1990 - Atual Viacutenculo Advogado Enquadramento funcional outro Regime Parcial
6 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira - INEPMEC
Viacutenculoinstitucional
2007 - Atual Viacutenculo outro Enquadramento funcional avaliador institucional Regime Parcial
7 Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC
Viacutenculoinstitucional
2005 - 2012 Viacutenculo Membro Honoraacuterio Enquadramento funcional Membro Honoraacuterio Regime Parcial
8 Universidade de Uberaba - UNIUBE
Viacutenculoinstitucional
2005 - 2010 Viacutenculo Professor Convidado Enquadramento funcional Professor Regime Parcial
9 CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC - FUMEC
Viacutenculoinstitucional
2003 - 2007 Viacutenculo Celetista Enquadramento funcional Professor Assistente I Carga horaacuteria 8 Regime Parcial
Atividades
032005 - 122006 Poacutes-graduaccedilatildeo Mestrado Em Instituiccedilotildees Poliacuteticas
Disciplinas ministradas Direito Comunitaacuterio e Blocos Econocircmicos
022005 - 122005 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Direito Processual Civil - Execuccedilatildeo
022004 - 062004 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Direito Romano
082003 - 122005 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Hermenecircutica
082003 - 062004 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito II
082003 - 122007 Graduaccedilatildeo Direito
Disciplinas ministradas Teoria Geral do Processo
Linhas de pesquisa
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1 Estado Constituiccedilatildeo e Sociedade no Paradigma do Estado Democraacutetico de Direito
ObjetivosEstudo e pesquisa de temas ligados agrave garantia e ao asseguramento do exerciacutecio dos direitossociais e individuais da liberdade da seguranccedila do bem-estar do desenvolvimento da igualdade e dajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos fundada naharmonia social e comprometida na ordem interna e internacional com a soluccedilatildeo paciacutefica dascontroveacutersias
2 Novas Estruturas Familiares no Contexto do Estado de Direito Democraacutetico
ObjetivosInvestigaccedilatildeo da parentalidade contemporacircnea sob os aspectos da estrutura e funccedilatildeo da famiacuteliacomposta em relaccedilotildees fundadas na socioafetividade
3 O Processo na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito
ObjetivosO PROCESSO como direito-garantia em uma ldquoestrutura espaacutecio-temporal (devido processolegal e devido processo legislativo) na atuaccedilatildeo (exerciacutecio) aquisiccedilatildeo fruiccedilatildeo correiccedilao e aplicaccedilao dedireitos rdquo aliado aos estudos que se realizam em Direito Constitucional e na Teoria do Direito objetivalanccedilar subsiacutedios em grau de cientificidade para uma permanente configuraccedilatildeo dos direitos fundamentaise consequente elevaccedilatildeo do consciente de dignidade e Vivecircncia Auitocircnoma e Responsaacutevel do SerCidadatildeo brasileiro
Projetos
Projetos depesquisa
2010 - 2011 Sistema Penintenciaacuterio Brasileiro e Princiacutepio da Dignidade Humana o caso da Apac de Santa Luzia-MG epossibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social
Descriccedilatildeo Trata-se do Projeto de Pesquisa institucional aprovado pela Proacute-Reitoria de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo da PUC Minas sob n Projeto FIP-20105782-S2 Pretende investigaccedilatildeo as condiccedilotildees deressocializaccedilatildeo e de inclusatildeo social proporcionadas pelo Projeto Apac que vem sendo desenvolvido nosistema prisional da cidade de Santa Luzia(MG) e se este meacutetodo eacute eficaz como medida de respeito aoprinciacutepio constitucional da pessoa humanaSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Carolina Figueiredo de Moura Ludmila CarvalhoGurgelFinanciador(es) Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico-CNPq
2009 - 2010 Projeto FIP 20094862-S2 - Liberdade de Consciecircncia Sauacutede e Bioeacutetica implicaccedilotildees juriacutedicas no comeccediloe fina da vida
Descriccedilatildeo Trabalho de investigaccedilatildeo conjunto com a Universidade Autoacutenoma de Madrid na descriccedilatildeo einterpretaccedilatildeo da legislaccedilatildeo brasileira especialmente constitucional relativa agrave liberdade de consciecircncia ebiodireito (procriaccedilatildeo assistida eutanaacutesia aborto investigaccedilatildeo de embriotildees e componentes eacuteticosrespectivos)Situaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Doutorado (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Zamira de Assis Danielle de Jesus Dinalli CibeleBersan Mariano PaacuteduaFinanciador(es) Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico-CNPq PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais-PUC MinasNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 3 Nuacutemero de orientaccedilotildees 2
2007 - 2009 Projeto FIP 2007-82498-2 - O Direito agrave Sauacutede como expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo Pesquisa institucionalSituaccedilatildeo Concluiacutedo Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Financiador(es) Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais-PUC MinasNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 2
2007 - 2008 Projeto FIP 20071593 - Tiacutetulo Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico
Descriccedilatildeo Projeto FIP 20071593 - Tiacutetulo Os Procedimentos Especiais no Direito DemocraacuteticoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Dhenis Cruz MadeiraFinanciador(es) Fundaccedilatildeo Mariana Resende Costa-FUMARC
2006 - Atual Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Constituiccedilatildeo e Processo
Descriccedilatildeo Estudos em Teoria do Direito do Processo e da Constiituiccedilatildeo Brasileira em grau decientificidade com o objetivo de elevaccedilatildeo dos direitos fundamentais de Vivecircncia Digna Livre Autocircnoma eResponsaacutevel do Cidadatildeo brasileiro como Ser no MundoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (90) Mestrado acadecircmico (45) Doutorado (3) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Zamira de Assis Dhenis Cruz Madeira Acircngela deLourdes Rodrigues Charley Teixeira Chaves Lucas Cruz Neves Michele de Faria de Souza Liacutevia Marade Lucas Magalhatildees Francis Vanine de Andrade Reis Juliana Maria Matos Ferreira Talita Viza DiasGabriela Maciel Lamounier Aacutelisson da Silva Costa Maria Ceciacutelia de Moura Lima Jeha Ana Paula Pereirada Silva Carlos Henrique de Morais Bonfim Juacutenior Danielle de Jesus Dinalli Soraya Regina GasparettoLunardi Cibele Bersan Mariano Paacutedua Tiago Vieira BomtempoNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 50 Nuacutemero de orientaccedilotildees 10
2005 - 2009 Devido Processo e a Teoria da Falibilidade Discursiva em Karl Popper
Descriccedilatildeo O devido processo como instituto axial da constitucionalidade democraacutetica concebida emparadigmas teoacutericos de discursividade continuada no espaccedilo-tempo de uma fiscalidade procedimentalprocessualizada suplica na atualidade aprofundamento em suas interfaces principioloacutegicas A inclusatildeonos textos constitucionais de accedilotildees (procedimentos) de controle de legalidade natildeo satisfaz as indagaccedilotildeessobre a legitimidade do sistema juriacutedico que em se definindo democraacutetico ainda veda ao destinataacuterionormativo de modo irrestrito e incessante a problematizaccedilatildeo (fiscalidade processualizada) administrativae judicial dos conteuacutedos institutivos e informativos da vontade do legislador (mens legislatoris) e davontade da lei (mens legis) como pressuposto de legitimidade construtiva modificativa desconstrutivareconstrutiva ou extintivva do ordenamento juriacutedico em seus aspectos de vigecircncia validade eficaacuteciaefetividade e eficiecircncia no paradigma de Estado Democraacutetico de DireitoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (3) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (6) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (4) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Rosemiro Pereira Leal Zamira de Assis JezielRodrigues Cruz Junior Dhenis Cruz Madeira Andreacute Cordeiro Leal Charley Teixeira Chaves Vinicius LottThibau Andreacuteia Alves de AlmeidaNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 29 Nuacutemero de orientaccedilotildees 3
2005 - 2009 Evoluccedilatildeo Cientiacutefica dos direitos e garantias no Estado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo O presente projeto se insere na linha de pesquisa do Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direitoda PUC Minas denominada ldquoA construccedilatildeo do processo no Estado Democraacutetico de Direitordquo a partir da
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da PUC Minas denominada ldquoA construccedilatildeo do processo no Estado Democraacutetico de Direitordquo a partir dadefiniccedilatildeo de seu marco teoacuterico jaacute que se pretende um estudo das propostas de reforma da codificaccedilatildeo apartir de compreensatildeo democraacutetica do processo que garante aos afetados a participaccedilatildeo na construccedilatildeodo provimento (Cf FAZZALARI 1992) os quais defendem a existecircncia de uma teria geral do processofundada em uma ldquobase principioloacutegica uniacutessonardquo (PELLEGRNI 2005 p7) no respeito aos princiacutepiosinstitutivos do processo (Cf LEAL 2005) A proposta de estudo apresentada eacute uma consequumlecircncia daspesquisas do corpo docente da referida linha que jaacute vem analisando temas da teoria geral do processodo processo civil do processo penal coletivo legislativo e administrativo a partir da compreensatildeo doprocesso como garantia cosntitucionalizada e uma criacutetica a uma visatildeo meramente instrumentalista doprocessoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (4) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (7) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (10) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de produccedilotildees CT amp A 11
2004 - 2009 Prova Judiciaacuteria como acesso agraves liberdades democraacuteticas
Descriccedilatildeo Liceidade e iliceidade no campo do Direito ProbatoacuterioSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Mestrado acadecircmico (6) Doutorado (3) Integrantes Fernando Horta Tavares Rosemiro Pereira Leal Ronaldo Brecirctas de Carvalho Dias Zamirade Assis Joseacute Marcos Rodrigues Vieira Vicente de Paula Maciel Juacutenior (Responsaacutevel)
2003 - 2009 Princiacutepios Diretivos da Fundamentaccedilatildeo Jurisdicional no Estado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo Estudar o sistema normativo da jurisdiccedilatildeo visto a partir de seus princiacutepios fundamentais nodireito comparado e no direito paacutetrioSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (14) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (6) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de orientaccedilotildees 2
2001 - 2009 Formaccedilatildeo do professor e ensino juriacutedico
Descriccedilatildeo Visa a investigar o processo de produccedilatildeo do conhecimento na relaccedilatildeo de aprendizagemprofessor-aluno no Direito curriacuteculo oculto na formaccedilatildeo juriacutedicaSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (0) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (1) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (0) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de produccedilotildees CT amp A 1
Outros tiposde projetos
2006 - 2008 Grupo Permanente de Pesquisas em Direito Processual Prof Fernando Horta Tavares
Descriccedilatildeo Estudo do Processo como direito-garantia constitucional ao devido processo legalcontraditoacuterio ampla defesa isonomia e direito a advogadoSituaccedilatildeo Concluiacutedo Natureza Outros tipos de projetosAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (18) Mestrado profissionalizante (2) Doutorado (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Dhenis Cruz Madeira
Revisor de perioacutedico
1 Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
2 Revista DIREITO GV
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
3 Pensar (UNIFOR)
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
4 Revista Juriacutedica da Presidecircncia
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
5 Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
6 XXI Congresso Nacional do CONPEDI
Viacutenculo
2012 - 2012 Regime Parcial
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Membro de corpo editorial
1 Virtuajus (PUCMG)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
2 Revista de Direito Puacuteblico (Portugal)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
3 Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG)
Viacutenculo
2007 - Atual Regime Parcial
4 Revista do Direito de Liacutengua Portuguesa
Viacutenculo
2003 - Atual Regime Parcial
Producatildeo
Produccedilatildeo bibliograacutefica
Artigos completos publicados em perioacutedicos
1 TAVARES FERNANDO ROCHA DANIEL BARBOSA EacuteRICAExame da tutela de urgecircncia e da tutela de evidecircncia no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo CivilPensar (UNIFOR) v18 p122 - 162 2013
2 DINALI D J TAVARES Fernando HortaO DIREITO DAS GERACcedilOtildeES FUTURAS A UM PATRIMOcircNIO GENEacuteTICO NAtildeO MODIFICADO Revistada Faculdade Mineira de Direito v16 p80 - 99 2013
3 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico natildeo Modificado Revista da Faculdade Mineirade Direito v16 p80 - 99 2013
4 BOMTEMPO T V TAVARES Fernando HortaWill Advance Directives in the Treatment of Health in Brazil Revista da Faculdade Mineira de Direito -PUC Minas v16 p144 - 159 2013
5 BOMTEMPO Tiago Vieira TAVARES Fernando HortaWILL ADVANCE DIRECTIVES IN THE TREATMENT OF HEALTH IN BRAZIL - DOI 105752P2318-79992013v16n32p474 Revista da Faculdade Mineira de Direito v16 p474 - 492 2013
6 TAVARES Fernando HortaAcesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efectiva nas ConstituiccedilotildeesBrasileira e Portuguesa um estudo comparativo Revista de Direito Puacuteblico v6 p9 - 26 2011
7 TAVARES Fernando Horta Franco L R Couto C P S Paacutedua C B M Dinalli D J Librelon K FDomingues M E Silva M F Godinho R L Dias T V Bontempo T V Rezende V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v1 p110 - 140 2011
8 BERSAN Cibele M Paacutedua TAVARES Fernando Horta FRANCO Livia Rosa COUTO C P SDINALLI D J LIBRELON K F DOMINGUES FILHA M E M SILVA M F GODINHO R L DIAS TV BOMTEMPO T V RESENDE V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v13 p110 - 140 2011
9 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO Direito Fundamental agrave Prova e a Legitimidade dos Provimentos sob a perspectiva do DireitoDemocraacutetico Revista de Processo v195 p111 - 136 2011
10 Sales A F TAVARES Fernando Horta Alvarenga R MPressupostos Processuais e Condiccedilotildees da Accedilatildeo Executiva uma proposiccedilatildeo fundamentada na grantiaconstitucionalizada do acesso ao direito Direitos fundamentais amp justiccedila v14 p245 - 268 2011
11 TAVARES Fernando Horta Domingues M E Franco L R Bontempo T VTemas de Bioeacutetica e Biodireito na Jursprudecircncia dos Tribunais Superiores Brasileiros Praacutetica Juriacutedica v114 p54 - 57 2011
12 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Revista Direito GV v6 p443 - 467 2010
13 Deacutebora Carvalho Fioratto FABRI L B Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe Marcela Viviane FerreiraMichelle Ferreira da Silva TAVARES Fernando HortaAs provas iliacutecitas no processo penal Boletim IBCCRIM v1 p1 - 2010
14 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VConstitucionalidade da Responsabilidade Objetiva prevista no inciso I do Artigo 811 do Coacutedigo deProcesso Civil Ariuacutes Revista de Ciecircncias Humanas e Artes (UFCG) v16 p149 - 157 2010
15 TAVARES Fernando Horta Mello G A G SIneacutercia do Sistema de Justiccedila brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como dever RevistaPhroacutenesis v2 p147 - 169 2010
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16 TAVARES Fernando Horta Fraga F A Souza I SO controle dos poderes instrutoacuterios de juiacutezo pelo princiacutepio do contraditoacuterio da isonomia da ampladefesa e da fundamentaccedilatildeo das decisotildees judiciais uma releitura constitucionalizada da produccedilatildeo deprovas ex officio Revista Phroacutenesis v2 p47 - 69 2010
17 TAVARES Fernando Horta Costa Jr E S Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Ciecircnciais Sociais(UGF) v16 p195 - 222 2010
18 TAVARES Fernando Horta Dutra E GTeacutecnicas diferenciadas de sumarizaccedilatildeo procedimental e cogniccedilatildeo exauriente das providecircnciaspreliminares julgamento antecipado do processo e do procedimento monitoacuterio Revista de Processo v181 p59 - 90 2010
19 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discursos e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos Ensaio sobre aConstitucionalidade da Lei 116722008 Panoacuteptica (Vitoacuteria) v20 p162 - 182 2010
20 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VUniatildeo Homossexual no Estado Democraacutetico de Direito breves apontamentos Revista Juriacutedica Consulex vXIV p52 - 55 2010
21 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao Paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 28 2009
22 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Soares F Souza I S Silva M V M F Santos R A PAs Inconstitucionalidades da Lei 1134006 sob a ogravetica do Estado Democraacutetico de Direito Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 26 2009
23 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Fabri L B Mourtheacute L G Y Silva M V M FAs Provas Iliacutecitas no Processo Penal Avanccedilos e Retrocessos Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 26 2009
24 Silveira A C Werner D H Dutra E G TAVARES Fernando Horta Mendonccedila P B FAspectos do Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado no Direito Brasileiro Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 23 2009
25 TAVARES Fernando Horta Franco L R Paacutedua C B M Dinalli D J Bontempo T VBioeacutetica e Biodireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 38 2009
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Grillo F F Izabel S SContribuiccedilatildeo do Terceiro Setor para Efetivaccedilatildeo das Accedilotildees Afirmativas Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 322009
27 TAVARES Fernando Horta Magalhatildees M A LDos Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineirade Direito vAno 8 p1 - 30 2009
28 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaIneacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como deverVirtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 24 2009
29 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Revista Phroacutenesis v1 p170 - 187 2009
30 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 22 2009
31 Fraga F A TAVARES Fernando Horta Souza I SO Controle dos Poderes Instrutoacuterios do Juiz pelos Princiacutepios do Contraditoacuterio Isonomia e Ampla Defesapor uma releitura constitucional Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8p1 - 22 2009
32 Silva A P Rubim B F V Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Couto G MAO Princiacutepio da Efetividade e a Impossibilidade de Sumarizaccedilatildeo da Cogniccedilatildeo no Estado Democraacutetico deDireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 22 2009
33 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPOR UMA DESUBJETIVACcedilAtildeO DO DANO MORAL Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito vAno 8 p1 - 23 2009
34 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPor uma Desubjetivaccedilatildeo do Dano Moral Revista Phroacutenesis v1 p125 - 145 2009
35 Lamounier G M TAVARES Fernando HortaReflexotildees sobre o Processo no Tribunal Penal Internacional Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 8 p1 - 26 2009
36 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzim TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Virtuajus (PUCMG) v8 p1- 30 2009
37 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Direitos eGarantias Fundamentais v6 p117 - 154 2009
38 TAVARES Fernando Horta MATTOS Bruno F Bini de CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado ASSISZamiraUrgecircncia de tutelas por uma Teoria da Efetividade do Processo adequada ao Estado Democraacutetico deDireito Revista da Faculdade Mineira de Direito v11 p145 - 162 2008
39 TAVARES Fernando Horta Costa A S Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LA Correlaccedilatildeo entre os Princiacutepios da Publicidade e da Dignidade da Pessoa Humana na atuaccedilatildeo da Miacutediaem Face do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito v1 p1 - 20 2007
40 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VAnaacutelise Constitucional da Responsabilidade Objetiva artigo 811 inciso I do Coacuted Proc Civil VirtuajusRevista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v1 p01 - 15 2007
41 TAVARES Fernando Horta Figueiredo C P Macedo G R SOUZA Michele Faria de Santos R S PInconstitucionalidades do Procedimento dos Juizados Especiais Ciacuteveis em face dos Princiacutepios Institutivosdo Processo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 17 2007
42 TAVARES Fernando Horta SILVA A P C Salomatildeo G S C Ferreira T AO Princiacutepio Processual da Publicidade e os Direitos de Personalidade Virtuajus Revista Eletrocircnica daFaculdade Mineira de Direito v2 p1 - 19 2007
43 TAVARES Fernando Horta Arauacutejo S S Lamounier G MReflexos do Controle de Constitucionalidade Difuso na Progressatildeo de Regime Virtuajus RevistaEletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 18 2007
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44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios Virtuajus (PUCMG) v2 p5 - 2006
45 TAVARES Fernando HortaSeguro Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 3 p01 - 2004
46 TAVARES Fernando HortaContratos de Colaboraccedilatildeo (lato sensu) Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG) v6 p49 -75 2003
47 TAVARES Fernando HortaO Direito nas Sociedades Primitivas algumas consideraccedilotildees Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 2 2003
48 TAVARES Fernando HortaO papel do advogado a representaccedilatildeo processual no direito romano e nos tribunais da inquisiccedilatildeo JusNavigandi v60 2002
49 TAVARES Fernando HortaNovos paradigmas dos contratos o decliacutenio da autonomia da vontade e proteccedilatildeo contra claacuteusulasabusivas Revista da Faculdade de Direito da PUC Minas v3 p75 - 82 2000
Livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Belo Horizonte Mandamentos 2002 v1 p160
Capiacutetulos de livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaAUTOCOMPOSICcedilAtildeO DE LITIacuteGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS In III CONGRESSO DEDIREITO DE LIacuteNGUA PORTUGUESA1 edCoimbra Ediccedilotildees Almedina SA 2014 v1 p 200-226
2 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraO DIVOacuteRCIO E A DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE CONJUGAL NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DEPROCESSO CIVIL AVANCcedilOS E RETROCESSO In NOVAS TENDEcircNCIAS DO PROCESSO CIVILEstudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1 edSalvador Juz Podivm 2014 vII p 513-531
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES N LA (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILIacuteCITOS NO PROCESSO CIVIL Agrave LUZ DATEacuteCNICA DA PONDERACcedilAtildeO DE INTERESSES EM CONFORMIDADE COM CONSTITUICcedilAtildeOBRASILEIRA DE 1988 In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II66 edCuritiba (PR) EditoraCRV 2013 v1 p 28-41
4 TAVARES Fernando Horta BRANDAO V J RA Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo sob a Eacutegide do Estado Democraacutetico de Direito In NovasFronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 273-292
5 TAVARES Fernando Horta LANA H AA SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA E SUAS DISTINTAS CONCEPCcedilOtildeES PATRIMONAIS anaacuteliseeconocircmica do aviamento como capacidade de gerar lucros do estabelecimento In Novas Fronteiras doEstudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 363-402
6 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Souza F G PEREIRA F S C CARVALHO G S E NunesR C VA supressatildeo do efeito suspensivo diante da interposiccedilatildeo do recurso de apelaccedilatildeo no Projeto de NovoCoacutedigo de Processo Civil In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II252 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 53-233
7 TAVARES Fernando Horta BOTREL A L S REZENDE D L L VIEIRA C E A OLIVEIRA T MP Santos R S PCIDADANIA E ESTADO MODERNO A proibiccedilatildeo do uso da burca na Franccedila e os direitos humanos InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II288 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 87-271
8 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A AREDA L C D MARIZ L NCARVALHO M B BDIREITO DOS EXCLUIacuteDOS o acesso agrave justiccedila como retorno a cidadania dos moradores de rua InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 123-144
9 TAVARES Fernando Horta SANTOS Rubens JoseacuteDireitos Princiacutepios e Garantias Fundamentais fundamento de legitimidade do Estado ConstitucionalDemocraacutetico de direito In TEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais soba perspectiva do Estado de Direito Democraacutetico1 edBelo Horizonte Del Rey 2013 v1 p 23-50
10 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraDiretivas Antecipadas de Vontade Intimidade e Autodeterminaccedilatildeo no Direito Constitucional Brasileiro InTEMAS CONTEMPORAcircNEOS DE DIREITO BRASIL E PORTUGAL1 edBelo Horizonte ArraesEditores 2013 v1 p 3-17
11 TAVARES Fernando Horta Souza I A Bontempo T V Librelon K F SALIB D C MDiretivas Antecipadas e autonomia privada adequabilidade junto ao ordenamento juriacutedico brasileiro InNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 99-120
12 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Democracia e Subjetividade abordagens interdisciplinares1 edBelo Horizonte (MG) DPlaacutecidoEditora 2013 v1 p 188-205
13 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Processo e Constituiccedilatildeo consideraccedilotildees sobre autocomposiccedilatildeo de conflitos no novo CPC InNovas Tendecircncias do Processo Civil Estudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1edSalvador (BA) JusPODIVM 2013 v1 p 57-74
14 TAVARES Fernando Horta LANA H APONDERACcedilOtildeES ACERCA DO Estado ENQUANTO PRESTADOR de serviccedilos puacuteblicos RELACcedilAtildeO DECONSUMO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013v1 p 233-256
15 TAVARES Fernando Horta Ferreira C A BARBOSA Eacuterica Monteiro Santos L S A MAGALHAEST C RPROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRAacuteTICO DE DIREITO In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblicovolume II490 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 235-469
16 TAVARES Fernando Horta SOUZA D MREPENSANDO A APLICACcedilAtildeO DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II512 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 312-491
17 TAVARES Fernando Horta Moura C F Gurgel L CSISTEMA PENITENCIAacuteRIO BRASILEIRO E PRINCIacutePIO DA DIGNIDADE HUMANA o caso da Apac deSanta Luzia-MG e possibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social In Noviacutessimos Estudos de Direito
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Puacuteblico volume II540 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 378-513
18 TAVARES Fernando Horta BARBOSA F L BRANT L N F R MAZZILLI M PERILLI P R GSUacuteMULAS VINCULANTES NO BRASIL In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II556edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 401-541
19 TAVARES Fernando Horta Souza I A CAMARGOS A N ANTONIO P O FERREIRA T STRANSEXUAL NAtildeO OPERADO Agrave LUZ DO BIODIREITO UMA VISAtildeO JURIDICAMENTE ADEQUADAAO ESTADO DE DIREITO DEMOCRAacuteTICO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 347-362
20 TAVARES Fernando HortaComunidade latino-americana de naccedilotildees In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeoPaulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 77-78
21 TAVARES Fernando Horta Bontempo T VDiretivas Antecipadas de Vontade no Tratamento de Sauacutede no Brasil In A Constitucionalizaccedilatildeo do DireitoPrivado O Estado Democraacutetico de Direito e novas perspectivas juriacutedicas nas relaccedilotildees privadas1edRaleigh Carolina Norte (EUA) Lulu Publisching 2012 v1 p 345-372
22 TAVARES Fernando HortaLiacutengua Portuguesa In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva2012 v1 p 236-237
23 TAVARES Fernando HortaNaccedilatildeo In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v p 262-263
24 TAVARES Fernando HortaVoto In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 422-423
25 TAVARES Fernando Horta Cunha M F Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LA Importacircncia da Evoluccedilatildeo do Direito Processual na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 75-106
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Kraus C H Paacutedua C B M Dinalli D JFerreira I E V Figueiredo L A Bontempo T VA Liberdade de Consciecircncia como Direito Fundamental no contexto brasileiro e hispacircnico In NovasFronteiras do Estudo do Direito biodireito direito ambiental teoria do direito direito civil e direito dotrabalho edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 39-66
27 TAVARES Fernando Horta Silva C K Ayala I C Quintatildeo A B Silva C P Ferreira C AMagalhatildees T C RAcesso agrave Justiccedila Afirmaccedilatildeo do Estado de Direito Democraacutetico In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 119-142
28 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Silva L A Fabri L B Ferreira M A SDuratildeo M F Soares P FArguumliccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 143-168
29 TAVARES Fernando Horta BARBOSA E M Santos L S A Campos P L CAusecircncia de Constitucionalizaccedilatildeo no Processo Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba(PR) CRV Editora 2011 v1 p 169-180
30 TAVARES Fernando Horta Silva J M G Silva T K ADo Procedimento para o deferimento das interceptaccedilotildees telefocircnicas e sua compatibilidade com os direitose garantias fundamentais In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011v1 p 241-254
31 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Fioratto D C Soares F G Silva M V M F Arauacutejo P MEconomia Processual e Limite Constitucional In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2011 v1 p 255-273
32 TAVARES Fernando Horta Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LElementos do Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 275-298
33 TAVARES Fernando Horta Almeida L L F Rocha A G R S Oliveira L C Alves M T FGarantia da Ordem Puacuteblica como meio de Perpetuaccedilatildeo do Inomigo no Direito Processual Penal InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 299-312
34 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 13-38
35 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO direito fundamental agrave prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democraacuteticoIn Ediccedilotildees Especiais Revista Tribunais 100 Anos Doutrinas Essenciais Processo Civil1 edSatildeo Paulo(SP) Revista dos Tribunais 2011 vIV p 305-330
36 TAVARES Fernando Horta Souza F G Pereira C B Ramalho D L Brant I M C Coutinho N BAlves R FPrinciacutepios Constitucionais e o Direito Processual Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 328-348
37 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Nunes R C V Carvalho A C Pereira F F Alvesm H N ICarvalho R V M Oliveira R VProcesso e Igualdade no Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 349-366
38 TAVARES Fernando Horta Cunha M FA Codificaccedilatildeo no Direito e a Temaacutetica Recursal no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro InReforma do Processo Civil perspectivas constitucionais edBelo Horizonte Editora Foacuterum 2010 p 230-260
39 Moreira A Galuppo M C Assunccedilatildeo C Pinto R Feijoacute C Guedes A M Arauacutejo R C Silva M RP TAVARES Fernando Horta Cardinal P Pinheiro J D Valle J Machete R CFiscalizaccedilatildeo Constitucional das Leis e Atos Normativos no Direito Brasileiro Caracteriacutesticas e Modelos InI Congresso do Direito de Liacutengua Portuguesa edCoimbra (Portugal) Almedina 2010 p 241-262
40 Saacutenchez M G Floria J G N TAVARES Fernando Horta Prete Octaacutevio Celis B Ana MariacuteaMartiacutenez M L C Valderrama C Pereira C A Saacutenchez I M Abellaacuten F Saacutenchez-Caro J VinagreJ M A Risco D LLegislacioacuten brasilentildea en derecho de la salud y de bioeacutetica In Libertad de conciencia y Drecho sanitario enEspantildea y Latinoameacuterica edGranada (Espanha) Editorial COMARES 2010 v1 p 67-104
41 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado de DireitoDemocraacutetico In Epistemologia e Iconoclastia Estudos em Homenagem a Otaciacutelio Gonccedilalves Tomeacute1edPiumhi (MG) Luiz Augusto Lima Aacutevila 2010 v1 p 325-352
42 Bahia G M F Copeti Neto A LEAL Andreacute Cordeiro Trindade A K Espiacutendola A A S Braga B G A Gomes D F L Soares D D V NUNES Dierle Joseacute Coelho Machado F D A TAVARES FernandoHorta RIBEIRO F A PELLEGRINI F M et al Acesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e
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Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituiccedilotildees Brasileira e Portuguesa um estudo comparativo InConstituiccedilatildeo e Processo A Contribuiccedilatildeo do Processo ao Constitucionalismo Democraacutetico Brasileiro1edBelo Horizonte DelRey 2009 v1 p 265-279
43 TAVARES Fernando Horta Dias T V Rabelo P F B Torquetti C G Kleinsorge J M D Assis V PMaia W O Barros T V Campos D A R Rocha T C C Lacerda E G Andrada LVO Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democraacutetico deDireito In Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica Destaques 2008 PUC Minas edBelo Horizonte Editora PUC Minas 2009p 523-544
44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios In Constituiccedilatildeo Direito e Processo PrinciacutepiosConstitucionais do Processo1 edCuritiba (PR) Juruaacute 2007 v1 p 167-176
45 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In Urgecircncias de Tutela Processo Cautelar e Tutela Antecipada Reflexotildees sobre aEfetividade do Processo no Estado Democraacutetico de Direito1 edCuritiba Juruaacute 2007 v1 p 111-118
46 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In O Brasil Que Queremos Reflexatildeo Sobre o Estado Democraacutetico de Direito1aedBelo Horizonte PUCMINAS 2006 v1 p 585-626
Livros organizados
1 TAVARES Fernando HortaNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p354
2 TAVARES Fernando HortaNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p487
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de DireitoDemocraacutetico Belo Horizonte Del Rey 2013 v1 p340
4 TAVARES Fernando Horta Meirelles A O Ribeiro A L Ourives A L Teixeira A Oliveira A T KrausC H Porta C M M Paacutedua C B M Silva C K Dinalli D J Vasconcelos D Medeiros D et al NovasFronteiras do Estudo do Direito Biodireito Direito Ambiental Teoria do Direito Direito Civil e Direito doTrabalho Curitiba CRV Editora 2011 v1 p301
5 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Rocha A G R S Pereira A F S Costa A N Quintatildeo A B Silva A P Carvalho A C Faria B S Bom Juacutenior C H M Coutinho C et al Noviacutessimos Estudos emDireito Puacuteblico Curitiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p380
6 SANTOS Adriano Luacutecio MARCcedilAL Antonio Cota Carvalho Carlos Eduardo A MADEIRA Dhenis CruzNUNES Dierle Joseacute Coelho TAVARES Fernando Horta TOLENTINO Fernando Lage Souki HassanMagid de Castro BARRETO Helena Guimaratildees LIMA Juliano Vitor Souza Maacutercia Angela LEALRosemiro Pereira Duarte Taciana Nogueira de Carvalho THIBAU Vinicius LottConstituiccedilatildeo Direito e Processo Princiacutepios Constitucionais Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p338
7 MELO Ana Paula Luiza da Costa RODRIGUES Acircngela de Lourdes MATTOS Bruno F Bini deMADEIRA Dhenis Cruz CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado TAVARES Fernando Horta Reis FrancisVanine de Andrade LIMA Juliano Vitor SOUZA Michele de Faria de Diniz Suzana Rocha Sarol ASSISZamiraUrgecircncias de Tutelas - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexotildees sobre a Efetividade doProcesso no Estado Democraacutetico de Direito Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p194
Trabalhos publicados em anais de eventos (completo)
1 TAVARES Fernando Horta Trindade L MJusticcedila de Transiccedilatildeo e Reconstruccedilatildeo Democraacutetica uma anaacutelise sobre o papel das Comissotildees daVerdade na consolidaccedilatildeo do Direito Fundamental agrave Verdade e agrave Memoacuteria nos paiacuteses do Mercosul In XXIIEncontro Nacional do ConpediUnicuritiba 2013 Curitiba (PR) Justiccedila de Transiccedilatildeo Verdade Memoacuteria e Justiccedila Florianoacutepolis (SC) Funjab 2013 v1 p212 - 232
2 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Henrique AvelinoPonderaccedilotildees Acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviccedilos Puacuteblicos Relaccedilatildeo de Consumo In XXCongresso Nacional do Conpedi 2012 Vitoacuteria (ES) Anais do XX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2012 v1p2957 - 2984
3 TAVARES Fernando Horta CAMELO G M AInfluecircncia da Common Law na redaccedilatildeo art 461 do CPC no direito democraacutetico In XIX CongressoNacional do CONPEDI 2011 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p9823 - 9842
4 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Modificado In XIX Congresso Nacional doCONPEDI 2010 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p1077 - 1098
5 TAVARES Fernando Horta Nogueira N A RAtividade Judicial de Aplicaccedilatildeo de Claacuteusulas Abertas no art 273 do Coacutedigo de ProcedimentosDiscricionariedade e Vinculaccedilatildeo Ante o Estado Democraacutetico de Direito In XIX Encontro Nacional doConselho Nacional de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2010 Fortaleza (CE) Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi Florianaacuteopolis Fundaccedilatildeo Boiteux 2010 p7379 - 7399
6 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discurso e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos In XVIII CongressoNacional do CONPEDI 2009 Satildeo Paulo XVIII Congresso Nacional do CONPEDI 2009
Trabalhos publicados em anais de eventos (resumo)
1 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo In Seminaacuterio de Direito Processual Civil 2006 Belo Horizonte A Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006
Artigos em jornal de notiacutecias
1 TAVARES Fernando HortaGoverno Manobra para natildeo investir em Sauacutede e Educaccedilatildeo Jornal O Tempo Belo Horizonte (MG) 2012
2 TAVARES Fernando HortaEditorial O Malhete O Malhete Belo Horizonte v34 p02 - 02 2006
3 TAVARES Fernando Horta
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Eacutetica e Cidadania PUC Informa Poccedilos de Caldas Poccedilos de Caldas - Minas Gerais p002 - 002 2004
Demais produccedilotildees bibliograacuteficas
1 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais sob a perspectiva doEstado de Direito Democraacutetico Belo HorizonteDel Rey 2013 (Prefaacutecio Prefaacutecio Posfaacutecio)
2 TAVARES Fernando HortaMinisteacuterio Puacuteblico e o Direito Democraacutetico Belo HorizonteArraes Editores 2012 (Prefaacutecio PrefaacutecioPosfaacutecio)
3 TAVARES Fernando HortaLegalidade e Devido Processo Legislativo Curitiba (PR)Juruaacute 2013 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
4 TAVARES Fernando HortaEfeitos do Controle de Constitucionalidade Belo HorizonteArraes Editores 2012 (ApresentaccedilatildeoPrefaacutecio Posfaacutecio)
5 DUTRA Elder Gomes TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento e a Atividade Cognitiva Curitibajuruaacute 2012 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
6 TAVARES Fernando HortaEstudo Cientiacutefico da Prova na Teoria do Direito Processual Democraacutetico Belo Horizonte (MG)ArraesEditores 2011 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
7 TAVARES Fernando HortaLegitimidade dos Provimentos Curitiba (PR)Juruaacute 2009 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
8 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento amp Cogniccedilatildeo CuritibaJuruaacute 2008 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
9 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaA Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais Cidadania Assistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo doProcesso 15o Seminaacuterio de Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica da PUC Minas Belo HorizontePUC Minas 2007 (Outraproduccedilatildeo bibliograacutefica)
Produccedilatildeo teacutecnica
Trabalhos teacutecnicos
1 TAVARES Fernando HortaEspecializaccedilatildeo Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional 2008
Demais produccedilotildees teacutecnicas
1 TAVARES Fernando HortaProcesso Constitucional 2013 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
2 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CA Conclusatildeo das Convenccedilotildees Internacionais no Brasil 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
3 TAVARES Fernando HortaBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito agrave Sauacutede 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
4 TAVARES Fernando HortaMercosul estrutura funcional fontes normativas e sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias 2011(Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
5 TAVARES Fernando Horta MELO H PBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito da Sauacutede 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
6 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CConvenccedilotildees Internacionais no Brasil 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
7 TAVARES Fernando Horta Piccedilarra NMercosul aspectos fundamentais 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
8 TAVARES Fernando HortaControle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito agrave Sauacutede 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
9 TAVARES Fernando HortaDireito Constitucional Brasileiro 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
10 TAVARES Fernando HortaTeoria do Direito e Processo da Uniatildeo Europeacuteia 2009 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
11 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio 2008 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
12 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
13 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
14 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
15 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
16 TAVARES Fernando HortaA Conquista do Precircmio Aumenta nossa Responsabilidade 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
17 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
18 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta
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duraccedilatildeo ministrado)
19 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curtaduraccedilatildeo ministrado)
20 TAVARES Fernando Horta RIBEIRO Adail DIAS Maria TerezaMetodologia da Histoacuteria e Revisatildeo do Direito no Brasil 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
21 TAVARES Fernando HortaModificaccedilotildees no Direito Processual Civil 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
22 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
23 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
24 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
25 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
26 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
27 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
28 TAVARES Fernando HortaDireito - Uniatildeo Europeacuteia 2005 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
29 TAVARES Fernando HortaMini-Curso de Processo Civil 2005 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
30 TAVARES Fernando HortaProcesso Coletivo Direito e Interesses Difusos 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
31 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
32 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
33 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
34 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Cidadania 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
35 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Arbitragem no Processo Civil 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
36 TAVARES Fernando HortaDireito Processual do Trabalho 2003 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
37 TAVARES Fernando HortaObrigaccedilotildees e Contratos no Novo Coacutedigo Civil 2002 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
38 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Estatuto da OAB 2001 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
39 TAVARES Fernando HortaA Nova Lei de Arbitragem 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
40 TAVARES Fernando HortaEfeitos Patrimoniais do Concubinato 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
Produccedilatildeo artiacutesticacultural
Outra produccedilatildeo artiacutesticacultural
1 TAVARES Fernando HortaEvento A Nova Licenccedila Maternidade 2008 Cidade do evento Belo Horizonte (MG) Paiacutes BrasilDuraccedilatildeo 60
Orientaccedilotildees e Supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees concluiacutedas
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Renata Aparecida Ribeiro Felipe A atuaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e o controle da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Brasileira 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Marco Antonio de Santana A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORAacuteRIO NA LEI DO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS EM FACE DO PRINCIacutePIO DAPUBLICIDADE 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
13
Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
18
Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
19
Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20
Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
22
Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23
Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
24
Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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1 Estado Constituiccedilatildeo e Sociedade no Paradigma do Estado Democraacutetico de Direito
ObjetivosEstudo e pesquisa de temas ligados agrave garantia e ao asseguramento do exerciacutecio dos direitossociais e individuais da liberdade da seguranccedila do bem-estar do desenvolvimento da igualdade e dajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos fundada naharmonia social e comprometida na ordem interna e internacional com a soluccedilatildeo paciacutefica dascontroveacutersias
2 Novas Estruturas Familiares no Contexto do Estado de Direito Democraacutetico
ObjetivosInvestigaccedilatildeo da parentalidade contemporacircnea sob os aspectos da estrutura e funccedilatildeo da famiacuteliacomposta em relaccedilotildees fundadas na socioafetividade
3 O Processo na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito
ObjetivosO PROCESSO como direito-garantia em uma ldquoestrutura espaacutecio-temporal (devido processolegal e devido processo legislativo) na atuaccedilatildeo (exerciacutecio) aquisiccedilatildeo fruiccedilatildeo correiccedilao e aplicaccedilao dedireitos rdquo aliado aos estudos que se realizam em Direito Constitucional e na Teoria do Direito objetivalanccedilar subsiacutedios em grau de cientificidade para uma permanente configuraccedilatildeo dos direitos fundamentaise consequente elevaccedilatildeo do consciente de dignidade e Vivecircncia Auitocircnoma e Responsaacutevel do SerCidadatildeo brasileiro
Projetos
Projetos depesquisa
2010 - 2011 Sistema Penintenciaacuterio Brasileiro e Princiacutepio da Dignidade Humana o caso da Apac de Santa Luzia-MG epossibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social
Descriccedilatildeo Trata-se do Projeto de Pesquisa institucional aprovado pela Proacute-Reitoria de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo da PUC Minas sob n Projeto FIP-20105782-S2 Pretende investigaccedilatildeo as condiccedilotildees deressocializaccedilatildeo e de inclusatildeo social proporcionadas pelo Projeto Apac que vem sendo desenvolvido nosistema prisional da cidade de Santa Luzia(MG) e se este meacutetodo eacute eficaz como medida de respeito aoprinciacutepio constitucional da pessoa humanaSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Carolina Figueiredo de Moura Ludmila CarvalhoGurgelFinanciador(es) Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico-CNPq
2009 - 2010 Projeto FIP 20094862-S2 - Liberdade de Consciecircncia Sauacutede e Bioeacutetica implicaccedilotildees juriacutedicas no comeccediloe fina da vida
Descriccedilatildeo Trabalho de investigaccedilatildeo conjunto com a Universidade Autoacutenoma de Madrid na descriccedilatildeo einterpretaccedilatildeo da legislaccedilatildeo brasileira especialmente constitucional relativa agrave liberdade de consciecircncia ebiodireito (procriaccedilatildeo assistida eutanaacutesia aborto investigaccedilatildeo de embriotildees e componentes eacuteticosrespectivos)Situaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Doutorado (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Zamira de Assis Danielle de Jesus Dinalli CibeleBersan Mariano PaacuteduaFinanciador(es) Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico-CNPq PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais-PUC MinasNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 3 Nuacutemero de orientaccedilotildees 2
2007 - 2009 Projeto FIP 2007-82498-2 - O Direito agrave Sauacutede como expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo Pesquisa institucionalSituaccedilatildeo Concluiacutedo Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Financiador(es) Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais-PUC MinasNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 2
2007 - 2008 Projeto FIP 20071593 - Tiacutetulo Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico
Descriccedilatildeo Projeto FIP 20071593 - Tiacutetulo Os Procedimentos Especiais no Direito DemocraacuteticoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Dhenis Cruz MadeiraFinanciador(es) Fundaccedilatildeo Mariana Resende Costa-FUMARC
2006 - Atual Investigaccedilatildeo Cientiacutefica Constituiccedilatildeo e Processo
Descriccedilatildeo Estudos em Teoria do Direito do Processo e da Constiituiccedilatildeo Brasileira em grau decientificidade com o objetivo de elevaccedilatildeo dos direitos fundamentais de Vivecircncia Digna Livre Autocircnoma eResponsaacutevel do Cidadatildeo brasileiro como Ser no MundoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (90) Mestrado acadecircmico (45) Doutorado (3) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Zamira de Assis Dhenis Cruz Madeira Acircngela deLourdes Rodrigues Charley Teixeira Chaves Lucas Cruz Neves Michele de Faria de Souza Liacutevia Marade Lucas Magalhatildees Francis Vanine de Andrade Reis Juliana Maria Matos Ferreira Talita Viza DiasGabriela Maciel Lamounier Aacutelisson da Silva Costa Maria Ceciacutelia de Moura Lima Jeha Ana Paula Pereirada Silva Carlos Henrique de Morais Bonfim Juacutenior Danielle de Jesus Dinalli Soraya Regina GasparettoLunardi Cibele Bersan Mariano Paacutedua Tiago Vieira BomtempoNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 50 Nuacutemero de orientaccedilotildees 10
2005 - 2009 Devido Processo e a Teoria da Falibilidade Discursiva em Karl Popper
Descriccedilatildeo O devido processo como instituto axial da constitucionalidade democraacutetica concebida emparadigmas teoacutericos de discursividade continuada no espaccedilo-tempo de uma fiscalidade procedimentalprocessualizada suplica na atualidade aprofundamento em suas interfaces principioloacutegicas A inclusatildeonos textos constitucionais de accedilotildees (procedimentos) de controle de legalidade natildeo satisfaz as indagaccedilotildeessobre a legitimidade do sistema juriacutedico que em se definindo democraacutetico ainda veda ao destinataacuterionormativo de modo irrestrito e incessante a problematizaccedilatildeo (fiscalidade processualizada) administrativae judicial dos conteuacutedos institutivos e informativos da vontade do legislador (mens legislatoris) e davontade da lei (mens legis) como pressuposto de legitimidade construtiva modificativa desconstrutivareconstrutiva ou extintivva do ordenamento juriacutedico em seus aspectos de vigecircncia validade eficaacuteciaefetividade e eficiecircncia no paradigma de Estado Democraacutetico de DireitoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (3) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (6) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (4) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Rosemiro Pereira Leal Zamira de Assis JezielRodrigues Cruz Junior Dhenis Cruz Madeira Andreacute Cordeiro Leal Charley Teixeira Chaves Vinicius LottThibau Andreacuteia Alves de AlmeidaNuacutemero de produccedilotildees CT amp A 29 Nuacutemero de orientaccedilotildees 3
2005 - 2009 Evoluccedilatildeo Cientiacutefica dos direitos e garantias no Estado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo O presente projeto se insere na linha de pesquisa do Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direitoda PUC Minas denominada ldquoA construccedilatildeo do processo no Estado Democraacutetico de Direitordquo a partir da
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da PUC Minas denominada ldquoA construccedilatildeo do processo no Estado Democraacutetico de Direitordquo a partir dadefiniccedilatildeo de seu marco teoacuterico jaacute que se pretende um estudo das propostas de reforma da codificaccedilatildeo apartir de compreensatildeo democraacutetica do processo que garante aos afetados a participaccedilatildeo na construccedilatildeodo provimento (Cf FAZZALARI 1992) os quais defendem a existecircncia de uma teria geral do processofundada em uma ldquobase principioloacutegica uniacutessonardquo (PELLEGRNI 2005 p7) no respeito aos princiacutepiosinstitutivos do processo (Cf LEAL 2005) A proposta de estudo apresentada eacute uma consequumlecircncia daspesquisas do corpo docente da referida linha que jaacute vem analisando temas da teoria geral do processodo processo civil do processo penal coletivo legislativo e administrativo a partir da compreensatildeo doprocesso como garantia cosntitucionalizada e uma criacutetica a uma visatildeo meramente instrumentalista doprocessoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (4) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (7) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (10) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de produccedilotildees CT amp A 11
2004 - 2009 Prova Judiciaacuteria como acesso agraves liberdades democraacuteticas
Descriccedilatildeo Liceidade e iliceidade no campo do Direito ProbatoacuterioSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Mestrado acadecircmico (6) Doutorado (3) Integrantes Fernando Horta Tavares Rosemiro Pereira Leal Ronaldo Brecirctas de Carvalho Dias Zamirade Assis Joseacute Marcos Rodrigues Vieira Vicente de Paula Maciel Juacutenior (Responsaacutevel)
2003 - 2009 Princiacutepios Diretivos da Fundamentaccedilatildeo Jurisdicional no Estado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo Estudar o sistema normativo da jurisdiccedilatildeo visto a partir de seus princiacutepios fundamentais nodireito comparado e no direito paacutetrioSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (14) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (6) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de orientaccedilotildees 2
2001 - 2009 Formaccedilatildeo do professor e ensino juriacutedico
Descriccedilatildeo Visa a investigar o processo de produccedilatildeo do conhecimento na relaccedilatildeo de aprendizagemprofessor-aluno no Direito curriacuteculo oculto na formaccedilatildeo juriacutedicaSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (0) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (1) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (0) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de produccedilotildees CT amp A 1
Outros tiposde projetos
2006 - 2008 Grupo Permanente de Pesquisas em Direito Processual Prof Fernando Horta Tavares
Descriccedilatildeo Estudo do Processo como direito-garantia constitucional ao devido processo legalcontraditoacuterio ampla defesa isonomia e direito a advogadoSituaccedilatildeo Concluiacutedo Natureza Outros tipos de projetosAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (18) Mestrado profissionalizante (2) Doutorado (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Dhenis Cruz Madeira
Revisor de perioacutedico
1 Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
2 Revista DIREITO GV
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
3 Pensar (UNIFOR)
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
4 Revista Juriacutedica da Presidecircncia
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
5 Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
6 XXI Congresso Nacional do CONPEDI
Viacutenculo
2012 - 2012 Regime Parcial
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Membro de corpo editorial
1 Virtuajus (PUCMG)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
2 Revista de Direito Puacuteblico (Portugal)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
3 Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG)
Viacutenculo
2007 - Atual Regime Parcial
4 Revista do Direito de Liacutengua Portuguesa
Viacutenculo
2003 - Atual Regime Parcial
Producatildeo
Produccedilatildeo bibliograacutefica
Artigos completos publicados em perioacutedicos
1 TAVARES FERNANDO ROCHA DANIEL BARBOSA EacuteRICAExame da tutela de urgecircncia e da tutela de evidecircncia no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo CivilPensar (UNIFOR) v18 p122 - 162 2013
2 DINALI D J TAVARES Fernando HortaO DIREITO DAS GERACcedilOtildeES FUTURAS A UM PATRIMOcircNIO GENEacuteTICO NAtildeO MODIFICADO Revistada Faculdade Mineira de Direito v16 p80 - 99 2013
3 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico natildeo Modificado Revista da Faculdade Mineirade Direito v16 p80 - 99 2013
4 BOMTEMPO T V TAVARES Fernando HortaWill Advance Directives in the Treatment of Health in Brazil Revista da Faculdade Mineira de Direito -PUC Minas v16 p144 - 159 2013
5 BOMTEMPO Tiago Vieira TAVARES Fernando HortaWILL ADVANCE DIRECTIVES IN THE TREATMENT OF HEALTH IN BRAZIL - DOI 105752P2318-79992013v16n32p474 Revista da Faculdade Mineira de Direito v16 p474 - 492 2013
6 TAVARES Fernando HortaAcesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efectiva nas ConstituiccedilotildeesBrasileira e Portuguesa um estudo comparativo Revista de Direito Puacuteblico v6 p9 - 26 2011
7 TAVARES Fernando Horta Franco L R Couto C P S Paacutedua C B M Dinalli D J Librelon K FDomingues M E Silva M F Godinho R L Dias T V Bontempo T V Rezende V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v1 p110 - 140 2011
8 BERSAN Cibele M Paacutedua TAVARES Fernando Horta FRANCO Livia Rosa COUTO C P SDINALLI D J LIBRELON K F DOMINGUES FILHA M E M SILVA M F GODINHO R L DIAS TV BOMTEMPO T V RESENDE V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v13 p110 - 140 2011
9 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO Direito Fundamental agrave Prova e a Legitimidade dos Provimentos sob a perspectiva do DireitoDemocraacutetico Revista de Processo v195 p111 - 136 2011
10 Sales A F TAVARES Fernando Horta Alvarenga R MPressupostos Processuais e Condiccedilotildees da Accedilatildeo Executiva uma proposiccedilatildeo fundamentada na grantiaconstitucionalizada do acesso ao direito Direitos fundamentais amp justiccedila v14 p245 - 268 2011
11 TAVARES Fernando Horta Domingues M E Franco L R Bontempo T VTemas de Bioeacutetica e Biodireito na Jursprudecircncia dos Tribunais Superiores Brasileiros Praacutetica Juriacutedica v114 p54 - 57 2011
12 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Revista Direito GV v6 p443 - 467 2010
13 Deacutebora Carvalho Fioratto FABRI L B Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe Marcela Viviane FerreiraMichelle Ferreira da Silva TAVARES Fernando HortaAs provas iliacutecitas no processo penal Boletim IBCCRIM v1 p1 - 2010
14 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VConstitucionalidade da Responsabilidade Objetiva prevista no inciso I do Artigo 811 do Coacutedigo deProcesso Civil Ariuacutes Revista de Ciecircncias Humanas e Artes (UFCG) v16 p149 - 157 2010
15 TAVARES Fernando Horta Mello G A G SIneacutercia do Sistema de Justiccedila brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como dever RevistaPhroacutenesis v2 p147 - 169 2010
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16 TAVARES Fernando Horta Fraga F A Souza I SO controle dos poderes instrutoacuterios de juiacutezo pelo princiacutepio do contraditoacuterio da isonomia da ampladefesa e da fundamentaccedilatildeo das decisotildees judiciais uma releitura constitucionalizada da produccedilatildeo deprovas ex officio Revista Phroacutenesis v2 p47 - 69 2010
17 TAVARES Fernando Horta Costa Jr E S Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Ciecircnciais Sociais(UGF) v16 p195 - 222 2010
18 TAVARES Fernando Horta Dutra E GTeacutecnicas diferenciadas de sumarizaccedilatildeo procedimental e cogniccedilatildeo exauriente das providecircnciaspreliminares julgamento antecipado do processo e do procedimento monitoacuterio Revista de Processo v181 p59 - 90 2010
19 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discursos e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos Ensaio sobre aConstitucionalidade da Lei 116722008 Panoacuteptica (Vitoacuteria) v20 p162 - 182 2010
20 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VUniatildeo Homossexual no Estado Democraacutetico de Direito breves apontamentos Revista Juriacutedica Consulex vXIV p52 - 55 2010
21 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao Paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 28 2009
22 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Soares F Souza I S Silva M V M F Santos R A PAs Inconstitucionalidades da Lei 1134006 sob a ogravetica do Estado Democraacutetico de Direito Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 26 2009
23 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Fabri L B Mourtheacute L G Y Silva M V M FAs Provas Iliacutecitas no Processo Penal Avanccedilos e Retrocessos Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 26 2009
24 Silveira A C Werner D H Dutra E G TAVARES Fernando Horta Mendonccedila P B FAspectos do Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado no Direito Brasileiro Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 23 2009
25 TAVARES Fernando Horta Franco L R Paacutedua C B M Dinalli D J Bontempo T VBioeacutetica e Biodireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 38 2009
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Grillo F F Izabel S SContribuiccedilatildeo do Terceiro Setor para Efetivaccedilatildeo das Accedilotildees Afirmativas Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 322009
27 TAVARES Fernando Horta Magalhatildees M A LDos Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineirade Direito vAno 8 p1 - 30 2009
28 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaIneacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como deverVirtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 24 2009
29 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Revista Phroacutenesis v1 p170 - 187 2009
30 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 22 2009
31 Fraga F A TAVARES Fernando Horta Souza I SO Controle dos Poderes Instrutoacuterios do Juiz pelos Princiacutepios do Contraditoacuterio Isonomia e Ampla Defesapor uma releitura constitucional Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8p1 - 22 2009
32 Silva A P Rubim B F V Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Couto G MAO Princiacutepio da Efetividade e a Impossibilidade de Sumarizaccedilatildeo da Cogniccedilatildeo no Estado Democraacutetico deDireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 22 2009
33 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPOR UMA DESUBJETIVACcedilAtildeO DO DANO MORAL Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito vAno 8 p1 - 23 2009
34 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPor uma Desubjetivaccedilatildeo do Dano Moral Revista Phroacutenesis v1 p125 - 145 2009
35 Lamounier G M TAVARES Fernando HortaReflexotildees sobre o Processo no Tribunal Penal Internacional Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 8 p1 - 26 2009
36 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzim TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Virtuajus (PUCMG) v8 p1- 30 2009
37 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Direitos eGarantias Fundamentais v6 p117 - 154 2009
38 TAVARES Fernando Horta MATTOS Bruno F Bini de CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado ASSISZamiraUrgecircncia de tutelas por uma Teoria da Efetividade do Processo adequada ao Estado Democraacutetico deDireito Revista da Faculdade Mineira de Direito v11 p145 - 162 2008
39 TAVARES Fernando Horta Costa A S Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LA Correlaccedilatildeo entre os Princiacutepios da Publicidade e da Dignidade da Pessoa Humana na atuaccedilatildeo da Miacutediaem Face do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito v1 p1 - 20 2007
40 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VAnaacutelise Constitucional da Responsabilidade Objetiva artigo 811 inciso I do Coacuted Proc Civil VirtuajusRevista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v1 p01 - 15 2007
41 TAVARES Fernando Horta Figueiredo C P Macedo G R SOUZA Michele Faria de Santos R S PInconstitucionalidades do Procedimento dos Juizados Especiais Ciacuteveis em face dos Princiacutepios Institutivosdo Processo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 17 2007
42 TAVARES Fernando Horta SILVA A P C Salomatildeo G S C Ferreira T AO Princiacutepio Processual da Publicidade e os Direitos de Personalidade Virtuajus Revista Eletrocircnica daFaculdade Mineira de Direito v2 p1 - 19 2007
43 TAVARES Fernando Horta Arauacutejo S S Lamounier G MReflexos do Controle de Constitucionalidade Difuso na Progressatildeo de Regime Virtuajus RevistaEletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 18 2007
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44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios Virtuajus (PUCMG) v2 p5 - 2006
45 TAVARES Fernando HortaSeguro Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 3 p01 - 2004
46 TAVARES Fernando HortaContratos de Colaboraccedilatildeo (lato sensu) Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG) v6 p49 -75 2003
47 TAVARES Fernando HortaO Direito nas Sociedades Primitivas algumas consideraccedilotildees Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 2 2003
48 TAVARES Fernando HortaO papel do advogado a representaccedilatildeo processual no direito romano e nos tribunais da inquisiccedilatildeo JusNavigandi v60 2002
49 TAVARES Fernando HortaNovos paradigmas dos contratos o decliacutenio da autonomia da vontade e proteccedilatildeo contra claacuteusulasabusivas Revista da Faculdade de Direito da PUC Minas v3 p75 - 82 2000
Livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Belo Horizonte Mandamentos 2002 v1 p160
Capiacutetulos de livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaAUTOCOMPOSICcedilAtildeO DE LITIacuteGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS In III CONGRESSO DEDIREITO DE LIacuteNGUA PORTUGUESA1 edCoimbra Ediccedilotildees Almedina SA 2014 v1 p 200-226
2 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraO DIVOacuteRCIO E A DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE CONJUGAL NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DEPROCESSO CIVIL AVANCcedilOS E RETROCESSO In NOVAS TENDEcircNCIAS DO PROCESSO CIVILEstudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1 edSalvador Juz Podivm 2014 vII p 513-531
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES N LA (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILIacuteCITOS NO PROCESSO CIVIL Agrave LUZ DATEacuteCNICA DA PONDERACcedilAtildeO DE INTERESSES EM CONFORMIDADE COM CONSTITUICcedilAtildeOBRASILEIRA DE 1988 In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II66 edCuritiba (PR) EditoraCRV 2013 v1 p 28-41
4 TAVARES Fernando Horta BRANDAO V J RA Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo sob a Eacutegide do Estado Democraacutetico de Direito In NovasFronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 273-292
5 TAVARES Fernando Horta LANA H AA SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA E SUAS DISTINTAS CONCEPCcedilOtildeES PATRIMONAIS anaacuteliseeconocircmica do aviamento como capacidade de gerar lucros do estabelecimento In Novas Fronteiras doEstudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 363-402
6 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Souza F G PEREIRA F S C CARVALHO G S E NunesR C VA supressatildeo do efeito suspensivo diante da interposiccedilatildeo do recurso de apelaccedilatildeo no Projeto de NovoCoacutedigo de Processo Civil In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II252 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 53-233
7 TAVARES Fernando Horta BOTREL A L S REZENDE D L L VIEIRA C E A OLIVEIRA T MP Santos R S PCIDADANIA E ESTADO MODERNO A proibiccedilatildeo do uso da burca na Franccedila e os direitos humanos InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II288 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 87-271
8 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A AREDA L C D MARIZ L NCARVALHO M B BDIREITO DOS EXCLUIacuteDOS o acesso agrave justiccedila como retorno a cidadania dos moradores de rua InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 123-144
9 TAVARES Fernando Horta SANTOS Rubens JoseacuteDireitos Princiacutepios e Garantias Fundamentais fundamento de legitimidade do Estado ConstitucionalDemocraacutetico de direito In TEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais soba perspectiva do Estado de Direito Democraacutetico1 edBelo Horizonte Del Rey 2013 v1 p 23-50
10 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraDiretivas Antecipadas de Vontade Intimidade e Autodeterminaccedilatildeo no Direito Constitucional Brasileiro InTEMAS CONTEMPORAcircNEOS DE DIREITO BRASIL E PORTUGAL1 edBelo Horizonte ArraesEditores 2013 v1 p 3-17
11 TAVARES Fernando Horta Souza I A Bontempo T V Librelon K F SALIB D C MDiretivas Antecipadas e autonomia privada adequabilidade junto ao ordenamento juriacutedico brasileiro InNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 99-120
12 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Democracia e Subjetividade abordagens interdisciplinares1 edBelo Horizonte (MG) DPlaacutecidoEditora 2013 v1 p 188-205
13 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Processo e Constituiccedilatildeo consideraccedilotildees sobre autocomposiccedilatildeo de conflitos no novo CPC InNovas Tendecircncias do Processo Civil Estudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1edSalvador (BA) JusPODIVM 2013 v1 p 57-74
14 TAVARES Fernando Horta LANA H APONDERACcedilOtildeES ACERCA DO Estado ENQUANTO PRESTADOR de serviccedilos puacuteblicos RELACcedilAtildeO DECONSUMO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013v1 p 233-256
15 TAVARES Fernando Horta Ferreira C A BARBOSA Eacuterica Monteiro Santos L S A MAGALHAEST C RPROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRAacuteTICO DE DIREITO In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblicovolume II490 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 235-469
16 TAVARES Fernando Horta SOUZA D MREPENSANDO A APLICACcedilAtildeO DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II512 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 312-491
17 TAVARES Fernando Horta Moura C F Gurgel L CSISTEMA PENITENCIAacuteRIO BRASILEIRO E PRINCIacutePIO DA DIGNIDADE HUMANA o caso da Apac deSanta Luzia-MG e possibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social In Noviacutessimos Estudos de Direito
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Puacuteblico volume II540 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 378-513
18 TAVARES Fernando Horta BARBOSA F L BRANT L N F R MAZZILLI M PERILLI P R GSUacuteMULAS VINCULANTES NO BRASIL In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II556edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 401-541
19 TAVARES Fernando Horta Souza I A CAMARGOS A N ANTONIO P O FERREIRA T STRANSEXUAL NAtildeO OPERADO Agrave LUZ DO BIODIREITO UMA VISAtildeO JURIDICAMENTE ADEQUADAAO ESTADO DE DIREITO DEMOCRAacuteTICO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 347-362
20 TAVARES Fernando HortaComunidade latino-americana de naccedilotildees In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeoPaulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 77-78
21 TAVARES Fernando Horta Bontempo T VDiretivas Antecipadas de Vontade no Tratamento de Sauacutede no Brasil In A Constitucionalizaccedilatildeo do DireitoPrivado O Estado Democraacutetico de Direito e novas perspectivas juriacutedicas nas relaccedilotildees privadas1edRaleigh Carolina Norte (EUA) Lulu Publisching 2012 v1 p 345-372
22 TAVARES Fernando HortaLiacutengua Portuguesa In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva2012 v1 p 236-237
23 TAVARES Fernando HortaNaccedilatildeo In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v p 262-263
24 TAVARES Fernando HortaVoto In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 422-423
25 TAVARES Fernando Horta Cunha M F Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LA Importacircncia da Evoluccedilatildeo do Direito Processual na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 75-106
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Kraus C H Paacutedua C B M Dinalli D JFerreira I E V Figueiredo L A Bontempo T VA Liberdade de Consciecircncia como Direito Fundamental no contexto brasileiro e hispacircnico In NovasFronteiras do Estudo do Direito biodireito direito ambiental teoria do direito direito civil e direito dotrabalho edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 39-66
27 TAVARES Fernando Horta Silva C K Ayala I C Quintatildeo A B Silva C P Ferreira C AMagalhatildees T C RAcesso agrave Justiccedila Afirmaccedilatildeo do Estado de Direito Democraacutetico In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 119-142
28 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Silva L A Fabri L B Ferreira M A SDuratildeo M F Soares P FArguumliccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 143-168
29 TAVARES Fernando Horta BARBOSA E M Santos L S A Campos P L CAusecircncia de Constitucionalizaccedilatildeo no Processo Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba(PR) CRV Editora 2011 v1 p 169-180
30 TAVARES Fernando Horta Silva J M G Silva T K ADo Procedimento para o deferimento das interceptaccedilotildees telefocircnicas e sua compatibilidade com os direitose garantias fundamentais In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011v1 p 241-254
31 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Fioratto D C Soares F G Silva M V M F Arauacutejo P MEconomia Processual e Limite Constitucional In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2011 v1 p 255-273
32 TAVARES Fernando Horta Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LElementos do Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 275-298
33 TAVARES Fernando Horta Almeida L L F Rocha A G R S Oliveira L C Alves M T FGarantia da Ordem Puacuteblica como meio de Perpetuaccedilatildeo do Inomigo no Direito Processual Penal InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 299-312
34 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 13-38
35 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO direito fundamental agrave prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democraacuteticoIn Ediccedilotildees Especiais Revista Tribunais 100 Anos Doutrinas Essenciais Processo Civil1 edSatildeo Paulo(SP) Revista dos Tribunais 2011 vIV p 305-330
36 TAVARES Fernando Horta Souza F G Pereira C B Ramalho D L Brant I M C Coutinho N BAlves R FPrinciacutepios Constitucionais e o Direito Processual Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 328-348
37 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Nunes R C V Carvalho A C Pereira F F Alvesm H N ICarvalho R V M Oliveira R VProcesso e Igualdade no Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 349-366
38 TAVARES Fernando Horta Cunha M FA Codificaccedilatildeo no Direito e a Temaacutetica Recursal no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro InReforma do Processo Civil perspectivas constitucionais edBelo Horizonte Editora Foacuterum 2010 p 230-260
39 Moreira A Galuppo M C Assunccedilatildeo C Pinto R Feijoacute C Guedes A M Arauacutejo R C Silva M RP TAVARES Fernando Horta Cardinal P Pinheiro J D Valle J Machete R CFiscalizaccedilatildeo Constitucional das Leis e Atos Normativos no Direito Brasileiro Caracteriacutesticas e Modelos InI Congresso do Direito de Liacutengua Portuguesa edCoimbra (Portugal) Almedina 2010 p 241-262
40 Saacutenchez M G Floria J G N TAVARES Fernando Horta Prete Octaacutevio Celis B Ana MariacuteaMartiacutenez M L C Valderrama C Pereira C A Saacutenchez I M Abellaacuten F Saacutenchez-Caro J VinagreJ M A Risco D LLegislacioacuten brasilentildea en derecho de la salud y de bioeacutetica In Libertad de conciencia y Drecho sanitario enEspantildea y Latinoameacuterica edGranada (Espanha) Editorial COMARES 2010 v1 p 67-104
41 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado de DireitoDemocraacutetico In Epistemologia e Iconoclastia Estudos em Homenagem a Otaciacutelio Gonccedilalves Tomeacute1edPiumhi (MG) Luiz Augusto Lima Aacutevila 2010 v1 p 325-352
42 Bahia G M F Copeti Neto A LEAL Andreacute Cordeiro Trindade A K Espiacutendola A A S Braga B G A Gomes D F L Soares D D V NUNES Dierle Joseacute Coelho Machado F D A TAVARES FernandoHorta RIBEIRO F A PELLEGRINI F M et al Acesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e
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Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituiccedilotildees Brasileira e Portuguesa um estudo comparativo InConstituiccedilatildeo e Processo A Contribuiccedilatildeo do Processo ao Constitucionalismo Democraacutetico Brasileiro1edBelo Horizonte DelRey 2009 v1 p 265-279
43 TAVARES Fernando Horta Dias T V Rabelo P F B Torquetti C G Kleinsorge J M D Assis V PMaia W O Barros T V Campos D A R Rocha T C C Lacerda E G Andrada LVO Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democraacutetico deDireito In Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica Destaques 2008 PUC Minas edBelo Horizonte Editora PUC Minas 2009p 523-544
44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios In Constituiccedilatildeo Direito e Processo PrinciacutepiosConstitucionais do Processo1 edCuritiba (PR) Juruaacute 2007 v1 p 167-176
45 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In Urgecircncias de Tutela Processo Cautelar e Tutela Antecipada Reflexotildees sobre aEfetividade do Processo no Estado Democraacutetico de Direito1 edCuritiba Juruaacute 2007 v1 p 111-118
46 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In O Brasil Que Queremos Reflexatildeo Sobre o Estado Democraacutetico de Direito1aedBelo Horizonte PUCMINAS 2006 v1 p 585-626
Livros organizados
1 TAVARES Fernando HortaNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p354
2 TAVARES Fernando HortaNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p487
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de DireitoDemocraacutetico Belo Horizonte Del Rey 2013 v1 p340
4 TAVARES Fernando Horta Meirelles A O Ribeiro A L Ourives A L Teixeira A Oliveira A T KrausC H Porta C M M Paacutedua C B M Silva C K Dinalli D J Vasconcelos D Medeiros D et al NovasFronteiras do Estudo do Direito Biodireito Direito Ambiental Teoria do Direito Direito Civil e Direito doTrabalho Curitiba CRV Editora 2011 v1 p301
5 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Rocha A G R S Pereira A F S Costa A N Quintatildeo A B Silva A P Carvalho A C Faria B S Bom Juacutenior C H M Coutinho C et al Noviacutessimos Estudos emDireito Puacuteblico Curitiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p380
6 SANTOS Adriano Luacutecio MARCcedilAL Antonio Cota Carvalho Carlos Eduardo A MADEIRA Dhenis CruzNUNES Dierle Joseacute Coelho TAVARES Fernando Horta TOLENTINO Fernando Lage Souki HassanMagid de Castro BARRETO Helena Guimaratildees LIMA Juliano Vitor Souza Maacutercia Angela LEALRosemiro Pereira Duarte Taciana Nogueira de Carvalho THIBAU Vinicius LottConstituiccedilatildeo Direito e Processo Princiacutepios Constitucionais Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p338
7 MELO Ana Paula Luiza da Costa RODRIGUES Acircngela de Lourdes MATTOS Bruno F Bini deMADEIRA Dhenis Cruz CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado TAVARES Fernando Horta Reis FrancisVanine de Andrade LIMA Juliano Vitor SOUZA Michele de Faria de Diniz Suzana Rocha Sarol ASSISZamiraUrgecircncias de Tutelas - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexotildees sobre a Efetividade doProcesso no Estado Democraacutetico de Direito Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p194
Trabalhos publicados em anais de eventos (completo)
1 TAVARES Fernando Horta Trindade L MJusticcedila de Transiccedilatildeo e Reconstruccedilatildeo Democraacutetica uma anaacutelise sobre o papel das Comissotildees daVerdade na consolidaccedilatildeo do Direito Fundamental agrave Verdade e agrave Memoacuteria nos paiacuteses do Mercosul In XXIIEncontro Nacional do ConpediUnicuritiba 2013 Curitiba (PR) Justiccedila de Transiccedilatildeo Verdade Memoacuteria e Justiccedila Florianoacutepolis (SC) Funjab 2013 v1 p212 - 232
2 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Henrique AvelinoPonderaccedilotildees Acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviccedilos Puacuteblicos Relaccedilatildeo de Consumo In XXCongresso Nacional do Conpedi 2012 Vitoacuteria (ES) Anais do XX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2012 v1p2957 - 2984
3 TAVARES Fernando Horta CAMELO G M AInfluecircncia da Common Law na redaccedilatildeo art 461 do CPC no direito democraacutetico In XIX CongressoNacional do CONPEDI 2011 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p9823 - 9842
4 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Modificado In XIX Congresso Nacional doCONPEDI 2010 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p1077 - 1098
5 TAVARES Fernando Horta Nogueira N A RAtividade Judicial de Aplicaccedilatildeo de Claacuteusulas Abertas no art 273 do Coacutedigo de ProcedimentosDiscricionariedade e Vinculaccedilatildeo Ante o Estado Democraacutetico de Direito In XIX Encontro Nacional doConselho Nacional de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2010 Fortaleza (CE) Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi Florianaacuteopolis Fundaccedilatildeo Boiteux 2010 p7379 - 7399
6 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discurso e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos In XVIII CongressoNacional do CONPEDI 2009 Satildeo Paulo XVIII Congresso Nacional do CONPEDI 2009
Trabalhos publicados em anais de eventos (resumo)
1 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo In Seminaacuterio de Direito Processual Civil 2006 Belo Horizonte A Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006
Artigos em jornal de notiacutecias
1 TAVARES Fernando HortaGoverno Manobra para natildeo investir em Sauacutede e Educaccedilatildeo Jornal O Tempo Belo Horizonte (MG) 2012
2 TAVARES Fernando HortaEditorial O Malhete O Malhete Belo Horizonte v34 p02 - 02 2006
3 TAVARES Fernando Horta
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Eacutetica e Cidadania PUC Informa Poccedilos de Caldas Poccedilos de Caldas - Minas Gerais p002 - 002 2004
Demais produccedilotildees bibliograacuteficas
1 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais sob a perspectiva doEstado de Direito Democraacutetico Belo HorizonteDel Rey 2013 (Prefaacutecio Prefaacutecio Posfaacutecio)
2 TAVARES Fernando HortaMinisteacuterio Puacuteblico e o Direito Democraacutetico Belo HorizonteArraes Editores 2012 (Prefaacutecio PrefaacutecioPosfaacutecio)
3 TAVARES Fernando HortaLegalidade e Devido Processo Legislativo Curitiba (PR)Juruaacute 2013 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
4 TAVARES Fernando HortaEfeitos do Controle de Constitucionalidade Belo HorizonteArraes Editores 2012 (ApresentaccedilatildeoPrefaacutecio Posfaacutecio)
5 DUTRA Elder Gomes TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento e a Atividade Cognitiva Curitibajuruaacute 2012 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
6 TAVARES Fernando HortaEstudo Cientiacutefico da Prova na Teoria do Direito Processual Democraacutetico Belo Horizonte (MG)ArraesEditores 2011 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
7 TAVARES Fernando HortaLegitimidade dos Provimentos Curitiba (PR)Juruaacute 2009 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
8 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento amp Cogniccedilatildeo CuritibaJuruaacute 2008 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
9 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaA Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais Cidadania Assistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo doProcesso 15o Seminaacuterio de Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica da PUC Minas Belo HorizontePUC Minas 2007 (Outraproduccedilatildeo bibliograacutefica)
Produccedilatildeo teacutecnica
Trabalhos teacutecnicos
1 TAVARES Fernando HortaEspecializaccedilatildeo Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional 2008
Demais produccedilotildees teacutecnicas
1 TAVARES Fernando HortaProcesso Constitucional 2013 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
2 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CA Conclusatildeo das Convenccedilotildees Internacionais no Brasil 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
3 TAVARES Fernando HortaBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito agrave Sauacutede 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
4 TAVARES Fernando HortaMercosul estrutura funcional fontes normativas e sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias 2011(Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
5 TAVARES Fernando Horta MELO H PBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito da Sauacutede 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
6 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CConvenccedilotildees Internacionais no Brasil 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
7 TAVARES Fernando Horta Piccedilarra NMercosul aspectos fundamentais 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
8 TAVARES Fernando HortaControle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito agrave Sauacutede 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
9 TAVARES Fernando HortaDireito Constitucional Brasileiro 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
10 TAVARES Fernando HortaTeoria do Direito e Processo da Uniatildeo Europeacuteia 2009 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
11 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio 2008 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
12 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
13 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
14 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
15 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
16 TAVARES Fernando HortaA Conquista do Precircmio Aumenta nossa Responsabilidade 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
17 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
18 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta
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duraccedilatildeo ministrado)
19 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curtaduraccedilatildeo ministrado)
20 TAVARES Fernando Horta RIBEIRO Adail DIAS Maria TerezaMetodologia da Histoacuteria e Revisatildeo do Direito no Brasil 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
21 TAVARES Fernando HortaModificaccedilotildees no Direito Processual Civil 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
22 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
23 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
24 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
25 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
26 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
27 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
28 TAVARES Fernando HortaDireito - Uniatildeo Europeacuteia 2005 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
29 TAVARES Fernando HortaMini-Curso de Processo Civil 2005 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
30 TAVARES Fernando HortaProcesso Coletivo Direito e Interesses Difusos 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
31 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
32 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
33 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
34 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Cidadania 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
35 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Arbitragem no Processo Civil 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
36 TAVARES Fernando HortaDireito Processual do Trabalho 2003 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
37 TAVARES Fernando HortaObrigaccedilotildees e Contratos no Novo Coacutedigo Civil 2002 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
38 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Estatuto da OAB 2001 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
39 TAVARES Fernando HortaA Nova Lei de Arbitragem 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
40 TAVARES Fernando HortaEfeitos Patrimoniais do Concubinato 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
Produccedilatildeo artiacutesticacultural
Outra produccedilatildeo artiacutesticacultural
1 TAVARES Fernando HortaEvento A Nova Licenccedila Maternidade 2008 Cidade do evento Belo Horizonte (MG) Paiacutes BrasilDuraccedilatildeo 60
Orientaccedilotildees e Supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees concluiacutedas
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Renata Aparecida Ribeiro Felipe A atuaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e o controle da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Brasileira 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Marco Antonio de Santana A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORAacuteRIO NA LEI DO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS EM FACE DO PRINCIacutePIO DAPUBLICIDADE 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
3
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
13
Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
18
Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
19
Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20
Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
22
Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23
Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
24
Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
1
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
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da PUC Minas denominada ldquoA construccedilatildeo do processo no Estado Democraacutetico de Direitordquo a partir dadefiniccedilatildeo de seu marco teoacuterico jaacute que se pretende um estudo das propostas de reforma da codificaccedilatildeo apartir de compreensatildeo democraacutetica do processo que garante aos afetados a participaccedilatildeo na construccedilatildeodo provimento (Cf FAZZALARI 1992) os quais defendem a existecircncia de uma teria geral do processofundada em uma ldquobase principioloacutegica uniacutessonardquo (PELLEGRNI 2005 p7) no respeito aos princiacutepiosinstitutivos do processo (Cf LEAL 2005) A proposta de estudo apresentada eacute uma consequumlecircncia daspesquisas do corpo docente da referida linha que jaacute vem analisando temas da teoria geral do processodo processo civil do processo penal coletivo legislativo e administrativo a partir da compreensatildeo doprocesso como garantia cosntitucionalizada e uma criacutetica a uma visatildeo meramente instrumentalista doprocessoSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (4) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (7) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (10) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de produccedilotildees CT amp A 11
2004 - 2009 Prova Judiciaacuteria como acesso agraves liberdades democraacuteticas
Descriccedilatildeo Liceidade e iliceidade no campo do Direito ProbatoacuterioSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Mestrado acadecircmico (6) Doutorado (3) Integrantes Fernando Horta Tavares Rosemiro Pereira Leal Ronaldo Brecirctas de Carvalho Dias Zamirade Assis Joseacute Marcos Rodrigues Vieira Vicente de Paula Maciel Juacutenior (Responsaacutevel)
2003 - 2009 Princiacutepios Diretivos da Fundamentaccedilatildeo Jurisdicional no Estado Democraacutetico de Direito
Descriccedilatildeo Estudar o sistema normativo da jurisdiccedilatildeo visto a partir de seus princiacutepios fundamentais nodireito comparado e no direito paacutetrioSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (2) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (14) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (6) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de orientaccedilotildees 2
2001 - 2009 Formaccedilatildeo do professor e ensino juriacutedico
Descriccedilatildeo Visa a investigar o processo de produccedilatildeo do conhecimento na relaccedilatildeo de aprendizagemprofessor-aluno no Direito curriacuteculo oculto na formaccedilatildeo juriacutedicaSituaccedilatildeo Em andamento Natureza Projetos de pesquisaAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (0) Especializaccedilatildeo (0) Mestrado acadecircmico (1) Mestradoprofissionalizante (0) Doutorado (0) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Nuacutemero de produccedilotildees CT amp A 1
Outros tiposde projetos
2006 - 2008 Grupo Permanente de Pesquisas em Direito Processual Prof Fernando Horta Tavares
Descriccedilatildeo Estudo do Processo como direito-garantia constitucional ao devido processo legalcontraditoacuterio ampla defesa isonomia e direito a advogadoSituaccedilatildeo Concluiacutedo Natureza Outros tipos de projetosAlunos envolvidos Graduaccedilatildeo (18) Mestrado profissionalizante (2) Doutorado (1) Integrantes Fernando Horta Tavares (Responsaacutevel) Dhenis Cruz Madeira
Revisor de perioacutedico
1 Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
2 Revista DIREITO GV
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
3 Pensar (UNIFOR)
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
4 Revista Juriacutedica da Presidecircncia
Viacutenculo
2012 - Atual Regime Parcial
5 Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
6 XXI Congresso Nacional do CONPEDI
Viacutenculo
2012 - 2012 Regime Parcial
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Membro de corpo editorial
1 Virtuajus (PUCMG)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
2 Revista de Direito Puacuteblico (Portugal)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
3 Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG)
Viacutenculo
2007 - Atual Regime Parcial
4 Revista do Direito de Liacutengua Portuguesa
Viacutenculo
2003 - Atual Regime Parcial
Producatildeo
Produccedilatildeo bibliograacutefica
Artigos completos publicados em perioacutedicos
1 TAVARES FERNANDO ROCHA DANIEL BARBOSA EacuteRICAExame da tutela de urgecircncia e da tutela de evidecircncia no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo CivilPensar (UNIFOR) v18 p122 - 162 2013
2 DINALI D J TAVARES Fernando HortaO DIREITO DAS GERACcedilOtildeES FUTURAS A UM PATRIMOcircNIO GENEacuteTICO NAtildeO MODIFICADO Revistada Faculdade Mineira de Direito v16 p80 - 99 2013
3 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico natildeo Modificado Revista da Faculdade Mineirade Direito v16 p80 - 99 2013
4 BOMTEMPO T V TAVARES Fernando HortaWill Advance Directives in the Treatment of Health in Brazil Revista da Faculdade Mineira de Direito -PUC Minas v16 p144 - 159 2013
5 BOMTEMPO Tiago Vieira TAVARES Fernando HortaWILL ADVANCE DIRECTIVES IN THE TREATMENT OF HEALTH IN BRAZIL - DOI 105752P2318-79992013v16n32p474 Revista da Faculdade Mineira de Direito v16 p474 - 492 2013
6 TAVARES Fernando HortaAcesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efectiva nas ConstituiccedilotildeesBrasileira e Portuguesa um estudo comparativo Revista de Direito Puacuteblico v6 p9 - 26 2011
7 TAVARES Fernando Horta Franco L R Couto C P S Paacutedua C B M Dinalli D J Librelon K FDomingues M E Silva M F Godinho R L Dias T V Bontempo T V Rezende V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v1 p110 - 140 2011
8 BERSAN Cibele M Paacutedua TAVARES Fernando Horta FRANCO Livia Rosa COUTO C P SDINALLI D J LIBRELON K F DOMINGUES FILHA M E M SILVA M F GODINHO R L DIAS TV BOMTEMPO T V RESENDE V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v13 p110 - 140 2011
9 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO Direito Fundamental agrave Prova e a Legitimidade dos Provimentos sob a perspectiva do DireitoDemocraacutetico Revista de Processo v195 p111 - 136 2011
10 Sales A F TAVARES Fernando Horta Alvarenga R MPressupostos Processuais e Condiccedilotildees da Accedilatildeo Executiva uma proposiccedilatildeo fundamentada na grantiaconstitucionalizada do acesso ao direito Direitos fundamentais amp justiccedila v14 p245 - 268 2011
11 TAVARES Fernando Horta Domingues M E Franco L R Bontempo T VTemas de Bioeacutetica e Biodireito na Jursprudecircncia dos Tribunais Superiores Brasileiros Praacutetica Juriacutedica v114 p54 - 57 2011
12 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Revista Direito GV v6 p443 - 467 2010
13 Deacutebora Carvalho Fioratto FABRI L B Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe Marcela Viviane FerreiraMichelle Ferreira da Silva TAVARES Fernando HortaAs provas iliacutecitas no processo penal Boletim IBCCRIM v1 p1 - 2010
14 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VConstitucionalidade da Responsabilidade Objetiva prevista no inciso I do Artigo 811 do Coacutedigo deProcesso Civil Ariuacutes Revista de Ciecircncias Humanas e Artes (UFCG) v16 p149 - 157 2010
15 TAVARES Fernando Horta Mello G A G SIneacutercia do Sistema de Justiccedila brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como dever RevistaPhroacutenesis v2 p147 - 169 2010
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16 TAVARES Fernando Horta Fraga F A Souza I SO controle dos poderes instrutoacuterios de juiacutezo pelo princiacutepio do contraditoacuterio da isonomia da ampladefesa e da fundamentaccedilatildeo das decisotildees judiciais uma releitura constitucionalizada da produccedilatildeo deprovas ex officio Revista Phroacutenesis v2 p47 - 69 2010
17 TAVARES Fernando Horta Costa Jr E S Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Ciecircnciais Sociais(UGF) v16 p195 - 222 2010
18 TAVARES Fernando Horta Dutra E GTeacutecnicas diferenciadas de sumarizaccedilatildeo procedimental e cogniccedilatildeo exauriente das providecircnciaspreliminares julgamento antecipado do processo e do procedimento monitoacuterio Revista de Processo v181 p59 - 90 2010
19 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discursos e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos Ensaio sobre aConstitucionalidade da Lei 116722008 Panoacuteptica (Vitoacuteria) v20 p162 - 182 2010
20 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VUniatildeo Homossexual no Estado Democraacutetico de Direito breves apontamentos Revista Juriacutedica Consulex vXIV p52 - 55 2010
21 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao Paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 28 2009
22 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Soares F Souza I S Silva M V M F Santos R A PAs Inconstitucionalidades da Lei 1134006 sob a ogravetica do Estado Democraacutetico de Direito Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 26 2009
23 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Fabri L B Mourtheacute L G Y Silva M V M FAs Provas Iliacutecitas no Processo Penal Avanccedilos e Retrocessos Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 26 2009
24 Silveira A C Werner D H Dutra E G TAVARES Fernando Horta Mendonccedila P B FAspectos do Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado no Direito Brasileiro Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 23 2009
25 TAVARES Fernando Horta Franco L R Paacutedua C B M Dinalli D J Bontempo T VBioeacutetica e Biodireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 38 2009
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Grillo F F Izabel S SContribuiccedilatildeo do Terceiro Setor para Efetivaccedilatildeo das Accedilotildees Afirmativas Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 322009
27 TAVARES Fernando Horta Magalhatildees M A LDos Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineirade Direito vAno 8 p1 - 30 2009
28 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaIneacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como deverVirtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 24 2009
29 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Revista Phroacutenesis v1 p170 - 187 2009
30 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 22 2009
31 Fraga F A TAVARES Fernando Horta Souza I SO Controle dos Poderes Instrutoacuterios do Juiz pelos Princiacutepios do Contraditoacuterio Isonomia e Ampla Defesapor uma releitura constitucional Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8p1 - 22 2009
32 Silva A P Rubim B F V Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Couto G MAO Princiacutepio da Efetividade e a Impossibilidade de Sumarizaccedilatildeo da Cogniccedilatildeo no Estado Democraacutetico deDireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 22 2009
33 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPOR UMA DESUBJETIVACcedilAtildeO DO DANO MORAL Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito vAno 8 p1 - 23 2009
34 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPor uma Desubjetivaccedilatildeo do Dano Moral Revista Phroacutenesis v1 p125 - 145 2009
35 Lamounier G M TAVARES Fernando HortaReflexotildees sobre o Processo no Tribunal Penal Internacional Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 8 p1 - 26 2009
36 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzim TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Virtuajus (PUCMG) v8 p1- 30 2009
37 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Direitos eGarantias Fundamentais v6 p117 - 154 2009
38 TAVARES Fernando Horta MATTOS Bruno F Bini de CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado ASSISZamiraUrgecircncia de tutelas por uma Teoria da Efetividade do Processo adequada ao Estado Democraacutetico deDireito Revista da Faculdade Mineira de Direito v11 p145 - 162 2008
39 TAVARES Fernando Horta Costa A S Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LA Correlaccedilatildeo entre os Princiacutepios da Publicidade e da Dignidade da Pessoa Humana na atuaccedilatildeo da Miacutediaem Face do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito v1 p1 - 20 2007
40 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VAnaacutelise Constitucional da Responsabilidade Objetiva artigo 811 inciso I do Coacuted Proc Civil VirtuajusRevista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v1 p01 - 15 2007
41 TAVARES Fernando Horta Figueiredo C P Macedo G R SOUZA Michele Faria de Santos R S PInconstitucionalidades do Procedimento dos Juizados Especiais Ciacuteveis em face dos Princiacutepios Institutivosdo Processo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 17 2007
42 TAVARES Fernando Horta SILVA A P C Salomatildeo G S C Ferreira T AO Princiacutepio Processual da Publicidade e os Direitos de Personalidade Virtuajus Revista Eletrocircnica daFaculdade Mineira de Direito v2 p1 - 19 2007
43 TAVARES Fernando Horta Arauacutejo S S Lamounier G MReflexos do Controle de Constitucionalidade Difuso na Progressatildeo de Regime Virtuajus RevistaEletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 18 2007
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44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios Virtuajus (PUCMG) v2 p5 - 2006
45 TAVARES Fernando HortaSeguro Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 3 p01 - 2004
46 TAVARES Fernando HortaContratos de Colaboraccedilatildeo (lato sensu) Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG) v6 p49 -75 2003
47 TAVARES Fernando HortaO Direito nas Sociedades Primitivas algumas consideraccedilotildees Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 2 2003
48 TAVARES Fernando HortaO papel do advogado a representaccedilatildeo processual no direito romano e nos tribunais da inquisiccedilatildeo JusNavigandi v60 2002
49 TAVARES Fernando HortaNovos paradigmas dos contratos o decliacutenio da autonomia da vontade e proteccedilatildeo contra claacuteusulasabusivas Revista da Faculdade de Direito da PUC Minas v3 p75 - 82 2000
Livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Belo Horizonte Mandamentos 2002 v1 p160
Capiacutetulos de livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaAUTOCOMPOSICcedilAtildeO DE LITIacuteGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS In III CONGRESSO DEDIREITO DE LIacuteNGUA PORTUGUESA1 edCoimbra Ediccedilotildees Almedina SA 2014 v1 p 200-226
2 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraO DIVOacuteRCIO E A DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE CONJUGAL NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DEPROCESSO CIVIL AVANCcedilOS E RETROCESSO In NOVAS TENDEcircNCIAS DO PROCESSO CIVILEstudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1 edSalvador Juz Podivm 2014 vII p 513-531
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES N LA (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILIacuteCITOS NO PROCESSO CIVIL Agrave LUZ DATEacuteCNICA DA PONDERACcedilAtildeO DE INTERESSES EM CONFORMIDADE COM CONSTITUICcedilAtildeOBRASILEIRA DE 1988 In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II66 edCuritiba (PR) EditoraCRV 2013 v1 p 28-41
4 TAVARES Fernando Horta BRANDAO V J RA Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo sob a Eacutegide do Estado Democraacutetico de Direito In NovasFronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 273-292
5 TAVARES Fernando Horta LANA H AA SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA E SUAS DISTINTAS CONCEPCcedilOtildeES PATRIMONAIS anaacuteliseeconocircmica do aviamento como capacidade de gerar lucros do estabelecimento In Novas Fronteiras doEstudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 363-402
6 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Souza F G PEREIRA F S C CARVALHO G S E NunesR C VA supressatildeo do efeito suspensivo diante da interposiccedilatildeo do recurso de apelaccedilatildeo no Projeto de NovoCoacutedigo de Processo Civil In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II252 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 53-233
7 TAVARES Fernando Horta BOTREL A L S REZENDE D L L VIEIRA C E A OLIVEIRA T MP Santos R S PCIDADANIA E ESTADO MODERNO A proibiccedilatildeo do uso da burca na Franccedila e os direitos humanos InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II288 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 87-271
8 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A AREDA L C D MARIZ L NCARVALHO M B BDIREITO DOS EXCLUIacuteDOS o acesso agrave justiccedila como retorno a cidadania dos moradores de rua InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 123-144
9 TAVARES Fernando Horta SANTOS Rubens JoseacuteDireitos Princiacutepios e Garantias Fundamentais fundamento de legitimidade do Estado ConstitucionalDemocraacutetico de direito In TEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais soba perspectiva do Estado de Direito Democraacutetico1 edBelo Horizonte Del Rey 2013 v1 p 23-50
10 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraDiretivas Antecipadas de Vontade Intimidade e Autodeterminaccedilatildeo no Direito Constitucional Brasileiro InTEMAS CONTEMPORAcircNEOS DE DIREITO BRASIL E PORTUGAL1 edBelo Horizonte ArraesEditores 2013 v1 p 3-17
11 TAVARES Fernando Horta Souza I A Bontempo T V Librelon K F SALIB D C MDiretivas Antecipadas e autonomia privada adequabilidade junto ao ordenamento juriacutedico brasileiro InNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 99-120
12 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Democracia e Subjetividade abordagens interdisciplinares1 edBelo Horizonte (MG) DPlaacutecidoEditora 2013 v1 p 188-205
13 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Processo e Constituiccedilatildeo consideraccedilotildees sobre autocomposiccedilatildeo de conflitos no novo CPC InNovas Tendecircncias do Processo Civil Estudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1edSalvador (BA) JusPODIVM 2013 v1 p 57-74
14 TAVARES Fernando Horta LANA H APONDERACcedilOtildeES ACERCA DO Estado ENQUANTO PRESTADOR de serviccedilos puacuteblicos RELACcedilAtildeO DECONSUMO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013v1 p 233-256
15 TAVARES Fernando Horta Ferreira C A BARBOSA Eacuterica Monteiro Santos L S A MAGALHAEST C RPROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRAacuteTICO DE DIREITO In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblicovolume II490 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 235-469
16 TAVARES Fernando Horta SOUZA D MREPENSANDO A APLICACcedilAtildeO DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II512 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 312-491
17 TAVARES Fernando Horta Moura C F Gurgel L CSISTEMA PENITENCIAacuteRIO BRASILEIRO E PRINCIacutePIO DA DIGNIDADE HUMANA o caso da Apac deSanta Luzia-MG e possibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social In Noviacutessimos Estudos de Direito
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Puacuteblico volume II540 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 378-513
18 TAVARES Fernando Horta BARBOSA F L BRANT L N F R MAZZILLI M PERILLI P R GSUacuteMULAS VINCULANTES NO BRASIL In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II556edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 401-541
19 TAVARES Fernando Horta Souza I A CAMARGOS A N ANTONIO P O FERREIRA T STRANSEXUAL NAtildeO OPERADO Agrave LUZ DO BIODIREITO UMA VISAtildeO JURIDICAMENTE ADEQUADAAO ESTADO DE DIREITO DEMOCRAacuteTICO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 347-362
20 TAVARES Fernando HortaComunidade latino-americana de naccedilotildees In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeoPaulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 77-78
21 TAVARES Fernando Horta Bontempo T VDiretivas Antecipadas de Vontade no Tratamento de Sauacutede no Brasil In A Constitucionalizaccedilatildeo do DireitoPrivado O Estado Democraacutetico de Direito e novas perspectivas juriacutedicas nas relaccedilotildees privadas1edRaleigh Carolina Norte (EUA) Lulu Publisching 2012 v1 p 345-372
22 TAVARES Fernando HortaLiacutengua Portuguesa In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva2012 v1 p 236-237
23 TAVARES Fernando HortaNaccedilatildeo In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v p 262-263
24 TAVARES Fernando HortaVoto In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 422-423
25 TAVARES Fernando Horta Cunha M F Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LA Importacircncia da Evoluccedilatildeo do Direito Processual na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 75-106
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Kraus C H Paacutedua C B M Dinalli D JFerreira I E V Figueiredo L A Bontempo T VA Liberdade de Consciecircncia como Direito Fundamental no contexto brasileiro e hispacircnico In NovasFronteiras do Estudo do Direito biodireito direito ambiental teoria do direito direito civil e direito dotrabalho edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 39-66
27 TAVARES Fernando Horta Silva C K Ayala I C Quintatildeo A B Silva C P Ferreira C AMagalhatildees T C RAcesso agrave Justiccedila Afirmaccedilatildeo do Estado de Direito Democraacutetico In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 119-142
28 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Silva L A Fabri L B Ferreira M A SDuratildeo M F Soares P FArguumliccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 143-168
29 TAVARES Fernando Horta BARBOSA E M Santos L S A Campos P L CAusecircncia de Constitucionalizaccedilatildeo no Processo Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba(PR) CRV Editora 2011 v1 p 169-180
30 TAVARES Fernando Horta Silva J M G Silva T K ADo Procedimento para o deferimento das interceptaccedilotildees telefocircnicas e sua compatibilidade com os direitose garantias fundamentais In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011v1 p 241-254
31 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Fioratto D C Soares F G Silva M V M F Arauacutejo P MEconomia Processual e Limite Constitucional In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2011 v1 p 255-273
32 TAVARES Fernando Horta Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LElementos do Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 275-298
33 TAVARES Fernando Horta Almeida L L F Rocha A G R S Oliveira L C Alves M T FGarantia da Ordem Puacuteblica como meio de Perpetuaccedilatildeo do Inomigo no Direito Processual Penal InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 299-312
34 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 13-38
35 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO direito fundamental agrave prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democraacuteticoIn Ediccedilotildees Especiais Revista Tribunais 100 Anos Doutrinas Essenciais Processo Civil1 edSatildeo Paulo(SP) Revista dos Tribunais 2011 vIV p 305-330
36 TAVARES Fernando Horta Souza F G Pereira C B Ramalho D L Brant I M C Coutinho N BAlves R FPrinciacutepios Constitucionais e o Direito Processual Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 328-348
37 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Nunes R C V Carvalho A C Pereira F F Alvesm H N ICarvalho R V M Oliveira R VProcesso e Igualdade no Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 349-366
38 TAVARES Fernando Horta Cunha M FA Codificaccedilatildeo no Direito e a Temaacutetica Recursal no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro InReforma do Processo Civil perspectivas constitucionais edBelo Horizonte Editora Foacuterum 2010 p 230-260
39 Moreira A Galuppo M C Assunccedilatildeo C Pinto R Feijoacute C Guedes A M Arauacutejo R C Silva M RP TAVARES Fernando Horta Cardinal P Pinheiro J D Valle J Machete R CFiscalizaccedilatildeo Constitucional das Leis e Atos Normativos no Direito Brasileiro Caracteriacutesticas e Modelos InI Congresso do Direito de Liacutengua Portuguesa edCoimbra (Portugal) Almedina 2010 p 241-262
40 Saacutenchez M G Floria J G N TAVARES Fernando Horta Prete Octaacutevio Celis B Ana MariacuteaMartiacutenez M L C Valderrama C Pereira C A Saacutenchez I M Abellaacuten F Saacutenchez-Caro J VinagreJ M A Risco D LLegislacioacuten brasilentildea en derecho de la salud y de bioeacutetica In Libertad de conciencia y Drecho sanitario enEspantildea y Latinoameacuterica edGranada (Espanha) Editorial COMARES 2010 v1 p 67-104
41 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado de DireitoDemocraacutetico In Epistemologia e Iconoclastia Estudos em Homenagem a Otaciacutelio Gonccedilalves Tomeacute1edPiumhi (MG) Luiz Augusto Lima Aacutevila 2010 v1 p 325-352
42 Bahia G M F Copeti Neto A LEAL Andreacute Cordeiro Trindade A K Espiacutendola A A S Braga B G A Gomes D F L Soares D D V NUNES Dierle Joseacute Coelho Machado F D A TAVARES FernandoHorta RIBEIRO F A PELLEGRINI F M et al Acesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e
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Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituiccedilotildees Brasileira e Portuguesa um estudo comparativo InConstituiccedilatildeo e Processo A Contribuiccedilatildeo do Processo ao Constitucionalismo Democraacutetico Brasileiro1edBelo Horizonte DelRey 2009 v1 p 265-279
43 TAVARES Fernando Horta Dias T V Rabelo P F B Torquetti C G Kleinsorge J M D Assis V PMaia W O Barros T V Campos D A R Rocha T C C Lacerda E G Andrada LVO Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democraacutetico deDireito In Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica Destaques 2008 PUC Minas edBelo Horizonte Editora PUC Minas 2009p 523-544
44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios In Constituiccedilatildeo Direito e Processo PrinciacutepiosConstitucionais do Processo1 edCuritiba (PR) Juruaacute 2007 v1 p 167-176
45 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In Urgecircncias de Tutela Processo Cautelar e Tutela Antecipada Reflexotildees sobre aEfetividade do Processo no Estado Democraacutetico de Direito1 edCuritiba Juruaacute 2007 v1 p 111-118
46 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In O Brasil Que Queremos Reflexatildeo Sobre o Estado Democraacutetico de Direito1aedBelo Horizonte PUCMINAS 2006 v1 p 585-626
Livros organizados
1 TAVARES Fernando HortaNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p354
2 TAVARES Fernando HortaNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p487
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de DireitoDemocraacutetico Belo Horizonte Del Rey 2013 v1 p340
4 TAVARES Fernando Horta Meirelles A O Ribeiro A L Ourives A L Teixeira A Oliveira A T KrausC H Porta C M M Paacutedua C B M Silva C K Dinalli D J Vasconcelos D Medeiros D et al NovasFronteiras do Estudo do Direito Biodireito Direito Ambiental Teoria do Direito Direito Civil e Direito doTrabalho Curitiba CRV Editora 2011 v1 p301
5 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Rocha A G R S Pereira A F S Costa A N Quintatildeo A B Silva A P Carvalho A C Faria B S Bom Juacutenior C H M Coutinho C et al Noviacutessimos Estudos emDireito Puacuteblico Curitiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p380
6 SANTOS Adriano Luacutecio MARCcedilAL Antonio Cota Carvalho Carlos Eduardo A MADEIRA Dhenis CruzNUNES Dierle Joseacute Coelho TAVARES Fernando Horta TOLENTINO Fernando Lage Souki HassanMagid de Castro BARRETO Helena Guimaratildees LIMA Juliano Vitor Souza Maacutercia Angela LEALRosemiro Pereira Duarte Taciana Nogueira de Carvalho THIBAU Vinicius LottConstituiccedilatildeo Direito e Processo Princiacutepios Constitucionais Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p338
7 MELO Ana Paula Luiza da Costa RODRIGUES Acircngela de Lourdes MATTOS Bruno F Bini deMADEIRA Dhenis Cruz CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado TAVARES Fernando Horta Reis FrancisVanine de Andrade LIMA Juliano Vitor SOUZA Michele de Faria de Diniz Suzana Rocha Sarol ASSISZamiraUrgecircncias de Tutelas - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexotildees sobre a Efetividade doProcesso no Estado Democraacutetico de Direito Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p194
Trabalhos publicados em anais de eventos (completo)
1 TAVARES Fernando Horta Trindade L MJusticcedila de Transiccedilatildeo e Reconstruccedilatildeo Democraacutetica uma anaacutelise sobre o papel das Comissotildees daVerdade na consolidaccedilatildeo do Direito Fundamental agrave Verdade e agrave Memoacuteria nos paiacuteses do Mercosul In XXIIEncontro Nacional do ConpediUnicuritiba 2013 Curitiba (PR) Justiccedila de Transiccedilatildeo Verdade Memoacuteria e Justiccedila Florianoacutepolis (SC) Funjab 2013 v1 p212 - 232
2 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Henrique AvelinoPonderaccedilotildees Acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviccedilos Puacuteblicos Relaccedilatildeo de Consumo In XXCongresso Nacional do Conpedi 2012 Vitoacuteria (ES) Anais do XX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2012 v1p2957 - 2984
3 TAVARES Fernando Horta CAMELO G M AInfluecircncia da Common Law na redaccedilatildeo art 461 do CPC no direito democraacutetico In XIX CongressoNacional do CONPEDI 2011 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p9823 - 9842
4 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Modificado In XIX Congresso Nacional doCONPEDI 2010 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p1077 - 1098
5 TAVARES Fernando Horta Nogueira N A RAtividade Judicial de Aplicaccedilatildeo de Claacuteusulas Abertas no art 273 do Coacutedigo de ProcedimentosDiscricionariedade e Vinculaccedilatildeo Ante o Estado Democraacutetico de Direito In XIX Encontro Nacional doConselho Nacional de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2010 Fortaleza (CE) Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi Florianaacuteopolis Fundaccedilatildeo Boiteux 2010 p7379 - 7399
6 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discurso e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos In XVIII CongressoNacional do CONPEDI 2009 Satildeo Paulo XVIII Congresso Nacional do CONPEDI 2009
Trabalhos publicados em anais de eventos (resumo)
1 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo In Seminaacuterio de Direito Processual Civil 2006 Belo Horizonte A Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006
Artigos em jornal de notiacutecias
1 TAVARES Fernando HortaGoverno Manobra para natildeo investir em Sauacutede e Educaccedilatildeo Jornal O Tempo Belo Horizonte (MG) 2012
2 TAVARES Fernando HortaEditorial O Malhete O Malhete Belo Horizonte v34 p02 - 02 2006
3 TAVARES Fernando Horta
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Eacutetica e Cidadania PUC Informa Poccedilos de Caldas Poccedilos de Caldas - Minas Gerais p002 - 002 2004
Demais produccedilotildees bibliograacuteficas
1 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais sob a perspectiva doEstado de Direito Democraacutetico Belo HorizonteDel Rey 2013 (Prefaacutecio Prefaacutecio Posfaacutecio)
2 TAVARES Fernando HortaMinisteacuterio Puacuteblico e o Direito Democraacutetico Belo HorizonteArraes Editores 2012 (Prefaacutecio PrefaacutecioPosfaacutecio)
3 TAVARES Fernando HortaLegalidade e Devido Processo Legislativo Curitiba (PR)Juruaacute 2013 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
4 TAVARES Fernando HortaEfeitos do Controle de Constitucionalidade Belo HorizonteArraes Editores 2012 (ApresentaccedilatildeoPrefaacutecio Posfaacutecio)
5 DUTRA Elder Gomes TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento e a Atividade Cognitiva Curitibajuruaacute 2012 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
6 TAVARES Fernando HortaEstudo Cientiacutefico da Prova na Teoria do Direito Processual Democraacutetico Belo Horizonte (MG)ArraesEditores 2011 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
7 TAVARES Fernando HortaLegitimidade dos Provimentos Curitiba (PR)Juruaacute 2009 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
8 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento amp Cogniccedilatildeo CuritibaJuruaacute 2008 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
9 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaA Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais Cidadania Assistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo doProcesso 15o Seminaacuterio de Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica da PUC Minas Belo HorizontePUC Minas 2007 (Outraproduccedilatildeo bibliograacutefica)
Produccedilatildeo teacutecnica
Trabalhos teacutecnicos
1 TAVARES Fernando HortaEspecializaccedilatildeo Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional 2008
Demais produccedilotildees teacutecnicas
1 TAVARES Fernando HortaProcesso Constitucional 2013 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
2 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CA Conclusatildeo das Convenccedilotildees Internacionais no Brasil 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
3 TAVARES Fernando HortaBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito agrave Sauacutede 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
4 TAVARES Fernando HortaMercosul estrutura funcional fontes normativas e sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias 2011(Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
5 TAVARES Fernando Horta MELO H PBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito da Sauacutede 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
6 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CConvenccedilotildees Internacionais no Brasil 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
7 TAVARES Fernando Horta Piccedilarra NMercosul aspectos fundamentais 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
8 TAVARES Fernando HortaControle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito agrave Sauacutede 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
9 TAVARES Fernando HortaDireito Constitucional Brasileiro 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
10 TAVARES Fernando HortaTeoria do Direito e Processo da Uniatildeo Europeacuteia 2009 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
11 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio 2008 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
12 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
13 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
14 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
15 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
16 TAVARES Fernando HortaA Conquista do Precircmio Aumenta nossa Responsabilidade 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
17 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
18 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta
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duraccedilatildeo ministrado)
19 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curtaduraccedilatildeo ministrado)
20 TAVARES Fernando Horta RIBEIRO Adail DIAS Maria TerezaMetodologia da Histoacuteria e Revisatildeo do Direito no Brasil 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
21 TAVARES Fernando HortaModificaccedilotildees no Direito Processual Civil 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
22 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
23 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
24 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
25 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
26 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
27 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
28 TAVARES Fernando HortaDireito - Uniatildeo Europeacuteia 2005 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
29 TAVARES Fernando HortaMini-Curso de Processo Civil 2005 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
30 TAVARES Fernando HortaProcesso Coletivo Direito e Interesses Difusos 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
31 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
32 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
33 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
34 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Cidadania 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
35 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Arbitragem no Processo Civil 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
36 TAVARES Fernando HortaDireito Processual do Trabalho 2003 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
37 TAVARES Fernando HortaObrigaccedilotildees e Contratos no Novo Coacutedigo Civil 2002 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
38 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Estatuto da OAB 2001 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
39 TAVARES Fernando HortaA Nova Lei de Arbitragem 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
40 TAVARES Fernando HortaEfeitos Patrimoniais do Concubinato 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
Produccedilatildeo artiacutesticacultural
Outra produccedilatildeo artiacutesticacultural
1 TAVARES Fernando HortaEvento A Nova Licenccedila Maternidade 2008 Cidade do evento Belo Horizonte (MG) Paiacutes BrasilDuraccedilatildeo 60
Orientaccedilotildees e Supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees concluiacutedas
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Renata Aparecida Ribeiro Felipe A atuaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e o controle da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Brasileira 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Marco Antonio de Santana A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORAacuteRIO NA LEI DO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS EM FACE DO PRINCIacutePIO DAPUBLICIDADE 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
13
Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
18
Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
19
Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20
Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
22
Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23
Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
24
Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
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Membro de corpo editorial
1 Virtuajus (PUCMG)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
2 Revista de Direito Puacuteblico (Portugal)
Viacutenculo
2010 - Atual Regime Parcial
3 Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG)
Viacutenculo
2007 - Atual Regime Parcial
4 Revista do Direito de Liacutengua Portuguesa
Viacutenculo
2003 - Atual Regime Parcial
Producatildeo
Produccedilatildeo bibliograacutefica
Artigos completos publicados em perioacutedicos
1 TAVARES FERNANDO ROCHA DANIEL BARBOSA EacuteRICAExame da tutela de urgecircncia e da tutela de evidecircncia no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo CivilPensar (UNIFOR) v18 p122 - 162 2013
2 DINALI D J TAVARES Fernando HortaO DIREITO DAS GERACcedilOtildeES FUTURAS A UM PATRIMOcircNIO GENEacuteTICO NAtildeO MODIFICADO Revistada Faculdade Mineira de Direito v16 p80 - 99 2013
3 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico natildeo Modificado Revista da Faculdade Mineirade Direito v16 p80 - 99 2013
4 BOMTEMPO T V TAVARES Fernando HortaWill Advance Directives in the Treatment of Health in Brazil Revista da Faculdade Mineira de Direito -PUC Minas v16 p144 - 159 2013
5 BOMTEMPO Tiago Vieira TAVARES Fernando HortaWILL ADVANCE DIRECTIVES IN THE TREATMENT OF HEALTH IN BRAZIL - DOI 105752P2318-79992013v16n32p474 Revista da Faculdade Mineira de Direito v16 p474 - 492 2013
6 TAVARES Fernando HortaAcesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efectiva nas ConstituiccedilotildeesBrasileira e Portuguesa um estudo comparativo Revista de Direito Puacuteblico v6 p9 - 26 2011
7 TAVARES Fernando Horta Franco L R Couto C P S Paacutedua C B M Dinalli D J Librelon K FDomingues M E Silva M F Godinho R L Dias T V Bontempo T V Rezende V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v1 p110 - 140 2011
8 BERSAN Cibele M Paacutedua TAVARES Fernando Horta FRANCO Livia Rosa COUTO C P SDINALLI D J LIBRELON K F DOMINGUES FILHA M E M SILVA M F GODINHO R L DIAS TV BOMTEMPO T V RESENDE V H SBioeacutetica e Biodireito Revista Sintese Direito de Familia v13 p110 - 140 2011
9 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO Direito Fundamental agrave Prova e a Legitimidade dos Provimentos sob a perspectiva do DireitoDemocraacutetico Revista de Processo v195 p111 - 136 2011
10 Sales A F TAVARES Fernando Horta Alvarenga R MPressupostos Processuais e Condiccedilotildees da Accedilatildeo Executiva uma proposiccedilatildeo fundamentada na grantiaconstitucionalizada do acesso ao direito Direitos fundamentais amp justiccedila v14 p245 - 268 2011
11 TAVARES Fernando Horta Domingues M E Franco L R Bontempo T VTemas de Bioeacutetica e Biodireito na Jursprudecircncia dos Tribunais Superiores Brasileiros Praacutetica Juriacutedica v114 p54 - 57 2011
12 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Revista Direito GV v6 p443 - 467 2010
13 Deacutebora Carvalho Fioratto FABRI L B Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe Marcela Viviane FerreiraMichelle Ferreira da Silva TAVARES Fernando HortaAs provas iliacutecitas no processo penal Boletim IBCCRIM v1 p1 - 2010
14 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VConstitucionalidade da Responsabilidade Objetiva prevista no inciso I do Artigo 811 do Coacutedigo deProcesso Civil Ariuacutes Revista de Ciecircncias Humanas e Artes (UFCG) v16 p149 - 157 2010
15 TAVARES Fernando Horta Mello G A G SIneacutercia do Sistema de Justiccedila brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como dever RevistaPhroacutenesis v2 p147 - 169 2010
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16 TAVARES Fernando Horta Fraga F A Souza I SO controle dos poderes instrutoacuterios de juiacutezo pelo princiacutepio do contraditoacuterio da isonomia da ampladefesa e da fundamentaccedilatildeo das decisotildees judiciais uma releitura constitucionalizada da produccedilatildeo deprovas ex officio Revista Phroacutenesis v2 p47 - 69 2010
17 TAVARES Fernando Horta Costa Jr E S Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Ciecircnciais Sociais(UGF) v16 p195 - 222 2010
18 TAVARES Fernando Horta Dutra E GTeacutecnicas diferenciadas de sumarizaccedilatildeo procedimental e cogniccedilatildeo exauriente das providecircnciaspreliminares julgamento antecipado do processo e do procedimento monitoacuterio Revista de Processo v181 p59 - 90 2010
19 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discursos e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos Ensaio sobre aConstitucionalidade da Lei 116722008 Panoacuteptica (Vitoacuteria) v20 p162 - 182 2010
20 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VUniatildeo Homossexual no Estado Democraacutetico de Direito breves apontamentos Revista Juriacutedica Consulex vXIV p52 - 55 2010
21 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao Paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 28 2009
22 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Soares F Souza I S Silva M V M F Santos R A PAs Inconstitucionalidades da Lei 1134006 sob a ogravetica do Estado Democraacutetico de Direito Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 26 2009
23 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Fabri L B Mourtheacute L G Y Silva M V M FAs Provas Iliacutecitas no Processo Penal Avanccedilos e Retrocessos Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 26 2009
24 Silveira A C Werner D H Dutra E G TAVARES Fernando Horta Mendonccedila P B FAspectos do Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado no Direito Brasileiro Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 23 2009
25 TAVARES Fernando Horta Franco L R Paacutedua C B M Dinalli D J Bontempo T VBioeacutetica e Biodireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 38 2009
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Grillo F F Izabel S SContribuiccedilatildeo do Terceiro Setor para Efetivaccedilatildeo das Accedilotildees Afirmativas Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 322009
27 TAVARES Fernando Horta Magalhatildees M A LDos Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineirade Direito vAno 8 p1 - 30 2009
28 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaIneacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como deverVirtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 24 2009
29 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Revista Phroacutenesis v1 p170 - 187 2009
30 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 22 2009
31 Fraga F A TAVARES Fernando Horta Souza I SO Controle dos Poderes Instrutoacuterios do Juiz pelos Princiacutepios do Contraditoacuterio Isonomia e Ampla Defesapor uma releitura constitucional Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8p1 - 22 2009
32 Silva A P Rubim B F V Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Couto G MAO Princiacutepio da Efetividade e a Impossibilidade de Sumarizaccedilatildeo da Cogniccedilatildeo no Estado Democraacutetico deDireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 22 2009
33 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPOR UMA DESUBJETIVACcedilAtildeO DO DANO MORAL Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito vAno 8 p1 - 23 2009
34 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPor uma Desubjetivaccedilatildeo do Dano Moral Revista Phroacutenesis v1 p125 - 145 2009
35 Lamounier G M TAVARES Fernando HortaReflexotildees sobre o Processo no Tribunal Penal Internacional Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 8 p1 - 26 2009
36 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzim TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Virtuajus (PUCMG) v8 p1- 30 2009
37 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Direitos eGarantias Fundamentais v6 p117 - 154 2009
38 TAVARES Fernando Horta MATTOS Bruno F Bini de CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado ASSISZamiraUrgecircncia de tutelas por uma Teoria da Efetividade do Processo adequada ao Estado Democraacutetico deDireito Revista da Faculdade Mineira de Direito v11 p145 - 162 2008
39 TAVARES Fernando Horta Costa A S Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LA Correlaccedilatildeo entre os Princiacutepios da Publicidade e da Dignidade da Pessoa Humana na atuaccedilatildeo da Miacutediaem Face do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito v1 p1 - 20 2007
40 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VAnaacutelise Constitucional da Responsabilidade Objetiva artigo 811 inciso I do Coacuted Proc Civil VirtuajusRevista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v1 p01 - 15 2007
41 TAVARES Fernando Horta Figueiredo C P Macedo G R SOUZA Michele Faria de Santos R S PInconstitucionalidades do Procedimento dos Juizados Especiais Ciacuteveis em face dos Princiacutepios Institutivosdo Processo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 17 2007
42 TAVARES Fernando Horta SILVA A P C Salomatildeo G S C Ferreira T AO Princiacutepio Processual da Publicidade e os Direitos de Personalidade Virtuajus Revista Eletrocircnica daFaculdade Mineira de Direito v2 p1 - 19 2007
43 TAVARES Fernando Horta Arauacutejo S S Lamounier G MReflexos do Controle de Constitucionalidade Difuso na Progressatildeo de Regime Virtuajus RevistaEletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 18 2007
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44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios Virtuajus (PUCMG) v2 p5 - 2006
45 TAVARES Fernando HortaSeguro Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 3 p01 - 2004
46 TAVARES Fernando HortaContratos de Colaboraccedilatildeo (lato sensu) Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG) v6 p49 -75 2003
47 TAVARES Fernando HortaO Direito nas Sociedades Primitivas algumas consideraccedilotildees Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 2 2003
48 TAVARES Fernando HortaO papel do advogado a representaccedilatildeo processual no direito romano e nos tribunais da inquisiccedilatildeo JusNavigandi v60 2002
49 TAVARES Fernando HortaNovos paradigmas dos contratos o decliacutenio da autonomia da vontade e proteccedilatildeo contra claacuteusulasabusivas Revista da Faculdade de Direito da PUC Minas v3 p75 - 82 2000
Livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Belo Horizonte Mandamentos 2002 v1 p160
Capiacutetulos de livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaAUTOCOMPOSICcedilAtildeO DE LITIacuteGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS In III CONGRESSO DEDIREITO DE LIacuteNGUA PORTUGUESA1 edCoimbra Ediccedilotildees Almedina SA 2014 v1 p 200-226
2 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraO DIVOacuteRCIO E A DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE CONJUGAL NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DEPROCESSO CIVIL AVANCcedilOS E RETROCESSO In NOVAS TENDEcircNCIAS DO PROCESSO CIVILEstudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1 edSalvador Juz Podivm 2014 vII p 513-531
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES N LA (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILIacuteCITOS NO PROCESSO CIVIL Agrave LUZ DATEacuteCNICA DA PONDERACcedilAtildeO DE INTERESSES EM CONFORMIDADE COM CONSTITUICcedilAtildeOBRASILEIRA DE 1988 In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II66 edCuritiba (PR) EditoraCRV 2013 v1 p 28-41
4 TAVARES Fernando Horta BRANDAO V J RA Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo sob a Eacutegide do Estado Democraacutetico de Direito In NovasFronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 273-292
5 TAVARES Fernando Horta LANA H AA SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA E SUAS DISTINTAS CONCEPCcedilOtildeES PATRIMONAIS anaacuteliseeconocircmica do aviamento como capacidade de gerar lucros do estabelecimento In Novas Fronteiras doEstudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 363-402
6 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Souza F G PEREIRA F S C CARVALHO G S E NunesR C VA supressatildeo do efeito suspensivo diante da interposiccedilatildeo do recurso de apelaccedilatildeo no Projeto de NovoCoacutedigo de Processo Civil In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II252 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 53-233
7 TAVARES Fernando Horta BOTREL A L S REZENDE D L L VIEIRA C E A OLIVEIRA T MP Santos R S PCIDADANIA E ESTADO MODERNO A proibiccedilatildeo do uso da burca na Franccedila e os direitos humanos InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II288 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 87-271
8 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A AREDA L C D MARIZ L NCARVALHO M B BDIREITO DOS EXCLUIacuteDOS o acesso agrave justiccedila como retorno a cidadania dos moradores de rua InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 123-144
9 TAVARES Fernando Horta SANTOS Rubens JoseacuteDireitos Princiacutepios e Garantias Fundamentais fundamento de legitimidade do Estado ConstitucionalDemocraacutetico de direito In TEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais soba perspectiva do Estado de Direito Democraacutetico1 edBelo Horizonte Del Rey 2013 v1 p 23-50
10 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraDiretivas Antecipadas de Vontade Intimidade e Autodeterminaccedilatildeo no Direito Constitucional Brasileiro InTEMAS CONTEMPORAcircNEOS DE DIREITO BRASIL E PORTUGAL1 edBelo Horizonte ArraesEditores 2013 v1 p 3-17
11 TAVARES Fernando Horta Souza I A Bontempo T V Librelon K F SALIB D C MDiretivas Antecipadas e autonomia privada adequabilidade junto ao ordenamento juriacutedico brasileiro InNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 99-120
12 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Democracia e Subjetividade abordagens interdisciplinares1 edBelo Horizonte (MG) DPlaacutecidoEditora 2013 v1 p 188-205
13 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Processo e Constituiccedilatildeo consideraccedilotildees sobre autocomposiccedilatildeo de conflitos no novo CPC InNovas Tendecircncias do Processo Civil Estudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1edSalvador (BA) JusPODIVM 2013 v1 p 57-74
14 TAVARES Fernando Horta LANA H APONDERACcedilOtildeES ACERCA DO Estado ENQUANTO PRESTADOR de serviccedilos puacuteblicos RELACcedilAtildeO DECONSUMO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013v1 p 233-256
15 TAVARES Fernando Horta Ferreira C A BARBOSA Eacuterica Monteiro Santos L S A MAGALHAEST C RPROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRAacuteTICO DE DIREITO In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblicovolume II490 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 235-469
16 TAVARES Fernando Horta SOUZA D MREPENSANDO A APLICACcedilAtildeO DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II512 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 312-491
17 TAVARES Fernando Horta Moura C F Gurgel L CSISTEMA PENITENCIAacuteRIO BRASILEIRO E PRINCIacutePIO DA DIGNIDADE HUMANA o caso da Apac deSanta Luzia-MG e possibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social In Noviacutessimos Estudos de Direito
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Puacuteblico volume II540 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 378-513
18 TAVARES Fernando Horta BARBOSA F L BRANT L N F R MAZZILLI M PERILLI P R GSUacuteMULAS VINCULANTES NO BRASIL In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II556edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 401-541
19 TAVARES Fernando Horta Souza I A CAMARGOS A N ANTONIO P O FERREIRA T STRANSEXUAL NAtildeO OPERADO Agrave LUZ DO BIODIREITO UMA VISAtildeO JURIDICAMENTE ADEQUADAAO ESTADO DE DIREITO DEMOCRAacuteTICO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 347-362
20 TAVARES Fernando HortaComunidade latino-americana de naccedilotildees In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeoPaulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 77-78
21 TAVARES Fernando Horta Bontempo T VDiretivas Antecipadas de Vontade no Tratamento de Sauacutede no Brasil In A Constitucionalizaccedilatildeo do DireitoPrivado O Estado Democraacutetico de Direito e novas perspectivas juriacutedicas nas relaccedilotildees privadas1edRaleigh Carolina Norte (EUA) Lulu Publisching 2012 v1 p 345-372
22 TAVARES Fernando HortaLiacutengua Portuguesa In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva2012 v1 p 236-237
23 TAVARES Fernando HortaNaccedilatildeo In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v p 262-263
24 TAVARES Fernando HortaVoto In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 422-423
25 TAVARES Fernando Horta Cunha M F Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LA Importacircncia da Evoluccedilatildeo do Direito Processual na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 75-106
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Kraus C H Paacutedua C B M Dinalli D JFerreira I E V Figueiredo L A Bontempo T VA Liberdade de Consciecircncia como Direito Fundamental no contexto brasileiro e hispacircnico In NovasFronteiras do Estudo do Direito biodireito direito ambiental teoria do direito direito civil e direito dotrabalho edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 39-66
27 TAVARES Fernando Horta Silva C K Ayala I C Quintatildeo A B Silva C P Ferreira C AMagalhatildees T C RAcesso agrave Justiccedila Afirmaccedilatildeo do Estado de Direito Democraacutetico In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 119-142
28 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Silva L A Fabri L B Ferreira M A SDuratildeo M F Soares P FArguumliccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 143-168
29 TAVARES Fernando Horta BARBOSA E M Santos L S A Campos P L CAusecircncia de Constitucionalizaccedilatildeo no Processo Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba(PR) CRV Editora 2011 v1 p 169-180
30 TAVARES Fernando Horta Silva J M G Silva T K ADo Procedimento para o deferimento das interceptaccedilotildees telefocircnicas e sua compatibilidade com os direitose garantias fundamentais In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011v1 p 241-254
31 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Fioratto D C Soares F G Silva M V M F Arauacutejo P MEconomia Processual e Limite Constitucional In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2011 v1 p 255-273
32 TAVARES Fernando Horta Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LElementos do Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 275-298
33 TAVARES Fernando Horta Almeida L L F Rocha A G R S Oliveira L C Alves M T FGarantia da Ordem Puacuteblica como meio de Perpetuaccedilatildeo do Inomigo no Direito Processual Penal InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 299-312
34 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 13-38
35 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO direito fundamental agrave prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democraacuteticoIn Ediccedilotildees Especiais Revista Tribunais 100 Anos Doutrinas Essenciais Processo Civil1 edSatildeo Paulo(SP) Revista dos Tribunais 2011 vIV p 305-330
36 TAVARES Fernando Horta Souza F G Pereira C B Ramalho D L Brant I M C Coutinho N BAlves R FPrinciacutepios Constitucionais e o Direito Processual Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 328-348
37 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Nunes R C V Carvalho A C Pereira F F Alvesm H N ICarvalho R V M Oliveira R VProcesso e Igualdade no Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 349-366
38 TAVARES Fernando Horta Cunha M FA Codificaccedilatildeo no Direito e a Temaacutetica Recursal no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro InReforma do Processo Civil perspectivas constitucionais edBelo Horizonte Editora Foacuterum 2010 p 230-260
39 Moreira A Galuppo M C Assunccedilatildeo C Pinto R Feijoacute C Guedes A M Arauacutejo R C Silva M RP TAVARES Fernando Horta Cardinal P Pinheiro J D Valle J Machete R CFiscalizaccedilatildeo Constitucional das Leis e Atos Normativos no Direito Brasileiro Caracteriacutesticas e Modelos InI Congresso do Direito de Liacutengua Portuguesa edCoimbra (Portugal) Almedina 2010 p 241-262
40 Saacutenchez M G Floria J G N TAVARES Fernando Horta Prete Octaacutevio Celis B Ana MariacuteaMartiacutenez M L C Valderrama C Pereira C A Saacutenchez I M Abellaacuten F Saacutenchez-Caro J VinagreJ M A Risco D LLegislacioacuten brasilentildea en derecho de la salud y de bioeacutetica In Libertad de conciencia y Drecho sanitario enEspantildea y Latinoameacuterica edGranada (Espanha) Editorial COMARES 2010 v1 p 67-104
41 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado de DireitoDemocraacutetico In Epistemologia e Iconoclastia Estudos em Homenagem a Otaciacutelio Gonccedilalves Tomeacute1edPiumhi (MG) Luiz Augusto Lima Aacutevila 2010 v1 p 325-352
42 Bahia G M F Copeti Neto A LEAL Andreacute Cordeiro Trindade A K Espiacutendola A A S Braga B G A Gomes D F L Soares D D V NUNES Dierle Joseacute Coelho Machado F D A TAVARES FernandoHorta RIBEIRO F A PELLEGRINI F M et al Acesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e
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Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituiccedilotildees Brasileira e Portuguesa um estudo comparativo InConstituiccedilatildeo e Processo A Contribuiccedilatildeo do Processo ao Constitucionalismo Democraacutetico Brasileiro1edBelo Horizonte DelRey 2009 v1 p 265-279
43 TAVARES Fernando Horta Dias T V Rabelo P F B Torquetti C G Kleinsorge J M D Assis V PMaia W O Barros T V Campos D A R Rocha T C C Lacerda E G Andrada LVO Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democraacutetico deDireito In Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica Destaques 2008 PUC Minas edBelo Horizonte Editora PUC Minas 2009p 523-544
44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios In Constituiccedilatildeo Direito e Processo PrinciacutepiosConstitucionais do Processo1 edCuritiba (PR) Juruaacute 2007 v1 p 167-176
45 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In Urgecircncias de Tutela Processo Cautelar e Tutela Antecipada Reflexotildees sobre aEfetividade do Processo no Estado Democraacutetico de Direito1 edCuritiba Juruaacute 2007 v1 p 111-118
46 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In O Brasil Que Queremos Reflexatildeo Sobre o Estado Democraacutetico de Direito1aedBelo Horizonte PUCMINAS 2006 v1 p 585-626
Livros organizados
1 TAVARES Fernando HortaNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p354
2 TAVARES Fernando HortaNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p487
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de DireitoDemocraacutetico Belo Horizonte Del Rey 2013 v1 p340
4 TAVARES Fernando Horta Meirelles A O Ribeiro A L Ourives A L Teixeira A Oliveira A T KrausC H Porta C M M Paacutedua C B M Silva C K Dinalli D J Vasconcelos D Medeiros D et al NovasFronteiras do Estudo do Direito Biodireito Direito Ambiental Teoria do Direito Direito Civil e Direito doTrabalho Curitiba CRV Editora 2011 v1 p301
5 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Rocha A G R S Pereira A F S Costa A N Quintatildeo A B Silva A P Carvalho A C Faria B S Bom Juacutenior C H M Coutinho C et al Noviacutessimos Estudos emDireito Puacuteblico Curitiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p380
6 SANTOS Adriano Luacutecio MARCcedilAL Antonio Cota Carvalho Carlos Eduardo A MADEIRA Dhenis CruzNUNES Dierle Joseacute Coelho TAVARES Fernando Horta TOLENTINO Fernando Lage Souki HassanMagid de Castro BARRETO Helena Guimaratildees LIMA Juliano Vitor Souza Maacutercia Angela LEALRosemiro Pereira Duarte Taciana Nogueira de Carvalho THIBAU Vinicius LottConstituiccedilatildeo Direito e Processo Princiacutepios Constitucionais Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p338
7 MELO Ana Paula Luiza da Costa RODRIGUES Acircngela de Lourdes MATTOS Bruno F Bini deMADEIRA Dhenis Cruz CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado TAVARES Fernando Horta Reis FrancisVanine de Andrade LIMA Juliano Vitor SOUZA Michele de Faria de Diniz Suzana Rocha Sarol ASSISZamiraUrgecircncias de Tutelas - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexotildees sobre a Efetividade doProcesso no Estado Democraacutetico de Direito Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p194
Trabalhos publicados em anais de eventos (completo)
1 TAVARES Fernando Horta Trindade L MJusticcedila de Transiccedilatildeo e Reconstruccedilatildeo Democraacutetica uma anaacutelise sobre o papel das Comissotildees daVerdade na consolidaccedilatildeo do Direito Fundamental agrave Verdade e agrave Memoacuteria nos paiacuteses do Mercosul In XXIIEncontro Nacional do ConpediUnicuritiba 2013 Curitiba (PR) Justiccedila de Transiccedilatildeo Verdade Memoacuteria e Justiccedila Florianoacutepolis (SC) Funjab 2013 v1 p212 - 232
2 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Henrique AvelinoPonderaccedilotildees Acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviccedilos Puacuteblicos Relaccedilatildeo de Consumo In XXCongresso Nacional do Conpedi 2012 Vitoacuteria (ES) Anais do XX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2012 v1p2957 - 2984
3 TAVARES Fernando Horta CAMELO G M AInfluecircncia da Common Law na redaccedilatildeo art 461 do CPC no direito democraacutetico In XIX CongressoNacional do CONPEDI 2011 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p9823 - 9842
4 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Modificado In XIX Congresso Nacional doCONPEDI 2010 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p1077 - 1098
5 TAVARES Fernando Horta Nogueira N A RAtividade Judicial de Aplicaccedilatildeo de Claacuteusulas Abertas no art 273 do Coacutedigo de ProcedimentosDiscricionariedade e Vinculaccedilatildeo Ante o Estado Democraacutetico de Direito In XIX Encontro Nacional doConselho Nacional de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2010 Fortaleza (CE) Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi Florianaacuteopolis Fundaccedilatildeo Boiteux 2010 p7379 - 7399
6 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discurso e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos In XVIII CongressoNacional do CONPEDI 2009 Satildeo Paulo XVIII Congresso Nacional do CONPEDI 2009
Trabalhos publicados em anais de eventos (resumo)
1 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo In Seminaacuterio de Direito Processual Civil 2006 Belo Horizonte A Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006
Artigos em jornal de notiacutecias
1 TAVARES Fernando HortaGoverno Manobra para natildeo investir em Sauacutede e Educaccedilatildeo Jornal O Tempo Belo Horizonte (MG) 2012
2 TAVARES Fernando HortaEditorial O Malhete O Malhete Belo Horizonte v34 p02 - 02 2006
3 TAVARES Fernando Horta
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Eacutetica e Cidadania PUC Informa Poccedilos de Caldas Poccedilos de Caldas - Minas Gerais p002 - 002 2004
Demais produccedilotildees bibliograacuteficas
1 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais sob a perspectiva doEstado de Direito Democraacutetico Belo HorizonteDel Rey 2013 (Prefaacutecio Prefaacutecio Posfaacutecio)
2 TAVARES Fernando HortaMinisteacuterio Puacuteblico e o Direito Democraacutetico Belo HorizonteArraes Editores 2012 (Prefaacutecio PrefaacutecioPosfaacutecio)
3 TAVARES Fernando HortaLegalidade e Devido Processo Legislativo Curitiba (PR)Juruaacute 2013 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
4 TAVARES Fernando HortaEfeitos do Controle de Constitucionalidade Belo HorizonteArraes Editores 2012 (ApresentaccedilatildeoPrefaacutecio Posfaacutecio)
5 DUTRA Elder Gomes TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento e a Atividade Cognitiva Curitibajuruaacute 2012 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
6 TAVARES Fernando HortaEstudo Cientiacutefico da Prova na Teoria do Direito Processual Democraacutetico Belo Horizonte (MG)ArraesEditores 2011 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
7 TAVARES Fernando HortaLegitimidade dos Provimentos Curitiba (PR)Juruaacute 2009 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
8 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento amp Cogniccedilatildeo CuritibaJuruaacute 2008 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
9 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaA Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais Cidadania Assistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo doProcesso 15o Seminaacuterio de Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica da PUC Minas Belo HorizontePUC Minas 2007 (Outraproduccedilatildeo bibliograacutefica)
Produccedilatildeo teacutecnica
Trabalhos teacutecnicos
1 TAVARES Fernando HortaEspecializaccedilatildeo Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional 2008
Demais produccedilotildees teacutecnicas
1 TAVARES Fernando HortaProcesso Constitucional 2013 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
2 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CA Conclusatildeo das Convenccedilotildees Internacionais no Brasil 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
3 TAVARES Fernando HortaBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito agrave Sauacutede 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
4 TAVARES Fernando HortaMercosul estrutura funcional fontes normativas e sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias 2011(Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
5 TAVARES Fernando Horta MELO H PBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito da Sauacutede 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
6 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CConvenccedilotildees Internacionais no Brasil 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
7 TAVARES Fernando Horta Piccedilarra NMercosul aspectos fundamentais 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
8 TAVARES Fernando HortaControle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito agrave Sauacutede 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
9 TAVARES Fernando HortaDireito Constitucional Brasileiro 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
10 TAVARES Fernando HortaTeoria do Direito e Processo da Uniatildeo Europeacuteia 2009 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
11 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio 2008 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
12 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
13 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
14 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
15 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
16 TAVARES Fernando HortaA Conquista do Precircmio Aumenta nossa Responsabilidade 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
17 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
18 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta
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duraccedilatildeo ministrado)
19 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curtaduraccedilatildeo ministrado)
20 TAVARES Fernando Horta RIBEIRO Adail DIAS Maria TerezaMetodologia da Histoacuteria e Revisatildeo do Direito no Brasil 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
21 TAVARES Fernando HortaModificaccedilotildees no Direito Processual Civil 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
22 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
23 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
24 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
25 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
26 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
27 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
28 TAVARES Fernando HortaDireito - Uniatildeo Europeacuteia 2005 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
29 TAVARES Fernando HortaMini-Curso de Processo Civil 2005 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
30 TAVARES Fernando HortaProcesso Coletivo Direito e Interesses Difusos 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
31 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
32 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
33 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
34 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Cidadania 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
35 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Arbitragem no Processo Civil 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
36 TAVARES Fernando HortaDireito Processual do Trabalho 2003 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
37 TAVARES Fernando HortaObrigaccedilotildees e Contratos no Novo Coacutedigo Civil 2002 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
38 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Estatuto da OAB 2001 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
39 TAVARES Fernando HortaA Nova Lei de Arbitragem 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
40 TAVARES Fernando HortaEfeitos Patrimoniais do Concubinato 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
Produccedilatildeo artiacutesticacultural
Outra produccedilatildeo artiacutesticacultural
1 TAVARES Fernando HortaEvento A Nova Licenccedila Maternidade 2008 Cidade do evento Belo Horizonte (MG) Paiacutes BrasilDuraccedilatildeo 60
Orientaccedilotildees e Supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees concluiacutedas
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Renata Aparecida Ribeiro Felipe A atuaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e o controle da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Brasileira 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Marco Antonio de Santana A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORAacuteRIO NA LEI DO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS EM FACE DO PRINCIacutePIO DAPUBLICIDADE 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
3
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
13
Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
18
Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
19
Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20
Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
22
Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23
Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
24
Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
1
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
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16 TAVARES Fernando Horta Fraga F A Souza I SO controle dos poderes instrutoacuterios de juiacutezo pelo princiacutepio do contraditoacuterio da isonomia da ampladefesa e da fundamentaccedilatildeo das decisotildees judiciais uma releitura constitucionalizada da produccedilatildeo deprovas ex officio Revista Phroacutenesis v2 p47 - 69 2010
17 TAVARES Fernando Horta Costa Jr E S Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Ciecircnciais Sociais(UGF) v16 p195 - 222 2010
18 TAVARES Fernando Horta Dutra E GTeacutecnicas diferenciadas de sumarizaccedilatildeo procedimental e cogniccedilatildeo exauriente das providecircnciaspreliminares julgamento antecipado do processo e do procedimento monitoacuterio Revista de Processo v181 p59 - 90 2010
19 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discursos e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos Ensaio sobre aConstitucionalidade da Lei 116722008 Panoacuteptica (Vitoacuteria) v20 p162 - 182 2010
20 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VUniatildeo Homossexual no Estado Democraacutetico de Direito breves apontamentos Revista Juriacutedica Consulex vXIV p52 - 55 2010
21 TAVARES Fernando Horta Souza I A Ferreira I E V Bontempo T VApontamentos para o Reconhecimento das Uniotildees Homossexuais face ao Paradigma do EstadoDemocraacutetico de Direito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 28 2009
22 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Soares F Souza I S Silva M V M F Santos R A PAs Inconstitucionalidades da Lei 1134006 sob a ogravetica do Estado Democraacutetico de Direito Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 26 2009
23 Fioratto D C TAVARES Fernando Horta Fabri L B Mourtheacute L G Y Silva M V M FAs Provas Iliacutecitas no Processo Penal Avanccedilos e Retrocessos Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 26 2009
24 Silveira A C Werner D H Dutra E G TAVARES Fernando Horta Mendonccedila P B FAspectos do Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado no Direito Brasileiro Virtuajus(PUCMG) v8 p1 - 23 2009
25 TAVARES Fernando Horta Franco L R Paacutedua C B M Dinalli D J Bontempo T VBioeacutetica e Biodireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 38 2009
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Grillo F F Izabel S SContribuiccedilatildeo do Terceiro Setor para Efetivaccedilatildeo das Accedilotildees Afirmativas Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 322009
27 TAVARES Fernando Horta Magalhatildees M A LDos Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineirade Direito vAno 8 p1 - 30 2009
28 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaIneacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro a ilegalidade escancarada e sua superaccedilatildeo como deverVirtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 24 2009
29 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Revista Phroacutenesis v1 p170 - 187 2009
30 Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Dias T VO Contraditoacuterio e o Processo de Execuccedilatildeo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8 p1 - 22 2009
31 Fraga F A TAVARES Fernando Horta Souza I SO Controle dos Poderes Instrutoacuterios do Juiz pelos Princiacutepios do Contraditoacuterio Isonomia e Ampla Defesapor uma releitura constitucional Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 8p1 - 22 2009
32 Silva A P Rubim B F V Bom Juacutenior C H M Dinalli D J TAVARES Fernando Horta Couto G MAO Princiacutepio da Efetividade e a Impossibilidade de Sumarizaccedilatildeo da Cogniccedilatildeo no Estado Democraacutetico deDireito Virtuajus (PUCMG) v8 p1 - 22 2009
33 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPOR UMA DESUBJETIVACcedilAtildeO DO DANO MORAL Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito vAno 8 p1 - 23 2009
34 Costa A S TAVARES Fernando Horta Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LPor uma Desubjetivaccedilatildeo do Dano Moral Revista Phroacutenesis v1 p125 - 145 2009
35 Lamounier G M TAVARES Fernando HortaReflexotildees sobre o Processo no Tribunal Penal Internacional Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 8 p1 - 26 2009
36 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzim TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Virtuajus (PUCMG) v8 p1- 30 2009
37 Costa Jr E S TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Gomes F F P Morais R F R H CPenzin TResponsabilizaccedilatildeo Julgamento e Ditadura no Brasil o perdatildeo pode curar Revista de Direitos eGarantias Fundamentais v6 p117 - 154 2009
38 TAVARES Fernando Horta MATTOS Bruno F Bini de CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado ASSISZamiraUrgecircncia de tutelas por uma Teoria da Efetividade do Processo adequada ao Estado Democraacutetico deDireito Revista da Faculdade Mineira de Direito v11 p145 - 162 2008
39 TAVARES Fernando Horta Costa A S Reis Francis Vanine de Andrade Jeha M C M LA Correlaccedilatildeo entre os Princiacutepios da Publicidade e da Dignidade da Pessoa Humana na atuaccedilatildeo da Miacutediaem Face do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira deDireito v1 p1 - 20 2007
40 TAVARES Fernando Horta Trugilho D L Ferreira J M M Souza R R A Dias T VAnaacutelise Constitucional da Responsabilidade Objetiva artigo 811 inciso I do Coacuted Proc Civil VirtuajusRevista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v1 p01 - 15 2007
41 TAVARES Fernando Horta Figueiredo C P Macedo G R SOUZA Michele Faria de Santos R S PInconstitucionalidades do Procedimento dos Juizados Especiais Ciacuteveis em face dos Princiacutepios Institutivosdo Processo Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 17 2007
42 TAVARES Fernando Horta SILVA A P C Salomatildeo G S C Ferreira T AO Princiacutepio Processual da Publicidade e os Direitos de Personalidade Virtuajus Revista Eletrocircnica daFaculdade Mineira de Direito v2 p1 - 19 2007
43 TAVARES Fernando Horta Arauacutejo S S Lamounier G MReflexos do Controle de Constitucionalidade Difuso na Progressatildeo de Regime Virtuajus RevistaEletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito v2 p1 - 18 2007
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44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios Virtuajus (PUCMG) v2 p5 - 2006
45 TAVARES Fernando HortaSeguro Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 3 p01 - 2004
46 TAVARES Fernando HortaContratos de Colaboraccedilatildeo (lato sensu) Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG) v6 p49 -75 2003
47 TAVARES Fernando HortaO Direito nas Sociedades Primitivas algumas consideraccedilotildees Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 2 2003
48 TAVARES Fernando HortaO papel do advogado a representaccedilatildeo processual no direito romano e nos tribunais da inquisiccedilatildeo JusNavigandi v60 2002
49 TAVARES Fernando HortaNovos paradigmas dos contratos o decliacutenio da autonomia da vontade e proteccedilatildeo contra claacuteusulasabusivas Revista da Faculdade de Direito da PUC Minas v3 p75 - 82 2000
Livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Belo Horizonte Mandamentos 2002 v1 p160
Capiacutetulos de livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaAUTOCOMPOSICcedilAtildeO DE LITIacuteGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS In III CONGRESSO DEDIREITO DE LIacuteNGUA PORTUGUESA1 edCoimbra Ediccedilotildees Almedina SA 2014 v1 p 200-226
2 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraO DIVOacuteRCIO E A DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE CONJUGAL NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DEPROCESSO CIVIL AVANCcedilOS E RETROCESSO In NOVAS TENDEcircNCIAS DO PROCESSO CIVILEstudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1 edSalvador Juz Podivm 2014 vII p 513-531
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES N LA (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILIacuteCITOS NO PROCESSO CIVIL Agrave LUZ DATEacuteCNICA DA PONDERACcedilAtildeO DE INTERESSES EM CONFORMIDADE COM CONSTITUICcedilAtildeOBRASILEIRA DE 1988 In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II66 edCuritiba (PR) EditoraCRV 2013 v1 p 28-41
4 TAVARES Fernando Horta BRANDAO V J RA Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo sob a Eacutegide do Estado Democraacutetico de Direito In NovasFronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 273-292
5 TAVARES Fernando Horta LANA H AA SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA E SUAS DISTINTAS CONCEPCcedilOtildeES PATRIMONAIS anaacuteliseeconocircmica do aviamento como capacidade de gerar lucros do estabelecimento In Novas Fronteiras doEstudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 363-402
6 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Souza F G PEREIRA F S C CARVALHO G S E NunesR C VA supressatildeo do efeito suspensivo diante da interposiccedilatildeo do recurso de apelaccedilatildeo no Projeto de NovoCoacutedigo de Processo Civil In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II252 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 53-233
7 TAVARES Fernando Horta BOTREL A L S REZENDE D L L VIEIRA C E A OLIVEIRA T MP Santos R S PCIDADANIA E ESTADO MODERNO A proibiccedilatildeo do uso da burca na Franccedila e os direitos humanos InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II288 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 87-271
8 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A AREDA L C D MARIZ L NCARVALHO M B BDIREITO DOS EXCLUIacuteDOS o acesso agrave justiccedila como retorno a cidadania dos moradores de rua InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 123-144
9 TAVARES Fernando Horta SANTOS Rubens JoseacuteDireitos Princiacutepios e Garantias Fundamentais fundamento de legitimidade do Estado ConstitucionalDemocraacutetico de direito In TEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais soba perspectiva do Estado de Direito Democraacutetico1 edBelo Horizonte Del Rey 2013 v1 p 23-50
10 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraDiretivas Antecipadas de Vontade Intimidade e Autodeterminaccedilatildeo no Direito Constitucional Brasileiro InTEMAS CONTEMPORAcircNEOS DE DIREITO BRASIL E PORTUGAL1 edBelo Horizonte ArraesEditores 2013 v1 p 3-17
11 TAVARES Fernando Horta Souza I A Bontempo T V Librelon K F SALIB D C MDiretivas Antecipadas e autonomia privada adequabilidade junto ao ordenamento juriacutedico brasileiro InNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 99-120
12 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Democracia e Subjetividade abordagens interdisciplinares1 edBelo Horizonte (MG) DPlaacutecidoEditora 2013 v1 p 188-205
13 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Processo e Constituiccedilatildeo consideraccedilotildees sobre autocomposiccedilatildeo de conflitos no novo CPC InNovas Tendecircncias do Processo Civil Estudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1edSalvador (BA) JusPODIVM 2013 v1 p 57-74
14 TAVARES Fernando Horta LANA H APONDERACcedilOtildeES ACERCA DO Estado ENQUANTO PRESTADOR de serviccedilos puacuteblicos RELACcedilAtildeO DECONSUMO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013v1 p 233-256
15 TAVARES Fernando Horta Ferreira C A BARBOSA Eacuterica Monteiro Santos L S A MAGALHAEST C RPROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRAacuteTICO DE DIREITO In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblicovolume II490 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 235-469
16 TAVARES Fernando Horta SOUZA D MREPENSANDO A APLICACcedilAtildeO DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II512 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 312-491
17 TAVARES Fernando Horta Moura C F Gurgel L CSISTEMA PENITENCIAacuteRIO BRASILEIRO E PRINCIacutePIO DA DIGNIDADE HUMANA o caso da Apac deSanta Luzia-MG e possibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social In Noviacutessimos Estudos de Direito
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Puacuteblico volume II540 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 378-513
18 TAVARES Fernando Horta BARBOSA F L BRANT L N F R MAZZILLI M PERILLI P R GSUacuteMULAS VINCULANTES NO BRASIL In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II556edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 401-541
19 TAVARES Fernando Horta Souza I A CAMARGOS A N ANTONIO P O FERREIRA T STRANSEXUAL NAtildeO OPERADO Agrave LUZ DO BIODIREITO UMA VISAtildeO JURIDICAMENTE ADEQUADAAO ESTADO DE DIREITO DEMOCRAacuteTICO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 347-362
20 TAVARES Fernando HortaComunidade latino-americana de naccedilotildees In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeoPaulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 77-78
21 TAVARES Fernando Horta Bontempo T VDiretivas Antecipadas de Vontade no Tratamento de Sauacutede no Brasil In A Constitucionalizaccedilatildeo do DireitoPrivado O Estado Democraacutetico de Direito e novas perspectivas juriacutedicas nas relaccedilotildees privadas1edRaleigh Carolina Norte (EUA) Lulu Publisching 2012 v1 p 345-372
22 TAVARES Fernando HortaLiacutengua Portuguesa In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva2012 v1 p 236-237
23 TAVARES Fernando HortaNaccedilatildeo In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v p 262-263
24 TAVARES Fernando HortaVoto In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 422-423
25 TAVARES Fernando Horta Cunha M F Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LA Importacircncia da Evoluccedilatildeo do Direito Processual na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 75-106
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Kraus C H Paacutedua C B M Dinalli D JFerreira I E V Figueiredo L A Bontempo T VA Liberdade de Consciecircncia como Direito Fundamental no contexto brasileiro e hispacircnico In NovasFronteiras do Estudo do Direito biodireito direito ambiental teoria do direito direito civil e direito dotrabalho edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 39-66
27 TAVARES Fernando Horta Silva C K Ayala I C Quintatildeo A B Silva C P Ferreira C AMagalhatildees T C RAcesso agrave Justiccedila Afirmaccedilatildeo do Estado de Direito Democraacutetico In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 119-142
28 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Silva L A Fabri L B Ferreira M A SDuratildeo M F Soares P FArguumliccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 143-168
29 TAVARES Fernando Horta BARBOSA E M Santos L S A Campos P L CAusecircncia de Constitucionalizaccedilatildeo no Processo Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba(PR) CRV Editora 2011 v1 p 169-180
30 TAVARES Fernando Horta Silva J M G Silva T K ADo Procedimento para o deferimento das interceptaccedilotildees telefocircnicas e sua compatibilidade com os direitose garantias fundamentais In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011v1 p 241-254
31 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Fioratto D C Soares F G Silva M V M F Arauacutejo P MEconomia Processual e Limite Constitucional In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2011 v1 p 255-273
32 TAVARES Fernando Horta Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LElementos do Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 275-298
33 TAVARES Fernando Horta Almeida L L F Rocha A G R S Oliveira L C Alves M T FGarantia da Ordem Puacuteblica como meio de Perpetuaccedilatildeo do Inomigo no Direito Processual Penal InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 299-312
34 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 13-38
35 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO direito fundamental agrave prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democraacuteticoIn Ediccedilotildees Especiais Revista Tribunais 100 Anos Doutrinas Essenciais Processo Civil1 edSatildeo Paulo(SP) Revista dos Tribunais 2011 vIV p 305-330
36 TAVARES Fernando Horta Souza F G Pereira C B Ramalho D L Brant I M C Coutinho N BAlves R FPrinciacutepios Constitucionais e o Direito Processual Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 328-348
37 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Nunes R C V Carvalho A C Pereira F F Alvesm H N ICarvalho R V M Oliveira R VProcesso e Igualdade no Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 349-366
38 TAVARES Fernando Horta Cunha M FA Codificaccedilatildeo no Direito e a Temaacutetica Recursal no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro InReforma do Processo Civil perspectivas constitucionais edBelo Horizonte Editora Foacuterum 2010 p 230-260
39 Moreira A Galuppo M C Assunccedilatildeo C Pinto R Feijoacute C Guedes A M Arauacutejo R C Silva M RP TAVARES Fernando Horta Cardinal P Pinheiro J D Valle J Machete R CFiscalizaccedilatildeo Constitucional das Leis e Atos Normativos no Direito Brasileiro Caracteriacutesticas e Modelos InI Congresso do Direito de Liacutengua Portuguesa edCoimbra (Portugal) Almedina 2010 p 241-262
40 Saacutenchez M G Floria J G N TAVARES Fernando Horta Prete Octaacutevio Celis B Ana MariacuteaMartiacutenez M L C Valderrama C Pereira C A Saacutenchez I M Abellaacuten F Saacutenchez-Caro J VinagreJ M A Risco D LLegislacioacuten brasilentildea en derecho de la salud y de bioeacutetica In Libertad de conciencia y Drecho sanitario enEspantildea y Latinoameacuterica edGranada (Espanha) Editorial COMARES 2010 v1 p 67-104
41 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado de DireitoDemocraacutetico In Epistemologia e Iconoclastia Estudos em Homenagem a Otaciacutelio Gonccedilalves Tomeacute1edPiumhi (MG) Luiz Augusto Lima Aacutevila 2010 v1 p 325-352
42 Bahia G M F Copeti Neto A LEAL Andreacute Cordeiro Trindade A K Espiacutendola A A S Braga B G A Gomes D F L Soares D D V NUNES Dierle Joseacute Coelho Machado F D A TAVARES FernandoHorta RIBEIRO F A PELLEGRINI F M et al Acesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e
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Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituiccedilotildees Brasileira e Portuguesa um estudo comparativo InConstituiccedilatildeo e Processo A Contribuiccedilatildeo do Processo ao Constitucionalismo Democraacutetico Brasileiro1edBelo Horizonte DelRey 2009 v1 p 265-279
43 TAVARES Fernando Horta Dias T V Rabelo P F B Torquetti C G Kleinsorge J M D Assis V PMaia W O Barros T V Campos D A R Rocha T C C Lacerda E G Andrada LVO Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democraacutetico deDireito In Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica Destaques 2008 PUC Minas edBelo Horizonte Editora PUC Minas 2009p 523-544
44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios In Constituiccedilatildeo Direito e Processo PrinciacutepiosConstitucionais do Processo1 edCuritiba (PR) Juruaacute 2007 v1 p 167-176
45 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In Urgecircncias de Tutela Processo Cautelar e Tutela Antecipada Reflexotildees sobre aEfetividade do Processo no Estado Democraacutetico de Direito1 edCuritiba Juruaacute 2007 v1 p 111-118
46 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In O Brasil Que Queremos Reflexatildeo Sobre o Estado Democraacutetico de Direito1aedBelo Horizonte PUCMINAS 2006 v1 p 585-626
Livros organizados
1 TAVARES Fernando HortaNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p354
2 TAVARES Fernando HortaNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p487
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de DireitoDemocraacutetico Belo Horizonte Del Rey 2013 v1 p340
4 TAVARES Fernando Horta Meirelles A O Ribeiro A L Ourives A L Teixeira A Oliveira A T KrausC H Porta C M M Paacutedua C B M Silva C K Dinalli D J Vasconcelos D Medeiros D et al NovasFronteiras do Estudo do Direito Biodireito Direito Ambiental Teoria do Direito Direito Civil e Direito doTrabalho Curitiba CRV Editora 2011 v1 p301
5 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Rocha A G R S Pereira A F S Costa A N Quintatildeo A B Silva A P Carvalho A C Faria B S Bom Juacutenior C H M Coutinho C et al Noviacutessimos Estudos emDireito Puacuteblico Curitiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p380
6 SANTOS Adriano Luacutecio MARCcedilAL Antonio Cota Carvalho Carlos Eduardo A MADEIRA Dhenis CruzNUNES Dierle Joseacute Coelho TAVARES Fernando Horta TOLENTINO Fernando Lage Souki HassanMagid de Castro BARRETO Helena Guimaratildees LIMA Juliano Vitor Souza Maacutercia Angela LEALRosemiro Pereira Duarte Taciana Nogueira de Carvalho THIBAU Vinicius LottConstituiccedilatildeo Direito e Processo Princiacutepios Constitucionais Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p338
7 MELO Ana Paula Luiza da Costa RODRIGUES Acircngela de Lourdes MATTOS Bruno F Bini deMADEIRA Dhenis Cruz CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado TAVARES Fernando Horta Reis FrancisVanine de Andrade LIMA Juliano Vitor SOUZA Michele de Faria de Diniz Suzana Rocha Sarol ASSISZamiraUrgecircncias de Tutelas - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexotildees sobre a Efetividade doProcesso no Estado Democraacutetico de Direito Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p194
Trabalhos publicados em anais de eventos (completo)
1 TAVARES Fernando Horta Trindade L MJusticcedila de Transiccedilatildeo e Reconstruccedilatildeo Democraacutetica uma anaacutelise sobre o papel das Comissotildees daVerdade na consolidaccedilatildeo do Direito Fundamental agrave Verdade e agrave Memoacuteria nos paiacuteses do Mercosul In XXIIEncontro Nacional do ConpediUnicuritiba 2013 Curitiba (PR) Justiccedila de Transiccedilatildeo Verdade Memoacuteria e Justiccedila Florianoacutepolis (SC) Funjab 2013 v1 p212 - 232
2 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Henrique AvelinoPonderaccedilotildees Acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviccedilos Puacuteblicos Relaccedilatildeo de Consumo In XXCongresso Nacional do Conpedi 2012 Vitoacuteria (ES) Anais do XX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2012 v1p2957 - 2984
3 TAVARES Fernando Horta CAMELO G M AInfluecircncia da Common Law na redaccedilatildeo art 461 do CPC no direito democraacutetico In XIX CongressoNacional do CONPEDI 2011 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p9823 - 9842
4 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Modificado In XIX Congresso Nacional doCONPEDI 2010 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p1077 - 1098
5 TAVARES Fernando Horta Nogueira N A RAtividade Judicial de Aplicaccedilatildeo de Claacuteusulas Abertas no art 273 do Coacutedigo de ProcedimentosDiscricionariedade e Vinculaccedilatildeo Ante o Estado Democraacutetico de Direito In XIX Encontro Nacional doConselho Nacional de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2010 Fortaleza (CE) Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi Florianaacuteopolis Fundaccedilatildeo Boiteux 2010 p7379 - 7399
6 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discurso e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos In XVIII CongressoNacional do CONPEDI 2009 Satildeo Paulo XVIII Congresso Nacional do CONPEDI 2009
Trabalhos publicados em anais de eventos (resumo)
1 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo In Seminaacuterio de Direito Processual Civil 2006 Belo Horizonte A Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006
Artigos em jornal de notiacutecias
1 TAVARES Fernando HortaGoverno Manobra para natildeo investir em Sauacutede e Educaccedilatildeo Jornal O Tempo Belo Horizonte (MG) 2012
2 TAVARES Fernando HortaEditorial O Malhete O Malhete Belo Horizonte v34 p02 - 02 2006
3 TAVARES Fernando Horta
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Eacutetica e Cidadania PUC Informa Poccedilos de Caldas Poccedilos de Caldas - Minas Gerais p002 - 002 2004
Demais produccedilotildees bibliograacuteficas
1 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais sob a perspectiva doEstado de Direito Democraacutetico Belo HorizonteDel Rey 2013 (Prefaacutecio Prefaacutecio Posfaacutecio)
2 TAVARES Fernando HortaMinisteacuterio Puacuteblico e o Direito Democraacutetico Belo HorizonteArraes Editores 2012 (Prefaacutecio PrefaacutecioPosfaacutecio)
3 TAVARES Fernando HortaLegalidade e Devido Processo Legislativo Curitiba (PR)Juruaacute 2013 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
4 TAVARES Fernando HortaEfeitos do Controle de Constitucionalidade Belo HorizonteArraes Editores 2012 (ApresentaccedilatildeoPrefaacutecio Posfaacutecio)
5 DUTRA Elder Gomes TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento e a Atividade Cognitiva Curitibajuruaacute 2012 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
6 TAVARES Fernando HortaEstudo Cientiacutefico da Prova na Teoria do Direito Processual Democraacutetico Belo Horizonte (MG)ArraesEditores 2011 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
7 TAVARES Fernando HortaLegitimidade dos Provimentos Curitiba (PR)Juruaacute 2009 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
8 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento amp Cogniccedilatildeo CuritibaJuruaacute 2008 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
9 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaA Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais Cidadania Assistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo doProcesso 15o Seminaacuterio de Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica da PUC Minas Belo HorizontePUC Minas 2007 (Outraproduccedilatildeo bibliograacutefica)
Produccedilatildeo teacutecnica
Trabalhos teacutecnicos
1 TAVARES Fernando HortaEspecializaccedilatildeo Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional 2008
Demais produccedilotildees teacutecnicas
1 TAVARES Fernando HortaProcesso Constitucional 2013 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
2 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CA Conclusatildeo das Convenccedilotildees Internacionais no Brasil 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
3 TAVARES Fernando HortaBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito agrave Sauacutede 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
4 TAVARES Fernando HortaMercosul estrutura funcional fontes normativas e sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias 2011(Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
5 TAVARES Fernando Horta MELO H PBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito da Sauacutede 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
6 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CConvenccedilotildees Internacionais no Brasil 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
7 TAVARES Fernando Horta Piccedilarra NMercosul aspectos fundamentais 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
8 TAVARES Fernando HortaControle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito agrave Sauacutede 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
9 TAVARES Fernando HortaDireito Constitucional Brasileiro 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
10 TAVARES Fernando HortaTeoria do Direito e Processo da Uniatildeo Europeacuteia 2009 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
11 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio 2008 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
12 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
13 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
14 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
15 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
16 TAVARES Fernando HortaA Conquista do Precircmio Aumenta nossa Responsabilidade 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
17 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
18 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta
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duraccedilatildeo ministrado)
19 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curtaduraccedilatildeo ministrado)
20 TAVARES Fernando Horta RIBEIRO Adail DIAS Maria TerezaMetodologia da Histoacuteria e Revisatildeo do Direito no Brasil 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
21 TAVARES Fernando HortaModificaccedilotildees no Direito Processual Civil 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
22 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
23 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
24 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
25 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
26 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
27 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
28 TAVARES Fernando HortaDireito - Uniatildeo Europeacuteia 2005 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
29 TAVARES Fernando HortaMini-Curso de Processo Civil 2005 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
30 TAVARES Fernando HortaProcesso Coletivo Direito e Interesses Difusos 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
31 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
32 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
33 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
34 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Cidadania 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
35 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Arbitragem no Processo Civil 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
36 TAVARES Fernando HortaDireito Processual do Trabalho 2003 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
37 TAVARES Fernando HortaObrigaccedilotildees e Contratos no Novo Coacutedigo Civil 2002 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
38 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Estatuto da OAB 2001 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
39 TAVARES Fernando HortaA Nova Lei de Arbitragem 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
40 TAVARES Fernando HortaEfeitos Patrimoniais do Concubinato 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
Produccedilatildeo artiacutesticacultural
Outra produccedilatildeo artiacutesticacultural
1 TAVARES Fernando HortaEvento A Nova Licenccedila Maternidade 2008 Cidade do evento Belo Horizonte (MG) Paiacutes BrasilDuraccedilatildeo 60
Orientaccedilotildees e Supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees concluiacutedas
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Renata Aparecida Ribeiro Felipe A atuaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e o controle da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Brasileira 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Marco Antonio de Santana A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORAacuteRIO NA LEI DO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS EM FACE DO PRINCIacutePIO DAPUBLICIDADE 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
3
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
13
Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
18
Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
19
Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20
Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
22
Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23
Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
24
Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios Virtuajus (PUCMG) v2 p5 - 2006
45 TAVARES Fernando HortaSeguro Virtuajus Revista Eletrocircnica da Faculdade Mineira de Direito vAno 3 p01 - 2004
46 TAVARES Fernando HortaContratos de Colaboraccedilatildeo (lato sensu) Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG) v6 p49 -75 2003
47 TAVARES Fernando HortaO Direito nas Sociedades Primitivas algumas consideraccedilotildees Virtuajus Revista Eletrocircnica da FaculdadeMineira de Direito vAno 2 2003
48 TAVARES Fernando HortaO papel do advogado a representaccedilatildeo processual no direito romano e nos tribunais da inquisiccedilatildeo JusNavigandi v60 2002
49 TAVARES Fernando HortaNovos paradigmas dos contratos o decliacutenio da autonomia da vontade e proteccedilatildeo contra claacuteusulasabusivas Revista da Faculdade de Direito da PUC Minas v3 p75 - 82 2000
Livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Belo Horizonte Mandamentos 2002 v1 p160
Capiacutetulos de livros publicados
1 TAVARES Fernando HortaAUTOCOMPOSICcedilAtildeO DE LITIacuteGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS In III CONGRESSO DEDIREITO DE LIacuteNGUA PORTUGUESA1 edCoimbra Ediccedilotildees Almedina SA 2014 v1 p 200-226
2 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraO DIVOacuteRCIO E A DISSOLUCcedilAtildeO DA SOCIEDADE CONJUGAL NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DEPROCESSO CIVIL AVANCcedilOS E RETROCESSO In NOVAS TENDEcircNCIAS DO PROCESSO CIVILEstudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1 edSalvador Juz Podivm 2014 vII p 513-531
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES N LA (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILIacuteCITOS NO PROCESSO CIVIL Agrave LUZ DATEacuteCNICA DA PONDERACcedilAtildeO DE INTERESSES EM CONFORMIDADE COM CONSTITUICcedilAtildeOBRASILEIRA DE 1988 In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II66 edCuritiba (PR) EditoraCRV 2013 v1 p 28-41
4 TAVARES Fernando Horta BRANDAO V J RA Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo sob a Eacutegide do Estado Democraacutetico de Direito In NovasFronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 273-292
5 TAVARES Fernando Horta LANA H AA SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA E SUAS DISTINTAS CONCEPCcedilOtildeES PATRIMONAIS anaacuteliseeconocircmica do aviamento como capacidade de gerar lucros do estabelecimento In Novas Fronteiras doEstudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 363-402
6 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Souza F G PEREIRA F S C CARVALHO G S E NunesR C VA supressatildeo do efeito suspensivo diante da interposiccedilatildeo do recurso de apelaccedilatildeo no Projeto de NovoCoacutedigo de Processo Civil In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II252 edCuritiba (PR) editora CRV 2013 v1 p 53-233
7 TAVARES Fernando Horta BOTREL A L S REZENDE D L L VIEIRA C E A OLIVEIRA T MP Santos R S PCIDADANIA E ESTADO MODERNO A proibiccedilatildeo do uso da burca na Franccedila e os direitos humanos InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II288 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 87-271
8 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A AREDA L C D MARIZ L NCARVALHO M B BDIREITO DOS EXCLUIacuteDOS o acesso agrave justiccedila como retorno a cidadania dos moradores de rua InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 123-144
9 TAVARES Fernando Horta SANTOS Rubens JoseacuteDireitos Princiacutepios e Garantias Fundamentais fundamento de legitimidade do Estado ConstitucionalDemocraacutetico de direito In TEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais soba perspectiva do Estado de Direito Democraacutetico1 edBelo Horizonte Del Rey 2013 v1 p 23-50
10 TAVARES Fernando Horta ASSIS ZamiraDiretivas Antecipadas de Vontade Intimidade e Autodeterminaccedilatildeo no Direito Constitucional Brasileiro InTEMAS CONTEMPORAcircNEOS DE DIREITO BRASIL E PORTUGAL1 edBelo Horizonte ArraesEditores 2013 v1 p 3-17
11 TAVARES Fernando Horta Souza I A Bontempo T V Librelon K F SALIB D C MDiretivas Antecipadas e autonomia privada adequabilidade junto ao ordenamento juriacutedico brasileiro InNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 99-120
12 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Democracia e Subjetividade abordagens interdisciplinares1 edBelo Horizonte (MG) DPlaacutecidoEditora 2013 v1 p 188-205
13 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Processo e Constituiccedilatildeo consideraccedilotildees sobre autocomposiccedilatildeo de conflitos no novo CPC InNovas Tendecircncias do Processo Civil Estudos sobre o Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil1edSalvador (BA) JusPODIVM 2013 v1 p 57-74
14 TAVARES Fernando Horta LANA H APONDERACcedilOtildeES ACERCA DO Estado ENQUANTO PRESTADOR de serviccedilos puacuteblicos RELACcedilAtildeO DECONSUMO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013v1 p 233-256
15 TAVARES Fernando Horta Ferreira C A BARBOSA Eacuterica Monteiro Santos L S A MAGALHAEST C RPROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROJETO DO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRAacuteTICO DE DIREITO In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblicovolume II490 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 235-469
16 TAVARES Fernando Horta SOUZA D MREPENSANDO A APLICACcedilAtildeO DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO InNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II512 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 312-491
17 TAVARES Fernando Horta Moura C F Gurgel L CSISTEMA PENITENCIAacuteRIO BRASILEIRO E PRINCIacutePIO DA DIGNIDADE HUMANA o caso da Apac deSanta Luzia-MG e possibilidades de eficiecircncia de inclusatildeo social In Noviacutessimos Estudos de Direito
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Puacuteblico volume II540 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 378-513
18 TAVARES Fernando Horta BARBOSA F L BRANT L N F R MAZZILLI M PERILLI P R GSUacuteMULAS VINCULANTES NO BRASIL In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II556edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 401-541
19 TAVARES Fernando Horta Souza I A CAMARGOS A N ANTONIO P O FERREIRA T STRANSEXUAL NAtildeO OPERADO Agrave LUZ DO BIODIREITO UMA VISAtildeO JURIDICAMENTE ADEQUADAAO ESTADO DE DIREITO DEMOCRAacuteTICO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 347-362
20 TAVARES Fernando HortaComunidade latino-americana de naccedilotildees In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeoPaulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 77-78
21 TAVARES Fernando Horta Bontempo T VDiretivas Antecipadas de Vontade no Tratamento de Sauacutede no Brasil In A Constitucionalizaccedilatildeo do DireitoPrivado O Estado Democraacutetico de Direito e novas perspectivas juriacutedicas nas relaccedilotildees privadas1edRaleigh Carolina Norte (EUA) Lulu Publisching 2012 v1 p 345-372
22 TAVARES Fernando HortaLiacutengua Portuguesa In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva2012 v1 p 236-237
23 TAVARES Fernando HortaNaccedilatildeo In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v p 262-263
24 TAVARES Fernando HortaVoto In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 422-423
25 TAVARES Fernando Horta Cunha M F Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LA Importacircncia da Evoluccedilatildeo do Direito Processual na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 75-106
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Kraus C H Paacutedua C B M Dinalli D JFerreira I E V Figueiredo L A Bontempo T VA Liberdade de Consciecircncia como Direito Fundamental no contexto brasileiro e hispacircnico In NovasFronteiras do Estudo do Direito biodireito direito ambiental teoria do direito direito civil e direito dotrabalho edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 39-66
27 TAVARES Fernando Horta Silva C K Ayala I C Quintatildeo A B Silva C P Ferreira C AMagalhatildees T C RAcesso agrave Justiccedila Afirmaccedilatildeo do Estado de Direito Democraacutetico In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 119-142
28 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Silva L A Fabri L B Ferreira M A SDuratildeo M F Soares P FArguumliccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 143-168
29 TAVARES Fernando Horta BARBOSA E M Santos L S A Campos P L CAusecircncia de Constitucionalizaccedilatildeo no Processo Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba(PR) CRV Editora 2011 v1 p 169-180
30 TAVARES Fernando Horta Silva J M G Silva T K ADo Procedimento para o deferimento das interceptaccedilotildees telefocircnicas e sua compatibilidade com os direitose garantias fundamentais In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011v1 p 241-254
31 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Fioratto D C Soares F G Silva M V M F Arauacutejo P MEconomia Processual e Limite Constitucional In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2011 v1 p 255-273
32 TAVARES Fernando Horta Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LElementos do Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 275-298
33 TAVARES Fernando Horta Almeida L L F Rocha A G R S Oliveira L C Alves M T FGarantia da Ordem Puacuteblica como meio de Perpetuaccedilatildeo do Inomigo no Direito Processual Penal InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 299-312
34 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 13-38
35 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO direito fundamental agrave prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democraacuteticoIn Ediccedilotildees Especiais Revista Tribunais 100 Anos Doutrinas Essenciais Processo Civil1 edSatildeo Paulo(SP) Revista dos Tribunais 2011 vIV p 305-330
36 TAVARES Fernando Horta Souza F G Pereira C B Ramalho D L Brant I M C Coutinho N BAlves R FPrinciacutepios Constitucionais e o Direito Processual Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 328-348
37 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Nunes R C V Carvalho A C Pereira F F Alvesm H N ICarvalho R V M Oliveira R VProcesso e Igualdade no Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 349-366
38 TAVARES Fernando Horta Cunha M FA Codificaccedilatildeo no Direito e a Temaacutetica Recursal no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro InReforma do Processo Civil perspectivas constitucionais edBelo Horizonte Editora Foacuterum 2010 p 230-260
39 Moreira A Galuppo M C Assunccedilatildeo C Pinto R Feijoacute C Guedes A M Arauacutejo R C Silva M RP TAVARES Fernando Horta Cardinal P Pinheiro J D Valle J Machete R CFiscalizaccedilatildeo Constitucional das Leis e Atos Normativos no Direito Brasileiro Caracteriacutesticas e Modelos InI Congresso do Direito de Liacutengua Portuguesa edCoimbra (Portugal) Almedina 2010 p 241-262
40 Saacutenchez M G Floria J G N TAVARES Fernando Horta Prete Octaacutevio Celis B Ana MariacuteaMartiacutenez M L C Valderrama C Pereira C A Saacutenchez I M Abellaacuten F Saacutenchez-Caro J VinagreJ M A Risco D LLegislacioacuten brasilentildea en derecho de la salud y de bioeacutetica In Libertad de conciencia y Drecho sanitario enEspantildea y Latinoameacuterica edGranada (Espanha) Editorial COMARES 2010 v1 p 67-104
41 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado de DireitoDemocraacutetico In Epistemologia e Iconoclastia Estudos em Homenagem a Otaciacutelio Gonccedilalves Tomeacute1edPiumhi (MG) Luiz Augusto Lima Aacutevila 2010 v1 p 325-352
42 Bahia G M F Copeti Neto A LEAL Andreacute Cordeiro Trindade A K Espiacutendola A A S Braga B G A Gomes D F L Soares D D V NUNES Dierle Joseacute Coelho Machado F D A TAVARES FernandoHorta RIBEIRO F A PELLEGRINI F M et al Acesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e
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Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituiccedilotildees Brasileira e Portuguesa um estudo comparativo InConstituiccedilatildeo e Processo A Contribuiccedilatildeo do Processo ao Constitucionalismo Democraacutetico Brasileiro1edBelo Horizonte DelRey 2009 v1 p 265-279
43 TAVARES Fernando Horta Dias T V Rabelo P F B Torquetti C G Kleinsorge J M D Assis V PMaia W O Barros T V Campos D A R Rocha T C C Lacerda E G Andrada LVO Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democraacutetico deDireito In Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica Destaques 2008 PUC Minas edBelo Horizonte Editora PUC Minas 2009p 523-544
44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios In Constituiccedilatildeo Direito e Processo PrinciacutepiosConstitucionais do Processo1 edCuritiba (PR) Juruaacute 2007 v1 p 167-176
45 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In Urgecircncias de Tutela Processo Cautelar e Tutela Antecipada Reflexotildees sobre aEfetividade do Processo no Estado Democraacutetico de Direito1 edCuritiba Juruaacute 2007 v1 p 111-118
46 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In O Brasil Que Queremos Reflexatildeo Sobre o Estado Democraacutetico de Direito1aedBelo Horizonte PUCMINAS 2006 v1 p 585-626
Livros organizados
1 TAVARES Fernando HortaNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p354
2 TAVARES Fernando HortaNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p487
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de DireitoDemocraacutetico Belo Horizonte Del Rey 2013 v1 p340
4 TAVARES Fernando Horta Meirelles A O Ribeiro A L Ourives A L Teixeira A Oliveira A T KrausC H Porta C M M Paacutedua C B M Silva C K Dinalli D J Vasconcelos D Medeiros D et al NovasFronteiras do Estudo do Direito Biodireito Direito Ambiental Teoria do Direito Direito Civil e Direito doTrabalho Curitiba CRV Editora 2011 v1 p301
5 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Rocha A G R S Pereira A F S Costa A N Quintatildeo A B Silva A P Carvalho A C Faria B S Bom Juacutenior C H M Coutinho C et al Noviacutessimos Estudos emDireito Puacuteblico Curitiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p380
6 SANTOS Adriano Luacutecio MARCcedilAL Antonio Cota Carvalho Carlos Eduardo A MADEIRA Dhenis CruzNUNES Dierle Joseacute Coelho TAVARES Fernando Horta TOLENTINO Fernando Lage Souki HassanMagid de Castro BARRETO Helena Guimaratildees LIMA Juliano Vitor Souza Maacutercia Angela LEALRosemiro Pereira Duarte Taciana Nogueira de Carvalho THIBAU Vinicius LottConstituiccedilatildeo Direito e Processo Princiacutepios Constitucionais Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p338
7 MELO Ana Paula Luiza da Costa RODRIGUES Acircngela de Lourdes MATTOS Bruno F Bini deMADEIRA Dhenis Cruz CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado TAVARES Fernando Horta Reis FrancisVanine de Andrade LIMA Juliano Vitor SOUZA Michele de Faria de Diniz Suzana Rocha Sarol ASSISZamiraUrgecircncias de Tutelas - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexotildees sobre a Efetividade doProcesso no Estado Democraacutetico de Direito Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p194
Trabalhos publicados em anais de eventos (completo)
1 TAVARES Fernando Horta Trindade L MJusticcedila de Transiccedilatildeo e Reconstruccedilatildeo Democraacutetica uma anaacutelise sobre o papel das Comissotildees daVerdade na consolidaccedilatildeo do Direito Fundamental agrave Verdade e agrave Memoacuteria nos paiacuteses do Mercosul In XXIIEncontro Nacional do ConpediUnicuritiba 2013 Curitiba (PR) Justiccedila de Transiccedilatildeo Verdade Memoacuteria e Justiccedila Florianoacutepolis (SC) Funjab 2013 v1 p212 - 232
2 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Henrique AvelinoPonderaccedilotildees Acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviccedilos Puacuteblicos Relaccedilatildeo de Consumo In XXCongresso Nacional do Conpedi 2012 Vitoacuteria (ES) Anais do XX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2012 v1p2957 - 2984
3 TAVARES Fernando Horta CAMELO G M AInfluecircncia da Common Law na redaccedilatildeo art 461 do CPC no direito democraacutetico In XIX CongressoNacional do CONPEDI 2011 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p9823 - 9842
4 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Modificado In XIX Congresso Nacional doCONPEDI 2010 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p1077 - 1098
5 TAVARES Fernando Horta Nogueira N A RAtividade Judicial de Aplicaccedilatildeo de Claacuteusulas Abertas no art 273 do Coacutedigo de ProcedimentosDiscricionariedade e Vinculaccedilatildeo Ante o Estado Democraacutetico de Direito In XIX Encontro Nacional doConselho Nacional de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2010 Fortaleza (CE) Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi Florianaacuteopolis Fundaccedilatildeo Boiteux 2010 p7379 - 7399
6 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discurso e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos In XVIII CongressoNacional do CONPEDI 2009 Satildeo Paulo XVIII Congresso Nacional do CONPEDI 2009
Trabalhos publicados em anais de eventos (resumo)
1 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo In Seminaacuterio de Direito Processual Civil 2006 Belo Horizonte A Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006
Artigos em jornal de notiacutecias
1 TAVARES Fernando HortaGoverno Manobra para natildeo investir em Sauacutede e Educaccedilatildeo Jornal O Tempo Belo Horizonte (MG) 2012
2 TAVARES Fernando HortaEditorial O Malhete O Malhete Belo Horizonte v34 p02 - 02 2006
3 TAVARES Fernando Horta
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Eacutetica e Cidadania PUC Informa Poccedilos de Caldas Poccedilos de Caldas - Minas Gerais p002 - 002 2004
Demais produccedilotildees bibliograacuteficas
1 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais sob a perspectiva doEstado de Direito Democraacutetico Belo HorizonteDel Rey 2013 (Prefaacutecio Prefaacutecio Posfaacutecio)
2 TAVARES Fernando HortaMinisteacuterio Puacuteblico e o Direito Democraacutetico Belo HorizonteArraes Editores 2012 (Prefaacutecio PrefaacutecioPosfaacutecio)
3 TAVARES Fernando HortaLegalidade e Devido Processo Legislativo Curitiba (PR)Juruaacute 2013 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
4 TAVARES Fernando HortaEfeitos do Controle de Constitucionalidade Belo HorizonteArraes Editores 2012 (ApresentaccedilatildeoPrefaacutecio Posfaacutecio)
5 DUTRA Elder Gomes TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento e a Atividade Cognitiva Curitibajuruaacute 2012 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
6 TAVARES Fernando HortaEstudo Cientiacutefico da Prova na Teoria do Direito Processual Democraacutetico Belo Horizonte (MG)ArraesEditores 2011 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
7 TAVARES Fernando HortaLegitimidade dos Provimentos Curitiba (PR)Juruaacute 2009 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
8 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento amp Cogniccedilatildeo CuritibaJuruaacute 2008 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
9 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaA Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais Cidadania Assistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo doProcesso 15o Seminaacuterio de Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica da PUC Minas Belo HorizontePUC Minas 2007 (Outraproduccedilatildeo bibliograacutefica)
Produccedilatildeo teacutecnica
Trabalhos teacutecnicos
1 TAVARES Fernando HortaEspecializaccedilatildeo Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional 2008
Demais produccedilotildees teacutecnicas
1 TAVARES Fernando HortaProcesso Constitucional 2013 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
2 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CA Conclusatildeo das Convenccedilotildees Internacionais no Brasil 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
3 TAVARES Fernando HortaBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito agrave Sauacutede 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
4 TAVARES Fernando HortaMercosul estrutura funcional fontes normativas e sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias 2011(Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
5 TAVARES Fernando Horta MELO H PBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito da Sauacutede 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
6 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CConvenccedilotildees Internacionais no Brasil 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
7 TAVARES Fernando Horta Piccedilarra NMercosul aspectos fundamentais 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
8 TAVARES Fernando HortaControle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito agrave Sauacutede 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
9 TAVARES Fernando HortaDireito Constitucional Brasileiro 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
10 TAVARES Fernando HortaTeoria do Direito e Processo da Uniatildeo Europeacuteia 2009 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
11 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio 2008 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
12 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
13 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
14 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
15 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
16 TAVARES Fernando HortaA Conquista do Precircmio Aumenta nossa Responsabilidade 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
17 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
18 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta
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duraccedilatildeo ministrado)
19 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curtaduraccedilatildeo ministrado)
20 TAVARES Fernando Horta RIBEIRO Adail DIAS Maria TerezaMetodologia da Histoacuteria e Revisatildeo do Direito no Brasil 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
21 TAVARES Fernando HortaModificaccedilotildees no Direito Processual Civil 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
22 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
23 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
24 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
25 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
26 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
27 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
28 TAVARES Fernando HortaDireito - Uniatildeo Europeacuteia 2005 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
29 TAVARES Fernando HortaMini-Curso de Processo Civil 2005 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
30 TAVARES Fernando HortaProcesso Coletivo Direito e Interesses Difusos 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
31 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
32 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
33 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
34 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Cidadania 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
35 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Arbitragem no Processo Civil 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
36 TAVARES Fernando HortaDireito Processual do Trabalho 2003 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
37 TAVARES Fernando HortaObrigaccedilotildees e Contratos no Novo Coacutedigo Civil 2002 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
38 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Estatuto da OAB 2001 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
39 TAVARES Fernando HortaA Nova Lei de Arbitragem 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
40 TAVARES Fernando HortaEfeitos Patrimoniais do Concubinato 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
Produccedilatildeo artiacutesticacultural
Outra produccedilatildeo artiacutesticacultural
1 TAVARES Fernando HortaEvento A Nova Licenccedila Maternidade 2008 Cidade do evento Belo Horizonte (MG) Paiacutes BrasilDuraccedilatildeo 60
Orientaccedilotildees e Supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees concluiacutedas
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Renata Aparecida Ribeiro Felipe A atuaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e o controle da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Brasileira 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Marco Antonio de Santana A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORAacuteRIO NA LEI DO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS EM FACE DO PRINCIacutePIO DAPUBLICIDADE 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
3
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
13
Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
18
Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
19
Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
22
Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23
Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
24
Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
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Puacuteblico volume II540 edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 378-513
18 TAVARES Fernando Horta BARBOSA F L BRANT L N F R MAZZILLI M PERILLI P R GSUacuteMULAS VINCULANTES NO BRASIL In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II556edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 401-541
19 TAVARES Fernando Horta Souza I A CAMARGOS A N ANTONIO P O FERREIRA T STRANSEXUAL NAtildeO OPERADO Agrave LUZ DO BIODIREITO UMA VISAtildeO JURIDICAMENTE ADEQUADAAO ESTADO DE DIREITO DEMOCRAacuteTICO In Novas Fronteiras do Estudo do Direito volume II1edCuritiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p 347-362
20 TAVARES Fernando HortaComunidade latino-americana de naccedilotildees In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeoPaulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 77-78
21 TAVARES Fernando Horta Bontempo T VDiretivas Antecipadas de Vontade no Tratamento de Sauacutede no Brasil In A Constitucionalizaccedilatildeo do DireitoPrivado O Estado Democraacutetico de Direito e novas perspectivas juriacutedicas nas relaccedilotildees privadas1edRaleigh Carolina Norte (EUA) Lulu Publisching 2012 v1 p 345-372
22 TAVARES Fernando HortaLiacutengua Portuguesa In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva2012 v1 p 236-237
23 TAVARES Fernando HortaNaccedilatildeo In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v p 262-263
24 TAVARES Fernando HortaVoto In Dicionaacuterio Brasileiro de Direito Constitucional2a edSatildeo Paulo (SP) Saraiva 2012 v1 p 422-423
25 TAVARES Fernando Horta Cunha M F Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LA Importacircncia da Evoluccedilatildeo do Direito Processual na Construccedilatildeo do Estado Democraacutetico de Direito InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 75-106
26 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Kraus C H Paacutedua C B M Dinalli D JFerreira I E V Figueiredo L A Bontempo T VA Liberdade de Consciecircncia como Direito Fundamental no contexto brasileiro e hispacircnico In NovasFronteiras do Estudo do Direito biodireito direito ambiental teoria do direito direito civil e direito dotrabalho edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 39-66
27 TAVARES Fernando Horta Silva C K Ayala I C Quintatildeo A B Silva C P Ferreira C AMagalhatildees T C RAcesso agrave Justiccedila Afirmaccedilatildeo do Estado de Direito Democraacutetico In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 119-142
28 TAVARES Fernando Horta Versiani G C Santos L S A Silva L A Fabri L B Ferreira M A SDuratildeo M F Soares P FArguumliccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 143-168
29 TAVARES Fernando Horta BARBOSA E M Santos L S A Campos P L CAusecircncia de Constitucionalizaccedilatildeo no Processo Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba(PR) CRV Editora 2011 v1 p 169-180
30 TAVARES Fernando Horta Silva J M G Silva T K ADo Procedimento para o deferimento das interceptaccedilotildees telefocircnicas e sua compatibilidade com os direitose garantias fundamentais In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011v1 p 241-254
31 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Fioratto D C Soares F G Silva M V M F Arauacutejo P MEconomia Processual e Limite Constitucional In Noviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico1 edCuritiba (PR) Editora CRV 2011 v1 p 255-273
32 TAVARES Fernando Horta Souza A C Versiani E F Silva T O Paula V LElementos do Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 275-298
33 TAVARES Fernando Horta Almeida L L F Rocha A G R S Oliveira L C Alves M T FGarantia da Ordem Puacuteblica como meio de Perpetuaccedilatildeo do Inomigo no Direito Processual Penal InNoviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 299-312
34 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado Democraacutetico deDireito In Noviacutessimos Estudos em Direito Puacuteblico edCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 13-38
35 TAVARES Fernando Horta Cunha M FO direito fundamental agrave prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democraacuteticoIn Ediccedilotildees Especiais Revista Tribunais 100 Anos Doutrinas Essenciais Processo Civil1 edSatildeo Paulo(SP) Revista dos Tribunais 2011 vIV p 305-330
36 TAVARES Fernando Horta Souza F G Pereira C B Ramalho D L Brant I M C Coutinho N BAlves R FPrinciacutepios Constitucionais e o Direito Processual Civil In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 328-348
37 TAVARES Fernando Horta Dutra E G Nunes R C V Carvalho A C Pereira F F Alvesm H N ICarvalho R V M Oliveira R VProcesso e Igualdade no Estado Democraacutetico de Direito In Noviacutessimos Estudos em Direito PuacuteblicoedCuritiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p 349-366
38 TAVARES Fernando Horta Cunha M FA Codificaccedilatildeo no Direito e a Temaacutetica Recursal no Projeto do Novo Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro InReforma do Processo Civil perspectivas constitucionais edBelo Horizonte Editora Foacuterum 2010 p 230-260
39 Moreira A Galuppo M C Assunccedilatildeo C Pinto R Feijoacute C Guedes A M Arauacutejo R C Silva M RP TAVARES Fernando Horta Cardinal P Pinheiro J D Valle J Machete R CFiscalizaccedilatildeo Constitucional das Leis e Atos Normativos no Direito Brasileiro Caracteriacutesticas e Modelos InI Congresso do Direito de Liacutengua Portuguesa edCoimbra (Portugal) Almedina 2010 p 241-262
40 Saacutenchez M G Floria J G N TAVARES Fernando Horta Prete Octaacutevio Celis B Ana MariacuteaMartiacutenez M L C Valderrama C Pereira C A Saacutenchez I M Abellaacuten F Saacutenchez-Caro J VinagreJ M A Risco D LLegislacioacuten brasilentildea en derecho de la salud y de bioeacutetica In Libertad de conciencia y Drecho sanitario enEspantildea y Latinoameacuterica edGranada (Espanha) Editorial COMARES 2010 v1 p 67-104
41 TAVARES Fernando Horta Cangussu C C PLegitimidade na Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade agrave luz do Paradigma do Estado de DireitoDemocraacutetico In Epistemologia e Iconoclastia Estudos em Homenagem a Otaciacutelio Gonccedilalves Tomeacute1edPiumhi (MG) Luiz Augusto Lima Aacutevila 2010 v1 p 325-352
42 Bahia G M F Copeti Neto A LEAL Andreacute Cordeiro Trindade A K Espiacutendola A A S Braga B G A Gomes D F L Soares D D V NUNES Dierle Joseacute Coelho Machado F D A TAVARES FernandoHorta RIBEIRO F A PELLEGRINI F M et al Acesso ao Direito Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Procedimento e
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Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituiccedilotildees Brasileira e Portuguesa um estudo comparativo InConstituiccedilatildeo e Processo A Contribuiccedilatildeo do Processo ao Constitucionalismo Democraacutetico Brasileiro1edBelo Horizonte DelRey 2009 v1 p 265-279
43 TAVARES Fernando Horta Dias T V Rabelo P F B Torquetti C G Kleinsorge J M D Assis V PMaia W O Barros T V Campos D A R Rocha T C C Lacerda E G Andrada LVO Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democraacutetico deDireito In Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica Destaques 2008 PUC Minas edBelo Horizonte Editora PUC Minas 2009p 523-544
44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios In Constituiccedilatildeo Direito e Processo PrinciacutepiosConstitucionais do Processo1 edCuritiba (PR) Juruaacute 2007 v1 p 167-176
45 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In Urgecircncias de Tutela Processo Cautelar e Tutela Antecipada Reflexotildees sobre aEfetividade do Processo no Estado Democraacutetico de Direito1 edCuritiba Juruaacute 2007 v1 p 111-118
46 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In O Brasil Que Queremos Reflexatildeo Sobre o Estado Democraacutetico de Direito1aedBelo Horizonte PUCMINAS 2006 v1 p 585-626
Livros organizados
1 TAVARES Fernando HortaNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p354
2 TAVARES Fernando HortaNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p487
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de DireitoDemocraacutetico Belo Horizonte Del Rey 2013 v1 p340
4 TAVARES Fernando Horta Meirelles A O Ribeiro A L Ourives A L Teixeira A Oliveira A T KrausC H Porta C M M Paacutedua C B M Silva C K Dinalli D J Vasconcelos D Medeiros D et al NovasFronteiras do Estudo do Direito Biodireito Direito Ambiental Teoria do Direito Direito Civil e Direito doTrabalho Curitiba CRV Editora 2011 v1 p301
5 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Rocha A G R S Pereira A F S Costa A N Quintatildeo A B Silva A P Carvalho A C Faria B S Bom Juacutenior C H M Coutinho C et al Noviacutessimos Estudos emDireito Puacuteblico Curitiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p380
6 SANTOS Adriano Luacutecio MARCcedilAL Antonio Cota Carvalho Carlos Eduardo A MADEIRA Dhenis CruzNUNES Dierle Joseacute Coelho TAVARES Fernando Horta TOLENTINO Fernando Lage Souki HassanMagid de Castro BARRETO Helena Guimaratildees LIMA Juliano Vitor Souza Maacutercia Angela LEALRosemiro Pereira Duarte Taciana Nogueira de Carvalho THIBAU Vinicius LottConstituiccedilatildeo Direito e Processo Princiacutepios Constitucionais Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p338
7 MELO Ana Paula Luiza da Costa RODRIGUES Acircngela de Lourdes MATTOS Bruno F Bini deMADEIRA Dhenis Cruz CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado TAVARES Fernando Horta Reis FrancisVanine de Andrade LIMA Juliano Vitor SOUZA Michele de Faria de Diniz Suzana Rocha Sarol ASSISZamiraUrgecircncias de Tutelas - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexotildees sobre a Efetividade doProcesso no Estado Democraacutetico de Direito Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p194
Trabalhos publicados em anais de eventos (completo)
1 TAVARES Fernando Horta Trindade L MJusticcedila de Transiccedilatildeo e Reconstruccedilatildeo Democraacutetica uma anaacutelise sobre o papel das Comissotildees daVerdade na consolidaccedilatildeo do Direito Fundamental agrave Verdade e agrave Memoacuteria nos paiacuteses do Mercosul In XXIIEncontro Nacional do ConpediUnicuritiba 2013 Curitiba (PR) Justiccedila de Transiccedilatildeo Verdade Memoacuteria e Justiccedila Florianoacutepolis (SC) Funjab 2013 v1 p212 - 232
2 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Henrique AvelinoPonderaccedilotildees Acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviccedilos Puacuteblicos Relaccedilatildeo de Consumo In XXCongresso Nacional do Conpedi 2012 Vitoacuteria (ES) Anais do XX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2012 v1p2957 - 2984
3 TAVARES Fernando Horta CAMELO G M AInfluecircncia da Common Law na redaccedilatildeo art 461 do CPC no direito democraacutetico In XIX CongressoNacional do CONPEDI 2011 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p9823 - 9842
4 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Modificado In XIX Congresso Nacional doCONPEDI 2010 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p1077 - 1098
5 TAVARES Fernando Horta Nogueira N A RAtividade Judicial de Aplicaccedilatildeo de Claacuteusulas Abertas no art 273 do Coacutedigo de ProcedimentosDiscricionariedade e Vinculaccedilatildeo Ante o Estado Democraacutetico de Direito In XIX Encontro Nacional doConselho Nacional de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2010 Fortaleza (CE) Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi Florianaacuteopolis Fundaccedilatildeo Boiteux 2010 p7379 - 7399
6 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discurso e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos In XVIII CongressoNacional do CONPEDI 2009 Satildeo Paulo XVIII Congresso Nacional do CONPEDI 2009
Trabalhos publicados em anais de eventos (resumo)
1 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo In Seminaacuterio de Direito Processual Civil 2006 Belo Horizonte A Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006
Artigos em jornal de notiacutecias
1 TAVARES Fernando HortaGoverno Manobra para natildeo investir em Sauacutede e Educaccedilatildeo Jornal O Tempo Belo Horizonte (MG) 2012
2 TAVARES Fernando HortaEditorial O Malhete O Malhete Belo Horizonte v34 p02 - 02 2006
3 TAVARES Fernando Horta
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Eacutetica e Cidadania PUC Informa Poccedilos de Caldas Poccedilos de Caldas - Minas Gerais p002 - 002 2004
Demais produccedilotildees bibliograacuteficas
1 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais sob a perspectiva doEstado de Direito Democraacutetico Belo HorizonteDel Rey 2013 (Prefaacutecio Prefaacutecio Posfaacutecio)
2 TAVARES Fernando HortaMinisteacuterio Puacuteblico e o Direito Democraacutetico Belo HorizonteArraes Editores 2012 (Prefaacutecio PrefaacutecioPosfaacutecio)
3 TAVARES Fernando HortaLegalidade e Devido Processo Legislativo Curitiba (PR)Juruaacute 2013 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
4 TAVARES Fernando HortaEfeitos do Controle de Constitucionalidade Belo HorizonteArraes Editores 2012 (ApresentaccedilatildeoPrefaacutecio Posfaacutecio)
5 DUTRA Elder Gomes TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento e a Atividade Cognitiva Curitibajuruaacute 2012 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
6 TAVARES Fernando HortaEstudo Cientiacutefico da Prova na Teoria do Direito Processual Democraacutetico Belo Horizonte (MG)ArraesEditores 2011 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
7 TAVARES Fernando HortaLegitimidade dos Provimentos Curitiba (PR)Juruaacute 2009 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
8 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento amp Cogniccedilatildeo CuritibaJuruaacute 2008 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
9 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaA Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais Cidadania Assistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo doProcesso 15o Seminaacuterio de Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica da PUC Minas Belo HorizontePUC Minas 2007 (Outraproduccedilatildeo bibliograacutefica)
Produccedilatildeo teacutecnica
Trabalhos teacutecnicos
1 TAVARES Fernando HortaEspecializaccedilatildeo Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional 2008
Demais produccedilotildees teacutecnicas
1 TAVARES Fernando HortaProcesso Constitucional 2013 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
2 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CA Conclusatildeo das Convenccedilotildees Internacionais no Brasil 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
3 TAVARES Fernando HortaBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito agrave Sauacutede 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
4 TAVARES Fernando HortaMercosul estrutura funcional fontes normativas e sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias 2011(Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
5 TAVARES Fernando Horta MELO H PBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito da Sauacutede 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
6 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CConvenccedilotildees Internacionais no Brasil 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
7 TAVARES Fernando Horta Piccedilarra NMercosul aspectos fundamentais 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
8 TAVARES Fernando HortaControle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito agrave Sauacutede 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
9 TAVARES Fernando HortaDireito Constitucional Brasileiro 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
10 TAVARES Fernando HortaTeoria do Direito e Processo da Uniatildeo Europeacuteia 2009 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
11 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio 2008 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
12 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
13 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
14 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
15 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
16 TAVARES Fernando HortaA Conquista do Precircmio Aumenta nossa Responsabilidade 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
17 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
18 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta
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duraccedilatildeo ministrado)
19 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curtaduraccedilatildeo ministrado)
20 TAVARES Fernando Horta RIBEIRO Adail DIAS Maria TerezaMetodologia da Histoacuteria e Revisatildeo do Direito no Brasil 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
21 TAVARES Fernando HortaModificaccedilotildees no Direito Processual Civil 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
22 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
23 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
24 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
25 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
26 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
27 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
28 TAVARES Fernando HortaDireito - Uniatildeo Europeacuteia 2005 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
29 TAVARES Fernando HortaMini-Curso de Processo Civil 2005 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
30 TAVARES Fernando HortaProcesso Coletivo Direito e Interesses Difusos 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
31 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
32 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
33 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
34 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Cidadania 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
35 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Arbitragem no Processo Civil 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
36 TAVARES Fernando HortaDireito Processual do Trabalho 2003 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
37 TAVARES Fernando HortaObrigaccedilotildees e Contratos no Novo Coacutedigo Civil 2002 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
38 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Estatuto da OAB 2001 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
39 TAVARES Fernando HortaA Nova Lei de Arbitragem 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
40 TAVARES Fernando HortaEfeitos Patrimoniais do Concubinato 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
Produccedilatildeo artiacutesticacultural
Outra produccedilatildeo artiacutesticacultural
1 TAVARES Fernando HortaEvento A Nova Licenccedila Maternidade 2008 Cidade do evento Belo Horizonte (MG) Paiacutes BrasilDuraccedilatildeo 60
Orientaccedilotildees e Supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees concluiacutedas
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Renata Aparecida Ribeiro Felipe A atuaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e o controle da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Brasileira 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Marco Antonio de Santana A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORAacuteRIO NA LEI DO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS EM FACE DO PRINCIacutePIO DAPUBLICIDADE 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
3
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
13
Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
18
Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
19
Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20
Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
22
Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23
Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
24
Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
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Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituiccedilotildees Brasileira e Portuguesa um estudo comparativo InConstituiccedilatildeo e Processo A Contribuiccedilatildeo do Processo ao Constitucionalismo Democraacutetico Brasileiro1edBelo Horizonte DelRey 2009 v1 p 265-279
43 TAVARES Fernando Horta Dias T V Rabelo P F B Torquetti C G Kleinsorge J M D Assis V PMaia W O Barros T V Campos D A R Rocha T C C Lacerda E G Andrada LVO Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democraacutetico deDireito In Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica Destaques 2008 PUC Minas edBelo Horizonte Editora PUC Minas 2009p 523-544
44 TAVARES Fernando HortaO Direito da Uniatildeo Europeacuteia Autonomia e Princiacutepios In Constituiccedilatildeo Direito e Processo PrinciacutepiosConstitucionais do Processo1 edCuritiba (PR) Juruaacute 2007 v1 p 167-176
45 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In Urgecircncias de Tutela Processo Cautelar e Tutela Antecipada Reflexotildees sobre aEfetividade do Processo no Estado Democraacutetico de Direito1 edCuritiba Juruaacute 2007 v1 p 111-118
46 TAVARES Fernando HortaTempo e Processo In O Brasil Que Queremos Reflexatildeo Sobre o Estado Democraacutetico de Direito1aedBelo Horizonte PUCMINAS 2006 v1 p 585-626
Livros organizados
1 TAVARES Fernando HortaNovas Fronteiras do Estudo do Direito volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p354
2 TAVARES Fernando HortaNoviacutessimos Estudos de Direito Puacuteblico volume II Curitiba (PR) Editora CRV 2013 v1 p487
3 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de DireitoDemocraacutetico Belo Horizonte Del Rey 2013 v1 p340
4 TAVARES Fernando Horta Meirelles A O Ribeiro A L Ourives A L Teixeira A Oliveira A T KrausC H Porta C M M Paacutedua C B M Silva C K Dinalli D J Vasconcelos D Medeiros D et al NovasFronteiras do Estudo do Direito Biodireito Direito Ambiental Teoria do Direito Direito Civil e Direito doTrabalho Curitiba CRV Editora 2011 v1 p301
5 TAVARES Fernando Horta Ribeiro A S Rocha A G R S Pereira A F S Costa A N Quintatildeo A B Silva A P Carvalho A C Faria B S Bom Juacutenior C H M Coutinho C et al Noviacutessimos Estudos emDireito Puacuteblico Curitiba (PR) CRV Editora 2011 v1 p380
6 SANTOS Adriano Luacutecio MARCcedilAL Antonio Cota Carvalho Carlos Eduardo A MADEIRA Dhenis CruzNUNES Dierle Joseacute Coelho TAVARES Fernando Horta TOLENTINO Fernando Lage Souki HassanMagid de Castro BARRETO Helena Guimaratildees LIMA Juliano Vitor Souza Maacutercia Angela LEALRosemiro Pereira Duarte Taciana Nogueira de Carvalho THIBAU Vinicius LottConstituiccedilatildeo Direito e Processo Princiacutepios Constitucionais Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p338
7 MELO Ana Paula Luiza da Costa RODRIGUES Acircngela de Lourdes MATTOS Bruno F Bini deMADEIRA Dhenis Cruz CASAGRANDE Eacuterico Viniacutecius Prado TAVARES Fernando Horta Reis FrancisVanine de Andrade LIMA Juliano Vitor SOUZA Michele de Faria de Diniz Suzana Rocha Sarol ASSISZamiraUrgecircncias de Tutelas - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexotildees sobre a Efetividade doProcesso no Estado Democraacutetico de Direito Curitiba - PR Juruaacute 2007 v1 p194
Trabalhos publicados em anais de eventos (completo)
1 TAVARES Fernando Horta Trindade L MJusticcedila de Transiccedilatildeo e Reconstruccedilatildeo Democraacutetica uma anaacutelise sobre o papel das Comissotildees daVerdade na consolidaccedilatildeo do Direito Fundamental agrave Verdade e agrave Memoacuteria nos paiacuteses do Mercosul In XXIIEncontro Nacional do ConpediUnicuritiba 2013 Curitiba (PR) Justiccedila de Transiccedilatildeo Verdade Memoacuteria e Justiccedila Florianoacutepolis (SC) Funjab 2013 v1 p212 - 232
2 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Henrique AvelinoPonderaccedilotildees Acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviccedilos Puacuteblicos Relaccedilatildeo de Consumo In XXCongresso Nacional do Conpedi 2012 Vitoacuteria (ES) Anais do XX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2012 v1p2957 - 2984
3 TAVARES Fernando Horta CAMELO G M AInfluecircncia da Common Law na redaccedilatildeo art 461 do CPC no direito democraacutetico In XIX CongressoNacional do CONPEDI 2011 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do Conpedi Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p9823 - 9842
4 TAVARES Fernando Horta Dinalli D JO Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Modificado In XIX Congresso Nacional doCONPEDI 2010 Florianoacutepolis (SC) Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI Florianoacutepolis (SC) Fundaccedilatildeo Boiteaux 2011 v1p1077 - 1098
5 TAVARES Fernando Horta Nogueira N A RAtividade Judicial de Aplicaccedilatildeo de Claacuteusulas Abertas no art 273 do Coacutedigo de ProcedimentosDiscricionariedade e Vinculaccedilatildeo Ante o Estado Democraacutetico de Direito In XIX Encontro Nacional doConselho Nacional de Pesquisa e Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito 2010 Fortaleza (CE) Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi Florianaacuteopolis Fundaccedilatildeo Boiteux 2010 p7379 - 7399
6 TAVARES Fernando Horta Silva A PTeoria Democraacutetica do Discurso e Teacutecnica de Recursos Especiais Repetitivos In XVIII CongressoNacional do CONPEDI 2009 Satildeo Paulo XVIII Congresso Nacional do CONPEDI 2009
Trabalhos publicados em anais de eventos (resumo)
1 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo In Seminaacuterio de Direito Processual Civil 2006 Belo Horizonte A Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006
Artigos em jornal de notiacutecias
1 TAVARES Fernando HortaGoverno Manobra para natildeo investir em Sauacutede e Educaccedilatildeo Jornal O Tempo Belo Horizonte (MG) 2012
2 TAVARES Fernando HortaEditorial O Malhete O Malhete Belo Horizonte v34 p02 - 02 2006
3 TAVARES Fernando Horta
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Eacutetica e Cidadania PUC Informa Poccedilos de Caldas Poccedilos de Caldas - Minas Gerais p002 - 002 2004
Demais produccedilotildees bibliograacuteficas
1 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais sob a perspectiva doEstado de Direito Democraacutetico Belo HorizonteDel Rey 2013 (Prefaacutecio Prefaacutecio Posfaacutecio)
2 TAVARES Fernando HortaMinisteacuterio Puacuteblico e o Direito Democraacutetico Belo HorizonteArraes Editores 2012 (Prefaacutecio PrefaacutecioPosfaacutecio)
3 TAVARES Fernando HortaLegalidade e Devido Processo Legislativo Curitiba (PR)Juruaacute 2013 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
4 TAVARES Fernando HortaEfeitos do Controle de Constitucionalidade Belo HorizonteArraes Editores 2012 (ApresentaccedilatildeoPrefaacutecio Posfaacutecio)
5 DUTRA Elder Gomes TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento e a Atividade Cognitiva Curitibajuruaacute 2012 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
6 TAVARES Fernando HortaEstudo Cientiacutefico da Prova na Teoria do Direito Processual Democraacutetico Belo Horizonte (MG)ArraesEditores 2011 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
7 TAVARES Fernando HortaLegitimidade dos Provimentos Curitiba (PR)Juruaacute 2009 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
8 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento amp Cogniccedilatildeo CuritibaJuruaacute 2008 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
9 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaA Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais Cidadania Assistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo doProcesso 15o Seminaacuterio de Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica da PUC Minas Belo HorizontePUC Minas 2007 (Outraproduccedilatildeo bibliograacutefica)
Produccedilatildeo teacutecnica
Trabalhos teacutecnicos
1 TAVARES Fernando HortaEspecializaccedilatildeo Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional 2008
Demais produccedilotildees teacutecnicas
1 TAVARES Fernando HortaProcesso Constitucional 2013 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
2 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CA Conclusatildeo das Convenccedilotildees Internacionais no Brasil 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
3 TAVARES Fernando HortaBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito agrave Sauacutede 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
4 TAVARES Fernando HortaMercosul estrutura funcional fontes normativas e sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias 2011(Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
5 TAVARES Fernando Horta MELO H PBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito da Sauacutede 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
6 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CConvenccedilotildees Internacionais no Brasil 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
7 TAVARES Fernando Horta Piccedilarra NMercosul aspectos fundamentais 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
8 TAVARES Fernando HortaControle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito agrave Sauacutede 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
9 TAVARES Fernando HortaDireito Constitucional Brasileiro 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
10 TAVARES Fernando HortaTeoria do Direito e Processo da Uniatildeo Europeacuteia 2009 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
11 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio 2008 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
12 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
13 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
14 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
15 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
16 TAVARES Fernando HortaA Conquista do Precircmio Aumenta nossa Responsabilidade 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
17 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
18 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta
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duraccedilatildeo ministrado)
19 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curtaduraccedilatildeo ministrado)
20 TAVARES Fernando Horta RIBEIRO Adail DIAS Maria TerezaMetodologia da Histoacuteria e Revisatildeo do Direito no Brasil 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
21 TAVARES Fernando HortaModificaccedilotildees no Direito Processual Civil 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
22 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
23 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
24 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
25 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
26 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
27 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
28 TAVARES Fernando HortaDireito - Uniatildeo Europeacuteia 2005 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
29 TAVARES Fernando HortaMini-Curso de Processo Civil 2005 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
30 TAVARES Fernando HortaProcesso Coletivo Direito e Interesses Difusos 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
31 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
32 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
33 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
34 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Cidadania 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
35 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Arbitragem no Processo Civil 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
36 TAVARES Fernando HortaDireito Processual do Trabalho 2003 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
37 TAVARES Fernando HortaObrigaccedilotildees e Contratos no Novo Coacutedigo Civil 2002 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
38 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Estatuto da OAB 2001 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
39 TAVARES Fernando HortaA Nova Lei de Arbitragem 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
40 TAVARES Fernando HortaEfeitos Patrimoniais do Concubinato 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
Produccedilatildeo artiacutesticacultural
Outra produccedilatildeo artiacutesticacultural
1 TAVARES Fernando HortaEvento A Nova Licenccedila Maternidade 2008 Cidade do evento Belo Horizonte (MG) Paiacutes BrasilDuraccedilatildeo 60
Orientaccedilotildees e Supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees concluiacutedas
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Renata Aparecida Ribeiro Felipe A atuaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e o controle da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Brasileira 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Marco Antonio de Santana A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORAacuteRIO NA LEI DO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS EM FACE DO PRINCIacutePIO DAPUBLICIDADE 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
13
Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
18
Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
19
Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20
Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
22
Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23
Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
24
Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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Eacutetica e Cidadania PUC Informa Poccedilos de Caldas Poccedilos de Caldas - Minas Gerais p002 - 002 2004
Demais produccedilotildees bibliograacuteficas
1 TAVARES Fernando Horta RODRIGUES Acircngela de Lourdes XAVIER Gustavo Luiz de MatosCARVALHO Kildare Gonccedilalves SANTANA Marco Antonio OLIVEIRA Maacuterio Miranda MARQUES MeireAparecida Furbino PAOLIELLO Patriacutecia Brandatildeo MARIANO Raphael David Duarte TOMEacute RomeuSANTOS Rubens Joseacute BRASIL Seacutergio Augusto Veloso SOUZA Simone Letiacutecia SeveroTEORIA GERAL DO DIREITO PUacuteBLICO Institutos juriacutedicos fundamentais sob a perspectiva doEstado de Direito Democraacutetico Belo HorizonteDel Rey 2013 (Prefaacutecio Prefaacutecio Posfaacutecio)
2 TAVARES Fernando HortaMinisteacuterio Puacuteblico e o Direito Democraacutetico Belo HorizonteArraes Editores 2012 (Prefaacutecio PrefaacutecioPosfaacutecio)
3 TAVARES Fernando HortaLegalidade e Devido Processo Legislativo Curitiba (PR)Juruaacute 2013 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
4 TAVARES Fernando HortaEfeitos do Controle de Constitucionalidade Belo HorizonteArraes Editores 2012 (ApresentaccedilatildeoPrefaacutecio Posfaacutecio)
5 DUTRA Elder Gomes TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento e a Atividade Cognitiva Curitibajuruaacute 2012 (Apresentaccedilatildeo PrefaacutecioPosfaacutecio)
6 TAVARES Fernando HortaEstudo Cientiacutefico da Prova na Teoria do Direito Processual Democraacutetico Belo Horizonte (MG)ArraesEditores 2011 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
7 TAVARES Fernando HortaLegitimidade dos Provimentos Curitiba (PR)Juruaacute 2009 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
8 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento amp Cogniccedilatildeo CuritibaJuruaacute 2008 (Apresentaccedilatildeo Prefaacutecio Posfaacutecio)
9 Mello G A G S TAVARES Fernando HortaA Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais Cidadania Assistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo doProcesso 15o Seminaacuterio de Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica da PUC Minas Belo HorizontePUC Minas 2007 (Outraproduccedilatildeo bibliograacutefica)
Produccedilatildeo teacutecnica
Trabalhos teacutecnicos
1 TAVARES Fernando HortaEspecializaccedilatildeo Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional 2008
Demais produccedilotildees teacutecnicas
1 TAVARES Fernando HortaProcesso Constitucional 2013 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
2 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CA Conclusatildeo das Convenccedilotildees Internacionais no Brasil 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
3 TAVARES Fernando HortaBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito agrave Sauacutede 2011 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
4 TAVARES Fernando HortaMercosul estrutura funcional fontes normativas e sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias 2011(Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
5 TAVARES Fernando Horta MELO H PBiodireito e Legislaccedilatildeo Brasileira em Direito da Sauacutede 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
6 TAVARES Fernando Horta Bacelar Gouveia J CConvenccedilotildees Internacionais no Brasil 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
7 TAVARES Fernando Horta Piccedilarra NMercosul aspectos fundamentais 2010 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
8 TAVARES Fernando HortaControle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito agrave Sauacutede 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
9 TAVARES Fernando HortaDireito Constitucional Brasileiro 2009 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
10 TAVARES Fernando HortaTeoria do Direito e Processo da Uniatildeo Europeacuteia 2009 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
11 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio 2008 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
12 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
13 TAVARES Fernando HortaO Sistema Poliacutetico-Constitucional do Brasil 2008 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
14 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
15 TAVARES Fernando HortaRecursos Ciacuteveis 2007 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
16 TAVARES Fernando HortaA Conquista do Precircmio Aumenta nossa Responsabilidade 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
17 TAVARES Fernando HortaA Nova Sistemaacutetica do Agravo 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
18 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta
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duraccedilatildeo ministrado)
19 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curtaduraccedilatildeo ministrado)
20 TAVARES Fernando Horta RIBEIRO Adail DIAS Maria TerezaMetodologia da Histoacuteria e Revisatildeo do Direito no Brasil 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
21 TAVARES Fernando HortaModificaccedilotildees no Direito Processual Civil 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
22 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
23 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
24 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
25 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
26 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
27 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
28 TAVARES Fernando HortaDireito - Uniatildeo Europeacuteia 2005 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
29 TAVARES Fernando HortaMini-Curso de Processo Civil 2005 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
30 TAVARES Fernando HortaProcesso Coletivo Direito e Interesses Difusos 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
31 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
32 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
33 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
34 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Cidadania 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
35 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Arbitragem no Processo Civil 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
36 TAVARES Fernando HortaDireito Processual do Trabalho 2003 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
37 TAVARES Fernando HortaObrigaccedilotildees e Contratos no Novo Coacutedigo Civil 2002 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
38 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Estatuto da OAB 2001 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
39 TAVARES Fernando HortaA Nova Lei de Arbitragem 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
40 TAVARES Fernando HortaEfeitos Patrimoniais do Concubinato 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
Produccedilatildeo artiacutesticacultural
Outra produccedilatildeo artiacutesticacultural
1 TAVARES Fernando HortaEvento A Nova Licenccedila Maternidade 2008 Cidade do evento Belo Horizonte (MG) Paiacutes BrasilDuraccedilatildeo 60
Orientaccedilotildees e Supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees concluiacutedas
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Renata Aparecida Ribeiro Felipe A atuaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e o controle da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Brasileira 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Marco Antonio de Santana A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORAacuteRIO NA LEI DO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS EM FACE DO PRINCIacutePIO DAPUBLICIDADE 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
13
Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
18
Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
19
Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20
Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
22
Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23
Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
24
Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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duraccedilatildeo ministrado)
19 TAVARES Fernando HortaDireito Processual Comunitaacuterio Direito da Uniatildeo Europeacuteia 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curtaduraccedilatildeo ministrado)
20 TAVARES Fernando Horta RIBEIRO Adail DIAS Maria TerezaMetodologia da Histoacuteria e Revisatildeo do Direito no Brasil 2006 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
21 TAVARES Fernando HortaModificaccedilotildees no Direito Processual Civil 2006 (Outra produccedilatildeo teacutecnica)
22 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
23 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
24 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
25 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
26 TAVARES Fernando HortaProcesso de Conhecimento 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
27 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2006 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
28 TAVARES Fernando HortaDireito - Uniatildeo Europeacuteia 2005 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
29 TAVARES Fernando HortaMini-Curso de Processo Civil 2005 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
30 TAVARES Fernando HortaProcesso Coletivo Direito e Interesses Difusos 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
31 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
32 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
33 TAVARES Fernando HortaProcesso de Execuccedilatildeo 2005 (Especializaccedilatildeo Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
34 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Cidadania 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
35 TAVARES Fernando HortaMediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Arbitragem no Processo Civil 2004 (Outro Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
36 TAVARES Fernando HortaDireito Processual do Trabalho 2003 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
37 TAVARES Fernando HortaObrigaccedilotildees e Contratos no Novo Coacutedigo Civil 2002 (Aperfeiccediloamento Curso de curta duraccedilatildeoministrado)
38 TAVARES Fernando HortaEacutetica e Estatuto da OAB 2001 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
39 TAVARES Fernando HortaA Nova Lei de Arbitragem 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
40 TAVARES Fernando HortaEfeitos Patrimoniais do Concubinato 2000 (Outro Curso de curta duraccedilatildeo ministrado)
Produccedilatildeo artiacutesticacultural
Outra produccedilatildeo artiacutesticacultural
1 TAVARES Fernando HortaEvento A Nova Licenccedila Maternidade 2008 Cidade do evento Belo Horizonte (MG) Paiacutes BrasilDuraccedilatildeo 60
Orientaccedilotildees e Supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees
Orientaccedilotildees e supervisotildees concluiacutedas
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Renata Aparecida Ribeiro Felipe A atuaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e o controle da
Administraccedilatildeo Puacuteblica Brasileira 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Marco Antonio de Santana A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORAacuteRIO NA LEI DO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACcedilOtildeES PUacuteBLICAS EM FACE DO PRINCIacutePIO DAPUBLICIDADE 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
13
Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
18
Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
19
Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20
Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
22
Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23
Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
24
Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
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Patriacutecia Brandatildeo Paoliello ADEQUACcedilAtildeO DOS PRINCIacutePIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVAE DA PRIVACIDADE COM A DIVULGACcedilAtildeO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS EMFACE DA LEI 125272011 DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Elder Gomes Dutra O julgamento imediato do pedido e a audiecircncia preliminar como teacutecnicas
de sumarizaccedilatildeo no processo de conhecimento uma contribuiccedilatildeo democraacutetica para a primeira faseda dogniccedilatildeo processual 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Renata Cristina Vilela Nunes Repercussatildeo Geral e Recurso Extraordinaacuterio no Direito
Democraacutetico 2012 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
6 Nilza Aparecida Ramos Nogueira A Atividade de Interpretaccedilatildeo e Aplicaccedilatildeo de Claacutesulas
Geneacutericas do Art 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai 2010 Dissertaccedilatildeo (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Francis Vanine de Andrade Reis Interesse Processual e Intersubjetividade Racional 2009
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Ana Paula Pereira da Silva O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democraacutetico de Direito
2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
9 Wagner Mendonca Bosque Princiacutepio da Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento Aplicabilidade eOperacionalidade no Estado Democraacutetico de Direito 2009 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes GraduaccedilatildeoEm Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Leonardo Martins Wykrota Efetividade e Processo no Estado Democraacutetico de Direito uma
proposta de investigaccedilatildeo a partir da Teoria da Biologia do Conhecer 2008 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Acircngela de Lourdes Rodrigues Processo e Conciliaccedilatildeo no Estado Democraacutetico de Direito 2008
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Vinicius Lucas Paranhos Coerccedilatildeo e legitimidade normativa no estado democraacutetico de direito
2007 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Direito e Instituiccedilotildees Poliacuteticas) - Universidade FUMEC
13
Viniacutecius Lott Thibau Da Presunccedilatildeo no Processo Civil Brasileiro 2007 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
14 Francis Vanine de Andrade Reis O Interesse Processual e o Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo 2007
Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa Direito Fundamental ao
Advogado e Estado de Direito Demoraacutetico Da Obrigatoriedade de Particpaccedilatildeo do Adogado para oAdequado Exerciacutecio da Defesa de Direitos 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo EmDireito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
16 Wagner Mendonccedila Bosque Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-
Institucionalista do Processo 2007 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Dhenis Cruz Madeira A Cogniccedilatildeo no Direito Democraacutetico 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de
Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
18
Eacuterico Viniacutecius Prado Casagrande A repercussatildeo geral da mateacuteria constitucional estudo a partirda teoria do processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
19
Acircngela de Lourdes Rodrigues Acesso agrave Jurisdiccedilatildeo Conciliaccedilatildeo e Processo no EstadoDemocraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20
Charley Teixeira Chaves As Partes no Processo Penal Pressuposto para construccedilatildeo doprovimento final no paradigma do Estado Democraacutetico de Direito 2006 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Lucas Cruz Neves Execuccedilatildeo e Principiologia do Processo Democraacutetico Accedilatildeo e Defesa no
Cumprimento de Sentenccedila 2006 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
22
Juliano Vitor Lima Tutelas de Urgecircncia e Processo no Estado Democraacutetico de Direito 2006Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23
Jeziel Rodrigues Cruz Junior O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusatildeo dos DireitosFundamentais do Processo uma anaacutelise das reformas do sistema recursal ciacutevel brasileiro 2005Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
24
Fernando Lage Tolentino Princiacutepio Constitucional da Ampla Defesa 2005 Dissertaccedilatildeo (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Omar Goulart O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob aOacutetica da nova Principiologia Contratual 2004 Dissertaccedilatildeo (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
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1 Charley Teixeira Chaves TRIBUNAL DO JUacuteRI em busca da compreensatildeo democraacutetica 2014
Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Mauriacutecio Ferreira Cunha A Valoraccedilatildeo da Priva no Direito Processual Civil 2009 Tese (Programa
de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Dhenis da Cruz Madeira Toacutepica e Processo 2008 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito)
- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Monografias de conclusatildeo de curso de aperfeiccediloamentoespecializaccedilatildeo
1 Maacutercia Luiacuteza Braga Resoluccedilatildeo Alternativa de Conflitos a mediaccedilatildeo como instrumento daCidadania 2009 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu) - Instituto de Educaccedilatildeo Continuada PUCMinas
2 Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11277 de 7022006por ofensa ao art 5o caput e incisos XXXV LIV e LV da Constituiccedilatildeo Federal 2006 Monografia(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Luciana Alcacircntara Reis Mediaccedilatildeo de Famiacutelia 2003 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Carlos Augusto O Zerbini Embargos de Terceiro 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Eduardo Joseacute Correia Inversatildeo do Ocircnus da Prova 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC- Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Vanessa Oliveira Juizo Arbitral 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin)- Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Patriacutecia Morais Paternidade Soacutecio Afetiva 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - InstEducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Laeacutercio Gallatti Separaccedilatildeo e Divoacutercio 2002 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato Sensu Campus Poccedilosde Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Fernanda Valeacuteria Pires Tutela Antecipada e Efeitos da Apelaccedilatildeo Ciacutevel 2002 Monografia (PoacutesGraduaccedilatildeo Lato Sensu IEC - Inst EducContin) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Paulo Rubens Salomatildeo Caputo Jurisdiccedilatildeo Voluntaacuteria 2000 Monografia (Poacutes Graduaccedilatildeo Lato SensuCampus Poccedilos de Caldas) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contratos de Locaccedilatildeo 2006 Monografia (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
Trabalhos de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo
1 Wenceslau Veloso Fernandes A Judicializaccedilatildeo do Direito agrave Sauacutede por omissatildeo na prestaccedilatildeo ecomo fato impactante do Estado 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
2 Raquel Jeha Arauacutejo A Legitimidade sucessoacuteria do filho concebido post mortem de um dosgenitores 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Frederico Henrique Pereira Queiroz Accedilotildees Afirmativas anaacutelise da Lei 127112012 sob a perspectivado princiacutepio constitucional da igualdade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Yuri Rezende Latalisa Controle interno de legalidade na administraccedilatildeo puacuteblica a anaacutelise juriacutedicapreacutevia como forma de dar efetividade ao direito fundamental agrave boa governanccedila 2014 Curso (Direito- Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
5 Lucas Lana Sperancine Internaccedilatildeo das Organizaccedilotildees Internacionais e Proteccedilatildeo do Jus Cogens noIemen caso Rawan 2014 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
6 Andressa Nogueira de Almeida Multiparentalidade 2014 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
7 Thais Siqueira Cambraia A constitucionalidade da internaccedilatildeo compulsoacuteria dos dependentesquiacutemicos 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Rebecca Lopes Leatildeo A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Cristiane Oliveira Monteiro A proteccedilatildeo constitucional do DNA e a Lei 126542012 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Pollyana Lucas da Silva A uniatildeo estaacutevel e a separaccedilatildeo de fato e sua insconstitucionalidade 2013Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
11 Juacutelia Nunes Silva As poliacuteticas antitruste e as sociedades empresaacuterias em recuperaccedilatildeo judicialuma anaacutelise sobre a proteccedilatildeo agrave concorrecircncia nos casos de fusatildeo e incorporaccedilatildeo 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
12 Fernanda Lopes Barbosa Dignidade da pessoa humana um estudo comparado dos direitos dostransexuais no Brasil e em Portugal 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
13 Paulo Roberto Godoy Perilli Direito agrave moradia e bens puacuteblicos um estudo sobre a efetivaccedilatildeo dodireito agrave moradia no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
14 Catharine Leite Oliveira Direito e garantias das crianccedilas e dos adolescentes comentaacuterios aoprojeto de lei n 7672 de 2010 (veda castigos fiacutesicos como meacutetodo de aprendizagem) 2013 Curso(Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
15 Marina Gomes Rocha Franccedila Homoafetividade isonomia legalidade e EDD anaacutelise da portaria1353 doaccedilatildeo de sangue no Brasil 2013 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
16 Larissa Maria da Trindade Justiccedila de transiccedilatildeo uma anaacutelise da comissatildeo nacional da verdade apartir da teoria da justiccedila de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur 2013 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
17 Mariana de Melo Lage O problema da judicializaccedilatildeo do direito agrave sauacutede no Brasil 2013 Curso(Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
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18 Aline Nogueira Camargos O registro civil do transexual natildeo operado possibilidade e limitesjuriacutedicos acerca do direito a uma nova identidade 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
19 Amanda Lage Perez Penhorabilidade do bem de famiacutelia do fiador 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
20 Barbara Hissa Moyseacutes Responsabiidade civil pelo dano ambienta 2013 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
21 Natale Soares Cota Responsabilidade civil do dono da obra pela construccedilatildeo nas incorporaccedilotildeesimobiliaacuterias 2013 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
22 Daniela Moreira de Souza A insuficiecircncia das medids de seguranccedila no Direito Brasileiroponderaccedilotildees a respeito do controle penal da loucura 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
23 Tiago Dayrell Matragrano A responsabilidade civil do meacutedico pela praacutetica da eutanaacutesia eortotanaacutesia 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
24 Bruna Nataacutelia da Silva Jacinto A uniatildeo homoafetiva como entidade familiar a partir da decisatildeo daADI 4227 pelo STF e a possibilidade juriacutedica da adoccedilatildeo conjunta por casais homossexuais 2012Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
25 Gabriela Correa Braga Amicus Curiae influecircncia da teoria hermenecircutica constitucional de PeterHeberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas asdecisotildees praticadas pelo STF 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
26 Fernanda Ferreira Telles Horta Contrataccedilatildeo temporaacuteria por excepcional interesse puacuteblico regimejuriacutedico das contrataccedilotildees realizadas com fundamento na lei 874593 2012 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
27 Rafael Victor Miranda Carvalho Novas Fronteiras do Direito contemporacircneo responsabilidade civildos promotores de conteuacutedo 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
28 Ana Luiza Saade da Silveira Ourives O estudo da competecircncia comum em mateacuteria ambiental agrave luzda lei complementar 1402011 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
29 Brenda Perete da Silva O regime juriacutedico das pessoas com deficiecircncia 2012 Curso (Direito - Praccedilada Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
30 Mariane Ferreira da Silva Os avanccedilos da legislaccedilatildeo brasileira em relaccedilatildeo aos direitos do pacientecomentaacuterios agrave Resoluccedilatildeo 1995 do CFM 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
31 Virgiacutenia Junqueira Rugani Brandatildeo Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a eacutegide doestado democraacutetico de direito 2012 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
32 Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes Transferecircncia da propriedade no processo de desapropriaccedilatildeoconforme o Decreto-lei 3365 2012 Curso (Direito - Praccedila da Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
33 Ludmila Carvalho Gurgel A EFICAacuteCIA E EFETIVIDADE DO PRINCIacutePIO CONSTITUCIONAL DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERAacuteRIO BRASILEIRO2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
34 Viniacutecius Nunes Conrado A Exclusatildeo Polccediliacutetica do Servidor da usticcedila Eleitoral e natildeo Recepccedilatildeo art366 do Coacutedigo Eleitoral 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
35 Gabriela de Oliveira Salera A Ilegalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privados paraos maiores de 60 anos 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
36 Gabriela de Oliveira Salera A (i)legalidade do aumento pecuniaacuterio dos planos de sauacutede privadospara os mairoes de 60 anos 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
37 Naiara Leatildeo Rodrigues A inadmissibilidade da prova iliacutecita no processo agrave luz da ponderaccedilatildeo deinteresses na Constituiccedilatildeo Federal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
38 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
39 Tiago Fontes Guisoli dos Reis A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazendapuacuteblica em face do devido processo legal 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
40 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 49a do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
41 Rodrigo Marazzo Fernandes A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veiacuteculos diante daAplicaccedilatildeo da Suacutemula 492 do STF 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
42 Cicilia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave Justiccedila e Formas Alternativas de Resoluccedilatildeo de Conflitos2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
43 Ceciacutelia Luisa Fidelis Campos Acesso agrave justiccedila e formas alternativas de resoluccedilatildeo de conflitos 2011Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
44 Paula borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integral umaanaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
45 Paula Borges Furtado de Mendonccedila As medidas socioeducativas e a ideacuteia de proteccedilatildeo integraluma anaacutelise agrave luz dos princiacutepios constitucionais 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
46 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado agrave luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
47 Viniacutecius Lamego de Paula As respostas do executado sob a luz dos princiacutepios constitucionais doprocesso 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
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48 Caacutessia Carmo da Silva MEacuteTODOS ALTERNATIVOS Agrave TRANSFUSAtildeO DE SANGUE E ASTESTEMUNHAS DE JEOVAacute 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
49 Zaira Jossane Campos Sena MUNICIacutePIOS ENTE FEDERADO ou Descentralizaccedilatildeo deCompetecircncias 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito Pccedila Liberdade) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
50 Thiago de Oliveira Silva O Aborto dos Fetos Anenceacutefalos e a Dignidade da Pessoa Humana 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
51 Gabriel Gibson de Almeida O Contrato de Depoacutesito Bancaacuterio 2011 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
52 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instituto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
53 Jorge Luiz Campos Pinto Filho O direito fundamental agrave prova como instuto garantidor de acesso agravejusticcedila 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
54 Thais Viana Oliveira O novo Coacutedigo de Processo Civil anaacutelisew criacutetica a partir da celeridade daprestaccedilao jurisdicional 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
55 Thais Viana Oliveira O Novo Coacutedigo de Processo Civil uma anaacutelise criacutetica da proposta de conferirmaior celeridade agrave prestaccedilatildeo jurisdicional atraveacutes da reforma legislativa 2011 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
56 Maacutercio Vicente Teixeira O Processo e o Direito Processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
57 Maacutercio Vicente Teixeira O processo e o direito processual evoluccedilatildeo e constitucionalidadedemocraacutetica 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
58 Mayara Costa Pires Possibilidade do Uso da Manipulaccedilatildeo Geneacutetica sem fins lucrativos 2011Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
59 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade Juriacutedica do Construtor Civil 2011 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
60 Carolina Hissa Moyseacutes Responsabilidade juriacutedica do construtor civil 2011 Curso (Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
61 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito agravesauacutede 2011 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
62 Baacuterbara Brum Nery Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito agravesauacutede 2011 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
63 Maria Eunice Filha A Constitucionalizaccedilatildeo da Interrupccedilatildeo da Gravidez de Fetos Anenceacutefalos noContexto do Estado de Direito Democraacutetico 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
64 Camila Godinho Ribeiro A Desconsideraccedilatildeo da Coisa Julgada na Investigaccedilatildeo de Paternidade2010 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
65 Rodrigo Matarazzo Fernandes Contratos Bancaacuterios 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
66 Raquel Motta Direitos da Nacionaldade 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
67 Bruno Raslan O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Puacuteblicos 2010 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
68 Gabriel Gibson O Papel da Autoridade Monetaacuteria na Liquidaccedilatildeo Extra-Judicial das InstituiccedilotildeesFinanceiras 2010 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
69 Gabriela Freire Recursos Ciacuteveis e Princiacutepio da Celeridade Processual 2010 Curso (FaculdadeMineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
70 Maria Cecilia Moura Jeha A Aplicaccedilatildeo do Princiacutepio da Isonomia na Fundamentaccedilatildeo das DecisotildeesJudiciais 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
71 Rejane Vieira Alves A Legitimidade das Decisotildees Judiciais no Estado Democraacutetico de Direito umestudo sob a perspectiva de Juumlrgen Habermas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
72 Eric Augusto Fernandes A Lei n 114192006 e a Praacutetica Eletrocircnica dos Atos Processuais 2009Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
73 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutesia e a Resoluccedilatildeo 18052006 do Conselho Federal de Medicinaanaacutelise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade 2009 Curso (Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
74 Deacutebora Somavilla A Relativizaccedilatildeo do Princiacutepio da Soberania Estatal e a Constituiccedilatildeo para a UniatildeoEuropeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
75 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Genoma Humano natildeo Modificado2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
76 Aline Rodrigues Princiacutepio da Subsidiariedade na Uniatildeo Europeacuteia 2009 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
77 Isaac Espiacutendola Uniotildees Homoafetivas 2009 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
78 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A criaccedilatildeo de suacutemulas vinculantes pelo SupremoTribunal Federal anaacutelise sobre a necessidade de se repensar a triparticcedilatildeo do poder 2008 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
79 Tikiane Pessoa A OMC e Soluccedilatildeo de Controveacutersias no Mercosul 2008 Curso (Faculdade Mineira deDireito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
80 Letiacutecia Gonccedilalves Reis O direito de famiacutelia e o excesso de procedimentos para dissoluccedilatildeo docasamento 2008 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
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81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
1
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
310814 1512Curriacuteculo Lattes
Paacutegina 19 de 21httpswwwscnpqbrcvlatteswebpkg_impcvtrata
81 Joseacute Hidelfonso Costa A Concorrecircncia entre cocircnjuge e descendentes no direito sucessoacuteriobrasileiro 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
82 Fernanda Amorim Fraga A Funccedilatildeo do Juiz no Processo em face do Estado Democraacutetico de Direito2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
83 Fernanda Ribeiro Cacircmara Moreira A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador Decorrente daExecuccedilatildeo de Contrato Locatiacutecio 2007 Curso (Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
84 Marcos Joseacute Moreira de Andrade Neto A Inversatildeo do Ocircnus da Prova no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
85 Daniel Rocha A Legtimidadade das Concessotildees Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares eTutelas Antecipadas 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
86 Lucas Otaviano da Mata A Possibilidade de Penhora do Salaacuterio no Direito Brasileiro 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
87 Rafael Arantes Ribeiro A Responsabilidade Civil por Abandono Soacutecio-Afetivo 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
88 Andreacute Borges Pires Ferreira Da Impossibilidade de Limitaccedilatildeo dos Meios de Prova pelo Magistrado2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
89 Maria Ceciacutelia Gazaneo Tancredi Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet 2007 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
90 Pedro Augusto Teixeira Silva Depositaacuterio Infiel e a possibilidade de Prisatildeo Civil 2007 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
91 Elisangela Evangelista Pereira Execuccedilatildeo de Tiacutetulo de Creacutedito Virtual 2007 Curso (Direito - SatildeoGabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
92 Airton Maia Legitimidade e Fundamentaccedilatildeo das Decisotildees Judiciais sob o Paradigna do EstadoDemocraacutetico de Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
93 Fernanda Amorim Fraga O conceito de Cidadania no Estado Democraacutetico de Direito e Funccedilotildees doJuiz no Processo 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
94 Talita Visa Dias O direito agrave sauacutede como expressatildeo da cidadania e da sociedade inclusiva noEstado Democraacutetico do Direito 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
95 Geovana Rodrigues dos Sants Lessa Penhora Online 2007 Curso (Faculdade Mineira de Direito -Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
96 Cibele Amorim Silva Princiacutepio da Fungibilidade na Antecipaccedilatildeo de Tutela e no Processo Cautelar2007 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
97 Rafael de Souza Arantes Ribeiro A Funccedilatildeo Social dos Contratos no Coacutedigo Civil de 2002 2006Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
98 Valeacuteria Miranda Lima O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentenccedila 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
99 Pedro Augusto Teixeira Silva Resoluccedilatildeo do Contrato por Inadimplemento Implicaccedilotildees 2006 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
100 Mariana Greco Teixeira A Defesa do Executado na Execuccedilatildeo Forccedilada 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
101 Marina Pereira Santos A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
102 Daniele Fransui Scarpelli A Interpretaccedilatildeo do Tratamento Dispensado agrave Pena de PrestaccedilatildeoPecuniaacuteria face ao seu Descumprimento 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
103 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do Ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
104 Maria Teresa Triani Gomes de Knegt A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no EstadoDemocraacutetico de Direito 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
105 Ciro Barreto Filho Agecircncias Reguladoras e o Princiacutepio da Eficiecircncia 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
106 Tacircnia Aparecida Viana As Provas obtidas por meios iliacutecitos no Direito de Famiacutelia 2005 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
107 Liliane Kely de Oliveira Constitucionalizaccedilatildeo das Interpretaccedilotildees Juriacutedicas 2005 Curso (Direito) -CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
108 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
109 Filipe Novaes Bastos Direito Societaacuterio Sociedades Empresariais Formadas por Cocircnjuges e oCoacutedigo Civil 2005 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
110 Seacutergio Hinkelmann Fuscaldi Embargos Infringentes e a Reforma no Coacutedigo de Processo Civil 2005Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
111 Eunice Fernandes Paes de Almeida Juizados de Conciliaccedilatildeo 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
112 Isabela Fernanda Coroba Mediaccedilatildeo Alternativa para Soluccedilatildeo de Controveacutersias 2005 Curso (Direito- Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
113 Paula Moreira Lana Mediaccedilatildeo em Mateacuteria de Alimentos 2005 Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
114 Eacuterica Paiva Couto Gonccedilalves O Processo de Execuccedilatildeo e o Princiacutepio do Contraditoacuterio 2005 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
115 Elisacircngela Guimaratildees Bastos Referendo e Participaccedilatildeo Poliacutetica 2005 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
116 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Ecircrro Meacutedico um Estudo sobre a Natureza
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117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
1
310814 1512Curriacuteculo Lattes
Paacutegina 21 de 21httpswwwscnpqbrcvlatteswebpkg_impcvtrata
Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
310814 1512Curriacuteculo Lattes
Paacutegina 20 de 21httpswwwscnpqbrcvlatteswebpkg_impcvtrata
Juriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
117 Maria Goretti Santos A Inconstitucionalidade da Reduccedilatildeo da Maioridade Penal e o Exerciacutecio deCidadania Junto ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro 2004 Curso(Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
118 Julio Ceacutesar Valadares Dutra Aborto em Casos de Maacute-Formaccedilotildees Congecircnitas 2004 Curso (Direito -Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
119 Henrique Maciel dos Santos Moreira Objeccedilatildeo agrave Executividade como Garantia do Contraditoacuterio 2004Curso (Direito - Satildeo Gabriel) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
120 Thiago Facincani Contratos Bancaacuterios e Inversatildeo do Ocircnus da Prova e CDC 2003 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
121 Irlana Alencar Diniz O Compartilhamento da Guarda 2003 Curso (Direito) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
122 Patricia Carvalho Silva Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiecircncia 2002 Curso (Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
123 Renata Flavia Maimone Rezende O Desamor como Causa Subjetiva de Separaccedilatildeo Judicial 2002Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
124 Antonio William Mota Mattos Accedilatildeo Civil Puacuteblica Direito Consumidor e Abuso Dir Econ DistrCombustiacutevel 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
125 Everton Leandro da Costa O Advogado como Mediador de Famiacutelia 2001 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
126 Roberto Abdulmassih Juacutenior Os Contratos Eletrocircnicos em face do Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2001 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
127 Fernanda Barbosa Diniz O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro 2000 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
128 Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli Uniatildeo Estaacutevel adaptaccedilatildeo do Casamento agraves ExigecircnciasContemporacircneas 2000 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
129 Nereu Grein Juacutenior A Concessatildeo de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Puacuteblica agrave Luz da Lei949497 2006 Curso (Direito) -
130 Caline Helena Camara A Exceccedilatildeo da Preacute-Executividade em Mateacuteria Tributaacuteria 2006 Curso (Direito) -
131 Fabian Del Pino A Formalidade nos Contratos de Seguro 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
132 Isabel Cristina de Andrade A IInconstitucionalidade dos Privileacutegios da Fazenda Puacuteblica em Juiacutezo2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
133 Frederico Aluisio Carvalho Soares A Impenhorabilidade do Bem de Famiacutelia do Fiador em Execuccedilatildeode Deacutebitos Oriundos de Contrato de Locaccedilatildeo 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
134 Clayton Angelo da Silva Andrade A Inconstitucionalidade da Remessa Necessaacuteria Prevista noSistema Processual Civil Brasileiro - Art 475 I II sect1ordm do CPC 2006 Curso (Direito) -
135 Vinicius Meireles Laender A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Coacutedigo de Processo Civil2006 Curso (Direito) -
136 Maria Luiza Alves Pires A Nova Sistemaacutetica do Agravo Frente agrave Reforma do Coacutedigo de ProcessoCivil 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
137 Claacuteudia Machado Lara A Responsabilidade Civil do Meacutedico nas Cirurgias Plaacutesticas Esteacuteticas 2006Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
138 Fernanda Marcos Kallas Arbitragem Mediaccedilatildeo e Conciliaccedilatildeo Um Estudo Comparativo 2006 Curso(Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
139 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-feacute do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
140 Maacutercia Luiacuteza Braga Contrato de Seguro Maacute-fegrave do Segurado versus Dever de Informaccedilatildeo Limitesda Exoneraccedilatildeo do Segurador 2006 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
141 Waniede Sousa Pacheco Execuccedilatildeo da Diacutevida IPTU - uma Releitura do Instituto da PropriedadePrivada agrave Luz do Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana 2006 Curso (Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
142 Fernanda Xavier Lages Lei 1123205 e o Cumprimento de Sentenccedila 2006 Curso (Direito) - CENTROUNIVERSITAacuteRIO FUMEC
143 Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira Principais Alteraccedilotildees da Lei 111872005 que Confere NovaDisciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento e a Inconstitucionalidade doParaacutegrafo Uacutenico do ARtigo 527 do CPC 2006 Curso (Direito) - CENTRO UNIVERSITAacuteRIO FUMEC
144 Leonardo Hostalaacutecio Notini Relativizaccedilatildeo Inconstitucional da Coisa Julgada 2006 Curso (Direito) -
145 Camila da Silva Camini A Inversatildeo do ocircnus da Prova nas Relaccedilotildees de Consumo 2005 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
146 Breno Grube Pereira Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo de Defesa doConsumidor 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
147 Daniela Maria Barros Lima Responsabilidade Civil por Erro Meacutedico Um Estudo Sobre a NaturezaJuriacutedica da Obrigaccedilatildeo do Cirurgiatildeo Plaacutestico 2005 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
148 Alisson Roberto Ferreira de Freitas A Questatildeo da Responsabilidade Civil Penal e Eacutetica no DanoEsteacutetico Provocado por Maacute Praacutetica Meacutedica 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica deMinas Gerais
149 Maacutercia Helena de Luces Fortes Vianna A Uniatildeo Estaacutevel e Seus Efeitos Juriacutedicos 2004 Curso(Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
150 Juliana Nogueira Santa Rosa Formas Alternativas de Composiccedilatildeo de Litiacutegios arbitragemconciliaccedilatildeo mediaccedilatildeo 2004 Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
151 Liacutevia Mara de Lucas Magalhatildees Imprescritibilidade da Accedilatildeo de Investigaccedilatildeo de Paternidade 2004Curso (Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Iniciaccedilatildeo cientiacutefica
1
310814 1512Curriacuteculo Lattes
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Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
Estado 2012 Tese (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
Teses de doutorado co-orientador
1 Fernanda Marcos Kallas O desenvolvimento do Brasil atraveacutes do MERCOSUL 2012 Tese (Droit) -Universiteacute Paris Descartes
Demais trabalhos
1 TAVARES Fernando HortaOrdinariedade e Execuccedilatildeo 2006
Paacutegina gerada pelo sistema Curriacuteculo Lattes em 31082014 agraves 151151
310814 1512Curriacuteculo Lattes
Paacutegina 21 de 21httpswwwscnpqbrcvlatteswebpkg_impcvtrata
Diversos (vide outras informaccedilotildees) Cidadania e Estado Moderno a proibiccedilatildeo do uso da burca naFranccedila e os direitos humanos 2011 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto
2 Tiago Vieira Bontempo A Ortotanaacutenisa e o Direito de Morrer com Dignidade uma anaacuteliseconstitucional 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Cibele Bersan Mariano Paacutedua Liberdade de Consciecircncia e suas Implicaccedilotildees Filosoacuteficas 2010Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelicade Minas Gerais
4 Danielle de Jesus Dinali O Direito das Geraccedilotildees Futuras a um Patrimocircnio Geneacutetico Natildeo Modificado2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia UniversidadeCatoacutelica de Minas Gerais
5 Tiago Vieira Bontempo Resoluccedilatildeo n 18052006 do Conselho Federal de Medicina Efetivaccedilatildeo doDireito de Morrer com Dignidade 2010 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
6 Gustavo Alexander Gomes soares de Mello Ineacutercia do Sistema de Justiccedila Brasileiro 2008 Iniciaccedilatildeocientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de MinasGerais
7 Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello A Visatildeo Social dos Direitos Fundamentais CidadaniaAssistecircncia Juriacutedica e Razoaacutevel Duraccedilatildeo do Processo 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineirade Direito - Coraccedilatildeo Eucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
8 Talita Viza Dias O Direito agrave Sauacutede como Expressatildeo da Cidadania e da Sociedade Inclusiva noEstado Democraacutetico de direito 2007 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Faculdade Mineira de Direito - CoraccedilatildeoEucariacutestico) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
9 Milena Augusta Lacerda Magalhatildees Os Procedimentos Especiais no Direito Democraacutetico 2007Iniciaccedilatildeo cientiacutefica (Direito - campus Contagem) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
10 Kaliny Belchior Abdala O Princiacutepio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da MulherCasada 2001 Iniciaccedilatildeo cientiacutefica -
Orientaccedilotildees e supervisotildees em andamento
Dissertaccedilotildees de mestrado orientador principal
1 Raimundo Francisco da Silva FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS EMUNICIacutePIOS NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 Uma anaacutelise da competecircncia exonerativa daUniatildeo e Estados sobre os impostos partilhados agrave luz do princiacutepio federativo 2014 Dissertaccedilatildeo(Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Larissa Maria da Trindades JUSTICcedilA DE TRANSICcedilAtildeO HISTOacuteRIA E PODER Uma anaacuteliseconstitucional da Comissatildeo Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiccedila de John Rawls e dopensamento de Paul Ricoeur 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - PontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Minas Gerais
3 Milton Mattedi Noacutes representantes do povo brasileiro A legitimidade do Parlamento nos EstadosDemocraacuteticos Contemporacircneos 2014 Dissertaccedilatildeo (Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) -Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
4 Baacuterbara Brum Nery Os preacute-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre
geraccedilotildees uma anaacutelise acerca claacuteusulas peacutetreas no direito brasileiro 2014 Dissertaccedilatildeo (Programade Poacutes Graduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
Teses de doutorado orientador principal
1 Baacuterbara Nataacutelia Lages Lobo A PROSTITUICcedilAtildeO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO o ser
humano como objeto e a relativizaccedilatildeo da dignidade da pessoa humana como expressatildeo subjetivanegativa do tratamento destituiacutedo de igual consideraccedilatildeo e respeito 2014 Tese (Programa de PoacutesGraduaccedilatildeo Em Direito) - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais
2 Tacircnia Carvalhais Pereira Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional 2012 Tese (Faculdade deDireito) - Universidade Nova de Lisboa
3 Angela de Lourdes Rodrigues O Neconstitucionalismo frente a Constituiccedilatildeo e a sociedade no
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