FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO PESQUISA E EXTENSÃO
MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE
MARIA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA
SEGREGAÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE:
MANUAL TÉCNICO PARA ENFERMEIRO
VOLTA REDONDA
2011
FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO PESQUISA EXTENSÃO
MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE
SEGREGAÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE:
MANUAL TÉCNICO PARA ENFERMEIRO
Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós Graduação (UniFOA) -
Mestrado Profissional em Ensino de Ciências
da Saúde e do Meio Ambiente como requisito à
obtenção do título de Mestre.
Aluna: Maria Cristina Azevedo da Silva
Orientadora: Profª Drª Denise Celeste Godoy
de Andrade Rodrigues
Co-orientadora: Profaª Drª Márcia Ribeiro Bráz
Volta Redonda
2011
FOLHA DE APROVAÇÃO
Aluna: Maria Cristina Azevedo da Silva
Segregação de resíduos de serviços de saúde:
Manual técnico para enfermeiro
Orientadora: Denise Celeste Godoy de Andrade Rodrigues
Banca Examinadora:
_____________________________________________________
Prof. Dr.
_____________________________________________________
Prof. Dr.
_____________________________________________________
Prof. Dr.
Volta Redonda
2011
DEDICATÓRIA
A DEUS
Pela forca e presença constante nesta jornada.
AOS FILHOS E NETO
Aos meus filhos Bruna e Caio e ao meu neto
Kauä,
A FAMILIA
Pais, Irmã e sobrinhas Julia e Ana.
“Deus nos fez perfeitos e não escolhe os
capacitados, capacita os escolhidos. Fazer ou
não fazer algo só depende de nossa vontade e
perseverança”
Albert Einstein
AGRADECIMENTOS
A Professora Doutora Ilda Cecília Moreira da Silva, pela competência e aos seus
ensinamentos os quais me fizeram crescer como profissional.
A minha orientadora Professora Doutora Denise Celeste Godoy Andrade Rodrigues,
pela paciência e apoio na condução das orientações.
A minha co-orientadora Professora Doutora Márcia Ribeiro Braz, pela fundamental
contribuição na produção da dissertação.
A todos os professores do Curso de Mestrado Profissionalizante em Ensino de
Ciências da Saúde e do Meio Ambiente.
RESUMO
Os resíduos de serviços de saúde representam um potencial de risco, principalmente
na saúde ocupacional dos profissionais que atuam em ambientes onde exista o
contato com os resíduos infectantes ou, até mesmo, o risco de acidentes com os
perfurocortantes descartados de forma inadequada. Outras áreas também afetadas
são o meio ambiente e a saúde pública. Este trabalho trata a questão referente ao
gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde baseando-se nas resoluções e
normatizações vigentes. Seu objetivo é elaborar um manual que auxilie na
implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde para enfermeiros
em ambientes hospitalares e propôr a inserção desta ferramenta didática para
auxiliar docentes e discentes na disciplina Meio Ambiente e Ecologia, ministrada no
curso de graduação em Enfermagem do Centro Universitário de Volta Redonda. A
principal meta foi a criação do manual, seguindo a organização do conteúdo com
tópicos estruturados. A fim de torná-lo o mais didático possível foram acrescentadas
figuras extraídas de páginas eletrônicas. O resultado do estudo originou o produto
desta dissertação o “Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde”,
em que constam conceitos, instruções, rotinas e descrição de procedimentos
operacionais. O trabalho propõe também uma planilha para controle dos indicadores
e um roteiro de capacitação, uma vez que concluiu ser imprescindível a criação de
ferramentas que possibilitem as adequações exigidas pelos órgãos ambientais e de
saúde, pois a complexidade dos resíduos de serviços de saúde requer o
conhecimento básico acerca da sua real periculosidade, bem como o seu manejo
correto de forma a não oferecer riscos ao meio ambiente e a saúde. O trabalho
também permitiu verificar a possibilidade do tema Educação Ambiental ser mais
amplamente discutido na formação do Enfermeiro, no que tange ao gerenciamento
dos resíduos de serviços de saúde.
Palavras-chave: Resíduos de serviços de saúde; Riscos; Enfermagem.
ABSTRACT
Health services residues present potential risck, mainly in the occupational health of
professionals who work in environments where there is contact whit infecting
residues or even the risk of accident perforation cutting medical tools, inadequately
discharged. Other affected areas are also the environment and public health. This
work treats the questions regarding the management of health services present
regulations and norms. The aim is to produce a help to implant the Management Plan
of Health Residues for nurses in hospital environments and propose the use of this
didactic tool to help teachers and students on the subject of Environment and
Ecology, offered in the graduation course of Nursing at the Centro Universitário de
Volta Redonda. The main aim was the creation of the manual, organizing its contents
in structured topics. To make it as didactic as possible, there were added electronic
pages. The result of the study originated, as this dissertation product the Manual of
Health Residues Management, which presents concepts, instructions, routines and
descriptions of operational procedures. It also proposes a record card for controlling
the indicators and a capability agenda. It has been concluded that it is indispensable
the creation of complying with the Environment and Health Offices demands, since
the complexity of health services residues requires a basic knowledge of their real
danger, as well as of their adequate handing, so as not to risk both environment and
health. The research has also made it possible to verify the possibility of having the
theme Environmental Education more broadly discussed in the formation of the
Nurse, regarding the management of health.
Keywords: Health Services Residues; Risks; Nursing.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 11
1.1 Justificativa do Estudo ................................................................................ 14
1.2 Objetivos ..................................................................................................... 16
1.2.1 Objetivo Geral: ................................................................................. 16
1.2.2 Objetivos Específicos: ...................................................................... 17
2. REVISÃO DA LITERATURA ............................................................................... 18
2.1 A História dos Resíduos de Serviços de saúde .......................................... 18
2.2 Agenda 21 ................................................................................................... 21
2.3 Resíduos os agravos a saúde e os riscos ................................................... 31
2.4 Meio ambiente e o enfermeiro..................................................................... 36
2.5 A educação transformadora ........................... Erro! Indicador não definido. 2.6 Educação Ambiental na Escola...................... Erro! Indicador não definido.
3. METODOLOGIA ................................................................................................. 44
3.1 Tipo de Pesquisa ........................................... Erro! Indicador não definido.
3.2 Descrição do manual .................................................................................. 44
3.2.1 A sistematização do conteúdo ......................................................... 44
3.2.2 A seleção das ilustrações ................................................................ 44
3.2.3 A composição do manual ................................................................. 45
3.2.4 Critérios editoriais ............................................................................ 46
4. RESULTADOS .................................................................................................... 47
4.1 A versão final do manual ............................................................................. 47
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 56
6. REFERÊNCIAS .................................................................................................. 58
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Manual de gerenciamento .......................................................................... 47
Figura 2 – Fluxo de gerenciamento ........................................................................... 48
Figura 3 – Simbologia para identificação................................................................... 48
Figura 4 – acondicionamento dos resíduos Grupo A ................................................ 49
Figura 5 – Acondicionamento do Grupo B................................................................. 50
Figura 6 – Acondicionamento dos resíduos do Grupo D - Reciclados ...................... 50
Figura 7 – Transporte interno dos resíduos............................................................... 51
Figura 8 – Modelo de container para armazenamento temporário ............................ 51
Figura 9 – Listagem de tema de capacitação ............................................................ 52
Figura 10 – Modelo de Indicadores ........................................................................... 53
Figura 11 – Modelo de Padrão operacional............................................................... 53
LISTA DE APÊNDICES
APÊNDICE I: SIMBOLOGIA ......................................... Erro! Indicador não definido.
LISTA DE SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear
COEPS - Comitê de Ética em Pesquisa
COFEN – Conselho Federal de Enfermagem
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
NR – Norma Reguladora
PGRSS – Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
RDC – Resolução Deliberativa Colegiada
RSS – Resíduos de Serviços de Saúde
UNEP - United Nations Environmental Protection
11
1. INTRODUÇÃO
O hospital pode ser considerado um grande gerador de epidemias, não só por
reunir, em um mesmo espaço, portadores de patologias diversas, bem como por
gerar resíduos perigosos à saúde da população e poluir o meio ambiente, caso
tenham como destino final áreas sem qualquer preparo. Até a década de 80 os
resíduos perigosos incluíam os originados pelo hospital; hoje há uma denominação
específica para o lixo produzido no hospital – Resíduos de Serviços de Saúde
(RSS), que se distinguem dos resíduos sólidos resultantes das diversas atividades
humanas, quer sejam de origem industrial, doméstica, comercial, agrícola e de
limpeza de vias públicas. (SIQUEIRA, 2001).
Para Silva et al., Dias e Brito (apud COUTINHO E CARVALHO, 2007) o
hospital de acordo com sua dinâmica possui particularidades e variados tipos de
resíduos, de acordo com a assistência prestada à população. Em todo caso, atenção
especial é oferecida aos resíduos biológicos, perfurocortantes, químicos e
radioativos. O lixo hospitalar pode ser comum, proveniente de material de escritório,
ou séptico, que é contaminado e procede do trato das doenças (SILVA et al., 2002).
Conforme afirmam Silva et al. (2002) e Milaré (2004) o poder público deve
oferecer condições apropriadas para a destinação dos resíduos, recomendando a
interação das instituições de saúde com as comunidades, através da qual poderão
ser organizadas ações em benefício do meio ambiente.
Compete à Vigilância Sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, com o apoio dos Órgãos de Meio Ambiente, de Limpeza Urbana, divulgar,
orientar e fiscalizar o cumprimento da lei, que determina que a responsabilidade pelo
gerenciamento dos resíduos, da origem até a disposição final, é do gerador.
Todavia, quem fiscaliza as unidades de saúde são os órgãos competentes: Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Diretoria de Vigilância e Controle
Sanitário (DIVISA), Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde (SUVISA) e
o Centro de Recursos Ambientais (BARRETO, 2003; MILARÉ, 2004).
De acordo com a ABNT NBR 8419/1984, define: aterro sanitário é uma
técnica de disposição final dos resíduos sólidos no solo, visando minimizar os
impactos ambientais e não causar danos à saúde pública baseia-se no princípio de
limitar os resíduos na fonte e de que sua disposição seja realizada na menor área
possível.
Os resíduos de serviços de saúde devem ser acondicionados atendendo às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana, e às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ou, na sua ausência, às normas e critérios internacionalmente aceitos (CONAMA,358/05. p.2).
A proposta de descentralização das ações da Vigilância Sanitária e Ambiental
nos serviços de saúde e as constantes mudanças e exigências nos conceitos de
promoção á saúde e proteção do meio ambiente, impulsionou a publicação pela
ANVISA da RDC Nº. 306 em 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o
Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Com
a citada legislação surgiu a necessidade da elaboração de um Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que é o conjunto de
operações desenvolvidas no interior do estabelecimento prestador de serviço de
saúde, compreendendo a geração, segregação, descarte, acondicionamento,
identificação, tratamento preliminar, coleta interna, transporte interno,
armazenamento temporário e externo, higienização, segurança ocupacional,
transporte externo e destinação final, com propósito de assegurar a preservação do
meio ambiente e a saúde pública. Segundo Rezende (2003) do ponto de vista
etimológico segregar exprime a idéia de separação. Segregar deriva do
latim segregare, que significa separar, apartar, afastar, isolar.
Torna-se então, obrigatório, para a segregação dos resíduos de serviço de
saúde o desenvolvimento e aplicabilidade do plano de gerenciamento de resíduos.
Este plano deverá seguir as recomendações da Resolução 306 de 7 de dezembro
de 2004 da ANVISA a seguir:
O plano de gerenciamento a ser elaborado deve ser compatível com as normas locais relativas à coleta, transporte e disposição final dos resíduos gerados nos serviços de saúde, estabelecidas pelos órgãos locais responsáveis por estas etapas: Manejo dos RSS e entendido como a ação de gerenciar os resíduos com em seus aspectos intra e extra estabelecimento, desde a geração ate a disposição final, incluindo as seguintes etapas: segregação; acondicionamento; identificação; transporte interno; armazenamento temporário; tratamento; armazenamento externo; coleta e transporte externos; disposição final e responsabilidades (ANVISA, 2004,p.5).
13
As instituições de saúde não podem mais "cuidar" do lixo apenas do ponto de
vista do controle de infecção, mas precisam também considerar as questões
ambientais, o que envolve questionamentos dos hábitos, costumes, análise de
fatores econômicos e culturais envolvidos. Os hospitais precisam ter seus planos de
gerenciamento de resíduos aprovados pelos órgãos fiscalizadores competentes,
além disso, segundo a Resolução nº. 358 de 29 de abril de 2005 do Conselho
Nacional do Meio Ambiente, no Art. 3º cabem aos geradores de resíduos de serviço
de saúde a ao responsável legal, referidos no Art. 1º desta Resolução, o
gerenciamento de resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a
atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional.
Resolução 33/2003 da ANVISA define que os principais objetivos do PGRSS
são prevenir e reduzir os riscos à saúde e ao meio ambiente, prevenir acidentes ao
ser humano e ao meio ambiente e desenvolver e estabelecer diretrizes para uma
política nacional de RSS. Também estabelece que a responsabilidade pelo correto
gerenciamento dos RSS é do gerador, definido como “todo serviço que presta
atendimento à saúde humana ou animal [...]”.
Se os hospitais são geradores de RSS, têm a responsabilidade pelo seu
gerenciamento, ou seja, precisam se preocupar em criar condições que propiciem a
preservação da qualidade da saúde e do meio ambiente, já que a sua missão
estabelece um compromisso com a saúde.
A Lei da Política do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) no seu Art. 3 e a Lei dos
Crimes Ambientais (9.605/98), Art. 54 e 56, responsabiliza administrativa, civil e
penalmente as pessoas físicas e jurídicas, autoras e co-autoras de condutas ou
atividades lesivas ao meio ambiente. Portanto, essa responsabilidade diz respeito
aos RSS desde a sua geração até a sua disposição final.
No cotidiano da prática de enfermagem no ambiente hospitalar pode-se
vivenciar que dentre inúmeras atribuições do enfermeiro, está a orientação referente
ao manejo correto dos resíduos de serviço de saúde. Apesar de o tema ser muito
discutido na atualidade, ainda, encontra a resistência de uma parcela dos
profissionais de saúde sem saber o real significado para o meio ambiente do manejo
correto destes resíduos. Sendo ainda, pouco conhecido ou ignorado, tendo em vista
a não adequação as resoluções normativas da ANVISA e às Normas da ABNT,
referentes aos resíduos de saúde.
14
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), na Resolução nº. 303 de 23
de Junho de 2005, dispõe sobre a autorização para o enfermeiro assumir a
coordenação como Responsável Técnico do Plano de Gerenciamento de Resíduos
de Serviços de Saúde.
Nas instituições de ensino, passou-se a discutir a formação do enfermeiro generalista, adequado para esse novo modelo de atenção à saúde, com característica de simplificação, extensão de cobertura, atividades preventivas e ambulatoriais e de integração multidisciplinar e multiprofissional (GEIB, 1999.p.10).
A capacitação da correta segregação dos resíduos no ambiente de trabalho é
um suporte para que os trabalhadores de enfermagem possam desempenhar suas
funções com mais segurança e qualidade. A Norma Brasileira (NBR) n. 12807/93
define a segregação de resíduos como sendo a “operação de separação de resíduos
no momento da geração, em função de uma classificação previamente adotada para
estes resíduos”. Esta etapa caracteriza o início das ações relacionadas à gestão dos
resíduos e a classificação dos resíduos deverá ser seguida no momento da sua
geração. Já a capacitação dos trabalhadores, de acordo com a Resolução
Deliberativa Colegiada (RDC) n. 306/04, no seu capítulo IV, item 2.4, define que é da
competência dos serviços geradores de resíduos de serviços de saúde prover a
capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para as pessoas
envolvidas no gerenciamento de resíduos.
A Lei n. 12.305 de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Meio
Ambiente, onde consta o conteúdo mínimo para o plano municipal de gestão
integrada de resíduos sólidos, recomenda programas e ações de capacitação
técnica voltados para sua implementação e operacionalização e programas e ações
de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a
reciclagem de resíduos sólidos.
1.1 Justificativa do Estudo
Entendemos que o sistema de gerenciamento de resíduos no Brasil apesar
das novas resoluções em vigor ainda está necessitando de atenção, pois ainda é
15
precária a situação que envolve principalmente os resíduos de serviços de saúde.
Conforme pesquisa realizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística IBGE (2000) são coletadas diariamente 228.413 toneladas de resíduos
no Brasil. Calcula-se que em geral 1% desses corresponda aos resíduos de serviços
de saúde, totalizando aproximadamente 2.300 toneladas diárias. Segundo a
projeção da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais (ABRELPE) no Panorama dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde do
Brasil, em 2009, na região sudeste foram coletadas 153,8 toneladas de resíduos.
Para Gutierres (2008), poucas instituições revelam o número exato de lixo gerado,
sabe-se que em grandes hospitais ultrapassam o peso referente a uma tonelada.
Estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais mostra que em média 45% dos RSS coletados no Brasil têm destinação
incorreta. Coleta diferenciada de resíduos de saúde em cidade onde o destino final é
um ‘lixão’, incineradores nos hospitais que queimam mal e cujos efeitos poluidores
podem ser graves (emissões de gás cloro, de dioxinas, etc.), é utilizado em diversas
cidades brasileiras e da América Latina (SISINNO, 2000).
A cidade de Volta Redonda está situada no Sul do Estado do Rio de Janeiro,
no trecho inferior do médio do Vale do Rio Paraíba do Sul, entre as serras do Mar e
da Mantiqueira. Possui uma área de 182,8km2 e, segundo o CENSO do IBGE (2002)
tem uma população de 242 mil habitantes. Como em grande parte das cidades
brasileiras, Volta Redonda utiliza o lixão para a destinação final dos resíduos,
localizado em terreno no entorno da Floresta da Cicuta, uma unidade de
conservação federal e de relevante interesse ecológico.
Como enfermeira e docente do curso de graduação em Enfermagem do
Centro Universitário de Volta Redonda – UniFOA, percebo que os problemas
relacionados aos resíduos de saúde e o meio ambiente, necessitam ser amplamente
debatidos durante a graduação dos futuros profissionais de enfermagem, pois a
enfermagem tem papel fundamental no bom gerenciamento do RSS.
Apesar de ser responsabilidade de todos os envolvidos nos estabelecimentos
de saúde, a enfermagem, é que está envolvida em todos os níveis (da gerencia a
higienização) deste processo e por isso, tem uma responsabilidade maior. Devemos
conhecer as resoluções e ter em mente que, além da ação direta sobre os RSS,
temos papel como orientadores dos outros profissionais envolvidos.
16
No âmbito do Município de Volta Redonda, há evidências de que a maioria
dos estabelecimentos de saúde tem dificuldades para implantar o PGRSS, por falta
de capacitação dos colaboradores. No hospital é a enfermagem que mais se envolve
com os resíduos, desde a sua produção, até o encaminhamento e armazenamento
temporário no ambiente hospitalar. Nesse sentido, acreditamos que a inserção da
temática segregação de RSS no conteúdo da disciplina Saúde Ambiental e Ecologia,
do curso de graduação em Enfermagem, possa contribuir para a implantação do
PGRSS na sua totalidade nesta região, pois o enfermeiro detém o conhecimento
específico do potencial de risco oferecido pelos resíduos gerados nos serviços de
saúde.
A educação ambiental transcende conceitos, integra áreas do conhecimento e faz pensar no papel da educação e, consequentemente, no papel do professor que não é o de limitar-se a transmitir conhecimentos. É necessária uma “sensibilização” com a atual crise ambiental a qual vivemos que se discuta uma nova ética na educação – a ética ambiental- na qual o homem não poderá ser o centro de tudo (CAVEDON et al, 2004.p.22).
Assim, a produção do conhecimento no âmbito da enfermagem deverá
acompanhar as mudanças que estão ocorrendo no meio ambiente, e que sob a
visão do cuidado, possamos estar atentos também a questão ambiental.
Este estudo tem como proposta a elaboração de uma ferramenta didático-
pedagógica que auxilie discentes e profissionais de saúde interessados no tema,a
implantarem o PGRSS nas unidades de saúde.
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo Geral:
Construir um manual que oriente a implantação do Plano
de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, para
acadêmicos de enfermagem e profissionais de saúde.
17
1.2.2 Objetivos Específicos:
Disponibilizar, de maneira sistemática e em linguagem
simples, orientações técnicas básicas para o gerenciamento
dos resíduos gerados em estabelecimentos prestadores de
serviços de saúde e similares.
Despertar nas pessoas envolvidas com a geração de
resíduos de serviços de saúde, uma consciência crítica
sobre a sua responsabilidade com o meio ambiente.
18
2. REVISÃO DA LITERATURA
2.1 A História dos Resíduos de Serviços de saúde
A assistência hospitalar no Brasil surgiu no século XVI, com as Irmandades
de Misericórdias, as Santas Casas, semelhantes àquelas fundadas, em Lisboa, em
1948. Acredita-se que a primeira Santa Casa de Misericórdia construída no Brasil,
tenha sido a de Santos, fundada por Brás Cubas, em 1543 (RODRIGUES, 1997).
Com o início da assistência hospitalar , certamente houve o início da geração
de resíduos de serviços de Saúde (RSS), entretanto, somente há pouco mais de
uma década, estes vêem se tornando um assunto bastante discutido, devido ao
grande desenvolvimento ocorrido no campo da infecção hospitalar e do meio
ambiente (RIBEIRO FILHO, 2001).
A preocupação com os resíduos sólidos de maneira geral inicia-se no Brasil em meados do século XIX, quando o Imperador Dom Pedro II deu a primeira concessão para a coleta de resíduos sólidos da Capital da Província do Rio de Janeiro. Da data da concessão até a década de cinqüenta do século XX, não houve nenhuma grande mudança nas formas de manejo dos resíduos sólidos, salvo a inauguração em 1871, do incinerador que queimava parte dos resíduos sólidos gerados na Comarca de Manaus, projetado para reduzir parte do montante gerado e conseqüentemente inativar quaisquer perigos presentes nesses resíduos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002, p.5).
Entre as literaturas consultadas a respeito da história legal dos RSS,
apresenta-se a seguir um estudo das últimas seis décadas, observando os aspectos
cronológicos tecnicamente relevantes para composição do estudo. O grande marco
legal a respeito dos resíduos sólidos foi a publicação da Lei Federal de n° 2.312,
(BRASIL, 1954) com a seguinte determinação: a coleta, o transporte e o destino final
do lixo deverão processar-se em condições que não tragam inconvenientes à saúde
e ao bem-estar públicos.
Na década de 70, o Ministério do Interior, no âmbito das suas atribuições,
através da Secretaria Especial de Meio Ambiente, hoje extinta, baixou a Portaria
MINTER n° 53, (BRASIL, 1979), dispondo sobre o controle dos resíduos sólidos,
provenientes de todas as atividades humanas, como forma de prevenir a poluição do
solo, do ar e das águas. Em suas entrelinhas o documento trazia a determinação
para que os resíduos sólidos de natureza tóxica, bem como aqueles que contêm
19
substâncias inflamáveis, corrosivas, explosivas, radioativas e outras consideradas
prejudiciais, devem sofrer tratamento ou acondicionamento adequado, no local de
produção, e nas condições estabelecidas pelo órgão estadual de controle da
poluição e de preservação ambiental.
A Portaria MINTER Nº 53, de 01 de março de 1979, em seu inciso X,
determina também que os resíduos sólidos ou semi-sólidos de qualquer natureza
não devem ser colocados ou incinerados a céu aberto, tolerando-se apenas:
a) a acumulação temporária de resíduos de qualquer natureza, em locais previamente aprovados, desde que isso não ofereça riscos à saúde pública e ao meio ambiente, a critério das autoridades de controle da poluição e de preservação ambiental ou de saúde pública; b) a incineração de resíduos sólidos ou semi-sólidos de qualquer natureza, a céu aberto, em situações de emergência sanitária. Essa Portaria veio orientar o manejo dos resíduos sólidos no país, sejam eles de natureza industrial, domiciliar, de serviços de saúde, ou outros gerados pelas diversas atividades humanas.
Em 1981, a Lei n° 6.938 estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente,
que em seu item I do artigo 2°, estabelece que seja responsabilidade do Poder
Público a manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como
patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o
uso coletivo.
Essa mesma lei introduziu também o princípio “poluidor-pagador” no Direito
Brasileiro, qualificando como poluidor aquele que diretamente provoca, pode
provocar ou contribuir para degradação ambiental. Entre outras decisões criou
também o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Com a promulgação da
Constituição Federal em 1988, o tema resíduos sólidos foi consagrado nos Artigos
23, 30 e 200, passando a ser matéria constitucional em diversos dos seus artigos
direcionados ao meio ambiente e à saúde ambiental. No seu Artigo 23, entende-se
que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas
formas. A Constituição Federal também determina no seu Artigo 30 que compete ao
poder municipal a prestação do serviço de limpeza pública, incluindo a varrição,
coleta, transporte e o destino final dos resíduos sólidos gerados pela comunidade
local, interpretado como de caráter essencial, que diz respeito primordialmente à
saúde publica e à degradação ambiental, sob regime de administração própria,
20
concessão ou permissão. O Artigo 200 determina que compete ao Sistema Único de
Saúde (SUS), além de outras atribuições, nos termos da lei: IV – participar da
formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.VIII -
colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Os RSS passaram a ganhar destaque legal com a aprovação da Resolução
CONAMA n° 6 de 19/09/1991, que desobrigou a incineração ou qualquer outro
tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de
saúde e de terminais de transporte e deu competência aos órgãos estaduais de
meio ambiente para estabelecerem normas e procedimentos ao licenciamento
ambiental do sistema de coleta, transporte, acondicionamento e disposição final dos
resíduos, nos estados e municípios que optaram pela não incineração.
Em 1993, foi aprovada a Resolução CONAMA n° 5 de 05/08/1993,
fundamentada nas diretrizes da resolução citada anteriormente, e que dispõe sobre
o gerenciamento dos resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde, portos,
aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários. Dentre uma série de considerações
importantes alguns aspectos merecem destaque:
Exigência de licenciamento ambiental para a implantação de sistemas
de tratamento e destinação final dos resíduos.
Atribuição de responsabilidade ao gerador, pelo gerenciamento de
todas as etapas do ciclo de vida dos resíduos, devendo o
estabelecimento contar com um responsável técnico, devidamente
registrado no Conselho Profissional. Essa responsabilidade não cessa
mesmo após a transferência dos resíduos a terceiros para o transporte,
tratamento e disposição final, o que é conhecido como princípio da co-
responsabilidade.
Em 12 de julho de 2001, foi aprovada a Resolução CONAMA n° 283, que
dispõe especificamente sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos de
serviços de saúde, complementando os procedimentos contidos na Resolução
CONAMA n° 005/1993.
Após amplos debates em 2003, revoga-se todas as disposições contrárias e é
aprovada a Resolução de Diretoria Colegiada, RDC ANVISA n° 33/2003, sobre o
21
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A resolução passou a considerar
os riscos aos trabalhadores, à saúde e ao meio ambiente. A adoção desse enfoque
de análise de risco da manipulação dos resíduos gerou divergência com as
orientações estabelecidas pela Resolução CONAMA n° 283/01. Essa situação levou
os dois órgãos a buscarem a harmonização das regulamentações.
O entendimento foi alcançado com a revogação da RDC ANVISA n° 33/03 e a
publicação da RDC ANVISA n° 306, em dezembro de 2004, e da Resolução
CONAMA n° 358, em maio de 2005. a sincronia desses documentos demandou um
esforço de aproximar as exigências.
Essa aproximação foi fundamental para a derrubada dos modelos clássicos
de regulação, concebidos através de áreas demarcadas pelas funções regulatórias
intra-estabelecimento da ANVISA e de preservação dos recursos naturais, pelos
órgãos ambientais, deixando claro, a partir desse ato, numa vontade conjunta de
ações coletivas e integradas em busca das soluções para as questões dos RSS.
Por outro lado, os setores de fiscalização, considerados estratégicos nesse
contexto, necessitam independentemente do avanço das legislações compreender
as relações sociais, culturais, históricas, legais, metodológicas, tecnológicas e de
recursos que envolvem a busca do adequado gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde.
2.2 Agenda 21
A partir de um documento elaborado sob o patrocínio das Nações Unidas
(ONU) por 179 países, inclusive o Brasil, chamado Agenda 21, com o objetivo de
estabelecer um novo padrão de desenvolvimento ambiental que “concilie proteção
do ambiente, justiça social e eficiência econômica” as nações e o Brasil inclusive,
começaram a se preocupar de maneira mais sistemática com a sustentabilidade do
meio ambiente Um importante documento assinado na Conferencia das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), a Agenda 21 Global,
nos intens 19, 20 e 21 abordam os temas resíduos sólidos e perigosos. “Agenda 21
pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de
sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de
proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica” (BRASIL, 1992). De
acordo com Dias (2004), a Agenda 21 preconiza uma gestão dos resíduos que deve
22
ser baseada em quatro princípios: redução ao mínimo dos resíduos; aumento ao
máximo da reutilização e reciclagem ambientalmente saudáveis dos resíduos;
promoção do depósito e tratamento ambientalmente saudáveis dos resíduos e
ampliação do alcance dos serviços que se ocupam dos resíduos.
Para que os geradores de resíduos de serviços de saúde possam cumprir os
princípios citados acima, torna-se necessário tomar uma série de medidas, não só
com o objetivo de cumprir as leis vigentes, mas também de criar condições que
propiciem a educação dos funcionários em relação às suas responsabilidades com
os resíduos de serviços de saúde.
As questões conflitantes relacionadas aos resíduos de serviços de saúde têm
sido tema de discussões em inúmeras instituições públicas e privadas. O debate
acerca da responsabilidade no que se refere a destinação final dos resíduos ainda é
polêmica, visto que, vários municípios não possuem um sistema de tratamento
adequado às exigências da Resolução n° 306 de 7 de dezembro de 2004 da
Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), não só a destinação final, mas
também o processo de adequação que envolve a aplicabilidade da referida
Resolução na sua totalidade.
O gerenciamento de RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente (ANVISA, 306/04, p.2).
Segundo a análise realizada por Andrade (1997) sobre as características
físicas, químicas e microbiológicas dos resíduos de serviço de saúde, instituições de
saúde, selecionou 25 culturas positivas para bactérias, sendo isoladas Escherichia
coli, klebsiella sp., Enterobacter aerogenes e Staphylococcus aureus. Na conclusão
após estudo, o autor relata que todos os microorganismos isolados pertencem a
microbiota normal humana e que os resíduos de serviço de saúde se enquadram
nos resíduos considerados sépticos, que contém ou potencialmente podem conter
microorganismos patogênicos.
“Resíduos patogênicos ou infecciosos: são aqueles resíduos que,
provenientes da atenção à saúde, presumivelmente podem apresentar
características de infecciosidade ou atividade biológica que podem afetar os seres
23
vivos e o ambiente” (OLIVETTO, 2007). A Associação Brasileira de Normas
Técnicas ABNT define em sua Norma Regulamentadora de n° 12.807/93, resíduo
infectante é aquele gerado em serviço de saúde que, por suas características de
maior virulência, infectividade e concentração de patógenos, apresentam risco
potencial adicionais à saúde pública.
Segundo o Ministério da Saúde do Brasil, os danos causados ao meio
ambiente afetam toda a sociedade, cujo modelo de organização – individualista,
consumista e descartável – dificulta o entendimento, por parte de cada cidadão da
sua parcela de responsabilidade diante dos problemas ambientais, que alcança,
então, olhar sob o ponto de vista coletivo e institucional (SOUZA, 2005).
A publicação da Resolução nº 358/05 do Conselho Nacional de Meio
Ambiente (CONAMA) retoma as discussões sobre a necessidade de adequação dos
meios de tratamento e disposição final dos resíduos, não só dos hospitais, mas
também de todos os serviços de saúde.
Esta resolução aplica-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as manipulações; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; (...); distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares (CONAMA, 358/05, p.1).
De acordo com Rubio (2008), os profissionais de saúde ligados direta e
indiretamente à assistência do paciente, são peças fundamentais no sucesso do
plano de gerenciamento de resíduos, pois são os principais geradores. As
instituições de saúde necessitam adequar-se não só pela ação punitiva das
resoluções, mas por se tratarem de ambientes de promoção à saúde. O impacto
ambiental dos resíduos de serviços de saúde deve ser objeto de estudo,
conscientização e educação continuado, buscando a miniminização dos riscos a
população e ao meio ambiente.
A contaminação produzida pela geração de resíduos perigosos domésticos, industriais e hospitalares constituem o calcanhar de Aquiles de uma civilização que está promovendo o crescimento econômico e a industrialização como protótipo da modernização e de desenvolvimento econômico (RUBIO, 2008, p.479).
24
Com relação a situação atual dos municípios brasileiros referentes à
disposição final dos resíduos sólidos urbanos, segundo Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico (IBGE, 2002), expõe que: 37,0% dos resíduos sólidos são
depositados em aterros sanitários , 36,2% são depositados em aterros controlados,
22,5% em vazadouro a céu aberto (lixão), 2,9% em estação de compostagem, 1,0%
em estação de triagem, e 0,5% incinerados (JUCA, 2003).
Segundo Naime (2009), resíduo deriva do latim residuu, que significa o que
sobra de determinada substância. A palavra lixo, provém do latim lix, que significa
lixívia ou resto.
No Brasil, a norma NBR 10.004/04 atribui a seguinte definição aos resíduos
sólidos: resíduos sólidos e semi-sólido, que resultam de atividades de origem
industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviço de varrição.
A legislação acerca dos resíduos sólidos no Brasil ainda é desconhecida
pelos geradores, tendo em vista o desrespeito que constatamos nas questões de
descarte e manejo correto dos resíduos. O tema gestão de resíduos tem sido
amplamente discutido, gerando polemicas quanto ao perigo de exposição e
acidentes ocasionados pelo manejo inadequado dos resíduos, principalmente o
perfuro cortante, químico e o potencialmente infectante.
Segundo Gutierres (2008), dois procedimentos são os mais comuns para os
resíduos previamente separados nas organizações de saúde, a incineração e o
aterro sanitário. O resíduo químico normalmente é incinerado por empresas que tem
licença do órgão ambiental. Os resíduos biológicos são enviados para aterro
sanitário com licença ambiental concedida. Quanto aos resíduos radioativos, passam
por um sistema diferenciado para diminuir o nível de radiação e posteriormente
seguem o mesmo fluxo dos resíduos comuns.
No plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde deverá constar
a classificação dos resíduos de acordo com a RDC 306/04, ou seja:
Grupo A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas
características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de
infecção.
25
A1 1. culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos
biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos
ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência,
inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação
genética;
2. resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita
ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4, microrganismos
com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença
emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de
transmissão seja desconhecido; 3. bolsas transfusionais contendo sangue ou
hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com
prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta; 4. sobras de
amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e
materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou
líquidos corpóreos na forma livre;
A2 - 1. carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de
animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos
de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco
de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou
confirmação diagnóstica;
A3 - 1. peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem
sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25
centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor
científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares;
A4- 1. kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados; 2.
filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de
equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares; 3. sobras de
amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções,
provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter
agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de
26
disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne
epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja
desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons. 4. resíduos de tecido
adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de
cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo; 5. recipientes e materiais resultantes
do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos
corpóreos na forma livre; 6. peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos
provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de
confirmação diagnóstica;7. carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos
provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com
inoculação de microorganismos, bem como suas forrações; e 8. bolsas
transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
A5 - 1. órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou
escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou
animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.
Grupo B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à
saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. 1.produtos hormonais e
produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores;
digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de
saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os
resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS
344/98 e suas atualizações; 2. resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes;
resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os
recipientes contaminados por estes; 3. efluentes de processadores de imagem
(reveladores e fixadores); 4. efluentes dos equipamentos automatizados utilizados
em análises clínicas; e 5. demais produtos considerados perigosos, conforme
classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
Grupo C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados
nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN e para os quais a
27
reutilização é imprópria ou não prevista. 1. enquadram-se neste grupo quaisquer
materiais resultantes de laboratórios de pesquisa e ensino na área de saúde,
laboratórios de análises clínicas e serviços de medicina nuclear e radioterapia que
contenham radionuclídeos em quantidade superior aos limites de eliminação.
Grupo D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à
saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. 1.
papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de
vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia
de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1; 2.
sobras de alimentos e do preparo de alimentos; 3. resto alimentar de refeitório; 4.
resíduos provenientes das áreas administrativas; 5. resíduos de varrição, flores,
podas e jardins; e 6. resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
Grupo E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de
barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas
diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e
lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório
(pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
Com relação a responsabilidade técnica, a RDC 306/04, orienta a designação,
com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com apresentação de Anotação
de Responsabilidade Técnica – ART, ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou
documento similar, quando couber, para exercer a função de Responsável pela
elaboração e implantação do PGRSS. Sugere ainda a o envolvimento de pessoas
que possam contribuir na faze de elaboração, implantação e capacitação,
abrangendo todos os setores geradores de resíduos de serviço de saúde, sendo
eles, segundo a RDC 306/04:. “(...) os setores de higienização e limpeza, a
Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, Comissões Internas de
Biossegurança , os Serviços de Engenharia e Medicina do Trabalho – SESMT,
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA”.
Referente ao acondicionamento, a RDC 306/04 baseia suas recomendações
na NBR 9191/1993 da ABNT, onde os resíduos sólidos deverão ser acondicionados
em saco resistente à ruptura e vazamento. No caso dos resíduos serem líquidos,
28
deverão ser acondicionados em material compatível com o produto armazenado,
com tampa rosqueada e vedante.
A identificação também é passo importante, pois ela é a referencia para os
profissionais no momento do descarte adequado dos resíduos. A simbologia dos
resíduos é utilizada nos treinamentos para uma melhor fixação. Baseiam-se nas
recomendaçõe da RDC 306/04 e na NBR 7500/1994 da ABNT. Exemplificada na
tabela I em apêndice.
A identificação deve estar aposta nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo, e nos locais de armazenamento, em local de fácil visualização, de forma indelével, utilizando-se símbolos, cores e frases, atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 7.500 da ABNT, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo de risco especifico de cada grupo de resíduos (ANVISA, 2004, p.3).
A Resolução orienta ainda que o plano de gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde deva contemplar caso adote a reciclagem de resíduos para os
Grupos B ou D, a elaboração, o desenvolvimento e a implantação de práticas, de
acordo com as normas dos órgãos ambientais e demais critérios estabelecidos neste
Regulamento, são elas: Medidas preventivas e corretivas de controle integrado de
insetos e roedores; rotinas e processos de higienização e limpeza; ações a serem
adotadas em situações de emergência, acidentes e saúde do trabalhador;
desenvolvimento e a implantação de programas de capacitação e desenvolvimento
de instrumentos de avaliação e controle, incluindo a construção de indicadores
claros, objetivos, auto-explicativos e confiáveis, que permitam acompanhar a eficácia
do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde implantado.
Outra etapa importante no que se refere ao PGRSS está a Licença Ambiental,
que deverá ser obtido junto ao órgão ambiental municipal. A Lei nº. 6.938 de 1981,
estabelece instrumentos ambientais entre eles: licenciamento ambiental;
licenciamento de impacto ambiental e responsabilidade civil ambiental.
Na Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 225, parágrafo 3°, estabelece
que: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os
infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
29
No processo de licenciamento ambiental, dentre outros aspectos, são analisados os resíduos sólidos e os impactos decorrentes das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento. Para tanto o empreendedor é obrigado a elaborar e apresentar ao órgão ambiental, para a devida aprovação, o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, que integrará o processo de licenciamento ambiental (TAKADA, 2003, p.17).
Takada (2003) ainda complementa dizendo que não só os estabelecimentos
de saúde são passíveis de licenciamento ambiental, mas também as instalações
externas de tratamento e de disposição final de resíduos (aterros sanitários), e as
empresas transportadoras de resíduos perigosos, conforme estabelecido em
resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA 358/05) e em
legislações federais, estaduais e municipais.
O licenciamento ambiental, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), é obrigatório para as atividades que geram resíduos sólidos, poderá estabelecer critérios para a gestão dos resíduos, de acordo com as especificações do órgão licenciador. Em geral, quando a atividade tem impacto apenas dentro de um mesmo estado, o órgão mais atuante e responsável pelo estabelecimento de normas e pelo licenciamento ambiental das atividades é o órgão ambiental estadual. No caso do Estado do Rio de Janeiro (ERJ), este órgão é a FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (SEBRAE, 2006,p.26).
Para a Constituição Federal de 1988 em seu artigo n°. 225 “todos tem direito
ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e
essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público a coletividade e
dever de defendê-los para as presentes e futuras gerações”.
Segunda a Resolução do CONAMA nº. 358 de 29 de abril de 2005:
os resíduos pertencentes ao Grupo D, quando não forem passíveis de processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser encaminhados para aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos, devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente. Parágrafo único. Os resíduos do Grupo D, quando for passível de processo de reutilização, recuperação ou reciclagem devem atender as normas legais de higienização e descontaminação e a Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001.
Para Feldman (2008) “economicamente viável a reciclagem é uma boa
alternativa não deixando que os detritos sejam dispersos na natureza e poluam
ainda mais o solo e o ar, o que favorece a qualidade de vida e segurança de todos”.
Para que a reciclagem ocorra é viável que os profissionais conheçam a classificação
30
dos resíduos, bem como a sua real periculosidade e riscos a saúde, utilizando a
segregação correta como meio de reduzir o volume de resíduos potencialmente
infectantes.
Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (1997), as vantagens de
praticar a segregação na origem são: reduzir os riscos para a saúde e o ambiente,
impedindo que os resíduos infecciosos ou especiais, que geralmente são frações
pequenas, contaminem os outros resíduos gerados no hospital; Diminuir gastos, já
que apenas terá tratamento especial uma fração e não todos e reciclar diretamente
alguns resíduos que não requerem tratamento nem acondicionamento.
Para que haja a destinação final correta dos resíduos torna-se necessária a
segregação, pois esta importante etapa realizada observando a classificação
preconizada pela legislação, reduz o volume dos resíduos que causam impacto
negativo ao meio ambiente.
Referente ao armazenamento externo ou guarda dos resíduos até a
destinação final, deverá ser conforme a NBR 12.809, ou seja, separação de acordo
com a classificação, onde o resíduo químico ficará separado do potencialmente
infectante e o resíduo comum, sendo separado dos recicláveis. Essa norma
regulamenta também a adequação referente a construção do depósito externo,
sendo de fácil localização, afastada do local de circulação de pessoas, de alvenaria,
fechada, coberta e com tela. As paredes e o piso deverão ser laváveis,
impermeáveis e de cor branca, portas com tranca e proteção contra vetores. O
depósito deverá estar adequado à quantidade de resíduos gerados para atender a
rotina de coleta externa.
O transporte dos resíduos até o armazenamento interno ou externo deverá
seguir um roteiro pré-estabelecido, pois é inviável a compatibilidade dos horários
entre o traslado de roupas, alimentos, medicamentos e períodos de visitas. O
recipiente de transporte segundo a RDC 306/04, deverá ser lavável, rígido,
impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos
e bordas arredondados, identificados com o símbolo correspondente.
No tratamento dos resíduos, o Regulamento Técnico orienta a utilização de
métodos que modifiquem as características dos riscos inerentes aos resíduos, bem
como recomenda a Resolução CONAMA n°. 237/1997 que trata a questão da
licença ambiental para as empresas que realizam o tratamento dos resíduos.
31
A avaliação da efetividade do plano de gerenciamento de resíduos será
comprovada mediante a apresentação dos indicadores que deverão, segundo a
RDC 306, serem desenvolvidos no momento da implantação do plano e seguir uma
periodicidade de monitoramento. A Resolução descreve os seguintes indicadores a
serem monitorados: as taxas de acidentes com resíduo perfuro cortante; a variação
da geração de resíduos; a variação da proporção de resíduos do Grupo A; a
variação da proporção de resíduos do Grupo B; a variação da proporção de resíduos
do Grupo D e variação da proporção de resíduos do Grupo E e por último a variação
do percentual de reciclagem.
Segundo a recomendação da Agenda 21, em seu capitulo 40, “os indicadores
necessitam ser desenvolvidos a fim de proporcionar uma base sólida para a tomada
de decisão em todos os níveis e para contribuir para a sustentabilidade auto-
regulada do sistema integrado meio ambiente e desenvolvimento”.
Os indicadores são propostos como instrumentos de representação da informação, que permitem organizar, sintetizar e utilizar informações, úteis ao planejamento, ao estabelecimento de metas e ao controle do desempenho, viabilizando, assim, a análise de decisões estratégicas e a tomada de decisão (MOUSINHO, 2001, p.1).
2.3 Resíduos, os agravos a saúde e os riscos
Os resultados científicos sobre as relações produção/ambiente/saúde
mostram a atual orientação direcionada mais para a da produção e do meio
ambiente do que para a saúde, e indicam também que houve mudança no foco de
atenção da doença e do sofrimento concreto para a possibilidade de prever o
sofrimento, sob orientação de teorias de risco (TAMBELLNI, 2002).
Os fatores demográficos, como a destinação inadequada dos resíduos sólidos, estão envolvidos na determinação da emergência e reemergencia de doenças infecciosas. Sendo assim, o tratamento adequado dos resíduos de serviços de saúde, especialmente aqueles contendo material biológico de pacientes acometidos por doenças novas ou emergentes como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de patógenos ainda pouco conhecida, e de fundamental importância para a contenção da propagação dessas doenças (LUNA, 2002, p.229).
32
Segundo Silva et al. (2001), há possibilidade de agravos a saúde humana e
ambiental associados a diferentes microrganismos patogênicos, ressaltando o risco
a exposição biológica quando prevalece o gerenciamento inadequado dos resíduos
de serviços de saúde, dentro ou fora dos serviços de saúde.
A segregação e o ponto fundamental de toda a discussão sobre a periculosidade ou não dos resíduos de serviços de saúde. Apenas uma parcela e potencialmente infectante, contudo, se ela não for segregada, todos os resíduos que a ela estiverem misturados também deverão ser tratados como potencialmente infectantes, exigindo procedimentos especiais para acondicionamento, coleta, transporte e disposição final, elevando assim os custos do tratamento desses resíduos (GARCIA, 2004, p.744).
O gerenciamento inadequado dos resíduos é uma atividade que pode ter
vários danos decorrentes, como contaminação do meio ambiente, acidentes de
trabalho envolvendo profissionais da saúde, da limpeza pública e catadores, além da
propagação de doenças para a população em geral.
O gerenciamento interno dos resíduos dos serviços de saúde, com a separação do material reciclável, a esterilização ou desinfecção do material perfurocortante e o acondicionamento adequado dos resíduos em recipientes estanques e rígidos que não ofereçam risco para os trabalhadores que os manuseiam já representaria um enorme avanço no gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (SILVA, 2001, p.689).
Segundo o estudo da Associação Paulista de Controle de Infecção Hospitalar
(APCIH, 1999), as principais causas do acesso ao serviço de medicina do trabalho
pelos profissionais de saúde são: 50% devido ao desequilíbrio da flora bacteriana do
corpo do paciente já debilitado; 30% devido ao despreparo dos profissionais que
prestam assistência médica; 10% devido a instalações físicas inadequadas, que
proporcionam a ligação entre áreas consideradas sépticas e não sépticas,
possibilitando a contaminação ambiental e 10% devido ao mau gerenciamento dos
resíduos sólidos dos serviços de saúde.
Eduardo (2002) em seu estudo estima-se que, em países em
desenvolvimento, aproximadamente 80% das internações hospitalares têm como
causa enfermidades infecciosas provenientes da ingestão de água contaminada. A
falta de estrutura no ambiente dos lixões e nos aterros pode trazer como
conseqüência a contaminação do meio ambiente. Um das formas de contaminação
do solo e da água seria através dos líquidos percolados ou chorume. Segundo
33
Matias (2003), “o líquido percolado, também denominado chorume, é produzido pela
infiltração da água das chuvas e pela degradação de compostos que percolam
através da massa de lixo aterrada, carreando materiais dissolvidos ou suspensos”.
(...) os lixões são ambientes insalubres que favorecem a contaminação do meio ambiente e das comunidades ao redor e contribuem para a cadeia do processo infeccioso, por serem locais a céu aberto, onde convivem pessoas e animais vetores, além de acumularem chorume na superfície do solo, que acaba sendo absorvido até as camadas subterrâneas (JARDIM et al., 1995,p.278).
Entendemos que, outro risco a que estão expostos os trabalhadores deriva do
manejo inadequado dos resíduos e a falta do tratamento prévio antes de serem
enviados a destinação final, podendo gerar danos a saúde, principalmente dos
catadores, pois em muitos casos, há o contato direto com os resíduos
potencialmente contaminados.
Os profissionais de limpeza que manuseiam o lixo podem entrar em contato
com resíduos capazes de conter elementos patogênicos (MALMROS et al. 1996). A
via ocupacional particulariza-se pela contaminação dos catadores, que manipulam
substâncias consideradas perigosas sem nenhuma proteção. Embora atinja uma
parcela reduzida da população, esta via manifesta a forma mais agressiva de
contaminação (GONÇALVES, 2005).
Os problemas ambientais são, simultaneamente, problemas de saúde, uma
vez que os seres humanos e as sociedades são afetados em várias dimensões
(FREITAS, 2003). Entendemos que os resultados da não segregação correta dos resíduos são
os riscos de expor os profissionais de saúde a contaminação, aos acidentes e
doenças ocupacionais. Trabalhar em uma instituição, onde a política de saúde está
voltada para prevenção, torna o profissional seguro em suas ações assistenciais.
Para que isso ocorra, é necessária a implantação do plano de gerenciamento dos
resíduos gerados, para a garantia da redução dos riscos.
Fica a concordância com um trecho de Feldmam (2008, p.83):
Para evitar complicações que podem ser evitadas, as organizações devem adotar políticas de eliminação de resíduos para que não venham agredir o meio ambiente e não coloque em risco a vida das pessoas. Por isso, é salutar acompanhar o caminho dos resíduos; desde a coleta, tratamento do lixo até o destino final.
34
Os trabalhadores de enfermagem no cotidiano da sua prática se expõem a
inúmeros riscos, tais como: biológico, ergonômico, acidentes, físico e químico.
Alguns equipamentos utilizados no seu dia a dia podem conter metais pesados, dos
quais destacamos, chumbo, cádmio e o mercúrio.
Os ferimentos com agulhas e material perfurocortante, em geral, são considerados extremamente perigosos por serem potencialmente capazes de transmitir vários tipos de patógenos, sendo o vírus da imunodeficiência humana (HIV), o da hepatite B e o da hepatite C os agentes infecciosos mais comumente envolvidos (BRASIL, 2006,p.9).
Segundo a NR n°. 17 do Ministério do Trabalho são “as condições de trabalho
que acarretam riscos ergonômicos incluem aspectos relacionados ao levantamento,
transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e as condições
ambientais do posto de trabalho, e a própria organização do trabalho”.
A desinformação, o acidente e a doença do trabalhador caminham de mãos dadas. A diminuição ou eliminação dos riscos e agravos a saúde do trabalhador estão relacionados a sua capacidade de entender a importância dos cuidados e medidas de proteção que devem ser adotadas durante a execução do seu trabalho, uma vez que levar este saber ao trabalhador, por meio de ações pontuais e contínuas, deve fazer parte das medidas de proteção (BRASIL, 2009, p.94).
“As cargas químicas contem compostos que causam prejuízos a saúde do
trabalhador, como alvejantes, desinfetantes, inseticidas, limpadores especiais,
solventes, detergentes, sabões, desencrostantes, medicamentos, gazes, vapores,
poeiras e lâmpadas” (GODOY, 2001).
De acordo com Costa (2004), “risco é a probabilidade de ocorrência de um
evento danoso a saúde, relacionado com objetos concretos sob controle sanitário”.
D’innocenzo (2006), afirma que riscos são condições, situações,
procedimentos, condutas ou evento incerto (adverso) que, se ocorrer, pode resultar
em um efeito negativo para o ator e ou organização: causando dano ao cliente., ao
colaborador, ao ambiente e à organização.
O risco é definido como a medida da probabilidade e da severidade de ocorrerem efeitos adversos de uma ação particular. O risco ambiental pode ser classificado de acordo com o tipo de atividade, englobando as dimensões de exposição instantânea, crônica, probabilidade de ocorrência, severidade, reversibilidade, visibilidade, (...). No contexto governamental, o risco ambiental pode ser classificado nas áreas de saúde pública, recursos
35
naturais, desastres naturais e introdução de novos produtos (NAIME, 2004,p.17).
Brilhante e Caldas (1999), sintetizam a classificação de risco, segundo a
Organização das Nações Unidas para a proteção ambiental “United Nations
Environmental Protection” (UNEP) como: Risco direto: probabilidade de que um
determinado evento ocorra, multiplicado pelos danos causados por seus efeitos;
Risco de acidentes de grande porte: caso especial de risco direto em que a
probabilidade de ocorrência do evento é baixa, mas suas consequências são muito
prejudiciais; Risco percebido pelo público: a percepção social do risco depende de
sua aceitação.
A facilidade de compreensão e da aceitação do risco depende das
informações fornecidas, dos dispositivos de segurança existentes, do retrospecto da
atividade e do meio de informação; Risco com características crônicas: aqueles que
apresentam uma ação contínua por longo período, como, por exemplo, os efeitos
sobre os recursos hídricos, a vegetação, os solos e a saúde; Risco agudo:
decorrente de emissões de matéria ou energia em grandes concentrações, em um
curto espaço de tempo e riscos tecnológicos ambientais: são riscos vinculados a
contaminantes ambientais, resultantes da ação antrópica (tecnológicos) ou naturais.
Segundo Kligermam 2007, no que se refere, em especial, a aplicação da
biosseguranca e suas interfaces com a Gestão Ambiental essa preocupação está
voltada a instauração de sistema de prevenção e controle baseados na avaliação de
risco e nas respectivas normas para contenção destes, permitindo, assim, que seja
estabelecido o nível de contenção exigidos para o trabalho seguro. O fator risco é
um dos principais argumentos que fundamentam os programas e políticas de
prevenção.
Compreendemos que, para que haja a conscientização da população
referente ao risco de exposição a agentes patogênicos, faz-se necessário a inserção
da temática nas discussões dos profissionais de saúde, tornando-os multiplicadores,
objetivando a prevenção de agravos a saúde pública e ao meio ambiente, tendo
como ponto chave a preservação e a promoção da saúde.
A avaliação do risco é um processo analítico muito útil, que gera valiosas contribuições para a gestão do risco, da saúde pública e para a tomada de decisões de política ambiental. Administrar de forma eficaz os riscos à saúde, associados ao vasto aspecto da poluição gerada pelas atividades
36
antrópicas, é um dos grandes desafios a serem enfrentados pelas políticas públicas (NAIME, 2004, p.17).
Entendemos que o enfermeiro deverá na sua prática realizar o estudo e a
análise dos riscos inerentes as atividades laborais desenvolvidas no seu dia a dia.
Gerenciar sua equipe capacitando-a ao desenvolvimento de uma visão crítica
utilizando os preceitos éticos tanto na assistência ao paciente como na preservação
do meio ambiente para a promoção da saúde.
Partindo do princípio que a ciência é neutra e que por isso o conhecimento científico e tecnológico não é um objeto em si mesmo, mas sempre a serviço do homem e da vida é que a ética aparece como uma ponte entre a ciência e a vida em todos os aspectos com a denominação de Bioética (POTTER, 1971, p.149).
Segundo Teixeira (2009), o século XXI terá de ser o século do ser humano
em termos éticos e também da evolução da nossa forma de condução da política
ambiental. A tendência neste período é que uma nova fase nos movimentos
ecológicos seja estabelecida. Esta será caracterizada pelo agir ético com o meio
ambiente.
Em referencia as questões ambientais e a ética, a Carta de Belgrado,
organizada pela UNESCO (1975), diz:
Nós necessitamos de uma nova ética global – uma ética que promova atitudes e comportamentos para os indivíduos e sociedades, que sejam consonantes com o lugar da humanidade dentro da biosfera; que reconheça a responda com sensibilidade às complexas e dinâmicas relações entre a humanidade e a natureza, e entre os povos. Mudanças significativas devem ocorrer em todas as nações do mundo, para assegurar o tipo de desenvolvimento racional que será orientado por esta idéia global – mudanças que serão direcionadas para uma distribuição eqüitativa dos recursos da Terra, e para atender mais às necessidades dos povos.
2.4 Meio ambiente e o enfermeiro
Segundo Figueiredo (2001), a palavra enfermagem tem origem na palavra
latina infirmus (fraco, doente), que deu origem em português a toda uma família de
palavras – enfermagem, enfermeira, enfermeiro e enfermidade.
Na história da enfermagem temos no livro “Notes on nursing” (1859), escrito
pela enfermeira Florence Nightingale, onde descreve a importância do ambiente
37
adequado à prevenção de doenças, ao sucesso no tratamento, e ainda em relação à
recuperação do paciente. Deixa claro que alguns fatores são primordiais para o
favorecimento da promoção da saúde, tais como, o arejamento e o aquecimento do
ar interior, a ausência de ruídos e uma iluminação adequada. Como método
preventivo considera necessária a garantia da higiene do ambiente.
As concepções teórico-filosóficas da Enfermagem desenvolvidas por Florence Nightingale apoiaram-se em observações sistematizadas e registros estáticos, extraídos de sua experiência prática no cuidado aos doentes e destacavam quatro conceitos fundamentais: ser humano, meio ambiente, saúde e Enfermagem (GEOVANINI, 1995, p.21).
Os profissionais da saúde devem assumir a responsabilidade de agregar
como temática de discussão a questão da crise do meio ambiente (FIGUEROA,
2002).
A educação ambiental deve, então, transcender o caráter puramente informativo, que tem sido freqüentemente adotado, para alcançar a formação de novas atitudes e comportamentos. Também é fundamental que se esclareça sua abrangência, seu leque de atuação, visando melhor posicionamento dos educadores, pesquisadores e ambientalistas (MACEDO, 1989).
Ressaltamos que o enfermeiro deverá em sua abordagem acerca da
educação ambiental, mais precisamente a temática dos resíduos de serviços de
saúde, tenha em mente que os bons exemplos tornar-se-ao importantes para a
formação do acadêmico se aplicados no cotidiano, ou seja, na própria instituição,
como exemplo: os laboratórios, lanchonetes e até mesmo a própria sala de aula.
Entre as competências apontadas nas Diretrizes curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Enfermagem ressalta-se a educação permanente, considerando que o profissional precisa desenvolver a capacidade de aprender continuamente, responsabilizando-se também, pelo processo educativo de outros profissionais. Isso implica em valorizar esse conteúdo na estrutura do Curso de Graduação, em articulação com os campos de estágio (BRASIL, 2001, p.1).
Associar a teoria à prática usando a reflexão dos acadêmicos e avaliação da
correta segregação dos resíduos é peça fundamental para o exercício da cidadania
e correlacionar este fator ao desenvolvimento do futuro profissional de saúde.
38
A educação ambiental está comprometida com a transformação social, com a emancipação do sujeito, com vistas à formação para a cidadania, à medida que nos educamos, dialogando com nós mesmos, com a comunidade, com a humanidade, com os outros seres vivos, enfim, com o mundo, atuando como um ser social e planetário (LOUREIRO, 2004,p.24).
Segundo Vargas (2005) “a questão ambiental precisa ser abordada
amplamente e discutida de maneira integrada dentro do currículo das diferentes
categorias que integram a equipe de enfermagem de maneira geral”.
O envolvimento interdisciplinar favorece a troca de experiências, abordar a
temática e construir propostas para a preservação do meio ambiente são
fundamentais para garantir a saúde da população.
A educação ambiental deve tratar as questões globais críticas, suas causas e inter-relação em uma perspectiva sistêmica, em um contexto social e histórico. Aspectos primordiais para seu desenvolvimento e seu meio ambiente tais como população, paz, direitos humanos, democracia, saúde, fome, degradação da flora e fauna, devem ser abordados (...). Deve capacitar as pessoas a trabalhar conflitos e a integrar conhecimentos, valores, atitudes e ações, buscando a transformação de hábitos consumistas e condutas ambientais inadequadas. É uma educação para a mudança (CNUMAD, 2002, p.2).
Observamos neste contexto que o enfermeiro deverá, além das suas
atribuições voltadas para a promoção da saúde, abordar na sua prática de ensino a
questão ambiental. O gerenciamento correto dos resíduos de serviços de saúde
depende não só do conhecimento do tipo de resíduos gerados e sua classificação,
mas a conscientização da sua periculosidade ao meio ambiente. Um dos recursos
utilizados para o correto descarte, manejo e destinação final é a elaboração do plano
de gerenciamento de resíduos.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN n°. 303 de 23
de junho de 2005, dispõe sobre a autorização para o Enfermeiro assumir a
coordenação como Responsável Técnico do Plano de gerenciamento de Resíduos
de Serviços de Saúde – PGRSS.
Resolve: Art. 1º. – Fica habilitado o Enfermeiro, devidamente inscrito e com
situação ético-profissional regular no seu respectivo Conselho Regional de
Enfermagem, assumir a Responsabilidade Técnica do Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde.
Art. 2º O Enfermeiro quando designado para exercer a função de responsável
pela elaboração e implementação do PGRSS, deverá apresentar o Certificado de
39
Responsabilidade Técnica – CRT, emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem
ao qual está jurisdicionado.
Segundo a Resolução do COFEN – nº. 311 de 2007. Aprova a Reformulação
do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Princípios fundamentais: O
profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das
ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e a defesa dos
princípios das políticas públicas de saúde e ambientais (...).
Camponogara (2006), em seu estudo acerca da Relação Enfermagem e
Ecologia, referencia O Código Internacional de Enfermagem (2000), “documento
relevante na consolidação de diretrizes para a prática profissional, estabelece que o
enfermeiro deva também ser responsável pela manutenção do meio ambiente e
protegê-lo contra o seu empobrecimento, degradação e destruição, podendo isso ser
feito através da abordagem da relação saúde/ambiente na formação do profissional,
devendo estar relacionada com a prática profissional, sendo possível esta relação
acontecer através dos grupos educativos e comunidade.”.
O enfermeiro deverá também englobar a sua fala a questão da
responsabilidade social, pois suas ações para a promoção da saúde e contribuição
para a qualidade de vida da comunidade que está sob seus cuidados são peças
fundamentais para o comportamento ético e social. Segundo Marx (2006), são
considerados indicadores da responsabilidade social nas organizações: princípios,
valores, transparência; apoio ao desenvolvimento das comunidades em que atua;
preservação do meio ambiente; ambiente de trabalho saudável, bem estar dos
funcionários e dependentes; sinergia com os pacientes; satisfação total dos clientes;
relação com governo e sociedade.
O compromisso com o meio ambiente e o comportamento ético não podem ser vistos dissociadamente da responsabilidade social. A preocupação com a preservação ambiental conduz à necessidade do conhecimento dos principais impactos ambientais causados pelas atividades/serviços organizacionais e foca sua ação preventiva nos processos que oferecem dano potencial à saúde e segurança dos funcionários, bem como a preocupação com processos de destinação adequada de resíduos, cumprindo rigorosamente os parâmetros e requisitos exigidos pela legislação nacional (MARX, 2006,p.92).
Fica a concordância e reflexão por Vargas (2005), “Consideramos que o
profissional de enfermagem, pela sua sensibilidade, compromisso e competência,
40
tem o direito e o dever de procurar novos rumos e abrir novas trilhas no caminho da
promoção da saúde humana e ambiental”.
Cuidar das pessoas, da água, do ar, da terra, de nosso planeta, assumir nossa condição de seres humanos, de cidadãos e ao mesmo tempo de educadores capazes de participar ativamente da mobilização da sociedade através de ações educação ambiental é nosso desafio, a fim de que essa sociedade não continue indiferente àquilo que é mais que uma ameaça: o esgotamento humano e ambiental de nosso planeta. Para enfrentar esse desafio é necessário assumir que a educação ambiental é uma nova forma de educar em saúde (VARGAS, 2005,p.23).
Salientamos que a conscientização dos profissionais acerca da
preservação do meio ambiente está cada vez mais presente, pois ações
ambientalmente corretas fazem parte de uma postura responsável diante da
comunidade.
Responsabilidade Social é o compromisso ético da empresa de adotar práticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável (econômico/social/ambiental), melhorando, ao mesmo tempo, a qualidade de vida da comunidade interna (comunidades locais) e da sociedade como um todo (VOLTOLINI, 2006, p.89).
Baseando-se nas diretrizes curriculares do curso de graduação em
Enfermagem da Resolução Conselho Nacional de Educação Nº. 3, de 7 de
novembro de 2001, observa-se que o Enfermeiro possui conhecimento e capacidade
para exercer a função de responsável técnico pela elaboração e implantação do
plano de gerenciamento de resíduos. Segundo as diretrizes, a formação do
Enfermeiro deve atender as necessidades sociais da saúde, com ênfase no Sistema
Único de Saúde (....).
Esta formação tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos,
habilidades e atitudes requeridos para a competência na promoção de estilos de
vida saudáveis, conciliando as necessidades tanto dos seus clientes/pacientes
quanto às de sua comunidade, atuando como agente de transformação social;
atuação nos diferentes cenários da prática profissional considerando os
pressupostos dos modelos clínico e epidemiológico; com resolutividade tanto em
nível individual como coletivo em todos os âmbitos de atuação profissional;
planejamento, implementação e participação dos programas de formação e
qualificação contínua dos trabalhadores de enfermagem e de saúde; interferência na
41
dinâmica de trabalho institucional, reconhecendo-se como agente desse processo e
o reconhecimento do papel social do enfermeiro para atuar em atividades de política
e planejamento em saúde.
Os processos de desenvolvimento, sem controle, visando apenas o lucro,
levaram a agressão à natureza e o meio ambiente sofreu modificações ao longo do
tempo. Essas modificações geraram perdas que jamais poderiam ser repostas,
devido à particularidade presente em cada ecossistema e suas interações (MILARÉ,
2004; RICKLEFS, 2003).
Segundo Ricklefs (2003) estas interações, dos seres bióticos e abióticos nos
ecossistemas são insubstituíveis. A ação humana trouxe a prática predatória,
interferindo na qualidade de vida no planeta, onde os rios e a atmosfera estão sendo
poluídos, as florestas devastadas, o que tem acarretado intensas alterações
climáticas, modificando os ecossistemas e ameaçando a biodiversidade. Certos
elementos não possuem agentes de transformação e, por conta disso, circulam
lentamente ou permanecem acumulados no ecossistema interferindo na ciclagem de
elementos essenciais à vida dos organismos.
Reportando-nos a Milaré (2004) este afirma, quanto à preservação da
biodiversidade, que não temos dimensão dos danos provocados ao meio ambiente
pelo uso dos recursos naturais e a deterioração dos ecossistemas no processo de
desenvolvimento que coloca em risco o destino do próprio homem e das outras
espécies, o que mostra a responsabilidade da sociedade no uso dos recursos de
forma sustentável. Nesse sentido, Coutinho e Carvalho (2007) destacam o papel da
educação como importante estratégia de promoção da saúde.
Para a Organização Pan-Americana de Saúde (1995, p. 40), “a educação
vista como o processo de transformação do sujeito, que ao transformar-se, modifica
seu entorno e vice-versa. A transformação dos sistemas sociais só é possível
mediante a transformação dos seres humanos que os configuram”.
O documento da Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e
Sociedade, Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade, realizada em
Tessalônica (Grécia), chama a atenção para a necessidade de se articularem ações
de educação ambiental baseadas nos conceitos de ética e sustentabilidade,
identidade cultural e diversidade, mobilização e participação e práticas
interdisciplinares (SORRENTINO, 1998).
Ferreira e Anjos corroboram este pensamento:
42
A educação e conscientização da população em geral, sobre os efeitos ambientais e na saúde, da disposição inadequada dos seus resíduos e de suas responsabilidades enquanto cidadãos exigirão um esforço muito grande, mas são básicos para uma mudança comportamental que irá repercutir diretamente no gerenciamento dos resíduos (FERREIRA e ANJOS, 2001, p.695).
O elevado padrão de degradação ambiental da sociedade contemporânea
tem levado a uma intensa discussão a respeito da necessidade de melhoria da
qualidade de vida da população. Uma das alternativas que se apresenta para
minimização dos impactos antrópicos sobre a natureza é a Educação Ambiental
(BELARMINO et al., 2003). A Educação Ambiental é definida na Política Nacional de
Educação Ambiental como os processos por meio dos quais os indivíduos e a
coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação e sustentabilidade do meio ambiente –
bem de uso do povo e essencial à qualidade de vida (BRASIL, 1999). Segundo
Reigota (1995), a educação ambiental visa não só a utilização racional dos recursos
naturais, mas também a participação dos cidadãos nas discussões e decisões sobre
a questão ambiental. Ela aponta para propostas pedagógicas centradas na
conscientização, mudança de comportamento, desenvolvimento de competências,
capacidade de avaliação e participação dos educandos.
Para Jacobi (2003) a educação ambiental assume cada vez mais uma função
transformadora, na qual a co-responsabilização dos indivíduos torna-se um objetivo
essencial para promover um novo tipo de desenvolvimento – o desenvolvimento
sustentável. Este autor entende que a educação ambiental é condição necessária
para modificar um quadro de crescente degradação socioambiental, mas ela ainda
não é suficiente, o que, no dizer de Tamaio (2000), se converte em “mais uma
ferramenta de mediação necessária entre culturas, comportamentos diferenciados e
interesses de grupos sociais para a construção das transformações desejadas”. O
educador tem a função de mediador na construção de referenciais ambientais e
deve saber usá-los como instrumentos para o desenvolvimento de uma prática social
centrada no conceito da natureza (JACOBI, 2003).
O autor prossegue dizendo que,
a necessidade de abordar o tema da complexidade ambiental decorre da percepção sobre o incipiente processo de reflexão acerca das práticas
43
existentes e das múltiplas possibilidades de, ao pensar a realidade de modo complexo, defini-la como uma nova racionalidade e um espaço onde se articulam natureza, técnica e cultura (JACOBI, 2003. p.191).
A complexidade desse processo de transformação de um planeta, não
apenas crescentemente ameaçado, mas também diretamente afetado pelos riscos
socioambientais e seus danos, é cada vez mais notória. A concepção “sociedade de
risco”, de Beck (1992), amplia a compreensão de um cenário marcado por nova
lógica de distribuição dos riscos. Ulrich Beck identifica a sociedade de risco com uma
segunda modernidade ou modernidade reflexiva, que emerge com a globalização, a
individualização, a revolução de gênero, o subemprego e a difusão dos riscos
globais. Os riscos atuais caracterizam-se por ter conseqüências, em geral de alta
gravidade, desconhecidas a longo prazo e que não podem ser avaliadas com
precisão, como é o caso dos riscos ecológicos, químicos, nucleares e genéticos
(JACOBI,2003).
44
3. METODOLOGIA
3.1 Descrição do manual
3.1.1 A sistematização do conteúdo
O conteúdo do manual foi composto tendo como base as resoluções e
normas vigentes sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Na etapa
seguinte, de sistematização desse conteúdo, foi realizada uma revisão de literatura
para garantir a fundamentação científica, pois isto é condição essencial para
preservar a segurança do leitor e definir apropriadamente os conceitos constantes
em um material educativo (ECHER, 2005).
É necessário selecionar quais informações realmente são importantes para constar no manual, por que ele precisa ser atrativo, objetivo, não pode ser muito extenso, mas deve dar uma orientação significativa; precisa ser de fácil compreensão e atender as necessidades específicas a que se propõe, para que as pessoas se sintam estimuladas a lê-los (ECHER, 2005,p.2).
Todo o processo de construção do manual foi permeado pela atenção
voltada à adequação da linguagem. Este trabalho foi desenvolvido utilizando-se
termos técnicos, porém com linguagem accessível aos profissionais de saúde.
3.1.2 A seleção das ilustrações
Considerou-se a necessidade de incluir algumas ilustrações no manual, com
o objetivo de tornar a leitura descontraída e de fácil compreensão (ECHER, 2005).
Definiu-se que seriam incluídas ilustrações prontas, selecionadas a partir de outros
materiais e que as respectivas fontes seriam citadas no manual. Este estudo foi
realizado mediante consulta a livros-texto e imagens disponibilizadas em páginas
eletrônicas.
A busca bibliográfica resultou na seleção de 72 ilustrações, que foram feitas
em função de suas relações com o conteúdo abordado no texto e na qualidade
45
visual da imagem. A inclusão destas ilustrações no manual teve a finalidade de
facilitar a compreensão da mensagem contida no texto ou dar ênfase a um
determinado assunto.
Após a seleção das figuras, foi realizado um processo de diagramação das
ilustrações com o objetivo de dispô-las no texto e em conformidade com as cores
padronizadas no manual. Este processo resultou na inclusão de 10 ilustrações.
Estas estavam devidamente legendadas e referenciadas.
3.1.3 A composição do manual
Na etapa de composição do manual propriamente dita, foi realizado contato
com um profissional da área da comunicação, ao qual foi solicitado realizar o
trabalho de edição do material. O conteúdo a ser incluído no material educativo foi
entregue a este profissional, que criou um roteiro preliminar indicativo de uma
publicação. Ele também definiu as três etapas que devem ser desenvolvidas no
processo de elaboração deste tipo de material: a apresentação, a Agenda 21, as
considerações sobre o PGRSS e o processo ou assunto central da publicação.
Naquele momento foi decidido que o material educativo a ser construído deveria ser
no formato de um manual.
Com base neste roteiro, foi elaborada a apresentação do material e feitas
novas adequações no conteúdo do manual. Houve a necessidade de reduzir as
informações a serem inseridas na cartilha porque a inclusão de todo conteúdo seria
excessivo em se tratando de um manual. Foi dada prioridade às informações
relevantes, pois os textos extensos reduzem a velocidade da leitura e dificultam a
compreensão das informações, por parte do leitor (Doack, 1996). O novo conteúdo,
desta vez restringido, foi apresentado ao profissional que fez a editoração do
manual.
Concluído este trabalho, foi feita a organização estrutural e de formato do
material. Recorreu-se a um profissional especializado para realizar o trabalho de
diagramação e sua transformação para um formato passível de impressão.
46
3.1.4 Critérios editoriais
Os critérios adotados pelos profissionais de comunicação, para todas as
etapas do trabalho com esta cartilha, foram a facilitação da leitura e a simplificação
visual de seu conteúdo. Para este percurso, partiu-se do pressuposto de garantir o
respeito ao futuro leitor.
Nesse sentido, buscou-se evitar sua infantilização e adoção de um caráter
simplório para o projeto, já que a idéia principal era o estilo simples. Como o simples
não é sinônimo de fácil, foram feitas várias e sucessivas tentativas para estabelecer
o que viria a ser o padrão adotado: texto em linguagem compreensível para a maior
parte das pessoas, independente do grau de formação, e uma diagramação arejada,
com visual suave e limpo.
47
4. RESULTADOS
4.1 A versão final do manual
Constitui-se em um material educativo, contendo 63 páginas. Estas têm a
dimensão de 24X18 mm, impressas nas cores: preto, azul, amarelo e verde, presas
por espiral. O manual foi denominado “Segregação de resíduos de serviços de saúde: Manual Técnico para Enfermeiro”. O conteúdo que compõe o manual
segue as recomendações da legislação e estão descritos no sumário a seguir:
Figura 1 – Manual de gerenciamento
Na introdução temos os quatro princípios preconizados na Agenda 21 para a
gestão dos resíduos, sendo eles: redução dos resíduos, aumento da reutilização e
reciclagem, promoção do depósito e tratamento ambientalmente saudáveis dos
resíduos, ampliação do alcance dos serviços que se ocupam dos resíduos, para isto,
torna-se necessário tomar uma série de medidas, não só com o objetivo de cumprir
as leis vigentes, mas também de criar condições que propiciem a educação dos
funcionários em relação às suas responsabilidades com os resíduos de serviço de
saúde (DIAS, 2004). O fluxo do gerenciamento deve seguir as etapas abaixo
descritas.
48
Figura 2 – Fluxo de gerenciamento
No fluxo de gerenciamento estão descritos no manual de forma a esclarecer
as etapas a serem seguidas desde o momento de sua geração até a destinação
final.
Consta a identificação recomendada pelas normas da ABNT, o manejo
correto dos resíduos, bem como, a separação de acordo com a simbologia. A seguir
a tabela com os símbolos recomendados.
Figura 3 – Simbologia para identificação.
49
Seguindo as recomendações da RDC 306/04, o acondicionamento consiste
no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem
vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos
recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada
tipo de resíduo. Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em saco constituído
de material resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR
9191/2000 da ABNT. Como mostra a figura utilizada no manual a seguir, o correto
acondicionamento dos resíduos.
Figura 4 – acondicionamento dos resíduos Grupo A
50
Figura 5 – Acondicionamento do Grupo B
Figura 6 – Acondicionamento dos resíduos do Grupo D - Reciclados
O transporte interno dos resíduos consiste no traslado dos resíduos dos
pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário ou
armazenamento externo com a finalidade de apresentação para a coleta. O
transporte interno de resíduos deve ser realizado atendendo roteiro previamente
definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e
medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades.
Deve ser feito separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes
específicos a cada grupo de resíduos, como mostra a figura abaixo.
51
Figura 7 – Transporte interno dos resíduos
O armazenamento temporário consiste na guarda temporária dos recipientes
contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração,
visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre
os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa. Não
poderá ser feito armazenamento temporário com disposição direta dos sacos sobre
o piso, sendo obrigatória a conservação dos sacos em recipientes de
acondicionamento. O armazenamento temporário poderá ser dispensado nos casos
em que a distância entre o ponto de geração e o armazenamento externo justifique.
Na figura abaixo observamos um container para o armazenamento dos resíduos.
Figura 8 – Modelo de container para armazenamento temporário
52
O roteiro de capacitação ressalta a importância da utilização correta de
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva
(EPC), bem como a manutenção dos mesmos. Os serviços geradores de resíduos
devem manter um programa de educação continuada, independente do vínculo
empregatício existente dentro da instituição, que deve contemplar dentre outros
temas abaixo citados:
Figura 9 – Listagem de tema de capacitação
A avaliação da efetividade do plano de gerenciamento de resíduos será
comprovada mediante a apresentação dos indicadores que deverão segundo a RDC
306/04, serem desenvolvidos no momento da implantação do plano e monitorados
anualmente. Os dados deverão ser lançados diariamente com o peso dos resíduos
gerados por grupo. Após tabulação mensal analisar a variação do peso conforme a
aplicabilidade do PGRSS até a sua totalidade, englobando todas as etapas de
adequação e treinamentos. No manual está a sugestão do modelo de planilha para
criação dos indicadores, como abaixo citado.
53
Figura 10 – Modelo de Indicadores
O Padrão Operacional sugerido é uma descrição detalhada de todas as
operações necessárias para a realização de uma atividade, ou seja, é um roteiro
padronizado para realizar uma atividade, o exemplo abaixo demonstra a finalidade
de cada item, bem como uma formatação sugerida.
Figura 11 – Modelo de Padrão operacional
54
As auditorias também auxiliam na avaliação da eficácia do PGRSS, deverão
ser internas, com freqüência pré-estabelecida, acompanhando todas as etapas da
implantação do PGRSS, obedecendo a critérios descritos preferencialmente em uma
lista de checagem das questões vinculadas aos resíduos. Auditorias externas
deverão ocorrer em todos os serviços contratados pela instituição geradora dos
resíduos. O resultado das auditorias e da análise dos indicadores resultará em um
relatório que apontará as não conformidades encontradas. Após a apresentação
deste relatório, as ações corretivas e preventivas deverão ser planejadas, com
cronograma de execução monitorado pela instituição geradora. “Para o exercício da
auditoria é importante a construção de instrumentos que devem contemplar os
objetivos de acordo com a estrutura, processo e resultado da assistência, definindo o
caminho a percorrer para o alcance da qualidade” (CIANCIARULLO, 1997,p.2).
A auditoria ambiental surgiu na década 70, nos Estados Unidos, objetivando lidar com as responsabilidades em relação ao meio ambiente com uma análise e avaliação das condições gerais ou específicas de uma determinada empresa, onde serão observadas as fontes de poluição, eficiência dos sistemas de controle de poluentes, riscos ambientais, legislação ambiental, relacionamento da empresa com a comunidade e órgão de controle (JARDIM, 2009).
Os objetivos da auditoria ambiental segundo (op. cit) são: Avaliar o
desempenho dos sistemas de administração ambiental da organização; Verificar se
a organização está em conformidade com a legislação ambiental, de saúde e de
segurança; Verificar se a organização está em conformidade com a sua própria
política para o ambiente; Desenvolver e implementar procedimentos internos
necessários para realizar os objetivos de proteção para o ambiente; Minimizar os
riscos ambientais para as pessoas; Identificar e avaliar os riscos resultantes de
acidentes ambientais; Avaliar o impacto no ambiente de uma instalação ou processo
industrial por meio da análise doa ar, água e solo; Identificar aprimoramentos
ambientais que organização possa implementar.
A responsabilidade técnica é descrita no manual, dando ênfase a Resolução
do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN nº. 303 de 23 de junho de 2005 que
dispõe sobre a autorização para o Enfermeiro assumir a coordenação como
Responsável Técnico do Plano de gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde. A identificação e normas para o acondicionamento são descritos
referenciando a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
55
A trajetória de criação do manual proposto nesta dissertação de mestrado
emergiu a partir da participação da autora, no processo de implantação do plano de
gerenciamento de resíduos de serviço de saúde em uma instituição privada de
saúde, instituição esta Acreditada em nível de excelência junto a Organização
Nacional de Acreditacão (ONA). Onde atuou como Enfermeira responsável pelo
Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar, Membro do Comitê de Biossegurança e
Responsável pela implantação e treinamentos referentes ao Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, de 2001 a 2007. Atualmente
como Docente do Curso de Graduação em Enfermagem do Centro Universitário de
Volta Redonda, atuando no campo da prática, onde observei o descarte inadequado
dos resíduos gerados pelos profissionais de saúde, reforçando assim, a justificativa
para a escolha da temática abordada nesta dissertação.
A conscientização dos profissionais para o cuidado com a segregação dos resíduos gerados durante sua atuação no ambiente hospitalar é também relevante por proporcionar uma visão ampliada das questões ambientais da atualidade, por despertar interesse e estimular sua participação nos programas de qualidade ambiental das unidades de saúde (MACEDO, 2007, p.12).
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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Retomando os objetivos propostos neste estudo, a elaboração do manual
proporcionou um estudo mais aprofundado acerca da temática, bem como uma
visão geral dos problemas envolvendo os resíduos de serviços de saúde no Brasil.
O referido manual será apresentado ao Curso de Graduação em Enfermagem
do Centro Universitário de Volta Redonda, onde será proposto a capacitação dos
acadêmicos com projeto de extensão, objetivando a conscientização acerca da
importância do Enfermeiro em ações educativas voltadas para a preservação do
meio ambiente e o gerenciamento correto dos resíduos de serviços de saúde. As
ações educativas acerca do correto gerenciamento dos resíduos de serviços de
saúde são de suma importância, pois possibilitarão o envolvimento dos profissionais
de saúde as questões ambientais, proporcionando assim um meio de desenvolver
uma consciência ecológica.
Este estudo aborda questões importantes envolvendo homem/meio
ambiente/saúde, observamos na fala dos autores que a problemática é abrangente,
partindo do pressuposto que ainda torna-se pertinente que esta temática seja mais
amplamente debatida entre as instituições e profissionais de saúde.
A medida que o avanço tecnológico esta presente no cotidiano, com o
advento de novos medicamentos, vacinas e equipamentos, observamos uma
preocupação não só com os riscos inerentes a produção desta tecnologia, mas
também com a destinação correta dos resíduos gerados desta produção.
Identificamos na fala de alguns autores que os agravos à saúde envolvendo
os resíduos estão diretamente ligados ao descarte e gerenciamento inadequados,
visto que ao descartar de forma incorreta os resíduos infectantes ou químicos os
demais resíduos se tornarão perigosos e oferecerão riscos devido à contaminação.
O tratamento dos resíduos potencialmente infecciosos é segundo alguns
autores, uma alternativa importante para a contenção da propagação de doenças.
A política de eliminação ou redução de resíduos que possam agredir o meio
ambiente também é citada como fator primordial. Observamos que a educação
ambiental é sugerida por alguns autores a todos os profissionais de saúde, pois se
torna necessário uma consciência voltada para a preservação do meio ambiente,
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bem como o conhecimento dos possíveis agravos gerados na produção dos
resíduos.
A capacitação e a conscientização com objetivo claro de mudança de
comportamento e atitudes, voltados para responsabilidade social do profissional com
a população, com o meio ambiente, a ética e a saúde. Para alguns autores as
questões envolvendo cidadania, se tornam relevantes nas discussões e debates
gerados no ambiente de trabalho. Pois desenvolver uma consciência voltada para a
preservação do meio ambiente é hoje fundamental para a perpetuação e um
ambiente saudável e livre de agravos que possam acometer a saúde.
Na formação dos futuros profissionais de enfermagem, as questões
envolvendo o meio ambiente devem ser amplamente debatidas, principalmente os
possíveis efeitos sobre a saúde, para que possam ser criadas ações preventivas
para promoção da qualidade de vida da população. A disciplina de Educação
Ambiental deve ser considerada um passo fundamental na formação da consciência
ecológica e cidadãos éticos, visto que, o futuro profissional deve desenvolver uma
visão critica acerca da preservação do meio ambiente e contribuir para a
sustentabilidade do planeta. O manual proposto na dissertação em questão será
aplicado em um curso para profissionais de saúde e graduandos.
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6. REFERÊNCIAS
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