MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO
Prefácio Ricardo Lewandowski
Apresentação AmoldoWald
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SEGURANÇA JURÍDICA
1
Belo Horizonte
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STJ00101571
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C672g Coêlho, Marcos Vinicius Furtado
Garantias constitucionais e segurança jurídica / Marcos Vinicius Furtado Coêlho; prefácio de Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
159 p. ISBN 978-85-450-0093-8
1. Direito Constitucional. 2. Direito Processual Civil. I. Coêlho, Marcos Vinicius Furtado. n. Lewandowski, Ricardo. m. Título.
CDD:342 CDU:342.l
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CO~LHO, Marcos Vinicius Furtado. Garantias constitucionais e segurança jurídica. Belo Horizonte: Fórum, 2015. 159 p. ISBN 978-85-450-0093-8.
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sUMÁRIO
PREFÁCIO
Ricardo Lewandowski ............................................................... ............. .............. 13
APRESENTAÇÃO Amoldo Wald.......................................................................................... ............... 17
INTRODUÇÃO ............................................................. ......................................... 31
CAPÍTULO 1
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: NOÇÕES GERAIS E CONCEITOS ........................................................................................................ 35
CAPÍTULO 2
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: CLASSIFICAÇÃO ...................... 43
2.1 Garantias constitucionais processuais .................................................... 48 2.1.1 Garantia da legalidade .............................................................................. 49 2.1.2 Garantia do devido processo legaL........................................................ 50 2.1.3 Garantia do juiz natural ................................ ............. .......................... ..... 53 2.1.4 Garantia da ampla defesa e do contraditório ......... ............................... 55 2.1.5 Garantia da presunção de inocência ........................ .......................... ..... 56 2.1.6 Garantia da publicidade dos atos processuais ...................................... 59 2.1.7 Garantia da inafastabilidade da jurisdição .................................... ........ 60 2.1.8 Garantias instrumentais das liberdades: remédios constitucionais ... 61 2.1.8.1 Habeas corpus .................................... .. .. ...... .. .......................... ..................... 62 2.1.8.2 Habeas Data .............. ............. ............. ............. .......................... ................... 65 2.1.8.3 Mandado de segurança ............................................................................. 66 2.1.8.4 Mandado de injunção ..................... ........................................................... 68 2.2 Garantias constitucionais institucionais ............................. .................... 70
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CAPÍTULO 3
A INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL ............................................ ............................................. 75
CAPÍTULO 4
CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA ... ................. ............................................................ 85
CAPÍTULO 5
A SEGURANÇA JURÍDICA E O ESTADO DE DIREITO ..................... 93
CAPÍTULO 6
SEGURANÇA JURÍDICA: CONCEITO E PRINCÍPIOS DECORRENTES.................................................................................................. 97
CAPÍTULO 7
DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E COISA JULGADA .................................................... ................................ ...................... 105
CAPÍTULO 8
SEGURANÇA JURÍDICA: EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E PREVISÃO NORMATIVA ........ ..................................................................... 111
CAPÍTULO 9
SEGURANÇA JURÍDICA NO MUNDO ............... ................................... 115
CAPÍTULO 10
SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA............ 121
CAPÍTULO 11
SEGURANÇA JURÍDICA NA LEGISLAÇÃO........................................ 129
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CElTO E PRINCÍPIOS .................................................................... 97
REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 157
..................................................................... 105
'-'LoU'-.n.Lf CONSTITUCIONAL E .................................................................. 111
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~~Lo.n.'-.n.\cJ ••.•••••••••••••.••••••••••••••••....... 129
ADO COMO GARANTIA ..................................... ..................................... 75
'-'n.l'-.n. DO PRINCÍPIO DA .......................................................................... 85
E O ESTADO DE DIREITO ..................... 93
CAPÍTULO 12
DIMENSÕES OBJETIVA E SUBJETIVA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA ....................................... ..................... .. ................ 133
CAPÍTULO 13 DECISÕES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA ............................ 139
CAPÍTULO 14
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, SEGURANÇA JURÍDICA E O NOVO CPC ................................................................................................ 143
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................ .. 153
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